1. SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, HABITAÇÃO E
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SETHAS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2011 –
SETHAS/RN
O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, HABITAÇÃO E DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL – SETHAS, Órgão Estadual da
Administração Direta, com sede à BR 101, km o, Centro
Administrativo, Lagoa Nova, Natal/RN, inscrita no Cadastro de
Pessoas Jurídicas do ministério da Fazenda sob o no
08.277.824/0001-15, doravante denominada SETHAS, neste ato
representado por seu Secretário o Sr. Luiz Eduardo Carneiro
Costa, objetivando dar continuidade ao Programa Um
Milhão de Cisternas, tudo em conformidade com à Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; a Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993, no que couber; a Lei nº 12.017, de 12 de agosto de
2009 (Lei de diretrizes orçamentária); o Decreto nº 93.873, de
23 de dezembro de 1986; o Decreto nº 5.504, de 05 de agosto de
2005; o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007; a Portaria
Interministerial MP/MF/CGU nº 127, de 29 de maio de 2008 e
Termo de Convênio nº 012/2010, firmado entre o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Estado do Rio
Grande do Norte, por meio do Processo Ministerial nº
71000.048593/2010-13 e SICONV nº 733191/2010, torna
público através do presente que estará, no período de 03
a 18 de agosto de 2011 selecionando instituiÁões para
celebraÁão de convênio com o objetivo de executar o
PROGRAMA NACIONAL DE CISTERNAS, devendo as
solicitações serem enviadas para o endereço: BR 101, Km 0,
Centro Administrativo, Bloco ÓSETHASÓ, Sala da Comissão
Permanente de Licitação da Secretaria de Estado do Trabalho,
Habitação e da Assistência Social – SETHAS –, Lagoa Nova,
Natal/RN, podendo ser obtidas demais informações pelo telefone
84-3232-1810.
Natal, 29 de julho de 2011.
Luis Eduardo Carneiro Costa
SECRETÁRIO DA SETHAS