O documento discute o valor da isonomia tributária na Constituição brasileira, na Lei Complementar Tributária e na jurisprudência do CARF. Apresenta os desafios da análise dos valores e seus atributos, e como o princípio da isonomia exige igualdade no tratamento tributário entre pessoas e entidades políticas na federação brasileira.

1. Isonomia Tributária
O valor, seus atributos e implicações
concretas
Por Tacio Lacerda Gama
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2. Roteiro
 Desafios para a análise dos valores.
 A isonomia na Constituição da República.
 A isonomia na Lei Complementar Tributária.
 A isonomia na lei ordinária tributária.
 A isonomia na jurisprudência do CARF.
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3. Desafios para a análise dos valores
O valor é um querer
O valor não é uma idéia
O valor não é racional
O valor é subjetivo
Sua relevância decorre de ser ele um
aglutinador de consenso
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4. Atributos dos valores
VALOR
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Preferibilidade
Referibilidade
Atributividade
Gradação
hierárquica
Implicação
recíproca
Historicidade
Inesgotabilidade
Incomensurabilidade
Bipolaridade
Inexauribilidade

5. Princípios
Valores Regras
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6. Segurança Jurídica
Isonomia Legalidade

7. Princípio da Isonomia na Constituição
Federação Isonomia entre as pessoas políticas
Repartição de competências tributárias
Vedação de isenções heterônomas
Uniformidade da tributação nacional
Vedação de barreiras fiscais
Vedação de discriminar em razão da origem
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8. Princípio da Isonomia na Constituição
Contribuinte Capacidade Contributiva
Progressividade
Seletividade
Referibilidade
Universalidade
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