Sobre direito

1. Introdução ao direito
financeiro e econômico
Esta aula introdutória oferece uma visão geral do direito financeiro e
econômico, abordando as bases constitucionais, competência legislativa e
aspectos fundamentais do orçamento público e controle financeiro.
Ga by Gênia Darc Pereira

2. Princípios constitucionais aplicáveis
1 Direitos e Garantias
Os princípios constitucionais abrangem direitos fundamentais, garantias individuais e a
proteção da propriedade privada.
2 Equilíbrio Fiscal
Equilibrar receitas e despesas é um dos princípios para garantir a estabilidade
econômica do país.
3 Legalidade e Anualidade
A obediência à legalidade e o caráter anual do orçamento são princípios fundamentais
da gestão financeira pública.

3. Competência legislativa em matéria
financeira e econômica
Federação Brasileira
A distribuição de competências financeiras
entre a União, Estados e Municípios é um
ponto central.
Legislação Específica
Leis complementares, ordinárias e normas
específicas regem a atuação econômica e
financeira.

4. Orçamento público e controle financeiro
Elaboração Orçamentária
O processo de elaboração do orçamento público envolve etapas como
planejamento, elaboração, votação e execução.
Controle Externo
O Tribunal de Contas exerce o controle externo, avaliando a execução
orçamentária e financeira.
Controle Interno
Órgãos internos nas entidades fiscalizam as contas públicas e atuam na
prevenção de irregularidades.

5. Tributação e sistema tributário nacional
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Impostos e Contribuições
Existem diferentes tipos de tributos, como
impostos, taxas e contribuições.
3K
Sistema Tributário
O sistema brasileiro abrange uma diversidade
de tributos e obrigações fiscais.

6. Política monetária e sistema
financeiro nacional
1 Regulação Financeira
A regulamentação visa manter a
estabilidade do sistema financeiro e
proteger os investidores.
2 Entidades Regulatórias
O Banco Central e órgãos reguladores
monitoram e supervisionam as atividades
do sistema financeiro.

7. Regulação econômica e defesa da
concorrência
Legislação Antitruste
As leis antitruste visam garantir a livre
concorrência e prevenir práticas
monopolistas.
Órgãos Reguladores
Agências governamentais monitoram
mercados e setores específicos para
promover a competição justa.

8. Considerações finais e pontos-chave
Profundidade Analítica
A compreensão detalhada das regras financeiras e econômicas é essencial para análises críticas.
Transparência e Eficiência
Promover a transparência e eficiência na gestão financeira é crucial para o desenvolvimento
econômico sustentável.