Módulo 1

2h
1h/d
2014
Certificação Profissional
Correspondentes no País
Módulo 1
Sistema Financeiro Nacional - SFN

2h
1h/d
2014
Curso Preparatório
Correspondentes no País
Módulo 1
Sistema Financeiro Nacional - SFN

Copyright © UniCorreios 2014 – Direitos cedidos por C.A.M. Bergo Agente Autônomo de Investimento EPP
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exclusivamente interno para os empregados.
B499c
Bergo, César Augusto Moreira.
Curso Preparatório Certificação Profissional Correspondentes no País / César Augusto Moreira Bergo. -1.ed. – Brasília
: UniCorreios, 2014.
48p.: il.
Módulo 1 – Sistema Financeiro Nacional - SFN
Inclui bibliografia somente no Módulo 4
1. Estrutura do SFN. 2. Banco Central. 3. SCR 4. Correspondente no País. 5. Ouvidoria.
CDU: 336.71
Ficha catalográfica elaborada pela biblioteca da UniCorreios.
UniCorreios - Universidade dos Correios
Gerência de Educação a Distância
Projeto de Certificação de Correspondente no País
Design educacional:
Gilson Borges Espíndola
Apoio ao Design educacional:
Michelle Maria de Souza Lopes
Sergio Ferreira Louredo dos Reis
Diagramação/Ilustração:
Alexsandro de Brito Almeida
Ana Carolina de Freitas Alves
Isis Florencio de Albuquerque Cavalcante
Mila Guimarães Costa
Revisão final:
C.A.M. Bergo Agente Autônomo de Investimento EPP ©
Edição de julho/2014

Módulo 1 - Sistema Financeiro Nacional - SFN
LIÇÃO 1 - Estrutura e funcionamento
LIÇÃO 2 - Ouvidoria
LIÇÃO 3 - Correspondentes no País
LIÇÃO 4 - Sistema de Informação de Crédito (SCR)
Módulo 2 - Mercado Financeiro
LIÇÃO 1 - Risco
LIÇÃO 2 - Prevenção e Combate a Lavagem de Dinheiro
LIÇÃO 3 - Matemática Financeira
LIÇÃO 4 - Custo Efetivo Total
LIÇÃO 5 - Sistemas de Amortização
Módulo 3 - Produtos e Serviços
LIÇÃO 1 - Empréstimo e Financiamento
LIÇÃO 2 - Empréstimo Pessoal Consignado
Módulo 4 - Ética nos Negócios
LIÇÃO 1 - Código de Defesa do Consumidor
LIÇÃO 2 - Código de Ética e de Conduta
Sumário
Geral

Curso Preparatório – Correspondentes no país
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Sumário
MÓDULO 1
INTRODUÇÃO ......................................................................7
LIÇÃO 1 - ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO............................... 11
TEMA 1 - VISÃO GERAL .................................................................... 12
TEMA 2 - CONHECENDO O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN .................12
TEMA 3 - O BANCO CENTRAL DO BRASIL - bACEN ........................................14
TEMA 4 - A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM ..................................20
TEMA 5 - ENTIDADES DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - SUSEP E PREVIC ............21
TEMA 6 - OUTROS INTEGRANTES DO SFN ...................................................22
TEMA 7 - SISTEMAS E CÂMARAS DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA ..........................23
LIÇÃO 2 - OUVIDORIA ........................................................ 25
TEMA 1 - ATRIBUIÇÕES DA OUVIDORIA ..................................................... 25
TEMA 2 - COMPROMISSO DA INSTITUIÇÃO .................................................27
LIÇÃO 3 - CORRESPONDENTES NO PAÍS .................................. 28
TEMA 1 - A ORIGEM DO CORRESPONDENTE NO PAÍS ......................................29
TEMA 2 - ATIVIDADES DO CORRESPONDENTE NO PAÍS ..................................30
TEMA 3 - OPERAÇÕES DE CÂMBIO............................................................31
TEMA 4 - EXIGÊNCIAS CONTRATUAIS........................................................31
LIÇÃO 4 - SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO - SCR ............. 36

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A economia é composta por três tipos de agentes, a saber:
a) Família,
b) Empresa, e
c) Governo.
• No ciclo econômico, as famílias oferecem a mão-de-obra e são remuneradas com
salários para consumirem.
• As empresas oferecem seus produtos (comércio, indústria, agricultura, pecuária e
serviços).
• O Governo, por meio da arrecadação de impostos, oferece serviços (saúde, educação,
segurança, infraestrutura).
As instituições financeiras atuam na intermediação de operações financeiras entre os agentes
superavitários (investidores) e deficitários (tomadores de crédito). Disponibilizam uma gama
de produtos e serviços que são adquiridos pelos usuários do Sistema Financeiro Nacional.
Assim, as transações financeiras que você já conhece: recebimento, pagamento, transferência
e empréstimo, entre tantas outras, ficam a cargo e responsabilidade destas instituições em
nosso país.
Os produtos e serviços demandados são disponibilizados pelas instituições financeiras a seus
clientes, por meio de:
• Agências próprias; e
• Canais de atendimento alternativos:
▪▪ Autoatendimento
▪▪ Lotéricas
▪▪ Correspondentes,
Ciclo Econômico

Módulo 01 – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - SFN
9
▪▪ Internet banking etc.
O Sistema Financeiro Nacional é igualmente utilizado pelo governo para efetuar suas diversas
políticas, a saber:
• Política Monetária: regulação do preço da moeda e controle inflacionário.
• Política Fiscal: arrecadação de impostos e gastos governamentais.
• Política Cambial: controle da taxa de câmbio e das transações internacionais.
• Política de Rendas: nível de renda e de emprego da economia.
Para o atendimento às políticas e a tais desafios o Sistema Financeiro Nacional apresenta a
seguinte divisão de mercado:
Como você pode perceber, a profissionalização do Correspondente no País e de seus agentes
(empregados), no qual você se inclui, e a adoção de conduta seguindo os princípios éticos,
acima de tudo, respeitando o cliente, é condição fundamental para a segurança do Sistema
Financeiro Nacional e à satisfação das necessidades da sociedade.

10

11
-Lição 1
Estrutura e
Funcionamento
Início de
Conversa
O SFN é composto por todas as instituições financeiras (bancos, financiadoras,
seguradoras etc.) públicas e privadas que operam no país. Todas elas estão
sujeitas a determinações que partem do Banco Central (BACEN).
O BACEN é uma autarquia federal que formula, executa e controla as políticas:
monetária, cambial, de crédito e de relações financeiras, com instituições de
outros países.
O BACEN também organiza, disciplina e fiscaliza o SFN e gere o Sistema de
Pagamentos Brasileiro - SPB e os serviços do meio circulante.
Segundo Franklin Allen e Douglas Gale, em Comparing Financial Systems,
“sistemas financeiros são cruciais para a alocação de recursos em uma
economia moderna. Eles canalizam as poupanças das famílias para o setor
produtivo e alocam fundos de investimento entre as firmas.”

Sistema de
intermediação
12
Lição 1 - Estrutura e Funcionamento
tema 1- visão geral
O SFN é composto por todas as instituições financeiras (bancos, financiadoras, seguradoras
Abaixo apresentamos o quadro resumo da estrutura do Sistema Financeiro Nacional, cujo
detalhamento será apresentado nos tópicos seguintes:
Normativo Conselho Monetário Nacional
Regulação e
Fiscalização BACEN CVM SUSEP PREVIC
Agentes
Especiais
Banco
do Brasil
Demais
Agentes
Bancos
Comerciais Bancos de Investimento Bancos Múltiplos
Corretoras de
Valores
Distribuidoras
de Valores
Distribuidoras
de Câmbio Financeiras
Entidades de
Autorregulação AMBIMA ANCORD
SISTEMAS E CÂMARAS DE
LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA
SELIC CETIP CBLC
SPB - Sistema de Pagamentos Brasileiro
tema 2- Conhecendo o Conselho Monetário Nacional – CMN
É o regulador do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e desde sua criação tem como principal
função formular a política da moeda e do crédito, buscando o progresso econômico e social do
País e o atingimento das metas de crescimento estabelecidas pelo Governo Federal.

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• O CMN é um órgão normativo, portanto, não executa e
nem fiscaliza!
• É também o responsável por definir a meta de inflação
anual!
• A meta de inflação é medida e acompanhada pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA
(calculado e divulgado pelo IBGE)!
A fiscalização, na prática, é realizada pelo BACEN.
Os objetivos da política formulada pelo CMN são:
1. Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional
e seu processo de desenvolvimento.
2. Regular o valor interno da moeda, para conter a inflação e também fenômenos
conjunturais, oferta e procura de dinheiro na economia.
3. Regular o valor externo da moeda e o equilíbrio no balanço de pagamentos do País
(pagamento de suas dívidas no exterior).
4. Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, para propiciar, nas
diferentes regiões do País, condições favoráveis ao desenvolvimento harmônico da
economia nacional.
5. Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, para uma
maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos.
6. Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras.
7. Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública,
interna e externa.
A Liquidez do Mercado é dada por uma série de medidas, mas em linhas gerais, um dos fatores
que fazem aumentar a liquidez do mercado é a emissão de papel moeda, aumentando a oferta
de crédito e das oportunidades das atividades desempenhadas pelos “Correspondentes nos
País”.
O que contribui para reduzir a liquidez do mercado é a emissão de Títulos Públicos Federais
que são vendidos a Investidores. Assim a retirada de moeda de circulação, afeta diretamente
a atividade dos correspondentes, pois o volume de recursos disponível no mercado será menor
e, consequentemente, o crédito é seriamente impactado. Isso restringe a quantidade e o
volume de negócios conduzidos pela rede de correspondentes e, consequentemente, a queda
do faturamento.

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Liquidez do mercado - Ação Correspondente no País - Impacto
Emissão do papel moeda Aumento da oferta de crédito
Emissão de Títulos Públicos Queda no faturamento
Os membros que integram o CMN são:
1. Ministro da Fazenda, na qualidade de Presidente;
2. Ministro do Planejamento
3. Orçamento e Gestão;
4. Presidente do Banco Central do Brasil (secretário executivo).
tema 3 - O banco central do brasil - bacen
Como surgiu o BACEN no Brasil?
O BACEN foi criado pela Lei 4.595 de 31 de dezembro de 1.964 e regulamentado pelo Decreto
Lei no. 278 de 28 de Fevereiro de 1.967. São cinquenta anos desde sua criação.
É uma autarquia do governo federal. Possui patrimônio próprio constituído dos bens, direitos
e valores que lhes foram transferidos na forma da citada Lei.
O BACEN é o principal executor das orientações do CMN e responsável por
garantir o poder de compra da moeda nacional.
Atribuições do BACEN
Controle
do
Crédito
Emissão
de Moeda
Controle
do
Câmbio
• Autorizar o funcionamento e fiscalizar as
instituições financeiras.
• Executar a política monetária, de crédito e
cambial por meio das seguintes medidas:
a) Emissão de moeda (nas condições e
limites autorizados pelo CMN) e execução
dos serviços do meio circulante.
b) Compra e venda de títulos públicos
federais, como instrumento de política monetária.
c) Recolhimento de depósitos compulsórios dos bancos.
d) Realização de operações de redesconto e empréstimos a
bancos.
e) Controle do crédito e do câmbio (capitais estrangeiros).

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• Ser depositário das reservas oficiais de ouro e exercer controle das reservas
internacionais do País.
• Exercer a fiscalização das Instituições Financeiras e a aplicar eventuais penalidades
cabíveis.
• Conceder autorização às instituições financeiras para que possam funcionar no País.
• Representar o Governo brasileiro perante organismos financeiros internacionais.
• Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis.
• Estabelecer condições para a posse e para o exercício de quaisquer cargos de
administração de instituições financeiras privadas, assim como para o exercício de
quaisquer funções em órgãos consultivos, fiscais e semelhantes, segundo normas que
forem expedidas pelo CMN.
Dentre as suas atividades principais destacam-se a regulação e a supervisão do SFN e a
administração do Sistema de Pagamentos Brasileiros - SPB e do meio circulante.
Toda transação oficial em moeda estrangeira deve ser intermediada
pelo BACEN!
O BACEN deve agir também com o objetivo de proporcionar educação e informação aos usuários
dos SFN, além de verificar o cumprimento das normas específicas de sua competência, para
que as instituições supervisionadas atuem em conformidade às leis e à regulamentação.
COPOM – Comitê de Política Monetária
O COPOM foi instituído com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e
definir a taxa de juros básica da economia.
Dentre seus objetivos podemos destacar:
• Implementar a política monetária;
• Definir a meta da taxa SELIC e seu eventual viés; e
• Analisar o Relatório de Inflação.
• A taxa de juros fixada na reunião do COPOM é a meta para a taxa SELIC.
• A taxa SELIC é a taxa de juros básica da economia e vigora por todo o período
entre as reuniões ordinárias do Comitê, que ocorrem a cada 45 dias.
Meta de Inflação
O Conselho Monetário Nacional estabelece a meta de inflação e o Banco Central
cumpre a meta.
E o que é inflação, para uma economia?

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A inflação é a taxa média de variação dos preços de bens e serviços, em um período
de tempo, em uma determinada economia (ou em determinado país).
Os índices de preços mostram o comportamento da variação dos preços de uma cesta
de bens e de serviços.
O preço de uma cesta de produtos de referência varia ao longo do tempo e demonstra
que, em determinados momentos, o nosso poder de compra aumenta e que em outros
momentos o nosso poder de compra diminui ou permanece inalterado.
O índice que mede a inflação oficial é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo IPCA. Este índice mede a inflação na ponta do consumidor (varejo) e é calculado
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O IPCA reflete a variação dos produtos e serviços consumidos pelas famílias com
rendas de 1 a 40 salários mínimos. O período de coleta estende-se do dia 01 a 30 do
mês de referência e sua periodicidade é mensal.
O BACEN utiliza o IPCA, mais precisamente seu colegiado de diretores, conhecido
como COPOM, para o acompanhamento dos objetivos estabelecidos no sistema de
metas de inflação, adotado a partir de julho de 1999, para o balizamento da política
monetária.
• O COPOM mede a inflação pelo IPCA para verificar o cumprimento da meta.
O BACEN perante a sociedade
Além de executar as políticas monetária, cambial e de crédito, o BACEN realiza ações de
esclarecimento sobre temas de interesse como:
• Elementos de segurança e autenticidade de cédulas e moedas;
• Utilização de moedas metálicas;
• Conservação do dinheiro; e
• Operações de microcrédito.
O BACEN dispõe de estrutura para atendimento? De que forma pode ser
contatado?
Claro que o BACEN dispõe de estrutura de atendimento ao público. Veja a seguir os meios de
acesso:
• Linha Direta com o BACEN - 0800-979-2345 - permite a ligação
gratuita de qualquer lugar do país, das 8h às 20h, nos dias úteis
• Internet – por meio do site http://www.bcb.gov.br/
• Correspondência; e
• Atendimento presencial na sede, em Brasília, e em todas as suas representações
regionais.

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Conforme a necessidade e o momento o BACEN elabora, disponibiliza e distribui à população
cartilhas sobre temas diversos como juros e spread bancários, índices de preços, Copom
(Comitê de Política Monetária), indicadores fiscais, preços administrados, gestão da dívida
mobiliária e mercado aberto e contas externas.
Como resultado de todas essas ações, os usuários do SFN e os cidadãos, de maneira geral,
encontram no BACEN uma fonte segura de informações oferecidas por meio de atendimento
personalizado, campanhas publicitárias e internet, tendo o seu site figurado entre os mais
visitados.
O atendimento prestado pelo BACEN abrange três tipos de demandas, a saber:
• Fornecimento de informações sobre a legislação referente ao SFN, funcionamento
de instituições financeiras, administradoras de consórcios e cooperativas de crédito,
cotações de moedas, séries históricas e temas econômicos e outros assuntos
relacionados à sua atividade e do CMN.
• Recepção e apuração das reclamações com indícios de descumprimento de normas.
• Registro de reclamações, sugestões, críticas e elogios relacionados aos serviços por
ele prestados.
Ao apresentar sua manifestação, o cidadão contribui para a melhoria dos padrões de
atendimento do Sistema Financeiro Nacional e, mensalmente, suas reclamações são compiladas
e divulgadas em um ranking de Instituições com maior número de reclamações na página do
BACEN na internet.
Além disso, a área de supervisão do BACEN executa, em seus processos de inspeção ordinária
de bancos, rotinas de trabalho para averiguar e avaliar a estrutura de cada instituição no que
diz respeito ao atendimento a seus clientes e usuários, bem como os processos relacionados
à questão da qualidade do atendimento prestado e o comprometimento da instituição com o
tema.
Adicionalmente à divulgação do ranking, o BACEN tem utilizado de instrumentos e ações com
o objetivo de promover a melhoria na qualidade tanto das relações entre os agentes do SFN e
seus usuários quanto dos serviços ofertados. Veja na tabela a seguir:
Ação de melhoria como funciona ?
Sistema de Audiências
Públicas
O público pode apresentar, via internet, sugestões relativas
à norma em audiência pública.
Pesquisa de Opinião
Envolve temas relativos à atuação do Banco Central, tais
como qualidade e manuseio de cédulas e moedas e oferta
de troco.
Participação em Atividades
Sociais
Comparecimento nos eventos promovidos por associações
de classe de instituições financeiras e administradoras de
consórcios.

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No site do BACEN www.bcb,gov.br você encontra informações a respeito da
estrutura organizacional, endereços, departamentos e representações regionais,
demonstrativos contábeis e controles e relatórios de gestão e administração do
Banco Central.
Existem, ainda, vários serviços prestados pelo BACEN ao cidadão e disponibilizados
no site. Veja na tabela a seguir.
Serviço disponibilizado
no Site O que oferece ?
Fale conosco
Encaminhamento de pedido de informação, ou o registro
de reclamação contra uma instituição supervisionada pelo
BACEN.
Ouvidoria Registro de reclamações, sugestões, críticas ou elogios
direcionadas exclusivamente ao BACEN.
Legislação e Normas Consulta às Leis e Decretos do SFN.
Calculadora do Cidadão Cálculos financeiros.
Administradoras de
Consórcios
Informação sobre movimentação das empresas de consórcios
em geral.
Cheques Tabelas contendo os códigos e os prazos de compensação e
os motivos de devolução.
Tarifas Bancárias Divulgação dos valores máximos, médios e mínimos dos
serviços cobrados pelas instituições financeiras.
Perguntas do Cidadão Conceitos básicos sobre temas de interesse da sociedade,
sob a forma de perguntas e respostas.
Educação e Cultura Disponibiliza acesso a programas educacionais, folders,
Museu e acervo de arte.
Atas do Comitê de Política
Monetária - COPOM Relatórios, agenda e estatísticas sobre o SFN.
O Programa de Educação Financeira (PEF-BC)
O Programa de Educação Financeira envolve campanhas e ações educativas que visam propiciar
orientação à sociedade sobre assuntos financeiros em geral, com destaque para o papel do
BACEN como agente promotor da estabilidade da economia. O programa apoia-se em cinco
pilares:

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Programa de Educação Financeira (PEF-BC)
Planejamento
Financeiro
Economia Operações
Banco
Meio
Financeiras
Central
Circulante • Planejamento Financeiro: como administrar melhor o dinheiro, noções sobre
orçamento (empresarial ou doméstico), compras a prazo, aplicações, consumo
planejado.
• Economia: conhecimentos básicos sobre inflação, taxas de juros, variação cambial,
indicadores econômicos, poupança, dívidas interna e externa e outros temas da
atualidade relacionados ao dia-a-dia das pessoas.
• Operações Financeiras: conceitos bancários, tipos de operações, o que são e como
funcionam os agentes financeiros, direitos e deveres do correntista, denúncias e
reclamações, relacionamento com o Banco Central, micro finanças.
• Banco Central: Banco Central do Brasil e bancos centrais - o que são, como agem,
funções, limites de atuação.
• Meio Circulante: uso e preservação de cédulas e moedas, combate à falsificação,
história do dinheiro.
O Processo de Supervisão Bancária
O processo de supervisão busca assegurar a solidez e a eficiência do SFN e o funcionamento
regular das instituições financeiras e administradoras de consórcios. A atuação do BACEN com
relação às reclamações e denúncias tem por foco verificar o cumprimento das normas, para
que as instituições supervisionadas atuem em conformidade às leis e à regulamentação.
A atuação do BACEN tem por foco verificar o cumprimento das
normas do SFN!
Para a solução de conflitos com a instituição financeira, o cidadão deve procurar a própria
instituição que lhe prestou o serviço ou comercializou o produto financeiro. Se as tentativas

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de solução por meio da agência ou posto de atendimento ou ainda dos serviços telefônicos
ou eletrônicos de atendimento ao consumidor não apresentarem resultado, o cidadão deve
procurar a ouvidoria da própria instituição.
Mas, e no caso de insucesso do cidadão junto à Ouvidoria da instituição
financeira, a quem ele deve recorrer?
O Cidadão, no caso de insucesso junto à Ouvidoria da instituição financeira,
deverá encaminhar sua demanda para o órgão de defesa do consumidor.
As ouvidorias são componentes concebidos para atuar como canal de
comunicação entre as instituições e os clientes e usuários de seus produtos
e serviços, inclusive na mediação de conflitos.
TEMA 4 – A Comissão de Valores Mobiliários – CVM
É responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores
mobiliários do país 1, promovendo medidas incentivadoras para a canalização de poupança de
investimentos ao mercado de capitais.
A CVM regula e fiscaliza todos os Fundos de Investimento.
Para este fim, exerce as seguintes funcionalidades:
• Assegurar o funcionamento eficiente dos mercados de capitais (bolsas de valores e
mercado de balcão);
• Estimular o funcionamento das bolsas de valores e das instituições operadoras do
mercado de capitais;
• Proteger os investidores e coibir fraudes e manipulação do mercado;
• Assegurar transparência de informações do mercado de capitais;
• Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários;e
• Promover o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações.
Acesse o site: www.cvm.gov.br para obter mais informações
sobre a CVM.
1 Valor mobiliário Representa um investimento realizado em dinheiro, com o intuito de lucro,
ofertado ao público e sobre o qual o investidor não possui controle direto. São valores mobiliários:
Ações; Debêntures e Nota Promissória (commercial paper); Swap e Cotas de Fundos de Investimento.

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Tema 5 – Entidades de Regulação e Fiscalização – SUSEP E PREVIC
Superintendência de Seguros Privados (SUSEP):
É uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável pelo controle e fiscalização
do mercado de seguro, previdência privada aberta e capitalização.
Dentre suas atribuições podemos citar:
• Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades
Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e
Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP;
• Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através
das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro;
• Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados;
• Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles
vinculados;
• Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição;
• Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado; disciplinar e
acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens
garantidores de provisões técnicas;
• Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Nacional de Seguros Privados -
CNSP e exercer as atividades que por este forem delegadas; e
• Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP.
Acesse o site: www.susep.gov.br para obter mais informações
sobre a SUSEP.
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC):
É uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social, responsável por fiscalizar as
atividades das entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão).
A PREVIC atua como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades
fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de
previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar,
observando, inclusive, as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo
Conselho Nacional de Previdência Complementar.
Acesse o endereço www.previdenciasocial.gov.br para obter mais
informações.

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tema 6 - Outros Integrantes do SFN
O Sistema Financeiro Nacional é integrado por diversos grupos de instituições financeiras
conforme estudamos no Tema 1. No eixo do sistema de intermediação temos a classificação
dos Agentes Especiais e Demais Agentes.
Agentes Especiais
Veja na tabela a seguir as características dos principais Agentes Especiais:
Agente especial características
Banco do Brasil S/A
Banco Nacional de
Desenvolvimento
Econômico e Social -
BNDES
Caixa Econômica Federal
Agentes Especiais
• Antes da criação do BACEN funcionou durante muitos
anos como uma espécie de caixa do tesouro.
• Empresa de economia mista tendo como controlador
o Governo Federal e se apresenta no mercado como
instituição privada.
• Atua na execução da política creditícia, sobretudo no
que se relaciona ao crédito rural.
• Empresa pública federal vinculada ao Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
• Tem como objetivo apoiar empreendimentos que
contribuam para o desenvolvimento do Brasil,
mediante um programa de financiamento de longo
prazo.
• Empresa pública que atua no mercado como
instituição privada.
• Atua na execução da política creditícia do Governo
Federal, sobretudo no que se relaciona ao crédito
imobiliário.
São constituídas unicamente sob a forma de sociedade anônima.
O Capital Inicial exigido para a constituição de uma Instituição Financeira é determinado pelo
BACEN, sob a supervisão do CMN, e deve ser integralizado em moeda corrente.
As instituições financeiras apresentam balanços gerais em 30 de junho e 31 de dezembro
de cada ano, obrigatoriamente, com observância das regras contábeis estabelecidas pelo
Conselho Monetário Nacional.
Qualquer instituição (pessoa física ou jurídica) que atue como
instituição financeira e sem estar devidamente autorizada pelo
Banco Central, fica sujeita às multas aplicadas, quando pessoa
jurídica, a seus diretores e administradores!

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Integram este grupo:
• Bancos Comerciais: Os bancos comerciais têm como objetivo principal proporcionar
suprimento de recursos necessários para financiar a curto e a médio prazo o comércio,
a indústria, as empresas prestadoras de serviços, as pessoas físicas e terceiros em
geral.
• Bancos de Investimento: Os bancos de investimento são instituições financeiras
especializadas em: financiamento de capital fixo e capital de giro, a médio e longo
prazo; administração de recursos de terceiros (administração e venda de fundos de
investimento); e intermediação de títulos e valores mobiliários.
• Bancos Múltiplos: Os bancos múltiplos são instituições financeiras que realizam
operações ativas (operações de crédito), passivas (operações de captação) e serviços
diversos, por intermédio das seguintes carteiras: Comercial; de investimento; de
desenvolvimento (exclusiva para bancos públicos); de crédito imobiliário; de crédito,
financiamento e investimento (financeiras); de arrendamento mercantil (leasing). O
banco múltiplo deve ser constituído por, no mínimo, duas carteiras, sendo uma delas,
obrigatoriamente, comercial ou de investimento. O banco múltiplo com carteira
comercial pode captar depósitos à vista.
Outros Intermediários:
• Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários: Intermediação de operações em Bolsa
de Valores.
• Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários: Estruturação e distribuição de
fundos de Investimento.
• Corretoras de Câmbio: Realização de operações no mercado de moedas estrangeiras.
• Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (Financeiras): operações de
crédito direto ao consumidor.
• Sociedade de Crédito Imobiliário – SCI: Realização de operações de financiamento
imobiliário.
• Associação de Poupança e Empréstimo – APE: Captação de poupança e realização
de empréstimos e financiamentos imobiliários.
Tema 7 - Sistemas e Câmaras de Liquidação e Custódia
SELIC – Sistema Especial de Liquidação e Custódia
Sistema eletrônico que processa o registro, a custódia e a liquidação financeira das operações
realizadas com títulos públicos federais, garantindo segurança, agilidade e transparência
nos negócios.
CETIP S.A. - Mercados Organizados
Sistema eletrônico que processa o registro, a custódia e a liquidação financeira das operações
realizadas com títulos privados, garantindo segurança, agilidade e transparência nos negócios.

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CBLC– Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia
Atua como Contraparte Central para todos os Agentes de Compensação.
Sua principal função é se colocar entre todos os compradores e vendedores, assumindo o
risco das contrapartes entre o fechamento do negócio e sua liquidação.
Embora a CBLC possa custodiar diversos títulos e valores mobiliários, os principais valores
mobiliários custodiados na CBLC são as ações de companhias abertas negociadas na bolsa
de valores.
SPB – Sistema de Pagamentos Brasileiro:
É o conjunto de regras, procedimentos, instrumentos e sistemas operacionais integrados
que são utilizados para pagamentos e transferências de fundos entre os diversos agentes
econômicos.
O SPB compreende, de um lado, os bancos e os instrumentos de pagamento (dinheiro em
espécie, cheque, cartões de débito e de crédito, etc.) e, do outro lado, os sistemas de
compensação e de liquidação de obrigações.
O SPB tem por objetivo evitar o risco sistêmico (efeito dominó)!
Falhas na cadeia de pagamentos podem causar perda de confiança nas instituições bancárias
e, no limite, desestabilizar todo o sistema financeiro. Para reduzir o risco sistêmico, isto é,
a possibilidade de quebra em cadeia de instituições financeiras (efeito dominó), os bancos
centrais procuram atuar para assegurar robustez e segurança aos sistemas de pagamentos.
Uma das mais importantes mudanças foi a implantação do Sistema de Transferência de
Reservas (STR). Com esse sistema, operado pelo Banco Central, as transferências de fundos
interbancárias passaram a contar com a opção de liquidação em tempo real, em caráter
irrevogável e incondicional (não pode ser sustada). Esse fato, por si só, já assegurou a redução
dos riscos de liquidação nas operações interbancárias. Funciona como uma operação que saca
de imediato os recursos da conta corrente do devedor e credita a conta do credor “on line”.
A auto-regulação é um sistema voluntário, focado na sadia concorrência do mercado, na
elevação de padrões e no aumento da transparência em benefício dos consumidores.
Existem várias associações e entidades no mercado financeiro que se identificam com este
princípio.
Podemos citar, entre tantos outros:
• Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN);
• Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (ANBIMA);
• Associação de Bancos do Distrito Federal (ASSBAN-DF).
A seguir você aprofundará seus estudos sobre a Ouvidoria, algo que já não é mais novidade
para você, pois tratamos superficialmente nesta lição.

25
Lição 2 - Ouvidoria (Resolução CMN 3.849/2010)
tema 1- Atribuições da Ouvidoria
As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN, que
tenham clientes pessoas físicas ou pessoas jurídicas classificadas como microempresas na
forma da legislação própria devem instituir a ouvidoria.
Insitituições
Financeiras
A estrutura do componente organizacional precisa ser compatível com a natureza e a
complexidade dos produtos, serviços, atividades, processos e sistemas de cada instituição.
As instituições devem:
• Dar ampla divulgação sobre a ouvidoria, bem como de informações completas acerca
da sua finalidade e forma de utilização;
• Garantir o acesso gratuito dos clientes e usuários de produtos e serviços ao atendimento
da ouvidoria, por meio de canais ágeis e eficazes; e
• Disponibilizar acesso telefônico gratuito, cujo número deve ser:
• Divulgado e mantido atualizado em local e formato visível ao público no
recinto das suas dependências e nas dependências dos “Correspondentes no
País”, bem como na internet e nos demais canais de comunicação utilizados
para difundir os produtos e serviços.
• Registrado nos extratos, nos comprovantes, inclusive eletrônicos, nos
contratos formalizados com os clientes, nos materiais de propaganda e
de publicidade e nos demais documentos que se destinem aos clientes e
usuários dos produtos e serviços da instituição; e
• Registrado e mantido permanentemente atualizado em sistema de
informações, na forma estabelecida pelo BACEN.
Clientes e
Usuários de
produtos e
serviços
OUVIDORIA
Canal de comunicação
para mediação de
conflitos
As instituições que também realizem operações de arrendamento
mercantil financeiro (Leasing) devem instituir o componente
organizacional de ouvidoria na própria instituição!

26
Atribuições da Ouvidoria:
• Receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às
reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços que não forem solucionadas
pelo atendimento habitual realizado por agências e quaisquer outros pontos de
atendimento;
• Prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do
andamento de suas demandas e das providências adotadas;
• Informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode
ultrapassar quinze dias, contados da data da protocolização da ocorrência;
• Encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes até o prazo
informado;
• Propor à Alta Administração da Instituição medidas corretivas ou de aprimoramento
de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; e
• Elaborar, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da
atuação da ouvidoria, contendo as proposições de que trata o item anterior.
• Os relatórios da Ouvidoria devem permanecer à disposição do BACEN pelo
prazo mínimo de cinco anos na sede da instituição.
• O serviço prestado pela ouvidoria deve ser identificado por meio de número
de protocolo de atendimento.
• No estatuto ou no contrato social da instituição deve conter os seguintes
dados:
▪▪ As atribuições da Ouvidoria;
▪▪ Os critérios de designação e de destituição do Ouvidor; e
▪▪ O tempo de duração do mandato do Ouvidor.
Relembrando, sobre as Atribuições da Ouvidoria:
Recebimento
e registro
Prestar
esclarecimento
Informar prazo
Responder Propor medidas
corretivas
(15 dias)
• Deve possuir número de Protocolo.
• Elaboração de Relatórios (a disposição do BACEN pelo prazo
mínimo de 5 anos).

27
TEMA 2 - Compromisso da Instituição
As instituições financeiras devem criar condições adequadas para o funcionamento da
ouvidoria, bem como para que sua atuação seja pautada pela transparência, independência,
imparcialidade e isenção.
Devem, ainda, assegurar o acesso da ouvidoria às informações necessárias para a elaboração
de resposta adequada às reclamações recebidas, com total apoio administrativo, podendo
requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades.
A ouvidoria deve manter sistema de controle atualizado das reclamações recebidas, de forma
que possam ser evidenciados o histórico de atendimentos e os dados de identificação dos clientes
e usuários de produtos e serviços, com toda a documentação e as providências adotadas.
• Condições adequadas
• Transparência
• Independência
• Imparcialidade
• Isenção
• Acesso às Informações
• Sistema de Controle
Atualizado
As instituições devem designar perante o Banco Central os nomes do
Ouvidor e do diretor responsável pela Ouvidoria.

28
Início de
Conversa
-Lição 3
Correspondentes
no País (Resoluções CMN
3.954/11 e 3.959/11)
A cadeia de negócios no campo de concessão de crédito no Brasil apresenta, em
resumo, uma estrutura que envolve Instituições Financeiras, Correspondentes
e Promotores de Correspondente.
O Promotor de Correspondente é a ponta de contato desse processo de
universalização da “bancarização”, garantindo a capilaridade do sistema.
Sua profissionalização e conduta de acordo com princípios éticos, respeitando
o cliente tomador, é condição fundamental para a segurança do sistema
financeiro e satisfação das necessidades dos clientes e da sociedade.
Você já percebeu quem é o promotor de Correspondente nos Correios?

29
Lição 3 - Correspondentes no País (Resoluções
CMN 3.954/11 e 3.959/11)
tema 1- A Origem do Correspondente no País
Tudo começou em 2003 (Resolução 3110), quando foi permitido aos Bancos contratar empresas,
integrantes ou não do SFN, para o desempenho das funções de Correspondente.
O objetivo do CMN, com a adoção dessa medida, foi viabilizar o acesso da população ao SFN
e propiciar a melhoria das condições de obtenção de crédito, de realização de poupança e de
aquisição de produtos financeiros. Dessa forma, promove maior comodidade para pagamento
de contas por parte das pessoas de menor renda levando-se em consideração ainda, os
mecanismos capazes de oferecer as devidas segurança e confiabilidade aos serviços prestados
por meio de correspondentes.
O objetivo da certificação do Correspondente é nivelar a qualidade exigida para a prática
da atividade e, ao mesmo tempo, proteger as Instituições credenciadoras que, na realidade,
são as responsáveis perante o mercado pela qualidade dos serviços prestados pelos seus
correspondentes.
Dentre as diversas áreas de conhecimento exigidas merece destaque a ética e a conduta
necessárias ao bom relacionamento entre clientes, usuários, correspondentes, instituições
financeiras e sociedade em geral.
Por meio da Certificação as instituições financeiras são autorizadas pelo BACEN para credenciar
Correspondentes no País para exercerem atividades junto ao público em geral. A Atividade
está regulamentada pelas Resoluções do CMN 3.954 e 3.959, ambas de 2.011.
Nos últimos anos podemos observar um desenvolvimento importante da atividade do
Correspondente no País, no exercício de diversas atividades que antes eram executadas
exclusivamente pelos bancos, tais como:
• Recepção e encaminhamento de propostas de abertura de contas de depósitos à
vista, a prazo ou poupança;
• Recebimento e pagamento de contas;
• Aplicação e resgates em fundos de investimentos;
• Ordens de pagamentos;
• Acolhimento de pedidos de empréstimos e financiamentos;
• Serviços de cobranças;
• Acolhimento de propostas de cartões de créditos etc.
• Os contratos para prestação de serviços de Correspondente no País são firmados
entre a instituição financeira e a Empresa interessada, que deve ser uma empresa
regular (com CNPJ) e com foco nesta atividade.
O correspondente atua por conta e sob as diretrizes da instituição contratante, que assume
inteira responsabilidade pelo atendimento prestado aos clientes e usuários por meio do
contratado, à qual cabe garantir a integridade, a confiabilidade, a segurança e o sigilo das
transações realizadas por meio do contratado, bem como o cumprimento da legislação e da
regulamentação relativa a essas transações.

30
É vedada a contratação de entidade cujo controle societário, direta
ou indiretamente, seja exercido por administrador de quaisquer
instituições pertencentes ao conglomerado integrado pela
instituição contratante!
Outra questão muito importante diz respeito ao fato de que não é admitida a celebração de
contrato de correspondente que configure contrato de franquia, nos termos da Lei 8.955, de
15.12.94, ou cujos efeitos sejam semelhantes no tocante aos direitos e obrigações das partes ou
às formas empregadas para o atendimento ao público.
TEMA 2 – Atividades do Correspondente no País
O contrato deve ter por objeto as seguintes atividades de atendimento:
• Recepção e encaminhamento de propostas de abertura de contas de depósitos à
vista, a prazo e de poupança.
• Realização de recebimentos, pagamentos e transferências eletrônicas visando à
movimentação de contas de depósitos de titularidade de clientes.
• Recebimentos e pagamentos de qualquer natureza, e outras atividades decorrentes
da execução de contratos e convênios de prestação de serviços.
• Execução ativa e passiva de ordens de pagamento cursadas por intermédio da
instituição contratante por solicitação de clientes e usuários;
• Recepção e encaminhamento de propostas referentes a operações de crédito e de
arrendamento mercantil.
• Recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição
contratante.
• Execução de serviços de cobrança extrajudicial, relativa a créditos de titularidade da
instituição contratante ou de seus clientes.
• Recepção e encaminhamento de propostas de fornecimento de cartões de crédito.
• Realização de operações de câmbio.
Pode ser incluída no contrato a prestação de serviços complementares de coleta de
informações cadastrais e de documentação, bem como controle e processamento
de dados.
Requisitos:
▪▪ Integridade
▪▪ Confiabilidade
▪▪ Segurança
▪▪ Sigilo
▪▪ Cumprimento da
legislação e da
regulamentação
Instituição
Financeira Diretrizes Correspondente
Bancário
Assume inteira
responsabilidade pelo
atendimento prestado.
Não pode ser
franquia
(Lei 8955)

31
TEMA 3 – OPERAÇÕES DE CÂMBIO
O atendimento prestado pelo correspondente em operações de câmbio deve ser contratualmente
restrito às seguintes operações:
• Compra e venda de moeda estrangeira em espécie, cheque ou cheque de viagem;
bem como carga de moeda estrangeira em cartão pré-pago;
• Execução ativa ou passiva de ordem de pagamento relativa à transferência unilateral
do ou para o exterior; e
• Recepção e encaminhamento de propostas de operações de câmbio.
O contrato que inclua o atendimento nas operações de câmbio deve prever as seguintes
condições:
• Limitação ao valor de US$ 3.000,00, ou seu equivalente em outras moedas, por
operação;
• Obrigatoriedade de entrega ao cliente de comprovante para cada operação de câmbio
realizada, contendo a identificação das partes, a indicação da moeda estrangeira, da
taxa de câmbio e dos valores em moeda estrangeira e em moeda nacional; e
• Observância das disposições do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais
Estrangeiros (RMCCI).
TEMA 4 – EXIGÊNCIAS CONTRATUAIS
No Contrato firmado entre o Correspondente e a instituição financeira deve estabelecer a:
• Exigência de que o contratado mantenha relação formalizada mediante vínculo
empregatício ou vínculo contratual de outra espécie com as pessoas naturais
integrantes da sua equipe, envolvidas no atendimento a clientes e usuários;
• Vedação à utilização, pelo contratado, de instalações cuja configuração arquitetônica,
logomarca e placas indicativas sejam similares às adotadas pela instituição contratante
em suas agências e postos de atendimento;
• Divulgação ao público, pelo contratado, de sua condição de prestador de serviços à
instituição contratante, identificada pelo nome com que é conhecida no mercado, com
descrição dos produtos e serviços oferecidos e telefones dos serviços de atendimento
e de ouvidoria da instituição contratante, por meio de painel visível mantido nos
locais onde seja prestado atendimento aos clientes e usuários, e por outras formas,
caso necessário, para esclarecimento do público;
• Realização de acertos financeiros entre a instituição contratante e o correspondente,
no máximo, a cada dois dias úteis;
• Utilização pelo correspondente, de padrões, normas operacionais e tabelas definidas
pela instituição contratante, inclusive na proposição ou aplicação de tarifas, taxas
de juros, taxas de câmbio, cálculo do Custo Efetivo Total - CET e quaisquer quantias
auferidas ou devidas pelo cliente, inerentes aos produtos e serviços de fornecimento
da instituição contratante;
• Vedação ao contratado de emitir, a seu favor, carnês ou títulos relativos às operações
realizadas, ou cobrar por conta própria, a qualquer título, valor relacionado com os
produtos e serviços de fornecimento da instituição contratante;

32
• Vedação à realização de adiantamento a cliente, pelo correspondente, por conta de
recursos a serem liberados pela instituição contratante;
• Vedação à prestação de garantia, inclusive coobrigação, pelo correspondente nas
operações a que se refere o contrato (exceto para bens e serviços fornecidos pelo
próprio correspondente no exercício de atividade integrante de seu objeto social);
• Realização, pelo contratado, de atendimento aos clientes e usuários relativo a
demandas envolvendo esclarecimentos, obtenção de documentos, liberações,
reclamações e outros referentes aos produtos e serviços fornecidos, as quais serão
encaminhadas de imediato à instituição contratante, quando não forem resolvidas
pelo correspondente;
• Permissão de acesso do Banco Central do Brasil aos contratos firmados ao amparo
desta resolução, à documentação e informações referentes aos produtos e serviços
fornecidos, bem como às dependências do contratado e respectiva documentação
relativa aos atos constitutivos, registros, cadastros e licenças requeridos pela
legislação;
• Possibilidade de adoção de medidas pela instituição contratante, por sua iniciativa,
ou por determinação do Banco Central do Brasil;
• Observância do plano de controle de qualidade do atendimento, estabelecido pela
instituição contratante e das medidas administrativas nele previstas; e
• Declaração de que o contratado tem pleno conhecimento de que a realização, por sua
própria conta, das operações consideradas privativas das instituições financeiras ou
de outras operações vedadas pela legislação vigente sujeita o infrator a penalidades
previstas em Lei.
É admitido o substabelecimento do contrato de correspondente,
em um único nível, desde que o contrato inicial preveja essa
possibilidade e as condições para sua efetivação, entre as quais a
anuência da instituição contratante.
Relação
formalizada
com as pessoas
de sua equipe
Instalações
com aspectos
diferenciados
Acertos
financeiros:
Máximo de 2 dias
Publicidade da
sua condição
de contratado
Seguir os
padrões
operacionais da
Contratante.
Vedado:
• A emissão de carnês;
• Cobrar por conta própria valor relacionado com os produtos e
serviços.

33
Operações de Crédito e Arrecadamento Mercantil:
Na realização de operações de Crédito e de Arrendamento Mercantil o contrato de
correspondente deve prever, com relação a essas atividades:
I. A obrigatoriedade de, no atendimento prestado, apresentar os planos oferecidos pela
instituição contratante e pelas demais instituições financeiras para as quais preste
serviços de correspondente;
II. O uso de crachá pelos integrantes da respectiva equipe que prestem atendimento nas
operações de que trata o caput, expondo ao cliente ou usuário, de forma visível, a
denominação do contratado, o nome da pessoa e seu número de registro no Cadastro
de Pessoas Físicas (CPF);
III. O envio, em anexo à documentação encaminhada à instituição contratante para
decisão sobre aprovação da operação pleiteada, da identificação do integrante da
equipe do correspondente, contendo o nome e o número do CPF, especificando:
a) No caso de operações relativas a bens e serviços fornecidos pelo
próprio correspondente, a identificação da pessoa certificada,
responsável pelo atendimento prestado; e
b) Nas demais operações, a identificação da pessoa certificada que
procedeu ao atendimento do cliente.
IV. liberação de recursos pela instituição contratante a favor do beneficiário, no
caso de crédito pessoal, ou da empresa fornecedora, nos casos de financiamento
ou arrendamento mercantil, podendo ser realizada pelo correspondente por
conta e ordem da instituição contratante, desde que, diariamente, o valor total
dos pagamentos realizados seja idêntico ao dos recursos recebidos da instituição
contratante para tal fim.
O contrato deve prever, também, que os integrantes da equipe do correspondente, que prestem
atendimento em operações de crédito e arrendamento mercantil, sejam considerados aptos
em exame de certificação organizado por entidade de reconhecida capacidade técnica.
No caso de correspondentes ao mesmo tempo fornecedores de bens e serviços financiados
ou arrendados, admite-se a certificação de uma pessoa por ponto de atendimento, que
se responsabilizará, perante a instituição contratante, pelo atendimento ali prestado aos
clientes.
A certificação deve ter por base processo de capacitação que aborde, no mínimo, os aspectos
técnicos das operações, a regulamentação aplicável, o Código de Defesa do Consumidor
(CDC), ética e ouvidoria.
O correspondente deve manter cadastro dos integrantes de sua equipe permanentemente
atualizado, contendo os dados sobre o respectivo processo de certificação, com acesso a
consulta pela instituição contratante a qualquer tempo.
Para cada convênio celebrado visando à concessão de crédito com consignação, cujas
propostas de operações sejam encaminhadas por correspondentes, a instituição financeira
deve implementar sistemática de monitoramento e controle acerca da viabilidade econômica
do convênio, com a produção de relatórios gerenciais1 2
contemplando todas as receitas e
despesas envolvidas, tais como:
2 Relatórios gerenciais devem ficar à disposição do banco Central do Brasil até cinco anos após
o término da de vigência do convênio.

34
• Custo de captação; e
• Taxa de juros e remuneração paga ao correspondente sob qualquer forma,
• Prazos das operações;
• Probabilidade de liquidação antecipada e de cessão e seus efeitos na rentabilidade.
Sobre as exigências do contrato para as operações de crédito e arrendamento
mercantil é bom lembrar:
Apresentação
das
alternativas
existentes.
Certificação
Identificação
do responsável
pelo
atendimento.
Cadastro
atualizado dos
colaboradores.
Liberação de
recursos aos
clientes
(acertos diários).
Informações
sobre o
processo de
certificação
A instituição contratante deve manter na internet relação atualizada de seus contratados,
contendo as seguintes informações:
• Razão social, nome fantasia, endereço da sede e o número de inscrição no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de cada contratado;
• Endereços dos pontos de atendimento ao público e respectivos nomes e números de
inscrição no CNPJ; e
• Atividades de atendimento, especificadas por ponto de atendimento.
A instituição contratante deve disponibilizar, inclusive por meio de telefone, informação sobre
determinada entidade ser, ou não, correspondente e sobre os produtos e serviços para os quais
está habilitada a prestar atendimento.
A instituição contratante deve segregar as informações sobre demandas e reclamações recebidas
pela instituição, nos respectivos serviços de atendimento e de ouvidoria, apresentadas por
clientes e usuários atendidos por correspondentes.
È vedada a cobrança, pela instituição contratante, de clientes atendidos pelo correspondente,
de tarifa, comissão ou valores referentes a ressarcimento de serviços prestados por terceiros
ou qualquer outra forma de remuneração, pelo fornecimento de produtos ou serviços de
responsabilidade da referida instituição.
É vedada a prestação de serviços por correspondente no recinto de dependências da instituição
financeira contratante.
A instituição contratante deve realizar os seguintes procedimentos de informação ao BACEN, na
forma definida pela referida autarquia:
• Designar diretor responsável pela contratação de correspondentes no País e pelo
atendimento prestado por eles;

35
• Informar a celebração de contrato de correspondente, bem como posteriores
atualizações e encerramento, discriminando os serviços contratados;
• Proceder à atualização das informações sobre os contratos de correspondente
enviados até a data de entrada em vigor desta resolução; e
• Elaborar relatórios sobre o atendimento prestado por meio de correspondentes.
Não efetuar
adiantamento a
Cliente.
Plano de
Controle de
qualidade do
atendimento.
Acesso do Banco
Central aos
contratos.
Não deve realizar
operações privati-vas
de Instituições
Financeiras.
Esta transgressão
sujeita o infrator
a penalidades
previstas em Lei.

36
Lição 4 - Sistema de Informação de Crédito –
SCR (Resolução CMN 3.658/08)
O Sistema de Informações de Crédito do Banco Central – SCR é o principal instrumento utilizado
pela supervisão bancária para acompanhar as carteiras de crédito das instituições financeiras.
Desempenha papel importante na garantia da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e
na prevenção de crises, proporcionando mais facilidades para os tomadores de empréstimos e
maior transparência para a sociedade.
É o maior cadastro brasileiro baseado em informações positivas e contém dados sobre
o comportamento dos clientes no que se refere às suas obrigações contraídas no sistema
financeiro.
O SCR é um banco de dados alimentado mensalmente pelas instituições financeiras, mediante
coleta de informações sobre as operações concedidas.
Atualmente, são armazenadas as operações dos clientes com responsabilidade total igual ou
superior a R$ 1 mil, a vencer e vencidas, e os valores referentes às fianças e aos avais prestados
pelas instituições financeiras a seus clientes.
A base legal para o sistema coletar e compartilhar informações entre as instituições
participantes do Sistema Financeiro Nacional e o respeito à privacidade do cliente quanto ao
sigilo e à divulgação de informações obedecem às condições previstas na Lei Complementar
105/01 e na Resolução 2.724/00.
Todas as Instituições financeiras são participantes do sistema. Elas são agentes que, mediante
autorização do BACEN, captam recursos do público, principalmente sob a forma de depósitos.
Também concedem empréstimos em várias modalidades, além de aplicar em outros ativos,
tais como títulos do tesouro nacional.
No entanto, as instituições financeiras podem se tornar insolventes se acumularem créditos
não honrados, isto é, se a clientela não conseguir pagar os valores que tomou emprestado.
Daí a necessidade de o BACEN, como órgão de regulação e supervisão do sistema financeiro,
municiar-se de instrumentos de avaliação dos riscos envolvidos nas operações de crédito.
Para tanto, o SCR armazena dados sobre as operações contratadas por todas as instituições,
possibilitando ao BACEN adotar medidas preventivas com o objetivo de proteger os recursos
que os cidadãos confiam às instituições integrantes do sistema.
O sistema fomenta a competição entre os agentes pela possibilidade de oferta de taxas de
juros menores nas operações que oferecem menor risco.
Veja a ilustração a seguir apresentando o SCR e suas funcionalidades.

37
Sistema de
Informações de
Crédito do Banco
SCR
SUPERVISÃO
BANCÁRIA
Facilidade para
tomadores de
empréstimos
Transparência
para a
Sociedade.
É o maior cadastro brasileiro com
informações positivas!
• Os dados são compartilhados
com as Instituições
Financeiras.
• Contribui para redução da
inadimplência e melhoria da
gestão do risco de crédito.
Acompanhar
Carteiras de
Crédito
Garantia da
Estabilidade
do SFN
Prevenção
de Crise
OS BENEFÍCIOS DO SCR PARA A SOCIEDADE EM GERAL
• Importante ferramenta de acompanhamento regular e sistemático do risco de crédito
dos agentes que concedem empréstimos e financiamentos;
• Ampliação da capacidade de monitoramento das instituições financeiras pelo BACEN;
• Identificação dos clientes que pagam suas obrigações em dia; e
• Oportunidade de oferecer taxas de juros menores.
OS BENEFÍCIOS DO SCR PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
• Como instrumento de gestão de crédito, beneficia as instituições financeiras pela
ampliação do conhecimento acerca de seus clientes.
• Contribui para a quantificação dos riscos por meio da compreensão do nível de
endividamento e do perfil de pagamento dos clientes.
• Permite a análise de outros aspectos na avaliação de riscos, tais como a forma de
utilização do crédito e a exposição em moeda estrangeira.
• São disponibilizadas séries estatísticas da carteira de crédito do SFN, de forma
consolidada e por segmentos, suprindo demandas por informações que auxiliem na
compreensão do crédito em suas diferentes peculiaridades.

38
Benefícios do SCR para as Instituições Financeiras.
Acompanhamento
Sistemático e
Regular.
Gestão Eficiente
(conheça seu
Cliente)
O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO SCR
Ampliação da
capacidade de
Monitoramento.
Cadastro
Positivo
• O acesso ao SCR pode ser feito pelas instituições financeiras participantes do sistema,
pelos tomadores de empréstimos e financiamentos e pelas áreas especializadas do
BACEN.
• As pessoas físicas e jurídicas podem se cadastrar no BACEN para acessarem,
gratuitamente, por meio da internet, seus dados porventura cadastrados no SCR.
Se conveniente, podem obter relatórios com informações detalhadas a seu respeito,
diretamente nas Centrais de Atendimento ao Público, mantidas pela Autarquia em
dez capitais do país, mediante apresentação dos documentos exigidos.
SCR – UMA FONTE DE INFORMAÇÕES POSITIVAS
• Ao contrário das centrais de informações restritivas, o SCR armazena informações
positivas sobre os tomadores de crédito.
Quantificação
dos Riscos
• Para as instituições financeiras é necessária autorização expressa
dos Clientes.
• A inobservância desse requisito sujeitará o infrator às penalidades
previstas em Lei.
Consulta do SCR
Pessoa Física: Identidade e CPF
Pessoa Jurídica: Contrato Social (original ou cópia autenticada), certidão da junta
comercial, declaração atestando que os documentos apresentados são atuais e fidedignos,
bem como documento de identificação do representante legal (original ou cópia autenticada)

39
• Nos cadastros restritivos, somente há registro sobre o cliente quando ocorre algum
fato desabonador, enquanto no SCR são registradas todas as operações, desde que o
valor seja igual ou superior a R$ 1 mil, não importando se em atraso ou em dia.
• O SCR apresenta a situação das operações existentes no final de cada mês. Sabe-se
que, historicamente, mais de 2/3 dos devedores estão em dia com suas obrigações.
Assim, mediante consulta a esse sistema, obtêm-se, na maioria das vezes, dados
que caracterizam a situação positiva do cliente, tais como sua pontualidade nos
pagamentos e seu tempo de relacionamento com o sistema financeiro.
A PRIVACIDADE DO CLIENTE É PRESERVADA
• O SCR preserva a privacidade do cliente, pois exige que a instituição financeira
possua autorização expressa do cliente para consultar as informações que lhe dizem
respeito.
Resumo
●● O SCR foi criado pelo CMN e é administrado pelo BACEN, a
quem cumpre armazenar as informações encaminhadas e
disciplinar o processo de correção e atualização da base de
dados pelas instituições financeiras participantes.
●● O BACEN preocupa-se com a qualidade das informações
coletadas, condição essencial para garantir o atingimento dos
objetivos que nortearam a implantação do SCR.
●● Para assegurar a confiabilidade do sistema, os arquivos
recebidos são submetidos a um rigoroso processo de verificação,
mediante a realização de diversos testes de consistência.
Qualquer erro detectado é objeto de questionamento junto à
instituição que enviou os arquivos.
●● As instituições financeiras são responsáveis pelo encaminhamento
sistemático de dados sobre as operações de crédito. Cumpre a
elas também corrigir ou excluir as informações imprecisas.
●● Eventuais questionamentos judiciais devem ser encaminhados
diretamente à instituição financeira que informou os dados
sobre a operação.

40
Veja a seguir alguns pontos que você reforçar sobre este tema!
CADASTROS RESTRITIVOS
Somente há registro sobre o Cliente
quando ocorrer algum fato desabo-nador.
SCR
Registro de todas as operações do
cliente, com valor igual ou superior
a R$ 5 mil reais (pagamentos em dia
e em atraso).
O SCR preserva a privacidade do
Cliente, pois exige que a instituição
financeira possua autorização ex-pressa
do cliente para consultar as
informações que lhe dizem respeito
IMPORTANTE
As pessoas (físicas e jurídicas) com registro
no SRC não ficam impedidas de contrair
novos empréstimos e financiamentos!

41
Exercícios
Instruções:
1. Este exercício tem o objetivo de consolidar sua aprendizagem.
2. Verifique suas respostas no Gabarito para concluir sua autoavaliação
da aprendizagem.
3. Retorne ao conteúdo sempre que necessário para reforçar sua
aprendizagem.
O Objetivo do Sistema de Pagamentos Brasileiro é:
a) ( ) Propiciar liquidez às aplicações de curto e longo prazo.
b) ( ) Evitar o risco sistêmico.
c) ( ) Tornar mais transparente e segura à negociação de títulos públicos.
d) ( ) Garantir segurança, agilidade e transparência nos negócios.
a) Conselho Monetário Nacional
b) Banco Central do Brasil
c) Comissão de Valores Mobiliários
d) Superintendência de Seguros
Privados
e) Superintendência Nacional de
Previdência Complementar
( ) Capitalização
( ) Fundos de Pensão
( ) Meta de Inflação
( ) Bolsas de Valores
( ) Instituições financeiras
QUESTÃO 01
QUESTÃO 02
Associe corretamente os integrantes do Sistema Financeiro Nacional às
respectivas palavras-chave:

42
QUESTÃO 03
Associe corretamente os serviços prestados no site do BACEN aos seus
respectivos canais de atendimento.
a) Pedido de informação de uma
Instituição supervisionada pelo
BACEN.
b) Reclamação do BACEN.
c) Valores dos serviços cobrados
pelas instituições financeiras.
d) Cálculos financeiros.
e) Relatórios sobre o SFN.
Órgão responsável por cumprir a meta de inflação:
a) ( ) Banco Central do Brasil
b) ( ) Ministério da Fazenda
c) ( ) CMN
d) ( ) Banco do Brasil
a) CVM
b) SUSEP
c) BACEN
d) PREVIC
( ) Tarifas Bancárias
( ) Calculadora do Cidadão
( ) Ouvidoria
( ) Fale Conosco
( ) Atas do COPOM
( ) Controla e fiscaliza o mercado de
seguro, previdência privada aberta e
capitalização.
( ) fiscaliza as atividades das
entidades fechadas de previdência
complementar Cidadão
( ) regula e fiscaliza as Bolsas de Valores
( ) regulação e a supervisão do Sistema
Financeiro Nacional.
QUESTÃO 04
QUESTÃO 05
Associe os órgãos de regulação e fi scalização às suas funcionalidades.

43
QUESTÃO 06
O relatório elaborado pela Ouvidoria deve permanecer à disposição do
BACEN pelo prazo mínimo de:
a) ( ) 5 anos.
b) ( ) 10 anos.
c) ( ) 3 anos.
d) ( ) garantir segurança, agilidade e transparência nos negócios.
Associe corretamente o tipo de captação ao respectivo agente financeiro.
a) Bancos Comerciais
b) Bancos de Investimentos
c) Bancos Múltiplos
a) SELIC
b) CETIP
c) CBLC
QUESTÃO 09
O serviço prestado por Correspondente no País pode ter por objeto as
seguintes atividades, exceto:
a) ( ) Recepção e encaminhamento de propostas de abertura de contas de depósito à
vista.
b) ( ) Recebimento e encaminhamento de propostas de fornecimento de cartão de
crédito.
c) ( ) Realização de operações de câmbio.
d) ( ) Recepção de pedidos para aplicação de recursos em Fundos de Investimentos
Financeiros.
( ) Captação de depósito à vista e a
prazo.
( ) ao menos duas carteiras, sendo uma
comercial ou de investimento.
( ) Captação de depósito a prazo.
( ) Ações
( ) Títulos privados
( ) Títulos públicos
QUESTÃO 07
QUESTÃO 08
Associe corretamente o tipo de operação predominante vinculado ao
sistema e câmera de liquidação e custódia.

44
QUESTÃO 10
No SCR somente serão registradas as operações com valor superior a:
a) ( ) R$2.000,00
b) ( ) R$5.000,00
c) ( ) R$3.000,00
d) ( ) R$1.000,00
QUESTÃO 11
O Índice de preços utilizado pelo CMN para o acompanhamento das metas
de inflação é:
a) ( ) IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), calculado e divulgado pela FGV.
b) ( ) IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), calculado e divulgado pelo IBGE.
c) ( ) INCC (Índice Nacional de Custo da Construção), calculado e divulgado pela FGV.
d) ( ) IPA (Índice de Preços Por Atacado), calculado e divulgado pelo IBGE.
QUESTÃO 12
É uma carteira que deve estar presente em um Banco Múltiplo:
a) ( ) Arrendamento Mercantil (Leasing)
b) ( ) Crédito
c) ( ) Comercial
d) ( ) Todas as alternativas estão corretas.
QUESTÃO 13
SELIC é um sistema informatizado que cuida da liquidação e custódia de:
a) ( ) Certificado de Depósito Bancário
b) ( ) LFT’s (título público federal)
c) ( ) Ações negociadas em Bolsa de Valores
d) ( ) Contratos de Derivativos

45
QUESTÃO 14
É o Órgão máximo do SFN:
a) ( ) SRF – Secretaria da Receita Federal
b) ( ) CVM
c) ( ) Ministério da Fazenda
d) ( ) CMN
QUESTÃO 15
Sistema utilizado para transferir recursos entre agentes econômicos, com
o objetivo de reduzir o risco sistêmico:
a) ( ) SPB
b) ( ) SELIC
c) ( ) CETIP
d) ( ) CBLC
QUESTÃO 16
É atribuição do CMN:
a) ( ) Fiscalizar a oferta de fundos de investimentos nas instituições financeiras.
b) ( ) Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras para propiciar
harmonia na economia nacional.
c) ( ) Autorizar a abertura de capital de uma empresa mediante oferta pública de suas
ações no mercado.
d) ( ) Proteger os participantes do mercado de capitais.

46
Gabarito das Respostas das Atividades
de Autoavaliação
Verifique as respostas e comentários sobre as atividades de autoavaliação
apresentadas no final deste módulo.
Para melhor aproveitamento do seu estudo confira suas respostas somente
após sua participação na resposta de todas as atividades propostas.
Sempre que necessário retorne ao conteúdo e faça uma revisão do tema
abordado, esta medida facilitará sua aprendizagem.
Questão Resposta correta
01 b
02 d, e, a, c, b
03 c, d, b, a, e
04 c
05 b, d, a, c
06 a
07 c, b, a
08 c, a, b
09 d
10 d
11 b
12 c
13 b
14 d
15 a
16 b

47
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