Petição inicial ação alimentos valéria nunes coelho

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Petição inicial ação alimentos valéria nunes coelho

  1. 1. EAJ – Escritório de Assistência Judiciária UNIVALE – Universidade Vale do Rio Doce EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES GEOVANA COELHO DE SOUZA, brasileira, menor impúbere, representado por sua genitora, VALÉRIA NUNES COELHO CAETANO, brasileira, VIÚVA, portadora do CPF 092.056.777-01, identidade MG 10.144.001 SSP/MG, residente na Adrualdo Monte Alto, nº 180, Conjunto Sir, Governador Valadares/MG CEP: 35024-410, vem, por seus procuradores infra-assinados, com mandado de procuração anexo, ajuizar AÇÃO DE ALIMENTOS em face de GEÍLSON CAETANO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, pescador, residente e domiciliado na Rua Castanheira, nº 355, bairro Santo Amaro, Conceição da Barra/ES – CEP.: 29960-000 pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos, seguintes: A requerente, nascida em 20/07/2005, é filha do requerido, conforme certidão de nascimento anexa, o qual não lhe fornece os alimentos necessários ao suprimento das suas necessidades básicas, tendo em vista que seus pais se separaram há cerca de 60 dias, vindo a autora e sua mãe a residirem em Governador Valadares. A mãe do requerente está atualmente desempregada, impossibilitada de suprir as suas necessidades próprias e as do autor. O Requerido trabalha como pescador profissional com barco próprio, com registro na categoria, na cidade de Conceição da Barra/ES, e sua renda mensal é de aproximadamente R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais. _________________________________________________________________________ Rua Israel Pinheiro, no 2000 , Bairro Universitário, – CEP: 35020-220 Telefone: (33) 3279-5922/3279-5542 – Governador Valadares – MG e-mail: eaj@univale.br
  2. 2. EAJ – Escritório de Assistência Judiciária UNIVALE – Universidade Vale do Rio Doce É cediço que o dever de prestar alimentos a quem o reclame, por não ter capacidade de prover a própria mantença, é devido, na forma da lei, por aquele que possa suportar o encargo alimentar, obedecendo ao critério da reciprocidade do dever/direito de determinadas pessoas, conforme o arts. 1.695 e 1696 do Código Civil. O Código Civil, ao regular o instituto dos Alimentos, dispõe que o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e, devidos são quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, por si próprio, a própria mantença, e aquele de quem se reclama pode fornecê-lo sem desfalque ao seu sustento. Portanto, a capacidade do Requerido é garantidora de seu encargo para com a Requerente. a) Dos Alimentos Provisórios À luz do art. 4º, da Lei nº. 5.478/68, que confere sejam fixados alimentos provisórios quando do despacho do pedido pelo órgão julgador, haja vista a necessidade mesma dos alimentos que se impera, o Requerente, conforme os fatos narrados, pugna pela fixação dos ALIMENTOS PROVISÓRIOS no valor de 1 (um) salário mínimo vigente. Ante o exposto, requerer: a) os benefícios da justiça gratuita, por não terem, a Requerente e sua genitora, condições de arcar com as custas processuais, nos termos da declaração anexa, conforme disposto no art. 1º, § 2º, da Lei n.º 5.478/68; b) a citação do Requerido, por CARTA PRECATÓRIA, para, no prazo legal, apresentar a defesa que lhe for conveniente, sob as penas da lei; _________________________________________________________________________ Rua Israel Pinheiro, no 2000 , Bairro Universitário, – CEP: 35020-220 Telefone: (33) 3279-5922/3279-5542 – Governador Valadares – MG e-mail: eaj@univale.br
  3. 3. EAJ – Escritório de Assistência Judiciária UNIVALE – Universidade Vale do Rio Doce c) a intimação do Ministério Público para atuar no feito; d) a fixação de Alimentos Provisórios em favor da Requerente no valor de 1 (um) salário mínimo vigente; e) a abertura de conta corrente em nome da genitora da Requerente, em estabelecimento bancário, com a finalidade de realização dos depósitos dos alimentos; f) a procedência da ação com o deferimento dos alimentos definitivos no valor de um (1) salário mínimo vigente no país; g) provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente prova testemunhal. Dá-se à causa o valor de R$ 8.136,00 (Oito mil reais cento e trinta e seis reais). Pede deferimento. Governador Valadares, 01 de outubro de 2013. SAINT CLAIR CAMPANHA DE SOUZA OAB/MG 21642 ROSIMEIRE C. FERNANDES MARIA REJANE PIMENTEL ACADÊMICO DE DIREITO ACADÊMICA DE DIREITO _________________________________________________________________________ Rua Israel Pinheiro, no 2000 , Bairro Universitário, – CEP: 35020-220 Telefone: (33) 3279-5922/3279-5542 – Governador Valadares – MG e-mail: eaj@univale.br

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