SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 10
Prefeito de Porto Alegre Institui o Dia Municipal de
Conscientização do X-Frágil e a Semana Municipal de
Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X-Frágil.

       DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3246 –
Terça-feira, 8 de Abril de 2008, EXECUTIVO LEIS E DECRETOS
LEI Nº 10.399, de 3 de abril de 2008.
Institui o Dia Municipal de Conscientização do X-Frágil e a
Semana Municipal de Estudos e Conscientização sobre a
Síndrome do X-Frágil e dá outras providências.
10.399, de 3 de abril de 2008, na íntegra:
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam instituídos o Dia Municipal de Conscientização do X-Frágil e a Semana Municipal
de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do XFrágil.
§ 1º O Dia Municipal de Conscientização do X-Frágil será comemorado anualmente, no dia 22
de setembro.
§ 2º A Semana Municipal de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X-Frágil será
realizada anualmente, no período de 22 de setembro a 28 de setembro.
Art. 2º Caberá à Fundação Brasileira da Síndrome do X-Frágil a coordenação das atividades
realizadas no Dia Municipal de Conscientização do X-Frágil e na Semana Municipal de Estudos
e Conscientização sobre a Síndrome do X-Frágil.
Art. 3º O Poder Público Municipal, no limite de suas possibilidades administrativas e
orçamentárias, poderá realizar parcerias público-privadas para apoiar a realização dos Eventos
instituídos no art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 3 de abril de 2008.
José Fogaça,
Prefeito.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.
http://www.xfragil.com.br/index.html
Rua Dona Laura, 1020 Sala 112 | Porto Alegre/RS | CEP 90430-090
       Fone/Fax (51) 3330-5617 | xfragil@terra.com.br.

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Ordem do dia reunião ordinária de 09 de agosto de 2010
Ordem do dia   reunião ordinária de 09 de agosto de 2010Ordem do dia   reunião ordinária de 09 de agosto de 2010
Ordem do dia reunião ordinária de 09 de agosto de 2010
portalcaiua
 
2011 pl institui o programa de visitas em domicílio destinado à vacinação d...
2011   pl institui o programa de visitas em domicílio destinado à vacinação d...2011   pl institui o programa de visitas em domicílio destinado à vacinação d...
2011 pl institui o programa de visitas em domicílio destinado à vacinação d...
drtaylorjr
 
010.08.106887-1 1 VARA CIVEL EXTINÇAO.PDF
010.08.106887-1  1 VARA CIVEL   EXTINÇAO.PDF010.08.106887-1  1 VARA CIVEL   EXTINÇAO.PDF
010.08.106887-1 1 VARA CIVEL EXTINÇAO.PDF
Claudio Oliveira
 
32ª reunião vereadores de paranavaí
32ª reunião vereadores de paranavaí32ª reunião vereadores de paranavaí
32ª reunião vereadores de paranavaí
portalcaiua
 
34ª reunião camara vereadores paranavaí
34ª reunião camara vereadores paranavaí34ª reunião camara vereadores paranavaí
34ª reunião camara vereadores paranavaí
portalcaiua
 
2010 pl torna obrigatória a instalação de banheiros químicos, para uso de p...
2010 pl   torna obrigatória a instalação de banheiros químicos, para uso de p...2010 pl   torna obrigatória a instalação de banheiros químicos, para uso de p...
2010 pl torna obrigatória a instalação de banheiros químicos, para uso de p...
drtaylorjr
 
Câmara de ilhéus projetos vereaddores
Câmara de ilhéus projetos vereaddoresCâmara de ilhéus projetos vereaddores
Câmara de ilhéus projetos vereaddores
Roberto Rabat Chame
 
2011 pl considera de utilidade pública municipal a associação cabo frio de ...
2011   pl considera de utilidade pública municipal a associação cabo frio de ...2011   pl considera de utilidade pública municipal a associação cabo frio de ...
2011 pl considera de utilidade pública municipal a associação cabo frio de ...
drtaylorjr
 
Ilegalidade na contratação do negritude
Ilegalidade na contratação do negritudeIlegalidade na contratação do negritude
Ilegalidade na contratação do negritude
Francisco Brito
 
Projeto do vereador Amigão D'orto prevê a Semana de conscientização do HTLV
Projeto do vereador Amigão D'orto prevê a Semana de conscientização do HTLVProjeto do vereador Amigão D'orto prevê a Semana de conscientização do HTLV
Projeto do vereador Amigão D'orto prevê a Semana de conscientização do HTLV
Luís Carlos Nunes
 

Mais procurados (20)

Ordem do dia reunião ordinária de 09 de agosto de 2010
Ordem do dia   reunião ordinária de 09 de agosto de 2010Ordem do dia   reunião ordinária de 09 de agosto de 2010
Ordem do dia reunião ordinária de 09 de agosto de 2010
 
2011 pl institui o programa de visitas em domicílio destinado à vacinação d...
2011   pl institui o programa de visitas em domicílio destinado à vacinação d...2011   pl institui o programa de visitas em domicílio destinado à vacinação d...
2011 pl institui o programa de visitas em domicílio destinado à vacinação d...
 
Prot. 2146 16 pl altera e revoga dispositivos da lei municipal nº 5.450-201...
Prot. 2146 16   pl altera e revoga dispositivos da lei municipal nº 5.450-201...Prot. 2146 16   pl altera e revoga dispositivos da lei municipal nº 5.450-201...
Prot. 2146 16 pl altera e revoga dispositivos da lei municipal nº 5.450-201...
 
010.HIST.ANT.REG
010.HIST.ANT.REG010.HIST.ANT.REG
010.HIST.ANT.REG
 
Comunicado alteração de data de aplicação da prova objetiva
Comunicado alteração de data de aplicação da prova objetivaComunicado alteração de data de aplicação da prova objetiva
Comunicado alteração de data de aplicação da prova objetiva
 
008.HIST.ANT.AUG
008.HIST.ANT.AUG008.HIST.ANT.AUG
008.HIST.ANT.AUG
 
010.08.106887-1 1 VARA CIVEL EXTINÇAO.PDF
010.08.106887-1  1 VARA CIVEL   EXTINÇAO.PDF010.08.106887-1  1 VARA CIVEL   EXTINÇAO.PDF
010.08.106887-1 1 VARA CIVEL EXTINÇAO.PDF
 
32ª reunião vereadores de paranavaí
32ª reunião vereadores de paranavaí32ª reunião vereadores de paranavaí
32ª reunião vereadores de paranavaí
 
34ª reunião camara vereadores paranavaí
34ª reunião camara vereadores paranavaí34ª reunião camara vereadores paranavaí
34ª reunião camara vereadores paranavaí
 
2010 pl torna obrigatória a instalação de banheiros químicos, para uso de p...
2010 pl   torna obrigatória a instalação de banheiros químicos, para uso de p...2010 pl   torna obrigatória a instalação de banheiros químicos, para uso de p...
2010 pl torna obrigatória a instalação de banheiros químicos, para uso de p...
 
Câmara de ilhéus projetos vereaddores
Câmara de ilhéus projetos vereaddoresCâmara de ilhéus projetos vereaddores
Câmara de ilhéus projetos vereaddores
 
2011 pl considera de utilidade pública municipal a associação cabo frio de ...
2011   pl considera de utilidade pública municipal a associação cabo frio de ...2011   pl considera de utilidade pública municipal a associação cabo frio de ...
2011 pl considera de utilidade pública municipal a associação cabo frio de ...
 
Justiça de Rondônia condena ex-prefeito e ex-secretário de Educação de Guajar...
Justiça de Rondônia condena ex-prefeito e ex-secretário de Educação de Guajar...Justiça de Rondônia condena ex-prefeito e ex-secretário de Educação de Guajar...
Justiça de Rondônia condena ex-prefeito e ex-secretário de Educação de Guajar...
 
Acórdão TCSC
Acórdão TCSCAcórdão TCSC
Acórdão TCSC
 
Ilegalidade na contratação do negritude
Ilegalidade na contratação do negritudeIlegalidade na contratação do negritude
Ilegalidade na contratação do negritude
 
Projeto do vereador Amigão D'orto prevê a Semana de conscientização do HTLV
Projeto do vereador Amigão D'orto prevê a Semana de conscientização do HTLVProjeto do vereador Amigão D'orto prevê a Semana de conscientização do HTLV
Projeto do vereador Amigão D'orto prevê a Semana de conscientização do HTLV
 
Bruno Covas
Bruno CovasBruno Covas
Bruno Covas
 
Prot. 1114 17 pl dispõe sobre a gratuidade da tarifa no transporte coletivo...
Prot. 1114 17   pl dispõe sobre a gratuidade da tarifa no transporte coletivo...Prot. 1114 17   pl dispõe sobre a gratuidade da tarifa no transporte coletivo...
Prot. 1114 17 pl dispõe sobre a gratuidade da tarifa no transporte coletivo...
 
Boletim msc dezembro2013
Boletim msc dezembro2013Boletim msc dezembro2013
Boletim msc dezembro2013
 
07052013
0705201307052013
07052013
 

Destaque

Síndrome do x frágil
Síndrome do x frágilSíndrome do x frágil
Síndrome do x frágil
Laiz Cristina
 
Síndrome x frágil pwp
Síndrome x frágil pwpSíndrome x frágil pwp
Síndrome x frágil pwp
carlosjdr101
 
Cromosoma X Fragil
Cromosoma X FragilCromosoma X Fragil
Cromosoma X Fragil
oterolizbeth
 
Síndrome do x frágil 2° atividade
Síndrome do x frágil 2° atividadeSíndrome do x frágil 2° atividade
Síndrome do x frágil 2° atividade
orlandobz
 
Patologías los pares de cromosomas 1 y 2
Patologías los pares de cromosomas 1 y 2Patologías los pares de cromosomas 1 y 2
Patologías los pares de cromosomas 1 y 2
Allison Domecht
 

Destaque (20)

Síndrome x frágil
Síndrome x frágilSíndrome x frágil
Síndrome x frágil
 
Síndrome do x frágil
Síndrome do x frágilSíndrome do x frágil
Síndrome do x frágil
 
Síndrome x frágil
Síndrome x frágilSíndrome x frágil
Síndrome x frágil
 
Síndrome de x frágil
Síndrome de x frágil Síndrome de x frágil
Síndrome de x frágil
 
Síndrome x frágil pwp
Síndrome x frágil pwpSíndrome x frágil pwp
Síndrome x frágil pwp
 
Síndrome do x frágil
Síndrome do x frágilSíndrome do x frágil
Síndrome do x frágil
 
Sndrome x fragil
Sndrome x fragilSndrome x fragil
Sndrome x fragil
 
Sindrome x fragil
Sindrome x fragilSindrome x fragil
Sindrome x fragil
 
Sindrome x fragil
Sindrome x fragilSindrome x fragil
Sindrome x fragil
 
Síndrome x frágil.
Síndrome x frágil.Síndrome x frágil.
Síndrome x frágil.
 
Síndrome del cromosoma x frágil
Síndrome del cromosoma x frágil Síndrome del cromosoma x frágil
Síndrome del cromosoma x frágil
 
Cromosoma X Fragil
Cromosoma X FragilCromosoma X Fragil
Cromosoma X Fragil
 
Síndrome do x frágil 2° atividade
Síndrome do x frágil 2° atividadeSíndrome do x frágil 2° atividade
Síndrome do x frágil 2° atividade
 
Síndrome de x fragil
Síndrome de x fragilSíndrome de x fragil
Síndrome de x fragil
 
new_updated
new_updatednew_updated
new_updated
 
Síndrome de Martin bell
Síndrome de Martin bellSíndrome de Martin bell
Síndrome de Martin bell
 
Herencia multifactorial
Herencia multifactorialHerencia multifactorial
Herencia multifactorial
 
Patologías los pares de cromosomas 1 y 2
Patologías los pares de cromosomas 1 y 2Patologías los pares de cromosomas 1 y 2
Patologías los pares de cromosomas 1 y 2
 
Anemia falciforme-ICS
Anemia falciforme-ICSAnemia falciforme-ICS
Anemia falciforme-ICS
 
Anomalías estructurales 2013 (Embriología)
Anomalías estructurales 2013 (Embriología)Anomalías estructurales 2013 (Embriología)
Anomalías estructurales 2013 (Embriología)
 

Semelhante a Síndrome da X - Frágil

Pl istitui o dia municipal de combate e concientização do câncer de próstata ...
Pl istitui o dia municipal de combate e concientização do câncer de próstata ...Pl istitui o dia municipal de combate e concientização do câncer de próstata ...
Pl istitui o dia municipal de combate e concientização do câncer de próstata ...
drtaylorjr
 
20110714 acp movimagem
20110714 acp movimagem20110714 acp movimagem
20110714 acp movimagem
Charles Lima
 
Lei nº 2377 de 28 de setembro de 2011
Lei nº 2377 de 28 de setembro de 2011Lei nº 2377 de 28 de setembro de 2011
Lei nº 2377 de 28 de setembro de 2011
drtaylorjr
 
Leis culturais viamão em foco
Leis culturais   viamão em focoLeis culturais   viamão em foco
Leis culturais viamão em foco
Valter Fraga Nunes
 
Lei que criminaliza os maus tratos a animais de companhia
Lei que criminaliza os maus tratos a animais de companhiaLei que criminaliza os maus tratos a animais de companhia
Lei que criminaliza os maus tratos a animais de companhia
José Ferreira
 
[Jc online] edital concurso sds comunicador, assessor, técnico ciências soc...
[Jc online] edital   concurso sds comunicador, assessor, técnico ciências soc...[Jc online] edital   concurso sds comunicador, assessor, técnico ciências soc...
[Jc online] edital concurso sds comunicador, assessor, técnico ciências soc...
Portal NE10
 
Pl dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo...
Pl dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo...Pl dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo...
Pl dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo...
drtaylorjr
 

Semelhante a Síndrome da X - Frágil (20)

Decreto 37391 2013 - ii conferência pg 1 (1)
Decreto 37391 2013 -  ii conferência pg 1 (1)Decreto 37391 2013 -  ii conferência pg 1 (1)
Decreto 37391 2013 - ii conferência pg 1 (1)
 
Extrajudicial portaria de instauração de inquérito civil público - meio amb...
Extrajudicial   portaria de instauração de inquérito civil público - meio amb...Extrajudicial   portaria de instauração de inquérito civil público - meio amb...
Extrajudicial portaria de instauração de inquérito civil público - meio amb...
 
Extrajudicial portaria de instauração de inquérito civil público - meio amb...
Extrajudicial   portaria de instauração de inquérito civil público - meio amb...Extrajudicial   portaria de instauração de inquérito civil público - meio amb...
Extrajudicial portaria de instauração de inquérito civil público - meio amb...
 
Projeto de Lei nº 09 2012 - Sistema Municipal Anti-drogas
Projeto de Lei nº 09 2012 - Sistema Municipal Anti-drogasProjeto de Lei nº 09 2012 - Sistema Municipal Anti-drogas
Projeto de Lei nº 09 2012 - Sistema Municipal Anti-drogas
 
Procedimento Administrativo
Procedimento AdministrativoProcedimento Administrativo
Procedimento Administrativo
 
GAZETA SANTA CÂNDIDA DEZEMBRO 2015
GAZETA SANTA CÂNDIDA DEZEMBRO 2015GAZETA SANTA CÂNDIDA DEZEMBRO 2015
GAZETA SANTA CÂNDIDA DEZEMBRO 2015
 
Prot. 1934 13 pl - dispõe sobre informações em publicidade de casas noturna...
Prot. 1934 13   pl - dispõe sobre informações em publicidade de casas noturna...Prot. 1934 13   pl - dispõe sobre informações em publicidade de casas noturna...
Prot. 1934 13 pl - dispõe sobre informações em publicidade de casas noturna...
 
Pl istitui o dia municipal de combate e concientização do câncer de próstata ...
Pl istitui o dia municipal de combate e concientização do câncer de próstata ...Pl istitui o dia municipal de combate e concientização do câncer de próstata ...
Pl istitui o dia municipal de combate e concientização do câncer de próstata ...
 
20110714 acp movimagem
20110714 acp movimagem20110714 acp movimagem
20110714 acp movimagem
 
Lei nº 2377 de 28 de setembro de 2011
Lei nº 2377 de 28 de setembro de 2011Lei nº 2377 de 28 de setembro de 2011
Lei nº 2377 de 28 de setembro de 2011
 
Prot. 2209 17 pl estabelece a obrigatoriedade do plantio de árvores para pe...
Prot. 2209 17   pl estabelece a obrigatoriedade do plantio de árvores para pe...Prot. 2209 17   pl estabelece a obrigatoriedade do plantio de árvores para pe...
Prot. 2209 17 pl estabelece a obrigatoriedade do plantio de árvores para pe...
 
Ação civil publica - realização de atividades extracurriculares em escolas ...
Ação civil publica -   realização de atividades extracurriculares em escolas ...Ação civil publica -   realização de atividades extracurriculares em escolas ...
Ação civil publica - realização de atividades extracurriculares em escolas ...
 
Leis culturais viamão em foco
Leis culturais   viamão em focoLeis culturais   viamão em foco
Leis culturais viamão em foco
 
O poder de polícia dos corpos de bombeiros militares 2015
O poder de polícia dos corpos de bombeiros militares 2015O poder de polícia dos corpos de bombeiros militares 2015
O poder de polícia dos corpos de bombeiros militares 2015
 
0060002 17.2019.8.06.0166
0060002 17.2019.8.06.01660060002 17.2019.8.06.0166
0060002 17.2019.8.06.0166
 
Fumproarte 15 anos
Fumproarte 15 anosFumproarte 15 anos
Fumproarte 15 anos
 
Acessibilidade Digital - Ecommerces
Acessibilidade Digital - EcommercesAcessibilidade Digital - Ecommerces
Acessibilidade Digital - Ecommerces
 
Lei que criminaliza os maus tratos a animais de companhia
Lei que criminaliza os maus tratos a animais de companhiaLei que criminaliza os maus tratos a animais de companhia
Lei que criminaliza os maus tratos a animais de companhia
 
[Jc online] edital concurso sds comunicador, assessor, técnico ciências soc...
[Jc online] edital   concurso sds comunicador, assessor, técnico ciências soc...[Jc online] edital   concurso sds comunicador, assessor, técnico ciências soc...
[Jc online] edital concurso sds comunicador, assessor, técnico ciências soc...
 
Pl dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo...
Pl dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo...Pl dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo...
Pl dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo...
 

Mais de Pedagogo Santos

Teoria de pask conversação aplicada a processos digitais
Teoria de pask   conversação aplicada a processos digitaisTeoria de pask   conversação aplicada a processos digitais
Teoria de pask conversação aplicada a processos digitais
Pedagogo Santos
 

Mais de Pedagogo Santos (15)

Teoria de pask conversação aplicada a processos digitais
Teoria de pask   conversação aplicada a processos digitaisTeoria de pask   conversação aplicada a processos digitais
Teoria de pask conversação aplicada a processos digitais
 
A EDUCAÇÃO EM UMA PRÁTICA INCLUSIVA, ACOLHENDO AS DIFERENÇAS
A EDUCAÇÃO EM UMA PRÁTICA INCLUSIVA, ACOLHENDO AS DIFERENÇASA EDUCAÇÃO EM UMA PRÁTICA INCLUSIVA, ACOLHENDO AS DIFERENÇAS
A EDUCAÇÃO EM UMA PRÁTICA INCLUSIVA, ACOLHENDO AS DIFERENÇAS
 
DIREITO E INTERPRETAÇÃO: O SENTIDO DAS NORMAS JURÍDICAS
DIREITO E INTERPRETAÇÃO: O SENTIDO DAS NORMAS JURÍDICASDIREITO E INTERPRETAÇÃO: O SENTIDO DAS NORMAS JURÍDICAS
DIREITO E INTERPRETAÇÃO: O SENTIDO DAS NORMAS JURÍDICAS
 
OVIDE DECROLY
OVIDE DECROLYOVIDE DECROLY
OVIDE DECROLY
 
EDUCAÇÃO COMPARADA
EDUCAÇÃO COMPARADAEDUCAÇÃO COMPARADA
EDUCAÇÃO COMPARADA
 
A escola e seus defasios no processo de inclusão
A escola e seus defasios no processo de inclusãoA escola e seus defasios no processo de inclusão
A escola e seus defasios no processo de inclusão
 
ACOLHIMENTO AOS GESTORES ESCOLARES NA ABERTURA DO ANO LETIVO
ACOLHIMENTO AOS GESTORES ESCOLARES NA ABERTURA DO ANO LETIVOACOLHIMENTO AOS GESTORES ESCOLARES NA ABERTURA DO ANO LETIVO
ACOLHIMENTO AOS GESTORES ESCOLARES NA ABERTURA DO ANO LETIVO
 
GESTÃO ESOLAR DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA
GESTÃO ESOLAR DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVAGESTÃO ESOLAR DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA
GESTÃO ESOLAR DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA
 
VIOLÊNCIA E ÉTICA DOCENTE NO ESPAÇO ESCOLAR
VIOLÊNCIA E ÉTICA DOCENTE NO ESPAÇO ESCOLARVIOLÊNCIA E ÉTICA DOCENTE NO ESPAÇO ESCOLAR
VIOLÊNCIA E ÉTICA DOCENTE NO ESPAÇO ESCOLAR
 
CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS
CONTAÇÃO DE HISTÓRIASCONTAÇÃO DE HISTÓRIAS
CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS
 
LÓGICAS DA AVALIAÇÃO
LÓGICAS DA AVALIAÇÃOLÓGICAS DA AVALIAÇÃO
LÓGICAS DA AVALIAÇÃO
 
ORIENTAÇÃO
ORIENTAÇÃOORIENTAÇÃO
ORIENTAÇÃO
 
RETINOPATIA
RETINOPATIARETINOPATIA
RETINOPATIA
 
Slide geografia agricultura e pecuária
Slide geografia agricultura e pecuáriaSlide geografia agricultura e pecuária
Slide geografia agricultura e pecuária
 
Avaliação na educação infantil novo
Avaliação na educação infantil novoAvaliação na educação infantil novo
Avaliação na educação infantil novo
 

Síndrome da X - Frágil

  • 1.
  • 2.
  • 3.
  • 4.
  • 5.
  • 6.
  • 7.
  • 8. Prefeito de Porto Alegre Institui o Dia Municipal de Conscientização do X-Frágil e a Semana Municipal de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X-Frágil. DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3246 – Terça-feira, 8 de Abril de 2008, EXECUTIVO LEIS E DECRETOS LEI Nº 10.399, de 3 de abril de 2008. Institui o Dia Municipal de Conscientização do X-Frágil e a Semana Municipal de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X-Frágil e dá outras providências.
  • 9. 10.399, de 3 de abril de 2008, na íntegra: O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam instituídos o Dia Municipal de Conscientização do X-Frágil e a Semana Municipal de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do XFrágil. § 1º O Dia Municipal de Conscientização do X-Frágil será comemorado anualmente, no dia 22 de setembro. § 2º A Semana Municipal de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X-Frágil será realizada anualmente, no período de 22 de setembro a 28 de setembro. Art. 2º Caberá à Fundação Brasileira da Síndrome do X-Frágil a coordenação das atividades realizadas no Dia Municipal de Conscientização do X-Frágil e na Semana Municipal de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X-Frágil. Art. 3º O Poder Público Municipal, no limite de suas possibilidades administrativas e orçamentárias, poderá realizar parcerias público-privadas para apoiar a realização dos Eventos instituídos no art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 3 de abril de 2008. José Fogaça, Prefeito. Registre-se e publique-se. Clóvis Magalhães, Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.
  • 10. http://www.xfragil.com.br/index.html Rua Dona Laura, 1020 Sala 112 | Porto Alegre/RS | CEP 90430-090 Fone/Fax (51) 3330-5617 | xfragil@terra.com.br.