Seminário Prioridade Absoluta: Um Município para Crianças e Adolescentes

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Seminário Prioridade Absoluta: Um Município para Crianças e Adolescentes

  1. 1. QUEM SOMOS Criada em 1990, a Fundação Abrinq é uma organização sem fins lucrativos, que tem como missão promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania das crianças e adolescentes de todo Brasil. Desde 2009, a Fundação Abrinq representa a Save the Children no Brasil, a maior e mais antiga organização não governamental de defesa dos direitos das crianças e adolescentes no mundo. Trabalhamos para que elas tenham o direito de viver com dignidade, respeito e liberdade.
  2. 2. ONDE ATUAMOS? Recife Petrolina São Paulo
  3. 3. EDUCAÇÃO Projeto Jeitos de Aprender na Educação Infantil Projeto Educaesporte SAÚDE Projeto Hábitos Alimentares Saudáveis no Norte e Nordeste Projeto Crescer Aprendendo Projeto Salvando Vidas de Crianças no Nordeste PROTEÇÃO INTEGRAL E ESPECIAL Proteção Integral Proteção Integral Proteção Integral Proteção Integral Proteção Integral Proteção Integral EMERGÊNCIA Projeto Construindo Resiliência e Fortalecendo Comunidades: Redução de risco de desastres na prática no Brasil. Proteção Especial
  4. 4. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Para concretização do preceito constitucional que estabelece prioridade absoluta para crianças e adolescentes é necessário a implementação de uma política de atendimento integral, intersetorial e com forte ênfase na atuação municipal. É no município que a criança, nasce e se desenvolve.
  5. 5. Objetivo Criado em 1996, o Programa busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, fortalecendo os mecanismos preconizados pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
  6. 6. Diferencial O Programa Prefeito Amigo da Criança é estratégico pois favorece e incentiva o diálogo entre as Secretarias, Conselhos e órgãos do Governo, com o objetivo de tornar a gestão pública cada vez mais democrática, participativa e efetiva na melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes.
  7. 7. GESTÃO 2013-2016 O Programa está em sua 5º edição que corresponde ao mandato municipal 2013-2016. Tem abrangência nacional e está presente em todos os estados e regiões do país.
  8. 8. A cada nova edição o PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA busca aprimorar sua metodologia para tornar sua atuação mais efetiva junto aos municípios. Para melhorar a vida de crianças e adolescentes, o Programa propõe um conjunto de ações a serem desenvolvidas no decorrer da gestão: EIXOS DE TRABALHO 1) POLÍTICA MUNICIPAL: Elaboração, aprovação e execução do PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, estimulando processos participativos, intersetoriais e permanentes. Liderado pelo prefeito é aprovado no Conselho Municipal de Direitos e na Câmara dos Vereadores;
  9. 9. PLANEJAMENTO PÚBLICO: TÉCNICO E POLÍTICO As políticas públicas têm que estar firmemente ancoradas na participação e na transparência
  10. 10. 2) PRIORIDADES NACIONAIS – Em consonância com as temáticas de relevância nacional, o PPAC pretende monitorar indicadores nas áreas de saúde, educação, proteção social e orçamento criança, acompanhando metas traçadas pelos próprios municípios para mensurar o avanço das políticas públicas: • ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL; • FORTALECIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL; • SOBREVIVÊNCIA INFANTIL, NA INFÂNCIA E MATERNA; • TRABALHO INFANTIL; • VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES; • SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO; • ATENÇÃO INTEGRAL AO USUÁRIO DE DROGAS; • FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR.
  11. 11. Ferramentas de Gestão Plano Municipal para Infância e Adolescência – Guia Passo a Passo para elaboração e aprovação; Mapa PPAC – Sistema informatizado que permitirá a inserção de dados do município. Divide-se em três módulos: Cadastro – fornecimento de informações sobre integrantes do Sistema de Garantia de Direitos; Prioridades Nacionais - conjunto de indicadores sociais divididos nos eixos temáticos: Promovendo Vidas Saudáveis, Acesso á Educação de Qualidade, Proteção Contra maus tratos, Exploração e Violência e Orçamento Criança. Caracteriza-se como um importante instrumento de planejamento estratégico participativo e de controle social. É ESTRATÉGICO! AUXILIA O MUNICÍPIO NA CONSTRUÇÃO DO DIAGNÓSTICO PROPOSTO NO PMIA E NA ESTRUTURAÇÃO DE UM SISTEMA DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES. Plano Municipal para a Infância e Adolescência - questões para acompanhamento do processo de elaboração dos Planos, considerando os pressupostos e etapas descritas na Cartilha. Orçamento Criança – OCA – Desagregação do Orçamento Público Municipal identificando recursos destinados direta e indiretamente para a criança e o adolescente. Rede Prefeito Amigo da Criança – Espaço interativo virtual que favorece o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimento.
  12. 12. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO - PASSO A PASSO 1) ADESÃO - Para participar do programa o Gestor Municipal deve assinar o Termo de Adesão; 2) LEIS DE CRIAÇÃO - O gestor municipal deverá enviar as cópias das leis de criação do Conselho Municipal dos Direitos e Fundo Municipal. Vale ressaltar que a existência e funcionamento desses órgãos é critério de participação no Programa; 3) INTERLOCUTOR - O(a) gestor(a) municipal deve nomear um(a) representante do governo (por ofício) e indicá-lo(a) como referência para interlocução no município: é o(a) Articulador(a) Municipal. Articulação para constituição e efetiva atuação da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação; Mobilização dos setores do governo municipal para a elaboração do Plano Municipal para a Infância e Adolescência e o levantamento de informações do MAPA–PPAC; Preenchimento MAPA-PPAC; Articulação das secretarias envolvidas para que desenvolvam ações integradas; Participação nos seminários, encontros, fóruns e demais ações.
  13. 13. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO - PASSO A PASSO 4) CONTROLE SOCIAL - Os gestores municipais devem constituir (por decreto ou portaria) a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do PPAC (CMAA-PPAC). O objetivo deste grupo é o acompanhamento e avaliação da execução do PPAC no município, bem como o fortalecimento do diálogo da sociedade civil com a gestão pública. Acompanhar e avaliar a execução das políticas públicas definidas pelo gestor municipal, com foco no alcance das metas de gestão estabelecidas pelo município; Avaliação das ações que estão sendo executadas pela gestão municipal e o desempenho do município nos indicadores definidos pelo PPAC; Secretarias Conselho de Direitos Legislativo Adolescentes CMAA Conselho Tutelar Validação dos dados informados no MAPA-PPAC; Sociedade Civil Conselhos Setoriais Sistema de Justiça A Comissão deve ser mista e paritária. Sugere-se que seja presidida pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
  14. 14. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO - PASSO A PASSO 5) REDE PPAC - O município receberá um convite para integrar Rede e poderá envolver o número de participantes que desejar. Vale ressaltar que, pelo menos, o articulador, o presidente da CMAA e um adolescente deverão compor esse grupo. 6) MÓDULO CADASTRO – Ao ser nomeado, o articulador receberá o login e senha de acesso ao Mapa PPAC. É de fundamental importância seu preenchimento e atualização, sempre que necessário, para que seja possível a interlocução com os atores do município.
  15. 15. Adesão (20/12/2013) Mapa PPAC Prioridades Nacionais (marco zero) (jan a mar) (mar, abr. maio, jun) Rede PPAC Seminários Temáticos Regionais Seminários Temáticos Regionais Relatório de Recomendações (abril a junho) Caderno Temático – Conselho Tutelar Seminário Nacional ( ago a dez disseminação) PMIA (elaboração e aprovação) (ago a dez) 2013 (evolução indicadores) (jan a mar) (mar a dez disseminação) (ago, set, out, nov) Caderno Temático Mapa PPAC Prioridades Nacionais (megaeventos + prioridades nacionais) (maio) Política Municipal sobre o funcionamento do CT (dif) (dez) Relatório de Gestão (jan a junho) Visitas Técnicas (abril e maio) PMIA (elaboração, aprovação e monitoramento – mapa ppac) (jan a dez) 2014 PMIA (execução) (jan a dez) 2015 PRÊMIO (jun) 2016
  16. 16. RESULTADOS GESTÃO 2009 - 2012
  17. 17. Em sua 4º edição o PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA conquistou 1.566 adesões, que corresponde aproximadamente a 30% dos municípios brasileiros.
  18. 18. Na gestão 2009-2012 a FUNDAÇÃO ABRINQ reconheceu 183 municípios em três categorias: BOAS PRÁTICAS, RECONHECIMENTO PLENO E DESTAQUE NACIONAL. São administradores que se destacaram por implementarem em seus municípios ações voltadas para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. BOAS PRÁTICAS: inscritos 954 projetos e, destes, selecionados 3. RECONHECIMENTO PLENO: 180 municípios foram identificados pela qualificação das suas políticas em benefício de crianças e adolescentes, melhorando suas vidas. DESTAQUE NACIONAL: selecionadas 9 gestões municipais que se destacaram na implementação de políticas integradas de caráter estruturante e permanente, modificando a realidade das crianças e adolescentes de seus municípios.
  19. 19. PRINCIPAIS RESULTADOS POR EIXO TEMÁTICO Acesso e Qualidade na Educação • Construção de 1.607 Unidades de Creche; • Criação de 320.000 novas vagas em Creche. Promoção de Vidas Saudáveis • Redução da Mortalidade Infantil e na Infância, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste. Proteção Contra Maus Tratos, Exploração e Violência • Aprimoramento do sistema de notificação e encaminhamentos de casos de violência; • Redução do trabalho infantil.
  20. 20. Considerando o universo de 180 municípios reconhecidos pelo Programa Prefeito Amigo da Criança, é possível verificar que foram beneficiadas aproximadamente 10.000.000 de crianças e adolescentes a partir da criação e do fortalecimento de políticas voltadas para a promoção da saúde, o acesso à educação de qualidade e a proteção contra maus tratos, exploração e violência. Municípios Reconhecidos e População Beneficiada 100% O gráfico revela 90% também um 80% investimento 180 70% significativo nas 10.157.007 a Primeira Infância. 0 a 18 Acesso a Pré-Escola 50% políticas voltadas para 116 60% 162 40% Acesso a Creche Mortalidade na Infância 30% 673.498 20% 1.759.825 10% 1.805.194 0% 421.996 Nº Crianças e Adolescentes 141 126 Nº Municípios Mortalidade Infantil
  21. 21. MUITO OBRIGADO!

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