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Grandes questões, soluções
estratégicas
Alessandra Gotti
Advogada e sócia de Hesketh Advogados.
Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Professora da Graduação em Direito das Faculdades Integradas Rio Branco.
Consultora da UNESCO e Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação no Projeto sobre “A Judicialização da Educação Básica no Brasil”.
Membro Titular do Comitê de Assessoramento à Coordenadoria da Infância e Juventude para o Monitoramento do Acórdão do TJSP para Criação de 150 mil Vagas em
Educação Infantil no Município de SP.
Membro da Comissão de Direito Educacional e Políticas Públicas em Educação da OAB/SP.
Membro do GEAL -Grupo de Administração Legal do CRASP – Articuladora da Célula de Soluções Estratégicas.
Sócia-efetiva do Movimento Todos pela Educação.
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 O PAPEL DOS DIREITOS SOCIAIS
 O que são? São direitos que exigem prestações positivas
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 Qual sua finalidade? Melhorar as condições de vida da
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 Se o Estado fosse uma “empresa” o que faria para
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 Assim como uma “empresa”, para ampliar o acesso da
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 RAIO X DO PADRÃO DE LITIGÂNCIA EM 2012
 Raio X da litigância → entre 2009-2011, MPSP ajuizou mais de 100 ACPs, em benefício de mais de 10.000
crianças, além das centenas de ações ajuizadas pela Defensoria Pública de SP, mobilizando Varas inteiras
(ex. Jabaquara)
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enfrentar a ausência de Plano de Expansão do serviço público
 Ajuizamento de Ação de Improbidade contra Kassab → em março de 2011, por descumprimento de
decisões judiciais transitadas em julgado
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 A SAGA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SP
20121º semestre 2º semestre
Abril - Reunião com Ação Educativa – reflexão
sobre as estratégias possíveis, sugestão de
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Set – Articulação do GTIEI (GEDUC-MPSP, Defensoria/SP, GT
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Naves e Alessandra Gotti)
Set – Elaboração de Parecer –Conceito (Alessandra Gotti e
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Nov – 1ª Oficina de Trabalho
Interinstitucional MPSP e
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 A SAGA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SP
20131º semestre 2º semestre
Jan – Início das Tratativas com Secretaria Municipal de
Educação ( Secretário César Callegari)
Abr – Inclusão recursos ref. Ações Civis Públicas
Apelação (SP) e Agravo Regimental (Jabaquara) na pauta
de julgamento do TJSP
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diligência para remessa ao Setor de Conciliação em 2º
Grau com PMSP(29/4)
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Conciliação em 2º Grau para realização de pioneira Audiência
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Ago – Coletiva de Imprensa e divulgação dos 10 pontos para um
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Ago – Audiência Pública no TJSP sobre Educação Infantil (29 e
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Dez – Julgamento dos Recursos pela Câmara Especial (2/12 – ACP-
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 A SAGA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SP
20141º semestre 2º semestre
Fev – Publicação do acórdão ref. ACP ampla (14/2) –
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Fev - Oposição de Embargos de Declaração pelo
Município de SP
Abril – Primeira reunião do Comitê de
Monitoramento na Coord. da Infância e Juventude
com SME (Secretário César Callegari)
Junho – Julgados improcedentes os Embargos ref.
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 A SAGA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SP
20151º semestre 2º semestre
Jan – 1ª Vistoria do Comitê em escolas do Distrito de
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Fev – 1ª Reunião oficial do Comitê com SME
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Março – 2ª Vistoria em escolas de Campo Limpo e
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Ago – 2ª Reunião oficial Comitê e SME – 41.499
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Nov – Negado seguimento ao pedido de medida cautelar para atribuir
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© 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados
 A SAGA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SP
20161º semestre 2º semestre
Março - 3ª Reunião oficial Comitê e SME – 68.395
vagas/creche 19.893 vagas/pré-escola (Secretário
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Set – Encontro aberto do Comitê com candidatos à Prefeitura de São
Paulo para apresentação dos compromissos com a educação infantil
(20/09)
Out – 4ª Reunião oficial Comitê e SME – com atual Secretária da
Educação e também vice-prefeita, Nadia Campeão (4/10)
http://www.capi
tal.sp.gov.br/por
tal/noticia/9470
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 PRÓXIMOS PASSOS
Sensibilização do TJSP → realização de nova audiência pública para balanço do cumprimento da execução
do julgado e repactuação do cronograma com a nova gestão
Monitoramento do orçamento → articulação com Tribunal de Contas do Município de SP e Controladoria
Geral do Município de SP
... E a utopia...
Base de dados comum (Poder Judiciário/Secretaria Municipal de Educação/Defensoria/Ministério
Público) para “cruzamento” das informações relativas à fila de espera, demanda e construção de novos
equipamentos ações judiciais → Redução de litigiosidade
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 PRÓXIMOS PASSOS
• AS PERSPECTIVAS DA CÉLULA DE SOLUÇÕES ESTRATÉGICAS DO GEAL3
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Articuladoras:
Alessandra Gotti, Advogada e Professora universitária
Alexandra Fuchs, Juíza de Direito da Fazenda Pública
e Professora universitária
Membros:
Ana Cláudia Pires Teixeira, advogada
Carmen Giadans Corbillon, Diretora da Secretaria de
Planejamento Estratégico do TJSP
Rogério Góes, administrador
Rosa Maria Prandini, advogada
Sheila Magri, jornalista
Samuel Alves Jr, ex-Desembargador e ex-Presidente
da Seção TJSP
Thamara Medeiros, ex-Diretora Técnica do Depto. de
Pesquisas Judiciárias do CNJ e Professora universitária
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Propostas iniciais de atuação:
Campo da Educação:
 Mensurar a redução da litigiosidade da educação infantil, a partir da
decisão do TJSP de dez/2013;
 Avaliar outros arranjos para aprimorar a interlocução entre
Secretarias Municipais de Educação e Judiciário, utilizando-se os
serviços de cidadania prestados nos Centros Judiciários de Solução de
Conflitos e Cidadania (CEJUSCs)
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Propostas iniciais de atuação:
Campo da Saúde:
 Identificar o perfil das demandas, o perfil decisório e o grau de
interlocução entre todos os agentes envolvidos (Defensoria, MPSP,
Judiciário e Executivo);
 Avaliar outros arranjos para aprimorar a interlocução entre
Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e Judiciário, utilizando-se
os serviços de cidadania prestados nos Centros Judiciários de Solução
de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs)
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Obrigada!
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Grandes Questões, Soluções Estratégicas

  • 1. Grandes questões, soluções estratégicas Alessandra Gotti Advogada e sócia de Hesketh Advogados. Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Professora da Graduação em Direito das Faculdades Integradas Rio Branco. Consultora da UNESCO e Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação no Projeto sobre “A Judicialização da Educação Básica no Brasil”. Membro Titular do Comitê de Assessoramento à Coordenadoria da Infância e Juventude para o Monitoramento do Acórdão do TJSP para Criação de 150 mil Vagas em Educação Infantil no Município de SP. Membro da Comissão de Direito Educacional e Políticas Públicas em Educação da OAB/SP. Membro do GEAL -Grupo de Administração Legal do CRASP – Articuladora da Célula de Soluções Estratégicas. Sócia-efetiva do Movimento Todos pela Educação.
  • 2. • A INQUIETAÇÃO ACADÊMICA: PARA QUE SERVEM OS DIREITOS SOCIAIS?1 • A INDIGNAÇÃO, COM OTIMISMO: UMA SOLUÇÃO INOVADORA PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL EM SP2 • AS PERSPECTIVAS DA CÉLULA DE SOLUÇÕES ESTRATÉGICAS DO GEAL3 © 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados
  • 3. • A INQUIETAÇÃO ACADÊMICA: PARA QUE SERVEM OS DIREITOS SOCIAIS?1 © 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados
  • 4. © 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados  O RETRATO BRASILEIRO Infográfico /G1.com.br 14/05/2015
  • 5. © 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados  A INQUIETAÇÃO ACADÊMICA E A BUSCA DE RESPOSTAS
  • 6. © 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados  POTENCIALIDADES DO ARCABOUÇO NORMATIVO Infográfico /G1.com.br 14/05/2015 Dever de implementação progressiva + Proibição do retrocesso social Protocolo de San Salvador (OEA) CF PIDESC (ONU)
  • 7. © 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados  O PAPEL DOS DIREITOS SOCIAIS  O que são? São direitos que exigem prestações positivas do Estado; são direitos fundamentais, fazem parte do “núcleo imodificável” da Constituição de 1988  Qual sua finalidade? Melhorar as condições de vida da população, assegurando a igualdade de oportunidades  Qual o papel do Estado? Implementar políticas públicas para que um dia toda a população tenha acesso a esses direitos  Se o Estado fosse uma “empresa” o que faria para aumentar a “venda” de seus produtos?
  • 8. © 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados  INQUIETAÇÃO: A VISIBILIDADE DOS RESULTADOS  Assim como uma “empresa”, para ampliar o acesso da população aos direitos fundamentais, o Estado deve:  Fazer um diagnóstico da situação real  Estabelecer metas dentro de um universo temporal  Priorizar recursos para alcançar as metas  Avaliar o resultado de suas ações, por meio de indicadores de desempenho  Dar publicidade e justificar os resultados alcançados
  • 9. © 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados  INQUIETAÇÃO: A VISIBILIDADE DOS RESULTADOS
  • 10. © 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados  INDICADORES COMO FERRAMENTAS DE GESTÃO: APRIMORAMENTOS NECESSÁRIOS
  • 11. © 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados  O USO DAS“LENTES” ADEQUADAS PELO JUDICIÁRIO Problemas sociais estruturais  Conflito multilateral  Informação técnica (Audiência Pública)  Diálogo e articulação interinstitucional  Sentença estabelece premissas legais para medidas a adotar, cujo cronograma é acompanhado por meio de indicadores  Monitoramento com a participação ativa de diversos atores Problemas individuais  Conflito bilateral: possui um vencedor e um vencido  Produção de provas pelas partes  A sentença põe fim à demanda judicial JUIZ
  • 12. • A INDIGNAÇÃO, COM OTIMISMO: UMA SOLUÇÃO INOVADORA PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL EM SP2 © 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados
  • 13. © 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados  DÉFICIT DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL -2007-2012
  • 14. © 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados  RAIO X DO PADRÃO DE LITIGÂNCIA EM 2012  Raio X da litigância → entre 2009-2011, MPSP ajuizou mais de 100 ACPs, em benefício de mais de 10.000 crianças, além das centenas de ações ajuizadas pela Defensoria Pública de SP, mobilizando Varas inteiras (ex. Jabaquara)  Perfil da litigância → basicamente composto por ações individuais ou coletivas de direitos individuais homogêneos (resistência às ações de caráter coletivo ou difuso)  Efeito das decisões judiciais → as sentenças “furavam” a ordem cronológica da fila de espera, sem enfrentar a ausência de Plano de Expansão do serviço público  Ajuizamento de Ação de Improbidade contra Kassab → em março de 2011, por descumprimento de decisões judiciais transitadas em julgado
  • 15. © 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados  A SAGA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SP 20121º semestre 2º semestre Abril - Reunião com Ação Educativa – reflexão sobre as estratégias possíveis, sugestão de abordagem inovadora inspirada no direito comparado (Colômbia e Argentina) Set – Articulação do GTIEI (GEDUC-MPSP, Defensoria/SP, GT Educação - Rede Nossa São Paulo, Ação Educativa, Rubens Naves e Alessandra Gotti) Set – Elaboração de Parecer –Conceito (Alessandra Gotti e Salomão Ximenez) Nov – 1ª Oficina de Trabalho Interinstitucional MPSP e Defensoria/SP
  • 16. © 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados  A SAGA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SP 20131º semestre 2º semestre Jan – Início das Tratativas com Secretaria Municipal de Educação ( Secretário César Callegari) Abr – Inclusão recursos ref. Ações Civis Públicas Apelação (SP) e Agravo Regimental (Jabaquara) na pauta de julgamento do TJSP Abr - Conversão do julgamento dos recursos em diligência para remessa ao Setor de Conciliação em 2º Grau com PMSP(29/4) Jul – Reconsideração da decisão ref. remessa ao Setor de Conciliação em 2º Grau para realização de pioneira Audiência Pública (29/7) Ago – Coletiva de Imprensa e divulgação dos 10 pontos para um “Plano de Expansão da Educação Infantil com Qualidade” (20/8) Ago – Audiência Pública no TJSP sobre Educação Infantil (29 e 30/8) Set/Out/Nov – Audiências de Conciliação com SME Dez – Julgamento dos Recursos pela Câmara Especial (2/12 – ACP- Jabaquara e 16/12 – ACP-ampla)
  • 17. © 2015 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados
  • 18. © 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados  A SAGA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SP 20141º semestre 2º semestre Fev – Publicação do acórdão ref. ACP ampla (14/2) – início do prazo de 60 dias para apresentação Plano de Expansão (18/4) Fev - Oposição de Embargos de Declaração pelo Município de SP Abril – Primeira reunião do Comitê de Monitoramento na Coord. da Infância e Juventude com SME (Secretário César Callegari) Junho – Julgados improcedentes os Embargos ref. ACP-Jabaquara Ago – Reunião de alinhamento do Comitê com Des. Eduardo Gouveia (Coord. da Infância e Juventude) (12/8): composição Comitê, periodicidade, rol de indicadores, etc Ago – Julgados improcedentes os Embargos ref. ACP-ampla (25/8) Set – Criação do Comitê de Monitoramento (Despachos de 22/8 – Autores/ Defensoria/MP e 1/9- demais membros do GTIEI) Nov – Designação oficial dos membros titulares e suplentes do Comitê de Assessoramento (3/11) Nov – PMSP ingressou com RE e RESP (4/11)
  • 19. © 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados  A SAGA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SP 20151º semestre 2º semestre Jan – 1ª Vistoria do Comitê em escolas do Distrito de Jabaquara (20/1) Fev – 1ª Reunião oficial do Comitê com SME (Secretário Gabriel Chalita)(5/2) Março – 2ª Vistoria em escolas de Campo Limpo e Capão (11/3) Jun – Concessão de efeito suspensivo ao RE e RESP ref. ACP- Jabaquara (1/6) Ago – 2ª Reunião oficial Comitê e SME – 41.499 vagas/creche 6.137 vagas/pré-escola (Secr. Gabriel Chalita) (6/8) Set – Audiência com Des. Eros Picelli: reconsideração do efeito suspensivo aos RE e RESP ref. ACP- Jabaquara e denegação de efeito suspensivo nos recursos ref. ACP- ampla Nov – Negado seguimento ao pedido de medida cautelar para atribuir efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário (STF-Min. Celso de Mello – 4/11)
  • 20. © 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados  A SAGA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SP 20161º semestre 2º semestre Março - 3ª Reunião oficial Comitê e SME – 68.395 vagas/creche 19.893 vagas/pré-escola (Secretário Gabriel Chalita) = taxa de crescimento 22%(8/3) Set – Encontro aberto do Comitê com candidatos à Prefeitura de São Paulo para apresentação dos compromissos com a educação infantil (20/09) Out – 4ª Reunião oficial Comitê e SME – com atual Secretária da Educação e também vice-prefeita, Nadia Campeão (4/10) http://www.capi tal.sp.gov.br/por tal/noticia/9470
  • 21. © 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados  PRÓXIMOS PASSOS Sensibilização do TJSP → realização de nova audiência pública para balanço do cumprimento da execução do julgado e repactuação do cronograma com a nova gestão Monitoramento do orçamento → articulação com Tribunal de Contas do Município de SP e Controladoria Geral do Município de SP ... E a utopia... Base de dados comum (Poder Judiciário/Secretaria Municipal de Educação/Defensoria/Ministério Público) para “cruzamento” das informações relativas à fila de espera, demanda e construção de novos equipamentos ações judiciais → Redução de litigiosidade
  • 22. © 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados  PRÓXIMOS PASSOS
  • 23. • AS PERSPECTIVAS DA CÉLULA DE SOLUÇÕES ESTRATÉGICAS DO GEAL3 © 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados
  • 24. © 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados
  • 25. © 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados Articuladoras: Alessandra Gotti, Advogada e Professora universitária Alexandra Fuchs, Juíza de Direito da Fazenda Pública e Professora universitária Membros: Ana Cláudia Pires Teixeira, advogada Carmen Giadans Corbillon, Diretora da Secretaria de Planejamento Estratégico do TJSP Rogério Góes, administrador Rosa Maria Prandini, advogada Sheila Magri, jornalista Samuel Alves Jr, ex-Desembargador e ex-Presidente da Seção TJSP Thamara Medeiros, ex-Diretora Técnica do Depto. de Pesquisas Judiciárias do CNJ e Professora universitária
  • 26. © 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados Propostas iniciais de atuação: Campo da Educação:  Mensurar a redução da litigiosidade da educação infantil, a partir da decisão do TJSP de dez/2013;  Avaliar outros arranjos para aprimorar a interlocução entre Secretarias Municipais de Educação e Judiciário, utilizando-se os serviços de cidadania prestados nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs)
  • 27. © 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados Propostas iniciais de atuação: Campo da Saúde:  Identificar o perfil das demandas, o perfil decisório e o grau de interlocução entre todos os agentes envolvidos (Defensoria, MPSP, Judiciário e Executivo);  Avaliar outros arranjos para aprimorar a interlocução entre Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e Judiciário, utilizando-se os serviços de cidadania prestados nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs)
  • 28. © 2016 Alessandra Gotti – direitos autorais reservados Obrigada! apg@hesketh.com.br