Diario Oficial 23 05_2011_MS com Aumento dos Servidores do Estado

Digitally signed by ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: cn=ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153, c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, RFB e-CPF A3, (EM BRANCO),
Autenticado por Certisign Certificadora Digital 1 -
1 1 - 77
0 19

Diário Oficial Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XXXIII n. 7.954 CAMPO GRANDE-MS, SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2011 49 PÁGINAS

GOVERNADOR Secretária de Estado de Administração Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
ANDRÉ PUCCINELLI THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Planejamento, da Ciência e Tecnologia WILSON CABRAL TAVARES
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Vice-Governadora Secretária de Estado de Educação Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
SIMONE TEBET MARIA NILENE BADECA DA COSTA WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
Secretário de Estado de Governo Secretária de Estado de Saúde da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
OSMAR DOMINGUES JERONYMO BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Secretário de Estado de Fazenda Secretário de Estado de Habitação e das Procurador-Geral do Estado
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO Cidades
TANIA MARA GARIB RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN

Assembleia Legislativa Tribunal de Contas Procuradoria-Geral da Justiça
Presidente: Presidente: Procurador:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA

Tribunal de Justiça
Presidente: Defensora Pública Geral
DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS SANTINI EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA

de qualificação;
LEI
LEI Nº 4.026, DE 20 DE MAIO DE 2011. II - Anexo II - Vencimento-base das Categorias Funcionais da
Carreira Gestão de Tecnologia da Informação:
Dispõe sobre a revisão salarial geral
dos servidores estaduais ativos, inati- a) Tabela A - Analista de Tecnologia da Informação;
vos e pensionistas integrantes da ad-
ministração direta, das autarquias e b) Tabela B - Técnico de Tecnologia da Informação;
das fundações do Poder Executivo do
Estado. III - Anexo III - Vencimento-base das Categorias Funcionais dos
Profissionais de Ensino Superior:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a a) Tabela A - Assistente Técnico de Nível Médio;
seguinte Lei:
b) Tabela B - Professor de Ensino Superior 20h;
Art. 1º Fica estabelecida a revisão salarial geral dos servidores pú-
blicos estaduais ativos, inativos e pensionistas, integrantes da administração direta, das c) Tabela C - Professor de Ensino Superior 40h;
autarquias e das fundações do Poder Executivo do Estado, no percentual de 6% (seis
por cento), calculada sobre o vencimento-base ou subsídio das respectivas categorias d) Tabela D - Técnico de Nível Superior;
funcionais.
IV - Anexo IV - Vencimento-base dos Cargos em Comissão:
Parágrafo único. O reajuste geral, de que trata o caput não se apli-
ca ao vencimento-base das categorias funcionais da carreira Profissional de Educação a) Tabela A - Vencimento-base dos Cargos em Comissão do Poder
Básica e dos cargos de Especialista de Educação e de Professor Leigo. Executivo;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com V - Anexo V - Subsídio das Categorias Funcionais da Carreira
efeitos financeiros a contar de 1º de maio de 2011. Procurador de Entidades Públicas:
Campo Grande, 20 de maio de 2011.
a) Tabela A - Procurador de Entidades Públicas;
ANDRÉ PUCCINELLI
VI - Anexo VI - Vencimento-base das Categorias Funcionais das
Governador do Estado
Carreiras Institucionais da Administração Direta:
LEI Nº 4.027, DE 20 DE MAIO DE 2011.
a) Tabela A - Categoria Funcional: Ensino Fundamental Completo;
Aprova as tabelas de vencimento-base
b) Tabela B - Categoria Funcional: Ensino Médio;
e de subsídio dos servidores públicos
estaduais, integrantes do Plano de
Cargos, Empregos e Carreiras da ad- c) Tabela C - Categoria Funcional: Ensino Superior;
ministração direta, das autarquias e
das fundações do Poder Executivo do VII - Anexo VII - Vencimento-base das Categorias Funcionais das
Estado, e dá outras providências. Carreiras Institucionais da Administração Indireta, exceto servidores das sociedades de
economia mista, da AGEPEN e da FUNSAU:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a a) Tabela A - Categoria Funcional: Ensino Fundamental Completo;
seguinte Lei:
b) Tabela B - Categoria Funcional: Ensino Médio;
Art. 1º Ficam estabelecidas as Tabelas de vencimento-base e de
subsídio dos servidores públicos estaduais, conforme constam nos Anexos I a XIV des- c) Tabela C - Categoria Funcional: Ensino Superior;
ta Lei, com a aplicação da revisão geral concedida para o exercício de 2011 e com os
reajustes setoriais para determinadas categorias funcionais, a título de correção de dis- VIII - Anexo VIII - Vencimento-base das Categorias Funcionais da
torções e de adequação e equilíbrio entre a remuneração e as atribuições e responsabi- Carreira Segurança Penitenciária:
lidades que o cargo exige, para as seguintes carreiras:
a) Tabela A - Categoria Funcional: Técnico Penitenciário;
I - Anexo I - Subsídio das Categorias Funcionais das Carreiras
Institucionais, relacionados no Anexo IX da Lei nº 3.519, de 15 de maio de 2008: IX - Anexo IX - Subsídio das Categorias Funcionais da Carreira
Assistência Jurídica:
a) Tabela A - Categoria Funcional: Ensino Fundamental incompleto;
a) Tabela A - Categoria Funcional: Advogado;
b) Tabela B - Categoria Funcional: Ensino Fundamental incompleto
acrescido de curso de qualificação; X - Anexo X - Vencimento-base das Categorias Funcionais da
Carreira Regulação de Serviços Públicos Concedidos:
c) Tabela C - Categoria Funcional: Ensino Fundamental completo;
a) Tabela A - Categoria Funcional: Ensino Superior;
d) Tabela D - Categoria Funcional: Ensino Fundamental completo
acrescido de curso de qualificação; b) Tabela B - Categoria Funcional: Ensino Médio;

e) Tabela E - Categoria Funcional: Ensino Médio; XI - Anexo XI - Vencimento-base das Categorias Funcionais do
Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização:
f) Tabela F - Categoria Funcional: Ensino Médio acrescido de curso

23 DE MAIO DE 2011 DIÁRIO OFICIAL n. 7.954

a) Tabela A - Categoria Funcional: Agente Tributário Estadual; ANEXO I DA LEI Nº 4.027, DE 20 DE MAIO DE 2011.

b) Tabela B - Categoria Funcional: Fiscal de Rendas; SUBSÍDIO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE CARREIRAS INSTITUCIONAIS
Vigência: 1º/5/2011
c) Tabela C - Categoria Funcional: Agente Fazendário;
TABELA A
XII - Anexo XII - Subsídio das categorias funcionais da carreira Categoria Funcional: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
Auditoria: Nível
Classe Coef.
I II III IV V VI VII VIII
a) Tabela A - Auditor do Estado; A 1,00 567,10 623,81 652,17 680,52 708,88 737,23 765,59 793,94
B 1,10 623,81 686,19 717,38 748,57 779,76 810,95 842,14 873,33
b) Tabela B - Técnico em Auditoria; C 1,15 652,17 717,38 749,99 782,60 815,21 847,81 880,42 913,03
D 1,20 680,52 748,57 782,60 816,62 850,65 884,68 918,70 952,73
XIII - Anexo XIII - Vencimento-base das categorias funcionais da E 1,25 708,88 779,76 815,21 850,65 886,09 921,54 956,98 992,43
Carreira Gestão de Atividades de Trânsito, relacionados no Anexo I da Lei nº 3.841, de F 1,30 737,23 810,95 847,81 884,68 921,54 958,40 995,26 1.032,12
29 de dezembro de 2009: G 1,35 765,59 842,14 880,42 918,70 956,98 995,26 1.033,54 1.071,82
H 1,40 793,94 873,33 913,03 952,73 992,43 1.032,12 1.071,82 1.111,52
a) Tabela A - Categoria Funcional: Ensino Fundamental;
TABELA B
b) Tabela B - Categoria Funcional: Ensino Médio; Categoria Funcional: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO, acrescido de curso
PROFUNCIONÁRIO
c) Tabela C - Categoria Funcional: Ensino Superior; Nível
Classe Coef.
d) Tabela D - Categoria Funcional: Nível Superior Tecnólogo; A 1,00 595,46 655,00 684,77 714,55 744,32 774,09 803,86 833,64
B 1,10 655,00 720,50 753,25 786,00 818,75 851,50 884,25 917,00
C 1,15 684,77 753,25 787,49 821,73 855,97 890,21 924,44 958,68
XIV - Anexo XIV - vencimento-base das categorias funcionais das
D 1,20 714,55 786,00 821,73 857,46 893,18 928,91 964,64 1.000,36
carreiras Gestão do Sistema Único de Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares, relacio-
E 1,25 744,32 818,75 855,97 893,18 930,40 967,61 1.004,83 1.042,05
nados no Anexo II da Lei nº 3.193, de 30 de março de 2006, na redação dada pela Lei F 1,30 774,09 851,50 890,21 928,91 967,61 1.006,32 1.045,02 1.083,73
nº 3.866, de 31 de março de 2010: G 1,35 803,86 884,25 924,44 964,64 1.004,83 1.045,02 1.085,22 1.125,41
H 1,40 833,64 917,00 958,68 1.000,36 1.042,05 1.083,73 1.125,41 1.167,09

a) Tabela A - Categorias Funcionais: Fiscal de Vigilância Sanitária, TABELA C
Especialista de Serviços de Saúde e Profissional de Serviços Hospitalares; Categoria Funcional: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
Nível
Classe Coef.
b) Tabela B - Categoria Funcional: Auditor de Serviços de Saúde e I II III IV V VI VII VIII
A 1,00 731,56 804,71 841,29 877,87 914,45 951,03 987,60 1.024,18
funções de médico, cirurgião-dentista, odontólogo e sanitarista das categorias funcionais
B 1,10 804,71 885,19 925,42 965,66 1.005,89 1.046,13 1.086,37 1.126,60
Especialista de Serviços de Saúde e de Profissional de Serviços Hospitalares; C 1,15 841,29 925,42 967,49 1.009,55 1.051,62 1.093,68 1.135,75 1.177,81
D 1,20 877,87 965,66 1.009,55 1.053,44 1.097,34 1.141,23 1.185,13 1.229,02
c) Tabela C - Categorias Funcionais: Assistente de Serviços de E 1,25 914,45 1.005,89 1.051,62 1.097,34 1.143,06 1.188,78 1.234,51 1.280,23
F 1,30 951,03 1.046,13 1.093,68 1.141,23 1.188,78 1.236,33 1.283,89 1.331,44
Saúde I e Técnico de Serviços Hospitalares I;
G 1,35 987,60 1.086,37 1.135,75 1.185,13 1.234,51 1.283,89 1.333,27 1.382,65
H 1,40 1.024,18 1.126,60 1.177,81 1.229,02 1.280,23 1.331,44 1.382,65 1.433,86
d) Tabela D - Categorias Funcionais: Assistente de Serviços de
Saúde II e Técnico de Serviços Hospitalares II - ensino fundamental, nível II; TABELA D
Categoria Funcional: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO, acrescido de curso
PROFUNCIONÁRIO
e) Tabela E - Categorias Funcionais: Assistente de Serviços de
Nível
Saúde II e Técnico de Serviços Hospitalares II - ensino fundamental, nível I. Classe Coef.
A 1,00 768,14 844,95 883,36 921,76 960,17 998,58 1.036,98 1.075,39
§ 1º Aos valores constantes nas Tabelas dos Anexos I a XIV desta
B 1,10 844,95 929,45 971,69 1.013,94 1.056,19 1.098,44 1.140,68 1.182,93
Lei foi aplicado o índice da revisão geral concedido no exercício de 2011, em conformi-
C 1,15 883,36 971,69 1.015,86 1.060,03 1.104,20 1.148,36 1.192,53 1.236,70
dade com o estabelecido em lei específica.
D 1,20 921,76 1.013,94 1.060,03 1.106,12 1.152,21 1.198,29 1.244,38 1.290,47
E 1,25 960,17 1.056,19 1.104,20 1.152,21 1.200,21 1.248,22 1.296,23 1.344,24
§ 2º Aos valores constantes no Anexo VI - Tabela C; no Anexo VII
F 1,30 998,58 1.098,44 1.148,36 1.198,29 1.248,22 1.298,15 1.348,08 1.398,01
- Tabela C; no Anexo VIII - Tabela A, e no Anexo XIV - Tabela A, para os ocupantes da
G 1,35 1.036,98 1.140,68 1.192,53 1.244,38 1.296,23 1.348,08 1.399,93 1.451,78
função enfermeiro, foi aplicado o índice de revisão geral e concedido abono a título de
H 1,40 1.075,39 1.182,93 1.236,70 1.290,47 1.344,24 1.398,01 1.451,78 1.505,55
correção de distorção salarial, no valor especificado nos respectivos anexos.
TABELA E
Art. 2º Os benefícios da aposentadoria e pensão pagos pelo Fundo
Categoria Funcional: ENSINO MÉDIO
de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (MS-PREV), concedidos com fundamento no
art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, e nos arts. 35, 40, 41, 43, 44, 71 e 98 Nível
Classe Coef.
da Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, ficam reajustados conforme percentuais I II III IV V VI VII VIII

constantes do Anexo da Portaria Interministerial - MPS/MF nº 568, de 31 de dezembro A 1,00 907,36 998,10 1.043,46 1.088,83 1.134,20 1.179,57 1.224,94 1.270,30

de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 3 de janeiro de 2011 e retificada em 4 B 1,10 998,10 1.097,91 1.147,81 1.197,72 1.247,62 1.297,52 1.347,43 1.397,33
de janeiro de 2011. C 1,15 1.043,46 1.147,81 1.199,98 1.252,16 1.304,33 1.356,50 1.408,68 1.460,85
D 1,20 1.088,83 1.197,72 1.252,16 1.306,60 1.361,04 1.415,48 1.469,92 1.524,36
Art. 3º Aos proventos de aposentadoria e às pensões, em fruição E 1,25 1.134,20 1.247,62 1.304,33 1.361,04 1.417,75 1.474,46 1.531,17 1.587,88
em 31 de dezembro de 2003 e aos benefícios concedidos conforme os arts. 73 e 74 da F 1,30 1.179,57 1.297,52 1.356,50 1.415,48 1.474,46 1.533,44 1.592,42 1.651,40
Lei Previdenciária Estadual nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, aplicar-se-ão os mes- G 1,35 1.224,94 1.347,43 1.408,68 1.469,92 1.531,17 1.592,42 1.653,66 1.714,91
mos reajustes dos servidores em atividade. H 1,40 1.270,30 1.397,33 1.460,85 1.524,36 1.587,88 1.651,40 1.714,91 1.778,43

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com TABELA F
efeitos a contar de 1º de maio de 2011. Categoria Funcional: ENSINO MÉDIO, acrescido de Curso PROFUNCIONÁRIO
Nível
Classe Coef.
Campo Grande, 20 de maio de 2011. I II III IV V VI VII VIII
A 1,00 952,73 1.048,00 1.095,64 1.143,27 1.190,91 1.238,55 1.286,18 1.333,82
ANDRÉ PUCCINELLI B 1,10 1.048,00 1.152,80 1.205,20 1.257,60 1.310,00 1.362,40 1.414,80 1.467,20
Governador do Estado C 1,15 1.095,64 1.205,20 1.259,98 1.314,76 1.369,55 1.424,33 1.479,11 1.533,89
D 1,20 1.143,27 1.257,60 1.314,76 1.371,93 1.429,09 1.486,26 1.543,42 1.600,58
E 1,25 1.190,91 1.310,00 1.369,55 1.429,09 1.488,64 1.548,18 1.607,73 1.667,27
F 1,30 1.238,55 1.362,40 1.424,33 1.486,26 1.548,18 1.610,11 1.672,04 1.733,96
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo, G 1,35 1.286,18 1.414,80 1.479,11 1.543,42 1.607,73 1.672,04 1.736,35 1.800,66
Legislativo e Judiciário Federal H 1,40 1.333,82 1.467,20 1.533,89 1.600,58 1.667,27 1.733,96 1.800,66 1.867,35
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479 ANEXO II DA LEI Nº 4.027, DE 20 DE MAIO DE 2011.
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente VENCIMENTO-BASE DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DA CARREIRA
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

www.imprensaoficial.ms.gov.br – materiadoe@agiosul.ms.gov.br TABELA A
Cargo: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70 Vigência: 1º/5/2011
Classe Vencimento
SUMÁRIO Júnior 1.669,50
Pleno 2.003,40
Lei .......................................................................................................................... 01 Sênior 2.170,35
Decretos Normativos.................................................................................................. 06 Máster 2.337,30
Secretarias................................................................................................................ 06
TABELA B
Administração Indireta................................................................................................ 13
Cargo: TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Boletim de Licitações................................................................................................... 21 Vigência: 1º/5/2011
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 23
Classe Vencimento
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 25
Poder Legislativo ....................................................................................................... 37
Júnior 667,80
Municipalidades.......................................................................................................... 39 Pleno 801,36
Publicações a Pedido................................................................................................... 48 Sênior 868,14


Máster 934,92 Classe I
A 593,14
ANEXO III DA LEI Nº 4.027, DE 20 DE MAIO DE 2011. B 652,45

VENCIMENTO-BASE DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO C 682,11
PROFISSIONAL DE ENSINO SUPERIOR D 711,77

TABELA A E 741,42
Cargo: ASSISTENTE TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO F 771,08
G 800,74
Classe Coef. Valores
A 1,00 1.318,22 H 830,40
B 1,10 1.450,05
C 1,20 1.581,87 TABELA C
Cargo: ENSINO SUPERIOR
D 1,25 1.647,78
E 1,30 1.713,69
Classe I
F 1,35 1.779,60
G 1,40 1.845,51 A 1.168,65
B 1.285,52
TABELA B
Cargo: PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR 20h C 1.343,95
D 1.402,38
Níveis I II III IV V VI
Coeficientes 1,00 1,50 2,10 2,90 3,30 3,80 E 1.460,81
Valores 924,07 1.386,11 1.940,55 2.679,81 3.049,44 3.511,47 F 1.519,25

TABELA C G 1.577,68
Cargo: PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR 40h
H 1.636,11
Níveis I II III IV V VI + Abono: R$ 21,35
Coeficientes 1,00 1,50 2,10 2,90 3,30 3,80
Valores 1.848,14 2.772,21 3.881,09 5.359,60 6.098,85 7.022,92
ANEXO VII DA LEI Nº 4.027, DE 20 DE MAIO DE 2011.
TABELA D
Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR VENCIMENTO-BASE DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DAS CARREIRAS
Vigência: 1º/5/2011 INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Níveis I II III IV TABELA A
Coeficientes 1,00 1,25 1,70 2,30 Cargo: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
Valores 1.883,01 2.353,76 3.201,12 4.330,92 Vigência: 1º/5/2011
Classe I
ANEXO IV DA LEI Nº 4.027, DE 20 DE MAIO DE 2011. A 502,72

VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO B 552,99
C 578,13
TABELA A
D 603,26
Vigência: 1º/5/2011 E 628,40
Símbolo Vencimento Representação
F 653,54
DGA-1 4.597,18 60%
G 678,67
DGA-2 1.720,46 100% H 703,81

DGA-3 1.415,74 100% TABELA B
Cargo: ENSINO MÉDIO
DGA-4 903,12 100% Vigência: 1º/5/2011
DGA-5 771,26 100% Classe I
A 593,14
DGA-6 638,12 100%
B 652,45
DGA-7 503,71 100%
C 682,11
D 711,77
ANEXO V DA LEI Nº 4.027, DE 20 DE MAIO DE 2011. E 741,42

SUBSÍDIO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DA CARREIRA F 771,08
PROCURADOR DE ENTIDADES PÚBLICAS
G 800,74
TABELA A H 830,40
Nível TABELA C
Categoria
I II III IV V VI VII VIII Cargo: ENSINO SUPERIOR
Terceira 4.340,70 4.774,77 4.991,81 5.208,84 5.425,88 5.642,91 5.859,95 6.076,98 Vigência: 1º/5/2011
Segunda 4.774,77 5.252,25 5.490,99 5.729,72 5.968,46 6.207,20 6.445,94 6.684,68 Classe I
Primeira 5.252,25 5.777,47 6.040,08 6.302,70 6.565,31 6.827,92 7.090,53 7.353,15
Especial 5.777,47 6.355,22 6.644,09 6.932,97 7.221,84 7.510,71 7.799,59 8.088,46
A 1.057,35
B 1.163,09

ANEXO VI DA LEI Nº 4.027, DE 20 DE MAIO DE 2011. C 1.215,95
D 1.268,82
VENCIMENTO-BASE DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DAS CARREIRAS
INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E 1.321,69
F 1.374,56
TABELA A
Cargo: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO G 1.427,42
H 1.480,29
Classe I
+Abono: R$ 42,65
A 502,72
B 552,99
ANEXO VIII DA LEI Nº 4.027, DE 20 DE MAIO DE 2011.
C 578,13
D 603,26 VENCIMENTO-BASE DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DA CARREIRA
SEGURANÇA PENITENCIÁRIA
E 628,40
TABELA A
F 653,54
Cargo: TÉCNICO PENITENCIÁRIO
G 678,67 Vigência: 1º/5/2011
H 703,81 Classe Valor
A 1.168,65
TABELA B B 1.285,52
Cargo: ENSINO MÉDIO C 1.343,95
Vigência: 1º/5/2011 D 1.402,38


E 1.460,81 ANEXO XII DA LEI Nº 4.027, DE 20 DE MAIO DE 2011.
F 1.519,25
SUBSÍDIO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DA CARREIRA AUDITORIA
G 1.577,68
H 1.636,11 TABELA A
+ Abono: R$ 21,35 Cargo: AUDITOR DO ESTADO
Nível
ANEXO IX DA LEI Nº 4.027, DE 20 DE MAIO DE 2011. Classe
Máster 5.453,70 5.999,07 6.271,76 6.544,44 6.817,13 7.089,81 7.362,50 7.635,18
SUBSÍDIO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DA CARREIRA ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Sênior 5.064,15 5.570,57 5.823,77 6.076,98 6.330,19 6.583,40 6.836,60 7.089,81
TABELA A Pleno 4.674,60 5.142,06 5.375,79 5.609,52 5.843,25 6.076,98 6.310,71 6.544,44
Categoria Funcional: ADVOGADO Júnior 3.895,50 4.285,05 4.479,83 4.674,60 4.869,38 5.064,15 5.258,93 5.453,70
TABELA B
Nível
Classe Cargo: TÉCNICO EM AUDITORIA
Terceira 3.339,00 3.672,90 3.839,85 4.006,80 4.173,75 4.340,70 4.507,65 4.674,60
Nível
Segunda 3.672,90 4.040,19 4.223,84 4.407,48 4.591,13 4.774,77 4.958,42 5.142,06 Classe
Primeira 4.006,80 4.407,48 4.607,82 4.808,16 5.008,50 5.208,84 5.409,18 5.609,52
Máster 2.181,48 2.399,63 2.508,70 2.617,78 2.726,85 2.835,92 2.945,00 3.054,07
Especial 4.340,70 4.774,77 4.991,81 5.208,84 5.425,88 5.642,91 5.859,95 6.076,98
Sênior 2.025,66 2.228,23 2.329,51 2.430,79 2.532,08 2.633,36 2.734,64 2.835,92
ANEXO X DA LEI Nº 4.027, DE 20 DE MAIO DE 2011. Pleno 1.869,84 2.056,82 2.150,32 2.243,81 2.337,30 2.430,79 2.524,28 2.617,78
Júnior 1.558,20 1.714,02 1.791,93 1.869,84 1.947,75 2.025,66 2.103,57 2.181,48
VENCIMENTO-BASE DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DA CARREIRA
REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS
ANEXO XIII DA LEI Nº 4.027, DE 20 DE MAIO DE 2011.
TABELA A
ENSINO SUPERIOR VENCIMENTO-BASE DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS
Vigência: 1º/5/2011 DA CARREIRA GESTÃO DE ATIVIDADES DE TRÂNSITO
Classe Vencimento-base TABELA A
Master 2.337,51 Categoria Funcional: ENSINO FUNDAMENTAL
Senior 2.170,54 Vigência: 1º/5/2011
Pleno 2.003,58 Classe Vencimento-base
Junior 1.669,65 A 653,53
B 718,90
TABELA B
ENSINO MÉDIO C 751,56
Vigência: 1º/5/2011 D 784,25
Classe Vencimento-base E 816,92
Master 935,32 F 849,59
Senior 868,51 G 882,28
Pleno 801,70 H 914,95
Junior 668,09 TABELA B
Categoria Funcional: ENSINO MÉDIO
ANEXO XI DA LEI Nº 4.027, DE 20 DE MAIO DE 2011.
Classe Vencimento-base
VENCIMENTO-BASE DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO A 771,09
TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO B 848,18
C 886,75
TABELA A
D 925,29
Cargo: AGENTE TRIBUTÁRIO ESTADUAL
Vigência: 1º/5/2011 E 963,86
F 1.002,41
Nível Referência Vencimento
G 1.040,96
431 5.985,25
H 1.079,52
A 432 6.134,88
433 6.288,24 TABELA C
435 6.602,66 Categoria Funcional: ENSINO SUPERIOR
B 436 6.767,74 Vigência: 1º/5/2011
437 6.936,94 Classe Vencimento-base
439 7.283,77 A 1.263,78
C 440 7.465,88 B 1.390,15
441 7.652,50 C 1.453,36
443 8.035,12 D 1.516,54
D 444 8.236,01 E 1.579,73
445 8.441,90 F 1.642,91
447 8.864,01 G 1.706,10
E 448 9.085,62 H 1.769,30
449 9.312,74
TABELA D
TABELA B Categoria Funcional: NÍVEL SUPERIOR / TECNÓLOGO
Cargo: FISCAL DE RENDAS Vigência: 1º/5/2011
Vigência: 1º/5/2011 Classe Vencimento-base
Nível Referência Vencimento A 1.069,35
531 9.781,43
A 532 10.025,97
ANEXO XIV DA LEI Nº 4.027, DE 20 DE MAIO DE 2011.
533 10.276,63
535 10.790,44 VENCIMENTO-BASE DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DAS CARREIRAS
B 536 11.060,22 GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E GESTÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES
537 11.336,72
539 11.903,54 TABELA A TABELA D
C 540 12.201,14 Cargos: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Cargos: ASSISTENTE DE SERVIÇOS
ESPECIALISTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE SAÚDE II
541 12.506,18
PROFISSIONAL DE SERVIÇOS TÉCNICO DE SERVIÇOS
543 13.131,47 HOSPITALARES HOSPITALARES II
D 544 13.459,77
545 13.796,25 (Ensino Superior) (Ensino Fundamental - Nível II)
547 14.486,08 Vigência: 1º/5/2011 Vigência: 1º/5/2011
Classe Vencimento Classe Vencimento
E 548 14.848,22
A 1.168,65 A 752,61
549 15.219,43
B 1.285,52 B 827,87
TABELA C C 1.343,95 C 865,50
Cargo: AGENTE FAZENDÁRIO D 1.402,38 D 903,13
Vigência: 1º/5/2011 E 1.460,81 E 940,76
F 1.519,25 F 978,39
Nível Referência Vencimento
G 1.577,68 G 1.016,02
E 201 9.312,74
H 1.636,11 H 1.053,65
E 200 9.085,62 OBS:
E 199 8.864,01 Cargos: Especialista de Serviços de Saúde
Profissionais de Serviços Hospitalares
ocupantes da função de Enfermeiro
+ ABONO de R$ 81,35


TABELA C (revisão + índice de correção de distorções) Vigência: 1º /5/2011
CARREIRA AGENTE DE POLÍCIA CIENTÍFICA - POC-500
TABELA B TABELA E
Nível
AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE ASSISTENTE DE SERVIÇOS Referência
ESPECIALISTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE SAÚDE II I II III IV V VI
Cargos: Cargos: Classe
PROFISSIONAL DE SERVIÇOS TÉCNICO DE SERVIÇOS 4.441,82 4.663,91 4.886,00 5.108,09 5.330,18 5.552,27
HOSPITALARES HOSPITALARES II Especial
Funções: MÉDICO/ODONTÓLOGO/CIRURGIÃO- 1ª Classe 3.701,51 3.886,59 4.071,67 4.256,74 4.441,82 4.626,89
DENTISTA/SANITARISTA 2ª Classe 3.084,59 3.238,82 3.393,05 3.547,28 3.701,51 3.855,74
(Ensino Superior) (Ensino Fundamental - Nível I) 3ª Classe 2.570,50 2.699,02 2.827,55 2.956,07 3.084,59 3.213,12
Vigência: 1º/5/2011 Vigência: 1º/5/2011 Substituto 2.142,08
Classe Vencimento Classe Vencimento DAP-500 2.570,50 2.699,02 2.827,55 2.956,07 3.084,59 3.213,12
A 1.752,98 A 661,46
B 1.928,27 B 727,60
TABELA D Vigência: 1º /5/2011
CARREIRA PERITO OFICIAL FORENSE - POC-300
C 2.015,92 C 760,67
D 2.103,57 D 793,75 Nível
Referência
E 2.191,22 E 826,82 I II III IV V VI
F 2.278,87 F 859,89 Classe
7.616,13 7.996,93 8.377,74 8.758,54 9.139,35 9.520,16
Especial
G 2.366,52 G 892,97
1ª Classe 6.346,77 6.664,11 6.981,45 7.298,79 7.616,13 7.933,46
H 2.454,17 H 926,04
2ª Classe 5.288,98 5.553,42 5.817,87 6.082,32 6.346,77 6.611,22
TABELA C 3ª Classe 4.407,48 4.627,85 4.848,23 5.068,60 5.288,98 5.509,35
Cargos: ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE I Substituto 3.672,90
TÉCNICO DE SERVIÇÕS HOSPITALARES I DAP-300 4.407,48 4.627,85 4.848,23 5.068,60 5.288,98 5.509,35
(Ensino Médio)
Vigência: 1º/5/2011 TABELA E Vigência: 1º/5/2011
Classe Vencimento CARREIRA DELEGADO DE POLÍCIA
A 752,61 Classe I II III IV V VI
B 827,87 Classe
17.675,57 18.559,35 19.443,13 20.326,91 21.210,68 22.094,46
Especial
C 865,50
1ª Classe 14.729,65 15.466,13 16.202,61 16.939,09 17.675,58 18.412,06
D 903,13
2ª Classe 12.274,70 12.888,44 13.502,17 14.115,91 14.729,64 15.343,38
E 940,76
3ª Classe 10.228,92 10.740,36 11.251,81 11.763,25 12.274,70 12.786,15
F 978,39
Substituto 8.524,10
G 1.016,02
H 1.053,65 DAP-100 10.228,92 10.740,36 11.251,81 11.763,25 12.274,70 12.786,14

Aprova as tabelas de subsídio dos servido-
Aprova as tabelas de subsídio dos servidores integrantes das categorias funcionais das
res das categorias funcionais integrantes Carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
das Carreiras da Polícia Civil. Militar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a se- Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a se-
guinte Lei: guinte Lei:
Art. 1º Os subsídios dos servidores integrantes das categorias funcio-
Art. 1º Os subsídios dos servidores das categorias funcionais integran- nais das Carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar passam a corresponder ao
tes das Carreiras da Polícia Civil, passam a corresponder ao estabelecido nas Tabelas estabelecido nas Tabelas constantes do Anexo I desta Lei, com a aplicação da revisão
constantes do Anexo desta Lei, com a aplicação da revisão geral concedida no exercício geral concedida no exercício de 2011, da seguinte forma:
de 2011, para as seguintes carreiras:
I - Tabela A: subsídio dos militares estaduais remunerados com base
I - Tabela A: Agente de Polícia Judiciária (POC-200); na Tabela I do Anexo I da Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008;
II - Tabela B: Perito Papiloscopista (POC-400); II - Tabela B: subsídio dos militares estaduais remunerados com base
na Tabela II do Anexo I da Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008;
III - Tabela C: Agente de Polícia Científica (POC-500);
III - Tabela C: Ajuda de Custo, vantagem pecuniária de natureza inde-
IV - Tabela D: Perito Oficial Forense (POC-300); nizatória concedida com base no Anexo II da Lei Complementar nº 127, de 15 de maio
de 2008;
V - Tabela E: Delegado de Polícia.
IV - Tabela D: Alunos PM e BM, subsídio dos militares estaduais remu-
Parágrafo único. Para as carreiras constantes das Tabelas A, B e C, de nerados com base no Anexo III da Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008.
que trata este artigo, além da revisão salarial de que trata o caput, fica concedido rea-
juste setorial, a título de correção de distorções e de restabelecimento do equilíbrio entre Parágrafo único. Para o militar ocupante do posto de Soldado nível I,
a remuneração e as atribuições e responsabilidades que o cargo exige. constante das Tabelas B dos Anexos I, II e III desta Lei, além da revisão salarial de que
trata o caput, fica concedido reajuste setorial, a título de correção de distorções e de
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos restabelecimento do equilíbrio entre a remuneração e as atribuições e responsabilidades
a contar de 1º de maio de 2011. que o cargo exige.

Art. 3º Ficam revogados os §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei nº 3.672, de
Art. 2º Ficam aprovadas as Tabelas constantes dos Anexos II e III
15 de maio de 2009.
desta Lei, correspondentes aos exercícios de 2012 e 2013, respectivamente.
§ 1º As Tabelas A dos Anexos II e III referem-se aos militares estaduais
ANDRÉ PUCCINELLI ativos, inativos ou pensionistas, de que trata o inciso I do art. 25 da Lei Complementar
Governador do Estado nº 127, de 15 de maio de 2008.

ANEXO DA LEI Nº 4.028, DE 20 DE MAIO DE 2011. § 2º As Tabelas B dos Anexos II e III referem-se aos militares estaduais
ativos, inativos ou pensionistas, de que trata o inciso II do art. 25 da Lei Complementar
SUBSÍDIO DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL nº 127, de 15 de maio de 2008.

TABELA A (revisão + índice de correção de distorções) Vigência: 1º /5/2011 § 3º A revisão salarial geral anual será aplicada sobre os valores
CARREIRA AGENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - POC-200 estabelecidos nas tabelas de que trata o caput, sempre nas respectivas datas-base.
Nível Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
Referência
I II III IV V VI a contar de 1º de maio de 2011.
Classe
4.441,82 4.663,91 4.886,00 5.108,09 5.330,18 5.552,27 Campo Grande, 20 de maio de 2011.
Especial
1ª Classe 3.701,51 3.886,59 4.071,67 4.256,74 4.441,82 4.626,89
2ª Classe 3.084,59 3.238,82 3.393,05 3.547,28 3.701,51 3.855,74 ANDRÉ PUCCINELLI
3ª Classe 2.570,50 2.699,02 2.827,55 2.956,07 3.084,59 3.213,12
Substituto 2.142,08
DAP-200 2.570,50 2.699,02 2.827,55 2.956,07 3.084,59 3.213,12 ANEXO I DA LEI Nº 4.029, DE 20 DE MAIO DE 2011.

TABELA B (revisão + índice de correção de distorções) Vigência: 1º/5/2011 SUBSÍDIO DAS CARREIRAS POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR
CARREIRA PERITO PAPILOSCOPISTA - POC-400
Nível TABELA A
Referência
I II III IV V VI Vigência: 1º/5/2011
Classe Posto/Graduação I II III IV V VI
4.441,82 4.663,91 4.886,00 5.108,09 5.330,18 5.552,27
Especial Coronel 7.730,00 7.976,82 8.216,18 8.455,54 8.694,88 8.934,24
1ª Classe 3.701,51 3.886,59 4.071,67 4.256,74 4.441,82 4.626,89 Tenente-Coronel 6.711,45 6.925,65 7.133,42 7.341,20 7.548,97 7.756,74
2ª Classe 3.084,59 3.238,82 3.393,05 3.547,28 3.701,51 3.855,74 Major 6.379,21 6.583,11 6.780,75 6.978,38 7.176,02 7.373,66
3ª Classe 2.570,50 2.699,02 2.827,55 2.956,07 3.084,59 3.213,12 Capitão 5.023,26 5.184,08 5.339,85 5.495,61 5.651,37 5.807,13
Substituto 2.142,08 1º Tenente 4.006,49 4.134,88 4.259,16 4.383,45 4.507,73 4.632,02
DAP-400 2.570,50 2.699,02 2.827,55 2.956,07 3.084,59 3.213,12 2º Tenente 3.511,70 3.624,52 3.733,61 3.842,69 3.951,78 4.060,86


Sub-Tenente 3.003,55 3.099,61 3.192,69 3.285,77 3.378,86 3.471,93 Major 6.379,21 6.698,17 7.017,14 7.336,09 7.655,06 7.974,02
1º Sargento 2.711,85 2.798,42 2.882,38 2.966,34 3.050,30 3.134,26 Capitão 5.023,26 5.274,42 5.525,58 5.776,75 6.027,90 6.279,07
2º Sargento 2.321,14 2.395,24 2.467,12 2.538,98 2.610,85 2.682,72 1º Tenente 4.006,49 4.206,82 4.407,15 4.607,47 4.807,80 5.008,12
Cabo 1.825,65 1.883,40 1.939,65 1.995,91 2.052,16 2.108,41 Sub-Tenente 3.003,55 3.153,73 3.303,91 3.454,08 3.604,27 3.754,45
Soldado 1.320,62 1.448,35 1.583,38 1.624,10 1.664,88 1.705,61 1º Sargento 2.711,85 2.847,45 2.983,04 3.118,64 3.254,22 3.389,82
2º Sargento 2.321,14 2.437,19 2.553,24 2.669,30 2.785,36 2.901,42
TABELA B 3º Sargento 2.064,51 2.167,73 2.270,95 2.374,19 2.477,41 2.580,63
Vigência: 1º/5/2011 Cabo 1.825,65 1.916,94 2.008,21 2.099,50 2.190,78 2.282,06
Posto/Graduação I II III IV V VI Soldado 1.320,62 1.452,69 1.584,74 1.650,78 1.716,81 1.782,84
Coronel 14.809,73 15.365,33 15.865,26 16.365,21 16.865,15 17.365,09
Tenente-Coronel 12.680,37 13.157,23 13.585,86 14.014,50 14.443,14 14.871,77 TABELA B
Major 11.250,53 11.679,67 12.063,01 12.446,34 12.829,67 13.213,00 Vigência: 1º/5/2013
Capitão 8.908,27 9.247,27 9.550,40 9.853,53 10.156,66 10.459,78 Posto/Graduação I II III IV V VI
1º Tenente 7.159,92 7.431,63 7.674,88 7.918,13 8.161,37 8.404,62 Coronel 14.809,73 15.550,22 16.290,71 17.031,19 17.771,67 18.512,17
2º Tenente 6.190,82 6.426,12 6.636,63 6.847,14 7.057,66 7.268,17 Tenente-Coronel 12.680,37 13.314,38 13.948,40 14.582,42 15.216,45 15.850,47
Sub-Tenente 5.504,12 5.711,49 5.897,73 6.083,99 6.270,23 6.456,47 Major 11.250,53 11.813,06 12.375,58 12.938,12 13.500,65 14.063,17
1º Sargento 4.915,53 5.101,00 5.267,47 5.433,93 5.600,39 5.766,86 Capitão 8.908,27 9.353,68 9.799,10 10.244,51 10.689,93 11.135,34
Cabo 2.726,85 2.834,27 2.928,88 3.023,49 3.118,11 3.212,72 Sub-Tenente 5.504,12 5.779,33 6.054,53 6.329,74 6.604,94 6.880,15
Soldado 1.950,40 2.172,59 2.444,59 2.512,40 2.580,22 2.648,03 1º Sargento 4.915,53 5.161,31 5.407,08 5.652,86 5.898,64 6.144,42
2º Sargento 3.959,47 4.157,45 4.355,42 4.553,39 4.751,37 4.949,34
3º Sargento 3.343,99 3.511,19 3.678,39 3.845,60 4.012,79 4.179,99
TABELA C Cabo 2.726,85 2.863,20 2.999,54 3.135,88 3.272,22 3.408,57
Ajuda de Custo
Soldado 1.950,40 2.175,92 2.459,73 2.554,34 2.648,94 2.743,55
Vigência: 1º 5/2011
Posto/Graduação Valor
Coronel 2.782,52
DECRETO NORMATIVO
Tenente-Coronel 2.411,21
DECRETO n. 13.200, DE 20 DE MAIO DE 2011.
Major 2.290,65
Capitão 1.793,93
1º Tenente 1.422,62 TRANSFORMA FUNÇÕES DO CARGO EFETIVO INTEGRANTE
2º Tenente 1.239,36 DA TABELA DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE
Subtenente 1.056,10 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
1º Sargento 950,00
2º Sargento 805,35
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
3º Sargento 713,72 atribuições que lhe confere o art. 89, inciso VII da Constituição do Estado, e no inciso
Cabo 626,93 V do art. 79 da Lei n. 2.152, de 26 de outubro de 2000, com alteração dada pela Lei n.
Soldado 530,48 2.268, de 31 de julho de 2001,

TABELA D DECRETA:
Alunos PM e BM
Vigência: 1º/5/2011 Art. 1º Ficam transformadas, sem aumento de despesa, com base no § 2º do
Alunos Valor art. 14 da Lei n. 2.065, de 29 de dezembro de 1999, 70 funções de Agente Penitenciário
Aspirante-a-Oficial 5.669,24 em 44 funções de Gestor Penitenciário do cargo efetivo de Técnico Penitenciário, integran-
te da Tabela de Pessoal da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário,
Cadete do 4º ano 3.786,22
previstos na Lei n. 3.869, de 31 de março de 2010.
Cadete do 2º ano 3.203,72 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Aluno-Sargento 2.584,45 CAMPO GRANDE-MS, 20 DE MAIO DE 2011.
Aluno-Cabo 2.041,24
Aluno-Soldado 1.358,62
ANDRÉ PUCCINELLI
ANEXO II DA LEI Nº 4.029, DE 20 DE MAIO DE 2011.

SUBSÍDIO DAS CARREIRAS POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR SECRETARIAS

TABELA A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Vigência: 1º/5/2012 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Posto/Graduação I II III IV V VI
Coronel 7.730,00 8.046,66 8.359,58 8.672,52 8.985,44 9.298,37
ACÓRDÃO N. 52/2011 – PROCESSO N. 11/046806/2009 (ALIM n. 17310-E/2009) –
RECURSO: Recurso Voluntário n. 98/2010 – RECORRENTE: Torlim Produtos Alimentícios
Tenente-Coronel 6.711,45 6.986,33 7.258,01 7.529,68 7.801,36 8.073,02
Ltda. – I.E. N. 28.334.511-0 – Amambai-MS – ADVOGADO: Sandro Pissini Espíndola
Major 6.379,21 6.640,65 6.898,94 7.157,24 7.415,54 7.673,84
(OAB/SP 198-040-A) - AUTUANTE: Alessandro Gilberto C. Müller – JULGADOR SINGULAR:
Capitão 5.023,26 5.229,25 5.432,71 5.636,18 5.839,64 6.043,10 João Urbano Dominoni – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Procedente – RELATOR: Cons.
1º Tenente 4.006,49 4.170,85 4.333,15 4.495,46 4.657,77 4.820,07 Julio Cesar Borges.
2º Tenente 3.511,70 3.655,90 3.798,23 3.940,57 4.082,91 4.225,24
Sub-Tenente 3.003,55 3.126,67 3.248,30 3.369,93 3.491,56 3.613,19 EMENTA: ICMS. OPERAÇÕES COM SUBPRODUTOS BOVINOS. INCONSTITUCIONALIDADE
1º Sargento 2.711,85 2.822,93 2.932,71 3.042,49 3.152,26 3.262,04 DA MULTA APLICADA – VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO – INCOMPETÊNCIA
2º Sargento 2.321,14 2.416,22 2.510,18 2.604,14 2.698,10 2.792,07 DO TAT. ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO – NÃO COMPROVAÇÃO – USO DA PAUTA
3º Sargento 2.064,51 2.149,03 2.232,58 2.316,14 2.399,69 2.483,24 DE REFERÊNCIA FISCAL – LEGITIMIDADE – BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS SOB
Cabo 1.825,65 1.900,17 1.973,93 2.047,70 2.121,47 2.195,24 CONDIÇÃO – INADIMPLEMENTO DA CONDIÇÃO – COMPROVAÇÃO – PERDA DO FAVOR
Soldado 1.320,62 1.450,51 1.584,06 1.637,44 1.690,85 1.744,23 FISCAL. ALIM PROCEDENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E
IMPROVIDO.
TABELA B
Vigência: 1º/5/2012 A alegação de que a multa aplicada afronta o princípio do não confisco configura arguição
de inconstitucionalidade para a qual o Tribunal Administrativo Tributário (TAT) não tem
Posto/Graduação I II III IV V VI
competência para exame e decisão (Súmula n. 8).
Coronel 14.809,73 15.457,77 16.077,98 16.698,20 17.318,42 17.938,62
Tenente-Coronel 12.680,37 13.235,81 13.767,13 14.298,47 14.829,79 15.361,12 O uso da Pauta de Referência Fiscal, nas hipóteses previstas na legislação aplicável, não
Major 11.250,53 11.746,37 12.219,30 12.692,23 13.165,16 13.638,09 configura arbitramento da base de cálculo do imposto, sendo legítima a sua aplicação
Capitão 8.908,27 9.300,48 9.674,75 10.049,02 10.423,29 10.797,56 nas operações e prestações definidas no dispositivo legal.
1º Tenente 7.159,92 7.474,77 7.775,40 8.076,01 8.376,64 8.677,26
2º Tenente 6.190,82 6.463,24 6.723,27 6.983,29 7.243,32 7.503,35 No caso de benefícios fiscais concedidos sob condição, o seu inadimplemento impõe a
Sub-Tenente 5.504,12 5.745,41 5.976,13 6.206,86 6.437,59 6.668,31 perda do favor fiscal, legitimando a exigência do crédito tributário correspondente.
1º Sargento 4.915,53 5.131,15 5.337,27 5.543,40 5.749,51 5.955,63
2º Sargento 3.959,47 4.133,96 4.300,39 4.466,82 4.633,25 4.799,68 ACÓRDÃO
3º Sargento 3.343,99 3.492,03 3.632,92 3.773,82 3.914,72 4.055,61
Vistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Voluntário n. 98/2010, acordam os
membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de
Cabo 2.726,85 2.848,73 2.964,21 3.079,68 3.195,16 3.310,65
acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, de acordo com o
Soldado 1.950,40 2.174,25 2.452,16 2.533,37 2.614,57 2.695,79
parecer, pelo conhecimento parcial do recurso voluntário e seu improvimento, na parte
conhecida, para manter inalterada a decisão singular.
ANEXO III DA LEI Nº 4.029, DE 20 DE MAIO DE 2011.
Campo Grande-MS, 19 de maio de 2011.
SUBSÍDIO DAS CARREIRAS POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR
Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente
TABELA A
Cons. Julio Cesar Borges – Relator
Posto/Graduação I II III IV V VI Tomaram parte no julgamento, na sessão de 10.05.2011, os Conselheiros Daniel Castro
Coronel 7.730,00 8.116,50 8.503,00 8.889,50 9.276,00 9.662,50 Gomes da Costa, Ana Lucia Hargreaves Calabria, Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente),
Tenente-Coronel 6.711,45 7.047,02 7.382,59 7.718,17 8.053,74 8.389,32 Josafá José Ferreira do Carmo, Flávio Nogueira Cavalcanti, Gérson Mardine Fraulob e


Marilda Rodrigues dos Santos. Presente o representante da PGE, Dr. Rômulo Augustus O pagamento da multa aplicável ao valor remanescente implica a extinção do crédito
Sugihara Miranda. tributário.

ACÓRDÃO N. 53/2011 – PROCESSO N. 11/013198/2009 (ALIM n. 15698-E/2009) – ACÓRDÃO
RECURSO: Recurso Voluntário n. 15/2010 – RECORRENTE: Nilza Gonçalves Rocha. – I.E. Vistos, relatados e discutidos os autos do Reexame Necessário n. 9/2009, acordam os
N. 28.603.796-3 – Anastácio-MS – AUTUANTE: Heber Osório – JULGADOR SINGULAR: membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de
Carlos Afonso Lima Ranieri – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Procedente – RELATORA: acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, conforme o pare-
Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa. cer, pelo conhecimento e improvimento do reexame necessário, para manter inalterada
a decisão singular.
EMENTA: PROCESSUAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO – INOVAÇÃO DA LIDE E
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – CARACTERIZAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO Campo Grande-MS, 19 de maio de 2011.
VOLUNTÁRIO.
Recurso voluntário apresentado depois de expirado o prazo legal e que contém matéria
não impugnada na instância singular não deve ser conhecido, pois, além de configurar Cons. Daniel Castro Gomes da Costa – Relator
a intempestividade, traz inovação da lide e supressão de instância que encontram óbice
no art. 80, da Lei n. 2.315/2001. Tomaram parte no julgamento, na sessão de 17.05.2011, os Conselheiros Ana Lucia
Hargreaves Calabria, Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente), Josafá José Ferreira do
ACÓRDÃO Carmo, Flávio Nogueira Cavalcanti, Gérson Mardine Fraulob, Marilda Rodrigues dos
Vistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Voluntário n. 15/2010, acordam os Santos e Julio Cesar Borges. Presente o representante da PGE, Dr. Jaime Caldeira Jhunyor.
acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, conforme o pa- ACÓRDÃO N. 56/2011 – PROCESSO N. 11/006302/2008 (ALIM n. 13686-E/2008) –
recer, pelo não conhecimento do recurso voluntário, mantendo-se inalterada a decisão RECURSO: Recurso Voluntário n. 148/2010 – RECORRENTE: Enzo Veículos Ltda. – I.E.
singular. n. 28.335.959-5 – Campo Grande-MS – ADVOGADOS: Thiago Machado Grilo (OAB/MS
12212) e outro - AUTUANTE: Carlos Eduardo M. de Araújo – JULGADORA SINGULAR:
Campo Grande-MS, 19 de maio de 2011. Adilma Bezerra da Silva – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Procedente em parte – RELATOR:
Cons. Gérson Mardine Fraulob.
EMENTA: MULTA (ICMS). PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO – INCONSTITUCIONALIDADE DA
Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa – Relatora NORMA SANCIONATÓRIA – NÃO CONHECIMENTO. NULIDADE DO ALIM – FALTA DE CLAREZA
– AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO – EXIGÊNCIA FISCAL COM BASE EM REGISTRO
Tomaram parte no julgamento, na sessão de 10.05.2011, os Conselheiros Josafá José DO SINTEGRA - CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO CONFIGURAÇÃO. MERCADORIAS
Ferreira do Carmo, Flávio Nogueira Cavalcanti, Gérson Mardine Fraulob, Marilda Rodrigues ADQUIRIDAS PARA CONSUMO DO ESTABELECIMENTO – OBRIGATORIEDADE DE
dos Santos, Julio Cesar Borges, Daniel Castro Gomes da Costa e Ana Lucia Hargreaves REGISTRO NO LRE – REDUÇÃO DA MULTA – RETROATIVIDADE DA LEI MAIS BRANDA –
Calabria. Presente o representante da PGE, Dr. Rômulo Augustus Sugihara Miranda. PROCEDÊNCIA. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE
PROVIDO.
ACÓRDÃO N. 54/2011 – PROCESSO N. 11/018175/2008 (ALIM n. 14050-E/2008)
– RECURSO: Reexame Necessário n. 23/2009 - RECORRENTE: Órgão Julgador de 1ª A alegação de que a multa aplicada afronta o princípio do não confisco configura arguição
Instância – RECORRIDA: Indústria e Comércio Sal Minuano Ltda. – I.E. n. 28.267.337- de inconstitucionalidade para a qual o Tribunal Administrativo Tributário (TAT) não tem
7 – Caarapó-MS – AUTUANTE: Mário Sasaki – JULGADOR SINGULAR: Edilson Barzotto competência para exame e decisão.
– DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Improcedente – RELATOR: Cons. Daniel Castro Gomes
da Costa. Estando a conduta infrativa perfeitamente descrita no ALIM e demonstrada no levanta-
mento fiscal, e presentes todos os requisitos formais exigidos pela legislação tributária,
EMENTA: ICMS. AUTO DE LANÇAMENTO E DE IMPOSIÇÃO DE MULTA - AUSÊNCIA DE não prevalece a alegação de cerceamento de defesa por falta de clareza do ALIM.
DESCRIÇÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL – ELEMENTO OBRIGATÓRIO DO LANÇAMENTO
– VÍCIO FORMAL INSANÁVEL – NULIDADE – DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. REEXAME A constatação da prática da infração em procedimento fiscal regular é motivo deter-
NECESSÁRIO PREJUDICADO. minante que compulsa a lavratura de ofício do ALIM pela autoridade fiscal, que age de
forma vinculada.
A descrição da matéria tributável é elemento que deve obrigatoriamente constar do Auto
de Lançamento e de Imposição de Multa quando neste é realizado o lançamento, por A apresentação pela autoridade fiscal de relatório reproduzindo os registros do Sintegra,
força do art. 142 do CTN e do art. 39, § 1º, I, da Lei 2.315, de 25 de outubro de 2001. através do qual terceiros declaram ter realizado as operações comerciais neles descritas
com o sujeito passivo, permite o exercício da defesa pelo autuado e constitui-se em
A descrição da matéria tributável consiste no núcleo da descrição fática cuja prática ou elemento de prova que, não tendo sido elidido por prova contrária, é suficiente para
ocorrência gera a incidência tributária, não se confundindo com a descrição da infração, legitimar a exigência fiscal.
que se refere à descrição da conduta do sujeito passivo que, infringindo a norma legal,
o sujeita à cominação da respectiva penalidade prevista em lei. Todas as notas fiscais relativas à aquisição de mercadorias estão obrigadas a registro no
livro Registro de Entrada (LRE), sendo irrelevantes o tratamento tributário e a destinação
A descrição indevida da conduta infrativa no campo reservado à descrição da matéria dada ao produto pelo estabelecimento.
tributável, quando não é possível extrair desta ou de outro campo do ALIM a descrição
da matéria tributável, caracteriza vício formal insanável do lançamento, que se propaga É de se impor a redução da multa punitiva, quando, relativamente ao ato não definitiva-
à imposição de sanção relativa à infração cometida pela falta de seu pagamento. mente julgado, sobrevier lei específica mais benigna ao infrator, como no caso, em razão
das disposições contidas no art. 106, II, c, do Código Tributário Nacional.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do Reexame Necessário n. 23/2009, acordam ACÓRDÃO
os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, Vistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Voluntário n. 148/2010, acordam os
de acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, contrariando membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de
o parecer, de ofício, pela nulidade do ALIM, ficando prejudicado o reexame necessário. acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, contrariando em
parte o parecer, pelo conhecimento parcial do recurso voluntário e provimento parcial,
Campo Grande-MS, 19 de maio de 2011. na parte conhecida, para reformar em parte a decisão singular.

Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente Campo Grande-MS, 19 de maio de 2011.

Cons. Daniel Castro Gomes da Costa – Relator Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente

Tomaram parte no julgamento, na sessão de 17.05.2011, os Conselheiros Ana Lucia Cons. Gérson Mardine Fraulob – Relator
Hargreaves Calabria, Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente), Josafá José Ferreira do
Carmo, Flávio Nogueira Cavalcanti, Gérson Mardine Fraulob, Marilda Rodrigues dos Tomaram parte no julgamento, na sessão de 10.05.2011, os Conselheiros Marilda
Santos e Julio Cesar Borges. Presente o representante da PGE, Dr. Jaime Caldeira Jhunyor. Rodrigues dos Santos, Julio Cesar Borges, Ana Lucia Hargreaves Calabria, Josafá José
Ferreira do Carmo e Flávio Nogueira Cavalcanti. Presente o representante da PGE, Dr.
ACÓRDÃO N. 55/2011 – PROCESSO N. 11/031878/2008 (ALIM n. 14592-E/2008) Rômulo Augustus Sugihara Miranda.
– RECURSO: Reexame Necessário n. 9/2009 - RECORRENTE: Órgão Julgador de 1ª
Instância – RECORRIDA: Petroplus Sul Comércio Exterior S.A. – I.E. n. 28.334.267-6 – ACÓRDÃO N. 57/2011 – PROCESSO N. 11/041387/2008 (ALIM n. 15003-E/2008) –
Campo Grande-MS – AUTUANTE: João Urbano Dominoni – JULGADOR SINGULAR: Carlos RECURSO: Recurso Voluntário n. 18/2010 – RECORRENTE: Pauli Indústria Metalúrgica
Afonso Lima Ranieri – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Improcedente – RELATOR: Cons. Com. Ltda. – I.E. N. 28.235.753-0 – Dourados-MS - ADVOGADOS: Glauco Lubacheski
Daniel Castro Gomes da Costa. de Aguiar (OAB/MS 9129) e Outros – AUTUANTE: Gutemberg Lopes Nunes – JULGADOR
SINGULAR: Luiz Antonio Feliciano dos Reis – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Procedente
EMENTA: MULTA (ICMS). DESCUMPRIMENTO DE DEVER INSTRUMENTAL – PROVA OBTIDA em Parte – RELATORA: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos.
POR MEIO DAS GIA – POSSIBILIDADE - RETIFICAÇÃO DAS GIA ANTES DA LAVRATURA
DO ALIM – COMPROVAÇÃO – REDUÇÃO DA EXIGÊNCIA FISCAL – RECOLHIMENTO DA EMENTA: ICMS. DECADÊNCIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO. OMISSÃO DE SAÍDA –
MULTA APLICÁVEL AO VALOR REMANESCENTE – COMPROVAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO COMPROVAÇÃO – REQUERIMENTO DE BAIXA DA INSCRIÇÃO – EXTINÇÃO DO CRÉDITO
IMPROVIDO. TRIBUTÁRIO - NÃO CONFIGURAÇÃO. LEGITIMIDADE DA EXIGÊNCIA FISCAL. RECURSO
VOLUNTÁRIO IMPROVIDO.
As informações das Guias de Informação e de Apuração do ICMS (GIA) constituem prova
indireta do descumprimento de dever instrumental. Salvo nas hipóteses de exigência de diferença relativa a ICMS lançado pelo próprio sujei-
to passivo e pago antecipadamente em valor menor que o devido, o prazo decadencial a
Retificadas as GIA antes da lavratura do Alim e comprovado que as mesmas conferem ser considerado é o previsto no art. 173, I, do CTN.
com os livros escriturados deve-se adequar a multa aos valores retificados.
A falta de registro das operações no Livro Registro de Saídas (LRS) e de transcrição para


o Livro de Apuração de ICMS (LRAICMS) impõe ao Fisco a exigência do respectivo crédito
tributário.

O simples requerimento de baixa da inscrição estadual não configura homologação dos
pagamentos efetuados, não permitindo considerar extinto o crédito tributário a partir
daquele momento.

ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Voluntário n. 18/2010, acordam os
acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, conforme o pare-
cer, pelo conhecimento e improvimento do recurso voluntário, para manter inalterada a
decisão singular.



Cons. Marilda Rodrigues dos Santos – Relatora

Tomaram parte no julgamento, na sessão de 12.05.2011, os Conselheiros Julio Cesar
Borges, Daniel Castro Gomes da Costa, Ana Lucia Hargreaves Calabria, João de Campos
Corrêa, Josafá José Ferreira do Carmo e Gérson Mardine Fraulob. Presente o represen-
tante da PGE, Dr. Jaime Caldeira Jhunyor.

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 23/2011

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato
Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e seis do mês de
maio, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala
de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os
seguintes recursos:

*Recurso Voluntário n. 174/2008
Processo: 11/061108/2006-ALIM n. 10640-E de 13.11.2006
Recorrente: Santos & Sales Ltda. - Nova Andradina-MS. - IE: 28.266.287-1
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Sílvio Cezar Zanin
Julgador de 1ª Instância: Antônio de Oliveira Mendes
Relator: Cons. João de Campos Corrêa
Pedido de vista: Cons. Daniel Castro Gomes da Costa

Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 28/2010
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Comercial de Alimentos Joema Ltda.
Cassilândia-MS. - IE: 28.331.868-6
Autuante: Jorge Augusto Anderson Mendes
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria

Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 8/2010
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Ivone Motta Torrez - Iguatemi-MS. - IE:
28.518.596-9 - Advogados: Gustavo Feitosa Beltrão e Thiago Machado Grilo
Autuante: Roil Albertini
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. João de Campos Corrêa

Recurso Voluntário n. 129/2009
Processo: 11/038010/2008- ALIM n. 14805-E de 11.09.2008
Recorrente: João Gilberto Marcato & Cia. Ltda. - São Gabriel D’Oeste-MS. - IE:
28.317.661-0
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Mário Luiz de Andrade Maia
Julgadora de 1ª Instância: Adilma Bezerra da Silva
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob

* reincluído em pauta.


Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.

RESOLUÇÃO/SEFAZ N. 2.333, DE 19 DE MAIO DE 2011.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Publica a Receita Corrente Líquida, relati-
Pelo presente Edital o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s)
va ao mês de março de 2011. para, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do quinto (05) dia da publicação des-
te, recolher aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(s) exigido(s) por meio do Auto de
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribui- Lançamento de Imposição de Multa – ALIM, série M ou querendo, apresentar impugna-
ções legais, e considerando o disposto no art. 1º § 3º do Decreto 12.941, de 08 de março ção no mesmo prazo, ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-
de 2010, RESOLVE: se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal.
Embasamento Legal: Arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e“, 48, III, da Lei Estadual
Art. 1º Fica publicado, juntamente com esta Resolução, a Receita Corrente 2.315, de 25.10.2001.
Líquida referente ao mês de Março de 2011, compreendendo o período de abril de 2010
ESPÓLIO DE GERALDO FERREIRA DOS SANTOS
a março de 2011. P.A URUCUM – LOTE 42 – SITIO N. SRA. APARECIDA – CORUMBÁ – MS
Auto de Lançamento e Imposição de Multa–ALIM 21636 Série“E” de 18/05/2011
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDETE FERREIRA DOS SANTOS – CPF: 995.327.431-20
Campo Grande-MS, 19 de maio de 2011. P.A URUCUM – LOTE 42 – SITIO N. SRA. APARECIDA - CORUMBÁ – MS

Órgão Preparador Regional - OPR15
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Rua Quinze de Novembro, 32 - Centro
Secretário de Estado de Fazenda Corumbá-MS
Horário De Funcionamento:
De 07:30 as 11:30 horas e de 13:30 as 17:30 horas
Telefone: (067) 3234 - 4700


Luiz Carlos Pereira da Costa Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícos do Convênio n° 38/09.
Matr. 030.237-6 Amparo Legal: Artigo 15 Inciso II da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações.
Chefe da Agência Fazendária Prazo de entrega do material: conforme cronograma de entrega a contar da data de
recebimento da Ordem de Fornecimento (19/05/2011).
EDITAL DE INTIMAÇÃO Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente
exercício, conforme o artigo 57, caput, da Lei n. 8.666/93.
para, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do quinto (05) dia da publicação des- EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Lançamento de Imposição de Multa – ALIM, série M ou querendo, apresentar impugna- Ordem de Fornecimento n°. 0111/2011
ção no mesmo prazo, ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo- Processo: 29/017.983/2011
se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal. Nota de Empenho n°. 2011NE02193
Embasamento Legal: Arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e“, 48, III, da Lei Estadual Valor: R$ 33,99 (Trinta e três reais e noventa e nove centavos)
2.315, de 25.10.2001. Dotação Orçamentária: Fonte 0112130001
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E YOUSSIF AMIM YOUSSIF.
ESPÓLIO DE GERALDO FERREIRA DOS SANTOS Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícos do Convênio n° 38/09.
P.A URUCUM – LOTE 42 – SITIO N. SRA. APARECIDA – CORUMBÁ – MS Amparo Legal: Artigo 15 Inciso II da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações.
Auto de Lançamento e Imposição de Multa–ALIM 21635 Série“E” de 18/05/2011 Prazo de entrega do material: conforme cronograma de entrega a contar da data de
recebimento da Ordem de Fornecimento (19/05/2011).
ROSINETTE FERREIRA DOS SANTOS – CPF: 003.518.311-00 Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente
P.A URUCUM – LOTE 42 – SITIO N. SRA. APARECIDA - CORUMBÁ – MS exercício, conforme o artigo 57, caput, da Lei n. 8.666/93.
Retificação por ter constado erro no original.
Órgão Preparador Regional - OPR15 Publicado no Diário Oficial do Estado n. 7.922 de 05 de Abril de 2011, Página 3
Rua Quinze de Novembro, 32 - Centro Extrato de Convênio sob n. cadastral 17838 de 04/03/2011
Corumbá-MS Processo: 29/002691/2011
Horário De Funcionamento: Onde se lê:
De 07:30 as 11:30 horas e de 13:30 as 17:30 horas Assinatura: 25/03/2011
Telefone: (067) 3234 - 4700 ANDRÉ PUCCINELLI – CPF/MF N. 005.983.059-04
Governador - CONCEDENTE
Luiz Carlos Pereira da Costa CHEILA CRISTINA VENDRAMI - CPF/MF n.463.594.609-63
Matr. 030.237-6 Secretária de Estado de Educação, em Exercício – CONCEDENTE
Chefe da Agência Fazendária Leia-se:
Assinatura: 25/03/2011
CHEILA CRISTINA VENDRAMI - CPF/MF n.463.594.609-63
Secretária de Estado de Educação, em Exercício – CONCEDENTE

EDITAL DE INTIMAÇÃO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

Pelo presente Edital o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) Ordem de Fornecimento n°. 0124/2011
para, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do quinto (05) dia da publicação des- Processo: 29/017.740/2011
te, recolher aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(s) exigido(s) por meio do Auto de Nota de Empenho n°. 2011NE02249
Lançamento de Imposição de Multa – ALIM, série M ou querendo, apresentar impugna- Valor: R$ 88.252,50 (oitenta e oito mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta
ção no mesmo prazo, ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo- centavos)
se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal. Dotação Orçamentária: Fonte 0100000000
Embasamento Legal: Arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e“, 48, III, da Lei Estadual Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E IGNÁCIO & LOPES LTDA –
2.315, de 25.10.2001. ME
Objeto: Aquisição de pratos em polipropileno para atender alunos da Rede Estadula de
ESPÓLIO DE GERALDO FERREIRA DOS SANTOS Ensino de Mato Grosso do Sul.
P.A URUCUM – LOTE 42 – SITIO N. SRA. APARECIDA – CORUMBÁ – MS Amparo Legal: Artigo 15 Inciso II da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações.
Auto de Lançamento e Imposição de Multa–ALIM 21634 Série“E” de 18/05/2011 Prazo de entrega do material: 10 dias úteis a contar da data de recebimento da Ordem
de Fornecimento 19/05/2011.
ROSANA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS – CPF: 906.031.091-87 Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente
P.A URUCUM – LOTE 16 – SITIO PARANÁ – CORUMBÁ – MS exercício.
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Rua Quinze de Novembro, 32 - Centro Ordem de Fornecimento n°. 0123/2011
Corumbá-MS Processo: 29/017.738/2011
Horário De Funcionamento: Nota de Empenho n°. 2011NE02248
De 07:30 as 11:30 horas e de 13:30 as 17:30 horas Valor: R$ 205.922,50 (duzentos e cinco mil, novecentos e vinte e dois reais e cinquenta
Telefone: (067) 3234 - 4700 centavos)
Dotação Orçamentária: Fonte 0100000000
Luiz Carlos Pereira da Costa Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E IGNÁCIO & LOPES LTDA –
Matr. 030.237-6 ME
Chefe da Agência Fazendária Objeto: Aquisição de canecas em polipropileno para atender alunos da Rede Estadula de
Ensino de Mato Grosso do Sul.
Amparo Legal: Artigo 15 Inciso II da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações.
Prazo de entrega do material: 10 dias úteis a contar da data de recebimento da Ordem
EDITAL DE INTIMAÇÃO
de Fornecimento 19/05/2011.
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente
exercício.
para, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do quinto (05) dia da publicação des-
Extrato de Convênio sob n. cadastral 17302 de 14/10/2010
Lançamento de Imposição de Multa – ALIM, série M ou querendo, apresentar impugna-
Processo: 29/030416/2010
ção no mesmo prazo, ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de
se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal.
Educação - CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a APM da EE
Embasamento Legal: Arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e“, 48, III, da Lei Estadual
Sebastião Santana de Oliveira, Campo Grande/MS, CNPJ/MF N.01.951.995/0001-39 -
2.315, de 25.10.2001.
CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações pos-
ESPÓLIO DE GERALDO FERREIRA DOS SANTOS
teriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores na
P.A URUCUM – LOTE 42 – SITIO N. SRA. APARECIDA – CORUMBÁ – MS
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores, Decreto
Estadual 12.531 de 03 de abril de 2008.
Objeto: destinar recursos financeiros para aquisição de ares condicionados para salas
CLAUDEMIR FERREIRA DOS SANTOS – CPF: 497.055.391-20
de aula da unidade escolar.
P.A URUCUM – LOTE 42 – SITIO N. SRA. APARECIDA – CORUMBÁ – MS
Valor/Programa de Trabalho: R$ 10.000,00, em parcela única, PT:
12.361.0035.2175.0000, PI – CONV. 017302, Natureza da Despesa 44.50.41.03, Item
44103, Fonte 0250000000, Empenho n. 2011 NE 02117 de 05/05/2011.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2011
Rua Quinze de Novembro, 32 - Centro
Corumbá-MS
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68
Horário De Funcionamento:
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
De 07:30 as 11:30 horas e de 13:30 as 17:30 horas
EDILEUZA SILVA RODRIGUES - CPF/MF n. 420.825.601-04
Telefone: (067) 3234 - 4700
Presidente da APM da EE Sebastião Santana de Oliveira, Campo Grande/MS –
CONVENENTE
Luiz Carlos Pereira da Costa
Matr. 030.237-6
Chefe da Agência Fazendária

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Ordem de Fornecimento n°. 0110/2011
Processo: 29/019.010/2011
Nota de Empenho n°. 2011NE02198
Valor: R$ 89,53 (Oitenta e nove reais e cinquenta e três centavos).
Ordem de Fornecimento n°. 0112/2011
Processo: 29/017.983/2011
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E HOUSETECH INFORMÁTICA
Nota de Empenho n°. 2011NE02194
LTDA - ME
Valor: R$ 105,10 (Cento e cinco reais e dez centavos)
Objeto: Aquisição de Material de Expediente para atender a ação do Convênio n°
658784/09.
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E IGNÁCIO & LOPES LTDA -
Amparo Legal: Artigo 15 Inciso II da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações.
ME.


Prazo de entrega do material: 20 dias corridos a contar da data de recebimento da Assinatura: 16/05/2011
Ordem de Fornecimento 17/05/2011. MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
exercício. VERONICA FERREIRA LIMA - CPF/MF n. 338.593.101-00
Prefeito Municipal de Taquarussu/MS – CONVENENTE
Ordem de Fornecimento n°. 0109/2011 Processo: 29/038474/2010
Processo: 29/019.010/2011 Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
Nota de Empenho n°. 2011NE02197 - CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a Associação dos Pais e
Valor: R$ 79,12 (Setenta e nove reais e doze centavos). Amigos dos Excepcionais de Naviraí/MS, CNPJ/MF N.03.907.599/0001-30, denominado
Dotação Orçamentária: Fonte 0112130086 CONVENENTE.
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E INFORTECH INFORMÁTICA Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações pos-
LTDA - ME teriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores na
Objeto: Aquisição de Material de Expediente para atender a ação do Convênio n° Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores.
658784/09. Objeto: destinar recursos financeiros para aquisição de televisores, ar condicionado,
Amparo Legal: Artigo 15 Inciso II da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações. carro self-service, data show, carteiras e cadeiras escolares, armários de aço, mesas
Prazo de entrega do material: 20 dias corridos a contar da data de recebimento da para computadores e mesa arco-íris para a entidade.
Ordem de Fornecimento 17/05/2011. Valor/Programa de Trabalho: R$ 30.000,00, em parcela única, PT:
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente 12.361.0035.2175.0000, PI – CONV. 018193, Natureza da Despesa 44.50.41.03, Item
exercício. 44103, Fonte 0250000000, Empenho n. 2011 NE 02178 de 12/05/2011.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2011
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO Assinatura: 16/05/2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68
Ordem de Fornecimento n°. 0108/2011 Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
Processo: 29/019.010/2011 JOSÉ MARCOS PEREIRA - CPF/MF n. 465.282.961-20
Nota de Empenho n°. 2011NE02196 Presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Naviraí/MS –
Valor: R$ 156,25 (Cento e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos). CONVENENTE
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E ART VÍDEO LTDA - ME Extrato da Apostila da Senhora Secretária de Estado de Educação ao Convênio
Objeto: Aquisição de Material de Expediente para atender a ação do Convênio n° sob n. Cadastral 17258 de 28/09/2010 com a APM da EE Maestro Heitor Villa
658784/09. Lobos, Campo Grande/MS
Amparo Legal: Artigo 15 Inciso II da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações. Processo: 29/038379/2010
Prazo de entrega do material: 20 dias corridos a contar da data de recebimento da Objeto: reprogramação do orçamento do recurso previsto no termo original.
Ordem de Fornecimento 16/05/2011. Valor/Programa de Trabalho: o valor de R$ 20.000,00 previsto no
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente termo original fica por conta do PT: 12.361.0035.2175.0000, PI: Conv017258, Fonte
exercício. 0250000000, ND 44.50.41.03 e item 44103, Nota de Empenho n. 2011NE02201 de
16/05/2011;
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO Assinatura: 17/05/2011

Ordem de Fornecimento n°. 0107/2011 Extrato da Apostila da Senhora Secretária de Estado de Educação ao Convênio
Processo: 29/019.205/2011 sob n. Cadastral 17265 de 29/09/2010 com a Fundação de Apoio à Pesquisa ,
Nota de Empenho n°. 2011NE02195 ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul – FAPEMS, Dourados/MS
Valor: R$ 120,00 (Cento e vinte reais) Processo: 29/030349/2010
Dotação Orçamentária: Fonte 0112130086 Objeto: reprogramação do orçamento do recurso previsto no termo original.
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E ZILIOTTO COMÉRCIO E Valor/Programa de Trabalho: o valor de R$ 30.000,00 previsto no
REPRESENTAÇÕES LTDA termo original fica por conta do PT: 12.361.0035.2175.0000, PI: Conv017265, Fonte
Objeto: Aquisição de Material de Expediente para atender a ação do Convênio n° 0250000000, ND 44.50.41.03 e item 44103, Nota de Empenho n. 2011NE02200 de
658784/09. 16/05/2011;
Amparo Legal: Artigo 15 Inciso II da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações. Assinatura: 17/05/2011
Prazo de entrega do material: 15 dias úteis a contar da data de recebimento da Ordem
de Fornecimento 17/05/2011. Extrato da Apostila da Senhora Secretária de Estado de Educação ao Convênio
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente sob n. Cadastral 17257 de 28/09/2010 com a APM da EE Vespasiano Martins,
exercício. Amambai/MS
Processo: 29/032342/2010
Extrato de Convênio sob n. cadastral 18213 de 25/04/2011 Objeto: reprogramação do orçamento do recurso previsto no termo original.
Processo: 29/050776/2010 Valor/Programa de Trabalho: o valor de R$ 45.000,00 previsto no
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação termo original fica assim distribuído por conta do:
- CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a APM da EE Camilo R$ 15.000,00 – PT: 12.361.0035.2175.0000, PI: conv017257, Fonte
Bonfim, Camapuã/MS, CNPJ/MF N.01.534.569/0001-08 - CONVENENTE. 0250000000, ND 33.50.41.06 e item 34106, Nota de Empenho n. 2011NE02202 de
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações pos- 16/05/2011; e
teriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores na R$ 30.000,00 – PT: 12.361.0035.2175.0000, PI:
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores, Decreto conv017257, fonte 0250000000, ND 44.50.41.03 e item 44103 - Nota de Empenho n.
Estadual 12.531 de 03 de abril de 2008. 2011NE02203 de 16/05/2011.
Objeto: destinar recursos financeiros para aquisição de computadores para a sala de Assinatura: 17/05/2011
tecnologia e de ares-condicionados para a biblioteca e salas de aula da unidade escolar.
Valor/Programa de Trabalho: R$ 20.000,00, em parcela única, PT: Extrato da Apostila da Senhora Secretária de Estado de Educação ao Convênio
12.361.0035.2175.0000, PI – CONV. 018213, Natureza da Despesa 44.50.41.03, Item sob n. Cadastral 17253 de 27/09/2010 com a APM da EE Chico Mendes, Água
44103, Fonte 0250000000, Empenho n. 2011 NE 02176 de 12/05/2011. Clara/MS
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2011 Processo: 29/029926/2010
Assinatura: 16/05/2011 Objeto: reprogramação do orçamento do recurso previsto no termo original.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68 Valor/Programa de Trabalho: o valor de R$ 20.000,00 previsto no
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE termo original fica por conta do:
MARINA BORGES DA COSTA - CPF/MF n. 583.376.601-04 PT: 12.361.0035.2175.0000, PI: Conv017253, Fonte 0250000000, ND
Presidente da APM da EE Camilo Bonfim, Camapuã/MS – CONVENENTE 44.50.41.03 e item 44103, Nota de Empenho n. 2011NE02199 de 16/05/2011;
Processo: 29/030234/2010 Extrato da Apostila da Senhora Secretária de Estado de Educação ao Convênio
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação sob n. Cadastral 17260 de 28/09/2010 com a APM da EE Angelina Jaime Tebet,
- CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a APM da EE Pantaleão Ivinhema/MS
Coelho Xavier, Antonio João/MS, CNPJ/MF N.01.997.733/0001-05 - CONVENENTE. Processo: 29/030410/2010
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações pos- Objeto: reprogramação do orçamento do recurso previsto no termo original.
teriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores na Valor/Programa de Trabalho: o valor de R$ 10.000,00 previsto no
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores, Decreto termo original fica por conta do:
Estadual 12.531 de 03 de abril de 2008. PT: 12.361.0035.2175.0000, PI: Conv017260, Fonte 0250000000, ND
Objeto: destinar recursos financeiros para aquisição e instalação de gradil na fachada 44.50.41.03 e item 44103, Nota de Empenho n. 2011NE02207 de 16/05/2011;
da unidade escolar. Assinatura: 17/05/2011
Valor/Programa de Trabalho: R$ 10.000,00, em parcela única, PT:
12.361.0035.2175.0000, PI – CONV. 018212, Natureza da Despesa 44.50.41.03, Item Extrato da Apostila da Senhora Secretária de Estado de Educação ao Convênio
44103, Fonte 0250000000, Empenho n. 2011 NE 02175 de 12/05/2011. sob n. Cadastral 17261 de 28/09/2010 com a APM da EE Dr. Jose Manoel
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2011 Fontanillas Fragelli, Angélica/MS
Assinatura: 16/05/2011 Processo: 29/030414/2010
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68 Objeto: reprogramação do orçamento do recurso previsto no termo original.
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE Valor/Programa de Trabalho: o valor de R$ 30.000,00 previsto no
ANGELA MARCIA ROSA MARTINS - CPF/MF n. 935.044.891-20 termo original fica por conta do:
Presidente da APM da EE Pantaleão Coelho Xavier, Antonio João/MS – CONVENENTE PT: 12.361.0035.2175.0000, PI: Conv017261, Fonte 0250000000, ND
44.50.41.03 e item 44103, Nota de Empenho n. 2011NE02206 de 16/05/2011;
Extrato de Convênio sob n. cadastral 18195 de 20/04/2011 Assinatura: 17/05/2011
Processo: 29/030345/2010
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o Município de Extrato da Apostila da Senhora Secretária de Estado de Educação ao Convênio
Taquarussu/MS, CNPJ/MF N.03.923.703/0001-80, denominada CONVENENTE. sob n. Cadastral 17246 de 23/09/2010 com APM da EE Alziro Lopes, Guia Lopes
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações pos- da Laguna/MS
teriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores na Processo: 29/030395/2010
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores. Objeto: reprogramação do orçamento do recurso previsto no termo original.
Objeto: destinar recursos financeiros para aquisição de veículo para transporte escolar. Valor/Programa de Trabalho: o valor R$ 20.000,00, previsto no
Valor/Programa de Trabalho: R$ 40.000,00, em parcela única, PT: termo original fica assim distribuído por conta do:
12.361.0035.2175.0000, PI – CONV. 018195, Natureza da Despesa 44.40.41.02, Item R$ 4.000,00 – PT: 12.361.0035.2175.0000, PI: conv017246, Fonte
44102, Fonte 0250000000, Empenho n. 2011 NE 02179 de 12/05/2011. 0250000000, ND 33.50.41.06 e item 34106, Nota de Empenho n. 2011NE02204 de
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2011. 16/05/2011; e


R$ 16.000,00 – PT: 12.361.0035.2175.0000, PI:
conv017246, fonte 0250000000, ND 44.50.41.03 e item 44103 - Nota de Empenho n. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
2011NE02205 de 16/05/2011. DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO
Assinatura: 17/05/2011 DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS – SEPROTUR/MS
Autorizo as despesas e a emissão das Notas de Empenho, referente aos processos
abaixo relacionados no mês – Janeiro a Março/2011.

Extrato de Convênio sob n. cadastral 18162 de 14/04/2011 AMPARO LEGAL: Decreto n° 11.676 de 17/08/2004
Processo: 29/011734/2011
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação Favorecido Processo n° Ep n° Data Valor
- CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o Instituto Mirim de Guatós Comércio e Serviços 21/000164/2009 01 06/01/11 12.859,00
Campo Grande/MS, CNPJ/MF N.15.528.821/0001-72, denominada CONVENENTE. LTDA
Amparo Legal: Lei Federal 8.069 de 13 de junho de 1990 e alterações posteriores, na
Lei Federal 8.666 de 21 de junho 1993 e alterações posteriores, no que couber, Decreto Youssif Amim 21/000007/2011 06 14/01/11 322,70
Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na resolução Odebrecht Comercio e Industria 21/000006/2011 07 14/01/11 350,00
SEFAZ n. 2.093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores. de Café LTDA
Objeto: destinar recursos financeiros para contratação de Mirins para prestação de ser-
viços em diversas atividades e setores da Secretaria de Estado de Educação, tais como: Multpaper Distribuidora de pa- 21/000008/2011 08 14/01/11 1.185,00
recebimento, entrega, remoção e transporte de materiais leves, arquivamento, etc. peis LTDA
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 30/04/2012 Aquidauana Viagens e Turismo 21/000005/2011 09 14/01/11 859,00
Assinatura: 18/05/2011 LTDA-ME
Valor: R$ 132.117,48, por conta do PI: CONV018162, no programa de Trabalho Aquidauana Viagens e Turismo 21/000005/2011 10 19/01/11 1.018,62
12.361.0021.2712.0000, fonte de recursos 01000, Natureza de Despesa 33.50.43.01 LTDA-ME
item 34301, assim distribuído.
- Exercício 2011 – R$ 88.078,32 em 08 (oito) parcelas, Nota de Empenho 2011 NE Aquidauana Viagens e Turismo 21/000123/2010 15 25/01/11 730,12
02159 de 10/05/2011 e LTDA-ME
- Exercício 2012 – R$ 44.039,16 em 04 (quatro) parcelas. Aquidauana Viagens e Turismo 21/000005/2011 27 27/01/11 906,10
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68 LTDA-ME
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
DENISE MANDARANO CASTRO - CPF/MF n. 794.279.107-63 Aquidauana Viagens e Turismo 21/000005/2011 36 28/01/11 212,56
Presidente do Instituto Mirim de Campo Grande-MS – CONVENENTE LTDA-ME
Aquidauana Viagens e Turismo 21/000005/2011 47 02/02/11 906,88
LTDA-ME
Puricampo Imp.e Exp. De 21/000111/2010 48 03/02/11 2.310,00
ORDEM DE FORNECIMENTO N. 0121/2011 Produtos
NOTA DE EMPENHO N. 2011NE02241 emitida em 19/05/2011 Guatos Comercio e Serviço 21/000164/2009 54 03/02/11 12.859,00
Processo: 29/019.179/2011 LTDA
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS
METTA AGROCENTER LTDA Aquidauana Viagens e Turismo 21/000005/2011 58 08/02/11 1.118,92
Objeto: Aquisição e Utensilios Hidráulicos e Elétricos (Bomba Centrifuga) LTDA-ME
Amparo Legal: Inciso II, artigo 24 da Lei n. 8.666/93 Aquidauana Viagens e Turismo 21/000005/2011 66 14/02/11 2.215,92
Dotação Orçamentária: PT 123610002127120000 - Fonte 010800 LTDA-ME
ND 3449052 - Item 905239
Valor: R$ 830,00 (Oitocentos e trinta reais) Aquidauana Viagens e Turismo 21/000005/2011 70 16/02/11 1.930,16
Prazo de entrega do material: 15 (Quinze) dias úteis a contar da data de recebimento da LTDA-ME
Ordem de Fornecimento (19/05/2011) Odebrecht Comercio e Industria 21/000006/2011 73 21/02/11 350,00
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento (19/05/2011) até o ﬁm do de Café LTDA
presente exercício. Youssif Amim 21/000007/2011 76 23/02/11 184,40
Multpaper Distribuidora de pa- 21/000008/2011 77 23/02/11 395,00
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO, peis LTDA
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aquidauana Viagens e Turismo 21/000005/2011 88 02/03/11 587,19
DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 047 DE 16 DE MAIO DE 2011. LTDA-ME
O Presidente do Conselho Estadual de Controle Ambiental - LTDA-ME
CECA, torna público que, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso VI do arti-
Guatos Comercio e Serviço 21/000164/2009 98 11/03/11 12.858,00
go 2º da Lei n. 2.256, de 09 de julho de 2001, combinado com o art. 2º § 4º do Decreto
LTDA
Estadual n. 12.367, de 05 de julho de 2007,
Aquidauana Viagens e Turismo 21/000005/2011 102 17/03/11 1.288,93
LTDA-ME
D E L I B E R A “ad referendum”
Aquidauana Viagens e Turismo 21/000005/2011 115 24/03/11 1.013,15
Processo nº: 23/104646/2010 LTDA-ME
Assunto: Licença Prévia
Youssif Amim 21/000007/2011 118 28/03/11 230,50
Requerente: Terra Verde Bioenergia Participações S/A
Município: Nova Andradina/MS I.A Campagna Junior e Cia 21/000006/2011 119 28/03/11 111,30
LTDA
Art. 1° Aprovo, “ad referendum”, à emissão de Licença Prévia para a Odebrecht Comercio e Industria 21/000006/2011 120 28/03/11 350,00
atividade de Usina de Açúcar e Álcool da TERRA VERDE BIOENERGIA PARTICIPAÇÕES de Café LTDA
S/A, processo 23/104646/2010, devendo constar na Licença Prévia - LP as condicio-
nantes assinaladas no Parecer Técnico elaborado pela equipe de análise do IMASUL. Multpaper Distribuidora de pa- 21/000008/2011 121 28/03/11 395,00
peis LTDA
Art. 2° Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação. Comercial T & C LTDA 21/000043/2011 122 28/03/11 209,00

Campo Grande - MS, 16 de maio de 2011. Ignacio & Lopes LTDA – ME 21/000043/2011 123 28/03/11 330,00
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES LTDA-ME
Presidente do Conselho Estadual de Controle Ambiental - CECA
LTDA-ME
DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 048 DE 17 DE MAIO DE 2011.
Guatos Comercio e Serviço 21/000164/2009 136 31/03/11 12.858,00
O Presidente do Conselho Estadual de Controle Ambiental - LTDA
CECA, torna público que, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso VI do arti-
go 2º da Lei n. 2.256, de 09 de julho de 2001, combinado com o art. 2º § 4º do Decreto AMPARO LEGAL: Artigo 22 da Lei Federal 8.666 de 21/06/93
Estadual n. 12.367, de 05 de julho de 2007,
Favorecido Processo n° Ep n° Data Valor

D E L I B E R A “ad referendum” Taurus Distribuidora de 21/000203/2010 03 11/01/11 2.800,00
Petróleo LTDA.
Processo nº: 23/106677/2008 Taurus Distribuidora de 21/000203/2010 04 11/01/11 500,00
Assunto: Licença de Instalação Petróleo LTDA.
Requerente: Cooperativa Central Oeste Catarinense
Município: São Gabriel do Oeste/MS S.H.Informática LTDA 21/000203/2010 05 11/01/11 600,00
S.H.Informática LTDA 21/000056/2007 25 27/01/11 901,00
Art. 1° Aprovo, “ad referendum”, à emissão de Licença de Instalação
para a atividade de Frigorífico e Abatedouro da COOPERATIVA CENTRAL OESTE S.H.Informática LTDA 21/000056/2007 26 27/01/11 451,00
CATARINENSE, processo 23/106677/2008, devendo constar na Licença de Instalaçao Taurus Distribuidora de 21/000203/2010 49 03/02/11 3.800,00
- LI as condicionantes assinaladas no Parecer Técnico elaborado pela equipe de análise Petróleo LTDA.
do IMASUL.
Taurus Distribuidora de 21/000203/2010 50 03/02/11 500,00
Petróleo LTDA.
Art. 2° Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande - MS, 17 de maio de 2011.
Taurus Distribuidora de 21/000203/2010 60 09/02/11 2.700,00
Petróleo LTDA.
Presidente do Conselho Estadual de Controle Ambiental - CECA S.H.Informática LTDA 21/000056/2007 67 15/02/11 407,33


Taurus Distribuidora de 21/000203/2010 89 02/03/11 2.700,00 Assetur-Assoc. das Emp. De 21/000110/2009 111 22/03/11 767,01
Petróleo LTDA. Transp. Coletivo
S.H.Informática LTDA 21/000056/2007 95 09/03/11 500,00 Relação de Diárias das 21/000004/2011 113 24/03/11 196,25
Unidades
Relação de Diárias das 21/000003/2011 114 24/03/11 295,60
Unidades
Taurus Distribuidora de 21/000203/2010 104 21/03/11 500,00
Petróleo LTDA.
Unidades
Taurus Distribuidora de 21/000203/2010 105 21/03/11 2.700,00
Ministério do Desenvol.Agrario 37/000030/2005 124 28/03/11 412.409,59
Petróleo LTDA.
– MDA
Ministério do Desenvol.Agrario 37/000018/2005 125 28/03/11 548.134,03
S.H.Informática LTDA 21/000056/2007 107 22/03/11 281,01 – MDA
S.H.Informática LTDA 21/000056/2007 108 22/03/11 184,00 Relação de Diárias das 21/000004/2011 133 30/03/11 731,25
S.H.Informática LTDA 21/000056/2007 109 22/03/11 281,01 Unidades
AMPARO LEGAL: Decreto n° 11.676 de 29 de Julho de 2004
S.H.Informática LTDA 21/000056/2007 110 22/03/11 184,00 (Suprimento de Fundo)

AMPARO LEGAL: Artigo 24 da Lei Federal 8.666 de 21/06/93
MS/SEPRODES/SF/PEDRO 21/000016/2011 53 03/02/11 2.000,00
Seguradora Lider dos Cons.de 21/000001/2011 02 10/01/11 303,34 PINTO CORREA
Seguro DPVAT S.A DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS – FAI/MS
Brasil Telecom S/A-Telems 21/000001/2010 16 25/01/11 3.459,35 Autorizo as despesas e a emissão das Notas de Empenho, referente aos processos
Brasil Telecom abaixo relacionados no mês – Janeiro a Março/2011

HC Veiculos Ind.e Comercial 21/000012/2011 35 28/01/11 750,05 AMPARO LEGAL: Artigo 24 da Lei Federal 8.666 de 21/06/93
LTDA
Favorecido Processo n° Ep Data Valor
Enersul-Empr Energética de 21/000114/2007 43 02/02/11 6.836,06 n°
Mato Grosso do Sul
Banco do Brasil S/A 21/015008/2007 01 25/01/11 560,00
Enersul-Empr Energética de 21/000125/2007 44 02/02/11 532,34
Mato Grosso do Sul Banco do Brasil S/A 21/015008/2007 02 23/03/11 248,75

Seguradora Lider dos Cons.de 21/000001/2011 52 03/02/11 302,34
Seguro DPVAT S.A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Empresa Brasileira de Correios 21/000147/2009 62 11/02/11 670,00 Termos de Doação celebrados entre a Secretaria de Estado de Trabalho e
e Telegrafos Assistência Social/SETAS e as Entidades que especifica:
Enersul-Empr Energética de 21/000114/2007 74 21/02/11 76.092,87
A M P A R O Artigo 538 e seguintes do Código civil, no art. 2º, X, do Decreto
Mato Grosso do Sul
LEGAL: Estadual nº 12.207/2006, no art.17, II, a, da Lei nº. 8.666/93 e
Brasil Telecom S/A-Telems 21/000010/2011 84 24/02/11 42.804,59 alterações posteriores, no parágrafo único, do art.25, do Decreto
Brasil Telecom nº. 11.261/2003.
Departamento Estadual de 21/000001/2011 93 04/03/11 83,93 FORO: Campo Grande/MS.
Transito de MS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS / PARTES / ASSINAM / CONVÊNIO
Enersul-Empr Energética de 21/000125/2007 94 04/03/11 764,69 25/001.059/2008: Tania Mara Garib/Secretária da SETAS – CPF: 108.829.951-20,
Mato Grosso do Sul Sivaldo Pinoti da Silva/Representante da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária –
Empresa Brasileira de Correios 21/000147/2009 100 16/03/11 419,28 Quadro de Naviraí – CPF: 357.101.281-64: Convênio nº 12477/2008.
e Telegrafos Data da ASS: 04 de Abril de 2011
25/000434/2010: Tania Mara Garib/Secretária da SETAS – CPF: 108.829.951-20,
Seguradora Lider dos Cons.de 21/000001/2011 101 16/03/11 106,68 Ir. Aguida Maria Tardelli/Representante do Centro Sócio Educativo Nossa Senhora das
Seguro DPVAT S.A Garças – CPF: 194.495.187-34 Convênio nº 16460/2010
Embratel – Empr.Bras. de 21/000009/2011 134 30/03/11 200,00 Data da ASS: 01 de Abril de 2011.
Telecomunicações S/A 25/002.201/2008: Tania Mara Garib/Secretária da SETAS – CPF: 108.829.951-20,
AMPARO LEGAL: Artigo 25 da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 João Osmar Zeviani/ Representante da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária –
CPF: n° 175.812.713-72 Convênio n° 13298/2008
Data da ASS: 01 de Abril de 2011
Assetur-Assoc. das Emp. De 21/000110/2009 17 25/01/11 1.226,30
Transp. Coletivo
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
DIÁRIO OFICIAL Nº 7.940 de 03/05/2011– PAG. 13.
Unidades
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 18206/2011
Relação de Diárias das 21/000004/2011 37 28/01/11 10,00 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/000386/2011
Unidades PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho
e Assistência Social– CNPJ n.° 04.150.335/0001-47 e Assistência Social e Cultural
Evangélica - ASSISTE – CNPJ n.° 15.460.777/0001-06, domiciliada em Campo Grande
Unidades
/MS.
Ministério da Integração 21/000008/2006 45 02/02/11 21.746,09 ONDE SE LÊ
Nacional OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, destinar recursos financeiros para ope-
racionalização e manutenção da entidade com pagamentos de despesas de custeio e de
Ministério da Integração 21/000008/2006 46 02/02/11 125.826,51
terceiros, de acordo com o Plano de Trabalho, independente de transcrição.
Nacional
LEIA-SE
Ministério da Integração 21/000008/2006 56 03/02/11 21.746,09 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, destinar recursos financeiros
Nacional para operacionalização e manutenção da entidade com pagamentos de despesas de
Ministério da Integração 21/000314/2005 59 08/02/11 20.868,00 custeio, de terceiros e de pessoal com encargos, de acordo com o Plano de Trabalho,
Nacional independente de transcrição.
Unidades SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Relação de Diárias das 21/000003/2011 63 11/02/11 1.635,86 Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 020/2010 Nº Cadastral
Unidades 0032/2010-SEJUSP
Relação de Diárias das 21/000004/2011 64 11/02/11 191,25 Processo nº 31/000.497/2010
Unidades Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
Relação de Diárias das 21/000003/2011 65 14/02/11 390,66 PÚBLICA e PRYSCILLA LIARA MORAES FLORES, re-
Unidades presentada por sua mãe ÂNGELA MARIA DE SOUSA
Relação de Diárias das 21/000003/2011 69 15/02/11 390,66 MORAES FLORES, representada por procuração por
Unidades SILVÉRIA APARECIDA VASQUES RIBEIRO.
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Prazo
Assetur-Assoc. das Emp. De 21/000110/2009 71 17/02/11 863,90 O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze)
Transp. Coletivo meses, a contar de 10 de maio de 2011 e término
Relação de Diárias das 21/000004/2011 72 17/02/11 312,50 em 09 de maio de 2012, podendo ser prorrogado,
Unidades mediante Termo Aditivo, por igual período se não for
denunciado por qualquer das partes, por escrito e
Relação de Diárias das 21/000004/2011 75 22/02/11 1.193,12 com antecedência de 30 (trinta) dias do seu término.
Unidades CLÁUSULA SEGUNDA - Do Valor
Relação de Diárias das 21/000003/2011 90 02/03/11 681,87 I-O valor do aluguel mensal será de R$ 1.075,00
Unidades (hum mil e setenta e cinco reais).
II-Os reajustamentos dos aluguéis serão efetivados a
Relação de Diárias das 21/000116/2010 91 02/03/11 155,50 cada 12 (doze) meses, em comum acordo, resguar-
Unidades dando-se o valor previsto pelo Laudo de Avaliação da
Relação de Diárias das 21/000004/2011 92 04/03/11 286,25 junta de Avaliação do Estado, prevista no inciso II, do
Unidades artigo 2º, do Decreto nº 10.247, de 12 de fevereiro
de 2001.
As demais cláusulas e condições contidas no Contrato
Unidades
original, serão mantidas e por este termo ratificadas.
Do Prazo: 10/05/2011 a 09/05/2012


Data de Assinatura: 10/05/2011
Assinam: WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI e SILVÉRIA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
APARECIDA VASQUES RIBEIRO.
Extrato do Contrato Nº 002/2011 Nº Cadastral 0003/2011-SEGRH
PORTARIA “N” 017/11 - PM3, DE 20 DE MAIO DE 2011. Processo nº 47/000.050/2011
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS
SELEÇÃO INTERNA PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE HUMANOS e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
SARGENTOS DO QUADRO QPPM DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO TELÉGRAFOS.
SUL – MODALIDADE TEMPO DE SERVIÇO/ANTIGUIDADE. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a prestação, pela
ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o item “5.4.1.1” ao(s) ANEXO(s) deste Instrumento contratual que,
do Edital n. 1/2010/PM3 – Tempo de Serviço, publicado no DOE n. 7.778, de 30 individualmente, caracteriza(m) cada modalidade
Ago 10, torna público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO do Exame de envolvida.
Saúde (JISO) o qual foram submetidos os candidatos ao Processo Seletivo para o CFS Ordenador de Despesas: EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
por Tempo de Serviço, conforme relação constante do anexo único, desta Portaria, e de Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04.122.0019.2911.0000
acordo com o item 7.1 do mesmo edital, abre prazo para recursos. - Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
Os recursos deverão ser encaminhados até 25 de maio de 2011, por SEDEX via Despesas 3.3.90.39
AR (aviso de recebimento), ou entregue no seguinte endereço: Amparo Legal: Lei 8666/93.
Valor: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais)
Local: Policlínica da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Data de Assinatura: 10/5/2011
Rua: Rodolfo José Pinho, 1506. Do Prazo: O contrato terá vigência de 12 (doze meses a partir
Bairro: Jardim São Bento da data de sua assinatura.
Cidade: Campo Grande-MS Assinam: EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI, JOÃO
EDILSON OLIVEIRA ROCHA e JOEL MALHEIROS.
Palácio Tiradentes em Campo Grande, MS, 20 de maio de 2011.

CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Coronel QOPM
Comandante-Geral da PMMS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Matr. 200102-0
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Anexo Único à Portaria “N” 017/11-PM3, de 20 de maio de
2011. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
Seleção Interna para Ingresso no Curso de Formação de Sargentos. N° 04/2010, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL POR
Edital n. 01/2010/PM3 – Tempo de Serviço/antiguidade MEIO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS – AGESUL, CNPJ
Nº 15.457.856/0001-68 E O ESTADO DE GOIÁS POR MEIO DA AGÊNCIA GOIANA DE
RESULTADO DA 2ª FASE DO CERTAME – EXAME MÉDICO TRANSPORTES E OBRAS – AGETOP, CNPJ Nº 03.520.933/0001-06.
PROCESSO Nº: 19/100.811/2010.
Nº MATR. NOME RESULTADO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência
e a retificação da Cláusula Segunda Item 2.2 do referido Convênio.
01 201980-9 ADEMIR FERREIRA APTO AMPARO LEGAL: Decreto n.º 11.261 de 16 de junho de 2003 e no que couber, nas dis-
03 201697-4 CALIXTO ANDRADE DE BRITO APTO posições da Lei Federal n.º 8.666 de 23/06/93 e alterações posteriores e demais normas
legais pertinentes.
04 201748-2 WALDIR FRANCISCO CHAVES INAPTO VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Convênio de Cooperação Mútua n. 04/2010 por
mais 3 (três) meses, contados de 19/05/2011 a 19/08/2011.
05 201706-7 ISRAEL AURORA PEREIRA APTO
DATA DA ASSINATURA – 26 de abril de 2011.
06 201729-6 MAURILIO ALVES DE SOUZA APTO ASSINAM –
07 201475-0 LAZARO TELMO RODRIGUES APTO ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado do Mato Grosso do Sul
CPF n. 005.983.059-04
08 201462-9 ANTONIO JOÃO GARCIA DA ROSA APTO
MARCONI FERREIRA PERILLO Governador do Estado de Goiás
09 201459-9 AGUSTIN GONÇALVES APTO JÚNIOR
CPF n. 035.538.218-09
10 201471-8 JOÃO RODRIGUES DE MIRANDA APTO
WILSON CABRAL TAVARES Secretário de Estado de Obras Públicas e de
11 202192-7 JOÃO MARQUES DA SILVA APTO CPF n. 236.809.541-15 Transportes – Diretor Presidente da AGESUL
JAYME EDUARDO RINCON Presidente da Agência Goiana de Transportes e
12 202423-3 RENI BARCELO APTO
CPF n. 093.721.801-49 Obras - AGETOP
13 201219-7 ANTONIO JOSE DE SOUZA APTO
14 202402-0 GILBERTO ALVES SANTARENHA APTO Extrato do TERMO DE PARALISAÇÃO do Contrato Nº 336/2009 N º
15 202375-0 VALDECI ESCASSIO APTO Cadastral 0560/2009-AGESUL
Processo nº 19/102.021/2009
16 201235-9 EDVALDO FERREIRA LIMA APTO Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS e PLANACON CONSTRUTORA
17 202382-2 ANTONIO RAMIRO MOTA APTO
LTDA.
18 201212-0 ATAIDE BERNARDINO DE MORAES APTO Objeto: Paralisação por conveniência do interesse público da
obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas
19 202399-7 EURICO ALVES CHAVES APTO pluviais, na cidade de Dourados, compreendendo:
20 201007-0 EDSON LEMES DE CAMPOS APTO setor I - Jardim Novo Horizonte (parte do Parque
Lago I e parte do Parque Lago II e adjacências); e se-
21 201047-0 MAURILIO LUIZ MENDONÇA APTO tor II - rua Sargento José da Silva, no bairro Parque
22 202401-2 GILCINEY LEAL FURTADO APTO Alvorada, a partir de 01 de abril de 2011.
23 201464-5 CARLITO GONÇALVES MIRANDA APTO Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e LUCAS ALVES DE
ASSIS.
24 202431-4 ANTONIO AVELAR DE SOUZA APTO
25 201046-1 MARIO PINTO PEDRASSA APTO Extrato do TERMO DE PARALISAÇÃO do Contrato Nº 337/2009 Nº
Cadastral 0561/2009-AGESUL
26 201041-0 LUIZ CARLOS FREITAS DA SILVA INAPTO Processo nº 19/101.998/2009
27 202396-2 DOMINGOS FIRMO DE AGUIAR APTO Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS e PLANACON CONSTRUTORA
28 203579-0 JOSE FERREIRA DOS SANTOS FILHO APTO LTDA.
Objeto: Paralisação por conveniência do interesse público, da
29 203578-2 HUGO BARBOSA CASTRO APTO
obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas
30 203602-9 PAULO DA SILVA APTO pluviais, compreendendo: setor I - Vila Erondina;
setor II: Parque dos Coqueiros e adjacências; setor
31 203588-0 JOEL RAIMUNDO NONATO APTO III: Parque das Nações II (diversas ruas) e setor IV:
32 203605-3 JOÃO JOAQUIM DE LIMA APTO distrito de Vila Vargas, no município de Dourados/
MS, pelo prazo de 120 dias a contar de 01 de abril de
33 201017-8 GILDOVAL RAMALHO DE OLIVEIRA APTO 2011.
34 201021-6 HERMES MERCADO CHORE APTO Data de Assinatura: 1/4/2011
Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e LUCAS ALVES DE
35 201032-1 JOILSON IVO DA COSTA APTO ASSIS.
36 200998-6 CECILIO TOLEDO FILHO APTO
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 099/2011 Nº Cadastral
37 203593-6 FABIO DOMINGOS GUEDES APTO 0083/2011-AGESUL
Processo nº 19/101.716/2010
38 202394-6 CLAUDEMIRO BALTAZAR DE OLIVEIRA APTO Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
39 203587-1 ORLANDO ARRIGHI APTO EMPREENDIMENTOS e CONSTRUTORA RIO NEGRO
LTDA.
40 203604-5 JOVALDIR FERREIRA BISPO APTO Objeto: Reforma de ponte de madeira em vigamento simples
41 200636-7 GETULIO LESCANO DE AVILA APTO (V.S.), na rodovia MS/228 sobre a vazante do Tatu,
no trecho compreendido entre o Entrº MS/080 e a
42 202998-7 ALERCIO CAZELA APTO Fazenda Imaculada, com extensão de 6,00m, no mu-
nicípio de Rio Verde de Mato Grosso/MS.
Ordenador de Despesas: WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26.782.0022.2161.0000
- Fonte de Recursos 0241000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações..


Valor: R$ 48.768,54 (Quarenta e oito mil, setecentos e ses-
senta e oito reais e cinquenta e quatro centavos). Wanderluiz Ribas Espíndola
Data de Assinatura: 19/5/2011 Membro da CPAED
Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 30 (trinta)
dias consecutivos, contados da data do recebimento TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – TED Nº 028/2011 – CAMPO GRANDE
da presente OES.
Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e NELIR REZENDE DINIZ Aos 23 dias do mês de maio do ano de 2011, o Departamento Estadual de Trânsito de
JUNIOR. Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, através dos membros da Comissão Permanente de
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 101/2011 Nº Cadastral Avaliação e Eliminação de Documentos, constituída de acordo com o Art. 1º da Portaria
0084/2011-AGESUL ”N” nº 020, de 26 de novembro de 2004, alterado pela Portaria “N” nº 064/2007, de 18
Processo nº 19/102.030/2010 de setembro de 2007, após análise e avaliação da documentação separada do arquivo
Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE pelo Grupo de Apoio da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos,
EMPREENDIMENTOS e CONSTRUTORA RIO NEGRO procederá a eliminação dos documentos constantes da Listagem nº 028/2011, publicada
LTDA. no Suplemento do Diário Oficial nº 7921, de 04 de abril de 2011, integrantes do acervo
Objeto: Reforma de ponte de madeira em vigamento simples do Departamento Estadual de Trânsito, sede Campo Grande que, para todos os efeitos,
(V.S.), na rodovia MS/228 sobre a vazante do Tatu, passa a fazer parte integrante do presente Termo de Eliminação de Documentos.
no trecho compreendido entre o Entrº MS/080 e a
Fazenda Imaculada, com extensão de 6,00m, no mu- Campo Grande/MS, 19 de maio de 2011.
nicípio de Rio Verde de Mato Grosso/MS.
Ordenador de Despesas: WILSON CABRAL TAVARES Carlos Henrique dos Santos Pereira
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26.782.0022.2161.0000 Presidente do DETRAN-MS
Despesas 4.4.90.51 Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos:
Amparo Legal: Lei nº 8666/93 e suas alterações..
Valor: R$ 141.604,17 (Cento e quarenta e um mil, seiscen- Maria das Graças Freitas
tos e quatro reais e dezessete centavos). Presidente da CPAED
Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 90 (noven- Wanderluiz Ribas Espíndola
ta) dias consecutivos, contados da data do recebi- Membro da CPAED
mento da presente OES.
Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e NELIR REZENDE DINIZ TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – TED Nº 029/2011 – CAMPO GRANDE
JUNIOR.
Aos 23 dias do mês de maio do ano de 2011, o Departamento Estadual de Trânsito de
Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, através dos membros da Comissão Permanente de
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO Avaliação e Eliminação de Documentos, constituída de acordo com o Art. 1º da Portaria
GROSSO DO SUL ”N” nº 020, de 26 de novembro de 2004, alterado pela Portaria “N” nº 064/2007, de 18
de setembro de 2007, após análise e avaliação da documentação separada do arquivo
TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – TED Nº 025/2011 – CAMPO GRANDE pelo Grupo de Apoio da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos,
procederá a eliminação dos documentos constantes da Listagem nº 029/2011, publicada
Aos 23 dias do mês de maio do ano de 2011, o Departamento Estadual de Trânsito de no Suplemento do Diário Oficial nº 7921, de 04 de abril de 2011, integrantes do acervo
Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, através dos membros da Comissão Permanente de do Departamento Estadual de Trânsito, sede Campo Grande que, para todos os efeitos,
Avaliação e Eliminação de Documentos, constituída de acordo com o Art. 1º da Portaria passa a fazer parte integrante do presente Termo de Eliminação de Documentos.
”N” nº 020, de 26 de novembro de 2004, alterado pela Portaria “N” nº 064/2007, de 18
de setembro de 2007, após análise e avaliação da documentação separada do arquivo Campo Grande/MS, 19 de maio de 2011.
pelo Grupo de Apoio da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos,
procederá a eliminação dos documentos constantes da Listagem nº 025/2011, publicada Carlos Henrique dos Santos Pereira
no Suplemento do Diário Oficial nº 7916, de 28 de março de 2011, integrantes do acervo Presidente do DETRAN-MS
do Departamento Estadual de Trânsito, sede Campo Grande que, para todos os efeitos,
passa a fazer parte integrante do presente Termo de Eliminação de Documentos. Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos:

Campo Grande/MS, 19 de maio de 2011. Maria das Graças Freitas
Presidente da CPAED
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Presidente do DETRAN-MS Wanderluiz Ribas Espíndola
Membro da CPAED
Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos:
TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – TED Nº 030/2011 – CAMPO GRANDE
Maria das Graças Freitas
Presidente da CPAED Aos 23 dias do mês de maio do ano de 2011, o Departamento Estadual de Trânsito de
Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, através dos membros da Comissão Permanente de
Wanderluiz Ribas Espíndola Avaliação e Eliminação de Documentos, constituída de acordo com o Art. 1º da Portaria
Membro da CPAED ”N” nº 020, de 26 de novembro de 2004, alterado pela Portaria “N” nº 064/2007, de 18
TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – TED Nº 026/2011 – CAMPO GRANDE pelo Grupo de Apoio da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos,
Aos 23 dias do mês de maio do ano de 2011, o Departamento Estadual de Trânsito de no Suplemento do Diário Oficial nº 7926, de 11 de abril de 2011, integrantes do acervo
Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, através dos membros da Comissão Permanente de do Departamento Estadual de Trânsito, sede Campo Grande que, para todos os efeitos,
Avaliação e Eliminação de Documentos, constituída de acordo com o Art. 1º da Portaria passa a fazer parte integrante do presente Termo de Eliminação de Documentos.
de setembro de 2007, após análise e avaliação da documentação separada do arquivo Campo Grande/MS, 19 de maio de 2011.
no Suplemento do Diário Oficial nº 7916, de 28 de março de 2011, integrantes do acervo Carlos Henrique dos Santos Pereira
do Departamento Estadual de Trânsito, sede Campo Grande que, para todos os efeitos, Presidente do DETRAN-MS
passa a fazer parte integrante do presente Termo de Eliminação de Documentos.
Campo Grande/MS, 19 de maio de 2011.
Carlos Henrique dos Santos Pereira Presidente da CPAED
Presidente do DETRAN-MS
Wanderluiz Ribas Espíndola
Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos: Membro da CPAED

Maria das Graças Freitas TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – TED Nº 031/2011 – CAMPO GRANDE
Presidente da CPAED
Aos 23 dias do mês de maio do ano de 2011, o Departamento Estadual de Trânsito de
Wanderluiz Ribas Espíndola Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, através dos membros da Comissão Permanente de
Membro da CPAED Avaliação e Eliminação de Documentos, constituída de acordo com o Art. 1º da Portaria
TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – TED Nº 027/2011 – CAMPO GRANDE de setembro de 2007, após análise e avaliação da documentação separada do arquivo
Aos 23 dias do mês de maio do ano de 2011, o Departamento Estadual de Trânsito de procederá a eliminação dos documentos constantes da Listagem nº 031/2011, publicada
Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, através dos membros da Comissão Permanente de no Suplemento do Diário Oficial nº 7926, de 11 de abril de 2011, integrantes do acervo
Avaliação e Eliminação de Documentos, constituída de acordo com o Art. 1º da Portaria do Departamento Estadual de Trânsito, sede Campo Grande que, para todos os efeitos,
”N” nº 020, de 26 de novembro de 2004, alterado pela Portaria “N” nº 064/2007, de 18 passa a fazer parte integrante do presente Termo de Eliminação de Documentos.
pelo Grupo de Apoio da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos, Campo Grande/MS, 19 de maio de 2011.
no Suplemento do Diário Oficial nº 7916, de 28 de março de 2011, integrantes do acervo Carlos Henrique dos Santos Pereira
do Departamento Estadual de Trânsito, sede Campo Grande que, para todos os efeitos, Presidente do DETRAN-MS
passa a fazer parte integrante do presente Termo de Eliminação de Documentos.
Carlos Henrique dos Santos Pereira Presidente da CPAED
Presidente do DETRAN-MS
Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos: Membro da CPAED

Maria das Graças Freitas TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – TED Nº 032/2011 – CAMPO GRANDE
Presidente da CPAED


Aos 23 dias do mês de maio do ano de 2011, o Departamento Estadual de Trânsito de EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, através dos membros da Comissão Permanente de SOCIEDADE ANÔNIMA
Avaliação e Eliminação de Documentos, constituída de acordo com o Art. 1º da Portaria EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO TAA N° 002/11 - CT 046/2009 - CELEBRADO
”N” nº 020, de 26 de novembro de 2004, alterado pela Portaria “N” nº 064/2007, de 18 ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A
de setembro de 2007, após análise e avaliação da documentação separada do arquivo INNOVARE TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA.
pelo Grupo de Apoio da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos, OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, com término de vigência pre-
procederá a eliminação dos documentos constantes da Listagem nº 032/2011, publicada visto para o dia 07 de maio de 2012.
no Suplemento do Diário Oficial nº 7926, de 11 de abril de 2011, integrantes do acervo PROCESSO Nº 00.049/2009/GETI/SANESUL
do Departamento Estadual de Trânsito, sede Campo Grande que, para todos os efeitos, DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2011
passa a fazer parte integrante do presente Termo de Eliminação de Documentos. ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. André Luiz Soukef Oliveira
Campo Grande/MS, 19 de maio de 2011. CONTRATADO: Sr. Marcelo Manoel Ferreira

Carlos Henrique dos Santos Pereira EXTRATO DO CONTRATO Nº 061/2011 – PP Nº 020/2011 – CELEBRADO ENTRE A
Presidente do DETRAN-MS EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A SERTÃO
COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA.
Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos: OBJETO: é a aquisição de materiais a serem utilizados na manutenção preventiva e
corretiva de poços tubulares nas Gerencias Regionais da Sanesul, itens 01, 04, 05, 11,
Maria das Graças Freitas 12, 15 e 16.
Presidente da CPAED PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 13 (treze) meses, e o prazo de for-
necimento do objeto contratado será de 12 (doze) meses, ambos contados a partir da
Wanderluiz Ribas Espíndola assinatura da Contratada na Ordem de Compra.
Membro da CPAED VALOR: R$ 26.897,00 (vinte e seis mil, oitocentos e noventa e sete reais).
RECURSOS: Próprios Conta: 41.202
TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – TED Nº 033/2011 – CAMPO GRANDE PROCESSO Nº 00.017/2011-00/GEMA/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 10/05/2011
Aos 23 dias do mês de maio do ano de 2011, o Departamento Estadual de Trânsito de ASSINAM: CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, através dos membros da Comissão Permanente de Sr. José Roberto Cardoso Ferreira
Avaliação e Eliminação de Documentos, constituída de acordo com o Art. 1º da Portaria CONTRATADA: Sr. Jairo Schinaider
de setembro de 2007, após análise e avaliação da documentação separada do arquivo EXTRATO DO CONTRATO Nº 060/2011 – PP Nº 020/2011 – CELEBRADO ENTRE A
pelo Grupo de Apoio da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos, EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A PETEL
procederá a eliminação dos documentos constantes da Listagem nº 033/2011, publicada MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA.
no Suplemento do Diário Oficial nº 7926, de 11 de abril de 2011, integrantes do acervo OBJETO: é a aquisição de materiais a serem utilizados na manutenção preventiva e
do Departamento Estadual de Trânsito, sede Campo Grande que, para todos os efeitos, corretiva de poços tubulares nas Gerencias Regionais da Sanesul, itens 02, 03, 06, 07,
passa a fazer parte integrante do presente Termo de Eliminação de Documentos. 08, 09, 13 e 14.
PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 13 (treze) meses, e o prazo de for-
Campo Grande/MS, 19 de maio de 2011. necimento do objeto contratado será de 12 (doze) meses, ambos contados a partir da
assinatura da Contratada na Ordem de Compra.
Carlos Henrique dos Santos Pereira VALOR: R$ 19.149,00 (dezenove mil, cento e quarenta e nove reais).
Presidente do DETRAN-MS RECURSOS: Próprios Conta: 41.202
PROCESSO Nº 00.017/2011-00/GEMA/SANESUL.
Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos: DATA DE ASSINATURA: 10/05/2011
ASSINAM: CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Maria das Graças Freitas Sr. José Roberto Cardoso Ferreira
Presidente da CPAED
CONTRATADA: Sr. Antonio Carlos Camponez Petenatti
Membro da CPAED FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – TED Nº 034/2011 – CAMPO GRANDE Extrato do Contrato Nº 038/2011 Nº Cadastral 0043/2011-FCMS
Processo nº 09/600.193/2011
Aos 23 dias do mês de maio do ano de 2011, o Departamento Estadual de Trânsito de Partes: FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS e WALTER ALAN
Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, através dos membros da Comissão Permanente de ALMEIDA CAMPIONE.
Avaliação e Eliminação de Documentos, constituída de acordo com o Art. 1º da Portaria Objeto: 1.1 A FCMS no Processo n. 09/600.193/2011 contra-
”N” nº 020, de 26 de novembro de 2004, alterado pela Portaria “N” nº 064/2007, de 18 ta Walter Alan Almeida Campione, integrante e re-
de setembro de 2007, após análise e avaliação da documentação separada do arquivo presentante da Banda “Cara ou Coroa”, para a reali-
pelo Grupo de Apoio da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos, zação de um show musical como atração principal no
procederá a eliminação dos documentos constantes da Listagem nº 034/2011, publicada dia 15 de maio de 2011, a partir das 19h00min, na
no Suplemento do Diário Oficial nº 7926, de 11 de abril de 2011, integrantes do acervo Concha Acústica Helena Meireles, Parque das Nações
do Departamento Estadual de Trânsito, sede Campo Grande que, para todos os efeitos, Indígenas, em Campo Grande, pelo Projeto Som da
passa a fazer parte integrante do presente Termo de Eliminação de Documentos. Concha 2010/2011.
1.2 Nada neste contrato implica ou gera qualquer
Campo Grande/MS, 19 de maio de 2011. vínculo empregatício entre a CONTRATANTE e o
CONTRATADO.
Carlos Henrique dos Santos Pereira Ordenador de Despesas: AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
Presidente do DETRAN-MS Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 13.392.0014.2211.0000
Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos: Despesas 3.3.90.36
Amparo Legal: Art. 22, IV, da Lei n. 8.666/93, e Edital de Seleção
Maria das Graças Freitas Pública n. 001/2011.
Presidente da CPAED Valor: R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais)
Wanderluiz Ribas Espíndola Do Prazo: O contrato vigorará da data de sua assinatura até a
Membro da CPAED realização de seu objeto.
Assinam: AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS e WALTER ALAN
PORTARIA DETRAN MS “T” N0404, DE 19 DE MAIO DE 2011. ALMEIDA CAMPIONE.

“Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá Extrato do Contrato Nº 042/2011 Nº Cadastral 0044/2011-FCMS
outras providências”. Processo nº 09/600.198/2011
Partes: FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS e MORENA
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do NASCIMENTO OLIVEIRA.
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e Objeto: 1.1 A FCMS no Processo n. 09/600.198/2011 con-
trata Morena Nascimento Oliveira para que realize
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/704829/2010, deste uma apresentação de dança intitulada “Coreografia
Departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c o Código de de Bolso”, no dia 14 de maio de 2011, às 19h00min,
Trânsito Brasileiro, no artigo 170 (código 5215-1 – “Dirigir ameaçando os pedestres que com duração de 30 minutos, no Museu da Imagem
estejam atravessando a via pública”) e no artigo 244, inciso I (código 7030-2 - “Conduzir e do Som, no prédio da Fundação de Cultura de
motocicleta, motoneta e ciclomotor com capacete sem viseira ou óculos de proteção”). MS, situado na Av. Fernando Correa da Costa, 559,
Centro - Memorial da Cultura, em Campo Grande,
RESOLVE: pelo Projeto Semana pra Dança.
1.2 Nada neste contrato implica ou gera qualquer
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discri- vínculo empregatício entre a CONTRATANTE e a
minado, pelo período de 02 (dois) meses, a contar da data da entrega da CNH neste CONTRATADA.
Departamento: Ordenador de Despesas: AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 13.392.0014.2211.0000
CONDUTOR CNH REG/PGU N0 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.36
LOURIVAL CHAGAS 36356639-0 015456421-14
Amparo Legal: Art. 25, III, da Lei 8.666/93..
Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos Valor: R$ 4.300,00 (Quatro mil e trezentos reais)
dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução Data de Assinatura: 13/5/2011
CONTRAN n. 168/2004. Do Prazo: O contrato vigorará da data de sua assinatura até 30
de maio de 2011.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Assinam: AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS e MORENA
NASCIMENTO OLIVEIRA.
Campo Grande (MS), 19 de maio de 2011
Extrato do Contrato Nº 044/2011 Nº Cadastral 0045/2011-FCMS
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Processo nº 09/600.205/2011
Partes: FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS e GUSTAVO VARGAS
Diretor-Presidente – DETRAN-MS


DE TOLEDO. renta reais).
Objeto: 1.1 A FCMS no Processo n. 09/600.205/2011 con- Data de Assinatura: 10/5/2011
trata Gustavo Vargas de Toledo para que realize um Do Prazo: 14/5/2011 a 13/5/2012
show musical no dia 15 de maio de 2011, a partir das Assinam: RONALDO PERCHES QUEIROZ e CARLOS AUGUSTO
18h00min, com duração de 30 (trinta) minutos, que TARGINO DE SOUZA.
acontecerá na Concha Acústica Helena Meireles, no
Parque das Nações Indígenas, na cidade de Campo Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 012/2010 Nº Cadastral
Grande/MS, decorrente do Projeto Som da Concha. 0018/2010-FUNSAU
1.2 Nada neste contrato implica ou gera qualquer Processo nº 27/200.628/2009
vínculo empregatício entre a CONTRATANTE e o Partes: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS e CLEAN
CONTRATADO. LAVANDERIA HOSPITALAR LTDA ME.
Ordenador de Despesas: AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS Objeto: 1.1 O objeto do presente Termo Aditivo é a pror-
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 13.392.0014.2211.0000 rogação do prazo de vigência do Contrato nº 011//
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de FUNSAU/2010, por mais 12 (doze) meses, ou seja,
Despesas 3.3.90.36 de 18/05/2011 até 17/05/2012, conforme previsão
Amparo Legal: Art. 25, III, da Lei 8.666/93.. legal - Lei n.8.666/93, art. 57, inciso II, e em con-
Valor: R$ 600,00 (Seiscentos reais) formidade com o parecer jurídico e autorização cons-
Data de Assinatura: 13/5/2011 tantes do processo em epigrafe.
Do Prazo: O contrato vigorará da data de sua assinatura até 30 1.2 Através do presente Termo Aditivo será efetua-
de maio de 2011. do o acréscimo de R$ 1.306.800,00 (um milhão tre-
Assinam: AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS e GUSTAVO zentos e seis mil e oitocentos reais), correspondente
VARGAS DE TOLEDO. a 06 (seis) parcelas de R$ 217.800,00 (duzentos e
dezessete mil oitocentos reais) cada uma, a serem
pagas pelos 06 (seis) meses de prorrogação supra-
FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL citados, obrigando-se a CONTRATADA a continuar
fornecendo os serviços constantes do processo nas
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 18294 PROCESSO Nº. 09/750.083/11. PARTES: mesmas condições contratuais, para atender as ne-
FUNDESPORTE CNPJ/MF sob o nº 26.857.516/0001-40 - GESTORA DO FIE/MS CNPJ/MF nº cessidades do Hospital Regional de Mato do Sul.
04.693.592/0001-25 e a ASSOCIAÇÃO NIPO BRASILEIRA DE NAVIRAI - ANIBRAN, CNPJ/ 1.3 O valor total do Contrato original que é de R4
MF sob o nº 03.160.074/0001-83, em Navirai/MS. OBJETO: o objeto do presente instru- 2.613.600,00 (dois milhões seiscentos e treze mil
mento é apoio financeiro para execução das ações referente ao Projeto: “PARTICIPAÇÃO e seiscentos reais), somado ao valor do presente
EM TORNEIOS INTERESTADUAIS DE BEISEBOL”. VALOR TRANSFERIDO: R$20.000,00 Termo Aditivo nº001 que é de R$ 1.306.800,00 (um
(Vinte mil reais); PROGRAMA DE TRABALHO: 27811001412020000; UGR: 090904; milhão trezentos e seis mil oitocentos e reais) passa-
FONTE: 0240000000; NATUREZA DA DESPESA: 335041; NÚMERO E DATA DA NOTA rá a ser de R$ 3.320.400,00 (três milhões trezentos
DE EMPENHO: 2011NE00079 de 19.05.2011; AMPARO LEGAL: Decreto nº 11.261/03 e vinte mil quatrocentos reais).
e suas alterações, Lei Estadual nº2.281/01 e alterações, Decreto nº.12.803/09, Lei nº 1.4 Os documentos de cobrança da CONTRATADA,
3.345/06, Resolução/SEFAZ nº2093/07 e suas alterações, Lei nº. 8.666/93 e suas al- serão mediante Nota Fiscal, cujo crédito será deposi-
terações; A VIGÊNCIA - A partir de 19.05.2011 até 31.10.2011. DATA DA ASSINATURA: tado na Conta Corrente nº 53.487-57, mantida pela
19.05.2011. ASSINAM: JULIO CÉSAR KOMIYAMA - CPF nº 139.625.581-87, e EDSON CONTRATADA junto a Agência nº 1.687, do Bando
YUKISHIGUE SHINGU - CPF nº 238.215.581-72. HSBC.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº.18028 PROCESSO Nº. 09/750.032/11. PARTES: Do Prazo: 18/05/2011 a 17/05/2012
FUNDESPORTE CNPJ/MF sob o nº 26.857.516/0001-40 - GESTORA DO FIE/MS CNPJ/ Assinam: RONALDO PERCHES QUEIROZ e CARLOS ANTÔNIO
MF nº 04.693.592/0001-25 e a FEDERAÇÃO DE VOLEIBOL DE MATO GROSSO DO SUL, CAMPOS.
CNPJ/MF sob o nº 15.528.946/0001-00, em Campo Grande/MS. OBJETO: o objeto do
presente instrumento é apoio financeiro para execução das ações referente ao Projeto: Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 052/2010 Nº Cadastral
“CURSO DE FORMAÇÃO DE ARBITROS DE VOLEIBOL”. VALOR TRANSFERIDO: R$ 5.000,00 0050/2010-FUNSAU
(Cinco mil reais); PROGRAMA DE TRABALHO: 27811001412020000; UGR: 090904; Processo nº 27/200.373/2010
FONTE: 0240000000; NATUREZA DA DESPESA: 335041; NÚMERO E DATA DA NOTA Partes: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS e
DE EMPENHO: 2011NE00081 de 20.05.2011; AMPARO LEGAL: Decreto nº 11.261/03 COMERCIAL ISOTOTAL LTDA.
e suas alterações, Lei Estadual nº2.281/01 e alterações, Decreto nº.12.803/09, Lei nº Objeto: 1. Objeto do presente Termo Aditivo é o acréscimo
3.345/06, Resolução/SEFAZ nº2093/07 e suas alterações, Lei nº. 8.666/93 e suas al- de valor no importe correspondente a 25% (vinte
terações; A VIGÊNCIA - A partir de 20.05.2011 até 31.08.2011. DATA DA ASSINATURA: e cinco por cento), do presente processo em rela-
20.05.2011. ASSINAM: JULIO CÉSAR KOMIYAMA - CPF nº 139.625.581-87, e JOSÉ ção a proposta detalhe, nas quantidades descritas à
EDUARDO AMÂNCIO DA MOTA - CPF nº 073.517.801-10. fl. 1.343, conforme permissivo na Lei nº 8.666/93,
art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, e no contrato,
Cláusula Quinta, item 5.1.9 e a prorrogação do prazo
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL por mais 03 (três) meses, de acordo com o art. 57,
Extrato do Contrato Nº 016/2011 Nº Cadastral 0015/2011-FUNDTUR §1º, II,da lei supramencionada, passando a viger de
Processo nº 21/600.026/2011 13/05/2.011 a 12/08/2.011, em conformidade com o
Partes: FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS e FUNDAÇÃO parecer jurídico e autorização constante do processo
COMISSÃO DE TURISMO INTEGRADO DO NORDESTE. em epigrafe.
Objeto: Locação, montagem e decoração de uma área de 9 1.1 Através do presente Termo Aditivo será efetuado
m2 para participação da Fundação de Turismo de MS o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) corres-
no evento “20º Brazil National Tourism Mart - BNTM”, pondente ao acréscimo das quantidades descritas à
que será realizado no período de 12 a 15 de maio de fl. 1.343, a mais em relação a proposta detalhe, que
2011, em Natal-RN corresponderá ao valor de R$ 991,60 (novecentos e
Ordenador de Despesas: NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN noventa e um reais e sessenta centavos), obrigando-
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 23.695.0023.2481.0000 se a CONTRATADA a fornecer por mais 03 (três) me-
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de ses, nas mesmas condições contratuais os materiais
Despesas 3.3.90.39 descritos para atender as necessidades do Hospital
Amparo Legal: Art. 25. “caput”, da Lei 8.666/93 e alterações poste- Regional de Mato Grosso do Sul.
riores. 1.2. O valor global do Contrato original que é de R$
Valor: R$ 21.580,00 (Vinte e um mil e quinhentos e oitenta 13.485,12 (treze mil quatrocentos e oitenta e cinco
reais) reais e doze centavos), somado a este Termo Aditivo
Data de Assinatura: 11/05/2011 nº 001 que é R$ 991,60 (novecentos e noventa e
Do Prazo: O contrato terá vigência de 30 (trinta) dias a contar um reais e sessenta centavos), passará a ser de R$
da data de sua assinatura. 14.476,72 (quatorze mil quatrocentos e setenta e
Assinam: NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN e ROBERTO seis reais e setenta e dois centavos).
Do Prazo: 13/5/2011 a 12/8/2011
JOSÉ MARQUES PEREIRA.
Assinam: RONALDO PERCHES QUEIROZ e SERGIO DUARTE
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO COUTINHO JUNIOR.
DO SUL
Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato Nº 053/2007 Nº Cadastral
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 012/2008 Nº Cadastral 0064/2007-FUNSAU
0014/2008-FUNSAU Processo nº 27/100.761/2007
Processo nº 27/200.161/2008 Partes: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS e SANAGUA
Partes: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS e SUPRIMED – SANEAMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA.
COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES Objeto: 1.1 O objeto do presente Termo Aditivo é a pror-
E LABORATORIAIS LTDA. rogação do prazo de vigência do Contrato nº 053/
Objeto: 1. O objeto do presente Termo Aditivo é a prorro- FUNSAU/2007, por mais 06 (seis) meses, ou seja, de
gação do prazo de vigência do Contrato nº 012/ 22/05/2.011 até 21/11/2.011, somente em relação
FUNSAU/2008 por mais 12 (doze) meses, passando ao item 01, conforme previsão legal - lei 8.666/93,
a viger de 14/05/2011 até 13/05/2012. art. 57, inciso II, e em conforme com o parecer ju-
1.1 O valor mensal constante do Contrato original rídico e autorização constantes do processo em epi-
permanecerá o mesmo, qual seja, R$ 13.830,00 (tre- grafe.
ze mil, oitocentos e trinta reais), sendo seu valor to- 1.2 Através do presente Termo Aditivo será efetuado
tal o montante de R$ 165.960,00 (cento e sessenta o acréscimo de R$ 17.321,16 (dezessete mil trezen-
e cinco mil novecentos e sessenta reais), sendo que tos e vinte e um reais e dezesseis centavos), corres-
o valor do Termo Aditivo nº 001 foi de R$165.960,00 pondente a 06 (seis) parcelas de R$ 2.886,86 (dois
(cento e sessenta e cinco mil novecentos e sessenta mil oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis
reais), do Termo Aditivo nº 002 também foi de R4 centavos) cada uma, a serem pagas pelos 06 (seis)
165.960,00 (cento e sessenta e cinco mil novecentos meses de prorrogação supracitados, obrigando-se
e sessenta reais), e do presente Termo Aditivo nº a CONTRATADA a continuar fornecendo os serviços
003 também é de R$ 165.960,00 (cento e sessenta e constantes do processo nas mesmas condições con-
cinco mil novecentos e sessenta reais). tratuais, para atender as necessidades do Hospital
1.2 O valor Global do Contrato somado ao Termo Regional de Mato Grosso do Sul.
Aditivo nº 001, ao Termo Aditivo nº 002 e a este 1.3 O valor total do Contrato original que é de R$
Termo Aditivo nº 003, passará a ser de R$ 663.840,00 44.990,00 (quarenta e quatro mil novecentos e
(seiscentos e sessenta e três mil oitocentos e qua-


noventa reais), somada ao valor do Termo Aditivo VALOR R$: 8.700,00 (OITO MIL E SETECENTOS REAIS)
nº44.000,16 (quarenta e quatro mil reais e dezesseis OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
centavos), ao Termo Aditivo nº 002, que foi de R4
17.321,16 (dezessete trezentos e vinte e um dezes- AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
seis reais) e ao presente Termo Aditivo 003 que foi ALTERAÇÕES.
de 17.321,16 (dezessete mil trezentos e vinte e um PROCESSO N.º 27/200271/2011 NE: 1068 DATA: 11/05/2011
mil dezesseis centavos), ao Termo Aditivo 004, que FAVORECIDO: HIPOLABOR FARMACEUTICA
foi de R$ 17.321,16 (dezessete mil trezentos e vinte P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000
um reais e dezesseis centavos) e ao presente ter- VALOR R$: 2.780,00 (DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS)
mo aditivo n 005, que é de R$17.321,16 (dezessete OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
mil trezentos e vinte um reais e dezesseis centavos)
passará a ser de R$ 158.274,80 (cento e cinquenta AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
e oito mil duzentos e setenta e quatro mil e oitenta ALTERAÇÕES.
centavos). PROCESSO N.º 27/200259/2011 NE: 1069 DATA: 11/05/2011
Data de Assinatura: 16/05/2011 FAVORECIDO: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA
Do Prazo: 22/05/2011 a 21/11/2011 P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000
Assinam: RONALDO PERCHES QUEIROZ e FABIANO VIANA VALOR R$: 2.260,00 (DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS)
STORTI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BASICOS IV.

Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 053/2010 Nº Cadastral AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
0053/2010-FUNSAU ALTERAÇÕES.
Processo nº 27/200.373/2010 PROCESSO N.º 27/200259/2011 NE: 1070 DATA: 11/05/2011
Partes: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS e NACIONAL FAVORECIDO: PRO-DIET FARMACEUTICA LTDA
COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000
Objeto: 1. O objeto do presente Termo Aditivo é a prorro- VALOR R$: 196,00 (CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS)
gação do prazo de vigência do Contrato nº 053/ OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BASICOS IV.
FUNSAU/2010, por mais 03 (três) meses, de acor-
do com o art. 57, § 1º, II, da lei supramencionada, AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
passando a viger de 13/05/2.011 a 12/08/2.011, em ALTERAÇÕES.
conformidade com os pareceres jurídicos e autoriza- PROCESSO N.º 27/200259/2011 NE: 1071 DATA: 11/05/2011
ção constante do processo em epigrafe. FAVORECIDO: CRISTALIA PROD.FARMACEUTICOS LTDA.
1.1 O valor global do Contrato original que é de P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000
R$ 8.308,15 (oito mil trezentos e oito reais e quin- VALOR R$: 680,00 (SEISCENTOS E OITENTA REAIS)
ze centavos), permanecerá o mesmo obrigando-se OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BASICOS IV.
a CONTRATADA a fornecer, nas mesmas condições
anteriormente o mesmo obrigando-se anteriormen- AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
te contratadas, os materiais constantes na cláusu- ALTERAÇÕES.
la primeira do Contrato em questão, objetivando o PROCESSO N.º 27/200259/2011 NE: 1072 DATA: 11/05/2011
atendimento do Hospital Regional de Mato Grosso do FAVORECIDO: HIPOLABOR FARMACEUTICA
Sul - HRMS. P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000
Data de Assinatura: 10/5/2011 VALOR R$: 1.140,00 (UM MIL, CENTO E QUARENTA REAIS)
Do Prazo: 13/5/2011 a 12/8/2011 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BASICOS IV.
Assinam: RONALDO PERCHES QUEIROZ e JOSE CABRERA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTE ALTERAÇÕES.
AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: PROCESSO N.º 27/200210/2011 NE: 1108 DATA: 17/05/2011
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA
AMPARO LEGAL: ART. 116 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000
ALTERAÇÕES E DECRETO ESTADUAL N.º 11.261/2003. VALOR R$: 2.185,57 (DOIS MIL, CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA E SETE
PROCESSO N.º 27/200266/2011 NE: 0820 DATA: 11/04/2011 CENTAVOS)
FAVORECIDO: FUNDO NACIONAL DE SAUDE-MS OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NÃO PERECIVEIS.
P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339093 FONTE: 0281080128
VALOR R$: 1.317.049,47 (UM MILHÃO, TREZENTOS E DEZESSETE MIL E QUARENTA E AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
NOVE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) ALTERAÇÕES.
OBJETO: DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DO CONVENIO 4780/2005. PROCESSO N.º 27/200210/2011 NE: 1109 DATA: 17/05/2011
FAVORECIDO: I. A. CAMPAGNA JUNIOR E CIA. LTDA.
ALTERAÇÕES. VALOR R$: 4.057,98 (QUATRO MIL, CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA E OITO
FAVORECIDO: NOVAFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NÃO PERECIVEIS.
P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000
VALOR R$: 640,00 (SEISCENTOS E QUARENTA REAIS) AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200210/2011 NE: 1110 DATA: 17/05/2011
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS FAVORECIDO: NUTRIR ALIMENTOS LTDA
ALTERAÇÕES. P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0100000000
PROCESSO N.º 27/200271/2011 NE: 1060 DATA: 11/05/2011 VALOR R$: 586,08 (QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E OITO CENTAVOS)
FAVORECIDO: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NÃO PERECIVEIS.
P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000
VALOR R$: 565,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS) AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM YOUSSIF
PROCESSO N.º 27/200271/2011 NE: 1061 DATA: 11/05/2011 VALOR R$: 6.001,79 (SEIS MIL E UM REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS)
FAVORECIDO: TRANSMED DISTR. DE MED. HOSPITALARES LTDA-ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NÃO PERECIVEIS.
P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000
VALOR R$: 2.340,00 (DOIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA REAIS) AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS FAVORECIDO: ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA
PROCESSO N.º 27/200271/2011 NE: 1062 DATA: 11/05/2011 VALOR R$: 1.050,00 (UM MIL E CINQUENTA REAIS)
FAVORECIDO: DIMACI/PR MATERIAL CIRURGICO LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NÃO PERECIVEIS.
P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000
VALOR R$: 6.030,00 (SEIS MIL E TRINTA REAIS) AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS FAVORECIDO: MIT INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E BEM. LTDA
PROCESSO N.º 27/200271/2011 NE: 1063 DATA: 11/05/2011 VALOR R$: 927,00 (NOVECENTOS E VINTE E SETE REAIS)
FAVORECIDO: CRISTALIA PROD.FARMACEUTICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA TABELA SIMA.
P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000
VALOR R$: 24.754,20 (VINTE E QUATRO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
REAIS E VINTE CENTAVOS) ALTERAÇÕES.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. PROCESSO N.º 27/200215/2011 NE: 1119 DATA: 17/05/2011
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA
ALTERAÇÕES. VALOR R$: 1.554,00 (UM MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS)
PROCESSO N.º 27/200271/2011 NE: 1064 DATA: 11/05/2011 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA TABELA SIMA.
FAVORECIDO: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA
P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000 AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
VALOR R$: 15,00 (QUINZE REAIS) ALTERAÇÕES.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. PROCESSO N.º 27/200215/2011 NE: 1120 DATA: 17/05/2011
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM YOUSSIF
ALTERAÇÕES. VALOR R$: 1.370,24 (UM MIL, TREZENTOS E SETENTA REAIS E VINTE E QUATRO
FAVORECIDO: ISOFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA TABELA SIMA.
P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000


ALTERAÇÕES. CONSIDERANDO que os docentes que atuam no programa são seleciona-
PROCESSO N.º 27/200738/2010 NE: 1134 DATA: 17/05/2011 dos pelas coordenações dos cursos em oferta, não possuindo vínculo obrigatório com a
FAVORECIDO: H.STRATTNER E CIA LTDA instituição;
P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339039 FONTE: 0100000000
VALOR R$: 4.138,22 (QUATRO MIL, CENTO E TRINTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS R E S O L V E:
CENTAVOS)
OBJETO: MANUTENÇÃO CORRETIVA EM AUTOCLAVE DE MESA. Art. 1º. Permitir que o RED seja ofertado pelo mesmo professor que mi-
nistrou a disciplina e/ou módulo, no curso, independente de vínculo efetivo com a uni-
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS versidade.
ALTERAÇÕES.
Parágrafo único. A coordenadoria de curso deverá acompanhar o trabalho
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES.
do professor, seguindo as normas estabelecidas no Regimento Interno dos Cursos de
P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000
Graduação da UEMS.
VALOR R$: 104.265,00 (CENTO E QUATRO MIL, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BASICOS IV.
Art. 2º. Esta Instrução Normativa não se aplica aos cursos/projetos peda-
gógicos regulares da universidade.
ALTERAÇÕES.
Art. 3º. Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
FAVORECIDO: AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000
Prof.ª Dr.ª Márcia Regina Martins Alvarenga
VALOR R$: 12.964,00 (DOZE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS)
Pró-Reitora de Ensino/ UEMS
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO Nº 628/11
Partes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL –
ALTERAÇÕES.
UEMS E ASSOCIAÇÃO AMIGO DO ÍNDIO.
Objeto: O presente convênio tem por objeto a cessão de uso gratuita, da UEMS para a
FAVORECIDO: GENERAL CHEMICALS DO BRASIL LTDA
Associação Amigo do Índio, de bens patrimoniais de informática e móveis, bens estes
P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000
que estão em bom e ótimo estado de conservação e não estão sendo utilizados pela
VALOR R$: 9.090,00 (NOVE MIL E NOVENTA REAIS)
cedente.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ALVEJANTE.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
Data de Assinatura: 20 de Maio de 2011.
Assinam: Prof. Dr. GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA – Reitor - UEMS
ALTERAÇÕES.
Sra. ERIKA KANETA FERRI– Presidente – Associação Amigo do Índio
FAVORECIDO: BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REP. SA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 04/11 AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000
N° 568/07.
VALOR R$: 67.337,60 (SESSENTA E SETE MIL, TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E
Partes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL –
SESSENTA CENTAVOS)
UEMS, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS, com in-
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ORTESE E PROTESE CARDIOLOGICO.
terveniência da FUNDAÇÃO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
GRANDE DO SUL - FAURGS.
Objeto: Alterar a cláusula Oitava, Do Valor, passando a dispor do seguinte modo:
ALTERAÇÕES.
Cláusula Oitava – Do Valor
Fica estabelecido o valor estimado de R$ 32.749,98 (trinta e dois mil setecentos e qua-
FAVORECIDO: CARDIOPIR COM. E IMPOR. DE MAT. HOSP. LTDA.
renta e nove reais e noventa e oito centavos) para execução do referido Convênio para
P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 0240000000
o exercício de 2010, cujo desembolso será efetuado em parcela única.
VALOR R$: 69.225,40 (SESSENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E
Data de Assinatura: 20 de maio de 2011.
QUARENTA CENTAVOS)
Assinam: Prof. Dr. GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA – Reitor - UEMS
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ORTESE E PROTESE CARDIOLOGICO.
Prof. Dr. CARLOS ALEXANDRE NETTO – Reitor - UFRGS
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS Prof. SERGIO NICOLAIEWSKY – Diretor-Presidente - FAURGS
ALTERAÇÕES.
FAVORECIDO: H.STRATTNER E CIA LTDA INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339039 FONTE: 0240000000 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
VALOR R$: 21.924,00 (VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS) TÉCNICA E FINANCEIRA N.º 008/2006 - Cadastro 9455 – Processo N.º
OBJETO: MANUTENÇÃO CORRETIVA DE EQUIPAMENTO DA MARCA STORZ. 23/101526/2006

AMPARO LEGAL: ART. 116 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS PARTES: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ
ALTERAÇÕES E DECRETO ESTADUAL N.º 11.261/2003. Nº 02.386.443/0001-98, R. Desembargador Leão Neto do Carmo, setor 3, quadra 3,
PROCESSO N.º 27/200266/2011 NE: 1184 DATA: 17/05/2011 Parque dos Poderes, CEP: 79031-902, Campo Grande-MS; EMPRESA BRASILEIRA DE
FAVORECIDO: FUNDO NACIONAL DE SAUDE-MS PESQUISA AGROPECUÁRIA, através de sua Unidade Descentralizada denominada
P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339093 FONTE: 0281080128 Centro Nacional de Pesquisa Tecnológica em Informática para a Agricultura –
VALOR R$: 5.635,86 (CINCO MIL E SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA CNPTIA, CNPJ nº 00.348.003/0116-60, com sede em Campinas - SP, na Avenida André
E SEIS CENTAVOS) Tosello, 209, Cidade Universitária “Zeferino Vaz”, Barão Geraldo, CEP 13083-886, e a
OBJETO: DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DO CONVENIO 4780/2005. FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA AGROPECUÁRIA E AMBIENTAL, CNPJ/MF sob
o nº 00.652.199/001-32, sediada em Campo Grande – MS, na Rua Rui Barbosa, 1961
RONALDO PERCHES QUEIROZ Bloco B Apto 14, CEP 79004-431.
ORDENADOR DE DESPESAS OBJETO:
FUNSAU/HRMS
1. prorrogar o prazo de vigência previsto na Cláusula Décima do Convênio de
AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO Cooperação até 17 de dezembro de 2011;
REFERENTE AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: 2. alterar o cronograma de desembolso previsto no Anexo IV do Plano de Trabalho para
que passe a constar como Anexo IV-A.
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.897/2005 - PREGÃO RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes do
ELETRÔNICO. Convênio e seus aditivos não retificadas por este Instrumento.
PROCESSO N.º 27/200137/2010 NE:1077 DATA: 11/05/2011 DATA DE ASSINATURA: 30.04.2011.
FAVORECIDO: CBA – COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ASSINAM:
P.T.: 10302001126410000 N.D.: 339030 FONTE: 02400000000 Pelo IMASUL: CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
VALOR R$: 12.091,01 ( DOZE MIL E NOVENTA E UM REAIS E UM CENTAVO) Diretor-Presidente
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ÓRTESE E PRÓTESE CPF: 413.650.977-49

RONALDO PERCHEZ QUEIROS Pela EMBRAPA: Dr. KLEBER XAVIER SAMPAIO DE SOUZA
ORDENADOR DE DESPESAS Chefe-Geral
FUNSAU/HRMS CPF: 391.170.904-82

Pela FUNDAPAM: LUZIA DE BARROS ROJAS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO Secretária Executiva
DO SUL
CPF: 404.733.761-72
INSTRUÇÃO NORMATIVA PROE Nº 06, de 20 de maio de 2011.
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 02/2011 - Processo nº
Dispõe sobre os procedimentos administrativo-legais re- 23/103.071/2011
lacionados ao Regime Especial de Dependência (RED), no PARTES: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - CNPJ nº
âmbito dos cursos de primeira e segunda licenciatura do 02.386.443/0001-98, Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, setor 3, quadra 3,
Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Parque dos Poderes - CEP: 79031-902 - Campo Grande-MS, denominado CEDENTE;
Básica - PARFOR, ofertados pela Universidade Estadual SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, pessoa jurídica
de Mato Grosso do Sul. de direito público interno, com sede no Parque dos Poderes, Bloco 06, Campo Grande
- MS, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ sob o
A PRÓ-REITORIA DE ENSINO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, nº 15.412.257/0014-42, Rua Desembargador Leão Neto do Carmo nº 154, Palácio
no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto, Regimento Geral e Tiradentes, Parque dos Poderes, Campo Grande-MS, 15° BATALHÃO DA POLICIA
Resolução COUNI-UEMS Nº 332, de 7/11/2007, e MILITAR AMBIENTAL, Av. Mato Grosso s/nº, Parque dos Poderes, nesta Capital, de-
nominado CESSIONÀRIO.
CONSIDERANDO o título VI, seção II, arts. 121 a 125, do Regimento OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, a cessão dos bens relacionados nos
Interno dos Cursos de Graduação da UEMS, que remete aos professores do quadro efe- Anexos I, II e III pelo CEDENTE ao CESSIONÁRIO.
tivo da universidade a responsabilidade pela oferta de disciplinas em RED; DA RESPONSABILIDADE: É de inteira responsabilidade do CESSIONÁRIO todo o ônus
decorrente da utilização dos bens constantes dos anexos, bem como responsabilizar-se
CONSIDERANDO que o PARFOR é um programa do Ministério da Educação por toda e quaisquer despesas pertinentes a manutenção e conservação dos bens, in-
(MEC), em colaboração com as secretarias de educação dos estados e municípios e as cluindo responsabilidade administrativa, civil e criminal.
instituições públicas de educação superior neles sediadas; DA UTILIZAÇÃO: O CESSIONÁRIO compromete-se a usar os bens cedidos,


exclusivamente em suas atividades normais de patrulhamento e fiscalização ambiental no 11/026952-7, 11/028431-3, 11/028434-8, 11/028436-4, 11/028869-6, 11/029019-4,
que diz respeito aos relacionados no Anexo I e na área de influência da Usina Hidrelétrica 11/029093-3, 11/029094-1, 11/029112-3, 11/032639-3, 11/033328-4, 11/033329-2,
Porto Primavera relativo aos relacionados nos Anexos II e III, ficando estabelecido que 11/033349-7, 11/033384-5, 11/033386-1, 11/035332-3, 11/035660-8, 11/035732-9,
a eventual utilização por terceiros ou estranhos ao CESSIONÁRIO, implicará a rescisão 11/035743-4, 11/035795-7, 11/035941-0, 11/035945-3, 11/035951-8, 11/035952-6,
unilateral deste Termo de Cessão, devendo os bens ser devolvidos imediatamente ao 11/035957-7, 11/035962-3, 11/035975-5, 11/035987-9, 11/036000-1, 11/036004-4,
CEDENTE. Em nenhuma hipótese poderá o CESSIONÁRIO alienar, sublocar ou transferir 11/040013-5, 11/042056-0, 11/044215-6, 11/044433-7, 11/044946-0, 11/045213-5,
a outrem os bens cedidos. 11/045214-3, 11/045641-6, 11/045721-8, 11/045875-3, 11/045883-4, 11/045884-2,
VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES: Terá prazo de vigência de 05 (cinco) anos, a contar da data 11/045954-7, 11/045969-5, 11/045982-2, 11/045988-1, 11/046000-6, 11/046026-0,
de sua assinatura. 11/046029-4, 11/046038-3, 11/046052-9, 11/046064-2, 11/046073-1, 11/046074-0,
DATA DE ASSINATURA: 13.04.2011. 11/046087-1, 11/046098-7, 11/046113-4, 11/046115-0, 11/046121-5, 11/046139-8,
ASSINAM: 11/046140-1, 11/046174-6, 11/046230-0, 11/046239-4, 11/046241-6, 11/046251-3,
Pelo IMASUL: CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES 11/046264-5, 11/046271-8, 11/046279-3, 11/046280-7, 11/046311-0, 11/046335-8,
CPF nº 413.650.977-49 11/046357-9, 11/046361-7, 11/046365-0, 11/046366-8, 11/046410-9, 11/046435-4,
Diretor Presidente 11/046508-3, 11/046557-1, 11/046579-2, 11/046630-6, 11/046686-1, 11/046689-6,
Pela SEJUSP: WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
CPF nº 179.756.207-00 NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
Secretário de Estado SECRETARIO GERAL
Pela POLÍCIA MILITAR: Cel. QOPM CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS
CPF nº 367.185.561-49 PORTARIA JUCEMS/GP/Nº 028/2011 DE 20 DE MAIO DE 2011
Comandante
Pelo 15º BPMA: Major QOPM CARLOS SEBASTIÃO MATOSO BRAGA O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL - JUCEMS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 23 da Lei Federal nº
CPF nº 444.877.541-00 8.934, de 18 de novembro de 1994, e
CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 60 da Lei nº 8.934/94;
nos arts. 32, inciso II, alínea “h” e 48 do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
RESOLVE:
Ata Número: 3499
Tornar público o cancelamento da sociedade empresária JOSÉ MIGUEL
Despachos de 18 de maio de 2011 LEITE ME - NIRE 54 1 0069086 1, em 04/12/1985, tendo seu último ato arquivado nesta
JUCEMS, em 31/10/1986, considerada inativa, com Sede em Três Lagoas (MS).
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: ATA DE REUNIAO DO
CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 11/045936-9 Empresa De Saneamento De Mato Gros- Wagner Bertoli
so Do Sul S.A - Sanesul, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL Presidente
EXTRAORDINARIA: 11/045956-3 Mb Engenharia Spe 042 S.A., SOCIEDADE EMPRESARIA
LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 11/019153-6 Marcos Roberto Alves & Cia Ltda, PORTARIA/JUCEMS/Nº 027/2011 DE 20 DE MAIO DE 2011
11/019644-9 Art C Pinturas E Serviços Ltda, 11/022596-1 Dja Soluções Ambientais Ltda,
11/022677-1 Cabreira & Da Costa Ltda, 11/022681-0 Mico Brasil - Comércio De Presen- O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
tes E Artesanatos Ltda, 11/025406-6 Fazenda Cedro Agropecuária Ltda, 11/025407-4 DO SUL - JUCEMS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 23 da Lei Federal nº
Fazenda Corrientes Agropecuária Ltda, 11/025783-9 Fabelhi Cobrança E Prestadora De 8.934, de 18.11.96 e Art. 25, incisos VI e XXIII do Decreto nº 1800, de 30.01.96,
Serviços Ltda, 11/028791-6 Fertisais Três Lagoas Indústria E Comércio De Produtos Agri-
colas Ltda, 11/028862-9 Agropecuária Perdizes Ltda, 11/035992-5 Rodrigues E Teixeira RESOLVE:
Ltda, 11/044518-0 D.M. De Oliveira - Comércio De Confecções, 11/045372-7 Fisical Clí-
nica Estetica Ltda, 11/045498-7 Tjc Empreiteira Ltda, 11/046035-9 Vidran Comércio De Tornar sem efeito o Cancelamento da Sociedade Empresária HELICENTER
Vidros Ltda, 11/046126-6 Wanderley Xavier & Cia Ltda, 11/046148-7 Morena Trading Co- TAXI AÉREO LTDA - NIRE 54 2 0052813 5, efetuado através da PORTARIA JUCEMS/Nº.
mércio Importação E Exportação Ltda, 11/046226-2 Scriptnet Tecnologia Da Informação 22/2011, de 26/04/2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº. 7.937, de 28/04/2011,
Ltda, 11/046247-5 Metra Distribuidora De Cosméticos Ltda, ALTERACAO: 11/019158-7 com Sede em Campo Grande (MS).
Silva & Neves Ltda Me, 11/019160-9 Ressudi & Santos Ltda Me, 11/020087-0 Cred Life
Representações Ltda Me, 11/020094-2 Marini & Marini Ltda Me, 11/024950-0 Agência Wagner Bertoli
Ato Publicidade E Propaganda Ltda Me, 11/028428-3 Geraldo Pereira Filho & Cia Ltda
Me, 11/028978-1 Trindade E Rodrigues Topografia Ltda Me, 11/031164-7 Lider Papelaria Presidente
Ltda - Epp, 11/035711-6 Conexcel Celulares Ltda Me, 11/035752-3 Mercearia Monte
Castelo Ltda Epp, 11/035781-7 Nogueira Comércio De Gás Ltda Me, 11/035939-9 Nezzi Retifica-se por constar erro no original a matéria constante do Diário Oficial nº 7.838, de
& Loureiro Ltda Me, 11/035946-1 Drogaria Realfarma Ltda Me, 11/035953-4 Vardasca 02 de dezembro de 2010, na página 05, referente à publicação do Extrato do Convênio
Servicos De Psicologia Ltda, 11/043544-3 Nasa Service Ltda Me, 11/044517-1 Olivei- de Cooperação Mútua e Financeira n° 17322/SIAFEM, firmado com o Instituto Mirim de
ra - Comércio De Confecções Ltda - Me, 11/044697-6 Lg Serviços De Guindaste Ltda Campo Grande/MS.
Epp, 11/044928-2 Campos & Rodrigues Ltda Me, 11/045120-1 Ddhelp Desinsetizações
Ltda Me, 11/045282-8 Cruz & Cia Ltda Me, 11/045608-4 Barros & Escobar Ltda Me, Onde se lê:
11/045691-2 Tgl Transportes, Guindastes E Locações Ltda, 11/045854-0 Transportadora
Fretão Ltda, 11/045892-3 Drp Produtos Gráficos Ltda, 11/045897-4 Amarilha & Cia Ltda Assinam: WAGNER BERTOLI - CPF: 001.731.771-15 e
Me, 11/045950-4 Exata Engenharia Ambiental Ltda, 11/045976-8 Oliveira - Comércio DENISE MANDARANO CASTRO – CPF: 794.279.107-63
De Confecções Ltda Me, 11/046075-8 E. Cunha - Bar E Restaurante Ltda Me, 11/046086-
3 Favo De Mel Comercial De Generos Alimenticios Ltda Me, 11/046110-0 Ressolagem De
Pneus Staccato Ltda Me, 11/046168-1 Athos Comércio De Materiais Elétricos E Hidráuli- Leia-se:
cos Ltda Epp, 11/046171-1 J A Dos Santos & Cia Ltda, 11/046193-2 Val Fh Boutique Ltda
Epp, 11/046234-3 Escritório Ortecap Ltda Me, 11/046238-6 M. S. Benko & Cia Ltda Me, Data da Assinatura: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA - CPF: 338.097.121-91 e
11/046270-0 C.S.Ferreira & Filho Ltda-Me, 11/046382-0 Sudan - Editora E Artes Gráfi- DENISE MANDARANO CASTRO – CPF: 794.279.107-63
cas Ltda Me, 11/046605-5 Trilha Comércio De Vestuário Ltda Epp, EXTINCAO/DISTRATO:
11/017649-9 Amaral & Gasparini Ltda Me, 11/019155-2 Indústria E Comércio De Fumos
AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E EMISSÃO DE NOTAS DE EMPENHO PELO ORDENADOR
Correia Ltda Me, 11/022639-9 Excel Park Hotel Ltda-Me, 11/046118-5 Colombo Negó-
DE DESPESAS, REFERENTES AO MÊS DE ABRIL/2011.
cios On-Line Ltda Me, ATA DE REUNIAO/ASSEMBLEIA DE SOCIOS: 11/046055-3 Expres-
so Queiroz Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO:
11/026945-4 A2w International Serviços De Cobranças Ltda Me, 11/029242-1 Pinácu- AMPARO LEGAL: LEI COMPLEMENTAR Nº 8 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970
lo Engenharia Ltda Me, 11/031149-3 Mazzucatto & Mazzucatto Ltda Me, 11/046067-7 PROCESSO: 21/300.025/2011 NE: 00272 ND: 339047
Huber Comércio De Alimentos Ltda, 11/046100-2 Dymak Maquinas Rodoviarias Ltda, DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 5.000,00
MEDIDA ADMINISTRATIVA: 11/046837-6 Sabansul Servicos De Assistencia Bancaria FAVORECIDO: PASEP
Ltda Epp, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 11/022664-0 E. Dos Santos Bal- OBJETO: Pagamento de Pasep sobre o total das receitas apuradas
ta, 11/022690-9 Job Melo Ortega, 11/024995-0 Carlos A. C. Salina, 11/026446-0 Joa-
quim Da Silva Junior, 11/026448-7 C. M Pereira, 11/026854-7 Ary Serena & Cia Ltda,
AMPARO LEGAL: LEI Nº 1.102 DE 10 DE OUTUBRO DE 1990 E SUAS ALTERAÇÕES
11/026905-5 Mercearia Batista Ltda, 11/026949-7 Viviane Marcela Caccia, 11/028332-
5 Marcelo Gomes E Cia Ltda, 11/028864-5 João Ricardo Mendes, 11/028958-7 Via PROCESSO: 21/300.018/2011 NE: 00284 ND: 319014
Sallus Telecomunicação Ltda, 11/029048-8 Marcelo G. Pinheiro - Locadora De Veiculos, DATA: 13/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 1.500,00
11/035812-0 R.Cristianini, 11/035963-1 Otavio Henrique Arcas Marani, 11/035998-4 FAVORECIDO: Relação de Diárias das Unidades
Francisco Jozilando De Lima, 11/044626-7 Maicon Roberto Meza Piernas, 11/045154-6 OBJETO: Pagamento de diárias dentro do Estado
Felipe Paniago Lordello Neves, 11/045680-7 Marcelo Avalo França, 11/045704-8 Dyego PROCESSO: 21/300.001/2011 NE: 00301 ND: 319011
Ramos Da Silva, 11/045806-0 D. B. Lima Pet Shop, 11/045811-7 Lucineia Aparecida
DATA: 25/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 131.355,34
Nantes, 11/045915-6 Lucas Barbosa Franco, 11/046595-4 Odiclei Barbosa De Almeida,
ALTERACAO: 11/019161-7 Flavio Noboru Takigami - Me, 11/019490-0 Jose Roberto Da FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
Cruz Maia Me, 11/020085-3 Marcio Tomaz De Aquino Me, 11/020088-8 Ramão Paulo OBJETO: Pagamento de vencimentos dos servidores
Soler Benitez Me, 11/025805-3 Ernani Hengen Amklam Me, 11/026853-9 Ary Serena PROCESSO: 21/300.005/2011 NE: 00302 ND: 319013
Me, 11/026904-7 Maria Luiza Batista Me, 11/028331-7 Marcelo Gomes Me, 11/028957-9 DATA: 25/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 4.458,60
Salus Nunes Da Silva - Me, 11/031474-3 Poliana Akemi Yoshida Me, 11/032139-1 Carlo FAVORECIDO: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
Nivaldo Duarte, 11/032146-4 Valdiney Rocha Soares Me, 11/035942-9 Irenide Pereira
OBJETO: Pagamento de INSS patronal
De Souza - Me, 11/035955-0 Jose Ornelio Menegatti Me, 11/041708-9 Izabel Goncalves
Da Silva -Me, 11/042626-6 Rubens Goncalves De Paulo Me, 11/042673-8 Moacir Cae- PROCESSO: 21/300.006/2011 NE: 00303 ND: 319013
tano Ms Assessoria E Treinamento De Segurança No Trabalho Me, 11/044173-7 Rafael DATA: 25/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 2.839,42
Maesano Mancuelho Me, 11/046072-3 R R Teodoro Epp, 11/046326-9 L Miziara Seve- FAVORECIDO: CASSEMS – Caixa Assistência dos Servidores de MS
rino Me, 11/046355-2 Marta Antunes De Oliveira 94745323115, 11/046486-9 Antonia OBJETO: Pagamento de CASSEMS patronal
Zilda De Araujo Me, EXTINCAO/DISTRATO: 11/032127-8 Arilaine Pessoa Ramona Me, PROCESSO: 21/300.002/2011 NE: 00304 ND: 319016
11/033387-0 Antonia Teixeira Dos Santos Me, 11/046321-8 Maria Jose Batista Me, OU-
TROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/025809-6 Maria
Luzia De Souza Me, 11/033388-8 Jose Roberto Da Cruz Maia Me, COOPERATIVA: ATA DE FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 11/020003-9 Copasul Cooperativa Agrícola Sul Mato- OBJETO: Pagamento de vencimentos dos servidores
grossense, 11/044828-6 Coopur-Cooperativa Dos Urologistas Do Mato Grosso Do Sul, PROCESSO: 21/300.003/2011 NE: 00305 ND: 319094
OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/019923-5 Co- DATA: 25/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 2.950,60
pasul Cooperativa Agrícola Sul Matogrossense, 11/020086-1 Copasul Cooperativa Agrí- FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
cola Sul Matogrossense, PROCURACAO: 11/035898-8 C. Vale - Cooperativa Agroindus-
OBJETO: Pagamento de vencimentos dos servidores
trial, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 10/055168-8, 10/063732-9, 10/090311-8,
11/016935-2, 11/016936-0, 11/018406-8, 11/018407-6, 11/019565-5, 11/019566-3, PROCESSO: 21/300.007/2011 NE: 00306 ND: 319113
11/020095-0, 11/020097-7, 11/020101-9, 11/022652-6, 11/022696-8, 11/024980-1, DATA: 25/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 20.615,61
11/024981-0, 11/025004-4, 11/025807-0, 11/026929-2, 11/026930-6, 11/026947-0, FAVORECIDO: Agência de Previdência Social de MS


OBJETO: Pagamento de Ageprev patronal FAVORECIDO: HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo
OBJETO: Serviço de recebimento de guias de arrecadação
AMPARO LEGAL: LEI 3.150 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 PROCESSO: 21/300.217/2009 NE: 00271 ND: 339039
PROCESSO: 21/300.008/2011 NE: 00310 ND: 319113 DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 50,00
DATA: 27/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 7.316,03 FAVORECIDO: Assetur – Associação das Empresas de Transporte Coletivo
FAVORECIDO: Agência de Previdência Social de MS OBJETO: Serviço de rastreamento do uso dos cartões de vale transporte
OBJETO: Pagamento de fundo de previdência conforme artigo 117 PROCESSO: 21/300.117/2011 NE: 00278 ND: 339093
PROCESSO: 21/300.0008/2011 NE: 00311 ND: 339197 DATA: 11/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 240,00
DATA: 27/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 7.183,44 FAVORECIDO: Edson Pinheiro
FAVORECIDO: Agência de Previdência Social de MS OBJETO: Restituição de taxa
OBJETO: Pagamento de fundo de previdência conforme artigo 122 PROCESSO: 21/300.114/2011 NE: 00279 ND: 339093
DATA: 11/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 188,00
AMPARO LEGAL: ART. 24 DA LEI FEDERAL 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS FAVORECIDO: Robson Fabiano de Almeida Cruz
ALTERAÇÕES
OBJETO: Restituição de taxa
PROCESSO: 21/300.011/2011 NE: 000257 ND: 339039
PROCESSO: 21/300.116/2011 NE: 00280 ND: 339093
FAVORECIDO: Brasil Telecom S/A – Telems Brasil Telecom
FAVORECIDO: Junqueira & Maciel Representações Comerciais Ltda
OBJETO: Serviço de conectividade para a internet via BR-Turbo
PROCESSO: 21/300.016/2011 NE: 000260 ND: 339039
PROCESSO: 21/300.115/2011 NE: 00281 ND: 339093
FAVORECIDO: RG Engenharia Ltda
OBJETO: Serviço de transmissão de dados via Frame Relay
PROCESSO: 21/300.009/2011 NE: 00262 ND: 339039
PROCESSO: 21/300.118/2011 NE: 00282 ND: 339093
FAVORECIDO: Segurança Assessoria e Consultoria Financeira Ltda
OBJETO: Serviço de telefonia fixa
PROCESSO: 21/300.010/2011 NE: 00263 ND: 339039
PROCESSO: 21/300.126/2011 NE: 00294 ND: 339093
FAVORECIDO: Brasil Telecom / Celular
FAVORECIDO: Atacadão Distribuição, Comércio e Industria Ltda
OBJETO: Serviço de telefonia móvel
PROCESSO: 21/300.017/2011 NE: 00264 ND: 339039
PROCESSO: 21/300.070/2011 NE: 00295 ND: 339093
FAVORECIDO: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A – Embratel
FAVORECIDO: Antonio Leonildo Cordeiro
OBJETO: Serviço de discagem a distância
PROCESSO: 21/300.213/2006 NE: 00267 ND: 339039
PROCESSO: 21/300.123/2011 NE: 00309 ND: 339047
FAVORECIDO: Organizações Delta Ltda - ME
FAVORECIDO: Prefeitura Municipal de Ponta Porã
OBJETO: Vigilância eletrônica dos escritórios regionais de Coxim e Aquidauana
OBJETO: Pagamento de IPTU 2011
PROCESSO: 21/300.233/2010 NE: 00268 ND: 339039
DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 184,00 AMPARO LEGAL: ART. 13 DA LEI FEDERAL 8.934 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994,
FAVORECIDO: Scala Segurança Ltda REGULAMENTADO PELO DECRETO 1.800 DE 30 DE JANEIRO DE 1996
OBJETO: Vigilância eletrônica dos escritórios regionais de Dourados e Ponta Porã PROCESSO: 21/300.021/2011 NE: 00248 ND: 339036
PROCESSO: 21/300.079/2011 NE: 00274 ND: 339039 DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 5.000,00
DATA: 11/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 1.800,00 FAVORECIDO: Vogais
FAVORECIDO: Associação Empresarial de Sidrolândia - MS OBJETO: Pagamento de jetons ao colegiado de Vogais
OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento do escritório regional
PROCESSO: 21/300.079/2008 NE: 00283 ND: 339036 AMPARO LEGAL: DECRETO 11.261 DE 16 DE JUNHO DE 2003
DATA: 11/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 2.400,00 PROCESSO: 21/300.300/2010 NE: 00243 ND: 335043
FAVORECIDO: Oraide Toledo da Silva DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 4.105,52
OBJETO: Locação de Imóvel para funcionamento do escritório regional de Amambai FAVORECIDO: Instituto Mirim de Campo Grande/MS
OBJETO: Serviços prestados por adolescentes em fase de aprendizagem
AMPARO LEGAL: ART. 25 DA LEI FEDERAL 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS PROCESSO: 21/300.263/2010 NE: 00247 ND: 339036
ALTERAÇÕES DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 2.224,82
PROCESSO: 21/300.023/2011 NE: 00251 ND: 339039 FAVORECIDO: Instituto Euvaldo Lodi – NR/MS
DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 120,00 OBJETO: Convênio para prestação de serviços por estudantes em estágio
FAVORECIDO: Condomínio da Galeria Pantanal PROCESSO: 21/300.300/2010 NE: 00296 ND: 335043
OBJETO: Taxa de condomínio do escritório regional de Corumbá DATA: 15/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 4.143,52
PROCESSO: 21/300.014/2011 NE: 00253 ND: 339039 FAVORECIDO: Instituto Mirim de Campo Grande/MS
DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 7.000,00 OBJETO: Serviços prestados por adolescentes em fase de aprendizagem
FAVORECIDO: Enersul – Empresa Energética de Mato Grosso do Sul
OBJETO: Fornecimento de energia elétrica AMPARO LEGAL: DECRETO 11.676 DE 17 DE AGOSTO DE 2004
PROCESSO: 21/300.015/2011 NE: 00254 ND: 339039 PROCESSO: 21/300.038/2010 NE: 00244 ND: 339030
DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 100,00 DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 1.500,00
FAVORECIDO: Elektro Eletricidade e Serviços S.A. FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Fornecimento de energia elétrica escritório regional de Três Lagoas OBJETO: Fornecimento de combustíveis para os veículos desta unidade
DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 1.500,00 DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 100,00
FAVORECIDO: Águas Guariroba S/A FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Fornecimento de água tratada e esgoto OBJETO: Aquisição de filtros e lubrificantes para os veículos desta unidade
FAVORECIDO: Empresa de Saneamento de MS S.A. Sanesul FAVORECIDO: Aquidauana Viagens e Turismo Ltda – ME
OBJETO: Fornecimento de água tratada para os escritórios regionais OBJETO: Fornecimento de passagens rodoviárias
DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 19.044,50
FAVORECIDO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos FAVORECIDO: Vyga – Prestadora de Serviços de Conservação e Asseio Ltda
OBJETO: Serviço de entrega de malotes OBJETO: Serviços de limpeza e conservação do prédio sede desta unidade
FAVORECIDO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos FAVORECIDO: Blitzem Segurança Ltda – EPP
OBJETO: Serviço de entrega de correspondência domiciliar OBJETO: Serviço de vigilância ostensiva do prédio sede desta unidade
FAVORECIDO: Assetur – Associação das Empresas de Transporte Coletivo FAVORECIDO: H2L Equipamentos e Sistemas Ltda
OBJETO: Fornecimento de vale transporte OBJETO: Locação de impressoras e fotocopiadoras
FAVORECIDO: Viação Canarinho Ltda FAVORECIDO: Master Case Digital Business
OBJETO: Fornecimento de vale transporte OBJETO: Serviços de digitalização e indexação de arquivos
DATA: 04/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 DATA: 11/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 840,00
FAVORECIDO: Banco do Brasil S/A FAVORECIDO: Silvia Helena Fernandes Juca - ME
OBJETO: Serviço de recebimento de guias de arrecadação OBJETO: Serviço de manutenção de área verde


FAVORECIDO: AZ Informática Ltda
AVISO DE SUSPENSÃO
OBJETO: Serviço de manutenção de impressoras e microcomputadores.
PROCESSO: 21/300.007/2007 NE: 00276 ND: 339039 O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS/DETRAN através da Coordenadoria
DATA: 11/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 1.765,83 de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
FAVORECIDO: Refrigeração Bueno Aires Ltda – ME como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 torna publico
OBJETO: Serviço de manutenção de aparelhos de ar condicionado a SUSPENSÃO da licitação para responder impugnação.
PROCESSO: 21/300.082/2011 NE: 00285 ND: 339030
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO, SUPORTE E CORDÃO
PREGÃO PRESENCIAL: 007/2011
FAVORECIDO: Odebrecht Comercio e Industria de Café Ltda PROCESSO: 31/701.110/2011
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios
PROCESSO: 21/300.082/2011 NE: 00286 ND: 339030 Campo Grande/MS, 20 de maio de 2011.
DATA: 14/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 88,00 Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
FAVORECIDO: Nutrir Alimentos Ltda
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios
PROCESSO: 21/300.082/2011 NE: 00287 ND: 339030 PRIMEIRO ADENDO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
FAVORECIDO: I. A. Campagna Junior e Cia Ltda
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
OBJETO: Aquisição de material de limpeza veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico o
PROCESSO: 21/300.082/2011 NE: 00288 ND: 339030 primeiro adendo da licitação abaixo:
FAVORECIDO: Comercial T & C Ltda OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios PREGÃO ELETRÔNICO: 052/2011
PROCESSO: 27/001.336/2011
PROCESSO: 21/300.085/2011 NE: 00289 ND: 339030
DATA: 14/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 50,50 ALTERAÇÕES: 1) Acrescentar no subitem 4.1.6., o inciso III, com o seguinte texto:
FAVORECIDO: Cimapel Comércio de Materiais de Escritório Ltda III - Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme o ANEXO II.
OBJETO: Aquisição de material de expediente
PROCESSO: 21/300.085/2011 NE: 00290 ND: 339030 As demais condições permanecem inalteradas.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00, horas do dia 25/05/2011, (HORÁRIO LOCAL).
FAVORECIDO: Art Video Ltda - ME
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
PROCESSO: 21/300.084/2011 NE: 00291 ND: 339039 O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
DATA: 14/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 52,08 gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
FAVORECIDO: Mix Clean Produtos de Limpeza Ltda - EPP
OBJETO: Aquisição de material de limpeza Campo Grande/MS, 20 de maio de 2011.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
PROCESSO: 21/300.084/2011 NE: 00292 ND: 339030
FAVORECIDO: Comercial T & C Ltda PRIMEIRO ADENDO
OBJETO: Aquisição de material de limpeza
PROCESSO: 21/300.083/2011 NE: 00293 ND: 339030 A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
DATA: 14/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 50,25 Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico o
FAVORECIDO: Comercial T & C Ltda
primeiro adendo da licitação abaixo:
OBJETO: Aquisição de material de limpeza
PROCESSO: 21/300.108/2011 NE: 00297 ND: 339030 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS
DATA: 15/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 76,83 PREGÃO ELETRÔNICO: 053/2011
FAVORECIDO: Alessandra de Ângelo Mendonça PROCESSO: 27/001.188/2011
ALTERAÇÕES: 1) Acrescentar no subitem 4.1.6., o inciso V, com o seguinte texto: V -
PROCESSO: 21/300.099/2011 NE: 00298 ND: 339030
Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme o ANEXO II.
FAVORECIDO: Comercial T & C Ltda As demais condições permanecem inalteradas.
OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha
PROCESSO: 21/300.112/2011 NE: 00299 ND: 339030 ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00, horas do dia 27/05/2011, (HORÁRIO LOCAL).
DATA: 19/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 209,96 ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
FAVORECIDO: Yeda Carvalho Terra - ME
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
OBJETO: Aquisição de material de expediente gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
PROCESSO: 21/300.007/2007 NE: 00300 ND: 339030
DATA: 19/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 1.436,67 Campo Grande/MS, 20 de maio de 2011.
FAVORECIDO: Refrigeração Bueno Aires Ltda – ME Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
OBJETO: Aquisição de peças para manutenção de aparelhos de ar condicionado
PROCESSO: 21/300.100/2011 NE: 00307 ND: 339030
AVISO DE LICITAÇÃO
FAVORECIDO: Art Video Ltda - ME A FUNDAÇÃO DE TRABALHO DE MS/FUNTRAB através da Coordenadoria de Processamento
OBJETO: Aquisição de material de informática de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial
PROCESSO: 21/300.100/2011 NE: 00308 ND: 339030 de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da
licitação abaixo:
FAVORECIDO: Silvia e Santiago Ltda - ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
OBJETO: Aquisição de material de informática PREGÃO ELETRÔNICO: 002/2011
PROCESSO: 21/300.084/2011 NE: 00312 ND: 339030 PROCESSO: 25/100.044/2011.
DATA: 28/04/2010 VALOR TOTAL: R$ 0,14 ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 02/06/2011, (HORÁRIO LOCAL).
FAVORECIDO: Mix Clean produtos de Limpeza Ltda - EPP ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
OBJETO: Anulação de saldo não utilizado
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
AMPARO LEGAL: DECRETO 12.696/2008
PROCESSO: 21/300.029/2011 NE: 00277 ND: 319039 Campo Grande/MS, 20 de maio de 2011.
DATA: 11/04/2011 VALOR TOTAL: R$ 2.000,00 Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
FAVORECIDO: MSJUCEMSSF Djair Oliveira
OBJETO: Concessão de suprimento de fundos

A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
BOLETIM DE LICITAÇÕES Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a
realização da licitação abaixo:
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS
AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO: 056/2011
PROCESSO: 27/000.978/2011.
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 02/06/2011, (HORÁRIO LOCAL).
Processamento de Licitação/SL/SAD, torna publica a SUSPENSÃO da licitação para res- ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
ponder impugnação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CABINE DE SEGURANÇA BIOLÓGICA O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
PREGÃO ELETRÔNICO: 214/2010 gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
PROCESSO: 27/002.436/2010
Campo Grande/MS, 20 de maio de 2011. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD


AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONVOCAÇÃO E REABERTURA

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS/DETRAN através da Coordenadoria A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS / SES através da Coordenadoria de
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 torna publico veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, CONVOCA as em-
a realização da licitação: presas participantes para a reabertura da licitação abaixo:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERINGAS AGULHADAS DESCARTÁVEIS
PREGÃO PRESENCIAL: 010/2011 PREGÃO ELETRÔNICO: 045/2011
PROCESSO: 31/702.470/2011 PROCESSO: 27/000.907/2011
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 02/06/2011, DATA DO PROSSEGUIMENTO: Às 08:00 horas do dia 26/5/2010, (HORÁRIO LOCAL).
(HORÁRIO LOCAL). SITE: http://www.centraldecompras.ms.gov.br/
LOCAL Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS. Campo Grande, 20 de maio de 2010.
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. CONVOCAÇÃO DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
PROCESSO No. 13/001.204/2010
Campo Grande/MS, 20 de maio de 2011. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE CORRELATOS HOSPITALARES
Ficam as empresas, abaixo relacionadas, notificadas para, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis a contar 01 (hum) dia após a publicação deste, efetuarem a assinatura da Ata de
AVISO DE REPETIÇÃO Registro de Preços, devendo na ocasião apresentar todas as certidões exigidas.

A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MS/SEFAZ através da Coordenadoria de Alpharad Com.Imp. Exp. Produtos Hospitalares Ltda
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como CEI - Comércio Exportação E Importação De Materiais Médicos Ltda
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 torna publico a re- Cirumed Comércio Ltda
petição da licitação: Científica Médica Hospitalar Ltda
Cirúrgica Fernandes - Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARIMBO AUTO - ENTINTADO Comercial Isototal Ltda – Me
PREGÃO PRESENCIAL: 001/2011 DHL Diagnóstica E Hospitalar Ltda-Epp
PROCESSO: 11/047.736/2010 Laboratórios B. Braun S.A.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 10:00 horas do dia 02/06/2011, Embramed Indústria E Comércio De Produtos Hospitalares Ltda
(HORÁRIO LOCAL). Hospfar Indústria E Comércio De Produtos Hospitalares Ltda
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I, SECRETARIA Medsonda Ind. E Com. De Prod. Hosp. Descartáveis Ltda-ME
DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS. Nacional Comercial Hospitalar Ltda
Neve Indústria E Comércio De Produtos Cirúrgicos Ltda
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados Rava Embalagens Indústria E Comércio Ltda
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Smiths Medical Do Brasil Produtos Hospitalares Ltda
Tecno4 Produtos Hospitalares Ltda Epp
Campo Grande/MS, 20 de maio de 2011. Universal Produtos Hospitalares Ltda Me
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD Unit - Indústria, Comércio, Importação E Exportação Ltda - Epp

Campo Grande, 20 de Maio de 2011.
Retifica-se a publicação referente à licitação PE 03/2011, Processo: 31/300.175/2011,
publicado no D.O.E. 7.953 de 09 de maio de 2011, pág. 37: Mônica Aredes Duran
Coordenadora do Sistema de Registro de Preços
ONDE SE LÊ:
DATA DO PROSSEGUIMENTO: dia 23/05/2011 às 10:00 horas (HORÁRIO LOCAL).
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No. 041/2011.
PROCESSO No. 13/000.065/2011.
LEIA-SE:
DATA DO PROSSEGUIMENTO: dia 30/05/2011 às 10:00 horas (HORÁRIO LOCAL).
OBJETO: Sistema de Registro de Preços para fornecimento de MATERIAL DE
LABORATÓRIO I – MEIOS DE CULTURA aos órgãos da Administração direta, autár-
As demais condições permanecem inalteradas.
quica e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundos espe-
ciais do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS
PARTES: Superintendência de Licitação – SL/SAD.
Biosystems Comercial Importação E Exportação De Equipamentos Para Laboratórios Ltda
Genética Comércio, Importação E Exportação Ltda
RESULTADO DE LICITAÇÃO
M.S. Diagnóstica Ltda
Rafael Arantes Bispo – Me
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS/DETRAN através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
FUNDAMENTAÇÄO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, subsidiariamente pela Lei n.º
como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica
8.666/93, bem como, pelos Decretos Estaduais n.º 11.676/04 e n.º 11.759/04.
aos interessados, após adjudicação pelo pregoeiro da EP 01, o RESULTADO da licitação.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Presencial n. º 026/2011.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato da Ata.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ENVELOPE PLASTICO TRANSPARENTE
Campo Grande, 20 de Maio de 2011
PROCESSO: 31/701.944/2011
Lote Empresa Vencedora Valor Total (R$) José Cesário dos Santos Filho
01 COMERCIAL T & C LTDA - EPP 23.790,00 Secretário Especial e Superintendente de Licitação
CONVOCAÇÃO DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
PROCESSO No. 13/000.198/2011
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE HORTIFRUTIGRANJEIROS - CAPITAL
Ficam as empresas, abaixo relacionadas, notificadas para, no prazo de 05 (cinco) dias
A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MS/SEFAZ através da Coordenadoria de
úteis a contar 01 (hum) dia após a publicação deste, efetuarem a assinatura da Ata de
Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
Registro de Preços, devendo na ocasião apresentar todas as certidões exigidas.
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos inte-
ressados, após conclusão pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da licitação.
Cooperativa Agrícola de Campo Grande
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARIMBO AUTO-ENTINTADO
Campo Grande, 20 de Maio de 2011.
PROCESSO: 11/047.736/2010
RESULTADO: FRACASSADO
Mônica Aredes Duran
Campo Grande, 20 de maio de 2011. Coordenadora do Sistema de Registro de Preços
A Superintendência de Licitação – SL/SAD/MS, de conformidade com a Lei 8.666/93 e
suas alterações, torna público a nova apresentação e redução de preço para o lote
RESULTADO DE LICITAÇÃO 45,(Milrinona) da Ata de Registro de Preços nº 005/2011 – Medicamentos Básicos II da
Empresa Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, conforme justifi-
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL/DETRAN, através cativa anexa ao processo de nº 13/001.172/2010 com seus efeitos a partir da data desta
da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, e, por meio do Diário Oficial publicação, passando a marca registrada a ser em abaixo detalhada:
Eletrônico instituído como veículo de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007
comunica aos interessados, depois de adjudicado pela Pregoeira da EP 04, o resultado Lote Descrição Marca Fornecedor Valor
da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO PASSEIO. R$ 49,16
Hospfar Indústria e Comércio
PREGÃO PRESENCIAL: 06/2011 45 Milrinona 1mg/ml, ampola com 10ml. Sanofi Aventis
de Produtos Hospitalares Ltda.
PROCESSO: 31/701.004/2011

Lote Empresa Vencedora VL. Total (R$) Campo Grande-MS, 19 de Maio de 2011.
UNICO RENAULT DO BRASIL S/A 154.000,00
José Cesário dos Santos Filho.
Secretário Especial e Superintendente de Licitação.


SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
PROCESSO N° 27/001.089/2011 AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição Tomada de Preços N°: 025/2011-CLO/AGESUL
de cadeira de rodas, o item 01, em favor da empresa, COMERCIAL ISOTOTAL LTDA-ME, Processo N°: 19/100.431/2011
no valor de R$ 5.878,00(Cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais), nos Objeto: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SANTA CATARINA, NO MUNICIPIO DE JUTI-
termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93. MS
Vencedora: PACTUAL CONSTRUÇÕES LTDA
ORDENADOR/RATIFICO: EUGENIO OLIVEIRA MARTINS DE BARROS Valor Total: R$ 325.938,42 (TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL NOVECENTOS E TRINTA
DATA: 19/05/2011. E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS)
Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
PROCESSO N° 27/001.306/2011 adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo pela autoridade competente.
relativo a confecção de material gráfico, em favor da AGENCIA ESTADUAL DE IMPRENSA
OFICIAL DE MS, no valor de R$ 4.800,00 (Quatro Mil e Oitocentos Reais), nos termos do Campo Grande (MS), 6 de Maio de 2011.
Inciso XVI do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
LUIZ CÂNDIDO ESCOBAR
ORDENADOR/RATIFICO: EUGENIO OLIVEIRA MARTINS DE BARROS Coordenadoria de Licitação de Obras Agesul
DATA: 18/05/2011
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 27/001.468/2011
Concorrência N°: 004/2011-CLO/AGESUL
Processo N°: 19/100.331/2011
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de
Objeto: CONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS DO POSTO FISCAL TREVO DE MINEIROS, NO
bomba de insulina, o item 01, em favor da empresa, F.B.M. INDÚSTRIA FARMACÊUTICA MUNICÍPIO DE COSTA RICA/MS - 1ª ETAPA
LTDA-ME, no valor de R$ 12.500,00(Doze mil e quinhentos reais), nos Vencedora: GTEL CONSTRUTORA LTDA
termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93. Valor Total: R$ 2.539.833,46 (DOIS MILHÕES QUINHENTOS E TRINTA E NOVE MIL
OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS)
ORDENADOR/RATIFICO: EUGENIO OLIVEIRA MARTINS DE BARROS Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
DATA: 20/05/2011. adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
pela autoridade competente.
PROCESSO N° 27/001.352/2011
Campo Grande (MS), 18 de Maio de 2011.
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição
de medicamentos, o item 01, em favor da empresa, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LUIZ CÂNDIDO ESCOBAR
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 140,40(Cento e quarenta reais e Coordenadoria de Licitação de Obras Agesul
quarenta centavos), nos termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.

ORDENADOR/RATIFICO: EUGENIO OLIVEIRA MARTINS DE BARROS EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
DATA: 20/05/2011. SOCIEDADE ANÔNIMA
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO –
Pregão Eletrônico nº 13/2011 - PROCESSO Nº 27/003.338/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2011 ― PROC. N° 00.027/2011
Objeto: Aquisição de Equipamento de Videoconferência, Devidamente Instalado OBJETO: Aquisição de materiais, reagentes e vidrarias para o laboratório central, para
Tipo: Menor Preço atender as necessidades da SANESUL.
EMPRESA ADJUDICADA no menor preço por item: Hexis Cientifica S/A, itens 05, 06, 08,
O ORDENADOR DE DESPESAS/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão Eletrônico 15 ao 18, 21, 22, 24, 27, 30, 38, 40, 44, 45, 47, 50 e 54, no valor total de R$ 30.992,05;
nº 13/2011: o objeto do Lote único à empresa SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS Spectrum Química e Diagnóstica Ltda., itens 11 ao 13, 28, 39, 52, 61, 62 e 64, no valor
DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CNPJ/MF N° 58.619.404/0001-48, declarada vence- total de R$ 4.370,00; e JKLAB Química Diagnóstica e Segurança Ltda., itens 01 ao 04,
dora da melhor proposta para o objeto constante na forma proposta, no valor global final 07, 09, 10, 19, 20, 23, 25, 26, 29, 31 ao 37, 41, 42, 48, 49, 51, 53 e 55, no valor total
de R$ 21.700,00 (Vinte e um mil e setecentos reais). Ficando a Empresa Adjudicatária R$ 32.721,53.
convocada a comparecer na Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde/ ITENS DESERTOS: 14, 43, 46, 56 ao 60 e 63.
MS, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação para assinatura do contrato.
Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.ºs Campo Grande – MS 20 de Maio de 2.011.
11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica.

Em, 19/05/2011 BOLETIM DE PESSOAL

Eugenio Oliveira Martins de Barros ATOS DO GOVERNADOR
Ordenador de Despesas DECRETO “P” n. 1.964, DE 17 DE MAIO DE 2011.

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL
Ratificação: Processo n° 09/400.398/2011 NOMEAR PIETRO AQUINO CÂNEPA para exercer cargo em comissão de
Fundamento: Dispensa de licitação plasmado no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, na Secretaria de Estado de Governo, em confor-
8.666/93. Favorecido: ACR Telecomunicações Ltda - ME. Valor Total: R$ 6.915,00 midade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, com efeito a
(seis mil novecentos e quinze reais), conforme Parecer Jurídico n° 20/2011, solicitação partir da data da publicação.
de compras juntada às fls. 09 e Autorização de Compra n° 11576, juntada às fls. 31, to-
das do processo n° 09/400.398/2011 – Assunto: Contratação de empresa especializada CAMPO GRANDE-MS, 17 DE MAIO DE 2011.
no serviço de manutenção e conservação em bens imóveis em geral – Autorizada e ratifi-
cada pelo Diretor-Presidente, Sr. Roberto Hashioka Soler – Campo Grande, 20/05/2011. ANDRÉ PUCCINELLI
Ato de homologação/adjudicação – Processo n° 09/400.398/2011 – Homologo a dis-
pensa de licitação e adjudico à ACR Telecomunicações Ltda - ME, conforme Parecer
Jurídico n° 20/2011, solicitação de compras juntada às fls.09 e Autorização de Compra DECRETO “P” n. 1.966, DE 18 DE MAIO DE 2011.
n° 11576, juntada às fls. 31, todas do processo n° 09/400.398/2011. – Campo Grande,
20/05/2011 – Roberto Hashioka Soler – Diretor-Presidente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas

EXONERAR APARECIDO TOLEDO MELCHIADES, prontuário n. 9039651,
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA do cargo em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, na
PENITENCIÁRIO Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, reconduzindo-o, se for o caso, ao respecti-
vo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, a
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS: partir de 23 de maio de 2011.

Autorizo a despesa e reconheço a dispensa de licitação, conforme Manifestação nº CAMPO GRANDE-MS, 18 DE MAIO DE 2011.
038/2011, da Unidade de Assessoria Jurídica / AGEPEN – MS, constante no processo
abaixo relacionado, Programa de Trabalho: 14421002927420000 – Natureza da Despesa: ANDRÉ PUCCINELLI
3339030 – Fonte: 0100 – nos termos do artigo 15, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas Governador do Estado
alterações posteriores c.c Lei n. 10.520 de 17 de julho de 2002, para atender a Agência
Estadual de Administração do Sistema Penitenciário / MS.
Valor Total: R$ 1.350,00 DECRETO “P” n. 1.967, DE 18 DE MAIO DE 2011.
Processo Favorecido Objeto Valor Mensal O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
31/600.091/2011 C E R T I S I G N Aquisição de Certificação Digital e atribuições legais, resolve:
CERTIFICADORA DIGITAL Leitora de Cartão para atender a
S/A AGEPEN/MS. 1.350,00
NOMEAR JUCIENE DA ROCHA ARRUDA para exercer cargo em comissão de
Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, na Fundação de Cultura de Mato
Grosso do Sul, e desempenhar a função de Coordenadora da Biblioteca Pública Estadual
Campo Grande/MS, 12 de maio de 2011 “Dr. Isaias Paim”, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezem-
bro de 2006, a partir de 23 de maio de 2011.
Deusdete Souza de Oliveira Filho
Diretor-Presidente CAMPO GRANDE-MS, 18 DE MAIO DE 2011.

ANDRÉ PUCCINELLI


DECRETO “P” n. 1.970, DE 19 DE MAIO DE 2011. RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.238/11, de 19 de maio de 2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve: atribuições legais, resolve:

EXONERAR THIAGO MARTINS CANTERO do cargo em comissão de Gestão e DISPENSAR a servidora PATRÍCIA PATO DOS SANTOS, prontuário
Assistência, símbolo DGA-5, na Secretaria de Estado de Governo, reconduzindo-o, se for n. 6824541, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível II, código 1490, do Quadro
o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da função gratificada de
Estadual, com efeito a partir da data da publicação. Diretora, símbolo DAE-D, e de ordenadora de despesas, no âmbito do Regime Financeiro
Especial, na Escola Estadual Profª Vera Guimarães Loureiro, com sede no município de
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE MAIO DE 2011. Bela Vista, com validade a contar de 11 de abril de 2011 (Protocolo n. 29/229407/2011).

CAMPO GRANDE-MS, 19 de maio de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação

DECRETO “P” n. 1.971, DE 19 DE MAIO DE 2011. RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.239/11, de 19 de maio de 2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve: atribuições legais, resolve:

NOMEAR RENÊ MOHR para exercer cargo em comissão de Gestão e INSTAURAR Processo de Sindicância e constituir comissão sindi-
Assistência, símbolo DGA-5, na Secretaria de Estado de Governo, em conformidade com cante composta pelos servidores VERA ABADIA MARTINS TERRA HILDEBRAND, ocupante
o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, com efeito a partir da data dos cargos de Professor, prontuário n. 5467471, MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO
da publicação. RAMOS DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Técnico em Recursos Humanos, prontuário
n. 8071411 e PAULO SERGIO BAJARUNAS RAMOS, ocupante do cargo de Assistente de
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE MAIO DE 2011. Atividades Educacionais, prontuário n. 7538821, para, sob a presidência do primeiro e
no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da instalação, apurar o fato apontado no Processo
n. 29/017649/2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado CAMPO GRANDE-MS, 19 de maio de 2011.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.234/11, de 19 de maio de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve: A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
ANULAR a Resolução “P” SED n. 3438/05, de 6 de dezembro de
2005, publicada no Diário Oficial n. 6622, de 8 de dezembro de 2005, página 102, na RETIFICAR a resolução “P” SED n. 793/11, de 5 de abril de 2011,
parte que concedeu mais 5% (cinco) por cento de Adicional por Tempo de Serviço ao publicada no Diário Oficial n. 7924, de 7 de abril de 2011, página 32, na parte que conce-
servidor ALDRIN MEDEIROS, prontuário n. 6643671, ocupante do cargo de Professor, deu o Adicional por Tempo de Serviço à servidora ROSANGELA FERREIRA F. SONOHATA,
classe B, nível IV, código 1500, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato prontuário n. 6075921, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível II, código 1530,
Grosso Sul, lotado na Escola Estadual Arlindo de Andrade Gomes, código 315, com do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola
sede no município de Campo Grande, código 14041, por ter completado em 10 (dez) Estadual Padre Nunes, código 251, no município de Coxim, código 14053, para que onde
anos em 4 de fevereiro de 2004, de efetivo exercício prestado ao Estado, por ter sido constou: “... mais 5% (cinco por cento), por ter completado 25 (vinte e cinco) anos em
publicada indevidamente (Processo n. 29/034380/2002). 18 de fevereiro de 2011 ...”, passe a constar: “... mais 5% (cinco por cento), por ter
completado 20 (vinte) anos em 18 de fevereiro de 2011 ...”, para regularização da vida
CAMPO GRANDE-MS, 19 de maio de 2011. funcional (Processo n. 13/002283/1996).

MARIA NILENE BADECA DA COSTA CAMPO GRANDE-MS, 19 de maio de 2011.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.235/11, de 19 de maio de 2011. Secretária de Estado de Educação

CONCEDER ao servidor ALDRIN MEDEIROS, prontuário n. 6643671,
ocupante do cargo de Professor, classe B, nível IV, código 1500, do Quadro Permanente A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Escola Estadual Arlindo de atribuições legais, resolve:
Andrade Gomes, código 315, no município de Campo Grande, código 14041, mais 5%
(cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado em 31 de janei- DISPENSAR a servidora SANDRA NOELI REZENDE OLIVEIRA, pron-
ro de 2006, 10 (dez) anos de efetivo exercício prestado ao Estado, com fundamento no tuários n. 5629391 e 5629392, ocupante dos cargos de Professor, classes D -B, níveis III
art. 111, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, para regularização da vida funcional - III, códigos 1535 - 1495, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
e sem efeitos financeiros (Processo n. 29/034380/2002). do Sul, da função gratificada de Diretora Pro Tempore, símbolo DAE-D, e de ordenadora
de despesas, no âmbito do Regime Financeiro Especial, na Escola Estadual Maria José,
CAMPO GRANDE-MS, 19 de maio de 2011. com sede no município de Anaurilândia, com validade a contar de 23 de maio de 2011
(Protocolo n. 29/230080/2011).
Secretária de Estado de Educação CAMPO GRANDE-MS, 20 de maio de 2011.

RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.236/11, de 19 de maio de 2011. MARIA NILENE BADECA DA COSTA
atribuições legais, resolve: RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.242/11, de 20 de maio de 2011.

CONCEDER ao servidor ALDRIN MEDEIROS, prontuário n. 6643671, A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
ocupante do cargo de Professor, classe B, nível IV, código 1500, do Quadro Permanente atribuições legais, resolve:
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Escola Estadual Arlindo de Andrade
Gomes, código 315, no município de Campo Grande, código 14041, mais 5% (cinco por DISPENSAR a servidora ANA VIRGÍNIA DE OLIVEIRA LEMOS, pron-
cento) de Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado em 30 de janeiro de 2011, tuário n. 7393081, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível II, código 1490, do
15 (quinze) anos de efetivo exercício prestado ao Estado, com fundamento no art. 111, Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da função gratificada
da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990 (Processo n. 29/034380/2002). de Diretora-Adjunta Pro Tempore, símbolo DADJ-D, e de ordenadora de despesas, no
âmbito do Regime Financeiro Especial, na Escola Estadual Maria José, com sede no
CAMPO GRANDE-MS, 19 de maio de 2011. município de Anaurilândia, com validade a contar de 23 de maio de 2011 (Protocolo n.
29/230083/2011).
Secretária de Estado de Educação CAMPO GRANDE-MS, 20 de maio de 2011.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas Secretária de Estado de Educação

CONCEDER 60 (sessenta) dias de Licença Maternidade por Adoção
à servidora ADRIANA CAPUTO GONÇALVES BRANDÃO, prontuário n 9556631, ocupan- RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.243/11, de 20 de maio de 2011.
te do cargo de Professor, classe A, nível-III, código 1475, do Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Profª Nair Palácio de A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
Souza, código 071, no município de Nova Andradina, código 14016, com base no Parecer atribuições legais, resolve:
2081/2011/ASSJUR/SED/MS, com validade a partir da publicação desta Resolução (
Processo n. 29/019717/2011). DESIGNAR a servidora NUCINI GARCIA DUARTE, prontuário n.
5679651, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535, do Quadro
CAMPO GRANDE-MS, 19 de maio de 2011. Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função grati-
ficada de Diretor Pro Tempore, símbolo DAE-D, e de ordenador de despesas, no âmbito
MARIA NILENE BADECA DA COSTA do Regime Financeiro Especial, na Escola Estadual Maria José, com sede no município
Secretária de Estado de Educação de Anaurilândia, em vaga decorrente da dispensa de Sandra Noeli Rezende de Oliveira,
prontuários n. 5629391 e 5629392, com validade a contar de 23 de maio de 2011


(Protocolo n. 29/230081/2011). diente da Delegacia de Polícia de Bodoquena/MS, símbolo DAPC-6, no período de 02 a
16 de maio de 2011, em razão de gozo de férias do Dr. Tiago Macedo dos Santos.
CAMPO GRANDE-MS, 20 de maio de 2011.
Campo Grande, MS, 19 de maio de 2011.
Secretária de Estado de Educação JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 171, DE 19 DE MAIO DE 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO “P” SES n.187, DE 19 DE MAIO DE 2011. O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi 114, de 19 de dezembro de 2005 ;
delegada pela alínea “J”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992, Considerando solicitação do Diretor do Departamento de Polícia do
com redação alterada pelo art.1º, do Decreto n. 7.844, de 29 de junho de 1994, resolve: Interior/MS, constante no Ofício nº 248, de 12 de maio de 2011;
RETIFICAR o Decreto “P”, n. 173, de 13 de maio de 2011, publicada no Diário
Oficial n. 7.951, de 18 de maio de 2011, à página 43, que conceder prorrogação de 3 R E S O L V E:
(três) anos de Licença para Trato de Interesse Particular, a servidora Anamaria Carneiro,
prontuário 7920471, ocupante do cargo Auditor de Gestão de Serviços de Saúde, lotada Dispensar o Dr. GILBERTO PEREIRA DA SILVA, Delegado de
na Secretaria de Estado de Saúde, de forma que: Polícia, 1ª Classe, prontuário nº 4552611, código 27001, do Quadro da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, da função de Delegado Titular, símbolo DAPC- 6,
Onde constou : “...no período de 05 de maio de 2011 a 03 de maio de 2014...” da 2ª Delegacia de Polícia de Dourados/MS, com validade a contar de 09 de maio de
Passe a constar : “...no período de 03 de maio de 2011 a 02 de maio de 2014...” 2011.

BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI Campo Grande, MS, 19 de maio de 2011.
Secretária de Estado de Saúde
JORGE RAZANAUSKAS NETO
RESOLUÇÃO “P” SES n.188, DE 19 DE MAIO DE 2011. DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 172, DE 19 DE MAIO DE 2011.
delegada pela alínea “J”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992,
com redação alterada pelo art.1º, do Decreto n. 7.844, de 29 de junho de 1994, resolve: O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
RETIFICAR o Decreto “P”, n. 172, de 13 de maio de 2011, publicada no Diário GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
Oficial n. 7.951, de 18 de maio de 2011, à página 43, que concedeu a prorrogação da 114, de 19 de dezembro de 2005 ;
Licença Maternidade de 60 (sessenta) dias, a servidora Elisângela Ventura da Cruz, pron- Considerando solicitação do Diretor do Departamento de Polícia do
tuário 15037901, ocupante do cargo Auxiliar de Enfermagem, de forma que: Interior/MS, constante no Ofício nº 248, de 12 de maio de 2011;

Onde constou : “...no período de 01 de julho de 2011 a 29 de agosto de 2011...” R E S O L V E:
Passe a constar : “...no período de 01 de junho de 2011 a 29 de julho de 2011...”
Dispensar o Dr. JOÃO ALVES DE QUEIROZ, Delegado de Polícia,
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI 2ª Classe, prontuário nº 7270161, código 27002, do Quadro da Secretaria de Estado
Secretária de Estado de Saúde de Justiça e Segurança Pública, da função de Delegado Adjunto, símbolo DAPC- 7, da
1ª Delegacia de Polícia de Dourados/MS, com validade a contar da data da publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO, Campo Grande, MS, 19 de maio de 2011.
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
RESOLUÇÃO CONJUNTA “P” SEMAC/SAD n. 1, DE 19 DE MAIO DE 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO,
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 174, DE 19 DE MAIO DE 2011.
no uso de suas atribuições legais, resolvem:
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
DESIGNAR os servidores LUIZ CARLOS MANDU DA SILVA, prontuário n. GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
9474233, Coordenador-Geral, ADRIANA RODRIGUES MOREIRA, prontuário n. 6463001, 114, de 19 de dezembro de 2005 ;
Presidente, e AIRTON LEDESMA MARTINS, prontuário n. 30501141, membro, para cons- Considerando solicitação do Diretor do Departamento de Polícia do
tituírem a Comissão de Fiscalização com a finalidade de cumprir as atribuições constan- Interior/MS, constante no Ofício nº 248, de 12 de maio de 2011;
tes no Edital de Concorrência n. 003/2011-CLO e Contrato n. 001/2011, celebrado entre
a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia e a R E S O L V E:
empresa TOPOSAT Ambiental LTDA, conforme processo n. 23/000128/2010.
Designar o Dr. JOÃO ALVES DE QUEIROZ, Delegado de Polícia, 2ª
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE MAIO DE 2011. Classe, prontuário nº 7270161, código 27002, do Quadro da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, para exercer a função de Delegado Titular, símbolo DAPC- 6,
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES na 2ª Delegacia de Polícia de Dourados/MS, com validade a contar da data da publicação,
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, em vaga decorrente da dispensa do Dr. Gilberto Pereira da Silva.
da Ciência e Tecnologia
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 175, DE 19 DE MAIO DE 2011.
114, de 19 de dezembro de 2005 ;
Considerando solicitação do Diretor do Departamento de Polícia do
114, de 19 de dezembro de 2005;
Interior/MS, constante no Ofício nº 248, de 12 de maio de 2011;
Considerando solicitação do Diretor do Departamento de Polícia
do Interior/MS, constante no Ofício nº 246, de 10 de maio de 2011;
R E S O L V E:
R E S O L V E:
Dispensar o Dr. WILSON LITTER, Delegado de Polícia, 1ª Classe,
prontuário nº 5919631, código 27001, do Quadro da Secretaria de Estado de Justiça e
Designar o Dr. JOÃO ALVES DE QUEIROZ, Delegado de Polícia,
Segurança Pública, da função de Delegado Adjunto, símbolo DAPC- 7, da 2ª Delegacia de
2ª Classe, prontuário nº 7270161, Delegado Adjunto da 1ª Delegacia de Polícia de
Polícia de Dourados/MS, com validade a contar da data da publicação.
Dourados/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do
artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05,
pelo expediente da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira/MS,
símbolo DAPC-6, no período de 15 de maio a 13 de junho de 2011, em razão de gozo de
férias do Dr. Antonio Carlos Videira.
R E S O L V E:
114, de 19 de dezembro de 2005;
Designar a Drª. MAGALI LEITE CORDEIRO PASCOAL, Delegada
de Polícia, 2ª Classe, prontuário nº 4019191, código 27002, do Quadro da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, para exercer a função de Delegado Adjunto,
R E S O L V E:
símbolo DAPC- 7, na 2ª Delegacia de Polícia de Dourados/MS, com validade a contar da
data da publicação, em vaga decorrente da dispensa do Dr. Wilson Litter.
Designar o Dr. EDSON LUIS RUIZ UBEDA, Delegado de Polícia,
Substituto, prontuário nº 9560821, Delegado Titular da Delegacia de Polícia de Miranda/
MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 13,
incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05, pelo expe-


JORGE RAZANAUSKAS NETO 20/04/11
PAULA CRISTINA N. CAPO-
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL 7840601 212 120 31/200483/11 A N
BIANCO
17/08/11
PORTARIA “P” 551/DP-1/DP/PMMS, DE 20 DE MAIO DE 2011
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº
1.148, de 13 de julho de 1981,
R E S O L V E :
R E S O L V E:
Licenciar, “A PEDIDO” das fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso
do Sul, o SD QPPM GILMAR FERREIRA DA SILVA - Mat. 209263-8, filho de Francisco
Designar o Dr. WILSON LITTER, Delegado de Polícia, 1ª Classe,
Ferreira da Silva Filho e de Alice Rufatto Ferreira da Silva, nascido aos 29 Nov 78, na-
prontuário nº 5919631, código 27001, do Quadro da Secretaria de Estado de Justiça e
tural de Gloria de Dourados - MS, o qual terá a sua situação militar definida pela Lei do
Segurança Pública, para exercer a função de Delegado Adjunto, símbolo DAPC- 7, na
Serviço Militar (LSM); de acordo com o Art. 47, inciso XV, Art 110, inciso I § 1º -A, da
Delegacia de Atendimento a Infância, Juventude e Idoso de Dourados/MS, com validade
Lei Complementar nº 053, de 30 Ago 90 (ESTATUTO PMMS), com efeitos a contar de
a contar da data da publicação.
01 de maio de 2011.
(Solução ao Processo nº 31/30164/2011, de 09 Mai 11).
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL Mat. 200.102-01

PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 179, DE 19 DE MAIO DE 2011. PORTARIA “P” 552/DP-1/DP/PMMS, DE 20 DE MAIO DE 2011

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº
114, de 19 de dezembro de 2005 ; 1.148, de 13 de julho de 1981,
Interior/MS, constante no Ofício nº 248, de 12 de maio de 2011; R E S O L V E :
Licenciar, “A PEDIDO” das fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso
R E S O L V E: do Sul, o SD QPPM HUGO DE LEON TEIXEIRA DUARTE - Mat. 209015-5, filho de
Josimar Duarte e de Shirley Teixeira Duarte, nascido aos 12 Dez 83, natural de Fátima
Designar o Dr. JOSE ROBERTO BATISTELA, Delegado de Polícia, do Sul - MS, o qual terá a sua situação militar definida pela Lei do Serviço Militar (LSM);
2ª Classe, prontuário nº 3295681, código 27002, do Quadro da Secretaria de Estado de acordo com o Art. 47, inciso XV, Art 110, inciso I § 1º -A, da Lei Complementar nº
de Justiça e Segurança Pública, para exercer a função de Delegado Adjunto, símbolo 053, de 30 Ago 90 (ESTATUTO PMMS), com efeitos a contar de 01 de maio de 2011.
DAPC- 7, na 1ª Delegacia de Polícia de Dourados/MS, com validade a contar da data da (Solução ao Processo nº 31/301594/2011, de 05 Mai 11).
publicação, em vaga decorrente da dispensa do Dr. João Alves de Queiroz.
Campo Grande, MS, 19 de maio de 2011. Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL PORTARIA”P”/SEJUSP/MS/Nº 71 DE 19 DE MAIO DE 2011.

PORTARIA “P” 021/DP/DP-4/PMMS, DE 10 DE MAIO DE 2011. O SUPERINTENDENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, usando da competên-
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO cia que lhe foi delegada pela Resolução/ SEJUSP/MS/Nº 349 de 03 de maio de 2006.
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº
1.148, de 13 de julho de 1981 c/c artigo 6º inciso IX, do Decreto nº 1.091 de 12 de R E S O L V E:
junho de 1981,
Conceder Licença para Tratamento de Saúde aos servidores constantes no
R E S O L V E: anexo a esta Portaria, de acordo com o artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro
de 1990, alterada pela Lei nº 2157 de 26 de outubro de 2000.
Excluir, por falecimento, das fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso
do Sul, a contar de 22/04/2011, o 2° SGT PM REF ANDRE LEÃO DE SOUZA – MAT. Campo Grande-MS, 19 de maio de 2011.
202.927-8, nascido em 11/04/1932, natural de Porto Murtinho/MS, filho de SANTIAGO
DE SOUZA e de ANDREZA CORREA, com fulcro no Art. 86 inciso VIII e Art. 117, da JURANDI BORGES DA SILVA
Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS). (Conforme Superintendente de Apoio Administrativo e Operacional - SEJUSP/MS
Certidão de Óbito de Matricula n° 0620000155 2011 4 00110 058 0032808 10 , Cartório Em Substituição
9º Serviço Notarial e de Registro Civil – 2ª Circunscrição - Cartório Santos Pereira,
Comarca de Campo Grande/MS). ANEXO DA PORTARIA ”P”/SEJUSP/MS/Nº 71 de 19 de maio de 2011.
Matricula Nome Cargo Dia Processo Período P
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - CEL QOPM
Comandante-Geral da PMMS 02/04/11
ANTONIO VIRGINIO MACIEL
Mat. 200.102-0 8749571 223 60 31/200471/11 A S
NETO
31/05/11
PORTARIA “P” 023/DP/DP-4/PMMS, DE 12 DE MAIO DE 2011. 24/04/11
3828683 DANIEL MOREIRA BARRETO 1165 30 31/200472/11 A N
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO 23/05/11
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 16/03/11
GILBERTO PEREIRA DA
1.148, de 13 de julho de 1981 c/c artigo 6º inciso IX, do Decreto nº 1.091 de 12 de 4552611 112 31 31/200473/11 A N
SILVA
junho de 1981, 15/04/11
22/04/11
R E S O L V E: GILVERTO QUEIROZ
8353151 214 60 31/200474/11 A S
DASILVA
20/06/11
Excluir, por falecimento, das fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso 01/04/11
do Sul, a contar de 01/11/2010, o SD PM RR EGMAR GANEV – MAT. 203.438-7, GLACIANNE GRAÇA DE
8312391 223 30 31/200475/11 A N
nascido em 21/10/1955, natural de Santo Anastácio/SP, filho de ILIA GANEV e de ADELINA SOUZA
30/04/11
CARDOSO GANEV, com fulcro no Art. 86 inciso VIII e Art. 117, da Lei Complementar n.º
19/04/11
053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS). (Conforme Certidão de Óbito de
8352421 HECTORE OCAMPO FILHO 213 30 31/200476/11 A S
Matricula n° 0617960155 2010 4 00057 071 0033242 70 , Cartório 2º Serviço Notarial e
18/05/11
de Registro Civil – Tabelionato Fioravanti, Comarca de Dourados/MS).
03/05/11
HELENA MARIA SIMOES
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - CEL QOPM 2971431 221 60 31/200477/11 A S
GONÇALVES
Comandante-Geral da PMMS 01/07/11
Mat. 200.102-0 29/04/11
3504191 IVANA BRUNET ROMEIRO 211 14 31/200478/11 A S
PORTARIA”P”/SEJUSP/MS/Nº 70 DE 19 DE MAIO DE 2011. 12/05/11
24/04/11
MARCELO LUIZ LIMA
O SUPERINTENDENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA 8310001 213 30 31/200480/11 A S
BARROS
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, usando da competên- 23/05/11
cia que lhe foi delegada pela Resolução/ SEJUSP/MS/Nº 349 de 03 de maio de 2006. 29/04/11
4894921 MARCELO VICTOR BARBOZA 222 30 31/200481/11 A S
R E S O L V E: 30/05/11
20/04/11
Conceder 120 (cento e vinte) dias de Licença Gestante, a servidora constante SONIA DE FREITAS B
5918901 112 60 31/200485/11 A S
no anexo a esta Portaria, de acordo com o artigo 147, da Lei nº 1.102, de 10 de outu- FIGUIEIREDO
18/06/11
bro de 1990, alterada pela Lei nº 2157 de 26 de outubro de 2000. 26/04/11
OSKILDE MARCOS M
4770521 222 30 31/200486/11 A N
Campo Grande-MS, 19 de maio de 2011 JUNIOR
25/05/11

JURANDI BORGES DA SILVA
Superintendente de Apoio Administrativo e Operacional - SEJUSP/MS PORTARIA “P” 438/DP-1/DP/PMMS, DE 05 DE MAIO DE 2011.
Em Substituição
ANEXO DA PORTARIA”P”/SEJUSP/MS/Nº 70 de 19 de maio de 2011. GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº
1.148, de 13 de julho de 1981,
Matricula Nome Cod Dia Processo Período P


R E S O L V E : Mat. NOME COMPLETO AP CF CP MÉDIA FINAL
1. ANULAR, a Portaria “P” 1366/DP-1, de 08 Out 07, publicada no Diário Oficial
209794-0 ELISEU FOGAÇA MORAIS 10,00 8,95 7,40 8,35000
nº 7073, de 16 Out 07, que excluiu, a bem da disciplina, das fileiras da Polícia Militar
do Estado de Mato Grosso do Sul, o SD PM MARCILIO FANAIA, Mat. 204584-2, a qual CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - CEL QOPM
foi aplicada através da Solução de Conselho de Disciplina/CORREG/PMMS. Comandante-Geral da PMMS
2. Em conseqüência, reincluir, nas fileiras da Polícia Militar do Estado de Mat. 200102-0
Mato Grosso do Sul, o SD PM MARCILIO FANAIA, Mat. 204584-2, em cumprimento da
Decisão do Tribunal de Justiça/MS, extraído dos autos de Cumprimento de Sentença nº AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
0801165-56.2011.8.12.0001.
DO SUL
( Solução ao Processo nº 31/301591/2011, de 05 Mai 11.)
PORTARIA “P” AEM/MS/Nº 65/11, de 20 de maio de 2011.
Comandante Geral da PMMS O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA
Mat. 200.102-01 AEM/MS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto “P” n. 1.192 de 13
de abril de 2010 e Portaria n. 127 de 19 de abril de 2010 do Presidente do INMETRO,
PORTARIA “P” 504/DP-1/DP/PMMS, DE 16 DE MAIO DE 2011 resolve:

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE DESIGNAR a servidora Nágela Shayenne da Silva Pinheiro, prontuário 9674243,
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 10, inciso XII do para fiscalizar e acompanhar os contratos abaixo relacionados.
Decreto nº 1.091, de 12 Jun 81, c/c Portaria nº 034/Cmt G/PMMS, de 15 Mar 10, publi-
cada no Diário Oficial nº 7694, de 29 Abr 10 Contrato Telefonia Fixa Circuito P r o c e s s o Brasil Telecom S/A
(067) 044 6573 021/01100620/2009
(067) 044 6276
R E S O L V E:
Conceder a Progressão Funcional Militar, NIVEL VI, aos Policiais Militares Contrato 030/2008 021/012006/2008 MODEM

abaixo relacionados, por terem completado mais um qüinqüênio de tempo de efetivo Contrato 0025/2008 021/012005/2008 LINKS

serviço, com base no que prescreve o artigo 26, da Lei Complementar nº 127, de 15 Mai Contrato 05/2010 021/102282/2010 TEC MAC

08, conforme segue: Contrato 09/2009 021/01100893/2009 EASY NET

nr MAT POST/Grd NOME PERIODO
1 201213-8 2º Sgt PM APARECIDO JANUARIUS 01 Out 03 a 30 Set 08 Sérgio Maia Miranda
CORREA
Diretor Presidente AEM/MS
2 202915-4 2º Sgt PM GABRIEL CHAVES DE LIMA 01 Fev 03 31 Jan 08
3 202815-8 CB PM ANTONIO CARLOS OVELAR 10 Dez 04 a 09 Dez 09
PORTARIA “P” AEM/MS/Nº 66 /11, 20 de maio de 2011.
FERREIRA
4 202356-3 CB PM ROBERTO BUENO DO PRADO 01 Mar 06 a 28 Fev 11
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA AEM/
5 200091-1 CB PM ROBERTO CARLOS DE SOUZA 01 Mar 06 a 28 Fev 11
MS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto “P” n. 1.192 de 13 de abril
6 201881-0 CB PM CLAUDENI FERREIRA DOS 01 Mar 06 a 28 Fev 11 de 2010 e Portaria n. 127 de 19 de abril de 2010 do Presidente do INMETRO, resolve:
SANTOS
7 203121-3 CB PM WANDERLEY PEREIRA 01 Mar 06 a 28 Fev 11 Republica-se por constar incorreção no ato original publicado no Diário Oficial nº
8 201290-1 ST PM PEDRO DOS SANTOS BRAGA 01 Mar 06 a 28 Fev 11 7953, Portaria “P” AEM/MS/nº 64/11 de 18 de maio de 2011.
FILHO
9 201693-1 3º Sgt PM ALECIO APARECIDO LEZO 01 Mar 06 a 28 Fev 11 CONCEDER a servidora anexa a esta portaria, Adicional por Tempo de Serviço,
10 202397-0 2º Sgt PM DAVI LUNGATTI 01 Mar 06 a 28 Fev 11 que trata o Artigo 111, da Lei n. 1.102/90, alterada pelos dispositivos da Lei 2.157 de 26
11 203011-0 CB PM DEVANIR CAVALCANTE DA 01 Mar 06 a 28 Fev 11 de outubro de 2000.
SILVA
12 201701-6 3º Sgt PM DIMAS FELICIANO BEZERRA 01 Mar 06 a 28 Fev 11 Anexo único da Portaria “P” AEM/MS/n. 66 / 20 de maio de 2011.

LUIZ CATARINO DA SILVA - Cel QOPM
Chefe do Estado-Maior da PMMS Qüinqüênio Percentual/
Prontuário Cargo/Função/
Mat. 201.352-51 Período Tempo de Serviço/
Nome Processo
Aquisitivo a partir de:
PORTARIA “P” 516/DP-1/DP/PMMS, DE 17 DE MAIO DE 2011.
8847401 Técnico Metrológico 23/08/2005 a + 5%
Elbia K.B.Inssaurralde 21/011092/2011 22/08/2010 15 anos
23/08/2010
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº
1.148, de 13 de julho de 1981,
Sérgio Maia Miranda
R E S O L V E :
Excluir, por Força de Decisão Judicial, das fileiras da Polícia Militar do Estado Diretor Presidente AEM/MS
de Mato Grosso do Sul, o SD PM MAURO ARTHUR FURTADO JUNIOR, Mat. 206813-3,
nascido aos 12 Jan 71, natural de Campo Grande - MS, em cumprimento aos autos AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
de Declaração de Perda de Posto e Patente dos Oficiais e Graduação de Praças
PENITENCIÁRIO
nº 2008.012685-8 – TJ/MS.
(Solução ao Processo nº 31/301776/2011, de 17 Mai 11). PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 185 de 17 de maio de 2011

CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
Comandante Geral da PMMS SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atri-
Mat. 200.102-01 buições legais,

PORTARIA “P” 517/DP-1/DP/PMMS, DE 17 DE MAIO DE 2011. RESOLVE:

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO Conceder aos servidores pertencentes ao Quadro Permanente do Estado de Mato
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº Grosso do Sul, lotados na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário,
1.148, de 13 de julho de 1981, abaixo relacionados, Adicional por Tempo de Serviço, em percentuais compatíveis com
os períodos aquisitivos, com incidência sobre o vencimento base, considerando matrí-
R E S O L V E : culas, funções, classes e códigos ali mencionados, com fulcro no artigo 111, da Lei nº
Excluir, a Bem da Disciplina, das fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 4º da Lei nº 2.157,
Grosso do Sul, o SD QPPM MARCOS HENRIQUE DO AMARAL, Mat. 206312-3, da de 26 de outubro de 2000 c/c os termos do Decreto nº 10.423, de 16 de julho de 2001.
CIPMGdaE / Campo Grande -MS, nascido aos 22 Jan 70, natural de Ládario - MS, con-
forme Solução da Decisão em Recurso de Conselho de Disciplina - CD Nº 26 – Gab Cmt G Nome Função Qüinqüênio P e r c e n t u a l
/ CD / 2010, publicado no BCG nº 049, de 15 Mar 11, ao qual será entregue o Certificado Prontuário Processo Período Aquisitivo Tempo de Serviço
de Isenção em data oportuna, expedido pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul; com A contar de:
fulcro no § 1º do Art 46, inciso III, do Art. 113 e Art. 114, c/c a primeira parte do Art
Agenor Garcia Oficial Penitenciário 26/8/2003 à +5% - 25 anos
115, tudo da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS) e
Navarro Administração e 25/8/2008 26/8/2008
mais o disposto no Art 13, inciso IV, alinea “a)” do Decreto 1.261/81, bem como § 2º do
33000641 Finanças
Art 31 do RDPM, aprovado através do Decreto nº 1260, de 02 Out 81.
31/600836/2004
(Solução ao Processo nº 31/301778/2011, de 17 Mai 11).
José Hilton Oficial Penitenciário 26/3/2006 à +5% - 25 anos
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM Lacerda Segurança e 25/3/2011 26/3/2011
Comandante Geral da PMMS 33055461 Custódia
Mat. 200.102-01 08/008094/1996
Maria de Lourdes Gestor Penitenciário 5/7/2005 à +5% - 25 anos
Delgado Alves Assistência e Perícia 4/7/2010 5/7/2010
PORTARIA “P” 015/DP-5/DP/PMMS, DE 18 DE MAIO DE 2011
33047521 08/009682/1995
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO Rosane Resende Gestor Penitenciário 4/5/2001 à +5% - 20 anos
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, conforme estabelecido no Art. 1º Viçoso Assistência e Perícia 3/5/2006 4/5/2006
do Decreto nº 1.148, de 13 de julho de 1981, e incisos IX e XVI do Art. 6º do Decreto 33073521 08/008099/1996
1.091, de 12 Jun 81, e na conformidade com o § 2º do Art. 24 do Regulamento para Rosane Resende Gestor Penitenciário 3/5/2006 à +5% - 25 anos
ingresso de Oficiais e Praças – RIOP, aprovado pelo Decreto nº 9.954, de 19 Jun 00, Viçoso Assistência e Perícia 2/5/2011 3/5/2011
Repristinado pelo Decreto 12.605, de 19 Ago 08. 33073521 08/008099/1996
Vanderlei Alberto Agente Penitenciário 13/7/2006 à +5% - 10 anos
RESOLVE: Hermann Segurança e 2/5/2011 3/5/2011
33198491 Custódia
INCLUIR, no estado efetivo da Policia Militar, na graduação de Soldado da 31/600888/2006
Polícia Militar, por concluir com aproveitamento o CFSd PM, conforme Portaria “P”
03/11-PM3, de 12 de Maio de 2011, o Aluno Soldado PM bolsista ELISEU FOGAÇA MO- Deusdete Souza de Oliveira Filho
RAIS, Mat. 209794-0, obtendo o resultado abaixo: (Processo nº 31/301800/2011). Diretor-Presidente AGEPEN/MS


PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 186 de 17 de maio de 2010 IAGRO Nº 01/2010.
PROCESSO Nº 21/200409/2010
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARTES: IAGRO X ROBERTO SAMOA SIQUEIRA.
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas Objeto: PRORROGAR O PRAZO POR MAIS UM ANO A CONTAR 06/04/2011
atribuições legais, a 05/04/2012.
Assinam: MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO x ROBERTO SAMOA SIQUEIRA.
RESOLVE:
CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 012/2010 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SAD/
Conceder 3 (três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, a servidora GILDA IAGRO Nº 01/2010.
PRIETO, prontuário nº. 330.436.11, Oficial Penitenciário da área de Administração e PROCESSO Nº 21/200409/2010
Finanças, do quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Agência PARTES: IAGRO X THIAGO AUGUSTO RODRIGUES PANTOJA.
Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, Objeto: PRORROGAR O PRAZO POR MAIS UM ANO A CONTAR 06/04/2011
em exercício no Estabelecimento Penal “Ricardo Brandão” de Ponta Porã/MS, relativo ao a 05/04/2012.
qüinqüênio aquisitivo de 29/6/1990 à 28/6/1995, com fundamento no artigo 3º, da Lei Assinam: MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO x THIAGO AUGUSTO
nº. 1.756/97, manifestação PGE/PP/N. 152/2008 e PGE/GAB/N. 804/2008, conforme RODRIGUES PANTOJA.
Processo nº. 31/600464/2008.
PORTARIA “P” AGRAER N. 85, DE 19 DE MAIO DE 2011.
Deusdete Souza de Oliveira Filho
Diretor-Presidente AGEPEN MS O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
PORTARIA “P” AGEPEN Nº. 187 de 19 de maio de 2011
R E S O L V E :
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atri- SUSPENDER a contar de 10 de maio de 2011, o gozo das férias do
buições legais, servidor José Alexandre Ramos Trannin, Prontuário n° 8325881, ocupante do cargo de
Gestor de Desenvolvimento Rural, pertencente ao Quadro Permanente do Estado de
RESOLVE:
Mato Grosso do Sul, referente ao período aquisitivo 01/06/2009 a 31/05/2010, com
Art. 1º. Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores JADER fulcro no artigo 129 da Lei n. 1102, de 10/10/1990, para fins de regularização funcio-
ROBERTO DE FREITAS, matrícula nº 81.567-51, Procurador de Entidades Públicas e LUIZ nal.
ALBERTO DA SILVA DOURADOS, matrícula nº 332.025-11, Oficial Penitenciário da área
de Segurança e Custódia, para sob a presidência do primeiro, no prazo legal, a contar
da instalação, apurar eventual responsabilidade de servidor(es), nos fatos narrado nos CAMPO GRANDE-MS, 19 de maio de 2011.
autos nº 31/600.560/2011, ocorrido nas dependências do Estabelecimento Penal de
Paranaíba-EPPar/MS. José Antonio Roldão
Diretor-Presidente
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA “P” AGRAER N. 84, DE 19 DE MAIO DE 2011.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
PORTARIA “P” AGEPEN Nº. 188 de 19 de maio de 2011 R E S O L V E :
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atri- SUSPENDER a contar de 17 de maio de 2011, o gozo das férias da
buições legais, servidora Eliane Alves de Souza, Prontuário n° 83022441, ocupante do cargo de Técnico
Desenvolvimento Rural, pertencente ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso
RESOLVE: do Sul, referente ao período aquisitivo 26/04/2010 a 25/04/2011, com fulcro no artigo
129 da Lei n. 1102, de 10/10/1990, para fins de regularização funcional.
Art. 1º. Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores FÉLIX
LOPES FERNANDES, matrícula nº 83.998-11, Procurador de Entidades Públicas e CAMPO GRANDE-MS, 19 de maio de 2011.
SILVANA OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 85.103-51, Agente Penitenciária da área
de Segurança e Custódia, para sob a presidência do primeiro, no prazo legal, a contar José Antonio Roldão
da instalação, apurar eventual responsabilidade de servidor(es), nos fatos narrado nos Diretor-Presidente
autos nº 31/600.559/2011, ocorrido nas dependências do Estabelecimento Penal de
Segurança Máxima - Jair Ferreira de Carvalho-EPFJC, de Campo Grande/MS.
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANIMAL E VEGETAL

DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO PORTARIA “P” IAGRO Nº 130 DE 19 DE MAIO DE 2011.
Diretor-Presidente A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
RESOLVE:
EXTENSÃO RURAL
EXTRATOS Dispensar da Função Gratificada de Supervisor de Processo III - CGA 3, o
servidor LINO PAULINO DE CASTRO, prontuário 34532941, como Inspetor Local de
CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 003/2010 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SAD/ Cassilândia-MS, a contar de 01/06/2011.
IAGRO Nº 01/2010.
PROCESSO Nº 21/200411/2010 Campo Grande-MS, 19 de maio de 2011.
PARTES: IAGRO X FÁBIO JORGE SOARES VIEIRA.
Objeto: PRORROGAR O PRAZO POR MAIS UM ANO A CONTAR 06/04/2011 MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO
a 05/04/2012. Diretora Presidente - IAGRO
Assinam: MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO x FÁBIO JORGE SOARES VIEIRA.
PORTARIA “P” IAGRO Nº 131 DE 19 DE MAIO DE 2011.
IAGRO Nº 01/2010. A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
PROCESSO Nº 21/200413/2010 ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
PARTES: IAGRO X FÁBIO SOUZA NANTES.
Objeto: PRORROGAR O PRAZO POR MAIS UM ANO A CONTAR 06/04/2011 RESOLVE:
a 05/04/2012.
Assinam: MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO x FÁBIO SOUZA NANTES. Designar para exercer a Função Gratificada de Supervisor de Processo III - CGA
3, o servidor SILVIO CEZAR DE OLIVEIRA, prontuário 8449691, como Inspetor Local
CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 011/2010 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SAD/ de Cassilândia-MS, em vaga decorrente da dispensa de Lino Paulino de Castro, a contar
IAGRO Nº 01/2010. de 01/06/2011.
PROCESSO Nº 21/200421/2010
PARTES: IAGRO X JOSÉ OSMAR FONSECA JUNIOR Campo Grande-MS, 19 de maio de 2011.
Objeto: PRORROGAR O PRAZO POR MAIS UM ANO A CONTAR 06/04/2011
a 05/04/2012. MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO
Assinam: MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO x JOSÉ OSMAR FONSECA JUNIOR. Diretora Presidente - IAGRO

CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 004/2010 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SAD/ DESPACHO.
IAGRO Nº 01/2010.
PROCESSO Nº 21/200412/2010 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
PARTES: IAGRO X MARCUS BRUM ALBUQUERQUE. ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
a 05/04/2012. RESOLVE:
Assinam: MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO x MARCUS BRUM ALBUQUERQUE.
Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, o prazo de apuração de possível transgressão
CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 010/2010 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SAD/ disciplinar que trata o Processo nº 21/200 102/2011, através da Portaria “P” IAGRO
IAGRO Nº 01/2010. Nº 035 de 25 de janeiro de 2011, publicada no D.O. nº 7.876 de 27 de janeiro de 2011
PROCESSO Nº 21/200417/2010 pág. 36, a contar de 23 de maio de 2011.
PARTES: IAGRO X MARCOS ROGÉRIO MOREIRA DIAS.
a 05/04/2012.
Assinam: MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO x MARCOS ROGÉRIO MOREIRA
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
DIAS.
Diretora - Presidente


DESPACHO. ocupante da função de Agente de Serviços Ambientais, Classe B, Código 90026, do
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada neste Instituto de Meio
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, mais 5% (cinco por cento) de Adicional por
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais; Tempo de Serviço, referente ao período aquisitivo de 28 de março de 2006 a 26 de
março de 2011, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício prestados ao
RESOLVE: Estado de MS, com fulcro no artigo 111, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, al-
terado pela Lei n. 2.157 de 26 de outubro de 2000, para fins de regularização funcional.
Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, o prazo de apura eventuais responsabilidades (Processo n° 23/101.408/2006).
funcionais dos servidores Michael Marques Gibim e Cassiano Lima Maidana que trata o
Processo nº 21/201 227/2010, através da Portaria “P” IAGRO Nº 0315 de 05 de no- CAMPO GRANDE, DE 18 DE MAIO DE 2011.
vembro de 2010, publicada no D.O. nº 7.821 de 08/11/2010, pág. 43 e 44, a contar
de 23 de maio de 2011. CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor-Presidente do IMASUL
PORTARIA “P” IMASUL N. 076, DE 18 DE MAIO DE 2011.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretora - Presidente O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:

FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO CONCEDER ao servidor Fernando Vicente Ferreira, prontuário nº 4818071,
DO SUL ocupante da função de Agente Condutor de Veículos, Classe F, Código 47254, do Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado neste Instituto de Meio Ambiente
PORTARIA “P” FUNSAU n° 132, DE 19 DE MAIO DE 2011.
de Mato Grosso do Sul - IMASUL, mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo
de Serviço, referente ao período aquisitivo de 29 de abril de 2006 a 27 de abril de 2011,
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO
por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício prestados ao Estado de MS, com
fulcro no artigo 111, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, alterado pela Lei n.
2.157 de 26 de outubro de 2000. (Processo n° 23/103.789/2011).
Retificar a Portaria “P” FUNSAU n° 125, de 13 de maio de 2011, publicada no
Diário Oficial n° 7.952, de 19 de maio de 2011, pagina 12, na parte que concedeu 10%
CAMPO GRANDE, DE 18 DE MAIO DE 2011.
(dez por cento) de Adicional por Tempo de Serviço ao servidor Noel da Silva, prontuá-
rio n° 15087171, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Hospitalares, classe B, códi-
go 94128, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Fundação
Serviços de Saúde de MS (Processo n° 27/101.277/2007), de forma que:
Onde constou: 10% por 05 anos a partir de 21/04/2010
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO
Passe a constar: 05% por 10 anos a partir de 21/04/2010
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE MAIO DE 2011.
CONCEDER 10 (dez) dias de Licença para Tratamento da Própria Saúde, inicial,
ao servidor Francisco Gilvanci dos Santos, prontuário n. 9115851, ocupante da fun-
RONALDO PERCHES QUEIROZ
ção de Técnico Ambiental, Classe B, Código 90020, lotado no Instituto de Meio Ambiente
Diretor Presidente de Mato Grosso do Sul, com fulcro no artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de
1990, no período de 9 a 18 de maio de 2011, homologada pela Junta Médica Regional–
SIPEM/FUNSAU/MS.
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” IMASUL N. 071, DE 17 DE MAIO DE 2011. CAMPO GRANDE, 19 DE MAIO DE 2011.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
GROSSO DO SUL, no u so de suas atribuições legais, resolve: Diretor-Presidente do IMASUL

CONCEDER 20 (vinte) dias de Licença para Tratamento da Própria Saúde, em PORTARIA “P” IMASUL N. 078, DE 17 E MAIO DE 2011.
prorrogação, à servidora Lisane Mendes e Silva Knauf, prontuário n. 9251441, ocu-
pante da função de Fiscal Ambiental, Classe A, Código 90030, lotada no Instituto de Meio O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO
Ambiente de Mato Grosso do Sul, com fulcro no artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
outubro de 1990, no período de 12 a 31 de maio de 2011, homologada pela Junta Médica
Regional– SIPEM/FUNSAU/MS. AUTORIZAR 90 (noventa) dias de gozo de Licença Prêmio por Assiduidade, ao
servidor José Vandenir C. dos Santos, prontuário nº 38584131, ocupante da função
CAMPO GRANDE, 17 DE MAIO DE 2011. de Técnico Ambiental, Classe F, código 90020, lotado no Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul, referente ao período aquisitivo de 27 de fevereiro de 1990 a 27 de
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES fevereiro de 1995, com fulcro no artigo 154, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, a
Diretor-Presidente do IMASUL ser usufruída de 1º de agosto a 29 de outubro de 2011. (Processo nº 23/103.895/2011).

PORTARIA “P” IMASUL N. 073, DE 18 DE MAIO DE 2011. CAMPO GRANDE, 17 E MAIO DE 2011.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: Diretor-Presidente do IMASUL

CONCEDER 14 (catorze) dias de Licença para Tratamento da Própria Saúde, ini-
cial, ao servidor João Mendes Silva Junior, prontuário n. 38577781, ocupante da fun- JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
ção de Fiscal Ambiental, Classe B, Código 90031, lotado no Instituto de Meio Ambiente
PORTARIA “P’’ JUCEMS 022/2011 DE 17 DE MAIO DE 2011.
de Mato Grosso do Sul, com fulcro no artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de
1990, no período de 17 a 30 de maio de 2011, homologada pela Junta Médica Regional–
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO
SIPEM/FUNSAU/MS.
GROSSO DO SUL – JUCEMS, no uso de suas atribuições legais,
CAMPO GRANDE, 18 DE MAIO DE 2011.
RESOLVE:
Dispensar a servidora abaixo relacionada, da Função
de Confiança pertencente ao Quadro de Pessoal da Junta Comercial do Estado de
Mato Grosso do Sul – JUCEMS, a contar de 09 de maio de 2011.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO Prontuário Nome Função de Confiança Símbolo
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CLEIDE COELHO
380.001-61 Supervisor de Processo CGA-1
COLMAN
RETIFICAR as Portarias/Resoluções relacionadas abaixo, relativamente aos perí-
odos aquisitivos e percentuais ali mencionados, que concederam Adicional por Tempo de WAGNER BERTOLI
Serviço à servidora Iolanda Rocha V. Mamedio, prontuário nº 38591421, ocupante da Diretor Presidente da JUCEMS
função de Agente de Serviços Ambientais, Classe B, Código 90026, lotada neste Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, por terem sido concedidos incorre- PORTARIA “P’’ JUCEMS 023/2011 DE 17 DE MAIO DE 2011.
tamente, tendo em vista o que consta do processo nº 23/101.408/2006.
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL – JUCEMS, no uso de suas atribuições legais,
Onde constou: Passe a constar: Percen-
Publicado em
(período aquisitivo) (período aquisitivo) tual RESOLVE:
D.O. n. 5.791, de 30/06/1992 A Designar o servidor abaixo relacionado, para Função
30/06/1992 A 28/03/2001 10%
11/07/2002 14/03/2001 de Confiança pertencente ao Quadro de Pessoal da Junta Comercial do Estado de
D.O. n. 6.758, de 14/03/2001 A
29/03/2001 a 27/03/2006 Mais 5% Mato Grosso do Sul – JUCEMS, a contar de 09 de maio de 2011.
03/07/2006 13/03/2006
CAMPO GRANDE, 18 DE MAIO DE 2011. Prontuário Nome Função de Confiança Símbolo
DIEGO LUIS GARCETE
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES 82.075-01 Supervisor de Processo CGA-1
SCHRADER
WAGNER BERTOLI
Diretor Presidente da JUCEMS
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO

CONCEDER a servidora Iolanda Rocha V. Mamedio, prontuário nº 38591421,


EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO Defensora Pública-Geral do Estado

DEFENSORA PÚBLICA GERAL: Edna Regina Batista Nunes da Cunha
PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Elias Cesar Kesrouani PORTARIA “D” Nº 429/2011–DPGE, DE 20 DE MAIO DE 2011.
SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL: Helita Barbosa Serejo Lemos Fontão
CORREGEDORA-GERAL: Maria Rita Barbato Meneghelli
SUBCORREGEDOR-GERAL: Oziel Miranda A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do artigo 16, da Lei complementar n.111,
PORTARIA ‘D’ Nº 394/2011 DPGE, DE 19 DE MAIO DE 2011.
de 17 de outubro de 2005,

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe con-
R E S O L V E:
fere o inciso XI e XIV do art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,

Convocar os Defensores Públicos abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas
R E S O L V E:
funções, participar do mutirão para cadastramento da população indígena das aldeias
Lima Campo e Kokue’y, a ser realizado nos dias 03 e 04/06/2011, das 08:30 às 18:00
Conceder a RIVANA DE LIMA SOUZA, prontuário nº 712620-1, Defensora Pública
horas, nas Escolas Municipais Graça de Deus e Osvaldo de Almeida, Município de Ponta
de Segunda Entrância, símbolo DP-24, lotada na 1ª Defensoria Pública da Comarca de
Porã-MS.
Nova Andradina-MS, 120(cento e vinte) dias de licença maternidade, relativo ao período
de 12 de abril de 2011 a 09 de agosto de 2011, com fundamento no artigo 120 da Lei
- Neyla Ferreira Mendes
Complementar n° 111, de 17 de outubro de 2005 observada a redação dada pela Lei
- Olga Lemos Cardoso de Marco
Complementar n° 137, de 20 de julho de 2009 (processo nº 33/000.884/2011). - Fábio Odacir Marinho de Rezende
- Osvaldo Vieira de Oliveira
Campo Grande-MS, 19 de maio de 2011. - Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza

EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA Campo Grande, 20 de maio de 2011.
Defensor Público-Geral do Estado.

PORTARIA “D” Nº 420/2011-DPGE, DE 20 DE MAIO DE 2011. Defensora Pública-Geral do Estado

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe con-
fere o art. 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, PORTARIA “D” Nº 430/2011-DPGE, DE 19 DE MAIO DE 2011.

RESOLVE: A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe con-
fere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
Art. 1º. Alterar parcialmente a Portaria “D” nº 060/2011-DPGE, de 27/01/2011,
publicada no D.O.E. nº 7.878, de 31/01/2011, passando a constar o estabelecimento do R E S O L V E:
gozo de férias regulamentares da Defensora Pública abaixo relacionada, para o seguinte
período: Designar a Defensora Pública DENISE BANCI DOS SANTOS, lotada na 1ª DP
Cível de Naviraí, para, com prejuízo de suas funções, atuar na DP de Iguatemi, nos dias
CAMPO GRANDE 19 e 20/05/2011.
DEFENSORA PÚBLICA PERÍODO
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira 04/08/2011 a 02/09/2011 Campo Grande, 19 de maio de 2011.

Art. 2º. Estabelecer o gozo de férias regulamentares dos membros da EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensoria Pública, abaixo relacionados, para os seguintes períodos: Defensora Pública-Geral do Estado

CAMPO GRANDE PORTARIA ’S’ Nº 129/2011 DPGE, DE 19 DE MAIO DE 2011.
DEFENSOR PÚBLICO PERÍODO
Antonio Farias de Souza 01/08/2011 a 30/08/2011 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe con-
Paulo Roberto Mattos 01/07/2011 a 30/07/2011 fere o inciso XI e XIV do art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,

COXIM R E S O L V E:
Clóvis Sylvestre Sant’Ana 01/07/2011 a 30/07/2011
Conceder a servidora ZÉLIA MIYUKI OKAGAWA, ocupante do cargo em comissão
de Assessor de Defensor de Primeira Instância, prontuário nº 5501105-3, do Quadro de
DOURADOS
Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul,
licença médica de 01(um) dia para tratamento da própria saúde em 10 de maio de 2011,
Marisa Nunes dos Santos Rodrigues 01/07/2011 a 30/07/2011
com fundamento no inciso I do artigo 130, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990.

MIRANDA
Amarildo Cabral 19/05/2011 a 17/06/2011
Defensora Pública-Geral do Estado.
MUNDO NOVO
Stela Maria Pereira de Souza 01/07/2011 a 30/07/2011
PORTARIA ’S’ Nº 133/2011 DPGE, DE 20 DE MAIO DE 2011.
TRÊS LAGOAS
DEFENSOR PÚBLICO PERÍODO A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe con-
Renato Rodrigues dos Santos 01/07/2011 a 30/07/2011 fere a Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,

Art. 3º. Cancelar o gozo de férias dos Defensores Públicos abaixo R E S O L V E:
relacionados, nos seguintes períodos:
Designar a servidora Eliete Teresinha Lang, prontuário n°. 15145982,
CAMPO GRANDE Assistente de Secretaria, símbolo DPDA-4, para responder pelo expediente da Secretaria
DEFENSORA PÚBLICA PERÍODO de Recursos Humanos da Defensoria Pública-Geral do Estado, no período de 12 de
Carmen Lúcia Trindade Dutra 01/07/2011 a 30/07/2011 abril a 08 de maio de 2011, em razão de férias da titular Dalva Maria Alves, Diretora
de Secretaria, símbolo DPDA-1 e no período de 09 a 23 de maio de 2011 em razão de
NAVIRAÍ licença médica da titular.
Vandir Zulato Jorge 23/05/2011 a 27/05/2011 Campo Grande-MS, 20 de maio de 2011.

Campo Grande, 20 de maio de 2011. EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado.


1ª DISCUSSÃO

PODER LEGISLATIVO
1-Projeto de Lei nº 074/11 Deputado PAULO DUARTE- Veda a imposição
Processo nº 114/11 de limite de tempo para a utilização de créditos
ativados de telefones celulares pré-pagos.
1ª Parte Sessão Plenária
PAUTA ATÉ 25/05/2011
(Art. 195 do RIAL)
(Art. 311, § 3º do RIAL)
2ª DISCUSSÃO
1ª DISCUSSÃO
1-Projeto de Lei nº 019/11 Deputada DIONE HASHIOKA- Determina
que o mototaxista tenha disponível toucas
1-Projeto Emenda Deputado MARCIO MONTEIRO- Altera o ca- Processo nº 037/11 descartáveis para serem fornecidas aos usu-
Constitucional nº 004/11 put do art. 224 da Constituição Estadual. ários/consumidores deste serviço.
Processo nº 109/11

(Art. 188 do RIAL)


ATO Nº 376/2011 - PRES.
2-Projeto de Lei nº 043/11 Deputado PEDRO KEMP- Dispõe sobre o livro
didático e o livro técnico em formato digital aces-
Processo nº 073/11 sível e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais;


(Art. 188 do RIAL) R E S O L V E:

1ª DISCUSSÃO Nomear SANDRA KELLY SANCHES no cargo em comissão de

Assessor de Gabinete Parlamentar VII, símbolo PLAP.07.7, do Quadro Permanente de
1-Projeto de Lei nº 070/11 Deputado LAERTE TETILA- Autoriza o Poder
Processo nº 110/11 Executivo Estadual a conceder isenção do ICMS Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, com validade à
sobre os produtos da agricultura familiar que en-
quadrarem no PRONAF e que se destinarem à contar de 01 de maio de 2011.
Alimentação Escolar.
Gabinete da Presidência, 20 de maio de 2011.

ATO Nº 377/2011 - PRES.

2-Projeto de Lei nº 071/11 Deputado MARCIO FERNANADES- Institui a
Processo nº 111/11 Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
de Álcool e Beneficiamento de Produtos
Derivados da Cana-de-açucar.

R E S O L V E:
3-Projeto de Lei nº 072/11 Deputado ALCIDES BERNAL- Dispõe sobre as
Nomear LEISE COSTA BETHENCOURT no cargo em comissão de
Processo nº 112/11 regras para participação em sorteio de casas po-
pulares nos Municípios do Estado de Mato Grosso
Assessor de Gabinete Parlamentar VII, símbolo PLAP.07.7, do Quadro Permanente de
do Sul, cuja ação social habitacional é consti-
tuída pelas Prefeituras, por meio de programas Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, com validade à
próprios, cooperativados ou pela AGEHAB, por
meio de parceiras e convêncios. contar de 01 de maio de 2011.


4-Projeto de Lei nº 073/11 Deputado DIOGO TITA- Dispõe sobre a con-
Processo nº 113/11 cessão de descontos para pessoas gastroplati- ATO Nº 378/2011 - PRES.
zadas, na forma que especifica, e dá outras pro-
vidências.



R E S O L V E:
(Art. 188 do RIAL)
Nomear CAMILA SERRA TRINDADE RODRIGUES no cargo em
1ª DISCUSSÃO
comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar VII, símbolo PLAP.07.7, do Quadro

Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, com

1-Projeto de Lei nº 068/11 PODER EXECUTIVO/MENSAGEM/GAB/ validade à contar de 01 de maio de 2011.
Processo nº 104/11 GOV/MS/Nº 023/2011- Autoriza o Poder
Executivo a doar, com encargo, ao Município de Gabinete da Presidência, 20 de maio de 2011.
Coxim o imóvel que especifica, e dá outras pro-
vidências.

ATO Nº 379/2011 - PRES.

2-Projeto de Lei nº 069/11 Deputado PEDRO KEMP- Dispõe sobre a obri-
Processo nº 105/11 gatoriedade do uso da expressão “se beber, não O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
dirija” nos cardápios de restaurantes, boates,
bares e estabelecimentos congêneres no âmbito MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais;
do Estado e dá outras providências.

R E S O L V E:

Nomear WHELTON AIRES BORGES DA SILVA no
4ª Parte Boletim de Pessoal cargo em comissão de Jornalista, símbolo PLAS.04.5, do Quadro Permanente de Pessoal

da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, com validade à contar de 01
ATO Nº 375/2011 - PRES.
de maio de 2011.

Deputado JERSON DOMINGOS
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais; Presidente

R E S O L V E: DESPACHO DO 1º SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

Exonerar WHELTON AIRES BORGES DA SILVA do cargo em co- MATO GROSSO DO SUL

Tornar sem efeito o despacho publicado no Diário Oficial nº 7.909 de 17 de março de
missão de Assessor de Gabinete Parlamentar XIV, símbolo PLAP.07.14, do Quadro
2011, página 33, que constou o Extrato do Parecer da Assessoria Jurídica da Diretoria
Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul,
Geral de Recursos Humanos nº 0020/2011, de 15 de fevereiro de 2011.
lotado no Gabinete do Deputado ARROYO, com validade à contar de 01 de maio de

2011.
Deputado PAULO CORRÊA
1º secretário


MUNICIPALIDADES
de serviços de remoção e acomodação do lixo, utilizando trator de esteira, no aterro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA controlado – atual área de disposição dos resíduos sólidos urbanos.
A pasta contendo o edital e anexos poderá ser adquirida pelos interessados, mediante
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/11 o pagamento da importância de R$ 30,00 (trinta reais), nos dias úteis, no horário de
(PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/11) expediente da Prefeitura Municipal, na sala da Secretaria Municipal de Administração,
PARTES: situada no Paço Municipal “Oswaldo Bernardes da Silva”, na Rua Elias Tolentino de
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anaurilândia Almeida, n.º 4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do Taboado.
CONTRATADO: COTAL - Cooperativa de Trabalho dos Transportadores Autônomos A sessão pública do pregão iniciar-se-á às 8 horas, do dia 8 de junho de 2011, na sala
Rodoviários de Anaurilândia. de reuniões da Prefeitura Municipal, situada na Rua Elias Tolentino de Almeida, n.º
OBJETO: contratação do serviço de transporte escolar para os alunos da rede pública 4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do Taboado/MS.
de Ensino de Anaurilândia. Aparecida do Taboado/MS, 19 de maio de 2011.
Fica aditado a quilometragem do itinerário nº 05 aumentando 15 km (quinze ANDRÉ ALVES FERREIRA
quilômetros) um aumento de R$ 3.806,25 (três mil, oitocentos e seis reais e vinte e Prefeito
cinco centavos) e o itinerário nº 12 aumentando 16 Km (dezesseis quilômetros) um
aumento de R$ 3.016,00 (três mil, dezesseis reais), conforme Cláusula Sexta – item PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES
6.10 do referido contrato, ou seja o valor do contrato que era de R$ 910.914,44
(novecentos e dez mil, novecentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos)
passa a ser de, R$ 917.736,69 (novecentos e dezessete mil, setecentos e trinta e seis AVISO DE LEILÃO Nº 001/2011
reais e sessenta e nove centavos) a contar a partir do dia 01/05/2011. A Prefeitura Municipal de Bandeirantes - MS torna público, para conhecimento dos
DATA DA ASSINATURA: 19 de Maio de 2011. interessados, que realizará a Licitação na modalidade de LEILÃO, de BENS MÓVEIS EM
ASSINAM: Sr. EDSON STEFANO TAKAZONO -Prefeito Municipal, e a cooperativa: GERAL, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E VEÍCULOS DIVERSOS no dia 15/06/2011 à partir
COTAL - Cooperativa de Trabalho dos Transportadores Autônomos Rodoviários de das 09:00 horas, á Rua João Pessoa n° 1975 - Centro, de acordo com os dispositivos
Anaurilândia , e testemunhas. da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Edital, informações e esclarecimentos poderão
ser obtidos através da Comissão Especial de Leilão na Secretaria Municipal de
Administração, fone (67) 3261.1203, R 219. Bandeirantes - MS, 16 de maio de 2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO FLÁVIO ADREANO GOMES - PREFEITO.

AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
C/C APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Tendo em vista a Inexecução Parcial do Contrato Nº 076/2009/CPL, decorrente do
Processo Licitatório nº 072/2009, na modalidade Tomada de Preços nº 05/2009, em 19 AVISO DE LICITAÇÃO
de maio de 2011, a Administração Pública Municipal decidiu rescindir unilateralmente PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº062/2011
TOMADA DE PREÇOS N°008/2011
o contrato nº 076/2009/CPL e aplicar à empresa SOLUÁGIL COMÉRCIO E SERVIÇOS
O MUNICIPIO DE BATAGUASSU-MS, por intermédio da Comissão Permanente
LTDA. ME., CNPJ nº 08.668.326/0001-01, a penalidade de suspensão temporária de
de Licitação e Julgamento, torna público para conhecimento dos interessados,
participar em licitações e impedimento de contratar com o Município de Antonio João/
que realizará processo licitatório na Modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo
MS, pelo prazo de 2(dois) anos, podendo, caso entenda necessário, apresentar recurso
“MENOR PREÇO” sob regime de execução indireta, empreitada por preço global,
no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados dessa publicação, conforme estabelece
em conformidade com a Lei Federal n°8.666/93 e alterações posteriores e Lei
a Lei nº 8.666/93, em seu art. 109, § 1º.
complementar nº123/06.
Antonio João, 20 de maio de 2011.
OBJETO:
Juneir Martinez Marques
Contratação de empresa de engenharia para execução do sistema de iluminação da
Prefeito Municipal
Praça do Bosque, localizado as margens da Rodovia MS-395 – KM 127, no Município
de Bataguassu/MS, de acordo com Projeto Básico, memorial descritivo, planilha
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO quantitativa e cronograma físico financeiro, parte integrante deste edital.
LOCAL E DATA DE ABERTURA:
A abertura e julgamento das documentações e das propostas serão realizados em
sessão pública no dia 07 de junho de 2011 às 10:00 horas (horário Brasília),
EDITAL N.º 58/2011
no setor de Compras e Licitação, sito na Rua Dourados, nº163, no Município de
TOMADA DE PREÇO N.º 05/2011
Bataguassu/MS.
ANDRÉ ALVES FERREIRA, Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado, torna público
AQUISIÇÃO DA PASTA:
a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Aparecida
O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados mediante recolhimento
do Taboado/MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de TOMADA DE
da taxa de R$50,00 (cinqüenta reais).
PREÇOS N.º 05/2011, com fundamento nos dispositivos da Lei n.º 8.666, de 21
Maiores Informações referentes ao certame, poderão ser obtidas junto a Comissão
de junho de 1993, com suas alterações posteriores, com a finalidade de selecionar
Permanente de Licitação e Julgamento, no horário de expediente da Prefeitura, no
empresa, pelo critério do menor preço, para a Execução de Obra – Construção da
endereço supracitado, ou através do telefone (67) 3541-1277 ou e.mail licita.btg@
Feira do Produtor, com área prevista de edificação de 1.040,18 metros quadrados. hotmail.com
A pasta contendo o edital e anexos poderá ser adquirida pelos interessados, mediante o Bataguassu – MS, 20 de maio de 2011.
pagamento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos dias úteis, no horário de EDSON ROBERTO DA SILVA PAES
expediente da Prefeitura Municipal, na sala da Secretaria Municipal de Administração, Presidente C.P.L.J.
situada no Paço Municipal “Oswaldo Bernardes da Silva”, na Rua Elias Tolentino de
Almeida, n.º 4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do Taboado/MS. AVISO DE LICITAÇÃO
Os envelopes de documentos e de propostas deverão ser entregues até às 7h30min do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº063/2011
dia 10 de junho de 2011, com audiência inicial para abertura dos envelopes, prevista TOMADA DE PREÇOS N°009/2011
para as 8 horas, desta mesma data, com ou sem a presença de representantes das O MUNICIPIO DE BATAGUASSU-MS, por intermédio da Comissão Permanente
empresas concorrentes. de Licitação e Julgamento, torna público para conhecimento dos interessados, que
Aparecida do Taboado/MS, 19 de maio de 2011. realizará processo licitatório na Modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “MENOR
ANDRÉ ALVES FERREIRA PREÇO”, a qual será processada e julgada de conformidade com a Lei Federal
Prefeito nº8.666/93 e alterações posteriores e Lei Complementar nº123/06, bem como pelas
normas e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO:
EDITAL N.º 59/2011 Contratação de empresa especializada em segurança do trabalho para a prestação
TOMADA DE PREÇO N.º 06/2011 de serviços com o objetivo de obter a recuperação de pagamentos efetuados
ANDRÉ ALVES FERREIRA, Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado, torna público indevidamente ou a maior e revisão do enquadramento no grau de risco da contribuição
a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Aparecida previdenciária denominada GIILRAT- Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa
do Taboado/MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de TOMADA DE dos Riscos de Acidentes no Trabalho, nos termos do artigo 22, inciso II da Lei Federal
PREÇOS N.º 06/2011, com fundamento nos dispositivos da Lei n.º 8.666, de 21 8212/91 regulamentada pela Decreto 3048/99, artigo 202, §§§ 3º, 4º e 5º.
de junho de 1993, com suas alterações posteriores, com a finalidade de selecionar LOCAL E DATA DE ABERTURA:
empresa, pelo critério do menor preço, para a Execução de Obras – Pavimentação A abertura e julgamento das documentações e das propostas serão realizados em
Asfáltica de vias públicas em área de 8.137,59 m² e Guias e Sarjetas em sessão pública no dia 07 de junho de 2011 às 13:00 horas (horário Brasília), no
2.213,75 metros lineares em bairros da cidade de Aparecida do Taboado/MS. setor de Compras e Licitação, sito na Rua Dourados, nº 163, no Município de
A pasta contendo o edital e anexos poderá ser adquirida pelos interessados, mediante o Bataguassu/MS.
pagamento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos dias úteis, no horário de AQUISIÇÃO DA PASTA:
expediente da Prefeitura Municipal, na sala da Secretaria Municipal de Administração, O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados mediante recolhimento
situada no Paço Municipal “Oswaldo Bernardes da Silva”, na Rua Elias Tolentino de da taxa de R$20,00 (vinte reais).
Almeida, n.º 4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do Taboado/MS. Maiores Informações referentes ao certame, poderão ser obtidas junto a Comissão
Os envelopes de documentos e de propostas deverão ser entregues até às 7h30min Permanente de Licitação e Julgamento, no horário de expediente da Prefeitura, no
do dia 9 de junho de 2011, com audiência inicial para abertura dos envelopes, prevista endereço supracitado, ou através do telefone (67) 3541-1277 ou e.mail licita.btg@
para as 8 horas, desta mesma data, com ou sem a presença de representantes das hotmail.com
empresas concorrentes. Bataguassu – MS, 20 de maio de 2011.
Aparecida do Taboado/MS, 19 de maio de 2011. EDSON ROBERTO DA SILVA PAES
ANDRÉ ALVES FERREIRA Presidente C.P.L.J.
Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
EDITAL N.º 60/2011
PREGÃO PRESENCIAL N.º 31/2011 AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
ANDRÉ ALVES FERREIRA, Prefeito do Município de Aparecida do Taboado/MS, torna O MUNICÍPIO DE BELA VISTA, através de sua Comissão Permanente de Licitação –
público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de CPL, torna público a todos os interessados que o Pregão Presencial nº 025/2011 com
Aparecida do Taboado/MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO abertura marcada para o dia 24/05/11 às 09:00 horas, fica PRORROGADA para o dia
PRESENCIAL N.º 31/2011, com fundamento nos dispositivos da Lei n.º 10.520, de 17 01/06/11 às 09:00 horas, para adequações editalícias.
de julho de 2002 e do Decreto Municipal n.º 115, de 10 de dezembro de 2009, com Bela Vista – MS, 17 de maio de 2011.
a finalidade de selecionar empresa, pelo critério do menor preço, para a prestação Vitor Augusto Kappaun Schweig – Presidente da CPL


AVISO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. 077/2011
ADENDO N. 01 AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N. 058/2011 PROCESSO N. 38.285/2011-88.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 40.174/2011-50 O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Central Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na
Municipal de Compras e Licitações - CECOM, comunica aos interessados que conforme modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de
solicitação da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, apensa aos autos, 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata,
comunica aos interessados que fica retificado o Edital em tela, sendo que os interessados aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se
deverão comparecer na CECOM para retirar o Edital devidamente corrigido. encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor preço por lote”, tendo por
objeto a “AQUISIÇÃO DE DEPOSITIVO INTRA UTERINO(DIU), PARA ATENDER
Esclarecemos que se faz necessário reabrir novo prazo para apresentação de proposta A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA – SESAU”.
e documentação, uma vez que a modificação em tela afetará a formulação das
propostas, segundo dispõe o § 4º do artigo 21 da Lei 8.666/93. ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA -
SESAU.
A data do recebimento da documentação e propostas fica prorrogada para o dia 07 de DATA: 09/06/2011
junho de 2011, às 14 horas. HORÁRIO: 8 HORAS
Campo Grande, MS, 20 de Maio de 2011. LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo
Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no
Bertholdo Figueiró Filho Luciana Rezende Lopes Silva
endereço supracitado.
Diretor Geral CECOM Pregoeira TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30
horas.
AVISO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. 070/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 45.085/2011-17 e outro.
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através Bertholdo Figueiró Filho Adriana Cardoso
da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação Diretor Geral CECOM Pregoeira
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de
julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação AVISO DE RESULTADO
correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que PREGÃO PRESENCIAL N. 034/2011
se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor preço por lote”, tendo O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
por objeto a “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, TAIS COMO: ARMÁRIO SUSPENSO torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto a
PARA COZINHA, ARMÁRIO BAIXO, CADEIRA GIRATÓRIA, ESTANTE EM AÇO E empresa Cirumed Comércio Ltda, sendo adjudicado e homologado pelo Exmo. Sr.
OUTROS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES Prefeito em 18.05.2011, conforme Parecer.
SOCIAIS E CIDADANIA – SAS E A FUNDAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO DE Campo Grande - MS, 20 de maio de 2011.
CAMPO GRANDE – FUNSAT.”
Bertholdo Figueiró Filho Adriana Cardoso
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES Diretor Geral da CECOM Pregoeira
SOCIAIS E CIDADANIA – SAS E A FUNDAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO DE
CAMPO GRANDE – FUNSAT. AVISO DE RESULTADO
DATA: 02/06/2011 PREGÃO PRESENCIAL N. 040/2011
HORÁRIO: 14 horas O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro,
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto a
Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS. empresa Nacional Comercial Hospitalar Ltda nos lotes 01, 02, 03 e 05 e Comercial
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no Isototal Ltda no lote 04, sendo adjudicado e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em
endereço supracitado. 18.05.2011, conforme Parecer.
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30 Campo Grande - MS, 20 de maio de 2011.
horas.
Campo Grande, 20 de maio de 2011 Bertholdo Figueiró Filho José Guilherme Justino da Silva
Bertholdo Figueiró Filho José Guilherme Justino da Silva Diretor Geral da CECOM Pregoeiro
Diretor Geral CECOM Pregoeiro
AVISO DE RESULTADO
AVISO PREGÃO PRESENCIAL N. 045/2011
EDITAL DE LICITAÇÃO N. 075/2011 O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
PREGÃO PRESENCIAL torna público que no evento em epígrafe, o qual teve por objeto a aquisição de
PROCESSO N. 48.546/2011-96 E OUTROS. materiais de laboratório, tais como: metanol, ebulidor, lamina de vidro e outros, para
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através atender a Secretaria Municipal de Saúde Pública - SESAU, foi revogado, nos termos
da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação da legislação vigente, e firmado através de Parecer devidamente aprovado pelo Exmo.
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de Sr. Prefeito em 18.05.2011.
julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação Campo Grande - MS, 20 de maio de 2011.
correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que
se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor valor global”, tendo Bertholdo Figueiró Filho Mara Iza Arteman
por objeto a “AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, PARA ATENDER A SECRETARIA Diretor Geral da CECOM Pregoeira
MUNICIPAL DE POLÍTICAS, AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA – SAS.”
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO N.15/2011
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS, AÇÕES
SOCIAIS E CIDADANIA – SAS. O Diretor-Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN de
DATA: 08/06/2011 Campo Grande-MS, conforme a Lei Federal n.9.503 de 23/09/1997, que instituiu
HORÁRIO: 08 HORAS o Código de Trânsito Brasileiro – CTB em seu art. 281 e Resolução n.149/2003 –
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo CONTRAN, torna público a relação de multas cadastradas no período de 01/05/2011 a
Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS. 10/05/2011, vencidas as tentativas dos correios, notifica os proprietários de veículos
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no que terão prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação, para oferecer
endereço supracitado. defesa de autuação ou informar condutor infrator.
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30 A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não
horas. tiver sido identificado na lavratura do auto de infração.
Campo Grande – MS, 20 de maio de 2011.
Bertholdo Figueiró Filho Mara Iza Arteman
Rudel Espíndola Trindade Júnior
Diretor Geral CECOM Pregoeira
Diretor-Presidente.
PREGÃO PRESENCIAL N. 076/2011 PLACA AUTO INFR. CÓD. DT.INFR. PT. ARTIGO CTB
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 43.718/2011-62 e outros. ------- ---------- ----- ---------- --- ----------
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através AAK2090 EMV0036365 74550 24/04/2011 04 218 I
da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação ABF6300 MS00932555 55412 29/04/2011 03 181 XVII
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de ABY3710 RE0032213 74550 19/04/2011 04 218 I
julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação ACK1155 MS00932560 55412 04/05/2011 03 181 XVII
correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que ACY6231 EMA0035478 60503 21/04/2011 07 208
se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor preço por lote”, tendo AEH6601 EMV0034656 74550 18/04/2011 04 218 I
por objeto a “AQUISIÇÃO DE BISCOITO, ACHOCOLATADO, CREME DE LEITE, AEQ6821 MS00933460 60412 19/04/2011 05 207
LEITE CONDENSADO E OUTROS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL AFI0037 RE0032540 74550 26/04/2011 04 218 I
DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA - SAS”. AJH4658 MS00931648 54521 26/04/2011 05 181 VIII
AJR1942 RE0032644 74550 29/04/2011 04 218 I
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES AJT4497 EMV0034387 74550 17/04/2011 04 218 I
SOCIAIS E CIDADANIA – SAS. AKN5303 RE0032300 74630 21/04/2011 05 218 II
DATA: 08/06/2011 ALU0468 MS00929451 55500 28/04/2011 04 181 XVII
HORÁRIO: 14 HORAS AOK9044 EMA0034914 60503 19/04/2011 07 208
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo AOO5355 MS00934321 55500 30/04/2011 04 181 XVII
Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS. AOP9625 RE0032305 74550 21/04/2011 04 218 I
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no AOU6479 EMV0035369 74550 21/04/2011 04 218 I
endereço supracitado. APC4510 RE0032395 74710 25/04/2011 07 218 III
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30 APX7243 EMA0034870 60503 19/04/2011 07 208
horas. AQJ2404 EMV0036645 74630 24/04/2011 05 218 II
Campo Grande, MS, 20 de maio de 2011. AQL2727 RE0032322 74550 21/04/2011 04 218 I
ARS2517 EMV0034011 74630 16/04/2011 05 218 II
ASM7707 MS00934796 51851 02/05/2011 05 167
Bertholdo Figueiró Filho José Guilherme Justino da Silva
AUN0442 EMA0036249 60503 23/04/2011 07 208
Diretor Geral CECOM Pregoeiro AWQ8889 EMV0034324 74550 17/04/2011 04 218 I


BBB0592 EMV0034548 74630 18/04/2011 05 218 II HQY8763 EMV0036729 74550 24/04/2011 04 218 I
BBC5450 EMA0035702 60503 22/04/2011 07 208 HQZ7725 MS00933725 55412 03/05/2011 03 181 XVII
BGW1055 RE0032514 74550 17/04/2011 04 218 I HQZ9793 EMV0035824 74630 22/04/2011 05 218 II
BHN1382 RE0032727 74630 01/05/2011 05 218 II HRA6043 EMV0036076 74550 23/04/2011 04 218 I
BIY2092 MS00902345 51930 10/04/2011 07 168 HRB4743 EMA0036702 60503 24/04/2011 07 208
BLJ4224 MS00906590 55412 25/04/2011 03 181 XVII HRC2377 MS00929151 60501 23/04/2011 07 208
BNP3014 EMV0035367 74630 21/04/2011 05 218 II HRD5362 EMV0035861 74550 22/04/2011 04 218 I
BPF0584 EMV0035598 74550 21/04/2011 04 218 I HRE0223 MS00933457 55412 26/04/2011 03 181 XVII
BVY9199 MS00933695 73662 27/04/2011 04 252 VI HRE4034 MS00931562 55412 15/04/2011 03 181 XVII
BXA8224 EMV0034781 74550 19/04/2011 04 218 I HRE5780 EMV0036603 74630 24/04/2011 05 218 II
BZN2061 EMV0034682 74550 18/04/2011 04 218 I HRE7789 RE0032309 74550 21/04/2011 04 218 I
CCP6644 RE0032334 74550 22/04/2011 04 218 I HRF4347 RE0032341 74630 23/04/2011 05 218 II
CDF1142 TE11004798 60412 04/05/2011 05 207 HRG0385 EMA0035766 60503 22/04/2011 07 208
CDL0966 RE0032654 74630 29/04/2011 05 218 II HRG2519 EMV0034210 74550 17/04/2011 04 218 I
CEX7652 RE0032708 74550 01/05/2011 04 218 I HRG2519 MS00929613 55412 26/04/2011 03 181 XVII
CHH9892 EMV0034006 74550 16/04/2011 04 218 I HRG6895 MS00933602 73662 20/04/2011 04 252 VI
CHU2201 EMV0034241 74550 17/04/2011 04 218 I HRG7538 MS00932376 73662 17/04/2011 04 252 VI
CIE1196 EMV0036300 74550 23/04/2011 04 218 I HRH0346 EMA0036102 60503 23/04/2011 07 208
CIW4387 EMV0034815 74550 19/04/2011 04 218 I HRH2075 EMV0036501 74550 24/04/2011 04 218 I
CIW4387 MS00930158 73662 14/04/2011 04 252 VI HRH3974 RE0032221 74550 19/04/2011 04 218 I
CJV1859 EMV0034945 74550 19/04/2011 04 218 I HRH5252 EMV0036523 74550 24/04/2011 04 218 I
CKB1334 LE0229382 74550 22/04/2011 04 218 I HRH6688 EMA0035493 60503 21/04/2011 07 208
CKG6633 MS00931588 54521 15/04/2011 05 181 VIII HRI5901 TE11004664 54870 02/05/2011 05 181 XI
CKK4714 RE0032328 74550 22/04/2011 04 218 I HRI7432 TE11004385 55412 27/04/2011 03 181 XVII
CLW6569 EMA0036064 60503 23/04/2011 07 208 HRJ2420 EMV0034891 74550 19/04/2011 04 218 I
CMP8144 EMA0034703 60503 18/04/2011 07 208 HRJ5281 TE11004793 60412 04/05/2011 05 207
CMP8290 EMV0035141 74550 20/04/2011 04 218 I HRJ9936 RE0032385 74550 24/04/2011 04 218 I
CPF0771 LE0229413 74550 23/04/2011 04 218 I HRK9388 RE0032562 74630 26/04/2011 05 218 II
CPF6616 EMA0035707 60503 22/04/2011 07 208 HRL2087 MS00931716 60412 23/04/2011 05 207
CPO2073 RE0032277 74710 21/04/2011 07 218 III HRL2538 EMV0036623 74550 24/04/2011 04 218 I
CPW7011 EMV0035626 74550 21/04/2011 04 218 I HRL5387 EMA0035559 60503 21/04/2011 07 208
CQD6287 MS00933167 55412 25/04/2011 03 181 XVII HRL5387 RE0032364 74550 24/04/2011 04 218 I
CQF4120 EMV0034072 74550 16/04/2011 04 218 I HRL7115 EMV0036204 74550 23/04/2011 04 218 I
CWI4111 EMV0035265 74630 21/04/2011 05 218 II HRL9243 EMV0035047 74550 20/04/2011 04 218 I
CYA4446 EMV0034579 74550 18/04/2011 04 218 I HRL9297 RE0032624 74550 28/04/2011 04 218 I
CYB8598 RE0032320 74550 21/04/2011 04 218 I HRM0103 EMV0035293 74550 21/04/2011 04 218 I
CYL3030 RE0032737 74710 02/05/2011 07 218 III HRM6756 EMA0036767 60503 25/04/2011 07 208
CYO7861 EMV0035730 74550 22/04/2011 04 218 I HRM7536 EMV0036508 74630 24/04/2011 05 218 II
CYT9616 RE0032621 74550 28/04/2011 04 218 I HRM8025 EMV0036421 74550 24/04/2011 04 218 I
DAL9222 RE0032645 74550 29/04/2011 04 218 I HRM9140 LE0229330 74550 20/04/2011 04 218 I
DAP2415 EMV0035853 74550 22/04/2011 04 218 I HRN0154 MS00930845 60412 19/04/2011 05 207
DAR6316 MS00930170 73662 16/04/2011 04 252 VI HRN6019 EMA0034784 60503 19/04/2011 07 208
DCG7891 RE0032404 74630 25/04/2011 05 218 II HRO2715 EMV0034997 74550 20/04/2011 04 218 I
DEJ3287 EMA0035422 60503 21/04/2011 07 208 HRO5279 EMV0036077 74550 23/04/2011 04 218 I
DGD3424 EMV0035501 74550 21/04/2011 04 218 I HRO7146 EMV0035188 74550 20/04/2011 04 218 I
DGX7374 MS00930024 73662 15/04/2011 04 252 VI HRO9016 EMV0034364 74550 17/04/2011 04 218 I
DIF5246 RE0032637 74550 29/04/2011 04 218 I HRP4227 MS00931651 54522 18/04/2011 05 181 VIII
DJD5263 EMA0035776 60503 22/04/2011 07 208 HRP6057 RE0032286 74630 21/04/2011 05 218 II
DJO5599 RE0032596 74630 27/04/2011 05 218 II HRP6906 RE0032652 74550 29/04/2011 04 218 I
DKN4611 EMV0035144 74630 20/04/2011 05 218 II HRP9150 LE0229402 74550 23/04/2011 04 218 I
DMI1398 EMV0035063 74550 20/04/2011 04 218 I HRQ4097 EMV0034639 74630 18/04/2011 05 218 II
DMZ9063 EMV0036541 74550 24/04/2011 04 218 I HRR4862 RE0032210 74550 18/04/2011 04 218 I
DNF7914 LE0229441 74550 24/04/2011 04 218 I HRR6445 MS00932505 73662 20/04/2011 04 252 VI
DPS1990 EMV0035373 74550 21/04/2011 04 218 I HRR6663 RE0032545 74550 26/04/2011 04 218 I
DPS1990 LE0229284 74550 19/04/2011 04 218 I HRR8691 LE0229333 74710 21/04/2011 07 218 III
DQA3441 RE0032636 74550 29/04/2011 04 218 I HRR8709 MS00931579 60501 17/04/2011 07 208
DQP1207 MS00931874 55412 25/04/2011 03 181 XVII HRS7715 RE0032284 74630 21/04/2011 05 218 II
DRD1794 EMV0036388 74550 24/04/2011 04 218 I HRS9667 EMV0035709 74550 22/04/2011 04 218 I
DRL3370 LE0229465 74630 25/04/2011 05 218 II HRT5189 LE0229289 74550 19/04/2011 04 218 I
DRL8806 MS00934798 60412 03/05/2011 05 207 HRU1823 EMV0034228 74550 17/04/2011 04 218 I
DRM3332 EMV0035398 74550 21/04/2011 04 218 I HRU2510 MS00902251 55090 14/04/2011 04 181 XIII
DSC7437 EMV0034198 74550 17/04/2011 04 218 I HRU4290 RE0032394 74550 25/04/2011 04 218 I
DWS2636 EMA0034237 60503 17/04/2011 07 208 HRU6418 EMV0036224 74550 23/04/2011 04 218 I
DYD5893 RE0032316 74630 21/04/2011 05 218 II HRU6964 MS00932416 55412 26/04/2011 03 181 XVII
EAC0762 MS00932229 55412 18/04/2011 03 181 XVII HRU7882 MS00931700 60412 21/04/2011 05 207
EBZ7077 EMV0035083 74550 20/04/2011 04 218 I HRV1919 RE0032236 74550 20/04/2011 04 218 I
EDZ4184 EMV0035546 74550 21/04/2011 04 218 I HRV1919 RE0032282 74630 21/04/2011 05 218 II
EGB1372 EMV0035631 74550 21/04/2011 04 218 I HRV7737 RE0032628 74630 28/04/2011 05 218 II
EIR2272 EMV0035054 74550 20/04/2011 04 218 I HRW0241 TE11004532 70482 28/04/2011 07 244 II
EPF9364 LE0229334 74550 21/04/2011 04 218 I HRW4591 RE0032720 74550 01/05/2011 04 218 I
EPF9364 RE0032319 74630 21/04/2011 05 218 II HRX8099 MS00933418 60412 20/04/2011 05 207
ETN6330 EMV0035840 74550 22/04/2011 04 218 I HRY1696 MS00879618 55412 25/04/2011 03 181 XVII
GMN4994 RE0032610 74550 28/04/2011 04 218 I HRY2644 EMV0035218 74550 20/04/2011 04 218 I
GRN7030 MS00931698 73662 21/04/2011 04 252 VI HRY3291 MS00879623 55412 25/04/2011 03 181 XVII
GTV9097 EMV0036330 74550 23/04/2011 04 218 I HRY8757 MS00931646 55412 26/04/2011 03 181 XVII
GXW6811 MS00931746 60412 23/04/2011 05 207 HRY9369 MS00931049 55412 26/04/2011 03 181 XVII
GYR9488 RE0032646 74550 29/04/2011 04 218 I HRY9399 RE0032709 74550 01/05/2011 04 218 I
GZA7443 MS00933689 73662 26/04/2011 04 252 VI HRZ0648 RE0032745 74630 02/05/2011 05 218 II
HGR6372 RE0032379 74550 24/04/2011 04 218 I HRZ1374 EMV0035264 74630 21/04/2011 05 218 II
HJN9712 EMA0034723 60503 18/04/2011 07 208 HRZ1886 EMA0034865 60503 19/04/2011 07 208
HPN1641 EMV0034026 74550 16/04/2011 04 218 I HRZ2251 RE0032214 74550 19/04/2011 04 218 I
HPS5462 MS00934768 51851 23/04/2011 05 167 HRZ2930 EMA0034267 60503 17/04/2011 07 208
HPU4215 RE0032729 74550 01/05/2011 04 218 I HRZ3693 EMA0036627 60503 24/04/2011 07 208
HQG8889 EMV0035031 74550 20/04/2011 04 218 I HRZ6298 RE0032314 74550 21/04/2011 04 218 I
HQH9888 MS00930049 73662 19/04/2011 04 252 VI HRZ7602 MS00931680 60412 20/04/2011 05 207
HQI0427 EMV0035258 74550 21/04/2011 04 218 I HSA3161 RE0032327 74630 22/04/2011 05 218 II
HQJ1645 RE0032575 74630 27/04/2011 05 218 II HSA3198 RE0032388 74710 24/04/2011 07 218 III
HQJ6325 EMV0036198 74550 23/04/2011 04 218 I HSA4796 MS00930196 55412 28/04/2011 03 181 XVII
HQK0571 RE0032705 74550 01/05/2011 04 218 I HSA4834 EMA0035313 60503 21/04/2011 07 208
HQL1098 MS00931756 55412 14/04/2011 03 181 XVII HSA7363 RE0032643 74710 29/04/2011 07 218 III
HQM1938 EMA0035751 60503 22/04/2011 07 208 HSA8014 EMV0034982 74550 19/04/2011 04 218 I
HQN1587 EMV0034353 74550 17/04/2011 04 218 I HSA8173 EMV0036360 74550 24/04/2011 04 218 I
HQP0120 MS00929177 60501 27/04/2011 07 208 HSA8571 MS00929186 60501 28/04/2011 07 208
HQQ8965 EMV0035562 74550 21/04/2011 04 218 I HSA9875 MS00933052 56222 26/04/2011 03 182 VI
HQQ9058 LE0229403 74630 23/04/2011 05 218 II HSB8999 EMA0034403 60503 17/04/2011 07 208
HQR1404 MS00930159 73662 15/04/2011 04 252 VI HSC0989 EMV0035376 74550 21/04/2011 04 218 I
HQS3722 LE0229566 74550 27/04/2011 04 218 I HSC1563 EMA0035568 60503 21/04/2011 07 208
HQS3722 RE0032398 74630 25/04/2011 05 218 II HSC1941 EMV0035609 74550 21/04/2011 04 218 I
HQT5582 LE0229536 74550 26/04/2011 04 218 I HSC3380 MS00929609 51851 19/04/2011 05 167
HQV4109 EMA0035095 60503 20/04/2011 07 208 HSC3428 EMV0035724 74630 22/04/2011 05 218 II
HQW4027 EMV0034430 74550 17/04/2011 04 218 I HSC6370 EMV0034504 74550 17/04/2011 04 218 I
HQW4644 MS00905117 54521 02/05/2011 05 181 VIII HSC7147 MS00932738 54521 27/04/2011 05 181 VIII
HQW5506 EMA0036586 60503 24/04/2011 07 208 HSC7397 MS00930854 55412 14/04/2011 03 181 XVII
HQW8051 RE0032632 74550 28/04/2011 04 218 I HSC7435 RE0032559 74550 26/04/2011 04 218 I
HQX4391 EMV0036750 74550 25/04/2011 04 218 I HSC8582 RE0032406 74550 25/04/2011 04 218 I
HQX8477 EMA0035921 60503 22/04/2011 07 208 HSC9623 EMV0036712 74550 24/04/2011 04 218 I
HQX9620 LE0229452 74550 24/04/2011 04 218 I HSD2441 EMV0034182 74550 17/04/2011 04 218 I
HQY1013 EMV0035361 74550 21/04/2011 04 218 I HSD2977 MS00932041 54521 04/05/2011 05 181 VIII


HSD4836 EMV0034429 74630 17/04/2011 05 218 II HSQ8036 LE0229666 74550 01/05/2011 04 218 I
HSD5244 EMV0035715 74550 22/04/2011 04 218 I HSR0129 EMV0035603 74550 21/04/2011 04 218 I
HSD5850 RE0032360 74630 24/04/2011 05 218 II HSS1771 RE0032291 74550 21/04/2011 04 218 I
HSD6149 RE0032666 74550 29/04/2011 04 218 I HSS2811 MS00930032 73662 18/04/2011 04 252 VI
HSD6206 RE0032384 74630 24/04/2011 05 218 II HSS7227 EMV0034841 74630 19/04/2011 05 218 II
HSD6248 EMV0035449 74550 21/04/2011 04 218 I HSS9481 EMV0035821 74550 22/04/2011 04 218 I
HSD6380 EMV0035211 74550 20/04/2011 04 218 I HST7893 MS00902703 55412 14/04/2011 03 181 XVII
HSD6609 EMV0034890 74550 19/04/2011 04 218 I HST8268 RE0032208 74550 18/04/2011 04 218 I
HSD7178 TE11004463 55412 28/04/2011 03 181 XVII HSU0090 EMV0034382 74630 17/04/2011 05 218 II
HSD8171 EMV0034191 74550 17/04/2011 04 218 I HSU4854 EMV0036693 74630 24/04/2011 05 218 II
HSD9685 RE0032212 74630 18/04/2011 05 218 II HSU6443 RE0032534 74550 25/04/2011 04 218 I
HSD9685 RE0032243 74710 20/04/2011 07 218 III HSU7026 MS00902254 54521 14/04/2011 05 181 VIII
HSE0181 EMV0036364 74550 24/04/2011 04 218 I HSV0243 MS00933361 55413 25/04/2011 03 181 XVII
HSE0402 MS00930507 73662 18/04/2011 04 252 VI HSV1245 EMV0034287 74630 17/04/2011 05 218 II
HSE0402 MS00933616 73662 27/04/2011 04 252 VI HSV3115 MS00931981 55415 19/04/2011 03 181 XVII
HSE0534 MS00931039 54522 25/04/2011 05 181 VIII HSW1879 MS00929154 55416 26/04/2011 03 181 XVII
HSE0686 EMV0034069 74550 16/04/2011 04 218 I HSW6310 EMV0036595 74550 24/04/2011 04 218 I
HSE1535 EMA0036460 60503 24/04/2011 07 208 HSX5951 EMA0034792 60503 19/04/2011 07 208
HSE1928 EMV0036660 74630 24/04/2011 05 218 II HSX6386 RE0032712 74550 01/05/2011 04 218 I
HSE4439 RE0032660 74630 29/04/2011 05 218 II HSX8094 EMV0034215 74550 17/04/2011 04 218 I
HSE4859 EMV0036193 74630 23/04/2011 05 218 II HSX9133 EMA0035342 60503 21/04/2011 07 208
HSE4980 EMV0035091 74550 20/04/2011 04 218 I HSY4007 RE0032693 74550 30/04/2011 04 218 I
HSE5094 EMV0035235 74630 20/04/2011 05 218 II HSY4891 EMV0034161 74550 16/04/2011 04 218 I
HSE6126 MS00905120 55412 03/05/2011 03 181 XVII HSY5278 EMV0035461 74550 21/04/2011 04 218 I
HSE6270 EMV0034479 74630 17/04/2011 05 218 II HSY5611 EMV0034636 74630 18/04/2011 05 218 II
HSE6423 MS00935504 55412 05/05/2011 03 181 XVII HSY6801 EMA0035300 60503 21/04/2011 07 208
HSE7463 EMA0034070 60503 16/04/2011 07 208 HSY7191 RE0032307 74550 21/04/2011 04 218 I
HSE7645 EMA0034856 60503 19/04/2011 07 208 HSY9633 RE0032723 74710 01/05/2011 07 218 III
HSE7657 EMV0034735 74550 18/04/2011 04 218 I HSY9998 MS00930202 55500 20/04/2011 04 181 XVII
HSE8270 EMV0035228 74550 20/04/2011 04 218 I HSZ0896 LE0229618 74550 29/04/2011 04 218 I
HSE9083 MS00933519 73662 27/04/2011 04 252 VI HSZ7998 MS00932250 60501 17/04/2011 07 208
HSE9315 RE0032739 74710 02/05/2011 07 218 III HSZ9061 MS00931725 60412 23/04/2011 05 207
HSF1991 LE0229319 74550 20/04/2011 04 218 I HTA0216 MS00932521 55412 27/04/2011 03 181 XVII
HSF2562 EMV0036644 74550 24/04/2011 04 218 I HTA0582 MS00930894 60501 15/04/2011 07 208
HSF2741 RE0032399 74630 25/04/2011 05 218 II HTA0624 MS00931675 60412 20/04/2011 05 207
HSF3618 RE0032321 74550 21/04/2011 04 218 I HTA2942 RE0032372 74550 24/04/2011 04 218 I
HSF4434 EMV0035600 74550 21/04/2011 04 218 I HTA4477 EMV0034346 74550 17/04/2011 04 218 I
HSF4712 EMV0036494 74550 24/04/2011 04 218 I HTA5192 RE0032197 74550 18/04/2011 04 218 I
HSF4899 EMV0035198 74630 20/04/2011 05 218 II HTA5396 EMV0034037 74550 16/04/2011 04 218 I
HSF5051 RE0032536 74550 25/04/2011 04 218 I HTA5450 EMV0036342 74550 24/04/2011 04 218 I
HSF6202 MS00933112 51851 18/04/2011 05 167 HTA6188 EMV0036628 74550 24/04/2011 04 218 I
HSF6662 RE0032525 74550 25/04/2011 04 218 I HTA6248 RE0032228 74630 19/04/2011 05 218 II
HSF6889 LE0229288 74550 19/04/2011 04 218 I HTA6371 MS00930946 73662 20/04/2011 04 252 VI
HSF9492 EMA0035547 60503 21/04/2011 07 208 HTA6960 MS00905123 51851 03/05/2011 05 167
HSF9495 TE11004655 60501 02/05/2011 07 208 HTA7226 RE0032550 74550 26/04/2011 04 218 I
HSG0959 EMV0034665 74550 18/04/2011 04 218 I HTA7317 EMA0035174 60503 20/04/2011 07 208
HSG1000 EMV0034205 74550 17/04/2011 04 218 I HTA7648 MS00932598 73662 29/04/2011 04 252 VI
HSG1312 EMV0035799 74550 22/04/2011 04 218 I HTA8474 RE0032572 74550 26/04/2011 04 218 I
HSG3106 EMV0034971 74550 19/04/2011 04 218 I HTA9887 EMA0034452 60503 17/04/2011 07 208
HSG3240 RE0032676 74630 30/04/2011 05 218 II HTB1988 EMA0035780 60503 22/04/2011 07 208
HSG3687 EMV0034509 74710 17/04/2011 07 218 III HTB2608 EMV0034961 74630 19/04/2011 05 218 II
HSG4308 EMV0034958 74550 19/04/2011 04 218 I HTB3142 EMV0033982 74550 16/04/2011 04 218 I
HSG4442 MS00932544 55412 03/05/2011 03 181 XVII HTB3890 MS00902286 55500 26/04/2011 04 181 XVII
HSG5774 EMA0035720 60503 22/04/2011 07 208 HTB6431 LE0229651 74550 01/05/2011 04 218 I
HSG5861 EMV0036033 74630 23/04/2011 05 218 II HTC0444 MS00929766 54521 26/04/2011 05 181 VIII
HSG6103 RE0032268 74550 20/04/2011 04 218 I HTC1170 EMV0036765 74550 25/04/2011 04 218 I
HSG6300 EMV0035670 74630 22/04/2011 05 218 II HTC5102 MS00931667 51851 20/04/2011 05 167
HSG6692 MS00933708 60412 27/04/2011 05 207 HTC5189 MS00933210 73662 27/04/2011 04 252 VI
HSG7752 RE0032634 74550 28/04/2011 04 218 I HTC5201 RE0032346 74710 23/04/2011 07 218 III
HSG8760 EMV0036069 74550 23/04/2011 04 218 I HTC6107 TE11004636 54870 02/05/2011 05 181 XI
HSG9673 MS00930873 54521 18/04/2011 05 181 VIII HTC7088 RE0032687 74710 30/04/2011 07 218 III
HSH0954 LE0229679 74550 02/05/2011 04 218 I HTC7676 EMV0034983 74630 19/04/2011 05 218 II
HSH1036 EMA0034809 60503 19/04/2011 07 208 HTC8053 TE11004700 55412 03/05/2011 03 181 XVII
HSH5639 RE0032302 74550 21/04/2011 04 218 I HTC8978 MS00902707 55412 18/04/2011 03 181 XVII
HSI0377 RE0032728 74550 01/05/2011 04 218 I HTC9051 EMV0036283 74550 23/04/2011 04 218 I
HSI0697 MS00931571 55412 18/04/2011 03 181 XVII HTC9508 EMV0034074 74550 16/04/2011 04 218 I
HSI2172 EMV0034758 74550 18/04/2011 04 218 I HTC9594 MS00932443 54600 27/04/2011 04 181 IX
HSI2641 MS00882483 55411 29/04/2011 03 181 XVII HTD0043 TE11004526 55412 28/04/2011 03 181 XVII
HSI2641 MS00932008 73662 27/04/2011 04 252 VI HTD0291 MS00931717 60412 23/04/2011 05 207
HSI4339 MS00932745 55500 27/04/2011 04 181 XVII HTD0812 MS00932503 73662 20/04/2011 04 252 VI
HSI4679 EMV0036208 74550 23/04/2011 04 218 I HTD0937 MS00931973 58191 15/04/2011 07 193
HSI4814 EMV0035236 74550 20/04/2011 04 218 I HTD1755 MS00930047 73662 19/04/2011 04 252 VI
HSI4937 EMV0035904 74550 22/04/2011 04 218 I HTD2720 MS00930654 55680 21/04/2011 05 181 XIX
HSI6278 EMV0036169 74550 23/04/2011 04 218 I HTD3247 RE0032574 74550 27/04/2011 04 218 I
HSI6318 EMV0035915 74550 22/04/2011 04 218 I HTD3332 RE0032204 74550 18/04/2011 04 218 I
HSI6676 MS00906599 55412 26/04/2011 03 181 XVII HTD3454 RE0032662 74550 29/04/2011 04 218 I
HSI6724 RE0032630 74550 28/04/2011 04 218 I HTD4742 RE0032330 74550 22/04/2011 04 218 I
HSI6733 EMV0036207 74550 23/04/2011 04 218 I HTD6999 RE0032695 74550 30/04/2011 04 218 I
HSI7617 LE0229672 74550 01/05/2011 04 218 I HTD7253 RE0032647 74550 29/04/2011 04 218 I
HSI9381 RE0032234 74550 20/04/2011 04 218 I HTD7259 EMV0033993 74550 16/04/2011 04 218 I
HSJ0726 EMA0036061 60503 23/04/2011 07 208 HTD7396 MS00932121 73662 25/04/2011 04 252 VI
HSJ1791 EMV0036035 74710 23/04/2011 07 218 III HTD7441 EMV0036158 74550 23/04/2011 04 218 I
HSJ2032 EMV0036477 74550 24/04/2011 04 218 I HTD8145 RE0032520 74550 25/04/2011 04 218 I
HSJ4031 MS00931006 55411 16/04/2011 03 181 XVII HTD8354 RE0032231 74550 19/04/2011 04 218 I
HSJ4073 EMV0035250 74550 21/04/2011 04 218 I HTD8552 EMA0034874 60503 19/04/2011 07 208
HSJ5375 MS00930008 73662 13/04/2011 04 252 VI HTD8587 EMV0035132 74550 20/04/2011 04 218 I
HSJ5740 MS00931048 55412 26/04/2011 03 181 XVII HTD8693 MS00930028 73662 18/04/2011 04 252 VI
HSJ6835 MS00932105 73662 20/04/2011 04 252 VI HTD8937 EMV0035622 74550 21/04/2011 04 218 I
HSJ8058 RE0032683 74550 30/04/2011 04 218 I HTD9032 RE0032400 74630 25/04/2011 05 218 II
HSJ8926 MS00933458 55412 26/04/2011 03 181 XVII HTD9953 EMA0034464 60503 17/04/2011 07 208
HSJ9879 TE11004591 54521 29/04/2011 05 181 VIII HTE0088 EMA0036107 60503 23/04/2011 07 208
HSK5109 EMV0035683 74550 22/04/2011 04 218 I HTE0546 LE0229410 74550 23/04/2011 04 218 I
HSL6250 MS00941222 54525 22/04/2011 05 181 VIII HTE1144 EMV0034098 74550 16/04/2011 04 218 I
HSM0193 MS00901440 60412 20/04/2011 05 207 HTE1707 EMV0034197 74630 17/04/2011 05 218 II
HSM4730 EMV0034844 74550 19/04/2011 04 218 I HTE2006 RE0032304 74550 21/04/2011 04 218 I
HSM5357 EMV0034463 74550 17/04/2011 04 218 I HTE3330 EMV0035094 74550 20/04/2011 04 218 I
HSM8456 EMV0035098 74550 20/04/2011 04 218 I HTF2047 EMV0035652 74550 22/04/2011 04 218 I
HSN3131 EMA0034234 60503 17/04/2011 07 208 HTF2107 TE11004874 51851 05/05/2011 05 167
HSN8054 LE0229523 74630 14/04/2011 05 218 II HTF4385 EMA0035725 60503 22/04/2011 07 208
HSO0093 LE0229597 74710 28/04/2011 07 218 III HTF6809 MS00879621 55412 25/04/2011 03 181 XVII
HSO4724 LE0229598 74550 28/04/2011 04 218 I HTF6846 EMV0034749 74550 18/04/2011 04 218 I
HSP2116 EMV0035656 74550 22/04/2011 04 218 I HTF9027 EMV0036072 74550 23/04/2011 04 218 I
HSP3704 MS00929450 70302 27/04/2011 07 244 I HTF9377 MS00930172 73662 16/04/2011 04 252 VI
HSP4338 LE0229644 74710 30/04/2011 07 218 III HTF9380 RE0032718 74550 01/05/2011 04 218 I
HSP4525 EMA0035430 60503 21/04/2011 07 208 HTG0103 TE11004400 55412 27/04/2011 03 181 XVII
HSP5266 MS00930850 60412 19/04/2011 05 207 HTG0935 MS00875086 55416 23/04/2011 03 181 XVII
HSQ4890 LE0229351 74550 21/04/2011 04 218 I HTG1492 RE0032717 74550 01/05/2011 04 218 I
HSQ8036 LE0229421 74710 23/04/2011 07 218 III HTG1934 MS00929792 54525 05/05/2011 05 181 VIII


HTG2171 EMV0035870 74550 22/04/2011 04 218 I HTT1760 RE0032299 74550 21/04/2011 04 218 I
HTG2173 RE0032619 74550 28/04/2011 04 218 I HTT1789 EMV0036345 74550 24/04/2011 04 218 I
HTG2594 RE0032738 74630 02/05/2011 05 218 II HTT1866 EMV0034649 74550 18/04/2011 04 218 I
HTG2675 MS00930639 55920 15/04/2011 04 182 III HTT2060 EMV0035540 74550 21/04/2011 04 218 I
HTG3266 TE11004642 73662 02/05/2011 04 252 VI HTT2305 RE0032271 74550 20/04/2011 04 218 I
HTG3272 RE0032567 74550 26/04/2011 04 218 I HTT2539 EMV0035700 74550 22/04/2011 04 218 I
HTG7447 RE0032235 74550 20/04/2011 04 218 I HTT2650 EMV0034258 74550 17/04/2011 04 218 I
HTG8266 MS00932112 73662 25/04/2011 04 252 VI HTT2842 RE0032544 74630 26/04/2011 05 218 II
HTG8317 EMV0034853 74550 19/04/2011 04 218 I HTT2950 RE0032272 74630 20/04/2011 05 218 II
HTG8803 MS00933626 73662 27/04/2011 04 252 VI HTT3156 RE0032787 74630 29/04/2011 05 218 II
HTG9486 MS00933691 73662 26/04/2011 04 252 VI HTT3505 MS00901433 73662 14/04/2011 04 252 VI
HTH0122 RE0032577 74550 27/04/2011 04 218 I HTT3644 MS00929045 55413 16/04/2011 03 181 XVII
HTH2323 RE0032283 74550 21/04/2011 04 218 I HTT3982 MS00933144 55412 02/05/2011 03 181 XVII
HTH4004 EMV0034194 74550 17/04/2011 04 218 I HTT4128 RE0032583 74550 27/04/2011 04 218 I
HTH5922 EMV0035988 74630 22/04/2011 05 218 II HTT4581 RE0032589 74550 27/04/2011 04 218 I
HTI0197 MS00931584 55412 20/04/2011 03 181 XVII HTT5821 MS00930837 51851 18/04/2011 05 167
HTI0339 EMV0034465 74550 17/04/2011 04 218 I HTT5844 TE11004564 73662 29/04/2011 04 252 VI
HTI0400 MS00933687 73662 26/04/2011 04 252 VI HTT5847 MS00933473 60412 19/04/2011 05 207
HTI1517 MS00931285 55412 27/04/2011 03 181 XVII HTT5907 RE0032267 74630 20/04/2011 05 218 II
HTI2694 TE11004368 60412 27/04/2011 05 207 HTT6376 RE0032257 74630 20/04/2011 05 218 II
HTI2981 EMV0034327 74550 17/04/2011 04 218 I HTT6376 RE0032639 74710 29/04/2011 07 218 III
HTI3158 EMV0036308 74550 23/04/2011 04 218 I HTT6391 LE0229544 74630 26/04/2011 05 218 II
HTI3418 EMV0034204 74630 17/04/2011 05 218 II HTT6765 EMV0035229 74550 20/04/2011 04 218 I
HTI3748 MS00931736 55415 26/04/2011 03 181 XVII HTT7450 TE11004540 60412 28/04/2011 05 207
HTI5466 EMA0035001 60503 20/04/2011 07 208 HTT7514 RE0032556 74550 26/04/2011 04 218 I
HTJ0040 TE11004546 51851 28/04/2011 05 167 HTT7641 MS00930653 55680 21/04/2011 05 181 XIX
HTJ0758 EMV0035217 74550 20/04/2011 04 218 I HTT7805 RE0032640 74630 29/04/2011 05 218 II
HTJ0841 MS00933739 60501 02/05/2011 07 208 HTT7811 MS00932546 55412 04/05/2011 03 181 XVII
HTJ0894 RE0032227 74550 19/04/2011 04 218 I HTU7888 MS00933422 60412 20/04/2011 05 207
HTJ1656 RE0032642 74550 29/04/2011 04 218 I HTV0681 EMV0036487 74550 24/04/2011 04 218 I
HTJ1942 RE0032671 74550 30/04/2011 04 218 I HTV1451 RE0032742 74550 02/05/2011 04 218 I
HTJ3352 EMA0034871 60503 19/04/2011 07 208 HTV1790 EMV0034181 74550 17/04/2011 04 218 I
HTJ3383 RE0032244 74550 20/04/2011 04 218 I HTV1817 MS00931604 55412 19/04/2011 03 181 XVII
HTJ3737 EMV0036739 74550 24/04/2011 04 218 I HTV4178 RE0032368 74630 24/04/2011 05 218 II
HTJ3971 RE0032609 74550 28/04/2011 04 218 I HTV4226 RE0032586 74550 27/04/2011 04 218 I
HTJ4561 LE0229449 74550 24/04/2011 04 218 I HTV4464 MS00930667 61220 13/04/2011 07 214 I
HTJ5649 RE0032232 74630 19/04/2011 05 218 II HTV5347 RE0032255 74550 20/04/2011 04 218 I
HTJ5679 MS00930041 73662 18/04/2011 04 252 VI HTV5367 RE0032672 74630 30/04/2011 05 218 II
HTJ5872 RE0032266 74550 20/04/2011 04 218 I HTV5395 RE0032262 74630 20/04/2011 05 218 II
HTJ7414 MS00902277 55680 24/04/2011 05 181 XIX HTV5670 RE0032626 74550 28/04/2011 04 218 I
HTJ7447 EMV0034455 74630 17/04/2011 05 218 II HTV5683 EMP0036418 56732 24/04/2011 04 183
HTK6547 TE11004879 70302 05/05/2011 07 244 I HTV8640 MS00929150 60501 23/04/2011 07 208
HTK8601 EMV0035723 74550 22/04/2011 04 218 I HTV8717 EMA0035110 60503 20/04/2011 07 208
HTK9007 RE0032690 74630 30/04/2011 05 218 II HTV8984 EMA0036289 60503 23/04/2011 07 208
HTL2015 EMV0034858 74550 19/04/2011 04 218 I HWN2833 EMP0035086 56732 20/04/2011 04 183
HTL4959 EMV0034927 74550 19/04/2011 04 218 I IGK8263 MS00931019 73662 20/04/2011 04 252 VI
HTL5179 LE0229318 74550 20/04/2011 04 218 I JEJ6686 EMA0034722 60503 18/04/2011 07 208
HTL9368 TE11004440 70302 27/04/2011 07 244 I JJU6443 EMV0035846 74550 22/04/2011 04 218 I
HTL9705 MS00933161 70301 19/04/2011 07 244 I JXF4589 MS00901441 60501 20/04/2011 07 208
HTM4661 RE0032611 74550 28/04/2011 04 218 I JYW1988 MS00930931 73662 18/04/2011 04 252 VI
HTM5250 EMV0034612 74550 18/04/2011 04 218 I JZM2963 EMV0035165 74550 20/04/2011 04 218 I
HTM7149 LE0229434 74550 24/04/2011 04 218 I JZS0720 EMV0036484 74630 24/04/2011 05 218 II
HTM8915 MS00878278 70561 23/04/2011 07 244 III JZX3288 MS00930514 55412 27/04/2011 03 181 XVII
HTM9565 TE11004751 54525 03/05/2011 05 181 VIII KAA5914 RE0032629 74710 28/04/2011 07 218 III
HTN0346 RE0032685 74550 30/04/2011 04 218 I KAP2345 EMV0035021 74550 20/04/2011 04 218 I
HTN0732 RE0032237 74550 20/04/2011 04 218 I KAW5856 MS00931872 55412 25/04/2011 03 181 XVII
HTN0788 MS00932352 60501 16/04/2011 07 208 KDF9848 EMV0035155 74550 20/04/2011 04 218 I
HTN0903 EMA0036763 60503 25/04/2011 07 208 KEG1983 EMA0035713 60503 22/04/2011 07 208
HTN2232 EMV0036023 74550 23/04/2011 04 218 I KOT6750 RE0032285 74630 21/04/2011 05 218 II
HTN2554 MS00901439 60501 20/04/2011 07 208 LBG1060 TE11004882 54525 05/05/2011 05 181 VIII
HTN2603 EMV0035150 74550 20/04/2011 04 218 I LOO5584 EMV0034884 74550 19/04/2011 04 218 I
HTN3160 MS00930920 73662 18/04/2011 04 252 VI LTI0752 EMV0034640 74550 18/04/2011 04 218 I
HTN3622 MS00930050 73662 19/04/2011 04 252 VI LVJ3697 LE0229396 74550 23/04/2011 04 218 I
HTN4080 MS00932568 60412 08/04/2011 05 207 LYI5971 MS00933728 55412 03/05/2011 03 181 XVII
HTN4318 RE0032568 74630 26/04/2011 05 218 II MEW3678 MS00930827 73662 15/04/2011 04 252 VI
HTN4879 EMV0035903 74550 22/04/2011 04 218 I MGJ1213 MS00932533 55412 02/05/2011 03 181 XVII
HTN5053 RE0032743 74550 02/05/2011 04 218 I MPV3895 EMV0036618 74550 24/04/2011 04 218 I
HTN5108 EMV0035500 74630 21/04/2011 05 218 II MVL3600 RE0032631 74630 28/04/2011 05 218 II
HTN6007 EMV0034894 74550 19/04/2011 04 218 I MVZ4504 EMV0036218 74550 23/04/2011 04 218 I
HTN6010 MS00882478 55411 25/04/2011 03 181 XVII NBU4930 MS00932010 51851 27/04/2011 05 167
HTN6196 MS00932733 55500 26/04/2011 04 181 XVII NBU5054 MS00930687 54526 28/04/2011 05 181 VIII
HTN6339 RE0032633 74550 28/04/2011 04 218 I NCW4940 TE11004830 51851 05/05/2011 05 167
HTN6538 EMV0035370 74550 21/04/2011 04 218 I NFH1823 LE0229439 74550 24/04/2011 04 218 I
HTN7356 EMA0036065 60503 23/04/2011 07 208 NJI5759 MS00933699 73662 27/04/2011 04 252 VI
HTN8898 MS00902269 55680 18/04/2011 05 181 XIX NJO0037 RE0032401 74630 25/04/2011 05 218 II
HTN9039 RE0032697 74550 30/04/2011 04 218 I NLB7531 MS00933503 73662 27/04/2011 04 252 VI
HTN9507 TE11004653 60501 02/05/2011 07 208 NLG3234 EMV0036542 74550 24/04/2011 04 218 I
HTN9762 EMA0035022 60503 20/04/2011 07 208 NLT3370 EMV0034999 74550 20/04/2011 04 218 I
HTO4030 EMV0035882 74550 22/04/2011 04 218 I NML3605 MS00906247 56222 02/05/2011 03 182 VI
HTO6666 EMV0036648 74710 24/04/2011 07 218 III NPF1404 MS00933628 73662 27/04/2011 04 252 VI
HTO6666 RE0032241 74550 20/04/2011 04 218 I NRF0325 RE0032679 74710 30/04/2011 07 218 III
HTP0310 EMV0036597 74550 24/04/2011 04 218 I NRF0790 TE11004774 60412 04/05/2011 05 207
HTP0999 EMV0036567 74630 24/04/2011 05 218 II NRF1166 RE0032331 74550 22/04/2011 04 218 I
HTP6682 EMV0036483 74550 24/04/2011 04 218 I NRF1166 RE0032349 74550 23/04/2011 04 218 I
HTP6955 RE0032347 74550 23/04/2011 04 218 I NRF3500 EMV0035653 74550 22/04/2011 04 218 I
HTQ0629 LE0229669 74550 01/05/2011 04 218 I NRF4254 MS00930035 60501 18/04/2011 07 208
HTQ2401 MS00934775 60412 23/04/2011 05 207 NRF5694 MS00933667 73662 25/04/2011 04 252 VI
HTQ5131 EMV0036415 74550 24/04/2011 04 218 I NRF5738 EMV0034140 74550 16/04/2011 04 218 I
HTQ5677 MS00902299 55500 27/04/2011 04 181 XVII NRF7018 EMV0036354 74550 24/04/2011 04 218 I
HTQ6354 EMV0034903 74550 19/04/2011 04 218 I NRF7022 RE0032522 74550 25/04/2011 04 218 I
HTQ6414 LE0229348 74550 21/04/2011 04 218 I NRF9069 EMV0034341 74550 17/04/2011 04 218 I
HTQ7240 MS00932388 73662 19/04/2011 04 252 VI NRG2802 MS00933735 73662 29/04/2011 04 252 VI
HTQ7282 LE0229595 74550 28/04/2011 04 218 I NRG4926 MS00902342 55090 13/04/2011 04 181 XIII
HTQ7299 RE0032250 74550 20/04/2011 04 218 I NRH0058 MS00930026 60501 18/04/2011 07 208
HTQ7455 RE0032722 74630 01/05/2011 05 218 II NRH0479 MS00929470 51851 02/05/2011 05 167
HTQ7515 MS00933711 55412 02/05/2011 03 181 XVII NRH1005 EMA0036205 60503 23/04/2011 07 208
HTQ8066 EMP0035381 56732 21/04/2011 04 183 NRH1209 EMV0034881 74550 19/04/2011 04 218 I
HTQ8119 TE11004432 73662 27/04/2011 04 252 VI NRH1250 EMV0034138 74550 16/04/2011 04 218 I
HTR5588 EMV0034250 74550 17/04/2011 04 218 I NRH1559 LE0229302 74550 20/04/2011 04 218 I
HTR6207 MS00930155 60501 13/04/2011 07 208 NRH1719 MS00933477 60412 19/04/2011 05 207
HTR6341 EMV0035029 74630 20/04/2011 05 218 II NRH1810 MS00930169 73662 16/04/2011 04 252 VI
HTR7826 LE0229417 74550 23/04/2011 04 218 I NRH2291 MS00930189 73662 20/04/2011 04 252 VI
HTT0797 EMV0035771 74630 22/04/2011 05 218 II NRH2334 EMV0034402 74550 17/04/2011 04 218 I
HTT0957 LE0229623 74550 29/04/2011 04 218 I NRH2556 MS00930919 73662 18/04/2011 04 252 VI
HTT1275 TE11004716 55412 03/05/2011 03 181 XVII NRH3038 RE0032487 74630 24/04/2011 05 218 II
HTT1353 EMA0036684 60503 24/04/2011 07 208 NRH4373 LE0229445 74550 24/04/2011 04 218 I
HTT1572 TE11004734 55412 03/05/2011 03 181 XVII NRH6418 EMV0034952 74550 19/04/2011 04 218 I
HTT1735 RE0032292 74550 21/04/2011 04 218 I NRI4200 LE0229395 74630 23/04/2011 05 218 II


NRI4200 LE0229527 74710 22/04/2011 07 218 III EGO6947 NMS1104607 50020 03/05/2011 00 257 § 8
NRJ0591 RE0032570 74550 26/04/2011 04 218 I EKZ8181 EMV0019522 74550 05/03/2011 04 218 I
NRJ1234 RE0032706 74550 01/05/2011 04 218 I ELP6518 EMV0023318 74550 09/03/2011 04 218 I
NRJ1377 RE0032365 74550 24/04/2011 04 218 I ENH1714 EMV0020298 74550 06/03/2011 04 218 I
NRJ1411 RE0032218 74550 19/04/2011 04 218 I FJC7344 EMA0019383 60503 03/03/2011 07 208
NRJ2200 MS00933180 73662 20/04/2011 04 252 VI FLV0009 MS00904058 73662 09/03/2011 04 252 VI
NRJ5370 MS00929474 73662 29/04/2011 04 252 VI GOM1579 RE0030365 74550 11/03/2011 04 218 I
NRJ5415 EMV0034076 74550 16/04/2011 04 218 I GQP5770 MS00904094 55090 18/03/2011 04 181 XIII
NRJ6909 MS00901432 73662 13/04/2011 04 252 VI GTZ0994 LE0227676 74630 09/03/2011 05 218 II
NRJ7399 TE11004553 60412 28/04/2011 05 207 HCL7728 RE0030658 74550 17/03/2011 04 218 I
NRJ7410 MS00932382 73662 18/04/2011 04 252 VI HPN1641 EMV0019677 74550 05/03/2011 04 218 I
NRJ8849 MS00933612 73662 27/04/2011 04 252 VI HPO7658 LE0228006 74630 18/03/2011 05 218 II
NRK3113 EMV0034149 74630 16/04/2011 05 218 II HQG1068 RE0030656 74630 17/03/2011 05 218 II
NRL0045 EMV0034366 74710 17/04/2011 07 218 III HQH7025 NMS1104896 50020 10/05/2011 00 257 § 8
NRL3054 RE0032506 74630 24/04/2011 05 218 II HQH7025 RE0030599 74630 16/03/2011 05 218 II
NRL5314 MS00929423 51851 26/04/2011 05 167 HQH7460 RE0030281 74630 09/03/2011 05 218 II
NRN0611 EMV0036295 74550 23/04/2011 04 218 I HQH7738 NMS1104898 50020 10/05/2011 00 257 § 8
NRO0330 EMV0035605 74550 21/04/2011 04 218 I HQH7738 RE0030677 74630 17/03/2011 05 218 II
NRO3101 MS00930668 56222 12/04/2011 03 182 VI HQI4087 MS00859277 60501 12/03/2011 07 208
NRO4950 EMV0036476 74550 24/04/2011 04 218 I HQI9266 LE0227976 74630 18/03/2011 05 218 II
NRO5849 EMV0035232 74550 20/04/2011 04 218 I HQJ3504 EMV0019123 74550 02/03/2011 04 218 I
NRP2109 MS00929189 60501 28/04/2011 07 208 HQK5486 LE0227951 74630 17/03/2011 05 218 II
NRP7337 EMV0035817 74550 22/04/2011 04 218 I HQK8235 LE0228083 74710 20/03/2011 07 218 III
HQT3394 EMA0022363 60503 09/03/2011 07 208
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N.15/2011 HQT7401 RE0030413 74550 13/03/2011 04 218 I
HQT7426 RE0030755 74550 19/03/2011 04 218 I
O Diretor-Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN de HQU7777 LE0227866 74550 14/03/2011 04 218 I
Campo Grande-MS, conforme a Lei Federal n.9.503 de 23/09/1997, que instituiu o HQV1311 EMV0019032 74550 01/03/2011 04 218 I
Código de Trânsito Brasileiro – CTB em seu art. 282, torna público a relação de multas HQV7707 EMV0022431 74550 10/03/2011 04 218 I
cadastradas no período de 01/05/2011 a 10/05/2011, vencidas as tentativas dos HQV7880 RE0030770 74550 19/03/2011 04 218 I
correios, notifica os proprietários de veículos que terão prazo de 30 (trinta) dias a HQV9265 RE0030846 74550 22/03/2011 04 218 I
contar da data da publicação, para oferecer defesa de penalidade. HRA4921 RE0030688 74550 18/03/2011 04 218 I
HRA5657 RE0030559 74550 15/03/2011 04 218 I
Campo Grande – MS, 20 de maio de 2011. HRA6069 RE0030578 74550 15/03/2011 04 218 I
HRC3044 EMA0019169 60503 01/03/2011 07 208
Rudel Espíndola Trindade Júnior HRD4963 RE0030631 74710 16/03/2011 07 218 III
Diretor-Presidente. HRD6270 EMV0022287 74550 09/03/2011 04 218 I
HRD7760 LE0227944 74550 17/03/2011 04 218 I
PLACA AUTO INFR. CÓD. DT.INFR. PT. ARTIGO CTB HRE5105 EMV0023280 74550 09/03/2011 04 218 I
------- ---------- ----- ---------- --- ---------- HRF0313 RE0030747 74550 19/03/2011 04 218 I
ABW6363 RE0030583 74550 15/03/2011 04 218 I HRF1092 RE0030330 74550 11/03/2011 04 218 I
ADI6525 RE0030421 74550 13/03/2011 04 218 I HRF1362 RE0030454 74550 13/03/2011 04 218 I
ADM9069 EMA0019572 60503 04/03/2011 07 208 HRG1408 MS00904733 55412 18/03/2011 03 181 XVII
AFF6839 LE0228046 74550 19/03/2011 04 218 I HRG5076 MS00862800 55412 24/03/2011 03 181 XVII
AIY0348 EMV0020220 74550 06/03/2011 04 218 I HRG8013 LE0227675 74550 09/03/2011 04 218 I
AJJ1188 RE0030549 74550 14/03/2011 04 218 I HRG8099 EMA0020835 60503 08/03/2011 07 208
AJR7047 RE0030616 74550 16/03/2011 04 218 I HRH3118 MS00864171 60412 10/03/2011 05 207
AKT3895 RE0030360 74630 11/03/2011 05 218 II HRH5252 MS00905940 51930 14/03/2011 07 168
ALB5742 MS00902125 73662 16/03/2011 04 252 VI HRJ9314 EMV0020201 74630 06/03/2011 05 218 II
AMR7357 RE0030653 74630 17/03/2011 05 218 II HRK4020 LE0227736 74550 12/03/2011 04 218 I
AMT9771 EMV0019713 74550 05/03/2011 04 218 I HRK6473 MS00863383 57200 10/03/2011 05 186 I
AOA3864 EMV0023384 74630 10/03/2011 05 218 II HRL2902 MS00860681 55412 17/03/2011 03 181 XVII
AQJ3083 RE0030362 74630 11/03/2011 05 218 II HRL2937 EMV0020728 74550 08/03/2011 04 218 I
AQJ8071 MS00903545 73662 15/03/2011 04 252 VI HRM2321 MS00905583 55412 24/03/2011 03 181 XVII
AQT2534 RE0030917 74550 20/03/2011 04 218 I HRM8001 MS00901895 55412 16/03/2011 03 181 XVII
ARA1295 RE0030286 74630 09/03/2011 05 218 II HRM9140 EMV0020191 74550 06/03/2011 04 218 I
ARB9450 EMV0020514 74550 07/03/2011 04 218 I HRM9140 LE0228095 74550 20/03/2011 04 218 I
ASY3801 EMV0022448 74550 10/03/2011 04 218 I HRN4425 MS00863018 55412 15/03/2011 03 181 XVII
ASY3801 MS00906304 73662 17/03/2011 04 252 VI HRN9693 MS00904856 60412 18/03/2011 05 207
BGE0242 LE0227862 74550 14/03/2011 04 218 I HRO3006 EMV0022290 74630 09/03/2011 05 218 II
BJN8317 RE0030291 74630 10/03/2011 05 218 II HRO8283 EMV0019262 74550 03/03/2011 04 218 I
BJT2487 RE0030823 74630 21/03/2011 05 218 II HRO9045 LE0227997 74550 18/03/2011 04 218 I
BLR4166 RE0030751 74550 19/03/2011 04 218 I HRO9045 NMS1104902 50020 10/05/2011 00 257 § 8
BMD1202 RE0030594 74550 15/03/2011 04 218 I HRO9045 NMS1104903 50020 10/05/2011 00 257 § 8
BME5196 LE0227754 74550 12/03/2011 04 218 I HRO9045 RE0030749 74550 19/03/2011 04 218 I
BTN6325 RE0030336 74630 11/03/2011 05 218 II HRP4145 EMV0022309 74550 09/03/2011 04 218 I
CRY3465 RE0030706 74550 18/03/2011 04 218 I HRP4877 RE0030570 74630 15/03/2011 05 218 II
CYA4196 EMV0019431 74550 04/03/2011 04 218 I HRP5821 EMV0019094 74550 02/03/2011 04 218 I
CYO9345 RE0030695 74550 18/03/2011 04 218 I HRR1926 RE0030422 74550 13/03/2011 04 218 I
CYO9345 RE0030711 74630 18/03/2011 05 218 II HRR4742 MS00862752 55416 14/03/2011 03 181 XVII
CYW4407 RE0030568 74630 15/03/2011 05 218 II HRR7055 EMV0019343 74550 03/03/2011 04 218 I
CYX7461 EMV0019056 74550 01/03/2011 04 218 I HRR8709 RE0030429 74630 13/03/2011 05 218 II
CYZ3200 NMS1104892 50020 10/05/2011 00 257 § 8 HRR8740 MS00898987 55411 16/03/2011 03 181 XVII
CYZ3200 RE0030563 74550 15/03/2011 04 218 I HRS4007 MS00903697 54521 21/03/2011 05 181 VIII
CZD1438 LE0227928 74550 16/03/2011 04 218 I HRS9399 RE0030369 74550 12/03/2011 04 218 I
CZD1438 NMS1104893 50020 10/05/2011 00 257 § 8 HRT0192 MS00828547 60501 12/03/2011 07 208
DBV1109 EMA0022382 60503 09/03/2011 07 208 HRT0192 MS00904704 70302 12/03/2011 07 244 I
DCV4690 NMS1104894 50020 10/05/2011 00 257 § 8 HRT1244 MS00903399 55412 14/03/2011 03 181 XVII
DCV4690 RE0030539 74550 14/03/2011 04 218 I HRU1916 MS00828549 73662 12/03/2011 04 252 VI
DCW6906 RE0030450 57200 13/03/2011 05 186 I HRU2003 EMA0020355 60503 06/03/2011 07 208
DCW6906 RE0030451 74550 13/03/2011 04 218 I HRU6079 RE0030299 74550 10/03/2011 04 218 I
DHQ5445 RE0030546 74710 14/03/2011 07 218 III HRU8636 MS00863380 55412 17/03/2011 03 181 XVII
DIF6003 LE0228030 74550 19/03/2011 04 218 I HRU9373 EMV0020684 74630 08/03/2011 05 218 II
DIJ3710 MS00906303 54521 17/03/2011 05 181 VIII HRY0435 EMV0022387 74550 09/03/2011 04 218 I
DIP6743 EMV0023441 74550 10/03/2011 04 218 I HRY0787 LE0227759 74550 12/03/2011 04 218 I
DJQ2010 RE0030278 74710 01/03/2011 07 218 III HRY1720 LE0227967 74550 17/03/2011 04 218 I
DLP8780 RE0030735 74550 19/03/2011 04 218 I HRY1720 RE0030621 74550 16/03/2011 04 218 I
DME7840 RE0030623 74550 16/03/2011 04 218 I HRY3979 MS00901989 60501 10/03/2011 07 208
DME7840 RE0030842 74630 21/03/2011 05 218 II HRY5368 EMV0020185 74550 06/03/2011 04 218 I
DMG1636 RE0030467 74550 14/03/2011 04 218 I HRZ1290 MS00903534 55412 15/03/2011 03 181 XVII
DMG1636 RE0030542 74710 14/03/2011 07 218 III HRZ2998 RE0030612 74710 16/03/2011 07 218 III
DMG8880 RE0030409 74550 12/03/2011 04 218 I HRZ3210 RE0030384 74630 12/03/2011 05 218 II
DMM7776 EMV0019472 74550 04/03/2011 04 218 I HRZ3341 RE0030586 74550 15/03/2011 04 218 I
DMX4054 MS00862787 73662 21/03/2011 04 252 VI HRZ5130 RE0030463 74630 13/03/2011 05 218 II
DNT5797 MS00862788 73662 21/03/2011 04 252 VI HRZ6011 EMV0019408 74550 04/03/2011 04 218 I
DQF0796 MS00899001 55090 20/03/2011 04 181 XIII HRZ6748 RE0030835 74630 21/03/2011 05 218 II
DSC1464 RE0030790 74630 20/03/2011 05 218 II HRZ8744 RE0030430 74630 13/03/2011 05 218 II
DSC7437 NMS1104605 50020 03/05/2011 00 257 § 8 HRZ8744 RE0030440 74550 13/03/2011 04 218 I
DTA2523 RE0030391 74550 12/03/2011 04 218 I HSA0540 RE0030758 74550 19/03/2011 04 218 I
DTA2523 RE0030410 74550 12/03/2011 04 218 I HSA1494 RE0030622 74630 16/03/2011 05 218 II
DVI1833 RE0030760 74550 19/03/2011 04 218 I HSA4835 LE0227772 74630 13/03/2011 05 218 II
DVN0211 EMA0019538 60503 04/03/2011 07 208 HSA4835 NMS1104570 50020 02/05/2011 00 257 § 8
DVN0211 NMS1104606 50020 03/05/2011 00 257 § 8 HSA5078 MS00906333 55680 27/03/2011 05 181 XIX
DZB6907 RE0030657 74550 17/03/2011 04 218 I HSA6135 RE0030650 74710 17/03/2011 07 218 III
DZN1221 MS00899887 73662 17/03/2011 04 252 VI HSA7089 MS00862750 55412 14/03/2011 03 181 XVII
EAG2042 MS00899477 73662 01/03/2011 04 252 VI HSB6176 MS00904734 60681 18/03/2011 05 209
EGD9148 EMV0019632 74550 05/03/2011 04 218 I HSC0368 RE0030833 74630 21/03/2011 05 218 II
EGO6947 EMV0019628 74550 05/03/2011 04 218 I HSC3530 MS00904240 55412 21/03/2011 03 181 XVII


HSC4992 MS00903397 55412 14/03/2011 03 181 XVII HTC9647 NMS1104922 50020 10/05/2011 00 257 § 8
HSC7067 MS00904871 51851 21/03/2011 05 167 HTC9647 RE0030614 74550 16/03/2011 04 218 I
HSC7367 EMV0020785 74630 08/03/2011 05 218 II HTC9857 EMV0019161 74550 02/03/2011 04 218 I
HSC7722 EMV0019319 74550 03/03/2011 04 218 I HTD0462 RE0030792 74550 20/03/2011 04 218 I
HSC7722 NMS1104618 50020 03/05/2011 00 257 § 8 HTD1608 EMV0020312 74550 06/03/2011 04 218 I
HSC7782 EMV0022372 74550 09/03/2011 04 218 I HTD1797 RE0030288 74630 10/03/2011 05 218 II
HSD3216 EMV0020818 74550 08/03/2011 04 218 I HTD1957 MS00904072 54526 11/03/2011 05 181 VIII
HSD4717 EMA0019196 60503 02/03/2011 07 208 HTD3103 RE0030745 74630 19/03/2011 05 218 II
HSD5367 EMV0019232 74550 03/03/2011 04 218 I HTD3323 MS00901991 60501 10/03/2011 07 208
HSD5961 EMA0020328 60503 06/03/2011 07 208 HTD3349 RE0030469 74550 14/03/2011 04 218 I
HSE0208 RE0030378 74630 12/03/2011 05 218 II HTD7490 RE0030703 74550 18/03/2011 04 218 I
HSE2446 RE0030724 74630 18/03/2011 05 218 II HTD7789 RE0030660 74630 17/03/2011 05 218 II
HSE2578 RE0030363 74550 11/03/2011 04 218 I HTD8236 EMV0019109 74550 02/03/2011 04 218 I
HSE2752 MS00899529 55412 14/03/2011 03 181 XVII HTD8642 RE0030715 74550 18/03/2011 04 218 I
HSE5115 RE0030697 74550 18/03/2011 04 218 I HTD9393 RE0030402 74550 12/03/2011 04 218 I
HSE5275 NMS1104907 50020 10/05/2011 00 257 § 8 HTE9400 LE0227706 74630 11/03/2011 05 218 II
HSE5275 RE0030548 74630 14/03/2011 05 218 II HTF0077 RE0030778 74630 19/03/2011 05 218 II
HSE5809 LE0228054 74550 20/03/2011 04 218 I HTF1280 MS00902951 55412 18/03/2011 03 181 XVII
HSE7260 EMV0019675 74550 05/03/2011 04 218 I HTF1411 EMV0020725 74550 08/03/2011 04 218 I
HSE8040 EMA0022384 60503 09/03/2011 07 208 HTF2805 RE0030606 74550 16/03/2011 04 218 I
HSF2817 EMA0019190 60503 02/03/2011 07 208 HTF7468 MS00904099 54870 18/03/2011 05 181 XI
HSF2987 RE0030683 74550 18/03/2011 04 218 I HTF7674 MS00899540 60501 14/03/2011 07 208
HSF3623 RE0030759 74550 19/03/2011 04 218 I HTF8518 RE0030817 74550 20/03/2011 04 218 I
HSF6606 MS00904394 55500 25/03/2011 04 181 XVII HTF8787 RE0030801 74550 20/03/2011 04 218 I
HSF7271 MS00864185 73662 14/03/2011 04 252 VI HTF9017 LE0227891 74550 15/03/2011 04 218 I
HSF8891 EMV0019091 74630 02/03/2011 05 218 II HTF9063 EMA0019371 60503 03/03/2011 07 208
HSF9244 RE0030672 74710 17/03/2011 07 218 III HTG0246 RE0030772 74550 19/03/2011 04 218 I
HSG5052 MS00899471 73662 07/03/2011 04 252 VI HTG0997 RE0030786 74630 20/03/2011 05 218 II
HSG6511 MS00862769 55412 16/03/2011 03 181 XVII HTG1441 EMV0020698 74550 08/03/2011 04 218 I
HSG6511 NMS1104878 50020 07/05/2011 00 257 § 8 HTG2157 RE0030445 74630 13/03/2011 05 218 II
HSG7785 RE0030284 74550 09/03/2011 04 218 I HTG2171 EMV0020704 74550 08/03/2011 04 218 I
HSG8039 NMS1104912 50020 10/05/2011 00 257 § 8 HTG3059 RE0030466 74630 13/03/2011 05 218 II
HSG8039 RE0030728 74710 18/03/2011 07 218 III HTG9010 LE0227956 74550 17/03/2011 04 218 I
HSG8566 EMV0019714 74550 05/03/2011 04 218 I HTG9532 RE0030574 74550 15/03/2011 04 218 I
HSG8566 NMS1104623 50020 03/05/2011 00 257 § 8 HTG9565 RE0030377 74550 12/03/2011 04 218 I
HSH0278 LE0227936 74630 16/03/2011 05 218 II HTH0122 RE0030825 74630 21/03/2011 05 218 II
HSH0882 RE0030717 74550 18/03/2011 04 218 I HTH5887 MS00904248 70301 15/03/2011 07 244 I
HSH0884 EMV0019406 74550 04/03/2011 04 218 I HTI0157 RE0030744 74550 19/03/2011 04 218 I
HSH0884 NMS1104625 50020 03/05/2011 00 257 § 8 HTI0157 RE0030810 74630 20/03/2011 05 218 II
HSH0913 EMV0019297 74630 03/03/2011 05 218 II HTI0337 RE0030541 74550 14/03/2011 04 218 I
HSH0913 NMS1104626 50020 03/05/2011 00 257 § 8 HTI1304 MS00859253 60412 14/03/2011 05 207
HSH3806 EMA0019750 60503 05/03/2011 07 208 HTI1699 RE0030633 74550 16/03/2011 04 218 I
HSH3806 NMS1104627 50020 03/05/2011 00 257 § 8 HTI4253 MS00902108 73662 11/03/2011 04 252 VI
HSH6363 EMV0019444 74550 04/03/2011 04 218 I HTI4843 RE0030535 74630 14/03/2011 05 218 II
HSH9793 RE0030474 74550 14/03/2011 04 218 I HTI6485 EMV0019037 74550 01/03/2011 04 218 I
HSI3837 RE0030773 74550 19/03/2011 04 218 I HTI6485 NMS1104647 50020 03/05/2011 00 257 § 8
HSI3955 RE0030569 74550 15/03/2011 04 218 I HTI6578 RE0030442 74550 13/03/2011 04 218 I
HSI4095 RE0030379 74550 12/03/2011 04 218 I HTJ0464 EMV0020263 74550 06/03/2011 04 218 I
HSI4832 EMV0019261 74550 03/03/2011 04 218 I HTJ2061 RE0030803 74630 20/03/2011 05 218 II
HSI6329 MS00905945 56222 15/03/2011 03 182 VI HTJ2719 RE0030648 74550 17/03/2011 04 218 I
HSI9913 EMV0020756 74550 08/03/2011 04 218 I HTJ3922 NMS1104586 50020 02/05/2011 00 257 § 8
HSI9913 NMS1104830 50020 06/05/2011 00 257 § 8 HTJ3922 RE0030340 74550 11/03/2011 04 218 I
HSJ0099 MS00859274 60501 12/03/2011 07 208 HTJ5875 EMV0020207 74630 06/03/2011 05 218 II
HSJ1791 MS00900592 55412 11/03/2011 03 181 XVII HTJ6321 RE0030709 74550 18/03/2011 04 218 I
HSJ2526 EMA0019579 60503 04/03/2011 07 208 HTJ7447 MS00904220 60501 14/03/2011 07 208
HSJ3317 EMA0020834 60503 08/03/2011 07 208 HTJ7826 MS00902127 60412 17/03/2011 05 207
HSJ6268 MS00901636 55412 17/03/2011 03 181 XVII HTJ8017 RE0030381 74630 12/03/2011 05 218 II
HSJ8994 LE0227898 74550 15/03/2011 04 218 I HTJ8017 RE0030405 74550 12/03/2011 04 218 I
HSK6229 LE0227687 74550 10/03/2011 04 218 I HTJ9652 EMA0019179 60503 01/03/2011 07 208
HSL6425 LE0228041 74630 19/03/2011 05 218 II HTK8976 MS00902754 60501 23/03/2011 07 208
HSM1496 MS00903664 60412 12/03/2011 05 207 HTL1259 LE0227865 74550 14/03/2011 04 218 I
HSM9570 LE0227785 74550 13/03/2011 04 218 I HTL1259 LE0227988 74550 18/03/2011 04 218 I
HSN2204 LE0227953 74550 17/03/2011 04 218 I HTL1259 LE0228026 74550 19/03/2011 04 218 I
HSN5954 LE0227718 74550 11/03/2011 04 218 I HTL1259 LE0228115 74550 21/03/2011 04 218 I
HSN8746 EMV0023337 74550 10/03/2011 04 218 I HTL9688 MS00906313 70302 18/03/2011 07 244 I
HSP3434 RE0030380 74550 12/03/2011 04 218 I HTM0908 RE0030699 74550 18/03/2011 04 218 I
HSP4951 LE0228073 74550 20/03/2011 04 218 I HTM9858 RE0030558 74710 15/03/2011 07 218 III
HSR7498 LE0227896 74550 15/03/2011 04 218 I HTN0119 LE0227952 74550 17/03/2011 04 218 I
HSR9200 RE0030828 74550 21/03/2011 04 218 I HTN0333 RE0030693 74550 18/03/2011 04 218 I
HSS3344 MS00903357 54521 04/03/2011 05 181 VIII HTN0947 MS00904219 60501 14/03/2011 07 208
HSU4854 LE0227770 74630 13/03/2011 05 218 II HTN2230 RE0030596 74710 16/03/2011 07 218 III
HSU5027 RE0030771 74550 19/03/2011 04 218 I HTN3470 RE0030427 74550 13/03/2011 04 218 I
HSU6644 EMA0023300 60503 09/03/2011 07 208 HTN3801 EMA0019186 60503 01/03/2011 07 208
HSU8575 EMV0022414 74550 10/03/2011 04 218 I HTN3801 NMS1104655 50020 03/05/2011 00 257 § 8
HSV1245 EMV0019145 74550 02/03/2011 04 218 I HTN3909 EMV0019508 74550 04/03/2011 04 218 I
HSV2111 MS00899042 73662 18/03/2011 04 252 VI HTN4407 RE0030793 74550 20/03/2011 04 218 I
HSV2111 NMS1104915 50020 10/05/2011 00 257 § 8 HTN5088 MS00902358 73662 11/03/2011 04 252 VI
HSV6683 MS00904066 58780 10/03/2011 04 199 HTN5520 RE0030482 74550 14/03/2011 04 218 I
HSX0443 RE0030798 74550 20/03/2011 04 218 I HTN5716 MS00899495 60412 10/03/2011 05 207
HSX1279 MS00904900 60501 22/03/2011 07 208 HTN6155 RE0030727 74630 18/03/2011 05 218 II
HSX6956 EMV0020554 74550 07/03/2011 04 218 I HTN6548 EMV0023371 74550 10/03/2011 04 218 I
HSY0209 RE0030561 74550 15/03/2011 04 218 I HTN6558 EMV0019450 74550 04/03/2011 04 218 I
HSY0897 MS00899048 73662 18/03/2011 04 252 VI HTN7222 EMV0020607 74550 07/03/2011 04 218 I
HSY1033 EMV0020754 74550 08/03/2011 04 218 I HTN8454 NMS1104939 50020 10/05/2011 00 257 § 8
HSY1515 NMS1104918 50020 10/05/2011 00 257 § 8 HTN8454 RE0030629 74550 16/03/2011 04 218 I
HSY1515 RE0030702 74550 18/03/2011 04 218 I HTO0399 LE0227970 74550 17/03/2011 04 218 I
HSY2798 EMV0019166 74550 02/03/2011 04 218 I HTO2099 EMV0022318 74630 09/03/2011 05 218 II
HSZ5603 MS00899028 55415 24/03/2011 03 181 XVII HTO6666 LE0227745 74550 12/03/2011 04 218 I
HTA0534 EMV0019590 74550 05/03/2011 04 218 I HTP0166 NMS1104590 50020 02/05/2011 00 257 § 8
HTA2345 MS00862779 55416 17/03/2011 03 181 XVII HTP0166 RE0030289 74550 10/03/2011 04 218 I
HTA2505 RE0030532 74630 14/03/2011 05 218 II HTP4380 MS00903514 55415 14/03/2011 03 181 XVII
HTA5622 RE0030382 74550 12/03/2011 04 218 I HTP4529 RE0030485 74550 14/03/2011 04 218 I
HTA5828 EMV0019455 74550 04/03/2011 04 218 I HTQ1336 RE0030643 74630 17/03/2011 05 218 II
HTA6646 MS00898989 55411 16/03/2011 03 181 XVII HTQ2173 MS00899015 55412 21/03/2011 03 181 XVII
HTA7276 MS00899476 51851 01/03/2011 05 167 HTQ3399 EMV0023327 74550 09/03/2011 04 218 I
HTC0020 EMA0019361 60503 03/03/2011 07 208 HTQ4955 EMA0020635 60503 07/03/2011 07 208
HTC0020 MS00899018 55416 21/03/2011 03 181 XVII HTQ8141 RE0030627 74550 16/03/2011 04 218 I
HTC0951 EMV0023291 74550 09/03/2011 04 218 I HTQ9151 LE0227689 74550 10/03/2011 04 218 I
HTC1424 MS00902448 73662 09/03/2011 04 252 VI HTR0700 RE0030617 74550 16/03/2011 04 218 I
HTC2701 MS00901641 54790 17/03/2011 04 181 X HTR1407 LE0228064 74550 20/03/2011 04 218 I
HTC3449 MS00904171 55411 14/03/2011 03 181 XVII HTR2200 EMV0022317 74550 09/03/2011 04 218 I
HTC6150 MS00902137 60412 17/03/2011 05 207 HTR5822 MS00903512 55415 14/03/2011 03 181 XVII
HTC7201 EMV0020710 74550 08/03/2011 04 218 I HTT0350 EMV0019151 74550 02/03/2011 04 218 I
HTC7360 RE0030313 74550 10/03/2011 04 218 I HTT0690 RE0030691 74630 18/03/2011 05 218 II
HTC8372 MS00904190 55412 22/03/2011 03 181 XVII HTT2063 MS00901201 54522 14/03/2011 05 181 VIII
HTC8875 EMV0019613 74550 05/03/2011 04 218 I HTT2300 NMS1104943 50020 10/05/2011 00 257 § 8
HTC8988 MS00899498 60412 10/03/2011 05 207 HTT2300 RE0030774 74630 19/03/2011 05 218 II
HTC9464 EMV0022418 74550 10/03/2011 04 218 I HTT2445 RE0030603 74630 16/03/2011 05 218 II


HTT2471 RE0030720 74550 18/03/2011 04 218 I Aviso de Licitação
HTT3901 RE0030626 74550 16/03/2011 04 218 I A Prefeitura Municipal de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que
HTT4087 RE0030438 74630 13/03/2011 05 218 II será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006,
HTT4222 MS00905052 73662 18/03/2011 04 252 VI subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que
HTT4337 NMS1104944 50020 10/05/2011 00 257 § 8 especifica:
HTT4337 RE0030739 74550 19/03/2011 04 218 I Órgão: Secretaria Municipal de Finanças e Administração / Fundo Municipal de
HTT4428 EMA0019731 60503 05/03/2011 07 208 Previdência Social
HTT4586 EMV0023334 74550 10/03/2011 04 218 I Licitação: Pregão Presencial nº 47/2011 Processo nº 11.773/2011
HTT5141 EMV0019460 74550 04/03/2011 04 218 I Objeto: Referente a contratação de empresa para o fornecimento de passagens aéreas
HTT5889 LE0228109 74630 21/03/2011 05 218 II e rodoviárias.
HTT5889 NMS1104945 50020 10/05/2011 00 257 § 8 Recebimento e Abertura das Propostas: ás 14:00 horas do dia 02 de Junho de 2011.
HTT6008 RE0030625 74630 16/03/2011 05 218 II Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala de reuniões da CPL, situada na rua
HTT6008 RE0030630 74710 16/03/2011 07 218 III Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.
HTT6184 EMV0022392 74550 09/03/2011 04 218 I Edital: Mediante recolhimento de taxa para ressarcimento de despesa com reprodução
HTT6245 RE0030295 74630 10/03/2011 05 218 II no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
HTT6653 EMV0022332 74550 09/03/2011 04 218 I Corumbá / MS, 19 de Maio de 2011 – Superintendência de Suprimento
HTT6752 RE0030753 74630 19/03/2011 05 218 II
HTT7303 RE0030319 74710 10/03/2011 07 218 III Aviso de Licitação
HTT7385 RE0030796 74550 20/03/2011 04 218 I A Prefeitura Municipal de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que
HTV0853 MS00899522 55416 11/03/2011 03 181 XVII será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006,
HTV0853 RE0030797 74630 20/03/2011 05 218 II subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que
HTV0958 MS00905905 54100 21/03/2011 04 181 IV especifica:
HTV1438 RE0030306 74550 10/03/2011 04 218 I Órgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável / Fundação de Cultura e
HTV1795 EMV0019394 74550 04/03/2011 04 218 I Turismo do Pantanal
HTV2957 EMV0019311 74550 03/03/2011 04 218 I Licitação: Pregão Presencial nº 48/2011 Processo nº 13.522/2011
HTV4970 RE0030309 74550 10/03/2011 04 218 I Objeto: Referente a contratação de empresa para o fornecimento de passagens
HTV5602 RE0030407 74550 12/03/2011 04 218 I rodoviárias.
HTV5602 RE0030408 74550 12/03/2011 04 218 I Recebimento e Abertura das Propostas: ás 16:00 horas do dia 02 de Junho de 2011.
HTV5631 RE0030820 74550 20/03/2011 04 218 I Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala de reuniões da CPL, situada na rua
HTV5914 MS00899040 60412 17/03/2011 05 207 Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.
HTV6643 RE0030562 74550 15/03/2011 04 218 I Edital: Mediante recolhimento de taxa para ressarcimento de despesa com reprodução
HTV7253 EMV0019624 74550 05/03/2011 04 218 I no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
HTV7485 EMV0019638 74550 05/03/2011 04 218 I Corumbá / MS, 19 de Maio de 2011 – Superintendência de Suprimento
HTV7906 MS00904178 55412 15/03/2011 03 181 XVII
HTV9019 EMA0019566 60503 04/03/2011 07 208 EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO - PGM N. 055/2002
HTV9029 MS00832209 73662 16/03/2011 04 252 VI Partes: Secretária Municipal das Ações Sociais e Diocese De Corumbá-Ms
HTV9029 NMS1104949 50020 10/05/2011 00 257 § 8 Objeto: O objeto do presente instrumento de aditivo é prorrogar o prazo contratual por
HTW2190 LE0228008 74630 19/03/2011 05 218 II mais 06(seis) meses, a contar de 21/02/2011, bem como reajustar o valor do aluguel,
IEC9676 RE0030323 74630 11/03/2011 05 218 II com base no IGP-M (FGV) do período, que passará a ser de R$ 851,57 (oitocentos e
IFK8158 LE0227986 74550 18/03/2011 04 218 I cinqüenta e um reais e cinqüenta e sete centavos) mensais.
IFK8158 LE0227991 74550 18/03/2011 04 218 I Fundamentação Legal: Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
IFK8158 LE0227992 74550 18/03/2011 04 218 I Data da Assinatura: 25/04/2011.
IFK8158 LE0227994 74550 18/03/2011 04 218 I Assinam: Sr. Lauther da Silva Serra - Secretaria Municipal de Saúde, Bispo Dom
IJT3535 EMA0019746 60503 05/03/2011 07 208 Seguismundo Martinez Alvarez - Diocese de Corumbá-MS.
IMQ8780 LE0228099 74550 21/03/2011 04 218 I
JFU0781 EMV0020584 74630 07/03/2011 05 218 II Extrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviço de Engenharia de
JTI5758 RE0030840 74630 21/03/2011 05 218 II Drenagem Águas Pluviais nº 012/2011
JVJ6512 RE0030279 74550 09/03/2011 04 218 I Processo: 7.428/2011
JVM6280 EMV0019459 74630 04/03/2011 05 218 II Partes: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos e a
JWS6015 MS00901851 55412 14/03/2011 03 181 XVII empresa CF Comércio e Indústria da Construção Civil Ltda.
JYE1802 RE0030462 74630 13/03/2011 05 218 II Objeto: Serviço de drenagem de águas pluviais na rua Cuiabá entre Edu Rocha e
JYQ3758 RE0030353 74630 11/03/2011 05 218 II Ciriaco de Toledo.
Valor Global: R$ 47.225,20 (Quarenta e sete mil duzentos e vinte e cinco reais e vinte
JZM7285 RE0030297 74550 10/03/2011 04 218 I
centavos).
JZM7285 RE0030327 74550 11/03/2011 04 218 I
Duração: 02 (dois) meses.
JZX5190 RE0030827 74550 21/03/2011 04 218 I
Dotação Orçamentária: Órgão Orçamentário: 26.10 – Secretaria Municipal de
KAB1472 MS00905067 73662 22/03/2011 04 252 VI
Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos.
KAJ2324 MS00905862 54521 21/03/2011 05 181 VIII
Unidade Orçamentária: 26.10.15.451.104 – Programa de Desenvolvimento Econômico-
KCK1902 RE0030750 74550 19/03/2011 04 218 I
PRODES.
KFB4442 RE0030628 74550 16/03/2011 04 218 I
3.570 – Obras e Infraestrutura Urbana.
LCB7135 EMV0020789 74550 08/03/2011 04 218 I
44.90.51.00 – Obras e Instalações
LXI1811 RE0030556 74550 15/03/2011 04 218 I
Data da Assinatura: 20/05/2011
LYI5971 MS00903392 55412 14/03/2011 03 181 XVII
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
MDY9646 EMA0022297 60503 09/03/2011 07 208
Assinam: Sr. Ricardo Campos Ametlla – Secretaria Municipal de Infraestrutura,
MED3990 MS00902939 55412 17/03/2011 03 181 XVII
Habitação e Serviços Urbanos e Sr. Cleber de Assunção Flores – CF Comércio e
MGJ1213 RE0030819 74550 20/03/2011 04 218 I
Indústria da Construção Civil Ltda.
MHM0005 EMV0023294 74550 09/03/2011 04 218 I
MWU0606 RE0030367 74550 12/03/2011 04 218 I
Aviso de Resultado de Licitação
NJY9660 NMS1104953 50020 10/05/2011 00 257 § 8
Pregão Presencial nº 013/2011-Processo nº 2.409/2011
NJY9660 RE0030841 74710 21/03/2011 07 218 III Órgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável
NKC0501 RE0030415 74550 13/03/2011 04 218 I A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através da Pregoeira, comunica aos interessados
NKM6440 EMA0023369 60503 10/03/2011 07 208 da licitação supracitada, instaurado, visando à aquisição de Combustível (gasolina e
NPK3868 EMA0019189 60503 02/03/2011 07 208 Óleo Diesel) , surtindo como resultado: Procedimento Deserto.
NRF0500 EMA0020644 60503 07/03/2011 07 208 Corumbá / MS 19 de maio de 2011
NRF1234 RE0030455 74710 13/03/2011 07 218 III Maria Vitória Silva - Pregoeira / Equipe de Apoio.
NRF4156 RE0030788 74630 20/03/2011 05 218 II
NRF4868 RE0030663 74550 17/03/2011 04 218 I Aviso de Resultado de Homologação e Adjudicação
NRF4949 EMV0019275 74550 03/03/2011 04 218 I Pregão Presencial nº043/2011-Processo nº. 14.423/ 2011
NRF5141 RE0030700 74550 18/03/2011 04 218 I Órgão: Secretaria Municipal de Finanças e Administração
NRF5156 EMV0019108 74630 02/03/2011 05 218 II Objeto: Aquisição de materiais para premiação por meio de sorteio, aos participantes
NRF7036 EMV0019424 74550 04/03/2011 04 218 I do concurso “IPTU PREMIADO 2011”, para o exercício 2011 (Tv lcd 32”, bicicleta,
NRF7036 NMS1104673 50020 03/05/2011 00 257 § 8 motocicleta, notebook e veiculo)
NRF7520 MS00902468 73662 09/03/2011 04 252 VI A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através do Ordenador de Despesa da
NRG4930 RE0030763 74550 19/03/2011 04 218 I Secretaria Municipal de Finanças e Administração, com base na lei 10.520/2002 e
NRG8082 MS00899490 60412 10/03/2011 05 207 decreto Municipal n° 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento Licitatorio –
NRH1268 RE0030647 74630 17/03/2011 05 218 II Pregão Presencial nº043/2011-Processo nº. 14.423/ 2011 e adjudica a(s) Empresa(s)
NRH1457 RE0030337 74630 11/03/2011 05 218 II : PREMIER HYTECH COMP. LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.067.966/0001-62;
NRH1671 MS00901215 55680 15/03/2011 05 181 XIX HOME FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob
NRH2632 EMV0020752 74550 08/03/2011 04 218 I nº 13.091.223/0001-53; CAIOBA MOTOCICLETAS E PEÇAS LTDA , inscrita no CNPJ/MF
NRH2633 EMA0019381 60503 03/03/2011 07 208 sob nº 70.391.016/0001-58; FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA inscrita no CNPJ/
NRI0002 RE0030781 74550 19/03/2011 04 218 I MF sob nº 03.370.727/0001-20, vencedoras do certame o objeto acima citado.
NRI1938 MS00900593 55416 11/03/2011 03 181 XVII Ordenador de Despesas: Daniel Martins Costa - Secretario Municipal de Finanças e
NRJ0023 MS00863361 55412 16/03/2011 03 181 XVII Administração
NRJ0702 EMV0023363 74630 10/03/2011 05 218 II Corumbá / MS 20 de Maio de 2011
NRJ0985 EMV0019642 74550 05/03/2011 04 218 I Maria Vitória Silva - Pregoeira / Equipe de Apoio.
NRL0107 MS00864120 73662 23/03/2011 04 252 VI
NRN1986 RE0030845 74710 22/03/2011 07 218 III
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2011
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro,
19/05/2011 Nº 7.952 Pág. 20. designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas
Retifica-se por incorreção o Termo de Homologação e Adjudicação referente ao Pregão atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
Público Presencial nº 034/2011 – Processo n° 12.867/2011. ao Processo n° 101/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
Onde se lê: Pregão Público Presencial nº 036/2011 material de limpeza e produtos de higienização, para uso no espelho d’água
Leia-se: Pregão Público Presencial nº 034/2011 da Praça “Antonio João”. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 03, 04,
As demais condições permanecem inalteradas. 05 e 06, a proponente QUIMISUL PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.-EPP. O


Pregoeiro informa, ainda, que por motivo de desclassificação dos itens 02, 07 e 08, constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Presencial Nº 013/11,
com base no que estabelece o item 8.4.4. alínea “c” do edital, declarou os referidos a serem adquiridos de forma parcial, mediante solicitação de cada secretaria, por um
itens como FRACASSADOS. período de seis meses.
Dourados (MS), 10 de maio de 2011. Empresas Vencedoras: ART VÍDEO LTDA - ME, os itens de nº 3, 4, 9 a 11, 15,
Heitor Pereira Ramos 16, 34 38, 40 a 45, 50, 55, 57 a 60, 72, 75, 83 a 85, 93, 100, 102, 103, 112, 113,
Pregoeiro 125 a 133, 136, 137, 140 a 146, 152, 155, 162, 171, 172, 178 a 180, 182 a 184,
perfazendo o valor total de R$ 32.487,91 (Trinta e dois mil quatrocentos e oitenta
RESULTADO DE JULGAMENTO e sete reais e noventa e hum centavos); CEILA REIS DA ROSA - ME, os itens de
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2011 nº 5 a 7, 12, 18, 21, 32, 33, 52, 77, 80, 81, 159 e 181, perfazendo o valor total
Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do de R$ 9.612,13 (Nove mil seiscentos e doze reais e treze centavos); HOME FLEX
Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME, os itens de nº 22 a 24, 62 a 71,
resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 103/2011/ 78, 79, 97, 104 a 111, 116 a 124, 139, 147, 153 e 175, perfazendo o valor total de
DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais de construção, R$ 10.410,60 (Dez mil quatrocentos e dez reais e sessenta centavos); INFORTECH
objetivando atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. VENCEDORA E INFORMÁTICA LTDA, os itens de nº 1, 17, 19, 25 a 31, 39, 46, 47, 74, 82, 87, 88,
ADJUDICATÁRIA: nos itens 01 ao 11, a proponente BATISTA & AQUINO LTDA. - 90, 91, 94 a 96, 99, 138, 149, 151, 154, 158, 163 a 170 e 177, perfazendo o valor
ME total de R$ 8.627,25 (Oito mil seiscentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos);
Dourados (MS), 10 de maio de 2011. YOSHIMITSU OGAWA & CIA LTDA EPP, os itens de nº 2, 8, 13, 20, 48, 49, 56, 61,
Heitor Pereira Ramos 101, 160 e 161, perfazendo o valor total de R$ 857,51 (Oitocentos e cinqüenta e sete
Pregoeiro reais e cinqüenta e hum centavos); e ZILIOTTO – COMÉRCIO E REPRES. LTDA, os
itens de nº 14, 51, 53, 54, 73, 76, 86, 89, 98, 114, 115, 148, 150, 156, 157, 173, 174
e 176, perfazendo o valor total de R$ 2.976,64 (Dois mil novecentos e setenta e seis
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO reais e sessenta e quatro centavos).

EXTRATO DE CONTRATO Dotação Orçamentária:
Contrato nº 057/2011
Processo nº 028/2011 02.05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 003/2011 02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Partes: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e a empresa NELSON TOPOLNIAK ME 2021 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE COSTURA ATENDENDO AS NECESSIDADES DA 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO. 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dotação Orçamentária: 07-07.02-08.452.407-2.019-4.4.90.52.00.000 09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor: R$ 31.860,00 (trinta e um mil e oitocentos e sessenta reais) 2.053 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CONVIVER
Vigência: 19/05/2011 à 31/12/2011 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Data da Assinatura: 19/05/2011
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assinam: Marta Maria de Araujo, pela contratante e Nelson Topolniak, pela contratada 09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.054 – MANUTENÇÃO DO PRO JOVEM
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 003/2011 - PROCESSO 2.053 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PETI
ADMINISTRATIVO Nº 115/2011. O MUNICÍPIO DE IVINHEMA, através da sua
Comissão Permanente de Licitação torna público, que fará realizar a licitação abaixo
09 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações: PROCESSO N°
09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
115/2011 - TOMADA DE PREÇOS N° 003/2011 - OBJETO: Contratação de Empresa
2.059 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS
de Engenharia para construção de Central de Comercialização de produtos da
Agricultura familiar, no ambito do território do Vale do Ivinhema no Municipio
de Ivinhema-MS conforme contrato de repasse 0306.607-01/2009/MDA/
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CAIXA conforme Especificações, Projeto, Memorial Descritivo, Cronograma
11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Físico Financeiro e demais Anexos. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E
2045. – MANUTENÇÃO DO H.P.P
PROPOSTA: Dia 14 de JUNHO de 2011 às 08h30min. O Edital estará à disposição
3.3.90.30.00. – MATERIAL DE CONSUMO
dos interessados no setor de Licitação e Contratos, mediante apresentação da guia no
valor de R$ 100,00 (cem reais), pagar no setor de ISSQN na Prefeitura Municipal,
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
sito à Praça dos Poderes, 720 – Ivinhema/MS ou através de depósito bancário através
11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
da Conta Corrente nº. 35.308-6 - Agência nº. 2188-1 – Banco do Brasil. Poderão
2041. – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE
participar da licitação em epígrafe, às empresas regularmente inscritas no Cadastro
3.3.90.30.00. – MATERIAL DE CONSUMO
de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Ivinhema, ou aquelas que atenderem a
todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia a data fixada para 02.03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
o recebimento dos envelopes, outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
(0XX67-3442.1054) ramal 206, ou no setor de Licitações das 07h00min às 12h00. 2014 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS
Ivinhema (MS), 20 de maio de 2011. Renato Pieretti Câmara, Prefeito Municipal. 33.90.30.00. – MATERIAL DE CONSUMO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ 09.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2055 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CREAS
SUSPENSÃO DE ABERTURA DE ENVELOPES PREGÃO PRESENCIAL Nº. 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
107/2011 - O MUNICIPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos
torna público, que o recebimento e abertura dos envelopes do Pregão Presencial nº 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
107/2011 fica SUSPENSO por tempo indeterminado, para analise. 11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (067) 3409 - 1500 Setor de 2046 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Licitações das 07:00 às 17:00 horas. – Naviraí-MS, 19 de Maio de 2011. 33.90.30.00. – MATERIAL DE CONSUMO

O Município de Naviraí, através do Núcleo de Licitações e Contratos, TORNA SEM 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EFEITO o AVISO DE LICITAÇÃO da Tomada de Preços nº. 008/2011, Publicada no 11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Diário MS do dia 17 de maio de 2011, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 2047 – MANUTENÇÃO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOANÇAS
Mato Grosso do Sul nº. 0337 do dia 17 de maio de 2011 e, no Diário Oficial nº. 7.950 33.90.30.00. – MATERIAL DE CONSUMO
do dia 17 de maio de 2011, por ter sido PUBLICADO INDEVIDAMENTE.
Naviraí (MS), 20 de Maio de 2011 – Núcleo de Licitações e Contratos. Nova Alvorada do Sul - MS, 19 de Maio de 2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL DANIELE DA SILVA BEZERRA
PREGOEIRA

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE SUPRESSÃO N.º 001
O Prefeito Municipal do Município de Nova Alvorada do Sul, Estado de Mato Grosso AO CONTRATO N.º 045/2011
do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com a Lei Federal nº Extrato do Termo de Supressão ao Contrato nº 045/11, celebrado em 28 de Abril de
10.520/02 e ao Decreto Municipal nº 1335/06 e subsidiariamente, as normas da lei 2011.
8.666/93 e suas modificações que regulamentam a licitação na modalidade pregão, PROCESSO: 077/2011
HOMOLOGA o processo licitatório, modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 013/11, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL – Contratante e MILAN
declarando vencedoras as empresas: ART VÍDEO LTDA ME, CEILA REIS DA ROSA & MILAN LTDA – Contratada.
– ME, HOME FLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME, INFORTECH OBJETO: Alteração do valor, previsto na Cláusula Nona do contrato n.º 045/2011, em
INFORMÁTICA LTDA, YOSHIMITSU OGAWA & CIA LTDA-EPP, ZILIOTTO virtude de readequações dos itens 01 e 12 da proposta de Preços de acordo com a
– COMÉRCIO E REPRES. LTDA, e convoca as mesmas, para comparecerem na Planilha aprovada pelo Agente financeiro CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Coordenadoria de Licitações e Contratos Administrativos, no prazo de 05 (cinco) dias VALOR SUPRIMIDO: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).
corridos, a contar da data da Homologação, para assinarem o Termo de Contrato, sob FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I do Art. 65 da Lei no. 8.666/93, e alterações posteriores,
pena de decair do direito à contratação. conforme justificativas anexadas no Processo.
Nova Alvorada do Sul/MS, 19 de Maio de 2011. FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul/MS.
DATA: 20 de Maio de 2011.
Arlei Silva Barbosa ASS: Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul – ARLEI SILVA BARBOSA – Prefeito
PREFEITO MUNICIPAL Municipal – Pela Contratante.
ASS: MILAN & MILAN LTDA – Milton Milan Neto – Pela Contratada.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇAO DE LICITAÇÃO
A Pregoeira nomeada através da Portaria nº 2840/2011, do Município de Nova PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS
Alvorada do Sul - MS torna público, o resultado da (s) seguinte (s) licitações,
modalidade Pregão Presencial:
Processo nº: 093/2011 AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº: 013/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 39/2011
Objeto: Aquisição de material de expediente para uso das diversas secretarias PREGÃO PRESENCIAL N° 27/2011
municipais do município de Nova Alvorada do Sul-MS, nas quantidades e especificações O MUNICIPIO DE PARANHOS, através do Grupo Executivo de Licitações, instituído


pela Portaria 01/2011, e de seu pregoeiro oficial nomeado através do Decreto
Municipal 01/2011, torna público que fará realizar LICITAÇÃO na modalidade PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS
Pregão Presencial “tipo menor preço” nos termos da Lei Federal n° 10.520/2002
e subsidiariamente a Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, cujo objeto é a AVISO DE LICITAÇÃO
Aquisição de diversos Pneus novos para atender aos Veículos desta Municipalidade, de PREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2011
acordo com as especificações e quantidades do anexo I deste edital e em conformidade O MUNICIPIO DE SETE QUEDAS – MS, através de seu Grupo Executivo de Licitações,
com a lei 8.666/93 e suas alterações. Para tanto o Grupo Executivo de Licitações do e de seu Pregoeiro Oficial instituído pelo Decreto Municipal n.º 005/2011, torna publico
Município informa que o recebimento, exame e julgamento das propostas ocorrerá, em realizará LICITAÇÃO abaixo especificada, nos termos das Leis Federais n°10.520/02, e
Sessão Pública a ser realizada às 09:00 horas do dia 02 de Junho de 2011, na sala 8.666/93 e posteriores alterações:
do GEL, situada no Paço Municipal. Poderão participar do presente certame, empresas AVISO DE LICITAÇÃO
interessadas, desde que venham a manifestar interesse na participação do certame PROC. ADM. N.º72/2011
até vinte e quatro horas antes da data do recebimento das propostas, observadas PREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2011
a necessária qualificação na forma como dispõe as regras do referido edital e em OBJETO: O objeto da presente licitação consiste na seleção de empresa para aquisição
conformidade com os preceitos da lei 8.666/93. Paranhos – MS, 20 de Maio de 2011. de merenda escolar para o Segundo Semestre de 2011, de acordo com as especificações
Dorival Soares da Silva Pregoeiro Oficial Decreto 01/2011 e quantidades constantes da Proposta de Preço – Anexo – I, parte integrante deste
Edital e em conformidade com a Lei N.º 8.666/93 e suas alterações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇAO E PROPOSTA: Dia 03 de junho de 2011 às
09h00min.
O edital estará à disposição dos interessados na Prefeitura, sito a Rua Monteiro Lobato
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 675.
PROCESSO Nº 7268/2011 Poderão participar da licitação em epígrafe, as empresas regularmente inscritas no
PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2011 Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Sete Quedas ou aquelas que
O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o 3º (terceiro) dia
fará realizar licitação na Modalidade de Pregão Presencial, tipo menor preço por anterior à data fixada para o recebimento dos envelopes.
item, nos termos da Lei 10.520, pelo Decreto Municipal nº 5.075/2006, aplicando-se Sete Quedas (MS), 19 de maio de 2011.
subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações. ROBERTO DE SOUZA FREITAS
Objeto: Contratação de empresa especializada na área médica com habilitação Pregoeiro Oficial do Município de Sete Quedas/MS.
em Colonoscopia e endoscopia digestiva alta, para prestação de serviços
na realização de exames, com fornecimento de equipamentos e aparelhos
próprios, para atender os pacientes internados no Hospital Regional de Ponta
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
Porã/MS.
Data e Horário da realização: 07 de junho de 2011, às 09:00 horas (horário de MS). RESULTADO DE LICITAÇÃO
Local de Realização do Pregão: Sala de licitações (Auditório Paço Municipal), sito à Rua
Guia Lopes, 663 – Centro. Adjudico e Homologo a presente Licitação
Os interessados poderão obter pessoalmente através de representante legal, pastas PROCESSO Nº. 1809/2011 - PREGÃO PRESENCIAL N°. 046/2011.
contendo as especificações e base da licitação na Secretaria Municipal de Administração OBJETO: Contratação de Empresa e Instituição para ministrar cursos do Projeto
– Setor de Licitações, localizado á Rua Guia Lopes, 663 – Centro, das 08:00 às 12:00 “Qualificando Família para Geração de Renda” oferecidos às famílias pertencentes aos
horas, mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). CRAS: São João Ruth Filgueiras, Interlagos, Vila Piloto e Inclusão Produtiva e Banda
Ponta Porã-MS,20de maio de 2011. Marcial, conforme Termo de Referência – Anexo VI.
Everaldo de Figueredo EMPRESA ADJUDICADA NO VALOR GLOBAL: F.C.A. COMÉRCIO PUBLICIDADE E
Pregoeiro EVENTOS LTDA - R$ 430.000,02 (quatrocentos e trinta mil reais e dois centavos). Três
Lagoas/MS, 12 de Maio de 2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal
EDITAL N.º 27/2.011 RESULTADO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 03/2011
PROF.º JOSÉ DODO DA ROCHA, Prefeito Municipal de Selvíria, torna público que se Adjudico e Homologo a presente Licitação
encontra instaurado na Prefeitura Municipal de Selvíria, o processo de licitação pública, PROCESSO Nº. 1504/2011 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2011.
na modalidade de Tomada de Preços n.º 03/2011, com fundamento nos dispositivos OBJETO: Aquisição de 300 (trezentas) toneladas de emulsão asfáltica, tipo RL - 1C,
da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, cujo objeto para uso na recuperação de diversas ruas e avenidas do Município de Três Lagoas/MS.
refere-se à construção de uma Unidade da Saúde da Família, na Quadra 78, com EMPRESA ADJUDICADA NO MENOR PREÇO GLOBAL: BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
área total de 284,00m², no Município de Selvíria - MS, conforme especificações dos LTDA – R$ 299.400,00 (duzentos e noventa e nove mil e quatrocentos reais). Três
anexos técnicos integrantes deste Edital (planilha orçamentária, memorial descritivo, Lagoas/MS, 16 de Maio de 2011.
cronograma físico e financeiro, projeto técnico e minuta do contrato). A pasta contendo
o edital e anexos poderá ser adquirida pelos interessados, mediante o pagamento da MÁRCIA MOURA
importância de R$ 50,00 (e cinqüenta reais), nos dias úteis, no horário das 7:00 às Prefeita Municipal
13:00 e das 13:00 às 16:00 hs, no Setor de Tributação da Prefeitura de Selvíria,
situada, na Av. João Selvirio de Souza, n.º 997, centro, na cidade de Selvíria - MS. EDITAL
A audiência pública para o recebimento dos envelopes está prevista para o dia 14 de Prefeitura Municipal de Três Lagoas - MS, torna público que requereu ao Instituto
junho de 2011, às 9:00 horas. de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Instalação para
Selvíria - MS, 20 de maio de 2011. o Aeroporto Municipal de Três Lagoas – Eloy de Miranda Chaves, localizado na BR
PROFº JOSÉ DODO DA ROCHA 158, km 267 - Anel Rodoviário Shamir Thomé, município de Três Lagoas - MS. Foi
Prefeito determinado Estudo de Impacto Ambiental.

PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAL Onório Kitayama, torna público que requereu ao IMASUL, o Termo de Averbação
ARATER Consultoria e Projetos Ltda, torna público que requereu ao Instituto de Provisória de Reserva Legal (TAP) para área existente de 451,8511 ha na Fazenda
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Autorização Ambiental para Captura Barra do Salobra em Terenos/MS. Não foi determinado E.I.A.
de Organismos Aquáticos para Fins Científicos da(s) espécie(s) de peixes dos canais
de irrigação, Projeto de Pesquisa “Monitoramento e Resgate da Ictiofauna na área de Onório Kitayama, torna público que requereu ao IMASUL, Autorização Ambiental
irrigação da Fazenda Baia Bonita” no município de Miranda/MS, sob responsabilidade para Supressão Vegetal em 499,0000 ha na Fazenda Barra do Salobra, em Terenos/
da pesquisador Thiago Tesini Molina Taveira. Não foi determinado Estudo de Impacto MS. Não foi determinado E.I.A.
Ambiental
EDITAL
EDITAL Auto Posto Irmãos Antonini Ltda, torna Público que requereu do IMASUL/SEMAC
TERRA VERDE BIOENERGIA PARTICIPAÇÕES S/A, torna público que recebeu do - MS, Licença de Operação – LO, para um caminhão com seus acessórios (cavalo
IMASUL/MS a Licença Prévia nº 88/2011, para atividade de Usina de Açucar e Alcool, mecânico placa HTG 3284 ano 2010/2010, reboque 01 placa HTE 3899 e reboque 02
capacidade de 1.900.000 toneladas de cana-de-açucar/ano, Cogeração de Energia de placa HTE 3801 ano 2010/2010), usado para o transportar combustíveis (gasolina,
75 MW, Subestação, ETE, ETA, Posto de Combustível, Poço Tubular Profundo, Canteiro diesel e álcool. Localizada na Av. Campo Grande s/nº lotes urbano 01, 02 e 03 da
de Obras, Fertirrigação e Captação de Água superficial, válida por 4 anos a contar de quadra 290 – centro, no Município de Naviraí - MS.
17/05/2011, localizada na Faz. Viscaya no município de Nova Andradina-MS.
EDITAL
EDITAL Santo Graal Industria e Comercio Ltda, torna publico que recebeu do IMASUL/
CLEMENTINO PEREIRA PASSOS torna público que recebeu do Instituto de Meio MS, o Certificado de Registro de Poço CRP n° 44/2010 para atividade de Captaçao de
Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, o Termo de Averbação Provisória de Agua Subterranea, na Rod MS 457, Km1,7 - Lote 02 - Ribas do Rio Pardo/MS.
Reserva Legal em Condomínio de nº 018/2011, na Faz. Bela Vista, em São Gabriel
do Oeste/MS. EDITAL
José Roberto Rodrigues Soares e outros, tornam público que requeram ao -
EDITAL IMASUL, Termo de Averbação Definitiva da Reserva Legal para área existente de
MARIA ROGÉRIA FERNANDES CAVALLI, torna público que requereu ao IMASUL/ 284,3785ha, na Fazenda Platina, no município de Figueirão - MS. Não foi determinado
SEMAC-MS, a Autorização Ambiental para Supressão Vegetal em área de 113,1247 Estudo do Impacto Ambiental.
ha, no imóvel denominado Fazenda Rancho Itália, localizado no município de Nioque-
MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAL
MANOEL DIAS DE ASSIS torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
EDITAIS de Mato Grosso do Sul/IMASUL COMUNICADO DE ATIVIDADE PARA DESDOBRAMENTO
Zelito Alves Ribeiro e Outros, torna público que requereu ao IMASUL, Autorização E BENEFICIAMENTO DE MADEIRA PARA USO PRÓPRIO localizada no imóvel rural
Ambiental para Supressão Vegetal em 499,0000 ha na Fazenda Iguaçu, em denominado FAZENDA FAZENDA LAGOÃO no Município de CASSILÂNDIA/MS . Não foi
Aquidauana/MS. Não foi determinado E.I.A. determinado o Estudo de Impacto Ambiental.


EDITAL EDITAL
JOSE DUERTI MAFIA, torna público que requereu ao instituto de Meio Ambiente de CASTANHA & MAGRINI LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio
Mato Grosso do Sul – IMASUL/SEMAC – MS, o Certificado de Registro de Poço Tubular Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a LICENÇA PARA POSTO REVENDER
Profundo, localizado na Fazenda Alvorada – Rod. BR 060 – KM 83, município de Água DE COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETROLEO, Localizada na BR 158 S/N KM90,
Clara – MS. município de PARANAIBA.Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

EDITAL EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 00299/2011
MARIO NORITOSHI WADAMORI, torna público que requereu ao instituto de Meio CONVITE Nº 004/2011 – PROCESSO Nº 006/2011
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/SEMAC – MS, o Certificado de Registro Partes: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gabriel do Oeste-MS/
de Poço Tubular Profundo, localizado na Fazenda Primavera – Rod. MS 306 – KM 060, S.L COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
município de Cassilândia – MS. Objeto: Aquisição de materiais de Escritório e Informática de uso contínuo, visando
atender às necessidades do SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São
Gabriel do Oeste/MS .Valor/total: R$ 13.203,92 ( Treze Mil, Duzentos e Três Reais,
EDITAL
Noventa e Dois Centavos).
Antonio Aparecido Suttini e outro, tornam público que receberam da Secretaria
Dotação: : 17.122.0004 – Material dos Serviços Administrativos
de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia -SEMAC e,
2.130– Manutenção dos Serviços Administrativos
Instituto de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul - IMASUL, a Autorização
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Ambiental, para Supressão Vegetal nº. 150, datada de 10/05/2011, para a área de
Assinam em: São Gabriel do Oeste – MS, 16 de maio de 2011.
184,1661Ha, na Fazenda Dois Irmão II, localizada no Município de Ribas do Rio
Assina: Neida Lurdes Balzan - Presidente Interina do SAAE.
Pardo –MS.
EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 00300/2011
Concessão CONVITE Nº 004/2011 – PROCESSO Nº 006/2011
Grupo São Gabriel torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Partes: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gabriel do Oeste-MS/
Grosso do Sul – IMASUL/MS a Renovação de Licença de Operação N° 07/2011, para ZILIOTTO – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Posto de Abastecimento – PA, Localizada Rua Antonio João, 198, B. Centro, município Objeto: Aquisição de materiais de Escritório e Informática de uso contínuo, visando
de São Gabriel do Oeste, com validade de 05 Anos. atender às necessidades do SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gabriel
do Oeste/MS .Valor/total: R$ 5.562,79 ( Cinco Mil, Quinhentos e Sessenta e Dois
EDITAL Reais, Setenta e Nove Centavos).
A FIBRIA-MS CELULOSE SUL MATO-GROSSENSE LTDA torna público que recebeu Dotação: : 17.122.0004 – Material dos Serviços Administrativos
do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, o Certificado de 2.130– Manutenção dos Serviços Administrativos
Registro de Poço Nº. 15/2011 para atividade de Poço Tubular para Captação de Água 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Subterrânea, localizada na Fazenda Horto do Moeda no município de Três Lagoas – Assinam em: São Gabriel do Oeste – MS, 16 de maio de 2011.
MS, Rodovia MS 395, km 20. Assina: Neida Lurdes Balzan - Presidente Interina do SAAE.

EDITAL Resultado de Licitação
GUILHERME CORTES IVERS, torna público que requereu ao Instituto de Meio PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2011 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 004/2011
Ambiente do Mato Grosso do Sul - IMASUL, a Autorização Ambiental, para atividade O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE SÃO GABRIEL DO OESTE –
de exploração vegetal em 156,0659ha, na Fazenda Santa Augusta, localizada na BR- MS, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados
158 Aparecida do Taboado – Selvíria km 7, esquerda 6km, no município de Aparecida o resultado da Licitação retromencionada, tipo Menor Preço Por Item nos termos da
do Taboado/MS. Não foi determinado EIA. Lei nº 10.520/02 subsidiada pela Lei nº 8.666/93 e demais alterações em vigor,
em virtude da realização do Pregão Presencial, no qual foi classificadas propostas
EDITAL constantes na Ata de Julgamento do Processo de Licitação Pública supramencionado,
ANTONIO CARLOS CORBUCCI torna público que requereu ao Instituto de Meio que tem por objeto a aquisição de um veículo tipo RETROESCAVADEIRA, fabricação
Ambiente do Mato Grosso do Sul - IMASUL, Termo de Compromisso de Restauração nacional, nova, zero hora, ano 2011, tração 4x2, equipada com motor a diesel
aspirado de 04(quatro) cilindros, com potência líquida de no mínimo 80 hp e demais
da Reserva Legal para área inexistente de 169,4861 ha, no Imóvel denominado
características mínimas necessárias, em conformidade com o referenciado Edital
“FAZENDA BALAINHO”, no Município de Selvíria e Comarca de Três Lagoas (MS). Não
e Anexos. Sagrou-se vencedora a empresa RICCI MÁQUINAS LTDA, com o valor
foi determinado estudo de impacto ambiental.
total de R$ 185.000,00 ( Cento e Oitenta e Cinco Mil Reais).São Gabriel do Oeste –
MS, 20 de maio de 2011. Cícero Gomes de Souza–Pregoeiro- SAAE/SGO.
EDITAL
Teucle Mannarelli Filho e Outros torna público que requereu ao Instituto de Meio
Tonon Bioenergia S.A.
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, Licença Prévia para instalação de Estação
CNPJ nº 07.914.230/0003-77 - NIRE 35.300.390.474
para Tratamento de Madeira, no Imóvel denominado “Fazenda Ratejo”, no Município EXTRAVIO DE DOCUMENTOS
de Inocência (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Tonon Bioenergia S.A., inscrita no CNPJ nº 07.914.230/0003-77, com seus atos
arquivados na JUCEMS sob o NIRE 54.300.004.863, em 03/04/06 e na JUCESP sob
EDITAL o NIRE 35.300.390.474, em 31/01/11, com sede na Faz. Santa Cândida - gleba
ODALIRIA APARECIDA DE QUEIROZ torna público que recebeu do Instituto de industrial, Rod. Jaú-Araraquara, km 129, Bocaina-SP, CEP 17.240-000, declara
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul -IMASUL, a Autorização Ambiental nº129/2011 para os devidos fins, especialmente para os previstos no art. 26 e §§ da Instrução
para atividade de Supressão Vegetal em 398,7174 ha, localizado no imóvel Fazenda Normativa do DNRC nº 107, de 23/05/08, que em 18/05/11 foram extraviadas as
Peixinho II, no município de Anaurilândia/MS, com validade de 04 (quatro) anos, a folhas 66 a 78 do Livro nº 01 de Registro de Atas de Assembléias Gerais da Cia., o
contar de 16 de Maio de 2011. qual foi lavrado em forma de folhas soltas, cujos termos de abertura e encerramento
foram autenticados pela JUCEMS sob o nº 10/004145-0, em 20/05/10, nas quais
EDITAL se encontravam lavradas: (i) AGO de 21/07/10, arquivada na JUCEMS sob o nº
IVONE COSTA CAVALCANTE torna público que recebeu do Instituto de Meio 54.278.496 em 06/08/2010; (ii) AGE de 27/09/10, arquivada na JUCEMS sob o nº
Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, a Autorização Ambiental no 031/2011 para 54.285.307 em 19/11/10 e na JUCESP sob o nº 300.390.474 em 31/01/11; (iii)
carvoejamento com 20 fornos, localizados na Fazenda Santa Lourdes, no município AGE de 10/10/10 arquivada na JUCESP sob o nº 111.549/11-5 em 25/03/11; e (iv)
de Nova Andradina – MS. AGE de 29/11/10 arquivada na JUCESP sob o nº 110.529/11-0 em 24/03/11. A Cia.
fará lavrar e assinar os referidos documentos, nos exatos termos dos respectivos
EDITAL originais, em novas folhas, numeradas conforme aquelas extraviadas, de forma a
BRASILWOOD REFLORESTAMENTO S.A. torna público que recebeu do Instituto recompor o livro acima mencionado. Por Tonon Bioenergia S.A.: Carlos Alberto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, a Autorização de Corte de Rodrigues Miranda - Diretor Superintendente; Marcos Tulio Bullio - Diretor Financeiro.
Reflorestamento no 006/2011, localizado na Fazenda Douradinho – Quinhão II, no
município de Nova Andradina – MS. RESULTADO DO PROCESSO DE COTAÇÃO DE PREÇOS NÚMERO
003/2011 DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO AFONSO LINARES PRADO
EDITAL REF: CONVÊNIO MTE/SPPE/CODEFAT 069/2010 – SEALP/MS
A Instituição de Ensino Afonso Linares Prado, apresenta abaixo, o resultado final do
BRASILWOOD REFLORESTAMENTO S.A. torna público que recebeu do Instituto
Processo de Cotação de Preços, realizado no último dia 11/05/2011, às 10h, na sede do
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, a Autorização de Corte de instituto, com o objetivo de dar cumprimento ao convênio acima firmado. A contratação
Reflorestamento no 007/2011, localizado na Fazenda Douradinho – Quinhão II, no refere-se a serviços de transportes de educandos, materiais didáticos, fornecimento de
município de Nova Andradina – MS. lanches, materiais de copa, cozinha, processamento, manutenção e conservação de
bens móveis, para fins de entrega no estado de Mato Grosso do Sul, observando o
EDITAL critério de menor preço, sendo os vencedores:
JACY MINATTI OLIVEIRA SOARES CAMARGO torna público que recebeu do Valor do Contrato
Lote Empresa CNPJ
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, a Autorização Ambiental (R$)
para Exploração Vegetal no 058/2011, localizado na Fazenda Santo Antônio, no LOTE 1 - COSTA TOUR
município de Bataguassu – MS. DESPESAS COM VIAGENS E
05.826.739/0001-70 171.131,36
TRANSPORTE TURISMO S/S
DIÁRIO LTDA
EDITAL
EDNA PERIGO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato LOTE 2 -
AQUISIÇÃO
Grosso do Sul - IMASUL, a Autorização Ambiental para queima controlada em pequena WANDERLEI
DE LANCHE 07.326.751/0001-41 160.800,00
extensão (10 ha), localizado na Fazenda Nossa Senhora das Graças, no município de LUIZ TURATTI
DIÁRIOS PARA OS
Nova Andradina – MS. EDUCANDOS - MS
MMX -
EDITAL LOTE 3 -
UTILIDADES
AQUISIÇÃO DE 11.335.974/0001-42 43.489,99
HONDA & FILHA, ATRAVÉS DE SEU PROPRIETÁRIO SR JOSÉ HONDA. torna COMERCIAS
MATERIAL
público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/ LTDA
MS a LICENÇA DE OPERAÇÃO para ATIVIDADE TURÍSTICA E RECREATIVA, localizada A
BORDO DO BARCO HOTEL PACIFIC TOUR NO RIO PARAGUAI E AFLUENTES, município ALEX OLIVEIRA SALLES
de PORTO MURTINHO/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Diretor Executivo

Diario Oficial 23 05_2011_MS com Aumento dos Servidores do Estado

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Semelhante a Diario Oficial 23 05_2011_MS com Aumento dos Servidores do Estado

Mais de mana_5066

Diario Oficial 23 05_2011_MS com Aumento dos Servidores do Estado