O documento estabelece requisitos mínimos para instalações sanitárias, vestiários, alojamentos, refeitórios e outras áreas de vivência para trabalhadores. Detalha especificações técnicas para lavatórios, vasos sanitários, chuveiros, entre outros, além de exigir ventilação, iluminação e limpeza adequadas. Também define normas de segurança para atividades de carpintaria e armação de aço.