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O NOVO 
PERNAMBUCO 
AVANÇA 
PROGRAMA DE 
GOVERNO
APRESENTAÇÃO - 4 
EIXOS ESTRATÉGICOS 
EIXO I – QUALIDADE DE VIDA - 6 
• EDUCAÇÃO - 8 
• SAÚDE - 12 
• SEGURANÇA PÚBLICA - 15 
• RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO - 18 
• MOBILIDADE URBANA - 20 
• HABITABILIDADE - 21 
• CULTURA - 23 
• ESPORTE E LAZER - 26 
EIXO II – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - 28 
• EMPREENDIMENTOS ESTRUTURADORES E POLÍTICA INDUSTRIAL - 30 
• PEQUENOS NEGÓCIOS, ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS, SETORES TRADICIONAIS 
DA ECONOMIA E TURISMO - 32 
• CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ECONOMIA CRIATIVA E INOVAÇÃO - 34 
• DESENVOLVIMENTO RURAL, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA FAMILIAR E EMPRESARIAL - 36 
• MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - 40 
• INFRAESTRUTURA (RODOVIAS, ENERGIA, PORTOS E LOGÍSTICA) - 43 
• TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - 46 
EIXO III – DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - 48 
• ASSISTÊNCIA SOCIAL - 49 
- PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL - 49 
- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - 50 
- PESSOAS IDOSAS - 50 
- CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS - 51 
• DIREITOS HUMANOS - 53 
- PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO - 53 
- PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - 54 
- POPULAÇÃO LGBT - 55 
EIXO IV - GESTÃO PARTICIPATIVA E TRANSFORMADORA - 56 
• MODELO INTEGRADO DE GESTÃO - 57
5 
As diretrizes, programas e projetos 
apresentados pela Frente Popular de 
Pernambuco para a administração 
do Governo do Estado no período de 
2015 a 2018 afirmam, antes de tudo, 
o compromisso com a continuidade 
da gestão amplamente aprovada 
pelos pernambucanos, iniciada pelo 
governador Eduardo Campos e 
concluída pelo governador João Lyra 
Neto. 
As importantes realizações do Governo 
em todas as regiões e em todos os 
setores levaram Pernambuco a retomar 
a liderança perdida no Nordeste e a 
tornar-se referência de gestão pública 
inovadora e participativa. Avançaremos 
tendo por base esse amplo e 
consistente trabalho. 
As conquistas resultaram da unidade 
dos pernambucanos, firmes na 
construção dos caminhos que o 
passado ajudou a desbravar, sem 
perder de vista os horizontes do 
futuro, e nessa perspectiva entendem 
ser necessário atingir o crescimento 
com qualidade de vida. Foi com a 
consciência dessa responsabilidade 
que o governador Eduardo Campos 
liderou o vigoroso processo de 
mudanças na economia, nos 
indicadores sociais e nas relações 
políticas de Pernambuco, esforço que 
lhe assegurou reconhecimento nacional 
e internacional. 
A missão que agora cabe à Frente 
Popular, e a cada um de nós, é dar 
novos passos adiante, norteados pelo 
dever de contribuir para a construção 
de um Estado mais justo na garantia 
das oportunidades para todos; 
responsável na gestão da coisa pública; 
focado na resolução de questões 
que atendam interesses coletivos; e 
permanentemente disposto ao diálogo. 
O Programa de Governo da Frente 
Popular expressa essas orientações. 
Sua elaboração teve começo com a 
realização da Agenda 40 em todas as 
regiões do Estado, ao longo de quatro 
meses, quando foram apresentadas 
e debatidas as prioridades locais com 
a população. Na sequência, opinaram 
diversos segmentos da sociedade e 
técnicos de cada área programática, 
que alimentaram novas avaliações 
com grupos setoriais e entrevistas 
individuais. 
O documento estrutura-se em quatro 
eixos. No primeiro, Qualidade de Vida, 
encontram-se as propostas para 
educação; saúde; segurança pública; 
recursos hídricos e saneamento básico; 
mobilidade urbana; habitabilidade; 
cultura; esporte e lazer. 
O segundo eixo trata do 
Desenvolvimento Sustentável, tema 
que exige permanente atenção com a 
preservação do meio ambiente e com 
o uso racional dos recursos naturais, 
na atração de empreendimentos 
estruturadores, ampliação da 
infraestrutura, apoio aos pequenos 
empreendedores, ao desenvolvimento 
da economia criativa, à inovação, ao 
desenvolvimento rural, ao trabalho e à 
qualificação profissional. 
Desenvolvimento Social e Direitos 
Humanos são temas do terceiro eixo, 
no qual são contempladas as políticas 
para as pessoas em situação de 
vulnerabilidade e risco social, pessoas 
com deficiência, pessoas idosas, 
crianças, adolescentes e jovens; bem 
como políticas afirmativas de gênero, 
raça e segmento LGBT. 
O quarto eixo, por fim, explicita 
aspectos do modelo de Gestão 
Participativa e Inovadora do Governo 
do Estado. 
Tornar realidade um conjunto 
tão diversificado de propostas 
é um grande desafio. Envolve a 
redução da miséria que ainda 
flagela muitos pernambucanos; a 
melhoria da qualidade do ensino 
básico; a articulação dos novos 
empreendimentos com a plataforma 
industrial existente; as alternativas 
para a base rural tradicional; o futuro 
e a qualidade de vida nas cidades; 
a mitigação dos efeitos da seca no 
Semiárido, e do avanço do mar no 
Litoral; o aproveitamento do potencial 
criativo da cultura pernambucana, 
entre outros. 
Esses pontos são tratados no Programa 
de Governo que ora encaminhamos à 
consideração dos pernambucanos. Não 
nos faltarão determinação e coragem 
para transformar intenções e propostas 
em benefícios para todos. 
O caminho da Frente Popular de 
Pernambuco sempre foi longo e nunca 
foi fácil. Aprendemos a enfrentar 
e a vencer toda sorte de desafios, 
inspirados na luta do nosso povo, 
movidos pelos compromissos com a 
justiça social, a organização popular e a 
defesa da soberania nacional. 
De olhos abertos para o futuro, 
seguiremos juntos, para tornar 
realidade os maiores sonhos e 
esperanças do povo pernambucano. 
Paulo Câmara 
Raul Henry 
APRESENTAÇÃO
7 
EIXO 1 
INTRODUÇÃO 
A defesa da melhoria da qualidade de 
vida da população é bandeira histórica 
da Frente Popular de Pernambuco. 
Portanto, apresentar qualidade de vida 
como primeiro eixo do programa de 
governo encontra máxima sintonia com 
as raízes de sua constituição e atuação 
política, revelando a centralidade do 
tema em relação aos demais. 
O aumento da força econômica de 
Pernambuco nos últimos oito anos 
gerou, dentre outras oportunidades, 
o incremento de recursos disponíveis 
para investimentos públicos, 
destacando-se a favorável condição 
para um salto de qualidade na 
prestação dos serviços essenciais, 
com rebatimento positivo nos índices 
econômicos e sociais do Estado. 
Índices que passaram a refletir 
a melhoria da educação, saúde, 
segurança pública, maior oferta de 
água e de tratamento de esgoto, ações 
estruturadoras para mobilidade urbana, 
melhores condições de habitabilidade, 
mais esportes e oportunidades de lazer, 
bem como revelaram a expansão da 
cena cultural local, que recebeu um 
volume de incentivos sem precedentes. 
Os avanços obtidos com o intenso 
investimento na estruturação da 
rede de equipamentos públicos, 
estabelecendo padrão de qualidade 
mais compatível com o compromisso 
de assegurar melhores serviços à 
população que mais precisa desse 
atendimento, reconfigurou a presença 
do Estado com meios de atuação mais 
eficientes. 
Na educação e na saúde há condições 
para o ambiente de aprendizagem, 
atenção básica e atendimento, 
acelerando a evolução dos indicadores 
de desempenho e oferecendo o que 
antes só podia ser adquirido no setor 
privado. Tal esforço vem promovendo 
a ampliação do acesso a serviços e 
informações de alto padrão, como o 
processo, já iniciado, de universalização 
das Escolas de Referência (tempo 
integral e semi-integral) e Escolas 
Técnicas. 
Já o modelo para o programa estadual 
de segurança pública, o Pacto pela 
Vida, tem como importante âncora 
a articulação e integração de atores 
e instituições, o que demanda uma 
liderança permanente, firme e 
determinada, razão do êxito obtido em 
sua execução, sendo Pernambuco o 
único estado da Federação que reduziu 
o número de homicídios por sete anos 
consecutivos. 
Apesar do sentimento de insatisfação 
expressado nas manifestações de 
rua, em todo o país, alimentado pela 
percepção de baixa qualidade dos 
serviços e equipamentos públicos no 
Brasil, em Pernambuco as pesquisas 
evidenciam o reconhecimento pelos 
investimentos em obras e ações do 
Governo do Estado que mudaram, 
para melhor, a realidade dos 
pernambucanos. Ainda assim persiste 
uma forte demanda por qualificação 
dos serviços prestados, em função do 
passivo histórico acumulado. 
Progredir na qualidade do ensino, na 
organização de consultas médicas 
e cirurgias, no pronto atendimento 
e na segurança são necessidades 
verbalizadas de forma espontânea pela 
população. Tais anseios apontam para 
um desafio permanente de melhorias 
no padrão de gestão dos serviços, 
qualificação dos profissionais e uso 
intensivo de tecnologia para permitir 
acesso e controle nos níveis planejados. 
A preocupação com a qualidade da 
urbanização das cidades brasileiras, a 
exemplo do que acontece no mundo, 
é hoje uma realidade também sentida 
no Brasil. Os grandes centros reúnem 
cada vez mais pessoas, o que exige 
do poder público ações urgentes de 
ordenamento e requalificação dos 
espaços urbanos, para a promoção de 
ambientes comuns de inclusão social 
e mobilidade, em busca de atingir o 
padrão de “cidades saudáveis”. 
O Governo Estadual vem multiplicando 
a capacidade de somar recursos para 
os investimentos nas condições de 
habitabilidade e mobilidade urbana, 
com ênfase na Região Metropolitana 
do Recife e cidades-polo, seguindo um 
planejamento de desconcentração dos 
centros dinâmicos regionais. 
Nesse sentido, a estratégia de 
universalizar o acesso à água e ao 
esgotamento sanitário orienta ações 
que atuam na expansão e na melhoria 
da qualidade da oferta hídrica, suprindo 
carências que se acumularam com 
o tempo. O objetivo é perseguir 
um horizonte de acesso hídrico 
tanto para uso residencial, quanto 
industrial e comercial, concretizando 
as novas etapas no cronograma para 
universalização do saneamento, 
garantindo abastecimento de água 
e esgotamento sanitário em todo o 
território do Estado, com integração 
dos sistemas e tecnologias que irão 
melhorar de forma substancial a saúde 
ambiental dos pernambucanos. 
No mesmo contexto, o esforço de 
consolidar programas e desenvolver 
novas ações de integração social, 
promoção da identidade cultural, 
ampliação dos espaços de convivência 
e estímulos crescentes para prática 
de esportes e oferta de lazer será 
empreendido pela Frente Popular de 
Pernambuco, na busca incessante de 
melhor qualidade de vida para todos os 
pernambucanos. 
QUALIDADE DE VIDA
9 
EDUCAÇÃO 
Pernambuco possui hoje a escola 
mais atrativa do Brasil. É o que revela 
o Instituto Nacional de Estudos e 
Pesquisas – Inep ao divulgar que 
o Estado detém a menor taxa de 
abandono escolar no Ensino Médio 
(5,2%), quando comparada aos 
demais estados. Vale ressaltar que 
Pernambuco, em 2007, detinha a 26ª 
maior taxa de abandono escolar. 
No ranking nacional do IDEB - Índice de 
Desenvolvimento da Educação Básica, 
do ano de 2013, nosso Estado desponta 
na 4ª posição, também no Ensino 
Médio. Foi o estado da Federação que 
mais cresceu e apresentou a maior 
variação percentual da nota no país 
(16,1%). Com esse resultado, conquistou 
o melhor índice do Nordeste. 
O desempenho de Pernambuco se 
destaca, ainda mais, quando se verifica 
o contexto nacional negativo. O Brasil 
não apresentou crescimento e não 
alcançou a meta estipulada pelo 
Ministério da Educação - MEC, enquanto 
Pernambuco passou de 3,1 em 2011 
(16º lugar) para 3,6 em 2013 (4º lugar), 
superando a meta de 3,2 estabelecida 
pelo MEC para o período e já atingindo 
a meta para 2015. Em 2007, o primeiro 
ano da gestão do governador Eduardo 
Campos, o Estado era o 21º colocado 
neste ranking, subindo portanto 17 
(dezessete) posições em apenas seis 
anos. 
Para o alcance desse exitoso resultado 
foi fundamental a implantação de uma 
política estadual apoiada nos seguintes 
eixos: 
• Ampliação das EREMs - Escolas de 
Referência do Ensino Médio (Integral 
e Semi-integral) 
• Ampliação das ETEs - Escolas 
Técnicas Estaduais 
• Implantação do Pacto pela Educação 
(modelo de gestão por resultados) 
• Implantação da política de 
alfabetização e correção de fluxo 
escolar 
• Valorização dos profissionais de 
educação 
• Modernização pedagógica 
• Melhoria da estrutura física das 
escolas 
O objetivo agora é elevar ainda 
mais o nível de escolaridade e os 
índices de aprendizagem educacional 
dos estudantes pernambucanos, 
dando continuidade aos avanços 
conquistados, seguindo o caminho 
iniciado e elegendo, mais uma vez, 
a educação como a prioridade do 
Governo. 
Na conquista desse desafio, a Frente 
Popular se compromete a liderar a 
concepção da Nova Escola Integrada 
de Pernambuco, promovendo uma 
articulação com a União, Municípios, 
alunos, profissionais de educação, 
famílias e comunidade, para a 
construção de uma rede de ensino e 
cuidados voltada à formação integral do 
estudante, desde a primeira infância até 
o Ensino Superior. 
Com essa compreensão, a Frente 
Popular propõe a implantação da Nova 
Escola Integrada de Pernambuco, que 
consolida as seguintes ações: 
1- Implantação do Fundo Estadual 
de Apoio à Nova Escola Integrada, 
com o objetivo de cofinanciar, 
em parceria com os municípios, o 
acesso à escola, desde a Educação 
Infantil até o Ensino Fundamental, 
garantindo a qualidade da 
aprendizagem, a alfabetização 
das crianças e a prevenção do 
abandono escolar nos anos 
subsequentes 
a. Universalizar, para todos 
os municípios, o Plano de 
Desenvolvimento Infantil 
do Programa Mãe Coruja 
Pernambucana, visando o 
desenvolvimento da criança, a 
partir de estímulos e brincadeiras 
na primeira infância; 
b. Apoiar os municípios na 
implantação e qualificação de 
creches e pré-escolas; 
c. Ampliar o Programa Estadual de 
Erradicação do Analfabetismo, 
com a criação de uma rede de 
ambientes de aprendizagem; 
d. Apoiar a implantação de escolas 
em tempo integral no Ensino 
Fundamental, em todos os 
municípios; 
e. Apoiar a formação continuada dos 
profissionais da área de educação; 
f. Apoiar os municípios na 
implantação do Pacto pela 
Educação, modelo de gestão 
escolar orientado para resultados, 
com objetivos, estratégias, 
prioridades e prazos definidos. 
2- Ampliação do acesso à educação 
integral 
a. Universalizar o acesso às Escolas 
de Referência para todos os 
alunos da Rede Estadual de Ensino 
Médio a partir da ampliação da 
infraestrutura, da qualificação 
do ambiente escolar, da 
valorização dos profissionais, e do 
estabelecimento de estímulos para 
ampliar a permanência dos alunos 
nessas escolas; 
b. Adequar os componentes 
curriculares às realidades locais, 
com a adoção de matérias eletivas, 
sintonizadas com as oportunidades 
do novo Pernambuco que avança. 
Serão ofertadas matérias voltadas 
à qualificação profissional, 
empreendedorismo, robótica, 
informática, inovação, cultura, 
esportes, línguas, dentre outras, 
estimulando o interesse e a 
permanência dos jovens na escola;
11 
c. Adaptar os conteúdos das 
escolas rurais de Ensino Médio às 
realidades locais, com a adoção de 
matérias eletivas, sintonizadas com 
as oportunidades e os desafios do 
campo. 
3- Ampliação do acesso à educação 
técnica e profissional 
a. Universalizar o acesso à formação 
profissional, com a implantação 
de uma política estadual de 
Educação Profissional, a partir 
da consolidação de uma rede 
integrada por Faculdades, Escolas 
Técnicas, polos de Educação 
a Distância - EAD e Unidades 
Técnicas (em municípios de 
menor porte), contribuindo com a 
interiorização do desenvolvimento; 
b. Integrar os cursos oferecidos nas 
Escolas Técnicas às vocações 
locais e às oportunidades de 
negócios que surgem no Estado, a 
partir das obras estruturadoras e 
dos novos empreendimentos; 
c. Estruturar uma nova política 
estadual de formação agrícola, 
com a ampliação dos cursos 
agrotécnicos em Escolas 
Técnicas (formação para jovens, 
agricultores experimentadores e 
extensionistas). 
4- Ampliação do acesso ao Ensino 
Superior 
• Requalificar a infraestrutura da 
Universidade de Pernambuco 
– UPE e consolidar o processo 
de interiorização, com ênfase 
na graduação e pós-graduação 
nas áreas de saúde, educação, 
engenharia e informática, e criação 
de casas do estudante. 
5- Valorização dos profissionais de 
educação 
a. Estabelecer a remuneração inicial 
de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) 
para os professores das Escolas de 
Referência e Escolas Técnicas da 
rede estadual de ensino; 
b. Aumentar a remuneração dos 
demais professores da rede 
estadual de ensino, considerando a 
remuneração inicial de R$ 3.400,00 
(três mil e quatrocentos reais); 
c. Realizar concurso para contratação 
de 1.600 (mil e seiscentos) 
professores, nas áreas de física, 
química, matemática, dentre 
outras; 
d. Ampliar as ações de qualificação 
dos profissionais de educação, por 
meio de parcerias com autarquias 
municipais, universidades, Sistema 
S, dentre outros; 
e. Ampliar a oferta de cursos de 
nível superior (graduação e pós-graduação) 
a partir de parcerias, 
inclusive com a Universidade 
Aberta do Brasil; 
f. Aperfeiçoar o BDE - Bônus de 
Desempenho Educacional; 
g. Implantar o projeto Professor 
Pesquisador, com o objetivo de 
dinamizar e valorizar a escola 
como espaço de produção de 
conhecimento, por meio de cursos 
e outras atividades acadêmicas 
que estimulem o ensino, a 
pesquisa e a extensão, desejando 
fomentar o interesse dos alunos 
pelos estudos e o constante 
aperfeiçoamento profissional dos 
professores; 
h. Ampliar o Programa Ganhe 
o Mundo - Educadores para 
profissionais da rede estadual, 
proporcionando-lhes a experiência 
de conviver com diferentes culturas 
e desenvolver novas habilidades e 
competências. 
6. Modernização pedagógica 
a. Ampliar o Programa Ganhe o 
Mundo para 3.000 (três mil) alunos 
do Ensino Médio, possibilitando a 
experiência de vivenciar diferentes 
culturas e desenvolver novas 
habilidades e competências, 
elevando sua formação e 
consciência global pela valorização 
da convivência pacífica e 
cooperativa entre povos e nações; 
b. Ampliar a utilização de jogos 
digitais articulados ao currículo 
de matemática e o trabalho com 
habilidades não cognitivas nas 
escolas do Ensino Médio; 
c. Utilizar as diversas expressões 
artísticas e culturais como 
ferramentas de apoio didático 
pedagógico, objetivando fixar 
conteúdos, estimular a reflexão 
e a expressividade dos alunos, 
ampliando sua visão de mundo; 
d. Incluir biografias dos mestres da 
cultura popular no componente 
curricular Artes e Cultura das 
escolas da rede estadual de 
ensino; 
e. Fortalecer a política de gênero 
na rede estadual de ensino, 
transversalizando a temática como 
um dos eixos do componente 
curricular Direitos Humanos 
e Cidadania, ampliando os 
Núcleos de Estudos de Gênero 
e Enfrentamento da Violência, e 
consolidando o Programa Maria da 
Penha Vai à Escola; 
f. Assegurar o estudo da história 
e cultura afro-brasileira e 
indígena nas escolas de Ensino 
Fundamental e Ensino Médio, 
incluindo diversos aspectos que 
caracterizam a formação da 
população brasileira a partir desses 
dois grupos étnicos, nos termos 
da Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional; 
g. Promover um novo conceito 
do espaço de produção do 
conhecimento, integrando 
o ensino-aprendizagem da 
sala de aula, com atividades 
complementares, realizadas 
em praças, parques, teatros, 
bibliotecas e nos COMPAZ, 
equipamentos modernos com 
quadra poliesportiva, piscina, 
biblioteca, videoteca e salas de 
aula, que serão instalados em 20 
(vinte) localidades do Estado; 
h. Implantar um calendário regular 
de participação dos alunos em 
atividades culturais; 
i. Promover visitas e participação 
dos estudantes em oficinas 
culturais, nos Territórios da Criação, 
espaço de trabalho dos mestres 
artesãos e seus discípulos, que 
receberão apoio do Governo, como 
reconhecimento do seu valor 
artístico e social. 
7. Acessibilidade 
a. Promover o acesso das pessoas 
com deficiência à rede regular 
de ensino, com a adequação da 
infraestrutura e a presença de 
professores intérpretes, braillistas e 
instrutores de Libras; 
b. Garantir o acesso à rede regular 
de ensino das pessoas que vivem 
em comunidades específicas e da 
população indígena, quilombola e 
cigana;
13 
8. Melhoria da gestão da Rede Escolar 
a. Aumentar o número de escolas 
monitoradas pelo Pacto pela 
Educação, modelo de gestão 
escolar orientado para resultados, 
com objetivos, estratégias, 
prioridades e prazos definidos; 
b. Ampliar a democratização da 
gestão escolar, com medidas que 
incentivem a participação ativa de 
pais e responsáveis, e da própria 
comunidade, no dia a dia das 
atividades escolares; 
c. Consolidar a implantação do 
modelo de governança que 
assegure a estruturação de uma 
equipe básica de profissionais para 
cada escola; 
d. Ampliar e atualizar a infraestrutura 
de laboratórios, bibliotecas, acervo 
técnico, quadras poliesportivas e 
áreas de convivência. 
SAÚDE 
No período de 2007 a 2014, o 
Governo de Pernambuco adotou 
medidas estruturadoras na área de 
saúde. Ampliou e modernizou a rede 
hospitalar, implantou 14 (catorze) 
Unidades de Pronto Atendimento – 
UPAs; requalificou a rede de consultas e 
exames, com a implantação de UPAs- 
Especialidades; fortaleceu a atenção 
primária, inclusive com o Programa Mãe 
Coruja Pernambucana; ampliou o SAMU; 
recompôs o efetivo de profissionais de 
saúde; e implantou o Pacto pela Saúde, 
um novo modelo de gestão orientado 
para resultados. 
Com essas iniciativas, Pernambuco 
alcançou importantes resultados, como 
o aumento da expectativa de vida, 
superando a média do Nordeste. Houve 
também uma redução de 47,5% na taxa 
de mortalidade infantil, fato que levou 
o Programa Mãe Coruja Pernambucana 
ao reconhecimento internacional, 
tendo o Estado recebido o Prêmio 
das Nações Unidas em excelência 
pelas práticas de serviços públicos, o 
United Nation Public Service Awards 
(UNPSA), e o Prêmio Interamericano da 
Inovação para a Gestão Pública Efetiva, 
promovido pela Organização dos 
Estados Americanos (OEA). 
Contudo, apesar dos reconhecidos 
avanços, persiste o desafio de 
concretizar o acesso aos serviços de 
saúde de qualidade para todos os 
pernambucanos. Portanto, a Frente 
Popular de Pernambuco propõe 
investimentos na humanização do 
atendimento, na contratação de 
profissionais da saúde, e na ampliação 
da oferta de leitos, cirurgias, consultas, 
exames e medicamentos da rede 
estadual de saúde, a partir das 
seguintes iniciativas: 
1. Complementação da Rede 
Hospitalar do Estado 
a. Construir o Hospital Geral de 
Cirurgias, na Região Metropolitana 
do Recife, especializado em 
cirurgias eletivas; 
b. Construir o Hospital Geral 
do Sertão, em Serra Talhada, 
especializado em clínica médica e 
cirurgia; 
c. Construir o Hospital da Mulher do 
São Francisco, em Petrolina, com 
serviços de maternidade de alto 
risco; 
d. Construir o Hospital Regional 
Mestre Dominguinhos, em 
Garanhuns; 
e. Requalificar o Hospital Agamenon 
Magalhães, em Serra Talhada, 
transformando-o no Hospital da 
Mulher do Sertão do Pajeú, unidade 
especializada no atendimento 
materno-infantil, especialmente 
para alto risco; 
f. Requalificar o Hospital Geral 
de Areias, transformando-o 
no Hospital de Referência da 
Pessoa Idosa, oferecendo mais 
conforto, segurança e atendimento 
humanizado para o cuidado 
integral e multiprofissional. 
2. Complementação da Rede 
Ambulatorial do Estado 
• Implantar 6 (seis) UPAs 
Especialidades, em Santa Cruz do 
Capibaribe, Petrolândia, Vitória 
de Santo Antão, Olinda, Cabo 
de Santo Agostinho e Jaboatão 
dos Guararapes, oferecendo 
consultas e exames em diversas 
especialidades médicas e 
atendendo, também, os pacientes 
encaminhados pelo PSF – 
Programa de Saúde da Família. 
3. Implantação de Unidades de 
Emergência Cardiológica no 
Sertão Central e no Sertão do São 
Francisco 
4. Fortalecimento do Sistema de 
Atendimento 
a. Implantar o Programa Doutor 
Chegou, com atendimentos em 
unidades móveis, voltados à 
realização de cirurgias eletivas, 
consultas diversas, em especial as 
preventivas e de rastreamento do 
câncer de mama, com posterior 
encaminhamento a unidade 
especializada, quando necessário; 
b. Implantar o Programa Saúde 
Conduz, de apoio aos municípios 
no transporte de pacientes na 
modalidade TFD – Transporte Fora 
do Domicílio; 
c. Implantar o Programa 
Medicamento em Casa, ampliando 
a entrega no domicílio, para 
pacientes portadores de doenças 
crônicas como hipertensão e 
diabetes;
15 
d. Implantar a Farmácia de 
Pernambuco nas UPAs – 
Especialidades e o Programa 
Farmácia de Pernambuco mais 
Perto de Você, favorecendo 
o acesso a medicamentos 
especializados, com um custo 
inferior e em locais mais próximos; 
f. Incentivar a criação de consórcios 
de Municípios para compra 
centralizada de medicamentos, a 
fim de reduzir custos e otimizar a 
distribuição; 
g. Ampliar parcerias com as 
instituições filantrópicas, a fim 
de aumentar a capacidade de 
atendimento à população; 
h. Fortalecer o CEPAM – Comitê 
de Prevenção aos Acidentes de 
Moto, a fim de ampliar as ações 
de educação no trânsito, bem 
como aumentar a capacitação 
das equipes médicas e de 
enfermagem para o atendimento 
de politraumatizados. 
5. Valorização dos profissionais de 
saúde 
a. Contratar 1.500 (mil e quinhentos) 
médicos e 5.000 (cinco mil) 
profissionais não médicos; 
b. Implantar o Bônus de Qualidade no 
Atendimento para os profissionais 
da área de saúde; 
c. Ampliar a oferta de cursos de 
graduação e pós-graduação na 
área de saúde, com a interiorização 
da UPE – Universidade de 
Pernambuco. 
6. Fortalecimento da Rede de Atenção 
Básica e Psicossocial 
a. Ampliar o cofinanciamento das 
seguintes ações em parceria 
com os municípios, mediante o 
fortalecimento do Fundo Estadual 
de Saúde: 
i. Fortalecimento da Saúde 
Preventiva, com ampliação e 
capacitação dos Agentes de 
Saúde da Família, Agentes 
de Saúde Bucal e Agentes 
Comunitários de Saúde; 
ii. Ampliação das equipes 
de acompanhamento 
multidisciplinar do Serviço 
de Atenção Domiciliar para 
pacientes com doenças crônicas; 
iii. Fortalecimento da Rede de 
Atenção Psicossocial, com 
implantação de novos centros 
(CAPs e CAPs-AD) e ampliação 
do horário de atendimento; 
iv. Garantia do acesso à saúde das 
comunidades específicas e da 
população indígena, quilombola 
e cigana. 
b. Universalizar o Programa Mãe 
Coruja Pernambucana, para 
todos os municípios do Estado, 
garantindo a atenção integral à 
gestante, desde o pré-natal até 
os cinco primeiros anos de vida 
da criança, a partir da integração 
das ações de várias secretarias do 
Estado; 
c. Universalizar o Programa Sanar, 
de enfrentamento às doenças 
negligenciadas: tracoma, doença 
de Chagas, hanseníase, filariose, 
esquistossomose, helmintíase e 
tuberculose; 
d. Ampliar parcerias com instituições 
que realizem projetos de apoio 
e tratamento a dependentes 
químicos; 
e. Fortalecer o Plano Estadual de 
Enfrentamento às DST/AIDS. 
7. Gestão da rede e dos serviços de 
saúde 
a. Implantar o Programa Saúde 
em Rede, com o objetivo de 
informatizar e integrar a rede 
estadual de saúde, disponibilizar o 
prontuário eletrônico e resultados 
de exames pela Internet, cadastrar 
e acompanhar os doentes crônicos, 
dentre outras iniciativas; 
b. Desenvolver mecanismos que 
promovam maior integração entre 
a prestação dos serviços de saúde 
pelo Estado e os municípios. 
SEGURANÇA PÚBLICA 
Em 2007, o governador Eduardo 
Campos lançou o Pacto pela Vida e 
assumiu pessoalmente a coordenação 
da política de segurança pública do 
Estado, sustentada nos pilares da 
prevenção, da repressão qualificada e 
da ressocialização. 
Desde a implantação do Pacto até o 
ano de 2013, foram registrados sete 
anos seguidos de redução dos CVLI - 
Crimes Violentos Letais Intencionais, 
em Pernambuco. Houve decréscimo de 
60,88% no índice da Capital e 39,1% no 
do Estado. Somente no ano de 2013, 
a redução no Recife foi de 24,7%, em 
relação ao ano anterior. 
Ações do Pacto pela Vida voltadas para 
a ampliação do controle permanente 
dos índices de criminalidade foram 
realizadas por diversas instituições, 
tais como a instalação de câmeras de 
videomonitoramento, a recomposição 
do efetivo das polícias, o enfrentamento 
às drogas, ações para coibir o porte e a 
posse ilegais de armas de fogo e armas 
brancas, e a atenção a usuários de 
drogas. 
O Pacto pela Vida promoveu a 
integração dos diversos órgãos e 
instituições para uma abordagem 
ampliada da segurança pública, 
com Câmaras Temáticas para cada 
um dos eixos de atuação. Com a 
participação dos órgãos policiais, de 
desenvolvimento social, de promoção 
dos direitos humanos, Ministério Público 
e Poder Judiciário, foi estabelecida uma 
rotina permanente de monitoramento 
de indicadores, definição de 
estratégias e planos de ação, para 
acompanhamento de resultados gerais 
e específicos por área integrada de 
segurança, em todo o território de 
Pernambuco. 
Diante das conquistas alcançadas e 
dos desafios ainda existentes na área 
de Segurança Pública, a Frente Popular 
propõe institucionalizar o Pacto pela 
Vida como uma política de Estado, 
fortalecendo as ações de prevenção, 
repressão qualificada e ressocialização, 
bem como envolvendo os municípios e 
a sociedade no combate à violência, a 
partir das seguintes ações: 
1. Interiorização do Pacto pela Vida 
• Estabelecer parcerias com os 
municípios para implantação 
do Pacto Municipal pela Vida, a 
fim de desenvolver mecanismos 
articulados nas áreas de prevenção 
e ressocialização. 
2. Ampliação das ações de prevenção 
a. Ampliar o Programa Governo 
Presente, de inclusão social
17 
a partir de políticas públicas 
compartilhadas com um conjunto 
de secretarias estaduais, na 
perspectiva do desenvolvimento 
social sustentável, prevenção e 
redução da violência nos territórios 
especiais de cidadania; 
b. Implantar 20 (vinte) unidades do 
COMPAZ, equipamento público 
moderno que oferece ações de 
inclusão social, fortalecimento da 
cidadania e atividades educativas, 
esportivas e culturais para toda 
família. 
3. Fortalecimento das ações de 
repressão qualificada 
a. Fortalecer os serviços de 
inteligência, em especial aqueles 
voltados ao combate às drogas e 
à atuação de milícias e grupos de 
extermínio; 
b. Contratar 8.500 (oito mil e 
quinhentos) profissionais de 
segurança, ampliar o número de 
patrulhas para 100 (cem) Patrulhas 
Rurais e 400 (quatrocentas) 
Patrulhas de Bairro e aumentar 
o quantitativo de câmeras de 
monitoramento para 1.500 (mil e 
quinhentas); 
c. Promover maior interação da 
população com a Polícia, a partir 
do uso de tecnologias como 
aplicativos para celular, redes 
sociais, totens instalados nas ruas 
para comunicação imediata, dentre 
outras; 
d. Implantar Centros Integrados de 
Monitoramento de Defesa Social 
– CIMDS, onde representantes da 
Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia 
Científica, Corpo de Bombeiros 
Militar, Defesa Civil e Guarda 
Municipal possam realizar o 
monitoramento da segurança 
pública de forma integrada; 
e. Interiorizar as operações 
de repressão qualificada 
para os principais Polos de 
Desenvolvimento Econômico; 
f. Ampliar os investimentos em 
equipamentos e sistemas, a 
exemplo de viaturas equipadas 
com computadores de bordo 
e rádios de comunicação, 
bloqueadores de celular em 
presídios, tornozeleiras eletrônicas, 
dentre outros; 
g. Ampliar a presença policial 
ostensiva, prioritariamente nas 
áreas que apresentam maiores 
índices de violência; 
h. Realizar parcerias com o Governo 
Federal para ampliar as políticas 
de segurança pública, em 
especial aquelas relacionadas ao 
tráfico de drogas, fortalecendo o 
policiamento e a fiscalização. 
4. Qualificação das ações de 
ressocialização 
a. Realizar concurso público 
para contratação de agentes 
socioeducativos e implantar 
programa de qualificação e 
valorização da categoria; 
b. Fortalecer a política de 
cofinanciamento com o objetivo 
de ampliar a cobertura dos 
serviços continuados do sistema 
socioeducativo, realizados com os 
municípios; 
c. Ampliar parcerias com as 
prefeituras e organizações da 
sociedade civil para apoio técnico, 
monitoramento e avaliação 
da execução dos programas 
de atendimento das medidas 
socioeducativas em meio aberto, 
incluindo a realização de formação 
continuada dos operadores; 
d. Implementar programa de 
atenção aos egressos do sistema 
socioeducativo, buscando articular 
e oferecer um conjunto de ações e 
serviços aos adolescentes e jovens 
de unidades de atendimento 
da FUNASE e suas famílias, 
possibilitando a reinserção social e 
comunitária; 
e. Ampliar a oferta de cursos 
profissionalizantes no sistema 
prisional; 
f. Implantar o Programa PE no 
Batente nos maiores presídios do 
Estado, com ênfase na inclusão 
produtiva pela Economia Solidária 
e no microempreendedorismo; 
g. Ampliar parcerias com a iniciativa 
privada com o propósito de inserir 
os egressos do sistema prisional e 
socioeducativo em programas de 
estágio e emprego. 
5. Melhoria da infraestrutura para a 
atividade policial e para o sistema 
socioeducativo 
a. Ampliar as vagas no sistema 
prisional e no sistema 
socioeducativo; 
b. Construir o Centro Integrado de 
Polícia Científica de Pernambuco, 
com sede no Recife e unidades 
de apoio no interior do Estado. O 
Centro contará com equipamentos 
modernos e pessoal especializado, 
permitindo qualificar as perícias 
técnico-científicas, instrumento 
fundamental na elucidação de 
delitos e no esclarecimento de 
fatos sob investigação; 
c. Dar continuidade ao processo 
de interiorização do Corpo de 
Bombeiros Militar no Estado. 
6. Valorização da carreira dos 
profissionais de segurança 
a. Assegurar política salarial 
progressiva; 
b. Dar continuidade à recomposição 
do efetivo das Polícias Militar, Civil, 
Científica e do Corpo de Bombeiros 
Militar; 
c. Modernizar as instalações do 
Hospital da Polícia Militar do Recife, 
assegurando atendimento de 
qualidade para os policiais militares 
e respectivos familiares.
19 
RECURSOS HÍDRICOS E 
SANEAMENTO BÁSICO 
Nos últimos anos, o índice de 
cobertura de abastecimento de água e 
esgotamento sanitário em Pernambuco 
apresentou significativo crescimento, 
em razão de um conjunto de obras 
e programas realizados no Estado. 
Sistemas de abastecimento, barragens, 
açudes e adutoras, complementadas 
com outras ações de melhoria, além de 
prevenir enchentes e mitigar os efeitos 
da seca, permitiram o abastecimento 
contínuo de água para 60% da 
população estadual, revertendo a 
dramática situação encontrada em 
2007, quando esse percentual era de 
apenas 13%. 
Pirapama é o maior sistema de 
abastecimento de água de Pernambuco 
e um dos maiores do Brasil. O projeto 
elaborado em 1964 somente foi iniciado 
em 2008, sendo a sua última etapa 
finalizada em 2011. O Sistema retirou do 
racionamento de água vários bairros 
da Região Metropolitana do Recife, 
resolvendo um problema crônico 
existente por mais de duas décadas. 
O Programa Cidade Saneada, que 
objetiva expandir os serviços de 
esgotamento sanitário na Região 
Metropolitana do Recife e no município 
de Goiana, elevando dos atuais 30% 
para 90% de cobertura em 12 (doze) 
anos, com tratamento de 100% do 
esgoto coletado, já é uma referência 
de solução para outros Estados com 
situações semelhantes, tendo sido 
destacado em diversos fóruns do setor. 
Conforme levantamento apresentado 
pela revista Exame, o Programa foi 
escolhido, entre 1.500 obras, o segundo 
empreendimento mais importante para 
o desenvolvimento do país. 
A despeito dos importantes avanços, 
Pernambuco ainda tem um longo 
caminho a percorrer nessa área tão 
relevante para a infraestrutura e 
principalmente para a saúde básica. 
Assim, a Frente Popular propõe, para 
os próximos quatro anos, as seguintes 
ações: 
1. Elaborar o Plano Estadual de 
Saneamento Básico, alinhado com 
o desenvolvimento econômico 
sustentável de Pernambuco 
2. Captar recursos para garantir os 
investimentos em saneamento, 
implantando o Plano de 
Investimento em Saneamento 
Básico, com objetivos de 
curto, médio e longo prazos, 
e monitoramento do nível de 
investimento por indicadores de 
desempenho 
3. Ampliar a rede de abastecimento 
de água, tanto para a população 
quanto para as atividades 
produtivas 
a. Concluir a implantação da Adutora 
do Agreste em parceria com o 
Governo Federal, beneficiando 68 
(sessenta e oito) municípios e 80 
(oitenta) distritos e povoados, para 
garantir o abastecimento regular 
de dois milhões de habitantes; 
b. Construir barragens no 
Agreste, na Zona da Mata e 
na Região Metropolitana do 
Recife, aumentando em 20% a 
capacidade de armazenagem de 
água no Estado. As barragens 
do Agreste, além de assegurar 
o abastecimento, terão ainda a 
finalidade de reduzir enchentes. 
As da RMR aumentarão em 50% 
a capacidade de produzir água 
para a região mais populosa 
de Pernambuco, juntando-se 
a Pirapama para garantir o 
abastecimento de água mesmo em 
períodos de seca, como a ocorrida 
em 2012; 
c. Integrar os sistemas produtores 
de água potável da Região 
Metropolitana do Recife, com 
intervenções para melhoria 
operacional, redução de perdas e 
elevação do padrão de eficiência 
das unidades; 
d. Modernizar as redes de distribuição 
de água através da adequação e 
substituição de tubulações antigas, 
instalação de instrumentos de 
medição e controle, permitindo 
a setorização e monitoramento 
eficaz dos volumes transportados e 
distribuídos; 
e. Universalizar o Programa 
Água para Todos, de modo a 
atender a população rural com 
tecnologias sociais de cisternas, 
dessalinizadores, barragens 
subterrâneas, açudes, fossas 
sanitárias e poços artesianos; 
f. Viabilizar a construção do Sistema 
Produtor Carpinão, a adequação 
do Sistema Produtor Paudalho, 
a interligação da barragem 
Morojozinho e a modernização das 
redes de distribuição de água na 
Zona da Mata; 
g. Implantar a Adutora do Agreste, 
ampliar o Tramo Norte do Sistema 
Jucazinho e modernizar as redes de 
distribuição de água no Agreste; 
h. Duplicar a oferta de água do 
Sistema Adutor do Oeste por 
meio da construção da Barragem 
do Chapéu, com ampliação 
da capacidade dos sistemas 
de bombeamento existentes, 
duplicação de trechos das adutoras 
e modernização das redes de 
distribuição de água no Sertão; 
i. Garantir a oferta de água para o 
Território Estratégico de Suape 
e Território Estratégico Norte da 
Região Metropolitana do Recife; 
j. Implantar projetos, em parceria com 
o Governo Federal, visando duplicar 
a área de agricultura irrigada no 
Estado, aproveitando a estrutura 
dos canais de transposição do rio 
São Francisco e construindo o Canal 
do Sertão Pernambucano. 
4. Implantar soluções para o 
esgotamento sanitário 
a. Consolidar o Programa Cidade 
Saneada, que expandirá a 
cobertura de esgotamento sanitário 
na Região Metropolitana do Recife e 
no município de Goiana; 
b. Expandir a cobertura do 
esgotamento sanitário nas cidades 
do interior com a implantação 
do Plano de Investimentos em 
Saneamento e Abastecimento; 
c. Implantar programas de 
saneamento ambiental nas bacias 
hidrográficas dos rios Capibaribe e 
Ipojuca, incluindo o esgotamento 
sanitário e o abastecimento de 
água; 
d. Intensificar os projetos de 
saneamento na calha do rio São 
Francisco, em parceria com o 
Governo Federal, no âmbito do 
Projeto de Integração de Bacias – 
Transposição;
21 
e. Ampliar a captação, tratamento e 
racionalização do uso e destinação 
da água no Distrito Estadual de 
Fernando de Noronha. 
MOBILIDADE URBANA 
A mobilidade urbana é hoje um dos 
requisitos para a qualidade de vida 
da população e importante condição 
para o desenvolvimento sustentável da 
economia. 
Nesse sentido, o Governo do Estado 
vem priorizando ações para a melhoria 
da qualidade do Sistema de Transporte 
Público de Passageiros da Região 
Metropolitana do Recife, através da 
modernização e expansão do Sistema 
Estrutural Integrado de Ônibus e Metrô 
- SEI, com a construção de terminais 
de integração e a implementação das 
linhas de Transporte Rápido por Ônibus 
– BRT, estando em operação a primeira 
etapa dos Corredores Norte-Sul e 
Leste-Oeste. 
Outra iniciativa importante que 
precisa ser ampliada pelos municípios 
com apoio do Governo Estadual, 
vem sendo implantada através das 
faixas exclusivas para o transporte 
coletivo que possibilitaram aumentar 
a velocidade média dos ônibus, 
reduzindo o tempo de deslocamento. 
Concomitantemente, encontra-se 
em fase de implantação o Corredor 
Fluvial do rio Capibaribe e em fase de 
expansão a malha cicloviária do Recife. 
Ciente de que o transporte público 
de qualidade é um direito de todos, a 
Frente Popular de Pernambuco propõe 
a ampliação e modernização da oferta 
desse serviço, que permitirá o acesso 
dos cidadãos ao trabalho, aos serviços 
públicos e aos espaços de lazer, com 
maior conforto, segurança, rapidez e 
menor custo, a partir da consolidação 
das seguintes ações: 
1. Racionalizar a Rede de Transporte 
Público Urbano 
a. Realizar estudo para redefinir as 
linhas de ônibus e BRTs, horários 
e possibilidades de integração 
temporal (fora dos terminais); 
b. Implantar tecnologias avançadas 
no planejamento e gestão da Rede 
de Transporte Público Urbano, 
como controle automatizado, vídeo 
monitoramento e fiscalização, 
dentre outras; 
c. Modernizar os terminais 
integrados, tornando-os mais 
confortáveis e eficientes, a partir 
do uso de tecnologias avançadas e 
novo modelo de gestão. 
2. Implantar novos corredores 
exclusivos 
a. Corredor de BRT ou VLT na 
Avenida Norte, em parceria com a 
Prefeitura do Recife; 
b. Corredor de BRT na BR 101 (do 
Terminal Integrado de Igarassu 
ao Terminal Integrado de Cajueiro 
Seco); 
c. Concluir o Corredor Leste – 
Oeste (do Terminal Integrado de 
Camaragibe à Av. Caxangá); 
d. Realizar estudos para implantação 
dos Corredores: 
• Avenida Recife (trecho - BR 101/ 
Viaduto Tancredo Neves); 
• Avenida Domingos Ferreira 
(Centro/Boa Viagem). 
3. Implantar o Bilhete Único com Tarifa 
Única, beneficiando os usuários 
de transporte público da Região 
Metropolitana do Recife 
4. Implantar o Passe Livre para 
estudantes da Rede Estadual de 
Ensino 
5. Ampliar e integrar os modais 
a. Articular junto ao Governo Federal 
a ampliação da rede ferroviária e 
metroviária de Pernambuco; 
b. Apoiar a implantação de redes 
cicloviárias, a partir das diretrizes 
estabelecidas no Plano Diretor 
Cicloviário da Região Metropolitana 
do Recife; 
c. Concluir a implantação do Projeto 
Rios da Gente, que possibilitará a 
utilização de embarcações para 
o transporte de passageiros com 
transbordo em estações integradas 
ao SEI; 
d. Promover a integração entre 
diferentes modais de transporte 
público, como metrô, trem, ônibus 
e embarcação, articulando-os com 
meios não motorizados, como o 
cicloviário. 
6. Apoiar os municípios de médio e 
grande porte na elaboração de 
plano diretor de mobilidade urbana 
HABITABILIDADE 
Nos últimos oito anos o Governo de 
Pernambuco atuou de forma incisiva 
para reduzir o déficit e a inadequação 
habitacional, promovendo a construção 
e entrega de 16 mil Unidades 
Habitacionais - UH e a urbanização de 
diversas áreas, elevando as condições 
de moradia. 
Entre as intervenções voltadas 
para a requalificação urbana, foram 
construídas 121 (cento e vinte e uma) 
Academias da Cidade, propiciando 
espaços para o convívio social e 
a prática de atividades esportivas 
em todas as regiões do Estado. Foi 
também entregue à população do 
Recife o Parque da Macaxeira, o 
maior parque urbano do Estado, com 
aproximadamente 10 (dez) hectares.
23 
Apesar dos avanços alcançados, 
ações para a redução do déficit e da 
inadequação habitacional no Estado 
ainda são necessárias. Portanto, a 
Frente Popular de Pernambuco propõe, 
para os próximos quatro anos, a 
adoção de políticas públicas a partir das 
seguintes iniciativas: 
1. Ampliar o Programa Meu 
Imóvel Legal, proporcionando a 
regularização fundiária de 40 mil 
imóveis em áreas remanescentes 
dos conjuntos habitacionais 
da antiga COHAB, atualmente 
pertencentes à PERPART, e em 
áreas do Governo do Estado 
ocupadas por população de baixa 
renda 
2. Promover a regularização fundiária 
dos imóveis pertencentes ao 
Estado ocupados por associações 
de moradores 
3. Promover a construção de 
20 (vinte) mil novas unidades 
habitacionais por meio de parcerias 
com os Governos Federal e 
municipais, priorizando a remoção 
de famílias com renda familiar 
de até três salários mínimos, 
residentes em áreas de risco 
4. Incentivar a construção de 
moradias com utilização de 
tecnologias alternativas (gesso, 
material reciclado, PVC, etc.) 
por meio de convênios com 
universidades, institutos de 
tecnologia e entidades de classe 
5. Requalificar espaços públicos com 
foco na inclusão, no convívio com a 
natureza e no desenvolvimento de 
práticas culturais, esportivas e de 
lazer, ação inspirada no conceito de 
cidades saudáveis 
6. Ampliar os canais de diálogo com 
os movimentos sociais, a partir 
do fortalecimento do Conselho 
Estadual das Cidades (ConCidades- 
PE) e outras representações da 
sociedade 
7. Concluir a revisão do Plano 
Estadual de Habitação de Interesse 
Social, adequando-o à atual 
realidade habitacional 
8. Cooperar no processo de 
elaboração e implementação dos 
Planos Municipais de Habitação de 
Interesse Social 
9. Gerir o Sistema de Informação 
e Monitoramento Estadual, 
estimulando a criação dos sistemas 
municipais, bem como o cadastro 
de demanda de habitação 
10.Incrementar a captação de 
recursos para o Fundo Estadual 
de Habitação de Interesse Social 
(FEHIS) 
CULTURA 
O Estado de Pernambuco representa 
um dos mais importantes patrimônios 
culturais do país, respondendo por 
significativa parcela da identidade 
nacional. 
O Governo Eduardo Campos, desde 
o início de 2007, priorizou uma 
gestão de difusão e fomento de 
todos os setores artístico-culturais 
pernambucanos. Nesse contexto, foi 
dada uma grande atenção à rica cultura 
popular (maracatu, caboclinho, afoxés 
etc.), incluindo as manifestações das 
populações tradicionais, como os 
quilombolas e os indígenas. 
O atual momento requer a consolidação 
de uma política permanente de 
cultura, com ações de incentivo, 
difusão, formação, regionalização, 
reconhecimento e valorização da 
diversidade cultural, alcançando todas 
as suas expressões, tendo ainda 
como horizonte o patrimônio e a 
memória. Para tanto, a Frente Popular 
compromete-se a adotar um conjunto 
de ações: 
1. Elaborar Lei Estadual de Incentivo 
à Cultura, com o objetivo de 
estimular o apoio financeiro de 
pessoas jurídicas à realização de 
projetos culturais 
• Diante dos desafios, serão criadas 
políticas públicas que estimulem 
o capital privado a investir em 
projetos culturais. Entre elas, uma 
Lei de Incentivo Fiscal – dedução 
de ICMS – às pessoas jurídicas, 
que apoiem financeiramente a 
realização de projetos culturais no 
Estado, aprovados pela Secretaria 
de Cultura. 
2. Aprimorar o modelo de 
processamento do Funcultura 
• O Fundo Pernambucano de 
Incentivo à Cultura - Funcultura é 
o principal mecanismo de fomento 
às artes no Estado. Apesar do forte 
aporte financeiro recebido nos 
últimos anos, é alvo de constante 
debate da classe artística, em 
razão da necessidade de maior 
expansão de alguns de seus 
critérios. Nesse sentido, serão 
priorizadas as seguintes ações:
25 
a. Assegurar a distribuição dos 
recursos para as diversas 
expressões artísticas; 
b. Regionalizar o Funcultura, 
destinando recursos para projetos 
culturais de cada uma das Regiões 
de Desenvolvimento; 
c. Criar um programa de apoio aos 
artistas e produtores, com vistas à 
qualificação de projetos. 
3. Criar e ampliar os canais de 
participação da sociedade na 
gestão da Cultura 
a. Reformulação do Conselho 
Estadual de Cultura, a fim de 
redesenhar o seu papel e assegurar 
a representação das diversas 
expressões artísticas; 
b. Formação de comitês com os 
segmentos, para institucionalização 
da ação política, no âmbito da 
Secretaria de Cultura. 
4. Promover o diálogo e a integração 
entre as cadeias de Cultura, 
Educação e Turismo 
a. Incluir biografias dos mestres da 
cultura popular no componente 
curricular Artes e Cultura das 
escolas da rede estadual; 
b. Promoção de um calendário 
regular de integração das escolas 
da rede estadual com as atividades 
culturais do Estado; 
c. Potencializar a utilização das 
bibliotecas públicas do Estado, com 
o intuito de aproximar alunos e 
comunidades desses importantes 
espaços culturais; 
d. Criação de polos descentralizados 
de economia criativa nas Regiões 
de Desenvolvimento do Estado, 
fortalecendo o turismo histórico, 
cultural, étnico, gastronômico, 
religioso, de moda, de esporte e 
lazer; 
e. Fomentar a utilização das diversas 
expressões artísticas e culturais, 
como ferramentas de apoio 
didático pedagógico nas escolas 
da rede estadual, buscando fixar 
conteúdos, estimular a reflexão 
e a expressividade dos alunos, 
ampliando sua visão de mundo. 
5. Valorizar a Cultura popular 
a. Valorizar, ainda mais, a cultura 
popular, presente em todas as 
regiões do Estado, representada 
no maracatu, cavalo marinho, 
caboclinho, ciranda, frevo, pastoril, 
coco, no artesanato do barro, da 
renda, da palha e do couro, na 
literatura de cordel e no repente, 
entre outras manifestações; 
b. Instituir os Territórios da Criação, 
locais nos quais já existem 
atividades culturais, mas que 
passarão, com o apoio financeiro 
e institucional, a serem Centros 
de Referência em Cultura. Dessa 
maneira, além da ação social por 
meio da Cultura, será facilitada a 
abertura de canais de produção, 
preservação, divulgação e 
transmissão de patrimônio cultural. 
6. Difundir a produção artística e 
cultural 
a. Reedição dos festivais já 
consagrados nacionalmente e 
referendados no Estado, ampliando 
a participação dos artistas locais, 
nos horários de destaque; 
b. Criação do Ganhe o Mundo 
Cultural, intercâmbio de artistas 
para troca de experiências e 
visitação a pontos de cultura, 
ampliando as possibilidades de 
conhecimento e divulgação dos 
trabalhos; 
c. Elaboração de lei estabelecendo 
cotas para contratação de artistas 
locais em eventos patrocinados 
pelo Estado, com reserva de 
maior parte das pautas dos 
equipamentos públicos para 
apresentação de artistas locais; 
d. Implantação do Programa Livro 
em Toda a Parte – promoção de 
feiras de livros nas praças, a preços 
populares, com recitais e palestras 
de autores. Estabelecimento 
de calendário trimestral, para 
participação de alunos de 
escolas públicas e privadas, com 
envolvimento de editoras locais e 
nacionais na programação; 
e. Implantação do Programa Tenda na 
Praça – elaboração de calendário 
cultural mensal de apresentação de 
grupos de dança, música (popular 
e erudita, criando um circuito de 
orquestras e bandas), literatura, 
teatro, instalações e exposições em 
praças públicas, com artistas locais, 
incluindo atividades de educação 
ambiental; 
f. Potencializar a divulgação da 
produção artística pernambucana, 
através dos meios de comunicação, 
com ênfase nas rádios e 
TV’s públicas, comunitárias e 
educativas, e internet; 
g. Intensificar a participação do 
Estado em eventos culturais, 
nacionais e internacionais. 
7. Estimular o empreendedorismo 
cultural e a qualificação profissional 
a. Consolidação da Incubadora 
de Economia Criativa, espaço 
de formação, qualificação
27 
e consultoria em inovação, 
planejamento estratégico, 
assessoria contábil, jurídica e 
de comunicação, para novos 
empreendimentos culturais, com o 
objetivo de potencializar iniciativas 
empreendedoras e criativas em 
todo o Estado; 
b. Criação de boletim cultural, 
instrumento voltado para 
dirigentes municipais, sobre 
legislação, técnicas e práticas de 
gestão, que contribuam para o 
avanço das expressões culturais 
locais; 
c. Estímulo às cadeias produtivas 
da cultura, com a oferta de 
palestras, seminários e cursos de 
empreendedorismo e qualificação 
profissional. 
8. Preservar o Patrimônio Histórico e 
Cultural e ampliar as salvaguardas 
do Patrimônio Imaterial do Estado 
a. Criação de fundo específico para 
preservação e manutenção do 
patrimônio histórico e cultural do 
Estado; 
b. Ampliar as salvaguardas do 
patrimônio imaterial do Estado. 
9. Reestruturar a Fundação do 
Patrimônio Histórico e Artístico de 
Pernambuco- Fundarpe 
• Criação de melhores condições 
de funcionamento, tanto com 
a ampliação e readequação 
dos espaços físicos, quanto à 
recomposição e ampliação do 
quadro de pessoal e modernização 
dos seus equipamentos. 
ESPORTES E LAZER 
O Governo de Pernambuco inseriu nas 
suas políticas públicas o acesso ao 
esporte e ao lazer como instrumentos 
para o enfrentamento da exclusão 
social e fortalecimento da cidadania. 
De 2007 a 2014, programas específicos 
foram implantados para a população, 
a exemplo das Academias da Cidade, o 
Programa Esporte Pela Vida, o Projeto 
Esporte Legal e o Programa Esporte e 
Lazer na Cidade – PELC. 
O esporte profissional e de alto 
rendimento também foi alvo de um 
conjunto de políticas públicas, voltadas 
para assegurar ampla participação e 
suporte financeiro a atletas de alto 
rendimento e incrementar a presença 
de público nos estádios de futebol. 
Para tanto, foram implementados os 
programas Todos com a Nota, Bolsa 
Atleta Estadual, Time PE, Passaporte 
Esportivo e Paraesporte Pernambuco. 
A Frente Popular compromete-se 
a adotar um conjunto de políticas 
públicas para que o esporte e o lazer 
se consolidem como relevantes 
instrumentos para a formação de 
cidadãos, a partir das seguintes ações: 
1. Desenvolver ações para que a 
prática esportiva tenha um lugar 
de destaque na rede estadual de 
ensino 
a. Ampliar o apoio ao esporte, 
mapeando as escolas, a fim de 
identificar suas necessidades para 
garantir as atividades esportivas 
no seu cotidiano; 
b. Incluir iniciação esportiva, através 
da implantação de escolinhas; 
c. Valorizar os profissionais de 
Educação Física; 
d. Ampliar os recursos destinados aos 
Jogos Escolares de Pernambuco - 
JEPs e aos Jogos Comunitários do 
Interior - JOCIPE. 
2. Qualificação da infraestrutura para 
esportes no Estado 
a. Transformar o Centro Santos 
Dumont em Centro de Excelência 
Esportiva e Para-Esportiva, 
atuando desde a iniciação até a 
formação de atletas e equipes de 
alto rendimento; 
b. Estimular a prática do esporte 
nas futuras unidades do COMPAZ, 
equipamento moderno que 
contará com quadra poliesportiva, 
piscina, tatame, pistas de 
corrida, biblioteca, sala de aula, 
profissionais qualificados e 
estrutura de apoio às famílias com 
problemas de drogas e álcool, 
dentre outros; 
c. Requalificar os equipamentos 
públicos e estimular a prática de 
atividade física pela população, 
como esporte ou lazer; 
d. Apoiar a implantação de redes 
cicloviárias, a partir das diretrizes 
estabelecidas no Plano Diretor 
Cicloviário da Região Metropolitana 
do Recife; 
e. Implantar e revitalizar campos de 
várzea. 
3. Apoiar o empreendedorismo 
esportivo, a partir da implantação 
de um programa de incentivo à 
atração de eventos esportivos 
de grande porte para o Estado, 
visando explorar a infraestrutura 
da Arena Pernambuco, do Centro 
de Excelência Esportiva e Para- 
Esportiva Santos Dumont, dos 
clubes amadores e profissionais e 
dos demais espaços e logradouros 
públicos 
4. Ampliação de projetos esportivos 
e operacionalização de novas 
iniciativas 
a. Criar o Ganhe o Mundo Esportivo 
- intercâmbio de atletas para 
treinamento especializado e troca 
de experiências; 
b. Fortalecer os projetos Bolsa Atleta 
e Time PE, a fim de estimular a 
prática do esporte competitivo no 
Estado; 
c. Apoiar os projetos desportivos 
das federações esportivas de 
Pernambuco; 
d. Ampliar as atividades do Projeto 
Esporte Legal nos Territórios 
Especiais de Cidadania; 
e. Apoiar o esporte de base e 
rendimento, com o objetivo de 
estimular a participação nas 
competições oficiais promovidas 
pelas federações. 
5. Gestão e financiamento 
a. Elaborar Lei Estadual de Incentivo 
ao Esporte, com o objetivo de 
estimular o apoio financeiro de 
pessoas jurídicas à realização de 
projetos esportivos; 
b. Reativar o Conselho Estadual de 
Esportes e Lazer de Pernambuco.
29 
DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL 
INTRODUÇÃO 
Apesar da atual condição 
macroeconômica brasileira, 
caracterizada por baixo crescimento, 
ameaça de estagnação, de desemprego 
e de inflação crescente, a mudança de 
patamar da economia de Pernambuco 
é uma realidade que orgulha os 
pernambucanos. No Estado, a economia 
saiu do campo do planejamento 
estratégico e chegou à vida de milhões 
de pessoas, do Litoral ao Sertão. 
Com taxas de crescimento 
superiores às nacionais, a economia 
pernambucana foi impulsionada 
pelo volume de investimentos 
estruturadores e seus reflexos 
no mercado de trabalho e efeito 
renda, acelerando, também, 
a desconcentração territorial 
dos empreendimentos. Novas 
oportunidades de emprego e de 
renda foram criadas, tendo como 
pano de fundo a rearticulação do 
tecido produtivo local, centrado na 
diversificação e interiorização do 
crescimento econômico. 
Garantir o desenvolvimento de todas as 
regiões de Pernambuco, reequilibrando 
uma relação historicamente 
desigual entre o Interior e a Região 
Metropolitana do Recife, apresentou-se 
como um dos focos prioritários 
do Governo, consciente de que 
não é possível avançar sem que os 
resultados do desenvolvimento sejam 
compartilhados por todos e alcancem 
a população das pequenas e médias 
cidades, bem como as áreas rurais. 
Assim, os ventos do crescimento 
engendraram um novo momento 
no Estado, permitindo a população 
restabelecer a confiança em seu 
futuro. Entretanto, é preciso continuar 
avançando, para gerenciar o patrimônio 
construído e assegurar a instalação de 
novos projetos. 
A fim de que os efeitos da integração 
produtiva se estendam a todas as 
regiões do Estado e a todos os estratos 
sociais, com o fortalecimento dos 
Arranjos Produtivos Locais, serão 
reforçadas as políticas de apoio aos 
pequenos negócios, à agricultura 
familiar e à economia popular e 
solidária. Cabe ressaltar que esse 
conjunto de empreendimentos se 
destaca tanto pela contribuição ao 
desenvolvimento social (combate à 
pobreza, geração de ocupação e renda, 
dentre outros), como pelo enorme 
potencial econômico, exercendo assim 
papel fundamental na distribuição da 
riqueza. 
Novos investimentos serão 
necessários para dar prosseguimento 
à implantação e requalificação da 
infraestrutura logística, de bens e 
serviços que garantam os padrões 
de competitividade exigidos, como 
sistema viário, abastecimento de água, 
energia, armazenagem, formação e 
EIXO 2 
qualificação técnica e profissional. A 
manutenção do ciclo de expansão da 
economia pernambucana passa pela 
construção de pontes que unam todas 
as conquistas. Desse modo, melhoria da 
produtividade e inovação, infraestrutura 
adequada e sustentabilidade ambiental 
são premissas que deverão continuar 
a ser incorporadas à visão de futuro de 
nossa economia. 
A Frente Popular, imbuída de sua 
responsabilidade diante das conquistas 
alcançadas, e para dar seguimento 
ao ciclo virtuoso de desenvolvimento, 
propõe que a primeira agenda 
temática desse segundo eixo seja 
a política industrial e a atração de 
empreendimentos estruturadores para 
o Estado. Nos últimos anos, foram mais 
de 78 bilhões de reais em investimentos 
que chegaram a Pernambuco, fator que 
permitiu o surgimento de novas janelas 
de oportunidades para trabalhadores 
e empresários locais. A participação 
da indústria no PIB de Pernambuco 
vem evoluindo de forma significativa e 
deverá sair dos atuais 24% para 28% 
do total em 2020. O desafio que surge 
é manter esse desempenho e superar 
as barreiras para consolidar as novas 
cadeias produtivas. 
A segunda agenda refere-se 
aos pequenos negócios, aos 
Arranjos Produtivos Locais e aos 
setores tradicionais da economia 
pernambucana. A ideia é que o 
desenvolvimento econômico passe 
a integrar todos os agentes nas suas 
diferentes formas de organização, 
tendo em vista a expansão das 
oportunidades de emprego e renda 
para toda a população. 
A ciência e tecnologia, a economia 
criativa e a inovação são os temas 
da terceira agenda. Esses são pontos 
fundamentais no debate sobre 
desenvolvimento. Nesse contexto, a 
expansão da economia de Pernambuco 
deverá fortalecer e apoiar tais 
elementos, para geração de valor 
agregado na base produtiva estadual. 
A quarta agenda apresenta as 
propostas para o meio ambiente e 
sustentabilidade. A promoção de 
novo modelo de desenvolvimento 
sustentável exige o estabelecimento de 
uma matriz de responsabilidade entre 
os atores produtivos, que assegure 
estreita sintonia entre o econômico, o 
social e o ambiental. 
Nessa direção, o esforço de 
interiorização do desenvolvimento 
visa fortalecer o meio rural, tanto em 
relação ao setor empresarial quanto ao 
familiar. A premissa em curso é que o 
crescimento deve ser sentido em todas 
as regiões do Estado e o fortalecimento 
da atividade agrícola vem ao encontro 
desse objetivo, que é assunto da quinta 
agenda temática. 
Investimentos e melhoria na 
infraestrutura são importantes 
condições para melhorar a vida da 
população e também para aumentar 
a competitividade de Pernambuco, 
reduzindo custos estruturais e 
aumentando a rentabilidade dos 
empreendimentos. Esse é o foco da 
sexta agenda temática. 
A última agenda temática desse eixo 
enfatiza o trabalho, o emprego e a 
qualificação profissional. A busca 
de um modelo de desenvolvimento 
econômico e social mais justo e que 
inclua todos os pernambucanos passa 
pelas oportunidades de trabalho, 
emprego e renda. A qualificação 
profissional coerente com as 
expectativas das pessoas, a vocação 
do local e as necessidades do mercado
31 
é responsabilidade do poder público, 
reduzindo assim o subemprego 
e a informalidade, criando novas 
oportunidades, e sedimentando novos 
caminhos. 
EMPREENDIMENTOS 
ESTRUTURADORES E 
POLÍTICA INDUSTRIAL 
A matriz econômica do Estado de 
Pernambuco passou por profundas 
transformações em seu tecido 
produtivo nos últimos oito anos, fato 
que engendrou um novo ciclo de 
crescimento econômico. O PIB de 
Pernambuco, de 2007 a 2013, avançou a 
taxas médias anuais de 4,5%, superior 
à taxa nacional, que foi de 3,4%. O 
mercado de trabalho estadual criou 
mais de 565 mil novos empregos no 
mesmo período, sendo 150 mil no 
interior do Estado. 
Grandes investimentos públicos e 
privados, aliados à articulação do 
Governo do Estado, permitiram que 
novas cadeias produtivas aqui se 
instalassem, abrindo novos horizontes 
no ambiente de negócios. Cadeias 
produtivas de grande envergadura 
e elevada capacidade de irradiação 
lideram a reestruturação industrial, a 
exemplo de petróleo e gás, estaleiros 
navais e indústria automotiva. Todas 
intensivas de capital e com grande 
efeito multiplicador. 
O Governo de Pernambuco realizou 
um grande esforço no sentido de atrair 
empreendimentos estruturadores 
privados, tanto na Região Metropolitana 
do Recife quanto no interior do 
Estado. Foram realizados pesados 
investimentos na adequação da 
infraestrutura, no litoral (com obras 
de requalificação dos Portos de 
Suape e do Recife) e no interior 
(com requalificações e projetos para 
instalação de distritos industriais fora 
da Região Metropolitana do Recife). 
Paralelamente, o Prodepe – Programa 
de Desenvolvimento de Pernambuco – 
ampliou os incentivos para empresas 
interessadas em se instalar nas demais 
Regiões de Desenvolvimento. Garantir 
o desenvolvimento de todas as regiões 
do Estado, reequilibrando uma relação 
historicamente desigual entre a Região 
Metropolitana do Recife e o Interior, 
constituiu um dos focos prioritários do 
Governo. 
Entretanto, obras vitais para o pleno 
desenvolvimento da economia 
pernambucana, sob a responsabilidade 
do Governo Federal, não foram 
concluídas nos prazos inicialmente 
pactuados, tais como o Arco 
Metropolitano, o Projeto de Irrigação 
Pontal e a Ferrovia Transnordestina. 
O Estado atuou fortemente na 
qualificação da mão de obra necessária 
aos novos empreendimentos. 
Programas como o Pernambuco no 
Batente, o Qualifica Pernambuco, 
o Qualipetro e o Novos Talentos 
possibilitaram a preparação de 
milhares de pernambucanos para 
esse novo mercado de trabalho. Da 
mesma forma, a expansão da rede 
de educação estadual em tempo 
integral e do ensino profissionalizante, 
associados à abertura de novos campi 
da Universidade de Pernambuco (UPE), 
foram elementos catalisadores do 
aumento da oferta de mão de obra 
qualificada no espaço territorial fora do 
centro metropolitano. 
A força da atração de grandes 
investimentos para Pernambuco foi 
capaz de iniciar uma mudança na sua 
estrutura produtiva e elevou o Estado 
ao patamar de importante polo regional, 
reconhecido como quarto melhor 
ambiente de negócios da América do 
Sul e o sétimo em infraestrutura, de 
acordo com a pesquisa South American 
States of the Future 2014-15, publicada 
no jornal Financial Times. No horizonte 
há ainda um longo caminho a percorrer, 
a fim de garantir e consolidar os 
avanços conquistados. 
Nessa perspectiva, a Frente Popular 
envidará todos os esforços para 
manter e ampliar os níveis de ganhos 
expressivos na taxa de crescimento 
econômico de Pernambuco, de maneira 
equilibrada entre as diversas regiões do 
Estado, a partir das seguintes linhas de 
ação: 
1. Melhoria contínua da produtividade 
e da competitividade 
a. Melhorar a competitividade 
sistêmica, transformando 
Pernambuco em um Estado ainda 
mais produtivo, competitivo e 
sustentável, por meio da educação, 
qualificação da mão de obra, 
inovação e empreendedorismo, 
infraestrutura, desburocratização 
dos processos ligados à 
atividade empresarial e apoio aos 
municípios; 
b. Consolidar o desenvolvimento 
das novas cadeias produtivas, 
em especial petróleo e gás, 
naval, farmacoquímica, indústria 
automotiva, energias eólica e solar; 
c. Estimular o adensamento das 
cadeias produtivas ligadas 
aos grandes investimentos 
estruturadores, com o aumento 
dos fornecedores locais de 
insumos, matérias-primas e 
serviços técnicos especializados, 
com ênfase nas micro e pequenas 
empresas; 
d. Ampliar o acesso ao mercado 
externo para as empresas 
pernambucanas por meio de 
fomento às exportações, a fim 
de promover a inserção dessas 
empresas nas redes globais de 
fornecimento, processamento e 
comercialização. 
2. Prospecção, captação e atração de 
novos investimentos produtivos 
para Pernambuco, com equilíbrio 
regional 
a. Fortalecer a Agência Estadual 
de Desenvolvimento AD-Diper 
para prospectar, captar, negociar 
e atrair novos investimentos 
produtivos, com ênfase em 
setores de grande potencial de 
germinação e irradiação na malha 
produtiva estadual, inclusive 
com implantação de escritórios 
regionais; 
b. Intensificar a política de incentivo 
fiscal, fortalecendo os critérios 
territoriais, a partir da diretriz 
de que quanto mais distante o 
empreendimento for da faixa 
litorânea maior será o incentivo 
tributário; 
c. Promover uma política 
de incentivos à atração 
e desenvolvimento de 
empreendimentos sustentáveis, 
em áreas como: reciclagem, 
energias renováveis, urbanismo 
e arquitetura verde, tratamento 
e uso racional da água, novas 
tecnologias digitais, indústria
33 
criativa, logística, sistemas de 
compartilhamento (equipamentos, 
veículos) e pesquisa e 
desenvolvimento de soluções 
ecologicamente corretas; 
d. Fortalecer o papel institucional 
das prefeituras como agentes 
facilitadores na atração de novos 
empreendimentos produtivos, 
premiando as gestões municipais 
cujos indicadores sociais, de 
infraestrutura e de ambiente de 
negócios alcancem melhoras 
consistentes com boas práticas de 
governança. 
3. Qualificar a infraestrutura do 
Estado, de forma a aumentar a 
atratividade de Pernambuco para 
novos negócios 
a. Fomentar a implantação de 
Condomínios Industriais, com a 
oferta de serviços de qualidade, 
como telefonia fixa e móvel, água, 
energia e logística, promovendo a 
interiorização e o desenvolvimento 
econômico das regiões do Estado; 
b. Consolidar o FEM - Fundo Estadual 
de Apoio ao Desenvolvimento 
Municipal - como política de 
Estado. 
PEQUENOS NEGÓCIOS, 
ARRANJOS PRODUTIVOS 
LOCAIS, SETORES 
TRADICIONAIS DA 
ECONOMIA E TURISMO 
Grandes esforços foram realizados pelo 
Governo de Pernambuco, no período de 
2007 a 2014, no sentido de dinamizar os 
setores tradicionais da economia e dar 
novo impulso aos arranjos produtivos 
existentes, ou potenciais, em cada 
Região de Desenvolvimento do Estado, 
sempre sob a perspectiva da criação de 
oportunidades e geração de emprego e 
renda. 
Das pequenas plantas industriais à 
agricultura familiar, passando pelo 
incentivo ao turismo e aos principais 
APLs - Arranjos Produtivos Locais, as 
cadeias produtivas regionais foram 
fortalecidas com ações como melhoria 
dos equipamentos logísticos, expansão 
de programas, qualificação de mão de 
obra e criação de polos para atração 
de novos investimentos, importantes à 
interligação econômica entre o litoral e 
o interior do Estado. 
Os pequenos negócios, que 
representam 99% do total de 
estabelecimentos formais no Estado 
e são responsáveis por mais de 500 
mil empregos, receberam atenção 
especial nos últimos anos. A gestão 
estadual avançou na promoção do 
setor, com políticas tributárias e de 
compras que permitiram aos pequenos 
empreendedores participar desse 
momento recente de crescimento e 
desenvolvimento de Pernambuco. 
Manter e ampliar a política de 
desconcentração econômica, 
fortalecendo as cidades de médio 
porte, os pequenos negócios, os 
Arranjos Produtivos Locais, os setores 
e atividades tradicionais da economia 
do Estado, assim como o turismo, são 
compromissos da Frente Popular de 
Pernambuco, a partir das seguintes 
linhas de ação: 
1. Consolidação de iniciativas voltadas 
para o desenvolvimento dos 
pequenos negócios 
a. Promover a integração entre os 
pequenos negócios e os grandes 
empreendimentos, a partir da 
implantação de um programa 
para estimular as grandes 
empresas a adquirirem matérias 
primas e insumos fornecidos 
pelas pequenas empresas locais 
e impulsionar a qualificação 
dos pequenos negócios e a 
formação de redes associativas, 
possibilitando o fornecimento de 
suprimentos às grandes empresas; 
b. Utilizar 25% dos recursos da 
Fundação de Amparo à Ciência 
e Tecnologia do Estado de 
Pernambuco - Facepe destinados 
à inovação, para promover a 
capacidade criativa e o acesso à 
inovação de microempreendedores 
individuais, microempresas e 
empresas de pequeno porte, de 
forma que os pequenos negócios 
possam se inserir de maneira 
competitiva no mercado; 
c. Apoiar iniciativas para implantação 
de uma rede de instituições 
voltadas ao microcrédito e à 
criação de Sociedade de Garantia 
de Crédito, como instrumentos 
que viabilizem o acesso a recursos 
pelos microempreendedores 
individuais, microempresas e 
empresas de pequeno porte; 
d. Promover parcerias com o Poder 
Judiciário, a fim de ampliar a 
disponibilidade dos institutos 
de conciliação prévia, mediação 
e arbitragem para solução 
de conflitos que envolvam as 
empresas de pequeno porte; 
e. Impulsionar as exportações a 
partir da desburocratização dos 
processos de comercialização e da 
disponibilização de informações 
qualificadas sobre mercados 
potenciais; 
f. Ampliar o acesso dos 
pequenos negócios às compras 
governamentais realizadas pela 
administração direta e indireta, 
a partir da experiência positiva 
do Programa Governo Cliente. 
As prefeituras municipais serão 
incentivadas a implantar o 
programa, estimulando a aquisição 
de produtos locais fornecidos por 
pequenas empresas; 
g. Ampliar a orientação às pessoas 
que trabalham por conta própria 
para que se legalizem como 
microempreendedor individual, 
passando a receber os benefícios 
conferidos pela Lei Complementar 
nº 128/2008. 
2. Descentralização das atividades 
econômicas e fomento aos Arranjos 
Produtivos Locais - APLs 
a. Fomentar as vocações econômicas 
de cada região do Estado, com a 
manutenção da política de redução 
da carga tributária dos pequenos 
negócios; estimular a inovação, 
a implantação de instituições de 
microcrédito locais, os processos 
de cooperação e associativismo, 
a competitividade sustentável 
e o acesso a novos mercados; 
apoiar a promoção da governança 
local e a integração entre as 
empresas dos APLs e os grandes 
empreendimentos, valorizando as 
identidades territoriais; 
b. Fomentar o desenvolvimento da 
Economia Solidária através de 
ações voltadas à viabilização de 
crédito, apoio para melhoria das 
condições de comercialização,
35 
capacitação dos produtores 
e estímulo aos processos de 
cooperação e associativismo. 
3. Estímulo à educação 
empreendedora 
a. Criar o Programa Estadual de 
Educação Empreendedora nas 
Escolas de Referência e Escolas 
Técnicas, para consolidar a cultura 
empreendedora no Estado; 
b. Promover, em parceria com o 
Sistema S, cursos e oficinas nas 
áreas de gestão empresarial, 
finanças, marketing, logística, 
práticas sustentáveis, custos, 
legislação e liderança, para 
capacitar os empreendedores. 
4. Desburocratização do ambiente de 
negócios no Estado 
• Ampliar a Rede Nacional para 
a Simplificação do Registro e 
da Legalização de Empresas e 
Negócios (REDESIM), interligando 
as bases de dados da Junta 
Comercial, Receita Federal, 
Secretaria da Fazenda, Vigilância 
Sanitária, CPRH, Bombeiros e 
municípios, permitindo a redução 
de tempo e custo, simplificando a 
abertura, a alteração e a baixa de 
empresas. 
5. Promoção do Turismo 
a. Realizar obras de infraestrutura 
para qualificação dos destinos 
turísticos do Estado, em especial a 
conclusão do Projeto Porto Novo 
Recife, a requalificação urbana 
das principais praias do Estado, 
a melhoria da infraestrutura e 
dos serviços básicos no Distrito 
Estadual de Fernando de Noronha 
e o projeto de sinalização turística 
bilíngue e padronizada para os 
destinos turísticos pernambucanos; 
b. Ampliar e requalificar o Centro 
de Convenções de Pernambuco 
e estimular a implantação, pela 
iniciativa privada, de novos centros 
de convenções para fortalecer o 
turismo de negócios; 
c. Desenvolver projetos de 
capacitação contínua de 
operadores turísticos, agentes 
de viagens e demais atores do 
trade turístico, estimulando a 
profissionalização do setor; 
d. Criar polos descentralizados de 
economia criativa nas Regiões 
de Desenvolvimento do Estado, 
fortalecendo o turismo histórico, 
cultural, étnico, gastronômico, 
religioso, de moda, de esporte e 
lazer, com abertura de novas rotas 
turísticas; 
e. Aumentar a visibilidade do 
destino turístico Pernambuco nos 
mercados nacional e internacional, 
mediante a atração de cruzeiros 
marítimos e rotas aéreas regulares, 
assim como a realização de 
campanhas promocionais no Brasil 
e no exterior. 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, 
ECONOMIA CRIATIVA E 
INOVAÇÃO 
O desenvolvimento de novas atividades 
produtivas de alto valor agregado 
é uma realidade em Pernambuco. 
Realidade alicerçada em ações de 
estímulo às pesquisas desenvolvidas 
pelos agentes públicos e privados, 
que protagonizam a base produtiva do 
Estado. O foco do trabalho realizado nos 
últimos oito anos foi o desenvolvimento 
de um ambiente propício à ciência, à 
tecnologia e à inovação. Nesse sentido, 
a estratégia adotada priorizou três 
grandes linhas de atuação: ampliar e 
fortalecer o Ensino Superior, ampliar 
a produção científica e modernizar a 
base empresarial. No período foi criado 
um ambiente favorável à pesquisa e à 
inovação tecnológica, visando unir tais 
iniciativas às necessidades das cadeias 
produtivas existentes. 
Atualmente, os segmentos criativos 
de maior potencial de crescimento 
no Estado de Pernambuco podem 
ser elencados da seguinte forma: 
arquitetura e engenharia, artes, artes 
cênicas, design, expressões culturais, 
filme e vídeo, mercado editorial, moda, 
música, pesquisa e desenvolvimento, 
publicidade, software, computação e 
telecomunicações. 
Tendo a reorganização da geografia 
econômica estadual como diretriz 
prioritária, vêm sendo desenvolvidas 
ações no sentido de criar condições 
adequadas para que essas novas 
cadeias produtivas dialoguem com 
os Arranjos Produtivos Locais e com 
os setores tradicionais da economia 
pernambucana, para melhorar o nível 
de produtividade e competitividade de 
todo o tecido, a fim de assegurar que 
o processo de crescimento econômico 
ora em curso seja sedimentado numa 
perspectiva de longo prazo. 
No sentido apontado, nos últimos 
anos o Estado fomentou a criação e 
consolidação de parques tecnológicos, 
que atuam como articuladores dos 
polos dinâmicos e potenciais de 
desenvolvimento, a exemplo do já 
estruturado Porto Digital, voltado para 
a Tecnologia da Informação e Economia 
Criativa, e o ParqTel, em processo de 
consolidação, direcionado para a área 
de eletroeletrônica. Esses espaços 
tornaram-se centros referenciados de 
estímulo e apoio ao desenvolvimento 
das principais cadeias produtivas. 
A instalação do Centro de Tecnologia 
Automotiva da Fiat Chrysler no Recife, 
em sintonia com outros núcleos 
de pesquisa e desenvolvimento da 
engenharia automotiva no mundo, 
também será um importante vetor 
para consolidar o polo de tecnologia de 
informação existente no Porto Digital 
e em outros polos criativos. Ademais, 
a cidade do Recife reúne hoje a melhor 
infraestrutura do Brasil para negócios 
e dispõe de excelente capital humano, 
como atesta pesquisa da Consultoria 
Urban System. 
Para aumentar os investimentos em 
ciência e tecnologia e a capacidade 
de inovação do Estado, estimulando 
o encadeamento das empresas e 
a expansão de atividades ligadas à 
economia criativa, a Frente Popular 
propõe as seguintes ações: 
1. Incentivo à consolidação e criação 
de ambientes e empreendimentos 
de inovação no Estado 
a. Fortalecer a agenda do Século XXI, 
que envolve a economia criativa, 
o conhecimento, a inovação e 
a sustentabilidade, a partir da 
ampliação dos investimentos em 
C&T - Ciência e Tecnologia e da 
criação de um fundo para inovação 
com financiamento em condições 
especiais; 
b. Consolidar o ParqTel, fomentando 
a visão de que eletroeletrônica,
37 
em conjunto com outras 
especialidades, potencializa o 
valor agregado dos produtos; 
c. Estudar a implantação de novos 
parques tecnológicos em áreas 
como metal mecânica, fármacos 
e biotecnologia e estudos de 
robótica, com incubadoras e 
aceleradoras de empresas; 
d. Consolidar o Porto Digital, 
promovendo sua integração com 
os grandes empreendimentos do 
Estado e ampliando sua atuação 
para os principais APLs; 
e. Implantar seis Armazéns da 
Criatividade, ambientes de 
inovação com alta qualidade, 
que fortalecem a capacidade 
tecnológica dos principais APL’s, 
ampliando as possibilidades 
de indução de uma nova 
dinâmica econômica baseada na 
inovação, no empreendedorismo 
e na qualificação, com o 
desenvolvimento e a certificação 
de ideias e produtos; 
f. Criar incentivos para atração de 
empreendimentos e investimentos 
ligados à biotecnologia, 
nanotecnologia, economia criativa 
e econegócios; 
g. Expandir o sistema de cobertura de 
telefonia e de rede banda larga no 
Estado. 
2. Ampliar e interiorizar a base 
de competências científicas e 
tecnológicas do Estado 
a. Dar prosseguimento às políticas 
de atração e permanência de 
pesquisadores, acadêmicos e 
técnicos no interior; 
b. Criar na Facepe linhas de 
financiamento específicas para 
estudos ligados às demandas da 
nova economia, como tecnologia 
da informação e comunicação, 
engenharia de sistemas, 
biotecnologia, nanotecnologia, 
robótica e energia; 
c. Estimular a discussão e premiar 
projetos que tragam inovação 
ao serviço público, reduzam 
desperdícios e auxiliem a execução 
das ações e programas do 
Governo. 
3. Apoio à proteção da propriedade 
intelectual 
• Dar suporte à criação de 
Núcleos de Inovação Tecnológica 
nas Instituições de Ciência e 
Tecnologia, os quais irão cuidar do 
registro da propriedade intelectual, 
do processo de patenteamento 
de invenções, da proteção e da 
transferência de tecnologia entre 
pesquisadores e mercado. 
DESENVOLVIMENTO 
RURAL E ATIVIDADE 
AGROPECUÁRIA 
FAMILIAR E 
EMPRESARIAL 
O desenvolvimento rural sustentável 
foi uma das marcas do Governo 
Eduardo Campos. Essa estratégia 
nasceu da necessidade de remontagem 
da estrutura de apoio ao pequeno 
agricultor familiar e à atividade 
agropecuária, possibilitando que 
regiões antes esquecidas pudessem 
desenvolver sua economia local e 
aumentar sua qualidade de vida, com a 
renda gerada pela produção agrícola e 
animal. 
Para isso, foram definidas várias 
linhas de atuação desde a ampliação 
da oferta de crédito, do aumento do 
fornecimento de água no campo, 
passando pela entrega de sementes 
e aração de terras, até a assessoria 
técnica especializada. 
Foram fortalecidos os Arranjos 
Produtivos Locais ligados à atividade 
agropecuária – ovinocaprinocultura, 
bovinocultura, aquicultura, apicultura, 
avicultura, mandiocultura, fruticultura, 
floricultura e hortaliças, ao tempo 
em que foram assistidos agricultores 
com programas específicos de 
garantia de renda mínima e redução 
de endividamento. Expandiu-se 
a cobertura vacinal de bovinos e 
bubalinos, tendo o Estado finalmente 
conseguido obter sua exclusão da zona 
de risco da febre aftosa. 
Buscou-se dar acesso à água potável 
para as famílias rurais, através da 
perfuração de poços, barragens, 
construção de cisternas, da 
distribuição de caixas d’água e filtros 
de barro, contando com parcerias que 
envolveram iniciativas da sociedade 
civil e governos municipais. 
Por fim, a estratégia de ação para 
estimular o desenvolvimento rural 
sustentável no período de 2007 a 
2014 priorizou a emancipação social 
do homem e da mulher do campo. 
Entendeu-se como necessária a 
presença do Estado como articulador 
da desejada regularização fundiária 
e fornecedor de infraestrutura básica 
rural e de programas de apoio à 
produção e à comercialização dos 
produtos. 
Visando a continuidade dos esforços 
para a inclusão produtiva do homem e 
da mulher do campo e a ampliação da 
autonomia das famílias agricultoras, 
do fomento ao agronegócio e ao 
desenvolvimento rural sustentável, a 
estratégia de ação da Frente Popular 
para a atividade agropecuária em 
Pernambuco, no período de 2015 a 
2018, estrutura-se da seguinte forma:
39 
1. Implantação do Plano Estadual de 
Convivência com o Semiárido 
a. Universalizar o Programa 
Água para Todos, de modo a 
atender a população rural com 
tecnologias sociais de cisternas, 
dessalinizadores, barragens 
subterrâneas, açudes, fossas 
sanitárias e poços artesianos; 
b. Articular projetos com o Governo 
Federal visando à ampliação da 
área irrigada no Estado; 
c. Universalizar o Programa 
Pernambuco mais Produtivo; 
d. Ampliar as ações dos programas 
Territórios Produtivos, Terra Legal, 
Terra Pronta e Irrigação para Todos, 
beneficiando a agricultura familiar 
e a atividade agropecuária; 
e. Apoiar iniciativas de 
armazenamento e disseminação 
de sementes. 
2. Reestruturação da Zona da Mata 
a. Implantar programa articulado de 
recuperação do setor canavieiro, a 
partir da reestruturação econômica 
e social; 
b. Diversificar a produção de cana 
de açúcar, tendo como plataforma 
a produção de suporte forrageiro 
para a pecuária; 
c. Estimular a diversificação produtiva 
(aquicultura e pesca artesanal, 
bovinocultura de corte, apicultura, 
reestruturação da cultura 
da banana, manejo florestal, 
fruticultura, etc.); 
d. Promover a reinserção produtiva 
dos assalariados rurais 
desempregados oferecendo cursos 
de capacitação para produção, 
beneficiamento e comercialização 
de produtos; 
e. Desenvolver programa para 
agricultura urbana e periurbana; 
f. Estabelecer parcerias com as 
comunidades através da promoção 
de atividades educativas e de 
incentivo a conservação ambiental; 
g. Priorizar o acesso à terra e à 
regularização fundiária. 
3. Expansão, diversificação e 
interiorização de empreendimentos 
econômicos ligados à agropecuária 
a. Instituir política de incentivos 
fiscais voltada para atração de 
empreendimentos agropecuários 
no interior; 
b. Fortalecer e ampliar o 
associativismo e cooperativismo 
rural (cooperativas e associações 
de produção, beneficiamento, 
crédito, comercialização etc.); 
c. Fomentar micro e pequenas 
empresas de atividades rurais. 
4. Diversificação da produção 
a. Implantar programa estadual de 
agroecologia e produção orgânica; 
b. Ampliar as linhas de pesquisa 
destinadas à diversificação 
e aumento da produtividade 
da agropecuária, a partir do 
fortalecimento do IPA – Instituto 
Agronômico de Pernambuco - e 
da realização de parcerias com 
universidades e outras instituições; 
c. Propiciar suporte técnico 
à migração para sistemas 
agroecológicos e para 
diversificação de culturas, de 
acordo com demandas alimentares 
e nutricionais; 
d. Incentivar atividades rurais não 
agrícolas (artesanato, turismo rural, 
grupos culturais etc.). 
5. Beneficiamento da produção 
a. Apoiar a instalação e adequação 
de 50 (cinquenta) agroindústrias 
regionalizadas de suporte à 
agricultura familiar; 
b. Instituir um programa de 
certificação de garantia de origem e 
processo produtivo. 
6. Ampliação do apoio à 
comercialização dos produtos 
agropecuários e do acesso aos 
mercados 
a. Criar o Programa Estadual de 
Aquisição Institucional de Alimentos 
(PAA Estadual); 
b. Implantar Centrais Regionais 
de Comercialização, espaços 
urbanos públicos destinados à 
comercialização dos produtos 
advindos da agricultura familiar e 
de sistemas agroecológicos; 
c. Implantar polos logísticos de 
armazenagem, em municípios 
estratégicos. 
7. Apoio e incentivo aos arranjos e 
cadeias produtivas da agropecuária 
a. Estimular o melhoramento genético 
e a recomposição dos rebanhos; 
b. Fomentar os arranjos produtivos da 
agropecuária, através do incentivo 
aos processos de cooperação e 
associativismo, do aumento da 
produtividade, do acesso a novos 
mercados, à inovação e ao crédito, 
com foco nas culturas tradicionais 
da agricultura (raízes, frutas, 
horticultura e grãos) e na apicultura, 
caprinocultura, bovinocultura, 
piscicultura, avicultura e pecuária 
de leite; 
c. Implantar programa de estímulo à 
produção de ração animal (palma 
forrageira, milho, dentre outros) e 
armazenamento de forragem. 
8. Formação e capacitação profissional 
a. Estruturar e adotar uma nova 
política estadual de formação 
agrícola, com a ampliação dos 
cursos agrotécnicos em escolas 
técnicas estaduais (formação 
para jovens, agricultores 
experimentadores e extensionistas) 
e com a oferta de cursos de 
qualificação em Escolas de 
Referência do Ensino Médio; 
b. Implantar Armazém da Criatividade 
para a Agropecuária, a fim de 
incentivar projetos coletivos de 
jovens produtores, aprimorando 
processos, técnicas e novas 
práticas; 
c. Fortalecer a participação das 
mulheres e jovens na produção; 
d. Incluir nos cursos de qualificação 
profissional as populações 
indígenas, quilombolas e colônias 
de pescadores. 
9. Implantação de programa de 
educação contextualizada para as 
escolas rurais 
• Adaptar os conteúdos das 
escolas rurais de Ensino Médio às 
realidades locais, com a adoção de 
matérias eletivas, sintonizadas com 
as oportunidades e desafios do 
campo.
41 
10.Promoção da regularização e da 
reorganização fundiária 
• Promover a regularização fundiária 
de 40 mil famílias rurais, com foco 
nos assentamentos e comunidades 
específicas. 
11. Ampliação da oferta de serviços no 
meio rural 
a. Ampliar o Programa Conexão 
Cidadão, disponibilizando serviços 
de telefonia móvel e internet 3G 
nas áreas rurais; 
b. Disponibilizar uma rede de 
informações climatológicas 
para prestação de serviços aos 
produtores rurais; 
c. Duplicar a população atendida 
pelos serviços de assistência 
técnica e extensão rural, a partir do 
fortalecimento do IPA e parcerias 
com entidades da sociedade civil. 
12.Ampliar as ações do Programa 
Chapéu de Palha para atendimento 
a trabalhadores e trabalhadoras 
rurais que sofrem com a 
entressafra da cana de açúcar 
na Zona da Mata, da fruticultura 
irrigada do Vale do São Francisco e 
da atividade pesqueira artesanal 
MEIO AMBIENTE E 
SUSTENTABILIDADE 
No período de 2007 a 2014, a proteção 
e recuperação do meio ambiente 
tornou-se objetivo estratégico da 
gestão pública. Inúmeras ações, planos 
e programas foram implementados, 
culminando com a criação, em 2011, da 
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e 
Sustentabilidade - Semas, responsável 
por conduzir o diálogo com a sociedade 
e com o setor produtivo, no sentido 
de propiciar aos pernambucanos os 
benefícios do desenvolvimento com 
responsabilidade social e ambiental. 
A Semas elaborou o Plano de 
Desenvolvimento Sustentável de 
Pernambuco, formulado no âmbito 
da Câmara de Economia Sustentável 
e Empregos Verdes do Conselho 
Estadual de Meio Ambiente - Consema, 
que possibilitou a criação de 5 (cinco) 
unidades de preservação no Bioma 
da Caatinga e a sistematização das 
intervenções do poder público em 
66 (sessenta e seis) unidades da 
Mata Atlântica, já reconhecidas em 
Pernambuco. 
Linhas estratégicas foram definidas 
para o desenvolvimento do setor 
energético do Estado de forma 
ambiental e socialmente responsável, 
com destaque na eficientização 
energética e nas energias renováveis 
e limpas. Pernambuco possui 
clima e geografia favoráveis ao 
desenvolvimento de produção de 
energia limpa. Buscou-se, então, 
a atração da cadeia industrial de 
produção de equipamentos para 
geração de energia eólica, assim como 
a valorização energética de resíduos 
nas atividades urbanas e rurais. 
Procurou-se ainda difundir informação 
de base sobre energia e o seu uso 
racional e eficiente, sempre no intuito 
de promoção do acesso à energia para 
todos. 
A questão do gerenciamento dos 
resíduos sólidos no Estado também 
foi destacada, com a elaboração do 
Plano Estadual de Gestão dos Resíduos 
Sólidos, a implantação do Programa 
Estadual de Reciclagem (Recicla-PE) e a 
implantação do Centro Tecnológico da 
Cadeia Produtiva de Resíduos. 
Foi implantado o Plano Estadual de 
Prevenção e Enfrentamento dos Efeitos 
de Catástrofes Naturais e Eventos 
Extremos, construído com entidades 
governamentais, sociedade civil e 
especialistas, voltado principalmente 
para as inundações, com a montagem 
da rede meteorológica do Estado, 
o que permitiu uma resposta mais 
rápida no caso de chuvas intensas 
e deslizamentos. Foi instalada a 
Sala de Situação da APAC, para 
atuar na previsão, alerta precoce e 
monitoramento de desastres naturais 
relacionados às secas e chuvas 
intensas, atuando em conjunto com 
a Defesa Civil, visando a redução dos 
seus impactos e preservando vidas. 
Para avançar no fortalecimento 
da política ambiental do Estado, 
atrelando o crescimento econômico ao 
desenvolvimento social e ambiental, de 
forma equilibrada e sustentável entre 
as diversas regiões do Estado, a Frente 
Popular propõe a adoção das seguintes 
ações: 
1. Promoção de um novo modelo 
de desenvolvimento sustentável 
a partir de incentivos à 
atração e desenvolvimento de 
empreendimentos nas áreas de: 
a. Reciclagem; 
b. Energias renováveis; 
c. Urbanismo e arquitetura verde; 
d. Tratamento e uso racional da água; 
e. Novas tecnologias digitais; 
f. Indústria criativa; 
g. Mobilidade inteligente; 
h. Sistemas de compartilhamento 
(equipamentos, veículos, etc.); 
i. Pesquisa e desenvolvimento de 
soluções ecologicamente corretas. 
2. Criação de novas Unidades 
de Conservação (UC) e 
desenvolvimento de Arranjos 
Produtivos Locais nos seus 
entornos 
a. Implantar novas Unidades de 
Conservação - UCs; 
b. Firmar parcerias com os municípios 
para criar, no entorno das UCs,
43 
Arranjos Produtivos Locais voltados 
para área de produção de alimentos, 
exploração florestal, turismo de 
aventura, plantação de mudas 
de espécies nativas, bem como 
parques para recreação. 
3. Implantar plano de modernização 
da CPRH – Agência Estadual 
de Meio Ambiente, com o 
aperfeiçoamento das rotinas de 
trabalho, possibilitando maior 
agilidade e eficácia ao processo de 
licenciamento ambiental 
4. Fortalecimento do Plano Estadual 
de Resíduos Sólidos, em apoio aos 
municípios 
a. Realizar ações de capacitação dos 
gestores, educação ambiental e 
elaboração de projetos técnicos, 
com o objetivo de criar locais 
ambientalmente adequados para 
destinação final dos resíduos; 
b. Desenvolver e implantar ações 
específicas do Plano Estadual de 
Resíduos Sólidos, tais como: 
i. Projeto Recicleta – uso de 
bicicletas para coleta seletiva; 
ii. Expansão da coleta seletiva 
para municípios estratégicos do 
Estado; 
iii. Criação de unidades de 
compostagem para disposição 
dos resíduos sólidos úmidos nos 
aterros sanitários; 
iv. Estruturação de projeto de apoio 
para aproveitamento dos gases 
gerados em aterros sanitários; 
v. Ampliação do Programa Estadual 
de Reciclagem (Recicla PE) – 
apoio à construção de unidades 
de triagem, recuperação de 
aterros, implantação de coleta 
seletiva, instalação de Pontos 
de Entrega Voluntária - PEV 
e unidades recicladoras em 
municípios estratégicos, visando à 
melhoria da limpeza urbana; 
vi. Incentivar a instalação de 
indústria de valorização 
energética de resíduos sólidos 
urbanos. 
5. Fortalecimento da cadeia industrial 
de produção e geração de energia 
limpa 
a. Conceder incentivos para atrair 
a cadeia produtiva de fontes 
de energia modernas, limpas e 
renováveis, a exemplo da energia 
eólica, solar e bioenergia; 
b. Estimular a geração de energia 
solar, aproveitando o potencial 
solar de Pernambuco em termos 
de radiação direta e difusa, 
principalmente no Agreste; 
c. Incentivar a eficientização 
energética e a cogeração de energia 
na indústria e no comércio; 
d. Incentivar a inserção de novas 
fontes na matriz energética da 
região do Araripe. 
6. Recuperação de áreas 
a. Fortalecer os instrumentos 
de controle, fiscalização e 
compensação ambiental; 
b. Ampliar os recursos aplicados em 
compensação ambiental; 
c. Elaborar política de apoio aos 
municípios para o ordenamento 
e controle das margens dos rios 
urbanos; 
d. Concluir o projeto de ampliação 
do Parque Dois Irmãos, com plano 
de manejo (cerca, segurança, 
recuperação), modernização do 
zoológico e plano de fomento à 
economia verde nas comunidades 
do entorno; 
e. Fortalecer o Programa Noronha 
+20, plano para melhoria da 
infraestrutura do arquipélago; 
f. Criação da zona de baixa emissão 
de carbono no Arquipélago 
de Fernando de Noronha, 
intensificando a geração de 
energia limpa e estimulando o uso 
do transporte elétrico; o uso de 
bioquerosene como combustível 
dos aviões que se destinem 
regularmente ao arquipélago e 
a utilização de cisternas para 
o reuso da água da chuva, 
dentre outras iniciativas que 
fortaleçam o Programa Noronha 
Carbono Neutro, que visa baixar 
intensamente as emissões de 
gases de efeito estufa na ilha. 
7. Proteção dos Animais 
a. Realizar campanhas educativas, 
com informação e conscientização 
sobre proteção dos animais, 
incentivando as boas práticas de 
bem estar animal e sensibilizando 
a população sobre a forma correta 
de tratar os animais domésticos e 
aqueles que estão em estado de 
abandono; 
b. Apoiar os municípios na promoção 
de campanhas de esterilização e 
vacinação de animais; 
c. Apoiar a criação de centros de 
referência animal nos municípios, 
com o objetivo de acolher e 
resgatar animais em risco e 
maltratados, a fim de que sejam 
cuidados e encaminhados para 
adoção; 
d. Realizar, em parceria com os 
municípios, campanhas educativas 
sobre a utilização de animais de 
tração. 
INFRAESTRUTURA E 
LOGÍSTICA 
O Governo de Pernambuco, desde 
2007, vem implantando o maior 
programa de infraestrutura viária da 
história do Estado. A partir de uma 
visão estratégica, onde a infraestrutura 
ocupa lugar central na política de 
desenvolvimento econômico e 
social, foram realizadas obras de 
construção, recuperação, duplicação 
e pavimentação de aproximadamente 
dois mil quilômetros de estradas, 
interiorizando o desenvolvimento, 
atraindo empresas, interligando 
municípios e facilitando a vida da 
população. 
Essas obras foram priorizadas a partir 
do Programa Caminhos da Integração, 
que propõe a requalificação da 
infraestrutura rodoviária do Estado, 
considerando as estradas estratégicas 
para interligação dos Arranjos 
Produtivos Locais, com um olhar sobre 
os grandes eixos de desenvolvimento 
do Estado. 
Com relação aos portos, tanto o 
Complexo Industrial Portuário de Suape 
quanto o Porto do Recife foram, ao 
longo dos últimos anos, preparados 
para atender às necessidades geradas 
pelos grandes empreendimentos, 
tornando-se referências portuárias no
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Plano de governo de Paulo Câmara

  • 1. O NOVO PERNAMBUCO AVANÇA PROGRAMA DE GOVERNO
  • 2. APRESENTAÇÃO - 4 EIXOS ESTRATÉGICOS EIXO I – QUALIDADE DE VIDA - 6 • EDUCAÇÃO - 8 • SAÚDE - 12 • SEGURANÇA PÚBLICA - 15 • RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO - 18 • MOBILIDADE URBANA - 20 • HABITABILIDADE - 21 • CULTURA - 23 • ESPORTE E LAZER - 26 EIXO II – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - 28 • EMPREENDIMENTOS ESTRUTURADORES E POLÍTICA INDUSTRIAL - 30 • PEQUENOS NEGÓCIOS, ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS, SETORES TRADICIONAIS DA ECONOMIA E TURISMO - 32 • CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ECONOMIA CRIATIVA E INOVAÇÃO - 34 • DESENVOLVIMENTO RURAL, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA FAMILIAR E EMPRESARIAL - 36 • MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - 40 • INFRAESTRUTURA (RODOVIAS, ENERGIA, PORTOS E LOGÍSTICA) - 43 • TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - 46 EIXO III – DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - 48 • ASSISTÊNCIA SOCIAL - 49 - PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL - 49 - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - 50 - PESSOAS IDOSAS - 50 - CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS - 51 • DIREITOS HUMANOS - 53 - PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO - 53 - PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - 54 - POPULAÇÃO LGBT - 55 EIXO IV - GESTÃO PARTICIPATIVA E TRANSFORMADORA - 56 • MODELO INTEGRADO DE GESTÃO - 57
  • 3. 5 As diretrizes, programas e projetos apresentados pela Frente Popular de Pernambuco para a administração do Governo do Estado no período de 2015 a 2018 afirmam, antes de tudo, o compromisso com a continuidade da gestão amplamente aprovada pelos pernambucanos, iniciada pelo governador Eduardo Campos e concluída pelo governador João Lyra Neto. As importantes realizações do Governo em todas as regiões e em todos os setores levaram Pernambuco a retomar a liderança perdida no Nordeste e a tornar-se referência de gestão pública inovadora e participativa. Avançaremos tendo por base esse amplo e consistente trabalho. As conquistas resultaram da unidade dos pernambucanos, firmes na construção dos caminhos que o passado ajudou a desbravar, sem perder de vista os horizontes do futuro, e nessa perspectiva entendem ser necessário atingir o crescimento com qualidade de vida. Foi com a consciência dessa responsabilidade que o governador Eduardo Campos liderou o vigoroso processo de mudanças na economia, nos indicadores sociais e nas relações políticas de Pernambuco, esforço que lhe assegurou reconhecimento nacional e internacional. A missão que agora cabe à Frente Popular, e a cada um de nós, é dar novos passos adiante, norteados pelo dever de contribuir para a construção de um Estado mais justo na garantia das oportunidades para todos; responsável na gestão da coisa pública; focado na resolução de questões que atendam interesses coletivos; e permanentemente disposto ao diálogo. O Programa de Governo da Frente Popular expressa essas orientações. Sua elaboração teve começo com a realização da Agenda 40 em todas as regiões do Estado, ao longo de quatro meses, quando foram apresentadas e debatidas as prioridades locais com a população. Na sequência, opinaram diversos segmentos da sociedade e técnicos de cada área programática, que alimentaram novas avaliações com grupos setoriais e entrevistas individuais. O documento estrutura-se em quatro eixos. No primeiro, Qualidade de Vida, encontram-se as propostas para educação; saúde; segurança pública; recursos hídricos e saneamento básico; mobilidade urbana; habitabilidade; cultura; esporte e lazer. O segundo eixo trata do Desenvolvimento Sustentável, tema que exige permanente atenção com a preservação do meio ambiente e com o uso racional dos recursos naturais, na atração de empreendimentos estruturadores, ampliação da infraestrutura, apoio aos pequenos empreendedores, ao desenvolvimento da economia criativa, à inovação, ao desenvolvimento rural, ao trabalho e à qualificação profissional. Desenvolvimento Social e Direitos Humanos são temas do terceiro eixo, no qual são contempladas as políticas para as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, pessoas com deficiência, pessoas idosas, crianças, adolescentes e jovens; bem como políticas afirmativas de gênero, raça e segmento LGBT. O quarto eixo, por fim, explicita aspectos do modelo de Gestão Participativa e Inovadora do Governo do Estado. Tornar realidade um conjunto tão diversificado de propostas é um grande desafio. Envolve a redução da miséria que ainda flagela muitos pernambucanos; a melhoria da qualidade do ensino básico; a articulação dos novos empreendimentos com a plataforma industrial existente; as alternativas para a base rural tradicional; o futuro e a qualidade de vida nas cidades; a mitigação dos efeitos da seca no Semiárido, e do avanço do mar no Litoral; o aproveitamento do potencial criativo da cultura pernambucana, entre outros. Esses pontos são tratados no Programa de Governo que ora encaminhamos à consideração dos pernambucanos. Não nos faltarão determinação e coragem para transformar intenções e propostas em benefícios para todos. O caminho da Frente Popular de Pernambuco sempre foi longo e nunca foi fácil. Aprendemos a enfrentar e a vencer toda sorte de desafios, inspirados na luta do nosso povo, movidos pelos compromissos com a justiça social, a organização popular e a defesa da soberania nacional. De olhos abertos para o futuro, seguiremos juntos, para tornar realidade os maiores sonhos e esperanças do povo pernambucano. Paulo Câmara Raul Henry APRESENTAÇÃO
  • 4. 7 EIXO 1 INTRODUÇÃO A defesa da melhoria da qualidade de vida da população é bandeira histórica da Frente Popular de Pernambuco. Portanto, apresentar qualidade de vida como primeiro eixo do programa de governo encontra máxima sintonia com as raízes de sua constituição e atuação política, revelando a centralidade do tema em relação aos demais. O aumento da força econômica de Pernambuco nos últimos oito anos gerou, dentre outras oportunidades, o incremento de recursos disponíveis para investimentos públicos, destacando-se a favorável condição para um salto de qualidade na prestação dos serviços essenciais, com rebatimento positivo nos índices econômicos e sociais do Estado. Índices que passaram a refletir a melhoria da educação, saúde, segurança pública, maior oferta de água e de tratamento de esgoto, ações estruturadoras para mobilidade urbana, melhores condições de habitabilidade, mais esportes e oportunidades de lazer, bem como revelaram a expansão da cena cultural local, que recebeu um volume de incentivos sem precedentes. Os avanços obtidos com o intenso investimento na estruturação da rede de equipamentos públicos, estabelecendo padrão de qualidade mais compatível com o compromisso de assegurar melhores serviços à população que mais precisa desse atendimento, reconfigurou a presença do Estado com meios de atuação mais eficientes. Na educação e na saúde há condições para o ambiente de aprendizagem, atenção básica e atendimento, acelerando a evolução dos indicadores de desempenho e oferecendo o que antes só podia ser adquirido no setor privado. Tal esforço vem promovendo a ampliação do acesso a serviços e informações de alto padrão, como o processo, já iniciado, de universalização das Escolas de Referência (tempo integral e semi-integral) e Escolas Técnicas. Já o modelo para o programa estadual de segurança pública, o Pacto pela Vida, tem como importante âncora a articulação e integração de atores e instituições, o que demanda uma liderança permanente, firme e determinada, razão do êxito obtido em sua execução, sendo Pernambuco o único estado da Federação que reduziu o número de homicídios por sete anos consecutivos. Apesar do sentimento de insatisfação expressado nas manifestações de rua, em todo o país, alimentado pela percepção de baixa qualidade dos serviços e equipamentos públicos no Brasil, em Pernambuco as pesquisas evidenciam o reconhecimento pelos investimentos em obras e ações do Governo do Estado que mudaram, para melhor, a realidade dos pernambucanos. Ainda assim persiste uma forte demanda por qualificação dos serviços prestados, em função do passivo histórico acumulado. Progredir na qualidade do ensino, na organização de consultas médicas e cirurgias, no pronto atendimento e na segurança são necessidades verbalizadas de forma espontânea pela população. Tais anseios apontam para um desafio permanente de melhorias no padrão de gestão dos serviços, qualificação dos profissionais e uso intensivo de tecnologia para permitir acesso e controle nos níveis planejados. A preocupação com a qualidade da urbanização das cidades brasileiras, a exemplo do que acontece no mundo, é hoje uma realidade também sentida no Brasil. Os grandes centros reúnem cada vez mais pessoas, o que exige do poder público ações urgentes de ordenamento e requalificação dos espaços urbanos, para a promoção de ambientes comuns de inclusão social e mobilidade, em busca de atingir o padrão de “cidades saudáveis”. O Governo Estadual vem multiplicando a capacidade de somar recursos para os investimentos nas condições de habitabilidade e mobilidade urbana, com ênfase na Região Metropolitana do Recife e cidades-polo, seguindo um planejamento de desconcentração dos centros dinâmicos regionais. Nesse sentido, a estratégia de universalizar o acesso à água e ao esgotamento sanitário orienta ações que atuam na expansão e na melhoria da qualidade da oferta hídrica, suprindo carências que se acumularam com o tempo. O objetivo é perseguir um horizonte de acesso hídrico tanto para uso residencial, quanto industrial e comercial, concretizando as novas etapas no cronograma para universalização do saneamento, garantindo abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o território do Estado, com integração dos sistemas e tecnologias que irão melhorar de forma substancial a saúde ambiental dos pernambucanos. No mesmo contexto, o esforço de consolidar programas e desenvolver novas ações de integração social, promoção da identidade cultural, ampliação dos espaços de convivência e estímulos crescentes para prática de esportes e oferta de lazer será empreendido pela Frente Popular de Pernambuco, na busca incessante de melhor qualidade de vida para todos os pernambucanos. QUALIDADE DE VIDA
  • 5. 9 EDUCAÇÃO Pernambuco possui hoje a escola mais atrativa do Brasil. É o que revela o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas – Inep ao divulgar que o Estado detém a menor taxa de abandono escolar no Ensino Médio (5,2%), quando comparada aos demais estados. Vale ressaltar que Pernambuco, em 2007, detinha a 26ª maior taxa de abandono escolar. No ranking nacional do IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, do ano de 2013, nosso Estado desponta na 4ª posição, também no Ensino Médio. Foi o estado da Federação que mais cresceu e apresentou a maior variação percentual da nota no país (16,1%). Com esse resultado, conquistou o melhor índice do Nordeste. O desempenho de Pernambuco se destaca, ainda mais, quando se verifica o contexto nacional negativo. O Brasil não apresentou crescimento e não alcançou a meta estipulada pelo Ministério da Educação - MEC, enquanto Pernambuco passou de 3,1 em 2011 (16º lugar) para 3,6 em 2013 (4º lugar), superando a meta de 3,2 estabelecida pelo MEC para o período e já atingindo a meta para 2015. Em 2007, o primeiro ano da gestão do governador Eduardo Campos, o Estado era o 21º colocado neste ranking, subindo portanto 17 (dezessete) posições em apenas seis anos. Para o alcance desse exitoso resultado foi fundamental a implantação de uma política estadual apoiada nos seguintes eixos: • Ampliação das EREMs - Escolas de Referência do Ensino Médio (Integral e Semi-integral) • Ampliação das ETEs - Escolas Técnicas Estaduais • Implantação do Pacto pela Educação (modelo de gestão por resultados) • Implantação da política de alfabetização e correção de fluxo escolar • Valorização dos profissionais de educação • Modernização pedagógica • Melhoria da estrutura física das escolas O objetivo agora é elevar ainda mais o nível de escolaridade e os índices de aprendizagem educacional dos estudantes pernambucanos, dando continuidade aos avanços conquistados, seguindo o caminho iniciado e elegendo, mais uma vez, a educação como a prioridade do Governo. Na conquista desse desafio, a Frente Popular se compromete a liderar a concepção da Nova Escola Integrada de Pernambuco, promovendo uma articulação com a União, Municípios, alunos, profissionais de educação, famílias e comunidade, para a construção de uma rede de ensino e cuidados voltada à formação integral do estudante, desde a primeira infância até o Ensino Superior. Com essa compreensão, a Frente Popular propõe a implantação da Nova Escola Integrada de Pernambuco, que consolida as seguintes ações: 1- Implantação do Fundo Estadual de Apoio à Nova Escola Integrada, com o objetivo de cofinanciar, em parceria com os municípios, o acesso à escola, desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental, garantindo a qualidade da aprendizagem, a alfabetização das crianças e a prevenção do abandono escolar nos anos subsequentes a. Universalizar, para todos os municípios, o Plano de Desenvolvimento Infantil do Programa Mãe Coruja Pernambucana, visando o desenvolvimento da criança, a partir de estímulos e brincadeiras na primeira infância; b. Apoiar os municípios na implantação e qualificação de creches e pré-escolas; c. Ampliar o Programa Estadual de Erradicação do Analfabetismo, com a criação de uma rede de ambientes de aprendizagem; d. Apoiar a implantação de escolas em tempo integral no Ensino Fundamental, em todos os municípios; e. Apoiar a formação continuada dos profissionais da área de educação; f. Apoiar os municípios na implantação do Pacto pela Educação, modelo de gestão escolar orientado para resultados, com objetivos, estratégias, prioridades e prazos definidos. 2- Ampliação do acesso à educação integral a. Universalizar o acesso às Escolas de Referência para todos os alunos da Rede Estadual de Ensino Médio a partir da ampliação da infraestrutura, da qualificação do ambiente escolar, da valorização dos profissionais, e do estabelecimento de estímulos para ampliar a permanência dos alunos nessas escolas; b. Adequar os componentes curriculares às realidades locais, com a adoção de matérias eletivas, sintonizadas com as oportunidades do novo Pernambuco que avança. Serão ofertadas matérias voltadas à qualificação profissional, empreendedorismo, robótica, informática, inovação, cultura, esportes, línguas, dentre outras, estimulando o interesse e a permanência dos jovens na escola;
  • 6. 11 c. Adaptar os conteúdos das escolas rurais de Ensino Médio às realidades locais, com a adoção de matérias eletivas, sintonizadas com as oportunidades e os desafios do campo. 3- Ampliação do acesso à educação técnica e profissional a. Universalizar o acesso à formação profissional, com a implantação de uma política estadual de Educação Profissional, a partir da consolidação de uma rede integrada por Faculdades, Escolas Técnicas, polos de Educação a Distância - EAD e Unidades Técnicas (em municípios de menor porte), contribuindo com a interiorização do desenvolvimento; b. Integrar os cursos oferecidos nas Escolas Técnicas às vocações locais e às oportunidades de negócios que surgem no Estado, a partir das obras estruturadoras e dos novos empreendimentos; c. Estruturar uma nova política estadual de formação agrícola, com a ampliação dos cursos agrotécnicos em Escolas Técnicas (formação para jovens, agricultores experimentadores e extensionistas). 4- Ampliação do acesso ao Ensino Superior • Requalificar a infraestrutura da Universidade de Pernambuco – UPE e consolidar o processo de interiorização, com ênfase na graduação e pós-graduação nas áreas de saúde, educação, engenharia e informática, e criação de casas do estudante. 5- Valorização dos profissionais de educação a. Estabelecer a remuneração inicial de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para os professores das Escolas de Referência e Escolas Técnicas da rede estadual de ensino; b. Aumentar a remuneração dos demais professores da rede estadual de ensino, considerando a remuneração inicial de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais); c. Realizar concurso para contratação de 1.600 (mil e seiscentos) professores, nas áreas de física, química, matemática, dentre outras; d. Ampliar as ações de qualificação dos profissionais de educação, por meio de parcerias com autarquias municipais, universidades, Sistema S, dentre outros; e. Ampliar a oferta de cursos de nível superior (graduação e pós-graduação) a partir de parcerias, inclusive com a Universidade Aberta do Brasil; f. Aperfeiçoar o BDE - Bônus de Desempenho Educacional; g. Implantar o projeto Professor Pesquisador, com o objetivo de dinamizar e valorizar a escola como espaço de produção de conhecimento, por meio de cursos e outras atividades acadêmicas que estimulem o ensino, a pesquisa e a extensão, desejando fomentar o interesse dos alunos pelos estudos e o constante aperfeiçoamento profissional dos professores; h. Ampliar o Programa Ganhe o Mundo - Educadores para profissionais da rede estadual, proporcionando-lhes a experiência de conviver com diferentes culturas e desenvolver novas habilidades e competências. 6. Modernização pedagógica a. Ampliar o Programa Ganhe o Mundo para 3.000 (três mil) alunos do Ensino Médio, possibilitando a experiência de vivenciar diferentes culturas e desenvolver novas habilidades e competências, elevando sua formação e consciência global pela valorização da convivência pacífica e cooperativa entre povos e nações; b. Ampliar a utilização de jogos digitais articulados ao currículo de matemática e o trabalho com habilidades não cognitivas nas escolas do Ensino Médio; c. Utilizar as diversas expressões artísticas e culturais como ferramentas de apoio didático pedagógico, objetivando fixar conteúdos, estimular a reflexão e a expressividade dos alunos, ampliando sua visão de mundo; d. Incluir biografias dos mestres da cultura popular no componente curricular Artes e Cultura das escolas da rede estadual de ensino; e. Fortalecer a política de gênero na rede estadual de ensino, transversalizando a temática como um dos eixos do componente curricular Direitos Humanos e Cidadania, ampliando os Núcleos de Estudos de Gênero e Enfrentamento da Violência, e consolidando o Programa Maria da Penha Vai à Escola; f. Assegurar o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas de Ensino Fundamental e Ensino Médio, incluindo diversos aspectos que caracterizam a formação da população brasileira a partir desses dois grupos étnicos, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; g. Promover um novo conceito do espaço de produção do conhecimento, integrando o ensino-aprendizagem da sala de aula, com atividades complementares, realizadas em praças, parques, teatros, bibliotecas e nos COMPAZ, equipamentos modernos com quadra poliesportiva, piscina, biblioteca, videoteca e salas de aula, que serão instalados em 20 (vinte) localidades do Estado; h. Implantar um calendário regular de participação dos alunos em atividades culturais; i. Promover visitas e participação dos estudantes em oficinas culturais, nos Territórios da Criação, espaço de trabalho dos mestres artesãos e seus discípulos, que receberão apoio do Governo, como reconhecimento do seu valor artístico e social. 7. Acessibilidade a. Promover o acesso das pessoas com deficiência à rede regular de ensino, com a adequação da infraestrutura e a presença de professores intérpretes, braillistas e instrutores de Libras; b. Garantir o acesso à rede regular de ensino das pessoas que vivem em comunidades específicas e da população indígena, quilombola e cigana;
  • 7. 13 8. Melhoria da gestão da Rede Escolar a. Aumentar o número de escolas monitoradas pelo Pacto pela Educação, modelo de gestão escolar orientado para resultados, com objetivos, estratégias, prioridades e prazos definidos; b. Ampliar a democratização da gestão escolar, com medidas que incentivem a participação ativa de pais e responsáveis, e da própria comunidade, no dia a dia das atividades escolares; c. Consolidar a implantação do modelo de governança que assegure a estruturação de uma equipe básica de profissionais para cada escola; d. Ampliar e atualizar a infraestrutura de laboratórios, bibliotecas, acervo técnico, quadras poliesportivas e áreas de convivência. SAÚDE No período de 2007 a 2014, o Governo de Pernambuco adotou medidas estruturadoras na área de saúde. Ampliou e modernizou a rede hospitalar, implantou 14 (catorze) Unidades de Pronto Atendimento – UPAs; requalificou a rede de consultas e exames, com a implantação de UPAs- Especialidades; fortaleceu a atenção primária, inclusive com o Programa Mãe Coruja Pernambucana; ampliou o SAMU; recompôs o efetivo de profissionais de saúde; e implantou o Pacto pela Saúde, um novo modelo de gestão orientado para resultados. Com essas iniciativas, Pernambuco alcançou importantes resultados, como o aumento da expectativa de vida, superando a média do Nordeste. Houve também uma redução de 47,5% na taxa de mortalidade infantil, fato que levou o Programa Mãe Coruja Pernambucana ao reconhecimento internacional, tendo o Estado recebido o Prêmio das Nações Unidas em excelência pelas práticas de serviços públicos, o United Nation Public Service Awards (UNPSA), e o Prêmio Interamericano da Inovação para a Gestão Pública Efetiva, promovido pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Contudo, apesar dos reconhecidos avanços, persiste o desafio de concretizar o acesso aos serviços de saúde de qualidade para todos os pernambucanos. Portanto, a Frente Popular de Pernambuco propõe investimentos na humanização do atendimento, na contratação de profissionais da saúde, e na ampliação da oferta de leitos, cirurgias, consultas, exames e medicamentos da rede estadual de saúde, a partir das seguintes iniciativas: 1. Complementação da Rede Hospitalar do Estado a. Construir o Hospital Geral de Cirurgias, na Região Metropolitana do Recife, especializado em cirurgias eletivas; b. Construir o Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada, especializado em clínica médica e cirurgia; c. Construir o Hospital da Mulher do São Francisco, em Petrolina, com serviços de maternidade de alto risco; d. Construir o Hospital Regional Mestre Dominguinhos, em Garanhuns; e. Requalificar o Hospital Agamenon Magalhães, em Serra Talhada, transformando-o no Hospital da Mulher do Sertão do Pajeú, unidade especializada no atendimento materno-infantil, especialmente para alto risco; f. Requalificar o Hospital Geral de Areias, transformando-o no Hospital de Referência da Pessoa Idosa, oferecendo mais conforto, segurança e atendimento humanizado para o cuidado integral e multiprofissional. 2. Complementação da Rede Ambulatorial do Estado • Implantar 6 (seis) UPAs Especialidades, em Santa Cruz do Capibaribe, Petrolândia, Vitória de Santo Antão, Olinda, Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes, oferecendo consultas e exames em diversas especialidades médicas e atendendo, também, os pacientes encaminhados pelo PSF – Programa de Saúde da Família. 3. Implantação de Unidades de Emergência Cardiológica no Sertão Central e no Sertão do São Francisco 4. Fortalecimento do Sistema de Atendimento a. Implantar o Programa Doutor Chegou, com atendimentos em unidades móveis, voltados à realização de cirurgias eletivas, consultas diversas, em especial as preventivas e de rastreamento do câncer de mama, com posterior encaminhamento a unidade especializada, quando necessário; b. Implantar o Programa Saúde Conduz, de apoio aos municípios no transporte de pacientes na modalidade TFD – Transporte Fora do Domicílio; c. Implantar o Programa Medicamento em Casa, ampliando a entrega no domicílio, para pacientes portadores de doenças crônicas como hipertensão e diabetes;
  • 8. 15 d. Implantar a Farmácia de Pernambuco nas UPAs – Especialidades e o Programa Farmácia de Pernambuco mais Perto de Você, favorecendo o acesso a medicamentos especializados, com um custo inferior e em locais mais próximos; f. Incentivar a criação de consórcios de Municípios para compra centralizada de medicamentos, a fim de reduzir custos e otimizar a distribuição; g. Ampliar parcerias com as instituições filantrópicas, a fim de aumentar a capacidade de atendimento à população; h. Fortalecer o CEPAM – Comitê de Prevenção aos Acidentes de Moto, a fim de ampliar as ações de educação no trânsito, bem como aumentar a capacitação das equipes médicas e de enfermagem para o atendimento de politraumatizados. 5. Valorização dos profissionais de saúde a. Contratar 1.500 (mil e quinhentos) médicos e 5.000 (cinco mil) profissionais não médicos; b. Implantar o Bônus de Qualidade no Atendimento para os profissionais da área de saúde; c. Ampliar a oferta de cursos de graduação e pós-graduação na área de saúde, com a interiorização da UPE – Universidade de Pernambuco. 6. Fortalecimento da Rede de Atenção Básica e Psicossocial a. Ampliar o cofinanciamento das seguintes ações em parceria com os municípios, mediante o fortalecimento do Fundo Estadual de Saúde: i. Fortalecimento da Saúde Preventiva, com ampliação e capacitação dos Agentes de Saúde da Família, Agentes de Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde; ii. Ampliação das equipes de acompanhamento multidisciplinar do Serviço de Atenção Domiciliar para pacientes com doenças crônicas; iii. Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, com implantação de novos centros (CAPs e CAPs-AD) e ampliação do horário de atendimento; iv. Garantia do acesso à saúde das comunidades específicas e da população indígena, quilombola e cigana. b. Universalizar o Programa Mãe Coruja Pernambucana, para todos os municípios do Estado, garantindo a atenção integral à gestante, desde o pré-natal até os cinco primeiros anos de vida da criança, a partir da integração das ações de várias secretarias do Estado; c. Universalizar o Programa Sanar, de enfrentamento às doenças negligenciadas: tracoma, doença de Chagas, hanseníase, filariose, esquistossomose, helmintíase e tuberculose; d. Ampliar parcerias com instituições que realizem projetos de apoio e tratamento a dependentes químicos; e. Fortalecer o Plano Estadual de Enfrentamento às DST/AIDS. 7. Gestão da rede e dos serviços de saúde a. Implantar o Programa Saúde em Rede, com o objetivo de informatizar e integrar a rede estadual de saúde, disponibilizar o prontuário eletrônico e resultados de exames pela Internet, cadastrar e acompanhar os doentes crônicos, dentre outras iniciativas; b. Desenvolver mecanismos que promovam maior integração entre a prestação dos serviços de saúde pelo Estado e os municípios. SEGURANÇA PÚBLICA Em 2007, o governador Eduardo Campos lançou o Pacto pela Vida e assumiu pessoalmente a coordenação da política de segurança pública do Estado, sustentada nos pilares da prevenção, da repressão qualificada e da ressocialização. Desde a implantação do Pacto até o ano de 2013, foram registrados sete anos seguidos de redução dos CVLI - Crimes Violentos Letais Intencionais, em Pernambuco. Houve decréscimo de 60,88% no índice da Capital e 39,1% no do Estado. Somente no ano de 2013, a redução no Recife foi de 24,7%, em relação ao ano anterior. Ações do Pacto pela Vida voltadas para a ampliação do controle permanente dos índices de criminalidade foram realizadas por diversas instituições, tais como a instalação de câmeras de videomonitoramento, a recomposição do efetivo das polícias, o enfrentamento às drogas, ações para coibir o porte e a posse ilegais de armas de fogo e armas brancas, e a atenção a usuários de drogas. O Pacto pela Vida promoveu a integração dos diversos órgãos e instituições para uma abordagem ampliada da segurança pública, com Câmaras Temáticas para cada um dos eixos de atuação. Com a participação dos órgãos policiais, de desenvolvimento social, de promoção dos direitos humanos, Ministério Público e Poder Judiciário, foi estabelecida uma rotina permanente de monitoramento de indicadores, definição de estratégias e planos de ação, para acompanhamento de resultados gerais e específicos por área integrada de segurança, em todo o território de Pernambuco. Diante das conquistas alcançadas e dos desafios ainda existentes na área de Segurança Pública, a Frente Popular propõe institucionalizar o Pacto pela Vida como uma política de Estado, fortalecendo as ações de prevenção, repressão qualificada e ressocialização, bem como envolvendo os municípios e a sociedade no combate à violência, a partir das seguintes ações: 1. Interiorização do Pacto pela Vida • Estabelecer parcerias com os municípios para implantação do Pacto Municipal pela Vida, a fim de desenvolver mecanismos articulados nas áreas de prevenção e ressocialização. 2. Ampliação das ações de prevenção a. Ampliar o Programa Governo Presente, de inclusão social
  • 9. 17 a partir de políticas públicas compartilhadas com um conjunto de secretarias estaduais, na perspectiva do desenvolvimento social sustentável, prevenção e redução da violência nos territórios especiais de cidadania; b. Implantar 20 (vinte) unidades do COMPAZ, equipamento público moderno que oferece ações de inclusão social, fortalecimento da cidadania e atividades educativas, esportivas e culturais para toda família. 3. Fortalecimento das ações de repressão qualificada a. Fortalecer os serviços de inteligência, em especial aqueles voltados ao combate às drogas e à atuação de milícias e grupos de extermínio; b. Contratar 8.500 (oito mil e quinhentos) profissionais de segurança, ampliar o número de patrulhas para 100 (cem) Patrulhas Rurais e 400 (quatrocentas) Patrulhas de Bairro e aumentar o quantitativo de câmeras de monitoramento para 1.500 (mil e quinhentas); c. Promover maior interação da população com a Polícia, a partir do uso de tecnologias como aplicativos para celular, redes sociais, totens instalados nas ruas para comunicação imediata, dentre outras; d. Implantar Centros Integrados de Monitoramento de Defesa Social – CIMDS, onde representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil e Guarda Municipal possam realizar o monitoramento da segurança pública de forma integrada; e. Interiorizar as operações de repressão qualificada para os principais Polos de Desenvolvimento Econômico; f. Ampliar os investimentos em equipamentos e sistemas, a exemplo de viaturas equipadas com computadores de bordo e rádios de comunicação, bloqueadores de celular em presídios, tornozeleiras eletrônicas, dentre outros; g. Ampliar a presença policial ostensiva, prioritariamente nas áreas que apresentam maiores índices de violência; h. Realizar parcerias com o Governo Federal para ampliar as políticas de segurança pública, em especial aquelas relacionadas ao tráfico de drogas, fortalecendo o policiamento e a fiscalização. 4. Qualificação das ações de ressocialização a. Realizar concurso público para contratação de agentes socioeducativos e implantar programa de qualificação e valorização da categoria; b. Fortalecer a política de cofinanciamento com o objetivo de ampliar a cobertura dos serviços continuados do sistema socioeducativo, realizados com os municípios; c. Ampliar parcerias com as prefeituras e organizações da sociedade civil para apoio técnico, monitoramento e avaliação da execução dos programas de atendimento das medidas socioeducativas em meio aberto, incluindo a realização de formação continuada dos operadores; d. Implementar programa de atenção aos egressos do sistema socioeducativo, buscando articular e oferecer um conjunto de ações e serviços aos adolescentes e jovens de unidades de atendimento da FUNASE e suas famílias, possibilitando a reinserção social e comunitária; e. Ampliar a oferta de cursos profissionalizantes no sistema prisional; f. Implantar o Programa PE no Batente nos maiores presídios do Estado, com ênfase na inclusão produtiva pela Economia Solidária e no microempreendedorismo; g. Ampliar parcerias com a iniciativa privada com o propósito de inserir os egressos do sistema prisional e socioeducativo em programas de estágio e emprego. 5. Melhoria da infraestrutura para a atividade policial e para o sistema socioeducativo a. Ampliar as vagas no sistema prisional e no sistema socioeducativo; b. Construir o Centro Integrado de Polícia Científica de Pernambuco, com sede no Recife e unidades de apoio no interior do Estado. O Centro contará com equipamentos modernos e pessoal especializado, permitindo qualificar as perícias técnico-científicas, instrumento fundamental na elucidação de delitos e no esclarecimento de fatos sob investigação; c. Dar continuidade ao processo de interiorização do Corpo de Bombeiros Militar no Estado. 6. Valorização da carreira dos profissionais de segurança a. Assegurar política salarial progressiva; b. Dar continuidade à recomposição do efetivo das Polícias Militar, Civil, Científica e do Corpo de Bombeiros Militar; c. Modernizar as instalações do Hospital da Polícia Militar do Recife, assegurando atendimento de qualidade para os policiais militares e respectivos familiares.
  • 10. 19 RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO Nos últimos anos, o índice de cobertura de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Pernambuco apresentou significativo crescimento, em razão de um conjunto de obras e programas realizados no Estado. Sistemas de abastecimento, barragens, açudes e adutoras, complementadas com outras ações de melhoria, além de prevenir enchentes e mitigar os efeitos da seca, permitiram o abastecimento contínuo de água para 60% da população estadual, revertendo a dramática situação encontrada em 2007, quando esse percentual era de apenas 13%. Pirapama é o maior sistema de abastecimento de água de Pernambuco e um dos maiores do Brasil. O projeto elaborado em 1964 somente foi iniciado em 2008, sendo a sua última etapa finalizada em 2011. O Sistema retirou do racionamento de água vários bairros da Região Metropolitana do Recife, resolvendo um problema crônico existente por mais de duas décadas. O Programa Cidade Saneada, que objetiva expandir os serviços de esgotamento sanitário na Região Metropolitana do Recife e no município de Goiana, elevando dos atuais 30% para 90% de cobertura em 12 (doze) anos, com tratamento de 100% do esgoto coletado, já é uma referência de solução para outros Estados com situações semelhantes, tendo sido destacado em diversos fóruns do setor. Conforme levantamento apresentado pela revista Exame, o Programa foi escolhido, entre 1.500 obras, o segundo empreendimento mais importante para o desenvolvimento do país. A despeito dos importantes avanços, Pernambuco ainda tem um longo caminho a percorrer nessa área tão relevante para a infraestrutura e principalmente para a saúde básica. Assim, a Frente Popular propõe, para os próximos quatro anos, as seguintes ações: 1. Elaborar o Plano Estadual de Saneamento Básico, alinhado com o desenvolvimento econômico sustentável de Pernambuco 2. Captar recursos para garantir os investimentos em saneamento, implantando o Plano de Investimento em Saneamento Básico, com objetivos de curto, médio e longo prazos, e monitoramento do nível de investimento por indicadores de desempenho 3. Ampliar a rede de abastecimento de água, tanto para a população quanto para as atividades produtivas a. Concluir a implantação da Adutora do Agreste em parceria com o Governo Federal, beneficiando 68 (sessenta e oito) municípios e 80 (oitenta) distritos e povoados, para garantir o abastecimento regular de dois milhões de habitantes; b. Construir barragens no Agreste, na Zona da Mata e na Região Metropolitana do Recife, aumentando em 20% a capacidade de armazenagem de água no Estado. As barragens do Agreste, além de assegurar o abastecimento, terão ainda a finalidade de reduzir enchentes. As da RMR aumentarão em 50% a capacidade de produzir água para a região mais populosa de Pernambuco, juntando-se a Pirapama para garantir o abastecimento de água mesmo em períodos de seca, como a ocorrida em 2012; c. Integrar os sistemas produtores de água potável da Região Metropolitana do Recife, com intervenções para melhoria operacional, redução de perdas e elevação do padrão de eficiência das unidades; d. Modernizar as redes de distribuição de água através da adequação e substituição de tubulações antigas, instalação de instrumentos de medição e controle, permitindo a setorização e monitoramento eficaz dos volumes transportados e distribuídos; e. Universalizar o Programa Água para Todos, de modo a atender a população rural com tecnologias sociais de cisternas, dessalinizadores, barragens subterrâneas, açudes, fossas sanitárias e poços artesianos; f. Viabilizar a construção do Sistema Produtor Carpinão, a adequação do Sistema Produtor Paudalho, a interligação da barragem Morojozinho e a modernização das redes de distribuição de água na Zona da Mata; g. Implantar a Adutora do Agreste, ampliar o Tramo Norte do Sistema Jucazinho e modernizar as redes de distribuição de água no Agreste; h. Duplicar a oferta de água do Sistema Adutor do Oeste por meio da construção da Barragem do Chapéu, com ampliação da capacidade dos sistemas de bombeamento existentes, duplicação de trechos das adutoras e modernização das redes de distribuição de água no Sertão; i. Garantir a oferta de água para o Território Estratégico de Suape e Território Estratégico Norte da Região Metropolitana do Recife; j. Implantar projetos, em parceria com o Governo Federal, visando duplicar a área de agricultura irrigada no Estado, aproveitando a estrutura dos canais de transposição do rio São Francisco e construindo o Canal do Sertão Pernambucano. 4. Implantar soluções para o esgotamento sanitário a. Consolidar o Programa Cidade Saneada, que expandirá a cobertura de esgotamento sanitário na Região Metropolitana do Recife e no município de Goiana; b. Expandir a cobertura do esgotamento sanitário nas cidades do interior com a implantação do Plano de Investimentos em Saneamento e Abastecimento; c. Implantar programas de saneamento ambiental nas bacias hidrográficas dos rios Capibaribe e Ipojuca, incluindo o esgotamento sanitário e o abastecimento de água; d. Intensificar os projetos de saneamento na calha do rio São Francisco, em parceria com o Governo Federal, no âmbito do Projeto de Integração de Bacias – Transposição;
  • 11. 21 e. Ampliar a captação, tratamento e racionalização do uso e destinação da água no Distrito Estadual de Fernando de Noronha. MOBILIDADE URBANA A mobilidade urbana é hoje um dos requisitos para a qualidade de vida da população e importante condição para o desenvolvimento sustentável da economia. Nesse sentido, o Governo do Estado vem priorizando ações para a melhoria da qualidade do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife, através da modernização e expansão do Sistema Estrutural Integrado de Ônibus e Metrô - SEI, com a construção de terminais de integração e a implementação das linhas de Transporte Rápido por Ônibus – BRT, estando em operação a primeira etapa dos Corredores Norte-Sul e Leste-Oeste. Outra iniciativa importante que precisa ser ampliada pelos municípios com apoio do Governo Estadual, vem sendo implantada através das faixas exclusivas para o transporte coletivo que possibilitaram aumentar a velocidade média dos ônibus, reduzindo o tempo de deslocamento. Concomitantemente, encontra-se em fase de implantação o Corredor Fluvial do rio Capibaribe e em fase de expansão a malha cicloviária do Recife. Ciente de que o transporte público de qualidade é um direito de todos, a Frente Popular de Pernambuco propõe a ampliação e modernização da oferta desse serviço, que permitirá o acesso dos cidadãos ao trabalho, aos serviços públicos e aos espaços de lazer, com maior conforto, segurança, rapidez e menor custo, a partir da consolidação das seguintes ações: 1. Racionalizar a Rede de Transporte Público Urbano a. Realizar estudo para redefinir as linhas de ônibus e BRTs, horários e possibilidades de integração temporal (fora dos terminais); b. Implantar tecnologias avançadas no planejamento e gestão da Rede de Transporte Público Urbano, como controle automatizado, vídeo monitoramento e fiscalização, dentre outras; c. Modernizar os terminais integrados, tornando-os mais confortáveis e eficientes, a partir do uso de tecnologias avançadas e novo modelo de gestão. 2. Implantar novos corredores exclusivos a. Corredor de BRT ou VLT na Avenida Norte, em parceria com a Prefeitura do Recife; b. Corredor de BRT na BR 101 (do Terminal Integrado de Igarassu ao Terminal Integrado de Cajueiro Seco); c. Concluir o Corredor Leste – Oeste (do Terminal Integrado de Camaragibe à Av. Caxangá); d. Realizar estudos para implantação dos Corredores: • Avenida Recife (trecho - BR 101/ Viaduto Tancredo Neves); • Avenida Domingos Ferreira (Centro/Boa Viagem). 3. Implantar o Bilhete Único com Tarifa Única, beneficiando os usuários de transporte público da Região Metropolitana do Recife 4. Implantar o Passe Livre para estudantes da Rede Estadual de Ensino 5. Ampliar e integrar os modais a. Articular junto ao Governo Federal a ampliação da rede ferroviária e metroviária de Pernambuco; b. Apoiar a implantação de redes cicloviárias, a partir das diretrizes estabelecidas no Plano Diretor Cicloviário da Região Metropolitana do Recife; c. Concluir a implantação do Projeto Rios da Gente, que possibilitará a utilização de embarcações para o transporte de passageiros com transbordo em estações integradas ao SEI; d. Promover a integração entre diferentes modais de transporte público, como metrô, trem, ônibus e embarcação, articulando-os com meios não motorizados, como o cicloviário. 6. Apoiar os municípios de médio e grande porte na elaboração de plano diretor de mobilidade urbana HABITABILIDADE Nos últimos oito anos o Governo de Pernambuco atuou de forma incisiva para reduzir o déficit e a inadequação habitacional, promovendo a construção e entrega de 16 mil Unidades Habitacionais - UH e a urbanização de diversas áreas, elevando as condições de moradia. Entre as intervenções voltadas para a requalificação urbana, foram construídas 121 (cento e vinte e uma) Academias da Cidade, propiciando espaços para o convívio social e a prática de atividades esportivas em todas as regiões do Estado. Foi também entregue à população do Recife o Parque da Macaxeira, o maior parque urbano do Estado, com aproximadamente 10 (dez) hectares.
  • 12. 23 Apesar dos avanços alcançados, ações para a redução do déficit e da inadequação habitacional no Estado ainda são necessárias. Portanto, a Frente Popular de Pernambuco propõe, para os próximos quatro anos, a adoção de políticas públicas a partir das seguintes iniciativas: 1. Ampliar o Programa Meu Imóvel Legal, proporcionando a regularização fundiária de 40 mil imóveis em áreas remanescentes dos conjuntos habitacionais da antiga COHAB, atualmente pertencentes à PERPART, e em áreas do Governo do Estado ocupadas por população de baixa renda 2. Promover a regularização fundiária dos imóveis pertencentes ao Estado ocupados por associações de moradores 3. Promover a construção de 20 (vinte) mil novas unidades habitacionais por meio de parcerias com os Governos Federal e municipais, priorizando a remoção de famílias com renda familiar de até três salários mínimos, residentes em áreas de risco 4. Incentivar a construção de moradias com utilização de tecnologias alternativas (gesso, material reciclado, PVC, etc.) por meio de convênios com universidades, institutos de tecnologia e entidades de classe 5. Requalificar espaços públicos com foco na inclusão, no convívio com a natureza e no desenvolvimento de práticas culturais, esportivas e de lazer, ação inspirada no conceito de cidades saudáveis 6. Ampliar os canais de diálogo com os movimentos sociais, a partir do fortalecimento do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades- PE) e outras representações da sociedade 7. Concluir a revisão do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, adequando-o à atual realidade habitacional 8. Cooperar no processo de elaboração e implementação dos Planos Municipais de Habitação de Interesse Social 9. Gerir o Sistema de Informação e Monitoramento Estadual, estimulando a criação dos sistemas municipais, bem como o cadastro de demanda de habitação 10.Incrementar a captação de recursos para o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) CULTURA O Estado de Pernambuco representa um dos mais importantes patrimônios culturais do país, respondendo por significativa parcela da identidade nacional. O Governo Eduardo Campos, desde o início de 2007, priorizou uma gestão de difusão e fomento de todos os setores artístico-culturais pernambucanos. Nesse contexto, foi dada uma grande atenção à rica cultura popular (maracatu, caboclinho, afoxés etc.), incluindo as manifestações das populações tradicionais, como os quilombolas e os indígenas. O atual momento requer a consolidação de uma política permanente de cultura, com ações de incentivo, difusão, formação, regionalização, reconhecimento e valorização da diversidade cultural, alcançando todas as suas expressões, tendo ainda como horizonte o patrimônio e a memória. Para tanto, a Frente Popular compromete-se a adotar um conjunto de ações: 1. Elaborar Lei Estadual de Incentivo à Cultura, com o objetivo de estimular o apoio financeiro de pessoas jurídicas à realização de projetos culturais • Diante dos desafios, serão criadas políticas públicas que estimulem o capital privado a investir em projetos culturais. Entre elas, uma Lei de Incentivo Fiscal – dedução de ICMS – às pessoas jurídicas, que apoiem financeiramente a realização de projetos culturais no Estado, aprovados pela Secretaria de Cultura. 2. Aprimorar o modelo de processamento do Funcultura • O Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura - Funcultura é o principal mecanismo de fomento às artes no Estado. Apesar do forte aporte financeiro recebido nos últimos anos, é alvo de constante debate da classe artística, em razão da necessidade de maior expansão de alguns de seus critérios. Nesse sentido, serão priorizadas as seguintes ações:
  • 13. 25 a. Assegurar a distribuição dos recursos para as diversas expressões artísticas; b. Regionalizar o Funcultura, destinando recursos para projetos culturais de cada uma das Regiões de Desenvolvimento; c. Criar um programa de apoio aos artistas e produtores, com vistas à qualificação de projetos. 3. Criar e ampliar os canais de participação da sociedade na gestão da Cultura a. Reformulação do Conselho Estadual de Cultura, a fim de redesenhar o seu papel e assegurar a representação das diversas expressões artísticas; b. Formação de comitês com os segmentos, para institucionalização da ação política, no âmbito da Secretaria de Cultura. 4. Promover o diálogo e a integração entre as cadeias de Cultura, Educação e Turismo a. Incluir biografias dos mestres da cultura popular no componente curricular Artes e Cultura das escolas da rede estadual; b. Promoção de um calendário regular de integração das escolas da rede estadual com as atividades culturais do Estado; c. Potencializar a utilização das bibliotecas públicas do Estado, com o intuito de aproximar alunos e comunidades desses importantes espaços culturais; d. Criação de polos descentralizados de economia criativa nas Regiões de Desenvolvimento do Estado, fortalecendo o turismo histórico, cultural, étnico, gastronômico, religioso, de moda, de esporte e lazer; e. Fomentar a utilização das diversas expressões artísticas e culturais, como ferramentas de apoio didático pedagógico nas escolas da rede estadual, buscando fixar conteúdos, estimular a reflexão e a expressividade dos alunos, ampliando sua visão de mundo. 5. Valorizar a Cultura popular a. Valorizar, ainda mais, a cultura popular, presente em todas as regiões do Estado, representada no maracatu, cavalo marinho, caboclinho, ciranda, frevo, pastoril, coco, no artesanato do barro, da renda, da palha e do couro, na literatura de cordel e no repente, entre outras manifestações; b. Instituir os Territórios da Criação, locais nos quais já existem atividades culturais, mas que passarão, com o apoio financeiro e institucional, a serem Centros de Referência em Cultura. Dessa maneira, além da ação social por meio da Cultura, será facilitada a abertura de canais de produção, preservação, divulgação e transmissão de patrimônio cultural. 6. Difundir a produção artística e cultural a. Reedição dos festivais já consagrados nacionalmente e referendados no Estado, ampliando a participação dos artistas locais, nos horários de destaque; b. Criação do Ganhe o Mundo Cultural, intercâmbio de artistas para troca de experiências e visitação a pontos de cultura, ampliando as possibilidades de conhecimento e divulgação dos trabalhos; c. Elaboração de lei estabelecendo cotas para contratação de artistas locais em eventos patrocinados pelo Estado, com reserva de maior parte das pautas dos equipamentos públicos para apresentação de artistas locais; d. Implantação do Programa Livro em Toda a Parte – promoção de feiras de livros nas praças, a preços populares, com recitais e palestras de autores. Estabelecimento de calendário trimestral, para participação de alunos de escolas públicas e privadas, com envolvimento de editoras locais e nacionais na programação; e. Implantação do Programa Tenda na Praça – elaboração de calendário cultural mensal de apresentação de grupos de dança, música (popular e erudita, criando um circuito de orquestras e bandas), literatura, teatro, instalações e exposições em praças públicas, com artistas locais, incluindo atividades de educação ambiental; f. Potencializar a divulgação da produção artística pernambucana, através dos meios de comunicação, com ênfase nas rádios e TV’s públicas, comunitárias e educativas, e internet; g. Intensificar a participação do Estado em eventos culturais, nacionais e internacionais. 7. Estimular o empreendedorismo cultural e a qualificação profissional a. Consolidação da Incubadora de Economia Criativa, espaço de formação, qualificação
  • 14. 27 e consultoria em inovação, planejamento estratégico, assessoria contábil, jurídica e de comunicação, para novos empreendimentos culturais, com o objetivo de potencializar iniciativas empreendedoras e criativas em todo o Estado; b. Criação de boletim cultural, instrumento voltado para dirigentes municipais, sobre legislação, técnicas e práticas de gestão, que contribuam para o avanço das expressões culturais locais; c. Estímulo às cadeias produtivas da cultura, com a oferta de palestras, seminários e cursos de empreendedorismo e qualificação profissional. 8. Preservar o Patrimônio Histórico e Cultural e ampliar as salvaguardas do Patrimônio Imaterial do Estado a. Criação de fundo específico para preservação e manutenção do patrimônio histórico e cultural do Estado; b. Ampliar as salvaguardas do patrimônio imaterial do Estado. 9. Reestruturar a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco- Fundarpe • Criação de melhores condições de funcionamento, tanto com a ampliação e readequação dos espaços físicos, quanto à recomposição e ampliação do quadro de pessoal e modernização dos seus equipamentos. ESPORTES E LAZER O Governo de Pernambuco inseriu nas suas políticas públicas o acesso ao esporte e ao lazer como instrumentos para o enfrentamento da exclusão social e fortalecimento da cidadania. De 2007 a 2014, programas específicos foram implantados para a população, a exemplo das Academias da Cidade, o Programa Esporte Pela Vida, o Projeto Esporte Legal e o Programa Esporte e Lazer na Cidade – PELC. O esporte profissional e de alto rendimento também foi alvo de um conjunto de políticas públicas, voltadas para assegurar ampla participação e suporte financeiro a atletas de alto rendimento e incrementar a presença de público nos estádios de futebol. Para tanto, foram implementados os programas Todos com a Nota, Bolsa Atleta Estadual, Time PE, Passaporte Esportivo e Paraesporte Pernambuco. A Frente Popular compromete-se a adotar um conjunto de políticas públicas para que o esporte e o lazer se consolidem como relevantes instrumentos para a formação de cidadãos, a partir das seguintes ações: 1. Desenvolver ações para que a prática esportiva tenha um lugar de destaque na rede estadual de ensino a. Ampliar o apoio ao esporte, mapeando as escolas, a fim de identificar suas necessidades para garantir as atividades esportivas no seu cotidiano; b. Incluir iniciação esportiva, através da implantação de escolinhas; c. Valorizar os profissionais de Educação Física; d. Ampliar os recursos destinados aos Jogos Escolares de Pernambuco - JEPs e aos Jogos Comunitários do Interior - JOCIPE. 2. Qualificação da infraestrutura para esportes no Estado a. Transformar o Centro Santos Dumont em Centro de Excelência Esportiva e Para-Esportiva, atuando desde a iniciação até a formação de atletas e equipes de alto rendimento; b. Estimular a prática do esporte nas futuras unidades do COMPAZ, equipamento moderno que contará com quadra poliesportiva, piscina, tatame, pistas de corrida, biblioteca, sala de aula, profissionais qualificados e estrutura de apoio às famílias com problemas de drogas e álcool, dentre outros; c. Requalificar os equipamentos públicos e estimular a prática de atividade física pela população, como esporte ou lazer; d. Apoiar a implantação de redes cicloviárias, a partir das diretrizes estabelecidas no Plano Diretor Cicloviário da Região Metropolitana do Recife; e. Implantar e revitalizar campos de várzea. 3. Apoiar o empreendedorismo esportivo, a partir da implantação de um programa de incentivo à atração de eventos esportivos de grande porte para o Estado, visando explorar a infraestrutura da Arena Pernambuco, do Centro de Excelência Esportiva e Para- Esportiva Santos Dumont, dos clubes amadores e profissionais e dos demais espaços e logradouros públicos 4. Ampliação de projetos esportivos e operacionalização de novas iniciativas a. Criar o Ganhe o Mundo Esportivo - intercâmbio de atletas para treinamento especializado e troca de experiências; b. Fortalecer os projetos Bolsa Atleta e Time PE, a fim de estimular a prática do esporte competitivo no Estado; c. Apoiar os projetos desportivos das federações esportivas de Pernambuco; d. Ampliar as atividades do Projeto Esporte Legal nos Territórios Especiais de Cidadania; e. Apoiar o esporte de base e rendimento, com o objetivo de estimular a participação nas competições oficiais promovidas pelas federações. 5. Gestão e financiamento a. Elaborar Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, com o objetivo de estimular o apoio financeiro de pessoas jurídicas à realização de projetos esportivos; b. Reativar o Conselho Estadual de Esportes e Lazer de Pernambuco.
  • 15. 29 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INTRODUÇÃO Apesar da atual condição macroeconômica brasileira, caracterizada por baixo crescimento, ameaça de estagnação, de desemprego e de inflação crescente, a mudança de patamar da economia de Pernambuco é uma realidade que orgulha os pernambucanos. No Estado, a economia saiu do campo do planejamento estratégico e chegou à vida de milhões de pessoas, do Litoral ao Sertão. Com taxas de crescimento superiores às nacionais, a economia pernambucana foi impulsionada pelo volume de investimentos estruturadores e seus reflexos no mercado de trabalho e efeito renda, acelerando, também, a desconcentração territorial dos empreendimentos. Novas oportunidades de emprego e de renda foram criadas, tendo como pano de fundo a rearticulação do tecido produtivo local, centrado na diversificação e interiorização do crescimento econômico. Garantir o desenvolvimento de todas as regiões de Pernambuco, reequilibrando uma relação historicamente desigual entre o Interior e a Região Metropolitana do Recife, apresentou-se como um dos focos prioritários do Governo, consciente de que não é possível avançar sem que os resultados do desenvolvimento sejam compartilhados por todos e alcancem a população das pequenas e médias cidades, bem como as áreas rurais. Assim, os ventos do crescimento engendraram um novo momento no Estado, permitindo a população restabelecer a confiança em seu futuro. Entretanto, é preciso continuar avançando, para gerenciar o patrimônio construído e assegurar a instalação de novos projetos. A fim de que os efeitos da integração produtiva se estendam a todas as regiões do Estado e a todos os estratos sociais, com o fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais, serão reforçadas as políticas de apoio aos pequenos negócios, à agricultura familiar e à economia popular e solidária. Cabe ressaltar que esse conjunto de empreendimentos se destaca tanto pela contribuição ao desenvolvimento social (combate à pobreza, geração de ocupação e renda, dentre outros), como pelo enorme potencial econômico, exercendo assim papel fundamental na distribuição da riqueza. Novos investimentos serão necessários para dar prosseguimento à implantação e requalificação da infraestrutura logística, de bens e serviços que garantam os padrões de competitividade exigidos, como sistema viário, abastecimento de água, energia, armazenagem, formação e EIXO 2 qualificação técnica e profissional. A manutenção do ciclo de expansão da economia pernambucana passa pela construção de pontes que unam todas as conquistas. Desse modo, melhoria da produtividade e inovação, infraestrutura adequada e sustentabilidade ambiental são premissas que deverão continuar a ser incorporadas à visão de futuro de nossa economia. A Frente Popular, imbuída de sua responsabilidade diante das conquistas alcançadas, e para dar seguimento ao ciclo virtuoso de desenvolvimento, propõe que a primeira agenda temática desse segundo eixo seja a política industrial e a atração de empreendimentos estruturadores para o Estado. Nos últimos anos, foram mais de 78 bilhões de reais em investimentos que chegaram a Pernambuco, fator que permitiu o surgimento de novas janelas de oportunidades para trabalhadores e empresários locais. A participação da indústria no PIB de Pernambuco vem evoluindo de forma significativa e deverá sair dos atuais 24% para 28% do total em 2020. O desafio que surge é manter esse desempenho e superar as barreiras para consolidar as novas cadeias produtivas. A segunda agenda refere-se aos pequenos negócios, aos Arranjos Produtivos Locais e aos setores tradicionais da economia pernambucana. A ideia é que o desenvolvimento econômico passe a integrar todos os agentes nas suas diferentes formas de organização, tendo em vista a expansão das oportunidades de emprego e renda para toda a população. A ciência e tecnologia, a economia criativa e a inovação são os temas da terceira agenda. Esses são pontos fundamentais no debate sobre desenvolvimento. Nesse contexto, a expansão da economia de Pernambuco deverá fortalecer e apoiar tais elementos, para geração de valor agregado na base produtiva estadual. A quarta agenda apresenta as propostas para o meio ambiente e sustentabilidade. A promoção de novo modelo de desenvolvimento sustentável exige o estabelecimento de uma matriz de responsabilidade entre os atores produtivos, que assegure estreita sintonia entre o econômico, o social e o ambiental. Nessa direção, o esforço de interiorização do desenvolvimento visa fortalecer o meio rural, tanto em relação ao setor empresarial quanto ao familiar. A premissa em curso é que o crescimento deve ser sentido em todas as regiões do Estado e o fortalecimento da atividade agrícola vem ao encontro desse objetivo, que é assunto da quinta agenda temática. Investimentos e melhoria na infraestrutura são importantes condições para melhorar a vida da população e também para aumentar a competitividade de Pernambuco, reduzindo custos estruturais e aumentando a rentabilidade dos empreendimentos. Esse é o foco da sexta agenda temática. A última agenda temática desse eixo enfatiza o trabalho, o emprego e a qualificação profissional. A busca de um modelo de desenvolvimento econômico e social mais justo e que inclua todos os pernambucanos passa pelas oportunidades de trabalho, emprego e renda. A qualificação profissional coerente com as expectativas das pessoas, a vocação do local e as necessidades do mercado
  • 16. 31 é responsabilidade do poder público, reduzindo assim o subemprego e a informalidade, criando novas oportunidades, e sedimentando novos caminhos. EMPREENDIMENTOS ESTRUTURADORES E POLÍTICA INDUSTRIAL A matriz econômica do Estado de Pernambuco passou por profundas transformações em seu tecido produtivo nos últimos oito anos, fato que engendrou um novo ciclo de crescimento econômico. O PIB de Pernambuco, de 2007 a 2013, avançou a taxas médias anuais de 4,5%, superior à taxa nacional, que foi de 3,4%. O mercado de trabalho estadual criou mais de 565 mil novos empregos no mesmo período, sendo 150 mil no interior do Estado. Grandes investimentos públicos e privados, aliados à articulação do Governo do Estado, permitiram que novas cadeias produtivas aqui se instalassem, abrindo novos horizontes no ambiente de negócios. Cadeias produtivas de grande envergadura e elevada capacidade de irradiação lideram a reestruturação industrial, a exemplo de petróleo e gás, estaleiros navais e indústria automotiva. Todas intensivas de capital e com grande efeito multiplicador. O Governo de Pernambuco realizou um grande esforço no sentido de atrair empreendimentos estruturadores privados, tanto na Região Metropolitana do Recife quanto no interior do Estado. Foram realizados pesados investimentos na adequação da infraestrutura, no litoral (com obras de requalificação dos Portos de Suape e do Recife) e no interior (com requalificações e projetos para instalação de distritos industriais fora da Região Metropolitana do Recife). Paralelamente, o Prodepe – Programa de Desenvolvimento de Pernambuco – ampliou os incentivos para empresas interessadas em se instalar nas demais Regiões de Desenvolvimento. Garantir o desenvolvimento de todas as regiões do Estado, reequilibrando uma relação historicamente desigual entre a Região Metropolitana do Recife e o Interior, constituiu um dos focos prioritários do Governo. Entretanto, obras vitais para o pleno desenvolvimento da economia pernambucana, sob a responsabilidade do Governo Federal, não foram concluídas nos prazos inicialmente pactuados, tais como o Arco Metropolitano, o Projeto de Irrigação Pontal e a Ferrovia Transnordestina. O Estado atuou fortemente na qualificação da mão de obra necessária aos novos empreendimentos. Programas como o Pernambuco no Batente, o Qualifica Pernambuco, o Qualipetro e o Novos Talentos possibilitaram a preparação de milhares de pernambucanos para esse novo mercado de trabalho. Da mesma forma, a expansão da rede de educação estadual em tempo integral e do ensino profissionalizante, associados à abertura de novos campi da Universidade de Pernambuco (UPE), foram elementos catalisadores do aumento da oferta de mão de obra qualificada no espaço territorial fora do centro metropolitano. A força da atração de grandes investimentos para Pernambuco foi capaz de iniciar uma mudança na sua estrutura produtiva e elevou o Estado ao patamar de importante polo regional, reconhecido como quarto melhor ambiente de negócios da América do Sul e o sétimo em infraestrutura, de acordo com a pesquisa South American States of the Future 2014-15, publicada no jornal Financial Times. No horizonte há ainda um longo caminho a percorrer, a fim de garantir e consolidar os avanços conquistados. Nessa perspectiva, a Frente Popular envidará todos os esforços para manter e ampliar os níveis de ganhos expressivos na taxa de crescimento econômico de Pernambuco, de maneira equilibrada entre as diversas regiões do Estado, a partir das seguintes linhas de ação: 1. Melhoria contínua da produtividade e da competitividade a. Melhorar a competitividade sistêmica, transformando Pernambuco em um Estado ainda mais produtivo, competitivo e sustentável, por meio da educação, qualificação da mão de obra, inovação e empreendedorismo, infraestrutura, desburocratização dos processos ligados à atividade empresarial e apoio aos municípios; b. Consolidar o desenvolvimento das novas cadeias produtivas, em especial petróleo e gás, naval, farmacoquímica, indústria automotiva, energias eólica e solar; c. Estimular o adensamento das cadeias produtivas ligadas aos grandes investimentos estruturadores, com o aumento dos fornecedores locais de insumos, matérias-primas e serviços técnicos especializados, com ênfase nas micro e pequenas empresas; d. Ampliar o acesso ao mercado externo para as empresas pernambucanas por meio de fomento às exportações, a fim de promover a inserção dessas empresas nas redes globais de fornecimento, processamento e comercialização. 2. Prospecção, captação e atração de novos investimentos produtivos para Pernambuco, com equilíbrio regional a. Fortalecer a Agência Estadual de Desenvolvimento AD-Diper para prospectar, captar, negociar e atrair novos investimentos produtivos, com ênfase em setores de grande potencial de germinação e irradiação na malha produtiva estadual, inclusive com implantação de escritórios regionais; b. Intensificar a política de incentivo fiscal, fortalecendo os critérios territoriais, a partir da diretriz de que quanto mais distante o empreendimento for da faixa litorânea maior será o incentivo tributário; c. Promover uma política de incentivos à atração e desenvolvimento de empreendimentos sustentáveis, em áreas como: reciclagem, energias renováveis, urbanismo e arquitetura verde, tratamento e uso racional da água, novas tecnologias digitais, indústria
  • 17. 33 criativa, logística, sistemas de compartilhamento (equipamentos, veículos) e pesquisa e desenvolvimento de soluções ecologicamente corretas; d. Fortalecer o papel institucional das prefeituras como agentes facilitadores na atração de novos empreendimentos produtivos, premiando as gestões municipais cujos indicadores sociais, de infraestrutura e de ambiente de negócios alcancem melhoras consistentes com boas práticas de governança. 3. Qualificar a infraestrutura do Estado, de forma a aumentar a atratividade de Pernambuco para novos negócios a. Fomentar a implantação de Condomínios Industriais, com a oferta de serviços de qualidade, como telefonia fixa e móvel, água, energia e logística, promovendo a interiorização e o desenvolvimento econômico das regiões do Estado; b. Consolidar o FEM - Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - como política de Estado. PEQUENOS NEGÓCIOS, ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS, SETORES TRADICIONAIS DA ECONOMIA E TURISMO Grandes esforços foram realizados pelo Governo de Pernambuco, no período de 2007 a 2014, no sentido de dinamizar os setores tradicionais da economia e dar novo impulso aos arranjos produtivos existentes, ou potenciais, em cada Região de Desenvolvimento do Estado, sempre sob a perspectiva da criação de oportunidades e geração de emprego e renda. Das pequenas plantas industriais à agricultura familiar, passando pelo incentivo ao turismo e aos principais APLs - Arranjos Produtivos Locais, as cadeias produtivas regionais foram fortalecidas com ações como melhoria dos equipamentos logísticos, expansão de programas, qualificação de mão de obra e criação de polos para atração de novos investimentos, importantes à interligação econômica entre o litoral e o interior do Estado. Os pequenos negócios, que representam 99% do total de estabelecimentos formais no Estado e são responsáveis por mais de 500 mil empregos, receberam atenção especial nos últimos anos. A gestão estadual avançou na promoção do setor, com políticas tributárias e de compras que permitiram aos pequenos empreendedores participar desse momento recente de crescimento e desenvolvimento de Pernambuco. Manter e ampliar a política de desconcentração econômica, fortalecendo as cidades de médio porte, os pequenos negócios, os Arranjos Produtivos Locais, os setores e atividades tradicionais da economia do Estado, assim como o turismo, são compromissos da Frente Popular de Pernambuco, a partir das seguintes linhas de ação: 1. Consolidação de iniciativas voltadas para o desenvolvimento dos pequenos negócios a. Promover a integração entre os pequenos negócios e os grandes empreendimentos, a partir da implantação de um programa para estimular as grandes empresas a adquirirem matérias primas e insumos fornecidos pelas pequenas empresas locais e impulsionar a qualificação dos pequenos negócios e a formação de redes associativas, possibilitando o fornecimento de suprimentos às grandes empresas; b. Utilizar 25% dos recursos da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco - Facepe destinados à inovação, para promover a capacidade criativa e o acesso à inovação de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, de forma que os pequenos negócios possam se inserir de maneira competitiva no mercado; c. Apoiar iniciativas para implantação de uma rede de instituições voltadas ao microcrédito e à criação de Sociedade de Garantia de Crédito, como instrumentos que viabilizem o acesso a recursos pelos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte; d. Promover parcerias com o Poder Judiciário, a fim de ampliar a disponibilidade dos institutos de conciliação prévia, mediação e arbitragem para solução de conflitos que envolvam as empresas de pequeno porte; e. Impulsionar as exportações a partir da desburocratização dos processos de comercialização e da disponibilização de informações qualificadas sobre mercados potenciais; f. Ampliar o acesso dos pequenos negócios às compras governamentais realizadas pela administração direta e indireta, a partir da experiência positiva do Programa Governo Cliente. As prefeituras municipais serão incentivadas a implantar o programa, estimulando a aquisição de produtos locais fornecidos por pequenas empresas; g. Ampliar a orientação às pessoas que trabalham por conta própria para que se legalizem como microempreendedor individual, passando a receber os benefícios conferidos pela Lei Complementar nº 128/2008. 2. Descentralização das atividades econômicas e fomento aos Arranjos Produtivos Locais - APLs a. Fomentar as vocações econômicas de cada região do Estado, com a manutenção da política de redução da carga tributária dos pequenos negócios; estimular a inovação, a implantação de instituições de microcrédito locais, os processos de cooperação e associativismo, a competitividade sustentável e o acesso a novos mercados; apoiar a promoção da governança local e a integração entre as empresas dos APLs e os grandes empreendimentos, valorizando as identidades territoriais; b. Fomentar o desenvolvimento da Economia Solidária através de ações voltadas à viabilização de crédito, apoio para melhoria das condições de comercialização,
  • 18. 35 capacitação dos produtores e estímulo aos processos de cooperação e associativismo. 3. Estímulo à educação empreendedora a. Criar o Programa Estadual de Educação Empreendedora nas Escolas de Referência e Escolas Técnicas, para consolidar a cultura empreendedora no Estado; b. Promover, em parceria com o Sistema S, cursos e oficinas nas áreas de gestão empresarial, finanças, marketing, logística, práticas sustentáveis, custos, legislação e liderança, para capacitar os empreendedores. 4. Desburocratização do ambiente de negócios no Estado • Ampliar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), interligando as bases de dados da Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Vigilância Sanitária, CPRH, Bombeiros e municípios, permitindo a redução de tempo e custo, simplificando a abertura, a alteração e a baixa de empresas. 5. Promoção do Turismo a. Realizar obras de infraestrutura para qualificação dos destinos turísticos do Estado, em especial a conclusão do Projeto Porto Novo Recife, a requalificação urbana das principais praias do Estado, a melhoria da infraestrutura e dos serviços básicos no Distrito Estadual de Fernando de Noronha e o projeto de sinalização turística bilíngue e padronizada para os destinos turísticos pernambucanos; b. Ampliar e requalificar o Centro de Convenções de Pernambuco e estimular a implantação, pela iniciativa privada, de novos centros de convenções para fortalecer o turismo de negócios; c. Desenvolver projetos de capacitação contínua de operadores turísticos, agentes de viagens e demais atores do trade turístico, estimulando a profissionalização do setor; d. Criar polos descentralizados de economia criativa nas Regiões de Desenvolvimento do Estado, fortalecendo o turismo histórico, cultural, étnico, gastronômico, religioso, de moda, de esporte e lazer, com abertura de novas rotas turísticas; e. Aumentar a visibilidade do destino turístico Pernambuco nos mercados nacional e internacional, mediante a atração de cruzeiros marítimos e rotas aéreas regulares, assim como a realização de campanhas promocionais no Brasil e no exterior. CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ECONOMIA CRIATIVA E INOVAÇÃO O desenvolvimento de novas atividades produtivas de alto valor agregado é uma realidade em Pernambuco. Realidade alicerçada em ações de estímulo às pesquisas desenvolvidas pelos agentes públicos e privados, que protagonizam a base produtiva do Estado. O foco do trabalho realizado nos últimos oito anos foi o desenvolvimento de um ambiente propício à ciência, à tecnologia e à inovação. Nesse sentido, a estratégia adotada priorizou três grandes linhas de atuação: ampliar e fortalecer o Ensino Superior, ampliar a produção científica e modernizar a base empresarial. No período foi criado um ambiente favorável à pesquisa e à inovação tecnológica, visando unir tais iniciativas às necessidades das cadeias produtivas existentes. Atualmente, os segmentos criativos de maior potencial de crescimento no Estado de Pernambuco podem ser elencados da seguinte forma: arquitetura e engenharia, artes, artes cênicas, design, expressões culturais, filme e vídeo, mercado editorial, moda, música, pesquisa e desenvolvimento, publicidade, software, computação e telecomunicações. Tendo a reorganização da geografia econômica estadual como diretriz prioritária, vêm sendo desenvolvidas ações no sentido de criar condições adequadas para que essas novas cadeias produtivas dialoguem com os Arranjos Produtivos Locais e com os setores tradicionais da economia pernambucana, para melhorar o nível de produtividade e competitividade de todo o tecido, a fim de assegurar que o processo de crescimento econômico ora em curso seja sedimentado numa perspectiva de longo prazo. No sentido apontado, nos últimos anos o Estado fomentou a criação e consolidação de parques tecnológicos, que atuam como articuladores dos polos dinâmicos e potenciais de desenvolvimento, a exemplo do já estruturado Porto Digital, voltado para a Tecnologia da Informação e Economia Criativa, e o ParqTel, em processo de consolidação, direcionado para a área de eletroeletrônica. Esses espaços tornaram-se centros referenciados de estímulo e apoio ao desenvolvimento das principais cadeias produtivas. A instalação do Centro de Tecnologia Automotiva da Fiat Chrysler no Recife, em sintonia com outros núcleos de pesquisa e desenvolvimento da engenharia automotiva no mundo, também será um importante vetor para consolidar o polo de tecnologia de informação existente no Porto Digital e em outros polos criativos. Ademais, a cidade do Recife reúne hoje a melhor infraestrutura do Brasil para negócios e dispõe de excelente capital humano, como atesta pesquisa da Consultoria Urban System. Para aumentar os investimentos em ciência e tecnologia e a capacidade de inovação do Estado, estimulando o encadeamento das empresas e a expansão de atividades ligadas à economia criativa, a Frente Popular propõe as seguintes ações: 1. Incentivo à consolidação e criação de ambientes e empreendimentos de inovação no Estado a. Fortalecer a agenda do Século XXI, que envolve a economia criativa, o conhecimento, a inovação e a sustentabilidade, a partir da ampliação dos investimentos em C&T - Ciência e Tecnologia e da criação de um fundo para inovação com financiamento em condições especiais; b. Consolidar o ParqTel, fomentando a visão de que eletroeletrônica,
  • 19. 37 em conjunto com outras especialidades, potencializa o valor agregado dos produtos; c. Estudar a implantação de novos parques tecnológicos em áreas como metal mecânica, fármacos e biotecnologia e estudos de robótica, com incubadoras e aceleradoras de empresas; d. Consolidar o Porto Digital, promovendo sua integração com os grandes empreendimentos do Estado e ampliando sua atuação para os principais APLs; e. Implantar seis Armazéns da Criatividade, ambientes de inovação com alta qualidade, que fortalecem a capacidade tecnológica dos principais APL’s, ampliando as possibilidades de indução de uma nova dinâmica econômica baseada na inovação, no empreendedorismo e na qualificação, com o desenvolvimento e a certificação de ideias e produtos; f. Criar incentivos para atração de empreendimentos e investimentos ligados à biotecnologia, nanotecnologia, economia criativa e econegócios; g. Expandir o sistema de cobertura de telefonia e de rede banda larga no Estado. 2. Ampliar e interiorizar a base de competências científicas e tecnológicas do Estado a. Dar prosseguimento às políticas de atração e permanência de pesquisadores, acadêmicos e técnicos no interior; b. Criar na Facepe linhas de financiamento específicas para estudos ligados às demandas da nova economia, como tecnologia da informação e comunicação, engenharia de sistemas, biotecnologia, nanotecnologia, robótica e energia; c. Estimular a discussão e premiar projetos que tragam inovação ao serviço público, reduzam desperdícios e auxiliem a execução das ações e programas do Governo. 3. Apoio à proteção da propriedade intelectual • Dar suporte à criação de Núcleos de Inovação Tecnológica nas Instituições de Ciência e Tecnologia, os quais irão cuidar do registro da propriedade intelectual, do processo de patenteamento de invenções, da proteção e da transferência de tecnologia entre pesquisadores e mercado. DESENVOLVIMENTO RURAL E ATIVIDADE AGROPECUÁRIA FAMILIAR E EMPRESARIAL O desenvolvimento rural sustentável foi uma das marcas do Governo Eduardo Campos. Essa estratégia nasceu da necessidade de remontagem da estrutura de apoio ao pequeno agricultor familiar e à atividade agropecuária, possibilitando que regiões antes esquecidas pudessem desenvolver sua economia local e aumentar sua qualidade de vida, com a renda gerada pela produção agrícola e animal. Para isso, foram definidas várias linhas de atuação desde a ampliação da oferta de crédito, do aumento do fornecimento de água no campo, passando pela entrega de sementes e aração de terras, até a assessoria técnica especializada. Foram fortalecidos os Arranjos Produtivos Locais ligados à atividade agropecuária – ovinocaprinocultura, bovinocultura, aquicultura, apicultura, avicultura, mandiocultura, fruticultura, floricultura e hortaliças, ao tempo em que foram assistidos agricultores com programas específicos de garantia de renda mínima e redução de endividamento. Expandiu-se a cobertura vacinal de bovinos e bubalinos, tendo o Estado finalmente conseguido obter sua exclusão da zona de risco da febre aftosa. Buscou-se dar acesso à água potável para as famílias rurais, através da perfuração de poços, barragens, construção de cisternas, da distribuição de caixas d’água e filtros de barro, contando com parcerias que envolveram iniciativas da sociedade civil e governos municipais. Por fim, a estratégia de ação para estimular o desenvolvimento rural sustentável no período de 2007 a 2014 priorizou a emancipação social do homem e da mulher do campo. Entendeu-se como necessária a presença do Estado como articulador da desejada regularização fundiária e fornecedor de infraestrutura básica rural e de programas de apoio à produção e à comercialização dos produtos. Visando a continuidade dos esforços para a inclusão produtiva do homem e da mulher do campo e a ampliação da autonomia das famílias agricultoras, do fomento ao agronegócio e ao desenvolvimento rural sustentável, a estratégia de ação da Frente Popular para a atividade agropecuária em Pernambuco, no período de 2015 a 2018, estrutura-se da seguinte forma:
  • 20. 39 1. Implantação do Plano Estadual de Convivência com o Semiárido a. Universalizar o Programa Água para Todos, de modo a atender a população rural com tecnologias sociais de cisternas, dessalinizadores, barragens subterrâneas, açudes, fossas sanitárias e poços artesianos; b. Articular projetos com o Governo Federal visando à ampliação da área irrigada no Estado; c. Universalizar o Programa Pernambuco mais Produtivo; d. Ampliar as ações dos programas Territórios Produtivos, Terra Legal, Terra Pronta e Irrigação para Todos, beneficiando a agricultura familiar e a atividade agropecuária; e. Apoiar iniciativas de armazenamento e disseminação de sementes. 2. Reestruturação da Zona da Mata a. Implantar programa articulado de recuperação do setor canavieiro, a partir da reestruturação econômica e social; b. Diversificar a produção de cana de açúcar, tendo como plataforma a produção de suporte forrageiro para a pecuária; c. Estimular a diversificação produtiva (aquicultura e pesca artesanal, bovinocultura de corte, apicultura, reestruturação da cultura da banana, manejo florestal, fruticultura, etc.); d. Promover a reinserção produtiva dos assalariados rurais desempregados oferecendo cursos de capacitação para produção, beneficiamento e comercialização de produtos; e. Desenvolver programa para agricultura urbana e periurbana; f. Estabelecer parcerias com as comunidades através da promoção de atividades educativas e de incentivo a conservação ambiental; g. Priorizar o acesso à terra e à regularização fundiária. 3. Expansão, diversificação e interiorização de empreendimentos econômicos ligados à agropecuária a. Instituir política de incentivos fiscais voltada para atração de empreendimentos agropecuários no interior; b. Fortalecer e ampliar o associativismo e cooperativismo rural (cooperativas e associações de produção, beneficiamento, crédito, comercialização etc.); c. Fomentar micro e pequenas empresas de atividades rurais. 4. Diversificação da produção a. Implantar programa estadual de agroecologia e produção orgânica; b. Ampliar as linhas de pesquisa destinadas à diversificação e aumento da produtividade da agropecuária, a partir do fortalecimento do IPA – Instituto Agronômico de Pernambuco - e da realização de parcerias com universidades e outras instituições; c. Propiciar suporte técnico à migração para sistemas agroecológicos e para diversificação de culturas, de acordo com demandas alimentares e nutricionais; d. Incentivar atividades rurais não agrícolas (artesanato, turismo rural, grupos culturais etc.). 5. Beneficiamento da produção a. Apoiar a instalação e adequação de 50 (cinquenta) agroindústrias regionalizadas de suporte à agricultura familiar; b. Instituir um programa de certificação de garantia de origem e processo produtivo. 6. Ampliação do apoio à comercialização dos produtos agropecuários e do acesso aos mercados a. Criar o Programa Estadual de Aquisição Institucional de Alimentos (PAA Estadual); b. Implantar Centrais Regionais de Comercialização, espaços urbanos públicos destinados à comercialização dos produtos advindos da agricultura familiar e de sistemas agroecológicos; c. Implantar polos logísticos de armazenagem, em municípios estratégicos. 7. Apoio e incentivo aos arranjos e cadeias produtivas da agropecuária a. Estimular o melhoramento genético e a recomposição dos rebanhos; b. Fomentar os arranjos produtivos da agropecuária, através do incentivo aos processos de cooperação e associativismo, do aumento da produtividade, do acesso a novos mercados, à inovação e ao crédito, com foco nas culturas tradicionais da agricultura (raízes, frutas, horticultura e grãos) e na apicultura, caprinocultura, bovinocultura, piscicultura, avicultura e pecuária de leite; c. Implantar programa de estímulo à produção de ração animal (palma forrageira, milho, dentre outros) e armazenamento de forragem. 8. Formação e capacitação profissional a. Estruturar e adotar uma nova política estadual de formação agrícola, com a ampliação dos cursos agrotécnicos em escolas técnicas estaduais (formação para jovens, agricultores experimentadores e extensionistas) e com a oferta de cursos de qualificação em Escolas de Referência do Ensino Médio; b. Implantar Armazém da Criatividade para a Agropecuária, a fim de incentivar projetos coletivos de jovens produtores, aprimorando processos, técnicas e novas práticas; c. Fortalecer a participação das mulheres e jovens na produção; d. Incluir nos cursos de qualificação profissional as populações indígenas, quilombolas e colônias de pescadores. 9. Implantação de programa de educação contextualizada para as escolas rurais • Adaptar os conteúdos das escolas rurais de Ensino Médio às realidades locais, com a adoção de matérias eletivas, sintonizadas com as oportunidades e desafios do campo.
  • 21. 41 10.Promoção da regularização e da reorganização fundiária • Promover a regularização fundiária de 40 mil famílias rurais, com foco nos assentamentos e comunidades específicas. 11. Ampliação da oferta de serviços no meio rural a. Ampliar o Programa Conexão Cidadão, disponibilizando serviços de telefonia móvel e internet 3G nas áreas rurais; b. Disponibilizar uma rede de informações climatológicas para prestação de serviços aos produtores rurais; c. Duplicar a população atendida pelos serviços de assistência técnica e extensão rural, a partir do fortalecimento do IPA e parcerias com entidades da sociedade civil. 12.Ampliar as ações do Programa Chapéu de Palha para atendimento a trabalhadores e trabalhadoras rurais que sofrem com a entressafra da cana de açúcar na Zona da Mata, da fruticultura irrigada do Vale do São Francisco e da atividade pesqueira artesanal MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE No período de 2007 a 2014, a proteção e recuperação do meio ambiente tornou-se objetivo estratégico da gestão pública. Inúmeras ações, planos e programas foram implementados, culminando com a criação, em 2011, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Semas, responsável por conduzir o diálogo com a sociedade e com o setor produtivo, no sentido de propiciar aos pernambucanos os benefícios do desenvolvimento com responsabilidade social e ambiental. A Semas elaborou o Plano de Desenvolvimento Sustentável de Pernambuco, formulado no âmbito da Câmara de Economia Sustentável e Empregos Verdes do Conselho Estadual de Meio Ambiente - Consema, que possibilitou a criação de 5 (cinco) unidades de preservação no Bioma da Caatinga e a sistematização das intervenções do poder público em 66 (sessenta e seis) unidades da Mata Atlântica, já reconhecidas em Pernambuco. Linhas estratégicas foram definidas para o desenvolvimento do setor energético do Estado de forma ambiental e socialmente responsável, com destaque na eficientização energética e nas energias renováveis e limpas. Pernambuco possui clima e geografia favoráveis ao desenvolvimento de produção de energia limpa. Buscou-se, então, a atração da cadeia industrial de produção de equipamentos para geração de energia eólica, assim como a valorização energética de resíduos nas atividades urbanas e rurais. Procurou-se ainda difundir informação de base sobre energia e o seu uso racional e eficiente, sempre no intuito de promoção do acesso à energia para todos. A questão do gerenciamento dos resíduos sólidos no Estado também foi destacada, com a elaboração do Plano Estadual de Gestão dos Resíduos Sólidos, a implantação do Programa Estadual de Reciclagem (Recicla-PE) e a implantação do Centro Tecnológico da Cadeia Produtiva de Resíduos. Foi implantado o Plano Estadual de Prevenção e Enfrentamento dos Efeitos de Catástrofes Naturais e Eventos Extremos, construído com entidades governamentais, sociedade civil e especialistas, voltado principalmente para as inundações, com a montagem da rede meteorológica do Estado, o que permitiu uma resposta mais rápida no caso de chuvas intensas e deslizamentos. Foi instalada a Sala de Situação da APAC, para atuar na previsão, alerta precoce e monitoramento de desastres naturais relacionados às secas e chuvas intensas, atuando em conjunto com a Defesa Civil, visando a redução dos seus impactos e preservando vidas. Para avançar no fortalecimento da política ambiental do Estado, atrelando o crescimento econômico ao desenvolvimento social e ambiental, de forma equilibrada e sustentável entre as diversas regiões do Estado, a Frente Popular propõe a adoção das seguintes ações: 1. Promoção de um novo modelo de desenvolvimento sustentável a partir de incentivos à atração e desenvolvimento de empreendimentos nas áreas de: a. Reciclagem; b. Energias renováveis; c. Urbanismo e arquitetura verde; d. Tratamento e uso racional da água; e. Novas tecnologias digitais; f. Indústria criativa; g. Mobilidade inteligente; h. Sistemas de compartilhamento (equipamentos, veículos, etc.); i. Pesquisa e desenvolvimento de soluções ecologicamente corretas. 2. Criação de novas Unidades de Conservação (UC) e desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais nos seus entornos a. Implantar novas Unidades de Conservação - UCs; b. Firmar parcerias com os municípios para criar, no entorno das UCs,
  • 22. 43 Arranjos Produtivos Locais voltados para área de produção de alimentos, exploração florestal, turismo de aventura, plantação de mudas de espécies nativas, bem como parques para recreação. 3. Implantar plano de modernização da CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente, com o aperfeiçoamento das rotinas de trabalho, possibilitando maior agilidade e eficácia ao processo de licenciamento ambiental 4. Fortalecimento do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, em apoio aos municípios a. Realizar ações de capacitação dos gestores, educação ambiental e elaboração de projetos técnicos, com o objetivo de criar locais ambientalmente adequados para destinação final dos resíduos; b. Desenvolver e implantar ações específicas do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, tais como: i. Projeto Recicleta – uso de bicicletas para coleta seletiva; ii. Expansão da coleta seletiva para municípios estratégicos do Estado; iii. Criação de unidades de compostagem para disposição dos resíduos sólidos úmidos nos aterros sanitários; iv. Estruturação de projeto de apoio para aproveitamento dos gases gerados em aterros sanitários; v. Ampliação do Programa Estadual de Reciclagem (Recicla PE) – apoio à construção de unidades de triagem, recuperação de aterros, implantação de coleta seletiva, instalação de Pontos de Entrega Voluntária - PEV e unidades recicladoras em municípios estratégicos, visando à melhoria da limpeza urbana; vi. Incentivar a instalação de indústria de valorização energética de resíduos sólidos urbanos. 5. Fortalecimento da cadeia industrial de produção e geração de energia limpa a. Conceder incentivos para atrair a cadeia produtiva de fontes de energia modernas, limpas e renováveis, a exemplo da energia eólica, solar e bioenergia; b. Estimular a geração de energia solar, aproveitando o potencial solar de Pernambuco em termos de radiação direta e difusa, principalmente no Agreste; c. Incentivar a eficientização energética e a cogeração de energia na indústria e no comércio; d. Incentivar a inserção de novas fontes na matriz energética da região do Araripe. 6. Recuperação de áreas a. Fortalecer os instrumentos de controle, fiscalização e compensação ambiental; b. Ampliar os recursos aplicados em compensação ambiental; c. Elaborar política de apoio aos municípios para o ordenamento e controle das margens dos rios urbanos; d. Concluir o projeto de ampliação do Parque Dois Irmãos, com plano de manejo (cerca, segurança, recuperação), modernização do zoológico e plano de fomento à economia verde nas comunidades do entorno; e. Fortalecer o Programa Noronha +20, plano para melhoria da infraestrutura do arquipélago; f. Criação da zona de baixa emissão de carbono no Arquipélago de Fernando de Noronha, intensificando a geração de energia limpa e estimulando o uso do transporte elétrico; o uso de bioquerosene como combustível dos aviões que se destinem regularmente ao arquipélago e a utilização de cisternas para o reuso da água da chuva, dentre outras iniciativas que fortaleçam o Programa Noronha Carbono Neutro, que visa baixar intensamente as emissões de gases de efeito estufa na ilha. 7. Proteção dos Animais a. Realizar campanhas educativas, com informação e conscientização sobre proteção dos animais, incentivando as boas práticas de bem estar animal e sensibilizando a população sobre a forma correta de tratar os animais domésticos e aqueles que estão em estado de abandono; b. Apoiar os municípios na promoção de campanhas de esterilização e vacinação de animais; c. Apoiar a criação de centros de referência animal nos municípios, com o objetivo de acolher e resgatar animais em risco e maltratados, a fim de que sejam cuidados e encaminhados para adoção; d. Realizar, em parceria com os municípios, campanhas educativas sobre a utilização de animais de tração. INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA O Governo de Pernambuco, desde 2007, vem implantando o maior programa de infraestrutura viária da história do Estado. A partir de uma visão estratégica, onde a infraestrutura ocupa lugar central na política de desenvolvimento econômico e social, foram realizadas obras de construção, recuperação, duplicação e pavimentação de aproximadamente dois mil quilômetros de estradas, interiorizando o desenvolvimento, atraindo empresas, interligando municípios e facilitando a vida da população. Essas obras foram priorizadas a partir do Programa Caminhos da Integração, que propõe a requalificação da infraestrutura rodoviária do Estado, considerando as estradas estratégicas para interligação dos Arranjos Produtivos Locais, com um olhar sobre os grandes eixos de desenvolvimento do Estado. Com relação aos portos, tanto o Complexo Industrial Portuário de Suape quanto o Porto do Recife foram, ao longo dos últimos anos, preparados para atender às necessidades geradas pelos grandes empreendimentos, tornando-se referências portuárias no