O documento descreve as Normas Regulamentadoras brasileiras, incluindo a NR 18 que estabelece diretrizes sobre condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção. A NR 18 exige a implementação de um Programa de Prevenção e Condições de Meio Ambiente de Trabalho (PCMAT) e descreve requisitos para áreas de vivência como vestiários, alojamentos e refeitórios.