Grandes Questões, Soluções Estratégicas

Grandes questões, soluções
estratégicas
Alessandra Gotti
Advogada e sócia de Hesketh Advogados.
Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Professora da Graduação em Direito das Faculdades Integradas Rio Branco.
Consultora da UNESCO e Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação no Projeto sobre “A Judicialização da Educação Básica no Brasil”.
Membro Titular do Comitê de Assessoramento à Coordenadoria da Infância e Juventude para o Monitoramento do Acórdão do TJSP para Criação de 150 mil Vagas em
Educação Infantil no Município de SP.
Membro da Comissão de Direito Educacional e Políticas Públicas em Educação da OAB/SP.
Membro do GEAL -Grupo de Administração Legal do CRASP – Articuladora da Célula de Soluções Estratégicas.
Sócia-efetiva do Movimento Todos pela Educação.

• A INQUIETAÇÃO ACADÊMICA: PARA QUE SERVEM OS DIREITOS SOCIAIS?1
• A INDIGNAÇÃO, COM OTIMISMO: UMA SOLUÇÃO INOVADORA PARA A
EDUCAÇÃO INFANTIL EM SP2
• AS PERSPECTIVAS DA CÉLULA DE SOLUÇÕES ESTRATÉGICAS DO GEAL3
© 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados

• A INQUIETAÇÃO ACADÊMICA: PARA QUE SERVEM OS DIREITOS SOCIAIS?1

 O RETRATO BRASILEIRO
Infográfico /G1.com.br 14/05/2015

 A INQUIETAÇÃO ACADÊMICA E A BUSCA DE RESPOSTAS

 POTENCIALIDADES DO ARCABOUÇO NORMATIVO
Infográfico /G1.com.br 14/05/2015
Dever de implementação progressiva +
Proibição do retrocesso social
Protocolo
de San
Salvador
(OEA)
CF
PIDESC
(ONU)

 O PAPEL DOS DIREITOS SOCIAIS
 O que são? São direitos que exigem prestações positivas
do Estado; são direitos fundamentais, fazem parte do
“núcleo imodificável” da Constituição de 1988
 Qual sua finalidade? Melhorar as condições de vida da
população, assegurando a igualdade de oportunidades
 Qual o papel do Estado? Implementar políticas públicas
para que um dia toda a população tenha acesso a esses
direitos
 Se o Estado fosse uma “empresa” o que faria para
aumentar a “venda” de seus produtos?

 INQUIETAÇÃO: A VISIBILIDADE DOS RESULTADOS
 Assim como uma “empresa”, para ampliar o acesso da
população aos direitos fundamentais, o Estado deve:
 Fazer um diagnóstico da situação real
 Estabelecer metas dentro de um universo temporal
 Priorizar recursos para alcançar as metas
 Avaliar o resultado de suas ações, por meio de indicadores
de desempenho
 Dar publicidade e justificar os resultados alcançados

 INQUIETAÇÃO: A VISIBILIDADE DOS RESULTADOS

 INDICADORES COMO FERRAMENTAS DE GESTÃO:
APRIMORAMENTOS NECESSÁRIOS

 O USO DAS“LENTES” ADEQUADAS PELO JUDICIÁRIO
Problemas sociais estruturais
 Conflito multilateral
 Informação técnica (Audiência Pública)
 Diálogo e articulação interinstitucional
 Sentença estabelece premissas legais para medidas
a adotar, cujo cronograma é acompanhado por
meio de indicadores
 Monitoramento com a participação ativa de
diversos atores
Problemas individuais
 Conflito bilateral: possui um
vencedor e um vencido
 Produção de provas pelas partes
 A sentença põe fim à demanda
judicial
JUIZ

• A INDIGNAÇÃO, COM OTIMISMO: UMA SOLUÇÃO INOVADORA PARA A
EDUCAÇÃO INFANTIL EM SP2

 DÉFICIT DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL -2007-2012

 RAIO X DO PADRÃO DE LITIGÂNCIA EM 2012
 Raio X da litigância → entre 2009-2011, MPSP ajuizou mais de 100 ACPs, em benefício de mais de 10.000
crianças, além das centenas de ações ajuizadas pela Defensoria Pública de SP, mobilizando Varas inteiras
(ex. Jabaquara)
 Perfil da litigância → basicamente composto por ações individuais ou coletivas de direitos individuais
homogêneos (resistência às ações de caráter coletivo ou difuso)
 Efeito das decisões judiciais → as sentenças “furavam” a ordem cronológica da fila de espera, sem
enfrentar a ausência de Plano de Expansão do serviço público
 Ajuizamento de Ação de Improbidade contra Kassab → em março de 2011, por descumprimento de
decisões judiciais transitadas em julgado

 A SAGA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SP
20121º semestre 2º semestre
Abril - Reunião com Ação Educativa – reflexão
sobre as estratégias possíveis, sugestão de
abordagem inovadora inspirada no direito
comparado (Colômbia e Argentina)
Set – Articulação do GTIEI (GEDUC-MPSP, Defensoria/SP, GT
Educação - Rede Nossa São Paulo, Ação Educativa, Rubens
Naves e Alessandra Gotti)
Set – Elaboração de Parecer –Conceito (Alessandra Gotti e
Salomão Ximenez)
Nov – 1ª Oficina de Trabalho
Interinstitucional MPSP e
Defensoria/SP

Jan – Início das Tratativas com Secretaria Municipal de
Educação ( Secretário César Callegari)
Abr – Inclusão recursos ref. Ações Civis Públicas
Apelação (SP) e Agravo Regimental (Jabaquara) na pauta
de julgamento do TJSP
Abr - Conversão do julgamento dos recursos em
diligência para remessa ao Setor de Conciliação em 2º
Grau com PMSP(29/4)
Jul – Reconsideração da decisão ref. remessa ao Setor de
Conciliação em 2º Grau para realização de pioneira Audiência
Pública (29/7)
Ago – Coletiva de Imprensa e divulgação dos 10 pontos para um
“Plano de Expansão da Educação Infantil com Qualidade” (20/8)
Ago – Audiência Pública no TJSP sobre Educação Infantil (29 e
30/8)
Set/Out/Nov – Audiências de Conciliação com SME
Dez – Julgamento dos Recursos pela Câmara Especial (2/12 – ACP-
Jabaquara e 16/12 – ACP-ampla)

Fev – Publicação do acórdão ref. ACP ampla (14/2) –
início do prazo de 60 dias para apresentação Plano de
Expansão (18/4)
Fev - Oposição de Embargos de Declaração pelo
Município de SP
Abril – Primeira reunião do Comitê de
Monitoramento na Coord. da Infância e Juventude
com SME (Secretário César Callegari)
Junho – Julgados improcedentes os Embargos ref.
ACP-Jabaquara
Ago – Reunião de alinhamento do Comitê com Des. Eduardo Gouveia
(Coord. da Infância e Juventude) (12/8): composição Comitê,
periodicidade, rol de indicadores, etc
Ago – Julgados improcedentes os Embargos ref. ACP-ampla (25/8)
Set – Criação do Comitê de Monitoramento (Despachos de 22/8 –
Autores/ Defensoria/MP e 1/9- demais membros do GTIEI)
Nov – Designação oficial dos membros titulares
e suplentes do Comitê de Assessoramento (3/11)
Nov – PMSP ingressou com RE e RESP (4/11)

Jan – 1ª Vistoria do Comitê em escolas do Distrito de
Jabaquara (20/1)
Fev – 1ª Reunião oficial do Comitê com SME
(Secretário Gabriel Chalita)(5/2)
Março – 2ª Vistoria em escolas de Campo Limpo e
Capão (11/3)
Jun – Concessão de efeito suspensivo ao RE e RESP
ref. ACP- Jabaquara (1/6)
Ago – 2ª Reunião oficial Comitê e SME – 41.499
vagas/creche 6.137 vagas/pré-escola (Secr. Gabriel Chalita) (6/8)
Set – Audiência com Des. Eros Picelli: reconsideração do efeito
suspensivo aos RE e RESP ref. ACP- Jabaquara e denegação de efeito
suspensivo nos recursos ref. ACP- ampla
Nov – Negado seguimento ao pedido de medida cautelar para atribuir
efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário (STF-Min. Celso de Mello –
4/11)

Março - 3ª Reunião oficial Comitê e SME – 68.395
vagas/creche 19.893 vagas/pré-escola (Secretário
Gabriel Chalita) = taxa de crescimento 22%(8/3)
Set – Encontro aberto do Comitê com candidatos à Prefeitura de São
Paulo para apresentação dos compromissos com a educação infantil
(20/09)
Out – 4ª Reunião oficial Comitê e SME – com atual Secretária da
Educação e também vice-prefeita, Nadia Campeão (4/10)
http://www.capi
tal.sp.gov.br/por
tal/noticia/9470

 PRÓXIMOS PASSOS
Sensibilização do TJSP → realização de nova audiência pública para balanço do cumprimento da execução
do julgado e repactuação do cronograma com a nova gestão
Monitoramento do orçamento → articulação com Tribunal de Contas do Município de SP e Controladoria
Geral do Município de SP
... E a utopia...
Base de dados comum (Poder Judiciário/Secretaria Municipal de Educação/Defensoria/Ministério
Público) para “cruzamento” das informações relativas à fila de espera, demanda e construção de novos
equipamentos ações judiciais → Redução de litigiosidade

 PRÓXIMOS PASSOS

• AS PERSPECTIVAS DA CÉLULA DE SOLUÇÕES ESTRATÉGICAS DO GEAL3

Articuladoras:
Alessandra Gotti, Advogada e Professora universitária
Alexandra Fuchs, Juíza de Direito da Fazenda Pública
e Professora universitária
Membros:
Ana Cláudia Pires Teixeira, advogada
Carmen Giadans Corbillon, Diretora da Secretaria de
Planejamento Estratégico do TJSP
Rogério Góes, administrador
Rosa Maria Prandini, advogada
Sheila Magri, jornalista
Samuel Alves Jr, ex-Desembargador e ex-Presidente
da Seção TJSP
Thamara Medeiros, ex-Diretora Técnica do Depto. de
Pesquisas Judiciárias do CNJ e Professora universitária

Propostas iniciais de atuação:
Campo da Educação:
 Mensurar a redução da litigiosidade da educação infantil, a partir da
decisão do TJSP de dez/2013;
 Avaliar outros arranjos para aprimorar a interlocução entre
Secretarias Municipais de Educação e Judiciário, utilizando-se os
serviços de cidadania prestados nos Centros Judiciários de Solução de
Conflitos e Cidadania (CEJUSCs)

Propostas iniciais de atuação:
Campo da Saúde:
 Identificar o perfil das demandas, o perfil decisório e o grau de
interlocução entre todos os agentes envolvidos (Defensoria, MPSP,
Judiciário e Executivo);
 Avaliar outros arranjos para aprimorar a interlocução entre
Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e Judiciário, utilizando-se
os serviços de cidadania prestados nos Centros Judiciários de Solução
de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs)

Obrigada!
apg@hesketh.com.br

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