SlideShare uma empresa Scribd logo
Cras fecha amanhã
e reabre na segunda
em novo endereço
Página 2
vila rã
controle da poluição
Santos poderá adotar programa para controle da poluição
do estuário semelhante ao desenvolvido em Guarujá. O anún-
cio foi feito pelo secretário de Meio Ambiente do município
vizinho, Luciano Cascione, durante audiência pública reali-
zada na semana passada. Na ocasião, o secretário de Meio
Ambiente de Guarujá fez uma explanação sobre o programa
desenvolvido na Cidade há mais de quatro anos, com resul-
tados positivos. A iniciativa guarujaense também foi elogiada
pelo Ministério Público santista. Página 5
Programa
de Guarujá
é modelo
para Santos
Nesta quarta-feira, 21, a audiência pública
do Orçamento Participativo 2014 será na
Unaerp, localizada na Avenida Dom Pedro
I, 3.330. Desta vez, a plenária, que começa às
19h30, é voltada aos moradores da Enseada,
Jardim Virgínia, Areião e Vila Rã.
PedroRezende
Página 12
Diário OficialGUARUJÁQuarta-feira, 21 de agosto de 2013 • Ano 11 • Edição: 2826 • Distribuição gratuita
serviço vila rã
O Centro de Referência de
Assistência Social (Cras) Vila
Rã passa a atender em novo
endereço a partir da próxima
segunda-feira, 26. Por conta da
mudança, o equipamento social
da Prefeitura de Guarujá não
realizará atendimentos nestas
quinta-feira, 22, e sexta-feira,
23. O Cras funcionará na Rua
Salim Farah Maluf, 766, na
Enseada, próximo ao supermer-
cado Carrefour.
O Centro de Cidadania I,
localizado na Rua Washington,
719, no Centro, informa que o
telefone 3358-2466 está à disposi-
ção dos munícipes para informa-
ções sobre os serviços oferecidos
pelo setor. Dentre eles, a emissão
de carteira de trabalho (1ª e 2ª
vias), para maiores e menores de
idade, brasileiros ou estrangeiros.
O contato também pode ser feito
por meio do e-mail cidadania1-
guaruja@bol.com.br.
Centro de
Cidadania divulga
telefone para
informações
Cras atende em
novo endereço a
partir da próxima
semana
vagas
do
PAT
Reprodução
• Eletricista
2 vagas
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Obs: Possuir o curso NR10
• Mecânico de motores marítimos
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
• Mecânico de automóveis e caminhões
2 vagas
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
• Auxiliar de eletricista
2 vagas
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Obs: Possuir o curso NR10
• Auxiliar de limpeza
2 vagas
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Fundamental completo
quarta-feira
21 de agosto de 2013
2 GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial
Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro
visita de cortesia
Prefeitura pede a ministro solução
para excesso de caminhões no Porto
A representante do
Poder Executivo
também reiterou
a Leônidas Cristino
o pedido para
implantação de
acesso marítimo ao
Cing
O
ministro dos Portos,
Leônidas Cristino,
fez uma visita de cor-
tesia à representante
do Poder Executivo na noite da
última quinta-feira, 15. Acompa-
nhada de vereadores e secretários
municipais, a governante recebeu
o ministro, que veio a Guarujá
com o presidente da Codesp,
Renato Barco, e o diretor de In-
fraestrutura e Execução de Obras
da Codesp, Paulino Moreira
Vicente.
A governante solicitou ao
ministro uma solução para o
problema do excesso de ca-
minhões que vêm ao Porto de
Guarujá sem agendamento dos
terminais portuários, provo-
cando congestionamentos nos
acessos da Cidade. “Precisamos
de um controle maior por parte
da Codesp e dos terminais por-
tuárias para o acesso dos cami-
nhões ao Porto de Guarujá. So-
mos a favor do desenvolvimento
e ele deve acontecer, desde que
seja feito com planejamento e
não cause ônus à vida da popu-
lação”, disse.
A representante do Execu-
tivo pediu ainda melhorias no
entorno da Rua Idalino Pinez
(Rua do Adubo) e das obras da
Avenida Perimetral. Ela ressal-
tou as intervenções estruturais
de recapeamento que a Codesp
já vem realizando na via, mas
pontuou que é preciso garantir
os acessos e a segurança nos
arredores.
O ministro e o presidente
da Codesp se comprometeram
em buscar soluções para o
problema. “O Porto é muito
importante para a cidade e a
cidade é muito importante para
o Porto. Com a nova lei dos
portos, a tendência é reduzir
a fila de navios e caminhões,
movimentando mais cargas e
de forma mais barata”, disse
Leônidas.
Acesso ao Cing
Durante o encontro, a gover-
nante elencou ainda como uma
das prioridades do Município a
liberação entre os terminais portu-
ários das empresas Santos Brasil e
Terminal de Granéis do Guarujá
(TGG), em Vicente de Carvalho,
por meio de um atracadouro, para
a realização do transporte maríti-
mo até as empresas instaladas no
Complexo Industrial e Naval do
Guarujá (Cing), solicitação feita
à Secretaria Especial de Portos no
início do ano para a liberação de
um acesso público. Para a Prefei-
tura, a medida evitará o trânsito de
caminhõesnaáreaurbana,afimde
não causar prejuízos à população.
Para a passagem pública, a
Prefeitura pleiteia um acesso de
30 metros até chegar ao canal do
estuário. O projeto foi apresenta-
do ao Ministério dos Portos e à
Codesp. Este acesso propiciará
o desenvolvimento da região in-
dustrial e naval da área do Cing,
onde a empresa Saipem do Brasil,
a primeira da área de petróleo e
gás Baixada Santista, já realiza
operações voltadas ao pré-sal.
ASecretariaEspecialdePortos
e a Codesp se comprometeram
com a representante do Poder Pú-
blico em reavaliarem a solicitação
para equacionar o problema.
O ministro dos
Portos, Leônidas
Cristino, visitou a
representante do
Poder Executivo na
noite da última quinta-
feira, acompanhado
pelo presidente da
Codesp, Renato Barco
RobertoSanderJr.
quarta-feira
21 de agosto de 2013
3GUARUJÁ
Diário Oficial
sindserv
Sindicato abre inscrições para 2ª turma
do curso de Pós Graduação em
Gestão Pública Com duração de 18 meses, curso é certificado pelo
MEC; interessados podem se inscrever até 31 de agosto
Voltado a servidores públicos é familiares, curso é ministrado no auditório do Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura
O
Sindicato dos Funcioná-
rios Públicos da Prefeitura
de Guarujá (Sindserv) está
com inscrições abertas,
para a 2ª turma do curso de Pós Gra-
duação em Gestão Pública. O curso
é voltado a servidores públicos sindi-
calizados ou não, sendo extensivo aos
familiares. Os interessados podem se
inscrever até o dia 31 de agosto.
As aulas serão ministradas no audi-
tório do Sindserv, segundas e quartas-
feiras, das 19 às 21h30. O curso tem
duraçãode18meses,comcargahorária
de 390 horas/aula, na modalidade pre-
sencial. O custo é R$ 200,00.
O curso tem certificação do MEC,
com regulamentação Lato Sensu.
Outras informações pelos telefones
3355-3740 e 3355-1122. O Sindserv
fica na Rua Manoel Hipólito do Rego,
84, no Jardim Boa Esperança.
MarcosMiguel
quarta-feira
21 de agosto de 2013
4 GUARUJÁ
Diário Oficial
audiência pública
Programa municipal para controle
da poluição é elogiado por santistas
O município vizinho pode adotar um
programa para controle de poluição do
estuário similar ao desenvolvido pela
Secretaria de Meio Ambiente de Guarujá
Trabalho do Município foi destacado pelo secretário de Meio Ambiente de Santos e pelo promotor santista da área
N
a semana passada, o
secretário municipal
de Meio Ambiente
do Guarujá partici-
pou de audiência pública pro-
movida pela Câmara Municipal
de Santos, para tratar sobre a
poluição causada pela atividade
portuária. Durante o evento, o
secretário apresentou o Programa
de Controle Ambiental desenvol-
vido em Guarujá, que também
poderá ser aplicado no município
vizinho, nos mesmos moldes.
A informação é do secretário
do Meio Ambiente de Santos,
Luciano Cascione, que conheceu
e aprovou o programa guarujaen-
se, que também poderá vir a ser
implantado no municipio vizi-
nho. “Temos total interesse em
aplicá-lo e também em receber
os benefícios que o Ministério
Público pode nos disponibilizar”,
disse.
Durante a audiência o se-
cretário de Meio Ambiente do
Guarujá fez uma apresentação
do programa de controle desen-
volvido nos últimos quatro anos
e meio. Nesse período, foram
identificadas 551 fontes poluido-
ras, destas 272 estão sob controle.
Houve casos, em que a empresa
poluidora foi fechada.
“Nosso programa de controle
consiste em identificar, inven-
tariar e buscar soluções para
problemas encontrados, como
armazenamento de produtos quí-
micos, combustíveis e lavagem de
contêineres com soda cáustica,
que pode ser substituída por
produtos que não contaminem
o meio ambiente. Outra ação é
a obrigatoriedade por parte das
empresas portuárias em fazer
a varrição dos grãos que caem
nas vias públicas, evitando en-
tupimento das galerias pluviais
acidentes e mau cheiro”, disse o
secretário durante apresentação
na Câmara de Santos.
Guarujá realizou um Termo
de Ajusto de Conduta (TAC),
com o Ministério Público, pelo
qual o município faz a fiscaliza-
ção das atividades portuárias e as
multas provenientes de infrações
ambientais são transferidas para
outras programas e projetos. Foi
por meio do TAC que Guarujá
conseguiu recursos para reformar
o flutuante, construirá uma uni-
dade de saúde no Bairro do Santa
Rosa, está construindo o Centro
de Monitoramento Ambiental e o
Ambulatório do Gremar - ONG
que cuida de animais marinhos
intoxicados e acidentados, além
de conseguir novos veículos e
lanchas para a Secretaria de Meio
Ambiente.
O exemplo do programa de
controle ambiental realizado no
Guarujá foi citado como exem-
plar pelo promotor de Meio Am-
biente de Santos, Daury de Paula
Júnior, um dos participantes do
encontro. “Os municípios têm
instrumentos legais em âmbito
estadual e federal para melhorar
a fiscalização da atividade, pois o
licenciamento é feito pelo Ibama,
por técnicos de Brasília e longe da
nossa realidade local. Assim, a
fiscalização do órgão fica prejudi-
cada. O trabalho de fiscalização e
controle desenvolvido no Guaru-
já é exemplo para municípios que
mantém atividades portuárias”,
disse o promotor.
A Secretaria de Meio Am-
biente do Guarujá mantém um
controle rigoroso das operações
de carga e descarga de produtos
químicos e alimentos, para evitar
que os produtos acabem poluindo
o meio ambiente. Na operação de
açúcar, por exemplo, existe um
método que, utilizando melaço,
evita a formação de nuvens do
produto nas operações de em-
barque. Já com as operações de
embarque da soja e trigo também
é possível evitar a formação de
nuvens de material particulado,
com a adição de óleo vegetal
durante o manejo.
Outro problema é o vaza-
mento de produtos químicos
armazenados irregularmente,
como aconteceu recentemente
em um terminal da Cidade, que
abrigou um contêiner com gás
fluorídrico, substância altamente
tóxica letal, que mobilizou toda
a equipe da Secretaria de Meio
Ambiente. A empresa foi multa-
da, mas, a solução definitiva para
esses casos, segundo o secretário
municipal, será a construção de
um terminal específico para esse
fim, em área afastada dos centros
urbanos da Região.
Participaramdamesadetraba-
lhosdaaudiênciapúblicarealizada
naCâmaraMunicipaldeSantos;o
presidente do Legislativo Santista,
Sadao Nakai; o promotor Daury
de Paula Júnior; o gerente de meio
ambiente da Codesp, Arlindo
Manoel Monteiro; o gerente da
CetesbdeCubatão,CezarValente;
o secretário do Meio Ambiente
de Santos, Luciano Cascione, o
secretário de Assuntos Portuários
de Santos, José Eduardo Lopes e
o secretário do Meio Ambiente
dos Guarujá.
PedroRezende
quarta-feira
21 de agosto de 2013
5GUARUJÁ
Diário Oficial
música no ferreira sampaio
Segunda edição de concerto
acontece nesta quinta
Um dos objetivos do
projeto é oferecer
música de qualidade
à população;
concertos
acontecem duas
vezes ao mês
N
esta quinta-feira, 22,
o Anfiteatro Ferreira
Sampaio, localizado
na Avenida Oswaldo
Aranha, 800, no Jardim Maravi-
lha, será palco de um recital de
violões com o Duo Fred Lincoln e
Yuri Cardoso, ambos professores
dos cursos de música da Prefei-
tura. A apresentação começa
a partir das 19h30. O evento é
gratuito e aberto ao público de
todas as idades.
O repertório do recital contará
com música clássica e popular.
Segundo o coordenador de mú-
sica da Secretaria de Cultura,
Antônio Eduardo dos Santos, a
ação visa divulgar os cursos ofere-
cidos pelo Município e estimular
os professores que ministram
aulas, além de tornar público o
talento de alunos e professores
que integram os cursos.
Vagas para cursos
A abertura das inscrições para
os interessados em ingressar em
umadasmodalidadesdoscursosde
música oferecidos pelo Município
ocorrerão no primeiro semestre do
próximo ano. Para mais informa-
ções, ligar no Anfiteatro Ferreira
Sampaio pelo telefone 3342-6262
ou na Secretaria de Cultura pelo
telefone 3355-8645.
O repertório do
recital contará com
música clássica e
popular
PedroRezende
quarta-feira
21 de agosto de 2013
6 GUARUJÁ
Diário Oficial
concerto
Município tem programação cultural
em homenagem ao Dia do Soldado
Atividade é realizada pela Prefeitura em parceria
com a 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea
Apresentação
acontece
na noite
desta quarta
E
m comemoração ao
Dia do Soldado, ce-
lebrado no próximo
domingo, 25, a Secre-
taria de Cultura e a 1ª Brigada de
Artilharia Antiaérea
realizam apresenta-
ções culturais nesta
quarta-feira, 21, a
partir das 18 horas,
na Praça das Ban-
deiras, no Centro.
A cerimônia contará
com apresentações
da Banda de Música da 1ª Bri-
gada de Artilharia Antiaérea,
da Banda Marcial Municipal, a
Banda Pérola do Atlântico e do
Grupo de Balé Municipal com
a coreografia "Soldadinho de
Chumbo".
Na ocasião, o general de
brigada Guido Amin Naves en-
tregará às bandas um certificado
pela participação no evento. A
data em comemoração ao Dia
do Soldado, 25 de agosto, foi
escolhida em ho-
menagem a Duque
de Caxias, militar
brasileiro que nas-
ceu no mesmo dia,
em 1803, na Vila
de Porto Estrela,
Rio de Janeiro, hoje
conhecida como
Duque de Caxias.
O nome verdadeiro de Du-
que de Caxias é Luis Alves de
Lima e Silva. Como patrono do
Exército do Brasil, lutou pelo
País, para defender os direitos
dos brasileiros, com grandes
conquistas.
Evento cultural
acontece na Praça
das Bandeiras com
apresentação de
três bandas e um
grupo de balé
FotosPedroRezende
quarta-feira
21 de agosto de 2013
7GUARUJÁ
Diário Oficial
tênis de praia
Primeiro Aberto do Brasil de Beach
Tennis reúne os melhores em Guarujá
Destaque para as
duplas femininas
da Cidade que
conquistaram 1º
e 3º lugar
Competição
aconteceu no último
fim de semana, na
Praia da Enseada
O
1º Aberto do Brasil de
Beach Tennis reuniu
os melhores do espor-
te, no fim de semana,
em Guarujá. O evento realizado
pela Associação Paulista de Joga-
dores de Beach Tennis (APJBT),
com o apoio da Secretaria de
Esporte e Lazer, aconteceu na
Praia da Enseada.
A competição somava pontos
para o Ranking Mundial ITF (In-
ternational Tennis Federation) e
para o Ranking da Confederação
Brasileira de Tênis (CBT). Na
categoria Profissional Dupla Fe-
minina, a vitória foi de Luciana
Fernandes (RJ) e Lorena Melo
(RJ). A vice-campeã foi a dupla
do Clube Esperia, Janaina Arma-
ni (SP) e Luciene Muro (SP). A
3ª colocação ficou com Daniele
de Carli, que é atleta de Guaru-
já, e Maira Izzo (Santos). Outro
destaque da Cidade é a dupla
formada pelas guarujaense Silvia
Macedo e Thais Schlobach, que
ficou em 1º lugar na categoria
Amadora C.
No masculino, os campeões
da categoria Profissional Dupla
Masculina que somaram pontos
para os rankings foram Eduardo
Coutinho (RJ) e Thales Santos
(Santos-SP); 15° do mundo no
ranking ITF. Os vice-campeões
foram João Menano (Santos-SP)
e Paulo Venchiarutti (Santos-SP)
e a 3° colocação ficou para a
dupla Pablo Oliver (RS) e Luis
Pedreira (Porto Seguro-BA).
Para Ricardo Cavalcanti, um
dos organizadores do evento,
o torneio foi bastante positivo,
pois ofereceu ao público a pos-
sibilidade de ver os melhores
beach tenistas do País em ação.
“Todos os atletas que participa-
ram do torneio são rankiados
mundialmente”, finalizou. O
resultado completo do 1º Aber-
to do Brasil de Beach Tennis em
Guarujá pode ser conferido na
página da Associação Paulista
de Jogadores de Beach Tennis
no Facebook.
RobertoSanderJr.
quarta-feira
21 de agosto de 2013
8 GUARUJÁ
Diário Oficial
rip curl
Guarujaense
de Surf recebe
inscrições até sexta
A 2ª etapa do Rip Curl
acontece nos dias
24 e 25, na Praia de
Pitangueiras
Competição
acontece
neste fim
de semana
Na primeira etapa do
circuito, realizada em
julho, o guarujaense Magno
Pacheco abriu caminho
para o bicampeonato na
categoria Open
C
om oito categorias em
disputa e dando priori-
dade aos surfistas que
moram em Guarujá,
o Rip Curl Guarujaense de Surf
têm inscrições abertas até sexta-
feira, 23, para a segunda etapa do
Circuito, que acontece nos dias
24 e 25, na Praia de Pitangueiras.
A taxa é R$ 70,00.
Os surfistas devem garantir
a participação diretamente com
Ricardo Simonian, o Roley, pelo
telefone (13) 9101.8367; Paulinho
Tomboys, (13) 3354.3191, e Ivo,
(13) 8132-1403 ou no palanque
fixo da Praia do Tombo, das 14
às 18 horas.
Em disputa, as categorias
open, júnior (até 18 anos), mirim
(no máximo 16 anos), iniciante
(limite de 14 anos), estreante
(12 anos para baixo), feminina,
master (35 anos em diante) e
longboard (pranchões). Os cam-
peões municipais, exceto os da
estreante e da feminina, partici-
parão da decisão do “supercam-
peão”, bateria especial valendo
uma moto 0k na etapa final, que
acontece nos dias 7 e 8 de setem-
bro, na Praia do Tombo.
Em sua 18ª edição consecuti-
va, o campeonato teve início em
julho, na Praia de Pernambuco.
Na categoria Open, o guarujaen-
se Magno Pacheco abriu cami-
nho para o bicampeonato. Além
dele, os atletas da Cidade: Vitor
Mendes, na mirim e Eduardo
Mota, na iniciante, também co-
memoraram vitória na primeira
etapa.
Junto às disputas
nas ondas, o Rip
Curl Guarujaense
de Surf promove a
sua função social.
Em parceria com o
Núcleo de Informa-
ção do Meio Am-
biente, da Secretaria de Meio
Ambiente de Guarujá, foram
distribuídas mudas de Palmeiras
para serem replantadas. Além
disso, alimentos não perecíveis
doados pelos atletas, no ato da
inscrição, foram entregues à
Associação dos Moradores do
Bairro da Maré Mansa.
Nesta etapa, os competidores
terão de doar, novamente, um
quilo de alimento não pere-
cível (exceto sal e
açúcar), que deve
se entregue, obri-
gatoriamente, no
palanque fixo da
Praia do Tombo,
antes da disputa da
primeira bateria.
A organização do
evento ainda não definiu qual en-
tidade recebera os mantimentos.
“Patrocinamos o Circuito Gua-
rujaense há cinco anos. Como
forma de retribuir a boa acolhida
da Cidade para a Rip Curl, que-
remos sempre estar próximos à
comunidade”, disse Fernando
Gonzalez, do marketing da Rip
Curl no Brasil.
Realizado pela Associação
de Surf do Guarujá, o Rip Curl
Guarujaense de Surf tem patro-
cínio da Rip Curl, co-patrocínios
da Prefeitura Municipal de Gua-
rujá, por meio da Secretaria
Municipal do Esporte e Lazer.
Apoios: Wizard, Shaper Neco
Carbone, Academia Flex, Shaper
Helio Coconuts, Seeds of Sea
Surfboards, Wave Shape Center,
BHS, Skygraf do Brasil, Náutica
Tintas Fiberglass, Malhas Sticle,
Aquarela Tinturaria. Supervisão
da Federação Paulista de Surf.
Cobertura de Revista e Site
Hardcore.
Divulgação
quarta-feira
21 de agosto de 2013
9GUARUJÁ
Diário Oficial
gabinete
Atos oficiais
Portaria N.º 2815/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
NOMEAR o Sr. JORGE ALVES MOREIRA, para o cargo de provi-
mento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial III,
junto à Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 20 de agosto de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social
“GAB”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 20.08.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 2816/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
NOMEAR o Sr. MARCOS PEREIRA DE AZEVEDO, para o cargo de
provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial
III, junto à Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 20 de agosto de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social
“GAB”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 20.08.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
(Republicação por incorreção)
Portaria N.º 2817/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º
32264/145026/2012;
R E S O L V E :
PROMOVER a servidora ELIDA DOS SANTOS ANDRADE – Pront.
n.º 3.550, para o Emprego Permanente - CLT, de Professor de
Educação Básica III, nível F, com fundamento nos artigos 71, 72,
73 e 74, do Capítulo III – Promoção Horizontal, da Lei Comple-
mentar n.º 122/2009, retroagindo seus efeitos à 10.10.2012.
Registre-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 20 de agosto de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Educação
“ADM”/dll
Registrada no Livro Competente,
“GAB”, em 20.08.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
(Republicação,por incorreção)
Portaria N.º 2818/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º
32264/145026/2012;
R E S O L V E :
PROMOVER a servidora ISAURINA CAVALCANTE BARRETO –
Pront. n.º 6.951, para o Emprego Permanente - CLT, de Professor
de Educação Básica III, nível E, com fundamento nos artigos 71,
72, 73 e 74, do Capítulo III – Promoção Horizontal, da Lei Com-
plementar n.º 122/2009, retroagindo seus efeitos à 10.10.2012.
Registre-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 20 de agosto de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Educação
“ADM”/dll
Registrada no Livro Competente,
“GAB”, em 20.08.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 2819/2013.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de
acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal,
R E S O L V E :
NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da pre-
sente portaria, aprovados e classificados no Concurso Público
n.º 001/2011 - SEDUC, conforme Processo Administrativo n.º
11761/2013, para exercer os respectivos cargos indicados, de
provimento efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º 135,
de 04 de abril de 2012, e alterações.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 20 de agosto de 2013.
PREFEITA
“ADM”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 20.08.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
ANEXO ÚNICO
I – CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
Classificação	 Nome do Candidato	 Pront.
84.º	 CRISTIANI KLIMKE RODRIGUES	 20.389
85.º	 JAQUELINE COELHO MUNIZ ANDRADE	 20.388
86.º	 IRAJONES DANTAS DE MEDEIROS	 20.390
DESPACHO
Processo Administrativo nº 14462/71137/2013
Pregão Presencial nº 64/2013
Objeto: Aquisição de Aparelhos Eletrônicos Diversos para
atender as Escolas Municipais de Educação Infantil da Se-
cretaria Municipal de Educação.
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo
licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado
de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação dos
seguintes itens conforme recomposição de preços:
ITEM ADJUDCATÁRIA VALOR UNITÁRIO
ITEM 01
ZNC MAGAZINE COMERCIO
E IMPORTACAO LTDA - ME
R$ 169,00 (cento e sessenta e nove reais)
ITEM 02 V. D. SILVA – EPP R$ 1.150,00 (mil cento e cinquenta reais)
ITEM 03 V. D. SILVA – EPP R$ 505,00 (quinhentos e cinco reais)
ITEM 04
ZNC MAGAZINE COMERCIO
E IMPORTACAO LTDA - ME
R$ 448,00 (quatrocentos e quarenta e oito reais)
ITEM 05 V. D. SILVA – EPP R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
ITEM 06 V. D. SILVA – EPP R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais)
ITEM 07 V. D. SILVA – EPP R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais)
II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame.
III - Publique-se.
Guarujá, 06 de agosto de 2013
PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 79/2013
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a realização
de Cursos em formato de Oficinas de Artesanato para as famí-
lias atendidas nos Centros de Referência em Assistência Social
– CRAS, da Proteção Básica da Secretaria de Desenvolvimento e
Assistência Social.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuita-
mente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pes-
soalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de
Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 re-
ferentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,
800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 22
de agosto de 2013 até o dia 02 de setembro de 2013. O paga-
mento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro
do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que neces-
sitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas
no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº
8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo
132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza-
dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos
requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Com-
pras e Licitações no dia 03 de setembro de 2013 até às 09h55m,
iniciando sua abertura às 10h.
Guarujá, 16 de agosto de 2013.
ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
secretarias municipais
Atos oficiais
educação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Direção do C.A.E.C. Isabel Ortega de Souza, serve-se do pre-
sente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de
idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para a As-
sembléia Geral a ser realizada aos vinte e três dias do mês de
agosto de dois mil e treze, às nove horas, em primeira chamada,
e às nove horas e trinta minutos em segunda chamada, nas de-
pendências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Manoel da
Cruz Michael, 333, para tratar da seguinte ordem do dia: Desti-
nação das verbas do Convênio PMG, apresentação do balancete
do 3º Bimestre e demais assuntos pertinentes.
Guarujá, 16 de agosto de 2013.
Solange Silva Reis
Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 10.291
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Direção da E.M. Sérgio Pereira Rodrigues, serve-se do presen-
te edital para convocar pais, alunos, professores, funcionários,
membros da APM, conselho fiscal e demais pessoas da comu-
nidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e três
dias do mês de agosto de dois mil e treze, às doze horas e trinta
minutos em primeira chamada e às treze horas em segunda cha-
mada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Ave-
nida Atlântica, 1516, Balneário Cidade Atlântica, para tratar da
seguinte pauta: mudança da Diretoria Executiva da A.P.M.
Guarujá, 16 de agosto de 2013.
Madalena Lourdes Amaral Martins
Diretor de Unidade de Ensino - Pront.11.102
RESULTADO DE BOLSA DE ESTUDO
2º semestre/2013
Comunicamos o RESULTADO FINAL dos requerentes contemplados
comBolsadeEstudo100%,conformeconvêniofirmadoentreaFun-
dação Fernando Lee – UNAERP e a Prefeitura Municipal de Guarujá.
Informamos que os contemplados deverão se dirigir à referida
Faculdade para efetivação da matrícula, conforme previsto na
Lei Municipal 2.790, artigo 3º, parágrafo único, no prazo de 02
(dois) dias úteis, sob pena de perda do benefício.
Nome Curso Período
Andréa Soares Bernardo Direito Noturno
Guarujá, 20 de agosto de 2013.
Profª Arinda Piacentini de Oliveira e Oliveira
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE BOLSAS
Edital de Convocação
Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e de
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
quarta-feira
21 de agosto de 2013
10 GUARUJÁ
Diário Oficial
dos Profissionais da Educação – FUNDEB/GUARUJÁ
A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educa-
ção – FUNDEB/GUARUJÁ no uso de suas atribuições regimentais
conferidas pela Lei Municipal no 3.458 de 28 de maio de 2007
e Decreto Municipal no 8.136, pelo presente Edital convoca os
Membros do referido Conselho para a Reunião Extraordinária a
ser realizada dia 21 de agosto de 2013, na sala dos Conselhos na
U.E. 1º de Maio, com 1ª. Chamada às 14 horas e em 2ª. Chamada
às 14h30, com qualquer número de Conselheiros, para delibera-
rem sobre a seguinte Pauta:
• Atendimento ao Parágrafo único, do art. 26, do Regulamento
Interno do Conselho Municipal do FUNDEB.
Regina Lúcia Rodrigues -
Conselheira Presidente
Edital de Convocação
A Direção do N.E.I.M.“JOANA MUSSA GAZE”serve-se do presente
edital para convocar os membros do Conselho de Escola para a
reunião ordinária, a ser realizada aos vinte e um dias do mês de
agosto de dois mil e treze, às dezesseis horas, nas dependências
destaUnidadedeEnsino,situadaàRuaReinaldoRibeirodeAlmei-
da s/nº, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas
do primeiro semestre e deliberações para o segundo semestre.
Guarujá, 14 de agosto de 2013.
Gabriela Spadacini
Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 13.084
Edital de Convocação
A Direção do N.E.I.M.“JOANA MUSSA GAZE”serve-se do presen-
te edital para convocar pais, professores, funcionários, membros
da A.A.C. Joana Mussa Gaze e demais pessoas da comunidade
para a Assembléia Geral, a ser realizada aos vinte e um dias do
mês de agosto de dois mil e treze, às dezessete horas, em pri-
meira chamada, e às dezessete horas e trinta minutos em segun-
da chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada
à Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida s/nº, para tratar da seguinte
ordem do dia: Prestação de contas do primeiro semestre e deli-
berações para o segundo semestre do vigente ano.
Guarujá, 14 de agosto de 2013.
Gabriela Spadacini
Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 13.084
câmara
Atos oficiais
PORTARIA Nº 001/2013
O SENHOR Marcelo Squassoni, Presidente da Câmara Munici-
pal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere e,
CONSIDERANDO, o falecimento da Senhora Vera Lúcia DA
SILVA Santos, servidora do Município a serviço do Legislativo,
em 17 de agosto de 2013;
CONSIDERANDO que o fato consternou a todos os Senhores
Vereadores e funcionários desta Casa;
RESOLVE:
Artigo 1º - DECRETAR LUTO OFICIAL por 3 (três) dias, na Câmara
Municipal de Guarujá, pelo falecimento da servidora do Muni-
cípio a serviço do Legislativo, Senhora Vera Lúcia DA SILVA
Santos, a partir desta data.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Guarujá, em 19 de agosto de 2013.
Marcelo Squassoni
Presidente
Registrada no livro competente.
Secretaria da Câmara Municipal
de Guarujá, em 19 de agosto de 2013.
Carlos Antonio de Sousa
Secretário Geral
MESA DA CÂMARA
ATO Nº 118/2013
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica do Município de Gua-
rujá,emseuartigo27,incisoVII,combinadocomoartigo12,inciso
VII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarujá,
CONSIDERANDO o preceituado na Lei Federal nº 10.520, de 17
de julho de 2002, bem como do Decreto Municipal nº 7.731, de
16 de maio de 2006;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei Municipal nº 4.000, de
8 de janeiro de 2013;
R E S O L V E:
Artigo 1º - Designar o servidor NIVALDO TRINDADE, Condutor
de Autos Legislativo, para constituir a EQUIPE DE APOIO DE PRE-
GÕES da Câmara Municipal de Guarujá.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de agosto de 2013.
Marcelo Squassoni
Presidente
Gilberto Benzi
1º Secretário
Walter dos Santos
2º Secretário
Registrado no livro competente.
SecretariadaCâmaraMunicipaldeGuarujá,em20deagostode2013.
Carlos Antonio de Sousa
Secretário Geral
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO Nº 027/2013
“Nomeia Comissão de Representação e dá outras providências”.
Art. 1º - Fica nomeada uma Comissão de Representação inte-
grada pelos Senhores Vereadores Jaime Ferreira de Lima Filho,
Luciano de Moraes Rocha, Luciano Lopes da Silva, Antonio
Fidalgo Salgado Neto e Elias José de Lima, sob a presidência
do primeiro, com a finalidade de buscar informações e apoio
junto aos Órgãos, Departamentos, Secretaria e Ministérios
dos Governos Estadual e Federal, assim como na Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo e Câmara dos Deputados em
Brasília e nas instituições bancárias responsáveis pelos repasses
das verbas ao Município.
Art. 2º - Esta Comissão terá prazo de 06 (seis) meses de validade.
Art.3º- As despesas decorrentes da execução desta Resolução corre-
rãoporcontadasdotaçõesorçamentáriasafetasaoPoderLegislativo.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de agosto de 2013.
Marcelo Squassoni
Presidente
Projeto de Resolução nº 037/2013
Registrada no livro competente.
Secretaria da Câmara Municipal de
Guarujá, em 14 de agosto de 2013.
Carlos Antonio de Sousa
Secretário Geral
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO Nº 028/2013
“Prorroga o prazo da Comissão de Assuntos
Relevantes nomeada pela Resolução nº 001/2013”.
Art. 1º - Fica prorrogado pelo período de 120 (cento e vinte)
dias, o prazo concedido à Comissão de Assuntos Relevantes,
nomeada pela Resolução nº 001/2013, de modo a que possa ul-
timar seus trabalhos.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publica-
ção, retroagindo seus efeitos a 06 de junho do corrente, revoga-
das as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de agosto de 2013.
Marcelo Squassoni
Presidente
Projeto de Resolução nº 034/2013
Registrada no livro competente.
Secretaria da Câmara Municipal de
Guarujá, em 14 de agosto de 2013.
Carlos Antonio de Sousa
Secretário Geral
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO Nº 029/2013
“Nomeia Comissão de Assuntos Relevantes para
o fim que especifica e dá outras providências”.
Art. 1º - Fica nomeada uma Comissão de Assuntos Relevantes,
integrada pelos SenhoresVereadoresWalter dos Santos, Luciano
Lopes da Silva e Luciano de Moraes Rocha, sob a presidência do
primeiro, que tem como tema a área de Zoonoses e da Política
Pública do bem estar Animal no Município de Guarujá, com o
prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar seus trabalhos.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Reso-
lução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
afetas ao Poder Legislativo.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de agosto de 2013.
Marcelo Squassoni
Presidente
Projeto de Resolução nº 035/2013
Registrada no livro competente.
SecretariadaCâmaraMunicipaldeGuarujá,em14deagostode2013.
Carlos Antonio de Sousa
Secretário Geral
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO Nº 030/2013
“NomeiaComissãodeAssuntosRelevantespara
ofimqueespecificaedáoutrasprovidências”.
Art. 1º - Fica nomeada uma Comissão de Assuntos Relevantes,
integrada pelos Senhores Vereadores Mário Lúcio da Conceição,
Givaldo dos Santos Feitoza, Geraldo Soares Galvão, Luciano de
Moraes Rocha e Marcelo Squassoni, sob a presidência do primei-
ro, com a finalidade de analisar a viabilidade da Emancipação
Político Administrativa do Distrito deVicente de Carvalho, com o
prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar seus trabalhos.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Resolução corre-
rão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplemen-
tadas se necessário.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de agosto de 2013.
Marcelo Squassoni
Presidente
Projeto de Resolução nº 036/2013
Registrada no livro competente.
Secretaria da Câmara Municipal de
Guarujá, em 14 de agosto de 2013.
Carlos Antonio de Sousa
Secretário Geral
21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª
LEGISLATURA, REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2013.
INÍCIO: 15:23 horas.
PRESIDÊNCIA: Marcelo Squassoni.
SECRETARIAS: Gilberto Benzi e Walter dos Santos.
1ª Parte – Expediente da Mesa:
Não houve.
2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores:
Não houve.
3ª Parte – Ordem do Dia:
Não houve.
4ª Parte – Explicação Pessoal:
Não houve.
Término: 15:30
Guarujá, em 20 de agosto de 2013.
Dr. Marcelo Conrado Gouveia
Chefe do Setor de Redação e Atas
De acordo - Dr. Renato Cardoso
Diretor Jurídico
quarta-feira
21 de agosto de 2013
11GUARUJÁ
Diário Oficial
audiências
População tem voz na definição de
prioridades do orçamento público
A Prefeitura está
realizando uma série
de audiências públicas
para estabelecer
metas para 2014; o
próximo encontro
acontece nesta
quarta-feira, 21, na
Unaerp
Prefeitura abre espaço para moradores ajudarem a definir onde os recursos do orçamento serão aplicados; nos dois últimos encontros, a população de Vicente de Carvalho contribuiu com sugestões
C
omo uma dona de
casa que, ao fazer as
contas do mês, precisa
definir se o dinheiro
deve ser utilizado na troca do
encanamento da cozinha ou na
reforma do banheiro, o Poder
Público também precisa priorizar
investimentos em relação ao seu
orçamento. A comparação foi
feita pelo secretário municipal
de Relações Institucionais no
balanço após a audiência pública
realizada na noite da sexta-feira,
16, na Sociedade Esportiva Itape-
ma (Socia), que reuniu cerca de
Confira a programação
21/08 – quarta-feira - Unaerp – Avenida Dom Pedro I, 3.300, na Enseada
Bairros: Enseada, Jardim Virgínia, Areião e Vila Rã
22/08 – 5ª feira – E.M. Mário Cerqueira Leite Filho – Rua Javari, 95 - Perequê
Bairros: Perequê - Prainha Branca
26/08 - 2ª feira – Associação dos Amigos e Moradores da Praia de Santa Cruz dos
Navegantes – Rua João Pacatuba, 13 - Santa Cruz dos Navegantes
Bairro: Santa Cruz dos Navegantes
27/08 – 3ª feira – Caec Cornélio C. Pacheco – Rua do Bosque, s/n - Maré Mansa
Bairros: Jardim Acapulco - Pernambuco - Mar e Céu - Maré Mansa – Tortuga
29/08 – 5ª feira – Caec Vereador André Luiz Gonzalez – Travessa 268, Quadra 77
– Morrinhos II
Bairros: Morrinhos - Vila Edna - Vila Zilda – Cachoeira
90 moradores dos bairros Itape-
ma, Vila Alice, Pae Cará, Parque
Estuário, Jardim Progresso e Vila
Áurea.
Para aplicar os recursos da
forma que contemple a popula-
ção da Cidade, a Prefeitura está
realizando nove audiências públi-
cas do Orçamento Participativo.
O objetivo é que a sociedade civil
opine sobre as prioridades em
cada região da Cidade.
O secretário de Relações
Institucionais ressaltou que o
orçamento público deve ser uti-
lizado com rigor, já que, após
as devidas aplicações mínimas e
exigidas por lei de 25% na Edu-
cação, 15% na Saúde e a folha
de pagamento dos servidores
públicos, o Governo Municipal
precisa definir os investimentos
anuais. “Desde o primeiro ano
de governo, a Administração
realiza audiências públicas do
Orçamento Participativo para
que a população escolha suas
prioridades. A partir daí, com os
recursos disponíveis, a Prefeitura
vai, na medida do possível, fa-
zendo os investimentos devidos”,
pontuou.
O secretário adjunto de Edu-
cação disse que há a proposta
de criação de 11 novas creches
pelo programa Pró-Infância, do
Governo Federal, nos mesmos
moldes do Núcleo de Educação
Infantil Municipal (Neim) Mauro
Aprígio de Brito, que a Prefeitu-
ra e a União inauguraram ano
passado, no Jardim Progresso.
“Estamos buscando áreas públi-
cas disponíveis para a construção
dessas creches e vamos encami-
nhar a Brasília. Mas de 2009 até
2013, aumentamos a quantidade
de alunos em creches públicas
e conveniadas de 600 a 3.580”,
informou.
Para o controlador geral
do Município, a audiência foi
positiva. “Recebemos críticas
construtivas, num ambiente
bem acolhedor e respeitoso. As
reivindicações foram próximas
da proposta do Orçamento Par-
ticipativo”, disse.
Cronograma
Já foram realizadas audiências nas regiões do Santa Rosa,
Centro, Vila Alice e Jardim Boa Esperança. O próximo encontro
acontece nesta quarta-feira, 21, às 19h30, na Universidade Ribei-
rão Preto (Unaerp) – Campus Guarujá, localizada na Avenida
Dom Pedro I, 3.300, na Enseada, destinado aos moradores dos
bairros Enseada, Jardim Virgínia, Areião e Vila Rã. As audiên-
cias seguintes contemplam as regiões Perequê, Santa Cruz dos
Navegantes, Maré Mansa e Morrinhos.
PedroRezende
quarta-feira
21 de agosto de 2013
12 GUARUJÁ
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  • 1. Cras fecha amanhã e reabre na segunda em novo endereço Página 2 vila rã controle da poluição Santos poderá adotar programa para controle da poluição do estuário semelhante ao desenvolvido em Guarujá. O anún- cio foi feito pelo secretário de Meio Ambiente do município vizinho, Luciano Cascione, durante audiência pública reali- zada na semana passada. Na ocasião, o secretário de Meio Ambiente de Guarujá fez uma explanação sobre o programa desenvolvido na Cidade há mais de quatro anos, com resul- tados positivos. A iniciativa guarujaense também foi elogiada pelo Ministério Público santista. Página 5 Programa de Guarujá é modelo para Santos Nesta quarta-feira, 21, a audiência pública do Orçamento Participativo 2014 será na Unaerp, localizada na Avenida Dom Pedro I, 3.330. Desta vez, a plenária, que começa às 19h30, é voltada aos moradores da Enseada, Jardim Virgínia, Areião e Vila Rã. PedroRezende Página 12 Diário OficialGUARUJÁQuarta-feira, 21 de agosto de 2013 • Ano 11 • Edição: 2826 • Distribuição gratuita
  • 2. serviço vila rã O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Vila Rã passa a atender em novo endereço a partir da próxima segunda-feira, 26. Por conta da mudança, o equipamento social da Prefeitura de Guarujá não realizará atendimentos nestas quinta-feira, 22, e sexta-feira, 23. O Cras funcionará na Rua Salim Farah Maluf, 766, na Enseada, próximo ao supermer- cado Carrefour. O Centro de Cidadania I, localizado na Rua Washington, 719, no Centro, informa que o telefone 3358-2466 está à disposi- ção dos munícipes para informa- ções sobre os serviços oferecidos pelo setor. Dentre eles, a emissão de carteira de trabalho (1ª e 2ª vias), para maiores e menores de idade, brasileiros ou estrangeiros. O contato também pode ser feito por meio do e-mail cidadania1- guaruja@bol.com.br. Centro de Cidadania divulga telefone para informações Cras atende em novo endereço a partir da próxima semana vagas do PAT Reprodução • Eletricista 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Obs: Possuir o curso NR10 • Mecânico de motores marítimos 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Mecânico de automóveis e caminhões 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Auxiliar de eletricista 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Obs: Possuir o curso NR10 • Auxiliar de limpeza 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo quarta-feira 21 de agosto de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  • 3. visita de cortesia Prefeitura pede a ministro solução para excesso de caminhões no Porto A representante do Poder Executivo também reiterou a Leônidas Cristino o pedido para implantação de acesso marítimo ao Cing O ministro dos Portos, Leônidas Cristino, fez uma visita de cor- tesia à representante do Poder Executivo na noite da última quinta-feira, 15. Acompa- nhada de vereadores e secretários municipais, a governante recebeu o ministro, que veio a Guarujá com o presidente da Codesp, Renato Barco, e o diretor de In- fraestrutura e Execução de Obras da Codesp, Paulino Moreira Vicente. A governante solicitou ao ministro uma solução para o problema do excesso de ca- minhões que vêm ao Porto de Guarujá sem agendamento dos terminais portuários, provo- cando congestionamentos nos acessos da Cidade. “Precisamos de um controle maior por parte da Codesp e dos terminais por- tuárias para o acesso dos cami- nhões ao Porto de Guarujá. So- mos a favor do desenvolvimento e ele deve acontecer, desde que seja feito com planejamento e não cause ônus à vida da popu- lação”, disse. A representante do Execu- tivo pediu ainda melhorias no entorno da Rua Idalino Pinez (Rua do Adubo) e das obras da Avenida Perimetral. Ela ressal- tou as intervenções estruturais de recapeamento que a Codesp já vem realizando na via, mas pontuou que é preciso garantir os acessos e a segurança nos arredores. O ministro e o presidente da Codesp se comprometeram em buscar soluções para o problema. “O Porto é muito importante para a cidade e a cidade é muito importante para o Porto. Com a nova lei dos portos, a tendência é reduzir a fila de navios e caminhões, movimentando mais cargas e de forma mais barata”, disse Leônidas. Acesso ao Cing Durante o encontro, a gover- nante elencou ainda como uma das prioridades do Município a liberação entre os terminais portu- ários das empresas Santos Brasil e Terminal de Granéis do Guarujá (TGG), em Vicente de Carvalho, por meio de um atracadouro, para a realização do transporte maríti- mo até as empresas instaladas no Complexo Industrial e Naval do Guarujá (Cing), solicitação feita à Secretaria Especial de Portos no início do ano para a liberação de um acesso público. Para a Prefei- tura, a medida evitará o trânsito de caminhõesnaáreaurbana,afimde não causar prejuízos à população. Para a passagem pública, a Prefeitura pleiteia um acesso de 30 metros até chegar ao canal do estuário. O projeto foi apresenta- do ao Ministério dos Portos e à Codesp. Este acesso propiciará o desenvolvimento da região in- dustrial e naval da área do Cing, onde a empresa Saipem do Brasil, a primeira da área de petróleo e gás Baixada Santista, já realiza operações voltadas ao pré-sal. ASecretariaEspecialdePortos e a Codesp se comprometeram com a representante do Poder Pú- blico em reavaliarem a solicitação para equacionar o problema. O ministro dos Portos, Leônidas Cristino, visitou a representante do Poder Executivo na noite da última quinta- feira, acompanhado pelo presidente da Codesp, Renato Barco RobertoSanderJr. quarta-feira 21 de agosto de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial
  • 4. sindserv Sindicato abre inscrições para 2ª turma do curso de Pós Graduação em Gestão Pública Com duração de 18 meses, curso é certificado pelo MEC; interessados podem se inscrever até 31 de agosto Voltado a servidores públicos é familiares, curso é ministrado no auditório do Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura O Sindicato dos Funcioná- rios Públicos da Prefeitura de Guarujá (Sindserv) está com inscrições abertas, para a 2ª turma do curso de Pós Gra- duação em Gestão Pública. O curso é voltado a servidores públicos sindi- calizados ou não, sendo extensivo aos familiares. Os interessados podem se inscrever até o dia 31 de agosto. As aulas serão ministradas no audi- tório do Sindserv, segundas e quartas- feiras, das 19 às 21h30. O curso tem duraçãode18meses,comcargahorária de 390 horas/aula, na modalidade pre- sencial. O custo é R$ 200,00. O curso tem certificação do MEC, com regulamentação Lato Sensu. Outras informações pelos telefones 3355-3740 e 3355-1122. O Sindserv fica na Rua Manoel Hipólito do Rego, 84, no Jardim Boa Esperança. MarcosMiguel quarta-feira 21 de agosto de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 5. audiência pública Programa municipal para controle da poluição é elogiado por santistas O município vizinho pode adotar um programa para controle de poluição do estuário similar ao desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente de Guarujá Trabalho do Município foi destacado pelo secretário de Meio Ambiente de Santos e pelo promotor santista da área N a semana passada, o secretário municipal de Meio Ambiente do Guarujá partici- pou de audiência pública pro- movida pela Câmara Municipal de Santos, para tratar sobre a poluição causada pela atividade portuária. Durante o evento, o secretário apresentou o Programa de Controle Ambiental desenvol- vido em Guarujá, que também poderá ser aplicado no município vizinho, nos mesmos moldes. A informação é do secretário do Meio Ambiente de Santos, Luciano Cascione, que conheceu e aprovou o programa guarujaen- se, que também poderá vir a ser implantado no municipio vizi- nho. “Temos total interesse em aplicá-lo e também em receber os benefícios que o Ministério Público pode nos disponibilizar”, disse. Durante a audiência o se- cretário de Meio Ambiente do Guarujá fez uma apresentação do programa de controle desen- volvido nos últimos quatro anos e meio. Nesse período, foram identificadas 551 fontes poluido- ras, destas 272 estão sob controle. Houve casos, em que a empresa poluidora foi fechada. “Nosso programa de controle consiste em identificar, inven- tariar e buscar soluções para problemas encontrados, como armazenamento de produtos quí- micos, combustíveis e lavagem de contêineres com soda cáustica, que pode ser substituída por produtos que não contaminem o meio ambiente. Outra ação é a obrigatoriedade por parte das empresas portuárias em fazer a varrição dos grãos que caem nas vias públicas, evitando en- tupimento das galerias pluviais acidentes e mau cheiro”, disse o secretário durante apresentação na Câmara de Santos. Guarujá realizou um Termo de Ajusto de Conduta (TAC), com o Ministério Público, pelo qual o município faz a fiscaliza- ção das atividades portuárias e as multas provenientes de infrações ambientais são transferidas para outras programas e projetos. Foi por meio do TAC que Guarujá conseguiu recursos para reformar o flutuante, construirá uma uni- dade de saúde no Bairro do Santa Rosa, está construindo o Centro de Monitoramento Ambiental e o Ambulatório do Gremar - ONG que cuida de animais marinhos intoxicados e acidentados, além de conseguir novos veículos e lanchas para a Secretaria de Meio Ambiente. O exemplo do programa de controle ambiental realizado no Guarujá foi citado como exem- plar pelo promotor de Meio Am- biente de Santos, Daury de Paula Júnior, um dos participantes do encontro. “Os municípios têm instrumentos legais em âmbito estadual e federal para melhorar a fiscalização da atividade, pois o licenciamento é feito pelo Ibama, por técnicos de Brasília e longe da nossa realidade local. Assim, a fiscalização do órgão fica prejudi- cada. O trabalho de fiscalização e controle desenvolvido no Guaru- já é exemplo para municípios que mantém atividades portuárias”, disse o promotor. A Secretaria de Meio Am- biente do Guarujá mantém um controle rigoroso das operações de carga e descarga de produtos químicos e alimentos, para evitar que os produtos acabem poluindo o meio ambiente. Na operação de açúcar, por exemplo, existe um método que, utilizando melaço, evita a formação de nuvens do produto nas operações de em- barque. Já com as operações de embarque da soja e trigo também é possível evitar a formação de nuvens de material particulado, com a adição de óleo vegetal durante o manejo. Outro problema é o vaza- mento de produtos químicos armazenados irregularmente, como aconteceu recentemente em um terminal da Cidade, que abrigou um contêiner com gás fluorídrico, substância altamente tóxica letal, que mobilizou toda a equipe da Secretaria de Meio Ambiente. A empresa foi multa- da, mas, a solução definitiva para esses casos, segundo o secretário municipal, será a construção de um terminal específico para esse fim, em área afastada dos centros urbanos da Região. Participaramdamesadetraba- lhosdaaudiênciapúblicarealizada naCâmaraMunicipaldeSantos;o presidente do Legislativo Santista, Sadao Nakai; o promotor Daury de Paula Júnior; o gerente de meio ambiente da Codesp, Arlindo Manoel Monteiro; o gerente da CetesbdeCubatão,CezarValente; o secretário do Meio Ambiente de Santos, Luciano Cascione, o secretário de Assuntos Portuários de Santos, José Eduardo Lopes e o secretário do Meio Ambiente dos Guarujá. PedroRezende quarta-feira 21 de agosto de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial
  • 6. música no ferreira sampaio Segunda edição de concerto acontece nesta quinta Um dos objetivos do projeto é oferecer música de qualidade à população; concertos acontecem duas vezes ao mês N esta quinta-feira, 22, o Anfiteatro Ferreira Sampaio, localizado na Avenida Oswaldo Aranha, 800, no Jardim Maravi- lha, será palco de um recital de violões com o Duo Fred Lincoln e Yuri Cardoso, ambos professores dos cursos de música da Prefei- tura. A apresentação começa a partir das 19h30. O evento é gratuito e aberto ao público de todas as idades. O repertório do recital contará com música clássica e popular. Segundo o coordenador de mú- sica da Secretaria de Cultura, Antônio Eduardo dos Santos, a ação visa divulgar os cursos ofere- cidos pelo Município e estimular os professores que ministram aulas, além de tornar público o talento de alunos e professores que integram os cursos. Vagas para cursos A abertura das inscrições para os interessados em ingressar em umadasmodalidadesdoscursosde música oferecidos pelo Município ocorrerão no primeiro semestre do próximo ano. Para mais informa- ções, ligar no Anfiteatro Ferreira Sampaio pelo telefone 3342-6262 ou na Secretaria de Cultura pelo telefone 3355-8645. O repertório do recital contará com música clássica e popular PedroRezende quarta-feira 21 de agosto de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 7. concerto Município tem programação cultural em homenagem ao Dia do Soldado Atividade é realizada pela Prefeitura em parceria com a 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea Apresentação acontece na noite desta quarta E m comemoração ao Dia do Soldado, ce- lebrado no próximo domingo, 25, a Secre- taria de Cultura e a 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea realizam apresenta- ções culturais nesta quarta-feira, 21, a partir das 18 horas, na Praça das Ban- deiras, no Centro. A cerimônia contará com apresentações da Banda de Música da 1ª Bri- gada de Artilharia Antiaérea, da Banda Marcial Municipal, a Banda Pérola do Atlântico e do Grupo de Balé Municipal com a coreografia "Soldadinho de Chumbo". Na ocasião, o general de brigada Guido Amin Naves en- tregará às bandas um certificado pela participação no evento. A data em comemoração ao Dia do Soldado, 25 de agosto, foi escolhida em ho- menagem a Duque de Caxias, militar brasileiro que nas- ceu no mesmo dia, em 1803, na Vila de Porto Estrela, Rio de Janeiro, hoje conhecida como Duque de Caxias. O nome verdadeiro de Du- que de Caxias é Luis Alves de Lima e Silva. Como patrono do Exército do Brasil, lutou pelo País, para defender os direitos dos brasileiros, com grandes conquistas. Evento cultural acontece na Praça das Bandeiras com apresentação de três bandas e um grupo de balé FotosPedroRezende quarta-feira 21 de agosto de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial
  • 8. tênis de praia Primeiro Aberto do Brasil de Beach Tennis reúne os melhores em Guarujá Destaque para as duplas femininas da Cidade que conquistaram 1º e 3º lugar Competição aconteceu no último fim de semana, na Praia da Enseada O 1º Aberto do Brasil de Beach Tennis reuniu os melhores do espor- te, no fim de semana, em Guarujá. O evento realizado pela Associação Paulista de Joga- dores de Beach Tennis (APJBT), com o apoio da Secretaria de Esporte e Lazer, aconteceu na Praia da Enseada. A competição somava pontos para o Ranking Mundial ITF (In- ternational Tennis Federation) e para o Ranking da Confederação Brasileira de Tênis (CBT). Na categoria Profissional Dupla Fe- minina, a vitória foi de Luciana Fernandes (RJ) e Lorena Melo (RJ). A vice-campeã foi a dupla do Clube Esperia, Janaina Arma- ni (SP) e Luciene Muro (SP). A 3ª colocação ficou com Daniele de Carli, que é atleta de Guaru- já, e Maira Izzo (Santos). Outro destaque da Cidade é a dupla formada pelas guarujaense Silvia Macedo e Thais Schlobach, que ficou em 1º lugar na categoria Amadora C. No masculino, os campeões da categoria Profissional Dupla Masculina que somaram pontos para os rankings foram Eduardo Coutinho (RJ) e Thales Santos (Santos-SP); 15° do mundo no ranking ITF. Os vice-campeões foram João Menano (Santos-SP) e Paulo Venchiarutti (Santos-SP) e a 3° colocação ficou para a dupla Pablo Oliver (RS) e Luis Pedreira (Porto Seguro-BA). Para Ricardo Cavalcanti, um dos organizadores do evento, o torneio foi bastante positivo, pois ofereceu ao público a pos- sibilidade de ver os melhores beach tenistas do País em ação. “Todos os atletas que participa- ram do torneio são rankiados mundialmente”, finalizou. O resultado completo do 1º Aber- to do Brasil de Beach Tennis em Guarujá pode ser conferido na página da Associação Paulista de Jogadores de Beach Tennis no Facebook. RobertoSanderJr. quarta-feira 21 de agosto de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 9. rip curl Guarujaense de Surf recebe inscrições até sexta A 2ª etapa do Rip Curl acontece nos dias 24 e 25, na Praia de Pitangueiras Competição acontece neste fim de semana Na primeira etapa do circuito, realizada em julho, o guarujaense Magno Pacheco abriu caminho para o bicampeonato na categoria Open C om oito categorias em disputa e dando priori- dade aos surfistas que moram em Guarujá, o Rip Curl Guarujaense de Surf têm inscrições abertas até sexta- feira, 23, para a segunda etapa do Circuito, que acontece nos dias 24 e 25, na Praia de Pitangueiras. A taxa é R$ 70,00. Os surfistas devem garantir a participação diretamente com Ricardo Simonian, o Roley, pelo telefone (13) 9101.8367; Paulinho Tomboys, (13) 3354.3191, e Ivo, (13) 8132-1403 ou no palanque fixo da Praia do Tombo, das 14 às 18 horas. Em disputa, as categorias open, júnior (até 18 anos), mirim (no máximo 16 anos), iniciante (limite de 14 anos), estreante (12 anos para baixo), feminina, master (35 anos em diante) e longboard (pranchões). Os cam- peões municipais, exceto os da estreante e da feminina, partici- parão da decisão do “supercam- peão”, bateria especial valendo uma moto 0k na etapa final, que acontece nos dias 7 e 8 de setem- bro, na Praia do Tombo. Em sua 18ª edição consecuti- va, o campeonato teve início em julho, na Praia de Pernambuco. Na categoria Open, o guarujaen- se Magno Pacheco abriu cami- nho para o bicampeonato. Além dele, os atletas da Cidade: Vitor Mendes, na mirim e Eduardo Mota, na iniciante, também co- memoraram vitória na primeira etapa. Junto às disputas nas ondas, o Rip Curl Guarujaense de Surf promove a sua função social. Em parceria com o Núcleo de Informa- ção do Meio Am- biente, da Secretaria de Meio Ambiente de Guarujá, foram distribuídas mudas de Palmeiras para serem replantadas. Além disso, alimentos não perecíveis doados pelos atletas, no ato da inscrição, foram entregues à Associação dos Moradores do Bairro da Maré Mansa. Nesta etapa, os competidores terão de doar, novamente, um quilo de alimento não pere- cível (exceto sal e açúcar), que deve se entregue, obri- gatoriamente, no palanque fixo da Praia do Tombo, antes da disputa da primeira bateria. A organização do evento ainda não definiu qual en- tidade recebera os mantimentos. “Patrocinamos o Circuito Gua- rujaense há cinco anos. Como forma de retribuir a boa acolhida da Cidade para a Rip Curl, que- remos sempre estar próximos à comunidade”, disse Fernando Gonzalez, do marketing da Rip Curl no Brasil. Realizado pela Associação de Surf do Guarujá, o Rip Curl Guarujaense de Surf tem patro- cínio da Rip Curl, co-patrocínios da Prefeitura Municipal de Gua- rujá, por meio da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer. Apoios: Wizard, Shaper Neco Carbone, Academia Flex, Shaper Helio Coconuts, Seeds of Sea Surfboards, Wave Shape Center, BHS, Skygraf do Brasil, Náutica Tintas Fiberglass, Malhas Sticle, Aquarela Tinturaria. Supervisão da Federação Paulista de Surf. Cobertura de Revista e Site Hardcore. Divulgação quarta-feira 21 de agosto de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial
  • 10. gabinete Atos oficiais Portaria N.º 2815/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR o Sr. JORGE ALVES MOREIRA, para o cargo de provi- mento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial III, junto à Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 20 de agosto de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social “GAB”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 20.08.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2816/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : NOMEAR o Sr. MARCOS PEREIRA DE AZEVEDO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial III, junto à Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 20 de agosto de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social “GAB”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 20.08.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino (Republicação por incorreção) Portaria N.º 2817/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 32264/145026/2012; R E S O L V E : PROMOVER a servidora ELIDA DOS SANTOS ANDRADE – Pront. n.º 3.550, para o Emprego Permanente - CLT, de Professor de Educação Básica III, nível F, com fundamento nos artigos 71, 72, 73 e 74, do Capítulo III – Promoção Horizontal, da Lei Comple- mentar n.º 122/2009, retroagindo seus efeitos à 10.10.2012. Registre-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 20 de agosto de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Educação “ADM”/dll Registrada no Livro Competente, “GAB”, em 20.08.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino (Republicação,por incorreção) Portaria N.º 2818/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 32264/145026/2012; R E S O L V E : PROMOVER a servidora ISAURINA CAVALCANTE BARRETO – Pront. n.º 6.951, para o Emprego Permanente - CLT, de Professor de Educação Básica III, nível E, com fundamento nos artigos 71, 72, 73 e 74, do Capítulo III – Promoção Horizontal, da Lei Com- plementar n.º 122/2009, retroagindo seus efeitos à 10.10.2012. Registre-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 20 de agosto de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Educação “ADM”/dll Registrada no Livro Competente, “GAB”, em 20.08.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2819/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal, R E S O L V E : NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da pre- sente portaria, aprovados e classificados no Concurso Público n.º 001/2011 - SEDUC, conforme Processo Administrativo n.º 11761/2013, para exercer os respectivos cargos indicados, de provimento efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 20 de agosto de 2013. PREFEITA “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 20.08.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino ANEXO ÚNICO I – CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL Classificação Nome do Candidato Pront. 84.º CRISTIANI KLIMKE RODRIGUES 20.389 85.º JAQUELINE COELHO MUNIZ ANDRADE 20.388 86.º IRAJONES DANTAS DE MEDEIROS 20.390 DESPACHO Processo Administrativo nº 14462/71137/2013 Pregão Presencial nº 64/2013 Objeto: Aquisição de Aparelhos Eletrônicos Diversos para atender as Escolas Municipais de Educação Infantil da Se- cretaria Municipal de Educação. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação dos seguintes itens conforme recomposição de preços: ITEM ADJUDCATÁRIA VALOR UNITÁRIO ITEM 01 ZNC MAGAZINE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME R$ 169,00 (cento e sessenta e nove reais) ITEM 02 V. D. SILVA – EPP R$ 1.150,00 (mil cento e cinquenta reais) ITEM 03 V. D. SILVA – EPP R$ 505,00 (quinhentos e cinco reais) ITEM 04 ZNC MAGAZINE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME R$ 448,00 (quatrocentos e quarenta e oito reais) ITEM 05 V. D. SILVA – EPP R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) ITEM 06 V. D. SILVA – EPP R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais) ITEM 07 V. D. SILVA – EPP R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais) II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. III - Publique-se. Guarujá, 06 de agosto de 2013 PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 79/2013 Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a realização de Cursos em formato de Oficinas de Artesanato para as famí- lias atendidas nos Centros de Referência em Assistência Social – CRAS, da Proteção Básica da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuita- mente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pes- soalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 re- ferentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 22 de agosto de 2013 até o dia 02 de setembro de 2013. O paga- mento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que neces- sitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza- dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Com- pras e Licitações no dia 03 de setembro de 2013 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 16 de agosto de 2013. ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL secretarias municipais Atos oficiais educação EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção do C.A.E.C. Isabel Ortega de Souza, serve-se do pre- sente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para a As- sembléia Geral a ser realizada aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e treze, às nove horas, em primeira chamada, e às nove horas e trinta minutos em segunda chamada, nas de- pendências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Manoel da Cruz Michael, 333, para tratar da seguinte ordem do dia: Desti- nação das verbas do Convênio PMG, apresentação do balancete do 3º Bimestre e demais assuntos pertinentes. Guarujá, 16 de agosto de 2013. Solange Silva Reis Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 10.291 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da E.M. Sérgio Pereira Rodrigues, serve-se do presen- te edital para convocar pais, alunos, professores, funcionários, membros da APM, conselho fiscal e demais pessoas da comu- nidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e treze, às doze horas e trinta minutos em primeira chamada e às treze horas em segunda cha- mada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Ave- nida Atlântica, 1516, Balneário Cidade Atlântica, para tratar da seguinte pauta: mudança da Diretoria Executiva da A.P.M. Guarujá, 16 de agosto de 2013. Madalena Lourdes Amaral Martins Diretor de Unidade de Ensino - Pront.11.102 RESULTADO DE BOLSA DE ESTUDO 2º semestre/2013 Comunicamos o RESULTADO FINAL dos requerentes contemplados comBolsadeEstudo100%,conformeconvêniofirmadoentreaFun- dação Fernando Lee – UNAERP e a Prefeitura Municipal de Guarujá. Informamos que os contemplados deverão se dirigir à referida Faculdade para efetivação da matrícula, conforme previsto na Lei Municipal 2.790, artigo 3º, parágrafo único, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de perda do benefício. Nome Curso Período Andréa Soares Bernardo Direito Noturno Guarujá, 20 de agosto de 2013. Profª Arinda Piacentini de Oliveira e Oliveira PRESIDENTE DA COMISSÃO DE BOLSAS Edital de Convocação Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização quarta-feira 21 de agosto de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 11. dos Profissionais da Educação – FUNDEB/GUARUJÁ A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educa- ção – FUNDEB/GUARUJÁ no uso de suas atribuições regimentais conferidas pela Lei Municipal no 3.458 de 28 de maio de 2007 e Decreto Municipal no 8.136, pelo presente Edital convoca os Membros do referido Conselho para a Reunião Extraordinária a ser realizada dia 21 de agosto de 2013, na sala dos Conselhos na U.E. 1º de Maio, com 1ª. Chamada às 14 horas e em 2ª. Chamada às 14h30, com qualquer número de Conselheiros, para delibera- rem sobre a seguinte Pauta: • Atendimento ao Parágrafo único, do art. 26, do Regulamento Interno do Conselho Municipal do FUNDEB. Regina Lúcia Rodrigues - Conselheira Presidente Edital de Convocação A Direção do N.E.I.M.“JOANA MUSSA GAZE”serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola para a reunião ordinária, a ser realizada aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e treze, às dezesseis horas, nas dependências destaUnidadedeEnsino,situadaàRuaReinaldoRibeirodeAlmei- da s/nº, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas do primeiro semestre e deliberações para o segundo semestre. Guarujá, 14 de agosto de 2013. Gabriela Spadacini Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 13.084 Edital de Convocação A Direção do N.E.I.M.“JOANA MUSSA GAZE”serve-se do presen- te edital para convocar pais, professores, funcionários, membros da A.A.C. Joana Mussa Gaze e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral, a ser realizada aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e treze, às dezessete horas, em pri- meira chamada, e às dezessete horas e trinta minutos em segun- da chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida s/nº, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas do primeiro semestre e deli- berações para o segundo semestre do vigente ano. Guarujá, 14 de agosto de 2013. Gabriela Spadacini Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 13.084 câmara Atos oficiais PORTARIA Nº 001/2013 O SENHOR Marcelo Squassoni, Presidente da Câmara Munici- pal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere e, CONSIDERANDO, o falecimento da Senhora Vera Lúcia DA SILVA Santos, servidora do Município a serviço do Legislativo, em 17 de agosto de 2013; CONSIDERANDO que o fato consternou a todos os Senhores Vereadores e funcionários desta Casa; RESOLVE: Artigo 1º - DECRETAR LUTO OFICIAL por 3 (três) dias, na Câmara Municipal de Guarujá, pelo falecimento da servidora do Muni- cípio a serviço do Legislativo, Senhora Vera Lúcia DA SILVA Santos, a partir desta data. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Guarujá, em 19 de agosto de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Registrada no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 19 de agosto de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral MESA DA CÂMARA ATO Nº 118/2013 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica do Município de Gua- rujá,emseuartigo27,incisoVII,combinadocomoartigo12,inciso VII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarujá, CONSIDERANDO o preceituado na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, bem como do Decreto Municipal nº 7.731, de 16 de maio de 2006; CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei Municipal nº 4.000, de 8 de janeiro de 2013; R E S O L V E: Artigo 1º - Designar o servidor NIVALDO TRINDADE, Condutor de Autos Legislativo, para constituir a EQUIPE DE APOIO DE PRE- GÕES da Câmara Municipal de Guarujá. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de agosto de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Gilberto Benzi 1º Secretário Walter dos Santos 2º Secretário Registrado no livro competente. SecretariadaCâmaraMunicipaldeGuarujá,em20deagostode2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO Nº 027/2013 “Nomeia Comissão de Representação e dá outras providências”. Art. 1º - Fica nomeada uma Comissão de Representação inte- grada pelos Senhores Vereadores Jaime Ferreira de Lima Filho, Luciano de Moraes Rocha, Luciano Lopes da Silva, Antonio Fidalgo Salgado Neto e Elias José de Lima, sob a presidência do primeiro, com a finalidade de buscar informações e apoio junto aos Órgãos, Departamentos, Secretaria e Ministérios dos Governos Estadual e Federal, assim como na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e Câmara dos Deputados em Brasília e nas instituições bancárias responsáveis pelos repasses das verbas ao Município. Art. 2º - Esta Comissão terá prazo de 06 (seis) meses de validade. Art.3º- As despesas decorrentes da execução desta Resolução corre- rãoporcontadasdotaçõesorçamentáriasafetasaoPoderLegislativo. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de agosto de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Projeto de Resolução nº 037/2013 Registrada no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de agosto de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO Nº 028/2013 “Prorroga o prazo da Comissão de Assuntos Relevantes nomeada pela Resolução nº 001/2013”. Art. 1º - Fica prorrogado pelo período de 120 (cento e vinte) dias, o prazo concedido à Comissão de Assuntos Relevantes, nomeada pela Resolução nº 001/2013, de modo a que possa ul- timar seus trabalhos. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publica- ção, retroagindo seus efeitos a 06 de junho do corrente, revoga- das as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de agosto de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Projeto de Resolução nº 034/2013 Registrada no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de agosto de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO Nº 029/2013 “Nomeia Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências”. Art. 1º - Fica nomeada uma Comissão de Assuntos Relevantes, integrada pelos SenhoresVereadoresWalter dos Santos, Luciano Lopes da Silva e Luciano de Moraes Rocha, sob a presidência do primeiro, que tem como tema a área de Zoonoses e da Política Pública do bem estar Animal no Município de Guarujá, com o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar seus trabalhos. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Reso- lução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, afetas ao Poder Legislativo. Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de agosto de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Projeto de Resolução nº 035/2013 Registrada no livro competente. SecretariadaCâmaraMunicipaldeGuarujá,em14deagostode2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO Nº 030/2013 “NomeiaComissãodeAssuntosRelevantespara ofimqueespecificaedáoutrasprovidências”. Art. 1º - Fica nomeada uma Comissão de Assuntos Relevantes, integrada pelos Senhores Vereadores Mário Lúcio da Conceição, Givaldo dos Santos Feitoza, Geraldo Soares Galvão, Luciano de Moraes Rocha e Marcelo Squassoni, sob a presidência do primei- ro, com a finalidade de analisar a viabilidade da Emancipação Político Administrativa do Distrito deVicente de Carvalho, com o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar seus trabalhos. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Resolução corre- rão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplemen- tadas se necessário. Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de agosto de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Projeto de Resolução nº 036/2013 Registrada no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de agosto de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2013. INÍCIO: 15:23 horas. PRESIDÊNCIA: Marcelo Squassoni. SECRETARIAS: Gilberto Benzi e Walter dos Santos. 1ª Parte – Expediente da Mesa: Não houve. 2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores: Não houve. 3ª Parte – Ordem do Dia: Não houve. 4ª Parte – Explicação Pessoal: Não houve. Término: 15:30 Guarujá, em 20 de agosto de 2013. Dr. Marcelo Conrado Gouveia Chefe do Setor de Redação e Atas De acordo - Dr. Renato Cardoso Diretor Jurídico quarta-feira 21 de agosto de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial
  • 12. audiências População tem voz na definição de prioridades do orçamento público A Prefeitura está realizando uma série de audiências públicas para estabelecer metas para 2014; o próximo encontro acontece nesta quarta-feira, 21, na Unaerp Prefeitura abre espaço para moradores ajudarem a definir onde os recursos do orçamento serão aplicados; nos dois últimos encontros, a população de Vicente de Carvalho contribuiu com sugestões C omo uma dona de casa que, ao fazer as contas do mês, precisa definir se o dinheiro deve ser utilizado na troca do encanamento da cozinha ou na reforma do banheiro, o Poder Público também precisa priorizar investimentos em relação ao seu orçamento. A comparação foi feita pelo secretário municipal de Relações Institucionais no balanço após a audiência pública realizada na noite da sexta-feira, 16, na Sociedade Esportiva Itape- ma (Socia), que reuniu cerca de Confira a programação 21/08 – quarta-feira - Unaerp – Avenida Dom Pedro I, 3.300, na Enseada Bairros: Enseada, Jardim Virgínia, Areião e Vila Rã 22/08 – 5ª feira – E.M. Mário Cerqueira Leite Filho – Rua Javari, 95 - Perequê Bairros: Perequê - Prainha Branca 26/08 - 2ª feira – Associação dos Amigos e Moradores da Praia de Santa Cruz dos Navegantes – Rua João Pacatuba, 13 - Santa Cruz dos Navegantes Bairro: Santa Cruz dos Navegantes 27/08 – 3ª feira – Caec Cornélio C. Pacheco – Rua do Bosque, s/n - Maré Mansa Bairros: Jardim Acapulco - Pernambuco - Mar e Céu - Maré Mansa – Tortuga 29/08 – 5ª feira – Caec Vereador André Luiz Gonzalez – Travessa 268, Quadra 77 – Morrinhos II Bairros: Morrinhos - Vila Edna - Vila Zilda – Cachoeira 90 moradores dos bairros Itape- ma, Vila Alice, Pae Cará, Parque Estuário, Jardim Progresso e Vila Áurea. Para aplicar os recursos da forma que contemple a popula- ção da Cidade, a Prefeitura está realizando nove audiências públi- cas do Orçamento Participativo. O objetivo é que a sociedade civil opine sobre as prioridades em cada região da Cidade. O secretário de Relações Institucionais ressaltou que o orçamento público deve ser uti- lizado com rigor, já que, após as devidas aplicações mínimas e exigidas por lei de 25% na Edu- cação, 15% na Saúde e a folha de pagamento dos servidores públicos, o Governo Municipal precisa definir os investimentos anuais. “Desde o primeiro ano de governo, a Administração realiza audiências públicas do Orçamento Participativo para que a população escolha suas prioridades. A partir daí, com os recursos disponíveis, a Prefeitura vai, na medida do possível, fa- zendo os investimentos devidos”, pontuou. O secretário adjunto de Edu- cação disse que há a proposta de criação de 11 novas creches pelo programa Pró-Infância, do Governo Federal, nos mesmos moldes do Núcleo de Educação Infantil Municipal (Neim) Mauro Aprígio de Brito, que a Prefeitu- ra e a União inauguraram ano passado, no Jardim Progresso. “Estamos buscando áreas públi- cas disponíveis para a construção dessas creches e vamos encami- nhar a Brasília. Mas de 2009 até 2013, aumentamos a quantidade de alunos em creches públicas e conveniadas de 600 a 3.580”, informou. Para o controlador geral do Município, a audiência foi positiva. “Recebemos críticas construtivas, num ambiente bem acolhedor e respeitoso. As reivindicações foram próximas da proposta do Orçamento Par- ticipativo”, disse. Cronograma Já foram realizadas audiências nas regiões do Santa Rosa, Centro, Vila Alice e Jardim Boa Esperança. O próximo encontro acontece nesta quarta-feira, 21, às 19h30, na Universidade Ribei- rão Preto (Unaerp) – Campus Guarujá, localizada na Avenida Dom Pedro I, 3.300, na Enseada, destinado aos moradores dos bairros Enseada, Jardim Virgínia, Areião e Vila Rã. As audiên- cias seguintes contemplam as regiões Perequê, Santa Cruz dos Navegantes, Maré Mansa e Morrinhos. PedroRezende quarta-feira 21 de agosto de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial