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Direitos humanos e cidadania - ECA
- 1. Suely Dantas de Oliveira Moura Ms. em Ciência da Educação Esp. em Direitos Humanos Direitos Humanos e Cidadania
- 2. Lei nº 8.069 13 de julho de 1990 ECA
- 3. Capítulo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade • Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
- 4. • Participar das atividades pedagógicas, para não ter prejuízo no ensino aprendizagem. • Que sua educação familiar seja sua base, pois a escola só complementa. • Que não precise de correção por parte do poder judiciário. • Que a disciplina dos pais seja baseada na legislação e de excelente qualidade, para seu futuro. Art.15 1- Pessoas HUMANAS em processo de desenvolvimento
- 5. • Participar dos Projetos Pedagógicos da escola. • Participar dos jogos escolares. • Participar do Grêmio Estudantil com foco na Política Educacional e não partidária. • Ser exemplo de disciplina, cordialidade para os demais colegas. 2- Sujeitos de direitos civis, humanos e sociais Art.15
- 6. Capítulo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II – opinião e expressão; III – crença e culto religioso;
- 7. Capítulo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade IV – brincar, praticar esportes e divertir-se; V – participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; VI – participar da vida política, na forma da lei; VII – buscar refúgio, auxílio e orientação.
- 8. Direitos 1- A liberdade 2- Ao Respeito 3- E a dignidade DH Crianças e Adolescentes Art.15
- 9. Direitos de Liberdade 1. Ir e Vir 2. Opinião e Expressão 3. Crença e Culto Religioso 4. Participar da vida familiar e comunitária 5. Participar da vida política Art.16
- 10. Deveres da Liberdade, Respeito e Dignidade I 1. Não cometer atos indisciplinares e infracionais. 2. Não ser preconceituoso, com cor, sexo, religião 3. Não brincar na hora das aulas. 4. Não praticar esportes dentro da sala. Art.103
- 11. 1. Não diverti-se praticando Bullying. 2. Não deixe de respeitar seus pais, professores e colegas. 3. Não participar de destruição da escola e locais públicos. 4. Não participar de brincadeiras que causem dor e sofrimento ao próximo, não agredir , ameaçar, xingar. Art.103 Deveres da Liberdade, Respeito e Dignidade II
- 12. Direito ao Respeito Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. Art.17
- 13. Direito ao Respeito Inviolabilidade física , psíquica e moral Preservação 1. Da imagem. 2. Da Identidade. 3. Da Autonomia. 4. Dos Valores. 5. Das Ideias e crenças. 6. Dos objetos pessoais. Art.17
- 14. Deveres ao Respeito a través da preservação 1. Não postar fotos, vídeos em redes sociais de qualquer colega, professor ou equipe gestora. 2. Não denegrir a imagem dos colegas, através de mentiras ou brincadeiras que irrite a comunidade escolar. 3. Não use sua autonomia para cometer atos de vandalismo. Art.103
- 15. Deveres ao Respeito a través da preservação 4. Não use suas Ideias e crenças para praticar violência de qualquer forma. 5. Não praticar atos libidinosos na escola. 6. Não use objetos pessoais para ridicularizar os colegas, professores e equipe gestora da escola. Art.103
- 16. Referências Suely Dantas – 98807-2748 Referências “A EDH mudando vidas em Pernambuco” Suely Dantas e Cláudio dos Santos