1) Portugal aderiu à Comunidade Econômica Europeia (atual União Europeia) em 1986. 2) A adesão implicou mudanças como a reformulação da legislação, liberalização de movimentos e aplicação de políticas comuns. 3) A UE implementa políticas comuns e fundos estruturais para cumprir objetivos como desenvolvimento regional e coesão social e econômica.

1. UNIDADE TEMÁTICA 5
Uma casa comum: a Europa

2. Tema-Problema 5.1
A integração no espaço europeu
Portugal e a União Europeia
Portugal aderiu à CEE a 1 de Algumas das transformações
Janeiro de 1986. introduzidas pela adesão à CEE:
O Tratado de adesão foi assinado a
12 de Junho de 1985. • modernização tecnológica;
A CEE passou a ser composta por • alterações na agricultura;
12 Estados-membros. • melhoria das infra-estruturas.
A integração na CEE implicou várias Nos cinco anos que precederam à
sua adesão, o nosso país
mudanças ao nível da:
beneficiou de um conjunto de
fundos, com vista à adaptação da
• reformulação da legislação interna; economia à nova realidade
• liberalização dos movimentos de europeia.
capitais, pessoas e serviços; Actualmente beneficia de fundos
• aplicação de políticas comuns. estruturais organizados no Quadro
de Referência Estratégico Nacional.

3. Os Estados-membros da UE
Desde a sua origem, em 1957, a CEE passou por
várias vagas de alargamentos:
1.º- de 6 países fundadores passou a ser composta por
9 Estados-membros;
2.º - adesão da Grécia;
3.º - adesão de Portugal e Espanha;
4.º - adesão da Áustria, Finlândia e Suécia;
5.º - adesão de Chipre e Malta e ainda de oito Estados
da Europa de Leste;
6.º - adesão da Roménia e da Bulgária.

4. A UE e o alargamento
A 1 de Maio de 2004 aderiram 10 novos Estados-
membros à UE, passando esta a ser composta por
25 membros:
Bulgária, República Checa, Estónia, Letónia, Lituânia,
Hungria, Polónia, República Eslovaca, Malta e Chipre.
Em 2007 foi a vez da Roménia e da Bulgária se juntarem a este
grupo.
A União Europeia passou, assim, a ser composta por 27
Estados-membros.

5. A UE e o alargamento
Para passarem à fase final do processo
de adesão os novos Estados-membros
tiveram de cumprir os Critérios de
Copenhaga:
• critérios de ordem política;
• critérios de ordem económica;
• critérios de adopção do acervo comunitário.

6. O futuro do alargamento
Em 2005, a UE abriu negociações com
a Croácia, a República da Macedónia e
a Turquia.
Estes países encontram-se em fase de implementação de reformas
internas para que possam, futuramente, fazer parte da EU.
A Turquia é o país que se encontra numa fase menos avançada.

7. O futuro do alargamento
Em 2005, a UE iniciou o processo de aproximação
com a Albânia, a Sérvia, o Montenegro e a Bósnia-
Herzegovina.
• Estes países são, em 2007, candidatos potenciais.
• Encontram-se na fase de implementação de reformas internas
e de processos de estabilização.
• Entre 2007 e 2013 beneficiarão de ajudas financeiras de pré-
adesão, de forma a reestruturarem as suas economias e
sociedades.
Actualmente, a posição da UE face ao alargamento é de prudência
quanto a compromissos futuros.

8. Programas da UE para a
Juventude e Formação
Com vista a estreitar os laços que ligam todos os
povos da União Europeia, são desenvolvidos
programas de parceria entre todos os cidadãos da
EU.
Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida
• Comenius;
• Erasmus;
• Grundtvig;
• Leonardo da Vinci.

9. Vantagens e desvantagens da integração
de Portugal na UE
• consolidação da jovem
democracia;
• consolidação da estabili-
Razões da integração zação política;
de • promoção do desenvolvi-
Portugal na CEE: mento da sua economia;
• acompanhar o processo
de integração.

10. Vantagens e desvantagens da integração
de Portugal na UE
Vantagens Desafios
• aumento da concorrência;
• aumento do comércio com
os países da CEE; • falta de competitividade
• aumento do investimento da economia nacional;
estrangeiro em Portugal; • crise da economia portu-
• modernização das infra- guesa;
-estruturas; • profunda crise na agricul-
• alterações no sistema finan- tura;
ceiro; • crescimento das importa-
• legislação sobre a defesa ções superior ao das ex-
do ambiente;
portações.
• legislação do trabalho.

11. O alargamento e os novos desafios para
Portugal
A última vaga de alargamento da UE traz
grandes desafios à economia portuguesa:
• redução dos fundos estruturais e de coesão;
• aumento da concorrência;
• deslocalização do IDE para os novos Estados-
-membros;
• aumento do fluxo migratório;
• diminuição do peso político de Portugal nas
instituições comunitárias.

12. Tema-Problema 5.2
A cidadania europeia
O processo de integração na Europa
A CECA A CEE
• foi constituída a 18 de Abril • foi constituída em 1957, com a assi-
de 1951 pelo Tratado de Paris; natura dos Tratados de Roma que
• o seu objectivo foi a liberaliza- instituem também a Euratom;
ção das trocas de carvão e de • a criação da CEE marca uma nova
aço com vista à reconstrução etapa da vida da Europa Ocidental;
da Europa destruída pela guerra; • Alemanha, Bélgica, França, Luxem-
burgo, Holanda e Itália são os países
• provou que era possível a via
fundadores da CEE;
da integração; • a CEE foi responsável por grande
• constituiu o modelo de funcio- parte do crescimento económico
namento da futura CEE. verificado nestes países.

13. Objectivos do Tratado de Roma
criação de uma união aduaneira;
construção de um mercado comum;
adopção de políticas comuns;
instituição de um Banco Europeu de
Investimentos.

14. A construção da União Europeia
Ojectivos
O Acto Único Europeu
• abolição de todas as barreiras, com vista
Os anos 70 do século XX foram à criação do Mercado Único;
marcados pela estagnação do pro-
jecto de integração europeu. • reforço da coesão económica e social;
A par da crise económica, instalou- • reforço da cooperação em matéria mone-
-se também a crise institucional. tária;
Para relançar e aprofundar o pro- • harmonização das regras relativas a
cesso de integração foi assinado, higiene, saúde e segurança no trabalho;
a 17 de Fevereiro de 1986, o Acto
Único Europeu que entrou em vigor • reforço da componente de I&D;
a 1 de Julho de 1987.
• protecção do ambiente;
• reforço das instituições comunitárias.

15. O Tratado de Maastricht
O Tratado de Maastricht foi assinado a
7 de Fevereiro de 1992 tendo entrado em vigor a
1 de Novembro de 1993.
O Tratado de Maastricht centra-se em dois
grandes objectivos:
União Política União Económica e Monetária

16. A União Política
Objectivos da União Política
• criação da PESC;
• reforço da cooperação em matéria de Justiça
e Assuntos Externos;
• instauração da cidadania europeia;
• construção de uma Europa social;
• novas área de acção comunitária;
• reforço da legitimidade democrática.

17. A União Económica e Monetária
Grandes objectivos a alcançar com a criação da UEM:
• a convergência das políticas económicas dos Estados-
-membros;
• a criação de uma política monetária única;
• a adopção de uma moeda única (euro).
A construção da UEM desenvolveu-se em três fases:
1.ª - coordenação e liberalização financeira,
2.ª - criação do Instituto Monetário Europeu e definição dos países
que passariam à 3.ª fase (critérios de convergência);
3.ª - fixação das taxas de conversão das moedas nacionais e
entrada em circulação da moeda única.

18. Critérios de Convergência Nominais
a taxa de inflação não pode exceder em mais de 1,5 pontos
percentuais a taxa de inflação dos 3 Estados com inflação
mais baixa;
as taxas de juro de longo prazo não podem exceder em mais
de 2 pontos percentuais a média da taxa de juro dos 3
Estados com a taxa de inflação mais baixa;
a dívida pública deverá ser inferior a 60% do PIB;
as taxas de juro de longo prazo deverão ter-se mantido nas
margens de flutuação autorizadas, pelo menos nos dois
anos anteriores;
o défice orçamental deverá ser inferior a 3% do PIB.

19. Países da Zona Euro
(em 2007)
Países da zona euro Países da UE que não
pertencem à zona euro
• Portugal
• Reino Unido
• Alemanha
• Suécia
• França • Dinamarca
• Itália • Estónia
• Espanha • Letónia
• Holanda • Lituânia
• Luxemburgo • Hungria
• República Checa
• Irlanda
• República Eslovaca
• Áustria
• Polónia
• Finlândia
• Roménia
• Bélgica • Bulgária
• Grécia • Malta
• Eslovénia • Chipre

20. O alargamento da UE
Desde a sua origem, em 1957, a Comunidade passou por diversas
fases de alargamento:
1.º - em 1973, a CEE passa a ser composta por 9 membros;
2.º - em 1981 é a Europa dos 10;
3.º - em 1986 passa a ser constituída por 12 membros;
4.º - em 1995 é composta por 15 membros;
5.º - em 2004 é alargada para 25 Estados-membros;
6.º - em 2007 é composta por 27 Estados-membros.

21. O alargamento da UE
Encontram-se em fase de pré-
adesão, embora sem data marcada para a
sua entrada, a Croácia, a República da
Macedónia e a Turquia.
Constituem candidatos potenciais a
Albânia, a Sérvia, o Montenegro e a Bósnia-
Herzego-vina.
Estes países assinaram Acordos de Estabili-
zação e Associação com a EU.

22. Instituições da UE
Conselho Europeu
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu
Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal de Contas

23. Órgãos da UE
As instituições comunitárias são coadjuvadas por
cinco órgãos comunitários:
Comité Económico e Social
Comité das Regiões
Banco Central Europeu
Provedor de Justiça Europeu
Banco Europeu de Investimentos

24. Desafios da UE na actualidade
Principais desafios que se colocam à UE na actualidade:
O aprofundamento
O alargamento implica implica:
o reajustamento:
• a reforma das instituições;
• das políticas comunitá- • o reforço dos fundos estru-
rias; turais;
• dos fundos estruturais. • a simplificação dos trata-
dos e dos procedimentos.

25. A afirmação externa da UE
A União Europeia é o maior
bloco comercial do mundo.
Cabe-lhe 1/5 do comércio mundial.
É o principal exportador do mundo.
É uma importante fonte de IDE.

26. Tema-Problema 5.3
As políticas comunitárias
De forma a cumprir os objectivos fixados nos Tratados, a
União Europeia implementa um conjunto de Políticas Comuns.
Algumas das Políticas Comuns
• Política Agrícola Comum
• Política de Ambiente
• Política de Investigação e Desenvolvimento
• Política da Pesca
• Política de Transportes
• Política de Energia
• Política Regional
• Política Externa e de Segurança Comum

27. Os Fundos Estruturais
Para concretizar os objectivos fixados pelas
Políticas Comuns são necessários meios financeiros
– os Fundos Estruturais.
Os fundos estruturais
são transferências financeiras do Orçamento Comunitário para as
regiões, sectores ou populações mais desfavorecidas;
são co-financiados pelo Orçamento Comunitário e por recursos
nacionais, públicos ou privados;
destinam-se à promoção do desenvolvimento e a combater as assi-
metrias regionais quer ao nível económico quer social.

28. Os Fundos Estruturais
- Fundo Social Europeu (FSE)
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
(FEDER)
- Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)
- Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento
Rural (FEADER)
- Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas
(IFOP)

29. O Fundo Coesão
A União Europeia orienta-se pelo Princípio da Coesão
Económica e Social.
combater as desigualdades regionais;
aproximar as regiões;
promover o desenvolvimento.
O Fundo de Coesão destina-se a financiar projectos de
melhoria das condições ambientais e de desenvolvimento das
redes de transportes.
Para o período de 2007/2013, o Fundo de Coesão destina-se aos
estados-membros com um RN per capita inferior a 90% da média
comunitária e que se encontrem a desenvolver programas de
convergência ou de estabilidade económica.

30. Portugal e os Fundos Estruturais
Desde a sua integração, Portugal tem beneficiado de
fundos estruturais:
 Quadro Comunitário de Apoio I - 1989/93
 Quadro Comunitário de Apoio II – 1994/1999
 Quadro Comunitário de Apoio III – 2000/2006
 Quadro de Referência Estratégico Nacional –
2007/2013

31. Quadro de Referência Estratégico Nacional
2007/2013
Prioridades
• a qualificação dos portugueses; Programas Operacionais
• o crescimento económico;
• a coesão social; • Temáticos
• a qualificação do território e
das cidades; • Regionais do Continente
• a eficiência da governação.
• das Regiões Autónomas
Agendas
• de Cooperação do Território
• Potencial Humano
• Factores de Competitividade • de Assistência Técnica
• Valorização do Território

32. Programas de Acção de iniciativa comunitária
Alguns dos Programas de Acção para o
período de 2007/2013
- Jaspers, Jeremie e Jessica
- Rede Transeuropeia de Transportes
- Galileo
- Aprendizagem ao Longo da Vida
- Programa Quadro para a Competitividade e
Inovação
- Programa para o Emprego e a Solidariedade
Social