CONAE - Conferência Nacional de Educação

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O PNE (Plano Nacional de Educação) - NA ARTICULAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO: Participação popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração.

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CONAE - Conferência Nacional de Educação

  1. 1. Conferência Livre de Educação(CONAE 2014)
  2. 2. Criação Coletiva SE e Equipes Gestoras“Não podemos controlar os ventos, maspodemos direcionar as velas”
  3. 3. Individual X ColetivoPELA ARTICULAÇÃO DA EDUCAÇÃONACIONAL
  4. 4. Movimento de MobilizaçãoPara que todos se (pre)ocupem com aEDUCAÇÃO
  5. 5. TEMAO PNE NA ARTICULAÇÃO DO SISTEMANACIONAL DE EDUCAÇÃO: Participaçãopopular, Cooperação Federativa e Regime deColaboração.
  6. 6. ORGANOGRAMAConae 2010Diretrizes, Metase AçõesP N E(2011-2021)Articulaçãoentre os entesfederados esociedade civilDOCUMENTOREFERENCIAPARA A CONAE2014
  7. 7. Etapas da CONAEConferências Livres(CONAE NA ESCOLA)Conferência Intermunicipale/ou MunicipalConferência EstadualConferência Nacional(2014)
  8. 8. OrganogramaConae 2014Diretrizes de formulação ematerialização de políticasCriação e consolidação dosistema nacional deeducaçãoConstrução deplanos, programa e ações
  9. 9. A II Conae será um espaço democrático deconstrução de acordos entre atoressociais, que, expressando valores e posiçõesdiferenciados sobre os aspectosculturais, políticos, econômicos, apontará renovadasperspectivas para a organização da educaçãonacional e a consolidação do novo PNE, fruto domovimento desencadeado pela I Conae, ao indicarações e estratégias concretas para as políticas deEstado de educação básica e superior, assentadas nadefesa da construção do sistema Nacional deEducação e na regulamentação do regime decolaboração entre os entes federados.
  10. 10. Eixo IO Plano Nacional de Educação e o SistemaNacional de Educação: Organização e Regulação
  11. 11. Eixo I“Superar os obstáculos que impediram aimplantação do SNE, sobretudo aquelesque, reiteradamente, negaram um mesmosistema público de educação de qualidade paratodos/as os/as cidadãos/ãs, ao contrário do queaconteceu nos países que viabilizaram aorganização de um sistema nacional próprio, éum desafio para o Estado brasileiro”. (pg. 18)
  12. 12. Eixo I“No cenário educacional brasileiro, marcadopela edição de planos educacionais, torna-senecessário empreender ações articuladas entrea proposição e a materialização depolíticas, bem como ações de planejamentosistemático. Por sua vez, todas precisam searticular com uma política nacional para aeducação, com vistas ao seuacompanhamento, monitoramento e avaliação”.(pg.21)
  13. 13. Eixo IIEducação e Diversidade: Justiça Social, Inclusãoe Direitos Humanos.
  14. 14. Eixo IIAssim, as políticas educacionais voltadas ao direitoe ao reconhecimento à diversidade estão interligadas àgarantia dos direitos sociais e humanos e à construçãode uma educação inclusiva. Faz-se necessária a realização depolíticas, programas e ações concretas e colaborativas entreos entes federados, garantindo que os currículos, os projetospolítico-pedagógicos, os planos de desenvolvimentoinstitucional, dentre outros, considerem e contemplem arelação entre diversidade, identidade étnico racial , igualdadesocial, inclusão e direitos humanos. (pg. 30)
  15. 15. Eixo IIIEducação, Trabalho e DesenvolvimentoSustentável: Cultura, Ciência, Tecnologia, Saúdee Meio Ambiente.
  16. 16. Eixo IIIA articulação entre trabalho, educação edesenvolvimento sustentável implicaavançar nas concepções e nas políticassetoriais e intersetoriais, visando: a) a partir deuma concepção ampla de trabalho, formarprofissionais capazes de atuar crítica eautonomamente, no enfrentamento dadesigualdade social e diferentes formas de
  17. 17. Eixo IIIexclusão, do trabalho precário, da destruição domeio ambiente e de vida da população;b) reconhecer e garantir as formas de produçãoe o desenvolvimento dos indígenas ecomunidades tradicionais;c) reconhecer e valorizar a sustentabilidadesocio ambiental e a soberania alimentar;d) Promover ações articuladas para a garantiado direito à educação ao longo da vida”.
  18. 18. EIXO IVQualidade da Educação: Democratização doAcesso, Permanência, Avaliação, Condições deParticipação e Aprendizagem.
  19. 19. Eixo IVA “educação de qualidade” é aquela quecontribui com a formação dos estudantes nosaspectos culturais, antropológicos, econômicose políticos, para o desempenho de seu papel decidadão no mundo, tornando - se, assim, umaqualidade referenciada no social. Nessesentido, o ensino de qualidade estáintimamente ligado à transformação darealidade. (p.58)
  20. 20. Avaliação“Aspecto fundamental para a promoção e garantia da educaçãode qualidade é a avaliação, não apenas da aprendizagem, mastambém dos fatores que a viabilizam, tais como:políticas, programas, ações, de modo que a avaliação daeducação esteja embasada por uma concepção de avaliaçãoformativa que considere os diferentes espaços eatores, envolvendo o desenvolvimento institucional eprofissional, articulada com indicadores de qualidade. É precisopensar em processos avaliativos mais amplos, vinculados aprojetos educativos democráticos eemancipatórios, contrapondo-se à centralidade conferida áavaliação como medida de resultado e que se traduz eminstrumento de controle e competição institucional”.p.60.
  21. 21. Eixo VGestão democrática, participação popular econtrole social.
  22. 22. Eixo V“Ao conceber a educação e as instituições educativas comoespaço público de expressão de concepções e interesse smúltiplos, a perspectiva democrática pressupõe uma estruturaorganizacional diferente daquela defendida e praticada pelavisão conservadora. Na perspectiva democrática, a educação eas instituições educacionais passariam a considerar ahorizontalidade nas relações de poder , a alternância nos postosde comando e das funções a serem desempenhadas, a visãogeral dos objetivos a realizar e a solidariedade na execução desuas ações, para alcançar os objetivos coletivamente definidos ea qualidade socialmente referendada”. (pg.75)
  23. 23. Eixo V“Deve-se, ainda, garantir os meios e ascondições favoráveis para que os processos degestão sejam construídos coletivamente, demodo a ficar claro que a participação não sedecreta, não se impõe e, portanto, não pode serentendida apenas como mecanismoformal/legal”. (p.74)
  24. 24. EIXO VIValorização dos Profissionais da Educação:Formação, Remuneração, Carreira e Condiçõesde Trabalho.
  25. 25. Eixo VI“A valorização, incluindo as condições de trabalho e remuneração dosprofissionais da educação, constitui pauta imperativa para aUnião, estados, DF e Municípios, como patamar fundamental para a garantiada qualidade de educação, incluindo a concretização das políticas deformação. É necessário superar a ideia, posta em prática em alguns estados emunicípios, de, em função do piso salarial, modificar os planos de carreirapara introduzir remuneração por mérito e desempenho , em detrimento davalorização da formação continuada e titulação ou, ainda, de vincular estaremuneração a resultados da avaliação e desempenho dos alunos nos testespróprios ou nacionais, tais políticas têm colocado em risco a carreira domagistério e fragilizado o estatuto profissional docente.” (pg. 82)
  26. 26. Eixo VIIFinanciamento daeducação, Gestão, Transparência e ControleSocial dos Recursos.
  27. 27. Financiamento“Para financiar a política de educação, em suaabrangência, missão e princípios, o Estado instituiu a estruturae as fontes de financiamento no artigo 212 daCF/1988, vinculando recursos para a educação e garantindopercentuais mínimos da receita resultantes de impostos àmanutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Ospatamares, no mínimo, são de 18% da receita de impostas daUnião e 25% da receita de impostos dos estados, DistritoFederal e municípios, incluindo as transferências entre esferasde governo. A CF/1988 estabeleceu, ainda, que a educaçãobásica teria o salário-educação como fonte suplementar derecursos”.
  28. 28. Conselho do Fundeb“Com a aprovação do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação(Fundeb), graças à forte participação social, aomenos 80% dos recursos da área ficarão sob avigilância de um sistema mais robusto de conselhosde acompanhamento, controle social e fiscalizaçãodo setor, o que propiciará uma análise mais precisado que efetivamente foi gasto com MDE.Adicionalmente, é urgente a necessidade defortalecimento dos conselhos estaduais, distrital emunicipais de educação”. (pg.93)
  29. 29. Eixo VII“O volume de recursos financeiros precisa sersuficiente para cumprir as metas dos planosnacionais, estaduais, distrital e municipais deeducação”.“Ampliar o percentual do PIB investido emeducação, até atingir o patamar de 10% e definiroutras fontes de recursos, além dos impostos, paraa educação brasileira, para todos os níveis, etapas emodalidades, são fatores essenciais, diante dacomplexidade das políticas Educacionais” (p. 92)
  30. 30. Conferência Livre de Educação(CONAE 2014)
  31. 31. Encaminhamento dos Trabalhos• Levantamento de desafios;• Proposição de caminhos;• Agrupamentos por eixos de interesse;• Material de apoio: documento-referência daConae 2014 (tabela de proposições eestratégias).
  32. 32. Conae na EscolaSUGESTÕES:o Realização de cartazes/desenhos;o Levantamento coletivos de desafios e soluçõestanto no campo geral da educação como dentrodos sete eixos;o Debate sobre temas polêmicos;o Atividades para exploração do documentoreferencia da CONAE 2014
  33. 33. Sugestão
  34. 34. Referência• http://fne.mec.gov.br/images/pdf/documentoreferenciaconae2014versaofinal.pdf

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