O documento discute o orçamento participativo como um instrumento para complementar a democracia representativa, permitindo que cidadãos decidam prioridades de investimento do orçamento da prefeitura. Ele também estimula a cidadania e compartilhamento de responsabilidade entre governo e sociedade. O documento explica como o orçamento é público e deve ser aprovado pela câmara municipal e conhecido pelos cidadãos.