O documento relata sobre uma votação de educadores de Rio das Ostras pelo estado de greve em defesa de seus direitos. Também discute as conquistas obtidas, como abono de ponto e cumprimento da lei federal de 2008, e convoca para uma assembleia sobre revisão do plano de cargos e salários.

1. OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE RIO DAS OSTRAS VOTAM PELO ESTADO DE GREVE
O dia 21 de maio
foi histórico para a
luta da Educação
em Rio das Ostras,
quando centenas
de educadores pa-
ralisaram suas ati-
vidades e foram
para o Ato na porta
da Prefeitura.
Apesar do assédio moral, conseguimos vencer o
medo e os educadores deram uma aula de
cidadania, com grande disposição: professores,
auxiliares de desenvolvimento Infantil e
estudantes. Historicamente, a luta da classe
trabalhadora nos tem mostrado que só a
organização e a mobilização dos oprimidos e
explorados conseguem defender os direitos
trabalhistas. Consideramos um passo importante,
pois a partir da nossa mobilização fomos
recebidos pela Prefeitura, garantindo de imediato
o abono de ponto para todos que aderiram à
paralisação.
A garantia do pagamento das horas extras; a
redução da carga horária; nossa vitória no
cumprimento da Lei Federal 11.738/2008, uma
das principais reivindicações da rede municipal,
onde o SEPE teve sua ação vitoriosa na Justiça no
ano passado, obrigando o Município a cumprir a
Lei do 1/3 das atividades extracurricular; além do
pagamento da regência, foram importantes
conquistas! NÓS PODEMOS MAIS!
GARANTIR MELHORIAS É PARTE DE NOSSA LUTA!
Os meses de maio e junho têm expressado o
sentimento de indignação de nossa população.
Todos clamam por MUDANÇAS! O povo ocupa as
ruas e as praças exigindo uma pauta social
ampla: Educação, Saúde, Transporte, Segurança
etc.
A Rede Pública Municipal de Educação de Rio das
Ostras reforçou as fileiras desta luta, onde reali-
zamos, mais uma vez, uma paralisação no dia 21
de maio em defesa dos direitos dos profissionais
da educação e da educação pública de qualidade.
Dando continuidade à nossa mobilização, a Rede
Municipal de Rio das Ostras aprovou a
manutenção do ESTADO DE GREVE, na última
assembleia de 28 de maio.
Informativo Nº 12 Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro Junho de 2013
ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
DIA 19 DE JUNHODE 2013 - QUARTA-FEIRA - HORÁRIO: 18 HORAS
LOCAL: CIEP MUNICIPALIZADO MESTRE MARÇAL
RUA DESEMBARGADOR ELIS E. FIGUEIRAS, S/Nº, JARDIM CAMPOMAR
PAUTA: COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REVISÃO DO PCCV

2. REVISÃO DO PCCV DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE RIO DAS OSTRAS.
Só a luta pode garantir os nossos direitos!
O Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos de Rio das Ostras é reivindicação da nossa categoria.
Com o início da nova gestão municipal, o SEPE
reapresentou na sua pauta a revisão do PCCV.
Foi acordado entre a Prefeitura e os sindicatos
SEPE e Sindserv-RO a formação de uma Comissão
para a revisão do PCCV. A Prefeitura publicou a
composição com 10 membros, sendo 5 membros
da PMRO e 5 indicados pelos dois sindicatos.
O SEPE defende a necessidade da
democratização desta discussão com a realização
de um amplo debate nas escolas, envolvendo
todos os profissionais da educação. Com a vitória
da ação na justiça pelo cumprimento da LEI
FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, o
Governo Municipal de Rio das Ostras se
comprometeu em implementar a Lei na Rede
Municipal de Educação.
Mas, nossa luta ainda não acabou. É preciso a
revisão do PCCV, pois vários pontos precisam ser
modificados. Lutar por melhorias no PCCV é lutar
por melhores condições de trabalho para os
profissionais da educação!
Em nossa última assembléia realizada no dia 28
de maio, o SEPE apresentou duas propostas
sobre o tema: a formação de uma GT (Grupo de
Trabalho) que tem como objetivo auxiliar o
processo de organização e debate, e a proposta
para a composição desta Comissão (5 membros):
1 representante do SEPE , 1 representante do
Sindserv-RO e 3 profissionais da escola
municipal de Rio das Ostras .
O SEPE afirma e defende que neste momento o
mais importante é o interesse da nossa
categoria. E esta pauta é fundamental, pois ela
estabelece a forma de valorização da carreira
dos profissionais da educação.
Por isso, o SEPE está convocando os profissionais
da educação para participarem da assembleia no
dia 19 de junho de 2013, quarta-feira, às
18horas, no CIEP Municipalizado Mestre Marçal.
Este tema já passou da hora, e é crucial para
atingirmos as mudanças na educação pública.
Onde poderemos através da mobilização e das
reivindicações de nossa rede debater com o
governo sobre a nossa necessidade social de
alcançarmos patamares mais elevados de
qualidade no ensino público municipal.
ALGUNS PONTOS IMPORTANTES PARA REVISÃO DO PCCV:
O PCCV É UMA CONQUISTA DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO.
 Queremos um PCCV que englobe todos os profissionais da educação sem desigualdade. Defendemos um PCCV
UNIFICADO com os Funcionários e Auxiliares etc. Somos todos profissionais da educação!
 Pela retirada de todos os pontos do PCCV que regulamentam a Avaliação de Desempenho da Rede Municipal,
não queremos a política de meritocracia nas escolas. Sem investimento na educação, os índices são negativos
e só servem para os governos culpabilizarem os profissionais pelo caos da escola pública.
 Também somos contrários à política de resultados e bonificação. É preciso investimento na educação e salário
digno para os educadores.
 O SEPE, Sindicato dos Profissionais da Educação, DEFENDE a construção democrática de uma Comissão
Paritária;
 Lutamos pela alteração da jornada de trabalho. Hoje 50% dos Servidores que entram em licença de saúde são
da educação. Lutar pela redução da jornada é lutar por condições de trabalho. Educador não é escravo!
 O PCCV deve criar cargos que hoje são necessários nas escolas, como psicólogos, assistente social e cozinheira.
O PCCV cria uma série de gratificações. O Sepe é contra a política de gratificação e bonificação. É necessário
investimento em educação e salário digno. A revisão do PCCV deve incorporar as gratificações no salário dos
Educadores.
NÃO FIQUE SÓ! FIQUE SÓCIO! FILIE-SE AO SEPE!
Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação - Núcleo Municipal Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
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