O documento resume os objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2001 a 2010 e as metas não cumpridas, como universalizar o ensino fundamental e reduzir a evasão escolar. Também discute a proposta da Comissão Nacional de Alfabetização sobre um novo PNE, com foco na construção de um Sistema Nacional de Educação através de planos articulados, colaboração entre entes federados e lei de responsabilidade educacional.

1. Da CONAE ao PNE: Itinerários de um novo marco legal para a educação brasileira Ubirajara Couto Lima

2. PNE – 10.172/2001 Universalizar o EF – 680 mil fora/450 mil negras e pardas EF de 9 anos – 59% das matrículas EJA para 50% - 10,9 milhões dos 29 milhões Reduzir em 50% a repetência (aumentou de 11% para 12%) e o abandono (caiu 50%) Erradicar o analfabetismo – Redução de 13% para 10% - 14,5 milhões de analfabetos

3. PNE – 10.172/2001 Atender 50% de até 3 anos – apenas 17,1% Atender 80% de até 4/5 anos – 77,6% cump. Implantar o Piso (lei 11.738/08) – cumprido apenas em 2009 (R$1.024/40h) Implantar os Planos de Carreira – cumprido em quase 100% do estados/depende da aprovação nas assembleias legislativas e câmaras Sistemas de Informação e Avaliação - IDEB

4. CONAE - Novo PNE Construção do Sistema Nacional de Educação – SNE: 1. Planos Articulados de Educação 2. Sistema de Colaboração 3. Lei de Responsabilidade Educacional

5. CONAE - Novo PNE Destaques: Referenciais de Qualidade para todos os níveis educacionais Definição do CAQ Ampliar: 7% do PIB/2011 e 10% do PIB/ 2014 Política nacional de gestão educacional Fim da DRU – 2011 Aumento das Vinculações Constitucionais