O documento fornece informações sobre: 1. O currículo acadêmico e profissional de Sérgio Augusto G. Pereira de Souza, incluindo suas formações e experiência como professor e procurador. 2. Livros e autores referência em Direito Tributário. 3. Ementa de disciplina de Direito Tributário, com datas de avaliações e trabalhos. 4. Princípios constitucionais do Direito Tributário brasileiro. 5. Tópicos introdutórios sobre obrigação tributária no Bras

2. Sérgio Augusto G. Pereira de Souza
Mestrado em D. Intern. Público – USP
Doutorado em D. Intern. Tribut. – UB
Espec. Economia e Globaliz. - GWU
Procurador da Fazenda Nacional
prof.sergio_souza@ig.com.br
Blog: http://sagps1.blogspot.com
Twitter: @sergiopsouza

3.  JUNQUEIRA, Helena Marques. Direito Tributário – Coleção Concursos
Jurídicos Vol. 19. Editora Atlas, São Paulo, 2010.
 SABBAG, Eduardo. Direito Tributário – Coleção OAB vol. 06. Ed.
Impetus, Niterói, 2012.
 ROCHA LOPES, Mauro Luís. Direito Tributário. 3ª ed. Ed. Impetus,
Niterói, 2012.
 BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 3. ed. São
Paulo: Lejus, 1998.
 CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 11.
ed. São Paulo: Malheiros, 1998.
 CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 12. ed. São
Paulo: Saraiva, 1999.
 CASSONE, Vittorio. Direito tributário. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Manual de direito tributário. 2. ed. Rio
de Janeiro: Forense, 2001.

4.  Aproximadamente 14 aulas (2 p/ revisão);
 AV1 e AV2 – valor 8; AV3 – valor 10;
 AV1 02/10/2013;
 AV2 27/11/2013 (AV3 11/12/2013);
 Provas prioritariamente dissertativas;
 Trabalhos – valor 2;
 TRB 1 25/09/2013;
 TRB 2 20/11/2013;
 Requisitos – 2 notas iguais ou superiores a 4 e
média 6.

6.  É o ramo do Direito que define como serão
cobrados os tributos dos cidadãos para gerar
receita para o Estado.
 Para atingir sua finalidade (promover o bem
comum) o Estado exerce funções para cujo
custeio é preciso de recursos, que provêm
principalmente da imposição tributária.

7.  Legalidade (art. 150,I)
 Isonomia (art. 150,II)
 Irretroatividade (art. 150,III, a)
 Anterioridade (art. 150,III,b)
 Capacidade Contributiva (art. 145, § 1º)
 Liberdade de Tráfego (art. 150, V)
 Uniformidade Geográfica (art. 151, I)

9. Aplicação do
Direito
Tributário
Obrigação
Tributária
Origem, causa,
tipos, sujeitos
Responsabilidad
e Tributária
Substituição
Transferência
Art. 135 CTN
Crédito
Tributário
Lançamento Ofício
Declaração
Homologação
Suspensão
Exig.
Extinção
Modificação
Exig.
Garantias e
Privilégios

10.  1. Obrigação tributária.

 Desde um ponto de vista genérico, as
obrigações tributárias não se diferenciam das
demais obrigações jurídicas, estudas
historicamente através do Direito Romano e do
Direito Civil, conformando-se em obrigações
pecuniárias, ou de fazer/não fazer, que tiram
do caráter jurídico de sua natureza a relação
obrigacional, suas partes e forma de prestação;
a obrigação tributária diferencia-se das demais
obrigações jurídicas em face de sua origem, de
seus tipos, de sua causa e de seus sujeitos.

11.  1. Obrigação tributária.
 A) Origem – a obrigação tributária
necessariamente tem origem legal; corolário do
Princípio da Legalidade, que informa toda a
aplicabilidade do Direito Tributário e que,
sendo assim, dá fundamento de validade à
obrigação tributária; logo, não existe obrigação
tributária na ausência de lei que defina a
tributação específica da qual a primeira resulta.

12.  1. Obrigação tributária.
 B) Tipos – as obrigações tributárias podem ser:
principais ou acessórias (art. 113, caput,CTN);
principal é aquela concernente à entrega
patrimonial do particular ao Estado para que
este cumpra com seus objetivos constitucionais
(pagamento do tributo - art. 113, §1º);
acessórias são todas aquelas exigências
relativas ao controle e fiscalização dos fatos e
ações que podem, ou não, gerar a obrigação
tributária principal (art. 113, §2º), seu
descumprimento gera multa, que se converte
em principal (art. 113, §3º)

13.  1. Obrigação tributária.
 C) Causa – as obrigações tributáriasprincipais
têm por causa (surgem) com a ocorrência do
fato gerador (art. 113, §1º); art. 114 do CTN,
fato gerador da obrigação tributária é a
situação prevista em lei (hipótese de
incidência), necessária e suficiente para o
nascimento da obrigação tributária (fato
imponível);

14.  1. Obrigação tributária.
 D) Sujeitos – dois tipos de sujeitos: o sujeito
ativo e o sujeito passivo; somente aqueles que
tem a “Competência Tributária” podem ser
consideradossujeitos ativos da obrigação
tributária, mesmo que funções acessórias de
fiscalização ou arrecadação sejam delegadas a
outras entidades (art. 119 CTN); sujeito
passivo é aquele que, por definição legal, em
face da ocorrência do fato gerador do tributo,
dando causa à obrigação tributária, tem o
dever de adimplir com a mesma, procedendo à
sua extinção (artigos 121 a 123 do CTN).

15.  1. Obrigação tributária.
 D) Sujeitos – sujeitos passivos:
a) sujeito passivo direto – aquele com relação
pessoal e direta com a hipótese descrita na lei
como geradora do tributo, nomeado pelo art.
121, § único, I, como “contribuinte”;
b)sujeito passivo indireto – aquele que, mesmo
alheio à hipótese descrita na lei como geradora
do tributo, é escolhido pela lei para o
pagamento do mesmo, ou para a prestação da
obrigação acessória decorrente do mesmo,
chamado “responsável” pelo art. 121, § único,
II, do CTN.

16. Sérgio Augusto G. Pereira de Souza
prof.sergio_souza@ig.com.br
Blog: http://sagps.blogspot.com
Twitter: @sergiopsouza