O documento discute os planos do governo brasileiro para garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica da Copa do Mundo de 2014 através da "Copa Verde". Isso inclui certificação de estádios sustentáveis, mobilidade urbana, redução do consumo de recursos e promoção de produtos orgânicos. O documento também discute os desafios nas obras de infraestrutura e a necessidade de licenciamento ambiental transparente.
35. Brasília - DF, 08 de julho de 2010. Edição 099/2010
CÂMARA DOS DEPUTADOS -
Agência Câmara – Meio Ambiente - 07/07/2010 – 19h57min
Brasil quer garantir sustentabilidade ambiental para a Copa de 2014
O Brasil quer garantir sustentabilidade ambiental, social e econômica para a Copa de 2014. A
chamada "Copa Verde" foi debatida em audiência pública da Comissão de Turismo e
Desporto, nesta quarta-feira.
Desde a Copa de 2006, na Alemanha, a Federação Internacional das Associações de Futebol
(Fifa) obriga o país-sede a adotar medidas ambientalmente sustentáveis que privilegiem, por
exemplo, a mobilidade urbana e a redução do consumo de água e energia.
O diretor do Departamento de Articulação e de Ações na Amazônia da Secretaria Executiva
do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Suarez, disse que o governo brasileiro já iniciou uma
agenda integrada de ações, que também contemplam a cúpula ambiental Rio + 20, prevista
para 2012, a Copa das Confederações, em 2013, e as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em
2016.
Suarez destacou algumas dessas ações: certificação de estádios para que tenham
aproveitamento de água da chuva; aproveitamento ao máximo da energia solar e da
ventilação natural; acessibilidade para pessoas portadoras de qualquer necessidade especial;
cidades sustentáveis; mobilidade urbana; e a questão da produção, compras e consumo
sustentáveis.
“Também está em discussão a questão da Copa Orgânica, que envolve da agricultura familiar
aos produtores orgânicos e também os grandes empresários”, acrescenta. “Nós queremos
chegar ao nível de 30% de consumo de produtos orgânicos. E isso é para o País, não é só
para a Copa. Isso é para ficar."
36. Obras prioritárias
Em relação à agenda de ações citada por Roberto Suarez, destacam-se as reuniões para o
detalhamento da Copa Orgânica (em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário) e
para tratar da recepção aos turistas nos parques nacionais.
Também já foram realizadas oficinas para discutir o licenciamento ambiental de obras
prioritárias. Segundo Suarez, as temáticas contempladas nas ações do MMA também dizem
respeito a: energias sustentáveis, mudança climática, patrimônio natural e cultural e turismo
ecológico.
As ações, coordenadas pelos ministérios do Esporte e do Meio Ambiente, também privilegiam
escolhas sustentáveis na construção ou reforma de estádios nas 12 cidades-sedes da Copa
de 2014.
37. Resíduos sólidos
De acordo com a Associação Ambiental Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI), os
entulhos de obra normalmente representam de 50% a 70% do total de resíduos sólidos
produzidos nas grandes cidades. Com a Copa, esse percentual tende a aumentar
significativamente. A representante da Associação, Paula Freitas, sugeriu, por exemplo, a
reutilização ou reciclagem do ferro, madeira, plástico e papel encontrados nesses entulhos.
Para a ONG SOS Mata Atlântica, o Brasil também deve aproveitar a Copa para investir em
turismo ecológico. No entanto, o diretor da ONG, Mário Mantovani, pediu transparência e
responsabilidade das autoridades nos processos de licenciamento ambiental dos vários
empreendimentos previstos.
Segundo ele, é preciso atuar de uma maneira lógica, executando as ações com as
responsabilidades compartilhadas. “Porque daí não vai acontecer de chegar, dois anos antes
da Copa, e dizer: 'Não sai a licença ambiental. Não fazem o processo bem feito, com
transparência, as licitações são viciadas, há corrupção e, depois, o meio ambiente leva a
culpa. É a questão da transparência e da participação."
A presidente da comissão, deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO), elogiou as iniciativas da
Copa Verde, mas alertou quanto ao atraso, sobretudo em relação às obras de infraestrutura e
de mobilidade urbana. Todos os especialistas destacaram que o conceito de sustentabilidade
deve estar presente em cada obra, desde o projeto básico.
38.
Comissão de Orçamento conclui a votação da LDO
A Comissão Mista de Orçamento concluiu a votação do projeto de Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, com a apreciação de
destaques. A mudança mais significativa feita pelos deputados e
senadores foi a retirada do dispositivo que possibilitava, à União,
processar empresas de fumo pelas despesas do Sistema Único de
Saúde (SUS) com o tratamento de fumantes.
O relator da proposta, senador Tião Viana (PT-AC), tentou manter
esse dispositivo, mas não encontrou apoio nem mesmo na base aliada
ao governo.
O parecer final da comissão será colocado em votação no Congresso
Nacional, em sessão marcada para esta quinta-feira, a partir das 9
horas.
39. Como ficou o parecer da LDO para 2011
Produção: Agência Câmara
Edição: Assessoria Legislativa da CBIC