O documento propõe cortes na estrutura administrativa do governo federal pelo PSDB para reduzir gastos durante a crise econômica. A proposta sugere a redução e fusão de ministérios, cortes no custeio administrativo e na quantidade de cargos comissionados. O PSDB acredita que isso pode liberar mais recursos para áreas como saúde sem precisar aumentar impostos.

1. 1
REENGENHARIA ADMINISTRATIVA - PROPOSTA DO PSDB
I - INTRODUÇÃO
O estudo ora apresentado foi realizado pela bancada do PSDB na Câmara
dos Deputados como sugestão de cortes na estrutura administrativa do
Governo Federal, baseada em informações de uso público. A proposta
permite ao próprio Poder Executivo um detalhamento ainda maior, por
possuir dados mais precisos – e por esse motivo certamente serão
identificados setores que admitem cortes ainda mais significativos.
São indicações de cortes em áreas que em nada afetam suas atividades
fim, evitando assim qualquer prejuízo ao seu pleno funcionamento. Ao
mesmo tempo, foram preservadas secretarias com status de ministério
que tratam de questões sociais ainda carentes de consolidação.
A bancada do PSDB espera, desta forma, contribuir com a necessária
redução de gastos deste Governo, conforme afirmado pela presidente
Dilma Rousseff nos últimos meses, especialmente em razão da crise
econômica mundial.
II - SUGESTÕES DO PSDB
I – Redução e/ou fusão de ministérios e secretarias com status de
ministérios:
II – Redução no custeio administrativo da Máquina Pública
III – Redução de cargos comissionados.
O atual Governo conta com uma máquina administrativa pesada que vem
desde o Governo anterior e também turbinada neste Governo para
permitir uma acomodação dos apadrinhados políticos.

2. 2
A saúde no Brasil passa por uma crise instalada na rede pública,
necessitando de uma participação maior do Governo Federal que assegure
à sociedade condições adequadas de atendimento na rede hospitalar.
Notadamente, a saúde “exige” que sejam destinados mais recursos para a
área. Não necessariamente a criação de um novo imposto, mas da
readequação da máquina administrativa, como reformas estruturais
importantes na esfera administrativa do setor público federal, e redução
de despesas com “custeios” como diárias, material de consumo, serviços
de consultoria, passagens e despesas com locomoção.
Além disso, tendo em vista as incertezas do cenário econômico
internacional, com o agravamento da crise nos EUA e na União Europeia, e
seus prováveis impactos negativos na economia brasileira, recomenda-se
que o governo adote medidas efetivas, inclusive de caráter estrutural,
para reduzir dispêndios correntes e melhorar a gestão do setor público.
Isto é essencial para que se possa reduzir progressivamente a taxa real de
juros do País – que é, disparada, a maior do mundo e principal responsável
pela valorização excessiva do Real, que deteriora a competitividade da
produção brasileira e resulta numa tendência perversa de forte e
prematura desindustrialização do Brasil, particularmente num contexto de
acirramento da concorrência no mercado mundial. Uma política fiscal
responsável e a melhoria da gestão do governo são também essenciais
para elevar substancialmente os investimentos públicos em áreas
estratégicas, como a de infraestrutura econômica, de modo eliminar
gargalos que acabam agravando os impactos internos da crise
internacional e limitam o crescimento econômico sustentado do País,
além de prejudicar as condições de vida da população brasileira.
A obtenção de superávits primários pelo Governo se deriva não de uma
efetiva austeridade fiscal, mas sim da sucessiva elevação na arrecadação
de impostos e contribuições federais que, apenas nos primeiros sete
meses de 2011, cresceu quase 13% em termos reais, ou seja mais de três
vezes o crescimento do PIB, uma clara evidência de que continua
aumentando fortemente a carga tributária que incide sobre a população
brasileira, particularmente sobre os mais pobres.

3. 3
Essa política fiscal acomodada é socialmente injusta e disfuncional para o
crescimento dos investimentos e da competitividade da economia
brasileira. É fundamental que a geração de superávits fiscais se dê,
sobretudo, pela redução dos dispêndios correntes e aumento da eficiência
da máquina pública e não pela elevação dos tributos que incidem sobre a
sociedade.
III – ATUAL ESTRUTURA DOS MINISTÉRIOS
Os gastos com a folha de pagamento do funcionalismo em 2002 era de R$
75 bilhões e para 2012 a previsão é de R$ 203,2 bilhões. Mesmo com este
aumento de funcionários efetivos, foram mantidos, e em alguns casos
aumentados, os terceirizados.
Desde 2003 até novembro de 2011, segundo dados do Boletim Estatístico
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ingressaram no
serviço público federal 176.133 servidores, mediante concurso público, e
mesmo assim a Administração Pública se mostra ineficiente (Fonte:
Boletim Estatístico de Pessoal do MPO, de dezembro de 2011).
A quantidade de cargos comissionados (sem concurso público) aumentou
em torno de 36% e passou de 25.213 (em 2002) para 34.444 (em 2011),
gerando uma despesa anual considerável para a máquina pública. Do total
destes cargos comissionados, o que chama a atenção é o número de
cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS
existentes na Administração Pública Federal que é hoje de 23.512.
Para contribuir com o inchaço da máquina, o Governo trabalha com uma
estrutura administrativa robusta, que conta com 38 ministérios (com
exceção do Ministro do Banco Central), sem contar a proposta de criação
da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, encaminhada pelo Poder
Executivo mediante o PL nº 865, de 2011 que tramita nesta Casa e que
caso seja aprovado chegará a 39 ministérios. Destacamos que, a gestão do
governo que se encerrou em dezembro de 2002, dispunha de uma
estrutura de 26 ministérios. Veja tabelas abaixo.

4. 4
MINISTÉRIOS GOVERNO FHC – ÚLTIMO ANO DO 2º MANDATO
1. AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
2. CIÊNCIA E TECNOLOGIA
3. COMUNICAÇÕES
4. CULTURA
5. DEFESA
6. DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
7. DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
8. EDUCAÇÃO
9. ESPORTE E TURISMO
10. FAZENDA
11. INTEGRAÇÃO NACIONAL
12. JUSTIÇA
13. MEIO AMBIENTE
14. MINAS E ENERGIA
15. PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
16. PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
17. RELAÇÕES EXTERIORES
18. SAÚDE
19. TRABALHO E EMPREGO
20. TRANSPORTES
21. CASA CIVIL
22. GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
23. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
24. SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
25. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
26. CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
OBS: São Ministros de Estado os titulares dos Ministérios, o Chefe da Casa Civil, o Chefe do Gabinete de Segurança
Institucional, o Chefe da Secretaria-Geral e o Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência da
República, o Advogado-Geral da União e o Corregedor-Geral da União.
Fonte: Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998
MINISTÉRIOS GOVERNO DILMA
1. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
2. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
3. Ministro de Estado das Cidades
4. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia
5. Ministro de Estado das Comunicações
6. Ministro de Estado da Cultura
7. Ministro de Estado da Defesa
8. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário
9. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
10. Ministro de Estado da Educação
11. Ministro de Estado do Esporte
12. Ministro de Estado da Fazenda
13. Ministro de Estado da Integração Nacional
14. Ministro de Estado da Justiça
15. Ministro de Estado do Meio Ambiente
16. Ministro de Estado de Minas e Energia
17. Ministro de Estado da Pesca e Aqüicultura
18. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
19. Ministro de Estado da Previdência Social
20. Ministro de Estado das Relações Exteriores
21. Ministro de Estado da Saúde

5. 5
22. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego
23. Ministro de Estado dos Transportes
24. Ministro de Estado do Turismo
25. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República (art. 25, PU)
26. Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (art. 25, PU)
27. Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República (art. 25, PU)
28. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (art. 25, PU)
29. Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (art. 25, PU)
30. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (art. 25, PU)
31. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da
32. Advogado-Geral daPU)
República (art. 25, União = Ministro de Estado (art. 25, § 2º)
33. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (art. 25, PU)
34. Secretário Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social = = “status” de Ministro (art. 38, § 1º)
35. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (art. 25, PU)
36. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República (Lei nº 11.518, de 2007, art. 7º,
37. Ministro 25,Estado Chefe da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (art. 25, PU)
PU) (art. de PU)
38. Ministro de Estado Chefe da Secretária de Aviação Civil da Presidência da República. (art. 25, PU)
39. Presidente do Banco Central do Brasil = Ministro de Estado (art. 25, PU)
OBS: O cargo de Secretário tem prerrogativas, garantias, vantagens e direitos equivalentes aos de Ministro de
Estado. (art. 38, § 1º) (art. 25, PU) (MP 483, de 2010)
Fonte: Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.
A estrutura atual, apesar de robusta e cara, não trouxe eficiência para a
Administração Pública, além de dificultar a administração e o “controle”
destas Pastas.
A execução orçamentária de investimentos, aí incluídos o PAC, apresenta
desempenho abaixo do desejado que, conforme dados do SIAFI, de 31 de
dezembro de 2011, ficou em torno de apenas 23% do orçamento daquele
ano.
IV – DETALHAMENTO DAS PROPOSTAS SUGERIDAS
Propomos as medidas administrativas a seguir detalhadas, que tem por
objetivo reduzir os gastos públicos e buscar uma maior eficiência no
atendimento dos serviços públicos.
IV. I - REDUÇÃOE/OU FUSÃO DE MINISTÉRIOS
1. Secretaria de Portos = Ministério dos Transportes
Extinguir a Secretaria de Portos da Presidência da República, hoje
com estrutura de ministério (111 cargos comissionados), e criar no
âmbito Ministério dos Transportes, como órgão específico singular,
uma Secretaria de Portos com um número mais reduzido de cargos.

6. 6
Até 2002, os assuntos relativos a “portos” eram da competência do
Departamento de Portos vinculado à Secretaria de Transportes
Aquaviários do Ministério dos Transportes, e funcionava com
apenas 18 cargos comissionados – DAS.
Tomando como exemplo a estrutura da Secretaria de Gestão de
Transportes Terrestres existente no Ministério dos Transportes,
hoje com 36 cargos comissionados, propomos o mesmo número de
cargos para a nova Secretaria.
Quantitativo de Cargos Comissionados
Órgão Situação atual Situação proposta
Secretaria de Portos da PR 111 -
Secretaria de Portos do MTp - 36
2. Ministério da Pesca e Aquicultura = Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Extinguir o Ministério da Pesca e Aquicultura (370 cargos
comissionados) e criar no âmbito do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento uma Secretaria de Pesca e Aquicultura.
Até 2002, existia no “Ministério da Agricultura e Abastecimento” o
Departamento de Pesca e Aquicultura, com 56 cargos
comissionados, para tratar dos assuntos relativos a “Pesca e
Aquicultura”. Em 2003, foi criada a Secretaria Especial de Pesca e
Aquicultura com uma estrutura de 161 cargos comissionados
Tomando como exemplo a estrutura desta Secretaria propomos o
mesmo número de cargos para a nova Secretaria.
Quantitativo de Cargos Comissionados
Órgão Situação atual Situação proposta
Ministério da Pesca 370 -
Secretaria da Pesca e Aquicultura - 161

7. 7
3. Ministério do Esporte = Ministério do Turismo
Fundir o Ministério do Esporte (193 cargos comissionados) com o
Ministério do Turismo (159 cargos comissionados) a exemplo de
governos anteriores.
Em 2002, havia uma única Pasta denominada “Ministério do
Esporte e Turismo”. Esta Pasta contava naquela época com 156
cargos comissionados em sua estrutura regimental, a qual
funcionava muito bem. Propomos o mesmo número de cargos para
o novo Ministério.
Quantitativo de Cargos Comissionados
Órgão Situação atual Situação proposta
Ministério do Esporte 193 -
Ministério do Turismo 159 -
Minist. do Esporte e Turismo - 156
4. Secretaria de Assuntos Estratégicos = Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão
Extinguir a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da
República (106 cargos comissionados) e criar na Secretaria de
Planejamento e Investimentos Estratégicos, da estrutura do MPO,
um Departamento de Assuntos Estratégicos para tratar
especificamente do planejamento nacional, da discussão das opções
estratégicas do país entre outras competências já exercidas pela
atual Secretaria de Assuntos Estratégicos.
Em 2005, antes da criação desta Secretaria de Assuntos
Estratégicos, havia o Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência
da República, que funcionava com apenas 23 cargos em comissão.
Desse modo, propomos para o Departamento uma estrutura de 23
cargos comissionados.
Quantitativo de Cargos Comissionados
Órgão Situação atual Situação proposta
Secretaria Assuntos Estratégicos 106 -
Departamento de Assuntos - 23
Estratégico do MPO

8. 8
5. Ministério das Cidades = Ministério da Integração Nacional
Extinguir o Ministério das Cidades (205 cargos comissionados) e
criar no âmbito do Ministério da Integração Nacional uma
Secretaria das Cidades.
Hoje, o Ministério da Integração possui em sua estrutura regimental
cinco secretarias (órgãos específicos singulares) e a média de cargos
para estas secretarias está em torno de 30 cargos comissionados,
sendo que a maior Secretaria daquele órgão conta com 38 cargos.
No mesmo seguimento propomos o quantitativo de 38 cargos
comissionados para a nova Secretaria.
Quantitativo de Cargos Comissionados
Órgão Situação atual Situação proposta
Ministério das Cidades 205 -
Secretaria das Cidades - 38
6. Ministério do Desenvolvimento Agrário
Extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário atualmente com
346 cargos comissionados e criar no âmbito Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento uma Secretaria do
Desenvolvimento Agrário com um número mais reduzido de cargos.
O assunto sobre “desenvolvimento agrário” já foi tratado, por muito
tempo, no Ministério da Agricultura. Tanto que esta Pasta era
denominada “Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da
Reforma Agrária”.
Sugerimos, portanto, para a Secretaria do Desenvolvimento Agrário
uma estrutura de 113 cargos comissionados. Este número
corresponde ao somatório de todas as secretarias existentes no
Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Quantitativo de Cargos Comissionados
Órgão Situação atual Situação proposta
Ministério do Desenvolvimento Agrário 346 -
Secretaria do Desenvolvimento Agrário - 113
do MAPA

9. 9
7. Secretaria de Aviação Civil = Ministério dos Transportes
Extinguir a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República,
hoje com estrutura de ministério (155 cargos comissionados), e
criar no âmbito Ministério dos Transportes, como órgão específico
singular, uma Secretaria de Aviação Civil com um número mais
reduzido de cargos.
Até maio de 2011, as competências da Secretaria de Aviação Civil da
Presidência da República (status de ministério) eram da
competência de uma secretaria (órgão específico e singular) que
fazia parte da estrutura do Ministério da Defesa, também
denominada de Secretaria de Aviação Civil, e que contava com 47
cargos comissionados.
Propomos para a criação da nova Secretaria, agora no âmbito do
Ministério dos Transportes, o quantitativo de 47 cargos
comissionados.
Quantitativo de Cargos Comissionados
Órgão Situação atual Situação proposta
Secretaria de Aviação Civil da PR 155 -
Secretaria de Aviação Civil do MTp - 47
OBS: Com a extinção, fusão ou transformação de órgãos haverá
imediatamente uma redução dos cargos que compõem a estrutura básica
de cada Ministério como gabinete do ministro, consultoria jurídica e a
secretaria-executiva, e consequentemente extinguir-se-á os cargos de
chefia de gabinete, assessoria de comunicação, de impressa, internacional
entre outras assessorias.
A Lei nº 10.683, de 2003, prevê ainda que poderá estar vinculado à
Secretaria-Executiva, um órgão responsável pelas atividades de
administração de pessoal, de material, patrimonial, de serviços gerais, de
orçamento e finanças, de contabilidade e de tecnologia da informação e
informática.

10. 10
As Secretarias que tratam de questões sociais relevantes (Igualdade
Racial, Mulheres e Direitos Humanos) deverão ser mantidas até a
consolidação dos direitos desses segmentos.
IV. II – REDUÇÃO NO CUSTEIO ADMINISTRATIVO DA MÁQUINA
1. Custeio
Redução efetiva mínima de 20% do somatório das despesas com
os itens abaixo elencados, em relação ao ano de 2011, nos
órgãos da Administração Pública Federal direta, as autarquias, as
fundações e as empresas constantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social:
• diárias, passagens e despesas com locomoção para trabalho
fora da sede, inclusive no exterior;
• material de consumo;
• ligações telefônicas;
• serviços de reprodução gráfica;
• serviços de consultoria
Na Tabela de Execução de algumas despesas consolidadas por
elemento de despesa, cuja dotação atualizada é em torno de R$ 14,5
bilhões no ano de 2011:
DESPESAS DO GOVERNO FEDERAL EM 2011
Orçamento Fiscal e de Seguridade Social
Elemento de Despesa Dotação Atualizada
14 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 735.363.182,83
30 MATERIAL DE CONSUMO 12.467.926.935,03
33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 708.079.472,02
35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 580.313.720,46
TOTAL 14.491.683.310,34
Fonte: SIAFI – Orçamento Geral da União
IV.III - REDUÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS
Redução de, no mínimo, 20% do total do número de cargos em
comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.
Hoje, existe na Administração Pública Federal cerca de 23.512
DAS, cargos estes de livre nomeação, que contribui para uma

11. 11
despesa significativa na folha de pagamento da União. Cabe
frisar que em dezembro de 2002 existia na Administração
Pública Federal 18.374 DAS.
Propomos, também, a elevação de 50% para 75% do percentual
de ocupação de DAS, nível 4, para ser preenchido
exclusivamente por servidor de carreira. Ao mesmo tempo esta
regra deve ser estendida para os cargos em comissão (DAS),
níveis 5 e 6, limitada a um percentual de preenchimento
exclusivo por servidor de 50% do total desses cargos.
V - ESTIMATIVA DE REDUÇÃO DE GASTOS COM A IMPLEMENTAÇÃO DAS
PROPOSTAS
a) Quadro demonstrativo do número de DAS resultante da
reestruturação dos órgãos da Administração
Sit. Atual Proposta Redução
Nº cargos Nº cargos Nº cargos
Extinção Secretaria de Portos 111 36 75
Extinção Min. Pesca e Aquicultura 370 161 209
Fusão do Ministério do Esporte com Ministério do 352 156 196
Turismo
Extinção da Secretaria de Assuntos Estratégico 106 23 83
Extinção do Ministério das Cidades 205 38 167
Extinção do Min. do Desenv. Agrário 346 113 233
Extinção da Secretaria de Aviação Civil 155 47 108
Subtotal 1 1.071
b) Redução de 20% dos DAS após a reestruturação do item “a”
Redução de 20% dos DAS 22.441 17.953 4.480
Subtotal 2 4.488
c) Redução no custeio administrativo
Redução de 20% no custeio 2,900 bilhões
Subtotal 3 2,900 bilhões

12. 12
Quadro resumo resultante do total da economia dos gastos em bilhões
Economia anual
Redução de DAS – de 23.512 para 17.953 448 milhões
Custeio 2,900 bilhões
TOTAL GERAL 3,348 bilhões
Fonte: SIAFI; Boletim Estatístico de Pessoal do MPO; Lei nº 9.649, de 1998; Lei nº 10.683, de 2003
* Não computados os gastos com telefone, contratos de empresas
terceirizadas (secretarias, ascensoristas, limpeza, etc), aluguel de veículos
e imóveis, entre outros.
OBS: Com a proposta de reestruturação dos órgãos , a Administração
Pública Federal reduzirá sua estrutura de 38 para 31 ministérios.
A economia de 3,348 bilhões ao ano, resultante da reestruturação da
Administração, pode ser revertida na ampliação dos benefícios para
sociedade, sem aumento da carga tributária, para atender às diversas
demandas sociais. Este recurso (3,348 bi) poderá, a título de exemplo
custear por um período de 1 ano, um dos itens abaixo:
• Construção de 40 mil casas populares (de R$ 85 mil cada);
• Compra de 33 mil mamógrafos (de R$ 100 mil cada), perfazendo a
média de 6 por município;
• Pagamento de 110 mil bolsas para médicos-residentes;
• Compra de 34 mil ônibus escolares;
• Compra de 3,3 milhões de notebooks (de mil reais cada) para alunos
de escolas públicas;
• Equipar 14.000 leitos de UTI (R$ 150 mil cada) e manter 12.500
leitos (R$ 100 mil cada);
• Construção de 1.100 UPAS – Unidade de Pronto Atendimento de
Saúde (de R$ 3 milhões cada).

13. 1
REENGENHARIA ADMINISTRATIVA - PROPOSTA DO PSDB
I - INTRODUÇÃO
O estudo ora apresentado foi realizado pela bancada do PSDB na Câmara
dos Deputados como sugestão de cortes na estrutura administrativa do
Governo Federal, baseada em informações de uso público. A proposta
permite ao próprio Poder Executivo um detalhamento ainda maior, por
possuir dados mais precisos – e por esse motivo certamente serão
identificados setores que admitem cortes ainda mais significativos.
São indicações de cortes em áreas que em nada afetam suas atividades
fim, evitando assim qualquer prejuízo ao seu pleno funcionamento. Ao
mesmo tempo, foram preservadas secretarias com status de ministério
que tratam de questões sociais ainda carentes de consolidação.
A bancada do PSDB espera, desta forma, contribuir com a necessária
redução de gastos deste Governo, conforme afirmado pela presidente
Dilma Rousseff nos últimos meses, especialmente em razão da crise
econômica mundial.
II - SUGESTÕES DO PSDB
I – Redução e/ou fusão de ministérios e secretarias com status de
ministérios:
II – Redução no custeio administrativo da Máquina Pública
III – Redução de cargos comissionados.
O atual Governo conta com uma máquina administrativa pesada que vem
desde o Governo anterior e também turbinada neste Governo para
permitir uma acomodação dos apadrinhados políticos.

14. 2
A saúde no Brasil passa por uma crise instalada na rede pública,
necessitando de uma participação maior do Governo Federal que assegure
à sociedade condições adequadas de atendimento na rede hospitalar.
Notadamente, a saúde “exige” que sejam destinados mais recursos para a
área. Não necessariamente a criação de um novo imposto, mas da
readequação da máquina administrativa, como reformas estruturais
importantes na esfera administrativa do setor público federal, e redução
de despesas com “custeios” como diárias, material de consumo, serviços
de consultoria, passagens e despesas com locomoção.
Além disso, tendo em vista as incertezas do cenário econômico
internacional, com o agravamento da crise nos EUA e na União Europeia, e
seus prováveis impactos negativos na economia brasileira, recomenda-se
que o governo adote medidas efetivas, inclusive de caráter estrutural,
para reduzir dispêndios correntes e melhorar a gestão do setor público.
Isto é essencial para que se possa reduzir progressivamente a taxa real de
juros do País – que é, disparada, a maior do mundo e principal responsável
pela valorização excessiva do Real, que deteriora a competitividade da
produção brasileira e resulta numa tendência perversa de forte e
prematura desindustrialização do Brasil, particularmente num contexto de
acirramento da concorrência no mercado mundial. Uma política fiscal
responsável e a melhoria da gestão do governo são também essenciais
para elevar substancialmente os investimentos públicos em áreas
estratégicas, como a de infraestrutura econômica, de modo eliminar
gargalos que acabam agravando os impactos internos da crise
internacional e limitam o crescimento econômico sustentado do País,
além de prejudicar as condições de vida da população brasileira.
A obtenção de superávits primários pelo Governo se deriva não de uma
efetiva austeridade fiscal, mas sim da sucessiva elevação na arrecadação
de impostos e contribuições federais que, apenas nos primeiros sete
meses de 2011, cresceu quase 13% em termos reais, ou seja mais de três
vezes o crescimento do PIB, uma clara evidência de que continua
aumentando fortemente a carga tributária que incide sobre a população
brasileira, particularmente sobre os mais pobres.

15. 3
Essa política fiscal acomodada é socialmente injusta e disfuncional para o
crescimento dos investimentos e da competitividade da economia
brasileira. É fundamental que a geração de superávits fiscais se dê,
sobretudo, pela redução dos dispêndios correntes e aumento da eficiência
da máquina pública e não pela elevação dos tributos que incidem sobre a
sociedade.
III – ATUAL ESTRUTURA DOS MINISTÉRIOS
Os gastos com a folha de pagamento do funcionalismo em 2002 era de R$
75 bilhões e para 2012 a previsão é de R$ 203,2 bilhões. Mesmo com este
aumento de funcionários efetivos, foram mantidos, e em alguns casos
aumentados, os terceirizados.
Desde 2003 até novembro de 2011, segundo dados do Boletim Estatístico
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ingressaram no
serviço público federal 176.133 servidores, mediante concurso público, e
mesmo assim a Administração Pública se mostra ineficiente (Fonte:
Boletim Estatístico de Pessoal do MPO, de dezembro de 2011).
A quantidade de cargos comissionados (sem concurso público) aumentou
em torno de 36% e passou de 25.213 (em 2002) para 34.444 (em 2011),
gerando uma despesa anual considerável para a máquina pública. Do total
destes cargos comissionados, o que chama a atenção é o número de
cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS
existentes na Administração Pública Federal que é hoje de 23.512.
Para contribuir com o inchaço da máquina, o Governo trabalha com uma
estrutura administrativa robusta, que conta com 38 ministérios (com
exceção do Ministro do Banco Central), sem contar a proposta de criação
da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, encaminhada pelo Poder
Executivo mediante o PL nº 865, de 2011 que tramita nesta Casa e que
caso seja aprovado chegará a 39 ministérios. Destacamos que, a gestão do
governo que se encerrou em dezembro de 2002, dispunha de uma
estrutura de 26 ministérios. Veja tabelas abaixo.

16. 4
MINISTÉRIOS GOVERNO FHC – ÚLTIMO ANO DO 2º MANDATO
1. AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
2. CIÊNCIA E TECNOLOGIA
3. COMUNICAÇÕES
4. CULTURA
5. DEFESA
6. DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
7. DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
8. EDUCAÇÃO
9. ESPORTE E TURISMO
10. FAZENDA
11. INTEGRAÇÃO NACIONAL
12. JUSTIÇA
13. MEIO AMBIENTE
14. MINAS E ENERGIA
15. PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
16. PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
17. RELAÇÕES EXTERIORES
18. SAÚDE
19. TRABALHO E EMPREGO
20. TRANSPORTES
21. CASA CIVIL
22. GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
23. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
24. SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
25. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
26. CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
OBS: São Ministros de Estado os titulares dos Ministérios, o Chefe da Casa Civil, o Chefe do Gabinete de Segurança
Institucional, o Chefe da Secretaria-Geral e o Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência da
República, o Advogado-Geral da União e o Corregedor-Geral da União.
Fonte: Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998
MINISTÉRIOS GOVERNO DILMA
1. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
2. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
3. Ministro de Estado das Cidades
4. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia
5. Ministro de Estado das Comunicações
6. Ministro de Estado da Cultura
7. Ministro de Estado da Defesa
8. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário
9. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
10. Ministro de Estado da Educação
11. Ministro de Estado do Esporte
12. Ministro de Estado da Fazenda
13. Ministro de Estado da Integração Nacional
14. Ministro de Estado da Justiça
15. Ministro de Estado do Meio Ambiente
16. Ministro de Estado de Minas e Energia
17. Ministro de Estado da Pesca e Aqüicultura
18. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
19. Ministro de Estado da Previdência Social
20. Ministro de Estado das Relações Exteriores
21. Ministro de Estado da Saúde

17. 5
22. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego
23. Ministro de Estado dos Transportes
24. Ministro de Estado do Turismo
25. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República (art. 25, PU)
26. Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (art. 25, PU)
27. Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República (art. 25, PU)
28. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (art. 25, PU)
29. Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (art. 25, PU)
30. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (art. 25, PU)
31. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da
32. Advogado-Geral daPU)
República (art. 25, União = Ministro de Estado (art. 25, § 2º)
33. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (art. 25, PU)
34. Secretário Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social = = “status” de Ministro (art. 38, § 1º)
35. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (art. 25, PU)
36. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República (Lei nº 11.518, de 2007, art. 7º,
37. Ministro 25,Estado Chefe da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (art. 25, PU)
PU) (art. de PU)
38. Ministro de Estado Chefe da Secretária de Aviação Civil da Presidência da República. (art. 25, PU)
39. Presidente do Banco Central do Brasil = Ministro de Estado (art. 25, PU)
OBS: O cargo de Secretário tem prerrogativas, garantias, vantagens e direitos equivalentes aos de Ministro de
Estado. (art. 38, § 1º) (art. 25, PU) (MP 483, de 2010)
Fonte: Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.
A estrutura atual, apesar de robusta e cara, não trouxe eficiência para a
Administração Pública, além de dificultar a administração e o “controle”
destas Pastas.
A execução orçamentária de investimentos, aí incluídos o PAC, apresenta
desempenho abaixo do desejado que, conforme dados do SIAFI, de 31 de
dezembro de 2011, ficou em torno de apenas 23% do orçamento daquele
ano.
IV – DETALHAMENTO DAS PROPOSTAS SUGERIDAS
Propomos as medidas administrativas a seguir detalhadas, que tem por
objetivo reduzir os gastos públicos e buscar uma maior eficiência no
atendimento dos serviços públicos.
IV. I - REDUÇÃOE/OU FUSÃO DE MINISTÉRIOS
1. Secretaria de Portos = Ministério dos Transportes
Extinguir a Secretaria de Portos da Presidência da República, hoje
com estrutura de ministério (111 cargos comissionados), e criar no
âmbito Ministério dos Transportes, como órgão específico singular,
uma Secretaria de Portos com um número mais reduzido de cargos.

18. 6
Até 2002, os assuntos relativos a “portos” eram da competência do
Departamento de Portos vinculado à Secretaria de Transportes
Aquaviários do Ministério dos Transportes, e funcionava com
apenas 18 cargos comissionados – DAS.
Tomando como exemplo a estrutura da Secretaria de Gestão de
Transportes Terrestres existente no Ministério dos Transportes,
hoje com 36 cargos comissionados, propomos o mesmo número de
cargos para a nova Secretaria.
Quantitativo de Cargos Comissionados
Órgão Situação atual Situação proposta
Secretaria de Portos da PR 111 -
Secretaria de Portos do MTp - 36
2. Ministério da Pesca e Aquicultura = Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Extinguir o Ministério da Pesca e Aquicultura (370 cargos
comissionados) e criar no âmbito do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento uma Secretaria de Pesca e Aquicultura.
Até 2002, existia no “Ministério da Agricultura e Abastecimento” o
Departamento de Pesca e Aquicultura, com 56 cargos
comissionados, para tratar dos assuntos relativos a “Pesca e
Aquicultura”. Em 2003, foi criada a Secretaria Especial de Pesca e
Aquicultura com uma estrutura de 161 cargos comissionados
Tomando como exemplo a estrutura desta Secretaria propomos o
mesmo número de cargos para a nova Secretaria.
Quantitativo de Cargos Comissionados
Órgão Situação atual Situação proposta
Ministério da Pesca 370 -
Secretaria da Pesca e Aquicultura - 161

19. 7
3. Ministério do Esporte = Ministério do Turismo
Fundir o Ministério do Esporte (193 cargos comissionados) com o
Ministério do Turismo (159 cargos comissionados) a exemplo de
governos anteriores.
Em 2002, havia uma única Pasta denominada “Ministério do
Esporte e Turismo”. Esta Pasta contava naquela época com 156
cargos comissionados em sua estrutura regimental, a qual
funcionava muito bem. Propomos o mesmo número de cargos para
o novo Ministério.
Quantitativo de Cargos Comissionados
Órgão Situação atual Situação proposta
Ministério do Esporte 193 -
Ministério do Turismo 159 -
Minist. do Esporte e Turismo - 156
4. Secretaria de Assuntos Estratégicos = Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão
Extinguir a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da
República (106 cargos comissionados) e criar na Secretaria de
Planejamento e Investimentos Estratégicos, da estrutura do MPO,
um Departamento de Assuntos Estratégicos para tratar
especificamente do planejamento nacional, da discussão das opções
estratégicas do país entre outras competências já exercidas pela
atual Secretaria de Assuntos Estratégicos.
Em 2005, antes da criação desta Secretaria de Assuntos
Estratégicos, havia o Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência
da República, que funcionava com apenas 23 cargos em comissão.
Desse modo, propomos para o Departamento uma estrutura de 23
cargos comissionados.
Quantitativo de Cargos Comissionados
Órgão Situação atual Situação proposta
Secretaria Assuntos Estratégicos 106 -
Departamento de Assuntos - 23
Estratégico do MPO

20. 8
5. Ministério das Cidades = Ministério da Integração Nacional
Extinguir o Ministério das Cidades (205 cargos comissionados) e
criar no âmbito do Ministério da Integração Nacional uma
Secretaria das Cidades.
Hoje, o Ministério da Integração possui em sua estrutura regimental
cinco secretarias (órgãos específicos singulares) e a média de cargos
para estas secretarias está em torno de 30 cargos comissionados,
sendo que a maior Secretaria daquele órgão conta com 38 cargos.
No mesmo seguimento propomos o quantitativo de 38 cargos
comissionados para a nova Secretaria.
Quantitativo de Cargos Comissionados
Órgão Situação atual Situação proposta
Ministério das Cidades 205 -
Secretaria das Cidades - 38
6. Ministério do Desenvolvimento Agrário
Extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário atualmente com
346 cargos comissionados e criar no âmbito Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento uma Secretaria do
Desenvolvimento Agrário com um número mais reduzido de cargos.
O assunto sobre “desenvolvimento agrário” já foi tratado, por muito
tempo, no Ministério da Agricultura. Tanto que esta Pasta era
denominada “Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da
Reforma Agrária”.
Sugerimos, portanto, para a Secretaria do Desenvolvimento Agrário
uma estrutura de 113 cargos comissionados. Este número
corresponde ao somatório de todas as secretarias existentes no
Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Quantitativo de Cargos Comissionados
Órgão Situação atual Situação proposta
Ministério do Desenvolvimento Agrário 346 -
Secretaria do Desenvolvimento Agrário - 113
do MAPA

21. 9
7. Secretaria de Aviação Civil = Ministério dos Transportes
Extinguir a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República,
hoje com estrutura de ministério (155 cargos comissionados), e
criar no âmbito Ministério dos Transportes, como órgão específico
singular, uma Secretaria de Aviação Civil com um número mais
reduzido de cargos.
Até maio de 2011, as competências da Secretaria de Aviação Civil da
Presidência da República (status de ministério) eram da
competência de uma secretaria (órgão específico e singular) que
fazia parte da estrutura do Ministério da Defesa, também
denominada de Secretaria de Aviação Civil, e que contava com 47
cargos comissionados.
Propomos para a criação da nova Secretaria, agora no âmbito do
Ministério dos Transportes, o quantitativo de 47 cargos
comissionados.
Quantitativo de Cargos Comissionados
Órgão Situação atual Situação proposta
Secretaria de Aviação Civil da PR 155 -
Secretaria de Aviação Civil do MTp - 47
OBS: Com a extinção, fusão ou transformação de órgãos haverá
imediatamente uma redução dos cargos que compõem a estrutura básica
de cada Ministério como gabinete do ministro, consultoria jurídica e a
secretaria-executiva, e consequentemente extinguir-se-á os cargos de
chefia de gabinete, assessoria de comunicação, de impressa, internacional
entre outras assessorias.
A Lei nº 10.683, de 2003, prevê ainda que poderá estar vinculado à
Secretaria-Executiva, um órgão responsável pelas atividades de
administração de pessoal, de material, patrimonial, de serviços gerais, de
orçamento e finanças, de contabilidade e de tecnologia da informação e
informática.

22. 10
As Secretarias que tratam de questões sociais relevantes (Igualdade
Racial, Mulheres e Direitos Humanos) deverão ser mantidas até a
consolidação dos direitos desses segmentos.
IV. II – REDUÇÃO NO CUSTEIO ADMINISTRATIVO DA MÁQUINA
1. Custeio
Redução efetiva mínima de 20% do somatório das despesas com
os itens abaixo elencados, em relação ao ano de 2011, nos
órgãos da Administração Pública Federal direta, as autarquias, as
fundações e as empresas constantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social:
• diárias, passagens e despesas com locomoção para trabalho
fora da sede, inclusive no exterior;
• material de consumo;
• ligações telefônicas;
• serviços de reprodução gráfica;
• serviços de consultoria
Na Tabela de Execução de algumas despesas consolidadas por
elemento de despesa, cuja dotação atualizada é em torno de R$ 14,5
bilhões no ano de 2011:
DESPESAS DO GOVERNO FEDERAL EM 2011
Orçamento Fiscal e de Seguridade Social
Elemento de Despesa Dotação Atualizada
14 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 735.363.182,83
30 MATERIAL DE CONSUMO 12.467.926.935,03
33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 708.079.472,02
35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 580.313.720,46
TOTAL 14.491.683.310,34
Fonte: SIAFI – Orçamento Geral da União
IV.III - REDUÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS
Redução de, no mínimo, 20% do total do número de cargos em
comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.
Hoje, existe na Administração Pública Federal cerca de 23.512
DAS, cargos estes de livre nomeação, que contribui para uma

23. 11
despesa significativa na folha de pagamento da União. Cabe
frisar que em dezembro de 2002 existia na Administração
Pública Federal 18.374 DAS.
Propomos, também, a elevação de 50% para 75% do percentual
de ocupação de DAS, nível 4, para ser preenchido
exclusivamente por servidor de carreira. Ao mesmo tempo esta
regra deve ser estendida para os cargos em comissão (DAS),
níveis 5 e 6, limitada a um percentual de preenchimento
exclusivo por servidor de 50% do total desses cargos.
V - ESTIMATIVA DE REDUÇÃO DE GASTOS COM A IMPLEMENTAÇÃO DAS
PROPOSTAS
a) Quadro demonstrativo do número de DAS resultante da
reestruturação dos órgãos da Administração
Sit. Atual Proposta Redução
Nº cargos Nº cargos Nº cargos
Extinção Secretaria de Portos 111 36 75
Extinção Min. Pesca e Aquicultura 370 161 209
Fusão do Ministério do Esporte com Ministério do 352 156 196
Turismo
Extinção da Secretaria de Assuntos Estratégico 106 23 83
Extinção do Ministério das Cidades 205 38 167
Extinção do Min. do Desenv. Agrário 346 113 233
Extinção da Secretaria de Aviação Civil 155 47 108
Subtotal 1 1.071
b) Redução de 20% dos DAS após a reestruturação do item “a”
Redução de 20% dos DAS 22.441 17.953 4.480
Subtotal 2 4.488
c) Redução no custeio administrativo
Redução de 20% no custeio 2,900 bilhões
Subtotal 3 2,900 bilhões

24. 12
Quadro resumo resultante do total da economia dos gastos em bilhões
Economia anual
Redução de DAS – de 23.512 para 17.953 448 milhões
Custeio 2,900 bilhões
TOTAL GERAL 3,348 bilhões
Fonte: SIAFI; Boletim Estatístico de Pessoal do MPO; Lei nº 9.649, de 1998; Lei nº 10.683, de 2003
* Não computados os gastos com telefone, contratos de empresas
terceirizadas (secretarias, ascensoristas, limpeza, etc), aluguel de veículos
e imóveis, entre outros.
OBS: Com a proposta de reestruturação dos órgãos , a Administração
Pública Federal reduzirá sua estrutura de 38 para 31 ministérios.
A economia de 3,348 bilhões ao ano, resultante da reestruturação da
Administração, pode ser revertida na ampliação dos benefícios para
sociedade, sem aumento da carga tributária, para atender às diversas
demandas sociais. Este recurso (3,348 bi) poderá, a título de exemplo
custear por um período de 1 ano, um dos itens abaixo:
• Construção de 40 mil casas populares (de R$ 85 mil cada);
• Compra de 33 mil mamógrafos (de R$ 100 mil cada), perfazendo a
média de 6 por município;
• Pagamento de 110 mil bolsas para médicos-residentes;
• Compra de 34 mil ônibus escolares;
• Compra de 3,3 milhões de notebooks (de mil reais cada) para alunos
de escolas públicas;
• Equipar 14.000 leitos de UTI (R$ 150 mil cada) e manter 12.500
leitos (R$ 100 mil cada);
• Construção de 1.100 UPAS – Unidade de Pronto Atendimento de
Saúde (de R$ 3 milhões cada).

25. 1
REENGENHARIA ADMINISTRATIVA - PROPOSTA DO PSDB
I - INTRODUÇÃO
O estudo ora apresentado foi realizado pela bancada do PSDB na Câmara
dos Deputados como sugestão de cortes na estrutura administrativa do
Governo Federal, baseada em informações de uso público. A proposta
permite ao próprio Poder Executivo um detalhamento ainda maior, por
possuir dados mais precisos – e por esse motivo certamente serão
identificados setores que admitem cortes ainda mais significativos.
São indicações de cortes em áreas que em nada afetam suas atividades
fim, evitando assim qualquer prejuízo ao seu pleno funcionamento. Ao
mesmo tempo, foram preservadas secretarias com status de ministério
que tratam de questões sociais ainda carentes de consolidação.
A bancada do PSDB espera, desta forma, contribuir com a necessária
redução de gastos deste Governo, conforme afirmado pela presidente
Dilma Rousseff nos últimos meses, especialmente em razão da crise
econômica mundial.
II - SUGESTÕES DO PSDB
I – Redução e/ou fusão de ministérios e secretarias com status de
ministérios:
II – Redução no custeio administrativo da Máquina Pública
III – Redução de cargos comissionados.
O atual Governo conta com uma máquina administrativa pesada que vem
desde o Governo anterior e também turbinada neste Governo para
permitir uma acomodação dos apadrinhados políticos.

26. 2
A saúde no Brasil passa por uma crise instalada na rede pública,
necessitando de uma participação maior do Governo Federal que assegure
à sociedade condições adequadas de atendimento na rede hospitalar.
Notadamente, a saúde “exige” que sejam destinados mais recursos para a
área. Não necessariamente a criação de um novo imposto, mas da
readequação da máquina administrativa, como reformas estruturais
importantes na esfera administrativa do setor público federal, e redução
de despesas com “custeios” como diárias, material de consumo, serviços
de consultoria, passagens e despesas com locomoção.
Além disso, tendo em vista as incertezas do cenário econômico
internacional, com o agravamento da crise nos EUA e na União Europeia, e
seus prováveis impactos negativos na economia brasileira, recomenda-se
que o governo adote medidas efetivas, inclusive de caráter estrutural,
para reduzir dispêndios correntes e melhorar a gestão do setor público.
Isto é essencial para que se possa reduzir progressivamente a taxa real de
juros do País – que é, disparada, a maior do mundo e principal responsável
pela valorização excessiva do Real, que deteriora a competitividade da
produção brasileira e resulta numa tendência perversa de forte e
prematura desindustrialização do Brasil, particularmente num contexto de
acirramento da concorrência no mercado mundial. Uma política fiscal
responsável e a melhoria da gestão do governo são também essenciais
para elevar substancialmente os investimentos públicos em áreas
estratégicas, como a de infraestrutura econômica, de modo eliminar
gargalos que acabam agravando os impactos internos da crise
internacional e limitam o crescimento econômico sustentado do País,
além de prejudicar as condições de vida da população brasileira.
A obtenção de superávits primários pelo Governo se deriva não de uma
efetiva austeridade fiscal, mas sim da sucessiva elevação na arrecadação
de impostos e contribuições federais que, apenas nos primeiros sete
meses de 2011, cresceu quase 13% em termos reais, ou seja mais de três
vezes o crescimento do PIB, uma clara evidência de que continua
aumentando fortemente a carga tributária que incide sobre a população
brasileira, particularmente sobre os mais pobres.

27. 3
Essa política fiscal acomodada é socialmente injusta e disfuncional para o
crescimento dos investimentos e da competitividade da economia
brasileira. É fundamental que a geração de superávits fiscais se dê,
sobretudo, pela redução dos dispêndios correntes e aumento da eficiência
da máquina pública e não pela elevação dos tributos que incidem sobre a
sociedade.
III – ATUAL ESTRUTURA DOS MINISTÉRIOS
Os gastos com a folha de pagamento do funcionalismo em 2002 era de R$
75 bilhões e para 2012 a previsão é de R$ 203,2 bilhões. Mesmo com este
aumento de funcionários efetivos, foram mantidos, e em alguns casos
aumentados, os terceirizados.
Desde 2003 até novembro de 2011, segundo dados do Boletim Estatístico
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ingressaram no
serviço público federal 176.133 servidores, mediante concurso público, e
mesmo assim a Administração Pública se mostra ineficiente (Fonte:
Boletim Estatístico de Pessoal do MPO, de dezembro de 2011).
A quantidade de cargos comissionados (sem concurso público) aumentou
em torno de 36% e passou de 25.213 (em 2002) para 34.444 (em 2011),
gerando uma despesa anual considerável para a máquina pública. Do total
destes cargos comissionados, o que chama a atenção é o número de
cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS
existentes na Administração Pública Federal que é hoje de 23.512.
Para contribuir com o inchaço da máquina, o Governo trabalha com uma
estrutura administrativa robusta, que conta com 38 ministérios (com
exceção do Ministro do Banco Central), sem contar a proposta de criação
da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, encaminhada pelo Poder
Executivo mediante o PL nº 865, de 2011 que tramita nesta Casa e que
caso seja aprovado chegará a 39 ministérios. Destacamos que, a gestão do
governo que se encerrou em dezembro de 2002, dispunha de uma
estrutura de 26 ministérios. Veja tabelas abaixo.

28. 4
MINISTÉRIOS GOVERNO FHC – ÚLTIMO ANO DO 2º MANDATO
1. AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
2. CIÊNCIA E TECNOLOGIA
3. COMUNICAÇÕES
4. CULTURA
5. DEFESA
6. DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
7. DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
8. EDUCAÇÃO
9. ESPORTE E TURISMO
10. FAZENDA
11. INTEGRAÇÃO NACIONAL
12. JUSTIÇA
13. MEIO AMBIENTE
14. MINAS E ENERGIA
15. PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
16. PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
17. RELAÇÕES EXTERIORES
18. SAÚDE
19. TRABALHO E EMPREGO
20. TRANSPORTES
21. CASA CIVIL
22. GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
23. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
24. SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
25. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
26. CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
OBS: São Ministros de Estado os titulares dos Ministérios, o Chefe da Casa Civil, o Chefe do Gabinete de Segurança
Institucional, o Chefe da Secretaria-Geral e o Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência da
República, o Advogado-Geral da União e o Corregedor-Geral da União.
Fonte: Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998
MINISTÉRIOS GOVERNO DILMA
1. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
2. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
3. Ministro de Estado das Cidades
4. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia
5. Ministro de Estado das Comunicações
6. Ministro de Estado da Cultura
7. Ministro de Estado da Defesa
8. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário
9. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
10. Ministro de Estado da Educação
11. Ministro de Estado do Esporte
12. Ministro de Estado da Fazenda
13. Ministro de Estado da Integração Nacional
14. Ministro de Estado da Justiça
15. Ministro de Estado do Meio Ambiente
16. Ministro de Estado de Minas e Energia
17. Ministro de Estado da Pesca e Aqüicultura
18. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
19. Ministro de Estado da Previdência Social
20. Ministro de Estado das Relações Exteriores
21. Ministro de Estado da Saúde

29. 5
22. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego
23. Ministro de Estado dos Transportes
24. Ministro de Estado do Turismo
25. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República (art. 25, PU)
26. Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (art. 25, PU)
27. Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República (art. 25, PU)
28. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (art. 25, PU)
29. Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (art. 25, PU)
30. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (art. 25, PU)
31. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da
32. Advogado-Geral daPU)
República (art. 25, União = Ministro de Estado (art. 25, § 2º)
33. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (art. 25, PU)
34. Secretário Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social = = “status” de Ministro (art. 38, § 1º)
35. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (art. 25, PU)
36. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República (Lei nº 11.518, de 2007, art. 7º,
37. Ministro 25,Estado Chefe da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (art. 25, PU)
PU) (art. de PU)
38. Ministro de Estado Chefe da Secretária de Aviação Civil da Presidência da República. (art. 25, PU)
39. Presidente do Banco Central do Brasil = Ministro de Estado (art. 25, PU)
OBS: O cargo de Secretário tem prerrogativas, garantias, vantagens e direitos equivalentes aos de Ministro de
Estado. (art. 38, § 1º) (art. 25, PU) (MP 483, de 2010)
Fonte: Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.
A estrutura atual, apesar de robusta e cara, não trouxe eficiência para a
Administração Pública, além de dificultar a administração e o “controle”
destas Pastas.
A execução orçamentária de investimentos, aí incluídos o PAC, apresenta
desempenho abaixo do desejado que, conforme dados do SIAFI, de 31 de
dezembro de 2011, ficou em torno de apenas 23% do orçamento daquele
ano.
IV – DETALHAMENTO DAS PROPOSTAS SUGERIDAS
Propomos as medidas administrativas a seguir detalhadas, que tem por
objetivo reduzir os gastos públicos e buscar uma maior eficiência no
atendimento dos serviços públicos.
IV. I - REDUÇÃOE/OU FUSÃO DE MINISTÉRIOS
1. Secretaria de Portos = Ministério dos Transportes
Extinguir a Secretaria de Portos da Presidência da República, hoje
com estrutura de ministério (111 cargos comissionados), e criar no
âmbito Ministério dos Transportes, como órgão específico singular,
uma Secretaria de Portos com um número mais reduzido de cargos.

30. 6
Até 2002, os assuntos relativos a “portos” eram da competência do
Departamento de Portos vinculado à Secretaria de Transportes
Aquaviários do Ministério dos Transportes, e funcionava com
apenas 18 cargos comissionados – DAS.
Tomando como exemplo a estrutura da Secretaria de Gestão de
Transportes Terrestres existente no Ministério dos Transportes,
hoje com 36 cargos comissionados, propomos o mesmo número de
cargos para a nova Secretaria.
Quantitativo de Cargos Comissionados
Órgão Situação atual Situação proposta
Secretaria de Portos da PR 111 -
Secretaria de Portos do MTp - 36
2. Ministério da Pesca e Aquicultura = Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Extinguir o Ministério da Pesca e Aquicultura (370 cargos
comissionados) e criar no âmbito do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento uma Secretaria de Pesca e Aquicultura.
Até 2002, existia no “Ministério da Agricultura e Abastecimento” o
Departamento de Pesca e Aquicultura, com 56 cargos
comissionados, para tratar dos assuntos relativos a “Pesca e
Aquicultura”. Em 2003, foi criada a Secretaria Especial de Pesca e
Aquicultura com uma estrutura de 161 cargos comissionados
Tomando como exemplo a estrutura desta Secretaria propomos o
mesmo número de cargos para a nova Secretaria.
Quantitativo de Cargos Comissionados
Órgão Situação atual Situação proposta
Ministério da Pesca 370 -
Secretaria da Pesca e Aquicultura - 161

31. 7
3. Ministério do Esporte = Ministério do Turismo
Fundir o Ministério do Esporte (193 cargos comissionados) com o
Ministério do Turismo (159 cargos comissionados) a exemplo de
governos anteriores.
Em 2002, havia uma única Pasta denominada “Ministério do
Esporte e Turismo”. Esta Pasta contava naquela época com 156
cargos comissionados em sua estrutura regimental, a qual
funcionava muito bem. Propomos o mesmo número de cargos para
o novo Ministério.
Quantitativo de Cargos Comissionados
Órgão Situação atual Situação proposta
Ministério do Esporte 193 -
Ministério do Turismo 159 -
Minist. do Esporte e Turismo - 156
4. Secretaria de Assuntos Estratégicos = Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão
Extinguir a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da
República (106 cargos comissionados) e criar na Secretaria de
Planejamento e Investimentos Estratégicos, da estrutura do MPO,
um Departamento de Assuntos Estratégicos para tratar
especificamente do planejamento nacional, da discussão das opções
estratégicas do país entre outras competências já exercidas pela
atual Secretaria de Assuntos Estratégicos.
Em 2005, antes da criação desta Secretaria de Assuntos
Estratégicos, havia o Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência
da República, que funcionava com apenas 23 cargos em comissão.
Desse modo, propomos para o Departamento uma estrutura de 23
cargos comissionados.
Quantitativo de Cargos Comissionados
Órgão Situação atual Situação proposta
Secretaria Assuntos Estratégicos 106 -
Departamento de Assuntos - 23
Estratégico do MPO

32. 8
5. Ministério das Cidades = Ministério da Integração Nacional
Extinguir o Ministério das Cidades (205 cargos comissionados) e
criar no âmbito do Ministério da Integração Nacional uma
Secretaria das Cidades.
Hoje, o Ministério da Integração possui em sua estrutura regimental
cinco secretarias (órgãos específicos singulares) e a média de cargos
para estas secretarias está em torno de 30 cargos comissionados,
sendo que a maior Secretaria daquele órgão conta com 38 cargos.
No mesmo seguimento propomos o quantitativo de 38 cargos
comissionados para a nova Secretaria.
Quantitativo de Cargos Comissionados
Órgão Situação atual Situação proposta
Ministério das Cidades 205 -
Secretaria das Cidades - 38
6. Ministério do Desenvolvimento Agrário
Extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário atualmente com
346 cargos comissionados e criar no âmbito Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento uma Secretaria do
Desenvolvimento Agrário com um número mais reduzido de cargos.
O assunto sobre “desenvolvimento agrário” já foi tratado, por muito
tempo, no Ministério da Agricultura. Tanto que esta Pasta era
denominada “Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da
Reforma Agrária”.
Sugerimos, portanto, para a Secretaria do Desenvolvimento Agrário
uma estrutura de 113 cargos comissionados. Este número
corresponde ao somatório de todas as secretarias existentes no
Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Quantitativo de Cargos Comissionados
Órgão Situação atual Situação proposta
Ministério do Desenvolvimento Agrário 346 -
Secretaria do Desenvolvimento Agrário - 113
do MAPA

33. 9
7. Secretaria de Aviação Civil = Ministério dos Transportes
Extinguir a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República,
hoje com estrutura de ministério (155 cargos comissionados), e
criar no âmbito Ministério dos Transportes, como órgão específico
singular, uma Secretaria de Aviação Civil com um número mais
reduzido de cargos.
Até maio de 2011, as competências da Secretaria de Aviação Civil da
Presidência da República (status de ministério) eram da
competência de uma secretaria (órgão específico e singular) que
fazia parte da estrutura do Ministério da Defesa, também
denominada de Secretaria de Aviação Civil, e que contava com 47
cargos comissionados.
Propomos para a criação da nova Secretaria, agora no âmbito do
Ministério dos Transportes, o quantitativo de 47 cargos
comissionados.
Quantitativo de Cargos Comissionados
Órgão Situação atual Situação proposta
Secretaria de Aviação Civil da PR 155 -
Secretaria de Aviação Civil do MTp - 47
OBS: Com a extinção, fusão ou transformação de órgãos haverá
imediatamente uma redução dos cargos que compõem a estrutura básica
de cada Ministério como gabinete do ministro, consultoria jurídica e a
secretaria-executiva, e consequentemente extinguir-se-á os cargos de
chefia de gabinete, assessoria de comunicação, de impressa, internacional
entre outras assessorias.
A Lei nº 10.683, de 2003, prevê ainda que poderá estar vinculado à
Secretaria-Executiva, um órgão responsável pelas atividades de
administração de pessoal, de material, patrimonial, de serviços gerais, de
orçamento e finanças, de contabilidade e de tecnologia da informação e
informática.

34. 10
As Secretarias que tratam de questões sociais relevantes (Igualdade
Racial, Mulheres e Direitos Humanos) deverão ser mantidas até a
consolidação dos direitos desses segmentos.
IV. II – REDUÇÃO NO CUSTEIO ADMINISTRATIVO DA MÁQUINA
1. Custeio
Redução efetiva mínima de 20% do somatório das despesas com
os itens abaixo elencados, em relação ao ano de 2011, nos
órgãos da Administração Pública Federal direta, as autarquias, as
fundações e as empresas constantes dos orçamentos fiscal e da
seguridade social:
• diárias, passagens e despesas com locomoção para trabalho
fora da sede, inclusive no exterior;
• material de consumo;
• ligações telefônicas;
• serviços de reprodução gráfica;
• serviços de consultoria
Na Tabela de Execução de algumas despesas consolidadas por
elemento de despesa, cuja dotação atualizada é em torno de R$ 14,5
bilhões no ano de 2011:
DESPESAS DO GOVERNO FEDERAL EM 2011
Orçamento Fiscal e de Seguridade Social
Elemento de Despesa Dotação Atualizada
14 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 735.363.182,83
30 MATERIAL DE CONSUMO 12.467.926.935,03
33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 708.079.472,02
35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 580.313.720,46
TOTAL 14.491.683.310,34
Fonte: SIAFI – Orçamento Geral da União
IV.III - REDUÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS
Redução de, no mínimo, 20% do total do número de cargos em
comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.
Hoje, existe na Administração Pública Federal cerca de 23.512
DAS, cargos estes de livre nomeação, que contribui para uma

35. 11
despesa significativa na folha de pagamento da União. Cabe
frisar que em dezembro de 2002 existia na Administração
Pública Federal 18.374 DAS.
Propomos, também, a elevação de 50% para 75% do percentual
de ocupação de DAS, nível 4, para ser preenchido
exclusivamente por servidor de carreira. Ao mesmo tempo esta
regra deve ser estendida para os cargos em comissão (DAS),
níveis 5 e 6, limitada a um percentual de preenchimento
exclusivo por servidor de 50% do total desses cargos.
V - ESTIMATIVA DE REDUÇÃO DE GASTOS COM A IMPLEMENTAÇÃO DAS
PROPOSTAS
a) Quadro demonstrativo do número de DAS resultante da
reestruturação dos órgãos da Administração
Sit. Atual Proposta Redução
Nº cargos Nº cargos Nº cargos
Extinção Secretaria de Portos 111 36 75
Extinção Min. Pesca e Aquicultura 370 161 209
Fusão do Ministério do Esporte com Ministério do 352 156 196
Turismo
Extinção da Secretaria de Assuntos Estratégico 106 23 83
Extinção do Ministério das Cidades 205 38 167
Extinção do Min. do Desenv. Agrário 346 113 233
Extinção da Secretaria de Aviação Civil 155 47 108
Subtotal 1 1.071
b) Redução de 20% dos DAS após a reestruturação do item “a”
Redução de 20% dos DAS 22.441 17.953 4.480
Subtotal 2 4.488
c) Redução no custeio administrativo
Redução de 20% no custeio 2,900 bilhões
Subtotal 3 2,900 bilhões

36. 12
Quadro resumo resultante do total da economia dos gastos em bilhões
Economia anual
Redução de DAS – de 23.512 para 17.953 448 milhões
Custeio 2,900 bilhões
TOTAL GERAL 3,348 bilhões
Fonte: SIAFI; Boletim Estatístico de Pessoal do MPO; Lei nº 9.649, de 1998; Lei nº 10.683, de 2003
* Não computados os gastos com telefone, contratos de empresas
terceirizadas (secretarias, ascensoristas, limpeza, etc), aluguel de veículos
e imóveis, entre outros.
OBS: Com a proposta de reestruturação dos órgãos , a Administração
Pública Federal reduzirá sua estrutura de 38 para 31 ministérios.
A economia de 3,348 bilhões ao ano, resultante da reestruturação da
Administração, pode ser revertida na ampliação dos benefícios para
sociedade, sem aumento da carga tributária, para atender às diversas
demandas sociais. Este recurso (3,348 bi) poderá, a título de exemplo
custear por um período de 1 ano, um dos itens abaixo:
• Construção de 40 mil casas populares (de R$ 85 mil cada);
• Compra de 33 mil mamógrafos (de R$ 100 mil cada), perfazendo a
média de 6 por município;
• Pagamento de 110 mil bolsas para médicos-residentes;
• Compra de 34 mil ônibus escolares;
• Compra de 3,3 milhões de notebooks (de mil reais cada) para alunos
de escolas públicas;
• Equipar 14.000 leitos de UTI (R$ 150 mil cada) e manter 12.500
leitos (R$ 100 mil cada);
• Construção de 1.100 UPAS – Unidade de Pronto Atendimento de
Saúde (de R$ 3 milhões cada).