1. Deontologia e princípios Éticos
Princípios fundamentais da Ética
INTRODUÇÃO
Na sequência da formação modular de curta duração de cidadania e
profissionalidade, o tema geral proposto para este trabalho consiste em
abordar os temas da deontologia e os princípios éticos.
Começamos assim por iniciar este trabalho definindo da melhor maneira
possível, as noções essenciais de ética,moral,deontologia e doutrina.
Assim, a ética, enquanto disciplina filosófica, tem por objectivo o
estabelecimento de princípios ou critérios que possibilitem a fundamentação ou
justificação racional das acções e normas morais, investigando o
comportamento adequado numa determinada época e na presença de uma
sociedade concreta.
Por sua vez a moral consiste num conjunto de regras ou códigos que gerem os
comportamentos dos indivíduos de maneira a serem conforme ao que é
considerado correcto, tido como dever ou como bem, na sociedade em que
vivemos.
Se por um lado a moral diz respeito ao agir e á prática de comportamentos que
advêm da vivência quotidiana, cabe á ética a reflexão filosófica acerca destes
mesmos comportamentos.
A deontologia poderá definir-se como sendo o conhecimento dos deveres,
tendo por base os juízos de aprovação ou não, do correcto ou incorrecto ou
condenável, do bem ou do mal, tendo em conta o ajuizamento ou críticas reais
por parte da sociedade, a então chamada de ética vigente.
A doutrina pode ser definida como sendo o conjunto de princípios éticos e
normas jurídicas que servem como base de regulação ao exercício de uma
profissão, de um sistema religioso,político,militar,entre outros.
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2. Deontologia e princípios éticos
Princípios fundamentais da ética
No contexto dos princípios éticos e morais, proponho a análise do seguinte
dilema moral, em que mais adiante, veremos qual a reacção ou solução dada
na óptica de um Utilitarista e de uma perspectiva deontológica da moral:
“João é sargento do exército e participa numa missão de guerra num país
estrangeiro. A sua unidade, comandada por um tenente, tem como objectivo
entrar numa cidade para acabar com um foco de resistência. João foi escolhido
para comandar um carro de combate. Ao chegar á cidade alvo, os carros
dispersam-se para melhor localizar os resistentes; ao avançar João pode
comprovar que não há resistência e que a população, composta na sua maioria
por mulheres, crianças e idosos, não mostra sinais de hostilidade. Em
determinado momento recebe por via rádio a ordem do seu tenente para
disparar sobre um edifício que se encontra ao seu alcance e que, segundo
informações recebidas, serve de esconderijo a um grupo de soldados inimigos.
João pode constatar que se trata de uma escola em cujo pátio estão muitas
crianças. Logo comunica ao tenente para que rectifique a ordem, mas ao
contrário do que João espera, o tenente confirma a ordem para disparar.”
“José Cantillo Carmona e tal, Dilemas Morales”
Ora vejamos, tendo em conta este dilema moral e depois de analisado,
podemos dizer que perante o mesmo, o utilitarista ou melhor, um defensor da
moral utilitarista, que se identifica com a perspectiva teleológica, á partida não
acataria a ordem do seu tenente, pois de facto, tendo em conta as possíveis
consequências daquela acção, disparar sobre o edifício, torna-se óbvia a
escolha pela vida daquela população em detrimento de uma ordem que
aparentemente não traz vantagens para ninguém, a não ser para o próprio
João, pois uma ordem vinda de um superior hierárquico não acatada, poderá
acarretar consequências.
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3. Por outro lado, e explorando mais exaustivamente o referido dilema, gostaria
de salientar que o mesmo defensor de uma moral utilitarista, e partindo para
uma situação mais extrema, se pensasse que tudo aquilo seria uma fachada e
que a escola, por exemplo era de facto um esconderijo para as forças inimigas
e que a sua eliminação traria vantagens para o rumo da sua “Guerra “evitando
assim mais mortes na população, penso que aí talvez o João optasse por
acatar a tal ordem.
Senão vejamos, o utilitarista faz depender a validade das
suas acções da sua finalidade, ou seja das vantagens ou consequências que
as mesmas podem trazer ao Homem.
O defensor da moral utilitarista sabe que nem sempre as melhores opções são
aquelas que acabam por ter efectivamente as melhores consequências, mas
antes aquelas que apresentam a maior utilidade esperada.
Numa perspectiva de uma ética deontológica, considerando aqui a ética
Kantiana, o sentido do dever de garantir e defender a vida daquelas pessoas é
superior ao sentido do dever de respeitar e cumprir a ordem do seu tenente;
torna-se pois claro que o João não acataria a ordem do seu superior
hierárquico.
Para o deontologista, as consequências dos actos não são tudo o que
devemos ter em conta quando pretendemos saber como agir; para ele, certos
tipos de actos são intrinsecamente errados, independentemente das suas
consequências, ou seja não devemos realizá-los mesmo quando a sua
realização produz os melhores resultados; logo aqui a procura do maior bem
para o maior número de pessoas está sujeita a certas restrições que não
podem ser violadas.
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4. Ora sendo o deontologista um seguidor da ética cristã, que aceita os “Dez
mandamentos” acredita que não se pode matar uma pessoa, mesmo que isso
sirva para evitar que outros matem várias pessoas. Ele agirá sempre por puro
respeito pela lei moral e não conforme ao dever, pois para um deontologista a
moralidade de uma acção não se confunde com a legalidade que ela pode
implicar; uma norma ou acção como “não matarás” assume aqui um valor
absoluto quando obedece á forma do imperativo categórico, ou lei moral e
qualquer acção moral que a respeite será sempre válida; daí agirá sempre de
modo a que a máxima da sua acção se possa universalizar e aqui, perante este
dilema, acatar a ordem do seu superior hierárquico, sabendo que ela é
claramente injusta, não é desejável nem universalizável.
Segundo o principio fundamental de uma ética Kantiana “age de tal maneira
que uses a tua humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer
outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio.”
Em relação ao meu comportamento perante este dilema julgo que seria muito
semelhante ao de um defensor de uma ética Kantiana e muito provavelmente
não acataria a ordem do meu superior hierárquico, independentemente das
consequências que daí resultassem; embora reconheça que noutras situações
ou dilemas talvez optasse por um comportamento mais próximo de uma ética
utilitarista.
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5. Deontologia e princípios éticos
Princípios fundamentais da ética
Código de ética
Iremos aqui falar um pouco acerca de Códigos de ética, nomeadamente e
como exemplo, iremos ver os princípios fundamentais de um código de ética de
uma determinada empresa “Quimiparque” em que se apresenta num conjunto
de valores e atitudes que são traduzidos na prática e no dia-a-dia por normas
de conduta que ajudam a clarificar as relações entre a empresa, os seus
colaboradores e o meio exterior.
De realçar que este tipo de documentos não pretendem nem podem substituir a
legislação em vigor mas sim funcionar como uma “consciência” da empresa no
sentido de uma contribuição para a actualização e modernização, que não é
nem deve ser só tecnológica. Seguidamente vamos enumerar os principais
princípios básicos orientadores deste código de ética em questão:
Dentro da esfera dos valores fundamentais destacamos os seguintes: Respeito
pelos Direitos Humanos e igualdade de oportunidades, respeito pelos direitos
dos trabalhadores, responsabilidade na protecção e defesa do meio ambiente,
luta contra todas as formas de corrupção, contra todas as formas de
exploração incluindo trabalho forcado e trabalho infantil, entre outros.
No âmbito das atitudes fundamentais salientamos:Integridade,seriedade,rigor
credibilidade responsabilidade e procura permanente da qualidade.
No que diz respeito aos compromissos da empresa e seus colaboradores para
com os seus clientes/fornecedores e entidades oficiais, valorizam: O
cumprimento rigoroso de todos os acordos estabelecidos, na sua actividade
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6. empresarial a empresa desenvolverá uma prática concorrencial forte mas
sempre leal e dentro dos princípios éticos, entre outros
Por fim, em relação aos compromissos entre a empresa e os seus
colaboradores, ou seja conduta no ambiente de trabalho, salientamos: os
colaboradores deverão proteger o património da mesma, assegurando o seu
uso eficiente, e dentro das regras estabelecidas por esta, os colaboradores
comprometem-se a não exercer qualquer actividade profissional extra que
interfira com as suas atribuições ou com as actividades da empresa, esta e os
seus colaboradores não efectuarão em nome da empresa contribuições
monetárias ou de outro tipo a partidos políticos, entre outros.
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7. Códigos de ética e padrões deontológicos
Em relação ao tema códigos de ética e padrões deontológicos, começamos por
referir a relação entre a ética pessoal e deontologia profissional.
A ética pessoal ou individual é a que aplica a inteligência na procura da
verdade e a vontade na busca do bem, em detrimento do mal, sempre com
liberdade em todas as circunstâncias. Esta permite que os indivíduos
reconheçam uma boa acção de uma má acção.
Sendo assim é evidente que a ética individual está relacionada com uma
construção pessoal que reflecte os valores de uma sociedade. Ela deverá ser
um modelo analítico que o ser Humano usa de forma contínua e consciente em
todos os nossos processos de decisão. Logo será sempre uma construção
inacabada devido ao facto de a mesma estar constantemente influenciada pela
sociedade que rodeia o individuo, como a família, profissão, escola, igreja, etc.
Mas será que existe ou não conflito entre a ética individual e ética corporativa?
Podemos afirmar que sim, senão vejamos, se um individuo pretender ingressar
numa determinada empresa é evidente que deva conhecer de perto os valores
da mesma de modo a que possa comparar os valores desta com os seus
próprios valores.
A verdade é que a maioria das empresas tentam ter uma ética empresarial
baseada nos conceitos básicos de ética dos seus colaboradores ou seja
encontrar na personalidade dos seus trabalhadores a identidade da empresa,
sem que ambas as partes percam a sua própria identidade.
Mas a questão do conflito entre estas duas éticas parece, nos dias que correm
uma utopia, pois uma vez que, os trabalhadores, face á crescente falta de
emprego, concordam muitas das vezes em trabalhar em empresas cujo código
de ética não é compatível com o seu.
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8. Se por um lado a ética é sobretudo uma questão de liberdade e exige por isso
criatividade por parte do individuo, devemos distinguir normas morais, normas
jurídicas, hábitos e costumes culturais.
As normas morais são á partida regras de comportamento adoptadas em
sociedade e que visam a aplicação de valores como os de bem, justiça
dignidade, liberdade e que permitem aos indivíduos distinguir uma boa acção
de uma má acção e só terá validade se o autor moral tenha a intenção e aja
conscientemente, por puro dever moral.
Se analisarmos, facilmente concluímos que as normas morais são ideais uma
vez que valorizam a dignidade da pessoa. Mas não têm poder coercitivo ou
punitivo pois as sociedades não dispõem de castigos institucionais para as
fazer cumprir. Mas outras são muitas das vezes coincidentes com outros tipos
de normas vigentes na sociedade: Por exemplo, não roubar, é uma norma
moral mas ao mesmo tempo jurídica, pois perante a lei o roubo é considerado
crime.
A partir de certa altura, as normas morais separam-se das normas jurídicas,
fazendo estas, parte de legislação de cada País. O incumprimento das normas
jurídicas leva á punição pois estas, ao contrário das normas morais, dispõem
de autoridade.
Mas, também contrariamente às normas jurídicas, os costumes sociais e
hábitos carecem de suporte escrito e punição legal, embora neste caso é a
própria sociedade que dispõe de mecanismos de “castigar” os “faltosos”; temos
como formas mais usuais por exemplo, a critica, o riso, o sarcasmo, a ironia,
tratar com indiferença que leva a pessoa em questão a sentir-se embaraçada
ou constrangida.
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9. As normas de conduta profissional no âmbito de uma deontologia de uma
profissão são inúmeras e devemos respeitá-las pois elas não são burocracias
sem utilidade, mas servem para direccionar a nossa conduta profissional para
um melhor desempenho dentro dos critérios da empresa da qual fazemos
parte.
A lista de normas organizacionais é extensa, mas gostaria de realçar as mais
pertinentes: Responsabilidade, bom relacionamento interpessoal,
aperfeiçoamento e mérito profissional, sigilo e confidencialidade profissional,
comunicação, relações com os fornecedores, relações com entidades
reguladoras, entre outras.
Ainda na relação entre normas deontológicas e normas corporativas de um
grupo de trabalho, gostaria de relembrar que cada vez mais os profissionais
estão sujeitos á utilização de meios de comunicação, nomeadamente á internet
e do correio electrónico corporativo como ferramentas de trabalho, porem, nem
todos os colaboradores têm consciência disso e cometem equívocos que
podem levar, em casos extremos á demissão.
Uma das soluções é o bloqueamento, por parte da empresa, a sites não
desejados, mas ainda assim existem empresas que monitorizam as tentativas
de acesso a esses sites bloqueados, como uma conduta que visa burlar a
política de segurança da informação da empresa.
Há que realçar aqui a relação entre responsabilidade profissional e os
diferentes contextos sociais; devemos sempre optar por uma postura discreta,
ser sempre pontual, e até ter em conta a roupa que vestimos, o cuidado com a
higiene pessoal também é importante; todas estas posturas têm como
finalidade de transparecer um bom sentido de responsabilidade, tanto
internamente com externamente, no caso de a pessoa contactar de perto com
clientes ou até fornecedores.
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10. Uma das situações que também não é recomendável é o de relações
amorosas no local de trabalho; neste campo as pessoas devem saber distinguir
bem as coisas.
Ou seja, na maioria das empresas e profissões, ditas liberais são adoptados
códigos de ética comportamental, princípios básicos fundamentais que devem
ser sempre respeitados por ambas as partes; na minha óptica, a maior parte
das vezes estes princípios não são respeitados em muitos aspectos; por vezes
deparamo-nos com situações em que só são aplicados quando há interesse e
não como princípios fundamentais absolutos.
Para terminar esta análise, falaremos um pouco da dinâmica a ter dentro
destes contextos sociais.
Com a globalização, as empresas tentaram instituir o culto da polivalência no
trabalho; para uma empresa, ter vários funcionários que executam várias
funções é extraordinário, mas tem-se visto ao longo desse tempo de
implementação que esta política não é perfeita nem mesmo desejável.
Podemos dar aqui exemplos de países da Europa do norte, que ao invés de
optarem por esta política preferem apostar cada vez mais na especialização
pois só assim se consegue alcançar a “perfeição” e consequentemente a
produtividade; há um ditado antigo que encaixa neste quadro perfeitamente:
“Cada macaco no seu galho”
Por estes motivos é fácil de ver que a polivalência só serve o interesse das
empresas.
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11. Ética e desenvolvimento Institucional
Aqui iremos falar do relacionamento entre a ética e o desenvolvimento
institucional.
Já aqui foi falado da ética como um conjunto de princípios ou critérios que
justificam racionalmente a moral. Mas por outro lado sabemos que esta está
associada às instituições/organizações.
Estas são entidades com cariz social e portanto inseridas nos costumes
sociais, tendo por objectivo principal a promoção dos indivíduos, quer no plano
profissional quer no plano social e pessoal.
Entre as diversas esferas institucionais, comecemos pela economia, que
procura sempre regular a produção, distribuição e consumo de produtos e
serviços na sociedade. É certo que aqui podemos incluir entre outras as
empresas, as associações profissionais, industria, comercio, etc.
A relação entre estas instituições e os indivíduos é clara, pois estas têm como
objectivos satisfazer as necessidades e procuras da sociedade. É então
desejável que o seu funcionamento seja o mais organizado possível até porque
abrangem quase todas as áreas fundamentais da organização social.
Estas instituições estão quase sempre em sintonia com a vida moral,
exercendo até uma acção moderadora, como é o caso da família, que para
muitos é a base da socialização primária.
O Homem em si é uma “liberdade”, “um poder ser” isto ou aquilo, e a decisão
de acatar ou seguir as normas morais será sempre um acto de liberdade, pois
com seres Humanos usufruímos de livre arbítrio que nos conduz para uma
imprevisibilidade.
Já o filósofo Jean Paul Sartre afirmava que “ o Homem está condenado a ser
livre “.
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12. A ética individual nem sempre segue os padrões instituídos, e isso prova-se no
dia á dia entre os conflitos, atitudes comportamentais e no inconformismo.
Ainda na contínua relação entre ética individual e os padrões da ética
institucionais, dissequemos aqui um pouco os princípios fundamentais ou ética
a seguir, direccionada para os empresários gestores. Logo bem destacado e
explícito no seu preâmbulo lemos que: “O Homem é o fundamento, o sujeito e
o fim de todas as instituições em que se expressa a vida social”.
Em todas as estruturas existentes o Homem é o princípio ético fundamental;
cabe pois a cada um na sua singularidade contribuir para a construção de uma
sociedade cada vez mais justa e equilibrada, tendo sempre como bandeira o
bem para todos.
As instituições/empresas pretendem ser uma comunidade Humana orientada
para finalidades comuns, virada par a cooperação e não para gerar conflitos;
nesse sentido é importante a responsabilidade de cada um, contribuindo com
as suas atitudes e comportamentos que irão reflectir-se nos outros.
Mas também é verdade que cabe às instituições/empresa, informar os seus
colaboradores de uma forma adequada e honesta., sobre a vida da mesma.
Deve, esta, respeitar e promover o projecto de vida do trabalhador seja a nível
pessoal seja a nível familiar, oferecer condições de trabalho dignas,
estabelecer uma renumeração justa, cumprir e respeitar as leis do País onde a
empresa está inserida, etc…
Já na esfera das relações interpessoais, concluímos que o convívio pessoal
sempre foi um desafio para a Humanidade, devido a certas condutas
relacionadas com a individualidade, á centralização de poderes e á valorização
dos produtos em detrimento às pessoas.
Mas com o aumento da facilidade de acesso á informação e aumento dos
níveis de educação, vamos encontrar algumas mudanças; com os cidadãos
mais exigentes e conscientes, fizeram com que não se pense só na qualidade
dos produtos mas se dê importância a quem os produz.
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13. Ao longo dos tempos, as empresas foram percebendo que o seu sucesso se
encontra sobretudo no investimento do factor Humano, e este desenvolve-se
através de vários factores como a gerência partilhada, o trabalho Humanizado,
o desenvolvimento das pessoas e dinâmicas de grupo; esta ultima é hoje um
conceito que muitas empresas privilegiam e constitui uma ideologia interessada
nas formas de organização e na direcção de grupos através da importância
atribuída á liderança democrática.
Princípios éticos e deontológicos institucionais na mediação de conflitos
Sendo que a ética está sempre presente, falemos um pouco do papel dos
mediadores de conflitos individuais e colectivos.
Como sabemos o conflito é uma situação de tensão em que pessoas ou grupos
de pessoas estão envolvidas, num processo de incompatibilidade.
Estamos errados se pensarmos que as sociedades se compõem de conjuntos
harmoniosos e equilibrados. Estas sim desenvolvem-se á custa de
incompatibilidades de valores e de ideologias, tal como na nossa vida pessoal
que também evolui á custa de conflitos.
Mas tudo isto é necessário e benéfico, pois sem ele, conflito, não haveria lugar
para a evolução e mudança.
Assim sendo é pertinente dizer que o conflito tem aspectos negativos mas
também é um processo positivo na evolução global.
A questão aqui é saber lidar e gerir de forma construtiva o conflito; para isso
não devemos colocar de parte o espaço para o debate de ideias e apresentar
sempre argumentos validos, pois se estivermos atentos facilmente concluímos
que o conflito é inevitável e necessário para o desenvolvimento da
humanidade.
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14. Ora assim chegamos á necessidade de encontrar estratégias para resolução
dos mesmos conflitos. Para isso iremos ver alguns princípios básicos
implementados para uma instituição que serve para mediar e cooperar, no
sentido de se atingir um objectivo ou acordo comum que agrade a ambas as
partes. Temos como exemplo o código de ética e deontologia dos mediadores
de conflitos, em que no seu preâmbulo sobressai a verdadeira essência deste
documento: “O presente código estabelece os princípios e as normas que
orientam a mediação e a acção do mediador, quer nas relações deste com
pessoas singulares ou colectivas (os mediados) que recorrem aos seus
serviços, quer entre mediadores e outros profissionais, estipulando os direitos e
deveres relativos ao mediador”.
Mais profundamente, nos seus artigos podemos ver que a actividade do
mediador baseia-se no respeito absoluto pela dignidade e direitos da pessoa
Humana.
Sendo um profissional independente e imparcial, deve sigilo absoluto e ter
todas as competências para facilitar o diálogo entre as partes, não tomando
partido de uma mas ajudando a encontrar um acordo que satisfaça as partes
mutuamente.
A saber, ao longo da história temos vários exemplos de mediadores que
ficaram conhecidos Mundialmente, precisamente por mediarem conflitos a nível
global. Temos o caso nos anos 70 em que Henry Kissinger ministro americano
desenvolveu uma série de encontros entre Árabes e israelitas que resultou
favoravelmente durante algum tempo. Igualmente Jimmy Carter fez o papel de
mediador entre o presidente do Egipto Anwar Sadat e o primeiro-ministro
israelita. Foi conseguido um acordo que na época terminou com uma guerra
que existia desde 1948. Temos actualmente as nações unidas que se esforçam
por amenizar conflitos a nível mundial.
Para terminar esta temática, gostaria de fazer o seguinte reparo, o problema
aqui não reside no facto de haver conflitos, até porque estes como já
afirmamos existirão sempre, como factor de desenvolvimento da Humanidade,
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15. o problema é não estarmos disponíveis para reunir condições para a
sua resolução.
Comunidade Global
1-A globalização
Podemos começar por dizer que a globalização resulta de um estreitamento da
integração e relação dos diversos Países do Mundo, nomeadamente no que se
refere ao aumento do comércio e dos movimentos de capital, ou seja com a
eliminação de várias barreiras, e abertura das fronteiras para que as trocas
comerciais e monetárias se efectuem. Verificou-se uma conjectura das
relações e interdependências que se mostra a nível Mundial no campo
económico, cultural social, etc..
Para o início deste ciclo imparável, muito contribuiu o desenvolvimento dos
meios de transporte e comunicações, fazendo chegar produtos e informações a
qualquer parte do Mundo.
Ela, globalização, está presente diariamente nas nossas vidas, seja por
exemplo através da televisão, internet ou mesmo de uma ida a um restaurante
ou loja de um País com culturas e hábitos diferentes.
Contudo este processo, que praticamente teve início na idade média, com os
descobrimentos com as colonizações de Países até aqui desconhecidos pelos
Europeus.
Mais tarde, reforçou-se este fenómeno quando os Países começaram a trocar
matérias-primas e produtos, serviços e até pessoas, como no caso dos
escravos. Este período ficou conhecido como a Mundialização da economia.
Com a transferência de capitais e empresas entre Países atingiu-se a fase da
transnacionalização da economia.
Por volta do século XVIII a projecção político-económica ganhou força com a
revolução iniciada pelo Reino Unido, ao utilizar o carvão e o vapor como
energias aplicadas às máquinas de então. Esta fase da história ficou conhecida
por revolução industrial.
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16. Esta fez com que houvesse grandes mudanças, nomeadamente no
desenvolvimento dos transportes, comunicações e consequentemente na
produtividade.
O passo seguinte neste processo foi o do fornecimento de matérias-primas por
parte das colónias, aos Países industrializados, fornecedores de produtos
industriais e de capital.
A fim de poderem explorar recursos naturais, empresas Europeias e
americanas estabeleceram-se noutros continentes, nomeadamente em África.
O passo seguinte foi o da aplicação das novas energias, electricidade e
petróleo, que por sua vez desenvolveram a utilização das comunicações e dos
motores a explosão. Foi uma fase de grande crescimento tecnológico e que
originou uma grande concentração de empresas.
Estas empresas passaram a ter necessidade de investir, de recorrer á banca e
esta competitividade ocorreu entre empresas de grandes dimensões, as
chamadas de multinacionais, em busca de um monopólio.
A uma determinada altura os Estados Unidos tinham- se transformado numa
grande potência económica, concorrendo agora com os mercados mais fortes,
como a Europa.
Com o início da primeira guerra Mundial a Europa perde terreno para os
Estados Unidos, que foram os grandes beneficiários dessa situação.
Terminada a guerra os Estados Unidos tinham- se tornado na primeira potência
económica Mundial.
A etapa seguinte, também chamada de terceira revolução industrial, foi a
introdução dos primeiros computadores e o advento da informática, que se
aplicou na ajuda às finanças, produção e investigação científica.
O aparecimento da internet, facilitou o acesso imediato a informações por parte
dos bolsistas que lhes facilitou e facilita a tomada de decisões.
Ao mesmo tempo as empresas começaram a deslocarem-se para outros
países, as multinacionais, que são empresas ou grupo delas juridicamente
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17. ligadas, e cujo a empresa mãe ou sede se mantem no País de
origem.
No final da segunda guerra Mundial houve novamente mais tentativas para
liberalizar o comércio a nível Mundial.
Vários Países procuram regular o comércio internacional e em 1947 foi mesmo
criado um acordo geral sobre comércio e tarifas (GATT), em que tinha por
objectivo reduzir as barreiras aduaneiras, permitindo deste modo a livre
circulação de mercadorias entre Países.
Mais tarde esta organização é substituída pela (OMC),organização Mundial do
comercio. Existem ainda outras organizações Mundiais e regionais, todas elas
com um objectivo comum, o da livre circulação de mercadorias.
Estas pretendem formas de integração através de uma união aduaneira que
consiste numa zona de livre comércio com terceiros.
O comércio vai-se intensificando entre organizações de Países-membros, um
exemplo é o da União Europeia, que através de regras fazem circular
livremente os produtos entre os Países membros sem pagar impostos.
Hoje em dia os Estados Unidos, Europa e Japão passaram a partilhar a
hegemonia económica.
Podemos concluir que a sociedade actual caracteriza-se por uma aceleração
das trocas de bens e serviços a nível Mundial e um crescente aumento de
fluxos internacionais de pessoas e de capitais. Na origem desta globalização
estão factores como: o fim da guerra fria, o fim dos regimes comunistas, o
aumento da economia de mercado, globalização democrática, o incremento
de mecanismos internacionais, regimes de governo, entre outros.
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18. 2-Identidade Nacional e Globalização/Regionalismo e inserção global;
-Alguns problemas éticos/ecológicos colocados pela Globalização;
-Perspectivas opostas acerca da Globalização.
Cada vez mais se assiste ao aparecimento de entidades político-económicas
transnacionais como é o caso das ONGs, a União Europeia, o Mercosul, o
NAFTA, entre outros.
Estas, pela sua essência, poem em causa a ideologia do nacionalismo ligado a
um território, idioma ou etnia, pois o seu objectivo ultrapassa a esfera nacional.
Por este motivo assiste-se hoje a um choque de interesses entre a soberania
interna das nações e as pretensões das redes transnacionais.
É claro que desta forma as grandes potências vêm os seus ideais nacionalistas
ameaçados.
O debate em relação ao tema do que é o nacionalismo ou identidade nacional
advêm de pequenos grupos marginalizados, cujas identidades foram
suprimidas sobre Estados-Nação já estabelecidos.
Uma das principais fontes de identidade cultural é a ligação que o individuo tem
com o meio onde está inserido e focalizado.
Esta identidade cultural define-se por um conjunto de crenças e representações
simbólicas que conferem um significado ao conceito de cidadania.
Como o próprio nome diz, identidade nacional, visa acabar com as diferenças
que existem no interior de uma nação, tentando sempre que a cultura interna
seja a mais homogenia possível.
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19. Ora por aqui se se vê que criar um estado apenas politicamente sem
ter em conta as esferas sociais, económicas, culturais, religiosas e até
circunstanciais é um desastre.
Por outro lado a globalização pode eliminar barreiras ou fronteiras no que diz
respeito às finanças, mobilidade de pessoas e pelo crescente desafio e
responsabilidade, a relação entre o local e global apela para uma reflexão mais
efectiva sobre a tomada de decisões que são colocadas as comunidades
locais, nomeadamente no que diz respeito á gestão de recursos, á preservação
da sua identidade e á união interna.
Se isto nos parece positivo, por outro lado a globalização também trás riscos
no que diz respeito á preservação da natureza e saúde Humana, através de
agressões á natureza e ao ambiente, que contribui fortemente para o
aquecimento global, esgotando os recursos naturais e levando á extinção de
espécies animais e vegetais.
A globalização nos dias de hoje pode ser dividida em três perspectivas: os
hiperglobalizadores, os cépticos e os transformistas.
Os primeiros defendem que a globalização é inevitável e que marca uma nova
era da Humanidade, implicando a internacionalização dos fluxos de produtos e
o conceito de Estado-Nação, em que os governos nacionais deixam de poder
controlar as questões globais.
Os cépticos por outro lado acham que se têm dado excessiva importância á
globalização e que esta só se interessa pelos aspectos económicos, pondo de
parte logo aqui os Países menos desenvolvidos.
Também não tem trazido benefícios para uma cultura global, pois apesar de
um enorme fluxo de pessoas, bens e informação, continua a haver uma
fragmentação cultural.
Por ultimo os transformistas consideram que estas mudanças feitas pela
globalização não levam a uma convergência global ou ao nascimento de uma
sociedade global, antes pelo contrario, afirmam que a globalização dá origem a
várias formas de estratificação, e assim sendo, favorece os indivíduos,
comunidades, Países, regiões que se encontram integrados em redes globais
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20. de poder e de prosperidade em detrimento de Países mais pobres e
menos desenvolvidos que ficam á partida excluídos.
Mas apesar de tudo acham que o poder dos estados não é diminuído devido a
novas formas de governo, que surgem a nível nacional, regional e global; o
poder militar e económico dos estados com poder continuam a desempenhar
um papel preponderante.
3 - Dimensão ética no que respeita às desigualdades económicas, sociais no
âmbito da globalização.
- As ambivalências da globalização.
A globalização está a desenvolver-se de forma diferente nas diversas partes do
Mundo.
Já vimos que a globalização trouxe coisas muito benéficas mas também trouxe
coisas bastante negativas em todas as esferas de acção, social, cultural,
ecológico, etc..
De facto ela trouxe, entre outras coisas, o aumento do desemprego, a
precariedade de trabalho e respectivos contratos, uma opressão mais efectiva
aos sindicatos, exclusão social, desequilíbrios ambientais, etc..
Estes aspectos negativos, em relação á globalização, fazem com que as
ameaças á paz Mundial esteja cada vez mais presente.
Aqui o papel de algumas organizações que praticam o cooperativismo é
fundamental, elas fomentam através da solidariedade e incentivos a expansão
da cidadania e capital social; têm também influência no apoio a polos globais e
locais, contribuindo assim para o desenvolvimento, integridade e valorização
Humana de maneira sustentável.
A grande riqueza económica está essencialmente concentrada nos Países
desenvolvidos e industrializados, enquanto os Países menos desenvolvidos e
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21. desfavorecidos lutam contra uma pobreza generalizada, seja por
motivos de sobrepopulação, sistemas de saúda e educação deficientes, seja
por enormes dívidas externas.
O pior é que esta discrepância entre Países desenvolvidos e não
desenvolvidos tem aumentado em grande escala. Para termos uma noção
desta desigualdade damos conta de um relatório de desenvolvimento Humano
de1999 das Nações Unidas, que revela que o rendimento médio da população
Mundial que vive nos Países mais ricos é sete vezes mais que o rendimento
médio de um quinto da população Mundial dos Países pobres, ou ainda, os
bens dos três Homens mais ricos do Mundo ultrapassam a soma dos produtos
internos brutos (PIB) de todos os países menos desenvolvidos.
O desenvolvimento da globalização tem dois polos dissociáveis; se por um lado
esse desenvolvimento nos trás e faz ganhar muitas coisas por outro faz-nos
perder, perdem-se valores como laços na família Humana, solidariedade,
qualidade dos produtos e alimentos que consumimos, qualidade de vida, entre
outros.
Por outro lado traz a melhoria nas áreas de transportes, saúde, novos produtos
e outras facilidades…
Mas fica aqui esta pergunta pertinente: O que é mais importante, aquilo que
ganhamos ou aquilo que perdemos? É necessário uma profunda reflexão sobre
esta questão.
Veja-se o caso de alguns Países em que as pessoas que trabalhavam a terra
foram expulsas ou viram as suas terras expropriadas pela agricultura
mecanizada/industrializada e tiveram que procurar trabalho nos grandes
centros urbanos, sem sucesso, vivem agora na miséria que é um conceito
diferente de pobreza; as pessoas podem ser pobres mas vão trabalhando e
sobrevivendo, mas na miséria as pessoas perdem a sua dignidade, tornam-se
dependentes e quase sempre humilhadas.
Esta temática, juntamente com os acontecimentos recentes devem fazer-nos
reflectir acerca do Mundo que temos e do Mundo que queremos ter.
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22. As ambiguidades dos acontecimentos recentes, como por exemplo o
da organização terrorista “AL-QAEDA” que foi ajudada e favorecida pelos
próprios Americanos, que preferiram apoiar um grupo de radicais fanáticos em
detrimento do apoio á sociedade civil Afegã, aquando da invasão do
Afeganistão por parte da então União Soviética.
Outro exemplo recente foi o da intervenção militar no Iraque com o intuito de
reduzir o terrorismo, o resultado foi precisamente o contrário. Verificou-se aqui
uma alteração/influência do meio, seja social, político ou religioso.
O pensador Edgar Morin numa palestra em 2007 explanou estes pontos de
vista e aconselha que quando defendemos uma causa ou ideia, devemos
sempre reflectir se em algum determinado momento o sentido e a intenção
daquilo que fizermos vai continuar no caminho desejado ou vai provocar um
efeito contrário
Devemos reflectir acerca das ambiguidades ou ambivalências da globalização
e á que ter em atenção que nos dias que correm e devido a este fenómeno,
existem organizações extremistas e terroristas que têm mais poder e
mobilidade do que instituições como o estado, partidos políticos, empresas
tradicionais ou transnacionais.
4- Ética na competitividade.
A ética em termos gerais está sempre presente em qualquer organização; ela
representa a integração do Homem na sua essência e guia o mesmo numa
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23. melhor gestão dos seus talentos, capacidades e atitudes a ter dentro
de uma organização.
A ética, como um conjunto de valores, crenças e atitudes comportamentais
dentro de uma sociedade, está directamente ligada ao mercado competitivo; ou
seja, a qualidade das relações interpessoais têm influência fulcral para as
empresas. Logo é correcto afirmar que quanto maior for a distância entre o
comportamento/atitude e a ética maior é o nível de stress, uma vez que esta
implica sempre uma integração com a nossa consciência.
Daí é necessário ter uma grande maturidade, consciência e porque não
coragem, para escolher a opção ética que nos conduzirá a condições de
sucesso
Agir eticamente é ser competitivo no sentido de um compromisso consigo
mesmo, ou seja se usarmos a ética em todas estas situações, ela mostrar-se-á
como uma “bússola” orientadora e ajudando-nos a agir correctamente em todas
as situações. Resultado disso; levar-nos-á a viver muito mais tranquilos, com
menos stress, logo com maior realização pessoal e profissional.
Ora por tudo isto, é fácil de constatar que, a ética é fundamental no que
respeita á nossa postura perante os negócios ou trabalho profissional. Para
melhor entendermos podemos aqui referir alguns dos critérios básicos que a
ética na competitividade deverá respeitar, tais como: Garantia de qualidade
(tem com objectivo garantir padrões de qualidade na fabricação e controle dos
produtos); os fornecedores das empresas deverão ser escolhidos a partir da
qualidade dos seus produtos e serviços; empresa e colaboradores deverão
combater todas as formas de corrupção e verificar que em todos os processos
estejam em conformidade com as leis que combatem as restrições á livre
concorrência; quanto aos colaboradores setes deverão ser sempre respeitados
pela empresa no que diz respeito aos direitos Humanos e às liberdades
individuais. O ambiente de trabalho deverá implicar sempre respeito, harmonia,
dignidade e ausência de discriminação ou coerção; qualquer infracção deverá
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24. ser dada a conhecer ao respectivo comité de ética da empresa.
Também o património da empresa deverá ser respeitado de forma absoluta. A
privacidade deverá ser garantida referente, por exemplo, aos dados pessoais
dos trabalhadores. A comunicação externa com o público deverá ser realizada
de forma transparente e digna de crédito. A confidencialidade é outro conceito
a ter em conta no que respeita aos processos de produção, projectos,
contratos, etc.
A filantropia deverá ser praticada, por exemplo, na doação de bens e serviços
em caso de catástrofes naturais ou pessoas carenciadas, E finalmente no
âmbito da biosfera e atmosfera as empresas deverão proteger o meio
ambiente, cumprindo todas as leis e tendo em conta a consciência moral.
5 - A construção de uma cidadania Mundial inclusiva;
- Ética para a igualdade/inclusão;
- A importância de plataformas de convergência e desenvolvimento com
vista a uma integração económica.
Falar de uma cidadania Mundial inclusiva implica dissecar um pouco a nova lei
da Nacionalidade, que foi aprovada recentemente na assembleia da República
sem qualquer voto contra.
Todos ficaram conscientes e esperançados que com esta nova lei a legalização
dos imigrantes tornar-se-á mais célere e diminuirá os procedimentos
administrativos a que estavam sujeitos.
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25. Portugal, deu assim um passo importante quanto a um
posicionamento intercultural, contrariamente a outros Países Europeus que
ainda apostam numa mentalidade anti-imigração.
Esta nova política por parte de Portugal em relação a este aspecto, permite
melhores condições de acolhimento aos imigrantes.
Em relação aos descendentes de imigrantes que nasceram em Portugal,
abrem-se várias opções de acesso á nacionalidade; de forma imediata para os
descendentes de terceira geração; por efeito de vontade para a segunda
geração com pelo menos um dos progenitores com cinco anos de residência
legal no nosso País; para as crianças nascidas em Portugal e que completem o
primeiro ciclo básico (qualquer que seja o estatuto legal dos pais); ainda se
pode pedir a naturalização de um dos progenitores que complete cinco anos de
residência legal; também os prazos para pedido de naturalização aumentaram
e deixa de se ter em conta a condição financeira, entre outras.
Todas estas medidas por parte da política Portuguesa contribuíram para uma
maior abertura á cidadania inclusiva.
Mas por outro lado, Portugal impôs e espera destes novos cidadãos deveres,
para além dos direitos já adquiridos; assim como o respeito pelo nosso
património, cultural, linguístico e civilizacional.
Num ponto acho que todos concordamos, com esta multiculturalidade, Portugal
torna-se uma nação mais rica e diversificada e que coloca as pessoas numa
posição de experimentarem uma série de mudanças.
Quando se fala em integração económica esta deverá ter sempre em conta a
não discriminação entre Países que dela participam ou não.
Um dos exemplos é o “GATT” de que já falamos e que se traduz num acordo
que visa a diminuição de barreiras alfandegárias, facilitando deste modo a livre
circulação de produtos.
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26. Há a referir que este acordo, que deveria ser planetário, não abrange
todos os Países, uma vez que alguns ainda não participam deste acordo.
A integração económica internacional pode definir-se em vários aspectos, tais
como a existência de zonas de comércio livre; possibilidade de cada País
definir a sua política económica face a outros Países, unificação das barreiras
alfandegárias, como já foi referido; a existência de uma política comercial
externa, o mercado comum, que possibilita a circulação de mão-de-obra; a
união económica onde existe a cooperação das políticas mais importantes, a
união monetária, entre outras.
Todos estes exemplos expostos fazem parte do caso recente e no qual
estamos inseridos actualmente que é a União Europeia, que associa a união
não só económica mas também monetária, como é o caso da moeda única.
Um dos aspectos positivos de uma integração económica é a existência de
acordos supranacionais que trazem mais-valias aos Países membros.
Mas, como já vimos ao longo deste trabalho, o conceito de integração
económica internacional trás ambiguidades e muitas injustiças, ao excluir á
partida os Países mais pobres e menos desenvolvidos e até os Países não
participantes, criando desta forma enormes desequilíbrios económicos e
sociais.
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27. Bibliografia
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1993
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Ferreira Borges, Porto Editora, Lisboa
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- Psicologia, Manuela Monteiro, Milia Ribeiro dos Santos, Porto Editora,
Porto
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28. Netgrafia
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