O documento fornece um panorama econômico e social de Sergipe em 2012. A economia mundial e brasileira desaceleraram devido à crise na zona do euro. Em Sergipe, os investimentos em infraestrutura e a política de erradicação da pobreza trouxeram resultados positivos, como atração de investimentos privados, apesar dos impactos da crise internacional.

1. Panorama Econômico e Social 05
Perfil da Administração Pública 20
Estrutura Organizacional e Identidade Estratégica 22
Gestão das Finanças Públicas 24
Captação de Recursos 31
Resultados da Gestão 36
Saúde Pública 38
Educação 46
Inclusão Social 54
Segurança Pública e Justiça 59
Cultura, Desporto e Lazer 68
Fomento ao Desenvolvimento 75
Desenvolvimento Rural 82
Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano 99
Turismo 111
Meio Ambiente 117
Modernização, Democratização e Transparência da Gestão Pública 124
ovo Sergipe
Há um n ndo no
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coração da g

3. Apresentação
2012 foi um ano repleto de motivos de alegria para Sergipe. Sergipe colher safras recordes ao longo dos últimos anos. O mais importante:
levamos essas novas oportunidades também para o interior do estado, em um
Boas notícias brotam de todos os lados, em todas as áreas da economia
processo de interiorização jamais visto na história de Sergipe.
e da sociedade. Um estado que se renova a cada dia, que se mostra cada vez
mais pujante e forte, o Sergipe que vemos hoje não é mais o mesmo de alguns Esse trabalho está fazendo nascer um novo Sergipe, diferente e melhor. Que
anos atrás. bate recordes na geração de empregos formais, com índices acima das médias
nordestina e brasileira. Que tem o maior Índice de Desenvolvimento Humano
Não foi fácil. O ano que passou viu uma das mais graves crises econômicas da
do Nordeste e a maior renda média familiar da região, além de um dos dois
história atingir o Brasil, causando quedas significativas na arrecadação estadual
menores índices de desemprego do Nordeste.
e aumento do déficit da Previdência. Mesmo assim, o Governo de Sergipe
conseguiu manter o ritmo do trabalho. Garantimos o ritmo dos investimentos É por isso que nos mantemos como a principal escolha para moradia entre
e a prestação de serviços, atingindo as metas de desenvolvimento econômico brasileiros vindos de outros estados, e como o estado que recebe de volta mais
com inclusão social. imigrantes em todo o Nordeste. Hoje, mais do que nunca, vale a pena viver aqui.
Essas conquistas revelam que as grandes mudanças estruturais que A construção desse novo Sergipe é uma aventura vivida por todos nós. De um
começamos a implementar no estado a partir de 2007 já estão dando frutos. lado, o esforço e o trabalho de um Governo que, desde cedo, entendeu que seu
Promovemos a inclusão social como uma das principais metas deste Governo, papel é o de realizar a inclusão e de buscar a felicidade do seu povo. Do outro, o
tirando 81.797 sergipanos da extrema pobreza, respeitando seus direitos e talento, o engenho da nossa gente, que apostou na mudança, sonhou com uma
lhes garantindo novas oportunidades de renda. Fortalecemos a economia terra mais justa e mais plena, e que, com o seu trabalho, está transformando
interna e criamos as condições para que continuássemos a crescer. Dotamos esse sonho em realidade.
o estado de uma infraestrutura mais sólida e diversa, como uma nova malha
No Relatório de Atividades, que você tem em mãos, está um resumo das ações
viária em crescente expansão, que integra as diversas regiões do estado ao
que constroem este novo Sergipe que nasce no coração da gente.
mesmo tempo em que amplia também o acesso de Sergipe ao Nordeste e ao
país. Aceleramos o processo de desenvolvimento industrial, com a instalação
de centenas de novas indústrias, e incentivamos a agricultura familiar, que fez
MARCELO DÉDA CHAGAS
GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE

4. Ficha Técnica EXPEDIENTE
SECOM
MARCELO DÉDA CHAGAS
GOVERNADOR DO ESTADO CARLOS ROBERTO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
JACKSON BARRETO DE LIMA SALES NETO
VICE- GOVERNADOR DO ESTADO SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
PEDRO MARCOS LOPES JOSÉ LAURO SEIXAS LIMA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO
RAFAEL GALVÃO ISABELA MATTIAZZO
SÍLVIO ALVES DOS SANTOS GENIVAL NUNES SILVA ASSESSOR ESPECIAL GERENTE DE MKT
SECRETÁRIO DE ESTADO-CHEFE DA CASA CIVIL SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS HÍDRICOS FRANCISCO CARLOS LISA MARIE OLIVEIRA
JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR DIRETOR DO DAF ANALISTA FINANCEIRO
SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, MAURÍCIO PIMENTEL GOMES
ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ESPORTE DO LAZER JOÃO AUGUSTO FREITAS WILLEY BARRETO
DIRETOR DE IMPRENSA ASSISTENTE DE MKT
JOÃO ANDRADE DE VIEIRA DA SILVA CARLOS ROBERTO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO NIVALDO CÂNDIDO PEDRO MACEDO
SOCIAL DIRETOR DO NÚCLEO DE RÁDIO COORDENADOR DE EVENTOS
MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA FALCÓN
SECRETÁRIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ANTÔNIO FERNANDO P. NORONHA JÚNIOR GIVALDO FREITAS MEL SOUZA
URBANO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO NÚCLEO DE RÁDIO EVENTOS
POLÍTICA E DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
JOÃO ELOY DE MENEZES CUSTÓDIO DIVINO ANA CAROLINA OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVA CHEFE DE REDAÇÃO COORDENADORA DO NÚCLEO
SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DIREITOS DE CULTURA DIGITAL
BENEDITO DE FIGUEREDO HUMANOS E DA CIDADANIA NÍVIA LIMA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA DIRETORA DE MKT DANILO AGUIAR
E DA CIDADANIA MARIA TELES DOS SANTOS GERENTE DE CONTEÚDO DO
SECRETÁRIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PEDRO WILSON NÚCLEO DE CULTURA DIGITAL
BELIVALDO CHAGAS SILVA PARA AS MULHERES DIRETOR DE ARTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CRISTIANA ROSÁRIO
ELBER ANDRADE BATALHA DE GÓES GIORDANO MACENA CHEFE DE GABINETE
ELOÍSA DA SILVA GALDINO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO PRODUTOR GRÁFICO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA NANA GAMA
MÁRCIO LEITE DE REZENDE CAMILA LOES SECRETÁRIA DO NÚCLEO DE MULTIMEIOS
JOÉLIA SILVA SANTOS PROCURADOR-GERAL DO ESTADO ANALISTA DE MKT
SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE
ADINELSON ALVES DA SILVA
JOSÉ MACEDO SOBRAL SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ESTADO
E DO DESENVOLVIMENTO RURAL
CORONEL CARLOS AUGUSTO LIMA BISPO
VALMOR BARBOSA BEZERRA CHEFE DE GABINETE MILITAR DO
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA E DO GOVERNO DO ESTADO
DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO SUSTENTÁVEL
JOSÉ EDNILSON GUIMARÃES SANTOS
SAUMÍNEO DA SILVA NASCIMENTO CHEFE DO CERIMONIAL DO GOVERNO
SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
ELIANE AQUINO CUSTÓDIO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA INCLUSÃO,
ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

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6. Panorama nóstico muito duro sobre as dificuldades da
economia mundial, em face ao agravamento
e parcialmente aos efeitos induzidos pela
recessão europeia sobre o comércio externo
recuperar gradualmente em 2013, mas em
ritmo mais lento que se previa na versão
Econômico e Social da instabilidade da zona do euro. Na versão desses países e sobre a deterioração das anterior, em outubro de 2012.
preliminar do segundo relatório anual de expectativas.
A atuação do Governo de Sergipe, desde 2012 sobre as perspectivas econômicas, a Para o FMI, se os riscos de novas turbulências
o inicio da primeira gestão, em 2007, está instituição assinala que “após cinco anos de Em 2012, a economia da zona do euro não se concretizarem, o crescimento da
estruturada em torno de dois eixos: a crise, a economia mundial está se enfraque- retraiu-se 0,5% e o conjunto das economias economia global pode ser mais forte do
inserção pela renda e a inserção pelo direito, cendo novamente”. da OCDE deve ter crescido apenas 1,4%. que o previsto. Para 2013, a projeção é
por meio do acesso às políticas públicas. Em 2013, as economias avançadas, além de de crescimento de 3,5% para a economia
Essas ações envolvem a expansão e melhoria Para a OCDE, ao longo de 2012, os sinais sujeitas a instabilidades, deverão apresentar mundial, com as economias avançadas
da infraestrutura, o estímulo à retomada de recuperação sofreram abrandamento. A recuperação em ritmo modesto, de tal forma crescendo apenas 1,4%. A zona do euro
dos investimentos estruturadores de nossa economia da zona do euro permaneceu em que, para o final de 2013, a zona do euro deve apresentar taxa negativa e a economia
economia — cujos destaques são os projetos recessão. A economia americana, ainda que deve apresentar nova retração, a economia americana deve apresentar a expansão ainda
da Petrobras e da Vale — e a atração de modesta de 2%.
empresas para assegurar oportunidades de
emprego aos sergipanos.
Os investimentos em infraestrutura Brasil
priorizaram a integração de Sergipe com
os demais estados da região e a articulação A evolução da economia brasileira, em 2012,
interna do território estadual como forma ficou marcada pelo baixo dinamismo, pois o
de estimular a produção local e abrir novos crescimento do PIB não deve ultrapassar 1%.
vetores de desenvolvimento. A meta-síntese, Parcela importante do frágil desempenho
em sintonia com o Governo Federal, é a decorre dos efeitos do acirramento da crise
erradicação da miséria. Os resultados europeia sobre as economias emergentes.
confirmam o acerto dessas políticas.
Frente a condições externas tão desfavoráveis,
O ano de 2012 ficou marcado em Sergipe a recuperação do nível de atividade da
pela atração de importantes investimentos economia brasileira apresentou resultados
privados, pelos avanços na política de abaixo das expectativas, tanto as elaboradas
erradicação da pobreza e pela mobilização pelas autoridades econômicas, quanto pelo
para mitigar os impactos no estado da maior mercado.
estiagem a atingir o semiárido nordestino
nas últimas décadas. O resultado do PIB do terceiro trimestre de
a recuperação esteja em curso, apresentou americana deverá crescer 2% e para o total
2012 frustrou o mercado e o governo. Quando
desempenho abaixo do que era esperado da OCDE deve-se repetir a taxa de 1,4%.
Os efeitos da crise financeira internacional se esperava crescimento trimestral do PIB de
no início de 2012, com fortes implicações
sobre o nível de atividade da economia 1%, na série sem efeitos sazonais, o aumento
negativas para as economias emergentes. Com os dados disponíveis atualmente, as
brasileira também se fizeram sentir em se limitou a 0,6%.
projeções para 2014 são melhores do que as
Sergipe, em termos tanto da evolução do Para a instituição, o vetor chave da piora para 2013, mais robustas para a economia
nível de atividade quanto do desempenho da A série de quatro trimestres de crescimento
do cenário internacional foi a nova queda americana e de crescimento ainda tíbio na
receita estadual. anualizado abaixo ou igual a 1% provocou
na confiança em relação às perspectivas Zona do Euro.
efeitos negativos no sistema econômico,
da economia mundial, que contaminou a
Panorama Internacional evolução também dos países emergentes. A atualização de janeiro de 2013 do relatório
desde o abalo na confiança das famílias e das
empresas a perdas importantes nas finanças
A desaceleração do crescimento nas economias das Perspectivas da Economia Mundial do
A Organização para Cooperação e Desenvol- da União, estados e municípios. Com a
emergentes, segunda a instituição, deve ser Fundo Monetário Internacional avalia que o
vimento Econômico (OCDE) apresentou diag- confirmação, nos próximos trimestres, da
atribuída parcialmente a fatores domésticos crescimento da economia mundial deve se
6 7

7. recuperação do nível de atividade, como das famílias, para desonerar o consumo, demanda agregada, por conta das novas de crescimento de 3,1% para 2013 e 3,7%
os indicadores atuais apontam, lenta e reduzir o custo dos empréstimos e elevar a oportunidades de negócios que descortina, para 2014.
progressivamente, deverá ser restabelecida competitividade da produção interna frente e de ampliar o potencial de crescimento de
uma situação de maior confiança e de aos produtos importados. longo prazo. Mesmo com todas as adversidades do
melhoria da situação econômica geral. cenário externo e seus impactos sobre a
Vários instrumentos foram utilizados para Há poucas dúvidas de que as medidas adotadas economia doméstica, o mercado de trabalho
terão impacto no ritmo de crescimento nos continuou aquecido em 2012, com a taxa de
próximos trimestres. desocupação atingindo níveis mínimos e a
geração de emprego formal continuando
A OCDE avalia que, em 2013, a economia robusta. Foram criados um milhão, trezentos
brasileira deverá apresentar uma recuperação e dois mil empregos formais. Apesar de ter
robusta, com crescimento de 4%. Para 2014, sido o segundo resultado mais baixo desde
a projeção é de crescimento de 4,1%. Para o início do ciclo expansivo em 2004, é ainda
o FMI, a projeção é de crescimento é um um resultado muito bom. Enquanto o PIB
pouco menor, 3,5% em 2013 e 4,0% em 2014. cresceu cerca de 1%, o emprego formal,
As projeções do boletim Focus – Relatório de segundo dados do Caged, subiu 3,4%.
Mercado – do dia 2 de fevereiro de 2013 são
Fonte: IBGE- Contas Trimestrais
É reconhecido o empenho do governo alcançar esse objetivo: desvalorização
brasileiro em deixar para trás o baixo cambial, desonerações tributárias, redução
dinamismo em que se arrasta a economia do custo do dinheiro, e prioridade de
brasileira. Desde meados de 2011, quando fornecimento interno nas compras públicas.
ficou claro que a deterioração do cenário
europeu contaminaria as perspectivas de A redução das tarifas da energia elétrica é
crescimento doméstico, o governo fez uso mais um fator de alcance para a recuperação
de amplo leque de ações com o propósito de da competitividade da produção industrial
aquecer a economia por meio do aumento interna frente à importação.
da demanda das famílias e das empresas,
preservando, todavia, os gastos públicos. Algumas medidas também estão sendo
implementadas visando a destravar o
As medidas de estímulo ao crescimento investimento em infraestrutura, inclusive Fonte: MTE-Caged
contemplaram um arsenal de instrumentos por meio de parcerias público-privadas. Essa
para recuperar a capacidade de endividamento ação cumpriria o duplo objetivo de elevar a
8 9

8. A taxa de desocupação média, ao longo do ano trabalho, como as vinculadas à indústria de Sergipe Em relação aos investimentos, a
de 2012, ficou em 5,5%, a menor registrada. transformação. Petrobras anunciou quatro descobertas
Cabe lembrar que, em 2003, antes do início A continuidade da desaceleração do nível da de hidrocarbonetos leves em águas
do ciclo expansivo que mudou as condições Ainsa que essa dinâmica tenha um papel atividade da economia brasileira, em 2012, ultraprofundas da Bacia de Sergipe/
do mercado de trabalho no país, a média favorável no que tange à geração de se refletiu em todo o território nacional. O Alagoas, nos poços 1-SES-168 (Moita
anual da taxa de desocupação atingiu 12,4%, emprego, ela pode limitar o crescimento da crescimento reduzido da economia brasileira Bonita), 3-SES-165 (Barra dos Coqueiros) e
mais do que o dobro da taxa de 2012. economia nacional, porque as atividades que impactou as finanças públicas nas três esferas o 1-SES-167 (Farfan) e 1-SES-172, conhecido
mais têm evoluído são também as de menor de governo, federal, estadual e municipal. informalmente como Muriú.
Os analistas têm buscado explicação para o produtividade por trabalhador e, portanto,
descolamento entre o mercado de trabalho e com menor potencial de incremento do PIB. O contexto econômico internacional, A empresa estima que Sergipe poderá se
o ritmo de atividade da economia. Uma das marcado pela intensificação da crise, e as tornar, nos próximos quatro anos, o maior
explicações mais disseminadas é a de que Com as medidas econômicas adotadas ações fiscais necessárias que o Governo produtor de petróleo do Norte e Nordeste.
as atividades mais intensivas em trabalho, para elevar a competitividade da produção Federal brasileiro tem tomado no sentido A bacia Sergipe/Alagoas vive a expectativa
como as que integram o setor de serviços, industrial e para impulsionar a demanda, de minimizar os efeitos do contágio vêm de quintuplicar sua produção nos próximos
têm crescido mais rapidamente do que é de se esperar que, em 2013, a atividade impactando severamente as finanças dos anos, saltando de 40 para 200 mil barris/dia
as atividades com maior relação capital/ econômica volte crescer em ritmo mais outros entes federados. Como resultado, os de petróleo. Essas descobertas asseguram
acelerado. estados que dependem em grande medida que o petróleo continuará a ser, pelo menos
dos repasses federais vêm sofrendo com a nos próximos 30 anos, uma das principais
forte queda da capacidade de custear seus âncoras da economia sergipana.
compromissos e, principalmente, de realizar
investimentos essenciais para garantir O dia 23 de abril de 2012 ficará marcado
a geração de emprego e renda em seus na história da economia sergipana. Com
territórios. a presença da Presidenta da República,
Dilma Rousseff, foi realizado ato histórico
Soma-se a este cenário difícil a grave seca que que consolidou o maior investimento
assolou grande parte do território brasileiro, privado já realizado em Sergipe. Naquela
especialmente estados da região Nordeste. data, representantes da Petrobras e da Vale
assinaram o contrato de arrendamento que
Diante desse contexto, em 2012, o permitirá a exploração das jazidas de potássio
Governo de Sergipe teve que realizar um no subsolo sergipano. Foi a concretização
esforço extraordinário para honrar seus do Projeto Carnalita, que representa um
compromissos e manter investimentos. investimento de quatro bilhões de dólares
Apesar das dificuldades enfrentadas, em Sergipe, uma ação sem precedentes para
resultados positivos foram obtidos nas impulsionar a economia sergipana. Em um
principais áreas de governo, inclusive na futuro breve, Sergipe sediará a mais dinâmica
econômica. cadeia produtiva de fertilizantes do país.
Apesar das dificuldades enfrentadas pela O Projeto Carnalita vai adicionar volume
economia nacional, Sergipe pôde comemorar, estimado em 1,3 milhão de toneladas à
em 2012, feitos importantes, sobretudo na produção de potássio nacional. Com isso, o
atração de investimentos produtivos e na Brasil vai economizar cerca de 17 bilhões de
redução da pobreza extrema. A política de dólares em importações. Além de alavancar
Fonte: IBGE-PME
erradicação da pobreza foi especialmente a consolidação da cadeia produtiva de
importante porque a economia agrícola do fertilizantes, serão gerados, na construção
semiárido vem sendo fortemente castigada da nova usina para o Projeto Carnalita,
pela estiagem desde 2011. quatro mil empregos diretos e cerca de
10 11

9. dez mil indiretos, beneficiando milhares de Nordeste. A Saint-Gobain, de capital francês, apresentada pelas economias brasileira e
sergipanos. O Projeto Carnalita assegurará é uma das empresas líderes no mundo na nordestina, segundo dados do MTE-Caged. O
a continuidade da produção de potássio por fabricação de vidro. Sua chegada a Sergipe é emprego formal em Sergipe aumentou 53%,
cerca de 30 anos. um novo marco em nossa história industrial. frente aos 46% de crescimento do Nordeste
e 39% do Brasil.
A atração de empresas foi uma das marcas Ainda no setor industrial, foi anunciado
do ano, com o anúncio, já em 2013, de novos investimento de vulto, da ordem de R$ 140 Sergipe registra os melhores indicadores da
investimentos. Juntos, os investimentos milhões, pelo Grupo Maratá, de origem região Nordeste, em função do crescimento
anunciados e o parque eólico inaugurado sergipana, na implantação de frigorífico e na de sua economia e das políticas sociais
alcançam o notável montante de R$ 1,03 modernização tecnológica das empresas do adotadas, inclusive de transferência de renda.
bilhão, sem contar os efeitos multiplicadores grupo, com grande impacto sobre a atividade
desses recursos na economia sergipana, o pecuária do estado. A melhoria do mercado de trabalho, com a
que deve gerar efeitos totais da ordem de R$ geração de mais postos de trabalho, foi uma
1,5 bilhão. Os novos investimentos anunciados Finalmente, no setor de tecnologia da das principais forças inclusivas. A PNAD
chegam a 904,2 milhões, com a previsão de informação, foi anunciado o investimento de 2011 revela que o número de pessoas
gerarem 5.202 empregos diretos e 9.248 do grupo italiano AlmavivA, com potencial ocupadas em Sergipe cresceu 27% na
empregos, entre diretos e indiretos. O Parque de geração de até 3.500 empregos diretos, comparação com 2001, contra a média de 23%
Eólico da Barra dos Coqueiros conta com 23 sendo 1.500 de contratação imediata, no no Brasil; as duas taxas são superiores ao
torres aerogeradoras, com capacidade de Bairro Industrial. crescimento da população economicamente
34,5 MW, energia suficiente para abastecer ativa. Foi o resultado mais elevado entre os
uma cidade com 120 mil habitantes. O Vale observar que grande parte desses estados do Nordeste. Entre 2001 e 2011, mais
Os investimentos, que foram anunciados
investimento é de R$ 125 milhões. Por meio resultados foi fruto de atuação iniciada a 204 mil pessoas passaram a ter ocupação,
na presença da presidente Dilma Rousseff,
do PSDI, o Governo de Sergipe concedeu partir do conjunto de mudanças promovidas formal ou informal, em Sergipe.
se concentraram no ramo de minerais não
incentivo locacional, disponibilizando a área pelo Governo do Estado a partir de 2007.
metálicos, em grande parte atraídos por
de 300 hectares, vizinha ao Porto de Sergipe. No período mais recente, entre 2006 e 2011,
nossa base de recursos minerais. São três Esses anúncios comprovam que Sergipe os indicadores socioeconômicos de Sergipe
investimentos na fabricação de cimento, tem atraído investimentos privados e registraram avanços significativos. Com o
sendo duas ampliações, do Grupo Nassau e públicos importantes. As características aumento do emprego de qualidade, a renda
do Grupo Votorantim, e a instalação de uma físicas de seu território e a infraestrutura do sergipano se elevou. A renda média
nova fábrica do Grupo Brennand, originário socioeconômica desenvolvida no estado têm familiar per capita de Sergipe passou a ser a
de Pernambuco. sido fonte de atração para novas empresas. mais alta do Nordeste.
Percebe-se a melhoria nas dinâmicas social
São investimentos de grande significado
e econômica de nosso estado a partir de O rendimento médio da família sergipana,
porque, há algumas décadas, não era
diversos indicadores. Exemplo importante é a por membro familiar, vem crescendo acima
instalada fábrica de cimento de novos grupos
geração de emprego, que vem apresentando da taxa média do Brasil e do Nordeste,
empresariais no estado. Sergipe, que já
saldos positivos sucessivos. Mesmo sofrendo fazendo com que melhore a sua situação
respondia por 27% da produção de cimento
os efeitos dos eventos mencionados acima, relativa. Enquanto em 2006 esse rendimento
da Região Nordeste, segundo dados de 2011,
a economia sergipana gerou 9.953 postos representava 67% da média brasileira, em
consolidará sua liderança no setor.
de trabalho, segundo o Caged. Esse valor 2011, ele havia subido nove pontos e alcançado
significa um acréscimo de 3,61% ao número 76%. Na comparação com o Nordeste, Sergipe
Também é muito significativo o investimento
de empregos acumulado em 2012 em relação — que já superava o rendimento médio da
anunciado pelo Grupo Saint-Gobain na
ao ano anterior. região em 13%, em 2006 — se situava 22%
construção de unidade produtiva no
acima dele, em 2011.
município de Estância, no Sul do estado,
Vale destacar que o emprego formal na
para a fabricação de embalagens de vidro a
economia sergipana cresceu, entre 2007
fim de atender à indústria de alimentos do
e 2012, em velocidade superior àquela
12 13

10. tanto em termos relativos, quanto em termos Os indicadores econômicos de Sergipe
absolutos. O estrato referente às classes A e avançaram bastante nos últimos anos,
B que, em 2001, contava com 75 mil pessoas apresentando taxas de crescimento bem
registrou, em 2009, 132 mil pessoas, 56 mil superiores ao Nordeste e à média brasileira.
pessoas a mais, enquanto a classe D foi
ampliada em 54 mil pessoas. Outro fator que impulsionou a queda da
extrema pobreza foi o grande aumento do
investimento público ocorrido no Governo
de Sergipe a partir de 2007. Mais de mil
quilômetros de malha viária do Estado foram
recuperados. Além disso, o Governo construiu
novas rodovias e pontes. Está em curso o
maior volume de investimentos da história
em saneamento ambiental, principalmente
no abastecimento de água e em esgotamento
sanitário. Na área de habitação, foram
IBGE-Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (PNAD) construídas mais de 15 mil casas dotadas
de infraestrutura. Destacam-se também
Fonte: CPS/FGV, com base em dados da PNAD do IBGE. investimentos expressivos na reforma de
ampliação de escolas e reestruturação da
Com mais emprego, maior estabilidade no rede de atenção à saúde, seja básica ou
Em relação à erradicação da pobreza, o êxito
trabalho, melhores salários, acesso ao crédito hospitalar.
de Sergipe na redução da miséria pode ser
e, ao mesmo tempo, sendo beneficiários
traduzido em três eixos principais: o avanço
de programas sociais, mais domicílios As políticas de transferência de renda,
nos indicadores econômicos, a retomada
brasileiros, principalmente aqueles situados especialmente o Programa Bolsa Família,
do investimento público e as políticas de
nos estados mais pobres, passaram a contar também foram fundamentais para diminuição
transferência de renda.
com serviços públicos e ter acesso a bens de da miséria. Mais de 125 mil famílias inscritas
consumo duráveis, dados que sintetizam as
novas condições proporcionadas pelo ciclo
de crescimento inclusivo.
O numero de famílias sergipanas com
computadores em casa e acesso à internet Fonte: IBGE-Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (PNAD)
saltou de 71 mil para 176 mil, entre 2006 e
2011, crescendo 149%. Eram apenas 8,5% Entre 2001 e 2009, a participação da classe
dos domicílios em 2006 e são 26,9% em 2011. C na população sergipana passou de 23,4%
O número de domicílios com televisor subiu para 38,4% do total da população, tornando-
de 524 mil para 637 mil. se o estrato de renda com maior contingente
populacional.
Mais 147 mil famílias passaram a ter acesso
a geladeira. Eram 81,6% dos domicílios em Em termos absolutos, o número de pessoas
2006 e são 93,4% em 2011. O número de pertencentes a esse segmento saltou de
famílias com máquina de lavar se restringia 431 mil para 788 mil, um incremento de
a 75 mil, em 2006; passou para 178 mil em 83%. Nesse período, mais 357 mil pessoas
2011, com um crescimento de 137%. passaram a fazer parte da classe C, o maior
incremento entre os segmentos considerados, Fonte: IBGE/PNAD. Cálculo do IPECE.
14 15

11. no Cadastro Único passaram a ter renda ultrapassa R$ 70,00 per capita) caiu de 9,89% para
superior a R$ 70,00, graças à atuação do 5,5%, no período entre 2006 e 2011, no estado de
Programa em Sergipe, reduzindo em 58,8% Sergipe.
o número de famílias nessa condição.
A pesquisa mostra ainda que a quantidade de
As políticas públicas empreendidas nos indivíduos nessa condição foi reduzida de 195.563
últimos anos, por parte dos Governos Federal para 113.766, o que significa uma diminuição de
e Estadual, foram responsáveis diretamente 41,8%. São 81.797 sergipanos que deixaram a
pela diminuição da miséria em Sergipe. As pobreza extrema em cinco anos.
perspectivas para o biênio 2013 e 2014 são
melhores ainda. Os dados divulgados pela O êxito de Sergipe na redução da miséria
PNAD/IBGE não tiveram tempo hábil de pode ser traduzido em três eixos principais:
captar os efeitos produzidos pelos programas o avanço nos indicadores econômicos, a
lançados posteriormente, visto que foram retomada do investimento público e as
coletados em setembro de 2011. políticas de transferência de renda.
É o caso do Plano Brasil Sem Miséria, do Os indicadores econômicos de Sergipe
Programa Brasil Carinhoso e do Plano Sergipe avançaram bastante nos últimos anos,
Mais Justo. O impacto dessas políticas só apresentando taxas de crescimento bem
será medido na PNAD 2013. Entretanto, por superiores ao Nordeste e à média brasileira.
meio do CadÚnico, já é possível verificar uma A renda per capita sergipana aumentou O Estado de Sergipe enfrentou, durante Outra linha de ação definida foi a antecipação
redução de 52,5% no número de famílias a 41% entre 2000 e 2010, bem acima dos todo o ano de 2012, grave estiagem que de recursos, no montante de R$ 799 milhões,
perceber renda até R$ 70,00, o que torna cada 20% registrados para os demais estados afligiu 20 municípios. O impacto sobre a do Programa Água para Todos, programa que
vez mais próxima a meta mobilizadora da nordestinos. O emprego formal expandiu-se economia agrícola do semiárido foi intenso, faz parte do Brasil Sem Miséria, lançado pela
atual administração de erradicar a pobreza 48% entre 2007 e 2011, o que significa um notadamente sobre a produção de milho e a presidenta no segundo semestre de 2011.
absoluta em nosso Estado. incremento de 8,1% ao ano. Outro indicador pecuária leiteira. Foram definidas ações que compreendem
muito positivo foi o desempenho do PIB. a construção de cisternas; sistemas de
Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa e Houve uma ampliação de 58% do Produto Frente à gravidade da situação, a Presidenta abastecimento de água simplificados para
Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) revelou Interno Bruto entre os anos de 2003 e 2011, Dilma Rousseff convocou reunião com todos atender comunidades de 50 a 100 unidades
que a proporção de pessoas na extrema pobreza contra apenas 42% registrados nos outros os Governadores da Região, realizada no dia residenciais; implantação e construção de
(aquelas cujo rendimento domiciliar mensal não estados da Região Nordeste. 23 de abril de 2012, em Aracaju, a fim de pequenas barreiras; perfuração de poços
discutir soluções para um dos piores períodos artesianos e irrigação do tipo comunitária, por
de estiagem já enfrentados por esta região. meio dos kits de irrigação para o atendimento
ao pequeno agricultor familiar.
A Presidenta apresentou um plano consistente
de enfrentamento da estiagem com Foi anunciado o reforço e a ampliação do
investimentos na forma de transferências de programa Garantia Safra, disponibilizando
recursos do orçamento geral da União ou de R$ 500 milhões para atender a perdas
créditos, por meio do Fundo Constitucional do informadas por pequenos agricultores
Nordeste (FNE), totalizando R$ 2,7 bilhões. familiares. Para atender aos agricultores não
Como resultado da reunião, ficou definido o contemplados pelo Programa Garantia Safra,
reforço na Operação Carro-Pipa do Exército a Presidenta anunciou abertura de crédito
Brasileiro, realizada pela Secretaria Nacional no valor de R$ 200 milhões destinados a um
de Defesa Civil. novo programa, o Bolsa Estiagem.
16 17

12. povoados. Para 2013, o Governo do Estado o total de 223.114 beneficiários, no valor de
dobrará a oferta de água pelo Exército, R$ 74,3 milhões; e a ampliação do Sistema
sendo responsável ainda pela distribuição de Integrado Sertaneja, beneficiando 6.643
103.630 litros de suco de laranja. habitantes dos municípios de Aquidabã,
Gararu e Nossa Senhora de Lourdes, com
O Governo Federal autorizou novos investimento de R$ 13,27 milhões.
investimentos em obras estruturantes de
ampliação e distribuição de oferta de água Termos do compromisso para execução
para enfrentamento aos efeitos da seca. dessas intervenções no âmbito do PAC-
Três empreendimentos do estado de Sergipe PREVENÇÃO foram assinados durante
foram contemplados, totalizando R$ 156,7 reunião do Conselho Deliberativo da Sudene
milhões, recursos oriundos do Ministério realizada em Salvador, em 9 de novembro,
da Integração Nacional: Sistema Integrado com a presença da Presidenta Dilma
Tomar do Geru, com investimento de R$ 69 Rousseff, que mais uma vez demonstrou
milhões, beneficiando população de 94.331 solidariedade com o sertanejo nordestino,
habitantes de três municípios (Umbaúba, reafirmando seu empenho em minimizar os
Itabaianinha e Tomar do Geru); ampliação efeitos da estiagem na região. Para 2013, já
do Sistema Integrado do Alto Sertão, que foram empenhados 10% dos recursos.
atenderá os municípios de Nossa Senhora
da Glória, Nossa Senhora Aparecida, São Entre os projetos estruturantes apresentados
Em Sergipe, as medidas do Governo Federal
Miguel do Aleixo, Ribeirópolis, Moita Bonita, pelo Governo de Sergipe, o Governo
se traduziram na liberação, pelo Ministério
Frei Paulo, Pinhão e Pedra Mole, alcançando Federal enquadrou ainda a extensão do
da Integração Nacional, via Secretaria Sistema Integrado Alto Sertão por meio de
Nacional de Defesa Civil, de R$ 10 milhões subadutoras derivadas, com investimento de
para execução de intervenções emergenciais R$ 3,69 milhões. Essa obra beneficiará os
como a recuperação de 59 sistemas municípios de Porto da Folha, Monte Alegre,
simplificados de abastecimento, distribuição Poço Redondo e Ribeirópolis. Da mesma
de 50 mil cestas de alimentos, a contratação forma, foi viabilizada a ampliação do Sistema
de máquinas para recuperação de barragens, de Adutora do Piauitinga, no valor de R$ 6,02
aguadas e pequenos açudes e contratação milhões, o que beneficiará Simão Dias e
de empresa para transportar alimentos Riachão do Dantas.
provenientes da Conab. Houve o aporte de R$
5 milhões destinados à contratação de carros .
pipas e produção de forragens, totalizando R$
15 milhões de recursos federais transferidos
para obras emergenciais.
A Defesa Civil estadual ampliou a oferta de
água por carros pipa, com um investimento
estadual de R$ 500 mil por mês. Com isso,
em 2012, a oferta de água por meio de carros
pipa pela Defesa Civil estadual complementou
em 40% a oferta de Operação Pipa Federal
realizada pelo Exército Brasileiro. Com a
conjunção de forças, foram beneficiadas
104.209 pessoas, em 18 municípios e 626
18 19

13. ca
Perfil dta ação Públi vo
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Novo Pa
20 21

14. Perfil da Administração Pública políticas públicas de cidadania, minorias Dessa forma, o planejamento para o período Visando a alcançar a meta mobilizadora
e gênero. Foram criadas a Secretaria de que compreende os anos de 2011 a 2014 de erradicação da pobreza extrema,
Poder Executivo Estado dos Direitos Humanos e Cidadania utilizou metodologia fundamentada na foram definidos quatro eixos estratégicos
(Sedhuc), a Secretaria Extraordinária de transversalidade e integração de políticas prioritários:
2.1. ESTRUTURA Políticas para as Mulheres (SEPM), a públicas, com ampla participação da 1. Desenvolvimento Social e Afirmação
ORGANIZACIONAL E Subsecretaria de Estado de Articulação com população de todos os territórios estaduais da Cidadania;
IDENTIDADE ESTRATÉGICA os Movimentos Sociais e Sindicais (Subseas) de planejamento, de agentes públicos,
2. Gestão Pública de Excelência;
e a Subsecretaria de Estado de Articulação secretários de estado, dirigentes de
3. Infraestrutura Produtiva e Logística;
A Estrutura Organizacional do Poder com os Municípios (Subseam). Na área das entidades, gerentes e técnicos de todas as
Executivo Estadual encontra-se definida na políticas de desenvolvimento, o Governo instituições públicas. 4. Desenvolvimento Econômico Inclusivo.
Lei nº 7.116/2011. Nela estão compreendidos voltou a contar com uma Secretaria exclusiva
para o Turismo. Na nova sistemática formulada pelo Governo O Plano Estratégico 2011-2014 apontou
órgãos e entidades, a estrutura hierárquica
de Sergipe, os planos de ação dos projetos oito macrodesafios para consecução da
entre eles, as vinculações entre os órgãos
Diante da necessidade de enfrentar os estruturantes estão sendo acompanhados, meta mobilizadora e dos eixos de atuação
da Administração Direta e as Entidades da
desafios do planejamento e da gestão, monitorados e avaliados pela Sala de Situação. governamental. Os macrodesafios refletem
Administração Indireta, bem como suas
tornou-se imperioso construir a identidade Esse órgão, que faz parte da estrutura da as políticas públicas prioritárias, a saber:
competências básicas para o atendimento
das necessidades da sociedade sergipana. estratégica a partir da meta mobilizadora da Seplag, tem por objetivo acompanhar, de 1. Promover a saúde universal,
gestão: a erradicação da miséria em Sergipe forma sistemática, os programas e projetos humanizada e de qualidade;
O reordenamento organizacional criado pela até 2016. Para avançar ainda mais, o Governo prioritários em execução. 2. Ampliar e qualificar a educação e a
Lei nº 7.116 buscou aprimorar a Administração do Estado reafirmou seu compromisso cultura;
Estadual, reorganizando competências e com a população mais carente, priorizando A elaboração do Planejamento Estratégico
3. Promover segurança pública
atribuições para tornar a máquina pública programas, projetos e ações estruturantes 2011-2014 aconteceu em oficinas em que humanizada, preventiva e com
mais eficiente e voltada para resultados, sem que possam garantir, efetivamente, a inclusão foram discutidas as principais diretrizes enfrentamento qualificado da violência
esquecer os paradigmas inaugurados no social e produtiva desses cidadãos. governamentais, a meta mobilizadora para e da criminalidade;
atual Governo: territorialidade e participação o quadriênio e a identidade estratégica do
4. Ampliar a infraestrutura social e
popular. Governo. promover inclusão produtiva dos
vulneráveis e dos “invisíveis”;
A nova formação privilegiou a redução do A missão do Governo expressa a busca por
5. Promover gestão pública com
número de secretarias das áreas-meio, com justiça social e o combate à desigualdade
inovação e qualidade;
a fusão das antigas Secretarias de Estado regional no estado, conforme transcrito a
6. Ampliar a integração logística e
do Planejamento e da Administração em seguir:
transformar a infraestrutura urbana;
uma única estrutura mais robusta, a nova
“Promover a erradicação da miséria e o 7. Potencializar a competitividade da
Secretaria de Estado do Planejamento,
desenvolvimento sustentável em todo o economia sergipana;
Orçamento e Gestão (Seplag).
território sergipano, por meio da valorização 8. Promover o desenvolvimento com
da diversidade cultural, da gestão pública de proteção dos recursos naturais.
Além disso, essa lei expandiu as atividades
finalísticas, distribuindo melhor os qualidade e da consolidação da democracia
participativa”. Aos macrodesafios, estão ligados os
investimentos em duas secretarias ligadas à
programas temáticos, que expressam os
área de infraestrutura: a Secretaria de Estado
A visão de futuro da administração, no caminhos necessários para consecução
da Infraestrutura e do Desenvolvimento
horizonte de quatro anos, ficou assim dos compromissos assumidos e refletem,
Energético Sustentável (Seinfra) e a
definida: no Plano Estratégico, os temas prioritários
Secretaria de Estado do Desenvolvimento
de Governo. Sua abrangência deve ser
Urbano (Sedurb).
“Sergipe será referência na erradicação suficiente para representar os macrodesafios
da miséria, na redução das desigualdades e organizar a gestão. O Programa Temático
A área social também saiu fortalecida com
territoriais e no desenvolvimento sustentável”. desdobra-se em Iniciativas. As Iniciativas
a redistribuição das atividades ligadas às
22 23

15. declaram as entregas de bens e serviços Esses atributos do Plano Estratégico estão Quadro de indicadores da LRF 2012
públicos que serão feitos à sociedade. em consonância com o Plano Plurianual para
Orientam as ações orçamentárias e os planos o quadriênio 2012-2015, conforme exigência
de ação, integrando as políticas públicas ao do artigo 165 da Constituição Federal. Ele
Plano Estratégico. Nesse contexto, a função é o principal instrumento de planejamento
de planejamento assume também um papel de médio prazo das ações do Governo,
gerencial, expressando as linhas mestras da estabelecendo diretrizes, objetivos e metas
ação pública e permitindo orientar, coordenar, da Administração Pública para um período
acompanhar e monitorar as iniciativas de quatro anos, organizando as ações do
governamentais. governo em programas que resultem em
bens e serviços para a população.
Os Vinte Programas Temáticos definidos no
Plano Estratégico são os seguintes: 0006
– Aperfeiçoamento do Sistema Único de
Saúde (SUS); 0007 – Educação Básica; 0008 2.2. GESTÃO DAS FINANÇAS
– Educação Profissional; 0009 – Promoção PÚBLICAS
e Acesso à Cultura; 0010 – Sergipe Mais
Seguro; 0011 – Direitos Humanos e Igualdade; Em relação à Lei de Responsabilidade
0012 – Enfrentamento ao Crack e a Outras Fiscal (LRF), o estado de Sergipe atendeu a
Drogas; 0013 – Segurança Alimentar e todos os seus limites máximos, destacando- Fonte: SEFAZ / Superintendência de Finanças Públicas
Nutricional; 0014 – Assistência Social e se a despesa líquida total de pessoal, que
Inclusão Produtiva; 0015 – Promoção dos representou 58,07% da receita corrente
Direitos das Crianças e do Adolescente; 0016 líquida. Desse total, 48,27% correspondem Gastos com Educação e Saúde o percentual mínimo constitucional previsto
– Oferta de Água e Saneamento Básico; 0017 ao Poder Executivo, 5,16%, ao Poder de 25,0%. A Saúde, por sua vez, consumiu
– Planejamento e Gestão Governamental; Judiciário, 2,91% ao Poder Legislativo e Em 2012, o estado gastou cerca de R$ 1,2 cerca de R$ 609,1 milhões, o que significa
0018 – Infraestrutura Urbana, Logística e 1,73%, ao Ministério Público. Na sequência, bilhão com Educação, representando um um crescimento de 10,3% frente às despesas
Energética; 0019 – Habitação; 0020 – Sergipe é apresentado o detalhamento dos crescimento de 0,8% em relação aos gastos de 2011, o que também supera o mínimo
Cidades; 0021 – Política de Desenvolvimento indicadores e seus respectivos limites da de 2011 e um percentual de 25,89% das constitucional de 12,0%, atingindo um
Produtivo e Ciência e Tecnologia; 0022 – LRF. receitas resultantes de impostos, superando percentual de 13,06%.
Produção Agropecuária e Desenvolvimento
Rural; 0023 – Desenvolvimento do Turismo;
0024 – Gestão e Proteção Ambiental e de
Recursos Hídricos; 0025 – Águas de Sergipe. Gastos com Educação e Saúde em 2011 e 2012
Fonte: SEFAZ / Superintendência de Finanças Públicas
24 25

16. Receitas e Despesas Totais do a inflação pelo IPCA acumulado; também
Estado contribuíram negativamente a diminuição
dos valores obtidos em convênios e operações
Balanço Resumido do Estado de Sergipe de Jan/12 a Dez/12
A Receita Total do Estado atingiu um montante de crédito, que foram aproximadamente
da ordem de R$ 6,4 bilhões, representando R$ 150 milhões a menos que em 2011,
crescimento nominal de 6,3% e crescimento representando uma queda de 26,2%.
real de 0,5% (descontada a inflação pelo IPCA),
quando comparada com 2011. Contribuíram As despesas de 2012 foram na ordem de
positivamente para alcançar tal resultado as R$ 6,5 bilhões (incluídos os R$ 75,4 milhões
seguintes rubricas: ICMS, que cresceu 11,4%; de restos a pagar não processados), o que
IPVA, que aumentou em 17,0%; as Receitas representa crescimento nominal de 8,6%
de Serviços, com crescimento nominal de frente 2011. Destaque para as despesas com
25,4%; e as Receitas Patrimoniais, que o serviço da dívida do estado, inclusas as
cresceram cerca de 28,1%, com destaque despesas com juros, encargos e amortizações
para os dividendos, que incrementaram em do endividamento, que cresceram cerca de
48,6% o resultado de 2011. Por outro lado, as 20,6%, exigindo para seu adimplemento um
rubricas que apresentaram resultado abaixo montante de R$ 58,5 milhões a mais que em
do esperado e comprometeram a obtenção 2011.
de uma Receita Total ainda melhor foram
as seguintes: as Transferências da União, Dessa forma, deduzindo-se a despesa total
principalmente, o Fundo de Participação dos da receita total, o estado apresentou, em
Estados (FPE), que representam cerca de 40% 2012, um déficit de R$ 125,8 milhões. A
da Receita Total do Estado, apresentaram seguir, é apresentado um balanço resumido
um crescimento nominal de apenas 3,1%, ou dos anos de 2011 e 2012, descrevendo mais
seja, uma queda real de 2,6% ao se descontar detalhadamente esses resultados.
Fonte: SEFAZ / Superintendência de Finanças Públicas
26 27

17. Resultado Previdenciário negativo deve-se ao descompasso entre o Análise da arrecadação mensal de ICMS de 2009 a 2012
crescimento das receitas previdenciárias,
A Previdência do Estado de Sergipe alcançou que foi de 8,9%, atingindo o valor de Meses ICMS 2009 ICMS 2010 ICMS 2011 ICMS 2012 Cresc. Nom. Cresc. Real IPCA Ac.
12 meses
um déficit de R$ 428,1 milhões em 2012, R$ 758,8 milhões, e o crescimento superior Jan 120.731.093 134.785.606 181.203.723 193.885.182 7,00% 0,73% 6,22%
representando um crescimento de 42,0% das despesas previdenciárias, que variaram Fev 113.362.665 125.253.569 150.853.190 165.815.668 9,92% 3,84% 5,85%
em relação ao déficit apresentado em 2011, 18,3% e alcançaram o montante de R$ 1.186,9 Mar 105.858.018 121.210.907 147.922.991 164.838.838 11,44% 5,89% 5,24%
quando era de R$ 301,4 milhões. Tal resultado milhões. Vide abaixo maiores detalhes a Abr 120.882.843 143.841.604 148.613.350 184.794.780 24,35% 18,31% 5,10%
respeito deste resultado. Mai 108.081.783 142.772.951 150.342.833 170.427.485 13,36% 7,97% 4,99%
Jun 108.613.051 143.045.077 155.516.351 184.012.097 18,32% 12,78% 4,92%
Análise dos Resultados Previdenciários em 2011 e 2012
Jul 114.828.374 133.605.995 154.774.713 176.478.398 14,02% 8,39% 5,20%
Ago 112.085.571 141.450.515 154.425.544 172.362.899 11,62% 6,06% 5,24%
Set 121.811.684 157.225.698 162.153.940 180.180.255 11,12% 5,54% 5,28%
Out 134.399.366 157.385.655 163.632.512 183.808.110 12,33% 6,52% 5,45%
Nov 128.237.927 185.386.408 211.955.067 198.979.037 -6,12% -11,04% 5,53%
Dez 128.427.084 167.584.566 176.684.546 204.977.845 16,01% 9,61% 5,84%
Total 1.417.319.459 1.753.548.551 1.958.078.761 2.180.560.593
Cresc. 23,72% 11,66% 11,36%
Nominal
Cresc. Real 17,77% 4,70% 5,63%
(IPCA)
Fonte: SEFAZ / Superintendência de Finanças Públicas
Análise do ICMS Mensal 2010-2012
220
Milhões
200
180
160
Fonte: SEFAZ / Superintendência de Finanças Públicas 140
120
Análise da Arrecadação (Principais Impostos)
100
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
O principal tributo estadual, o Imposto sobre
ICMS 2010 ICMS 2011 ICMS 2012
Circulação de Mercadorias e Prestação
de Serviços (ICMS), o qual representa
aproximadamente 81% da receita tributária Análise da Arrecadação Acumulada do ICMS
2.217
e 29% da receita total do Estado, no período
2.250
Milhões
2.013
2.000
de janeiro a dezembro de 2012, apresentou 1.750
1.788
1.590
uma arrecadação de R$ 2.180,6 milhões. 1.500 1.399
Esse valor representa um crescimento 1.250
1.048
1.222
nominal de 11,36% e um crescimento real
2.181
1.000 1.958 872 1.976
1.754 1.777
699
de 5,63% (descontada a inflação pelo IPCA),
1.592,8
750
1.412,6
519 1.240,3
1.063,8
comparativamente com o mesmo período do
500 357 879,8
709,3
188
250 524,5
exercício anterior. Vide abaixo informações -
193,9
359,7
mais detalhadas dos resultados obtidos Média Média jan-12 fev-12 mar-12 abr-12 mai-12 jun-12
2010 2011
jul-12 ago-12 set-12 out-12 nov-12 dez-12
Referência Melhor que a meta Pior que a meta Previsão Meta Acum.
entre 2009 e 2012: Fonte: SEFAZ / Superintendência de Finanças Públicas
28 29

18. No que diz respeito à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), apenas 0,5% do volume arrecadado de Estadual estar atento às oportunidades
pode-se observar que a tendência positiva de crescimento persiste. Em 2012, a arrecadação Receita Tributária. Tal arrecadação, em de captação de recursos, sejam eles
atingiu um montante de R$ 109,4 milhões, significando um crescimento nominal de 16,99% 2012, representa um incremento de 79,0% reembolsáveis – empréstimos a baixo custo –
comparado com 2011. Vide abaixo informações mais detalhadas dos resultados obtidos entre comparado com 2011; todavia, essa receita ou não reembolsáveis – Orçamento-Geral da
2009 e 2012: depende de variáveis aleatórias, como União (OGU) –, para apresentar os projetos
número de óbitos anuais e valor médio das prioritários aos organismos nacionais e
Meses ICMS 2009 ICMS 2010 ICMS 2011 ICMS 2012 Cresc. Nom. Cresc. Real IPCA Ac.
12 meses
heranças recebidas. Vide abaixo informações internacionais.
Jan 2.665.734 3.002.521 3.760.015 4.728.058 25,75% 18,38% 6,22% mais detalhadas dos resultados obtidos entre
Fev 4.419.036 5.421.477 8.507.514 8.593.050 1,01% -4,58% 5,85% 2009 e 2012: O Governo de Sergipe entende que o fluxo
Mar 5.776.088 7.146.551 8.870.490 9.706.194 9,42% 3,97% 5,24% regular de recursos garante a continuidade
Abr 5.441.130 6.290.496 8.091.054 9.403.145 16,22% 10,57% 5,10% Mês 2009 2010 2011 2012 dos investimentos necessários para
Mai 5.715.731 6.992.261 10.009.472 9.620.383 -3,89% -8,45% 4,99% Jan 306.219 375.685 549.359 374.559 apoiar a execução de políticas públicas de
Jun 5.142.956 6.658.490 8.280.769 9.286.267 12,14% 6,89% 4,92% Fev 203.574 254.993 445.924 497.322
interesse do Estado. Para isso, viabilizou a
Jul 7.030.784 8.769.431 8.201.537 10.471.635 27,68% 21,37% 5,20% Mar 252.972 604.832 424.819 497.806
formação de uma equipe centralizada de
Ago 6.625.427 8.976.123 7.122.380 10.499.651 47,42% 40,08% 5,24% Abr 293.430 501.563 683.084 404.437
acompanhamento dos processos de captação
Set 6.153.691 8.492.952 8.943.743 11.298.992 26,33% 20,00% 5,28% Mai 244.063 504.693 546.707 1.103.267
Out 7.539.578 8.202.781 8.870.348 13.151.094 48,26% 40,60% 5,45% Jun 268.926 415.294 496.701 1.045.288
de recursos, dando celeridade aos processos
Nov 8.319.405 7.456.145 9.868.050 9.223.685 -6,53% -11,43% 5,53% Jul 518.941 725.728 710.000 1.678.267 de financiamento (operações de crédito) e de
Dez 2.424.746 2.475.225 3.018.999 3.453.667 14,40% 8,09% 5,84% Ago 462.937 533.051 933.236 1.741.869 formalização de convênios. Além disso, o
Total 67.254.868 79.884.454 93.544.371 109.435.823 Set 579.311 873.662 474.012 1.432.688 Governo do Estado passou a acompanhar, de
Cresc. 18,78% 17,10% 16,99% Out 390.004 652.873 735.670 1.403.201 forma centralizada, a aplicação dos recursos
Nominal
Cresc. Real
Nov 292.509 466.799 648.691 1.585.816 já captados pelo Estado.
13,09% 9,72% 11,06% Dez 390.280 2.281.772 888.717 1.723.201
(IPCA)
TOTAL 4.203.166 8.190.947 7.536.920 13.487.720
Fonte: SEFAZ / SEFAZ / Superintendência de Finanças Públicas
Esses recursos são oriundos do Orçamento
Fonte: SEFAZ / SEFAZ / Superintendência de Finanças Públicas Geral da União, viabilizados por meio de
convênios ou contratos de repasse com o
Governo Federal ou a partir da realização
de operações de crédito com instituições
110
Análise da Arrecadação Acumulada do IPVA
103,1
2.3. CAPTAÇÃO DE RECURSOS nacionais e internacionais.
Milhões
99,7
100
90
88,6 Na atual conjuntura econômica, em que a Contratação de Operações de
80
78,0 redução dos repasses provoca desconforto Crédito
67,9 para pagamento do custeio da administração
70
58,0 pública, todos os estados e municípios A obtenção de crédito pelos entes
60
47,6 106,0 109,4 brasileiros enfrentam dificuldades para estatais possui requisitos legais, técnicos,
50
93,5
39,1
83,6
96,8
investir em infraestrutura. Os recursos para financeiros e jurídicos. Desde as primeiras
40 79,9
29,5 72,3
investimentos são escassos e concentrados manifestações de interesse recíproco
30 61,8
21,0 51,3 pela União, maior arrecadadora de tributos, entre o estado pleiteante e o organismo
20 42,1
11,8 32,4
responsável também pelas últimas reduções financiador até a efetiva formalização do
10 4,0 23,0
4,7
13,3
de impostos que impactaram diretamente no acordo de empréstimo, transcorre um longo
-
Média Média jan-12 fev-12 mar-12 abr-12 mai-12 jun-12 jul-12 ago-12 set-12 out-12 nov-12 dez-12 Fundo de Participação dos Estados (FPE). procedimento de averiguação de requisitos e
2010 2011
Referência Melhor que a meta Pior que a meta Previsão Meta Acum.
preparação do projeto com a participação de
Fonte: SEFAZ / SEFAZ / Superintendência de Finanças Públicas A parceria com o Governo Federal é diversos atores.
importante e necessária para garantir o
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) é fluxo de investimentos em diversas áreas Além da elaboração de projetos técnicos,
um imposto estadual incidente sobre o patrimônio que tem pouca participação na arrecadação (estradas, saneamento, saúde, educação, justificativas, previsão de custos, mecanismos
tributária total. Sua receita de janeiro a novembro de 2012 foi de R$ 13,5 milhões, significando combate à seca etc). Cabe ao Governo de monitoramento e avaliação, planos de
30 31

19. Com o projeto, o Governo de Sergipe pretende Projeto Dom Távora, junto ao Fundo
promover a recuperação ambiental dos rios, Internacional para o Desenvolvimento
aumentar a disponibilidade de água tratada Agrícola (Fida), no valor de 10.312.201 Direitos
para as populações da Bacia do Rio Sergipe, Especiais de Saque (DES), equivalentes
investir em irrigação, construção de esgotos a cerca de U$ 15,85 milhões. Tem por
e educação ambiental, atendendo às três objetivo promover o empreendedorismo dos
metas que o BIRD busca em suas parcerias: produtores rurais pobres organizados em
a inclusão social, o menor impacto ambiental associações e ou grupos e apoiar negócios
e a capacitação técnica dos profissionais rurais (agrícolas e não agrícolas), visando ao
envolvidos. fortalecimento da agricultura familiar a partir
da reorientação do enfoque dos serviços
Projetos em Tramitação na STN públicos de Assistência Técnica e Extensão
Rural (ATER).
Projeto Sergipe: Incluir para Desenvolver,
junto ao BIRD - Empréstimo para Políticas Com a participação da garantidora, a União,
de Desenvolvimento (DPL), no valor de U$ o Governo do Estado de Sergipe e o Fida
desembolso e de amortização, o estado a ser adotado pelo estado interessado na
150 milhões. Tem como objetivo fortalecer negociaram o empréstimo no exercício de
necessita também aprovar uma lei de realização de uma operação de crédito.
as políticas públicas que permitirão 2012. O processo está sendo analisado pela
autorização do empréstimo na Assembleia
As especificidades e complexidades desses desenvolver e/ou ampliar as oportunidades STN para ser encaminhado à PGFN e, em
Legislativa. Requisitos fiscais, contábeis,
processos, aliadas às exigências singulares para inclusão social e produtiva da população seguida, ao Senado Federal. Após autorização
financeiros e jurídicos também devem ser
de cada instituição financiadora, levaram à extremamente pobre e vulnerável; fortalecer do Senado, o Estado estará apto a contratar
avaliados, sempre com a participação da
racionalização de procedimentos no estado, o acesso da população aos serviços públicos o empréstimo.
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz),
o que veio a ocorrer com a estruturação de qualidade; e aprimorar a gestão e a
da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da
de uma unidade administrativa de suporte implementação das políticas públicas com
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da
técnico para essas operações. foco nos resultados.
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN).
A seguir, são apresentadas as principais Após aprovação pela Comissão de
negociações de empréstimo realizadas pelo Financiamentos Externos (Cofiex/Seian/
Quando o acordo envolve entidade financiadora
Estado de Sergipe em 2012: MP), em 2011, o Estado de Sergipe e o
externa, o procedimento necessita também
BIRD trabalharam durante sete meses para
ser avaliado pela Secretaria de Assuntos
Programa Águas de Sergipe, com o Banco elaboração do Documento de Projeto do
Internacionais do Ministério do Planejamento
Internacional para a Reconstrução e DPL, que já foi aprovado junto ao Conselho
(Seain) e aprovado pelo Senado Federal.
Desenvolvimento (BIRD), no valor da ordem do Banco. Durante a elaboração, foram
Em suma, dada a complexidade dos de U$ 70,3 milhões. Tem como objetivo a realizadas cinco missões para análise das
procedimentos preparatórios para a promoção do uso mais eficiente e sustentável condições econômicas do estado, assim
formalização de uma operação de crédito, e da água na bacia do Rio Sergipe, por meio do como dos impactos positivos que as políticas
em razão das inúmeras e esparsas normas fortalecimento da governança e melhoria das apoiadas pelo Banco Mundial poderão causar
que disciplinam a matéria, a Secretaria do práticas produtivas de manejo da água e do para os beneficiários.
Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda solo. PROFISCO, junto ao Banco Interamericano
O Governo do Estado de Sergipe já protocolou de Desenvolvimento (BID), no valor de cerca
lançou o “Manual de Instrução de Pleitos”
Os contratos de empréstimo e de garantia toda a documentação necessária na STN para de U$ 5,8 milhões. Tem por objetivo viabilizar
(MIP), documento informativo e resumido
foram firmados em setembro de 2012, iniciar o processo de negociação do contrato o fortalecimento da gestão fiscal do estado,
sobre todo o trâmite necessário à realização de
após aprovação da operação pelo Senado de empréstimo. visando ao incremento da receita própria
acordos de empréstimo, internos e externos.
O documento é atualizado constantemente e Federal. O parecer final da PGFN, condição do Estado e ao aumento da efetividade e
representa o principal guia de procedimento de efetividade do contrato, foi emitido em qualidade do gasto público, de modo a prover
outubro de 2012. melhores serviços aos cidadãos.
32 33

20. A Seplag está realizando todo processo Em 2012, apesar da grande dificuldade na
junto à STN para autorização e contratação captação de recursos de convênios, tendo em
do empréstimo. Após a fase de negociação, vista que a crise mundial fez com que a União
o projeto ainda precisa das aprovações da reduzisse os valores repassados a título de
STN e PGFN, devendo ser encaminhado transferências voluntárias, Sergipe conseguiu
posteriormente ao Senado Federal. garantir o empenho de R$ 149,33 milhões no
OGU de 2012. Esse valor é superior em 36,55%
Projetos a serem apresentados ao valor empenhado em 2011, que atingiu o
em 2013 montante de R$ 109,36 milhões.
Prodetur II, junto ao BID, no valor de Dos valores empenhados em 2012, cabe
U$ 60 milhões. Tem por objetivo melhorar destacar os convênios para estradas (rodovia
a estrutura turística do estado, promovendo Santa Luzia do Itanhy-Crasto), saneamento
ao mesmo tempo a inclusão social, por (esgotamento sanitário e abastecimento de
meio da implementação de um conjunto de água), ações emergenciais de combate à seca
intervenções estratégicas em infraestrutura, (aquisição de perfuratrizes e construção de
em capacitação para a gestão, em qualificação barragens), saúde (construção do Hospital
dos produtos, em ações de preservação Sergipe foi autorizado a iniciar o processo No exercício de 2012, essas informações
do Câncer, Centro de Atenção à Pessoa com
do patrimônio material e imaterial, dentre de elaboração de projeto mediante passaram a ser encaminhadas trimestralmente
Deficiência e reformas setoriais no Huse) e
outras iniciativas. Dessa forma, pretende-se Recomendação 1.340/2012 – Cofiex/Seain/ a todos os órgãos estaduais para que pudessem
esporte (ampliação do complexo desportivo
que as relações sociais e os valores culturais MP. No primeiro semestre de 2013, será selecionar as oportunidades nas respectivas
“Batistão”).
específicos sejam fortalecidos por meio iniciada a elaboração do diagnóstico e áreas de atuação e apresentassem propostas
do tratamento de espaços e edificações de preparação do projeto junto com o BID. no Sistema de Convênios do Governo Federal A redução de repasses do Governo Federal, em
interesse especial e da divulgação do turismo (SICONV). 2012, atingiu o Estado de Sergipe, porém de
Linha de crédito do Banco Nacional de
sergipano, gerando assim maior qualidade forma bastante atenuada. A União repassou
Desenvolvimento Econômico e Social Outra fonte de recursos para celebração de
de vida para a população permanente nos para o Estado, a título de transferências
(BNDES), denominada FINAME II, por meio convênios são as Emendas Parlamentares.
polos Velho Chico e Costa dos Coqueirais. voluntárias, o montante da ordem de
do Banco do Brasil, no valor de R$ 9,13 O Governo do Estado tem apresentado, nos
R$ 132,3 milhões. Esse valor apresentou
O projeto, coordenado pela Secretaria de milhões. Tem por objetivo a aquisição de últimos dois anos, o documento denominado
uma queda de 4,63% em relação aos recursos
Estado do Turismo (Setur), deverá ser equipamentos na área de saúde para os “Propostas de emendas ao OGU”, que contém
repassados em 2011, que atingiram o total de
concluído ainda no primeiro trimestre hospitais regionais, unidades de pronto os principais projetos de interesse do estado
R$ 138,72 milhões.
de 2013, com abertura de processo para atendimento, maternidades, clínicas de que podem ser atendidos com recursos
autorização da operação no mesmo período. saúde da família 24 horas e o hospital de previstos no OGU de 2013. A iniciativa visa à Dos valores repassados em 2012, cabe
A última missão do BID foi realizada em alta complexidade do estado, garantindo apresentação de emendas individuais ou de destacar os convênios referentes a pontes e
novembro de 2012. a execução das atividades dentro do perfil bancada ao OGU pelos parlamentares. estradas (Ponte Estância-Indiaroba e rodovia
assistencial da unidade. interligando o Povoado Convento ao Povoado
Proredes, junto ao BID, no valor de U$ 100 O documento contém justificativas, valores
Pontal), saneamento (esgotamento sanitário
milhões. Tem por objetivo contribuir para a Convênios estimados e outras informações importantes
e abastecimento de água), habitação (Plano
erradicação da miséria no Estado de Sergipe dos projetos. Ao mesmo tempo em que
Estadual de Habitação de Interesse Social),
A partir de dados disponibilizados pelo descreve as propostas de projetos prioritários
por meio da melhoria das condições de ações de fomento à agricultura familiar
Governo Federal no Portal de Convênios, do Governo, apresenta uma classificação
saúde da população, principalmente dos (aquisição de tratores e equipamentos
assim como de editais disponibilizados nos prévia das ações propostas de acordo com
mais vulneráveis, garantindo condições de agrícolas) e ações emergenciais de combate
sítios dos ministérios, o Estado de Sergipe tem a tipologia utilizada no Plano Plurianual da
moradia adequadas e assistência universal e à seca (perfuração de poços).
identificado programas federais no OGU com a União, identificando o Programa Temático,
integral às famílias.
possibilidade de apresentação de propostas de os Objetivos, as Iniciativas e as Metas.
convênios e contratos de repasse.
34 35

21. s
Re sultado stão
da Ge
mado
Gilberto A
Ponte
36 37

22. Resultados da UNICEF. Também está sendo realizada,
pelo Ministério da Saúde, avaliação global
da Gestão da maternidade Zacarias Junior, em
Lagarto, visando à obtenção do Selo.
3.1. SAÚDE PÚBLICA
Merece destaque ainda a premiação
Rede Cegonha do Estado de Sergipe por 20 iniciativas
estaduais referentes à política de
Instituída no âmbito do Sistema Único de aleitamento materno, que se encontram
Saúde (SUS), tem por objetivo fomentar efetivadas e atuantes, entre elas os três
a implementação de um novo modelo de bancos de leite humano.
atenção à saúde da mulher e da criança com
foco na atenção ao parto, ao nascimento, ao Plano de Enfrentamento ao Crack
crescimento e ao desenvolvimento da criança e Outras Drogas
de zero aos vinte e quatro meses. Além
disso, visa a organizar a Rede de Atenção à O acesso do usuário de crack, álcool e outras
Saúde materna e infantil para que a criança drogas ao tratamento acontece a partir da
tenha acesso, acolhimento e resolutividade, articulação entre as Secretarias Municipais
reduzindo assim a mortalidade materna e de Assistência Social e Secretarias Municipais Leito no Hospital Regional de Lagarto. Foto: Ascom/SES
infantil. de Saúde, por meio das portas de entrada:
Unidade Básica de Saúde, Centro de Referência
A assistência aos usuários dos municípios adotar procedimentos mais eficazes para
Entre as iniciativas mundiais de estímulo de Assistência Social (CRAS) e Centro de
que não têm CAPS tem sido feita por meio do minimizar o problema das drogas e seus
ao aleitamento materno está a Iniciativa Referência Especializado de Assistência
Hospital São José. Se o caso exigir, o usuário efeitos, também foram realizadas ações
Hospital Amigo da Criança (IHAC), idealizada Social (CREAS). A partir do levantamento
é encaminhado para o Hospital Cirurgia ou de educação permanente, palestras e
pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e das necessidades desses usuários, eles são
para a Casa de Saúde Santa Maria, até que seminários.
pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância encaminhados para uma das 22 unidades dos
seja efetivamente implantada a rede.
(UNICEF), que reconhece e certifica com o Centros de Atendimento Psicossociais (CAPS)
Rede de Atenção às Urgências e
título Hospital Amigo da Criança hospitais- existentes no estado. A depender do caso,
Existem, no entanto, usuários de substâncias Emergências
maternidades que se tornam referência em podem ser enviados ao Hospital Geral ou para
psicoativas que não conseguem ou
amamentação para seu município, região ou Comunidades Terapêuticas (CT), onde foram Com o objetivo de potencializar a organização
não querem deixar de fazer uso delas,
estado. disponibilizadas, em 2012, 20 vagas. da rede para gerar impactos positivos
colocando-se em risco social e físico. Para
esses usuários, são utilizadas as estratégias no atendimento aos usuários do SUS,
Nesse sentido, em 2012, a Maternidade São investimentos têm sido feitos na habilitação
Banco de Leite Marly Sarney. Foto: Ascom/SES de Redução de Danos, que buscam não
José, em Itabaiana, teve seu Selo renovado, e reclassificação de novos leitos de Unidade
só informar os usuários sobre os perigos
e cinco municípios (Lagarto, Itabaiana, Frei de Terapia Intensiva (UTI) e de Unidade de
a que se expõem, mas também ampliar
Paulo, Campo do Brito e Cumbe) foram Cuidados Intermediários (UCI), assim como
o acesso deles aos cuidados necessários
credenciados pela UNICEF para receber o na qualificação de leitos existentes. Com
para uma melhor qualidade de vida. Com
Selo devido às boas práticas de incentivo ao essa iniciativa, um volume maior de recursos
esse fim, o Governo estadual qualificou,
aleitamento materno e às ações integradas do Governo Federal é incorporado ao teto
por meio da Escola Estadual de Redutores
de cuidado na primeira infância e práticas de financeiro de atendimento de Média e Alta
de Danos, profissionais para funcionarem
alimentação e nutrição. Complexidade (MAC) do Estado e Municípios,
como Redutores de Danos nos municípios
de Itabaiana e Lagarto, que contrataram seis responsáveis por transferirem os valores às
Ademais, foram iniciados os processos Unidades de Saúde.
profissionais para atuarem em CAPS ou em
para implantação da IHAC em Capela e em
Unidades de Acolhimento.
mais 20 municípios sergipanos, que estão Essas ações beneficiaram a rede e a
sendo capacitados para concorrer ao Selo Durante este período, com a finalidade de interiorização da saúde, já que fortaleceram
38 39

23. Hospitais Regionais e Maternidades em Vigilância Sanitária e Saúde do de 244.573 doses, contra poliomielite e
vários territórios sergipanos. Também foi Trabalhador atualização da Caderneta de Vacinação
encaminhado ao Ministério da Saúde (MS) (multivacinação).
processo de habilitação de 75 leitos de UTI Em relação às ações nessas áreas,
no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) destacaram–se as seguintes ações: Ademais, foram fornecidos medicamentos
e reclassificação de 13 leitos do Hospital de 917 inspeções sanitárias; 46 análises e para tratamento de tracoma, esquistosso-
Cirurgia, além de outros no Hospital Santa aprovações de Projeto Básico de Arquitetura mose, leishmaniose, tuberculose, hanse-
Isabel, Hospital São José, Maternidade de Serviços de Interesse da Saúde; 53 ações de níase, influenza, malária e quimioprofilaxia
Nossa Senhora de Lourdes, Hospital monitoramento; expedição de 239 licenças; de meningite meningocócica; realização de
Regional de Estância e Unidades de Pronto efetivação de 135 coletas de amostras em inquérito de esquistossomose em 22 muni-
Atendimento (UPAS) II e III, em Aracaju. carro-pipa para medir a qualidade da água cípios, totalizando 10.519 exames; ampliação
para consumo humano. do número de exames de HIV; e capacitação
Rede de Atenção à Pessoa com de profissionais em diversas áreas.
Deficiência Na área de Vigilância Epidemiológica, foram
realizadas várias campanhas de prevenção No controle da dengue, observou–se a
Oito Centros de Especialidades Odontológicas da DST/Aids: no Pré-caju, por meio do Bloco redução no número de casos graves em
(CEO) foram preparados para prestar de Prevenção; em festas carnavalescas relação ao exercício anterior, passando de 78
Atendimento do SAMU. Foto: Ascom/SES
assistência odontológica de rotina à pessoa e populares no interior do estado, com casos para 47 em 2012. Verificou-se, também,
deficiente nos municípios de Canindé do São distribuição de preservativos; em trabalhos a redução no número de óbitos, passando
Francisco, Propriá, Boquim, Laranjeiras, São só à expansão no número de equipes e de de cinco em 2011 para três em 2012. Para
de conscientização junto às gestantes na
Cristóvão, Tobias Barreto, Aracaju e Estância. bases na capital, mas também à redução do tanto, foi fundamental a atuação da Brigada
prevenção da sífilis; e com os caminhoneiros
tempo de resgate. Estadual Itinerante, que visitou 57.243 imóveis
para a prevenção da Aids, com oferta do teste
Por se tratar de atendimento especializado, em 21 municípios, e da Brigada Estadual
rápido para diagnóstico da doença.
houve adesão de três Centros Cirúrgicos Centro de Atenção à Saúde de Descentralizada, que conseguiu visitar um
para atendimento hospitalar (Hospital Sergipe (Case) Além disso, foram realizadas campanhas de total de 882.263 imóveis.
Universitário, Hospitais Regionais de Itabaiana vacinação contra influenza, com aplicação
e de Propriá). Foram ainda capacitadas 224 por meio deste Centro, a Secretaria de
equipes de Saúde Bucal para atendimento à Estado da Saúde (SES) arcou com mais de R$
pessoa com deficiência. 6,5 milhões na aquisição de medicamentos
de alto custo, além de R$ 8 milhões para o
Serviço Estadual de Resgate atendimento de ações judiciais.
(SAMU)
Em relação ao Componente Especializado
O SAMU Sergipe abrange 100% do território da Assistência Farmacêutica (Ceaf), estão
do Estado de Sergipe. Em 2012, contou cadastrados no Sistema de Medicamentos
com 37 bases descentralizadas e a Central Excepcionais (Sismedex), 24.448 usuários
de Regulação Médica com dois postos ativos dos 30 mil registrados, estando
de atendimento. O SAMU atuou em 34 padronizadas em torno de 220 especialidades
municípios, organizados em sete regionais. farmacêuticas.
Ele teve a sua disposição 63 viaturas, 16
Unidades de Suporte Avançado (USA), 42 No tocante ao fornecimento de materiais,
Unidades de Suporte Básico (USB) e 5 Motos. foram disponibilizados aos usuários do
SUS 1.879 cadeiras de rodas, 383 órteses,
Com a aquisição de 30 viaturas e a unificação 191 próteses, 76 próteses mamárias, 68
dos SAMU de Sergipe e de Aracaju, foi possível bengalas, 419 muletas e 106 andadores, a
prestar um melhor atendimento, devido não um custo total de R$ 2,1 milhões.
40 41

24. Clínica de Saúde da Família Em 2012, foi possível beneficiar 199.337 Centrais de Regulação
educandos do PSE, obter a adesão de 66
Foram inauguradas quatro novas clínicas de municípios ao programa e celebrar 1.127 As Centrais de Regulação têm por finalidade
saúde da Família nos municípios de Arauá, contratos com escolas por meio de Termos a ordenação do acesso aos serviços de
Canhoba, Indiaroba e Umbaúba. Dessa de Compromisso. assistência à saúde. Essa ordenação, pelo
forma, das 97 clínicas previstas, 80 já foram lado da oferta, atua buscando otimizar
entregues, beneficiando a população de Brasil Sorridente os recursos assistenciais disponíveis.
70 municípios, num investimento total de Pelo lado da demanda, busca garantir a
aproximadamente R$ 39,5 milhões. É o maior programa de atendimento melhor alternativa assistencial frente às
odontológico público e gratuito do mundo. necessidades de atenção e assistência à Nova Unidade Móvel para Exames. Foto: Ascom/SES
Projeto Olhar Brasil Quase 90% das cidades brasileiras contam saúde da população.
com equipes de dentistas e técnicos em
• Aquisição de uma Unidade Móvel
O projeto visa à identificação de problemas saúde bucal do SUS. Em Sergipe, pode-se Ao longo de 2012, viabilizaram a realização Fique Sabendo para realização de
visuais em alunos matriculados na rede destacar as seguintes ações: implantação de 297 cirurgias de catarata, 140 teste rápido de HIV, sífilis e hepatites
pública de Ensino Fundamental, por meio dos laboratórios de próteses dentárias nos transplantes de córnea, 2 transplantes de B e C;
do Programa Saúde na Escola (PSE), e Centros de Especialidades Odontológicas renais, 1.314 encaminhamentos de pessoas • Implantação do Programa de
na população acima de 60 anos de idade, (CEO’s); contratualização de mais três pra tratamento fora do seu domicílio, das Valorização dos Profissionais de
prestando assistência oftalmológica com CEOs (São Cristóvão, Propriá e Pacatuba), quais 831 para tratamento nas áreas de Atenção Básica (Provab), com adesão
o fornecimento de óculos. Essas ações em parceria com o Ministério da Saúde, neurodisfunção (reabilitação motora), de 22 municípios, contratação de
propiciam condições de saúde ocular, com investimentos de cerca de R$ 300 mil; oncologia e transplantes. 21 médicos, pagamento de bolsas
permitindo uma melhor aprendizagem e liberação de R$ 224 mil para execução de para 27 enfermeiros e 1 dentista,
objetivando ampliar a atuação desses
tendo reflexos positivos nas taxas de evasão Curso Técnico de Prótese Dentária. Controle Social na Saúde profissionais na atenção básica de
e repetência do público alvo. municípios e regiões do estado em
O Programa de Inclusão Digital (PID) extrema pobreza.
foi implantado em 10% dos Conselhos
Municipais de Saúde, que receberam Saúde do Servidor
computador e impressora e estão em face de
recebimento o Kit Canal Saúde (TV LCD 32 e O Instituto de Promoção e de Assistência à
antena parabólica). Saúde de Servidores do Estado de Sergipe
(Ipesaúde) tem como missão promover
A seguir, são apresentadas outras atividades a Prevenção e a Assistência à Saúde dos
relevantes realizadas pela SES em 2012: servidores vinculados ao Estado de Sergipe,
• Aquisição de equipamentos, em seus pensionistas, além dos servidores de
parceria com o Governo Federal, para Câmaras e Prefeituras Municipais que façam
o Huse, no valor de R$ 5 milhões; adesão ao Plano. Em 2012, destacam-se as
• Aquisição de equipamentos, em seguintes ações desenvolvidas pelo Instituto:
parceria com o Governo Fderal, para • Projeto Viver Melhor: consiste em
os Hospitais Regionais de Itabaiana, atividades de ginástica laboral para os
Lagarto, Estância, Hospital Santa servidores do Ipesaúde;
Isabel e Universitário, no valor de
R$10,6 milhões; • Programa de Distribuição de
Medicamentos: em parceria com o
• Implantação do Centro de Atenção Centro de Atenção a Saúde (CASE).
Psicossocial (CAPS) dos municípios de Atualmente há 384 beneficiados pelo
Umbaúba, Boquim e Porto da Folha; Programa;
Atendimento odontológico em CEO. Foto: Ascom/SES
42 43

25. • Programa de Educação e 13.064 exames, sendo 797 de pacientes • Construção de 3 Centros de Parto
Promoção à Saúde do Beneficiário internos e 12.267 de pacientes externos. Normal em Aracaju, na Maternidade
(PEPASB): solicitado pelos Nossa Senhora de Lourdes e na
especialistas do Ipesaúde, visando Investimentos Previstos para 2013 Maternidade Santa Isabel, e em
ao acompanhamento mais direto Lagarto;
e especifico aos acometidos por • Implantação da oferta de prótese
dentária por meio dos Centros de • Implantação do teste rápido para
doenças crônicas, como diabetes e HIV e sífilis em 100% das UBS dos
hipertensão, com 187 assistidos; Especialidades Odontológicas (CEO)
de São Cristóvão, Propriá e Pacatuba, municípios;
• Programa Saúde da Criança e totalizando 2.880 próteses dentárias, • Abertura do CEO de Nossa Senhora da
Aleitamento Materno - Projeto até 2014, para todo o estado; Glória com a ampliação da oferta;
Meu Bebê: consiste na educação
das futuras mamães por meio de • Início da construção do Centro de • Implantação e qualificação dos CAPS
esclarecimentos e orientações Reabilitação (CER IV) em Aracaju, que de Frei Paulo, São Cristóvão, Lagarto,
quanto à importância do aleitamento funcionará como serviço de referência Nossa Senhora da Glória, Ribeirópolis,
materno; para todo o estado, totalizando Propriá, Nossa Senhora do Socorro,
investimento de R$ 23 milhões; Estância, Indiaroba, Cristinápolis,
• Programa de Educação e Prevenção Moita Bonita, Canhoba, Pacatuba,
em Saúde Bucal: até novembro de • Início da construção do Hospital do
Câncer (HC), totalizando investimentos Carmópolis, Japaratuba, Rosário do
2012, orientou 2.500 beneficiários e Rede de Atendimento Catete e Poço Redondo;
dependentes por meio de palestras de R$ 47,7 milhões;
e atividades educativas e preventivas Na rede própria de atendimento, até • Início das obras de construção de 2 • Implantação da Rede de Atenção
sobre a saúde bucal. casas de apoio à gestante em Aracaju, Psicossocial, envolvendo recursos
30/11/2012, foi possível apurar dados
na Maternidade Nossa Senhora de estimados da ordem de R$ 23,9
estatísticos de consultas, exames e milhões;
Foram promovidos ainda diversos eventos Lourdes e na Maternidade Santa
procedimentos, conforme demonstrado
voltados para os servidores, beneficiários Isabel; • Pelo Ipesaúde, a implantação do
abaixo:
e dependentes do Ipesaúde, como • Implantação de 3 Pontos de Coleta Centro Integrado de Promoção à
prevenção e orientação em saúde bucal; (PC) de leite em Nossa Senhora do Saúde e a Reestruturação do Serviço
Unidade Atendimentos
Glória, Nossa Senhora do Socorro e de Pronto Atendimento (SPA).
Curso de Atualização em Ressuscitação
Centro de Reabilitação Mª Virgínia Leite
Cardiorrespiratória; Curso de Atualização Franco 11.545 Capela, além de 1 Banco de Leite em
Propriá;
em Via Aérea; Curso de Atualização em Centro Odontológico 21.916
Choque; Campanha Nacional de Prevenção Centro de Pediatria 90/dia
ao Câncer da Pele; III Semana Odontológica Serviço de Pronto Atendimento - SPA 6000/mês
do Ipesaúde; e campanhas de vacinação, com
Centro de Diabetes 22.035
aplicação de todas as vacinas do Programa
Unidade de Saúde de Estância 1.909
Nacional de Imunização.
Unidade de Saúde de Tobias Barreto 3.684
Projeto de Reforma e Acessibilidade da Unidade de Saúde de Propriá 2.030
Unidade Sede do Ipesaúde Unidade de Saúde de Lagarto 3.449
Unidade de Saúde de Boquim 2.440
Está em andamento a reforma de Unidade de Saúde de Itabaiana 6.382
acessibilidade da unidade sede do Ipesaúde Unidade de Saúde de N. S. dasDores 1.755
para adequação de suas dependências e
Centro de Especialidades 33.034
interligação entre os blocos do Centro de
Especialidades, do Centro de Pediatria e dos
Hospital da Polícia Militar (HPM)
setores administrativos, com o intuito de
facilitar o acesso de pessoas com mobilidade Foram viabilizados, por meio do HPM,
reduzida. Até o momento, foi investido o total 623 internamentos e 5.158 atendimentos
de R$ 337 mil. A obra se encontra adiantada. ambulatoriais. Além disso, foram realizados
44 45

26. 3.2. EDUCAÇÃO Por meio do Projeto Profuncionário, foram
realizados cursos de formação técnica
A concepção de que a educação de qualidade para 1.255 profissionais da educação não
é primordial para o desenvolvimento humano docentes nas áreas de Infraestrutura
permeou todas as ações da Secretaria ao Escolar, Alimentação Escolar, Multimeios
longo de 2012, em um claro alinhamento Didáticos e Secretaria Escolar, em parceria
com a meta mobilizadora do Governo de com o Instituto Federal de Educação, Ciência
Sergipe e em sintonia com as determinações e Tecnologia de Sergipe (IFS).
do Governo Federal, que atribui à educação
papel relevante para dar efetividade ao Plano Educação Especial: nesta área, os
Brasil Sem Miséria. principais objetivos foram a ampliação e
o monitoramento da matrícula de alunos
e toda a logística necessária para assegurar cursistas; Curso de Formação Continuada
Programa Educação Básica com Necessidades Especiais (NEEs).
o bem-estar dos alunos na escola por um para Tradutor e Intérprete de Libras e Língua Segundo dados preliminares do Censo, em
A Lei de Diretrizes e Base da Educação período mínimo de sete horas diárias. Até Portuguesa, contemplando 18 cursistas; 24/10/2012, foram identificados 1.924 alunos
Nacional (LDB) define que a “educação o final de 2012, 173 escolas já estavam Curso Básico de Libras, beneficiando 114 com NEEs incluídos na rede. Para tanto,
básica tem por finalidade desenvolver o cadastradas no Sistema de Monitoramento e cursistas. foram realizadas visitas técnico-pedagógicas
educando, assegurar-lhe a formação comum Avaliação (Simec), do Ministério da Educação às Salas de Recursos Multifuncionais;
(MEC). Desse total, 103 já ofertam jornada Por meio da Universidade Aberta do aquisição de mais duas Salas de Recursos
indispensável para o exercício da cidadania e
educacional em tempo integral, atendendo Brasil (UAB), instalada em 14 polos, foram Multifuncionais, dotadas de equipamentos
lhe fornecer meios para progredir no trabalho
25.583 estudantes da rede estadual de disponibilizadas 2.500 vagas em graduação e mobiliários necessários aos alunos com
e em estudos posteriores”.
ensino. O Projeto tem por objetivo atender nos cursos de licenciatura das disciplinas necessidades especiais; disponibilização
Dessa forma, foi realizada pela Secretaria de ao aluno com mais efetividade e melhorar do Ensino Médio, além do bacharelado em de transporte escolar, para os casos em
Estado da Educação (SEED) uma gama de os indicadores educacionais, a exemplo do Administração. Além disso, foram instalados que o aluno que não tem condições de
ações por meio deste Programa com o objetivo Índice de Desenvolvimento da Educação os polos de laboratórios de química, física e utilizar o transporte coletivo; e reforma de
de melhorar os indicadores educacionais, Básica (IDEB). biologia, com investimento da ordem de R$ seis unidades escolares, dotando–as das
destacando-se as seguintes: 1,7 milhão e a abertura de processo licitatório condições necessárias de acessibilidade.
Formação Continuada para Profissionais para aquisição de novos equipamentos e A SEED também monitora as pessoas com
Realização de concurso público para seleção da Educação: a Rede Nacional de Formação mobiliários. Por fim, foi iniciada a reforma necessidades especiais que recebem o
de professores de Educação Básica, para o Continuada de Professores foi criada pelo da Escola Estadual Ephifânio Dórea, em Poço Benefício da Prestação Continuada (BPC),
quadro do Magistério Estadual, em parceria MEC em 2004, com o objetivo de contribuir Verde, para sediar um novo polo da UAB.
com a Seplag, com o objetivo de substituir para a melhoria da formação de professores,
os contratados de forma temporária. O prioritariamente os da educação básica. Com Vale ressaltar também a oferta de 20 vagas
concurso ofereceu 1.700 vagas para todo o esse objetivo, foram ofertadas 2.586 vagas em para o curso de Mestrado em Matemática e
estado. Até o momento, 1.354 professores já cursos à distância e presenciais nas áreas de cursos de especializações com duração de
foram empossados. Tecnologia (1.104), Educação Especial (849) dezoito meses, como os de Gestão Escolar
e Aperfeiçoamento de Gestores Escolares (400 vagas); Gestão de Políticas Públicas em
Jornada escolar em tempo integral (Projeto (633) por meio da Plataforma Freire. Gênero e Raça (400 vagas); Gestão Municipal
Mais Educação): um dos pilares do Sergipe (100 vagas); Gestão das Organizações de
Mais Justo, consiste na ampliação da jornada No tocante à Educação Especial, foi possível Saúde (100 vagas); Organizações em Gestão
escolar, por meio do desenvolvimento executar ainda um curso sobre Atendimento Pública (100 vagas). De forma complementar,
de oficinas pedagógicas no contraturno, Educacional Especializado, para 55 foram abertas 400 vagas para cursos de
permitindo contemplar temáticas optativas, professores que trabalham com as Salas de extensão em matemática e mais 400 para
como: meio ambiente, esporte e lazer, direitos Recursos Multifuncionais e técnicos; Curso ciências humanas. Tais cursos de pós-
humanos, cultura e arte, cultura digital, de Formação Continuada para Intérprete de graduação foram realizados em parceria com
dentre outras. São oferecidas alimentação Libras – Sinais Educacionais, atendendo a 20 a Universidade Federal de Sergipe (UFS).
46 47

27. instituído pelo Governo Federal, no intuído
de identificar alguém que esteja fora da sala
de aula, para buscar inseri-la no ambiente
escolar.
Ressalte-se ainda os convênios com
instituições filantrópicas para oferta do
atendimento educacional especializado a
alunos com NEEs, tendo sido investidos
recursos da ordem de R$ 274 mil. Além
disso, realizou-se o acompanhamento a vinte
alunos que participaram das Paraolimpíadas
Escolares, em São Paulo, em outubro de
2012.
Sergipe Alfabetizado: este programa visa
a reduzir o analfabetismo, tendo como
público–alvo pessoas a partir de 15 anos que Tesouro Estadual de cerca de R$ 4 milhões.
estão fora do sistema escolar. Vem sendo Encontram-se ainda em processo de
desenvolvido desde 2007, em parceria com reforma dezenove escolas e oito quadras
o MEC. No módulo 2011-2012, contou com poliesportivas, perfazendo um investimento
Pré–Universitário: tem como objetivo (ENEM). Destacam-se ainda a aquisição
68 municípios parceiros. Foram cadastrados de aproximadamente R$ 15,9 milhões. O
principal elevar as condições de acesso de módulos didáticos, distribuição de
2.348 alfabetizadores, 303 coordenadores Governo de Sergipe firmou convênios para a
dos alunos das Escolas Públicas ao camisas, apresentação dos cursos da UFS
de turmas e 29.717 alfabetizandos. Desse reforma de mais dezoito escolas, sendo que
Ensino Superior. No exercício em foco, e a realização do Encontro de Professores
total, 12.436 tornaram-se aptos a serem doze delas já estão com as obras iniciadas.
foram ofertadas 6.175 vagas no curso Pré- de Língua Portuguesa. Entre os anos 2007
matriculados em turmas da Educação de As seis restantes estão em processo de
Universitário, distribuídas em 39 pólos de 21 e 2012, houve uma ampliação significativa
Jovens e Adultos (EJA) para continuarem conclusão das licitações para começarem as
municípios e realizados quatro simulados do número de vagas no Pré-Universitário,
seus estudos. obras em 2013, totalizando um investimento
para o Exame Nacional do Ensino Médio conforme demonstra o gráfico a seguir:
de mais de R$ 17 milhões. Desse valor,
Infraestrutura Educacional: foram aproximadamente, R$ 12 milhões são do
reformadas sete escolas e quatro quadras Governo Federal e R$ 5 milhões, do Governo Evolução da Matrícula no Pré-Universitário - 2007-2012
poliesportivas, com investimentos do Estadual.
7.000 6.175
5.990
6.000 5.390
5.100
5.000 4.290 4.410
4.000
3.000
2.000
1.000
0
2007 2008 2009 2010 2011 2012
Fonte: DASE, 2012
48 49

28. O êxito do Pré-Universitário/SEED pode ser Programa de Transporte Escolar: o
observado nos resultados dos vestibulares Governo de Sergipe mantém oferta regular
2012, quando a rede pública estadual de de transporte aos alunos residentes em
ensino aprovou 3.733 alunos, sendo 2.703 áreas rurais ou urbanas desprovidas de
na UFS (modalidade presencial), 413 na unidades de ensino nas proximidades, seja
UAB/UFS (modalidade à distância) e 617 em por meio de convênios com as prefeituras,
outras instituições de ensino superior. Na seja por contratação direta. Em 2012,
modalidade presencial da UFS, destacamos foram repassados aproximadamente R$ 7,2
37 alunos que informaram deficiência, 13 milhões aos municípios conveniados, com
deles com deficiência auditiva. Os resultados a estimativa de 29.680 alunos beneficiados.
alcançados em 2012 representam um A SEED investiu diretamente cerca de
acréscimo de 23,20% em relação ao ano R$ 42,3 milhões. No total, foram gastos R$
anterior (2011), quando a aprovação chegou 49,5 milhões, sendo atendidos 37.302 alunos.
a 3.030 alunos.
Alimentação Escolar: o Governo de Sergipe
Programa do Livro Didático: desenvolvido atendeu, em 2012, a 237.553 alunos, com
pelo Governo Federal, abrange todos os alunos investimento de cerca de R$ 14,2 milhões
do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do (recursos federais e estaduais). Desse valor,
1º ao 3º ano do Ensino Médio, matriculados R$ 4,2 milhões correspondem a aquisições
na rede pública. As escolas devem manter as de gêneros advindos da agricultura familiar,
obras doadas em bom estado de uso até o equivalentes a cerca de 39,13% do total.
término de ciclo trienal de atendimento. Em
2012, o Governo Federal encaminhou 82.385
livros didáticos para o Ensino Fundamental
Recursos Financeiros (Profin): este programa Programa 0800 de Educação
dos 1º ao 5º ano; 293.699 para os 6º ao 9º
tem como objetivo viabilizar a descentralização Profissional
dos recursos para a autonomia gerencial das
anos do Ensino Fundamental; e 765.128
Unidades Executoras, com a participação A formação para o trabalho exige maiores
para o Ensino Médio, a fim de repor os livros
da comunidade escolar. O valor transferido níveis de formação básica, geral e
consumíveis e complementar os reutilizáveis,
para cada escola é determinado com base no propedêutica, contrariando a idéia de que o
além de mais 76.294 livros a título de reserva
número de alunos matriculados, de acordo Ensino Profissional se reduz à aprendizagem
técnica.
com o censo escolar do ano anterior. Em de habilidades técnicas. Alguns programas,
2012, foram repassados cerca de R$ 1,58 projetos e ações de assistência técnica e
Melhoria das Bibliotecas Escolares: foram
milhão, beneficiando 199.931 alunos. financeira vêm sendo propostos pelo MEC
adquiridos 4.500 dicionários de língua
inglesa, espanhola e portuguesa, ao custo com a finalidade de ampliar a oferta de
Sistema Estadual de Avaliação Educacional: Educação Profissional e Tecnológica. Assim,
total de R$ 342 mil, bem como mobiliários
encontra-se em implementação ferramenta foi instituído, em 2007, o Programa Brasil
e equipamentos para as bibliotecas das
de avaliação pedagógica contínua para Profissionalizado, com vista a estimular
15 Escolas do Ensino Médio Inovador, no
a promoção do fortalecimento da gestão o Ensino Médio integrado à educação
montante de R$ 214 mil. A licitação para essa
escolar: o Índice-Guia. Dentre as ações que profissional, enfatizando a educação científica
compra já foi concluída, restando somente
estão sendo implementadas, destaca-se a e humanística, por meio da articulação entre
a entrega dos equipamentos. Além disso, a
formalização do Compromisso de Gestão, formação geral e educação profissional,
Fapitec fez uma doação de 169 livros para as
que deve ser assinado pelos Diretores de no contexto dos arranjos produtivos e das
bibliotecas das escolas da Rede Estadual,
todas as escolas da rede pública estadual. vocações locais e regionais.
com o título “O Universo da Pesquisa em
Esse compromisso contém um conjunto
Sergipe”.
de indicadores e metas voltados para o O foco é contribuir para a formação de um
monitoramento dos resultados educacionais. novo modelo para o Ensino Médio, fundado
50 51

29. Os principais programas jornalísticos são o e cultural e os demais de conteúdo musical,
“Noticias Aperipê” e o “Conexão”, exibidos envolvendo vários estilos como aboio, MPB,
de segunda a sexta. De hora em hora, é jazz e world music.
exibido um Boletim Informativo. Há ainda a
produção de Reportagens Especiais, fruto Com a finalidade de fomentar a música
de contrato firmado com a Empresa Brasil sergipana e divulgar a Aperipê FM nas redes
Telecomunicações (EBC), que são exibidas sociais e na mídia impressa, foi realizado o
pela TV Brasil. IV Festival Aperipê de Música, que recebeu
20% mais músicas inscritas do que a edição
Nas áreas esportivas e culturais, destacam- de 2011. Foram realizados ainda mais dois
se o “Programa Bola em Jogo”; o “Programa festivais: o Novas Composições de Forró
Cena Som”, onde artistas locais têm a – Alumiar, em parceria com a Secretaria
oportunidade de mostrar o seu trabalho; do Estado da Cultura; e o X Rock Sertão,
“Forró no Asfalto”, que foco nos ritmos em parceria com produtores culturais do
nordestinos como o xote, o xaxado e o baião; município de Nossa Senhora da Glória.
e o “Expressão”, que, por meio de conversas
descontraídas com artistas locais, ajuda a A grade de programação da Aperipê AM é
promover a cultura sergipana. composta por uma variedade de estilos, como
MPB, clássicos, sertanejo e sertanejo raiz,
Merecem ênfase ainda os programas destacando-se o Programa “Canta Brasil”.
independentes, que têm por finalidade
estimular a criação e produção de programas Por fim, cabe registrar os trabalhos de
que abordem temas pertinentes à realidade repaginação sonora, com o objetivo de criar
local, como “Salto Quântico”, “Pense uma nova identidade de acordo com o perfil
na articulação entre formação geral e Rádios e TV Públicas (Fundação e Repense”, “Hora do Empreendedor”, de programação da emissora, e a adaptação
a educação profissional, incentivando, Aperipê - Fundap) “Sergipe Justiça” e outros. da programação da TV e das Rádios AM e FM
prioritariamente, o retorno de jovens e da Fundap para exibição na internet, o que
adultos ao sistema escolar e proporcionando A Fundap tem norteado suas ações buscando No âmbito da radiodifusão, foram produzidos exigiu a reformulação do site http://aperipe.
a elevação da escolaridade, a construção de proporcionar ao cidadão uma comunicação pela Aperipê FM, em 2012, sete novos com.br.
novos itinerários formativos e a melhoria inovadora, interativa, democrática e programas, sendo um de caráter jornalístico
da qualidade do ensino médio, inclusive na transparente, mediante uma programação
modalidade de educação de jovens e adultos. de cunho educativo e cultural.
Dessa forma, por meio de ações conveniadas, A TV Aperipê alcança hoje 46 municípios
o Governo de Sergipe já tem assegurados sergipanos, sendo 37 por meio do sinal do
os recursos para a instalação de oito novos transmissor principal e nove pelo processo
Centros Profissionalizantes. Cinco deles serão de retransmissão. A sua programação é
construídos e os demais serão estruturados composta por produtos organizados em três
a partir de unidades escolares já existentes fontes distintas: produção de conteúdos
na rede, que passarão por reformas de informativos e jornalísticos; produção de
adequação a fim de se converterem em conteúdos esportivos, educativos, culturais
Centros de Educação Profissional. Os e artísticos, e aquisição de conteúdos de
recursos necessários são da ordem de R$ 65 produção independente e dos conteúdos
milhões, sendo R$ 47,5 milhões do Governo nacionais da TV Brasil; e produção de
Federal e R$ 17,5 milhões do Tesouro conteúdos voltados para a reflexão espiritual.
Estadual.
52 53

30. A Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de vulnerabilidade social e que esteja no
de Sergipe (Emdagro), por meio do Cadastro Único do Governo Federal para
Foto: Edinah Mary/Seides Programa Nacional de Agricultura Familiar Programas Sociais, visando à inserção
(PRONAF), atuou na segurança alimentar no mercado de trabalho, atendeu a 1.760
com várias ações, como incentivo à inclusão pessoas dos municípios de Aracaju, Nossa
3.3. INCLUSÃO SOCIAL Com o cofinanciamento, o Estado repassa
recursos financeiros diretamente às da agricultura familiar na alimentação Senhora do Socorro, Monte Alegre, Indiaroba,
O ano de 2012 foi o momento de efetivar o prefeituras para auxiliá-las na busca ativa escolar; incentivo à produção de alimentos São Domingos, São Cristóvão e Barra dos
alinhamento estratégico do Governo Federal pelos extremamente pobres e no atendimento orgânicos; atendimento a 1.103 famílias com Coqueiros.
e Estadual pela erradicação da pobreza à população, especialmente nos CRAS e a implantação e/ou assistência a quintais
CREAS. domésticos; distribuição de 9.085 mudas Na política de inclusão produtiva, a Seides,
extrema, consubstanciado nos Planos Brasil
frutíferas para 610 agricultores familiares; e em parceria com o BNDES, também apoia,
Sem Miséria e Sergipe Mais Justo. Em
Sergipe, a meta é retirar da extrema pobreza Segurança Alimentar orientação a cerca de 1.934 produtores sobre por seleção em edital, Arranjos Produtivos
criação de pequenos animais. Locais (APL) de comunidades de baixa
os 311 mil cidadãos sergipanos (Censo 2010
Na Política de Segurança Alimentar e renda. Foram 15 entidades apoiadas, com
do IBGE) que ainda vivem com menos de
R$ 70 reais por mês.
Nutricional, destaca-se a execução do Inclusão Produtiva investimento de R$ 1,8 milhões. Em 2012,
Projeto das Feiras da Agricultura Familiar também foi lançado o II Edital de Apoio aos
em cinco municípios e a finalização do Na área da inclusão produtiva, um dos grandes APLs de Baixa Renda e de Empreendimentos
No âmbito do Sistema Único da Assistência
Projeto Cultivando o Sertão do São Francisco destaques continua sendo o Programa Mão Associativos, tendo sido inscritos 44 projetos,
Social (SUAS), foram desenvolvidas ações de
(Projeto PAIS de kits de agricultura familiar), Amiga, que, em 2012, beneficiou mais de 8.000 ainda sob análise. Por meio dessa selação,
capacitação, apoio técnico aos municípios,
beneficiando mais 25 famílias de agricultores trabalhadores rurais - 3.253 beneficiários a Seides disponibilizará R$ 9 milhões para
monitoramento e acompanhamento dos
familiares do Alto Sertão Sergipano, na área da cana e 4.925 na área da laranja serem investidos.
serviços socioassistenciais oferecidos nos
totalizando 70 famílias. - com investimento de R$ 7,4 milhões em
Centros de Referência de Assistência Social
bolsa auxílio. Os trabalhadores identificados
(CRAS), Centros de Referência Especializados
No âmbito do Programa de Aquisição de como analfabetos foram encaminhados
de Assistência Social (CREAS), Centro de
Alimentos (PAA), sobressai a ação Compra ao Programa Sergipe Alfabetizado. Na
Atendimento a População de Rua (Centro
Direta com Doação Simultânea – Frutos da cultura da laranja, foram identificados 1.041
POP), Fundação Renascer, Instituições de
Terra, por meio da qual foram beneficiados trabalhadores analfabetos, dentre analfabetos
Acolhimento para Crianças, Adolescentes,
diretamente 152 agricultores familiares que totais (aquelas que usam a impressão digital
Idosos e Migrantes, distribuídos nos 75
venderam seus produtos e 162 entidades como assinatura) e funcionais (aquelas que
municípios sergipanos.
socioassistenciais que receberam as possuem escolaridade até a antiga 3ª série
Um dos destaques de 2012 foi o doações dos alimentos, contemplando um primária). Na cultura da cana, a relação
cofinanciamento aos serviços de proteção público de 33.839 pessoas. Houve também enviada se referiu a apenas os analfabetos
social de Sergipe: foram 37 municípios o fortalecimento do Conselho Estadual de totais, resultando em 417 pessoas.
contemplados na Proteção Social Básica Segurança Alimentar e Nutricional e dos
Conselhos Municipais que atuam no controle O Projeto Novos Rumos, que tem por
e 17 na Proteção Social Especial, sendo
social do Programa. objetivo qualificar a população em situação
repassados cerca de R$ 500 mil no total.
Operações nos municípios atingidos pela seca - Foto: Ascom/Seides
54 55

31. Defesa Civil Assistência e Proteção à Criança • Apoio ao Reordenamento das (Itabaiana, Estância, Propriá e Canindé
e ao Adolescente em Situação de Unidades de Abrigamento: do São Francisco) e na Grande
capacitação de equipe técnica dos Aracaju;
O Nordeste enfrenta a pior seca dos últimos Risco
municípios para a execução das • Mídia Jovem: o projeto está em
30 anos, o que exigiu do Departamento
medidas de abrigamento (destaca-se sua terceira edição e tem como
Estadual de Proteção e Defesa Civil (Depec) O Governo do Estado tem contribuído para a o repasse da Unidade de Acolhimento
grande esforço nas ações emergenciais. melhoria das condições de vida e a ampliação objetivo fomentar uma comunicação
Sorriso para Prefeitura de Aracaju); social que estimule a autoestima
Foram aplicados R$ 3,3 milhões, repassados de acesso aos direitos às crianças, aos
• Fomento à Municipalização das e a participação, promovendo o
pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, nas adolescentes e aos jovens sergipanos em
Medidas Socioeducativas em Meio conhecimento técnico relacionado
Ações de Combate à Seca. As principais situação de risco e vulnerabilidade pessoal, Aberto: assessoramento técnico à produção de mídias alternativas e
ações em relação à seca, concentradas nos social e em conflito com a lei. aos municípios do interior, realizado à discussão de temas transversais
18 municípios que estiveram em estado de pelas equipes técnicas dos CREAS, relevantes ao pleno exercício da
emergência ao longo de 2012, foram: Ao longo do ano de 2012, 945 crianças, no processo de implementação do cidadania. Desenvolvido pelo Instituto
adolescentes, jovens e adultos foram atendidos serviço de medida socioeducativa em Recriando, em parceria com o
• Operação Carro-Pipa: foram
nas oito Unidades de Medidas Protetivas e meio aberto de Liberdade Assistida e Governo do Estado e a OI FUTURO, o
ofertadas, por meio de carros-pipa,
Socioeducativas da Fundação Renascer. Desse Prestação de Serviços à Comunidade. Projeto atende jovens de 14 a 24 anos,
7.642 carradas pelo Exército e 5.500
32 municípios implantaram e/ou moradores da Grande Aracaju. No ano
carradas pelo Estado (utilizando quantitativo, 281 foram atendidos nas quatro
estão em fase de implantação de tais de 2012, foram realizadas 16 oficinas,
57 caminhões), totalizando 13.142 Unidades de Abrigamento e 664 adolescentes medidas; sendo três de fotografia, quatro de
carradas; nas quatro Unidades Socioeducativas. mídia impressa, quatro de rádio,
• Elaboração do Plano Estadual de
• Aquisição de 46.467 mil cestas de Constatou-se um aumento de 11,96% em quatro de vídeo e uma de web.
Promoção, Proteção e Defesa do
alimentos para doação aos afetados comparação ao número de atendimentos Direito de Crianças e Adolescentes à
pela seca nos 18 municípios em do ano passado que foi de 844. Além disso, Convivência Familiar e Comunitária; Direitos Humanos e Cidadania
situação de emergência; 498 crianças e adolescentes retornaram ao
• Enfrentamento à violência sexual
• Transporte e fracionamento de 775 convívio familiar e 12 foram inseridas em Os Direitos Humanos e a formação para
contra crianças e adolescentes por
toneladas de arroz, feijão e farinha família substituta. a cidadania em Sergipe vêm alcançando
meio de seminários, caminhadas e
doados pela Companhia Nacional de mais espaço e relevância sob a iniciativa da
elaboração de Código de Conduta
Abastecimento (Conab); Sergipe também tem investido na melhoria das sociedade civil organizada e de proposições
Ética do Turismo;
• Doação de 40 mil kits contendo atividades educacionais e profissionalizantes, governamentais no campo das políticas
• Implantação do Programa de
12,5kg arroz, 1,8kg de farinha e 5 assim como no atendimento as famílias. Em públicas, visando ao fortalecimento da
Ações Integradas e Referenciais de
kg de feijão cada aos afetados pela relação à profissionalização (capacitação e democracia em nosso Estado. As principais
Enfrentamento da Violência Sexual
seca nos municípios em situação de
inserção em campos de estágio remunerado), Contra Crianças e Adolescentes ações desenvolvidas são apresentadas a
emergência.
três projetos estão sendo desenvolvidos: em quatro municípios sergipanos seguir.
Trilhando Caminhos, Portas Abertas e
Progressos. Juntos, eles atenderam a 303 Oficinas de Rádio e TV na Aperipê - Foto: Secom
adolescentes, refletindo um aumento de
11,8% em relação ao atendimento de 2011,
que foi de 271 adolescentes.
Principais ações desenvolvidas:
• Reforma e Ampliação das Unidades
de Medidas Protetivas no Centro
Educacional Eronildes de Carvalho e na
Unidade de Acolhimento Izabel Abreu;
• Reforma e Ampliação das Unidades
de Medidas Socioeducativas (Unidade
Feminina Senadora Maria do Carmo
Alves); Pesquisa em comunidade quilombola – Foto: Ascom/Sedurb
56 57

32. de qualificação profissional às 3.4. SEGURANÇA PÚBLICA E
mulheres (jovens e adultas) em
situação de vulnerabilidade e risco
JUSTIÇA
social; sensibilizar a sociedade
sergipana para o comprometimento Conforme norma insculpida em nossa Carta
coletivo na prevenção e enfrentamento Magna, garantir a manutenção da ordem
à violência contra as mulheres, com respeito aos direitos humanos é dever
crianças e adolescentes; e fortalecer inafastável do Estado. Com esse propósito, a
a cidadania e a autonomia econômica atual Administração vem, ao longo dos anos,
das mulheres rurais, dentre outras adotando medidas que permitam promover
finalidades.
ações de segurança pública com cidadania,
trabalhando desde a prevenção, passando
Investimentos Previstos para
pela repressão e findando na reparação
2013
do dano, no tratamento das causas e na
Apoio à Pessoa com Deficiência de Desenvolvimento das Comunidades • Implantação de Agricultura Urbana e reinclusão do autor do ato ilícito na sociedade.
Quilombolas de Sergipe. Periurbana na Região Metropolitana
Destacam-se aprovação da construção do de Aracaju: 320 pessoas cadastradas Dessa forma, no exercício de 2012, o Governo
Centro de Formação de Treinadores e de Política para as Mulheres serão beneficiadas com a implantação
de Sergipe, com o objetivo de continuar
Instrutores de Cães-Guia, em parceria com de nove hortas comunitárias e três
unidades de beneficiamento nos adotando uma gestão que enseje o controle da
IFS; adesão ao Plano Federal Viver Sem O Governo do Estado de Sergipe busca, com
municípios de Aracaju, Barra dos violência e permita uma convivência pacífica
Limite, com a instituição do Grupo, formado ações afirmativas para a construção da
Coqueiros, São Cristóvão e Nossa entre os cidadãos, desenvolveu um conjunto
por 14 Secretarias e coordenado pela Sedhuc; igualdade de gênero e combate à violência
Senhora do Socorro; de ações, dentre as quais se destacam as
realização de seminários de sensibilização, contra mulheres, estabelecer diretrizes,
• Ampliação da Feira da Agricultura seguintes:
com o objetivo de capacitar gestores públicos monitorar a aplicação das políticas nas áreas
de educação, saúde, segurança, juventude, Familiar para outros Municípios
para o atendimento qualificado das pessoas de Sergipe: seis feiras já foram Reaparelhamento das Forças Policiais:
com deficiência; articulação com a Secretaria trabalho, inclusão e direitos humanos. Nesse
implantadas e planeja-se implantar aquisição, em parceria com o Ministério
de Direitos Humanos da Presidência da sentido, foram empreendidas diversas ações: mais oito até o final de 2014. Todas as da Justiça, de equipamento de análise
República, IFS, UFS e a Associação dos • Realização de fóruns, reuniões licitações já foram realizadas e todos toxicológica denominado cromatógrafo,
Anões de Itabaianinha para a construção de temáticas e eventos de sensibilização os equipamentos para realização das
para auxiliar a Polícia Técnica sergipana
uma academia de ginástica adaptada a suas para a mulher em situação de feiras já foram adquiridos;
na apuração e elucidação de crimes que
violência; • Construção de Nova Unidade de Medida
necessidades. envolvam substâncias tóxicas, mesmo que a
• Articulação e implementação de 4 Socioeducativa: em parceria com o
Promoção da Igualdade Racial Centros de Referência de Atendimento Governo Federal, o Governo do Estado
à Mulher em Situação de Violência promoverá a construção, no município
As principais ações foram o fortalecimento (CREAM); de Nossa Senhora do Socorro, de uma
nova unidade socioeducativa para
das Comunidades de Religiosidade de Matriz • Publicação e distribuição de cartilhas
adolescentes em conflito com lei, do
Africana; fortalecimento das Comunidades e da Lei Maria da Penha;
sexo masculino, na faixa etária dos
Tradicionais de Quilombos; ações transversais • Qualificação Profissional: ações 12 aos 18 anos, em cumprimento de
organizadas pela Subseas para a construção desenvolvidas de inclusão social e medida de internação;
do Plano Estadual de Juventude. Além disso, qualificação profissional, capacitação
• Elaboração do Plano Estadual de
a Sedurb, com apoio da Seides e do Instituto de servidores da rede de atendimento
Erradicação e Prevenção do Trabalho
Nacional de Colonização e Reforma Agrária à mulher vítima de violência;
Infantil;
(Incra), realizou pesquisas e reuniões que • Celebração de convênios com
• Implantação, acompanhamento
serviram de base para a elaboração de um Secretaria Especial de Políticas
e avaliação do Plano Estadual
diagnóstico técnico, por meio de entrevistas para as Mulheres da Presidência da
Promoção, Proteção e Defesa do
República (SPM/PR) e com Ministério
junto às lideranças das Comunidades Direito de Crianças e Adolescentes à
do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Quilombolas. A ideia é criar um Programa com os objetivos de oferecer cursos Convivência Familiar e Comunitária.
58 59

33. (CIP), contemplando os municípios de na Avenida Augusto Maynard, dotado
Laranjeiras, Maruim, São Francisco, de alojamentos para os policiais,
Telha, Canhoba, Amparo do São garagem adequada, oficina mecânica
Francisco, Nossa Senhora do Socorro, e auditório;
Malhada dos Bois e Cristinápolis, com • Conclusão da reforma da 3ª Delegacia
um investimento de mais de R$ 5,8 Metropolitana de Aracaju, no bairro
milhões; Santos Dumont, chamada de
• Entrega da nova instalação da Delegacia Cidadã.
Fotos: Ascom/CBPM Delegacia Regional de Itabaiana, uma
das mais modernas do país. A obra Enfrentamento ao Crack
foi realizada por meio do Programa e a Outras Drogas
Sergipe Cidades, investindo recursos
pessoa investigada esteja morta. Ressalte– Além disso, com o objetivo de proporcionar
de R$ 1,6 milhões do BNDES;
se que o trabalho de análise com o novo proteção aos militares do Corpo de Bombeiros, O Departamento de Narcóticos da Polícia Civil
equipamento será desenvolvido com o apoio foram adquiridos equipamentos de proteção • Reconstrução do prédio que abriga (Denarc) registrou, de janeiro até a primeira
a 3ª Companhia do 2º Batalhão quinzena de dezembro de 2012, apreensões
da Universidade Federal de Sergipe e da respiratória, totalizando 20 conjuntos, no
da Polícia Militar, na cidade de de cerca de 800 quilos de substância
Polícia Federal. montante de R$ 118 mil. Carmópolis, viabilizada por meio de
entorpecentes, um resultado 129% maior que
convênio firmado com a Petrobras,
Em parceria com a Secretaria Nacional de Em relação à renovação da frota, foi possível que investiu cerca de R$ 315 mil; o registrado em 2011, quando as apreensões
Segurança (Senasp) e a Secretaria Especial adquirir 06 ambulâncias de resgate, foram de 350 quilos.
• Obras de reforma e ampliação do
de Políticas para as Mulheres (SPM), foram envolvendo recursos da ordem de R$ 649 mil, Centro Integrado de Segurança
adquiridos 22 veículos, totalizando recursos e um ônibus para transporte de tropa no valor Outra ação importante visando ao
Pública (CISP) em Canindé de São
da ordem de R$ 1,8 milhões, para ofertar um de R$ 480 mil, conveniado com a Senasp. Francisco, no valor de R$153 mil; enfrentamento do tráfego de drogas foi
melhor policiamento à sociedade. Dentre Houve ainda a entrega da Plataforma Aérea o reaparelhamento do Denarc, fruto de
• Inauguração da nova sede do
os veículos adquiridos, merece destaque o de 55m montada na Finlândia e adquirida por convênios celebrados com a Senasp no valor
Grupamento Especial Tático de Motos
caminhão do Esquadrão da Polícia Montada, meio do Detran, no valor de R$ 2,8 milhões, (Getam). O Getam foi criado em junho de R$ 256 mil.
que, por sua flexibilidade e mobilidade, ajuda além de quatro torres de iluminação para de 2009 com a finalidade de combater,
no deslocamento para áreas de difícil acesso. atender ocorrências em ausência de luz em especial, os assaltos realizados Combate a Crimes Cibernéticos
Houve, também, a possibilidade de um natural, com recursos de R$ 104 mil. por motociclistas na Grande Aracaju.
O Getam passa agora a dispor de um Sergipe inaugurou a primeira delegacia
melhor emprego do policiamento montado
Outra ação a se ressaltar foi a reforma da prédio com cerca de 600 m2 situado especializada em crimes virtuais, a Delegacia
no interior do estado, sobretudo, nas grandes
sede do Comando do Corpo de Bombeiros, de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC),
áreas comerciais.
que manteve a fachada em condições de funcionando no mesmo prédio do Complexo
Outra ação importante foi a aquisição de tombamento devido a sua importância para de Polícia Especializada, em Aracaju. Essa
equipamentos, no valor total de R$114.5 mil, a história de Sergipe, por meio de recursos delegacia vai trabalhar em parceria com
para o fortalecimento de algumas unidades da ordem de R$ 129 mil. outras unidades policiais em nível estadual
do Sistema de Segurança Pública, tais como e federal. A DRCC atuará no atendimento
os Postos de Atendimento ao Cidadão (PACs) Construção e Recuperação de direto tanto ao cidadão quanto às instituições
e o Instituto de Identificação do Estado de Unidades Policiais prejudicadas por crimes virtuais, fraudes
Sergipe. bancárias, pedofilia e crimes contra a honra.
Com a finalidade de aproximar a sociedade da
Especificamente para o Corpo de Bombeiros, Segurança Pública, propiciando um melhor Valorização Profissional
foram adquiridos 600 capacetes de atendimento, confiança e bem-estar social às
populações locais, foram executadas várias No exercício de 2012, com o objetivo de
salvamento, no valor de R$ 52 mil; 74 pares
obras. Merecem destaque as seguintes: capacitar os policiais civis para operações
de luvas táticas, no valor de R$ 5 mil; e 150
que exijam alta complexidade, realizou-
pares de botas para combate a incêndios, no • Construção de nove Centros
se a formatura de 40 integrantes do Grupo
valor de 51 mil. Integrados em Segurança Pública
Especial de Repressão e Busca (GERB) que
60 61

34. a promoção, no presídio feminino (Prefem)
de palestras sobre uso de drogas, visando a
investir na recuperação e reinserção social
das internas; e realização, pelo Prefem, da VII
Semana da Mulher, proporcionando reflexões
sobre a valorização do Eu, bem como
discussão, pela sociedade, dos problemas
cotidianos relacionados ao cárcere. Além
disso, houve a apresentação pelas internas
do Prefem, no Teatro Atheneu, da peça “O
Dia em que os Cadeados se Rebelaram”,
incentivando o aprender lúdico e reflexões
sobre o encarceramento.
Capacitação e Geração de
Emprego e Renda para os
Presidiários
Buscando fortalecer a política de
ressocialização dos detentos, o Governo
participaram do 1º Estágio de Nivelamento de maior segurança aos detentos, além de Estadual vem atuando de forma sistemática
Ações Táticas (ENAT). Também foi promovido direcionar esforços para a humanização no desenvolvimento de diversas atividades
o III Curso de Inteligência em Segurança dos estabelecimentos prisionais, condição educativas, profissionais e de respeito
Pública, capacitando 30 policiais. indispensável à ressocialização dos reclusos. à dignidade humana, tendo por objetivo
A ressocialização dá aos egressos meios de propiciar aos egressos do sistema prisional
Prevenção à Violência sobrevivência em sua reinserção no convívio condições de reestruturar suas vidas.
e à Criminalidade social.
Para tanto, no exercício de 2012, deu-se
É fundamental pontuar, nesse contexto, as Com a finalidade de minimizar a ociosidade início a mais uma etapa do Programa Sergipe
ações de desarmamento, pois dados oficiais A par disso, foi relançado o Projeto de nos estabelecimentos prisionais, foram Alfabetizado nas unidades prisionais,
do Comitê Sergipano do Desarmamento em Responsabilidade Social Beija–Flor, cujo realizados o 1º Festival de Música; Gincana oferecendo aos internos o acesso a educação,
Favor da Paz mostram que, em números objetivo é formar mil jovens estudantes de Cultural; e entrega de kits esportivos, cultura e profissionalização. Também em
proporcionais, o estado de Sergipe foi o 4 escolas públicas de Nossa Senhora do confeccionados pelos próprios internos, parceria com a SEED, foram realizadas, nessas
segundo do Nordeste e o terceiro do Norte/ Socorro, com idade de entre 10 a 17 anos, fruto do programa “Pintando a Liberdade”. unidades, provas de exames supletivos para o
Nordeste em recolhimentos voluntários de oferecendo ciclo de palestras de prevenção Os municípios de Santa Luzia do Itanhy, Ensino Médio e Fundamental. Além disso, foi
arma de fogo, recolhendo, de maio de 2011 a da violência, aulas de artes marciais e de Cristinápolis, Nossa Senhora do Socorro, assinado o Plano Estadual de Educação nas
maio de 2012, 295 armas de fogo. inclusão digital. Lagarto e Simão Dias foram contemplados Prisões, com a finalidade de levar o ensino
com a entrega desse material esportivo. regular aos presidiários.
Outro dado animador foi constatar que, no Humanização e Ressocialização Também foi realizado o 1º Campeonato de
mesmo período da pesquisa, as Polícias Civil dos Presídios Futsal nos pavilhões dos presídios. Esse Nesse contexto, foram inauguradas duas
e Militar intensificaram as incursões policiais evento fez parte do Projeto Novos Tempos, fábricas de costura, uma no Prefem, na qual
e apreenderam, até novembro de 2012, 1.116 No que concerne ao Sistema Prisional, o que abrange várias modalidades esportivas. será confeccionado o fardamento a ser utilizado
armas de fogo, sendo 760 armas apreendidas Governo de Sergipe colocou em prática, em pelas detentas, e outra no Compajaf. Teve início
no interior do estado e 356 na capital, o que 2012, uma série de medidas capazes de Ainda nessa perspectiva de promover ações no Prefem projeto a fim de introduzir o despertar
corresponde a 1.411 armas de fogo retiradas ensejar uma melhor estruturação do Sistema que possam, de fato, contribuir para a artístico nas internas. Foram entregues 30
das ruas. Prisional como forma de proporcionar humanização dos presídios, destacam-se certificados referentes à finalização do Curso
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35. de Corte e Costura, no presídio feminino, além em atendimento das reclamações de execução de 20 provas eletrônicas diárias.
de ter sido realizado o Curso de Manuseio consumidores que tiveram suspenso o
de Tonfa, envolvendo 25 alunos. Por fim, foi sinal de TV por assinatura; Além disso, houve a construção da Unidade
concluída a reforma da Escola de Gestão • Realização de mutirão de audiência de Apoio para Vistoria e Exames Práticos
Penitenciária (EGESP), que funciona na antiga de conciliação com um total de 130 em Aracaju e as reformas da Unidade de
Casa de Detenção de Aracaju. atendimentos, chegando à resolução Atendimento ao Despachante na sede do
de 64% dos casos. Detran e da Unidade de Atendimento do
Com o objetivo de facilitar a comercialização Ciretran de Carmópolis. A unidade do CEAC
dos produtos fabricados nos estabelecimentos Apoio à Municipalização do na Rua do Turista foi reformulada.
penais, assim como de viabilizar a inclusão Trânsito
dos detentos no mercado formal de trabalho, Prevenção e Educação no Trânsito
Uma das atribuições do Departamento
foram feitos contatos com sindicados
Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran- Outro papel do Detran é o de executar
solicitando vagas para diversos detentos
SE) é contribuir para a estruturação dos política de educação no trânsito, visando
capacitados, notadamente nas áreas de
municípios para que planejem, fiscalizem e a oferecer uma melhor preparação para
panificação, construção civil, confeitaria,
implementem soluções para os problemas aqueles que iniciam sua vida no trânsito e
marcenaria, carpintaria e serraria. As
de trânsito de suas localidades. Em 2012, um aperfeiçoamento para profissionais que
presidiárias também participaram na Feira
o Detran implantou sinalização horizontal exercem profissão remunerada de trânsito.
de Sergipe, com stand onde foram expostos
e vertical e os indicadores da cidade de Nessa área merecem destaque, as seguintes
os trabalhos artesanais confeccionados de Areia Branca, para dotá-lo de maior
Moita Bonita, e realizou estudo e projeto atividades:
na unidade prisional. Ademais, foi feita segurança, no valor de R$ 2,1 milhões.
de viabilidade técnica para implantação
a exposição dos trabalhos artesanais
de sinalização semafórica na cidade de
realizados pelos internos de todas as Assistência Cidadã (PROCON)
Ribeirópolis.
unidades prisionais do Estado. Também
houve a promoção de casamentos coletivos, Nesta área, as ações desenvolvidas
concentraram seus esforços em prestar
Melhoria e Expansão da Rede de
levando ao altar internos do presídio como
orientação e defender os consumidores
Atendimento do Detran
forma de promover a reinserção social dos
internos. contra os abusos que, via de regra, lhes são
Foi lançado o Portal de Autoatendimento, que
impostos, garantindo assim o cumprimento
concentra todos os serviços disponibilizados
Reestruturação Física do Sistema das determinações constantes no Código
na internet pelo Detran, inclusive os serviços
Penitenciário do Consumidor e nas demais legislações
de habilitação. Além disso, concluiu-se a
protetivas.
instalação de guichês de coletas biométricas
Para estruturar o Sistema Prisional, reduzir
em todas as 12 unidades de atendimento do
a superpopulação carcerária, contribuir para Nesse exercício, dentre as ações levadas a
Detran.
a humanização dos presídios e prestar maior efeito, destacam–se as seguintes:
assistência aos detentos, em 2012, foram • Fiscalização, juntamente com a Sefaz, Integração online com o Banese: a partir de
entregues reformados os blocos do Complexo em estabelecimentos comerciais, agora, é possível disponibilizar a geração do
Penitenciários Antônio Jacinto Filho. com o objetivo de fazer cumprir as
Documento Único de Arrecadação (DUA) do
determinações do Programa de
Incentivo à Cidadania e Justiça Social licenciamento anual de veículos diretamente
Estão em andamento obras de construção da
– Nota da Gente; nos caixas e nos caixas eletrônicos do Banese;
Cadeia Pública Territorial de Estância, com
18,85% de execução; de reforma de Presídio • Adoção de medidas de alerta aos
Nova unidade do Detran no Shopping Prêmio,
de Glória, no Alto Sertão Sergipano, com proprietários de determinado modelo
de carro sobre os defeitos detectados, em Nossa Senhora do Socorro. A unidade
47,56% de execução; de reforma e ampliação
a fim de proteger e preservar a vida do conta com 10 guichês para o atendimento
do Presídio de Tobias Barreto, com 52,78%
consumidor; ao cliente e sala de exame teórico para 1ª
de execução; e de execução da construção do Atendimento Shopping Prêmium e Ciretran de Carmópolis -
habilitação e renovação, o que permite a Fotos: Ascom / Detran
muro e colocação de concertina do Presídio • Diligências, juntamente com a Anatel,
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36. públicas, mas também o acesso do cidadão
a essas informações. Além disso, foram
adquiridos equipamentos de informática para
o uso das unidades operacionais da Polícia
Civil de Sergipe. Recursos da ordem de 4,1
milhões estão conveniados com o Ministério
da Justiça.
Reformas e Ampliações de Presídios
• Projeto Brincando e Aprendendo • Na Semana Nacional do Trânsito, Na área da justiça, estão previstos
e o Programa na Pista Certa foram montados estandes na Praça investimentos que buscam promover
(parceria entre a Fundación Mapfre General Valadão, em Aracaju, sendo
uma maior segurança e humanização da
e o Departamento Nacional de atendidas 15 escolas estaduais e
Trânsito - Denatran) para crianças municipais do 5º ao 9º ano. Além população carcerária, dentro da ótica dos
de cinco a dez anos de idade. Os disso, a unidade móvel da Escola direitos humanos, a saber:
programas funcionam com noções Pública de Trânsito também esteve • Projeto de reforma e ampliação do
teóricas de trânsito, que são depois presente em seis municípios do Hospital de Custódia e Tratamento
testadas de maneira lúdica, com interior do estado executando ações Psiquiátrico na Grande Aracaju, no
carrinhos elétricos e triciclos infantis, educativas; Licenciamento Anual de Veículos valor de R$ 2,2 milhões;
simulando situações reais de trânsito. • Avaliação Pedagógica de 528 2012, de Lançamento do Portal • Projeto de reforma e ampliação do
O programa Pista Certa aconteceu na condutores que não sabem ler e de Autoatendimento e da Semana Presídio de Areia Branca, que criará
Orla da Praia de Atalaia em novembro escrever para renovação da CNH; Nacional de Trânsito. aproximadamente 800 vagas em
de 2012 e atendeu 1.065 alunos do
• Curso de Reciclagem para 527 regime semiaberto;
ensino infantil e fundamental;
condutores infratores; Merecem destaque ainda os atendimento • Reforma do antigo Batalhão de
• Projeto Transitando Nas Escolas realizados pelo Detran-SE, em 2012, no total
• Curso de Preparação para 1ª Polícia, em Propriá, para sediar a
tem por objetivo passar noções de
Habilitação para 60 pessoas em Moita de 511 mil. Nessas antedimentos, foram Cadeia Pública Territorial no Baixo
legislação, cidadania e segurança no
Bonita, por meio do Ônibus-Escola da realizadas a emissão de 104.783 Carteiras São Francisco.
trânsito, em que as crianças vivenciam
situações de risco, travessia segura, Escola Pública de Trânsito de Sergipe; Nacionais de Habilitação (CNHs), 125.368
dicas de segurança e de como se • Campanha Volta às Aulas, Campanha vistorias em veículos, 204.967 transferências
tornar um pedestre defensivo por Semana Santa, Ação Global, de propriedade, 16.807 emplacamento de
meio de palestras e apresentações Campanha Educativa dos Festejos novos veículos, dentre outros serviços.
de vídeos. Em 2012, o projeto foi Juninos e do Carnaval nos municípios
implantado nas escolas estaduais de do estado; Investimentos Previstos para
10 municípios; 2013
• Campanhas Publicitárias de
Implantação de totens de autoatendimento e
do atendimento por telefone do Detran, o que
facilitará o acesso do usuários aos serviços
prestados.
Inteligência policial
Reaparelhamento do Instituto de Análises
e Pesquisas Forense (IAPF), fortalecendo a
gestão da informação das polícias, permitindo
não só a formulação e avaliação de políticas
Fotos: Ascom/Detran
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37. Educativo” e do blog do Museu Histórico de Em 2012, o Governo realizou, pela primeira
Sergipe (MHS). vez, o “Prêmio de Reconhecimento às
Quadrilhas Juninas do Estado de Sergipe
No mês de novembro, foi realizado, no - Edição Centenário de Luiz Gonzaga”. A
Museu da Gente Sergipana, o “Conexões seleção foi realizada por meio de edital e
Ibram”, com o objetivo de discutir novos premiou 18 quadrilhas, que receberam uma
instrumentos de gestão para os museus, ajuda financeira de R$ 4 mil. Os principais
a exemplo do Plano Nacional e Setorial de critérios levados em consideração foram
Museus; Estatuto de Museus; e Estratégias de participação das quadrilhas em eventos
Foto: Ascom/Secult
Fomento e Financiamento de Museus. Houve e concursos, envolvimento em ações
a apresentação de palestras e a assinatura comunitárias e realização de ações criativas
de um Termo de Cooperação entre o Ibram
3.5. CULTURA, DESPORTO E Em parceira com o Sindicato dos Artistas e de fortalecimento da cultura junina.
e a Secult para um maior intercâmbio entre
LAZER Técnicos em Diversões do Estado de Sergipe,
as esferas Federal e Estadual na gestão dos Foi realizada mais uma edição do Concurso
foi realizada a VI Semana Sergipana de
Dança no Teatro Atheneu. Vinte grupos de museus. de Quadrilhas, no Complexo Cultural
Promoção ao Acesso, à Formação
dança do estado de variadas vertentes se Gonzagão, além do Arraiá do Arranca Unha,
e à Qualificação Profissional
apresentaram no evento, que contou com um Valorização da Diversidade no Centro de Criatividade. As apresentações
Foram realizadas Oficinas de Artes Cênicas, público de mais de duas mil pessoas. Cultura Local das quadrilhas já viraram tradição no período
Iluminação, Sonorização, Cenografia e junino nesses dois espaços culturais. Os
Importante iniciativa para a nossa cultura Foi realizada a 5º edição do Verão Sergipe quadrilheiros receberam prêmios em
Dramaturgia pela Secretaria de Estado da
foi a brilhante temporada da Orquestra na Atalaia Nova e na Praia da Caueira, dinheiro (R$ 4 mil para a quadrilha campeã,
Cultura (Secult), em parceria com a Fundação
Sinfônica de Sergipe, que trouxe convidados com a presença de artistas do cenário R$ 2 mil para a vice-campeã e R$ 1,6 mil
Nacional de Artes (Funarte), o Sebrae e o
especiais de outros estados e até de outros musical nacional e sergipano. As 12 bandas para a que ficou em 3º lugar).
Serviço Social do Comércio (Sesc), para
países, que abrilhantaram ainda mais os sergipanas foram selecionadas por edital.
100 atores, produtores e técnicos, de forma
gratuita. espetáculos. Merecem destaque ainda a peça Apoio à Criação, Produção
“Quatro Estações”, inspirada nos poemas Em junho, a praça de eventos da Orla de e Difusão das Expressões
Realizou-se ainda o XV encontro Estadual de Tobias Barreto; as séries “Mangabeiras”, Atalaia recebeu mais uma edição do Arraiá do Artísticas
apresentadas no Teatro Tobias Barreto, Povo, com o lema “Sergipe, Forró e Paixão”
do Proler e o V Encontro do Sistema
“Laranjeiras”, no Teatro Atheneu, “Sons na e a participação de atrações autenticamente Foi realizada mais uma edição do Projeto
Estadual de Bibliotecas Públicas (SEBP),
Catedral”, em Aracaju, “Orquestra na Estrada”, sergipanas. O cenário da festa, pensado para Agosto para Todos, que tem por objetivo
na Biblioteca Pública Epifânio Dória, com
com concertos no interior e programação de dar conforto e segurança aos visitantes, preservar as manifestações folclóricas do
o tema: “Memória e Reflexão”. Nesses
música de câmara nas “Terças Musicais”. incluiu a tradicional igrejinha e espaço estado. O evento contou com oficinas de artes,
eventos, foram comemorados os 20 anos do
dedicado ao artesanato, além de bares e
Programa Nacional de Incentivo à Leitura.
Com a coordenação do Instituto Brasileiro restaurantes.
Aconteceram palestras, mesas-redondas,
exposições, oficinas, apresentações de Museus (Ibram), vinculado ao Ministério
artísticas, lançamento de livro e CD. da Cultura (Minc), aconteceu a 10ª Semana
Nacional de Museus, com o tema “Museus
O Governo de Sergipe, em parceria com e Seus Desafios: Realidade Sergipana”.
o Instituto de Artes Cênicas de Aracaju O evento acontece anualmente e marca
(Iacema), promoveu o II Festival Sergipano as comemorações do Dia Internacional
de Teatro (FEST). Foram 15 dias de arte em de Museus (18 de maio). Ele contou com
vários locais da capital, com a apresentação exposições, palestras, mesas-redondas,
de 30 espetáculos de palco e de rua, sendo shows musicais e visitas aos quinze museus
22 de grupos sergipanos e oito de grupos de do estado. Houve também o lançamento
outros estados, todos com entrada gratuita. da cartilha “O Museu da Arte Sacra de
Laranjeiras e a Potencialidade do seu uso
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38. reforma do Teatro Atheneu. Importantes Preservação do Patrimônio
benfeitorias foram feitas no prédio, Histórico e Cultural do Estado
como a substituição do sistema de ar
condicionado, reforma da bilheteria, O monitoramento do patrimônio histórico
colocação de assentamento de carpete, sergipano é realizado por meio dos seguintes
além da preocupação com a acessibilidade instrumentos: inspeção e instrução técnica,
de pessoas com necessidades especiais. com o registro das condições de preservação
dos bens culturais tombados; relatórios de
Outro importante espaço cultural que passou fiscalizações, com o registro das etapas de
por uma reforma e recebeu uma série de restauração em bens culturais; parecer
melhorias foi o Complexo Cultural Lourival técnico, contendo análise final sobre um
Baptista, localizado no bairro Siqueira projeto ou proposta.
Campos, em Aracaju.
Com o intuito de conscientizar a população
Palácio-Museu Olímpio Campos sobre a importância da preservação do nosso
Foto: Ascom/Secult (PMOC) patrimônio histórico, vários projetos foram
realizados, com destaque para as visitas
palestras, exposições, cursos, apresentações de estudiosos, turistas e pessoas interessa- O PMOC, com o intuito de disseminar a guiadas aos principais monumentos da Praça
artísticas, feira com artesanato e comidas das em conhecer um pouco mais da cultura cultura em Sergipe, tem desenvolvido ações São Francisco, em São Cristóvão. O público-
típicas. Essa edição foi formulada juntamente local. Sua programação contou com cor- para manutenção e ampliação do interesse alvo foram estudantes e professores de todos
com as Secretarias de Cultura dos municípios tejos folclóricos, apresentações artísticas, das pessoas em visitá-lo. Em 2012, quase 14 os níveis de ensinos e grupos da comunidade.
de São Cristóvão e Laranjeiras. simpósio e debates. O principal objetivo foi mil pessoas prestigiaram o acervo do Museu Para esse público, foram realizadas palestras
apresentar perspectivas e propostas para e os eventos ali realizados. sobre Educação Patrimonial, Identidade
Em homenagem ao Dia da Consciência fomentar a consciência da preservação do Cultural e Cultura Sergipana. Participaram
Negra, foi realizada em São Cristóvão a Dentre os eventos realizados, destacam-se: desses eventos cerca de 1.202 pessoas.
patrimônio cultural.
terceira edição do Círculo de Ogãs, com o reunião dos Governadores do Nordeste, com
tema “Africanidade na Cidade”. O evento teve O projeto “Credi Cultural” é disponibilizado a presença da Presidenta da República Fe-
como principal objetivo promover o debate pelo Banese, com apoio da Secult Sebrae, derativa do Brasil; apresentação de filmes e
e a reflexão sobre a presença do negro na Jucese e Conselho de Jovens Empreendedores documentários (Cinexperiência); comemo-
sociedade brasileira e sua contribuição para de Sergipe, sendo mais uma iniciativa de ração de aniversário dos Ex-Governadores;
a formação da nossa identidade. incentivo a cultura. Qualquer pessoa física palestra comemorativa sobre o centenário
(empreendedor individual), assim como as de Luiz Gonzaga, com exposições e apre-
O Projeto de Intercâmbio e Difusão Cultural micro e pequenas empresas, têm acesso sentação musical; apresentação da Banda
continua selecionando projetos nas áreas de a um aporte financeiro de até R$ 30 mil, de Pífanos de Laranjeiras; Exposição “San-
artes cênicas, música, audiovisual e outras com uma taxa de 1,75% ao mês, que podem to Antônio - O Santo Popular do Nordeste”;
expressões culturais. O apoio consiste na ser pagas em até 24 meses. Os recursos apresentação do Quarteto de Sax de Itabaia-
concessão de recursos financeiros para devem ser destinados à implantação, na; apresentação de quadrilhas; apresenta-
o custeio de despesas com transporte de modernização ou ampliação das instalações ção teatral; apresentação folclórica; Projeto
artistas, técnicos e estudiosos convidados a físicas do negócio, aquisição de máquinas, Música de Câmara (Orquestra de Câmara de
participar de eventos culturais realizados em equipamentos, móveis e utensílios. Itabaiana); apresentação de corais.
outros estados ou até mesmo fora do país.
Modernização e Reestruturação Vale ainda destacar as seguintes ações:
Outro evento importante para a cultura ser- das Unidades Culturais classificação do acervo, término da catalogação
gipana patrocinado pelo Governo de Sergipe dos espaços superiores, início do inventário,
foi o “37° Encontro Cultural de Laranjeiras”. Com um investimento de aproximadamente elaboração do Plano Musicológico e restauração
O evento atraiu para a cidade uma caravana R$ 3 milhões, foi concluída em 2012 a da parte física por empresa especializada. Festival de Teatro Sergipano - Foto: Ascom/Secult
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39. Oferta do Curso “Educação Patrimonial em irá abrigar uma hospedaria; o prédio da
Aracaju”, em parceria com a Secretaria antiga delegacia, onde funcionará o Museu
Municipal de Educação de Aracaju. Foram da Polícia Militar de Sergipe; a restauração
abordados temas como Identidade Cultural, da Sede da Prefeitura Municipal; e obras
Referências Culturais, e Tombamento. de requalificação das ladeiras que ligam a
cidade alta à cidade baixa. O investimento
Outros projetos importantes foram o “Dia total dessas obras foi da ordem de R$ 1,4
do Patrimônio na Escola”, desenvolvido milhão.
em escolas públicas de Laranjeiras, em
comemoração aos seus 180 anos de Na cidade de Laranjeiras, foram restaurados Foto: Ascom/Seel
emancipação política, tendo como foco o rico o Casarão dos Rollemberg e o sobrado
patrimônio cultural da cidade. O “Música ao lado; e o Trapiche da Carpintaria da Desporto e Lazer O Projeto Buscando o Sonho atendeu mais
nas Igrejas e Museus” contou com o apoio Prefeitura. Foram requalificados espaços de 45 Escolinhas de Esporte, por meio do
da Sergipe Gás S.A. (Sergás). 4.103 pessoas públicos e logradouros com investimentos O Projeto Vida Alegre tem como objetivo fornecimento de materiais esportivos (bolas,
participaram desses dois projetos. da ordem R$ 1,8 milhões. desenvolver práticas esportivas olímpicas fardamentos, redes, coletes), passagens
e não olímpicas no contraturno escolar, aéreas e terrestres (estaduais e nacionais),
Em parceria com o Governo Federal, por Foi realizado o acompanhamento da visitação por meio de ações multidisciplinares com organização e apoio a torneios e campeonatos.
meio do Programa Monumenta, foram ao Circuito Histórico de São Cristóvão, a participação de professores de Educação
restauradas importantes obras em São conforme demonstrado na figura abaixo. Em Física, psicólogos e assistentes sociais, A Seel, em 2012, apoiou aproximadamente 47
Cristóvão e em Laranjeira. Durante a festa 2012, cerca de 30 mil pessoas visitaram esse contribuindo para o processo de ensino- Federações e 60 Associações relacionadas
de 192 anos de Emancipação Política de circuito, conforme dados da Subsecretaria aprendizagem e para a formação cidadã. ao esporte sergipano com materiais em
Sergipe, foram inaugurados em São Cristóvão de Estado do Patrimônio Histórico e Cultural O projeto atende a cerca de 1.000 alunos geral para realizações de eventos (espaços,
o Lar Imaculada Conceição, que sediou a (Subpac). entre sete e dezessete anos e funciona em sonorização, mesas, arbitragem); materiais
antiga Santa Casa de Misericórdia e agora quatro núcleos: Escola de Esporte Professor esportivos (bolas, redes, fardamentos, troféus
Kardec e Complexo Esportivo Dona Filha, em e medalhas); cerca de 80 passagens aéreas
Aracaju; Núcleo de Ribeirópolis; e Núcleo de nacionais e internacionais para atletas em
Carmópolis. competições; e 470 viagens de ônibus para
CIRCUITO HISTÓRICO DE SÃO CRISTÓVÃO competições estaduais e interestaduais.
Outro projeto importante desenvolvido pelo
Governo de Sergipe, por meio da Secretaria Foram realizados mais de 150 eventos
Igreja N. Sra. do Rosário de Estado do Esporte e do Lazer (Seel), é esportivos no estado, alguns deles com
dos Homens Pretos
o Sou Eficiente, voltado para atletas que cobertura nacional, como o Campeonato
apresentam algum tipo de necessidade Brasileiro de Motocross, com público
Igreja N. Sra.
do Amparo
Museu especial. Por meio dele, são fornecidos estimado de 10.000 pessoas e transmissão
Histórico de
Sergipe materiais esportivos, passagens aéreas,
terrestres e locação de ônibus, possibilitando
que os para-atletas participem de
competições Estaduais e Interestaduais.
Também são organizados campeonatos
Ordem 3ª e
Igreja N. Sra. municipais e estaduais. Atualmente estão
do Carmo Praça São Francisco Museu de sendo atendidos 50 atletas cadeirantes
Patrimônio da Humanidade Arte Sacra
da Seleção Sergipana de Basquetebol, 30
atletas cadeirantes da Seleção Sergipana de
Vôlei Sentado e 40 crianças e adolescentes
com deficiência intelectual do Projeto Estrela
Igreja Matriz Convento e
N. Sra. da Igreja Sta. Cruz do Mar. Foto: Ascom/Seel
Vitória
72 73

40. 3.6. FOMENTO AO Ainda no âmbito do PSDI, 233
DESENVOLVIMENTO empreendimentos foram incentivados pelo
programa. 67 foram cancelados por não
Em 2012, a Secretaria de Estado do atenderem aos requisitos.
Desenvolvimento Econômico e da Ciência e
Tipo de Apoio Quantidade
Tecnologia (Sedetec) e seus órgão vinculados
Apoio Locacional 50
deram continuidade aos trabalhos de busca Apoio Fiscal 19
por novos investimentos, promoção de Alteração de Início de Fluição 4
competitividade e geração de emprego e Inclusão de Novos Produtos 2
renda. Revogação de Benefícios 95
Alteração de Razão Social 6
Revisão de Enquadramento 3
Política Industrial (*) Outras Finalidades 54
O Programa Sergipano de Desenvolvimento Fonte: FAI
pelo ESPN; Campeonato Nacional de Investimentos Previstos para 2013 Industrial (PSDI), criado com a finalidade
de ser um instrumento de promoção do Quanto à situação de implantação dos
Ginástica, exibido ao vivo pelo SportTV; jogo • Reabertura do Cine Vitória na Rua
desenvolvimento sócio-econômico, por meio empreendimentos, os 153 em implantação
internacional entre a Seleção Brasileira do Turista (antiga Rua 24 Horas),
da concessão de incentivos e estímulos, tem criarão 9.371 empregos para os municípios
de Futsal (Campeã Mundial de Futsal) e a onde funcionará o projeto “Sala
contribuído decisivamente para a atração de de Nossa Senhora da Glória, Estância,
Tailândia, nos preparativos para o Mundial Avenida Brasil”. O antigo cinema
será estruturado com 130 lugares e novos investimentos para Sergipe. Em 2012, Itabaianinha, Tomar do Geru, Neópolis,
2012, com o público de 8.000 pessoas; e o 1ª
equipamentos modernos de projeção vinte e quatro empreendimentos industriais Lagarto, Poço Verde, Simão Dias, Tobias
Campeonato Brasileiro de Natação, com um
digital. Ao todo, serão investidos R$ foram implantados em Sergipe, agregando à Barreto, Laranjeiras, Barra dos Coqueiros,
público aproximado de 2.000 pessoas. Dentre
272,5 mil, em parceira com o MinC; economia 905 novos postos de trabalho. Isso Nossa Senhora do Socorro, Carmópolis,
os eventos locais, destacaram-se o MMA
• Segunda Edição do Projeto Cinema envolveu um total de investimentos de R$ Muribeca, Santa Rosa de Lima, Nossa
Sergipano, em Tobias Barreto; o Campeonato
para Todos, que homenageará o 241 milhões. Somando-se aos números do Senhora das Dores e Itabaiana. Esses
de Handebol, em Ribeirópolis; o Campeonato
cineasta sergipano Wilson Silva. Por período 2007-2011, o esforço governamental empreendimentos chegam ao total de R$ 1,7
de Kung Fu, na Barra dos Coqueiros; e o meio de edital, serão selecionados contabiliza os seguintes resultados: 104 bilhões em investimentos.
Campeonato de Vôlei, em Carmópolis. cinco filmes de até 30 minutos nas
empreendimentos industriais em operação;
categorias ficção e documentário.
A Seel realizou a manutenção dos seguintes O investimento será de 150 mil. O 7.067 empregos gerados; R$ 717 milhões de
espaços esportivos e de lazer: Cara de Sapo resultado do edital está previsto para investimento total.
SkatePark; Pista de Motocross; Estádios 2013;
Lourival Baptista, Adolpho Rollemberg, • Implantação de uma nova Escola de
Augusto Franco, Presidente Médici, Paulo Esporte no bairro Santos Dumont, em
Barreto de Menezes e Antônio Carlos Aracaju;
Valadares; Ginásios Constâncio Vieira e • Reforma do Estádio Estadual Lourival Empregos Invest.
Empreedimentos Qtd Gerados (em R$ mil)
Rozendo Ribeiro Filho; Parque Aquático Zé Baptista (Batistão);
Implantados no exercício 24 905 241.166
Peixe; Parque dos Cajueiros Governador • Construção de um Ginásio
Valadares; e Quadra Poliesportiva Geraldo Com implantação em andamento 40 3.922 683.806
Poliesportivo, em Itabaiana.
de Oliveira. Com projetos em análise no Depin 31 2.602 269.430
Projetos aprovados aguardando implantação 52 1.639 554.257
Há obras em parceira com a Seinfra para
Projetos de ampliação de empresas 6 303 12.202
construção de quadra poliesportiva no
Total 153 9.371 1.760.861
Assentamento Margarida Alves, em Japoatã e
revitalização do Balneário da Bica de Lagarto Data Base: 01 de dezembro de 2012 – Fonte: Codise
(em andamento).
74 75

41. Arranjos Produtivos Locais (APLs) e visa a incrementar a competitividade e Banco do Estado de Sergipe S.A
promover a cultura exportadora em setores (Banese)
Sergipe possui o Núcleo Estadual de industriais selecionados. Em 2012, cerca de
Arranjos Produtivos Locais (APL-SE), 420 empresas foram atendidas. A Sedetec Em 2012, o Banese se manteve como um
coordenado pela Sedetec, que conta com acompanha as ações dos extensionistas junto banco de ponta no mercado e fomentador do
32 instituições parceiras. O Núcleo se reúne às empresas. Além dos atendimentos, foram desenvolvimento da economia e sociedade
periodicamente para reavaliar e discutir as oferecidos 36 cursos (540 vagas) no intuito de sergipana. Dentre as ações que se destacaram
ações direcionadas aos Arranjos Produtivos. melhorar o gerenciamento das empresas. estão a implantação de uma ferramenta de
gerenciamento de mensagens corporativas
No âmbito desse Núcleo, destacaram-se, Área de Recursos Minerais (SMS), permitindo a comunicação das
em 2012, as seguintes ações: elaboração de operações realizadas no Banese e Banese
proposta para o Cento Vocacional Tecnológico O setor mineral de Sergipe é constituído por um Card para os clientes; implantação do projeto
(CVT) do APL de Tobias Barreto; participação universo diversificado de empreendedores, de Depósitos Judiciais Eletrônicos, permitindo
nas reuniões de elaboração do Plano de Ação tanto pessoas físicas, quanto jurídicas. o pagamento de custas judiciais por meio da
Integrada e Sustentável para a Mesorregião Ele é composto predominantemente por geração de boleto online; implantação da
do Xingó; acompanhamento dos projetos microprodutores, sobretudo na produção de consignação do Servidor Público Federal,
aprovados no I Edital de Apoio a APLs em substâncias minerais de emprego imediato INSS e Prefeitura de Aracaju, possibilitando
parceira com a Seides e BNDES; e divulgação na construção civil. Na produção de potássio a captação de novos clientes de crédito; a
do II Edital junto às comunidades inseridas e de insumos minerais para as indústrias produção mineral no Estado de Sergipe compensação por imagem (digitalização de
em APLs. de cimento e cal industrial, predominam é o número de Requerimentos de Lavra cheques e documentos); e a instalações de
empresas de grande porte. No exercício de Protocolizados. Oito requerimentos estão instrumentos de segurança como portas
Comércio Exterior 2012, foram realizadas 355 ações no setor atualmente em tramitação na Companhia giratórias e Circuito Fechado de Televisão
mineral, conforme se constata no quadro a de Desenvolvimento Industrial e Recursos (CFTV) nas agências.
O Programa de Extensão Industrial Exportadora seguir. Minerais de Sergipe (Codise), que deverão se
(Peiex), da Agência Brasileira de Promoção de converter, nos próximos períodos, em novas Registros Públicos de Empresas
Exportações e Investimentos (Apex), executado Fase 2011 2012 minas, com impacto positivo sobre o produto Mercantis
pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL) com o apoio Requerimentos de Pesquisa 48 113 do setor mineral sergipano.
da Sedetec, é uma das ações relacionadas ao Requerimentos de Licença 31 48
Em 2012, foram registrados pela Junta
comércio exterior. O Peiex é um sistema para Alvarás de Pesquisas 74 36 Em 2012, a oferta de produtos de cerâmica Comercial do Estado de Sergipe (Jucese)
Licenciamentos 31 143 vermelha foi ampliada, com a implantação
a resolução de problemas técnico-gerenciais 4.453 novos estabelecimentos comerciais.
Portarias de Lavra 0 0
de novos empreendimentos. No município O tempo de atendimento caiu de 25 para
Relatórios de Pesquisas Aprovados 64 7
de Itabaianinha, foram instaladas quatro 5 minutos, em média, e a conclusão do
Requerimentos de Lavra Protocolizados 1 8
novas plantas e, em Itabaiana, mais cinco, processo leva ao todo 48 horas. Ademais,
Fonte: Codise gerando cerca de 250 empregos, sendo 150 foram firmadas parcerias com os órgãos
em Itabaiana e 100 em Itabaianinha. responsáveis pelas licenças. Atualmente,
Embora não tenha sido emitida nenhuma eles também funcionam na Jucese, evitando
Portaria de Lavra ao longo do ano de 2012, Foi estruturada, com o apoio integral da que o empreendedor tenha que percorrer
isso não significa dizer que a produção Codise, juntamente com o Sindicato dos vários lugares para conseguir a abertura de
mineral em Sergipe está em processo de Mineiros (Sindimina) e lideranças locais, sua empresa. Para ampliar o atendimento
estagnação. Nesse período, foram aprovados a Cooperativa dos Produtores de Areia de no interior e atrair novos empreendedores,
sete relatórios de pesquisas, fato que aponta Santa Rosa de Lima. Essa instituição vai foram implantados Escritório Regionais nos
para o virtual surgimento, em futuro próximo, lavrar areia em um trecho do rio Sergipe, municípios de Carmópolis e Nossa Senhora
de novos empreendimentos mineiros. localizado dentro da área de lavra de sais das Dores.
de potássio da Petrobrás/Vale do Rio Doce,
Outro aspecto igualmente importante, contribuindo localmente com a geração de
que revela um possível aumento da emprego e renda.
76 77

42. Intermediação da Mão-de-obra Dentro dessa dinâmica, o Sine/NAT–Aracaju Artesanato Bordados e Renda (Brasília), Sergipe Parque Tecnológico
busca os candidatos mais aptos para o da 9ª Edição da Brite–Brazil Internacional (Sergipetec)
Com o finalidade de cumprir a sua missão preenchimento de cada vaga, além de Tourism Exchange (Rio de Janeiro), do 5º
institucional, a Secretaria de Estado do orientar aqueles que necessitam aprimorar Salão Internacional do Artesanato (Brasília), O Sergipetec tem por objetivo a promoção
Trabalho (Setrab) procurou implementar conhecimentos e comportamentos no campo da 23ª Feira Internacional de Artesanato do desenvolvimento científico e tecnológico
ações voltadas para a operacionalização profissional. Em 2012, o NAT-Aracaju superou (Belo Horizonte). local e regional, mediante o fomento de
do Sistema Nacional de Emprego por meio a meta estabelecida, atendendo mais de 40 atividades de pesquisa e de ensino; do
dos Núcleo de Atendimento ao Trabalhador mil pessoas, incluindo cadastramento de Pesquisa e Inovação Tecnológica apoio a empreendimentos de base técnica e
(Sine/NAT), em parceria com o Ministério do usuários e empresas, orientação profissional industrial; e da implantação de um parque
Trabalho. O objetivo é oferecer à população e informações em geral, conforme quadro a A Fundação de Apoio à Pesquisa e Inovação tecnológico que atue em diversas áreas.
sergipana mais possibilidades de inserção no seguir. Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec)
mercado de trabalho e agilidade nos serviços tem como objetivo fomentar atividades Na área de pesquisa de biotecnologia,
destinados ao trabalhador com o programa Produção dos Serviços do Sine/NAT científicas, tecnológicas e de inovação por em parceria com a Empresa Brasileira
Mais Emprego. Os serviços oferecidos pelo meio da concessão de auxílios e bolsas, de Pesquisa Agropecuária (Embrapa),
Sine/NAT são seguro-desemprego, emissão Serviços 2012 seguindo cinco linhas estratégicas: Fomento estão sendo desenvolvidas pesquisas com
de carteira de trabalho, intermediação Atendimento ao Trabalhador e Empregador 43.209 à Pesquisa Científica; Fomento à Tecnologia mudas de abacaxizeiro de origem genética
de mão-de-obra, qualificação social e Vagas Captadas 2.326 e Inovação; Fomento a Ações em Políticas certificada, resistentes a pragas e doenças,
profissional, ampliando a possibilidades de Encaminhamentos para Empregador 12.020 Públicas; Fomento à Difusão Cientifica; e com o objetivo de garantir a qualidade e
inclusão cidadã. Colocações 440 Formação de Recursos Humanos. reduzir o custo de sua produção.
Habilitação de Seguro Desemprego (SD) 23.135
O Programa Mais Emprego, implantado A Fapitec lançou 11 editais em 2012, Como forma de atrair empreendimentos para
* Os dados obtidos no Sistema “Mais Emprego”/MTE até o dia
em Sergipe em 2012, é uma plataforma de 20/12/2012. comprometendo recursos da ordem de R$ ocupação do Centro Empresarial de Petróleo,
atendimento das ações do Sine/NAT com a 14 milhões para pesquisas nessas linhas Gás, Energia e Mineração localizado na
finalidade de modernizar, agilizar e integrar Com relação ao acolhimento de pessoas estratégicas acima já citadas.
os serviços destinados ao trabalhador. Tem com deficiência, a Setrab vem desenvolvendo
sido um grande facilitador para trabalhadores ações mais efetivas a exemplo de visitas
semanais às empresas, com objetivo de Projetos aprovados, por diretriz estratégica, 2012. (R$ mil)
e empregadores, permitindo ao trabalhador
realizar o seu cadastro e se candidatar sensibilizar o empresário e orientar sobre
às vagas de emprego sem sair de casa, a questão da cota de vagas destinadas a
acessando na internet, na página da Setrab, pessoas com deficiência, de acordo com
o Portal MTE Mais Emprego. a Lei 8.213/1991. Mensalmente, a Setrab
participa de reuniões com Senac, Ministério
do Trabalho, Conselho Estadual dos Direitos
da Pessoa com Deficiência e NAT para tratar
do tema.
Artesanato
Entre as atividades desenvolvidas pelo
Programa de Artesanato em 2012, destacam-
se a identificação da cadeia de associação e
cooperativas de artesanato, com cruzamento
de dados junto ao Sebrae, e participações em
Feiras e Eventos que visem à comercialização
e divulgação do artesanato sergipano, a
exemplo da Feira de Sergipe, da Feira de Fonte: ASPLAN/Fapitec
78 79

43. Avenida Maranhão, foi assinado o Contrato crescimento de 5,6 % em relação ao mesmo simples, com 300 alunos participantes do de convênio firmado o Ministério da
de Concessão de Direito Real de Uso entre período de 2011. projeto, estima-se que, do total de jovens Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
a Seplag e Sergipetec, além de elaborados o capacitados, 429 foram inseridos no mercado O prazo da conclusão das obras é
plano de ocupação, plano diretor, regimento Em 2012, foram executados dez projetos de de trabalho. novembro de 2013;
interno. Em novembro de 2012, foi lançado pesquisa, além de terem sido apresentados • Construção do Centro Vocacional de
edital para seleção de empresas e ocupação e publicados vinte trabalhos em eventos Zona de Processamento de Tecnologia (CVT), de 870m2, interligado
de nove lotes disponibilizados. científicos nacionais e internacionais. Um Exportação (ZPE) da Barra dos ao prédio principal do Sergipetec, com
trabalho foi publicado em revista científica Coqueiros previsão de conclusão para o final de
2013;
internacional. Foi realizado também o
V Seminário “Iniciando em Ciência e Diversas ações foram desenvolvidas em • Ampliação da biofábrica em mais
Tecnologia”, em que foram apresentados prol do projeto da ZPE em 2012, a exemplo 975m², voltados para a diversificação
da obtenção do seu alfandegamento; da da produção da cana-de-açúcar,
os Projetos de Pesquisas Científicas
ampliação do laboratório de apoio
desenvolvidos em parceria com a UFS e os elaboração dos termos de referência para a
tecnológico e a implantação de
Laboratórios do ITPS. licitação do projeto executivo para as obras mais uma biofábrica, voltada para
civis da ZPE, abrangendo a construção dos a produção de fungos. Os recursos
Ademais, houve o lançamento da cartilha prédios administrativos, armazéns e galpões financeiros das obras são provenientes
sobre “Caracterização das Argilas Utilizadas e infraestrutura necessária; e da Publicação de convênio com a Finep;
na Produção de Cerâmica Vermelha no do Decreto de nº.28.653, desonerando o ICMS • Construção de um prédio de 870m²
Estado de Sergipe”, em parceria com o para produtos originários ou destinados à ZPE. que será entregue à Secretaria de
CNPq. Essa cartilha disponibiliza, de forma Segurança Pública (SSP) para a
clara e objetiva, indicações sobre localização Investimentos em Andamento instalação do Instituto de Análises
geográfica das áreas de lavra; aspectos para 2013 e Pesquisas Forenses (IAPF), com
geológicos dos depósitos argilosos; dados conclusão prevista para 2013.
• Estudos para o lançamento do
sobre a composição química e mineralógica; novo “Mapa Geológico do Estado
e as propriedades físicas das argilas de cada de Sergipe” e do “Mapa de
Vista frontal do Anexo I, da Av. Maranhão – Foto: Ascom/Sergipetec depósito. Geodiversidade de Sergipe”, em
convênio com o Serviço Geológico do
Brasil (CPRM);
Instituto Tecnológico e de Como parte da Rede Brasileira de Metrologia
Pesquisas do Estado de Sergipe Legal e de Qualidade, o ITPS se faz presente • Realização de medições para
(ITPS) em todo o Estado de Sergipe, realizando dimensionar o potencial eólico e
a verificação de 30.530 instrumentos, solarimétrico do estado para os Atlas
Eólico e Solarimétrico, em Convênio
O ITPS, dando continuidade à modernização 40.564 perícia metrológica e avaliação do
com a Finep;
laboratorial, realizou, em 2012, investimentos cumprimento de normas técnicas de 15.002
da ordem de R$ 1,2 milhão na aquisição de produtos. • Construção de Incubadora de
Empresas de Base Tecnológica de
equipamentos de ponta, com recursos do
Energia Renováveis e do Núcleo de
Tesouro do Estado, do Instituto Nacional de Centro Vocacional Tecnológico Energias Renováveis e Eficiência
Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), (CVT) Energética, com área total de 1.576m².
da Financiadora de Fundos e Projetos (Finep) Os recursos financeiros das obras são
e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Por meio do CVT, com recursos captados provenientes de um convênio com a
Científico e Tecnológico (CNPq) para atender na Petrobras, foram capacitados 1.788 Finep, com previsão de conclusão para
pesquisas, serviços de análises tecnológicas jovens entre 18 e 29 anos, com a oferta novembro de 2013;
e serviços metrológicos. de diversos cursos, a exemplo dos de • 2ª Fase da obra de infraestrutura
Manutenção de Microcomputadores, Inglês básica do Sergipetec, em área de
Em relação à prestação de serviços Básico e Empreendedorismo, nas cidades 130.000m² e conclusão da obra do
tecnológicos, foram realizadas, até novembro de Indiaroba, São Cristóvão, Umbaúba e prédio principal, com 870m². Os
de 2012, 9.676 análises, o que representa um Aracaju. Por meio de uma pesquisa aleatória recursos financeiros são provenientes
80 81

44. renda familiar inferior a R$ 5,8 mil
ao ano e patrimônio inferior a R$ 10
mil. O financiamento para a aquisição
de imóveis é reembolsável, mas os
investimentos básicos e comunitários
não provêm do MDA;
2. Consolidação da Agricultura Familiar
(CAF): é voltada a agricultores com
renda familiar inferior a 15 mil reais
anuais e patrimônio inferior a 30
mil reais. As aquisições podem ser
individuais ou realizadas por grupos
de agricultores organizados. Tanto
o financiamento para a aquisição
dos imóveis quanto os investimentos
comunitários são reembolsáveis;
3. Nossa Primeira Terra (NPT): atende
à demanda de jovens sem-terra ou em nove municípios, beneficiando 114
filhos de agricultores familiares, famílias e envolvendo recursos da ordem de
na faixa etária de 18 a 24 anos. O R$ 6,13 milhões entre aquisições de terras e
financiamento para a aquisição de
investimentos básicos.
imóveis é reembolsável, mas os
3.7. DESENVOLVIMENTO O Programa Nacional de Crédito Fundiário
investimentos comunitários, não.
RURAL (PNCF), do Ministério do Desenvolvimento Está em andamento a aquisição de 180
Agrário (MDA), tem como objetivo facilitar o imóveis (três em fase de contratação no
Em 2012, foram adquiridos onze imóveis,
Acesso à Terra acesso à terra para agricultores familiares. Banco do Nordeste, 20 para aprovação no
com área total de 1.638,89ha, distribuídos
O PNCF é executado com a participação de CEDRS, 72 aguardando licença ambiental
Em 2012, o Governo de Sergipe deu movimentos sociais, a exemplo dos Conselhos e 80 em fase de análise da documentação).
continuidade às ações de Reforma Agrária de Desenvolvimento Municipais (CONDEMs) Esses imóveis totalizam 10 mil ha, ao custo
no semiárido sergipano, fruto de Convênio e do Conselho Estadual de Desenvolvimento de cerca de R$ 40 milhões e beneficiarão mil
com o Instituto Nacional de Colonização e Rural Sustentável (CEDRS). A Pronese famílias.
Reforma Agrária (Incra), firmado em 2007. funciona como Unidade Técnica Estadual.
Até 2011, foram adquiridos 71 imóveis com As negociações entre proprietários de terra Outra iniciativa que tem por objetivo
área total de 29.225ha, beneficiando 1.189 e grupos de pequenos produtores e jovens democratizar e otimizar o uso da terra no
famílias nos municípios de Canindé de São agricultores passam pela intermediação estado é o Programa de Regularização
Francisco, Poço Redondo, Monte Alegre, do Governo do Estado, que realiza análise Fundiária. O programa busca garantir a
Nossa Senhora da Glória e Carira, onde foram da viabilidade econômica, assessoramento legalização das terras destinadas à produção
instaladas 29 Colônias Agrícolas. O volume ambiental, e verificação de documentos de agrícola e, concomitantemente, conferir
de recursos investidos foi da ordem de R$ ambas as partes. Os recursos são repassados cidadania ao agricultor e a seus dependentes.
58,7 milhões, com 10% de contrapartida diretamente às comunidades e às famílias Disso resultam importantes benefícios, como
estadual. No exercício de 2012, as atividades beneficiadas pelo MDA, por meio do Banco acesso a serviços públicos de aposentadoria,
se concentraram na consolidação das do Nordeste, a título de financiamento licença-maternidade, ATER, seguro-safra,
Colônias, com destaque para o provimento (reembolsável),. Atualmente, o Programa entre outros. Em 2012, destacaram-se a
de apoio técnico; elaboração de projetos de apresenta três linhas de financiamento: entrega de 529 títulos de terra, 467 deles
infraestrutura agroprodutiva; viabilização de 1. Combate à Pobreza Rural (CPR): em Simão Dias; o georreferenciamento de
assentamentos provisórios para as famílias; atende trabalhadores rurais sem- 5.572 propriedades; e assistência a 1.198
e apoio na obtenção de créditos da Reforma terra, pequenos produtores rurais agricultores assentados.
Agrária. e proprietários de minifúndios com
82 83

45. Assistência Técnica e Extensão
Rural (ATER)
A Emdagro dispõe de 70 pontos de atendimento
em todo o estado, entre Escritórios Locais,
Unidades Regionais e Postos de Fiscalização,
o que lhe proporciona uma capilaridade
significativa junto ao público rural.
Até novembro de 2012, foram assistidos pela
Empresa cerca de 28.391 produtores rurais,
representando 28,4% dos produtores rurais
do estado. Considerando as repetições de
atendimento aos mesmos produtores, foram
prestadas 138.826 assistências, conforme
quadros a seguir.
Público Assistido por Linhas de Ação e Programas em 2012
Indicadores Público
Agricultor familiar assistido com ATER* 28.391 Grande parte da assistência prestada foi Comercialização de Produtos da
Chamadas Públicas de ATER 4.660 fruto de recursos da Política Nacional de Agroindústria Familiar: Em face das
Criador com registro de vacinação* 36.614 Assistência Técnica e Extensão Rural para exigências do Programa Nacional
a Agricultura Familiar e Reforma Agrária de Alimentação Escolar (PNAE), as
Agricultor assistido c/ ações fundiárias* 5.572
(PNATER) via repasses do MDA, por meio agroindústrias familiares mobilizaram-se
Agricultor beneficiados com sementes 45.796 de chamadas públicas. Em 2012, foram para o enfrentamento de questões que limitam
Agricultor assistido com mecanização 12.298 executadas quatro chamadas, atendendo a a comercialização da produção: adequações
Programa Mão Amiga (Citricultura e Cana-de-açúcar) 5.495 4.660 agricultores, com recursos totais de da infraestrutura de produção, ausência
R$ 3,6 milhões. No final do ano, a Emdagro do Serviço de Inspeção Municipal (SIM),
Total (com repetição) 138.826
foi selecionada para executar mais duas deficiências na organização dos produtores
(*) até o mês de novembro/2012 – Fonte: Emdagro
chamadas do Plano Brasil Sem Miséria, para e ausência de apoio para a regularização
prestar assistência técnica a 4.960 famílias sanitária. Em 2012, foi dada prioridade
a partir de 2013, com recursos do MDA, no à qualificação das queijarias, visando à
montante de R$ 11,17 milhões. melhoria da infraestrutura de produção,
Público Assistido por Unidade Regional da Emdagro em 2012
incluindo cadastro de interessados; reuniões
Outro esforço para melhoria da qualidade de de esclarecimentos; e elaboração de projeto
Número Unidade Regional Produtor % vida do pequeno produtor rural é o Programa de financiamento;
1 Boquim 7.927 27,9 Nacional de Apoio à Agricultura Familiar
2 Lagarto 7.609 26,8 (Pronaf). Por meio dele, o Governo de Sergipe Financiamento e Proteção da Produção
prestou assistência a 23.731 agricultores. (Crédito Rural e Garantia Safra): tem o
3 Nossa Senhora da Glória 8.318 29,3
Suas ações também integram o Plano papel de divulgar e orientar os agricultores
4 Propriá 4.537 16,0 Sergipe Mais Justo, que tem por objetivo familiares sobre as linhas de créditos
Total (sem repetição) 28.391 100,0 erradicar a miséria extrema no estado. Entre disponibilizadas pela Política de Crédito do
as ações realizadas, destacam-se: Governo Federal, em apoio e proteção às
Fonte: Emdagro
84 85

46. atividades agropecuárias. Nesse sentido, seminários e intercâmbios entre agricultores e avaliação das ações. Nessa perspectiva,
foram elaborados 1.424 projetos de crédito familiares. Destacam-se também destacam-se os encontros, seminários, ex-
rural, que totalizam R$ 37,8 milhões, experimentos no cultivo da mangabeira com cursões, mutirões, palestras, e oficinas reali-
ajudando os produtores a pleitearem esses utilização de adubação orgânica; implantação zados com a participação de 16.855 pessoas;
recursos junto às instituições financeiras. de unidades de produção orgânica de citros;
incentivo à produção de raízes e tubérculos Associativismo e Cooperativismo: atual-
Já o Garantia Safra tem como objetivo sem produtos químicos; formalização de mente existem treze cooperativas e asso-
amenizar as dificuldades de agricultores contratos com a Companhia Nacional de ciações assistidas pelo Governo. Duas foram
familiares com renda de até 1,5 salário Abastecimento (Conab) para a compra de constituídas em 2012, formadas por produ-
mínimo e que produzam lavouras temporárias produtos orgânicos; e implantação de duas tores de milho, mandioca, leite e derivados,
tais como, milho, feijão, mandioca, arroz e feiras de produtos orgânicos (em Japaratuba carnes suína, caprina e de ovino, peixes, do-
algodão, em pequenas áreas (inferiores a 10 e Itabaiana); ces, artesanato, cachaça orgânica, álcool de
ha). Para isso, foi constituído um Fundo para cana e de mandioca, rapadura, açúcar mas-
amenizar as perdas de lavouras, composto Artesanato Rural: visa a ampliar a assistên- cavo e frutas diversas. A fim de habilitar es-
da seguinte forma: 1% do agricultor; 3% do cia e a capacitação de agricultores familiares sas organizações a receberem a Declaração
município; 6% do estado; 20% inicialmente para a introdução dessa atividade adotando de Aptidão ao Pronaf (DAP), atenção especial
da União e 70%, quando necessário. No perspectiva de desenvolvimento sustentável. foi dada as suas gestões, área que apresenta
exercício em análise, 12.791 produtores de 17 Diversas oficinas foram realizadas, aten- maior deficiência.
municípios sergipanos aderiram ao Garantia dendo a 1.244 agricultores familiares, que
Safra, para os quais o Estado aportou cerca produziram 16.313 peças, entre bordados, Programa de Fortalecimento
de R$ 522 mil. Em decorrência de frustração confecções e produtos de palha; 621 litros de da Fruticultura
de safra, agricultores credenciados de 11 bebidas regionais; 2.021kg de doces; e 891kg
O Programa abrange 14 municípios da para revitalizar a citricultura. Nesse sentido,
municípios receberam benefício de R$ 960, de queijos;
Região Centro-Sul de Sergipe. Essa região foram produzidas e distribuídas 178.976
que superou em R$ 280 o de 2011, devido ao
Metodologias Participativas de ATER: foram é responsável por 97,68% da área plantada mudas de limão, lima, tangerina, acerola,
prolongamento da seca.
norteadas pela Política Nacional de Assis- com laranja (58.431 ha). O estado possui cerca cacau, cupuaçu e abacaxi, com investimento
Produtos e Mercados Diferenciados tência Técnica e Extensão Rural, que pre- 16.360 imóveis que exploram a citricultura; total da ordem de R$ 452,6 mil. Dessse total,
(Desenvolvimento da Agroecologia): teve por coniza, entre outros, o estabelecimento de 70% deles são pequenos, com imóveis de cerca de 112 mil mudas foram produzidas na
objetivo a certificação de cinco Organizações novas relações dialéticas e dialógicas entre área total inferior a 10 hectares. Em 2012, Biofábrica do Sergipetec.
de Controle Social (OCS) pelo Ministério os profissionais de ATER, agricultores fami- a Emdagro assistiu a 1.547 agricultores
familiares de citros, com área total de 3.243 Outra ação importante para o fortalecimento
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento liares e suas organizações. Merece destaque
hectares, visando a organizá-los para que da cadeia citrícola foi o controle de doenças
(MAPA) para venda direta ao consumidor de o conceito de corresponsabilidade, nas fases
ampliem sua participação no mercado. e pragas quarentenárias, em parceria com
produtos orgânicos. Foram realizados cursos, de planejamento, execução, monitoramento
a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia
Mais de 600 mil mudas cítricas foram (ADAB), com vista a impedir a entrada de
produzidas pelos viveiristas neste exercício. material vegetativo de outras regiões do
120 mil delas foram adquiridas pelo Governo país onde ocorre a moléstia denominada de
do Estado, ao custo de R$ 407 mil, e Greening, para a qual ainda não há tratamento.
repassadas a pequenos produtores a preços
subsidiados para a renovação de pomares Merece destaque também a aquisição
degradados. antecipada da produção, que contou com
recursos do Ministério do Desenvolvimento
A diversificação do plantio, com a introdução Social (MDS) e a participação da Conab, que
de diversas espécies frutíferas adaptadas resultou na regulação do preço da laranja,
às condições climáticas do estado, também elevando-o de R$ 200,00 para R$ 400,00 a
fez parte do esforço do Governo Estadual tonelada.
86 87

47. Programa de Distribuição ordenha; utilização do sistema de pastejo Encontra-se em negociação junto ao MDA o Programa Defesa Sanitária
de Sementes intensivo ou rotacionado; reestruturação Projeto Gado Bom, cujo objetivo é elevar o Vegetal e Animal
dos serviços de ATER, com a assistência padrão genético do plantel leiteiro do estado,
A produção de grãos (milho e feijão) é de- veterinária continuada (113 atendimentos); mediante a introdução de 30 mil novilhas Na região citrícola, foram inspecionadas
senvolvida, principalmente, por agricultores apoio à diversificação da integração lavoura/ da raça Girolando, à razão de 10 mil ao ano. propriedades de 14 municípios em caráter
familiares. O Governo de Sergipe tem garan- pecuária; incentivo à expansão da produção Essas novilhas serão animais de primeira preventivo contra pragas e doenças como
tido ganhos de produção e de produtividade da palma; e preparação de feno, rolão de geração (F1), oriundos de cruzamentos de Greening, Mosca Negra, Pinta Preta, Cancro
a esses agricultores, mediante a distribuição milho e ensilagem. Cabe destacar também matrizes da raça Gir Leiteiro e machos da Cítrico e Mosca da Carambola, pragas já
gratuita de sementes certificadas. Em 2012, o combate à febre aftosa, doença sem raça Holandesa, fertilizados in vitro. Na atual ausentes nos pomares sergipanos. Em todos
foram distribuídas 850t de sementes, sendo incidência no Estado há mais de 17 anos, conjuntura ambiental e econômica, será de os municípios, foram realizadas fiscalizações
300t de arroz, 500t de milho e 50t de feijão, e a outras doenças que afetam a produção grande importância a recomposição das em propriedades e estabelecimentos
beneficiando 45.798 pequenos produtores. leiteira. perdas do rebanho leiteiro, em decorrência agropecuários para o controle do comércio e
Em relação ao arroz, o Governo conseguiu, da seca que atinge o semiárido sergipano. uso de agrotóxicos.
por meio de regulação, em parceria com a Cabe destacar o Projeto “Balde Cheio”,
Conab, aumentar o preço do alqueire de implantado no Perímetro Irrigado Jabiberi, em Realização de Feiras e As ações de Defesa Animal estão relacionadas
R$ 80,00 para R$ 130,00. Tobias Barreto. O Projeto tem como propósito Exposições Agropecuárias aos programas sanitários desenvolvidos
transferir tecnologias para o desenvolvimento pelo Ministério da Agricultura, Pecuária
Fortalecimento da Cadeia da pecuária leiteira e orientar os produtores As Feiras e Exposições Agropecuárias são e Abastecimento (Mapa). Nesse sentido,
Produtiva do Leite familiares a gerenciar melhor seus negócios, importantes fóruns de intercâmbio técnico, destacam-se as ações e campanhas junto
aumentando a lucratividade. Atualmente espaços para a promoção de negócios, e aos criadores de gado bovino, resultando
Com o objetivo de melhorar a bovinocultura 74 produtores já aderiram ao Projeto, que ajudam na melhoria genética de nossos na vacinação contra aftosa de 1.120.367
de leite, foram desenvolvidas diversas conta com o apoio da Empresa Brasileira de bovinos e ovinos com a aquisição de animais cabeças, o que representa cerca de 97,1% do
ações. Merecem destaque a inseminação Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do Banco exemplares, vindos de outros estados. Por rebanho total do estado.
artificial de 263 matrizes e orientações para do Brasil e outros parceiros. conta disso, foram realizados diversos
aquisição de reprodutores (107) e matrizes eventos, com destaque para a 31ª Exposição Acesso à Água
(3.563) de raças com predisposição genética Outra iniciativa importante do Governo, que de Animais da Região Norte e 6ª Festa do
para a produção de leite; disseminação de está em andamento, é a modernização das Leite de Glória; a 49ª Exposição de Animais Para amenizar o problema da seca no
boas práticas de produção e de higiene na queijarias tradicionais. Embora informais, da Região Sul do Estado e a 2ª Exposição semiárido sergipano, o Governo de Sergipe
elas são um dos principais segmentos da Ranqueada do Cavalo Pônei e Piquira, em vem desenvolvendo várias ações para
cadeia produtiva da bovinocultura leiteira. Lagarto; e a 71ª Exposição Agropecuária de aumentar a oferta de água potável nessa
São 105 unidades que processam diariamente Sergipe, realizada em Aracaju. Participaram
cerca de 200 mil litros de leite, produzindo desses eventos cerca de 70.000 pessoas.
principalmente queijo de coalho. Como
subproduto, obtém-se o soro, que é utilizado Programa de Mecanização Agrícola
na alimentação de porcos. As condições
precárias de produção do queijo levaram O Governo do Estado deu continuidade
o Estado a elaborar um projeto padrão ao Programa de Mecanização Agrícola,
de queijarias, atendendo às exigências disponibilizando serviços mecanizados de
ambientais e sanitárias. A dificuldade de preparo do solo para 12.298 agricultores
obtenção de financiamento por parte dos familiares do semiárido sergipano,
produtores é o principal obstáculo ao projeto. contribuindo para a geração de renda. Foram
Como solução, está sendo proposta a criação realizadas 24.594 horas de trator, ao custo de
de um fundo de aval, com recursos do Fundo R$ 2,3 milhões.
de Financiamento do Nordeste (FNE), a ser
operacionalizado pelo Banese.
88 89

48. área total de 3.980ha, sendo 1.360ha de O perímetro se localiza no município de
área irrigada, com captação direta do rio Tobias Barreto, distante 123km de Aracaju
São Francisco, distribuída em 333 lotes e e 149km do Porto de Sergipe. Possui área
beneficiando 277 pequenos produtores. As total de 362ha, distribuída em 74 lotes,
principais culturas exploradas são acerola, sendo 220ha de área irrigada, com captação
banana, goiaba, manga, graviola, abóbora, em barragem no rio de mesmo nome. As
aipim, amendoim, feijão de corda, milho, principais culturas são ovinocultura de corte
quiabo e tomate. e bovinocultura de leite.
Perímetro Irrigado Jabiberi
Recuperação de Barragem no Assentamento Barra da Onça – Foto: Ascom/Cohidro
região. As principais ações são: com o Ministério da Integração
Nacional e R$ 1,2 milhão do Tesouro
• Recuperação da barragem Vaca
Estadual. Também estão previstas a
Serrada no município de Monte Alegre
recuperação de 59 sistemas singelos
e elaboração do projeto executivo para
de abastecimento de água, com
recuperação da barragem Bate Lata
custo estimado de R$ 2 milhões e
em Poço Redondo;
a recuperação das barragens dos
• Recuperação de 510 pequenas Assentamentos Barra da Onça e Bate
barragens de terra, no Alto Sertão Lata em Poço Redondo, ao custo
Sergipano, em Simão Dias e Poço previsto de R$ de 1,45 milhão.
Verde, municípios também atingidos
pela seca, com investimento da ordem Perímetros Irrigados
de R$ 750 mil, beneficiando cerca de
16.770 pessoas.
Os Perímetros Irrigados Públicos sob
• Perfuração de 31 poços tubulares a responsabilidade da Cohidro estão
em treze municípios; recuperação localizados em três Territórios Sergipanos:
de dez poços; instalações de onze
Alto Sertão, Agreste Central e Centro-Sul,
poços tubulares, com casas de
conforme mapa a seguir:
bombas, adutoras e reservatórios;
manutenção de 76 poços. Ao total
foram beneficiadas 33 mil pessoas;
• Projeto Água para Todos (com
previsão para 2013): tem por
objetivo a perfuração de 119 poços
tubulares com sistema singelo de Perímetro Irrigado Califórnia
abastecimento de água para consumo
humano e dessendentação animal, O perímetro se localiza no município de
em comunidades rurais do semiárido, Canindé de São Francisco, no extremo
com custo estimado de R$ 15,6 noroeste do Estado, distante 213km de
milhões, sendo R$ 14,4 de convênio Aracaju e 183km do Porto de Sergipe. Possui Fonte: Cohidro
90 91

49. sendo 820ha irrigados. A água é extraída repolho, tomate, mamão, maracujá, banana, Vaza-Barris. As principais culturas são as
de uma barragem no Rio Jacarecica e tem abacaxi, laranja e viveiros de citros. de repolho, batata-doce, pimentão, tomate,
capacidade de acumulação de 30.400.000 alface, cebolinha, coentro, couve, amendoim
m³. As principais culturas exploradas no Perímetro Irrigado Poção da Ribeira e feijão.
Jacarecica I e II são batata-doce, milho,
mandioca, inhame, pimentão, cana-de- O perímetro se localiza no município de Esse perímetro passou por uma pequena
açúcar, repolho, tomate, mamão, maracujá, Itabaiana, distando 50km de Aracaju e 75km revitalização na estação de bombeamento,
banana e coco. do Porto de Sergipe. Possui área total de com a construção de um abrigo para
1.970ha, distribuída em 466 lotes, com área uso dos operadores, reforma da casa de
irrigável de 1.100ha. A água é captada de bomba e substituição do telhado, com
uma barragem do rio Traíras, afluente do rio aproximadamente 250m².
Sistema de pastejo rotacionado – Foto: Ascom/Cohidro
Quadro: Produção Agrícola dos Perímetros em 2012
Perímetro Irrigado Jacarecica I
Perímetro Irrigado Produção (t) Beneficiados Empregos
O perímetro está localizado no município
Califórnia 43.550 9.973 3.159
de Itabaiana, distante 65km de Aracaju e
90km do Porto de Sergipe. Possui uma área Poção Ribeira 10.418 7.783 3.727
de 398ha, distribuída em 126 lotes, sendo Jacarecica I 7.132 1.084 385
252ha de área irrigável. A área do projeto Jacarecica II 29.810 603 445
está totalmente contida dentro da bacia do Plantio de pimentão – Foto: Ascom/Cohidro
Piauí 7.477 5.397 2.143
rio Jacarecica, afluente pela margem direita
do rio Sergipe. Perímetro Irrigado Piauí Total 98.387 24.840 9.859
Fonte: Gerência de Desenvolvimento Agrícola (Gedea)/Cohidro
Perímetro Irrigado Jacarecica II O perímetro está localizado no município Obs. O Perímetro Jabiberi produziu 714.788 litros de leite e 138.550 quilos de queijo.
de Lagarto, a 69km de Aracaju e 93km do
Está situado às margens do Rio Jacarecica, Porto de Sergipe. A área do perímetro, no
abrangendo os municípios de Malhador, Areia total de 1.106ha, está totalmente contida na É importante frisar que o Governo arca com
Branca e Riachuelo. Possui uma área total de bacia do Rio Piauí é distribuída em 539 lotes. todo o custo de manutenção dos perímetros,
1.998ha, dividida em 12 lotes empresariais, 703ha são irrigados. As principais culturas com destaque para a despesa de energia
três em comodato com as Associações de exploradas são amendoim, batata-doce, elétrica, que atingiu a cifra de 4,49 milhões
Produtores e 66 para pequenos produtores, fumo, mandioca, inhame, pimenta, pimentão, em 2012.
Com o objetivo de dinamizar, expandir e
diversificar a agropecuária, por meio dos
perímetros irrigados, foram realizadas as
seguintes ações:
Aquisição de Alimentos Frutos da Terra/
Cédula do Produtor Rural (CPR): realizado
em parceria com o Governo Federal, consiste
na compra de gêneros da Agricultura Familiar
para distribuição gratuita a entidades
socioassistenciais que atendem pessoas Frutos da Terra no Perímetro Piauí – Foto: Ascom/Cohidro
Agricultura Orgânica - Cultura do Repolho – Foto: Ascom/Cohidro
de baixa renda. Em 2012, foram doados
444.150kg de alimentos.
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50. Produção Agroecológica Integrada e dificuldades para a expansão da produção Apoio e Estruturação de Centrais de dificuldades para a elaboração de projetos
Sustentável (PAIS): incentiva os agricultores são a necessidade de regularizar as criações Negócios nos Perímetros: consiste no técnicos, além de possuírem pendências
a não usar agrotóxicos, não desmatar e quanto ao licenciamento ambiental; ofertar incentivo do Governo à formação de que as impediam de firmar convênios com o
nem realizar queimadas. Alia a criação de cursos para piscicultores; e orientar a associações e cooperativas de produtores Governo do Estado.
animais com a produção vegetal; incentiva condução do negócio, desde a fase inicial até como forma de melhorar o processo produtivo
os agricultores a formarem associações; a comercialização final; e de comercialização, tendo como objetivo Em 2012, em face da proximidade do
e aponta novos canais de comercialização. final o desenvolvimento dessas comunidades encerramento do PCPR, foi realizada uma
É realizado em parceria com o Serviço de rurais; mobilização geral, envolvendo os CONDEMs,
Apoio às Micros e Pequenas Empresas de organizações comunitárias e demais
Sergipe (Sebrae-SE) e a Fundação do Banco Platô de Neópolis partícipes, resultando na implementação de
do Brasil. São fornecidos kits aos produtores 344 subprojetos comunitários, de um total de
dos perímetros contendo caixa d’água de 5 mil Esse perímetro é gerido em parceria com a 547 subprojetos executados (247 produtivos,
litros, material de irrigação, bomba, carrinho Associação dos Concessionários do Distrito 231 de infraestruturas e 69 socioculturais),
de mão, sementes e insumos orgânicos, de Irrigação do Platô de Neopólis (Ascondir). desde seu início em 2009, beneficiando 22.006
galinhas, telas para implantação de um Os objetivos básicos do Platô são a utilização famílias. Esses subprojetos totalizaram R$
galinheiro, entre outros itens, chegando ao racional dos recursos naturais (água e solo), 41,8 milhões, transferidos às associações
total de 34 itens. A Cohidro participa com a associados aos recursos de capital, para a fundo perdido. Atualmente estão sendo
assistência técnica. Já foram implantadas o incremento da produtividade agrícola realizadas visitas de campo para estudos de
64 unidades nos Perímetros Piauí, Jabiberi, e a diversificação da produção agrícola e desempenho e de avaliação do projeto.
Jacarecica II e Califórnia. agroindustrial, principalmente com base
na fruticultura irrigada, o que permite o
desenvolvimento da agroexportação. O Platô
gera atualmente 3.500 empregos diretos.
Possui uma área total de 110.422ha, com
6.712ha de área irrigada e 2.255ha de reserva
segal. As principais culturas são cana-
de-açúcar, coco, limão, manga e banana,
com uma produção total anual de 362.012
toneladas.
Projeto de Combate à Pobreza
Criação de Tilápias e Tambaquis em Areia Branca – Foto: Ascom/ Rural (PCPR)
Cohidro
O PCPR (também denominado de Projeto
PAIS – Perímetro Jacarecica II / Foto: Ascom/Cohidro Recuperação de Áreas Degradadas Prosperar) foi uma ação do Governo de
nos Perímetros: os entornos das bacias Sergipe, com o apoio do Banco Mundial e
Apoio à Piscicultura: a piscicultura no hidrográficas utilizadas nos perímetros executado em parceria com as organizações
estado apresenta boas condições para foram ocupados de forma indevida ao longo comunitárias e os CONDEMs. O contrato com
a produção em sistema semi-intensivo do tempo. O objetivo dessa ação é conservar o Banco Mundial teve fim em junho de 2012.
nos perímetros irrigados e em pequenas os recursos naturais e utilizá-los de forma
propriedades da Agricultura Familiar. Em racional, ou seja, adotar um manejo de No início do projeto, em 2009 e 2010, foram
2012, a Cohidro prestou assistência a 290 forma a obter rendimentos que garantam a verificadas dificuldades para reativação de
criadores, que produziram 458 toneladas de autossustentação do ambiente explorado. alguns CONDEMs. A fragilidade administrativa
peixes, e está incentivando o uso da energia Com esse fim, foram adquiridas 13.000 de várias associações comunitárias também
solar nessa atividade – 22 produtores já estacas de madeira para isolamento das contribuiu para a baixa execução do
utilizam esse tipo de energia. As principais áreas de conservação; projeto nessa fase inicial, pois elas tinham
94 95

51. Subprojetos Comunitários Produtivos Subprojetos Comunitários de Infraestrutura
Subprojetos Famílias Quant. Valor (R$) Subprojetos Famílias Quant. Valor (R$)
Construção de Galpões Comunitários 332 8 610.019,44 Perfuração de Poços Artesianos 636 12 973.184,99
Construção de Fábrica de Doces 114 2 164.541,90 Sistema de Abastecimento de Água 2.986 63 5.094.083,47
Construção de Fábrica de Laticínios 30 1 196.657,80 Construção de Cisternas 2.278 110 8.863.271,83
Construção de Fábrica de Polpa 73 2 169.578,50 Construção de Ponte de Concreto 253 6 489.033,51
Aquis. de Máq. Indústria de Bordados 273 7 405.308,34 Passagem Molhada 1.572 37 2.787.872,38
Aquisição de Equipamentos de Pesca 902 22 1.496.357,98 Construção de Ponte de Madeira 46 2 148.238,63
Aquis. de Tratores e Implementos 3.984 65 5.339.274,58 Aquis. de Equipam. Bombeamento 50 1 93.422,22
Implantação de Citrus Orgânico 31 1 51.037,34 Sub-Total 7.821 231 18.449.107,03
Aquisição de Matrizes de Ovinos 746 22 1.641351,37 Subprojetos Comunitários Socioculturais
Fábrica de Gelo 100 2 165.420,54 Subprojetos Famílias Quant. Valor (R$)
Fábrica de Chips de Mandioca 45 1 90.607,02 Construção de Casas Populares 14 1 197.777,78
Aquisição de Matrizes de Bovinos 177 8 662.930,84 Construção de Centro de Múltiplo Uso 293 6 527.078,84
Implementos Agrícolas 181 4 184.065,12 Construção de Centro Integrado 105 2 156.856,07
Beneficiadora de Castanha 30 1 89.974,71 Instrumentos Musicais 1.176 24 1.730.546,64
Constr. de Mini-indústria de Confecção 647 13 995.772,42 Núcleo Comum de Inclusão Digital 1.274 28 1.743.147,54
Entreposto de Pesca 39 1 87.719,66 Promoção de Atividades Culturais 505 8 496.410,10
Centro de Artesanato 262 4 296.576,17 Subtotal 3.367 69 4.851.816,97
Sistema de Irrigação 23 1 96.732,87 Total Geral 22.006 547 41.838.151,03
Aquis. de Equipamento de Apicultura 185 5 412.643,81
Implantação de Proj. de Avicultura 776 21 1.462.773,41 O gráfico a seguir apresenta o número total de famílias beneficiadas por território, notando-se
Constr. de Mini-Indústria de Bordados 171 4 279.665,07
que os Territórios do Centro-Sul Sergipano e Sul Sergipano concentraram 41,9% (9.216) do total
de famílias.
Aquisição de Matrizes de Caprinos 179 7 516.742,22
Aquis. de Máquinas Equip. Laticínios 40 2 168.520,09
Horta Comunitária 49 2 92.069,42
Viveiros de Mudas 68 2 159.095,09
Mudas Certificadas de Cajueiro 223 8 603.600,00
Recuperação de Pomares 124 4 269.570,31
Fábrica de Vassouras 51 1 81.498,71
Aquis. de Equipamentos Piscicultura 27 1 48.081,11
Aquis. de Barco de Pesca Motorizado 328 9 687.545,11
Implantação de Palmas Forrageiras 374 11 699.265,49
Fábrica de Prod. de Farelo de Palma 18 1 30.222,22
Produção de Adubo Orgânico 50 1 83.305,00
Beneficiadora de Mandioca 49 1 75.991,33
Em relação aos investimentos realizados por Território, conforme mostra o gráfico a seguir, o
Beneficiadora de Milho 86 1 85.119,33
Leste Sergipano foi o menos beneficiado, possivelmente devido à incipiente mobilização em uma
Aquis. de Equip. Ind. de Confecção 31 1 37.592,71
área tradicional da monocultura da cana-de-açúcar.
Sub-Total 10.818 247 18.537.227,03
96 97

52. 3.8 INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO URBANO
Habitação
Foram contratadas as obras de infraestrutura
para assentamento de 600 famílias na
Taiçoca, em Nossa Senhora do Socorro, e de
580 famílias na invasão da Avenida Euclides
Figueiredo, no bairro Porto Dantas, em
Aracaju. Ressalte–se que, no exercício em
tela, para execução dessas obras, foram
efetivamente gastos recursos da ordem de
R$ 1,7 milhões de um total de R$ 40 milhões
contratados.
Foram feitas parcerias entre a Secretaria
Programa Nacional de empresas agrícolas. Possui uma área de Estado da Assistência, Inclusão e do
Desenvolvimento Sustentável irrigável de 3.681ha e beneficiará
Desenvolvimento Social (Seides) e a Sedurb
cerca de 15.460 pessoas;
dos Territórios Rurais (Pronat) para o desenvolvimento de ações do Programa
• Realização das obras do Terminal Pró-Moradia, voltadas para o Plano Sergipe Por meio do Programa de Subsídio e Habitação
Os projetos do Pronat são elaborados de Pesqueiro de Aracaju: a licitação
Mais Justo. de Interesse Social (PSH), foram construídas
forma colegiada por agricultores familiares, das obras foi concluída em novembro
de 2012. A reforma do Terminal está 43 casas no município de Indiaroba, 56 em
gestores públicos, entidades da sociedade Na área da habitação, foram investidos R$ Canindé do São Francisco e cinco em Poço
orçada em R$ 14 milhões, fruto de
civil e outros atores territoriais. O programa 199 mil para finalização do Plano Estadual Redondo.
parceira com o Ministério da Pesca e
prioriza ações de extensão rural, assistência Aquicultura; de Habitação de Interesse Social (Pehis).
técnica e educação no campo. Os bens
• Projeto Dom Távora: será financiado Programa Sergipe Cidades
adquiridos com recursos do Programa
pelo Fida e está orçado em U$ Transporte
são cedidos às associações por Termo de 28,6 milhões, sendo U$ 12,6 de Este Programa foi concebido para responder
Comodato. contrapartida do Governo de Sergipe. Nessa área, o Governo Estadual executou às demandas sociais oriundas do processo
A meta será beneficiar 10.000 obras de recuperação do Terminal Rodoviário do planejamento participativo, instituído em
Novos Investimentos para 2013 pequenos produtores, prioritariamente Intermunicipal de passageiros na cidade de 2007, tanto no que se refere às ações que
• Projeto Jacaré/Curituba: localizado do Baixo São Francisco, com a Boquim, onde foi investido o valor de RS 442 promovam a inclusão pelo direito quanto às
em Canindé do São Francisco, está execução de 300 planos de negócios mil. que propiciam a inclusão pela renda. Assim,
em fase de implantação e contempla rurais, agrícolas e não agrícolas.
os objetivos do Programa, em 2012, foram
pequenas unidades familiares e Programa Minha Casa Minha Vida voltados para a implantação de equipamentos
urbanos, aqui definidos como todos os bens
Foi assinado o Termo de Acordo e Compro- públicos destinados à prestação de serviços
misso da Oferta Pública de casas populares à população.
do Programa Minha Casa Minha Vida 2, lan-
çado pelo Governo Federal por meio do Mi- O valor total do contrato do empréstimo
nistério das Cidades, para os municípios com com o BNDES atinge o montante de R$ 250
até 50 mil habitantes. Em Sergipe, o Progra- milhões, sendo que, até o ano de 2012, foram
ma contemplará 2.827 famílias de 67 muni- investidos em obras recursos da ordem de
cípios. Foram assinados os acordos entre a R$ 156 milhões. Dessas obras, 81 foram
Sedurb, agentes financeiros e as prefeituras. inauguradas e 29 se encontram em execução.
98 99

53. Dentre as ações executadas, em 2012, Programa Sergipe Cidades
destacam–se:
• As Delegacias de Amparo de Valor das intervenções realizadas em 2012
São Francisco, Boquim, Canhoba, em cada território de planejamento
Itabaiana, Malhada dos Bois,
Laranjeiras, Telha e Maruim;
5.860.460,07
• O Destacamento de Bombeiros Baixo São Francisco
3.682.365,25
Alto Sertão
Militares no município de Propriá; Grande Aracaju 2.211.168,02
• Os Mercados Municipais de Sul Sergipano 1.874.176,90
Agreste Central 1.647.383,45
Itabaianinha e Propriá; Leste Sergipano 793.201,92
• Urbanização de praças em Pacatuba, Centro Sul Sergipano 460.040,47
Carira, Graccho Cardoso, Macambira e Médio Sertão 27.376,12
Umbaúba;
• Pavimentação de ruas em Canhoba, Fonte: SEDURB, 2012.
Itabaiana, Macambira, Salgado, Barra
dos Coqueiros e Laranjeiras; Revitalização do Parque dos
• Construção de Creches em Pedra Cajueiros
Mole e Santa Luzia do Itanhy;
Ponte Gilberto Amado. Fotos: Mario Sousa/Seinfra
• Construção de Quadras de esportes Revitalização e recuperação do Parque Go-
em Nossa Senhora de Lourdes, Nossa vernador Antonio Carlos Valadares – Parque
Ponte Gilberto Amado Conservação e Restauração de
Senhora das Dores, Malhador e Nossa dos Cajueiros –, com o objetivo de propor-
Rodovias
Senhora do Socorro; cionar segurança, conforto acessibilidade e É importante ressaltar a quase conclusão das
• Construção do Ginásio de Esportes preservação ambiental por meio de execução obras de construção da Ponte Gilberto Amado Na ação Conservação e Restauração de
de Carmópolis; de obras de reestruturação, permitiu trans- sobre o Rio Piaui, ligando os municípios de Rodovias, foram aplicados, em 2012, cerca de
• Ampliação do Esgotamento Sanitário formá–lo em um grande complexo de lazer Estância e Indiaroba. Com extensão de 1.712 R$ 24 milhões. Destaca-se, pela relevância, a
em Aracaju. para a população. Foram disponibilizados m e custo aproximado de R$ 124 milhões, é Restauração da rodovia SE-100, trecho Barra
equipamentos de esportes, ciclovias, centro a maior ponte em construção do Nordeste e dos Coqueiros-Pirambu e Porto de Sergipe,
de excelência em ginástica e percursos para a maior obra em execução no Ministério do com valor contratual de R$ 9,4 milhões.
caminhadas que oferecem aos transeuntes Turismo. Sua construção deverá promover
uma apreciação privilegiada da área de pre- um incremento substancial no fluxo turístico Duplicação do Viaduto do Detran
servação. para o estado, já que possibilitará o acesso,
por via litorânea, ao litoral da Bahia. A No exercício de 2012, foram investidos R$
previsão é que seja inaugurada nos primeiros 10,9 milhões na obra de duplicação do
meses de 2013.
Vias Urbanas
Praça no Município de São Francisco - Foto: Ascom Sedurb Dando continuidade ao processo de apoio aos
municípios do interior do estado, buscando
Dessa forma, no exercício em foco, o Sergi- melhorar a mobilidade urbana, em especial
pe Cidades beneficiou 35 municípios, distri- de pedestres e veículos, o Governo do Estado
buídos nos oito territórios de planejamento. investiu, em 2012, mais de R$ 20 milhões
Os valores das intervenções realizadas ou em na ação Melhoramento de Vias Urbanas,
Parque dos Cajueiros. Fotos: Victor Ribeiro/ASN
realização em cada unidade de planejamento beneficiando 23 municípios.
são apresentados a seguir:
Restauração da SE-100 - Foto: Ascom/Seinfra
100 101

54. de esgotamento sanitário das sedes dos
municípios de Itabaiana, Lagarto, Itabi,
Pacatuba e São Francisco. Vale destacar
que os valores dos projetos referem-se aos
recursos assegurados para a execução das
intervenções. Considerando que muitas
delas estão em fase de elaboração de projeto
ou em licitação. Os gastos efetivos com essas
ações em 2012 foram de R$ 23 milhões.
Para assegurar o abastecimento de água e
garantir a reestruturação da rede sanitária
em Sergipe, a Companhia de Saneamento
de Sergipe (Deso) conta com investimentos
estruturantes oriundos de parcerias com os
Saneamento Básico Governos Federal e Estadual. O montante
de recursos investidos em 2012 totalizou
Em 2012, os esforços foram em iniciativas R$ 66.862.793,61. Esse valor permitiu a
que atendessem ao cumprimento da Lei realização do plano de metas que visa à
11.445/2007, que trata da Política Nacional ampliação e melhoria da qualidade dos
de Saneamento. serviços prestados aos domicílios urbanos
atendidos pela Companhia. Entre as ações
Merece destaque a elaboração dos Planos prioritárias está a execução da ampliação
viaduto do Detran, incluindo o melhoramento com valor contratual de R$ 929 mil; na Ro-
Regionais e dos Planos Municipais de da Adutora do São Francisco e a duplicação
e a restauração do viaduto existente, além da dovia SE-100, Barra dos Coqueiros-Pirambu,
Saneamento Básico, instrumentos de da capacidade de reservação de água para a
restauração das vias e acessos locais. Esta com valor contratual de R$ 2,2 milhões; e na
planejamento do setor, fundamentais para a Grande Aracaju. Além disso, a Deso investiu
obra tem o objetivo de melhorar o fluxo de Av. Maranhão, com valor contratual R$ 953
universalização dos serviços e integração com R$ 1.189.907,87 com recursos próprios para
veículos e proporcionar maior segurança aos mil. Além desses serviços, deve ser ressal-
outras políticas. Além disso, foram concluídas expansão dos sistemas de água e de esgoto
pedestres e condutores de veículos. tada a iluminação da Ponte Gilberto Ama-
as obras fundamentais para a ampliação e para os sergipanos.
do no valor contratual de aproximadamente
melhoria do Sistema de Abastecimento de
Novo Acesso de Entrada para R$ 2 milhões.
Água da Região Metropolitana de Aracaju.
Aracaju pela Avenida Maranhão/
BR-101 Rodovias em Construção Em relação ao tratamento dos esgotos, estão
sendo investidos R$ 315 milhões em obras
A obra de prolongamento da Avenida Além da implantação da Rodovia interligando
de sistemas de tratamento, sobretudo nos
Maranhão para a BR-101 proporcionará o Municipio de Santa Luzia do Itanhy ao
municípios de Aracaju, Nossa Senhora do
novo acesso de entrada e saída para Povoado Crasto em 2012, é importante
Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros.
Aracaju, melhorando o fluxo de veículos e registrar a continuidade da execução das
Com a conclusão das obras, espera-se que o
promovendo uma melhor urbanização das seguintes obras: construção da Ligação
município de Aracaju tenha, no mínimo, 75%
áreas adjacentes. Foram investidos R$ 6,3 Itabaianinha-Tomar do Geru, com 13km;
de área coberta pelos serviços de coleta,
milhões nessa ação. Rodovia SE-160, Canhoba-Aquidabã, com
tratamento e destinação adequada dos
6,8km; continuação da Rodovia Rita Cassete-
esgotos.
Iluminação de Rodovias BR-101, com 4 km; Rodovia Santa Rosa do
Ermírio, em Poço Redondo, com 17km e da
Com o objetivo de ampliar o atendimento
Os serviços de iluminação de rodovias tive- construção da Rodovia SE-343 (Rosário do
deste serviço para municípios interioranos,
ram continuidade, sendo realizados na Rodo- Catete-General Maynard), com 10,5km.
foram elaborados os projetos dos sistemas
via SE-090, em Nossa Senhora do Socorro,
102 103

55. Abastecimento de Água anos. Além disso, permitiu o aproveitamento
da água que circula, diariamente, na bacia do
O projeto de melhoria do sistema de rio Poxim, responsável por cerca de 30% do
abastecimento de água de toda a Grande fornecimento para Aracaju, Nossa Senhora
Aracaju chegou, ao final do ano, a 79,2% do Socorro e Barra dos Coqueiros. Essa
de execução. Para tanto, foram aplicados barragem vai acumular o excedente de água
recursos da ordem de R$ 8.619.840,55 no inverno a fim de completar a vazão do rio
para a instalação de dois novos conjuntos na estação seguinte.
de motobombas, a captação de água e a
automação do Sistema da Adutora do São Em relação à Zona de Expansão, com
Francisco, o que possibilitou a ampliação da recursos de financiamento do Governo do
capacidade de produção e oferta de água em Estado junto à Caixa Econômica Federal,
toda a região atendida pelo sistema de água teve início a segunda etapa do projeto da
(ETAs). A previsão é que 390 mil moradores barragem do Poxim. Em 2012, foi realizado o
da região metropolitana sejam atendidos processo licitatório para a obra de instalação
pelo acréscimo na oferta de água potável. da adutora com extensão de 14 quilômetros,
que vai levar água da barragem até a
Nesse sentido, foi realizada, por meio do Estação de Tratamento de Água (ETA) Poxim. Com o investimento de aproximadamente viabilizou a implantação de 5.195 metros de
Programa de Aceleração do Crescimento Também foram construídos dois módulos de R$ 93 milhões, a Deso conseguiu ampliar tubulação no bairro Aruanda. O Mosqueiro
(PAC), a construção da barragem do rio reservatórios de 10.000m³ de capacidade no em 50% a oferta de água para 20 cidades ganhou uma nova rede de 21,5 quilômetros de
Poxim, o que tornou possível proporcionar centro de reservação R5 (bairro Santa Maria) sertanejas. O sistema foi construído para extensão, garantido uma maior regularidade
uma maior segurança ao abastecimento de e R6 (bairro Jabotiana). integrar um complexo formado por outras do fornecimento de água potável.
água na Grande Aracaju pelos próximos 20 duas adutoras, o que garante a regularização
do fornecimento de água aos núcleos urbanos Além disso, na Barra dos Coqueiros, a
do semiárido sergipano. Com 60 quilômetros Deso conseguiu, no exercício, dobrar a
de extensão, esse sistema leva água desde a capacidade de armazenamento de água com
Foto: Ascom/Deso captação, no povoado Ilha do Ouro, em Porto a construção de um novo reservatório de
da Folha, até a cidade de Nossa Senhora 250m3, no povoado Jatobá, e a ampliação da
da Glória. Além da implantação da Adutora adutora existente. Dessa forma, o sistema,
do Semiárido, o investimento contemplou que tinha capacidade para atender aos 30 mil
a construção de uma nova estação de habitantes, agora pode suportar a demanda
tratamento, toda automatizada e com crescente de até 60 mil moradores.
equipamentos de última geração.
Nos municípios de Itabaianinha e Umbaúba,
O exercício de 2012, marcado por um longo a Deso assegurou melhor abastecimento de
período de estiagem, ano em que ocorreu a água, priorizando a revitalização do sistema
pior seca dos últimos 50 anos, serviu como de filtragem da Estação de Tratamento de
prova de que o trabalho de enfrentamento à Água (ETA). A empresa investiu mais de
seca em Sergipe tem se mostrado eficiente R$ 120 mil com recursos próprios. A ETA
para manter a oferta de água em boa parte Umbaúba, projetada para tratar uma vazão
das cidades afetadas. de 80m3 de água por hora passou a atender
a uma vazão de 287m3. O trabalho beneficiou
Com recursos oriundos de contrato de diretamente o abastecimento de água de
financiamento, foram implantados anéis de Itabaianinha, município também atendido
reforço, interligando tubulações da Rodovia pelo Sistema Integrado de Abastecimento de
dos Náufragos à Rodovia José Sarney. Isso Água.
104 105

56. Esgotamento Sanitário Graças às parcerias com os Governos
Federal e Municipal, a atual Administração
No exercício de 2012, em parceria com o está levando a efeito uma obra milionária
Governo Federal, foram implantadas novas e de suma importância para os moradores
redes de esgoto sanitário em diversos do Bairro Santa Maria. Uma vez pronta,
municípios sergipanos, como Barra dos erradicará as precárias condições de
Coqueiros, Propriá e São Cristóvão, além dos habitação e de infraestrutura da localidade.
bairros Santa Maria e Coqueiral, na Grande Para que os benefícios cheguem à população,
Aracaju, que também serão beneficiados a empresa está implantando 12km de rede
com essa ação. Na capital sergipana, estão de drenagem, mais 58km de rede de esgoto,
sendo implantados 163,3km de rede de além de duas estações elevatórias. São
esgoto, com previsão de conclusão em 2013, obras que contemplam 6,4 mil unidades
o que vai garantir mais saúde e qualidade habitacionais distribuídas no conjunto
de vida à população. A previsão é de que, Governador Valadares, no Padre Pedro, nos
ao final de todas as obras, a cobertura do loteamentos Terra Dura, Maria do Carmo e
sistema de esgotamento atinja o total de Senhor do Bonfim. Convém registrar que,
80% da população residente na capital. em 2012, 60,56% dos trabalhos já foram
Dados Operacionais de Abastecimento de Água Foram contemplados com esse projeto os concluídos.
bairros Coroa do Meio, Atalaia, Farolândia,
Discriminação 2011 2012 Variação % Grageru, Jardins, Ponto Novo, São Conrado
e Coqueiral.
1 – Locais Abastecidos em Sergipe 607 634 4,45
1.1 – Sedes Municipais 71 71 -
1.2 – Povoados 536 563 5,04
2 – Locais Abastecidos na Bahia 01 01 - Foto: Ascom/Deso
3 – Sistemas Operacionais 607 634 4,45
3.1 – Com Tratamento Completo 503 522 3,78
3.2 – Só Desinfecção 102 112 9,80
4 – População Atendida (%) (*) 86,6 87,8 1,38
5 – Número de Ligações Reais (*) 536.026 557.698 4,04
6 – Número de Ligações Ativas (*) 458.071 481.749 5,17
7 – Número de Economias Reais (*) 584.307 609.362 4,29
8 – Número de Economias Ativas (*) 509.099 534.228 4,93
9 – Extensão de Rede (Km) 6.337 6.463 1,99
10 – Volume Produzido (m3) (*) 179.469.485 185.013.516 3,10
11 – Volume Faturado (m3) (*) 83.991.718 86.956.353 3,53
12 – Índice de Hidrometração (%) 98,97 99,07 0,10
13 – Índice de Macromedição (%) (*) 69,26 70,09 1,20
106 107

57. Dados Operacionais de Esgotamento Sanitário 2011/2012 Controle de Perdas de funcionários, suficiente para suprir o
crescimento da empresa nos próximos anos.
Variação Em 2012, a Deso conseguiu diminuir em 40%
Discriminação 2011 2012 Além disso, foram executados serviços de
% o índice de perdas na distribuição de água no
1.0 – Locais Atendidos pela Deso 06 07 16,67 bairro Coroa do Meio e em parte da Atalaia, readequação da estrutura física da sede
em Aracaju. Vale registrar que, em média, administrativa da SERGAS, com a ampliação,
1.1 – Sedes Municipais 03 04 33,33 reforma e readequação do layout da sede
para cada ligação, havia uma perda de 685
1.2 – Outras Localidades 03 03 - litros de água por dia. (prevendo o aumento do efetivo).
2.0 – População Atendida (%) 34,43 34,98 1,60
Na área comercial, foi possível acrescer em
3.0 – Número de Ligações 72.712 82.263 13,13 8% o volume total de vendas de gás natural
4.0 – Número de Economias 90.696 102.516 13,03 em relação ao exercício de 2011, o que
significa uma ampliação das vendas médias
5.0 – Extensão de Rede (Km) 946 986 4,23
de 264 mil m3/dia para 285 mil m3/dia.
6.0 - Volume Coletado/Faturado (m³) 15.823.112 16.292.868 2,97
Em 2012, foram investidos cerca de 6,7
milhões de reais na infraestrutura de
Outras Atividades Relevantes entidades renegociem seus débitos de acordo
com sua realidade financeira. Os benefícios distribuição de gás natural e demais sistemas
Por meio do Programa Tarifa Social, mais de compreendem redução de até metade do administrativos. Foram implantados 17,34km
sete mil sergipanos têm acesso ao desconto valor da tarifa comercial e pagamento de de gasodutos para atendimento aos vários
segmentos de consumo.
na fatura de água. O benefício é concedido parcelamento das dívidas sem juros, multa Qualidade da Água
para garantir a dignidade de clientes de ou correção monetária. Atualmente, são
Dessa forma, foram viabilizadas as seguintes
baixa renda que se enquadram às exigências contempladas 82 entidades. Para fornecer água de qualidade à população,
obras e serviços:
do Programa. Além de estimular o uso a Deso vem seguindo rigorosamente as
racional da água, o modelo permite que os Humanização nas Estações exigências do Ministério da Saúde. Para que • Expansão da Rede Rural em Aço
beneficiados recebam descontos de 50% na Elevatórias de Esgoto essa determinação se torne uma garantia, - Interiorização: 4,6km com a
toda água captada e tratada é monitorada duplicação do gasoduto do Distrito
tarifa mínima de cobrança.
Um toque de humanização e arte começa Industrial de Nossa Senhora do
desde o manancial até o ramal do imóvel
Socorro (DIS) para a ampliação da
Em sua atuação social, a Deso realiza o a desenhar um novo aspecto nas Estações do cliente. Assim, a cada mês, a empresa capacidade de fornecimento de gás
Deso Vida, que consiste em descontos para Elevatórias de Esgoto de Aracaju. Os painéis de chega a coletar 3.535 amostras e efetua natural;
instituições sem fins lucrativos que tenham concreto espalhados em pontos turísticos da 28.050 ensaios analíticos em todo o território
• Expansão da Rede Urbana em
se declarado impossibilitadas de pagar a capital, que antes passavam despercebidos, sergipano atendido. Polietileno Extrudado de Alta
tarifa normal de água. Uma vez identificada agora estão embelezados com o trabalho de
Densidade (PEAD): 12,2km, com
a situação, esse programa permite que as artista plástico. Distribuição de Gás Natural a ampliação da rede de gasodutos
nos bairros Atalaia (Passarela do
A Sergipe Gás S.A (SERGAS) é responsável Caranguejo), São José, Luzia, 13
pela prestação do serviço de Distribuição de de Julho, Jardins, Farolândia e
Gás Natural Canalizado no estado de Sergipe, Tramandaí;
visando a contribuir para o desenvolvimento • Implantação de melhorias e
sustentável do estado. reformas nos sistemas existentes de
distribuição de gás natural;
Na área institucional, foi publicado o • Incorporação de 2.286 novos
3° concurso público da SERGAS para clientes nos segmentos residencial
preenchimento de novas vagas, o que e comercial, o que equivale a um
equivale a um aumento de 20% no quadro acréscimo de 28% do número de
clientes totais.
Foto: Ascom/Deso
108 109

58. Luz para Todos Perímetro Irrigado Manuel Dionísio: merece
destaque a elaboração dos projetos básico
O Programa Nacional de Universalização do e executivo e estudos complementares do
Acesso e Uso da Energia Elétrica permitiu Perímetro Manuel Dionisio, que envolverá
que novas famílias passassem a usufruir recursos da ordem de R$ 5,5 milhões
da energia elétrica em casa. Com isso, se e contemplará municipios do noroeste
proporciona uma melhor qualidade de vida, sergipano, abrangendo uma área total de
garantindo a dignidade do ser humano 22.447ha.
e permitindo a aquisição de aparelhos
eletroeletrônicos. Ampliação do Aeroporto Santa Maria: a
construção e ampliação da pista são a pri-
Dessa forma, foi possível levar, no ano de 2012, meira parte das iniciativas do Governo de
energia a 521 lares sergipanos, perfazendo Sergipe para revitalizar o Aeroporto de Santa
um total de 38.372 atendimentos no período Maria. A Empresa Brasileira de Infraestru-
de 2007 a 2012. Foram utilizados recursos tura Aeroportuária (Infraero) em breve dará
início à licitação das obras da nova pista de
no montante de RS 106 milhões, resultado Sergipe Cidades: em 2013, a Sedurb planeja 3.9. TURISMO
de um esforço conjunto do Governo Federal, pouso e decolagem do Aeroporto de Santa acompanhar e fiscalizar 31 obras em anda-
Governo Estadual e Concessionárias. Desse Maria em Aracaju, já que que todas as ini- mento, envolvendo sistemas de abasteci- Nos últimos anos, o turismo em Sergipe tem
total, R$ 7,7 milhões são oriundos do estado. ciativas que cabiam ao Governo de Sergipe já mento; esgotamento sanitário; ampliação e apresentado crescimento significativo. O
estão encaminhadas. Posteriormente, está reforma de terminal rodoviário e Delegacia; Governo do Estado tem realizado ações que
Investimentos Previstos prevista a construção de novo terminal de destacamento de Bombeiro Militar; Ginásio foram primordiais para tornar possível esse
para 2013 passageiros e de pátio para aeronaves, entre de Esportes; Centro Empresarial Integrado e crescimento.
outras intervenções. de Vocação Tecnológica; Mercados; Centros
Duplicação da BR-101 no trecho Estância- Profissionalizantes; urbanização de praças; Criação de 90 empreendimentos
Divisa SE-BA: quando este projeto for quadra de esportes; e pavimentação de ruas. turísticos
concluído, toda a BR-101 em solo sergipano Juntas, essas ações somam R$ 52,5 milhões.
estará duplicada, ou seja, da divisa de Além disso, a Sedurb pretende executar seis O turismo em Sergipe registrou números
Alagoas até a divisa com a Bahia, facilitando obras no valor de R$86 milhões e dar iní- positivos em relação a seu crescimento
o escoamento de bens e tornado Sergipe um cio às obras de três Sistemas Integrados de no ano de 2012. Os dados do Cadastro
polo atrativo para a implantação de novas Abastecimento de Água. dos Prestadores de Serviços Turísticos
empresas. (Cadastur), do Ministério do Turismo (MTur),
Esgotamento Sanitário: acompanhamento apontam nessa direção. De acordo com
Canal de Xingó: cabe ressaltar a elaboração do cronograma de obras, com previsão de esses dados, 90 novos empreendimentos que
de estudos e do projeto básico para conclusão em 2013 e 2014, contemplando oferecem suporte ao turismo foram criados
construção do Canal de Xingó, que abrangerá a Zona de Expansão em Aracaju e a Bacia em 2012 no estado. Desses, cinco foram
cinco municipios do sertão sergipano e do Rio Poxim. Além da contratação do novos hotéis, sete pousadas e 38 agências
contemplará cerca de 170 mil habitantes. O projeto executivo de esgotamento na Zona de viagens. Esses dados são referentes a
canal permitirá o fortalecimento da pecuária Norte da capital – região ainda não atendida empreendimentos criados tanto na capital,
leiteira, o desenvolvimento da agricultura pelo sistema –, estão previstas obras nos Aracaju, quanto no interior do estado.
irrigada, da agroindústria, da apicultura e municípios de Pacatuba, Itabi e São Francisco.
da piscicultura. Para elaboraçãodo projeto Por conta disso, foram os excelentes dados
básico, foi assinado convênio no valor referentes à geração de empregos do setor
aproximado de R$ 16 milhões. Para custear turístico, representando 19,4% do total de
a obra, como um todo, serão necessários empregos gerados para toda a economia
investimentos da ordem de R$ 2,433 bilhões. sergipana.
110 111

59. pavimentação de estradas para interligar operadoras de turismo de Sergipe e de outros As feiras internacionais foram as seguintes:
destinos turísticos e facilitar o acesso estados brasileiros. BTL (Lisboa/ Portugal), com 65.000
dos turistas foram algumas das ações visitantes; IMEX (Frankfurt, Alemanha),
realizadas no período. Essas intervenções Buscando melhorar a recepção dos turistas com 14.000 visitantes; Workshop Brasil
foram realizadas pelo MTur em todo o país no estado, o Governo realizou também “DESTINO SENSACIONAL” (Lima, Peru), para
para promover o desenvolvimento dessa a capacitação de diversos taxistas que 700 profissionais de turismo; IFTM Top Resa
atividade, com impactos positivos na geração servem aos hotéis sergipanos. O curso (Paris, França), para 28.000 profissionais de
de negócios, emprego e renda. permitiu aperfeiçoamento dos serviços, turismo; BNT Mercosul (Santiago, Chile), com
contribuindo para a satisfação do turista 700 profissionais de turismo; FIT (Buenos
Em Sergipe, a participação do MTur em obras e, consequentemente, para o aumento do Aires, Argentina), com 88.000 profissionais
de infraestrutura turística converteu-se em fluxo de turistas em nosso estado. O turista de turismo e consumidores.
investimentos de quase R$ 800 milhões satisfeito, além de desejar retornar outras
nos últimos oito anos. Esses recursos vezes, passará uma boa impressão para seus Sergipe na Mídia Nacional
financiaram obras importantes para a parentes e amigos, que também desejarão
população sergipana e para o incremento do desfrutar dos atrativos relatados. Dando continuidade ao plano de mídia
Movimentação no Aeroporto de turismo local. Os exemplos mais significativos elaborado em abril de 2011, a Emsetur
Aracaju e a Motivação da Viagem são a Ponte Jornalista Joel Silveira, sobre o Lançamento de Selos dos realizou uma série de veiculações em mídias
rio Vaza-Barris (que interliga Aracaju com Festejos Juninos diversas, como revistas nacionais e regionais,
O acesso a passagens aéreas mais baratas, o litoral Sul do Estado) e a Ponte Gilberto jornais de grande circulação, Internet, rádio
em conjunto com a promoção do destino Amado, sobre o rio Piauí, ligando Estância a O Governo de Sergipe, por meio da Setur e e cinemas.
Sergipe em todo o Brasil, realizada pela Indiaroba (eixo rodoviário de ligação entre o da Emsetur, lançou, em parceria com os
Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur) e Sergipe e a Bahia pela faixa litorânea – Linha Correios, selos filatélicos em homenagem Além disso, promoveu a ampliação e diver-
parceiros, contribuíram para um crescimento Verde). As duas obras receberam aporte de aos Festejos Juninos do estado. O objetivo sificação de segmentos turísticos, com o
na movimentação de passageiros no mais de R$ 130 milhões do MTur. principal foi divulgar nossos festejos juninos, desenvolvimento e implantação de novos
Aeroporto de Aracaju da ordem de 27,32%, trazendo uma maior visibilidade ao estado. A
conforme dados da Empresa Brasileira de Convênios com o Ministério do ideia mostra e imortaliza as manifestações
Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Turismo juninas sergipanas para o mundo.
Em 2012, a principal motivação dos Em 2012, a Emsetur desenvolveu ações Participação em Feiras
turistas que visitaram nosso estado foi o relacionados a três convênios com o MTur: de Turismo Nacionais e
lazer, superando a motivação de negócios/ execução do Plano de Marketing da Emsetur, Internacionais
trabalho. Os dados registrados na Ficha ainda em andamento; fortalecimento
institucional da Emsetur, que se encontra A Emsetur participou, ao longo de 2012, de
Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH),
em fase de prestação de contas; e promoção dezesseis grandes Feiras de Turismo, sendo
até setembro/2012, demonstram que 43,35%
do Destino Turístico Sergipe no mercado dez nacionais e seis internacionais. Entre as
dos hóspedes tiveram como motivação o
nacional, que foi encerrado no presente nacionais, destacam-se a 7º Minas TUR, em
Lazer, 21,68% Negócios/Trabalho, 2,02%
exercício. Belo Horizonte, com a participação de 1.500
Convenções, 8% outros motivos e 24,95% não
visitantes; o 2º Workshop Visual, em São
informaram o motivo da viagem.
Capacitação Turística sobre o Paulo, com 3.000 visitantes; o 2º Festival do
Promoção do Desenvolvimento Estado Turismo de João Pessoa, com a participação
Turístico de 1.000 pessoas; a Feira das Américas,
O Governo do Estado, por meio do projeto no Rio de Janeiro, com 25.000 visitantes; e
Implantação de centros de informações Embaixadores de Sergipe, promoveu a o Festival de Turismo de Gramado, no Rio
turísticas, recuperação de patrimônio capacitação turística sobre o nosso estado Grande do Sul, com a participação de 13.000
histórico, sinalização, revitalização de para mais de 1.500 agentes de viagens de pessoas.
espaços públicos, construção de pontes e todo o Brasil. O projeto teve a parceria das
112 113

60. roteiros; realizou mais de 600 atendimentos Enfrentamento à Violência Sexual Projeto Pouso Seguro da Criança
através do fale conosco no Portal www.turis- contra Crianças e Adolescentes
mo.se.gov.br; veiculou a campanha Sergipe Tem como objetivo atender 260 crianças
é Tudo de Bom; promoveu a elaboração do O Governo de Sergipe considera que o e adolescentes residentes nos bairros 17
material promocional correspondente a sa- enfrentamento à violência sexual contra de Março e Santa Maria com atividades de
colas, folheteria de destinos, folheto trilíngue crianças e adolescentes deve ser tratado com informática, esportes e reforço escolar.
(português, espanhol e inglês) e revistas. viéis de política pública, envolvendo ações Os principais parceiros do Projeto são a
intersetoriais de prevenção, atendimento Infraero, o MP-SE, a Associação de Mulheres
Em relação à veiculação, foi realizada uma e encaminhamentos às vítimas. Com Catadoras em Reciclagem (Mater), a Seides
renovação do banco de imagens com mais esse objetivo, foram desenvolvidas ações e a Emgetis.
de 1.000 novas fotos de produtos e destinos envolvendo o segmento do turismo, a exemplo
turísticos de Sergipe, dando destaque para da sensibilização junto aos empreendedores Iniciativas e Resultados Previstos
fotos humanizadas e que valorizam aspectos do setor de turismo para o enfrentamento para 2013
da cultura sergipana, tais como a culinária e a esse tipo de violência; realização de
as tradições folclóricas. palestras de sensibilização para taxistas Projetando o desempenho do turismo para - e à frente de estados turísticos
o exercício de 2013 e mantida a decisão tradicionais como a Bahia (3,8%) e
que atendem no aeroporto Santa Maria e
O Plano de Marketing prevê, em sua estrutura, Pernambuco (3,6%), segundo dados
para recepcionistas que atuam nos postos governamental de ter a atividade turística
do Sistema Integrado de Informações
ações até 2020, tendo sido executadas as de Informações Turísticas mantidos pela como política de governo prioritária na
sobre o Mercado de Trabalho no
ações referentes ao trabalho de construção Setur/Emsetur; disseminação de campanha geração de emprego e renda, com coerência, Setor Turismo (SIMT) do Instituto de
e gerenciamento da marca “Sergipe educativa durante a realização do Reveillon, continuidade e parcerias, os principais Pesquisa Econômicas Aplicadas (Ipea),
Encantador”, com elaboração do manual de Pré-Caju, Carnaval, Forró Caju e Arraiá do avanços esperados são: divulgados em 12 de junho de 2011.
utilização e aplicação. Povo, em parceria com o Ministério Público a) A continuação do crescimento do e) Mantendo-se a política de promoção
Estadual (MP-SE); distribuição de material número de hotéis, inclusive de redes, e divulgação do destino Sergipe, o
Também teve importância o apoio à realização pousadas e albergues, com melhoria Governo do Estado participará em
informativo específico e divulgação do Disque-
de eventos de vários portes, a exemplo do dos serviços prestados; 2013 das 10 das maiores e mais
Denúncia estadual (181) nas imediações de
Moto Fest, Sergipe Jeep Show, Mitsubishi b) O aumento significativo do número de importantes feiras do turismo
Shoppings Centers de Aracaju, hotéis, bares
Motorsports (Rali dos Cinco Elementos), bares e restaurantes, para atender nacional, além de estar presente em
e restaurantes; organização do 3º Workshop
assim como congressos, oficinas, encontros e tanto a demanda interna quanto ao pelo menos seis feiras internacionais,
de Enfrentamento à Violência Sexual contra dentro da filosofia da Empresa
seminários, totalizando 28 eventos apoiados. crescente número de turistas que
Crianças e Adolescentes; participação Brasileira de Turismo (Embratur).
Além disso, apoiou-se a captação de eventos chega ao nosso estado;
no Seminário sobre Políticas Públicas no Essa orientação está de acordo com
em outras cidades e estados. c) O aumento do número de voos o Plano Aquarela 2020, que prevê o
Atendimento de Crianças e Adolescentes no
no aeroporto Santa Maria, com crescimento do número de turistas
Sistema Único de Assistência Social.
incremento de cerca de 30% no estrangeiros em visita ao Brasil, com
número de passageiros em relação ao destaque para países da América
ano de 2012; Latina, nossos vizinhos de fronteira;
d) Como consequência dos três itens f) Intensificação das ações de
acima, espera-se também a evolução capacitação dos canais de distribuição
no número de trabalhadores inseridos do turismo (operadoras turísticas
no mercado por meio da cadeia e agentes de viagem). Será preciso
produtiva do turismo, que deve atingir dobrar o número de capacitados
patamares significativos, crescendo, em relação a 2012 (1.400 agentes
possivelmente, acima dos números de viagem e operadores de turismo)
registrados entre 2008 e 2012. Em chegando-se, portanto, em 2013, a
Sergipe, o turismo é responsável 2.800. Foram mantidas as parcerias
por 8.907 empregados no mercado com as operadoras CVC, Nascimento
formal, representando 4% do total Turismo, Flytour, Visual, Tam Viagens
de empregos formais - bem superior e outras;
à média nacional, que é de 2,8%
114 115

61. g) Serão ampliados e diversificados R$ 8,3 milhões. Pelos menos 13 municípios
novos segmentos turísticos com o serão beneficiados com obras de drenagem,
desenvolvimento e implantação de pavimentação de ruas, reforma e construção
novos roteiros, de modo a oferecer ao de praças. Serão direcionados recursos
turista novas opções capazes de tornar
também para a melhoria da gestão dos órgãos
o destino Sergipe ainda mais atrativo;
públicos que trabalham com o turismo;
h) O Governo de Sergipe renovou convênios elaboração de Planos de Desenvolvimento
para a realização de mais ações de
Integrado de Turismo Sustentável (PDITS);
promoção e divulgação do turismo
sergipano em 2013. Garantiu trazer qualificação de profissionais que atendem o
12 voos fretados internacionais para turista; e elaboração de pesquisas e planos
Sergipe na temporada 2013/2014, de marketing. Os recursos para realização de
nos meses de julho 2013 e janeiro/ tais ações são oriundos de convênios com o
fevereiro 2014, representando MTur, por meio do Prodetur Nacional;
cerca de R$ 3 milhões injetados na
j) Propostas de Convênios Cadastradas
economia sergipana no período, além
no Sistema de Convênios (Siconv) do
de convênios originados de emendas
Governo Federal - No ano de 2012,
parlamentares destinada para a
foram analisadas e recadastradas no
promoção e divulgação do turismo;
Siconv propostas apresentadas em
3.10 MEIO AMBIENTE
i) A Emsetur, no mês de dezembro de 2011, perfazendo um montante de R$
2012, auferiu êxito na captação de dois 15,3 milhões, conforme descrito na A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
convênios com os órgãos máximos do tabela a seguir: Recurso Hídricos (Semarh) e sua vinculada –
turismo nacional, o MTur e o Instituto a Administração Estadual do Meio Ambiente
Brasileiro de Turismo (Embratur), Valor (Adema) –, ao longo de 2012, levaram a efeito
Objeto
no montante de R$ 735,9 mil, para (R$ 1.000,00)
um conjunto de ações a fim de contribuir
a promoção do destino Sergipe nos Orlinha de Canindé de São Francisco e 4.351 para o desenvolvimento ecologicamente
Centro de Atendimento ao Turista (CAT)
mercados latino-americanos, com
equilibrado, mediante a oferta de bens e
ênfase no mercado chileno e a captação Inventário da Oferta Turística 350
de voos fretados do Chile para Sergipe serviços ambientais de qualidade para as
Casas do Turismo – cidade cenográfica 1.900
no período de 2013 e 2014; presentes e futuras gerações, cumprindo,
Sinalização indicativa e turística dos Polos
de Turismo de Costa dos Coqueirais e do 5.000 assim, sua missão institucional. Dentre
j) Programa de Desenvolvimento do Velho Chico
Turismo (Prodetur): atualmente tem as ações efetivadas destacaram–se as Atlas Digital de Sergipe. Foto: Ascom/Semarh
Complementação da Sinalização Turística
se buscado a liberação de recursos de Aracaju 1.057 seguintes.
do Prodetur, um programa do Governo O terceiro projeto que mereceu atenção es-
Revitalização do Centro de Turismo de
Federal que apoia a construção de Aracaju 569
Gestão e Proteção Ambiental pecial e apoio técnico e financeiro foi a Sala
infraestrutura turística, a divulgação Implantação e melhoria da infraestrutura do 1.170 e de Recursos Hídricos de Situação Meteorológica, implantada na
Povoado Crasto em Santa Luzia do Itanhy
dos atrativos turísticos do estado e a sede da Semarh, para oferecer maior preci-
qualificação da mão-de-obra ligada ao Fortalecimento Institucional da Setur e
958 No campo dos instrumentos legais e são e agilidade na realização de ações pre-
Emsetur
setor turístico. normativos nesta área, três importantes ventivas aos sistemas meteorológicos, evi-
Total 15.357
projetos chamaram a atenção de setores do tando mortes e transtornos à sociedade. A
Parte desse Programa é financiada pelo BID. Fonte: Elaborado pela UCP, 2011. Governo Federal. Dois deles, o “Atlas Digital”, Sala dispõe de modernos equipamentos para
Os recursos pleiteados por Sergipe giram
versão 2012, e o “Água para o Consumo monitoramento de variações ambientais nos
em torno dos U$ 100 milhões, sendo U$ 60 Das propostas relacionadas no quadro aci- Humano” –, em parceria com o Comitê da principais rios do estado e um sistema de
milhões do BID, por meio de operação de ma, apenas a revitalização do centro de tu- Bacia Hidrográfica do rio Japaratuba – , foram modelagem numérica para previsão do tem-
crédito, e o restante do Governo Federal, por rismo em Aracaju foi analisada e empenhada premiados com o Troféu ANA 2012, eleitos po em escala temporal de 48 horas. Foram
meio de convênios (transferências voluntárias) pelo MTur ainda em 2012. Os demais estão dentre 400 concorrentes de todo país, pela investidos quase R$ 2 milhões, em parcei-
com contrapartida do Tesouro Estadual. em análise e poderão ser aprovados, para contribuição no tocante à gestão e ao uso ra com os Ministérios do Meio Ambiente e
execução em 2013. sustentável dos recursos hídricos, com vistas
Para obras que vão começar em 2013, foram
ao combate da poluição e do desperdício.
assinados contratos que somam cerca
116 117

62. da Ciência, Tecnologia Inovação. Foram ins- Consolidação dos Sistemas de combate à desertificação e de mitigação
taladas 13 estações agrometeorológicas au- Unidades de Conservação da dos efeitos da seca no Alto Sertão Sergipano,
tomáticas e 18 telepluviômetros com trans- Natureza contribuindo para minimização dos efeitos
missão de dados por satélite, posicionados da pobreza.
adequadamente para cobrir a extensão ter- Tem por finalidade proteger os ecossistemas
ritorial do estado. representativos dos biomas Mata Atlântica Nesse exercício, realizou-se a Pré-
e Caatinga, assegurando o uso sustentável Conferência do Bioma Caatinga, em
dos recursos naturais. Nesse sentido, Canindé do São Francisco, para subsidiar as
são fundamentais a pesquisa, a educação discussões da Conferência Rio+20, realizada
ambiental e a integração comunitária. no Rio de Janeiro. Participaram da Pré-
Conferência 189 pessoas de 52 instituições
Tendo em vista a importância da pesquisa públicas, privadas e não governamentais.
como fonte geradora de conhecimento, o Foram realizadas palestras e exposições a
acordo de cooperação com a UFS propiciou fim de sensibilizar os munícipes das Áreas
a realização de dez pesquisas no Refúgio Susceptíveis à Desertificação (ASDs) para
de Vida Silvestre (RVS) Mata do Junco, em que participassem da Semana da Caatinga,
Recuperação de Áreas de
Capela, onze no Monumento Natural (MN) promovida pela Semarh.
Preservação Permanente (APPs)
Grota do Angico, nos municípios de Poço
em Sub-Bacias Agenda Ambiental na
Redondo e Canindé de São Francisco, e duas
no espaço da Área de Proteção Ambiental Esse Projeto, em parceria entre o Governo
Administração Pública (A3P)
(APA) Morro do Urubu, em Aracaju. Estadual, o Ministério Público Federal (MPF)
Objetivando implantar agendas ambientais
e UFS, tem por objetivo recuperar áreas de
Além disso, a equipe vinculada às Unidades sustentáveis nos órgãos da Administração
preservação permanente em sub-bacias
de Conservação (UCs) da Semarh participou Pública Estadual a fim de eliminar os impactos
hidrográficas do estado como forma de
da elaboração de Planos de Ação Nacional de suas atividades sobre os recursos naturais,
contribuir para o aumento da disponibilidade
(PAN) para proteção de espécies da fauna várias ações foram efetivadas no exercício de
hídrica, promover equilíbrio ambiental e uso
ameaçadas de extinção: PAN Heptofauna 2012, tanto na Semarh, quanto em órgãos
sustentável dos recursos naturais e resgatar
do Nordeste, PAN Primatas do Nordeste do Estado. Destacam-se a realização de
a biodiversidade da flora local e regional.
e PAN para a conservação do patrimônio passeios ciclísticos ambientais; o Seminário
Sala de Situação e Estação Hidrometeorológica - Foto: Ascom/
espeleológico nas áreas castiças da Bacia do Estadual sobre A3P, abordando o tema, “Uma
Semarh Para sua execução, a Semarh contratou,
Rio São Francisco. Gestão mais Sustentável”, com a participação
em 2008, a Sociedade de Estudos Múltiplos,
de 17 órgãos e 60 pessoas; além de trabalho
Ecológica e Artes (Sociedade Semear),
de divulgação e sensibilização da proposta
que continua em plena ação em 2012. Os
da A3P junto a representantes de municípios
resultados foram 3.834 árvores plantadas nas
sergipanos.
proximidades dos rios Poxim e Siriri-Vivo, em
cinco unidades, abrangendo 33.767ha.
Educação e Cidadania Ambiental
Implantação do Plano Estadual Com a finalidade de despertar a consciência
de Combate à Desertificação em ambiental na população, foram realizados,
Sergipe (PAE-SE) grandes eventos, com mais de 7.700 pessoas
envolvidas, destacando-se:
O PAE-SE, lançado em 2012, apresenta
estratégias de enfrentamento às condições • VI Olimpíada Ambiental do Estado,
adversas que desencadeiam os processos com 1.808 alunos de 128 instituições
de ensino e premiação em cinco
de desertificação no semiárido sergipano.
categorias;
Diagnóstico das áreas para o plantio de Mudas - Foto: Ascom/Semarh Seu objetivo principal é desenvolver ações
118 119

63. • Promoção do Dia Nacional da instituiu a Política Estadual de Educação Com essa iniciativa, espera-se que os
Caatinga com exposição de fotos e Ambiental (PEEA). Para tanto, reuniu 556 municípios sergipanos possam não só atender
apresentação de concerto musical da pessoas em locais e momentos distintos, o as exigências estabelecidas nas políticas de
Orquestra Sinfônica de Sergipe; que contribuiu para viabilizar as consultas saneamento básico e de resíduos sólidos, mas
• Realização da Semana da Mata públicas e momentos presenciais específicos também contribuam para implementação da
Atlântica, com visitas ao Zoológico para a elaboração da minuta do Decreto de gestão ambiental compartilhada de serviços
de Aracaju, apresentação de filme regulamentação da mencionada lei. públicos de saneamento.
ambiental, realização de Jogos
Ambientais, exposições do Projeto
Tamar e plantio de espécies nativas
Criação de Consórcio Público Concomitante à elaboração dos Planos
(ipê); de Resíduos Sólidos Intermunicipais de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos, está sendo elaborado o
• Realização do V Encontro de Recursos Como prevê o Plano Estadual de Regionaliza- Manutenção de Poços em Tobias Barreto - Foto: Ascom/Semarh
Plano Estadual de Coleta Seletiva, envolvendo,
Hídricos em Sergipe (Semana da
ção da Gestão dos Resíduos Sólidos de Sergi- principalmente, os municípios organizados
Água);
pe, que definiu as quatro regiões dos consór- em consórcios públicos de saneamento Pela importância que possui para o sistema
• Exposição Itinerante “A Mata Atlântica cios a serem implantados (Agreste Central, básico. O objetivo é estabececer regras e estadual de gerenciamento de recursos
é Aqui”, realizada no Parque dos
Sul e Centro-Sul, Baixo São Francisco e critérios para definição dos planos municipais hídricos, o Fundo Estadual de Recursos
Cajueiros, em parceria com a SOS
Mata Atlântica, que teve a participação Grande Aracaju), foi criado o quarto e último de coleta seletiva como condição para que os Hídricos (FUNERH) irá financiar a execução
de cerca de 2.300 pessoas visitando e consórcio público de saneamento básico no municípios se credenciem a obter recursos da presente ação, num montante de R$ 1,4
interagindo com a exposição. Estado, em 13/08/2012, na Grande Aracaju. da União destinados aos serviços de limpeza milhão. No final de 2012, foi licitada uma
Esse consórcio conta com a participação de urbana e manejo de residuos sólidos, além empresa para a execução do projeto.
Sergipe possui atualmente educadores nos oito dos 11 municípios: Barra dos Coqueiros, de estimular o surgimento de cooperativas
oito Territórios de Planejamento. O foco Carmópolis, General Maynard, Itaporanga de catadores de material reciclável. Implantação, Manutenção
trabalhado pelos Coletivos Educadores, em d’Ajuda, Laranjeiras, Maruim, São Cristóvão e Recuperação de Sistemas
2012, foi o de preparar a regulamentação e Santo Amaro das Brotas, que assinaram o Elaboração do Plano Diretor de Dessalinização
da Lei nº 6.882, de 08 de Abril de 2010, que Protocolo de Intenções. de Abastecimento de Água do
Semiárido Sergipano O Programa Água Doce (PAD), do Ministério
do Meio Ambiente (MMA), em parceria com
Com a entrada em operação do sistema instituições estaduais, municipais e socie-
de adutoras do Alto Sertão e Sertaneja, dade civil, tem por finalidade garantir água
aumentou consideravelmente a oferta de água de boa qualidade para consumo humano a
e a possibilidade de uma distribuição mais partir da dessalinização das águas subterrâ-
adequada da capacidade instalada. Este Plano neas captadas de poços tubulares profundos
identifica as necessidades de abastecimento em localidades que apresentam ausência ou
de água para a população dos povoados e de dificuldade de acesso à água potável, índices
complementação do abastecimento das sedes altos de mortalidade infantil e baixos Índices
municipais dos Territórios do Alto e Médio de Desenvolvimento Humano (IDH) por mu-
Sertão, Agreste Central e Baixo São Francisco. nicípio.
Além disso, identifica as deficiências e,
portanto, as necessidades de melhorias (obras No exercício de 2012, foram efetivadas, entre
e serviços) em todas as etapas do processo outras, as seguintes ações:
(captação, produção, adução, reservação e • Manutenção em três dessalinizadores
distribuição) nos sistemas existentes. Com nos povoados Saquinho, Barriga
isso, possibilita ao Estado a elaboração de e Candeias do município de
projetos tecnicamente corretos, habilitando-o Tobias Barreto, beneficiando
a pleitear financiamentos junto aos diversos aproximadamente 1.485 pessoas;
órgãos nacionais e internacionais.
120 121

64. • Licitações para contratação de Entre as atividades de licenciamento no ano
serviços técnicos especializados de 2012, destacam-se as análises do Estudo
visando à realização de diagnósticos e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/
técnicos, sociais e ambientais em RIMA) para implantação do empreendimento
75 comunidades; contratação de
imobiliário Alphavile, no município de Barra dos
supervisora com a finalidade de
fiscalizar a elaboração do diagnóstico, Coqueiros; implantação do empreendimento
executar a mobilização social e a imobiliário Acquavista, em Itaporanga
sustentabilidade, fiscalizar as obras d’Ajuda; implantação do empreendimento
civis e instalação e/ou manutenção “Reserva Lagoa Mar”, também na Barra
dos dessalinizadores e, por fim, para dos Coqueiros; implantação do Polo de
adquirir equipamentos. Gerenciamento de Resíduos Itacanema, em
Nossa Senhora do Socorro; implantação
Programa Águas de Sergipe do Salmouroduto – adutora para captação
de água e lançamento de salmoura no mar
Foi assinado, em 13/09/2012, o Acordo de
do estado de Sergipe; e análise do projeto
Empréstimo com o Banco Mundial para
executivo de resíduos sólidos classe I, no
execução do Programa Águas de Sergipe Licenciamento Ambiental Licenças Simplificadas, 80 Dispensas de
município de Rosário do Catete.
(PAS), com montante de recursos da ordem e Fiscalização Ambiental Licenciamento e 173 Autorizações.
de U$ 117 milhões, sendo U$ 70,275 milhões Avaliação e Monitoramento
do BIRD e U$ 46,625 de contrapartida do O licenciamento ambiental tem a Autorização de Direito de Uso de
Recursos Hídricos Ambiental
Governo do Estado de Sergipe. O Programa finalidade de autorizar o funcionamento
visa a fortalecer o marco institucional e as de todo e qualquer empreendimento, Tem por finalidade encaminhar ações
políticas para a gestão integrada dos recursos atividade ou obra que utilize recursos A outorga de direito de uso de recursos
de monitoramento de rotina dos
hídricos e meio ambiente, priorizando ambientais e que possa causar poluição hídricos é o ato administrativo mediante o qual
empreendimentos e atividades em operação
investimentos na Bacia Hidrográfica do ou degradação ambiental, estabelecendo o poder público faculta ao usuário o direito
no estado; atender reclamações do público e
rio Sergipe e Região Metropolitana de condições de controle ambiental por meio de uso, por prazo determinado, dos recursos
demandas do Ministério Público; acompanhar
Aracaju, buscando a expansão e melhoria da concessão de licenças tipificadas, hídricos superficiais e subterrâneos.
a balneabilidade de praias e a qualidade das
da infraestrutura hídrica e de saneamento conforme a fase do empreendimento. águas dos açudes, rios e riachos; monitorar
Em Sergipe, o licenciamento e outros Até 17 de dezembro de 2012, foram analisadas
ambiental dessa bacia. O objetivo é recuperar, indústrias, mediante coletas e realização
documentos administrativos afins são de 209 solicitações de autorização de direito de
proteger e o potencialmente aproveitar de de análises; e monitorar a qualidade do
responsabilidade da Adema. uso de recursos hídricos, sendo autorizadas
forma sustentável seus recursos naturais. ar por meio de equipamento instalado em
102 por Portarias de Outorga, emitidas 49
Licenças Técnicas e 58 Declarações de Uso área próxima à Adema. Em 2012, foram
A partir da assinatura do acordo, algumas A Fiscalização Ambiental, além de englo-
Insignificante. analisadas 1.859 amostras e realizados 303
iniciativas importantes para a estruturação bar a fiscalização de empreendimentos e
monitoramentos.
da Unidade Técnica de Administração do atividades em operação, também atende
Projeto (Uapas) foram realizadas, a exemplo a reclamações do Ministério Público. Tem Avaliação de Impactos Ambientais
Levantamento Quantitativo do
da criação da Coordenadoria Socioambiental, ainda a competência de lavrar autos de in- Manguezal – Mapa Temático
Nessa área, foi possível levar a efeito 18
da nomeação do Coordenador Geral e dos fração ambiental em decorrência do não
análises de estudos de impacto ambiental;
demais Coordenadores Setoriais, e da cumprimento das medidas necessárias à Este projeto alcançou o objetivo de mapear
elaboração de cinco termos de referências;
abertura de contas bancárias, entre outras preservação ou à correção da degradação as áreas remanescentes do ecossistema
33 pareceres técnicos; quatro análises de
ações visando à preparação para a execução ambiental, previstas em lei e notificadas manguezal no estado de Sergipe, criando uma
relatório ambiental simplificado (RAS) e
do orçamento e do plano de ações 2013. pela Adema. metodologia de modelagem computacional
cinco Relatórios de Fiscalização e Controle
de geoprocessamento imagens de satélite,
Em 2012, foram realizadas 801 fiscaliza- Ambiental (RCA).
inédita para esse fim, utilizando suporte de
ções, emitidos 98 autos de infração, 197 ferramenta de geoprocessamento e imagens
de satélite.
122 123

65. 3.11. MODERNIZAÇÃO, Controle Interno e Transparência serviram como preparação para a 1ª como nas estações da rede para evitar
ataques de malwares;
DEMOCRATIZAÇÃO E Conferência Nacional sobre Transparência e
Controle Social (1ª Consocial), considerada
TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO Em 2012, a Controladoria Geral do Estado • Implantação do Centro de Gerência da
(CGE-SE) realizou diversas ações de auditoria, um marco na consolidação da democracia Rede Multimeios com a finalidade de
PÚBLICA brasileira. reduzir o tempo de indisponibilidade
fiscalização, promoção da transparência
e participação popular. Seus principais da Rede Multimeios do Governo do
Articulação com os Movimentos Estado de Sergipe e para verificar se o
resultados são demonstrados a seguir. Foi remetido à Assembleia Legislativa, em
Sociais e Sindicais nível de serviço atual corresponde ao
maio de 2012, o Projeto de Lei nº 101/2012,
desejado;
Foi implantado, na Seides, o projeto piloto em consonância com a à Lei Federal nº
A Subseas trabalhou, ao longo de 2012,
da 1ª Unidade Setorial de Controle Interno 12.527/2011, que trata sobre a política de • Implantação da Ferramenta de Análise
para cumprir sua missão de contribuir de Vulnerabilidades OSSIM (sistema
(USCI), cuja experiência será disseminada acesso à informação pública. Esse Projeto de
para o crescimento e desenvolvimento do de computador que monitora e integra
em outras Secretarias do Governo, como Lei cria o Sistema de Informação ao Cidadão
estado de Sergipe, a partir da promoção da mais de 100 ferramentas diferentes
forma de ampliar ainda mais a orientação e o (e-Sic); institui o Sistema de Gestão da Ética de monitoramento) para dar maior
harmonização das relações da administração
acompanhamento da gestão governamental. e Transparência Pública do Poder Executivo segurança à Rede Corporativa do
pública com os movimentos sociais e
Estadual; cria o Conselho de Transparência Governo;
sindicais. Isso foi feito por meio da promoção
O Portal da Transparência de Sergipe – e Ética Pública; regulamenta a Rede de
de diversas reuniões e negociações com • Migração da Rede do Detran para
transparencia.se.gov.br – alcançou, em 2012, Ouvidorias do Estado; e institucionaliza o uso do Multiprotocol Label Switching
movimentos sociais e sindicais e por meio
a marca de 278.932 visualizações, superando Portal da Transparência do Poder Executivo (MPLS), objetivando estabelecer
da participação da Subseas em diversas
em 92,36% o volume registrado no exercício - transparencia.se.gov.br. O e-Sic já está prioridade de tráfego na rede
conferências, seminários, audiências e
de 2011, com 13.909 novos visitas. disponível no endereço www.lai.se.gov.br, dos serviços mais importantes,
reuniões em nível local e nacional.
onde o cidadão poderá solicitar qualquer melhorando a sua qualidade;
Irmanado ao Brasil e a outros 110 países, informações do seu interesse. • Auditoria e reestruturação das
o Governo de Sergipe, em parceria com a políticas de backup do Data Center
Controladoria Geral da União em Sergipe do Governo de Sergipe, gerando
(CGU-SE), realizou, no dia 9 de dezembro novos procedimentos para o backup
de 2012, a quarta edição do Passeio e restauração de dados do ambiente
corporativo da rede;
Ciclístico, que contou com a presença
de aproximadamente 1.000 ciclistas. O • Elaboração de projetos e
passeio é evento cívico-institucional em acompanhamento da instalação e
implantação das redes de fibra ótica
comemoração ao Dia Internacional Contra
que futuramente irão compor o anel
a Corrupção e em favor de uma gestão
ótico da rede metropolitana de alta
pública livre de corrupção. velocidade do Governo de Sergipe.
Passeio Ciclístico Contra a Corrupção - Foto: Ascom/CGE.
O Governo, demonstrando o seu compromisso Assessoria Jurídica e Defesa do
com a transparência pública, orgazizou Gestão da Política Estadual de Estado
a 1ª Conferência sobre Transparência e Tecnologia da Informação (TI)
Controle Social de Sergipe (Consocial- A PGE é o órgão do Poder Executivo Estadual
SE), que teve como tema “A Sociedade no A gestão da TI na Administração Estadual que tem por finalidade a representação
Acompanhamento e Controle da Gestão cabe à Empresa Sergipana de Tecnologia judicial e extrajudicial, a consultoria e o
Pública”. Antes foram realizadas 51 da Informação (Emgetis). Ao longo de 2012, assessoramento jurídicos do estado. Entre
conferências municipais, com a mobilização destacam-se as seguintes ações: as diversas ações realizadas em 2012,
de aproximadamente sete mil cidadãos, • Aquisição e instalação, por um período destacam-se:
entre eles os 75 prefeitos. A Conferência de três anos, do software de antivírus
Reuniões de negociação com sindicatos e movimentos sociais.
Foto: Ascom/ Casa Civil
• Desenvolvimento do Plano de Gestão
Estadual contou com a participação de mais Symantec Endpoint Protection, Documental da PGE, objetivando
de 600 delegados eleitos nas Conferências instalado nos servidores hospedados um melhor acesso à informação,
Municipais (2011/2012). Essas Conferências no Data Center da Emgetis, assim utilizando dois instrumentos
124 125

66. arquivísticos: classificação e a tabela ZPE, visando a incentivar sua implantação. Além disso, diversas operações especiais de documentos fiscais, oriundos de
de temporalidade. Em relação ao imposto de transmissão de fiscalização foram realizadas em 2012, aproximadamente 80.000 consumidores
• Projeto de Interligação Ótica: consiste causa mortis e doação (ITCMD), houve duas a exemplo da operação “Auto de Infração cadastrados, dos quais 5.412 foram
na aquisição de equipamentos de melhorias: o desenvolvimento de Sistema Modelo II”, com o intuito de fiscalizar os premiados mediante sorteios. Dessa forma,
rede e da interligação dos órgãos para Apuração e Pagamento do (ITCMD) via impostos da Declaração de Informação do esse estímulo à exigência da Nota Fiscal
envolvidos por meio de um anel óptico, internet; e a realização de confrontos com Contribuinte (DIC) não recolhidos e o ICMS favoreceu um aumento na receita, além
que possibilita a comunicação externa os dados fornecidos pela Receita Federal antecipado não pago. Foram gerados nessas do aperfeiçoamento dos controles pelo
em rede de alta velocidade (10 gbps).
do Brasil (RFB), referentes às doações operações 3.552 autos de infração lavrados, cruzamento de informações.
• Reforma e construção, em informadas na Declaração de Imposto de com o lançamento de R$ 195 milhões de
andamento, das instalações da nova Renda. crédito tributário. Comunicação Social
sede da PGE no Edifício Walter Franco,
local que abrigava a sede do Ministério
Público de Sergipe (MP-SE).
Administração Fazendária Foi iniciado o Projeto de Virtualização da Dívida O Governo de Sergipe cumpriu seu dever
Ativa, que permitirá que todo o Processo constitucional de informar a população
Nesta área, a fiscalização de estabelecimentos Administrativo seja eletrônico, desde a sergipana sobre suas ações, obras e serviços.
Gestão Tributária
e a fiscalização de trânsito arrecadaram (em lavratura do auto de infração até a inscrição Para isso, utilizou todos os meios disponíveis
Nessa área, os principais avanços foram a crédito tributário lançado) R$ 183 milhões e dos débitos. Em 2012, foram recuperados R$ e pertinentes, e continuou inovando na busca
isenção das saídas internas de produtos com R$ 89 milhões, respectivamente, conforme 14,7 milhões da Dívida Ativa, valor superior constante por novos canais de comunicação
destino a estabelecimentos localizados na demonstrado nos quadros a seguir. ao previsto, reforçado pela inclusão de 1.687 e na utilização dos meios que já existiam.
contribuintes no banco de dados da Serasa, Em 2012, mereceram destaque as seguintes
cujos débitos somavam cerca de R$ 119,9 ações:
Fiscalização de Estabelecimentos em 2012 milhões. A situação atual da Dívida Ativa de • Manutenção da Agência Sergipe
Sergipe encontra-se exposta no quadro a de Notícias, principal canal de
Ações Total R$ seguir: informação do Governo com a
sociedade. Atende também à
Auditorias realizadas 995 imprensa por meio de sugestões de
matérias e entrevistas para todos os
Monitoramentos realizados 37 Dívida Ativa Total R$
órgãos jornalísticos. É seu papel ainda
Processos em tramitação 2.643 recepcionar matérias enviadas pelos
Diligências realizadas 2.094 demais órgãos e entidades do estado;
Contribuintes inscritos na Dívida Ativa 7.241
Autos de Infração Lavrados 887 Valor Recuperado da Dívida Ativa 14,75 milhões • Estruturado no segundo semestre
do anterior, em 2012 o Núcleo de
Crédito tributário Lançado 183.350.868,83 Valor total de Dívida Ativa em 07/12/12 3,67 bilhões
Rádio se consolidou e avançou no
Fonte: Sefaz
Fiscalização de Trânsito em 2012
A Ouvidoria Fazendária de Sergipe atendeu,
até novembro de 2012, a 8.934 chamadas
Ação de Fiscalização de Trânsito Total R$
telefônicas a respeito de orientações e
Notas Fiscais Registradas 15.294.925 denúncias dos cidadãos, além de e-mails,
cartas e atendimentos presenciais. Desses
ICMS Antecipado Gerado R$ 360.113.229,67
atendimentos, 768 foram transformados em
Autos de Infração Lavrados 4.790 processos e encaminhados para apuração
de suspeitas de fraude fiscal, resultando na
Autos Quitados 4.232 recuperação de R$ 17,3 milhões.
Crédito Tributário Lançado R$ 89.282.603,34
No ano de 2012, o Programa Nota da
Crédito Tributário Recebido R$ 19.301.052,77 Gente recepcionou cerca de 91 milhões
126 127

67. relacionamento com as emissoras pela Ouvidoria, conforme se pode observar Livro de São Paulo e a Feira Internacional de Gestão de Patrimônio
radiofônicas, acompanhando as na tabela abaixo, que demonstra a origem Livros em Frankfurt, na Alemanha.
atividades do Governo e fornecendo dos atendimentos e sua tipologia. Dando continuidade às atividades
informações para as emissoras. A Editora lançou, em 2012, o Edital de desenvolvidas pela Seplag durante o ano
Hoje o Núcleo desempenha Demandas Recebidas em 2012 Obras Literárias, em Parceria com a Secult
importante papel na relação direta de 2012, as ações visando à atualização dos
e o Banese, com o intuito de incentivar a dados relativos ao patrimônio móvel e imóvel
com repórteres e apresentadores,
oferecendo entrevistas e áudios de Meio de Contato Nº de demandas produção literária em Sergipe. Cinco obras do Estado, por meio da coleta e registro de
falas do Governador e de Secretários, Ouvidoria Itinerante 5.530 foram vencedoras, em categorias diferentes, informações mais completas sobre os bens
que são exibidas de forma gratuita; e serão publicadas em 2013. de propriedade estatal, foram intensificadas.
Fale com o Governador 126
• Como parte da Política de Relativamente aos bens imóveis, foram
Comunicação do Governo, foram
Fale com a Ouvidoria 516 Certificação Digital realizadas diversas atividades, num total de
veiculadas várias campanhas Portal do Governo 256
503 ações, entre visitas in loco para vistorias,
publicitárias, entre elas a da vacinação Serviço 0800 234 Em julho de 2012, após cumprir as exigências
verificação e prevenção a possíveis invasões,
contra a febre aftosa; do licenciamento legais, a Segrase foi autorizada a atuar como
Atendimento Presencial 19 levantamento junto a cartórios, avaliações e
de veículos; “Meu Coração Bate Autoridade de Registro (AR), vinculada à
CEAC Rodoviária 36 encaminhamento de informações à PGE
Forte por Você”, informando à Autoridade Certificadora Imprensa Oficial do
população sobre a sequência de obras Outros 3 Estado de São Paulo S.A (IMESP), passando
realizadas na capital; e sobre as obras Em Leilão Público realizado em abril de 2012,
Total Geral 6.720 a poder comercializar certificados digitais, foram arrecadados R$ 835 mil, sendo R$ 43
de saneamento que estão sendo
ampliando os serviços oferecidos. As ARs mil com a venda de material diverso e R$ 791
realizadas em toda a Grande Aracaju.
precisam ser periodicamente auditadas. mil com a venda de veículos.
Ouvidoria Geral do Estado (OGE)
Editora Diário Oficial Um certificado digital contém dados de seu Destaca-se, ainda, a identificação com o
Compete à OGE interagir com a sociedade titular, como identidade, e-mail, telefone, uso de georreferenciamento de mais de 400
para a melhoria dos serviços prestados pelo A criação da Editora Diário Oficial, no âmbito assinatura e a Autoridade Certificadora imóveis de propriedade do Estado, localizados
Estado, garantindo aos cidadãos resposta dos Serviços Gráficos de Sergipe (Segrase), que o emitiu, entre outras informações. De em municípios do interior do estado.
aos seus registros de forma autônoma, em 2009, teve por objetivo a edição e posse do certificado, o titular pode assinar
transparente, imparcial e personalizada no divulgação de textos de autores sergipanos. documentos eletrônicos. Monitoramento e Avaliação de
controle da qualidade dos serviços públicos Em 2012, editou e imprimiu dez obras, com Políticas Públicas
e no exercício da cidadania, tornando os alto padrão de qualidade, além de participar Diário Oficial Eletrônico
serviços cada vez mais especializados e de eventos que proporcionaram maior Para discutir, monitorar e avaliar a execução
visibilidade tanto para a Editora quanto para A partir de dezembro de 2012, a Segrase das políticas públicas estratégicas do
eficazes.
os autores, como a Bienal Internacional do passou a publicar o Diário Oficial do Estado Governo; subsidiar a tomada de decisão
de Sergipe somente na internet, certificado da alta gestão governamental; articular e
O atendimento da OGE pode ser feito via
digitalmente, obedecendo aos requisitos integrar as secretarias na execução das
telefone (0800 284 0095); por formulários
de autenticidade, integridade e validade políticas públicas; desde 2011 funciona no
eletrônicos; por meio do Fale com o Governador
jurídica, em cumprimento à Lei de Acesso âmbito da Sepalg a Sala de Situação. Em 2012,
e do Fale com a Ouvidoria; em diversos sites
à Informação e ao Decreto Estadual nº. dentre os principais Planos e Programas
governamentais; e presencialmente, na sede
28.580/2012. As matérias a serem publicadas Estratégicos elaborados e acompanhados,
do órgão ou na Unidade de Ouvidoria do CEAC-
serão recebidas via online, por meio do destacam-se o Sergipe Mais Justo (Plano
Rodoviária. Além dos meios tradicionais, a
Sistema de Envio Eletrônico, enviadas por para erradicação da pobreza extrema); a
OGE divulga seu trabalho nas feiras livres,
usuário certificado digitalmente, diminuindo Agenda do Sertão (Plano para enfrentamento
onde atendeu cerca de 5.530 cidadãos em 57
as despesas com transporte e papel. dos efeitos da seca que atingiu 18 Municípios
municípios, e em eventos como o Programa
Ação Global. que decretaram estado de emergência).
Em 2012, foram realizados 6.720 atendimentos
Livro “Lambe-sujo x Caboclinho”, lançado em 2012.
Foto: Ascom/Segrase
128 129

68. Além disso, a equipe da Sala trabalha do PIB – Produto Interno Bruto dos Compras Governamentais dispensas de licitação, o total adquirido foi
na elaboração de briefings, relatórios e municípios Sergipano. de R$ 21,4 milhões. Verifica-se o amplo
projetos especiais para o alto escalão • Cartas-Imagem: Cartas Imagens Ao final de 2012, existiam 44 atas de Registro predomínio da modalidade pregão no volume
do Governo. Está em desenvolvimento o de todas as sedes municipais de Preços vigentes, abrangendo mais de de contratações, demonstrando transparência
Sistema de Acompanhamento de Programas contempladas na elaboração da 1.845 itens ativos e totalizando um valor nas aquisições. A economia gerada por meio
Estratégicos (Siape), que em breve permitirá Base Cartográfica, gerando novas estimado de R$ 58,4 milhões. Por meio de das licitações e das dispensas no ano de
o acompanhamento online destas ações informações e preenchendo um vazio pregões e outra modalidades de certame 2012 é da ordem de R$145 milhões anuais,
histórico na cartografia sergipana. conforme quadro a seguir:
estratégicas. foram adquiridos R$ 114,9 milhões. Já nas
Estudos, pesquisas, estatísticas e Modernização e Centros de
levantamentos geográficos Atendimento ao Cidadão (CEACs)
Com a implantação do sistema e-DOC em Economia Obtida com Certames em 2012
No âmbito dos dados econômicos e
todo o Governo do Estado, a tramitação de
geográficos, a Seplag, por meio do Projeto Economia
documentos por meio eletrônico é hoje uma Valor Referencial Valor Arrematado Economia
do Portal Observatório de Sergipe (www. Modalidade
realidade. O sistema permite a elaboração (R$ 1,00) (R$ 1,00) Relativa
observatorio.se.gov.br), deu início à (R$ 1,00)
de documentos oficiais, com validade legal, Pregão Eletrônico 252.334.075 109.706.113 142.627.962 56,52%
remodelagem do Sistema Estadual de
reduzindo custos com impressão e transporte Pregão Presencial 4.860.319 4.340.853 519.465 10,69%
Informações mediante a atualização e
de documentos, aliando, assim, eficiência e Outras Modalidades 928.456 812.417 16.038 12,50%
redesenho das bases de dados geoespaciais
sustentabilidade. Dispensas 24.140.556 21.405.327 2.735.228 11,33%
e estatísticas públicas sobre o estado.
Atualmente, o sistema encontra-se em fase Total 282.263.406 136.264.711 145.998.694 51,72%
Os CEACs são espaços onde se busca oferecer
de implantação, com cerca de 80% do projeto Fonte: SGCC/Seplag
ao cidadão, com padrão de excelência no
executado. Dentro dessa base de dados, no
atendimento, uma série de serviços públicos
ano de 2012, foram elaborados diversos
disponibilizados por diferentes instituições
produtos, entre os quais, destacam-se:
como Banese, Detran, Secretaria de
• Panorama da Economia Sergipana: Segurança Pública, Ipesaude, Núcleo de
divulgação mensal dos principais Apoio ao Trabalhador, dentre outros. Existem Apoio às Micro e Pequenas Recursos Humanos e Concursos
indicadores econômicos do Estado de
três unidades do CEAC (Riomar, Rodoviária Empresas (MPE) Públicos
Sergipe;
e Rua do Turista) e uma unidade móvel,
• Sergipe em Dados 2011: Coletânea que no ano de 2012, totalizaram 1.646.176 Atualmente, em recente atualização de No ano de 2012, houve a realização de
de informações anuais contemplando dados do cadastro do Comprasnet da Seplag, concurso público para o preenchimento de
atendimentos.
aspectos sociais, econômicos e
aferiu-se o registro de 6.179 empresas, das cargos de professor do magistério estadual.
ambientais de Sergipe;
Centro de Atendimento ao Cidadão quais, 1.382 são MPEs, cerca de 22 % do total. O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria
• Síntese de informações estatísticas (CEAC): Atendimentos em 2012 Em obediência à lei 6.206/2007, as MPEs de Estado do Planejamento, Orçamento e
de Sergipe: Apresenta uma têm recebido tratamento diferenciados, Gestão (Seplag) já nomeou mais de 1.300
síntese semestral dos principais CEAC Riomar 669.570
destacando-se: participação exclusiva nas aprovados no concurso para professor de
indicadores que retratam a realidade CEAC Rodoviária 597.693
socioeconômica do Estado de Sergipe; contratações, cujo valor seja de até R$ 80 mil; educação básica no magistério estadual.
CEAC Rua do Turista 345.771 exigência de subcontratação de MPEs por
• Contas Regionais (PIB Estadual) 2011: Responsável pela administração e gerencia-
CEAC MÓVEL 33.142 valores de até 30% do objeto; estabelecimento
Trabalho realizado em conjunto com
de cotas de até 25% do valor do objeto. mento dos recursos humanos da Adminis-
o IBGE para cálculo do PIB – Produto Total 1.646.176
Interno Bruto Estadual e avaliação das tração Estadual, a Seplag desenvolveu, em
atividades econômicas do Estado; Do total arrematado pelas MPEs sergipanas, 2012, rotinas de aperfeiçoamento dos dados
em conjunto com a de outros estados, relativos aos servidores públicos. A primeira
• Contas municipais (PIB Municipal)
2011: Projeto desenvolvido em observa-se que a participação das sergipanas foi a solução de Business Inteligence-BI, que
parceria com o IBGE para o cálculo representa cerca de 62%. permitiu, por meio de grandes simulações e,
de maneira estruturada, elaborar ações es-
130 131

69. tratégicas de gestão de recursos humanos (FDRH), a SEPLAG desenvolveu vários Previdência dos Servidores transparência na gestão, e uma visualização
que estejam alinhadas com o planejamen- programas, tais como: implementação Públicos Estaduais mais abrangente dos resultados gerenciais,
to estratégico do serviço público estadual. do Programa de Apoio à Modernização da orçamentários, financeiros e previdenciários.
A segunda foi um trabalho que consistiu Gestão e do Planejamento dos Estados e A Previdência Social do Estado de Sergipe,
em utilizar software e técnicas de auditoria do Distrito Federal (PNAGE) no Estado de que operacionaliza os planos de benefícios As aplicações financeiras sobre os
para minimizar falhas e dar mais qualidade Sergipe; promoveu a melhoria da Formação previdenciários dos servidores públicos recursos financeiros disponíveis no
e segurança aos trabalhos realizados pelos Continuada e da Capacitação Técnica dos estaduais é gerida pelo Instituto de SERGIPEPREVIDÊNCIA e nos fundos –
servidores envolvidos no processo de paga- Servidores dos CEACs; criou a Rede Estadual Previdência dos Servidores do Estado de Fundo Financeiro de Previdência do Estado
mento. Os resultados obtidos pela Seplag fo- dos Núcleos da Escola de Governo em parceria Sergipe (SERGIPEPREVIDÊNCIA). Como de Sergipe (FINANPREV) por Regime de
ram apresentados em forma de artigos no V com as prefeituras municipais do interior e destaque de 2012 houve a criação do relatório Repartição Simples e Fundo Previdenciário
Congresso Consad Gestão Pública, ocorrido promoção da capacitação por intermédio da estatístico e gerencial denominado Sergipe do Estado de Sergipe (FUNPREV) por Regime
em Brasília no mês de junho de 2012. Escola de Administração Pública e Gestão Previdência em Números objetivando maior de Capitalização, geraram até novembro de
Governamental de Sergipe (ESAPGESE), 2012 os seguintes rendimentos:
Por meio dos recursos oriundos do Fundo sendo que, nesse último, foram aplicados
de Desenvolvimento de Recursos Humanos R$ 181 mil nos cursos a seguir relacionados: Desempenhos dos Investimentos até Nov/2012
Fonte: Gerência de Investimentos / SERGIPEPREVIDÊNCIA
A Política de Investimentos dos Recursos do o Sergipe Previdência manteve a sua política
Regime Próprio de Previdência de Sergipe de revisão de benefícios e dados dos seus
(RPPS/SE) estabelece como meta atuarial segurados.
INPC + 6% ao ano, cujo percentual acumulado
até Nov/2012 é de 2,36%. A aplicação Neste ano, o Portal do Segurado, além de
dos recursos de acordo com a Política de disponibilizar o Comprovante de Rendimentos,
Investimentos obteve uma rentabilidade de auxiliando aqueles que declaram o Imposto de
3,69% no mesmo período, correspondendo, Renda, tornou disponíveis os contracheques
A Escola de Governo implantou ainda a
portanto a 156,36% da meta atuarial. dois dias antes da data do recebimento dos
Ginástica Laboral e realizou o I Concurso de
benefícios. Assim, o segurado pode, em sua
Melhoria da Qualidade do Atendimento para
Na concessão de benefícios realizada durante casa ou em qualquer lugar do mundo, através
os servidores dos Centros de atendimento
o exercício 2012, destacam-se: 49,53% (945 da internet, acessar o seu contracheque. O
aos Cidadãos, onde foram premiados 05
benefícios) concedidos para a SEED, 16,77% Instituto também iniciou a descentralização
servidores e 06 projetos.
(320 benefícios) para a Polícia Militar e 10,59% dos atendimentos, investindo em terminais
(202 benefícios) para a SES. A fim de evitar de autoatendimentos.
Ginástica Laboral - Foto: Ascom/Seplag fraudes e gerar informações mais precisas,
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70. Planejamento Orçamentário e a construção de Agendas Transversais para
Governamental as temáticas da Criança e Adolescente,
Mulheres, Quilombolas e Afrodescendentes,
Outra atribuição da Seplag é coordenar os a partir de dados do Plano Plurianual
processos de planejamento e orçamento do (PPA) 2012-2015 e do Orçamento Geral do
Governo do Estado de Sergipe, especialmente Estado de 2012. Também foi elaborado um
as formulações dos Planos Plurianuais Projeto para Desenvolvimento de um novo
(PPAs), das Diretrizes Orçamentárias, dos Módulo no i-Gesp para o Plano Plurianual,
Orçamentos Anuais e suas alterações, bem em consonância com a nova metodologia
como dos Relatórios de Atividades do Governo definida pelo Governo Federal, a partir do
(Poder Executivo). A novidade, em 2012, foi PPA 2012-2015.
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