As medidas de ajuste fiscal do governo federal (MP 664 e 665) tornam as exigências para recebimento de benefícios como pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial mais rígidas, prejudicando os trabalhadores. A terceirização da contratação de mão de obra assalariada, prevista no PL 4330, também pode piorar a situação, reduzindo direitos.

1. As recentes medidas de ajuste scal do
governo federal (MP 664 e 665) bene ciam o
governo e os empregadores e prejudicam os
trabalhadores(as).
Veja por quê:
PENSÃO POR MORTE
Novas exigências obrigam que cônjuge ou companheiro comprovem convi-
vência por no mínimo 2 anos. Anteriormente não era preciso comprovar
tempo de convivência. O valor do benefício também foi reduzido para 50%.
SEGURO DESEMPREGO
Só tem direito o trabalhador que comprovar tempo mínimo de 12 meses de
carteira assinada. Anteriormente o tempo mínimo era de 6 meses. Já para os
pescadores artesanais a exigência de comprovação passou para 36 meses,
quando no passado era de 12 meses.
PIS – ABONO SALARIAL
A nova regra diz que o PIS só será pago ao empregado que tenha carteira
assinada por no mínimo 90 dias no ano anterior. Antes a lei exigia apenas 30
dias. Outra mudança que prejudica os trabalhadores é que o pagamento
será proporcional ao tempo de trabalho no ano, da mesma forma que o 13º
Salário. (1/12 do salário mínimo para cada mês trabalhado).
QUEM PAGA A CONTA
É SEMPRE O
TRABALHADOR E A
TRABALHADORA

2. Sabe qual é a mais nova traição do
Congresso Nacional, capitaneado
pela bancada ruralista?
A TERCEIRIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
DE MÃO DE OBRA ASSALARIADA
Trata-se de empresas intermediárias que disponibilizam mão de
obra para os diversos tomadores de serviço. O efetivo emprega-
dor não contrata o trabalhador diretamente.
Como consequência, gera aumento dos lucros para o emprega-
dor - que não terá gastos com folha de pagamento - redução de
salários do empregado e enfraquecimento dos sindicatos de
trabalhadores.
Se já está difícil formalização do emprego e salário justo, com o
Projeto de Lei n.º 4330 (terceirização) a situação piora mais
ainda, pois extingue direitos do trabalhador.
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