1) O ensino do inglês no 1o ciclo do ensino básico português remonta a 2006, inicialmente como atividade extracurricular, tendo sido posteriormente integrado no currículo obrigatório a partir de 2014. 2) Vários documentos como o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas e o Framework of Reference for Pluralistic Approaches to Languages and Cultures definiram objetivos e níveis comuns de aprendizagem da língua inglesa. 3) O decreto-lei de 2014 tornou o ensino

1. Capítulo I- Fundamentação teórica
O ensino do Inglês no 1.º ciclo do ensino básico remonta a 2006. No entanto, o
ensino da língua inglesa apenas se encontrava nas Atividades de Enriquecimento
Curricular (AEC’s). Desde essa altura, grande parte dos alunos de escolas públicas
passou a ter a disciplina de Inglês fora do currículo escolar.
O Programa de Generalização do Ensino de Inglês no 1º Ciclo do Ensino Básico
foi elaborado em 2005, tendo como finalidades: “sensibilizar para a diversidade
linguística e cultural; promover o desenvolvimento da consciência da identidade
linguística e cultural através do confronto com a língua estrangeira e a(s) cultura(s) por
ela veiculada(s); fomentar uma relação positiva com a aprendizagem da língua; fazer
apreciar a língua enquanto veículo de interpretação e comunicação do/com o mundo
que nos rodeia; promover a educação para a comunicação, motivando para valores
como o respeito pelo outro, a ajuda mútua, a solidariedade e a cidadania; contribuir para
o desenvolvimento equilibrado de capacidades cognitivas e socioafectivas, culturais e
psicomotoras da criança; proporcionar experiências de aprendizagem significativas,
diversificadas, integradoras e socializadoras; favorecer atitudes de auto-confiança e de
empenhamento no saber fazer; estimular a capacidade de concentração e de
memorização; promover o desenvolvimento de estratégias de aprendizagem; e
fomentar outras aprendizagens.” (p. 11)
Surge em 2011 um documento do Conselho da Europa denominado “Quadro
Europeu Comum de Referência para as Línguas: Aprendizagem, ensino, avaliação
(QECR)”. O documento foi “…elaborado no âmbito do Projecto Políticas Linguísticas
para uma Europa Plurilingue e Multicultural”.
O QECR define seis níveis comuns de referência para diferentes utilizadores: o
utilizador elementar, o utilizador independente e o utilizador proficiente. Neste
documento qualquer aluno de Portugal para atingir o nível, por exemplo, B1 terá que
aprender o mesmo que um aluno de Espanha. O Quadro Europeu explicita com clareza
os objetivos a trabalhar para atingir um determinado nível. Dentro da Europa é ótimo
que haja uma referência comum para que todos os países estejam em igualdade de
circunstâncias.
O Ministério da Educação começou a dar os primeiros passos ao integrar a
disciplina de Inglês nas Atividades de Enriquecimento Curricular do 1.º ciclo.
Um ano mais tarde, em 2012, surge o Frepa: “Framework of Reference for
Pluralistic Approaches to Languages and Cultures”. O documento apresenta um
conjunto de descritores de referência para o ensino de uma língua estrangeira em
qualquer país da Europa.
“The FREPA – Online teaching materials database offers teaching activities in
diferente languages which fall within the scope of the four pluralistic approaches”. (p. 5)
Estes materiais de partilha têm como objetivo facilitar o acesso dos professores
a várias atividades em sala de aula que pretendem ajudar os alunos na aprendizagem
da língua.
Finalmente em 2014, o Conselho Nacional de Educação dá o seu parecer sobre
integração do ensino da língua inglesa no currículo do 1.º ciclo do Ensino Básico. Neste
parecer, além de ser demonstrado que Portugal não está nesta matéria ao nível da
maior parte dos países europeus, fica demonstrado também que o nosso país não tem

2. cumprido várias recomendações internacionais que focam a importância da
aprendizagem, de pelo menos, duas línguas estrangeiras.
Neste parecer foram apontadas como vantagens de introdução do Inglês no
currículo obrigatório do 1.º ciclo as seguintes:
- Importância consolidada do Inglês no mercado de trabalho global;
- Necessidades de integração sociocultural e de formação ao longo da vida,
envolvendo conteúdos frequentemente disponíveis apenas em Língua Inglesa; e
- Imperativos de equidade e igualdade de oportunidades.
Em suma, após a votação, sugere-se pelo Conselho Nacional de Educação que
o Inglês seja incluído no currículo obrigatório do 1.º Ciclo do Ensino Básico, a partir do
3.º ano de escolaridade e que tenha uma intensidade não inferior a duas horas
semanais, integradas nas 25 horas do currículo semanal.
Felizmente o Ministério da Educação e Ciência não deixou que este assunto
caísse no esquecimento e recentemente foi publicado o Decreto-Lei n.º 176/2014 de 12
de dezembro que assegura “… introduzir o ensino da língua inglesa, com caráter
obrigatório a partir do 3.º ano de escolaridade, concretizando -se, assim, mais um passo
na qualidade do ensino desta língua estrangeira, assegurando -se um período de sete
anos consecutivos do seu ensino obrigatório.” (p. 6065)
Todos os alunos que no ano letivo 2015/2016 frequentem o 3.º ano de
escolaridade terão pelo menos duas horas semanais de Inglês na arte curricular.
Ainda no mês de dezembro, no dia 19, foram homologadas as Metas
Curriculares de Inglês do Ensino Básico: 1.º Ciclo, as quais apresentam “… as metas
curriculares para o 1.º ciclo (3.º e 4.º anos) e os apêndices com as metas em forma de
tabela: uma versão, por ano letivo, que permite visualizar a totalidade dos objetivos e
dos descritores para cada um dos domínios de referência; outra versão, por domínio de
referência, que permite visualizar a progressão dentro do mesmo domínio ao longo dos
dois anos.” (p. 6)
O ensino obrigatório de uma de uma língua estrangeira faz sentido quando todos,
sem exceção têm os mesmos direitos. Até aqui, com as Atividades de Enriquecimento
Curricular, as escolas poderiam optar por oferecer ou não o Inglês e o tempo da
disciplina também era definido pelas escolas ou pelas autarquias. Além disso, o aluno
podia optar por frequentar ou não as AEC’s.
A partir de setembro de 2015 todos os alunos terão Inglês, pelo menos, duas
horas por semana.
As Universidades e as Escolas Superiores de Educação estão neste momento a
“oferecer” cursos de complemento de formação para o ensino do Inglês no 1.º ciclo do
ensino básico.
Então é importante pensarmos na escola inclusiva que pretende atender à
diversidade do contexto escolar. A formação não deve só passar pela Didática do Inglês,
mas também pelo ensino de uma língua estrangeira a qualquer aluno.
Os professores em geral devem garantir o ensino individualizado a crianças com
necessidades educativas especiais.

3. Vale a pena então pensar no ensino de uma língua estrangeira para todos
(sem exceções).
Neste contexto, o Decreto-Lei nº 3/2008 de 7 de janeiro vem dar resposta a estas
crianças, não só no sentido de promover a inclusão, mas também o sucesso escolar.
Uma vez que a escola atual deve ter em conta a diversidade de todos os alunos e a
educação especial desempenha cada vez mais um papel importante na aprendizagem
dos alunos, é imprescindível que também no ensino de uma língua estrangeira haja
lugar para todos.
Fierro-Treviño (2003) afirma que “Foreign language teachers struggle to find
ways to teach students with special needs so that they can be successful language
learners”. (p. 1)
De facto, todos os professores têm o dever de ensinar e os alunos com
necessidades educativas especiais têm também o direito de aprender. É fundamental o
uso de estratégias diversificadas, a adaptação dos conteúdos para alunos com mais
dificuldades para que nenhum aluno se desmotive na aprendizagem do Inglês. Ainda
Fierro-Treviño (2003) assegura que “…teachers will need to be better prepared to
develop and carry out these students’ Individualized Education Programs (IEPs). To
accomplish this task, teachers will need to be even more highly skilled in their craft and
more knowledgeable about special needs students”. (p. 1)
Só posso concordar com Fierro-Treviño, pois os professores de educação
especial devem ser altamente qualificados e aplicar estratégias diversificadas de modo
a contribuir para o sucesso dos alunos com necessidades educativas especiais.
O trabalho colaborativo entre os docentes das diferentes áreas curriculares e o
professor de Educação Especial é urgente. Também no ensino do Inglês esta
colaboração é fulcral para o sucesso dos alunos.
Os tempos mudaram e os alunos considerados outrora “lentos e demorados” são
agora apoiados por docentes com formação especializada, por psicólogos e por
terapeutas específicos, tendo em conta as necessidades específicas de cada aluno.
Fierro-Treviño (2003) relata um episódio sobre o qual devemos refletir e para o
qual temos que encontrar uma solução. “Sra. Treviño, are you sure you know how to
teach Spanish? At first I was speechless but finally said to her, “Yes hijita*, I know how
to teach Spanish. I just need to find a way to teach you”. (p. 2)
Não será esta a questão que muitos de nós nos devemos colocar? Muitas das
vezes sabemos como ensinar, porque dominamos os conteúdos. Às vezes temos é
necessidade de saber com ensinar aquele aluno. E na minha opinião, um bom professor
é aquele que consegue ensinar alunos com mais dificuldades e não aquele que
consegue ensinar os bons alunos.
No artigo, Fierro-Treviño (2003) comprova que “The high enrollment number in
special education clearly indicates a need for specialized training so that teachers can
help students with disabilities achieve their educational goals in the LOTE classroom and
others”. (p. 2)
Alunos motivados são alunos bem-sucedidos, mesmo com todas as limitações
existentes. Professores com formação adequada ajudarão sem dúvida qualquer aluno.
Os objetivos devem ser estipulados de acordo com as características de cada indivíduo
e adaptados ao tipo de necessidade. A escola inclusiva deve integrar todos os alunos,
independentemente das suas capacidades.
A formação especializada de professores no âmbito das necessidades
educativas especiais é fundamental. Só poderemos ajudar quando conhecemos a

4. realidade, os casos específicos, as exceções à regra e as estratégias adequadas a cada
tipo de necessidade educativa especial.
Hoje em dia, alunos com necessidades educativas especiais têm o seu lugar
garantido na escola, têm os apoios necessários ao seu desenvolvimento cognitivo e
social e estão integrados em turmas de ensino regular.
As Unidades de Autismo e de Multideficiência estão dentro dos edifícios
escolares e estes alunos têm contacto com os outros. Já não estão escondidos como
acontecia antigamente em todo o mundo. Exemplo disso é a afirmação de Fierro-Treviño
(2003): “The special education building was the one farthest from the main campus and,
just as I had observed in student teaching, special education students were not allowed
to mingle with regular education students”. (p. 3)
A educação mudou, a escola tem sofrido grandes alterações, mas os alunos
especiais já não são colocados à margem, já não são escondidos em instituições de
deficiência, já podem partilhar salas de aula e brincadeiras com outras crianças.
No entanto a aprendizagem de uma língua estrangeira será facilitadora para
o desenvolvimento cognitivo de um aluno com dislexia?
Leite (s.d.) citando Dal, 2008 afirmam que “A aprendizagem de uma segunda
língua pode representar um excesso de carga para os alunos disléxicos que já têm que
lutar para adquirir as competências de leitura e escrita na sua língua materna”. (p. 4)
A dislexia é um défice nas representações fonológicas, por isso este défice irá
estar presente não só na aprendizagem da língua materna, mas também de uma língua
estrangeira. Por outro lado Leite (s.d.) afirma ainda que
“A aprendizagem de uma LE expõe os indivíduos a uma série de novas
experiências. Aborda a interacção social, desenvolvimento pessoal e
exploração criativa, além do desenvolvimento intelectual e habilidades.
No seu melhor, a aprendizagem de línguas abre novos mundos para os
alunos dentro dos quais a auto-descoberta é um pré-requisito”. (p. 8)
Por tudo isto, vale ou não a pena ensinar uma língua estrangeira a um aluno
disléxico? A minha resposta é: Claro que SIM! Para isso o professor de uma língua
estrangeira deve conhecer a dislexia, deve saber o tipo de trabalho específico para
alunos com dislexia e deve recorrer a diferentes materiais para promover o sucesso
destes alunos.
Leite (s.d.) afirmam que
“…a aprendizagem do Inglês é fundamental na educação do cidadão do
século XXI, tal como consta no documento emanado pela Assembleia
das Nações Unidas, proclamando a Década da Educação para o
Desenvolvimento Sustentável, sendo a UNESCO a Organização
Internacional responsável pela sua dinamização”. (p. 7)
Assim sendo, a oportunidade de aprender uma língua estrangeira deve ser dada
a todos os nossos alunos, independentemente das suas capacidades ou incapacidades.