Este documento descreve o Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) em Portugal. O sistema fornece processos de RVCC para adultos que não completaram o ensino secundário reconhecerem e certificarem suas competências através de portfólios reflexivos e avaliações. O documento detalha os princípios, objetivos, processos, metodologias e avaliações do sistema RVCC.

1. Sistema Nacional de RVCC
Centro Novas Oportunidades
Escola Básica Integrada
de Montargil
Escola Básica Integrada de Montargil
Largo General Humberto Delgado
7425-104 Montargil
Telefone – 242901259 Fax – 242901261
Email – info@eb23-montargil.rcts.pt

2. Sistema Nacional de RVCC
“(…) ninguém ignora tudo. Ninguém sabe tudo.
Todos nós sabemos alguma coisa.
Todos nós ignoramos alguma coisa.”
Paulo Freire
O caminho faz-se ...
caminhando

3. Sistema Nacional de RVCC
Em que princípios se baseiam os Centros Novas Oportunidades?
 O Sistema Nacional de RVCC veio dar resposta à necessidade de qualificação de
adultos que, não tendo oportunidade de concretizar e completar ciclos de
escolaridade de nível básico, mas que detendo uma experiência de vida alargada
em diferentes domínios de atuação, poderiam ver reconhecidas e certificadas as
suas competências-chave, através de processos RVCC, em contextos
adequados e a partir do trabalho conjunto com técnicos especializados.
 Os Centros Novas Oportunidades caracterizam-se por privilegiar a aprendizagem
ao longo da vida, e os contextos informais e não-formais de aquisição e
desenvolvimento de competências e saberes, a par com os contextos formais de
aprendizagem.

4. Sistema Nacional de RVCC
Dois grandes objectivos:
 Proporcionar ao adulto a possibilidade de um (re)conhecimento das
suas competências e potencialidades.
 Estimular na população adulta a apetência por modalidades de
educação permanente que visem a satisfação de necessidades de
enriquecimento pessoal, profissional e de participação social.

5. Sistema Nacional de RVCC
Modelo conceptual – Referencial de Competências-Chave de nível secundário?
 O Referencial de Competências-Chave de nível secundário assenta na articulação
das três Áreas de Competências-Chave, todas consideradas necessárias à
formação e/ou autonomização do cidadão no mundo actual e, também, ao
desenvolvimento sustentável e às dinâmicas políticas, sociais e económicas.
 Nível Básico: 4 Áreas de Competências-Chave
 Cidadania e Empregabilidade (CE)
 Matemática para a Vida (MV)
 Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)
 Linguagem e Comunicação (LC)
 Nível Secundário: 3 Áreas de Competências-Chave
 Cidadania e Profissionalidade (CP)
 Sociedade, Tecnologia e Ciência (STC)
 Cultura, Língua e Comunicação (CLC)

6. Sistema Nacional de RVCC
Modelo conceptual – Referencial de Competências-Chave de nível secundário?

7. Sistema Nacional de RVCC
 O processo – 1 Conhecimento dos adultos, diagnóstico.
As entidades promotoras desenvolvem um momento prévio de diagnóstico e
selecção dos formandos, no qual se realiza uma análise e avaliação do perfil de
cada candidato e se define o percurso mais adequado.
 Finalidades
Definição do perfil do adulto, identificação das suas necessidades, motivações,
projectos, expectativas de formação e de níveis de certificação;
Primeiro contacto com o conjunto de competências evidenciadas e/ou a evidenciar
e a desenvolver;
Ponderação do tipo de processo de formação mais adequado ao perfil do adulto
em causa.

8. Sistema Nacional de RVCC
 Encaminhamento segundo o perfil do Adulto
Decreto-Lei
RVCC EFA
nº357/2007
• Necessidade de • Necessidade de • Mais de 18 anos
formação até 50 formação de de idade
horas mais de 50 • Secundário
• Mais de 3 anos horas incompleto (até
de experiência • Menos de 3 6 disciplinas)
profissional anos de • Exames de
• Mais de 23 anos experiência escola
de idade profissional • Formação de
• Menos de 23 50 horas por
anos de idade cada disciplina

9. Sistema Nacional de RVCC
 O processo – 2 Percurso RVCC.
 Ponderação de estratégias de construção curricular que
melhor se adequam ao perfil de cada adulto;
 Aferição das fragilidades e potencialidades ao nível das
competências a evidenciar, à luz do Referencial de Competências-
Chave;
 Sessão inicial de esclarecimento sobre a construção do Portefólio
Reflexivo de Aprendizagens, suas finalidades e possibilidades de
articulação com as Áreas de Competências-Chave;

10. Sistema Nacional de RVCC
 O processo – 2 Percurso formativo, metodologia (PRA).
A noção de Portefólio Reflexivo de Aprendizagens...
• É um processo participado, entre formandos e formadores, mas é da
responsabilidade do adulto que o constrói. É a ele e ao seu processo de
aprendizagem individual que o Portefólio reflete, não à formação.
•A construção de um Portefólio desta natureza é, em si mesma, uma
estratégia de promoção de aprendizagens.
•Revela o processo/progresso e não só o produto final das aprendizagens. É
esse percurso que interessa avaliar.

11. Sistema Nacional de RVCC
 O processo – 2 Percurso formativo, a equipa pedagógica.
Constituição da equipa pedagógica:
 Profissional RVCC;
 Técnico Superior;
 Grupo de formadores das Áreas de Competências-Chave;
 A equipa articula com um representante da entidade formadora
do curso, o coordenador do CNO.

12. Sistema Nacional de RVCC
 O processo – 3 Avaliação e certificação.
Os adultos têm a possibilidade de mostrar o que conseguem fazer,
de forma estruturada, continuada e significativa para si.
Assegura o respeito pelo estilo e ritmo de aprendizagem de cada
indivíduo.
Permite dimensionar a evolução do adulto no seu percurso de
aprendizagem.

13. Sistema Nacional de RVCC
 O processo – 3 Avaliação e certificação.
O sistema de créditos
 A certificação das competências dos candidatos, fase final do processo,
deve obedecer a critérios de formalização e objetivação mais estritos que,
nunca colocando em causa a valorização do percurso individual de cada
indivíduo, lhe confira uma legitimidade social alargada.
 O sistema de créditos assenta na autonomia e capacitação dos formandos,
no sentido em que reconhece diferentes formas através das quais os
indivíduos podem obter e validar as suas competências.

14. Sistema Nacional de RVCC
 O processo – 3 Avaliação e certificação.
O sistema de créditos
 Um crédito corresponde à produção de evidências num determinado Tema, incluída
numa das três Áreas de Competências-Chave do Referencial.
Para efeitos de certificação final, o adulto
terá de evidenciar, no mínimo, 44
competências, distribuídas da seguinte
forma:
16 competências em CP;
14 competências em STC;
14 competências em CLC.

15. Sistema Nacional de RVCC
 O processo – 3 Avaliação e certificação.
Júri de certificação – com o avaliador externo da ANQ
O júri de certificação, do qual deve fazer parte o técnico de RVC que
acompanhou os candidatos no processo de reconhecimento e validação, deve
certificar-se que os candidatos possuem as competências que se definem
como fundamentais para este nível de reconhecimento (ver o Referencial de
Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos - Nível
Secundário), através da avaliação do Portefólio Reflexivo de Aprendizagens,
de outros materiais pertinentes para o efeito e de uma entrevista final com
o candidato.