SlideShare uma empresa Scribd logo
Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.73.103.139) em 08-03-2012 12:15:18.
                                                                            © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.



                  Quarta-feira, 2 de Novembro de 2011                                                                                               II Série
                                                                                                                                                    Número 42




                  BOLETIM OFICIAL
1 363000 002089




                                                                SUMÁRIO



                     Conselho de Ministros:                                                         Ministério da Educação e Desportos:

                     Resolução nº 59/2011: (II Série)                                            Direcção dos Recursos Humanos.
                   Dá por finda a comissão ordinária de serviço, Isildo Gonçalves
                                                                                                    Ministério do Desenvolvimento Rural:
                     Gomes, no cargo de Presidente do Instituto Nacional de Desen-
                     volvimento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Rural.
                                                                                                 Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão.
                   Resolução nº 60/2011: (II Série)
                                                                                                    Procuradoria-Geral da República:
                   Nomeando Aline Helena Rodrigues Rendall Monteiro, para, em
                     comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Presidente do             Secretaria.
                     Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário do Ministério
                     do Desenvolvimento Rural.                                                      Município da Boa Vista:
                     Chefia do Governo:
                                                                                                 Câmara Municipal.
                   Direcção-Geral da Administração Pública.
                                                                                                    Município de Santa Catarina de Santiago:
                     Ministério da Saúde:
                                                                                                 Câmara Municipal.
                   Direcção-Geral dos Recursos Humanos e Administração.

                     Ministério das Relações Exteriores:                                            Município de São Vicente:

                   Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão.                            Câmara Municipal.


                                  https://kiosk.incv.cv                                                    6E2D5F2E-20E0-4254-A718-0794A272955B
Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.73.103.139) em 08-03-2012 12:15:18.
                                                                                 © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.


                  770     II SÉRIE — NO 42 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 2 DE NOVEMBRO DE 2011

                              CONSELHO DE MINISTROS                                                   termos do n.º 1 do artigo 76º, da Lei n.º 42/VII/2009, de 27 de Julho
                                                                                                      conjugado com os n.º s 1 e seguintes do artigo 11º da Lei n.º 69/2009, de
                                                                                                      30 de Dezembro, com direito à pensão provisória anual de 216.000$00
                                                 –––––                                                (duzentos e dezasseis mil escudos), sujeita à rectificação, calculada
                                    Resolução nº 59 /2011 (II Série)                                  de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e
                                                                                                      Pensão de Sobrevivência, correspondente a 27 anos e 1 mês de serviço
                                           de 2 de Novembro                                           prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
                    No uso da faculdade conferida pelo nº 2 do artigo 265º da Constitui-            Por despacho de 10 de Janeiro de 2011 do Director Nacional do
                  ção, o Governo aprova a seguinte Resolução:                                     Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pagamento de
                                                                                                  quotas em atraso, correspondente a 1 ano e 9 meses.
                                                 Artigo 1º
                                                                                                     A divida no valor de 17.705$00 (dezassete mil setecentos e cinco
                                            Fim de Comissão                                       escudos) deverá ser amortizada em 24 prestações mensais e consecu-
                                                                                                  tivas, sendo a primeira no valor de 731$00 e as restantes de 738$00.
                     É dada por finda, a comissão ordinária de serviço, de Isildo Gonçalves
                  Gomes, no cargo de Presidente do Instituto Nacional de Desenvolvi-                 O valor da pensão já inclui bonificação concedida nos termos do n.º
                  mento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Rural, nos termos do             3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 69/2009, de 30 de Dezembro.
                  artigo 39º, do Decreto-Lei nº 86/92 de 16 de Julho de 1992.
                                                                                                  Margarida Vieira da Silva, ajudante serviços gerais, referência
                                                 Artigo 2º                                          1, escalão E, do quadro de pessoal do Ministério das Relações
                                                                                                    Exteriores, – desligada de serviço para efeitos de aposentação
                                           Entrada em vigor                                         antecipada, nos termos do n.º 1 do artigo 76º, da Lei n.º 42/VII/2009,
                                                                                                    de 27 de Julho conjugado com os n.º s 1 e seguintes do artigo 11º da
                     A presente resolução entra em vigor no dia seguinte da sua publi-
                                                                                                    Lei n.º 69/2009, de 30 de Dezembro, com direito à pensão provisória
                  cação, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011.
                                                                                                    anual de 252.984$00 (duzentos e cinquenta e dois mil, novecentos
                        Visto e aprovado em Conselho de Ministros.                                  e oitenta e quatro escudos) sujeita à rectificação, calculada de
                                                                                                    conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e
                    José Maria Pereira Neves                                                        Pensão de Sobrevivência, correspondente a 28 anos e 6 meses de
                                                                                                    serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
                        Publique-se
                                                                                                     O valor da pensão já inclui bonificação concedida nos termos do n.º
                    O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves                                 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 69/2009, de 30 de Dezembro
                                                                                                         (Visados pelo Tribunal de Contas em 11 de Outubro de 2011.)
                                                 –––––
                                                                                                  Zenaida Soulé Miranda Lima Mendes, oficial principal, referência
                                    Resolução nº 60/2011 (II Série)                                  9, escalão H, do quadro de pessoal do Ministério do Turismo
                                           de 2 de Novembro                                          Industria e Energia – desligada de serviço para efeitos de
1 363000 002089




                                                                                                     aposentação antecipada, nos termos do n.º 1 do artigo 76º, da Lei
                    No uso da faculdade conferida pelo nº 2 do artigo 265º da Constitui-             n.º 42/VII/2009, de 27 de Julho conjugado com os n.º s 1 e seguintes
                  ção, o Governo aprova a seguinte Resolução:                                        do artigo 11º da Lei n.º 69/2009, de 30 de Dezembro, com direito
                                                                                                     à pensão provisória anual de 648.816$00 (seiscentos e quarenta
                                                 Artigo 1º                                           e oito mil, oitocentos e dezasseis escudos) sujeita à rectificação,
                                               Nomeação                                              calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de
                                                                                                     Aposentação e Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34 anos
                     É nomeada, Aline Helena Rodrigues Rendall Monteiro para, em                     de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
                  comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Presidente do Ins-
                                                                                                  Jacinta Pereira Fernandes, ajudante dos serviços gerais, referência
                  tituto Nacional de Desenvolvimento Agrário do Ministério do Desen-
                                                                                                     1, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério das Relações
                  volvimento Rural, nos termos do artigo 39º, do Decreto-Lei nº 86/92 de
                                                                                                     Exteriores, – desligada de serviço para efeitos de aposentação
                  16 de Julho de 1992.
                                                                                                     antecipada, nos termos do n.º 1 do artigo 76º, da Lei n.º 42/VII/2009,
                                                 Artigo 2º                                           de 27 de Julho conjugado com os n.º s 1 e seguintes do artigo 11º da
                                                                                                     Lei n.º 69/2009, de 30 de Dezembro, com direito à pensão provisória
                                           Entrada em vigor                                          anual de 184.500$00 (cento e oitenta e quatro mil, quinhentos
                                                                                                     escudos) sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o
                     A presente resolução entra em vigor no dia seguinte da sua publi-
                                                                                                     artigo 37º do Estatuto de Aposentação e Pensão de Sobrevivência,
                  cação, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011.
                                                                                                     correspondente a 24 anos e 2 meses de serviço prestado ao Estado,
                        Visto e aprovado em Conselho de Ministros.                                   incluindo os aumentos legais.

                    José Maria Pereira Neves                                                        Por despacho de 10 de Janeiro de 2011 do Director Nacional do
                                                                                                  Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pagamento de
                        Publique-se                                                               quotas em atraso, correspondente a 01 ano e 2 meses.
                    O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves                                    A divida no valor de 12.083$00 (dose mil e oitenta e três escudos)
                                                                                                  deverá ser amortizada em 18 prestações mensais e consecutivas, sendo
                                          –––––o§o–––––                                           a primeira no valor de 676$00 e as restantes de 671$00.
                                                                                                     O valor da pensão já inclui bonificação concedida nos termos do n.º
                                  CHEFIA DO GOVERNO                                               3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 69/2009, de 30 de Dezembro.
                                                                                                  Maria Catarina Gonçalves Moreira Monteiro, oficial administrativo,
                                                 –––––                                              referência 8, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério das
                     SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA                                  Relações Exteriores, – desligada de serviço para efeitos de
                                                                                                    aposentação antecipada, nos termos do n.º 1 do artigo 76º, da Lei
                                                                                                    n.º 42/VII/2009, de 27 de Julho conjugado com os n.º s 1 e seguintes
                     Direcção-Geral da Administração Pública                                        do artigo 11º da Lei n.º 69/2009, de 30 de Dezembro, com direito à
                        Despachos de S. Exª o Primeiro-Ministro ao abrigo do artigo 76º             pensão provisória anual de 476.712$00 (quatrocentos e setenta e
                          da Lei n.º 42/VII/2009, de 27 de Julho:                                   seis mil, setecentos e doze escudos) sujeita à rectificação, calculada
                                                                                                    de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e
                            De 16 Agosto de 2011:                                                   Pensão de Sobrevivência, correspondente a 29 anos e 1 mês de
                                                                                                    serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
                  Fausta Mendes Pereira, auxiliar administrativo, referência 2, escalão A,
                     do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, –                   O valor da pensão já inclui bonificação concedida nos termos do n.º
                     desligada de serviço para efeitos de aposentação antecipada, nos             3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 69/2009, de 30 de Dezembro


                                      https://kiosk.incv.cv                                                     6E2D5F2E-20E0-4254-A718-0794A272955B
Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.73.103.139) em 08-03-2012 12:15:18.
                                                                                  © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.



                  II SÉRIE — NO 42 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 2 DE NOVEMBRO DE 2011 771
                  Rosa Maria de Almeida Cardoso Monteiro, oficial administrativo,                      Por despacho de 16 de Dezembro de 2010, do Director Nacional
                     referência 8, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério das               do Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de
                     Relações Exteriores, – desligada de serviço para efeitos de                   pagamento das quotas em atraso para compensação de aposentação,
                     aposentação antecipada, nos termos do n.º 1 do artigo 76º, da Lei             correspondente a 39 anos, 8 meses e 26 dias.
                     n.º 42/VII/2009, de 27 de Julho conjugado com os n.º s 1 e seguintes
                     do artigo 11º da Lei n.º 69/2009, de 30 de Dezembro, com direito                 O montante da dívida no valor de 400.139$00 (quatrocentos mil,
                     à pensão provisória anual de 709.824$00 (setecentos e nove mil,               cento e trinta e nove escudos), deverá ser amortizado em 400 prestações
                     oitocentos e vinte e quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada        mensais e consecutivas, sendo a 1ª no valor de 1.139$00 e as restantes
                     de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e                 no valor de 1.000$00.
                     Pensão de Sobrevivência, correspondente a 27 anos e 7 meses de
                     serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.                            (Visado pelo Tribunal de Contas, em 21 de Outubro de 2011: )

                     O valor da pensão já inclui bonificação concedida nos termos do n.º                                                    –––––
                  3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 69/2009, de 30 de Dezembro
                                                                                                               De 30:
                        (Visados pelo Tribunal de Contas em 12 de Outubro de 2011.)
                                                                                                   João Fernandes Pires, guarda-florestal do Ministério do
                                                  –––––                                               Desenvolvimento Rural – desligado de serviço para efeitos
                                                                                                      de aposentação, nos termos do artigo 5° n° 1 do Estatuto de
                        Despacho da S. Exª o Secretário de Estado da Administração                    Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
                          Pública:                                                                    n°. 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito á pensão anual de
                                                                                                      164.472$00 (cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e setenta
                            De 5 de Agosto de 2011:
                                                                                                      e dois escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade
                  Manuel Landim, guarda florestal, do quadro de pessoal do Ministério                  com o artigo 37° do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
                    do Desenvolvimento Rural – desligado de serviço para o efeito                     Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao
                    de aposentação e da pensão de sobrevivência, nos termos do                        Estado, incluindo os aumentos legais.
                    artigo 5°, n° 2, alínea b), do Estatuto de Aposentação e Pensão
                                                                                                      Por despacho de 25 de Janeiro de 2011, do Director Nacional do Or-
                    de Sobrevivência, aprovado pela Lei n° 61/III/89, de 30 de
                                                                                                   çamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento
                    Dezembro, com direito a pensão provisória anual de 164.544$00
                                                                                                   das quotas em atraso para compensação de aposentação, correspondente
                    (cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro
                                                                                                   a 38 anos e 28 dias.
                    escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o
                    artigo 37° do Estatuto de Aposentação e Pensão de Sobrevivência,
                                                                                                      O montante da dívida no valor de 383.413$00 (trezentos e oitenta e
                    correspondente a 33 anos, 4 meses de serviço prestado ao Estado,
                                                                                                   três mil, quatrocentos e treze escudos), deverá ser amortizado em 400
                    incluindo os aumentos legais.
                                                                                                   prestações mensais e consecutivas, sendo a 1ª no valor de 772$00 e as
                                                                                                   restantes no valor de 959$00.
1 363000 002089




                     Por despacho de 22 de Fevereiro de 2011 do Director da Contabili-
                  dade Pública, foi deferido o pedido de descontos para a compensação
                                                                                                          (Visado pelo Tribunal de Contas em 7 de Outubro de 2011:)
                  de aposentação, referente a 32 anos, 10 meses e 14 dias.

                     O montante em dívida no valor de 330.997$00 (trezentos e trinta               Carlos Alberto Mendes de Araújo, guarda florestal do Ministério
                  mil, novecentos e noventa e sete escudos), poderá ser descontados em                do Desenvolvimento Rural – desligado de serviço para efeitos
                  400 prestações mensais e consecutivas, sendo a 1ª de 1.024$00 e as                  de aposentação, nos termos do artigo 5° n° 1 do Estatuto de
                  restantes de 827$00.                                                                Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
                                                                                                      n°. 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito á pensão anual de
                        (Visado pelo Tribunal de Contas, em 14 de Setembro de 2011:)                  164.472$00 (cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e setenta
                                                                                                      e dois escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade
                                                                                                      com o artigo 37° do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
                                                  –––––                                               Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao
                        Despacho da Directora-Geral da Administração Pública, por                     Estado, incluindo os aumentos legais.
                          subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de
                                                                                                      Por despacho de 14 de Fevereiro de 2011, do Director Nacional
                          Estado da Administração Pública:
                                                                                                   do Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de
                            De 11 de Março de 2011:                                                pagamento das quotas em atraso para compensação de aposentação,
                                                                                                   correspondente a 40 anos, 9 meses e 17 dias.
                  Adão da Silva Rocha, técnico superior principal, do quadro de pessoal
                    do Ministério das Relações Exteriores, exercendo em comissão de                   O montante da dívida no valor de 410.795$00 (quatrocentos e dez
                    serviço as funções de conselheiro do Primeiro Ministro – desligado             mil, setecentos e noventa e cinco escudos), deverá ser amortizado em
                    de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do nº. 1 do artigo          400 prestações mensais e consecutivas, sendo a 1ª no valor de 1.022$00
                    5º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,                    e as restantes no valor de 1.027$00.
                    aprovado pela Lei nº. 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito á
                    pensão provisória anual de 1.788.216$00 (um milhão, setecentos                        (Visado pelo Tribunal de Contas em 10 de Outubro de 2011:)
                    e oitenta e oito mil, duzentos e dezasseis escudos), sujeita à
                    rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto                                                    –––––
                    de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34
                    anos de serviço prestado ao Estado.                                                        De 22 de Julho:

                                                  –––––                                            Eunice Virgínia Ortet de Barros, oficial administrativo referência 8,
                                                                                                     escalão C, do Ministério das Relações Exteriores – aposentada, nos
                            De 18 de Maio:                                                           termos do artigo 5° n° 2, alínea a) do Estatuto de Aposentação e
                                                                                                     da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei n°. 61/III/89, de 30
                  José Montrond, guarda-florestal do Ministério do Desenvolvimento                    de Dezembro, por ter sido julgada definitivamente incapacitada
                     Rural – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos                   para o exercício de sua actividade profissional, de acordo com a
                     termos do artigo 5º nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e                opinião da Junta de Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 25
                     da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº. 61/III/89, de 30              de Maio de 2006 e homologada por despacho do Ministro da Saúde
                     de Dezembro, com direito á pensão anual de 167.832$00 (cento e                  de 5 de Junho de 2006, com direito á pensão anual de 390.660$00
                     sessenta e sete mil, oitocentos e trinta e dois escudos), sujeita à             (trezentos e noventa mil, seiscentos e sessenta escudos), sujeita à
                     rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto             rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37° do Estatuto
                     de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34                de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 30
                     anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.               anos e l mês de serviço prestado ao Estado.


                                      https://kiosk.incv.cv                                                      6E2D5F2E-20E0-4254-A718-0794A272955B
Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.73.103.139) em 08-03-2012 12:15:18.
                                                                                © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.


                  772     II SÉRIE — NO 42 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 2 DE NOVEMBRO DE 2011
                     Por despacho de 21 de Março de 2011 do Director Nacional do Orça-              O montante em dívida no valor de 236.654$00 (duzentos e trinta e
                  mento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento           seis mil seiscentos e cinquenta e quatro escudos), poderá ser amortizado
                  de descontos de quotas em atraso para compensação de aposentação,              em 350 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 730$00
                  referente ao período de 7 anos, 5 meses e 8 dias.                              e as restantes de 676$00.

                     O montante em dívida no valor de 149.122$00 (cento e quarenta e                    (Visados pelo Tribunal de Contas em 12 de Outubro de 2011:)
                  nove mil, cento e vinte e dois escudos), deverá ser descontado em 160
                  prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 934$00 e as             António Leão Pereira da Silva, ex-carpinteiro do Ministério do
                  restantes no valor de 932$00.                                                    Desenvolvimento Rural – aposentado, nos termos do artigo 5º nº
                                                                                                   2, b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
                  Maria Antonieta Gomes Vaz, telefonista referência 2, escalão B, da               aprovado pela Lei nº. 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito á
                    Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério                pensão anual de 60.000$00 (sessenta mil escudos), calculada de
                    da Administração Interna – desligada de serviço, para efeitos de               conformidade com o artigo 15º nº. 4 do Decreto-Lei nº. 69/2009, de
                    aposentação, nos termos do artigo 5° n° 2, alínea a) do Estatuto de            30 de Dezembro, correspondente a 24 anos e 7 meses de serviço
                    Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei n°.                prestado ao estado.
                    61/III/89, de 30 de Dezembro, por ter sido julgada definitivamente
                    incapacitada para o exercício de qualquer actividade profissional,              Por despacho de 16 de Maio de 2011, do Director Nacional do Orça-
                    de acordo com a opinião da Junta de Saúde de Sotavento, emitido              mento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos
                    em sessão de 8 de Outubro de 2009 e homologada por despacho                  para compensação de aposentação, referente ao período de 22 anos, 8
                    do S. Exª o Ministro da Saúde, de 15 de Outubro do mesmo ano,                meses e 25 dias.
                    com direito á pensão anual de 205.152$00 (duzentos e cinco mil,
                    cento e cinquenta e dois escudos), sujeita à rectificação, calculada             O montante em dívida no valor de 228.934$00 (duzentos e vinte e
                    de conformidade com o artigo 37° do Estatuto de Aposentação e da             oito mil, novecentos e trinta e quatro escudos), deverá ser descontado
                    Pensão de Sobrevivência, correspondente a 29 anos e 2 meses de               em 458 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor
                    serviço prestado ao Estado.                                                  434$00 e as restantes no valor de 500$00.

                  João Correia, guarda florestal do Ministério do Desenvolvimento
                     Rural – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos
                                                                                                                                         –––––
                     termos do artigo 5° n° 1 do Estatuto de Aposentação e da Pensão de                      De 4 de Agosto de 2011:
                     Sobrevivência, aprovado pela Lei n°. 61/III/89, de 30 de Dezembro,
                     com direito á pensão anual de 167.832$00 (cento e sessenta e sete           Carmen Maria Timas Silva Sousa Santos, ex escriturária dactilógrafa
                     mil, oitocentos e trinta e dois), sujeita à rectificação, calculada             principal da ex- Direcção-Geral da Administração Interna –
                     de conformidade com o artigo 37° do Estatuto de Aposentação e                  aposentada, nos termos do artigo 5º nº 2, alínea a) do Estatuto de
                     da Pensão de Sobrevivência correspondente a 34 anos de serviço                 Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº.
                     prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.                              61/III/89, de 30 de Dezembro, por ter sido julgada definitivamente
                                                                                                   incapacitada para o exercício de qualquer actividade profissional,
                     Por despacho de 14 de Fevereiro de 2011, do Director Nacional
1 363000 002089




                                                                                                   de acordo com a opinião da Junta de Saúde de Barlavento, emitido
                  do Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de
                                                                                                   em sessão de 3 de Dezembro de 2008 e homologada por despacho
                  pagamento das quotas em atraso para compensação de aposentação,
                                                                                                   do Ministro da Saúde de 8 de Dezembro do mesmo ano, com direito
                  correspondente a 38 anos, 10 meses e 6 dias.
                                                                                                   á pensão anual de 60.000$00 (Sessenta mil escudos), sujeita
                     O montante da dívida no valor de 391.188$00 (trezentos e noventa e            à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do
                  um mil, cento e oitenta e oito escudos), deverá ser amortizado em 400            Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, conjugado
                  prestações mensais e consecutivas, sendo a 1ª no valor de 966$00 e as            com o artigo 15º nº 4 do Decreto Lei nº. 69/2009, de 3º de Dezembro,
                  restantes no valor de 978$00.                                                    correspondente a 10 anos e 4 meses de serviço prestado ao Estado.

                        (Visados pelo Tribunal de Contas em 7 de Outubro de 2011:)                        (Visados pelo Tribunal de Contas, em 14 de Outubro de 2011:)

                  José João Baptista Oliveira, guarda florestal do Ministério do                  Ernestina Borges Pereira Tavares, professora primária referência 3
                     Desenvolvimento Rural – desligado de serviço para efeitos                      escalão C, do Ministério da Educação e Desporto – desligada de
                     de aposentação, nos termos do artigo 5° n° 1 do Estatuto de                    serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º nº.
                     Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei                    3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
                     n°. 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito á pensão anual de                aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com
                     167.832S$00 (cento e sessenta e sete mil, oitocentos e trinta e                o artigo 81º nº 2 do Decreto-Legislativo 2/2004, de 29 de Março,
                     dois escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade                com direito a pensão provisória anual de 469.548$00 (quatrocentos
                     com o artigo 37° do Estatuto de Aposentação e da Pensão de                     e sessenta e nove mil, quinhentos e quarenta e oito escudos),
                     Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao                 sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo
                     Estado, incluindo os aumentos legais.                                          37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
                                                                                                    correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo
                     Por despacho de 25 de Novembro de 2010, do Director Nacional
                                                                                                    os aumentos legais.
                  do Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de
                  pagamento das quotas em atraso para compensação de aposentação,                  Por despacho de 11 de Outubro de 2010, do Director Nacional de Or-
                  correspondente a 39 anos, 7 meses e 17 dias.                                   çamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento
                     O montante da dívida no valor de 399.048$00 (trezentos e noventa            das quotas em atraso para compensação de aposentação, referente a 9
                  e nove mil mil e quarenta e oito escudos), deverá ser amortizado em            anos, 8 meses e 8 dias de serviço.
                  400 prestações mensais e consecutivas, sendo a 1ª no valor de 846$00
                                                                                                    O montante em dívida no valor de 121.152$00 (cento e vinte e um
                  e as restantes no valor de 998$00.
                                                                                                 mil, cento e cinquenta e dois escudos), poderá ser amortizada em 180
                  Angelo Brito Gomes, guarda florestal do quadro de pessoal do                    prestações mensais e consecutivas, sendo a 1ª no valor de 685$00 e as
                    Ministério do Desenvolvimento Rural – desligado de serviço para              restantes no valor de 673$00.
                    efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do
                                                                                                 Renato Lopes Correia, ex guarda da Polícia Nacional, aposentado nos
                    Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado
                                                                                                   termos do artigo 5º, nº 2, alínea a) do Estatuto de Aposentação e da
                    pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão
                                                                                                   Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de
                    anual de 121.764$00 (cento e vinte e um mil setecentos e sessenta
                                                                                                   Dezembro, conforme publicação feita no Boletim Oficial nº. 14/2005,
                    e quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade
                                                                                                   de 13 de Abril – concedida aposentação definitiva, com direito a
                    com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 24 anos e 8
                                                                                                   pensão anual de 72.720$00 (setenta e dois mil, setecentos e vinte
                    meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
                                                                                                   escudos), calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto
                     Por despacho de 08 de Dezembro de 2010 do Director da Contabilida-            de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a
                  de Pública, foi defirido o pedido de pagamento de quotas em atraso para           20 anos e 10 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os
                  compensação de aposentação, referente ao período de anos, meses e dias.          aumentos legais.


                                     https://kiosk.incv.cv                                                     6E2D5F2E-20E0-4254-A718-0794A272955B
Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.73.103.139) em 08-03-2012 12:15:18.
                                                                                  © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.



                  II SÉRIE — NO 42 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 2 DE NOVEMBRO DE 2011 773
                  Benvinda Duarte Silva, professora primária referência 4, escalão D, do               Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/
                     quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto – desligada                III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-
                     de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3,            Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual
                     do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado                 de 948.120$00 (novecentos e quarenta e oito mil cento e vinte
                     pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º              escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o
                     do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão            artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 30 anos, 1 meses
                     anual de 641.460$00 (seiscentos e quarenta e um mil quatrocentos e                e 19 dias de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos
                     sessenta escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade               legais.
                     com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de
                     serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.                            (Visados pelo Tribunal de Contas em 10 de Outubro de 2011.)

                    Por despacho de 20 de Dezembro de 2010 do Director da Contabili-                                                       –––––
                  dade Pública, foi defirido o pedido de pagamento de quotas em atraso                          De 12 de Setembro:
                  para compensação de aposentação, referente ao periodo de 1 anos, 9
                  meses e 15 dias.                                                                 Júlio Amadeu Rodrigues Pereira, subchefe principal referência 7, escalão A,
                                                                                                       da Polícia Nacional – desligado de serviço para efeitos de aposentação,
                     O montante em dívida no valor de 29.068,00 (vinte e nove mil e ses-               nos termos do nº 3 do artigo 5º do Estatuto de Aposentação e da Pensão
                  senta e oito escudos), poderá ser amortizado em 24 prestações mensais                de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº. 69/III/89, de 30 de Dezembro,
                  e consecutivas, sendo a primeira de 1.215,00 e as restantes de 1.211,00.             conjugado com a alínea c) do artigo 70º. do Estatuto da Polícia Nacional,
                                                                                                       aprovado pelo Decreto-Legislativo nº. 8/2010, de 28 de Setembro, com
                        (Visados pelo Tribunal de Contas, em 21 de Outubro de 2011:)                   direito à pensão anual de 1.269.324$00 (um milhão, duzentos e sessenta
                                                                                                       e nove mil, trezentos e vinte e quatro escudos), calculada de conformidade
                                                  –––––                                                com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
                                                                                                       correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado.
                              De 5:
                                                                                                   José Ribeiro, ex estivador do quadro de pessoal de tráfego e estiva dos
                  Maria José de Nascimento Lima Pires, professora do ensino básico                    Portos de Cabo Verde – aposentado, nos termos do artigo 5º nº 2,
                    de primeira referência 7, escalão C, do quadro do pessoal do                      alínea a) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
                    Ministério da Educação e Desporto – desligada de serviço para                     aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, por ter sido
                    efeitos de aposentação nos termos do artigo 5º nº 3, do Estatuto                  julgado definitivamente incapacitado para o exercício de qualquer
                    de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei                    actividade profissional, de acordo com a opinião da Junta de Saúde de
                    nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º nº                    Sotavento, emitido em sessão de 4 de Setembro de 2009 e homologada
                    2 do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito                   por despacho de S. Exª o Ministro da Saúde de 23 de Março de
                    á pensão anual de 789.672$00 (setecentos e oitenta e nove mil,                    2010, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois mil
                    seiscentos e setenta e dois escudos), sujeita à rectificação, calculada            escudos), calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de
                    em conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e                     Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, conjugado com o artigo 1º
1 363000 002089




                    da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 32 anos de serviço                   do Decreto Lei nº. 28/2011, de 22 de Agosto, correspondente a 12 anos
                    prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.                                 e 8 meses de serviço prestado ao Estado.
                                                                                                     Por despacho de 25 de Novembro de 2010, do Director Nacional do
                    Por despacho de 18 de Maio de 2011, do Director Nacional do Orça-
                                                                                                   Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de des-
                  mento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos
                                                                                                   contos para compensação de aposentação.
                  para compensação de aposentação, correspondente a 5 anos e 10 meses.
                                                                                                      O montante em dívida no valor de 120.830$00 (cento e vinte mil,
                     O montante em dívida no valor de 251.882$00 (duzentos e cinquenta             oitocentos e trinta escudos), deverá ser amortizada em 400 prestações
                  e um mil, oitocentos e oitenta e dois escudos), poderá ser amortizada            mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 332$00 e as
                  em 122 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor              restantes de 302$00.
                  de 2.017$00 e as restantes de 2.065$00.
                                                                                                   Catarina Martins da Veiga, ajudante dos serviços gerais do INIDA
                                                                                                      – Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário
                                                  –––––                                               – aposentada, nos termos do artigo 5º nº 2, b) do Estatuto de
                                                                                                      Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
                            De 29 de Agosto:
                                                                                                      nº. 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito á pensão anual de
                  José Gilberto da Silva Rosa, subcomissário referência 9, escalão A, do              153.972$00 (cento e cinquenta e três mil, novecentos e setenta e dois
                     quadro de pessoal da Polícia Nacional – desligado de serviço para                escudos), calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto
                     efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de            de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 29
                     Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/               anos e 1 mês de serviço prestado ao estado.
                     III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com os artigos 71º 72º e 73º               Por despacho de 5 de Agosto de 2010, do Director Nacional do Orça-
                     do Decreto-Lei nº 12/2006, de 6 de Fevereiro, com direito à pensão            mento e da, Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos
                     anual de 1.128.768$00 (um milhão cento e vinte e oito mil setecentos          para compensação de aposentação, referente ao período de 28 anos,
                     e sessenta e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de               11 meses e 27 dias.
                     conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a
                     34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.             O montante em dívida no valor de 291.923$00 (duzentos e noventa
                                                                                                   e um mil, novecentos e vinte e três escudos), deverá ser descontado
                  José Carlos Soares Rosa, primeiro subchefe referência 5, escalão B, do           em 500 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor
                     quadro de pessoal da Polícia Nacional – desligado de serviço para             507$00 e as restantes no valor de 584$00.
                     efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
                                                                                                          (Visados pelo Tribunal de Contas, em 21 de Outubro de 2011:)
                     Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/
                     III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com os artigos 71º, 72º e 73º do
                     Decreto-Lei nº 12/2006, de 6 de Fevereiro, com direito à pensão anual
                                                                                                                                           –––––
                     de 899.868$00 (oitocentos e noventa e nove mil oitocentos e sessenta                      De 18:
                     e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com
                                                                                                   António Cândido Barbosa, ex-trabalhador jornaleiro das Obras
                     o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço
                                                                                                     Públicas – aposentado, nos termos do artigo 5º nº 2, b) do Estatuto
                     prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
                                                                                                     de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
                        (Visados pelo Tribunal de Contas em 7 de Outubro de 2011:)                   nº. 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito á pensão anual de
                                                                                                     72.000$00 (setenta e dois mil escudos), calculada de conformidade
                  Licínia Lopes Roberto, professora do ensino secundário de primeira                 com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
                     referência 9, escalão B, do quadro de pessoal do Ministério                     Sobrevivência, conjugado com o artigo 1º do Decreto-Lei nº.
                     da Educação e Desporto – desligada de serviço para efeitos                      28/2011, de 22 de Agosto, correspondente a 29 anos e 7 meses de
                     de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de                   serviço prestado ao estado.


                                      https://kiosk.incv.cv                                                      6E2D5F2E-20E0-4254-A718-0794A272955B
Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.73.103.139) em 08-03-2012 12:15:18.
                                                                                                       © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.


                  774       II SÉRIE — NO 42 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 2 DE NOVEMBRO DE 2011
                     Por despacho de 12 de Junho de 2006 do Director-Geral da Conta-                                       Este despacho produz efeitos a partir de 2 de Setembro de 2010,
                  bilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos para compensação                                 de acordo com o artigo 80° do Estatuto de aposentação e da Pensão
                  de aposentação, referente ao período de 9 anos, 4 meses e 4 dias.                                     de Sobrevivência.

                     O montante em dívida no valor de 84.802$00 (Oitenta e quatro mil,                                  Idalina Burgo Gonçalves, na qualidade de mãe representante dos filhos
                  oitocentos e dois escudos), deverá ser amortizado em 256 prestações                                      menores de António Gomes Fonseca – revista a pensão ao abrigo do
                  mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor 397$00 e as restantes                                  disposto no artigo 59º, alínea a) conjugado com o disposto no artigo 77°
                  no valor de 331$00.                                                                                      n° 3, fixado no Boletim Oficial n° 8 de 23 de Fevereiro de 2011, uma
                                                                                                                           pensão de sobrevivência a favor dos filhos menores no valor anual de
                    As despesas têm cabimento na dotação inscrita no Capítulo 30.20,                                       275.232$00 (duzentos e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e dois
                  Divisão 4ª, Código 0305030101 do Orçamento vigente                                                       escudos), conforme a discriminação seguinte:

                                                            –––––                                                          Filhos:

                         Despachos do Director Nacional do Orçamento e da                                                  Jelson Daniel Gonçalves Fonseca....................................137.616$00
                           Contabilidade Pública, por delegação de S. Exª a Ministra
                                                                                                                           Elton António Gonçalves Fonseca....................................137.616$00
                           das Finanças e Planeamento:
                                                                                                                           Este despacho produz efeitos a partir da data da publicação no
                              De 19 de Agosto de 2011:
                                                                                                                        Boletim Oficial, de acordo com o art.° 41° do Estatuto de Aposentação
                  Ana Carvalho Garcia, na qualidade de viúva de Fortunato Alves Ferreira,                               e da Pensão de Sobrevivência.
                    que foi motorista da extinta Brigada de Águas Subterrâneas, actual
                                                                                                                        Guilhermina Gomes Pinto, na qualidade de avó e tutora legal do filho
                    INGRH, falecido a 6 de Janeiro de 2009 – fixada ao abrigo do disposto
                                                                                                                          menor de António Gomes Fonseca – revista a pensão ao abrigo do
                    nos artigos 64° e 70° n° 1, alínea d) da Lei n°. 61/III/89, de 30 de
                                                                                                                          disposto no artigo 59º, alínea a) conjugado com o disposto no artigo
                    Dezembro, uma pensão de sobrevivência a seu favor, no valor anual
                                                                                                                          77° n° 3, fixado no Boletim Oficial n° 8 de 23 de Fevereiro de 2011,
                    de 73.524$00 (setenta e três mil, quinhentos e vinte e quatro escudos),
                                                                                                                          uma pensão de sobrevivência a favor do filho menor no valor anual
                    conforme a descriminação seguinte:
                                                                                                                          de 137.616$00 (cento e trinta e sete mil, seiscentos e dezasseis
                    Viúva .................................................................................73.524$00      escudos), conforme a discriminação seguinte:

                     Tem a pagar a quantia de 426.304$00 de quota em atraso para                                           Filho:
                  efeitos de pensão de aposentação e de sobrevivência que serão amor-
                                                                                                                           Fábio Júnior da Rosa Fonseca.........................................137.616$00
                  tizadas em 690 prestações, sendo a primeira no valor de 502$00 e as
                  restantes de 618$00                                                                                      Este despacho produz efeitos a partir da data da publicação no
                                                                                                                        Boletim Oficial, de acordo com o artigo 41° do Estatuto de Aposentação
                    Esta pensão beneficia dos aumentos legais nos termos do artigo 82°,
                                                                                                                        e da Pensão de Sobrevivência.
                  da Lei n°. 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 15° do
                  Decreto-Lei n°. 69/2009, de 30 de Dezembro.
1 363000 002089




                                                                                                                        Agostinha Tavares Monteiro, na qualidade de cônjuge sobrevivo de
                                                                                                                           Bonifácio Lopes Pereira, que foi controlador jornaleiro, falecido a 16
                    Este despacho produz efeitos a partir de 6 de Janeiro de 2009, de
                                                                                                                           de Janeiro de 2010 – fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64° e 70°
                  acordo com o artigo 80° do Estatuto de aposentação e da Pensão de
                                                                                                                           n° 1, alínea d) da Lei n° 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com
                  Sobrevivência.
                                                                                                                           o artigo 2° do Decreto-Lei n°. 21/94, de 28 de Março, uma pensão de
                        (Visado pelo Tribunal de Contas, em 13 de Setembro de 2011.)                                       sobrevivência a seu favor, no valor anual de 36.000$00 (trinta e seis
                                                                                                                           mil escudos), conforme a descriminação seguinte:
                  Vicência Adriana Andrade Vaz Lopes, na qualidade de mãe representante
                     dos filhos menores de José Cabral Martins Tavares que foi mecânico                                     Viúva...................................................................................36.000$00
                     do Ministério da Justiça, falecido a 9 de Maio de 2008 – fixada ao
                                                                                                                           Tem a pagar a quantia de 161.079$00 (cento e sessenta e um mil e
                     abrigo do disposto nos artigos 64° e 70°. n°. 1, alínea d) da Lei n°. 61/
                                                                                                                        setenta e nove escudos) de quota em atraso para efeitos de pensão de
                     III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 2° do Decreto-Lei
                                                                                                                        aposentação e de sobrevivência que serão amortizadas em 481 pres-
                     21/94, de 28 de Março, uma pensão de sobrevivência a favor dos filhos
                                                                                                                        tações, sendo a primeira no valor de 279$00 e as restantes de 335$00
                     menores no valor anual de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos),
                     conforme a discriminação seguinte:                                                                   Este despacho produz efeitos a partir de 16 de Janeiro de 2010, de
                                                                                                                        acordo com o artigo 80° do Estatuto de aposentação e da Pensão de
                    Filhos:
                                                                                                                        Sobrevivência.
                    Zenilda Andrade Martins .................................................36.000$00
                                                                                                                        Angelina Fernandes Lopes Pereira, na qualidade de cônjuge
                    Leonildo Andrade Martins.................................................36.000$00                    sobrevivo de Manuel Pereira Fernandes, que foi guarda Ministério
                                                                                                                          da Justiça, falecido a 2 de Abril de 2011 – fixada ao abrigo do
                     Esta pensão beneficia dos aumentos legais nos termos do artigo 82°,                                   disposto nos artigos 64° e 70° n° 1, alínea d) da Lei n° 61/III/89,
                  da Lei n°. 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 12° do                                  de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 2° do Decreto-Lei n°.
                  Decreto-Lei n°. 46/2008, de 19 de Dezembro e artigo 15° do Decreto-Lei                                  21/94, de 28 de Março, uma pensão de sobrevivência a seu favor, no
                  n° 69/2009, de 30 de Dezembro.                                                                          valor anual de 40.728$00 (quarenta mil, setecentos e vinte e oito
                                                                                                                          escudos), conforme a descriminação seguinte:
                    Este despacho produz efeitos a partir de 9 de Maio de 2008, de
                  acordo com o artigo 80° do Estatuto de Aposentação e da Pensão de                                        Viúva....................................................................................40.728$00
                  Sobrevivência.
                                                                                                                           Tem a pagar a quantia de 166.422$00 (cento e sessenta e seis mil,
                         (Visado pelo Tribunal de Contas, em 14 de Setembro de 2011.)                                   quatrocentos e vinte e dois escudos) de quota em atraso para efeitos de
                                                                                                                        pensão de aposentação e de sobrevivência que serão amortizadas em 425
                                                            –––––                                                       prestações, sendo a primeira no valor de 214$00 e as restantes de 392$00

                              De 1 de Setembro:                                                                           Este despacho produz efeitos a partir de 02 de Abril de 2011, de
                                                                                                                        acordo com o artigo 80° do Estatuto de aposentação e da Pensão de
                  Andreza da Veiga Tavares, na qualidade de cônjuge sobrevivo de                                        Sobrevivência.
                    Isidoro Mendonça, que foi operário não qualificado, aposentado,
                    falecido a 2 de Setembro de 2010 – fixada ao abrigo do disposto                                                   De 2:
                    nos artigos 64° e 70° n° 1, alínea d) da Lei n°. 61/III/89, de 30
                    de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a seu favor, no valor                                      Nilton Henrique Teixeira da Veiga, na qualidade de filho maior de
                    anual de 84.492$00 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e noventa                                       Henrique Gonçalves da Veiga, que foi professor de posto escolar,
                    e dois escudos), conforme a descriminação seguinte:                                                    aposentado, falecido a 30 de Novembro de 2010 – fixada ao abrigo
                                                                                                                           do disposto nos artigos 64° e 70° n° 1, alínea d) da Lei n° 61/III/89,
                    Viúva .................................................................................84.492$00       de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 2° do Decreto-Lei n°


                                            https://kiosk.incv.cv                                                                      6E2D5F2E-20E0-4254-A718-0794A272955B
Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.73.103.139) em 08-03-2012 12:15:18.
                                                                                                         © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.



                  II SÉRIE — NO 42 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 2 DE NOVEMBRO DE 2011 775
                     21/94, de 28 de Março, uma pensão de sobrevivência a seu favor                                               Despacho do S. Exª o Presidente da Câmara Municipal de São
                     no valor anual de 36.000$00 (trinta e seis mil escudos), conforme a                                            Vicente:
                     discriminação seguinte:
                                                                                                                                      De 3 de Agosto de 2011:
                    Filho.................................................................................... 36.000$00
                                                                                                                          Albertina Josefa Cardoso, na qualidade de viúva de Albertino Cardoso,
                     Tem a pagar a quantia de 7.032$00 (sete mil e trinta e dois escudos)                                    que foi funcionário aposentado do quadro de pessoal da Câmara
                  de quota em atraso para efeitos de aposentação e sobrevivência que                                         Municipal de São Vicente, na categoria de cobrador dos serviços
                  serão amortizadas em 23 prestações, sendo a primeira no valor de                                           da central eléctrica, falecido a 27 de Março de 2011, fixado, ao
                  300$00 e as restantes de 306$00                                                                            abrigo do artigo 64°, n° 1, alínea a) do artigo 65°, e 72°, n° 3, do
                     Este despacho produz efeitos a partir de 30 de Novembro de 2010,                                        Estatuto de Aposentação e da pensão de sobrevivência, aprovado
                  de acordo com o artigo 80° do Estatuto de aposentação e da Pensão de                                       pela Lei n° 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo
                  Sobrevivência.                                                                                             80°, do mesmo diploma, a Pensão de Sobrevivência, no valor anual
                                                                                                                             de 66.024$00 (sessenta e seis mil e vinte e quatro escudos), com
                  Josefa Correia Mendes Teixeira, na qualidade de cônjuge sobrevivo                                          efeitos a partir da data da morte
                     e mãe representante de filho menor de Henrique Gonçalves da
                     Veiga, que foi professor de posto escolar, aposentado, falecido a                                       A despesa tem cabimento no Código 03.05.03.01 (Pensão de So-
                     30 de Novembro de 2010 – fixada ao abrigo do disposto nos artigos                                     brevivência) do Orçamento Municipal Vigente. – (Visado pelo Tribunal
                     64° e 70° n° 1, alínea d) da Lei n° 61/III/89, de 30 de Dezembro,                                    de Contas, em 03 de Outubro de 2011:)
                     conjugado com o artigo 2° do Decreto-Lei n° 21/94, de 28 de Março,
                                                                                                                             Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, 19 de Outubro
                     uma pensão de sobrevivência a seu favor e da filha menor, no valor
                                                                                                                          de 2011. – O Director-Geral, Gerson Soares.
                     anual de 103.608$00 (cento e três mil, seiscentos e oito escudos),
                     conforme a discriminação seguinte:
                                                                                                                                                         –––––o§o–––––
                    Viúva .................................................................................67.608$00
                    Filha:                                                                                                                    MINISTÉRO DA SAÚDE
                    Romila Teixeira da Veiga...................................................36.000$00
                                                                                                                                                                  –––––
                     Tem a pagar a quantia de 14.064$00 (catorze mil e sessenta e quatro
                  escudos) de quota em atraso para efeitos de aposentação e sobrevivência                                      Direcção-Geral dos Recursos Humanos e
                  que serão amortizadas em 15 prestações, sendo a primeira no valor de
                  932$00 e as restantes de 938$00                                                                                          Administração
                     Este despacho produz efeitos a partir de 30 de Novembro de 2010,                                             Despacho de S. Exª a Ministra adjunta e da Saúde:
                  de acordo com o artigo 80° do Estatuto de aposentação e da Pensão de
                                                                                                                                      De 15 de Outubro de 2011:
                  Sobrevivência.
1 363000 002089




                  Ana Paula Gonçalves Barros Varela, na qualidade de mãe representante                                    Júlio Fernando Ferreira Lima, médico geral, escalão IV, índice 100,
                    de filho menor de Henrique Gonçalves da Veiga, que foi professor de                                       do quadro do pessoal do Ministério da Saúde, em serviço na
                    posto escolar, aposentado, falecido a 30 de Novembro de 2010 – fixada                                     Delegacia de Saúde dos Mosteiros, transferido, a seu pedido, para
                    ao abrigo do disposto nos artigos 64° e 70° n° 1, alínea d) da Lei n° 61/                                a Delegacia de Saúde de Santa Cruz, onde deverá iniciar as suas
                    III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 2° do Decreto-Lei                                      funções com efeitos imediatos.
                    n° 21/94, de 28 de Março, uma pensão de sobrevivência a favor do
                    filho menor no valor anual de 36.000$00 (trinta e seis mil escudos),                                                                           –––––
                    conforme a discriminação seguinte:
                                                                                                                                  Despacho da Directora-Geral da Saúde, por delegação de S. Exª
                    Filho:                                                                                                          o ex. Ministro de Estado e da Saúde:
                    Paulo Augusto Barros da Veiga..........................................36.000$00                                  De 8 de Setembro de 2009:
                     Tem a pagar a quantia de 7.032$00 (sete mil e trinta e dois escudos)
                                                                                                                          José Rui Moreira Varela, estivador da extinta Junta Autónoma dos
                  de quota em atraso para efeitos de aposentação e sobrevivência que
                                                                                                                             Portos – homologado o parecer da Junta de Saúde de Sotavento,
                  serão amortizadas em 23 prestações, sendo a primeira no valor de
                                                                                                                             emitido em sessão de 27 de Agosto de 2008, que é do seguinte teor:
                  300$00 e as restantes de 306$00
                     Este despacho produz efeitos a partir de 30 de Novembro de 2010,                                            «Que o examinado se encontra definitivamente incapacitado
                  de acordo com o artigo 80° do Estatuto de aposentação e da Pensão de                                                 para o exercício da actividade profissional».
                  Sobrevivência.                                                                                             Obs.: deverá manter-se ligado à consulta de seu médico assistente.
                        (Visado pelo Tribunal de Contas, em 10 de Outubro de 2011.)
                                                                                                                            Direcção-Geral do Orçamento, Planeamento e Gestão, do Ministério
                     A despesa tem cabimento na verba da Org.10.12, Div. 15-cl.                                           da Saúde, na Praia, aos 21 de Outubro de 2011. – A Directora-Geral,
                  3.05.03.01.02 do Orçamento vigente do Ministério das Finanças e                                         Serafina Alves.
                  Planeamento.
                                                                                                                                                         –––––o§o–––––
                                                             –––––
                         Despacho do Chefe do Estado Maior das Forças Armadas:                                                          MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
                              De 4 de Agosto de 2011:
                                                                                                                                              EXTERIORES
                  Fernando Jorge Pereira da Veiga, Major na reserva, enquadrado                                                                                   –––––
                     no escalão F, a que corresponde o índice 839 – transita para a
                     situação de reforma, ao abrigo da alínea c) do n° 1 do artigo
                     156°, do Estatuto dos Militares, com direito à pensão anual de
                                                                                                                                       Direcção-Geral do Planeamento,
                     1.910.556$00 (um milhão, novecentos e dez mil, quinhentos e                                                             Orçamento e Gestão
                     cinquenta e seis escudos), calculada nos termos dos artigos 4° e 5°
                     do Decreto-Lei n° 38/2008, de 24 de Novembro.                                                                Despacho de S. Exª o Ministro das Relações Exteriores:

                        (Visado pelo Tribunal de Contas, em 7 de Outubro de 2011:)                                                    De 6 de Julho de 2011:

                    A despesa tem cabimento na dotação inscrita no Capítulo 30.20,                                        Maria Isabel Gomes Monteiro, secretária de Embaixada do 3º escalão,
                  Divisão 4ª, Código 0305030101 do Orçamento vigente                                                        do quadro de pessoal diplomático do Ministério das Relações


                                            https://kiosk.incv.cv                                                                       6E2D5F2E-20E0-4254-A718-0794A272955B
Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.73.103.139) em 08-03-2012 12:15:18.
                                                                                © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.


                  776     II SÉRIE — NO 42 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 2 DE NOVEMBRO DE 2011
                     Exteriores, que se encontrava de licença sem vencimento para                        Rita Maria de Pina, professora do ensino secundário de
                     acompanhamento de cônjuge colocado no estrangeiro, autorizado,                         primeira, referência 9, escalão A da Escola Secundária
                     a seu pedido, o regresso ao quadro de origem, nos termos do                            Abílio Duarte;
                     disposto no artigo 58º do Decreto-Lei nº 3/2010, 8 de Março, tendo
                     retomado as funções desde 1 de Julho.                                               Maria Norberta Varela Pires Mendonça, professora do ensino
                                                                                                           secundário principal, referência 10, escalão A do Liceu
                    A despesa tem cabimento na rubrica 03.01.01.02 – pessoal do qua-                       Domingos Ramos;
                  dro, orçamento do Ministério das Relações Exteriores. – (Visado pelo
                  Tribunal de Contas em 21 de Outubro de 2011).                                          Maria Amélia Rodrigues Carvalho Gomes, professora do ensino
                                                                                                           secundário de primeira, referência 9, escalão A, Escola
                                                 –––––                                                     Secundária Manuel Lopes;

                           De 4 de Outubro:                                                              Filomena Spencer Fortes, professora do ensino secundário
                                                                                                            principal, Referência 10, Escalão B. da Escola Secundária
                  Por conveniência de serviço é transferido da Missão Permanente                            Polivalente Cesaltina Ramos;
                     de Cabo Verde junto das Nações Unidas em Nova York, para os
                     serviços Centrais do Ministério das Relações Exteriores, o Oficial                   Miguel Soares dos Santos, Assistente Graduado, Referência
                     Principal, referência 9, escalão G, Jacinto Osório Fortes, devendo                    III, Escalão A, Instituto Pedagógico;
                     apresentar-se até o dia 31 de Dezembro de 2011.
                                                                                                         Maria Salomé Borges Évora Miranda, professora do ensino
                     Serviço de Gestão dos Recursos Humanos, do Ministério das Rela-                       secundário de primeira, referência 9, escalão A da Escola
                  ções Exteriores, na Praia aos 26 de Outubro de 2011. – A Directora,                      Secundária Abílio Duarte.
                  Antonieta Lopes dos Reis.
                                                                                                                                         –––––
                                        ––––––o§o––––––
                                                                                                                                   RECTIFICAÇÃO
                           MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E                                                 Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 26 II
                                  DESPORTO                                                       Série, de 13 de Julho de 2011, o despacho de S. Ex.ª o Director de Pla-
                                                                                                 neamento Orçamento e Gestão, de 9 de Fevereiro de 2011, referente a
                                                 –––––                                           reformulação do contrato de João Pedro Alves Vieira Andrade, professor
                                                                                                 do ensino secundário, referência 8, escalão A, da Escola Técnica Grão
                            Direcção dos Recursos Humanos                                        Duque Henri, de novo se publica na parte que interessa:

                        Despacho da S. Exª a Ministra da Educação e Desporto:                                Onde se lê:
                           De 2 de Maio de 2011:                                                         …João Pedro Alves Vieira, …
1 363000 002089




                  Adilson Filomeno Vieira Pereira, professor do ensino secundário,                           Deve Ler-se:
                     referência 8, escalão A, que exercia funções na Escola Secundária
                     Napoleão Fernandes, transferido para a Escola Secundária                            … João Pedro Alves Vieira Andrade …
                     Constantino Semedo o abrigo dos nºs 1 á 10 do artigo 5º do Decreto-
                     Lei nº 54/2009, de 7 de Dezembro.                                             Direcção de Recursos Humanos do Ministério da Educação e Des-
                                                                                                 porto, na Praia, aos 3 de Setembro de 2011. – O Director, Atánasio
                                                                                                 Tavares Monteiro
                                                 –––––
                            De 28 de Setembro:                                                                                  –––––o§o–––––
                  Maria Etelvina Gonçalves Nogueira, professora do ensino secundário
                    de primeira, referência 9, escalão A, de nomeação definitiva no                   MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
                    Liceu Domingos Ramos, atribuído redução de 4 horas sobre o                                   RURAL
                    componente lectivo semanal, nos termos do n.º 1 do artigo 51º do
                    Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
                                                                                                                                         –––––
                  Maria Celeste Fonseca, professora do ensino secundário, referência
                    8, escalão B, de nomeação definitiva na Escola Secundária Jorge                            Direcção-Geral do Planeamento,
                    Barbosa, atribuído redução de 8 horas sobre o componente lectivo
                    semanal, nos termos do n.º 1 do artigo 51º do Decreto-Legislativo                               Orçamento e Gestão
                    n.º 2/2004, de 29 de Março.                                                                                    COMUNICADO
                  José Rui Sousa Veríssimo, professor do ensino secundário adjunto,
                                                                                                    Para os devidos efeitos se comunica que o técnico superior de refe-
                     referência 7, escalão A, em exercício de funções na Escola
                                                                                                 rência 13, escalão A, Jaime Ledo Barros de Pina que se encontrava de
                     Secundária Jorge Barbosa, atribuído redução de 4 horas sobre o
                                                                                                 licença sem vencimento por 30 (trinta) dias, desde 5 de Setembro de
                     componente lectivo semanal, nos termos do n.º 1 do artigo 51º do
                                                                                                 2011, regressou ao serviço e retomou as funções no passado dia 5 de
                     Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
                                                                                                 Outubro do mesmo ano.
                                                 –––––                                              Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério
                                                                                                 do Desenvolvimento Rural, na Praia, aos 21 de Outubro de 2011. – A
                           De 20 de Outubro:
                                                                                                 Directora, Iara Anancy Abreu Gonçalves Fernandes.
                  È dada por finda a requisição como Coordenadora do Centro de
                    Juventude da Ribeira Grande de Santo Antão, Maria de Jesus                                                  –––––o§o–––––
                    Assunção, professora do ensino secundário, referência 8, escalão
                    A, da Escola Secundária Suzete Delgado.                                       PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
                  È dada por finda a requisição, como Coordenador do Centro da
                    Juventude de São Miguel, Silvino Gomes Teixeira, professor do                                                        –––––
                    ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, da Delegação do
                    MED de São Miguel.
                                                                                                      Conselho Superior do Ministério Público
                  È dada por finda as requisições na Universidade de Cabo Verde, dos
                     seguintes professores:                                                                                   DESPACHO Nº 01/2011

                        Francisco Pereira Fernandes, professor do ensino secundário de             O Procurador-Geral da República, no exercício das competências
                           primeira, referência 9, escalão A do Liceu Amílcar Cabral;            que a Constituição e a lei lhe determinam;


                                     https://kiosk.incv.cv                                                     6E2D5F2E-20E0-4254-A718-0794A272955B
Boletim Oficial Nº 42, de 02 de Novembro de 2011
Boletim Oficial Nº 42, de 02 de Novembro de 2011

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Credito especial
Credito especialCredito especial
Credito especial
Professora Josete
 
Sessão.am.n.º3 20.12.13-2
Sessão.am.n.º3 20.12.13-2Sessão.am.n.º3 20.12.13-2
Sessão.am.n.º3 20.12.13-2
José Ferreira
 
D.o. 10 02-2012
D.o. 10 02-2012D.o. 10 02-2012
D.o. 10 02-2012
Adriano Lopes
 
Seção01 130
Seção01  130Seção01  130
Seção01 130
Rede Democrática PMDF
 
Aut 3541 altera dispositivos das leis municipais nºs 3.811 01; 3.870-01; 3....
Aut 3541   altera dispositivos das leis municipais nºs 3.811 01; 3.870-01; 3....Aut 3541   altera dispositivos das leis municipais nºs 3.811 01; 3.870-01; 3....
Aut 3541 altera dispositivos das leis municipais nºs 3.811 01; 3.870-01; 3....
Claudio Figueiredo
 
Bo 21 02-2013-11
Bo 21 02-2013-11Bo 21 02-2013-11
Prot. 1055 14 pl 024-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...
Prot. 1055 14   pl 024-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...Prot. 1055 14   pl 024-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...
Prot. 1055 14 pl 024-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...
ramonpeyroton
 
Bo 19 07-2013-39
Bo 19 07-2013-39Bo 19 07-2013-39
Serrano 140
Serrano 140Serrano 140
Serrano 140
Ecos Alcântaras
 
Bo 17 04-2012-25
Bo 17 04-2012-25Bo 17 04-2012-25
Bo 17 04-2012-25
Ministerio_Educacao
 
Informativo nº 5
Informativo nº 5Informativo nº 5
Informativo nº 5
andes-ufsc
 
Jfp noticias 535
Jfp noticias 535Jfp noticias 535
Jfp noticias 535
jfpnoticias
 
Processo seletivo da prefeitura de são paulo
Processo seletivo da prefeitura de são pauloProcesso seletivo da prefeitura de são paulo
Processo seletivo da prefeitura de são paulo
Editais de processo seletivo, concurso públicos, entre outros.
 
Pl 061 2015 altera remuneração de comissões internas da pmvv
Pl 061 2015   altera remuneração de comissões internas da pmvvPl 061 2015   altera remuneração de comissões internas da pmvv
Pl 061 2015 altera remuneração de comissões internas da pmvv
Claudio Figueiredo
 
Bo 04 03-2013-13
Bo 04 03-2013-13Bo 04 03-2013-13
Acórdãos e decisões tcmce doce230413sc
Acórdãos e decisões tcmce doce230413scAcórdãos e decisões tcmce doce230413sc
Acórdãos e decisões tcmce doce230413sc
Francisco Luz
 
Reunião cm n.º3 de 2013.11.14
Reunião cm n.º3 de 2013.11.14Reunião cm n.º3 de 2013.11.14
Reunião cm n.º3 de 2013.11.14
José Ferreira
 

Mais procurados (17)

Credito especial
Credito especialCredito especial
Credito especial
 
Sessão.am.n.º3 20.12.13-2
Sessão.am.n.º3 20.12.13-2Sessão.am.n.º3 20.12.13-2
Sessão.am.n.º3 20.12.13-2
 
D.o. 10 02-2012
D.o. 10 02-2012D.o. 10 02-2012
D.o. 10 02-2012
 
Seção01 130
Seção01  130Seção01  130
Seção01 130
 
Aut 3541 altera dispositivos das leis municipais nºs 3.811 01; 3.870-01; 3....
Aut 3541   altera dispositivos das leis municipais nºs 3.811 01; 3.870-01; 3....Aut 3541   altera dispositivos das leis municipais nºs 3.811 01; 3.870-01; 3....
Aut 3541 altera dispositivos das leis municipais nºs 3.811 01; 3.870-01; 3....
 
Bo 21 02-2013-11
Bo 21 02-2013-11Bo 21 02-2013-11
Bo 21 02-2013-11
 
Prot. 1055 14 pl 024-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...
Prot. 1055 14   pl 024-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...Prot. 1055 14   pl 024-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...
Prot. 1055 14 pl 024-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...
 
Bo 19 07-2013-39
Bo 19 07-2013-39Bo 19 07-2013-39
Bo 19 07-2013-39
 
Serrano 140
Serrano 140Serrano 140
Serrano 140
 
Bo 17 04-2012-25
Bo 17 04-2012-25Bo 17 04-2012-25
Bo 17 04-2012-25
 
Informativo nº 5
Informativo nº 5Informativo nº 5
Informativo nº 5
 
Jfp noticias 535
Jfp noticias 535Jfp noticias 535
Jfp noticias 535
 
Processo seletivo da prefeitura de são paulo
Processo seletivo da prefeitura de são pauloProcesso seletivo da prefeitura de são paulo
Processo seletivo da prefeitura de são paulo
 
Pl 061 2015 altera remuneração de comissões internas da pmvv
Pl 061 2015   altera remuneração de comissões internas da pmvvPl 061 2015   altera remuneração de comissões internas da pmvv
Pl 061 2015 altera remuneração de comissões internas da pmvv
 
Bo 04 03-2013-13
Bo 04 03-2013-13Bo 04 03-2013-13
Bo 04 03-2013-13
 
Acórdãos e decisões tcmce doce230413sc
Acórdãos e decisões tcmce doce230413scAcórdãos e decisões tcmce doce230413sc
Acórdãos e decisões tcmce doce230413sc
 
Reunião cm n.º3 de 2013.11.14
Reunião cm n.º3 de 2013.11.14Reunião cm n.º3 de 2013.11.14
Reunião cm n.º3 de 2013.11.14
 

Semelhante a Boletim Oficial Nº 42, de 02 de Novembro de 2011

Boletim Oficial Nº 46, de 30 de Novembro de 2011
Boletim Oficial Nº 46, de 30 de Novembro de 2011Boletim Oficial Nº 46, de 30 de Novembro de 2011
Boletim Oficial Nº 46, de 30 de Novembro de 2011
Ministerio_Educacao
 
Bo 28 12-2011-50
Bo 28 12-2011-50Bo 28 12-2011-50
Bo 28 12-2011-50
Ministerio_Educacao
 
Bo 14 12-2011-48
Bo 14 12-2011-48Bo 14 12-2011-48
Bo 14 12-2011-48
Ministerio_Educacao
 
Diário Oficial de Guarujá - 17-07-2012
Diário Oficial de Guarujá - 17-07-2012Diário Oficial de Guarujá - 17-07-2012
Diário Oficial de Guarujá - 17-07-2012
Prefeitura de Guarujá
 
Bo 30 07_2012
Bo 30 07_2012Bo 30 07_2012
Bo 30 07_2012
Bo 30 07_2012Bo 30 07_2012
Bo 31 07-2012-44 (4)
Bo 31 07-2012-44 (4)Bo 31 07-2012-44 (4)
Bo 31 07-2012-44 (4)
Ministério Educação E Desporto
 
Publicado 15680 2012-10-09_0aabb1d5890e2812f25f129c4ec08639
Publicado 15680 2012-10-09_0aabb1d5890e2812f25f129c4ec08639Publicado 15680 2012-10-09_0aabb1d5890e2812f25f129c4ec08639
Publicado 15680 2012-10-09_0aabb1d5890e2812f25f129c4ec08639
Adriano Lopes
 
Bo 12 01-2012-2
Bo 12 01-2012-2Bo 12 01-2012-2
Bo 12 01-2012-2
Ministerio_Educacao
 
3069630716
30696307163069630716
3069630716
Ana Brogueira
 
EDIÇÃO 364 DE 22 DE JANEIRO DE 2020
EDIÇÃO 364 DE 22 DE JANEIRO DE 2020EDIÇÃO 364 DE 22 DE JANEIRO DE 2020
EDIÇÃO 364 DE 22 DE JANEIRO DE 2020
Afonso Pena
 
Boletim Oficial Nº 6, de 30 de Janeiro de 2012
Boletim Oficial Nº 6, de 30 de Janeiro de 2012Boletim Oficial Nº 6, de 30 de Janeiro de 2012
Boletim Oficial Nº 6, de 30 de Janeiro de 2012
Ministerio_Educacao
 
Diário Oficial de Guarujá - 14-07-2012
Diário Oficial de Guarujá - 14-07-2012Diário Oficial de Guarujá - 14-07-2012
Diário Oficial de Guarujá - 14-07-2012
Prefeitura de Guarujá
 
Diário Oficial de Guarujá - 14-07-2012
Diário Oficial de Guarujá - 14-07-2012Diário Oficial de Guarujá - 14-07-2012
Diário Oficial de Guarujá - 14-07-2012
Prefeitura de Guarujá
 
Bo 23 11-2012-64
Bo 23 11-2012-64Bo 23 11-2012-64
Bo 10 05-2012-31
Bo 10 05-2012-31Bo 10 05-2012-31
Bo 10 05-2012-31
Ministerio_Educacao
 
Bo 10 05-2012-31 (1)
Bo 10 05-2012-31 (1)Bo 10 05-2012-31 (1)
Bo 10 05-2012-31 (1)
Ministerio_Educacao
 
Bo 21 06-2012-36- i serie
Bo 21 06-2012-36-  i serieBo 21 06-2012-36-  i serie
Bo 21 06-2012-36- i serie
Ministério Educação E Desporto
 
Bo 21 03-2012-18
Bo 21 03-2012-18Bo 21 03-2012-18
Bo 21 03-2012-18
Ministerio_Educacao
 
Multas semtran
Multas semtranMultas semtran
Multas semtran
guilherme dias g. neto
 

Semelhante a Boletim Oficial Nº 42, de 02 de Novembro de 2011 (20)

Boletim Oficial Nº 46, de 30 de Novembro de 2011
Boletim Oficial Nº 46, de 30 de Novembro de 2011Boletim Oficial Nº 46, de 30 de Novembro de 2011
Boletim Oficial Nº 46, de 30 de Novembro de 2011
 
Bo 28 12-2011-50
Bo 28 12-2011-50Bo 28 12-2011-50
Bo 28 12-2011-50
 
Bo 14 12-2011-48
Bo 14 12-2011-48Bo 14 12-2011-48
Bo 14 12-2011-48
 
Diário Oficial de Guarujá - 17-07-2012
Diário Oficial de Guarujá - 17-07-2012Diário Oficial de Guarujá - 17-07-2012
Diário Oficial de Guarujá - 17-07-2012
 
Bo 30 07_2012
Bo 30 07_2012Bo 30 07_2012
Bo 30 07_2012
 
Bo 30 07_2012
Bo 30 07_2012Bo 30 07_2012
Bo 30 07_2012
 
Bo 31 07-2012-44 (4)
Bo 31 07-2012-44 (4)Bo 31 07-2012-44 (4)
Bo 31 07-2012-44 (4)
 
Publicado 15680 2012-10-09_0aabb1d5890e2812f25f129c4ec08639
Publicado 15680 2012-10-09_0aabb1d5890e2812f25f129c4ec08639Publicado 15680 2012-10-09_0aabb1d5890e2812f25f129c4ec08639
Publicado 15680 2012-10-09_0aabb1d5890e2812f25f129c4ec08639
 
Bo 12 01-2012-2
Bo 12 01-2012-2Bo 12 01-2012-2
Bo 12 01-2012-2
 
3069630716
30696307163069630716
3069630716
 
EDIÇÃO 364 DE 22 DE JANEIRO DE 2020
EDIÇÃO 364 DE 22 DE JANEIRO DE 2020EDIÇÃO 364 DE 22 DE JANEIRO DE 2020
EDIÇÃO 364 DE 22 DE JANEIRO DE 2020
 
Boletim Oficial Nº 6, de 30 de Janeiro de 2012
Boletim Oficial Nº 6, de 30 de Janeiro de 2012Boletim Oficial Nº 6, de 30 de Janeiro de 2012
Boletim Oficial Nº 6, de 30 de Janeiro de 2012
 
Diário Oficial de Guarujá - 14-07-2012
Diário Oficial de Guarujá - 14-07-2012Diário Oficial de Guarujá - 14-07-2012
Diário Oficial de Guarujá - 14-07-2012
 
Diário Oficial de Guarujá - 14-07-2012
Diário Oficial de Guarujá - 14-07-2012Diário Oficial de Guarujá - 14-07-2012
Diário Oficial de Guarujá - 14-07-2012
 
Bo 23 11-2012-64
Bo 23 11-2012-64Bo 23 11-2012-64
Bo 23 11-2012-64
 
Bo 10 05-2012-31
Bo 10 05-2012-31Bo 10 05-2012-31
Bo 10 05-2012-31
 
Bo 10 05-2012-31 (1)
Bo 10 05-2012-31 (1)Bo 10 05-2012-31 (1)
Bo 10 05-2012-31 (1)
 
Bo 21 06-2012-36- i serie
Bo 21 06-2012-36-  i serieBo 21 06-2012-36-  i serie
Bo 21 06-2012-36- i serie
 
Bo 21 03-2012-18
Bo 21 03-2012-18Bo 21 03-2012-18
Bo 21 03-2012-18
 
Multas semtran
Multas semtranMultas semtran
Multas semtran
 

Mais de Ministerio_Educacao

Bo 29 05-2012-36 (1)
Bo 29 05-2012-36 (1)Bo 29 05-2012-36 (1)
Bo 29 05-2012-36 (1)
Ministerio_Educacao
 
Bo 24 05-2012-30 (1)
Bo 24 05-2012-30 (1)Bo 24 05-2012-30 (1)
Bo 24 05-2012-30 (1)
Ministerio_Educacao
 
Bo 21 05-2012-34
Bo 21 05-2012-34Bo 21 05-2012-34
Bo 21 05-2012-34
Ministerio_Educacao
 
Bo 21 05-2012-29 (1)
Bo 21 05-2012-29 (1)Bo 21 05-2012-29 (1)
Bo 21 05-2012-29 (1)
Ministerio_Educacao
 
Bo 16 05-2012-33 (1)
Bo 16 05-2012-33 (1)Bo 16 05-2012-33 (1)
Bo 16 05-2012-33 (1)
Ministerio_Educacao
 
Bo 14 05-2012-28
Bo 14 05-2012-28Bo 14 05-2012-28
Bo 14 05-2012-28
Ministerio_Educacao
 
Bo 11 05-2012-32
Bo 11 05-2012-32Bo 11 05-2012-32
Bo 11 05-2012-32
Ministerio_Educacao
 
Bo 11 05-2012-27 (1)
Bo 11 05-2012-27 (1)Bo 11 05-2012-27 (1)
Bo 11 05-2012-27 (1)
Ministerio_Educacao
 
Bo 04 05-2012-30
Bo 04 05-2012-30Bo 04 05-2012-30
Bo 04 05-2012-30
Ministerio_Educacao
 
Bo 04 05-2012-26
Bo 04 05-2012-26Bo 04 05-2012-26
Bo 04 05-2012-26
Ministerio_Educacao
 
Bo 12 de abril de 2010
Bo 12 de abril de 2010Bo 12 de abril de 2010
Bo 12 de abril de 2010
Ministerio_Educacao
 
Bo 23 05-2012-35 (2)
Bo 23 05-2012-35 (2)Bo 23 05-2012-35 (2)
Bo 23 05-2012-35 (2)
Ministerio_Educacao
 
Sistemaavaliacaoensinosecundario
SistemaavaliacaoensinosecundarioSistemaavaliacaoensinosecundario
Sistemaavaliacaoensinosecundario
Ministerio_Educacao
 
Decreto - Lei
Decreto - LeiDecreto - Lei
Decreto - Lei
Ministerio_Educacao
 
Regime jurdico das_frias_faltas_e_licenas_dos_funcionrios_e_agentes_da_funao_...
Regime jurdico das_frias_faltas_e_licenas_dos_funcionrios_e_agentes_da_funao_...Regime jurdico das_frias_faltas_e_licenas_dos_funcionrios_e_agentes_da_funao_...
Regime jurdico das_frias_faltas_e_licenas_dos_funcionrios_e_agentes_da_funao_...
Ministerio_Educacao
 
Boletim Educação abril maio
Boletim Educação abril maioBoletim Educação abril maio
Boletim Educação abril maio
Ministerio_Educacao
 
Bo 02 04-2012-20 (1)
Bo 02 04-2012-20 (1)Bo 02 04-2012-20 (1)
Bo 02 04-2012-20 (1)
Ministerio_Educacao
 
Bo 03 04-2012-21
Bo 03 04-2012-21Bo 03 04-2012-21
Bo 03 04-2012-21
Ministerio_Educacao
 
Bo 04 04-2012-22
Bo 04 04-2012-22Bo 04 04-2012-22
Bo 04 04-2012-22
Ministerio_Educacao
 
Bo 10 04-2012-23
Bo 10 04-2012-23Bo 10 04-2012-23
Bo 10 04-2012-23
Ministerio_Educacao
 

Mais de Ministerio_Educacao (20)

Bo 29 05-2012-36 (1)
Bo 29 05-2012-36 (1)Bo 29 05-2012-36 (1)
Bo 29 05-2012-36 (1)
 
Bo 24 05-2012-30 (1)
Bo 24 05-2012-30 (1)Bo 24 05-2012-30 (1)
Bo 24 05-2012-30 (1)
 
Bo 21 05-2012-34
Bo 21 05-2012-34Bo 21 05-2012-34
Bo 21 05-2012-34
 
Bo 21 05-2012-29 (1)
Bo 21 05-2012-29 (1)Bo 21 05-2012-29 (1)
Bo 21 05-2012-29 (1)
 
Bo 16 05-2012-33 (1)
Bo 16 05-2012-33 (1)Bo 16 05-2012-33 (1)
Bo 16 05-2012-33 (1)
 
Bo 14 05-2012-28
Bo 14 05-2012-28Bo 14 05-2012-28
Bo 14 05-2012-28
 
Bo 11 05-2012-32
Bo 11 05-2012-32Bo 11 05-2012-32
Bo 11 05-2012-32
 
Bo 11 05-2012-27 (1)
Bo 11 05-2012-27 (1)Bo 11 05-2012-27 (1)
Bo 11 05-2012-27 (1)
 
Bo 04 05-2012-30
Bo 04 05-2012-30Bo 04 05-2012-30
Bo 04 05-2012-30
 
Bo 04 05-2012-26
Bo 04 05-2012-26Bo 04 05-2012-26
Bo 04 05-2012-26
 
Bo 12 de abril de 2010
Bo 12 de abril de 2010Bo 12 de abril de 2010
Bo 12 de abril de 2010
 
Bo 23 05-2012-35 (2)
Bo 23 05-2012-35 (2)Bo 23 05-2012-35 (2)
Bo 23 05-2012-35 (2)
 
Sistemaavaliacaoensinosecundario
SistemaavaliacaoensinosecundarioSistemaavaliacaoensinosecundario
Sistemaavaliacaoensinosecundario
 
Decreto - Lei
Decreto - LeiDecreto - Lei
Decreto - Lei
 
Regime jurdico das_frias_faltas_e_licenas_dos_funcionrios_e_agentes_da_funao_...
Regime jurdico das_frias_faltas_e_licenas_dos_funcionrios_e_agentes_da_funao_...Regime jurdico das_frias_faltas_e_licenas_dos_funcionrios_e_agentes_da_funao_...
Regime jurdico das_frias_faltas_e_licenas_dos_funcionrios_e_agentes_da_funao_...
 
Boletim Educação abril maio
Boletim Educação abril maioBoletim Educação abril maio
Boletim Educação abril maio
 
Bo 02 04-2012-20 (1)
Bo 02 04-2012-20 (1)Bo 02 04-2012-20 (1)
Bo 02 04-2012-20 (1)
 
Bo 03 04-2012-21
Bo 03 04-2012-21Bo 03 04-2012-21
Bo 03 04-2012-21
 
Bo 04 04-2012-22
Bo 04 04-2012-22Bo 04 04-2012-22
Bo 04 04-2012-22
 
Bo 10 04-2012-23
Bo 10 04-2012-23Bo 10 04-2012-23
Bo 10 04-2012-23
 

Último

Matemática para Concursos - Teoria dos Conjuntos
Matemática para Concursos - Teoria dos ConjuntosMatemática para Concursos - Teoria dos Conjuntos
Matemática para Concursos - Teoria dos Conjuntos
Instituto Walter Alencar
 
Atividade Dias dos Pais - Meu Pai, Razão da Minha História.
Atividade Dias dos Pais -  Meu Pai, Razão da Minha História.Atividade Dias dos Pais -  Meu Pai, Razão da Minha História.
Atividade Dias dos Pais - Meu Pai, Razão da Minha História.
Mary Alvarenga
 
apresentação metodologia terapia ocupacional
apresentação metodologia terapia ocupacionalapresentação metodologia terapia ocupacional
apresentação metodologia terapia ocupacional
shirleisousa9166
 
EMOCIONES PARA TRABAJAR EN LA AREA SOCIOEMOCIONAL
EMOCIONES PARA TRABAJAR EN LA AREA SOCIOEMOCIONALEMOCIONES PARA TRABAJAR EN LA AREA SOCIOEMOCIONAL
EMOCIONES PARA TRABAJAR EN LA AREA SOCIOEMOCIONAL
JocelynNavarroBonta
 
Slide para aplicação da AVAL. FLUÊNCIA.pptx
Slide para aplicação  da AVAL. FLUÊNCIA.pptxSlide para aplicação  da AVAL. FLUÊNCIA.pptx
Slide para aplicação da AVAL. FLUÊNCIA.pptx
LeilaVilasboas
 
Temática – Projeto para Empreendedores Locais
Temática – Projeto para Empreendedores LocaisTemática – Projeto para Empreendedores Locais
Temática – Projeto para Empreendedores Locais
Colaborar Educacional
 
História das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdf
História das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdfHistória das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdf
História das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdf
LeideLauraCenturionL
 
Infografia | Presidência húngara do Conselho da UE
Infografia | Presidência húngara do Conselho da UEInfografia | Presidência húngara do Conselho da UE
Infografia | Presidência húngara do Conselho da UE
Centro Jacques Delors
 
Uma Breve História da Origem, Formação e Evolução da Terra
Uma Breve História da Origem, Formação e Evolução da TerraUma Breve História da Origem, Formação e Evolução da Terra
Uma Breve História da Origem, Formação e Evolução da Terra
Luiz C. da Silva
 
A Atuação das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO).pdf
A Atuação das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO).pdfA Atuação das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO).pdf
A Atuação das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO).pdf
Falcão Brasil
 
Guia Genealógico da Principesca e Ducal Casa de Mesolcina, 2024
Guia Genealógico da Principesca e Ducal Casa de Mesolcina, 2024Guia Genealógico da Principesca e Ducal Casa de Mesolcina, 2024
Guia Genealógico da Principesca e Ducal Casa de Mesolcina, 2024
principeandregalli
 
Portfólio Estratégico da Marinha do Brasil (MB).pdf
Portfólio Estratégico da Marinha do Brasil (MB).pdfPortfólio Estratégico da Marinha do Brasil (MB).pdf
Portfólio Estratégico da Marinha do Brasil (MB).pdf
Falcão Brasil
 
Slides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptx
Slides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptxSlides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptx
Slides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptx
LuizHenriquedeAlmeid6
 
escrita criativa utilizada na arteterapia
escrita criativa   utilizada na arteterapiaescrita criativa   utilizada na arteterapia
escrita criativa utilizada na arteterapia
shirleisousa9166
 
Folha de Atividades (Virei Super-Herói! Projeto de Edição de Fotos) com Grade...
Folha de Atividades (Virei Super-Herói! Projeto de Edição de Fotos) com Grade...Folha de Atividades (Virei Super-Herói! Projeto de Edição de Fotos) com Grade...
Folha de Atividades (Virei Super-Herói! Projeto de Edição de Fotos) com Grade...
marcos oliveira
 
Guerra de reconquista da Península ibérica
Guerra de reconquista da Península ibéricaGuerra de reconquista da Península ibérica
Guerra de reconquista da Península ibérica
felipescherner
 
EBOOK_HORA DO CONTO_MARINELA NEVES & PAULA FRANCISCO_22_23
EBOOK_HORA DO CONTO_MARINELA NEVES & PAULA FRANCISCO_22_23EBOOK_HORA DO CONTO_MARINELA NEVES & PAULA FRANCISCO_22_23
EBOOK_HORA DO CONTO_MARINELA NEVES & PAULA FRANCISCO_22_23
Sandra Pratas
 
EBOOK_HORA DO CONTO_O SONHO DO EVARISTO_RITA E CLÁUDIA_22_23
EBOOK_HORA DO CONTO_O SONHO DO EVARISTO_RITA E CLÁUDIA_22_23EBOOK_HORA DO CONTO_O SONHO DO EVARISTO_RITA E CLÁUDIA_22_23
EBOOK_HORA DO CONTO_O SONHO DO EVARISTO_RITA E CLÁUDIA_22_23
Sandra Pratas
 

Último (20)

Matemática para Concursos - Teoria dos Conjuntos
Matemática para Concursos - Teoria dos ConjuntosMatemática para Concursos - Teoria dos Conjuntos
Matemática para Concursos - Teoria dos Conjuntos
 
Atividade Dias dos Pais - Meu Pai, Razão da Minha História.
Atividade Dias dos Pais -  Meu Pai, Razão da Minha História.Atividade Dias dos Pais -  Meu Pai, Razão da Minha História.
Atividade Dias dos Pais - Meu Pai, Razão da Minha História.
 
apresentação metodologia terapia ocupacional
apresentação metodologia terapia ocupacionalapresentação metodologia terapia ocupacional
apresentação metodologia terapia ocupacional
 
TALENTOS DA NOSSA ESCOLA .
TALENTOS DA NOSSA ESCOLA                .TALENTOS DA NOSSA ESCOLA                .
TALENTOS DA NOSSA ESCOLA .
 
EMOCIONES PARA TRABAJAR EN LA AREA SOCIOEMOCIONAL
EMOCIONES PARA TRABAJAR EN LA AREA SOCIOEMOCIONALEMOCIONES PARA TRABAJAR EN LA AREA SOCIOEMOCIONAL
EMOCIONES PARA TRABAJAR EN LA AREA SOCIOEMOCIONAL
 
Slide para aplicação da AVAL. FLUÊNCIA.pptx
Slide para aplicação  da AVAL. FLUÊNCIA.pptxSlide para aplicação  da AVAL. FLUÊNCIA.pptx
Slide para aplicação da AVAL. FLUÊNCIA.pptx
 
Temática – Projeto para Empreendedores Locais
Temática – Projeto para Empreendedores LocaisTemática – Projeto para Empreendedores Locais
Temática – Projeto para Empreendedores Locais
 
História das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdf
História das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdfHistória das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdf
História das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdf
 
Infografia | Presidência húngara do Conselho da UE
Infografia | Presidência húngara do Conselho da UEInfografia | Presidência húngara do Conselho da UE
Infografia | Presidência húngara do Conselho da UE
 
Uma Breve História da Origem, Formação e Evolução da Terra
Uma Breve História da Origem, Formação e Evolução da TerraUma Breve História da Origem, Formação e Evolução da Terra
Uma Breve História da Origem, Formação e Evolução da Terra
 
A Atuação das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO).pdf
A Atuação das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO).pdfA Atuação das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO).pdf
A Atuação das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO).pdf
 
Guia Genealógico da Principesca e Ducal Casa de Mesolcina, 2024
Guia Genealógico da Principesca e Ducal Casa de Mesolcina, 2024Guia Genealógico da Principesca e Ducal Casa de Mesolcina, 2024
Guia Genealógico da Principesca e Ducal Casa de Mesolcina, 2024
 
Portfólio Estratégico da Marinha do Brasil (MB).pdf
Portfólio Estratégico da Marinha do Brasil (MB).pdfPortfólio Estratégico da Marinha do Brasil (MB).pdf
Portfólio Estratégico da Marinha do Brasil (MB).pdf
 
Slides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptx
Slides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptxSlides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptx
Slides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptx
 
RECORDANDO BONS MOMENTOS! _
RECORDANDO BONS MOMENTOS!               _RECORDANDO BONS MOMENTOS!               _
RECORDANDO BONS MOMENTOS! _
 
escrita criativa utilizada na arteterapia
escrita criativa   utilizada na arteterapiaescrita criativa   utilizada na arteterapia
escrita criativa utilizada na arteterapia
 
Folha de Atividades (Virei Super-Herói! Projeto de Edição de Fotos) com Grade...
Folha de Atividades (Virei Super-Herói! Projeto de Edição de Fotos) com Grade...Folha de Atividades (Virei Super-Herói! Projeto de Edição de Fotos) com Grade...
Folha de Atividades (Virei Super-Herói! Projeto de Edição de Fotos) com Grade...
 
Guerra de reconquista da Península ibérica
Guerra de reconquista da Península ibéricaGuerra de reconquista da Península ibérica
Guerra de reconquista da Península ibérica
 
EBOOK_HORA DO CONTO_MARINELA NEVES & PAULA FRANCISCO_22_23
EBOOK_HORA DO CONTO_MARINELA NEVES & PAULA FRANCISCO_22_23EBOOK_HORA DO CONTO_MARINELA NEVES & PAULA FRANCISCO_22_23
EBOOK_HORA DO CONTO_MARINELA NEVES & PAULA FRANCISCO_22_23
 
EBOOK_HORA DO CONTO_O SONHO DO EVARISTO_RITA E CLÁUDIA_22_23
EBOOK_HORA DO CONTO_O SONHO DO EVARISTO_RITA E CLÁUDIA_22_23EBOOK_HORA DO CONTO_O SONHO DO EVARISTO_RITA E CLÁUDIA_22_23
EBOOK_HORA DO CONTO_O SONHO DO EVARISTO_RITA E CLÁUDIA_22_23
 

Boletim Oficial Nº 42, de 02 de Novembro de 2011

  • 1. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.73.103.139) em 08-03-2012 12:15:18. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. Quarta-feira, 2 de Novembro de 2011 II Série Número 42 BOLETIM OFICIAL 1 363000 002089 SUMÁRIO Conselho de Ministros: Ministério da Educação e Desportos: Resolução nº 59/2011: (II Série) Direcção dos Recursos Humanos. Dá por finda a comissão ordinária de serviço, Isildo Gonçalves Ministério do Desenvolvimento Rural: Gomes, no cargo de Presidente do Instituto Nacional de Desen- volvimento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Rural. Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão. Resolução nº 60/2011: (II Série) Procuradoria-Geral da República: Nomeando Aline Helena Rodrigues Rendall Monteiro, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Presidente do Secretaria. Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Rural. Município da Boa Vista: Chefia do Governo: Câmara Municipal. Direcção-Geral da Administração Pública. Município de Santa Catarina de Santiago: Ministério da Saúde: Câmara Municipal. Direcção-Geral dos Recursos Humanos e Administração. Ministério das Relações Exteriores: Município de São Vicente: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão. Câmara Municipal. https://kiosk.incv.cv 6E2D5F2E-20E0-4254-A718-0794A272955B
  • 2. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.73.103.139) em 08-03-2012 12:15:18. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 770 II SÉRIE — NO 42 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 2 DE NOVEMBRO DE 2011 CONSELHO DE MINISTROS termos do n.º 1 do artigo 76º, da Lei n.º 42/VII/2009, de 27 de Julho conjugado com os n.º s 1 e seguintes do artigo 11º da Lei n.º 69/2009, de 30 de Dezembro, com direito à pensão provisória anual de 216.000$00 ––––– (duzentos e dezasseis mil escudos), sujeita à rectificação, calculada Resolução nº 59 /2011 (II Série) de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e Pensão de Sobrevivência, correspondente a 27 anos e 1 mês de serviço de 2 de Novembro prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. No uso da faculdade conferida pelo nº 2 do artigo 265º da Constitui- Por despacho de 10 de Janeiro de 2011 do Director Nacional do ção, o Governo aprova a seguinte Resolução: Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pagamento de quotas em atraso, correspondente a 1 ano e 9 meses. Artigo 1º A divida no valor de 17.705$00 (dezassete mil setecentos e cinco Fim de Comissão escudos) deverá ser amortizada em 24 prestações mensais e consecu- tivas, sendo a primeira no valor de 731$00 e as restantes de 738$00. É dada por finda, a comissão ordinária de serviço, de Isildo Gonçalves Gomes, no cargo de Presidente do Instituto Nacional de Desenvolvi- O valor da pensão já inclui bonificação concedida nos termos do n.º mento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Rural, nos termos do 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 69/2009, de 30 de Dezembro. artigo 39º, do Decreto-Lei nº 86/92 de 16 de Julho de 1992. Margarida Vieira da Silva, ajudante serviços gerais, referência Artigo 2º 1, escalão E, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, – desligada de serviço para efeitos de aposentação Entrada em vigor antecipada, nos termos do n.º 1 do artigo 76º, da Lei n.º 42/VII/2009, de 27 de Julho conjugado com os n.º s 1 e seguintes do artigo 11º da A presente resolução entra em vigor no dia seguinte da sua publi- Lei n.º 69/2009, de 30 de Dezembro, com direito à pensão provisória cação, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011. anual de 252.984$00 (duzentos e cinquenta e dois mil, novecentos Visto e aprovado em Conselho de Ministros. e oitenta e quatro escudos) sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e José Maria Pereira Neves Pensão de Sobrevivência, correspondente a 28 anos e 6 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Publique-se O valor da pensão já inclui bonificação concedida nos termos do n.º O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 69/2009, de 30 de Dezembro (Visados pelo Tribunal de Contas em 11 de Outubro de 2011.) ––––– Zenaida Soulé Miranda Lima Mendes, oficial principal, referência Resolução nº 60/2011 (II Série) 9, escalão H, do quadro de pessoal do Ministério do Turismo de 2 de Novembro Industria e Energia – desligada de serviço para efeitos de 1 363000 002089 aposentação antecipada, nos termos do n.º 1 do artigo 76º, da Lei No uso da faculdade conferida pelo nº 2 do artigo 265º da Constitui- n.º 42/VII/2009, de 27 de Julho conjugado com os n.º s 1 e seguintes ção, o Governo aprova a seguinte Resolução: do artigo 11º da Lei n.º 69/2009, de 30 de Dezembro, com direito à pensão provisória anual de 648.816$00 (seiscentos e quarenta Artigo 1º e oito mil, oitocentos e dezasseis escudos) sujeita à rectificação, Nomeação calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34 anos É nomeada, Aline Helena Rodrigues Rendall Monteiro para, em de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Presidente do Ins- Jacinta Pereira Fernandes, ajudante dos serviços gerais, referência tituto Nacional de Desenvolvimento Agrário do Ministério do Desen- 1, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério das Relações volvimento Rural, nos termos do artigo 39º, do Decreto-Lei nº 86/92 de Exteriores, – desligada de serviço para efeitos de aposentação 16 de Julho de 1992. antecipada, nos termos do n.º 1 do artigo 76º, da Lei n.º 42/VII/2009, Artigo 2º de 27 de Julho conjugado com os n.º s 1 e seguintes do artigo 11º da Lei n.º 69/2009, de 30 de Dezembro, com direito à pensão provisória Entrada em vigor anual de 184.500$00 (cento e oitenta e quatro mil, quinhentos escudos) sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o A presente resolução entra em vigor no dia seguinte da sua publi- artigo 37º do Estatuto de Aposentação e Pensão de Sobrevivência, cação, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011. correspondente a 24 anos e 2 meses de serviço prestado ao Estado, Visto e aprovado em Conselho de Ministros. incluindo os aumentos legais. José Maria Pereira Neves Por despacho de 10 de Janeiro de 2011 do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pagamento de Publique-se quotas em atraso, correspondente a 01 ano e 2 meses. O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves A divida no valor de 12.083$00 (dose mil e oitenta e três escudos) deverá ser amortizada em 18 prestações mensais e consecutivas, sendo –––––o§o––––– a primeira no valor de 676$00 e as restantes de 671$00. O valor da pensão já inclui bonificação concedida nos termos do n.º CHEFIA DO GOVERNO 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 69/2009, de 30 de Dezembro. Maria Catarina Gonçalves Moreira Monteiro, oficial administrativo, ––––– referência 8, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério das SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Relações Exteriores, – desligada de serviço para efeitos de aposentação antecipada, nos termos do n.º 1 do artigo 76º, da Lei n.º 42/VII/2009, de 27 de Julho conjugado com os n.º s 1 e seguintes Direcção-Geral da Administração Pública do artigo 11º da Lei n.º 69/2009, de 30 de Dezembro, com direito à Despachos de S. Exª o Primeiro-Ministro ao abrigo do artigo 76º pensão provisória anual de 476.712$00 (quatrocentos e setenta e da Lei n.º 42/VII/2009, de 27 de Julho: seis mil, setecentos e doze escudos) sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e De 16 Agosto de 2011: Pensão de Sobrevivência, correspondente a 29 anos e 1 mês de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Fausta Mendes Pereira, auxiliar administrativo, referência 2, escalão A, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, – O valor da pensão já inclui bonificação concedida nos termos do n.º desligada de serviço para efeitos de aposentação antecipada, nos 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 69/2009, de 30 de Dezembro https://kiosk.incv.cv 6E2D5F2E-20E0-4254-A718-0794A272955B
  • 3. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.73.103.139) em 08-03-2012 12:15:18. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 42 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 2 DE NOVEMBRO DE 2011 771 Rosa Maria de Almeida Cardoso Monteiro, oficial administrativo, Por despacho de 16 de Dezembro de 2010, do Director Nacional referência 8, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério das do Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de Relações Exteriores, – desligada de serviço para efeitos de pagamento das quotas em atraso para compensação de aposentação, aposentação antecipada, nos termos do n.º 1 do artigo 76º, da Lei correspondente a 39 anos, 8 meses e 26 dias. n.º 42/VII/2009, de 27 de Julho conjugado com os n.º s 1 e seguintes do artigo 11º da Lei n.º 69/2009, de 30 de Dezembro, com direito O montante da dívida no valor de 400.139$00 (quatrocentos mil, à pensão provisória anual de 709.824$00 (setecentos e nove mil, cento e trinta e nove escudos), deverá ser amortizado em 400 prestações oitocentos e vinte e quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada mensais e consecutivas, sendo a 1ª no valor de 1.139$00 e as restantes de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e no valor de 1.000$00. Pensão de Sobrevivência, correspondente a 27 anos e 7 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. (Visado pelo Tribunal de Contas, em 21 de Outubro de 2011: ) O valor da pensão já inclui bonificação concedida nos termos do n.º ––––– 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 69/2009, de 30 de Dezembro De 30: (Visados pelo Tribunal de Contas em 12 de Outubro de 2011.) João Fernandes Pires, guarda-florestal do Ministério do ––––– Desenvolvimento Rural – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5° n° 1 do Estatuto de Despacho da S. Exª o Secretário de Estado da Administração Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei Pública: n°. 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito á pensão anual de 164.472$00 (cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e setenta De 5 de Agosto de 2011: e dois escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade Manuel Landim, guarda florestal, do quadro de pessoal do Ministério com o artigo 37° do Estatuto de Aposentação e da Pensão de do Desenvolvimento Rural – desligado de serviço para o efeito Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao de aposentação e da pensão de sobrevivência, nos termos do Estado, incluindo os aumentos legais. artigo 5°, n° 2, alínea b), do Estatuto de Aposentação e Pensão Por despacho de 25 de Janeiro de 2011, do Director Nacional do Or- de Sobrevivência, aprovado pela Lei n° 61/III/89, de 30 de çamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento Dezembro, com direito a pensão provisória anual de 164.544$00 das quotas em atraso para compensação de aposentação, correspondente (cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro a 38 anos e 28 dias. escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37° do Estatuto de Aposentação e Pensão de Sobrevivência, O montante da dívida no valor de 383.413$00 (trezentos e oitenta e correspondente a 33 anos, 4 meses de serviço prestado ao Estado, três mil, quatrocentos e treze escudos), deverá ser amortizado em 400 incluindo os aumentos legais. prestações mensais e consecutivas, sendo a 1ª no valor de 772$00 e as restantes no valor de 959$00. 1 363000 002089 Por despacho de 22 de Fevereiro de 2011 do Director da Contabili- dade Pública, foi deferido o pedido de descontos para a compensação (Visado pelo Tribunal de Contas em 7 de Outubro de 2011:) de aposentação, referente a 32 anos, 10 meses e 14 dias. O montante em dívida no valor de 330.997$00 (trezentos e trinta Carlos Alberto Mendes de Araújo, guarda florestal do Ministério mil, novecentos e noventa e sete escudos), poderá ser descontados em do Desenvolvimento Rural – desligado de serviço para efeitos 400 prestações mensais e consecutivas, sendo a 1ª de 1.024$00 e as de aposentação, nos termos do artigo 5° n° 1 do Estatuto de restantes de 827$00. Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei n°. 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito á pensão anual de (Visado pelo Tribunal de Contas, em 14 de Setembro de 2011:) 164.472$00 (cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e dois escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37° do Estatuto de Aposentação e da Pensão de ––––– Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Despacho da Directora-Geral da Administração Pública, por Estado, incluindo os aumentos legais. subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Por despacho de 14 de Fevereiro de 2011, do Director Nacional Estado da Administração Pública: do Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de De 11 de Março de 2011: pagamento das quotas em atraso para compensação de aposentação, correspondente a 40 anos, 9 meses e 17 dias. Adão da Silva Rocha, técnico superior principal, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, exercendo em comissão de O montante da dívida no valor de 410.795$00 (quatrocentos e dez serviço as funções de conselheiro do Primeiro Ministro – desligado mil, setecentos e noventa e cinco escudos), deverá ser amortizado em de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do nº. 1 do artigo 400 prestações mensais e consecutivas, sendo a 1ª no valor de 1.022$00 5º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, e as restantes no valor de 1.027$00. aprovado pela Lei nº. 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito á pensão provisória anual de 1.788.216$00 (um milhão, setecentos (Visado pelo Tribunal de Contas em 10 de Outubro de 2011:) e oitenta e oito mil, duzentos e dezasseis escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto ––––– de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado. De 22 de Julho: ––––– Eunice Virgínia Ortet de Barros, oficial administrativo referência 8, escalão C, do Ministério das Relações Exteriores – aposentada, nos De 18 de Maio: termos do artigo 5° n° 2, alínea a) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei n°. 61/III/89, de 30 José Montrond, guarda-florestal do Ministério do Desenvolvimento de Dezembro, por ter sido julgada definitivamente incapacitada Rural – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos para o exercício de sua actividade profissional, de acordo com a termos do artigo 5º nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e opinião da Junta de Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 25 da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº. 61/III/89, de 30 de Maio de 2006 e homologada por despacho do Ministro da Saúde de Dezembro, com direito á pensão anual de 167.832$00 (cento e de 5 de Junho de 2006, com direito á pensão anual de 390.660$00 sessenta e sete mil, oitocentos e trinta e dois escudos), sujeita à (trezentos e noventa mil, seiscentos e sessenta escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37° do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34 de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 30 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. anos e l mês de serviço prestado ao Estado. https://kiosk.incv.cv 6E2D5F2E-20E0-4254-A718-0794A272955B
  • 4. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.73.103.139) em 08-03-2012 12:15:18. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 772 II SÉRIE — NO 42 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 2 DE NOVEMBRO DE 2011 Por despacho de 21 de Março de 2011 do Director Nacional do Orça- O montante em dívida no valor de 236.654$00 (duzentos e trinta e mento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento seis mil seiscentos e cinquenta e quatro escudos), poderá ser amortizado de descontos de quotas em atraso para compensação de aposentação, em 350 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 730$00 referente ao período de 7 anos, 5 meses e 8 dias. e as restantes de 676$00. O montante em dívida no valor de 149.122$00 (cento e quarenta e (Visados pelo Tribunal de Contas em 12 de Outubro de 2011:) nove mil, cento e vinte e dois escudos), deverá ser descontado em 160 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 934$00 e as António Leão Pereira da Silva, ex-carpinteiro do Ministério do restantes no valor de 932$00. Desenvolvimento Rural – aposentado, nos termos do artigo 5º nº 2, b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, Maria Antonieta Gomes Vaz, telefonista referência 2, escalão B, da aprovado pela Lei nº. 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito á Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério pensão anual de 60.000$00 (sessenta mil escudos), calculada de da Administração Interna – desligada de serviço, para efeitos de conformidade com o artigo 15º nº. 4 do Decreto-Lei nº. 69/2009, de aposentação, nos termos do artigo 5° n° 2, alínea a) do Estatuto de 30 de Dezembro, correspondente a 24 anos e 7 meses de serviço Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei n°. prestado ao estado. 61/III/89, de 30 de Dezembro, por ter sido julgada definitivamente incapacitada para o exercício de qualquer actividade profissional, Por despacho de 16 de Maio de 2011, do Director Nacional do Orça- de acordo com a opinião da Junta de Saúde de Sotavento, emitido mento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos em sessão de 8 de Outubro de 2009 e homologada por despacho para compensação de aposentação, referente ao período de 22 anos, 8 do S. Exª o Ministro da Saúde, de 15 de Outubro do mesmo ano, meses e 25 dias. com direito á pensão anual de 205.152$00 (duzentos e cinco mil, cento e cinquenta e dois escudos), sujeita à rectificação, calculada O montante em dívida no valor de 228.934$00 (duzentos e vinte e de conformidade com o artigo 37° do Estatuto de Aposentação e da oito mil, novecentos e trinta e quatro escudos), deverá ser descontado Pensão de Sobrevivência, correspondente a 29 anos e 2 meses de em 458 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor serviço prestado ao Estado. 434$00 e as restantes no valor de 500$00. João Correia, guarda florestal do Ministério do Desenvolvimento Rural – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos ––––– termos do artigo 5° n° 1 do Estatuto de Aposentação e da Pensão de De 4 de Agosto de 2011: Sobrevivência, aprovado pela Lei n°. 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito á pensão anual de 167.832$00 (cento e sessenta e sete Carmen Maria Timas Silva Sousa Santos, ex escriturária dactilógrafa mil, oitocentos e trinta e dois), sujeita à rectificação, calculada principal da ex- Direcção-Geral da Administração Interna – de conformidade com o artigo 37° do Estatuto de Aposentação e aposentada, nos termos do artigo 5º nº 2, alínea a) do Estatuto de da Pensão de Sobrevivência correspondente a 34 anos de serviço Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº. prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. 61/III/89, de 30 de Dezembro, por ter sido julgada definitivamente incapacitada para o exercício de qualquer actividade profissional, Por despacho de 14 de Fevereiro de 2011, do Director Nacional 1 363000 002089 de acordo com a opinião da Junta de Saúde de Barlavento, emitido do Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de em sessão de 3 de Dezembro de 2008 e homologada por despacho pagamento das quotas em atraso para compensação de aposentação, do Ministro da Saúde de 8 de Dezembro do mesmo ano, com direito correspondente a 38 anos, 10 meses e 6 dias. á pensão anual de 60.000$00 (Sessenta mil escudos), sujeita O montante da dívida no valor de 391.188$00 (trezentos e noventa e à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do um mil, cento e oitenta e oito escudos), deverá ser amortizado em 400 Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, conjugado prestações mensais e consecutivas, sendo a 1ª no valor de 966$00 e as com o artigo 15º nº 4 do Decreto Lei nº. 69/2009, de 3º de Dezembro, restantes no valor de 978$00. correspondente a 10 anos e 4 meses de serviço prestado ao Estado. (Visados pelo Tribunal de Contas em 7 de Outubro de 2011:) (Visados pelo Tribunal de Contas, em 14 de Outubro de 2011:) José João Baptista Oliveira, guarda florestal do Ministério do Ernestina Borges Pereira Tavares, professora primária referência 3 Desenvolvimento Rural – desligado de serviço para efeitos escalão C, do Ministério da Educação e Desporto – desligada de de aposentação, nos termos do artigo 5° n° 1 do Estatuto de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º nº. Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, n°. 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito á pensão anual de aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com 167.832S$00 (cento e sessenta e sete mil, oitocentos e trinta e o artigo 81º nº 2 do Decreto-Legislativo 2/2004, de 29 de Março, dois escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com direito a pensão provisória anual de 469.548$00 (quatrocentos com o artigo 37° do Estatuto de Aposentação e da Pensão de e sessenta e nove mil, quinhentos e quarenta e oito escudos), Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo Estado, incluindo os aumentos legais. 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo Por despacho de 25 de Novembro de 2010, do Director Nacional os aumentos legais. do Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento das quotas em atraso para compensação de aposentação, Por despacho de 11 de Outubro de 2010, do Director Nacional de Or- correspondente a 39 anos, 7 meses e 17 dias. çamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento O montante da dívida no valor de 399.048$00 (trezentos e noventa das quotas em atraso para compensação de aposentação, referente a 9 e nove mil mil e quarenta e oito escudos), deverá ser amortizado em anos, 8 meses e 8 dias de serviço. 400 prestações mensais e consecutivas, sendo a 1ª no valor de 846$00 O montante em dívida no valor de 121.152$00 (cento e vinte e um e as restantes no valor de 998$00. mil, cento e cinquenta e dois escudos), poderá ser amortizada em 180 Angelo Brito Gomes, guarda florestal do quadro de pessoal do prestações mensais e consecutivas, sendo a 1ª no valor de 685$00 e as Ministério do Desenvolvimento Rural – desligado de serviço para restantes no valor de 673$00. efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Renato Lopes Correia, ex guarda da Polícia Nacional, aposentado nos Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado termos do artigo 5º, nº 2, alínea a) do Estatuto de Aposentação e da pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de anual de 121.764$00 (cento e vinte e um mil setecentos e sessenta Dezembro, conforme publicação feita no Boletim Oficial nº. 14/2005, e quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade de 13 de Abril – concedida aposentação definitiva, com direito a com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 24 anos e 8 pensão anual de 72.720$00 (setenta e dois mil, setecentos e vinte meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. escudos), calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto Por despacho de 08 de Dezembro de 2010 do Director da Contabilida- de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a de Pública, foi defirido o pedido de pagamento de quotas em atraso para 20 anos e 10 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os compensação de aposentação, referente ao período de anos, meses e dias. aumentos legais. https://kiosk.incv.cv 6E2D5F2E-20E0-4254-A718-0794A272955B
  • 5. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.73.103.139) em 08-03-2012 12:15:18. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 42 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 2 DE NOVEMBRO DE 2011 773 Benvinda Duarte Silva, professora primária referência 4, escalão D, do Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/ quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto – desligada III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto- de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado de 948.120$00 (novecentos e quarenta e oito mil cento e vinte pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 30 anos, 1 meses anual de 641.460$00 (seiscentos e quarenta e um mil quatrocentos e e 19 dias de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos sessenta escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade legais. com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. (Visados pelo Tribunal de Contas em 10 de Outubro de 2011.) Por despacho de 20 de Dezembro de 2010 do Director da Contabili- ––––– dade Pública, foi defirido o pedido de pagamento de quotas em atraso De 12 de Setembro: para compensação de aposentação, referente ao periodo de 1 anos, 9 meses e 15 dias. Júlio Amadeu Rodrigues Pereira, subchefe principal referência 7, escalão A, da Polícia Nacional – desligado de serviço para efeitos de aposentação, O montante em dívida no valor de 29.068,00 (vinte e nove mil e ses- nos termos do nº 3 do artigo 5º do Estatuto de Aposentação e da Pensão senta e oito escudos), poderá ser amortizado em 24 prestações mensais de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº. 69/III/89, de 30 de Dezembro, e consecutivas, sendo a primeira de 1.215,00 e as restantes de 1.211,00. conjugado com a alínea c) do artigo 70º. do Estatuto da Polícia Nacional, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº. 8/2010, de 28 de Setembro, com (Visados pelo Tribunal de Contas, em 21 de Outubro de 2011:) direito à pensão anual de 1.269.324$00 (um milhão, duzentos e sessenta e nove mil, trezentos e vinte e quatro escudos), calculada de conformidade ––––– com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado. De 5: José Ribeiro, ex estivador do quadro de pessoal de tráfego e estiva dos Maria José de Nascimento Lima Pires, professora do ensino básico Portos de Cabo Verde – aposentado, nos termos do artigo 5º nº 2, de primeira referência 7, escalão C, do quadro do pessoal do alínea a) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, Ministério da Educação e Desporto – desligada de serviço para aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, por ter sido efeitos de aposentação nos termos do artigo 5º nº 3, do Estatuto julgado definitivamente incapacitado para o exercício de qualquer de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei actividade profissional, de acordo com a opinião da Junta de Saúde de nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º nº Sotavento, emitido em sessão de 4 de Setembro de 2009 e homologada 2 do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito por despacho de S. Exª o Ministro da Saúde de 23 de Março de á pensão anual de 789.672$00 (setecentos e oitenta e nove mil, 2010, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois mil seiscentos e setenta e dois escudos), sujeita à rectificação, calculada escudos), calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de em conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, conjugado com o artigo 1º 1 363000 002089 da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 32 anos de serviço do Decreto Lei nº. 28/2011, de 22 de Agosto, correspondente a 12 anos prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. e 8 meses de serviço prestado ao Estado. Por despacho de 25 de Novembro de 2010, do Director Nacional do Por despacho de 18 de Maio de 2011, do Director Nacional do Orça- Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de des- mento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos contos para compensação de aposentação. para compensação de aposentação, correspondente a 5 anos e 10 meses. O montante em dívida no valor de 120.830$00 (cento e vinte mil, O montante em dívida no valor de 251.882$00 (duzentos e cinquenta oitocentos e trinta escudos), deverá ser amortizada em 400 prestações e um mil, oitocentos e oitenta e dois escudos), poderá ser amortizada mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 332$00 e as em 122 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor restantes de 302$00. de 2.017$00 e as restantes de 2.065$00. Catarina Martins da Veiga, ajudante dos serviços gerais do INIDA – Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário ––––– – aposentada, nos termos do artigo 5º nº 2, b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei De 29 de Agosto: nº. 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito á pensão anual de José Gilberto da Silva Rosa, subcomissário referência 9, escalão A, do 153.972$00 (cento e cinquenta e três mil, novecentos e setenta e dois quadro de pessoal da Polícia Nacional – desligado de serviço para escudos), calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 29 Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/ anos e 1 mês de serviço prestado ao estado. III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com os artigos 71º 72º e 73º Por despacho de 5 de Agosto de 2010, do Director Nacional do Orça- do Decreto-Lei nº 12/2006, de 6 de Fevereiro, com direito à pensão mento e da, Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos anual de 1.128.768$00 (um milhão cento e vinte e oito mil setecentos para compensação de aposentação, referente ao período de 28 anos, e sessenta e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de 11 meses e 27 dias. conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. O montante em dívida no valor de 291.923$00 (duzentos e noventa e um mil, novecentos e vinte e três escudos), deverá ser descontado José Carlos Soares Rosa, primeiro subchefe referência 5, escalão B, do em 500 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor quadro de pessoal da Polícia Nacional – desligado de serviço para 507$00 e as restantes no valor de 584$00. efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de (Visados pelo Tribunal de Contas, em 21 de Outubro de 2011:) Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/ III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com os artigos 71º, 72º e 73º do Decreto-Lei nº 12/2006, de 6 de Fevereiro, com direito à pensão anual ––––– de 899.868$00 (oitocentos e noventa e nove mil oitocentos e sessenta De 18: e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com António Cândido Barbosa, ex-trabalhador jornaleiro das Obras o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço Públicas – aposentado, nos termos do artigo 5º nº 2, b) do Estatuto prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei (Visados pelo Tribunal de Contas em 7 de Outubro de 2011:) nº. 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito á pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos), calculada de conformidade Licínia Lopes Roberto, professora do ensino secundário de primeira com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de referência 9, escalão B, do quadro de pessoal do Ministério Sobrevivência, conjugado com o artigo 1º do Decreto-Lei nº. da Educação e Desporto – desligada de serviço para efeitos 28/2011, de 22 de Agosto, correspondente a 29 anos e 7 meses de de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de serviço prestado ao estado. https://kiosk.incv.cv 6E2D5F2E-20E0-4254-A718-0794A272955B
  • 6. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.73.103.139) em 08-03-2012 12:15:18. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 774 II SÉRIE — NO 42 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 2 DE NOVEMBRO DE 2011 Por despacho de 12 de Junho de 2006 do Director-Geral da Conta- Este despacho produz efeitos a partir de 2 de Setembro de 2010, bilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos para compensação de acordo com o artigo 80° do Estatuto de aposentação e da Pensão de aposentação, referente ao período de 9 anos, 4 meses e 4 dias. de Sobrevivência. O montante em dívida no valor de 84.802$00 (Oitenta e quatro mil, Idalina Burgo Gonçalves, na qualidade de mãe representante dos filhos oitocentos e dois escudos), deverá ser amortizado em 256 prestações menores de António Gomes Fonseca – revista a pensão ao abrigo do mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor 397$00 e as restantes disposto no artigo 59º, alínea a) conjugado com o disposto no artigo 77° no valor de 331$00. n° 3, fixado no Boletim Oficial n° 8 de 23 de Fevereiro de 2011, uma pensão de sobrevivência a favor dos filhos menores no valor anual de As despesas têm cabimento na dotação inscrita no Capítulo 30.20, 275.232$00 (duzentos e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e dois Divisão 4ª, Código 0305030101 do Orçamento vigente escudos), conforme a discriminação seguinte: ––––– Filhos: Despachos do Director Nacional do Orçamento e da Jelson Daniel Gonçalves Fonseca....................................137.616$00 Contabilidade Pública, por delegação de S. Exª a Ministra Elton António Gonçalves Fonseca....................................137.616$00 das Finanças e Planeamento: Este despacho produz efeitos a partir da data da publicação no De 19 de Agosto de 2011: Boletim Oficial, de acordo com o art.° 41° do Estatuto de Aposentação Ana Carvalho Garcia, na qualidade de viúva de Fortunato Alves Ferreira, e da Pensão de Sobrevivência. que foi motorista da extinta Brigada de Águas Subterrâneas, actual Guilhermina Gomes Pinto, na qualidade de avó e tutora legal do filho INGRH, falecido a 6 de Janeiro de 2009 – fixada ao abrigo do disposto menor de António Gomes Fonseca – revista a pensão ao abrigo do nos artigos 64° e 70° n° 1, alínea d) da Lei n°. 61/III/89, de 30 de disposto no artigo 59º, alínea a) conjugado com o disposto no artigo Dezembro, uma pensão de sobrevivência a seu favor, no valor anual 77° n° 3, fixado no Boletim Oficial n° 8 de 23 de Fevereiro de 2011, de 73.524$00 (setenta e três mil, quinhentos e vinte e quatro escudos), uma pensão de sobrevivência a favor do filho menor no valor anual conforme a descriminação seguinte: de 137.616$00 (cento e trinta e sete mil, seiscentos e dezasseis Viúva .................................................................................73.524$00 escudos), conforme a discriminação seguinte: Tem a pagar a quantia de 426.304$00 de quota em atraso para Filho: efeitos de pensão de aposentação e de sobrevivência que serão amor- Fábio Júnior da Rosa Fonseca.........................................137.616$00 tizadas em 690 prestações, sendo a primeira no valor de 502$00 e as restantes de 618$00 Este despacho produz efeitos a partir da data da publicação no Boletim Oficial, de acordo com o artigo 41° do Estatuto de Aposentação Esta pensão beneficia dos aumentos legais nos termos do artigo 82°, e da Pensão de Sobrevivência. da Lei n°. 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 15° do Decreto-Lei n°. 69/2009, de 30 de Dezembro. 1 363000 002089 Agostinha Tavares Monteiro, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Bonifácio Lopes Pereira, que foi controlador jornaleiro, falecido a 16 Este despacho produz efeitos a partir de 6 de Janeiro de 2009, de de Janeiro de 2010 – fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64° e 70° acordo com o artigo 80° do Estatuto de aposentação e da Pensão de n° 1, alínea d) da Lei n° 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com Sobrevivência. o artigo 2° do Decreto-Lei n°. 21/94, de 28 de Março, uma pensão de (Visado pelo Tribunal de Contas, em 13 de Setembro de 2011.) sobrevivência a seu favor, no valor anual de 36.000$00 (trinta e seis mil escudos), conforme a descriminação seguinte: Vicência Adriana Andrade Vaz Lopes, na qualidade de mãe representante dos filhos menores de José Cabral Martins Tavares que foi mecânico Viúva...................................................................................36.000$00 do Ministério da Justiça, falecido a 9 de Maio de 2008 – fixada ao Tem a pagar a quantia de 161.079$00 (cento e sessenta e um mil e abrigo do disposto nos artigos 64° e 70°. n°. 1, alínea d) da Lei n°. 61/ setenta e nove escudos) de quota em atraso para efeitos de pensão de III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 2° do Decreto-Lei aposentação e de sobrevivência que serão amortizadas em 481 pres- 21/94, de 28 de Março, uma pensão de sobrevivência a favor dos filhos tações, sendo a primeira no valor de 279$00 e as restantes de 335$00 menores no valor anual de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos), conforme a discriminação seguinte: Este despacho produz efeitos a partir de 16 de Janeiro de 2010, de acordo com o artigo 80° do Estatuto de aposentação e da Pensão de Filhos: Sobrevivência. Zenilda Andrade Martins .................................................36.000$00 Angelina Fernandes Lopes Pereira, na qualidade de cônjuge Leonildo Andrade Martins.................................................36.000$00 sobrevivo de Manuel Pereira Fernandes, que foi guarda Ministério da Justiça, falecido a 2 de Abril de 2011 – fixada ao abrigo do Esta pensão beneficia dos aumentos legais nos termos do artigo 82°, disposto nos artigos 64° e 70° n° 1, alínea d) da Lei n° 61/III/89, da Lei n°. 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 12° do de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 2° do Decreto-Lei n°. Decreto-Lei n°. 46/2008, de 19 de Dezembro e artigo 15° do Decreto-Lei 21/94, de 28 de Março, uma pensão de sobrevivência a seu favor, no n° 69/2009, de 30 de Dezembro. valor anual de 40.728$00 (quarenta mil, setecentos e vinte e oito escudos), conforme a descriminação seguinte: Este despacho produz efeitos a partir de 9 de Maio de 2008, de acordo com o artigo 80° do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Viúva....................................................................................40.728$00 Sobrevivência. Tem a pagar a quantia de 166.422$00 (cento e sessenta e seis mil, (Visado pelo Tribunal de Contas, em 14 de Setembro de 2011.) quatrocentos e vinte e dois escudos) de quota em atraso para efeitos de pensão de aposentação e de sobrevivência que serão amortizadas em 425 ––––– prestações, sendo a primeira no valor de 214$00 e as restantes de 392$00 De 1 de Setembro: Este despacho produz efeitos a partir de 02 de Abril de 2011, de acordo com o artigo 80° do Estatuto de aposentação e da Pensão de Andreza da Veiga Tavares, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Sobrevivência. Isidoro Mendonça, que foi operário não qualificado, aposentado, falecido a 2 de Setembro de 2010 – fixada ao abrigo do disposto De 2: nos artigos 64° e 70° n° 1, alínea d) da Lei n°. 61/III/89, de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a seu favor, no valor Nilton Henrique Teixeira da Veiga, na qualidade de filho maior de anual de 84.492$00 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e noventa Henrique Gonçalves da Veiga, que foi professor de posto escolar, e dois escudos), conforme a descriminação seguinte: aposentado, falecido a 30 de Novembro de 2010 – fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64° e 70° n° 1, alínea d) da Lei n° 61/III/89, Viúva .................................................................................84.492$00 de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 2° do Decreto-Lei n° https://kiosk.incv.cv 6E2D5F2E-20E0-4254-A718-0794A272955B
  • 7. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.73.103.139) em 08-03-2012 12:15:18. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 42 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 2 DE NOVEMBRO DE 2011 775 21/94, de 28 de Março, uma pensão de sobrevivência a seu favor Despacho do S. Exª o Presidente da Câmara Municipal de São no valor anual de 36.000$00 (trinta e seis mil escudos), conforme a Vicente: discriminação seguinte: De 3 de Agosto de 2011: Filho.................................................................................... 36.000$00 Albertina Josefa Cardoso, na qualidade de viúva de Albertino Cardoso, Tem a pagar a quantia de 7.032$00 (sete mil e trinta e dois escudos) que foi funcionário aposentado do quadro de pessoal da Câmara de quota em atraso para efeitos de aposentação e sobrevivência que Municipal de São Vicente, na categoria de cobrador dos serviços serão amortizadas em 23 prestações, sendo a primeira no valor de da central eléctrica, falecido a 27 de Março de 2011, fixado, ao 300$00 e as restantes de 306$00 abrigo do artigo 64°, n° 1, alínea a) do artigo 65°, e 72°, n° 3, do Este despacho produz efeitos a partir de 30 de Novembro de 2010, Estatuto de Aposentação e da pensão de sobrevivência, aprovado de acordo com o artigo 80° do Estatuto de aposentação e da Pensão de pela Lei n° 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo Sobrevivência. 80°, do mesmo diploma, a Pensão de Sobrevivência, no valor anual de 66.024$00 (sessenta e seis mil e vinte e quatro escudos), com Josefa Correia Mendes Teixeira, na qualidade de cônjuge sobrevivo efeitos a partir da data da morte e mãe representante de filho menor de Henrique Gonçalves da Veiga, que foi professor de posto escolar, aposentado, falecido a A despesa tem cabimento no Código 03.05.03.01 (Pensão de So- 30 de Novembro de 2010 – fixada ao abrigo do disposto nos artigos brevivência) do Orçamento Municipal Vigente. – (Visado pelo Tribunal 64° e 70° n° 1, alínea d) da Lei n° 61/III/89, de 30 de Dezembro, de Contas, em 03 de Outubro de 2011:) conjugado com o artigo 2° do Decreto-Lei n° 21/94, de 28 de Março, Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, 19 de Outubro uma pensão de sobrevivência a seu favor e da filha menor, no valor de 2011. – O Director-Geral, Gerson Soares. anual de 103.608$00 (cento e três mil, seiscentos e oito escudos), conforme a discriminação seguinte: –––––o§o––––– Viúva .................................................................................67.608$00 Filha: MINISTÉRO DA SAÚDE Romila Teixeira da Veiga...................................................36.000$00 ––––– Tem a pagar a quantia de 14.064$00 (catorze mil e sessenta e quatro escudos) de quota em atraso para efeitos de aposentação e sobrevivência Direcção-Geral dos Recursos Humanos e que serão amortizadas em 15 prestações, sendo a primeira no valor de 932$00 e as restantes de 938$00 Administração Este despacho produz efeitos a partir de 30 de Novembro de 2010, Despacho de S. Exª a Ministra adjunta e da Saúde: de acordo com o artigo 80° do Estatuto de aposentação e da Pensão de De 15 de Outubro de 2011: Sobrevivência. 1 363000 002089 Ana Paula Gonçalves Barros Varela, na qualidade de mãe representante Júlio Fernando Ferreira Lima, médico geral, escalão IV, índice 100, de filho menor de Henrique Gonçalves da Veiga, que foi professor de do quadro do pessoal do Ministério da Saúde, em serviço na posto escolar, aposentado, falecido a 30 de Novembro de 2010 – fixada Delegacia de Saúde dos Mosteiros, transferido, a seu pedido, para ao abrigo do disposto nos artigos 64° e 70° n° 1, alínea d) da Lei n° 61/ a Delegacia de Saúde de Santa Cruz, onde deverá iniciar as suas III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 2° do Decreto-Lei funções com efeitos imediatos. n° 21/94, de 28 de Março, uma pensão de sobrevivência a favor do filho menor no valor anual de 36.000$00 (trinta e seis mil escudos), ––––– conforme a discriminação seguinte: Despacho da Directora-Geral da Saúde, por delegação de S. Exª Filho: o ex. Ministro de Estado e da Saúde: Paulo Augusto Barros da Veiga..........................................36.000$00 De 8 de Setembro de 2009: Tem a pagar a quantia de 7.032$00 (sete mil e trinta e dois escudos) José Rui Moreira Varela, estivador da extinta Junta Autónoma dos de quota em atraso para efeitos de aposentação e sobrevivência que Portos – homologado o parecer da Junta de Saúde de Sotavento, serão amortizadas em 23 prestações, sendo a primeira no valor de emitido em sessão de 27 de Agosto de 2008, que é do seguinte teor: 300$00 e as restantes de 306$00 Este despacho produz efeitos a partir de 30 de Novembro de 2010, «Que o examinado se encontra definitivamente incapacitado de acordo com o artigo 80° do Estatuto de aposentação e da Pensão de para o exercício da actividade profissional». Sobrevivência. Obs.: deverá manter-se ligado à consulta de seu médico assistente. (Visado pelo Tribunal de Contas, em 10 de Outubro de 2011.) Direcção-Geral do Orçamento, Planeamento e Gestão, do Ministério A despesa tem cabimento na verba da Org.10.12, Div. 15-cl. da Saúde, na Praia, aos 21 de Outubro de 2011. – A Directora-Geral, 3.05.03.01.02 do Orçamento vigente do Ministério das Finanças e Serafina Alves. Planeamento. –––––o§o––––– ––––– Despacho do Chefe do Estado Maior das Forças Armadas: MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES De 4 de Agosto de 2011: EXTERIORES Fernando Jorge Pereira da Veiga, Major na reserva, enquadrado ––––– no escalão F, a que corresponde o índice 839 – transita para a situação de reforma, ao abrigo da alínea c) do n° 1 do artigo 156°, do Estatuto dos Militares, com direito à pensão anual de Direcção-Geral do Planeamento, 1.910.556$00 (um milhão, novecentos e dez mil, quinhentos e Orçamento e Gestão cinquenta e seis escudos), calculada nos termos dos artigos 4° e 5° do Decreto-Lei n° 38/2008, de 24 de Novembro. Despacho de S. Exª o Ministro das Relações Exteriores: (Visado pelo Tribunal de Contas, em 7 de Outubro de 2011:) De 6 de Julho de 2011: A despesa tem cabimento na dotação inscrita no Capítulo 30.20, Maria Isabel Gomes Monteiro, secretária de Embaixada do 3º escalão, Divisão 4ª, Código 0305030101 do Orçamento vigente do quadro de pessoal diplomático do Ministério das Relações https://kiosk.incv.cv 6E2D5F2E-20E0-4254-A718-0794A272955B
  • 8. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.73.103.139) em 08-03-2012 12:15:18. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 776 II SÉRIE — NO 42 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 2 DE NOVEMBRO DE 2011 Exteriores, que se encontrava de licença sem vencimento para Rita Maria de Pina, professora do ensino secundário de acompanhamento de cônjuge colocado no estrangeiro, autorizado, primeira, referência 9, escalão A da Escola Secundária a seu pedido, o regresso ao quadro de origem, nos termos do Abílio Duarte; disposto no artigo 58º do Decreto-Lei nº 3/2010, 8 de Março, tendo retomado as funções desde 1 de Julho. Maria Norberta Varela Pires Mendonça, professora do ensino secundário principal, referência 10, escalão A do Liceu A despesa tem cabimento na rubrica 03.01.01.02 – pessoal do qua- Domingos Ramos; dro, orçamento do Ministério das Relações Exteriores. – (Visado pelo Tribunal de Contas em 21 de Outubro de 2011). Maria Amélia Rodrigues Carvalho Gomes, professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, Escola ––––– Secundária Manuel Lopes; De 4 de Outubro: Filomena Spencer Fortes, professora do ensino secundário principal, Referência 10, Escalão B. da Escola Secundária Por conveniência de serviço é transferido da Missão Permanente Polivalente Cesaltina Ramos; de Cabo Verde junto das Nações Unidas em Nova York, para os serviços Centrais do Ministério das Relações Exteriores, o Oficial Miguel Soares dos Santos, Assistente Graduado, Referência Principal, referência 9, escalão G, Jacinto Osório Fortes, devendo III, Escalão A, Instituto Pedagógico; apresentar-se até o dia 31 de Dezembro de 2011. Maria Salomé Borges Évora Miranda, professora do ensino Serviço de Gestão dos Recursos Humanos, do Ministério das Rela- secundário de primeira, referência 9, escalão A da Escola ções Exteriores, na Praia aos 26 de Outubro de 2011. – A Directora, Secundária Abílio Duarte. Antonieta Lopes dos Reis. ––––– ––––––o§o–––––– RECTIFICAÇÃO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 26 II DESPORTO Série, de 13 de Julho de 2011, o despacho de S. Ex.ª o Director de Pla- neamento Orçamento e Gestão, de 9 de Fevereiro de 2011, referente a ––––– reformulação do contrato de João Pedro Alves Vieira Andrade, professor do ensino secundário, referência 8, escalão A, da Escola Técnica Grão Direcção dos Recursos Humanos Duque Henri, de novo se publica na parte que interessa: Despacho da S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: Onde se lê: De 2 de Maio de 2011: …João Pedro Alves Vieira, … 1 363000 002089 Adilson Filomeno Vieira Pereira, professor do ensino secundário, Deve Ler-se: referência 8, escalão A, que exercia funções na Escola Secundária Napoleão Fernandes, transferido para a Escola Secundária … João Pedro Alves Vieira Andrade … Constantino Semedo o abrigo dos nºs 1 á 10 do artigo 5º do Decreto- Lei nº 54/2009, de 7 de Dezembro. Direcção de Recursos Humanos do Ministério da Educação e Des- porto, na Praia, aos 3 de Setembro de 2011. – O Director, Atánasio Tavares Monteiro ––––– De 28 de Setembro: –––––o§o––––– Maria Etelvina Gonçalves Nogueira, professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, de nomeação definitiva no MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO Liceu Domingos Ramos, atribuído redução de 4 horas sobre o RURAL componente lectivo semanal, nos termos do n.º 1 do artigo 51º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. ––––– Maria Celeste Fonseca, professora do ensino secundário, referência 8, escalão B, de nomeação definitiva na Escola Secundária Jorge Direcção-Geral do Planeamento, Barbosa, atribuído redução de 8 horas sobre o componente lectivo semanal, nos termos do n.º 1 do artigo 51º do Decreto-Legislativo Orçamento e Gestão n.º 2/2004, de 29 de Março. COMUNICADO José Rui Sousa Veríssimo, professor do ensino secundário adjunto, Para os devidos efeitos se comunica que o técnico superior de refe- referência 7, escalão A, em exercício de funções na Escola rência 13, escalão A, Jaime Ledo Barros de Pina que se encontrava de Secundária Jorge Barbosa, atribuído redução de 4 horas sobre o licença sem vencimento por 30 (trinta) dias, desde 5 de Setembro de componente lectivo semanal, nos termos do n.º 1 do artigo 51º do 2011, regressou ao serviço e retomou as funções no passado dia 5 de Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Outubro do mesmo ano. ––––– Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério do Desenvolvimento Rural, na Praia, aos 21 de Outubro de 2011. – A De 20 de Outubro: Directora, Iara Anancy Abreu Gonçalves Fernandes. È dada por finda a requisição como Coordenadora do Centro de Juventude da Ribeira Grande de Santo Antão, Maria de Jesus –––––o§o––––– Assunção, professora do ensino secundário, referência 8, escalão A, da Escola Secundária Suzete Delgado. PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA È dada por finda a requisição, como Coordenador do Centro da Juventude de São Miguel, Silvino Gomes Teixeira, professor do ––––– ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, da Delegação do MED de São Miguel. Conselho Superior do Ministério Público È dada por finda as requisições na Universidade de Cabo Verde, dos seguintes professores: DESPACHO Nº 01/2011 Francisco Pereira Fernandes, professor do ensino secundário de O Procurador-Geral da República, no exercício das competências primeira, referência 9, escalão A do Liceu Amílcar Cabral; que a Constituição e a lei lhe determinam; https://kiosk.incv.cv 6E2D5F2E-20E0-4254-A718-0794A272955B