Este documento descreve os Centros Novas Oportunidades em Portugal, que fornecem qualificações e reconhecimento de competências para adultos. Os Centros servem como porta de entrada para novas qualificações respeitando as experiências individuais dos adultos. Eles oferecem diagnósticos, encaminhamento para educação e treinamento, e processos de reconhecimento, validação e certificação de competências.

1. Centro Novas Oportunidades
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Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC)

2. O que são os Centros Novas Oportunidades?
Os Centros Novas Oportunidades são unidades orgânicas
promovidos por entidades formadoras com um conjunto de
valências diversificadas no âmbito da resposta às
necessidades de qualificação da população adulta,
competindo-lhes o encaminhamento para ofertas de
educação-formação ou para o reconhecimento, validação e
certificação de competências adquiridas ao longo da vida
para efeitos escolares e/ou profissionais.
Os Centros Novas Oportunidades constituem-se, assim, como
a “porta de entrada” dos adultos para novas qualificações,
respeitando e valorizando o seu perfil individual.

3. Quem pode aceder a um Centro Novas Oportunidades?
Qualquer adulto:
com 18 anos ou mais de idade;
que não tenha concluído o 4º, 6º, 9º ou 12º anos de escolaridade ou que
pretenda uma qualificação profissional de nível 2 ou 3.
Poderá aceder ao nível secundário de educação (12º ano de escolaridade)
se tiver 18 anos ou mais de idade e cumprir o seguinte requisito:
- se tem menos de 23 anos de idade, dispor no mínimo de três anos de
experiência profissional devidamente comprovada.
No caso de um cidadão estrangeiro, o acesso a um Centro Novas
Oportunidades faz-se de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei nº
60/93, de 3 de Março, Decreto-Lei nº 34/2003, de 25 de Fevereiro e
Decreto Regulamentar nº 6/2004, de 26 de Abril), através da
apresentação de um dos seguintes documentos: título de residência;
autorização de residência; passaporte (com visto para permanência,
estudo, trabalho ou estada temporária).

4. As Etapas de Intervenção do Centro Novas Oportunidades
Acolhimento - Atendimento e inscrição dos adultos, esclarecimento sobre a missão
dos Centros Novas Oportunidades, as diferentes fases do processo de trabalho a
realizar, a possibilidade de encaminhamento para ofertas educativas e formativas
ou de reconhecimento, validação e certificação de competências.
Diagnóstico - Análise do perfil do adulto, recorrendo, designadamente, a sessões
de esclarecimento, análise curricular, entrevistas individuais e colectivas ou
estratégias adequadas; identificação das melhores respostas disponíveis, face à
análise efectuada.
Encaminhamento - Proporcionar ao adulto informação que permita direccioná-lo
para a resposta de qualificação que lhe seja mais adequada, podendo
compreender o encaminhamento para o desenvolvimento de percursos de educação
e formação exteriores ao Centro Novas Oportunidades ou para um processo de
reconhecimento, validação e certificação de competências. O encaminhamento
resulta de um acordo entre a equipa do centro e o adulto, sendo realizado em
função da análise das características deste último, do respectivo percurso de
educação e formação e das experiências de vida, motivações, necessidades e
expectativas identificadas nas actividades de diagnóstico.

5. O que é o Sistema Nacional
de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências?
O Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e
Certificação de Competências (Sistema RVCC), inserido no
quadro da política de educação e formação de adultos
constitui-se como um serviço através do qual se reconhecem,
validam e certificam as competências escolares e
profissionais (até ao nível do ensino secundário) adquiridas
ao longo da vida, em contextos formais, não formais e
informais, por parte de candidatos que desejem vê-las
reconhecidas.
A certificação obtida através deste sistema permite não só a
sua valorização pessoal, social e profissional, mas também o
prosseguimento de estudos/formação.

6. Qual a certificação?
O Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de
Competências confere-lhe uma certificação de nível básico (certificado
de qualificações correspondente ao 1º, 2º ou 3º ciclo do ensino básico e
diploma do ensino básico)
ou
de nível secundário (certificado de qualificação correspondente ao nível
secundário de educação e diploma do nível secundário de educação).
Caso o processo de validação não conduza à emissão de certificado ou
diploma, respeitante à conclusão do processo, é sempre emitido
um certificado de qualificações, com a identificação das unidades de
competência já validadas.

7. Prosseguimento de estudos/formação
Todos os adultos que concluam processos de RVCC de nível secundário,
podem aceder ao ensino superior através da realização de provas
especialmente adequadas, realizadas pelos estabelecimentos de ensino
superior, enquadradas pelo regime de acesso por maiores de 23 anos
(Decreto-Lei nº 64/2006, de 21 de Março), ou através da realização de
exames nacionais do ensino secundário, cuja classificação final a atribuir
aos candidatos cujo certificado de conclusão do ensino secundário não
inclua uma classificação, é a que resulta da classificação ou da média das
classificações obtidas nos referidos exames (Deliberação nº 1650/2008, de
13 de Junho, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior).

8. Como funcionam os Processos de Reconhecimento, Validação e
Certificação de Competências num Centro Novas Oportunidades?
O Sistema Nacional de RVCC desenvolve-se através de um processo que
decorre num Centro Novas Oportunidades , com o apoio de profissionais
especializados e devidamente preparados. Estes processos baseiam-se,
respectivamente, para o nível básico e secundário no:
o Referencial de Competências-Chave de Educação e Formação de
Adultos (Nível Básico)
o Referencial de Competências-Chave de Educação e Formação de
Adultos (Nível Secundário),
e está organizado em três eixos fundamentais:
- Reconhecimento de competências;
- Validação de competências;
- Certificação de competências.

9. A organizado em três eixos
Reconhecimento de competências - Identificação, pelo adulto, dos saberes e
competências adquiridos ao longo da vida, através de um conjunto de
actividades, assentes na metodologia de balanço de competências e na
utilização de instrumentos diversificados de avaliação, por meio das quais o
adulto evidencia as aprendizagens efectuadas, dando início à construção do
portefólio reflexivo de aprendizagens.
Validação de competências - Avaliação das competências adquiridas ao
longo da vida por confronto com os referenciais de competências-chave. A
validação compreende a auto-avaliação do portefólio reflexivo de
aprendizagens, em articulação com a hetero-avaliação dos profissionais de
RVC e dos formadores das respectivas áreas de competências-chave.
Certificação de competências - Apresentação do adulto perante um júri de
certificação com vista à certificação de competências validadas.