O documento discute a municipalização do Ensino Fundamental proposta pelo governo de Santa Catarina e a mobilização do SINTE/SC contra essa medida. Também relata uma reunião do Grupo de Estudos sobre a revisão da Lei dos Professores Temporários e a defesa dos direitos desta categoria pelo sindicato.

1. Boletim eletrônico nº 12
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SINTE/SC (SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
Fpolis 30 de setembro/ 2011 EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SC)
BOLETIM DO SINTE/SC
Calendário da Coorde-
nação Executiva do Governo contraria a luta e
SINTE/SC:
Calendário das ativi-
institui a municipalização do EF
dades da coordenação O Governo Colombo não
executiva do SINTE/SC assume responsabilidade
com o Ensino Fundamental
no período de: (EF) e já publicou decreto,
em 16/09/2011, que insti-
-27/09: reunião de tra- tui o Programa de Parceira
balho, às 10h, na sede de Educacional Estado-
Município para atendimen-
do SINTE/SC; to ao EF.
-28/09 –Audiência pú- Com o decreto instituin-
do e promovendo a muni-
blica sobre a municipa- cipalização do EF, o Gover-
lização do Ensino Fun- no catarinense ignora os
apelos dos trabalhadores Educação, Esporte e Culta também é professora,
damental, em Joinville, do magistério público esta- da ALESC e uma das orga- destacou a importância
na Câmara de Vereado- dual na defesa de escola nizadoras do evento, pre- deste debate com a soci-
pública de qualidade e
res, às 18h30; repassa aos municípios a feitos, vereadores e secre- edade catarinense. O
educação do 1º ao 9º ano. tários municipais e a coor- prefeito de Maravilha,
-29/09: Audiência pú-
Mesmo diante deste gol- denadora estadual do Orli Berger, enfatizou a
blica sobre a municipa- pe, o magistério público SINTE/SC, Alvete Pasin falta de recursos munici-
lização do Ensino Fun- estadual se mantém forte- Bedin, o posicionamento
mente mobilizado na luta pais e descartou a possi-
damental, às 18h, na contrário à municipaliza- bilidade de assumir os
contra a municipalização
EEB Vidal Ramos Jr do EF e, em conjunto com ção do EF foi unânime. custos do EF.
a Comissão de Educação, A Coordenadora Estadual Um dos encaminhamen-
(antigo Centro Educa- Cultura e Esportes da A- do SINTE/SC foi enfática tos da audiência pública
cional); LESC e UNDIME, organizou
ao afirmar que as atribui-
audiências públicas em de Maravilha foi a apro-
-30/09 e 01/10– reuni- todo o estado para discutir ções dos municípios já vação de um abaixo-
ão do Conselho Delibe- a intenção camuflada do demonstram que não há assinado contra a munici-
Governo de privatizar o EF. possibilidade de repasse palização do EF e a mo-
rativo; No último 19/09, no mu- de mais encargos. ção contra a municipali-
-05/10– audiência pú- nicípio de Maravilha, a “Nossas escolas já estão zação pelas Câmaras de
blica sobre a municipa- audiência pública reuniu sucateadas, faltam condi- Vereadores do Estado.
mais de 600 pessoas para ções mínimas de ensino.
lização do Ensino Fun- Em Tubarão, em reunião
debater o tema. Esta foi a Não podemos aceitar
damental, às 9h, no com o SINTE Regional, os
primeira de outras audiên-
mais esse descompromis- pais de alunos decidiram
auditório Antonieta de cias pública agendadas em
so do Governo do Estado encaminhar abaixo-
Barros/ALESC. vários municípios do esta-
com o EF”.Para ela, o assinado e participarem
do pra discutir a municipa-
Governo Estadual preci- de atividades contra a
lização do EF (veja box ao
sa assumir o papel de municipalização. Marca-
Reunião do Conselho lado).
gerir o bem-estar de toda ram também uma audi-
Em Maravilha, onde esti-
dias 30 de setembro e veram reunidos diretores
a população, “e qualquer ência na Câmara Munici-
1º de outubro. caminho, neste sentido, pal para exigirem o posi-
do SINTE/SC, a deputada
passa pela educação”. cionamento dos vereado-
Luciane Carminatti, vice-
A deputada Luciane, que res sobre o assunto.
presidente da Comissão de

2. PÁGINA 2 BOLETIM DO SINTE/SC SETEMBRO/ 2011
Dia 26 de outubro:
MARCHA NACIONAL
GRUPO DE ESTUDOS DO DIA 19/09
No dia 26 de outubro, A terceira reunião do Grupo de Estu- unilateral reformulou a mes- este deve ser discutido com
os trabalhadores em dos foi realizada no dia 19/09/2011, ma excluindo direitos e esta- todos os seus representantes.
Educação estarão às 17hs, na ALESC, e contou com a belecendo punições, colocan- Avaliação: Ficou claro que o
concentrados numa presença de Eduardo Deschamps/ do os profissionais em situa- Governo tem a intenção de
SED, Luiz Antonio Dacol/SEA, Her- ção de estresse emocional e rever a Lei dos ACTs, mas ques-
grande mobilização na
ta Machado Capaverde/SEF, João insegurança profissional. O tiona a proposta feita pelo
defesa do Piso Nacional SINTE/SC ressaltou que é fun-
Salarial , Carreira e PNE. dos Passos/PGE; do SINTE/SC, SINTE/SC em relação a amplia-
Joaninha de Oliveira, Luiz Carlos damental a realização de con- ção e garantia de direitos. Uma
O movimento é nacional curso público para a redução das preocupações é em relação
Vieira e Sandro Cifuentes; da A-
e pretende concentrar do número de ACTs, condição ao conceito do que são benefí-
LESC, Deputado Juarez Ponticelli.
um grande número de básica para se chegar a um cios estatutários e celetistas.
t ra ba l ha do re s em A reunião teve início com os in- consenso em relação a refor-
formes sobre a revisão do Decre- O SINTE/SC reafirmou, com
Educação na frente do mulação da referida lei.
to das Progressões e o envio do muita ênfase, que só fará sen-
Congresso Nacional, em Os representantes do SINTE/SC tido uma reformulação da Lei
PL da Anistia das faltas à ALESC.
Brasília. informaram que a proposta de dos ACTs se o Estado realmen-
O Secretário–adjunto da Educa- reformulação da lei dos ACTs foi te assumir o compromisso de
O ato é sendo organizado ção, Eduardo Deschamps, afir- discutida em reunião da Coor- realizar periodicamente con-
pela CNTE (Confederação mou que no dia 20/09, se reuni- denação Estadual em conjunto curso de ingresso. Para o SIN-
Nacional dos ria com o Secretário Marco Te- com o departamento jurídico, e TE/SC, o respeito à humanida-
Trabalhadores em baldi a fim de apresentar os levou em conta o acúmulo de de dos trabalhadores está liga-
Educação) com o apoio de prazos legais para o atendimen- discussões e lutas que o Sindica- da à extensão dos direitos es-
todas as suas entidades to destas reivindicações. Lem- to empreendeu nestes longos tatutários aos professores
filiadas. brou que estes pontos já foram anos na defesa deste setor do ACTs, para que não seja valori-
Junto com a mobilização aceitos pela SED, faltando ape- magistério. A proposta ainda zada apenas a parte técnica
nas o seu encaminhamento. (Na será discutida em outros fóruns como indicadora de custo ao
do dia 26 de outubro, a
4ª feira, ele ligou para a coorde- pela categoria.
CNTE propôs aos Estado.
nadora estadual do SINTE/SC
trabalhadores da Educação A dinâmica da reunião foi a O lado positivo da reunião foi
informando que até o dia 15/10
leitura e a discussão das mu- no sentido de que o Governo
que deflagrem atividades o Governo vai publicar o decreto
danças ponto por ponto, sendo ouviu as propostas do SINTE/SC
na luta pela valorização da Progressão Funcional); e o
que em alguns casos foram e vai debatê-las com o grupo
profissional e pela defesa abono das faltas será encami-
feitas também as justificativas e gestor, e trará uma resposta na
da educação pública, nhado até o final de novembro).
a defesa dos pontos propostos. próxima reunião. Desta forma,
gratuita e de qualidade, Os representantes do SINTE/SC
A SED e os representantes do só teremos uma avaliação con-
como: observaram que, em reunião da
Governo levarão as propostas creta após recebermos o relató-
-abaixo-assinado para Coordenação Estadual, foi decidi-
e justificativas do SINTE/SC ao rio da avaliação do Governo.
do pela não realização do semi-
cobrar do gestor o Piso, grupo gestor para que sejam O enfoque principal da discus-
nário com o Grupo de Estudos
Carreira e o PNE; discutidas e apresentadas a são não diz respeito à legisla-
para discutir o Plano de Carreira.
-concurso de desenho para posição na próxima reunião dia ção, a preocupação com as
Entendendo que, pelo acúmulo
estudantes: “10% do PIB 05/10/2011. Também levanta- condições de trabalho dos
de discussões sobre o tema e
ram dúvidas sobre as questões ACTs, e/ou a questão pedagó-
para a Educação”; pelas decisões tomadas em suas
relacionadas ao orçamento do gica. A preocupação do Gover-
-cartão de apoio “Educação instâncias, o SINTE/SC tem condi-
estado, pois as propostas do
ções de apresentar uma proposta no é com a questão orçamen-
quer mais. 10% do PIB para SINTE/SC poderão gerar impac-
para os membros do Governo tária, justificando a dificuldade
Educação. Eu apoio”; to financeiro, o que causa pre-
que fazem parte do grupo. em resolver definitivamente o
-material explicativo sobre a ocupação, mas que a mesma problema. Quanto ao SINTE/
aplicabilidade do Piso, com a Sobre a revisão da Lei dos ACTs, será analisada e o debate con-
SC, temos o entendimento de
publicação do acórdão. ponto de pauta desta reunião, tinuará. O representante da que é necessário discutir con-
Deschamps,solicitou aos repre- Secretaria da Administração, juntamente a questão com
sentantes do SINTE/SC que apre- Luiz Dacol, lembrou que estão
concurso de ingresso.
sentassem proposta de altera- sendo feitos estudos sobre o
ção da mesma. Na verdade o elevado número
reajuste do vale-alimentação.
de ACTs acoberta a falta de
O SINTE/SC lembrou da realiza- Em breve, deverá ser marcada
prioridade de um projeto de
ção de inúmeras negociações e uma reunião com os demais
uma política pública para a
revisões feitas à legislação para sindicatos dos servidores esta-
Educação da rede estadual e
a construção de uma lei que duais para apresentar a pro-
isso acarreta em vários proble-
ampare todos os direitos dos posta, uma vez que o valor é o
mas pedagógicos que as esco-
professores ACTs e ignoradas mesmo para os servidores
las vem sofrendo.(Relatório da
pelo governo, que de forma vinculados ao executivo e que
Direção Executiva do SINTE/SC)