Adoção Homossexual - Crónica

1. Adoção homossexual
Podemos resumir do seguinte modo a linha de argumentação mais comum
contra a adoção por parte de homossexuais: ainda que os casamentos entre
homossexuais devam ser legalizados, porque a intimidade das pessoas só a
elas diz respeito, não lhes deve ser permitido adotar crianças, porque: a
homossexualidade é imoral, e viver com um casal homossexual pode fazer
com que a criança se torne homossexual; independentemente de a
homossexualidade ser ou não imoral, pode-se ver pelo comportamento de
todas as outras espécies da natureza que as crianças devem ser educadas por
um pai e por uma mãe; mesmo que a homossexualidade não fosse imoral e
que uma criança pudesse ser feliz com um casal homossexual, há que levar
em conta que tal criança seria gozada pelas outras, o que constituiria uma
experiência traumática para esta.
A homossexualidade é imoral?
Viver com um casal homossexual pode fazer com que a criança se torne
homossexual?
Este é um mau argumento por duas razões. Em primeiro lugar, parece falso
que o facto de ter pais homossexuais possa levar uma criança a tornar-se
homossexual. Afinal, a maior parte dos homossexuais são filhos de casais
heterossexuais, mas não se tornaram por isso heterossexuais. Que razão
temos, então, para pensar que o facto de crianças heterossexuais serem
educadas por casais homossexuais as levaria a tornar-se homossexuais?
Em segundo lugar, suponhamos que, contra todas as aparências, por mais
improvável que pareça, serem educadas por um casal homossexual leva as
crianças a tornar-se homossexuais. E daí? Ser educada por um casal
rabugento, ou que goste de música pimba, pode levar uma a criança a tornar-
se rabugenta ou a gostar de música pimba. Será essa uma razão para impedir
que pessoas rabugentas ou que gostem de música pimba adotem crianças? É
óbvio que não. Do mesmo modo, mesmo que ser educada por um casal
homossexual levasse a que uma criança se tornasse homossexual — o que,

2. como disse, é altamente improvável — essa não seria uma boa razão para
impedir a adoção por parte de casais homossexuais. Só pode pensar o
contrário quem estiver a partir do princípio de que o estado deve tomar posição
sobre que estilos de vida considera melhores, favorecendo-os em detrimento
de outros. Mas o estado não deve fazê-lo.
Este é um mau argumento porque, de modo a sermos coerentes, se não
permitíssemos que um casal homossexual adotasse uma criança porque as
crianças devem ser educadas por um pai e por uma mãe, então deveríamos
retirar a custódia dos filhos aos divorciados, aos viúvos e aos pais solteiros.
Como é óbvio, não devemos fazê-lo. Logo, o argumento não funciona.
Mas vejamos, ainda assim, a razão mais frequentemente avançada a favor
deste argumento: é antinatural casais homossexuais adotarem crianças: nunca
se viu focas ou elefantes homossexuais a adotar crias órfãs, por exemplo. Esta
foi a posição defendida por Miguel Sousa Tavares em vários artigos para
o Público, pelos quais foi justamente ridicularizado por Ricardo Araújo Pereira
no blog Gato Fedorento em 15 de Março de 2004, que observou que os cães
comem o próprio vómito, mas isso não é razão para o fazermos nós.
Vale a pena desenvolver pormenorizadamente esta resposta a Miguel Sousa
Tavares. O seu argumento padece do seguinte problema: procurar orientação
no comportamento de outras espécies não é boa ideia porque certas práticas
de outras espécies são más, e certas práticas que são apenas dos seres
humanos são boas. E é inconsistente procurar orientação no comportamento
de outras espécies para umas práticas, mas não para outras; logo não
devemos procurar orientação no comportamento de outras espécies. Dou de
seguida alguns exemplos: abandonar os velhos e doentes à sua sorte é prática
comum entre animais não humanos; é frequente as manadas de herbívoros
deixarem para trás esses elementos, não atrasando assim a sua marcha, o que
traria um risco acrescido de cair nas garras de predadores. Mas
consideraríamos imoral abandonar seres humanos velhos ou doentes à sua
sorte. Por outro lado, fazer transplantes de coração para salvar vidas é uma
prática exclusiva dos seres humanos — não há outra espécie que o faça; mas

3. é moral. Logo, o facto de uma certa prática ser ou não adotada por animais não
humanos é irrelevante para determinar se os seres humanos devem adotá-la.
Mesmo que a homossexualidade não fosse imoral e que uma criança
pudesse ser feliz com um casal homossexual, há que levar em conta que
tal criança seria gozada pelas outras, o que constituiria uma experiência
traumática para esta.
Segundo este argumento, ao adotar uma criança, um casal homossexual está
a causar-lhe dano porque a expõe à crueldade das outras crianças. Para ver
que este é um mau argumento, basta pensar no seguinte: uma criança branca
que fosse adotada por pais negros na América ou na África do Sul, quando
ainda havia segregação racial, seria gozada pelas outras crianças. Seria essa
uma razão para impedir que pais negros adotassem uma criança branca? É
óbvio que não.
Nem seria preciso dar um exemplo tão extremo. Basta pensar nisto: as
crianças podem ser muito cruéis, e provocam-se frequentemente por razões
mesquinhas e lamentáveis. Não é difícil imaginar crianças a gozar outras
crianças por terem pais numa cadeira de rodas ou cegos. No entanto,
obviamente, essa não é uma boa razão para impedir que pessoas cegas ou
que estejam numa cadeira de rodas adotem crianças.
Não devemos estar reféns da crueldade inevitável das crianças ou da
existência de preconceitos arreigados.
Em jeito de conclusão, é bom notar que os defensores da adoção por parte de
homossexuais não precisam de defender que é tão bom para uma criança
estar com um casal heterossexual como com um casal homossexual; precisam
apenas de defender que é melhor para uma criança estar com um casal
homossexual do que numa casa de acolhimento — o que parece óbvio. Porém,
Luís Villas-Boas, um dos responsáveis pela atual lei da adoção e diretor do
refúgio para menores Aboim Ascensão, declarou, em Março de 2004,
no Público, que é preferível que uma criança passe toda a vida numa
instituição ou em famílias de acolhimento do que sofrer a "infelicidade de ser

4. educada por homossexuais". Num comunicado de imprensa divulgado em 2002
pela Associação Americana de Psiquiatria, em que se pode ler que "A
investigação realizada ao longo dos últimos 30 anos mostrou consistentemente
que as crianças educadas por homossexuais ou lésbicas demonstram o
mesmo nível de desempenho emocional, cognitivo e social do que as crianças
educadas por heterossexuais. A investigação indica também que o
desenvolvimento ideal das crianças não se baseia na orientação sexual dos
pais, mas sim em laços estáveis com adultos dedicados e carinhosos."
A vontade de impedir a legalização do casamento entre homossexuais e da
adoção por parte de homossexuais deriva, em grande medida, de uma
tendência lamentável para tentar impor aos outros o estilo de vida que
consideramos melhor — uma tendência infelizmente entranhada na sociedade
portuguesa. A única liberdade que merece o nome, é a liberdade de procurar o
nosso próprio bem à nossa própria maneira, desde que não tentemos privar os
outros do seu bem, ou colocar obstáculos aos seus esforços para o alcançar.
Cada qual é o justo guardião da sua própria saúde, tanto física, como mental e
espiritual. As pessoas têm mais a ganhar em deixar que cada um viva como lhe
parece bem a si, do que forçando cada um a viver como parece bem aos
outros.
Fábio Augusto Simões