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Diário Oficial
Sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2900 • Distribuição gratuita

GUARUJÁ

Barbara Schahin

pesquisa

Procon ajuda consumidor
a economizar na ceia de Natal
O Procon realiza pesquisa em grandes redes de
supermercados para oferecer aos consumidores
uma comparação de preços dos produtos que compõem a ceia de Natal. Na Cidade, o levantamento
foi realizado nos dias 28 e 29 de novembro. Os dados devem estar disponíveis no site da Fundação
Procon até 16 de dezembro.
Página 3

jogos abertos do idoso

atualização de dados

mercado de trabalho

Guarujaenses
representam região em
competição estadual

Prefeitura institui
Censo Previdenciário
para servidores

PAT oferece 74 vagas
de emprego nesta
sexta

Página 8

Página 5

Página 2
2

Diário Oficial
GUARUJÁ

sexta-feira

6 de dezembro de 2013

Promotor de Vendas
15 vagas
6 meses de experiência sem comprovação
em CTPS
Ensino médio completo
Segurança Pessoal
5 vagas
Não é necessário experiência
Ensino Médio completo

vagas
do
PAT

Servente de Limpeza
4 vagas
6 meses de experiência sem comprovação
em CTPS
Ensino Fundamental incompleto

Monitor de Vídeo
1 vaga
Não é necessário experiência
Ensino Médio completo
Vaga para P
.A.D.E.F
.

Ajudante de Pintor
15 vagas
6 meses de experiência com comprovação
em CTPS
Ensino Fundamental completo

Reprodução

PAT - Rua Cunhambebe, 500
Vila Alice/Vicente de Carvalho
Tel.: 3341-3431

Auxiliar de Manutenção Predial
10 vagas
6 meses de experiência sem comprovação
em CTPS
Ensino Fundamental completo

Mecânico eletricista de automóveis
1 vaga
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Instalador de alarmes
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Fundamental completo
Garçom
8 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Cumim
14 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Médio completo

sítio conceiçãozinha

expediente

Usafa tem expediente
alterado nesta sexta

Nesta sexta-feira, 6, a Unidade de Saúde da Família (Usafa) do Sítio Conceiçãozinha, localizada na Rua do Estradão,
31, atenderá das 8 às 12 horas. O expediente será alterado devido à mudança de alguns serviços para a Unidade II, que
funcionará na Rua Santo Antônio, s/n, no mesmo bairro.
Para otimizar o atendimento à população, a Usafa contará com acompanhamento nos dois locais, a partir do dia 9. Na
unidade I, funcionará o serviço de odontologia e será mantida a sala de reuniões. Já no novo local, serão mantidos os consultórios médicos, o setor de acolhimento e a farmácia.
O expediente será normalizado na segunda-feira, 9, com expediente das 8 às 17 horas. Outras informações pelo telefone
3355-1188.

Diário Oficial GUARUJÁ
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br

| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares

O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.

e
doe sangu
Doe vida
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

Unidade Fiscal
do Município

R$ 2,26
Diário Oficial
GUARUJÁ

sexta-feira

6 de dezembro de 2013

3

pesquisa

Procon orienta consumidor sobre
preços de produtos da ceia de Natal
Órgão realizou
pesquisa em
grandes redes de
supermercados da
Cidade para oferecer
aos consumidores
uma comparação de
valores dos alimentos

mais comprados, estão azeite,
chocolate, tender, chester,
lombo, pernil, peru, farofa,
lentilha, azeitonas. Também
estão inclusos doces típicos da
comemoração, como panetone
e frutas em caldas enlatadas.
Segundo o diretor do Procon Guarujá, o objetivo da iniciativa é orientar as escolhas
do consumidor. “A pesquisa
disponibiliza à população as
melhores ofertas oferecidas
em super mercados do Município”, explicou o diretor,
ressaltando que a fiscalização

age como uma fer ramenta
entre o comércio natalino e os
munícipes
As pesquisas compõem
um relatório controlado pelos
fiscais. Os agentes possuem
t a b e l a s c o m p a r a t iva s, q u e
facilitam a compreensão para
os alimentos mais em conta e
de melhor qualidade e quantidade. Concluídas as coletas
de dados, é realizada uma
análise geral e disponibilizada
ao público, por meio do site
w w w. p r o c o n . s p. g ov. b r. O s
dados deverão ser divulgados

pela Fundação Procon até o
dia 16 de dezembro. Quando
estiverem disponíveis, para ter
acesso, basta entrar no campo
Pesquisa, selecionar os itens
Comparativas de Preços e Sazonal – Ceia de Natal.
A medida cumpre calendário anual de compromisso do
consumidor. Datas comemorativas, como o Dia das Crianças, Dias dos Pais e das Mães,
Natal, Ano Novo e Páscoa são
os períodos mais propícios a
pesquisas comparativas de
preços no comércio.
Barbara Schahin

P

ara auxiliar os munícipes a consultar
os melhores preços
na hora das compras

da ceia de Natal, o Procon
Guar ujá, em parceria com
a Fundação de Atendimento ao Consumidor de São
Paulo (Procon SP), realizou
uma pesquisa aprofundada
em quatro grandes redes de
supermercados da Cidade. O
levantamento de preços foi
feito nos últimos dias 28 e 29
de novembro.
A fiscalização consiste em
uma pesquisa comparativa de
preços, nas diferentes marcas,
dos alimentos mais utilizados
no cardápio de Natal. Entre os

Pesquisa foi realizada no
Município nos dias 28 e 29 de
novembro; dados devem estar
disponiveis no site da Fundação
Procon até 16 de dezembro
4

Diário Oficial
GUARUJÁ

sexta-feira

6 de dezembro de 2013

dia da pessoa com deficiência

Prefeitura apresenta avanços
na inserção social e acessibilidade

A

s políticas públicas
e projetos em andamento para garantir
acessibilidade e inserção social foram lembrados
durante a comemoração do Dia
da Pessoa com Deficiência, realizada dia 3 de dezembro, na sala
de reuniões do Paço Moacir dos
Santos Filho. A atividade contou
com a participação da chefe do
Executivo, das secretárias de
Assistência e Desenvolvimento
Social (titular e adjunta), conselhos municipais, além de diversos
segmentos da sociedade.
As mudanças estão promovendo uma quebra de paradigmas
nas relações entre Cidade e as
pessoas com alguma forma de
deficiência física. A acessibilidade é crescente nas principais ruas
e avenidas. Os prédios públicos
e escolas estão adaptados; 94 %
dos coletivos urbanos também
são adaptados e é cada vez maior
a inserção da pessoa com defici-

ência no mercado de trabalho.
Além disso, as praias do Guarujá
se tornaram o destino de centenas de pessoas do interior que
vêm desfrutar de equipamentos
como as cadeiras anfíbias e o
banana-boat .
A chefe do Executivo lembrou
que a luta a favor de políticas
públicas voltadas para a pessoa
com deficiência física integram as
prioridades do Governo Municipal. “Procuramos ajudar as entidades voltadas para o setor, criamos a comissão de acessibilidade
e exigimos da concessionária de
transportes públicos o aumento
da frota adaptada. Ao mesmo
tempo, estamos investindo na
qualificação profissional. Na rede
pública, mais de mil alunos estão
freqüentando as salas de aula,
por meio da educação inclusiva,
e agora buscamos recursos para
ampliar a oferta de próteses e
órteses. Esse dia é para fortalecer
a nossa luta e buscar coletivamente nossas conquistas”, disse
a governante.
A secretária de Desenvolvimento e Assistência Social falou
sobre a importância do ato e da
possibilidade de mostrar o que
está sendo feito para as pessoas
com deficiência e para os idosos.
Já a presidente do Conselho da
Pessoa com Deficiência lembrou
da importância em quebrar os

paradigmas, em relação à pessoa
com deficiência que pode ser inserida no mercado de trabalho, ser
qualificada profissionalmente e,
principalmente, ter a autoestima
resgatada. “Precisamos estabelecer metas e elaborar programas e
quebrar paradigmas nas relações
interpessoais e físicas em nossa
Cidade”, destacou.
Durante o evento, foi feita a
apresentação do Plano Municipal
de Acessibilidade e do Plano
Estratégico Sustentável, que tem
como primeira ação a elaboração
de um diagnóstico das pessoas
com deficiência na Cidade. Dentre as metas de curto prazo está a
acessibilidade em todas as novas
obras da Prefeitura.
O trabalho desenvolvido por
entidades assistenciais também
foi apresentado durante o encontro. Dentre eles, um vídeo
em homenagem a Misael Paulo,
fundador da Associação Paradesportiva da Baixada Santista
(APBS), que morreu há cerca
de dois meses. A instituição
desenvolve bocha adaptada, que
busca a reinserção da pessoa
com deficiência na sociedade. O
esforço de Misael foi lembrado
pelo presidente em exercício da
APBS, Marco Antonio Alves ,
que concluiu, dizendo: ”O caminho não é fácil, mas se fosse
fácil, qualquer um fazia”.

Zarif Ribeiro

Dados foram
apresentados durante
cerimônia realizada
no Paço Municipal
para lembrar o Dia
Internacional da Pessoa
com Deficiência
Diário Oficial
GUARUJÁ

sexta-feira

6 de dezembro de 2013

5

recadastramento

Município realiza censo
dos servidores públicos
Josimar Frazão

Com foco nas
aposentadorias
futuras pelo
regime próprio, o
recadastramento vai
atender mais de 5 mil
funcionários

O

Guarujá Previdência iniciou um censo
com os servidores
estatutários do Município. O objetivo é coletar
informações sobre os vínculos
empregatícios anteriores e concomitantes de todos os 5,5 mil
servidores, além de atualizar
os dados cadastrais de todos
os ocupantes de cargos estatutários vinculados ao Guarujá
Previdência e seus dependentes.
O processo será elaborado pelo
Guarujá Previdência juntamente
com a Secretaria Municipal de
Administração. A prazo para a
coleta dos dados termina no dia
31 de janeiro de 2014.
É importante que todos os
servidores estatutários façam
o cadastro, informando dados,
como formação escolar, endereço, telefone, dependentes,
vínculos previdenciários anteriores ou concomitantes com a
Prefeitura. O objetivo é realizar
um acompanhamento detalhado
das aposentadorias que terão
início em 2018 já sob o regime
Estatutário.
O Censo Previdenciário
abrangerá todos os servidores
ativos ocupantes de cargo efetivo
regidos pelo Guarujá Previdência, inclusive os cedidos a outros
Municípios e órgãos públicos e
também os licenciados.
Esta ação seguirá um cronograma divulgado por meio de
editais. Os servidores poderão
saber os locais de cadastramento
no Diário Oficial e nos murais
informativos em cada secreta-

ria. O trabalho será realizado
por uma equipe composta por
funcionários da Guarujá Previdência, gestores das secretarias,
estagiários e colaboradores.
Após o cadastro, o servidor
receberá um comprovante que
deverá ser guardado para uso futuro, caso venha a ser solicitado.
O recadastramento é obrigatório

e consta na Lei 135/12. Os servidores deverão comparecer aos
locais determinados munidos dos
documentos exigidos e cópias.
As chefias deverão comunicar
aos servidores que porventura
estejam em situação de licença
sem vencimentos, férias, licença
acompanhante ou outra situação
de afastamento.

Documentos que deverão ser apresentados com cópias
Segurado
Dependentes
RG ou CNH
Certidão de Nascimento de Filhos
CPF
Certidão de Casamento ou União Estável
Comprovante de Residência Atual
RG ou CNH no caso de dependentes maiores
Último Holerite
CPF de todos os dependentes
PIS / PASEP / NIT
Laudo Médico atestando incapacidade definitiva
Título de Eleitor
Termo de Curatela ou Interdição (se inválido)
Comprovante de Vínculos Anteriores - CTPS
Certificado do Serviço Militar ou Reservista
Certificado de Vínculo em outro Órgão Público
Declaração de Vínculos Anteriores
6

sexta-feira

6 de dezembro de 2013

Diário Oficial
GUARUJÁ

projeto natal solidário

Crianças do Cras Morrinhos almoçam
em restaurantes renomados da Cidade
A iniciativa integra
o Projeto Natal
Solidário, que
visa proporcionar
integração e
momentos
inesquecíveis aos
atendidos no Centro
de Referência de
Assistência Social

Assistidos em centro de
referência já tiveram a
oportunidade de almoçar
em restaurantes como o
Dalmo e o Joca

noite de autógrafos

Pedro Rezende

Colibri lança livro de poesias
neste sábado
O poeta guarujaense José Amilton da Costa, mais conhecido
como Colibri, lançará o livro A Flor e o Amor, neste sábado, 7. A
obra é uma coletânea de poesias que aborda diferentes temas.
O lançamento acontece das 19 às 22 horas, na Escola Green
House Idiomas, Informática e Profissionalizantes, localizada
na Rua Amazonas, 251, na Vila Alice. O livro será vendido pelo
valor de R$ 20,00.

Divulgação

U

m grupo composto
por 45 crianças assistidas pelo Centro de Referência
de Assistência Social (Cras)
Morrinhos, da Prefeitura de
Guarujá, participou do Projeto
“Natal Solidário”, na última
semana. Na oportunidade, a
coordenação do equipamento
social levou as crianças para
almoçarem em restaurantes
renomados da Cidade, como
o Dalmo e o Joca, a partir
de uma parceria da unidade
pública com os estabelecimentos.
Os participantes têm idade
entre 4 e 14 anos. De acordo
com a coordenadora do Cras

Morrinhos, Rebeca Pires, o
momento foi muito importante
porque integra os serviços de
Fortalecimento de Vínculos
realizados pela equipe multidisciplinar da unidade. Ela
ressalta que a iniciativa teve
como objetivo proporcionar
momentos inesquecíveis para
os atendidos pelo Cras.
“Muitas crianças nunca
tinham ido a um restaurante.
Foi um momento diferente,
alegre e elas se sentiram acolhidas. Todas foram muito bem
recepcionadas e ficaram à vontade. Para muitos, que fazem
tudo em casa, foi diferente serem servidos por alguém. Sem
contar a surpresa ao receberem
banana flambada como sobremesa”, contou Rebeca.
No próximo dia 11, o Cras
Morrinhos levará um grupo
composto por 15 mulheres
(jovens e idosas), para um almoço especial no restaurante
Chopp Halle.
Diário Oficial
GUARUJÁ

sexta-feira

6 de dezembro de 2013

7

conhecimento

Integrantes do Brasil Alfabetizado
visitam Museu do Café
Grupo formado por
alfabetizadoras,
alfabetizandos e
coordenadoras
do programa teve
atividade especial no
último dia 27

A

Prefeitura de Guarujá
levou 42 alfabetizadoras, alfabetizandos
e coordenadoras do
Programa Brasil Alfabetizado
para uma visita ao Museu do
Café, no último dia 27. A atividade é realizada pela Secretaria de
Educação, por meio da Diretoria
de Programas Estratégicos. A
proposta da atividade é permitir
envolvidos no programa o contato
com os assuntos trabalhados em
sala de aula, por meio de roteiros
que proporcionam a imersão no
objeto de estudo, para facilitar o
aprendizado.
Segundo a secretária de Educação, a iniciativa é importante
“porque visa explorar a vivência
de novas experiências, para a
construção de conhecimento e desenvolvimento do senso crítico”.
Explorando o tema Café, a
turma do Brasil Alfabetizado
conheceu o lugar que conta a
trajetória do produto, ressaltando
sua importância na economia do
País. Os visitantes descobriram
as riquezas e transformações ocasionadas pelo cultivo no período
colonial.
Os participantes tiveram a
oportunidade de analisar as transformações das representações artísticas, na pintura e nas artes em
geral, com as obras de Benedito
Calixto na Bolsa do Café. Além
do Museu, o roteiro da atividade
incluiu o passeio no Bondinho
pelo Centro Histórico de Santos.
As experiências somam conhecimentos e vivências às edu-

cadoras, como afirma a coordenadora de turma, Rosaria Aznar.
“As atividades extracurriculares
têm enriquecido muito as nossas
atividades, sem contar com a
motivação que gera em toda a
turma”.
Para a alfabetizadora, Valdete
Conceição, os conhecimentos
adquiridos serão passados em sala
de aula. “Só tenho que agradecer
o trabalho, carinho e a atenção
da equipe”.
A motivação é fundamental
no processo da aprendizagem.
“Os alunos que encontram satisfação e interesse nos estudos
vão mais facilmente alcançar o
êxito”, relata a supervisora pedagógica do programa, Maria de
Lourdes. “Além disso, os fatores
motivacionais são capazes de
movimentar o ser humano de

determinados objetivos, estando
intimamente relacionados com o
sucesso escolar dos alfabetizandos”, concluiu.
De acordo com a gestora do
Brasil Alfabetizado pela Seduc,
Régia de Paula da Glória, as
atividades extracurriculares têm
como principal objetivo estimular
a cooperação, a socialização, o
respeito, o trabalho em equipe
e demais valores e experiências
de extrema importância para os
nossos alfabetizando e alfabetizadores.
“Durante todo o programa
visitamos vários pontos turísticos
do Guarujá e da Região, para
vivenciar diferentes momentos”,
explicou a gestora. “Preparamos
atividades diversificadas que
atenderam aos nossos interesses
e necessidades”, completou.

Brasil Alfabetizado

Criado pelo Governo Federal, o Brasil Alfabetizado tem
como missão erradicar o analfabetismo no Brasil, aumentando
a escolarização de jovens e
adultos e promovendo o acesso
à educação como um direito de
todos em qualquer momento
da vida.
A Secretaria de Educação é
responsável pela capacitação dos

alfabetizadores, pela inscrição
dos mesmos e pela organização
de todo o processo de alfabetização no Município. Os Núcleos
estão distribuídos nas unidades
de ensino, organizações não
governamentais (ONG) e igrejas. O Brasil Alfabetizado conta
hoje com 47 núcleos, 38 alfabetizadoras, oito coordenadoras e
682 alunos na Cidade. O Rotary
Club apoia o programa.
8

Diário Oficial
GUARUJÁ

sexta-feira

6 de dezembro de 2013

jai

Guarujá participa da 17ª edição
dos Jogos Abertos do Idoso
Atletas da Cidade
representam a Baixada
Santista na natação

D

guia pesca

Fotos Eduardo Caetano

ois atletas de Guarujá participam do
maior evento esportivo do Estado
voltado à melhor idade, a 17ª
edição dos Jogos Abertos do
Idoso (JAI). Os esportistas Luís
Tavares de Oliveira e Gilson
Costa da Silva se classificaram,
respectivamente, em primeiro e
segundo lugares da Região na
modalidade Natação. A abertura da competição aconteceu
na quinta-feira, 5, na Arena
Santos. Os jogos foram abertos
oficialmente pela presidente do
Fundo Social do Estado, Maria
Lúcia Alckmin.
No ato, o prefeito santista
Paulo Alexandre Barbosa e
sua mãe Maria Ignez Barbosa,
que é presidente do Fundo
Social de Santos, receberam as
delegações ao lado da primeiradama do Estado. Ao todo, mais
de 2.500 esportistas idosos
de 204 municípios paulistas
participam dos JAI. “Vocês
já são vencedores por estarem
aqui dando essa lição de vida
e amor”, declarou Lúcia Alckmin.
A chefe do Executivo de

Guarujá foi representada pela
presidente do Fundo Social. “É
um momento muito importante
de inclusão para a nossa terceira idade porque eles podem
exercer a sua vitalidade. Foi
uma cerimônia emocionante e
todos se sentem muito felizes
por participarem”, disse ela.
Para a coordenadora dos
jogos dos idosos na Prefeitura
de Guarujá, Erinilsa Sanches
(Usa), o apoio do Fundo Social
é fundamental para a atividade
desenvolvida. “Fomos muito
bem acolhidos e os idosos participam de uma oportunidade de
congraçamento. É um evento
que vai além da busca pelo
resultado de quem é o melhor
do Estado, pois é um grande
encontro com os amigos”, considerou a professora.

Vencedores

Luís Tavares de Oliveira
tem 78 anos e compete pela
Categoria D (75 a 80 anos). Ele
conquistou o primeiro lugar da
Região a custo de muita dedicação. Ele treina duas vezes por
dia nos Centros de Atividades
Educacionais e Comunitárias
(Caecs) Dante Sinópoli e João
Paulo II. “As pessoas não têm
ideia do quanto é bom, não só
para os idosos, mas para os jovens também. Esporte é vida”,
disse o atleta.
Já Gilson Costa da Silva, de

73 anos, conquistou o segundo
lugar da Região e treina no
Caec João Paulo II duas vezes
por semana. “É bom para ocupar o tempo e Deus me ajudou
muito na minha saúde. Esses
jogos servem para incentivar as
pessoas como nós, da terceira
idade”, comentou.
As disputas pela Natação
acontecem neste sábado, 7, às
13 horas, no Ginásio Esportivo
Dale Coutinho (Rua Fausto Felício Bruzarrosco – Castelo).

A solenidade
de abertura
aconteceu na
Arena Santos
com a presença
da presidente
do Fundo Social
do Estado, Maria
Lúcia Alckmin

Luís Tavares e
Gilson Costa
garantiram as
duas primeiras
colocações na
fase regional

Praia do Guaiúba sedia encontro de pescadores de praia

Neste sábado, 7, a partir das 6h30, a Praia do Guaiúba será ponto de encontro dos amantes da pesca que utilizam o site Guia Pesca de Praia. O evento que já foi realizado
em diversas cidades, entre elas o Rio de Janeiro, acontece no Guarujá pela terceira vez. De acordo com a organização, 70 pescadores já confirmaram presença.
Segundo o organizador do evento, Edmundo Daniel, o evento é tradicional pela união de famílias, pelo ato da pesca e pela troca de experiência entre os pescadores. “Lá
nós falamos sobre as melhores praias e pontos para pescaria e até combinamos de ir em grupo”, contou ele, ressaltando que mais informações sobre o evento podem ser
obtidas no site www.guiadepescadepraia.com.br.
Diário Oficial
GUARUJÁ

sexta-feira

6 de dezembro de 2013

Atos oficiais
gabinete
L E I N.º 4.066.
(Projeto de Lei nº 136/2013)
(Vereador Mauro Teixeira)
“Declara de utilidade pública o Instituto Professor Amaro de Araújo Lima Sobrinho – INPRA e dá
outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de outubro de 2013, e eu sanciono e
promulgo o seguinte:
Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública o Instituto Professor Amaro de Araújo Lima Sobrinho – INPRA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, registrada no CNPJ sob n.º
10.890.764/0001-53, por preencher os requisitos da Lei n.º 2.329, de 21 de dezembro de 1993.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de dezembro de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Proc. nº 37852/98/2013.
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 05.12.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.677.
“Constitui a Representação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, da Prefeitura
Municipal de Guarujá, para Gestão de 2013/2014, e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei
lhe confere;
Considerando o interesse do Poder Público em ampliar ações preventivas de segurança e saúde
no trabalho, no âmbito de suas unidades administrativas;
Considerando o disposto no Decreto Municipal n.º 10.101, de 28 de novembro de 2012, que regulamenta o artigo 387, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal n.º 135, de 04 de abril
de 2012;
Considerando que os membros da CIPA, representantes dos empregados foram eleitos, com o
resultado publicado na edição do Diário Oficial n.º 2.894, fl. 14, de 28 de novembro de 2013;
Considerando que nos moldes estabelecidos no capítulo XI do Decreto Municipal n.º 10.101, de
28 de novembro de 2012, o empregador deverá promover treinamento para os membros da CIPA,
titulares e suplentes, antes da posse; e,
Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 41077/78956/2013;
DECRETA:
Art. 1.º A representação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, da Prefeitura
Municipal de Guarujá, para a gestão de 2013/2014, com as indicações do empregador, titulares e
suplentes, bem como com os representantes dos funcionários, titulares e suplentes, previamente
eleitos, com atribuições e responsabilidades definidas pela legislação específica, será a seguinte:
I - Representantes do Empregador:
a) Membros Titulares:
1) Marcelo Oliveira da Silva – Pront. n.º 13.697;
2) Antonio Alexandre Cicconi – Pront. n.º 14.006;
3) José Wellington Silva dos Santos – Pront. n.º 13.186;
4) Fernando Sandro da Conceição – Pront. n.º 14.393;
5) José Altamir Aguiar- Pront. n.º 19.496;
b) Membros Suplentes:
1) Neemias Cerqueira Andrade – Pront. n.º 14.411;
2) Fábio Sampaio Almeida – Pront. n.º 13.890;
3) Edewaldo Gomes dos Santos – Pront. n.º 13.772;
4) Edineia Marcelino Zeferino Manfardini - Pront. n.º 19.143;
II - Representantes dos Empregados:
a) Membros Titulares:
1) Agostinho Ramos Neto – Pront. n.º 10.681;
2) Andréia Gomes de Carvalho - Pront. n.º 12.930;
3) Adilson Ricardo Teixeira – Pront. n.º 14.111;
4) Oscar Tadeu de Assunção – Pront. n.º 14.813;
5) Cheila Marise Baptista Ramos – Pront. n.º 11.489;
b) Membros Suplentes:
1) Sonia Regina de Castro Serafim – Pront. n.º 12.074;
2) Admilson Massão – Pront. n.º 19.070;
3) Patrícia Cristina de Souza - Pront. n.º 20.246;
4) Luiz Paulo Neves Nunes – Pront. n.º 18.194.
Art. 2.º Fica indicado como Presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na gestão
2013/2014, o Sr. Marcelo Oliveira da Silva – Pront. n.º 13.697.

9

Art. 3.º A eventualidade de substituição dos Membros Titulares se fará, respectivamente à sua
representação, na ordem estabelecida pela indicação ou eleição.
Art. 4.º A representação ora constituída deverá participar do Treinamento para os membros da
CIPA e iniciará seus trabalhos a partir da posse da Comissão, com mandato de 01 (um) ano.
Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de dezembro de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 05.12.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.678.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º
3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais,
Considerando ser imprescindível o cumprimento com as obrigações relacionadas à folha de pagamento de funcionários; e,
Considerando a necessidade de uma correta escrituração de tais despesas em seus respectivos
órgãos,
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III
do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 205.715,00 (duzentos e cinco mil, setecentos e quinze reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação
parcial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei Federal 4.320/64), constante do Anexo II deste decreto, no
valor de R$ 205.715,00 (duzentos e cinco mil, setecentos e quinze reais).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de dezembro de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 05.12.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
Órgão

Fun

Sub

Progr

Ação

Descrição

10.00.00

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

10.02.00

Fonte de
Recurso

DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO

10.02.00

26

TRANSPORTE

10.02.00

26

782

10.02.00

26

782

2001

INFRA-ESTRUTURAS ESPECIAIS

10.02.00

26

782

2001

2

10.02.00

26

782

2001

10.02.00

26

782

2001

10.02.00

26

782

2001

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

04
6
04
2
6
04
2
6
04
2
6

manutenção dos serviços da diretoria de trânsito e transporte
público
3 despesas correntes
3 1 pessoal e encargos sociais
3 1 91

aplicações entre
órgãos e fundos

1 tesouro
Subtotal

16.00.00

5.970,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.01.00

5.970,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.01.00

10

16.01.00

10

SAÚDE
122

16.01.00

10

122

1001

SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS

16.01.00

10

122

1001

2

16.01.00

10

122

1001

16.01.00

10

122

1001

16.01.00

10

122

1001

16.01.00

10

301

ADMINISTRAÇÃO GERAL

15
8
15
2
8
15
2
8
15
2
8

estrutura administrativa do fundo municipal de saúde
3 despesas correntes
3 1 pessoal e encargos sociais
3 1 91

ATENÇÃO BÁSICA

aplicações entre
órgãos e fundos

1 tesouro

21.846,00
16.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10
16.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.01.00

10

16.01.00

10

122

16.01.00

10

122 6 de dezembro QUALIDADE PARA TODOS
1001 SAÚDE DE de 2013

16.01.00

10

122

1001

16.01.00

10

122

1001

16.01.00

10

122

1001

16.01.00

10

122

1001

16.01.00

10

301

16.01.00

10

301

1001

SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS

16.01.00

10

301

1001

2

16.01.00

10

301

1001

16.01.00

10

301

1001

16.01.00

10

301

1001

16.01.00

10

304

16.01.00

10

304

16.01.00

10

304

16.01.00
16.01.00
16.01.00
16.01.00
16.01.00
16.01.00

10
10
10
10
10
10

304
305
304
305
304
305

16.01.00
16.01.00
16.01.00
16.01.00
16.01.00
16.01.00
16.01.00

10
10
10
10
10
10
10

305
305
305
305
305
305
305

16.01.00

10

305

16.01.00

10

305

Diário Oficial
GUARUJÁ

SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
sexta-feira
15
8
15
2
8
15
2
8
15
2
8
2

estrutura administrativa do fundo municipal de saúde
3 despesas correntes
3 1 pessoal e encargos sociais
3 1 91

aplicações entre
órgãos e fundos

1 tesouro

21.846,00

1 tesouro

167.837,00

ATENÇÃO BÁSICA

15
7
15
2
7
15
2
7
15
2
7

estrutura da atenção básica
3 despesas correntes
3 1 pessoal e encargos sociais
3 1 91

aplicações entre
órgãos e fundos

VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1001

SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS

16
estruturação vigilância sanitária
1
16
1001
2
3 despesas correntes
1
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
16
1001
2
3 1 pessoal e encargos sociais
1
1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
16
aplicações entre
1001
2 16 3 1 91
1 tesouro
órgãos e fundos
1001 2 1 estrutura da vigilância epidemiológica e ambiental
2
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
16
1001
2
3 despesas correntes
2
1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
16
1001
2 16 3 1 pessoal e encargos sociais
1001 2 2 estrutura da vigilância epidemiológica e ambiental
2
16
aplicações entre
1001
2 16 3 1 91
1 tesouro
órgãos e fundos
1001
2 2 3 despesas correntes
2
Subtotal
16
1001
2
3 1 pessoal e encargos sociais
2
Total
16
aplicações entre
1001
2
3 1 91
1 tesouro
2
órgãos e fundos
1001

2

2.820,00

D E C R E T O N.º 10.679.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º
3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais,
e,
Considerando o crescimento dos serviços contratualizados com a Sociedade Santamarense de
Beneficência;
Considerando que tais serviços são prioritários para a população do Município e, portanto, não
devem sofrer interrupção; e,
Considerando a necessidade de provisionamento das despesas geradas por tais serviços dentro
do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV
do artigo 7.º da Lei Municipal nº 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais), conforme programação constante
do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei Federal nº 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto,
no valor de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de dezembro de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 05.12.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES

7.242,00
199.745,00
205.715,00

Órgão

Fun

Sub

Progr

Ação

Descrição

Fonte de
Recurso

7.242,00

16.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Subtotal

199.745,00

16.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Total

205.715,00

16.01.00

10

16.01.00

10

302

16.01.00

10

302

1001

SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS

16.01.00

10

302

1001

2

ANEXO II - ANULAÇÕES
Órgão

Fun

Sub

Progr

Ação

Fonte de
Recurso

Descrição

10.00.00

Anular

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

Órgão
10.01.00

ANEXO II - ANULAÇÕES

Fun
06

Sub
Progr
Ação
SEGURANÇA PÚBLICA

Fonte de
Recurso

Descrição

Anular

SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

10.01.00
10.00.00

06
181 POLICIAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

16.01.00

10

302

1001

10.01.00
10.01.00

06
181
3003
GUARUJÁ SEGURO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

16.01.00

10

302

1001

16.01.00

10

302

1001

10.01.00
10.01.00

06
06

10.01.00
10.01.00

06
06

181
181

10.01.00
10.01.00

06
06

181
181

3003
3003

181
3003
2 178
SEGURANÇA PÚBLICA incrementação da guarda municipal

10.01.00

06

181

3003

06

181

3003

aplicações entre
2 178 incrementação da guarda municipal
3 1 91
1 tesouro
órgãos e fundos
2 178 3 despesas correntes
Subtotal

15
9
15
2
9
15
2
9
15
2
9

estrutura dos serviços de média e alta complexidade
3 despesas correntes
3 3 outras despesas correntes

2 178 3 SEGURO e encargos sociais
GUARUJÁ 1 pessoal

10.01.00

3003
2 178
POLICIAMENTO 3 despesas correntes

16.00.00
10.01.00

16.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 91 aplicações entre
06
181
3003
2 178 3 1
órgãos e fundos
10
SAÚDE

16.01.00
16.00.00

aplicações
diretas

1 tesouro

870.000,00

1 tesouro
Subtotal

5.970,00
5.970,00

870.000,00

Total

5.970,00

10
302
1001
SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
302
SAÚDE 1001

9
0

5.970,00

10
302 ASSISTÊNCIA SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DEHOSPITALAR E AMBULATORIAL

16.01.00
16.01.00

3 3

Subtotal

870.000,00

ANEXO II - ANULAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE pessoal e encargos sociais
06
181
3003
2 178 3 1

16.01.00
10.01.00

Suplementar

Órgão

Fu
n

Sub Progr

Ação

Descrição

Fonte de
Recurso

Anular

07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

10
10

2 159 estrutura dos serviços de média e alta complexidade

16.01.00
16.01.00

10
10

302
302

16.01.00
16.01.00

10
10

302
302

1001
1001

2 159 3 1 pessoal e PARA TODOS
SAÚDE DE QUALIDADE encargos sociais

16.01.00

10

302

1001

2 159 estrutura dos serviços de média e alta complexidade
3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro
199.745,00

16.01.00

10

302

1001

2 159 3 despesas correntes

16.01.00

10

302

1001

2 159 3 1 pessoal e encargos sociais

16.01.00

10

302

1001

2 159 3 1 90 aplicações diretas

1001
2 159 3 despesas correntes
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

07.01.00

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.01.00

08

244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

07.01.00

16.01.00
16.01.00

08

244

1004

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.01.00

08

244

1004

1

Subtotal

199.745,00

07.01.00

08

244

1004

Total

205.715,00

07.01.00

08

244

1004

07.01.00

08

244

1004

1 tesouro

199.745,00

Subtotal

199.745,00

Total

205.715,00

07 construção, reforma e ampliação de próprios da sec. de desenv. e
9 assist. social
07
1
4 despesas de capital
9
07
1
4 4 investimentos
9
07
1
4 4 90 aplicações diretas
1 tesouro
580.000,00
9

07.02.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.00

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.02.00

08

244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

07.02.00

08

244

1004

ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01.00

08

244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

07.01.00

08

244

1004

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.01.00

08

244

1004

1

07 construção, reforma e ampliação de próprios da sec. de desenv. e
9 assist. social
07
1
4 despesas de capital
9
07
1
4 4 investimentos
9
07
1
4 4 90 aplicações diretas
1 tesouro
580.000,00
9

Diário Oficial
GUARUJÁ
07.01.00

08

244

1004

07.01.00

08

244

1004

07.01.00

08

244

1004

sexta-feira

6 de dezembro de 2013

11

07.02.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02.00

08

07.02.00

08

244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

07.02.00

08

244

1004

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.02.00

08

244

1004

2

07.02.00

08

244

1004

07.02.00

08

244

1004

07.02.00

08

244

1004

Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de dezembro de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

ASSISTÊNCIA SOCIAL

14 manutenção e ampliação dos centros de referência especializados
6 de assistência social - creas
14
2
4 despesas de capital
6
14
2
4 4 investimentos
6
14
2
4 4 90 aplicações diretas
1 tesouro
220.000,00
6
Subtotal 800.000,00

09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
09.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
09.01.00

13

CULTURA

09.01.00

13

392 DIFUSÃO CULTURAL

09.01.00

13

392

1006

CULTURA

09.01.00

13

392

1006

2

09.01.00

13

392

1006

09.01.00

13

392

1006

09.01.00

13

392

1006

16
fomento da diversidade cultural
4
16
2
4 despesas de capital
4
16
2
4 4 investimentos
4
16
2
4 4 90 aplicações diretas
4

1 tesouro

70.000,00

Subtotal

70.000,00

Total

870.000,00

Portaria N.º 3113/2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que
a Lei lhe confere; e,
Considerando o que consta do processo administrativo n.º 41282/80303/2013;
RESOLVE:
EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora MARIA JOSÉ SANTOS DA LUZ –
Pront. n.º 10.383, do cargo de Auxiliar de Enfermagem.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de dezembro de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Administração
“ADM”/mesr
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 02.12.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino
Portaria N.º 3116/2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que
a Lei lhe confere; e,
Considerando o que consta do processo administrativo n.º 41567/89157/2013;
RESOLVE:
EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora ANDRÉIA FEDERIGHI ROSTIROLA
– Pront. n.º 19.157, do cargo de Médico Socorrista.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 03 de dezembro de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Administração
“ADM”/mesr
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 03.12.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino
Portaria N.º 3126/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que
a Lei lhe confere,
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora MARIZETE APARECIDA S. NOGUEIRA – Pront. n.º 11.519, para responder
como Coordenador III (FG-S3), junto à Unidade de Gestão Administrativa e Financeira, durante o
impedimento do seu titular (Pront. n.º 2.764), por motivo de férias.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.

“SEDEAS” /mesr
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 05.12.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino
Portaria N.º 3127/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que
a Lei lhe confere; e,
Considerando o que consta do processo administrativo n.º 13892/137739/2011;
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO, em todos os seus termos, a Portaria n.º 3124/2013, de 04 de dezembro
de 2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de dezembro de 2013.
PREFEITA
“UAE”/dll
Registrada no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 05.12.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 194/2011 T.A. Nº 02
PREGÃO N.º 58/2010
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 37921/125987/2010
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: INTEGRAL PROJETOS E COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP
OBJETO: Contratação de empresa técnica especializada para locação de equipamentos e serviços de sistema de inteligência capaz de executar funções de análises e combinações de elementos de informação, permitindo-se, com isso, traçar padrões comportamentais e permitir análises
para estabelecer-se planos, estratégias, diagnósticos para um controle maior da dinâmica criminal
no município. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, no valor de R$
1.102.218,72 (hum milhão, cento e dois mil, duzentos e dezoito reais e setenta dois centavos), conforme justificativas e parecer jurídico constantes no processo nº 133406/180665/2011 nos termos
do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta da dotação
orçamentária nº: 10.01.06.181.3003.2.178.3.3.90.39.00 (449); Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Defesa e
Convivência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada,
nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 14/11/2013.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 243/2011 T.A. Nº 02
PREGÃO N.º 103/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4743/147244/2011
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: INTEGRAL PROJETOS E COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP
OBJETO: Contratação de empresa técnica especializada para manutenção preventiva e corretivo de todo o sistema de monitoramento, atendimento e despacho e sistema de transmissão
de imagens via rádio digital instalado atualmente. Resolvem as partes prorrogar o contrato por
mais 12 (doze) meses, no valor de R$ 905.702,88 (novecentos e cinco mil, setecentos e dois reais
e oitenta e oito centavos), conforme justificativas e parecer jurídico constantes no processo nº
22859/180665/2012 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta da dotação orçamentária nº: 10.01.06.181.3003.2.178.3.3.90.39.00 (449);
Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases,
pela Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das
obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da
Assinatura: 21/11/2013.
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSÃO DE USO Nº 172/2013
CONVITE Nº 038/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17313/187949/2013
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
CONTRATADA: CRF PRODUÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS LTDA
OBJETO: PERMISSÃO PARA USO DO TERRENO LOCALIZADO À AV. MARECHAL DEODORO DA FONSECA, Nº 703, PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS QUE PROPORCIONARÃO MAIOR LAZER E DIVERSÃO AOS MUNÍCIPES E TURISTAS, CONFORME ANEXO I. Pelo uso do espaço a empresa pagará à
Prefeitura o valor Global de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais ). Período de Permissão de uso será de
12

Diário Oficial
GUARUJÁ

sexta-feira

6 de dezembro de 2013

01/11/2013 à 30/04/2014. Data da Assinatura: 01 de novembro de 2013.
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSÃO DE USO Nº 171/2013
CONVITE Nº 039/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17312/166600/2013
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
CONTRATADA: WE ORGANIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA -ME
OBJETO: PERMISSÃO DE USO DO ESTACIONAMENTO DO GINÁSIO GUAIBÊ DO MUNICÍPIO DE
GUARUJÁ, PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS NA TEMPORADA 2014. Pelo uso do espaço a empresa
pagará à Prefeitura o valor Global de R$ 38.500,00 ( trinta e oito mil e quinhentos reais ). Período
de Permissão de uso será de 10/11/2013 à 10/04/2014. Data da Assinatura: 01 de novembro de
2013.
EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 158/2013
PROCESSO N° 15434/71137/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: CRLS CONFECÇÃO CONSULTORIA E EVENTOS LTDA
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Camisetas para atender as necessidades da Diretoria de Proteção Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social; Referente aos itens 01 a 04. Valor Total Registrado R$ 28.200,60 (Vinte e oito mil, duzentos reais e sessenta
centavos); As despesas decorrentes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos
recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:
Órgão:
07.01/ 07.02 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data da assinatura: 18 de Novembro de 2013
EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 159/2013
PROCESSO N° 15434/71137/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: CONFECÇÕES PEREIRA LOPES ME
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Camisetas para atender as necessidades da Diretoria de Proteção Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social; Referente ao item 05. Valor Total Registrado R$ 7.399,80 (Sete mil, trezentos e noventa e nove reais e
oitenta centavos); As despesas decorrentes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por
conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:
Órgão:
07.01/ 07.02 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data da assinatura: 18 de Novembro de 2013
EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 160/2013
PROCESSO N° 15434/71137/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: DILMA CORDEIRO DE SOUZA ME
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Camisetas para atender as necessidades da Diretoria de Proteção Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social; Referente ao item 06. Valor Total Registrado R$ 7.191,00 (Sete mil, cento e noventa e um reais); As despesas
decorrentes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados
no orçamento vigente, conforme segue:
Órgão:
07.01/ 07.02 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data da assinatura: 18 de Novembro de 2013

Atos oficiais
secretaria municipais
educação
Resolução nº.04/13 – SEDUC
Priscilla Maria Bonini Ribeiro, Secretária Municipal de Educação, usando das atribuições que a lei

lhe confere:
Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 23 de agosto de 1996, que estabelece as
Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB;
Considerando o que estabelecem os artigos de nº: 705 a 711, do Capítulo X da Lei nº 135 de 04 de
abril de dois mil e doze, e em especial:
Considerando a necessidade de se estabelecer critérios de procedimentos para o processo de
remoção;
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica instituído, para o ano letivo de 2014, o Regulamento específico para o processo de
remoção, aos ocupantes de emprego público do Quadro do Magistério, a seguir relacionados:
I - Professor de Educação Básica I;
II - Professor II;
III - Professor de Educação Básica III;
IV - Professor de Educação Especial;
V - Professor de Educação Profissional.
Artigo 2º - Remoção é a movimentação do ocupante de emprego público do Quadro do Magistério, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, sem que
se modifique sua situação funcional.
Artigo 3º - A remoção dar-se-á:
I - Por permuta: somente poderá ser concedida quando os requerentes exercerem atividades da
mesma natureza, nível e grau de habilitação além de integração com o Plano de Trabalho da Secretaria Municipal da Educação, nas seguintes hipóteses:
a) sem mudança de sede realizar-se-á mediante requerimento de ambos os interessados ao diretor da Unidade de Ensino após a primeira instância da atribuição, a nível de Unidade de Ensino, de
acordo com o cronograma de atribuição a ser expedido pela Secretaria Municipal de Educação.
b) com mudança de sede realizar-se-á mediante requerimento de ambos os interessados, analisado o interesse do município, após aprovação expressa da Secretaria de Educação.
II - Por concurso (títulos): far-se-á mediante os critérios estabelecidos para pontuação a fim de
classificação dos candidatos, estabelecidos nos anexos I e II, desta Resolução.
Parágrafo Único – Não será autorizada permuta ao servidor da Educação que se encontrar em:
I – avaliação médica para readaptação;
II – período de estágio probatório;
III – investigação de sindicância ou processo administrativo disciplinar.
Artigo 4º - Os anexos I e II fazem parte integrante desta resolução.
Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Secretaria Municipal da Educação, 04 de dezembro de 2013.
Priscilla Maria Bonini Ribeiro
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
FICHA DE PONTUAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS À REMOÇÃO
(Conforme Artigos 705 a 711, do Capítulo X, da Lei nº 135/12)
PROFESSOR II / PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III / PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL / PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
U.E.:____________________________________________________________
Professor(a): _____________________________________________________
Disciplina: _______________________________________________________
Itens
01. Tempo líquido de serviço no magistério público municipal de Guarujá, em dias corridos até 31/10/2013.
02. Tempo líquido de serviço, no magistério público municipal de
Guarujá, no campo de atuação, de Professor II, PEB III, Professor de
Educação Profissional ou Professor de Educação Especial em dias corridos até 31/10/2013.
03. Tempo líquido de magistério na Unidade Escolar no campo de atuação, na função em dias corridos até 31/10/2013.
04. Pós-graduação lato sensu na área de Educação, até o limite de
um.
05. Pós-graduação, Mestrado, stricto sensu na área de Educação, até
o limite de um.
06. Pós-graduação, Doutorado, stricto sensu na área de Educação, até
o limite de um.
07. Cursos de capacitação na área de Educação, reconhecidos pelo
MEC e os autorizados pela SEDUC, máximo de 150 horas, realizados
no período de 01/11/2011 até 31/10/2013.
08. Participação em Comissões, fóruns ou organização de cursos de
aprimoramento, na área de Educação, por determinação, ou com
autorização superior, oficialmente reconhecidos pelo MEC ou promovidos pela SEDUC, máximo de 150 horas, realizados no período de
01/11/2011 até 31/10/2013
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
Encargos de Família (n.º de filhos)

Peso

Dias

0,01
0,05
0,1
3,0

----

5,0

----

10,0

----

0,01/h

Horas

0,01/h

Horas

-------

-------

Pontuação
Diário Oficial
GUARUJÁ

sexta-feira

6 de dezembro de 2013

Obs.: 	 * Nos itens: 1, 2, 3 descontar faltas injustificadas.
* Vedada atribuição cumulativa dos pontos dos títulos de mestre e/ou doutor.
Concordo com a pontuação: _____/____/_____
_______________________________
Professor(a)

tenha início regularmente.
Cronograma de Atribuição de Classes
Professor de Educação Básica I e Professor de Educação Básica Substituto

___________________________
Diretor(a)

PONTUAÇÃO
Peso

Dias

Pontuação

0,01

----

3,0

----

5,0

----

10,0

----

0,01/h

17/12/2013

14h

18/12/2013

08h

18/12/2013

14h
08h
14h
08h
14h

Horas

Local
Nas Escolas e Núcleos de Educação Infantil
Na Unidade de Ensino (sede)
EM Lucimara de Jesus Vicente
EM Lucimara de Jesus Vicente
EM Lucimara de Jesus Vicente

Local:
EM Lucimara de Jesus Vicente
Matemática / Ciências
Arte
----------

18/12/2013

10h

Prof. II e PEB III – Remoção por permuta com mudança de sede

18/12/2013

11h

Prof. II e PEB III – Remoção por concurso(títulos)

18/12/2013

14h

19/12/2013

08h

19/12/2013

14h

20/12/2013

09h

20/12/2013

11h

20/12/2013

14h

Saldão para Complementação de Jornada – Prof. II e PEB III –
Disciplina Específica sendo que Educação Física do n.º 001 a 100
– Classificação Geral
Saldão para Complementação de Jornada – Prof. II e PEB III –
Educação Física do n.º 101 a 124 - Classificação Geral
Saldão para Complementação de Jornada – Prof. II e PEB III –
Educação Física do n.º 125 em diante - Classificação Geral
Prof. II e PEB III – Disciplina diversa para complementação de
jornada
Prof. II e PEB III – que tiveram aulas atribuídas em substituição
poderão fazer alteração para aulas livres, desde que haja
compatibilidade de horário

EM Lucimara de Jesus Vicente
EM Lucimara de Jesus Vicente
EM Lucimara de Jesus Vicente
EM Lucimara de Jesus Vicente
EM Lucimara de Jesus Vicente
EM Lucimara de Jesus Vicente

Atividade

21h
19h
19h

Atribuição – Disciplina: Contabilidade / Administração
Atribuição – Disciplina: Química / Meio Ambiente
Carga Suplementar

Horário

03/02/2014

08h

Atribuição – Educação Especial ( D.I. – Do nº 01 ao 45)

03/02/2014
04/02/2014
04/02/2014

14h
08h
10h

Atribuição – Educação Especial ( D.I. – Do nº 46 em diante)
Atribuição – Educação Especial (D.A.)
Atribuição – Educação Especial (D.V.)

Local
E.M. 1º de Maio

Cronograma de Atribuição de Aulas - Professor de Educação Especial

___________________________
Diretor(a)

Atividade
Prof. II e PEB III – Remoção por permuta sem mudança de sede

EM Lucimara de Jesus Vicente

Atribuição – Disciplina: Mecânica

Dia/Mês

-------

19h

13/12/2013
16/12/2013
17/12/2013

Horas

Horário

13/12/2013

0,01/h
-------

EM Lucimara de Jesus Vicente

Cronograma de Atribuição de Aulas - Professor de Educação Profissional
Dia/Mês

Dia/Mês
Horário
18/12/2013
08h

Prof. II e PEB III – Carga Suplementar

08h

Atividade
Atribuição - PEB I
Remoção por permuta sem mudança de sede
Atribuição – PEB I Excedente
PEB I – remoção por permuta com mudança de sede
PEB I – remoção por concurso (títulos)
Atribuição – PEB I Substituto – Do nº 001 ao 053 –
Classificação Geral
Atribuição – PEB I Substituto – Do nº 054 ao 106 –
Classificação Geral
Atribuição – PEB I Substituto – Do nº 107 ao 160 –
Classificação Geral
Atribuição – PEB I Substituto – Do nº 161 ao 214 –
Classificação Geral
Atribuição – PEB I Substituto – Do nº 215 ao 268 –
Classificação Geral
Atribuição – PEB I Substituto – Do nº 269 em diante
– Classificação Geral
Carga Suplementar – PEB I
Carga Suplementar – PEB I – Substituto

ATENÇÃO: Após a etapa de atribuição de carga suplementar, conforme cronograma,
as aulas remanescentes serão oferecidas, de acordo com a necessidade da SEDUC, aos
classificados do Concurso-Processo Seletivo e Concurso Público, para que o ano letivo
tenha início regularmente.

Cronograma de Atribuição de Aulas
Professor II e Professor de Educação Básica III
16/12/2013
16/12/2013
17/12/2013

17/12/2013

19/12/2013

2,0

_______________________________
Professor(a)

Local:
EM Dr. Gladston Jafet
Português / Inglês
História /Geografia
Educação Física

Horário
08h
10h
13h
15h
16h

20/12/2013
20/12/2013

0,1

Obs.: 	 * No item: 1 e 2 descontar faltas injustificadas.
* Vedada atribuição cumulativa dos pontos dos títulos de mestre e/ou doutor.
Concordo com a pontuação: _____/____/_____

Dia/Mês

Dia/Mês
13/12/2013
13/12/2013
16/12/2013
16/12/2013
16/12/2013

19/12/2013

ANEXO II
FICHA DE PONTUAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS À REMOÇÃO (Conforme
Artigos 705 a 711, do Capítulo X, da Lei nº 135/12)
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I
U.E.:____________________________________________________________
Professor(a): _____________________________________________________

Itens
01. Tempo líquido de serviço no magistério público municipal de
Guarujá, em dias corridos até 31/10/2013.
02. Tempo líquido de magistério na Unidade Escolar no campo de
atuação, na função em dias corridos até 31/10/2013.
03. Licenciatura na área de Educação, não exigida para o exercício
do emprego, até o limite de um.
04. Pós-graduação lato sensu na área de Educação, até o limite de
um.
05. Pós-graduação, Mestrado, stricto sensu na área de Educação, até
o limite de um.
06. Pós-graduação, Doutorado, stricto sensu na área de Educação,
até o limite de um.
07. Cursos de capacitação na área de Educação, reconhecidos pelo
MEC e os autorizados pela SEDUC, máximo de 150 horas, realizados
no período de 01/11/2011 até 31/10/2013.
08. Participação em Comissões, fóruns ou organização de cursos de
aprimoramento, na área de Educação, por determinação, ou com
autorização superior, oficialmente reconhecidos pelo MEC ou promovidos pela SEDUC, máximo de 150 horas, realizados no período
de 01/11/2011 até 31/10/2013.
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
Encargos de Família (n.º de filhos)

13

Horário
08 horas
13 horas
08 horas

Local
Unidade de Ensino(Sede)
EM Lucimara
de Jesus Vicente
EM Lucimara
de Jesus Vicente
EM Lucimara
de Jesus Vicente
EM Lucimara
de Jesus Vicente
EM Lucimara
de Jesus Vicente
EM Lucimara
de Jesus Vicente
EM Lucimara
de Jesus Vicente
EM Lucimara
de Jesus Vicente

ATENÇÃO: Após a etapa de atribuição de carga suplementar, conforme cronograma,
as aulas remanescentes serão oferecidas, de acordo com a necessidade da SEDUC, aos
classificados do Concurso-Processo Seletivo e Concurso Público, para que o ano letivo

Atividade

Local
Centro de
Capacitação
Prof. Cármine
Felippelli

Observações:
1)	 Os Diretores das Unidades de Ensino deverão encaminhar a relação de classes
remanescentes à Secretaria de Educação – em mãos no Setor de Atribuição, logo após o
término da atribuição de PEB I. A relação de aulas remanescentes deverá ser entregue à
Profª Claudete Davanzo, em mãos, na U.E. Lucimara de Jesus Vicente, ao término de cada
atribuição por disciplina.
2)	 A Ata de Atribuição de Aulas e/ou Classes deverá ser lavrada e assinada no ato da atribuição,
enviando-se cópia a “SEDUC”. Em hipótese alguma a atribuição será antecipada sem a
prévia autorização da Secretária Municipal da Educação, sob pena de nulidade, e qualquer
alteração no Cronograma de Atribuição de Classes e/ou Aulas será publicada no Diário
Oficial do Município.
Guarujá, 04 de dezembro de 2013.
Claudeth Paes Rodrigues
Presidente da Comissão
COMUNICADO / SEDUC
MATRÍCULAS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS–EJA- 1º Semestre/2014
A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Guarujá comunica aos interessados no preenchimento de vagas em classes de Educação de Jovens e Adultos, correspondentes do
1º ao 5º ano (EJA I) e do 6º ao 9º ano (EJA II) do Ensino Fundamental, que serão prorrogadas as
matrículas nas escolas da Rede Municipal, conforme as normas abaixo:
I- MATRÍCULAS / REMATRÍCULAS
MATRÍCULAS – de 04 a 12/12/2013 - para novos candidatos – Das 19 às 21 horas.
REMATRÍCULAS – de 04 a 12/12/2013 - Das 19 às 21 horas.
II – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
• Histórico Escolar Original ou Atestado de Escolaridade – (para os novos candidatos);
• Xerox do R.G.;
• Xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Xerox do Título de Eleitor;
• Xerox do Certificado Militar (sexo masculino) ;
O candidato que não puder comprovar escolaridade anterior - EJA I – será submetido à ava-
14

Diário Oficial
GUARUJÁ

sexta-feira

6 de dezembro de 2013

liação na própria escola para ser incluído no termo que demonstrar conhecimentos, respeitando-se a idade/termo.
III – IDADE MÍNIMA PARA MATRÍCULA – Artigos 37 e 38 da LDB, Resolução CNE/CEB nº 01
de 05/07/2000 e Deliberação CEE 82/09,Deliberação CME 03/2011 e Deliberação CME
nº01/2012, para os Ingressantes (alunos novos).
• 15 anos completos para o ingresso na Educação de Jovens e Adultos- EJA I – 1º ao 4º Termos;
• 16 anos completos para a matrícula no início do Curso da Educação de Jovens e AdultosEJA II - 1º Termo.
• 16 anos e meio para matrícula no 2º Termo;
• 17 anos completos para matrícula no 3º Termo;
• 17 anos e meio para matrícula no 4º Termo.
• OBSERVAÇÃO: EXCEPCIONALMENTE PODERÃO MATRICULAR-SE INTERESSADOS COM DEFASAGEM DE IDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º DA DELIBERAÇÃO CME Nº03/11, ALTERADO
PELA DELIBERAÇÃO CME Nº01/2012. NESTA SITUAÇÃO O CANDIDATO E SEU RESPONSÁVEL
DEVERÃO DIRIGIR-SE À SEDUC (COORDENAÇÃO DA EJA) MUNIDOS DE RG E COMPROVANTE
DE ESCOLARIDADE PARA OBTENÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO.
IV - PREENCHIMENTO DAS VAGAS
A Direção da Escola deverá analisar cada pedido de matrícula e deferir as que preencham as condições estabelecidas nas normas legais. Se o número de candidatos for superior ao número de vagas
previstas, para cada termo, o atendimento da matrícula será efetivada observando-se a ordem
decrescente de idade.
UNIDADES DE ENSINO
. EM “Vereador Ary Silva Souza”- 1º ao 4º termos- EJA I e EJA II
Rua José Terto dos Santos Filho, nº 136- Jd. Mar e Céu- Guarujá
. EM “Profª Dirce Valério Gracia” – 1º ao 4º termos- EJA I e EJA II
Av. D. Pedro I, nº 340 – Jd. Tejereba – Guarujá
. EM “Vereador Francisco Figueiredo”- 1º ao 4º termos- EJA II
Av. Tancredo Neves, s/nº- Bairro: Santa Clara- Guarujá.
. EM “Dr. Gladston Jafet” – 1º ao 4º termos- EJA I e EJA II
Rua João Luiz da Silva, nº 03- Vila Ligia – Guarujá
. EM “Giusfredo Santini – 1º ao 4º termos- EJA I
Rua São João Batista, nº 370- Morrinhos II- Vicente de Carvalho- Guarujá
. EM “Profª Lúcia Flora dos Santos” – 1º ao 4º termos – EJA II
Rua Josefa Hermínia Calda, nº 200 – Jd. Progresso- Vicente de Carvalho-Guarujá
. EM “Profª Maria Aparecida de Araújo- 1º ao 4º termos- EJA II
Rua São João Batista, nº 330- Morrinhos II – Vicente de Carvalho- Guarujá
. EM “Mário Cerqueira Leite Filho”- 1º ao 4º termos – EJA I e EJA II
Rua Javari, nº 95- Balneário Praia do Perequê- Guarujá
. EM “Dr. Napoleão Rodrigues Laureano”– 1º ao 4º termos EJA I e EJA II
Rua Oswaldo Aranha, nº 365- Jd. Maravilha- Vicente de Carvalho- Guarujá
. EM “Dr. Oswaldo Cruz II” – 1º ao 4º termos – EJA II
Av. Presidente Vargas, nº 485- Bairro: Parque Estuário- Vicente de Carvalho- Guarujá
. EM “Paulo Freire” – 1º ao 4º termos – EJA I
Av. Tancredo Neves, s°/n° Bairro: Santa Clara – Guarujá
. EM “Sérgio Pereira Rodrigues”–1º ao 4º termos – EJA I e EJA II
Av. Atlântica, nº 1516- Bairro: Cidade Atlântica- Guarujá.
Guarujá, 04 de dezembro de 2013
José Edmur Boteon
Coordenador da EJA
Maria Sílvia dos Santos Leite
Diretora do Ensino Fundamental
Priscilla Maria Bonini Ribeiro
Secretária Municipal de Educação
COMUNICADO
Inscrição para Bolsa de Estudo Integral – UNAERP
A Comissão de Bolsa de Estudo instituída através do Decreto nº 8.040/2007, comunica o período
de inscrição, como segue: dias 12, 13 e 16 de dezembro de 2013 - Horário: 9 às 12 h e 14 às 17
horas. - Local: SEDUC – Av. Santos Dumont, 640 – Sto. Antonio Guarujá.
Para a devida inscrição o interessado deverá apresentar cópia do protocolo do vestibular (realizado em 01/12/2013), cópia do RG e cópia do CPF.
Guarujá, 26 de novembro de 2013.
Profª Arinda Piacentini de Oliveira e Oliveira
Presidente da Comissão
EDITAL DE CONVOCAÇÃO A.P.M.
A Direção da Escola Municipal Professora Lúcia Flora dos Santos serve-se do presente edital para convocar Pais, Professores, Funcionários, Alunos e membros da A.P.M. para Assembléia Geral a ser realizada no dia dez de dezembro de dois mil e treze, às oito horas em primeira chamada e às oito horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências
desta Unidade Escolar, situada à Rua Josefa Hermínia Caldas, nº 200 – Jardim Progresso, para
tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas da A.P.M. e encerramento do ano cursi-

vo.

Guarujá, 04 de Dezembro de 2013.
Geoína Tavares Gonçalves
Diretora de Unidade de Ensino
Pront.: 7764

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONSELHO DE ESCOLA
A Direção da Escola Municipal Professora Lúcia Flora dos Santos serve-se do presente edital para
convocar Pais, Professores, Funcionários, Alunos e membros do Conselho de Escola para Assembléia Geral a ser realizada no dia dez de dezembro de dois mil e treze, às oito horas, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Josefa Hermínia Caldas, nº 200 – Jardim Progresso,
para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas da A.P.M. e encerramento do ano cursivo.
Guarujá, 04 de Dezembro de 2013.
Geoína Tavares Gonçalves
Diretora de Unidade de Ensino
Pront.: 7764
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.
A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Myriam Terezinha Wichrowski Millbourn, serve-se do presente edital para convocar os membros da A.P.M. para reunião no dia dez de
dezembro de dois mil e treze, às onze horas em primeira chamada e às onze horas e trinta minutos
em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Adriano Dias
dos Santos, nº 623 – Jardim Boa Esperança – Guarujá/SP, para prestação de contas da Verba Federal do F.N.D.E., Convênio A.P.M./Prefeitura Municipal de Guarujá, A.P.M. Recurso Próprio, Verba de
Acessibilidade e Verba Mais Educação.
Guarujá, 02 de dezembro de 2013.
Telma Jacintho da Rocha
Diretora de Unidade de Ensino
Pront.: 6735
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA
A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Myriam Terezinha Wichrowski Millbourn, serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola para reunião
no dia dez de dezembro de dois mil e treze, às onze horas, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Adriano Dias dos Santos, nº 623 – Jardim Boa Esperança – Guarujá/SP, para
prestação de contas da Verba Federal do F.N.D.E., Convênio A.P.M./Prefeitura Municipal de Guarujá,
A.P.M. Recurso Próprio, Verba de Acessibilidade e Verba Mais Educação.
Guarujá, 02 de dezembro de 2013.
Telma Jacintho da Rocha
Diretora de Unidade de Ensino
Pront.: 6735
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.
A Associação de Pais e Amigos da Escola Municipal Constantino Michaello Conde, serve-se do
presente edital para convocar pais, professores e funcionários para participarem da Assembléia
Geral Ordinária a ser realizada aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às nove horas
em primeira chamada e às nove horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida, s/nº - Vila Zilda,
Guarujá/SP, para tratar da ordem do dia: Análise e aprovação da prestação de contas no uso das
verbas provenientes do Convênio PMG/APM, PDDE e recursos próprios, além de demais assuntos
pertinentes ao bom andamento da escola.
Guarujá, 04 de dezembro de 2013.
Nubia Xavier da Silva
Diretora de Unidade de Ensino
Pront.: 12.125
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA
A Direção da E.M. Constantino Michaello Conde, serve-se do presente edital para convocar membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para
participarem da Assembléia Geral Ordinária a ser realizada aos dez dias do mês de dezembro de
dois mil e treze, às dez horas, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua
Reinaldo Ribeiro de Almeida S/Nº, Vila Zilda, Guarujá/SP, para tratar da ordem do dia: Análise e
aprovação da prestação de contas no uso das verbas provenientes do Convênio PMG/APM, PDDE
e recursos próprios, além de demais assuntos pertinentes ao bom andamento da escola.
Guarujá, 04 de dezembro de 2013.
Nubia Xavier da Silva
Diretora de Unidade de Ensino
Pront.: 12.125
Edital de Convocação – Conselho de Escola
A Direção da E.M. José de Souza, serve-se do presente edital para convocar membros do Conselho
Diário Oficial
GUARUJÁ
de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às nove horas, em uma
das dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Atlântica, nº 1518 - Cidade Atlântica,
para tratar da seguinte ordem do dia: Assuntos pertinentes ao segundo semestre e demonstração
dos balancetes referentes ao ano de 2013.
Guarujá, 02 de dezembro de 2013
Carla Andréa Teixeira dos Santos
Diretora da Unidade de Ensino
Pront.: 8195
Edital de Convocação – A.P.M.
A Direção da E.M. José de Souza, serve-se do presente edital para convocar membros da A.P.M.,
pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às dez horas, em primeira chamada,
e às dez horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade
Escolar, situada à Avenida Atlântica, nº 1518 – Cidade Atlântica, para tratar da seguinte ordem do
dia: Recursos da verba PDDE/FNDE, demonstração dos balancetes referentes ao ano de 2013 da
A.P.M. recurso próprio e Convênio/PMG.
Guarujá, 02 de dezembro de 2013
Carla Andréa Teixeira dos Santos
Diretora da Unidade de Ensino
Pront.: 8195
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Direção do NEIM “Mauro Aprigio de Brito”, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos
dez dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às sete horas e trinta minutos, nas dependências
desta Unidade Escolar, situada a Rua Josefa Hermínia Caldas nº 152, Jd. Progresso – Guarujá, para
tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas da A.P.M e encerramento do ano cursivo.
Guarujá, 05 de dezembro de 2013.
Neuda Maria Xavier dos Santos
Diretora da Unidade de Ensino
Pront.: 13.093
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.
A Direção da Escola Municipal Pr. Samuel Franco de Menezes, serve-se do presente edital para
convocar Pais, Professores, Funcionários e os Membros da A.P.M. para a Reunião que será realizada
aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às oito horas em primeira chamada e às oito
horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada
à Avenida Oswaldo Cruz nº 350 – Parque Estuário – Guarujá - SP, para tratar da seguinte ordem
do dia: Prestação Anual de Contas/2013 do Convênio entre a A.P.M. e a Prefeitura Municipal do
Guarujá.
Guarujá, 04 de dezembro de 2013.
Carolina Amélia M. Pereira Nunes
Diretora de Escola
Pront.: 4772
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA
A Direção da Escola Municipal Pr. Samuel Franco de Menezes, serve-se do presente edital para convocar Pais, Professores, Funcionários e os Membros do Conselho de Escola para a Reunião que será
realizada aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às oito horas, nas dependências
desta Unidade Escolar, situada à Avenida Oswaldo Cruz nº 350 – Parque Estuário – Guarujá - SP,
para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação Anual de Contas/2013 do Convênio entre a A.P.M.
e a Prefeitura Municipal do Guarujá.
Guarujá, 04 de dezembro de 2013.
Carolina Amélia M. Pereira Nunes
Diretora de Escola
Pront.: 4772
Edital de Convocação
O Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei
Municipal nº 2546 de 07 de julho de 1997, Decreto Municipal nº 5714, de 28/03/2000, pelo presente Edital, convoca os Membros deste Conselho para Reunião Ordinária a ser realizada no dia 10 de
dezembro de 2013 (terça-feira), na Sala dos Conselhos, localizada a Av. Adriano Dias dos Santos,
nº 611, Jardim Boa Esperança, Guarujá, às quinze horas em 1ª chamada e às quinze horas e trinta
minutos em 2ª chamada, com qualquer número de Conselheiros, com a seguinte Pauta:
Expediente
1- Leitura, discussão e votação da Ata da Reunião Anterior.
2- Ofício da SEDUC – Regimentos Escolares.
3- Outras correspondências.
Ordem do Dia
1- Discussão e votação do Parecer CME nº 03/13 – Regimento das Escolas de Educação Infantil.
2- Discussão e votação do Parecer CME nº 04/13 – Regimento das Escolas de Ensino Fundamen-

sexta-feira

6 de dezembro de 2013

15

tal.
3- Discussão e votação do Parecer CME nº 05/13 – Regimento da Educação Profissional – E.M. 1º
de Maio.
4- Outros assuntos de interesse do Conselho.
Guarujá, 05 de dezembro de 2013.
José Edmur Boteon
Presidente
Edital de Convocação
A Presidente da Comissão Permanente destinada ao Direcionamento e Implementação dos trabalhos para realização da “Chamada Pública” visando à aquisição de gêneros alimentícios, através
da Agricultura Familiar, voltados à alimentação escolar dos alunos da Educação Básica conforme
Decreto nº. 9.154 de 23 de Dezembro de 2.010, publicado no D.O.M. de 31 de dezembro de 2.010,
convoca seus membros para reunião, no dia dez de dezembro do corrente ano, às dez horas, na
Coordenadoria de Merenda, situada à Av. Mário Daige, nº. 1.250 – Jardim Boa Esperança – Guarujá/SP, para leitura e aprovação da ata da última reunião e realização das próximas ações para as
Chamadas Públicas de 2014.
Guarujá, 26 de Novembro de 2013.
Regina Célia de Oliveira Lopes
Presidente

advocacia geral
DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Retificação da Publicação do dia 05/12/2013 para que conste o nome dos advogados e as
iniciais do nome do processado.
Processo Administrativo Disciplinar nº. 13892/137739/2011
Dr. Fabio Moya Diez - OAB/SP 213.889
Dr. José Eduardo Senem – OAB/SP 64.789
Dra. Claudia Maria Aparecida Castro – OAB/SP 216.885
Dra. Maria Lucia de Almeida Robalo – OAB/SP 65.741
Processado: Z.G.S. – prontuário 14.034
Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais,
faz publicar a sua decisão de fls. 937v., nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº.
13892/137739/2011 nos seguintes termos: “Acolho o relatório da Comissão Processante e o parecer da Advocacia Geral do Município, determinando a demissão por justa causa do servidor
processado, tendo em vista a procedência da imputação contra si formulada. Adoto, como fundamento da decisão, o inteiro teor do Relatório do Colegiado e do parecer da Advocacia Geral do
Município, procedendo as anotações competentes”.	
Maria Antonieta de Brito
Prefeita

Atos oficiais
câmara
EDITAL
A Câmara Municipal de Guarujá convida a população em geral para as Audiências Públicas Conjuntas do Legislativo e Executivo que se realizarão nos dias 9 e 11 de dezembro (segunda e quartafeira), a partir das 10 horas, no Plenário da Casa, quando será discutido o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo Municipal, que instituiu o novo Plano Diretor, a Lei de Zoneamento,
Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo do Município, com a sociedade guarujaense.
Câmara Municipal de Guarujá, em 4 de dezembro de 2013.
Marcelo Squassoni
Presidente

Fale com a

Ouvidoria

0800-773-7000 • 3355-4211
ouvidoria@guaruja.sp.gov.br
16

Diário Oficial
GUARUJÁ

sexta-feira

6 de dezembro de 2013

Pedro Rezende

Mais de 400 atletas
participam da final
da competição

pedestrianismo

Circuito Guarujaense
chega à última etapa

A

Praia da Enseada
recebe neste domingo, 8, a partir das 8
horas, a 6ª e última
etapa do Circuito Guarujaense
de Pedestrianismo, uma prova
de 10 quilômetros com largada
e chegada, na Praça Horácio
Lafer. A competição conta com
apoio integral da Prefeitura de

Guarujá, por meio da Secretaria
de Esporte e Lazer.
Segundo o organizador do
evento, Eduardo Pereira da Silva, até quinta-feira, 5, a última
etapa do Circuito Guarujaense
de Pedestrianismo recebeu 420
inscrições. Para ele, o número
de inscritos, demonstra a consolidação do evento frente à co-

munidade esportiva da Baixada
Santista.
Silva lembra que a última
etapa do Circuito reservará fortes
emoções para três atletas da categoria feminino, que lutam pelo
título geral da competição, com
uma diferença de apenas cinco
pontos entre a primeira e a terceira colocada. “A líder do circuito

Prova será realizada
neste domingo, 8,
na Praia da Enseada

no feminino é a atleta de Cubatão Angelina Rafael, mas ela está
sendo seguida bem de perto por
duas corredoras guarujaenses
que ocupam respectivamente o
segundo e o terceiro lugar e tem
grandes chances de finalizarem
o ano como campeãs. São elas
as atletas Ana Karina Fernandes
Lopes e Maria José Tomaz de

Aquino”, disse o organizador
No masculino, a competição
já está definida muito antes da
largada desta 6ª Etapa do Circuito, com vitória antecipada
do corredor de São Vicente José
Uilton. Ele teve como principal
concorrente em 2013 o guarujaense Ilton Damião, que ficou na
segunda colocação.

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  • 1. Diário Oficial Sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2900 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Barbara Schahin pesquisa Procon ajuda consumidor a economizar na ceia de Natal O Procon realiza pesquisa em grandes redes de supermercados para oferecer aos consumidores uma comparação de preços dos produtos que compõem a ceia de Natal. Na Cidade, o levantamento foi realizado nos dias 28 e 29 de novembro. Os dados devem estar disponíveis no site da Fundação Procon até 16 de dezembro. Página 3 jogos abertos do idoso atualização de dados mercado de trabalho Guarujaenses representam região em competição estadual Prefeitura institui Censo Previdenciário para servidores PAT oferece 74 vagas de emprego nesta sexta Página 8 Página 5 Página 2
  • 2. 2 Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 6 de dezembro de 2013 Promotor de Vendas 15 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino médio completo Segurança Pessoal 5 vagas Não é necessário experiência Ensino Médio completo vagas do PAT Servente de Limpeza 4 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Monitor de Vídeo 1 vaga Não é necessário experiência Ensino Médio completo Vaga para P .A.D.E.F . Ajudante de Pintor 15 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Reprodução PAT - Rua Cunhambebe, 500 Vila Alice/Vicente de Carvalho Tel.: 3341-3431 Auxiliar de Manutenção Predial 10 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Mecânico eletricista de automóveis 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Instalador de alarmes 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Garçom 8 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Cumim 14 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo sítio conceiçãozinha expediente Usafa tem expediente alterado nesta sexta Nesta sexta-feira, 6, a Unidade de Saúde da Família (Usafa) do Sítio Conceiçãozinha, localizada na Rua do Estradão, 31, atenderá das 8 às 12 horas. O expediente será alterado devido à mudança de alguns serviços para a Unidade II, que funcionará na Rua Santo Antônio, s/n, no mesmo bairro. Para otimizar o atendimento à população, a Usafa contará com acompanhamento nos dois locais, a partir do dia 9. Na unidade I, funcionará o serviço de odontologia e será mantida a sala de reuniões. Já no novo local, serão mantidos os consultórios médicos, o setor de acolhimento e a farmácia. O expediente será normalizado na segunda-feira, 9, com expediente das 8 às 17 horas. Outras informações pelo telefone 3355-1188. Diário Oficial GUARUJÁ Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. e doe sangu Doe vida Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 6 de dezembro de 2013 3 pesquisa Procon orienta consumidor sobre preços de produtos da ceia de Natal Órgão realizou pesquisa em grandes redes de supermercados da Cidade para oferecer aos consumidores uma comparação de valores dos alimentos mais comprados, estão azeite, chocolate, tender, chester, lombo, pernil, peru, farofa, lentilha, azeitonas. Também estão inclusos doces típicos da comemoração, como panetone e frutas em caldas enlatadas. Segundo o diretor do Procon Guarujá, o objetivo da iniciativa é orientar as escolhas do consumidor. “A pesquisa disponibiliza à população as melhores ofertas oferecidas em super mercados do Município”, explicou o diretor, ressaltando que a fiscalização age como uma fer ramenta entre o comércio natalino e os munícipes As pesquisas compõem um relatório controlado pelos fiscais. Os agentes possuem t a b e l a s c o m p a r a t iva s, q u e facilitam a compreensão para os alimentos mais em conta e de melhor qualidade e quantidade. Concluídas as coletas de dados, é realizada uma análise geral e disponibilizada ao público, por meio do site w w w. p r o c o n . s p. g ov. b r. O s dados deverão ser divulgados pela Fundação Procon até o dia 16 de dezembro. Quando estiverem disponíveis, para ter acesso, basta entrar no campo Pesquisa, selecionar os itens Comparativas de Preços e Sazonal – Ceia de Natal. A medida cumpre calendário anual de compromisso do consumidor. Datas comemorativas, como o Dia das Crianças, Dias dos Pais e das Mães, Natal, Ano Novo e Páscoa são os períodos mais propícios a pesquisas comparativas de preços no comércio. Barbara Schahin P ara auxiliar os munícipes a consultar os melhores preços na hora das compras da ceia de Natal, o Procon Guar ujá, em parceria com a Fundação de Atendimento ao Consumidor de São Paulo (Procon SP), realizou uma pesquisa aprofundada em quatro grandes redes de supermercados da Cidade. O levantamento de preços foi feito nos últimos dias 28 e 29 de novembro. A fiscalização consiste em uma pesquisa comparativa de preços, nas diferentes marcas, dos alimentos mais utilizados no cardápio de Natal. Entre os Pesquisa foi realizada no Município nos dias 28 e 29 de novembro; dados devem estar disponiveis no site da Fundação Procon até 16 de dezembro
  • 4. 4 Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 6 de dezembro de 2013 dia da pessoa com deficiência Prefeitura apresenta avanços na inserção social e acessibilidade A s políticas públicas e projetos em andamento para garantir acessibilidade e inserção social foram lembrados durante a comemoração do Dia da Pessoa com Deficiência, realizada dia 3 de dezembro, na sala de reuniões do Paço Moacir dos Santos Filho. A atividade contou com a participação da chefe do Executivo, das secretárias de Assistência e Desenvolvimento Social (titular e adjunta), conselhos municipais, além de diversos segmentos da sociedade. As mudanças estão promovendo uma quebra de paradigmas nas relações entre Cidade e as pessoas com alguma forma de deficiência física. A acessibilidade é crescente nas principais ruas e avenidas. Os prédios públicos e escolas estão adaptados; 94 % dos coletivos urbanos também são adaptados e é cada vez maior a inserção da pessoa com defici- ência no mercado de trabalho. Além disso, as praias do Guarujá se tornaram o destino de centenas de pessoas do interior que vêm desfrutar de equipamentos como as cadeiras anfíbias e o banana-boat . A chefe do Executivo lembrou que a luta a favor de políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência física integram as prioridades do Governo Municipal. “Procuramos ajudar as entidades voltadas para o setor, criamos a comissão de acessibilidade e exigimos da concessionária de transportes públicos o aumento da frota adaptada. Ao mesmo tempo, estamos investindo na qualificação profissional. Na rede pública, mais de mil alunos estão freqüentando as salas de aula, por meio da educação inclusiva, e agora buscamos recursos para ampliar a oferta de próteses e órteses. Esse dia é para fortalecer a nossa luta e buscar coletivamente nossas conquistas”, disse a governante. A secretária de Desenvolvimento e Assistência Social falou sobre a importância do ato e da possibilidade de mostrar o que está sendo feito para as pessoas com deficiência e para os idosos. Já a presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência lembrou da importância em quebrar os paradigmas, em relação à pessoa com deficiência que pode ser inserida no mercado de trabalho, ser qualificada profissionalmente e, principalmente, ter a autoestima resgatada. “Precisamos estabelecer metas e elaborar programas e quebrar paradigmas nas relações interpessoais e físicas em nossa Cidade”, destacou. Durante o evento, foi feita a apresentação do Plano Municipal de Acessibilidade e do Plano Estratégico Sustentável, que tem como primeira ação a elaboração de um diagnóstico das pessoas com deficiência na Cidade. Dentre as metas de curto prazo está a acessibilidade em todas as novas obras da Prefeitura. O trabalho desenvolvido por entidades assistenciais também foi apresentado durante o encontro. Dentre eles, um vídeo em homenagem a Misael Paulo, fundador da Associação Paradesportiva da Baixada Santista (APBS), que morreu há cerca de dois meses. A instituição desenvolve bocha adaptada, que busca a reinserção da pessoa com deficiência na sociedade. O esforço de Misael foi lembrado pelo presidente em exercício da APBS, Marco Antonio Alves , que concluiu, dizendo: ”O caminho não é fácil, mas se fosse fácil, qualquer um fazia”. Zarif Ribeiro Dados foram apresentados durante cerimônia realizada no Paço Municipal para lembrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 6 de dezembro de 2013 5 recadastramento Município realiza censo dos servidores públicos Josimar Frazão Com foco nas aposentadorias futuras pelo regime próprio, o recadastramento vai atender mais de 5 mil funcionários O Guarujá Previdência iniciou um censo com os servidores estatutários do Município. O objetivo é coletar informações sobre os vínculos empregatícios anteriores e concomitantes de todos os 5,5 mil servidores, além de atualizar os dados cadastrais de todos os ocupantes de cargos estatutários vinculados ao Guarujá Previdência e seus dependentes. O processo será elaborado pelo Guarujá Previdência juntamente com a Secretaria Municipal de Administração. A prazo para a coleta dos dados termina no dia 31 de janeiro de 2014. É importante que todos os servidores estatutários façam o cadastro, informando dados, como formação escolar, endereço, telefone, dependentes, vínculos previdenciários anteriores ou concomitantes com a Prefeitura. O objetivo é realizar um acompanhamento detalhado das aposentadorias que terão início em 2018 já sob o regime Estatutário. O Censo Previdenciário abrangerá todos os servidores ativos ocupantes de cargo efetivo regidos pelo Guarujá Previdência, inclusive os cedidos a outros Municípios e órgãos públicos e também os licenciados. Esta ação seguirá um cronograma divulgado por meio de editais. Os servidores poderão saber os locais de cadastramento no Diário Oficial e nos murais informativos em cada secreta- ria. O trabalho será realizado por uma equipe composta por funcionários da Guarujá Previdência, gestores das secretarias, estagiários e colaboradores. Após o cadastro, o servidor receberá um comprovante que deverá ser guardado para uso futuro, caso venha a ser solicitado. O recadastramento é obrigatório e consta na Lei 135/12. Os servidores deverão comparecer aos locais determinados munidos dos documentos exigidos e cópias. As chefias deverão comunicar aos servidores que porventura estejam em situação de licença sem vencimentos, férias, licença acompanhante ou outra situação de afastamento. Documentos que deverão ser apresentados com cópias Segurado Dependentes RG ou CNH Certidão de Nascimento de Filhos CPF Certidão de Casamento ou União Estável Comprovante de Residência Atual RG ou CNH no caso de dependentes maiores Último Holerite CPF de todos os dependentes PIS / PASEP / NIT Laudo Médico atestando incapacidade definitiva Título de Eleitor Termo de Curatela ou Interdição (se inválido) Comprovante de Vínculos Anteriores - CTPS Certificado do Serviço Militar ou Reservista Certificado de Vínculo em outro Órgão Público Declaração de Vínculos Anteriores
  • 6. 6 sexta-feira 6 de dezembro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ projeto natal solidário Crianças do Cras Morrinhos almoçam em restaurantes renomados da Cidade A iniciativa integra o Projeto Natal Solidário, que visa proporcionar integração e momentos inesquecíveis aos atendidos no Centro de Referência de Assistência Social Assistidos em centro de referência já tiveram a oportunidade de almoçar em restaurantes como o Dalmo e o Joca noite de autógrafos Pedro Rezende Colibri lança livro de poesias neste sábado O poeta guarujaense José Amilton da Costa, mais conhecido como Colibri, lançará o livro A Flor e o Amor, neste sábado, 7. A obra é uma coletânea de poesias que aborda diferentes temas. O lançamento acontece das 19 às 22 horas, na Escola Green House Idiomas, Informática e Profissionalizantes, localizada na Rua Amazonas, 251, na Vila Alice. O livro será vendido pelo valor de R$ 20,00. Divulgação U m grupo composto por 45 crianças assistidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Morrinhos, da Prefeitura de Guarujá, participou do Projeto “Natal Solidário”, na última semana. Na oportunidade, a coordenação do equipamento social levou as crianças para almoçarem em restaurantes renomados da Cidade, como o Dalmo e o Joca, a partir de uma parceria da unidade pública com os estabelecimentos. Os participantes têm idade entre 4 e 14 anos. De acordo com a coordenadora do Cras Morrinhos, Rebeca Pires, o momento foi muito importante porque integra os serviços de Fortalecimento de Vínculos realizados pela equipe multidisciplinar da unidade. Ela ressalta que a iniciativa teve como objetivo proporcionar momentos inesquecíveis para os atendidos pelo Cras. “Muitas crianças nunca tinham ido a um restaurante. Foi um momento diferente, alegre e elas se sentiram acolhidas. Todas foram muito bem recepcionadas e ficaram à vontade. Para muitos, que fazem tudo em casa, foi diferente serem servidos por alguém. Sem contar a surpresa ao receberem banana flambada como sobremesa”, contou Rebeca. No próximo dia 11, o Cras Morrinhos levará um grupo composto por 15 mulheres (jovens e idosas), para um almoço especial no restaurante Chopp Halle.
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 6 de dezembro de 2013 7 conhecimento Integrantes do Brasil Alfabetizado visitam Museu do Café Grupo formado por alfabetizadoras, alfabetizandos e coordenadoras do programa teve atividade especial no último dia 27 A Prefeitura de Guarujá levou 42 alfabetizadoras, alfabetizandos e coordenadoras do Programa Brasil Alfabetizado para uma visita ao Museu do Café, no último dia 27. A atividade é realizada pela Secretaria de Educação, por meio da Diretoria de Programas Estratégicos. A proposta da atividade é permitir envolvidos no programa o contato com os assuntos trabalhados em sala de aula, por meio de roteiros que proporcionam a imersão no objeto de estudo, para facilitar o aprendizado. Segundo a secretária de Educação, a iniciativa é importante “porque visa explorar a vivência de novas experiências, para a construção de conhecimento e desenvolvimento do senso crítico”. Explorando o tema Café, a turma do Brasil Alfabetizado conheceu o lugar que conta a trajetória do produto, ressaltando sua importância na economia do País. Os visitantes descobriram as riquezas e transformações ocasionadas pelo cultivo no período colonial. Os participantes tiveram a oportunidade de analisar as transformações das representações artísticas, na pintura e nas artes em geral, com as obras de Benedito Calixto na Bolsa do Café. Além do Museu, o roteiro da atividade incluiu o passeio no Bondinho pelo Centro Histórico de Santos. As experiências somam conhecimentos e vivências às edu- cadoras, como afirma a coordenadora de turma, Rosaria Aznar. “As atividades extracurriculares têm enriquecido muito as nossas atividades, sem contar com a motivação que gera em toda a turma”. Para a alfabetizadora, Valdete Conceição, os conhecimentos adquiridos serão passados em sala de aula. “Só tenho que agradecer o trabalho, carinho e a atenção da equipe”. A motivação é fundamental no processo da aprendizagem. “Os alunos que encontram satisfação e interesse nos estudos vão mais facilmente alcançar o êxito”, relata a supervisora pedagógica do programa, Maria de Lourdes. “Além disso, os fatores motivacionais são capazes de movimentar o ser humano de determinados objetivos, estando intimamente relacionados com o sucesso escolar dos alfabetizandos”, concluiu. De acordo com a gestora do Brasil Alfabetizado pela Seduc, Régia de Paula da Glória, as atividades extracurriculares têm como principal objetivo estimular a cooperação, a socialização, o respeito, o trabalho em equipe e demais valores e experiências de extrema importância para os nossos alfabetizando e alfabetizadores. “Durante todo o programa visitamos vários pontos turísticos do Guarujá e da Região, para vivenciar diferentes momentos”, explicou a gestora. “Preparamos atividades diversificadas que atenderam aos nossos interesses e necessidades”, completou. Brasil Alfabetizado Criado pelo Governo Federal, o Brasil Alfabetizado tem como missão erradicar o analfabetismo no Brasil, aumentando a escolarização de jovens e adultos e promovendo o acesso à educação como um direito de todos em qualquer momento da vida. A Secretaria de Educação é responsável pela capacitação dos alfabetizadores, pela inscrição dos mesmos e pela organização de todo o processo de alfabetização no Município. Os Núcleos estão distribuídos nas unidades de ensino, organizações não governamentais (ONG) e igrejas. O Brasil Alfabetizado conta hoje com 47 núcleos, 38 alfabetizadoras, oito coordenadoras e 682 alunos na Cidade. O Rotary Club apoia o programa.
  • 8. 8 Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 6 de dezembro de 2013 jai Guarujá participa da 17ª edição dos Jogos Abertos do Idoso Atletas da Cidade representam a Baixada Santista na natação D guia pesca Fotos Eduardo Caetano ois atletas de Guarujá participam do maior evento esportivo do Estado voltado à melhor idade, a 17ª edição dos Jogos Abertos do Idoso (JAI). Os esportistas Luís Tavares de Oliveira e Gilson Costa da Silva se classificaram, respectivamente, em primeiro e segundo lugares da Região na modalidade Natação. A abertura da competição aconteceu na quinta-feira, 5, na Arena Santos. Os jogos foram abertos oficialmente pela presidente do Fundo Social do Estado, Maria Lúcia Alckmin. No ato, o prefeito santista Paulo Alexandre Barbosa e sua mãe Maria Ignez Barbosa, que é presidente do Fundo Social de Santos, receberam as delegações ao lado da primeiradama do Estado. Ao todo, mais de 2.500 esportistas idosos de 204 municípios paulistas participam dos JAI. “Vocês já são vencedores por estarem aqui dando essa lição de vida e amor”, declarou Lúcia Alckmin. A chefe do Executivo de Guarujá foi representada pela presidente do Fundo Social. “É um momento muito importante de inclusão para a nossa terceira idade porque eles podem exercer a sua vitalidade. Foi uma cerimônia emocionante e todos se sentem muito felizes por participarem”, disse ela. Para a coordenadora dos jogos dos idosos na Prefeitura de Guarujá, Erinilsa Sanches (Usa), o apoio do Fundo Social é fundamental para a atividade desenvolvida. “Fomos muito bem acolhidos e os idosos participam de uma oportunidade de congraçamento. É um evento que vai além da busca pelo resultado de quem é o melhor do Estado, pois é um grande encontro com os amigos”, considerou a professora. Vencedores Luís Tavares de Oliveira tem 78 anos e compete pela Categoria D (75 a 80 anos). Ele conquistou o primeiro lugar da Região a custo de muita dedicação. Ele treina duas vezes por dia nos Centros de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caecs) Dante Sinópoli e João Paulo II. “As pessoas não têm ideia do quanto é bom, não só para os idosos, mas para os jovens também. Esporte é vida”, disse o atleta. Já Gilson Costa da Silva, de 73 anos, conquistou o segundo lugar da Região e treina no Caec João Paulo II duas vezes por semana. “É bom para ocupar o tempo e Deus me ajudou muito na minha saúde. Esses jogos servem para incentivar as pessoas como nós, da terceira idade”, comentou. As disputas pela Natação acontecem neste sábado, 7, às 13 horas, no Ginásio Esportivo Dale Coutinho (Rua Fausto Felício Bruzarrosco – Castelo). A solenidade de abertura aconteceu na Arena Santos com a presença da presidente do Fundo Social do Estado, Maria Lúcia Alckmin Luís Tavares e Gilson Costa garantiram as duas primeiras colocações na fase regional Praia do Guaiúba sedia encontro de pescadores de praia Neste sábado, 7, a partir das 6h30, a Praia do Guaiúba será ponto de encontro dos amantes da pesca que utilizam o site Guia Pesca de Praia. O evento que já foi realizado em diversas cidades, entre elas o Rio de Janeiro, acontece no Guarujá pela terceira vez. De acordo com a organização, 70 pescadores já confirmaram presença. Segundo o organizador do evento, Edmundo Daniel, o evento é tradicional pela união de famílias, pelo ato da pesca e pela troca de experiência entre os pescadores. “Lá nós falamos sobre as melhores praias e pontos para pescaria e até combinamos de ir em grupo”, contou ele, ressaltando que mais informações sobre o evento podem ser obtidas no site www.guiadepescadepraia.com.br.
  • 9. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 6 de dezembro de 2013 Atos oficiais gabinete L E I N.º 4.066. (Projeto de Lei nº 136/2013) (Vereador Mauro Teixeira) “Declara de utilidade pública o Instituto Professor Amaro de Araújo Lima Sobrinho – INPRA e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de outubro de 2013, e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública o Instituto Professor Amaro de Araújo Lima Sobrinho – INPRA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, registrada no CNPJ sob n.º 10.890.764/0001-53, por preencher os requisitos da Lei n.º 2.329, de 21 de dezembro de 1993. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de dezembro de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Proc. nº 37852/98/2013. Registrada no Livro Competente “GAB”, em 05.12.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino D E C R E T O N.º 10.677. “Constitui a Representação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, da Prefeitura Municipal de Guarujá, para Gestão de 2013/2014, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando o interesse do Poder Público em ampliar ações preventivas de segurança e saúde no trabalho, no âmbito de suas unidades administrativas; Considerando o disposto no Decreto Municipal n.º 10.101, de 28 de novembro de 2012, que regulamenta o artigo 387, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012; Considerando que os membros da CIPA, representantes dos empregados foram eleitos, com o resultado publicado na edição do Diário Oficial n.º 2.894, fl. 14, de 28 de novembro de 2013; Considerando que nos moldes estabelecidos no capítulo XI do Decreto Municipal n.º 10.101, de 28 de novembro de 2012, o empregador deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse; e, Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 41077/78956/2013; DECRETA: Art. 1.º A representação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, da Prefeitura Municipal de Guarujá, para a gestão de 2013/2014, com as indicações do empregador, titulares e suplentes, bem como com os representantes dos funcionários, titulares e suplentes, previamente eleitos, com atribuições e responsabilidades definidas pela legislação específica, será a seguinte: I - Representantes do Empregador: a) Membros Titulares: 1) Marcelo Oliveira da Silva – Pront. n.º 13.697; 2) Antonio Alexandre Cicconi – Pront. n.º 14.006; 3) José Wellington Silva dos Santos – Pront. n.º 13.186; 4) Fernando Sandro da Conceição – Pront. n.º 14.393; 5) José Altamir Aguiar- Pront. n.º 19.496; b) Membros Suplentes: 1) Neemias Cerqueira Andrade – Pront. n.º 14.411; 2) Fábio Sampaio Almeida – Pront. n.º 13.890; 3) Edewaldo Gomes dos Santos – Pront. n.º 13.772; 4) Edineia Marcelino Zeferino Manfardini - Pront. n.º 19.143; II - Representantes dos Empregados: a) Membros Titulares: 1) Agostinho Ramos Neto – Pront. n.º 10.681; 2) Andréia Gomes de Carvalho - Pront. n.º 12.930; 3) Adilson Ricardo Teixeira – Pront. n.º 14.111; 4) Oscar Tadeu de Assunção – Pront. n.º 14.813; 5) Cheila Marise Baptista Ramos – Pront. n.º 11.489; b) Membros Suplentes: 1) Sonia Regina de Castro Serafim – Pront. n.º 12.074; 2) Admilson Massão – Pront. n.º 19.070; 3) Patrícia Cristina de Souza - Pront. n.º 20.246; 4) Luiz Paulo Neves Nunes – Pront. n.º 18.194. Art. 2.º Fica indicado como Presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na gestão 2013/2014, o Sr. Marcelo Oliveira da Silva – Pront. n.º 13.697. 9 Art. 3.º A eventualidade de substituição dos Membros Titulares se fará, respectivamente à sua representação, na ordem estabelecida pela indicação ou eleição. Art. 4.º A representação ora constituída deverá participar do Treinamento para os membros da CIPA e iniciará seus trabalhos a partir da posse da Comissão, com mandato de 01 (um) ano. Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de dezembro de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 05.12.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.678. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais, Considerando ser imprescindível o cumprimento com as obrigações relacionadas à folha de pagamento de funcionários; e, Considerando a necessidade de uma correta escrituração de tais despesas em seus respectivos órgãos, DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 205.715,00 (duzentos e cinco mil, setecentos e quinze reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei Federal 4.320/64), constante do Anexo II deste decreto, no valor de R$ 205.715,00 (duzentos e cinco mil, setecentos e quinze reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de dezembro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 05.12.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição 10.00.00 Suplementar SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 10.02.00 Fonte de Recurso DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO 10.02.00 26 TRANSPORTE 10.02.00 26 782 10.02.00 26 782 2001 INFRA-ESTRUTURAS ESPECIAIS 10.02.00 26 782 2001 2 10.02.00 26 782 2001 10.02.00 26 782 2001 10.02.00 26 782 2001 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 04 6 04 2 6 04 2 6 04 2 6 manutenção dos serviços da diretoria de trânsito e transporte público 3 despesas correntes 3 1 pessoal e encargos sociais 3 1 91 aplicações entre órgãos e fundos 1 tesouro Subtotal 16.00.00 5.970,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 5.970,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 10 16.01.00 10 SAÚDE 122 16.01.00 10 122 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 16.01.00 10 122 1001 2 16.01.00 10 122 1001 16.01.00 10 122 1001 16.01.00 10 122 1001 16.01.00 10 301 ADMINISTRAÇÃO GERAL 15 8 15 2 8 15 2 8 15 2 8 estrutura administrativa do fundo municipal de saúde 3 despesas correntes 3 1 pessoal e encargos sociais 3 1 91 ATENÇÃO BÁSICA aplicações entre órgãos e fundos 1 tesouro 21.846,00
  • 10. 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 10 16.01.00 10 122 16.01.00 10 122 6 de dezembro QUALIDADE PARA TODOS 1001 SAÚDE DE de 2013 16.01.00 10 122 1001 16.01.00 10 122 1001 16.01.00 10 122 1001 16.01.00 10 122 1001 16.01.00 10 301 16.01.00 10 301 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 16.01.00 10 301 1001 2 16.01.00 10 301 1001 16.01.00 10 301 1001 16.01.00 10 301 1001 16.01.00 10 304 16.01.00 10 304 16.01.00 10 304 16.01.00 16.01.00 16.01.00 16.01.00 16.01.00 16.01.00 10 10 10 10 10 10 304 305 304 305 304 305 16.01.00 16.01.00 16.01.00 16.01.00 16.01.00 16.01.00 16.01.00 10 10 10 10 10 10 10 305 305 305 305 305 305 305 16.01.00 10 305 16.01.00 10 305 Diário Oficial GUARUJÁ SAÚDE ADMINISTRAÇÃO GERAL sexta-feira 15 8 15 2 8 15 2 8 15 2 8 2 estrutura administrativa do fundo municipal de saúde 3 despesas correntes 3 1 pessoal e encargos sociais 3 1 91 aplicações entre órgãos e fundos 1 tesouro 21.846,00 1 tesouro 167.837,00 ATENÇÃO BÁSICA 15 7 15 2 7 15 2 7 15 2 7 estrutura da atenção básica 3 despesas correntes 3 1 pessoal e encargos sociais 3 1 91 aplicações entre órgãos e fundos VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 16 estruturação vigilância sanitária 1 16 1001 2 3 despesas correntes 1 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 16 1001 2 3 1 pessoal e encargos sociais 1 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 16 aplicações entre 1001 2 16 3 1 91 1 tesouro órgãos e fundos 1001 2 1 estrutura da vigilância epidemiológica e ambiental 2 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 16 1001 2 3 despesas correntes 2 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 16 1001 2 16 3 1 pessoal e encargos sociais 1001 2 2 estrutura da vigilância epidemiológica e ambiental 2 16 aplicações entre 1001 2 16 3 1 91 1 tesouro órgãos e fundos 1001 2 2 3 despesas correntes 2 Subtotal 16 1001 2 3 1 pessoal e encargos sociais 2 Total 16 aplicações entre 1001 2 3 1 91 1 tesouro 2 órgãos e fundos 1001 2 2.820,00 D E C R E T O N.º 10.679. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o crescimento dos serviços contratualizados com a Sociedade Santamarense de Beneficência; Considerando que tais serviços são prioritários para a população do Município e, portanto, não devem sofrer interrupção; e, Considerando a necessidade de provisionamento das despesas geradas por tais serviços dentro do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do artigo 7.º da Lei Municipal nº 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei Federal nº 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de dezembro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 05.12.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES 7.242,00 199.745,00 205.715,00 Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso 7.242,00 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Subtotal 199.745,00 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Total 205.715,00 16.01.00 10 16.01.00 10 302 16.01.00 10 302 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 16.01.00 10 302 1001 2 ANEXO II - ANULAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Fonte de Recurso Descrição 10.00.00 Anular SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 10.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL Órgão 10.01.00 ANEXO II - ANULAÇÕES Fun 06 Sub Progr Ação SEGURANÇA PÚBLICA Fonte de Recurso Descrição Anular SAÚDE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10.01.00 10.00.00 06 181 POLICIAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 16.01.00 10 302 1001 10.01.00 10.01.00 06 181 3003 GUARUJÁ SEGURO SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 16.01.00 10 302 1001 16.01.00 10 302 1001 10.01.00 10.01.00 06 06 10.01.00 10.01.00 06 06 181 181 10.01.00 10.01.00 06 06 181 181 3003 3003 181 3003 2 178 SEGURANÇA PÚBLICA incrementação da guarda municipal 10.01.00 06 181 3003 06 181 3003 aplicações entre 2 178 incrementação da guarda municipal 3 1 91 1 tesouro órgãos e fundos 2 178 3 despesas correntes Subtotal 15 9 15 2 9 15 2 9 15 2 9 estrutura dos serviços de média e alta complexidade 3 despesas correntes 3 3 outras despesas correntes 2 178 3 SEGURO e encargos sociais GUARUJÁ 1 pessoal 10.01.00 3003 2 178 POLICIAMENTO 3 despesas correntes 16.00.00 10.01.00 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 91 aplicações entre 06 181 3003 2 178 3 1 órgãos e fundos 10 SAÚDE 16.01.00 16.00.00 aplicações diretas 1 tesouro 870.000,00 1 tesouro Subtotal 5.970,00 5.970,00 870.000,00 Total 5.970,00 10 302 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 302 SAÚDE 1001 9 0 5.970,00 10 302 ASSISTÊNCIA SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DEHOSPITALAR E AMBULATORIAL 16.01.00 16.01.00 3 3 Subtotal 870.000,00 ANEXO II - ANULAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE pessoal e encargos sociais 06 181 3003 2 178 3 1 16.01.00 10.01.00 Suplementar Órgão Fu n Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Anular 07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 10 10 2 159 estrutura dos serviços de média e alta complexidade 16.01.00 16.01.00 10 10 302 302 16.01.00 16.01.00 10 10 302 302 1001 1001 2 159 3 1 pessoal e PARA TODOS SAÚDE DE QUALIDADE encargos sociais 16.01.00 10 302 1001 2 159 estrutura dos serviços de média e alta complexidade 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 199.745,00 16.01.00 10 302 1001 2 159 3 despesas correntes 16.01.00 10 302 1001 2 159 3 1 pessoal e encargos sociais 16.01.00 10 302 1001 2 159 3 1 90 aplicações diretas 1001 2 159 3 despesas correntes ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 07.01.00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.00 08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 07.01.00 16.01.00 16.01.00 08 244 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.00 08 244 1004 1 Subtotal 199.745,00 07.01.00 08 244 1004 Total 205.715,00 07.01.00 08 244 1004 07.01.00 08 244 1004 1 tesouro 199.745,00 Subtotal 199.745,00 Total 205.715,00 07 construção, reforma e ampliação de próprios da sec. de desenv. e 9 assist. social 07 1 4 despesas de capital 9 07 1 4 4 investimentos 9 07 1 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 580.000,00 9 07.02.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.02.00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.02.00 08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 07.02.00 08 244 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL
  • 11. 07.01.00 08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 07.01.00 08 244 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.00 08 244 1004 1 07 construção, reforma e ampliação de próprios da sec. de desenv. e 9 assist. social 07 1 4 despesas de capital 9 07 1 4 4 investimentos 9 07 1 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 580.000,00 9 Diário Oficial GUARUJÁ 07.01.00 08 244 1004 07.01.00 08 244 1004 07.01.00 08 244 1004 sexta-feira 6 de dezembro de 2013 11 07.02.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.02.00 08 07.02.00 08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 07.02.00 08 244 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.02.00 08 244 1004 2 07.02.00 08 244 1004 07.02.00 08 244 1004 07.02.00 08 244 1004 Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de dezembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania ASSISTÊNCIA SOCIAL 14 manutenção e ampliação dos centros de referência especializados 6 de assistência social - creas 14 2 4 despesas de capital 6 14 2 4 4 investimentos 6 14 2 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 220.000,00 6 Subtotal 800.000,00 09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 09.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 09.01.00 13 CULTURA 09.01.00 13 392 DIFUSÃO CULTURAL 09.01.00 13 392 1006 CULTURA 09.01.00 13 392 1006 2 09.01.00 13 392 1006 09.01.00 13 392 1006 09.01.00 13 392 1006 16 fomento da diversidade cultural 4 16 2 4 despesas de capital 4 16 2 4 4 investimentos 4 16 2 4 4 90 aplicações diretas 4 1 tesouro 70.000,00 Subtotal 70.000,00 Total 870.000,00 Portaria N.º 3113/2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 41282/80303/2013; RESOLVE: EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora MARIA JOSÉ SANTOS DA LUZ – Pront. n.º 10.383, do cargo de Auxiliar de Enfermagem. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de dezembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 02.12.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 3116/2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 41567/89157/2013; RESOLVE: EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora ANDRÉIA FEDERIGHI ROSTIROLA – Pront. n.º 19.157, do cargo de Médico Socorrista. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 03 de dezembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 03.12.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 3126/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: DESIGNAR a servidora MARIZETE APARECIDA S. NOGUEIRA – Pront. n.º 11.519, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Unidade de Gestão Administrativa e Financeira, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 2.764), por motivo de férias. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “SEDEAS” /mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 05.12.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 3127/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 13892/137739/2011; RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO, em todos os seus termos, a Portaria n.º 3124/2013, de 04 de dezembro de 2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de dezembro de 2013. PREFEITA “UAE”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 05.12.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 194/2011 T.A. Nº 02 PREGÃO N.º 58/2010 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 37921/125987/2010 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: INTEGRAL PROJETOS E COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP OBJETO: Contratação de empresa técnica especializada para locação de equipamentos e serviços de sistema de inteligência capaz de executar funções de análises e combinações de elementos de informação, permitindo-se, com isso, traçar padrões comportamentais e permitir análises para estabelecer-se planos, estratégias, diagnósticos para um controle maior da dinâmica criminal no município. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, no valor de R$ 1.102.218,72 (hum milhão, cento e dois mil, duzentos e dezoito reais e setenta dois centavos), conforme justificativas e parecer jurídico constantes no processo nº 133406/180665/2011 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta da dotação orçamentária nº: 10.01.06.181.3003.2.178.3.3.90.39.00 (449); Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 14/11/2013. EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 243/2011 T.A. Nº 02 PREGÃO N.º 103/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4743/147244/2011 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: INTEGRAL PROJETOS E COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP OBJETO: Contratação de empresa técnica especializada para manutenção preventiva e corretivo de todo o sistema de monitoramento, atendimento e despacho e sistema de transmissão de imagens via rádio digital instalado atualmente. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, no valor de R$ 905.702,88 (novecentos e cinco mil, setecentos e dois reais e oitenta e oito centavos), conforme justificativas e parecer jurídico constantes no processo nº 22859/180665/2012 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta da dotação orçamentária nº: 10.01.06.181.3003.2.178.3.3.90.39.00 (449); Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 21/11/2013. EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSÃO DE USO Nº 172/2013 CONVITE Nº 038/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17313/187949/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: CRF PRODUÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS LTDA OBJETO: PERMISSÃO PARA USO DO TERRENO LOCALIZADO À AV. MARECHAL DEODORO DA FONSECA, Nº 703, PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS QUE PROPORCIONARÃO MAIOR LAZER E DIVERSÃO AOS MUNÍCIPES E TURISTAS, CONFORME ANEXO I. Pelo uso do espaço a empresa pagará à Prefeitura o valor Global de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais ). Período de Permissão de uso será de
  • 12. 12 Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 6 de dezembro de 2013 01/11/2013 à 30/04/2014. Data da Assinatura: 01 de novembro de 2013. EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSÃO DE USO Nº 171/2013 CONVITE Nº 039/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17312/166600/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: WE ORGANIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA -ME OBJETO: PERMISSÃO DE USO DO ESTACIONAMENTO DO GINÁSIO GUAIBÊ DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS NA TEMPORADA 2014. Pelo uso do espaço a empresa pagará à Prefeitura o valor Global de R$ 38.500,00 ( trinta e oito mil e quinhentos reais ). Período de Permissão de uso será de 10/11/2013 à 10/04/2014. Data da Assinatura: 01 de novembro de 2013. EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 158/2013 PROCESSO N° 15434/71137/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: CRLS CONFECÇÃO CONSULTORIA E EVENTOS LTDA OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Camisetas para atender as necessidades da Diretoria de Proteção Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social; Referente aos itens 01 a 04. Valor Total Registrado R$ 28.200,60 (Vinte e oito mil, duzentos reais e sessenta centavos); As despesas decorrentes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Órgão: 07.01/ 07.02 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data da assinatura: 18 de Novembro de 2013 EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 159/2013 PROCESSO N° 15434/71137/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: CONFECÇÕES PEREIRA LOPES ME OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Camisetas para atender as necessidades da Diretoria de Proteção Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social; Referente ao item 05. Valor Total Registrado R$ 7.399,80 (Sete mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta centavos); As despesas decorrentes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Órgão: 07.01/ 07.02 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data da assinatura: 18 de Novembro de 2013 EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 160/2013 PROCESSO N° 15434/71137/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: DILMA CORDEIRO DE SOUZA ME OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Camisetas para atender as necessidades da Diretoria de Proteção Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social; Referente ao item 06. Valor Total Registrado R$ 7.191,00 (Sete mil, cento e noventa e um reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Órgão: 07.01/ 07.02 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data da assinatura: 18 de Novembro de 2013 Atos oficiais secretaria municipais educação Resolução nº.04/13 – SEDUC Priscilla Maria Bonini Ribeiro, Secretária Municipal de Educação, usando das atribuições que a lei lhe confere: Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 23 de agosto de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB; Considerando o que estabelecem os artigos de nº: 705 a 711, do Capítulo X da Lei nº 135 de 04 de abril de dois mil e doze, e em especial: Considerando a necessidade de se estabelecer critérios de procedimentos para o processo de remoção; RESOLVE: Artigo 1º - Fica instituído, para o ano letivo de 2014, o Regulamento específico para o processo de remoção, aos ocupantes de emprego público do Quadro do Magistério, a seguir relacionados: I - Professor de Educação Básica I; II - Professor II; III - Professor de Educação Básica III; IV - Professor de Educação Especial; V - Professor de Educação Profissional. Artigo 2º - Remoção é a movimentação do ocupante de emprego público do Quadro do Magistério, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, sem que se modifique sua situação funcional. Artigo 3º - A remoção dar-se-á: I - Por permuta: somente poderá ser concedida quando os requerentes exercerem atividades da mesma natureza, nível e grau de habilitação além de integração com o Plano de Trabalho da Secretaria Municipal da Educação, nas seguintes hipóteses: a) sem mudança de sede realizar-se-á mediante requerimento de ambos os interessados ao diretor da Unidade de Ensino após a primeira instância da atribuição, a nível de Unidade de Ensino, de acordo com o cronograma de atribuição a ser expedido pela Secretaria Municipal de Educação. b) com mudança de sede realizar-se-á mediante requerimento de ambos os interessados, analisado o interesse do município, após aprovação expressa da Secretaria de Educação. II - Por concurso (títulos): far-se-á mediante os critérios estabelecidos para pontuação a fim de classificação dos candidatos, estabelecidos nos anexos I e II, desta Resolução. Parágrafo Único – Não será autorizada permuta ao servidor da Educação que se encontrar em: I – avaliação médica para readaptação; II – período de estágio probatório; III – investigação de sindicância ou processo administrativo disciplinar. Artigo 4º - Os anexos I e II fazem parte integrante desta resolução. Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretaria Municipal da Educação, 04 de dezembro de 2013. Priscilla Maria Bonini Ribeiro Secretária Municipal de Educação ANEXO I FICHA DE PONTUAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS À REMOÇÃO (Conforme Artigos 705 a 711, do Capítulo X, da Lei nº 135/12) PROFESSOR II / PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III / PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL / PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL U.E.:____________________________________________________________ Professor(a): _____________________________________________________ Disciplina: _______________________________________________________ Itens 01. Tempo líquido de serviço no magistério público municipal de Guarujá, em dias corridos até 31/10/2013. 02. Tempo líquido de serviço, no magistério público municipal de Guarujá, no campo de atuação, de Professor II, PEB III, Professor de Educação Profissional ou Professor de Educação Especial em dias corridos até 31/10/2013. 03. Tempo líquido de magistério na Unidade Escolar no campo de atuação, na função em dias corridos até 31/10/2013. 04. Pós-graduação lato sensu na área de Educação, até o limite de um. 05. Pós-graduação, Mestrado, stricto sensu na área de Educação, até o limite de um. 06. Pós-graduação, Doutorado, stricto sensu na área de Educação, até o limite de um. 07. Cursos de capacitação na área de Educação, reconhecidos pelo MEC e os autorizados pela SEDUC, máximo de 150 horas, realizados no período de 01/11/2011 até 31/10/2013. 08. Participação em Comissões, fóruns ou organização de cursos de aprimoramento, na área de Educação, por determinação, ou com autorização superior, oficialmente reconhecidos pelo MEC ou promovidos pela SEDUC, máximo de 150 horas, realizados no período de 01/11/2011 até 31/10/2013 TOTAL DE PONTOS OBTIDOS Encargos de Família (n.º de filhos) Peso Dias 0,01 0,05 0,1 3,0 ---- 5,0 ---- 10,0 ---- 0,01/h Horas 0,01/h Horas ------- ------- Pontuação
  • 13. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 6 de dezembro de 2013 Obs.: * Nos itens: 1, 2, 3 descontar faltas injustificadas. * Vedada atribuição cumulativa dos pontos dos títulos de mestre e/ou doutor. Concordo com a pontuação: _____/____/_____ _______________________________ Professor(a) tenha início regularmente. Cronograma de Atribuição de Classes Professor de Educação Básica I e Professor de Educação Básica Substituto ___________________________ Diretor(a) PONTUAÇÃO Peso Dias Pontuação 0,01 ---- 3,0 ---- 5,0 ---- 10,0 ---- 0,01/h 17/12/2013 14h 18/12/2013 08h 18/12/2013 14h 08h 14h 08h 14h Horas Local Nas Escolas e Núcleos de Educação Infantil Na Unidade de Ensino (sede) EM Lucimara de Jesus Vicente EM Lucimara de Jesus Vicente EM Lucimara de Jesus Vicente Local: EM Lucimara de Jesus Vicente Matemática / Ciências Arte ---------- 18/12/2013 10h Prof. II e PEB III – Remoção por permuta com mudança de sede 18/12/2013 11h Prof. II e PEB III – Remoção por concurso(títulos) 18/12/2013 14h 19/12/2013 08h 19/12/2013 14h 20/12/2013 09h 20/12/2013 11h 20/12/2013 14h Saldão para Complementação de Jornada – Prof. II e PEB III – Disciplina Específica sendo que Educação Física do n.º 001 a 100 – Classificação Geral Saldão para Complementação de Jornada – Prof. II e PEB III – Educação Física do n.º 101 a 124 - Classificação Geral Saldão para Complementação de Jornada – Prof. II e PEB III – Educação Física do n.º 125 em diante - Classificação Geral Prof. II e PEB III – Disciplina diversa para complementação de jornada Prof. II e PEB III – que tiveram aulas atribuídas em substituição poderão fazer alteração para aulas livres, desde que haja compatibilidade de horário EM Lucimara de Jesus Vicente EM Lucimara de Jesus Vicente EM Lucimara de Jesus Vicente EM Lucimara de Jesus Vicente EM Lucimara de Jesus Vicente EM Lucimara de Jesus Vicente Atividade 21h 19h 19h Atribuição – Disciplina: Contabilidade / Administração Atribuição – Disciplina: Química / Meio Ambiente Carga Suplementar Horário 03/02/2014 08h Atribuição – Educação Especial ( D.I. – Do nº 01 ao 45) 03/02/2014 04/02/2014 04/02/2014 14h 08h 10h Atribuição – Educação Especial ( D.I. – Do nº 46 em diante) Atribuição – Educação Especial (D.A.) Atribuição – Educação Especial (D.V.) Local E.M. 1º de Maio Cronograma de Atribuição de Aulas - Professor de Educação Especial ___________________________ Diretor(a) Atividade Prof. II e PEB III – Remoção por permuta sem mudança de sede EM Lucimara de Jesus Vicente Atribuição – Disciplina: Mecânica Dia/Mês ------- 19h 13/12/2013 16/12/2013 17/12/2013 Horas Horário 13/12/2013 0,01/h ------- EM Lucimara de Jesus Vicente Cronograma de Atribuição de Aulas - Professor de Educação Profissional Dia/Mês Dia/Mês Horário 18/12/2013 08h Prof. II e PEB III – Carga Suplementar 08h Atividade Atribuição - PEB I Remoção por permuta sem mudança de sede Atribuição – PEB I Excedente PEB I – remoção por permuta com mudança de sede PEB I – remoção por concurso (títulos) Atribuição – PEB I Substituto – Do nº 001 ao 053 – Classificação Geral Atribuição – PEB I Substituto – Do nº 054 ao 106 – Classificação Geral Atribuição – PEB I Substituto – Do nº 107 ao 160 – Classificação Geral Atribuição – PEB I Substituto – Do nº 161 ao 214 – Classificação Geral Atribuição – PEB I Substituto – Do nº 215 ao 268 – Classificação Geral Atribuição – PEB I Substituto – Do nº 269 em diante – Classificação Geral Carga Suplementar – PEB I Carga Suplementar – PEB I – Substituto ATENÇÃO: Após a etapa de atribuição de carga suplementar, conforme cronograma, as aulas remanescentes serão oferecidas, de acordo com a necessidade da SEDUC, aos classificados do Concurso-Processo Seletivo e Concurso Público, para que o ano letivo tenha início regularmente. Cronograma de Atribuição de Aulas Professor II e Professor de Educação Básica III 16/12/2013 16/12/2013 17/12/2013 17/12/2013 19/12/2013 2,0 _______________________________ Professor(a) Local: EM Dr. Gladston Jafet Português / Inglês História /Geografia Educação Física Horário 08h 10h 13h 15h 16h 20/12/2013 20/12/2013 0,1 Obs.: * No item: 1 e 2 descontar faltas injustificadas. * Vedada atribuição cumulativa dos pontos dos títulos de mestre e/ou doutor. Concordo com a pontuação: _____/____/_____ Dia/Mês Dia/Mês 13/12/2013 13/12/2013 16/12/2013 16/12/2013 16/12/2013 19/12/2013 ANEXO II FICHA DE PONTUAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS À REMOÇÃO (Conforme Artigos 705 a 711, do Capítulo X, da Lei nº 135/12) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I U.E.:____________________________________________________________ Professor(a): _____________________________________________________ Itens 01. Tempo líquido de serviço no magistério público municipal de Guarujá, em dias corridos até 31/10/2013. 02. Tempo líquido de magistério na Unidade Escolar no campo de atuação, na função em dias corridos até 31/10/2013. 03. Licenciatura na área de Educação, não exigida para o exercício do emprego, até o limite de um. 04. Pós-graduação lato sensu na área de Educação, até o limite de um. 05. Pós-graduação, Mestrado, stricto sensu na área de Educação, até o limite de um. 06. Pós-graduação, Doutorado, stricto sensu na área de Educação, até o limite de um. 07. Cursos de capacitação na área de Educação, reconhecidos pelo MEC e os autorizados pela SEDUC, máximo de 150 horas, realizados no período de 01/11/2011 até 31/10/2013. 08. Participação em Comissões, fóruns ou organização de cursos de aprimoramento, na área de Educação, por determinação, ou com autorização superior, oficialmente reconhecidos pelo MEC ou promovidos pela SEDUC, máximo de 150 horas, realizados no período de 01/11/2011 até 31/10/2013. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS Encargos de Família (n.º de filhos) 13 Horário 08 horas 13 horas 08 horas Local Unidade de Ensino(Sede) EM Lucimara de Jesus Vicente EM Lucimara de Jesus Vicente EM Lucimara de Jesus Vicente EM Lucimara de Jesus Vicente EM Lucimara de Jesus Vicente EM Lucimara de Jesus Vicente EM Lucimara de Jesus Vicente EM Lucimara de Jesus Vicente ATENÇÃO: Após a etapa de atribuição de carga suplementar, conforme cronograma, as aulas remanescentes serão oferecidas, de acordo com a necessidade da SEDUC, aos classificados do Concurso-Processo Seletivo e Concurso Público, para que o ano letivo Atividade Local Centro de Capacitação Prof. Cármine Felippelli Observações: 1) Os Diretores das Unidades de Ensino deverão encaminhar a relação de classes remanescentes à Secretaria de Educação – em mãos no Setor de Atribuição, logo após o término da atribuição de PEB I. A relação de aulas remanescentes deverá ser entregue à Profª Claudete Davanzo, em mãos, na U.E. Lucimara de Jesus Vicente, ao término de cada atribuição por disciplina. 2) A Ata de Atribuição de Aulas e/ou Classes deverá ser lavrada e assinada no ato da atribuição, enviando-se cópia a “SEDUC”. Em hipótese alguma a atribuição será antecipada sem a prévia autorização da Secretária Municipal da Educação, sob pena de nulidade, e qualquer alteração no Cronograma de Atribuição de Classes e/ou Aulas será publicada no Diário Oficial do Município. Guarujá, 04 de dezembro de 2013. Claudeth Paes Rodrigues Presidente da Comissão COMUNICADO / SEDUC MATRÍCULAS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS–EJA- 1º Semestre/2014 A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Guarujá comunica aos interessados no preenchimento de vagas em classes de Educação de Jovens e Adultos, correspondentes do 1º ao 5º ano (EJA I) e do 6º ao 9º ano (EJA II) do Ensino Fundamental, que serão prorrogadas as matrículas nas escolas da Rede Municipal, conforme as normas abaixo: I- MATRÍCULAS / REMATRÍCULAS MATRÍCULAS – de 04 a 12/12/2013 - para novos candidatos – Das 19 às 21 horas. REMATRÍCULAS – de 04 a 12/12/2013 - Das 19 às 21 horas. II – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA • Histórico Escolar Original ou Atestado de Escolaridade – (para os novos candidatos); • Xerox do R.G.; • Xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento; • Xerox do Título de Eleitor; • Xerox do Certificado Militar (sexo masculino) ; O candidato que não puder comprovar escolaridade anterior - EJA I – será submetido à ava-
  • 14. 14 Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 6 de dezembro de 2013 liação na própria escola para ser incluído no termo que demonstrar conhecimentos, respeitando-se a idade/termo. III – IDADE MÍNIMA PARA MATRÍCULA – Artigos 37 e 38 da LDB, Resolução CNE/CEB nº 01 de 05/07/2000 e Deliberação CEE 82/09,Deliberação CME 03/2011 e Deliberação CME nº01/2012, para os Ingressantes (alunos novos). • 15 anos completos para o ingresso na Educação de Jovens e Adultos- EJA I – 1º ao 4º Termos; • 16 anos completos para a matrícula no início do Curso da Educação de Jovens e AdultosEJA II - 1º Termo. • 16 anos e meio para matrícula no 2º Termo; • 17 anos completos para matrícula no 3º Termo; • 17 anos e meio para matrícula no 4º Termo. • OBSERVAÇÃO: EXCEPCIONALMENTE PODERÃO MATRICULAR-SE INTERESSADOS COM DEFASAGEM DE IDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º DA DELIBERAÇÃO CME Nº03/11, ALTERADO PELA DELIBERAÇÃO CME Nº01/2012. NESTA SITUAÇÃO O CANDIDATO E SEU RESPONSÁVEL DEVERÃO DIRIGIR-SE À SEDUC (COORDENAÇÃO DA EJA) MUNIDOS DE RG E COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE PARA OBTENÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO. IV - PREENCHIMENTO DAS VAGAS A Direção da Escola deverá analisar cada pedido de matrícula e deferir as que preencham as condições estabelecidas nas normas legais. Se o número de candidatos for superior ao número de vagas previstas, para cada termo, o atendimento da matrícula será efetivada observando-se a ordem decrescente de idade. UNIDADES DE ENSINO . EM “Vereador Ary Silva Souza”- 1º ao 4º termos- EJA I e EJA II Rua José Terto dos Santos Filho, nº 136- Jd. Mar e Céu- Guarujá . EM “Profª Dirce Valério Gracia” – 1º ao 4º termos- EJA I e EJA II Av. D. Pedro I, nº 340 – Jd. Tejereba – Guarujá . EM “Vereador Francisco Figueiredo”- 1º ao 4º termos- EJA II Av. Tancredo Neves, s/nº- Bairro: Santa Clara- Guarujá. . EM “Dr. Gladston Jafet” – 1º ao 4º termos- EJA I e EJA II Rua João Luiz da Silva, nº 03- Vila Ligia – Guarujá . EM “Giusfredo Santini – 1º ao 4º termos- EJA I Rua São João Batista, nº 370- Morrinhos II- Vicente de Carvalho- Guarujá . EM “Profª Lúcia Flora dos Santos” – 1º ao 4º termos – EJA II Rua Josefa Hermínia Calda, nº 200 – Jd. Progresso- Vicente de Carvalho-Guarujá . EM “Profª Maria Aparecida de Araújo- 1º ao 4º termos- EJA II Rua São João Batista, nº 330- Morrinhos II – Vicente de Carvalho- Guarujá . EM “Mário Cerqueira Leite Filho”- 1º ao 4º termos – EJA I e EJA II Rua Javari, nº 95- Balneário Praia do Perequê- Guarujá . EM “Dr. Napoleão Rodrigues Laureano”– 1º ao 4º termos EJA I e EJA II Rua Oswaldo Aranha, nº 365- Jd. Maravilha- Vicente de Carvalho- Guarujá . EM “Dr. Oswaldo Cruz II” – 1º ao 4º termos – EJA II Av. Presidente Vargas, nº 485- Bairro: Parque Estuário- Vicente de Carvalho- Guarujá . EM “Paulo Freire” – 1º ao 4º termos – EJA I Av. Tancredo Neves, s°/n° Bairro: Santa Clara – Guarujá . EM “Sérgio Pereira Rodrigues”–1º ao 4º termos – EJA I e EJA II Av. Atlântica, nº 1516- Bairro: Cidade Atlântica- Guarujá. Guarujá, 04 de dezembro de 2013 José Edmur Boteon Coordenador da EJA Maria Sílvia dos Santos Leite Diretora do Ensino Fundamental Priscilla Maria Bonini Ribeiro Secretária Municipal de Educação COMUNICADO Inscrição para Bolsa de Estudo Integral – UNAERP A Comissão de Bolsa de Estudo instituída através do Decreto nº 8.040/2007, comunica o período de inscrição, como segue: dias 12, 13 e 16 de dezembro de 2013 - Horário: 9 às 12 h e 14 às 17 horas. - Local: SEDUC – Av. Santos Dumont, 640 – Sto. Antonio Guarujá. Para a devida inscrição o interessado deverá apresentar cópia do protocolo do vestibular (realizado em 01/12/2013), cópia do RG e cópia do CPF. Guarujá, 26 de novembro de 2013. Profª Arinda Piacentini de Oliveira e Oliveira Presidente da Comissão EDITAL DE CONVOCAÇÃO A.P.M. A Direção da Escola Municipal Professora Lúcia Flora dos Santos serve-se do presente edital para convocar Pais, Professores, Funcionários, Alunos e membros da A.P.M. para Assembléia Geral a ser realizada no dia dez de dezembro de dois mil e treze, às oito horas em primeira chamada e às oito horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Josefa Hermínia Caldas, nº 200 – Jardim Progresso, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas da A.P.M. e encerramento do ano cursi- vo. Guarujá, 04 de Dezembro de 2013. Geoína Tavares Gonçalves Diretora de Unidade de Ensino Pront.: 7764 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONSELHO DE ESCOLA A Direção da Escola Municipal Professora Lúcia Flora dos Santos serve-se do presente edital para convocar Pais, Professores, Funcionários, Alunos e membros do Conselho de Escola para Assembléia Geral a ser realizada no dia dez de dezembro de dois mil e treze, às oito horas, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Josefa Hermínia Caldas, nº 200 – Jardim Progresso, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas da A.P.M. e encerramento do ano cursivo. Guarujá, 04 de Dezembro de 2013. Geoína Tavares Gonçalves Diretora de Unidade de Ensino Pront.: 7764 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Myriam Terezinha Wichrowski Millbourn, serve-se do presente edital para convocar os membros da A.P.M. para reunião no dia dez de dezembro de dois mil e treze, às onze horas em primeira chamada e às onze horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Adriano Dias dos Santos, nº 623 – Jardim Boa Esperança – Guarujá/SP, para prestação de contas da Verba Federal do F.N.D.E., Convênio A.P.M./Prefeitura Municipal de Guarujá, A.P.M. Recurso Próprio, Verba de Acessibilidade e Verba Mais Educação. Guarujá, 02 de dezembro de 2013. Telma Jacintho da Rocha Diretora de Unidade de Ensino Pront.: 6735 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Myriam Terezinha Wichrowski Millbourn, serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola para reunião no dia dez de dezembro de dois mil e treze, às onze horas, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Adriano Dias dos Santos, nº 623 – Jardim Boa Esperança – Guarujá/SP, para prestação de contas da Verba Federal do F.N.D.E., Convênio A.P.M./Prefeitura Municipal de Guarujá, A.P.M. Recurso Próprio, Verba de Acessibilidade e Verba Mais Educação. Guarujá, 02 de dezembro de 2013. Telma Jacintho da Rocha Diretora de Unidade de Ensino Pront.: 6735 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A Associação de Pais e Amigos da Escola Municipal Constantino Michaello Conde, serve-se do presente edital para convocar pais, professores e funcionários para participarem da Assembléia Geral Ordinária a ser realizada aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às nove horas em primeira chamada e às nove horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida, s/nº - Vila Zilda, Guarujá/SP, para tratar da ordem do dia: Análise e aprovação da prestação de contas no uso das verbas provenientes do Convênio PMG/APM, PDDE e recursos próprios, além de demais assuntos pertinentes ao bom andamento da escola. Guarujá, 04 de dezembro de 2013. Nubia Xavier da Silva Diretora de Unidade de Ensino Pront.: 12.125 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA A Direção da E.M. Constantino Michaello Conde, serve-se do presente edital para convocar membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para participarem da Assembléia Geral Ordinária a ser realizada aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às dez horas, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida S/Nº, Vila Zilda, Guarujá/SP, para tratar da ordem do dia: Análise e aprovação da prestação de contas no uso das verbas provenientes do Convênio PMG/APM, PDDE e recursos próprios, além de demais assuntos pertinentes ao bom andamento da escola. Guarujá, 04 de dezembro de 2013. Nubia Xavier da Silva Diretora de Unidade de Ensino Pront.: 12.125 Edital de Convocação – Conselho de Escola A Direção da E.M. José de Souza, serve-se do presente edital para convocar membros do Conselho
  • 15. Diário Oficial GUARUJÁ de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às nove horas, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Atlântica, nº 1518 - Cidade Atlântica, para tratar da seguinte ordem do dia: Assuntos pertinentes ao segundo semestre e demonstração dos balancetes referentes ao ano de 2013. Guarujá, 02 de dezembro de 2013 Carla Andréa Teixeira dos Santos Diretora da Unidade de Ensino Pront.: 8195 Edital de Convocação – A.P.M. A Direção da E.M. José de Souza, serve-se do presente edital para convocar membros da A.P.M., pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às dez horas, em primeira chamada, e às dez horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Atlântica, nº 1518 – Cidade Atlântica, para tratar da seguinte ordem do dia: Recursos da verba PDDE/FNDE, demonstração dos balancetes referentes ao ano de 2013 da A.P.M. recurso próprio e Convênio/PMG. Guarujá, 02 de dezembro de 2013 Carla Andréa Teixeira dos Santos Diretora da Unidade de Ensino Pront.: 8195 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção do NEIM “Mauro Aprigio de Brito”, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às sete horas e trinta minutos, nas dependências desta Unidade Escolar, situada a Rua Josefa Hermínia Caldas nº 152, Jd. Progresso – Guarujá, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas da A.P.M e encerramento do ano cursivo. Guarujá, 05 de dezembro de 2013. Neuda Maria Xavier dos Santos Diretora da Unidade de Ensino Pront.: 13.093 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A Direção da Escola Municipal Pr. Samuel Franco de Menezes, serve-se do presente edital para convocar Pais, Professores, Funcionários e os Membros da A.P.M. para a Reunião que será realizada aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às oito horas em primeira chamada e às oito horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Oswaldo Cruz nº 350 – Parque Estuário – Guarujá - SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação Anual de Contas/2013 do Convênio entre a A.P.M. e a Prefeitura Municipal do Guarujá. Guarujá, 04 de dezembro de 2013. Carolina Amélia M. Pereira Nunes Diretora de Escola Pront.: 4772 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA A Direção da Escola Municipal Pr. Samuel Franco de Menezes, serve-se do presente edital para convocar Pais, Professores, Funcionários e os Membros do Conselho de Escola para a Reunião que será realizada aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às oito horas, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Oswaldo Cruz nº 350 – Parque Estuário – Guarujá - SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação Anual de Contas/2013 do Convênio entre a A.P.M. e a Prefeitura Municipal do Guarujá. Guarujá, 04 de dezembro de 2013. Carolina Amélia M. Pereira Nunes Diretora de Escola Pront.: 4772 Edital de Convocação O Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07 de julho de 1997, Decreto Municipal nº 5714, de 28/03/2000, pelo presente Edital, convoca os Membros deste Conselho para Reunião Ordinária a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2013 (terça-feira), na Sala dos Conselhos, localizada a Av. Adriano Dias dos Santos, nº 611, Jardim Boa Esperança, Guarujá, às quinze horas em 1ª chamada e às quinze horas e trinta minutos em 2ª chamada, com qualquer número de Conselheiros, com a seguinte Pauta: Expediente 1- Leitura, discussão e votação da Ata da Reunião Anterior. 2- Ofício da SEDUC – Regimentos Escolares. 3- Outras correspondências. Ordem do Dia 1- Discussão e votação do Parecer CME nº 03/13 – Regimento das Escolas de Educação Infantil. 2- Discussão e votação do Parecer CME nº 04/13 – Regimento das Escolas de Ensino Fundamen- sexta-feira 6 de dezembro de 2013 15 tal. 3- Discussão e votação do Parecer CME nº 05/13 – Regimento da Educação Profissional – E.M. 1º de Maio. 4- Outros assuntos de interesse do Conselho. Guarujá, 05 de dezembro de 2013. José Edmur Boteon Presidente Edital de Convocação A Presidente da Comissão Permanente destinada ao Direcionamento e Implementação dos trabalhos para realização da “Chamada Pública” visando à aquisição de gêneros alimentícios, através da Agricultura Familiar, voltados à alimentação escolar dos alunos da Educação Básica conforme Decreto nº. 9.154 de 23 de Dezembro de 2.010, publicado no D.O.M. de 31 de dezembro de 2.010, convoca seus membros para reunião, no dia dez de dezembro do corrente ano, às dez horas, na Coordenadoria de Merenda, situada à Av. Mário Daige, nº. 1.250 – Jardim Boa Esperança – Guarujá/SP, para leitura e aprovação da ata da última reunião e realização das próximas ações para as Chamadas Públicas de 2014. Guarujá, 26 de Novembro de 2013. Regina Célia de Oliveira Lopes Presidente advocacia geral DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Retificação da Publicação do dia 05/12/2013 para que conste o nome dos advogados e as iniciais do nome do processado. Processo Administrativo Disciplinar nº. 13892/137739/2011 Dr. Fabio Moya Diez - OAB/SP 213.889 Dr. José Eduardo Senem – OAB/SP 64.789 Dra. Claudia Maria Aparecida Castro – OAB/SP 216.885 Dra. Maria Lucia de Almeida Robalo – OAB/SP 65.741 Processado: Z.G.S. – prontuário 14.034 Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão de fls. 937v., nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 13892/137739/2011 nos seguintes termos: “Acolho o relatório da Comissão Processante e o parecer da Advocacia Geral do Município, determinando a demissão por justa causa do servidor processado, tendo em vista a procedência da imputação contra si formulada. Adoto, como fundamento da decisão, o inteiro teor do Relatório do Colegiado e do parecer da Advocacia Geral do Município, procedendo as anotações competentes”. Maria Antonieta de Brito Prefeita Atos oficiais câmara EDITAL A Câmara Municipal de Guarujá convida a população em geral para as Audiências Públicas Conjuntas do Legislativo e Executivo que se realizarão nos dias 9 e 11 de dezembro (segunda e quartafeira), a partir das 10 horas, no Plenário da Casa, quando será discutido o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo Municipal, que instituiu o novo Plano Diretor, a Lei de Zoneamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo do Município, com a sociedade guarujaense. Câmara Municipal de Guarujá, em 4 de dezembro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Fale com a Ouvidoria 0800-773-7000 • 3355-4211 ouvidoria@guaruja.sp.gov.br
  • 16. 16 Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 6 de dezembro de 2013 Pedro Rezende Mais de 400 atletas participam da final da competição pedestrianismo Circuito Guarujaense chega à última etapa A Praia da Enseada recebe neste domingo, 8, a partir das 8 horas, a 6ª e última etapa do Circuito Guarujaense de Pedestrianismo, uma prova de 10 quilômetros com largada e chegada, na Praça Horácio Lafer. A competição conta com apoio integral da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer. Segundo o organizador do evento, Eduardo Pereira da Silva, até quinta-feira, 5, a última etapa do Circuito Guarujaense de Pedestrianismo recebeu 420 inscrições. Para ele, o número de inscritos, demonstra a consolidação do evento frente à co- munidade esportiva da Baixada Santista. Silva lembra que a última etapa do Circuito reservará fortes emoções para três atletas da categoria feminino, que lutam pelo título geral da competição, com uma diferença de apenas cinco pontos entre a primeira e a terceira colocada. “A líder do circuito Prova será realizada neste domingo, 8, na Praia da Enseada no feminino é a atleta de Cubatão Angelina Rafael, mas ela está sendo seguida bem de perto por duas corredoras guarujaenses que ocupam respectivamente o segundo e o terceiro lugar e tem grandes chances de finalizarem o ano como campeãs. São elas as atletas Ana Karina Fernandes Lopes e Maria José Tomaz de Aquino”, disse o organizador No masculino, a competição já está definida muito antes da largada desta 6ª Etapa do Circuito, com vitória antecipada do corredor de São Vicente José Uilton. Ele teve como principal concorrente em 2013 o guarujaense Ilton Damião, que ficou na segunda colocação.