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Introdução ao direito
financeiro e econômico
Esta aula introdutória oferece uma visão geral do direito financeiro e
econômico, abordando as bases constitucionais, competência legislativa e
aspectos fundamentais do orçamento público e controle financeiro.
Ga by Gênia Darc Pereira
Princípios constitucionais aplicáveis
1 Direitos e Garantias
Os princípios constitucionais abrangem direitos fundamentais, garantias individuais e a
proteção da propriedade privada.
2 Equilíbrio Fiscal
Equilibrar receitas e despesas é um dos princípios para garantir a estabilidade
econômica do país.
3 Legalidade e Anualidade
A obediência à legalidade e o caráter anual do orçamento são princípios fundamentais
da gestão financeira pública.
Competência legislativa em matéria
financeira e econômica
Federação Brasileira
A distribuição de competências financeiras
entre a União, Estados e Municípios é um
ponto central.
Legislação Específica
Leis complementares, ordinárias e normas
específicas regem a atuação econômica e
financeira.
Orçamento público e controle financeiro
Elaboração Orçamentária
O processo de elaboração do orçamento público envolve etapas como
planejamento, elaboração, votação e execução.
Controle Externo
O Tribunal de Contas exerce o controle externo, avaliando a execução
orçamentária e financeira.
Controle Interno
Órgãos internos nas entidades fiscalizam as contas públicas e atuam na
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Impostos e Contribuições
Existem diferentes tipos de tributos, como
impostos, taxas e contribuições.
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Sistema Tributário
O sistema brasileiro abrange uma diversidade
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Política monetária e sistema
financeiro nacional
1 Regulação Financeira
A regulamentação visa manter a
estabilidade do sistema financeiro e
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2 Entidades Regulatórias
O Banco Central e órgãos reguladores
monitoram e supervisionam as atividades
do sistema financeiro.
Regulação econômica e defesa da
concorrência
Legislação Antitruste
As leis antitruste visam garantir a livre
concorrência e prevenir práticas
monopolistas.
Órgãos Reguladores
Agências governamentais monitoram
mercados e setores específicos para
promover a competição justa.
Considerações finais e pontos-chave
Profundidade Analítica
A compreensão detalhada das regras financeiras e econômicas é essencial para análises críticas.
Transparência e Eficiência
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econômico sustentável.

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  • 1. Introdução ao direito financeiro e econômico Esta aula introdutória oferece uma visão geral do direito financeiro e econômico, abordando as bases constitucionais, competência legislativa e aspectos fundamentais do orçamento público e controle financeiro. Ga by Gênia Darc Pereira
  • 2. Princípios constitucionais aplicáveis 1 Direitos e Garantias Os princípios constitucionais abrangem direitos fundamentais, garantias individuais e a proteção da propriedade privada. 2 Equilíbrio Fiscal Equilibrar receitas e despesas é um dos princípios para garantir a estabilidade econômica do país. 3 Legalidade e Anualidade A obediência à legalidade e o caráter anual do orçamento são princípios fundamentais da gestão financeira pública.
  • 3. Competência legislativa em matéria financeira e econômica Federação Brasileira A distribuição de competências financeiras entre a União, Estados e Municípios é um ponto central. Legislação Específica Leis complementares, ordinárias e normas específicas regem a atuação econômica e financeira.
  • 4. Orçamento público e controle financeiro Elaboração Orçamentária O processo de elaboração do orçamento público envolve etapas como planejamento, elaboração, votação e execução. Controle Externo O Tribunal de Contas exerce o controle externo, avaliando a execução orçamentária e financeira. Controle Interno Órgãos internos nas entidades fiscalizam as contas públicas e atuam na prevenção de irregularidades.
  • 5. Tributação e sistema tributário nacional 5 Impostos e Contribuições Existem diferentes tipos de tributos, como impostos, taxas e contribuições. 3K Sistema Tributário O sistema brasileiro abrange uma diversidade de tributos e obrigações fiscais.
  • 6. Política monetária e sistema financeiro nacional 1 Regulação Financeira A regulamentação visa manter a estabilidade do sistema financeiro e proteger os investidores. 2 Entidades Regulatórias O Banco Central e órgãos reguladores monitoram e supervisionam as atividades do sistema financeiro.
  • 7. Regulação econômica e defesa da concorrência Legislação Antitruste As leis antitruste visam garantir a livre concorrência e prevenir práticas monopolistas. Órgãos Reguladores Agências governamentais monitoram mercados e setores específicos para promover a competição justa.
  • 8. Considerações finais e pontos-chave Profundidade Analítica A compreensão detalhada das regras financeiras e econômicas é essencial para análises críticas. Transparência e Eficiência Promover a transparência e eficiência na gestão financeira é crucial para o desenvolvimento econômico sustentável.