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Lei maria da penha

Maria da Penha foi vítima de tentativas de assassinato por seu marido em 1983. Após ficar paraplégica, ela lutou por justiça por 20 anos. Sua história inspirou a Lei Maria da Penha em 2006, que criou mecanismos legais para proteger mulheres de violência doméstica e punir agressores com mais rigor.

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Palestrante: Aline Braúna
Tudo começa com um grito e nunca
deve acabar num grande silêncio.
QUEM É MARIA DA PENHA?
Maria da Penha Maia Fernandes, bio-
farmacêutica cearense, que fez da sua tragédia
pessoal uma bandeira de luta pelos direitos da
mulher e batalhou durante 20 anos para que
fosse feita justiça.
O seu agressor, o professor universitário de
economia Marco Antonio Herredia Viveros, era
também o seu marido e pai de suas três filhas.
Na época ela tinha 38 anos e suas filhas idades
entre 6 e 2 anos.
Na primeira tentativa de assassinato, em 1983, Viveros atirou em suas
costas enquanto ainda dormia, alegando que tinha sido um assalto.
Depois do disparo, foi encontrado na cozinha, gritando por socorro.
Dizia que os ladrões haviam escapado pela janela.
Maria da Penha foi hospitalizada e ficou internada durante quatro
meses. Voltou ao lar paraplégica e mantida em regime de isolamento
completo.
Foi nessa época que aconteceu a segunda tentativa de homicídio: o
marido a empurrou da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la
embaixo do chuveiro.
Herredia foi a júri duas vezes: a primeira, em 1991, quando os
advogados do réu anularam o julgamento. Já na segunda, em 1996, o
réu foi condenado a dez anos e seis meses, mas recorreu.
Com a ajuda de diversas ONGs, Maria da Penha enviou o caso para
a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), pela
demora injustificada em não se dar uma decisão ao caso.
Após as tentativas de homicídio, Maria da Penha começou a atuar
em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é
coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de
Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no Ceará.
Hoje ela atua junto à Coordenação de Políticas para as Mulheres da
prefeitura de Fortaleza e é considerada símbolo contra a violência
doméstica e batizou a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra
a Mulher, sancionada pelo presidente Lula, no dia 7 de agosto de
2006.
SOBRE A LEI
Promulgada em 7 de agosto de 2006 e em vigor desde setembro do
mesmo ano, a Lei 11.340/06 ganhou o apelido de Lei Maria da Penha
em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes.
É uma lei especial para ser aplicada em casos de violência doméstica
e garante mecanismos especiais às mulheres vítimas de agressão
pelo marido ou parceiro.
A Lei impede, por exemplo, o encaminhamento do processo ao
Juizado Especial – onde muitos dos casos acabam com o agressor
pagando cestas básicas.
Também aumenta a pena para o agressor.
Antes estabelecida em de 6 meses a um ano, passa a ser de três
meses a três anos.
Entre outros direitos especiais da Lei,
estão a exigência da abertura de
processo em caráter urgente, a
inclusão da mulher em serviços de
proteção e a garantia de
acompanhamento por um policial caso a
vítima precise ir à sua casa buscar
seus pertences.
Além disso, a lei permite ao juiz impor
ao agressor restrições imediatas,
como perda do porte de arma e
proibição de se aproximar da vítima
ou dos filhos do casal.

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  • 2. Tudo começa com um grito e nunca deve acabar num grande silêncio.
  • 3. QUEM É MARIA DA PENHA? Maria da Penha Maia Fernandes, bio- farmacêutica cearense, que fez da sua tragédia pessoal uma bandeira de luta pelos direitos da mulher e batalhou durante 20 anos para que fosse feita justiça. O seu agressor, o professor universitário de economia Marco Antonio Herredia Viveros, era também o seu marido e pai de suas três filhas. Na época ela tinha 38 anos e suas filhas idades entre 6 e 2 anos. Na primeira tentativa de assassinato, em 1983, Viveros atirou em suas costas enquanto ainda dormia, alegando que tinha sido um assalto. Depois do disparo, foi encontrado na cozinha, gritando por socorro. Dizia que os ladrões haviam escapado pela janela. Maria da Penha foi hospitalizada e ficou internada durante quatro meses. Voltou ao lar paraplégica e mantida em regime de isolamento completo.
  • 4. Foi nessa época que aconteceu a segunda tentativa de homicídio: o marido a empurrou da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la embaixo do chuveiro. Herredia foi a júri duas vezes: a primeira, em 1991, quando os advogados do réu anularam o julgamento. Já na segunda, em 1996, o réu foi condenado a dez anos e seis meses, mas recorreu. Com a ajuda de diversas ONGs, Maria da Penha enviou o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), pela demora injustificada em não se dar uma decisão ao caso. Após as tentativas de homicídio, Maria da Penha começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no Ceará. Hoje ela atua junto à Coordenação de Políticas para as Mulheres da prefeitura de Fortaleza e é considerada símbolo contra a violência doméstica e batizou a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sancionada pelo presidente Lula, no dia 7 de agosto de 2006.
  • 5. SOBRE A LEI Promulgada em 7 de agosto de 2006 e em vigor desde setembro do mesmo ano, a Lei 11.340/06 ganhou o apelido de Lei Maria da Penha em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. É uma lei especial para ser aplicada em casos de violência doméstica e garante mecanismos especiais às mulheres vítimas de agressão pelo marido ou parceiro. A Lei impede, por exemplo, o encaminhamento do processo ao Juizado Especial – onde muitos dos casos acabam com o agressor pagando cestas básicas. Também aumenta a pena para o agressor. Antes estabelecida em de 6 meses a um ano, passa a ser de três meses a três anos.
  • 6. Entre outros direitos especiais da Lei, estão a exigência da abertura de processo em caráter urgente, a inclusão da mulher em serviços de proteção e a garantia de acompanhamento por um policial caso a vítima precise ir à sua casa buscar seus pertences. Além disso, a lei permite ao juiz impor ao agressor restrições imediatas, como perda do porte de arma e proibição de se aproximar da vítima ou dos filhos do casal.