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PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
DECRETO N° 1.056, DE 03 DE JANEIRO DE 2013.
Ementa: Dispöe sobre o expediente de trabaiho, no
Exerc,'cio de 2013, nos Orgdos da Administracdo
Direta e nas Aularquias e Fundacöes Páblicas
Municipais, e dá outras providências.
o Prefeito do MunicIpio do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuiçôes legais,
tendo em vista o disposto no inciso V, do artigo 55, da Lei Organica do MunicIpio e nas Leis
Municipais n° 2.572 de 09 dejunho de 2010 e no 2.786 de 29 de abril de 2011,
DECRETA
Art. 1° No ExercIcio de 2013, de acordo corn a legislacão federal, estadual e municipal
vigente, serão considerados feriados os dias abaixo relacionados, nos quais não haverá
expediente nos órgãos da Adniinistracão Püblica Municipal Direta, nas Autarquias e
nas Fundacôes Páblicas, ressalvadas as atividades essenciais e de interesse püblico:
Feriados Nacionais:
a) 01 de janeiro, terca-feira, Confraternização Universal;
b) 21 de abril, domingo, Tiradentes;
c) 01 de maio, quarta-feira, Dia do Trabaiho;
d) 07 de setembro, sábado, Independéncia do Brasil;
e) 12 de outubro, sábado, Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil;
1) 02 de novembro, sábado, Finados;
g) 15 de novembro, sexta-feira, Proclamacão da Republica;
h) 25 de dezembro, quarta-feira, Natal.
II Feriado Estadual:
a) 10 (primeiro) domingo do més de marco, Data Magna do Estado de
Pernambuco.
III Feriados Municipais:
a) 29 de marco, sexta-feira, Paixão de Cristo;
b) 13 dejunho, quinta-feira, Santo Antonio - Padroeiro do Municipio;
c) 09 de juiho, terca-feira, Comemoracão da Fundacão do MunicIpio;
d) 31 de outubro, quinta-feira, Dia Municipal da Reforma Protestante e Ação de
Graças. (77
Art. 2° Fica declarado ponto facultativo nos dias abaixo relacionados:
I 26 de janeiro, sábado, Dia Municipal da Nacionalidade Hispânico-Brasileira, em
homenagem ao desembarque de Vicente Yanes Pinzón, no Cabo de San
Agostinho, no ano de 1500;
II 11, 12 e 13 de fevereiro, segunda-feira, terca-feira e quarta-feira, Carnaval;
Praca Ministro André Cavalcanti, s/n 0 - Centro - Cabo de Santo Agostinho/PE - CEP 54505-904
Fone: (81) 3521 6600 - 3521 6605 - 35216650 I Fax: (81) 3521 6601 - 35249105 9,#"
Decretonbl.056/2013 - 1/2

2. PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
III 08 de marco, sexta-feira, Dia Internacional da Muiher;
IV 28 de marco, quinta-feira, Paixão de Cristo;
V 06 de abril, sábado, Dia Municipal a MemOria do General Abreu e Lima;
VI 26 de abril, sexta-feira, Dia de Nossa Senhora do Born Conseiho;
VII 23 de junho, domingo, véspera do dia da Festa de São João;
VIII 24 de junho, segunda-feira, dia da Festa de São João;
IX 28 de outubro, segunda-feira, Dia dos Funcionários Püblicos.
Art. 3° 0 disposto neste Decreto não se aplica aos servidores que prestem serviços
considerados essenciais e que, por sua natureza, devam ser prestados de forma
ininterrupta.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de
janeiro de 2013.
Palácio Conde da Boa Vista, em 03 de janeiro de 2013.
-PREFEITO-
HA
aulo Fan do Monte.
Secretário Mjjiepe1..de Assuntos JurIdicos ( SMAJ).
Püblica ( SMGP).
Silva Neto.
e Admimstracão e Recursos Humanos ( SEARH).
Publicado no DOM—Diário Oficial do Municipio de 09/01/2011, As pigs. I e 2, em http://www.diariomunicipaI.com.br/amupe.
Praca Ministro André Cavalcanti, s/n 0 - Centro - Cabo de Santo Agostinho/PE - CEP 54505-904
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Decreto n° 1.056/2013 - 2/2