4. Constituição de 1988
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação.
1990: Criação do SUS- IMPLEMENTAÇÃO
6. Universalidade:
significa que todos/as têm acesso igualitário, sem qualquer
discriminação de raça/etnia, orientação sexual, identidade de
gênero, região/procedência (inclusive estrangeiros/as, que possuem
o mesmo direito de acesso que brasileiros/as natos/as). Em um país
com dimensões continentais, diferenças culturais e desigualdades
sociais substanciais, certamente é um dos maiores desafios. Em
qualquer lugar que você more, o SUS deve chegar até você, inclusive
nesse momento pandêmico.
7. Integralidade:
significa que todas as necessidades de todos os/as cidadãos/cidadãs
brasileiros/as devem ser atendidas por completo, desde demandas
mais simples até as mais complexas, em um conjunto de esforços que
vão desde a equipe de saúde da família na unidade básica de saúde,
até uma UTI de um hospital de referência,
por exemplo.
8. Equidade:
apesar de atender a todos/as sem discriminações de qualquer
ordem, significa que o SUS pode e deve priorizar os casos mais
graves/urgentes, sobretudo em situações como a pandemia atual, ou
seja, dar mais para quem precisa mais. Está intimamente ligado ao
conceito de justiça social, tão defendido desde a reforma sanitária
para criação do SUS, e que ancora esse sistema de saúde como um
projeto de sociedade, antes de mais nada.
9. Participação popular e controle social:
significa que mesmo em tempos pandêmicos, podemos auxiliar o
governo a melhor aplicar os recursos públicos para área de saúde,
participando de reuniões (mesmo que virtuais, com as atuais
recomendações de isolamento físico) de associações de bairros,
conselhos de classe, sindicatos, coletivos por causas específicas, e
dos conselhos locais, estaduais e nacional de saúde.
10. Descentralização:
significa que o SUS tem obrigação de chegar o mais perto de cada
cidadão e cidadã, ou seja, não pode estar concentrado apenas em
grandes cidades ou determinados bairros “mais privilegiados”. As
unidades básicas de saúde e a atuação dos agentes comunitários/a
de saúde, e agentes de endemias, exemplificam que em nossas casas,
podemos vivenciar a promoção da saúde, prevenção de doenças,
consultas em visitas domiciliares, reabilitação, dentre tantos
diferenciais do SUS em relação a qualquer plano de saúde privado.
11. Hierarquização:
significa que o sistema pode ser organizado em níveis hierárquicos
para otimizar recursos humanos, materiais e financeiros, ou seja, se
não é viável construir um grande hospital de elevada complexidade
em todos os municípios brasileiros, é possível e recomendável que
todos os munícipes tenham garantido seu encaminhamento para
serviço semelhante dentro de sua macrorregião de saúde, em
negociações formalizadas pelos/as gestores em diversas instâncias.
12. O professor da UFFS – Campus Chapecó, Claudio Claudino da Silva Filho, em entrevista, explica sobre
como o SUS está estruturado, sua importância no combate à pandemia e as limitações e vantagens de
sua existência.
Quais as limitações do SUS nesse contexto de pandemia? E quais as vantagens dos
brasileiros em tê-lo?
Quanto às vantagens, possuímos o único sistema público universal para mais de 100
milhões de pessoas, ou seja, se a população não o tivesse, como nos Estados Unidos da
América, por exemplo, poderia se endividar indo a um hospital para uma simples
avaliação, ou até ter seu atendimento negado por não poder pagar ou não possuir vinculo
empregatício formal como nesse outro rico país que ainda não garante saúde como direito,
como nós garantimos no Brasil. Um/uma estrangeiro/a no Brasil possui a vantagem de, a
qualquer momento se apresentar sintomatologia para COVID-19, poder ter o mesmo
atendimento que qualquer cidadão brasileiro, pois nossa constituição garante sem
qualquer exclusão ou xenofobia.
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16. COMPARAÇÃO
Saúde no CANADÁ
• No Canadá o sistema de saúde é
público.
• A saúde de cada cidadão é vista como
parte da saúde coletiva do país.
Transição do modelo biomédico para o
modelo biopsicossocial
17. COMPARAÇÃO
Saúde nos FRANÇA
• Também adota o modelo biopsicossocial
• Programas de Saúde da Família
Sistema de saúde público sem custos
adicionais para os cidadãos.
18. COMPARAÇÃO
Saúde no Reino Unido
• 1945-48: Debate sobre o sistema
público de saúde no Reino Unido. Pós
segunda guerra mundial, Pós Holocausto.
• NHS: 72 anos de existência.
Sistema de saúde público sem custos
adicionais para os cidadãos.
19. COMPARAÇÃO
Saúde nos EUA
• 30 milhões de pessoas não têm
qualquer seguro ou plano de saúde.
• 40 milhões de pessoas possuem acesso
a planos ou seguros de saúde com
coberturas limitadas/ insuficientes.
◦ 70 milhões de pessoas não têm acesso
à saúde de qualidade