O documento aborda a violação sistemática dos direitos humanos no Brasil entre 1946 e 1988, incluindo detenções ilegais e torturas. Ele sugere medidas para prevenir tais violações no futuro, promovendo reformas e o reconhecimento estatal. Além disso, destaca a importância da justiça restaurativa e do controle do poder punitivo nas organizações militares.

1. !!!!BOA TARDE!!!!

2. GPDH - GRUPO DE PESQUISA DE DIREITOS HUMANOS
A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Membro - Pesquisador: Jordano Santos Cerqueira

4. Objetivo Geral:
• Promover a reflexão da importância da aplicação dos Direitos
Humanos;
• Ampliar o debate refletindo as teorias abordadas por BOBBIO
e GUERRA em suas respectivas obras científicas;
• Analisar as o capítulo 18 do Livro 3 do Relatório da Comissão
Nacional da Verdade com as lentes do político-social,
analisando a sistemática violação dos Direitos Humanos
enquanto modus de perpetração das iniquidades.

6. • [1] Comprovação das graves violações de direitos
humanos: De 1946 a 1988, na qual restou configurada a
prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e de
tortura, assim como o cometimento de execuções,
desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres por
agentes do Estado brasileiro.
• 434 mortes e desaparecimentos (Número de casos
cuja comprovação foi possível)
• [2] Comprovação do caráter generalizado e
sistemático das graves violações de direitos humanos
• [3] Caracterização da ocorrência de crimes contra a
humanidade
• [4] Persistência do quadro de graves violações de
direitos humanos
I. CONCLUSÕES

8. • “(...) com o intuito de prevenir graves violações de
direitos humanos, assegurar sua não repetição e
promover o aprofundamento do Estado democrático
de direito (...)” são propostas medidas Institucionais
e de seguimento e reformas constitucionais e legais.
• Nas quais, pedem tanto o reconhecimento estatal ao
fomentar o acesso e a difusão de documentos, bem
como atos de justiça restaurativa que visam a
mudança sistêmica e cultural nas organizações
militares, ampliando o controle do poder punitivo.
I. RECOMENDAÇÕES

10. Referências:
• BRASIL. Relatório da Comissão Nacional da Verdade. Brasília. 2014. Disponível em:
<www.cnv.gov.br/images/pdf/relatorio/Capitulo 18.pdf>. Acesso em: 09 de Setembro de
2016.
• TV Senado. Em Busca da Verdade – Documentário. Disponível em: Youtube
<https://www.youtube.com/watch?v=BUiFjNBP77Y>. Acesso em 09 de Setembro de 2016.

11. Debate