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MATERIAL DE ESTUDO
GESTÃO INTEGRADA
SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL
ISO 14000
Elaborado por: Prof. Marcelo Vidigal
2018
Capítulo 1 – Sistema de Gestão Ambiental
A constante necessidade de preservar o meio ambiente designou ações
ambientais em determinados espaços geográficos, chamadas de Gestão
Ambiental.
Dentre as ações, podemos destacar a gestão ambiental empresarial,
que está voltada para as organizações e pode ser definida como sendo “um
conjunto de políticas, programas e práticas-administrativas e operacionais que
levam em conta a saúde e a segurança das pessoas e a proteção do meio
ambiente através da eliminação ou minimização de impactos e danos
ambientais decorrentes do planejamento, implantação, operação, ampliação,
realocação ou desativação de empreendimentos ou atividades, incluindo-se
todas as fases do ciclo de vida de um produto” 8
.
Na implantação do Sistema de Gestão Ambiental, as organizações
utilizam, obrigatoriamente, o grupo de Normas ISO 14000 que em
conformidade com o grupo das Normas ISO 9000, tornam-se um desafio
quando, as instituições, pretendem ser competitivas e gerir a questão
ambiental, ou seja, produzir com responsabilidade sócio-ambiental.
“O início de qualquer programa de melhoria ou de mudanças culturais na
organização deve se dar, de preferência, através do planejamento estratégico”
(VITERBO, 1998, p.13), com base nessa afirmativa, que as organizações
deveriam traçar e programar seus objetivos, metas, programas e atividades.
Lembrando que as organizações ao planejarem não devem, em hipótese
alguma, ignorar o negócio principal da instituição. Haja vista que o desvio de
foco, não agregaria valor algum aos programas propostos.
Neste primeiro capítulo, abordar-se-á o interesse da sociedade mundial
pela preservação do meio ambiente, bem como as propostas apresentadas
pelas entidades competentes no combate à degradação da natureza. Além
disso, serão apresentadas as normas para que as organizações possam
8
www.ambientebrasil.com.br – Sistema de Gestão Ambiental - Acessado em 02 de fevereiro de
2007.
adaptar seus processos produtivos e, também, funcionários à uma visão
sustentável. A fim de contextualizar o sistema de gestão ambiental, iniciar-se-á
com um breve histórico.
1.1 – Breve Histórico
A evolução da gestão ambiental no mundo surgiu quando os seres
humanos passaram a viver em comunidade, havendo necessidade de
gerenciar os recursos naturais. Segundo DIAS (2006, p. 04), “a concentração
humana em locais específicos – aldeias, vilas, cidades - cresceu a necessidade
de atendimento dessa população, e principalmente aumentou a ocupação dos
espaços naturais.” Como exemplo, pode-se citar a alteração de cursos d’água,
a destruição de florestas e a ocupação desordenada das cidades. Como
conseqüência, surgiram os primeiros impactos ambientais causados com o
intuito de atender às necessidades das comunidades, como habitação e
saneamento básico. Assim, “o homem perdeu o controle sobre seu próprio
poder de alterar o equilíbrio dos ecossistemas em larga escala”. (MOREIRA
2001, p. 23)
No século XVIII, junto com a Revolução Industrial, inicialmente na
Inglaterra, surgiram as alterações no meio ambiente natural, que por
conseqüência do desenvolvimento na produção gerou a sua destruição. De
acordo com DIAS (2006, p.05,06), “a Revolução Industrial promoveu o
crescimento econômico e abriu as perspectivas de maior geração de riqueza,
que por sua vez traria prosperidade e melhor qualidade de vida”.
Infelizmente, o preço pelo desenvolvimento industrial e econômico traria
conseqüências graves ao meio ambiente, no qual “o homem começou a
produzir freneticamente e, como conseqüência, a poluir na mesma intensidade”
(MOREIRA, 2001, p.23), utilizando, sem controle, os recursos naturais,
gerando a degradação contínua do meio ambiente.
Dando continuidade ao processo de industrialização, no século XX, os
problemas ambientais ficaram mais visíveis e começaram a aparecer com
maior freqüência aos olhos da população. “A poluição era visível, mas o
benefício advindo do progresso a tomava um mal necessário” (MOREIRA,
2001, p.23). Como não poderia deixar de ser, os países desenvolvidos foram
os primeiros a serem afetados pelos impactos provocados pela Revolução
Industrial.
Na década de 60, pela primeira vez, o tema Meio Ambiente foi abordado,
com o objetivo de avaliar a reconstrução dos países europeus, no pós-guerra, e
os negócios internacionais. A reunião do Clube de Roma9
abordou a poluição
dos rios europeus, considerado na época a problemática da nova dimensão
que o meio ambiente estava assumindo. Logo após, “a Conferência sobre a
Biosfera realizada em Paris, em 1968, mesmo sendo uma reunião de
especialistas em ciência, marcou o despertar de uma consciência ecológica
mundial”. (ANDRADE, 2000, p.2)
Em 1972, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, em
Estocolmo, inseriu a questão ambiental nas agendas oficiais internacionais. O
objetivo da reunião, entre outros, foi o de lançar os primeiros passos do que se
tornaria, mais tarde, o conceito de desenvolvimento sustentável. O resultado
final foi a elaboração de um Plano de Ação Mundial, cujo objetivo era o de
orientar a preservação e a melhoria do ambiente humano. Outro resultado
importante foi a criação do Programa das Nações Unidas sobre o Meio
Ambiente – que recebeu o nome de PNUMA – que visava monitorar o avanço
dos problemas ambientais no mundo.
Segundo MOREIRA (2001, p.24), o Brasil participou do evento e
assumiu uma postura de resistência (até então compreensível, levando-se em
consideração a mentalidade da época), alegando que para o País era mais
importante investir no desenvolvimento do que em controle ambiental.
No final do mesmo ano, a Assembléia Geral da ONU deu continuidade,
com base na Conferência de Estocolmo, ao debate sobre os problemas do
9
O Clube de Roma é uma organização internacional cuja missão é "agir como um catalisador
de mudanças globais, livre de quaisquer interesses políticos, econômicos, ou ideológicos". A
organização busca analisar os problemas chave diante da humanidade. Seus trabalhos, como
a publicação em 1972 do notório "Limits to growth", possuem significativo impacto no cenário
político internacional.
Disponível em: http://www.ebape.fgv.br/novidades/asp/dsp_dados_comunicados.asp?rep=247
Acessado em abril de 2007.
meio ambiente aprovando a Resolução 2997/XXIV, “os representantes dos
países mais industrializados chegaram à conclusão de que deveria haver uma
certa prudência no processo de industrialização para se evitar o processo de
degradação ambiental no mundo” (ABREU, 1997, p.30), criando “um programa
internacional para salvaguarda do Meio Ambiente, com um Conselho Diretor
formado por 58 Estados” (DIAS, 2006, p.17).
Em meados da década de 1980, a ONU criou a Comissão Mundial sobre
o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD), objetivando analisar e
apresentar propostas para a problemática entre meio ambiente e
desenvolvimento. Um fato marcante dessa década foi a divulgação do
documento “Nosso Futuro Comum”, que seria utilizado, futuramente, como
referência na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro em 1992, quando o
conceito de desenvolvimento sustentável se popularizou.
“Como produto desse encontro foram assinados cinco documentos que
direcionariam as discussões sobre o meio ambiente nos anos subseqüentes,
quais sejam: - Agenda 21; - Convênio sobre a Diversidade Biológica (CDB); -
Convênio sobre as mudanças climáticas; - Princípios para a Gestão
Sustentável das Florestas; e – Declaração do Rio de Janeiro sobre meio
ambiente e desenvolvimento” (DIAS, 2006, p.19).
A ECO-92, como ficou mais conhecida, discutiu entre outros assuntos a
questão da Mudança Climática, dando origem ao Protocolo de Kyoto, que virou
objeto de negociações nas conferências internacionais sobre o clima. O
Protocolo, segundo MOREIRA (2001, p. 24), propunha “a redução gradativa
dos níveis de emissão de dióxido de carbono” no mundo. Contudo, ficou
evidente que a maior parcela das emissões de poluentes que contribuem para
o "efeito estufa" é emitida pelos países desenvolvidos.
Se, por um lado, os países subdesenvolvidos degradam o meio
ambiente por falta de informação, de conscientização e de recursos, os países
desenvolvidos, muitas vezes, se esquivam de acordos internacionais para
redução da geração de poluentes industriais. O motivo seriam os problemas
econômicos de difícil solução. No entanto, é possível observar que a questão
ambiental, infelizmente, não tem fronteiras geográficas ou geopolíticas.
No Brasil, após a ECO-92, até 1998, não houve manifestação de
interesse pelas autoridades competentes, tanto privadas quanto públicas, no
tocante à preservação do meio ambiente. Nesse mesmo ano, a Confederação
Nacional da Indústria (CNI) elaborou a “Declaração de Princípios da Indústria
para o Desenvolvimento Sustentável”, iniciando um novo ciclo de interação
entre meio ambiente e economia no meio empresarial.
A CNI, ao elaborar tal declaração, possibilitou a visão, por parte dos
empresários, da gestão eficiente com o intuito de desenvolver nas indústrias a
eco-eficiência e produção limpa, aumentando o interesse pelo desenvolvimento
econômico sustentável. Segundo DIAS (2006, p.38), apesar de haver um
crescimento perceptível da mobilização em torno da sustentabilidade, ela ainda
está mais focada no ambiente interno das organizações, direcionada,
sobretudo, para os processos e os produtos. “(...) mas ainda falta muito para
que as empresas se tornem agentes de um desenvolvimento sustentável,
socialmente justo, economicamente viável e ambientalmente correto”.
A partir daí, a mobilização do Governo Federal em criar políticas
ambientais teve um grande avanço. O Primeiro passo foi a criação do Protocolo
Verde, previsto na Política Nacional de Meio Ambiente, que disponibiliza
créditos e benefícios fiscais direcionados às organizações ambientalmente
corretas, conforme dispõe seu artigo 12: “As entidades e órgãos de
financiamento e incentivos governamentais condicionarão a aprovação de
projetos habilitados a esses benefícios ao licenciamento, na forma desta Lei, e
ao cumprimento das normas, dos critérios e dos padrões expedidos pelo
CONAMA”.10
No ano 2000, foi realizado o I Fórum Mundial de Âmbito Ministerial, em
Malmo, na Suécia, resultando na aprovação da Declaração de Malmo, que
aborda as novas questões ambientais para o século XXI e sugere
compromissos no sentido de contribuir mais, efetivamente, para o
desenvolvimento sustentável.
10
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que “institui a Política Nacional do Meio Ambiente e
dá outras providências” artigo 12. Disponível em
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm. Acesso em novembro de 2006.
Dois anos após a aprovação da Declaração de Malmo, foi realizada pela
ONU, em Johannesburgo, África do Sul, a denominada Cúpula Mundial sobre o
Desenvolvimento Sustentável, conhecida com Rio+10, cujo objetivo era
reavaliar e implementar as conclusões e diretrizes abordadas durante a ECO-
92, que “procurou examinar se foram alcançadas as metas estabelecidas pela
Conferência do Rio-92 e serviu para que os Estados reiterassem seu
compromisso com os princípios do Desenvolvimento Sustentável” (DIAS, 2006;
p. 37)
1.2 – Os Sistemas de Gestão Ambiental (SGA)
DIAS (2006, p. 91) define o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) como
“o conjunto de responsabilidades organizacionais, procedimentos, processos e
meios que se adotam para a implantação de uma política ambiental em
determinada empresa ou unidade produtiva”. Para VITERBO (1998, p.15), o
SGA “é a base para o estabelecimento de um método de gerenciamento que
vise à melhoria contínua dos resultados e promova o desenvolvimento
sustentável”.
CALDUCH (S/D, p. 07) define sistema de gestão ambiental como o
método de trabalho que toda organização deve seguir com o objetivo de
alcançar um determinado comportamento em função das metas fixadas. Assim
mesmo, é uma forma da empresa realizar suas atividades dando resposta às
normas, aos riscos ambientais e às pressões tanto sociais, financeiras,
econômicas e dos concorrentes.
De acordo ainda com a autora, um Sistema de Gestão Ambiental é
composto por duas partes:
a) descritiva: que inclui os procedimentos, as instruções específicas, as normas
e os regulamentos, etc.
b) prática: composta por duas variáveis:
• Aspectos físicos: locais, máquinas, equipamentos de informática e de
controle, instalações de tratamento de contaminação, etc.
• Aspectos humanos: habilidades da equipe, formação, informação,
sistemas de comunicação, etc.
Já a adoção de um SGA por uma organização dar-se-á por várias
razões. Portanto, uma empresa poderá adotá-lo por mero cumprimento à
legislação ambiental ou para fixar suas políticas ambientais, possibilitando a
conscientização e unificação de todo o pessoal da organização, envolvidos
direta ou indiretamente.
Organizações que apresentam níveis mínimos de Gestão Ambiental
normalmente possuem um setor dedicado ao meio ambiente, que é
responsável pelo atendimento às exigências dos órgãos ambientais. Isso
significa que “a empresa demonstra quase sempre uma postura reativa,
procurando evitar os riscos e limitando-se ao atendimento dos requisitos legais,
o que normalmente significa investimentos” (MOREIRA, 2001, p.52).
Contudo, não se deve esquecer que a gestão ambiental não deverá ser
tratada isoladamente, mas sim, incluí-la na gestão dos negócios da
organização, pois a gestão ambiental está vinculada à Gestão pela Qualidade
Total (GQT).
O Planejamento de uma organização é o ponto de partida para iniciar
qualquer programa de melhoria ou de mudanças culturais, ou seja, a partir do
ponto futuro desejado, as organizações devem desdobrar os objetivos e metas.
De acordo com VITERBO (1998, p.13), “nenhum programa deveria nascer
dissociado do negócio da organização, pois, não agregaria qualquer tipo de
valor para as partes interessadas”. Portanto, para se obter sucesso:
“um sistema de gestão ambiental (SGA) requer a formulação de
diretrizes, definição de objetivos, coordenação de atividades e avaliação
de resultado (...) tratar das questões ambientais de modo integrado com
as demais atividades corporativas”. (BARBIERI, 2006, p.137)
Ao aplicar o SGA, a organização prepara-se para adequar sua estrutura,
física e pessoal, à redução de possíveis danos causados ao meio ambiente.
Para DIAS (2006, p. 89), o “objetivo é conseguir que os efeitos ambientais não
ultrapassem a capacidade de carga do meio onde se encontra a organização,
ou seja, obter-se um desenvolvimento sustentável.”
Segundo VITERBO (1998, p.15), “a sobrevivência da organização está
intimamente ligada ao conceito de desenvolvimento sustentável, pois a
sociedade não mais tolera ou tolerará as agressões ao meio ambiente”. Já
MOREIRA (2001, p. 50) afirma que ”a sociedade continua evidenciando sua
necessidade quanto a produtos e serviços, porém passa a valorizar cada vez
mais a proteção do meio ambiente”.
Assim sendo, entende-se que os fundamentos predominantes podem
variar de uma organização para outra. Tais fundamentos são adequados à área
de atuação da organização, possibilitando a aplicabilidade do SGA em
conformidade com as necessidades dos funcionários, bem como da
comunidade do seu entorno.
Para MOREIRA (2001, p. 52), “uma empresa que implantou um sistema
de gestão ambiental adquire uma visão estratégica em relação a meio
ambiente: deixa de agir em função apenas dos riscos e passa a perceber
também as oportunidades”. Já DIAS (2006, p. 89) afirma que “o processo de
gestão ambiental nas empresas está profundamente vinculado a normas que
são elaboradas pelas instituições públicas (prefeituras, governos estaduais e
federal) sobre o meio ambiente”, a fim de limitar a organização na emissão de
agentes poluentes, buscando a sustentabilidade.
“A criação e a operação de um SGA, próprio ou baseado num modelo
genérico, podem ser consideradas uma espécie de acordo voluntário
unilateral, desde que a empresa se comprometa a alcançar um
desempenho superior ao exigido pelas leis ambientais” (BARBIERI,
2006, p.137).
Então, espera-se, ao menos, que o SGA contribua para que a empresa
atue em conformidade com a legislação, mas sempre se comprometendo em
promover melhorias que a levem gradativamente a alcançar as exigências
legais. Para isso, cabe dizer que “os recursos naturais (matéria-prima) são
limitados e estão sendo fortemente afetados pelos processos de utilização,
exaustão e degradação decorrentes de atividades públicas ou privadas, (...) os
bens naturais (água, ar) já não são mais bens livres/grátis.” 11
VITERBO (1998, p.14) afirma que “cada vez mais as organizações
devem se preocupar em aumentar sua "eco-eficiência", ou seja, sua eficiência
via utilização de recursos não renováveis, matérias-primas, energias, água e
uso do solo e do ar”.
O fato das organizações não atentarem para a preservação da natureza
no início da industrialização, com a Revolução Industrial, resultou na
11
Disponível em: www.ambientebrasil.com.br – Sistema de Gestão Ambiental - Acessado em
fevereiro de 2007.
aplicabilidade, tardia, das normas ambientais, outrora citadas. Assim sendo, as
empresas que utilizam o SGA, preocupam-se em recuperar os danos
causados, para que, enfim, possam atuar diretamente na preservação do meio
ambiente.
Tal procedimento proporciona o aumento dos custos da organização,
possibilitando conclusões adversas sobre o assunto. No geral, o empresariado,
em sua maioria mal informada, deixa transparecer algumas percepções
equivocadas a respeito de Sistema de Gestão Ambiental. MOREIRA (2001,
p.49) aponta algumas destas declarações: “é caro e não dá retomo; isto é para
empresa rica; demanda muito tempo e esforço da empresa; pode ser uma
ameaça, uma vez que meus problemas ambientais serão expostos e passarão
a requerer soluções de curto prazo; controles ambientais exigem altos
investimentos; obter certificado exige comprometimento verdadeiro com a
questão ambiental; será que podemos sustentar isto?”.
No entanto, a organização durante o planejamento do seu SGA poderá
incluir estudos que comprovem os possíveis efeitos causados ao meio
ambiente, reestruturando os produtos e os processos envolvidos. À aplicação
de métodos preventivos estuda a eliminação dos impactos na origem,
procurando as causas. Isto não somente para os impactos diretos da empresa,
mas também para os que são produzidos por toda a vida do produto (DIAS,
2006, p.90).
Para a organização, é importante dar tratamento adequado aos resíduos
provenientes das suas atividades, dos seus processos, dos seus produtos e
dos seus serviços. Portanto, a gestão ambiental exige que se passe a
combater os resíduos no momento de sua geração e não no final do processo.
Mas, ao iniciar o planejamento do SGA, a empresa deve centralizar seus
esforços em “estabelecer e manter procedimentos que permitam avaliar,
controlar e melhorar os aspectos ambientais...” 12
. Para tanto, deverá zelar pelo
cumprimento da legislação e normas vigentes, bem como, a integridade (saúde
12
Disponível em: www.ambientebrasil.com.br – Sistema de Gestão Ambiental - Acessado em
fevereiro de 2007.
e segurança) dos funcionários e o uso controlado da matéria-prima e insumos,
visando minimizar os impactos e/ou danos ambientais causados.
“Os objetivos básicos do sistema de gestão são o de aumentar
constantemente o valor percebido pelo cliente nos produtos ou serviços
oferecidos, o sucesso no segmento de mercado ocupado (através da
melhoria contínua dos resultados operacionais), a satisfação dos
Funcionários com a organização e da própria sociedade com a
contribuição social da empresa e o respeito ao meio ambiente”.
(VITERBO, 1998, p.15)
A responsabilidade ambiental na organização e a adoção de uma
postura pró-ativa passam a ter seu verdadeiro papel na sociedade no momento
em que uma empresa existe e se mantém viva enquanto estiver atendendo a
uma demanda da sociedade. “Se esta demanda cessar, a empresa
simplesmente deixa de existir” (MOREIRA, 2001, p. 50). VITERBO (1998, p.
17) afirma que “se o sistema de gestão não trouxer resultados para a empresa,
ele não serve ao propósito a qual se destina”.
Com isso, é possível afirmar que todo o procedimento para a
implantação do SGA está relacionado, diretamente, aos custos financeiros,
uma vez que o não cumprimento da legislação acarretará em penalidades e
multas. Associando a questão financeira à ambiental, entende-se que as
organizações, ao traçar seus objetivos no SGA, procuram a maneira menos
onerosa de prevenir os impactos ambientais e não necessariamente remediá-
los.
“Os acionistas não querem comprometer resultados em função de
problemas ambientais; por sua vez os investidores e agentes
financeiros exigem uma avaliação ambiental antes de fechar qualquer
negócio. Então, mais cedo (voluntariamente) ou mais tarde
(obrigatoriamente), as empresas terão que ampliar seu sistema de
gestão de modo a tratar também a questão ambiental” (VITERBO 1998,
p.51).
Deste modo, surge a seguinte questão: qual é o principal benefício por
parte de uma empresa ao implantar o SGA? Para MOREIRA (2001; p. 51), a
resposta é simples: a empresa que investe em um Sistema de Gestão
Ambiental terá uma imagem que a tornará mais atraente aos olhos do
mercado.
1.3 – Necessidade de uma cultura ambiental – Por que implantar?
A Educação Ambiental constitui, preliminarmente, um passo
importante para a implantação da Política Ambiental da empresa que se
consolidará através de um Sistema de Gestão Ambiental.
A implantação do SGA nas empresas deve vir acompanhada de uma
mudança cultural, na qual as pessoas devem estar mais envolvidas com a nova
perspectiva. Alguns hábitos e costumes já consolidados no ambiente exterior
das empresas podem e devem ser eliminados, enquanto os positivos devem
ser adotados pela organização (VITERBO, 1998; MOREIRA, 2001, VALLE,
2000).
A introdução dos conceitos do Desenvolvimento Sustentável e da
Conservação Ambiental no dia-a-dia da empresa requer uma mudança
cultural em todos seus níveis funcionais. Esses novos conceitos na cultura
da empresa exigem um sistema de comunicação eficiente entre os níveis
hierárquicos, através do estabelecimento de um programa de educação
ambiental que envolva todos os seus integrantes.
Na tabela a seguir, MOREIRA (2001, p. 50) apresenta os principais
motivos que podem despertar o interesse de uma empresa pelo sistema de
gestão ambiental, juntamente com uma nota de intensidade que varia entre 1 e
5. A nota 5 indica a maior intensidade da motivação (com base em percepção
empírica).
Tabela 2 – Motivação para a implantação do SGA
MOTIVO INTENSIDADE
Exigência por parte de um cliente significativo 5
Exigência por parte da matriz 5
A concorrência está adotando SGA 4
Apelo de marketing para manter ou ampliar mercados
(internacionais principalmente)
4
Perspectivas de ganhos para a imagem institucional 3
Pressões da comunidade (reivindicações,
reclamações, movimentos, manifestações pela mídia,
ações judiciais provenientes da comunidade ou de
ONGs)
3
Percepção de possibilidades de redução de
desperdícios e custos de controles ambientais
2
Interesse em financiamentos incentivados 2
Garantia do cumprimento das leis ambientais 2
Percepção das tendências mundiais 2
Fonte: MOREIRA, Maria Suely. Estratégia e implantação de sistema de
gestão ambiental modelo ISO 14000.
Contudo, é sabido que a motivação depende exclusivamente da
‘percepção da necessidade’. Em muitos casos, porém, por falta de informação
e/ou outros fatores, o indivíduo não percebe tal necessidade. Portanto, a
realização de eventos pode ser considerada fator-chave para que se possa
tornar explícito o interesse da alta administração da empresa na implantação
do SGA; alertar para os riscos envolvidos nas questões ambientais, evidenciar
os benefícios, as vantagens e oportunidades associadas à implantação do
sistema.
É possível citar algumas das estratégias utilizadas para convencimento
dos funcionários nas empresas, tais como: promoção de palestras informativas;
visitas a empresas certificadas pela ISO 14001; investigação de concorrentes
em processo de certificação; clipping de notícias sobre meio ambiente na área
empresarial, principalmente no que se refere a acidentes e multas. Para
MOREIRA (2001, p. 59), conforme figura 1, são duas as principais estratégias
para obter motivação:
Figura 1 – Principais estratégias para obter motivação
Estratégia nº 1
Estratégia nº 2
Os funcionários da empresa devem eliminar a idéia de que a
solução de problemas ambientais compete tão somente às chefias ou aos
setores de segurança e higiene do trabalho da empresa. Todo empregado
é responsável pela proteção ambiental, da mesma forma que é pela
segurança.
“Um Programa de Educação Ambiental (PEA) no âmbito de toda a
empresa deve estimular a participação de seus funcionários na
apresentação de sugestões e propostas para ação e deve permitir a
reavaliação contínua dos resultados alcançados, através de
campanhas de incentivo, seminários internos, eventos de
congraçamento alusivos à proteção e à melhoria do meio
ambiente”. (VALLE, 2000; p. 13)
A identificação dos efeitos ambientais produzidos pelas atividades
produtivas da organização deve ser percebida por todos os funcionários, o
que auxiliará na sensibilização para participarem da solução dos
problemas. Os funcionários devem receber informações sobre os impactos
no meio ambiente pelos materiais que são processados e pelos produtos
que são gerados. Além disso, devem tomar conhecimento dos
regulamentos para a execução da reciclagem e a separação de resíduos.
Outra questão que não pode deixar de ser abordada é em relação à
tecnologia empregada, os produtos que manuseiam e a rotina a ser
Obter motivação
para a mudança
Demonstrar a
importância
Atuar na percepção
(fundamentar a
necessidade)
Obter motivação
para a mudança
Causar
desconforto
Apresentar
uma solução
adotada no caso de uma situação de emergência.
“É fundamental que os funcionários reconheçam na Educação
Ambiental um novo fator de progresso, não a confundindo com
treinamento profissional, muito embora os dois se complementem.
(...) A obtenção da certificação ambiental por uma empresa e as
condições para sua manutenção dependerão, inequivocamente, da
participação consciente de seus funcionários e fornecedores”
(VALLE, 2000, p. 13).
Um treinamento correto e a conscientização por parte dos
funcionários são fundamentais no processo, pois, na maioria das vezes, é
por meio dos erros operacionais que são gerados os piores resíduos e,
consequentemente, são provocados os maiores acidentes. Deste modo, a
educação ambiental pode antecipar esse processo de conscientização,
possibilitando chegar mais rapidamente à certificação por uma entidade
credenciada.
Portanto, quais seriam os benefícios ao implantar um Sistema de
Gestão Ambiental? De acordo com DIAS REIS (2002, p. 25), é possível
listar, no mínimo, dez motivos para se implantar o SGA numa empresa.
São eles:
1. Demonstrar aos clientes o comprometimento com a gestão
ambiental - inputs e outputs;
2. Manter e/ou melhorar as relações com a comunidade e público em
geral;
3. Facilitar o acesso a novos investimentos;
4. Obter diminuição dos custos de seguro;
5. Melhoria da imagem da empresa e aumento do "market share";
6. Melhoria do controle de custos;
7. Diminuição de custos via redução de desperdícios de fatores
produtivos;
8. Redução e/ou eliminação dos impactos negativos;
9. Cumprimento da legislação ambiental aplicável;
10. Redução do número de auditorias dos clientes;
Já MOREIRA (2001, p. 51) completa a lista com outros itens, como:
1. Garantia de melhor desempenho ambiental;
2. Redução de desperdícios;
3. Prevenção de riscos. (acidentes ambientais, multas, ações judiciais, etc);
4. Disseminação da responsabilidade sobre o problema ambiental para
toda a empresa (a área de meio ambiente passa a atuar como staft ou
mesmo se transforma em consultoria externa);
5. Homogeneização da forma de gerenciamento ambiental em toda a
empresa, especialmente quando suas unidades são dispersas
geograficamente;
6. Possibilidade de demonstrar consciência ambiental ao mercado nacional
e internacional (competitividade);
7. Boa reputação junto aos órgãos ambientais, à comunidade e ONGs;
8. Possibilidade de obter financiamentos a taxas reduzidas;
9. Benefícios intangíveis, tais como melhoria do gerenciamento, em função
da cultura sistêmica, da padronização dos processos, treinamento e
capacitação de pessoal e rastreabilidade de informações técnicas.
Sendo assim, ao implantar o SGA, uma empresa pode obter tanto
benefícios econômicos quanto estratégicos. Os benefícios econômicos dizem
respeito à redução de custos (consumo de água, energia e insumos); à
redução de resíduos e redução de multas e penalidades por poluição. Ao
mesmo tempo, o SGA permite que a empresa incremente a sua receita com os
chamados “produtos verdes”, agregando participação no mercado com
produtos inovadores e aumentando a demanda de produtos não-poluentes.
Já os benefícios estratégicos passam pela melhoria da imagem
institucional perante o mercado consumidor; aumento da produtividade;
comprometimento do quadro de funcionários; melhoria nas relações com
entidades governamentais, comunidades e ONGs e um possível acesso ao
mercado externo.
Portanto, pode-se afirmar que os pontos fortes referentes à questão
ambiental da empresa são: produtos amigáveis ao ambiente; processos
produtivos que economizam recursos e não provocam riscos ao ambiente;
imagem corporativa em relação à causa ambiental; compromisso da gerência e
do pessoal com a proteção ambiental; capacidade da área de P&D para
tecnologias e produtos "limpos" (DONAIRE, 1999, p. 63).
Por outro lado, DONAIRE (1999, p. 64) aponta alguns pontos fracos
relativos à questão ambiental, tais como: “produtos que não podem ser
reciclados; embalagens, recipientes etc. não recicláveis; processos
poluentes; efluentes perigosos; imagem poluidora; pessoal não
engajado na questão ambiental”.
Na verdade, há maneiras pelas quais uma organização pode incorporar
a questão ambiental. A primeira seria verificar o posicionamento da empresa
em relação ao Desafio Ambiental, certificando-se em quais variáveis a empresa
teve baixa avaliação. Uma outra abordagem envolveria a identificação das
ameaças e oportunidades, relacionando-as com os pontos fortes e fracos da
empresa.
‘A discussão da situação da empresa o desenvolvimento de cenários
futuros resultarão em novos direcionamentos e planos que permitirão
tirar vantagens das oportunidades possíveis, prevenir as ameaças
potenciais, manter os pontos fortes e minimizar ou eliminar os pontos
fracos” (DONAIRE, 1999, p. 63).
Contudo, a existência de um plano ambiental formal não é suficiente,
pois a transformação da questão ambiental em um valor da organização
dependerá das ações da Alta Administração e de suas gerências. Os
funcionários serão os responsáveis por garantir a imagem ambiental da
empresa internamente e fazer a divulgação junto à comunidade local. Desta
forma, os empresários e a Alta Administração desempenham um importante
papel na difusão dessa imagem para o exterior da empresa junto à sociedade,
ao governo e ao órgão de controle ambiental.
A partir dessas considerações, é possível dizer que o SGA nada mais é
que uma vantagem competitiva para a empresa, pois ao alcançar a excelência
na gestão ambiental e a melhoria de sua imagem, esta se tornará estável junto
ao mercado que, a cada dia, exige produtos ambientalmente corretos, ou seja,
empresa que possuam o chamado “Selo Verde”. Pode-se dizer então que a
adequação às Normas da ISO 14000 é fundamental para a empresa buscar a
padronização de sua estrutura, visando a preservação do meio ambiente, bem
como uma melhor qualidade nos seus produtos e na execução de seus
serviços.
1.4 – As Normas ISO 14000
O assunto meio ambiente está em destaque entre as preocupações da
sociedade e, ultimamente, vem sendo foco de um processo de gradativa
reavaliação. Atitudes que são tomadas em prol da preservação do meio
ambiente, de forma radical ou “romântica”, estão “cedendo espaço para
abordagens mais racionais, objetivas e sistêmicas dos problemas causados
pela poluição e pelos impactos das atividades humanas sobre o ambiente”.
(VALLE, 2000, p.95)
À medida que as preocupações com a manutenção e a melhoria da
qualidade de meio ambiente e a proteção da saúde humana aumentam,
organizações de todos os portes voltam suas atenções para os potenciais
impactos de suas atividades, produtos e serviços. A partir disso, o
desempenho ambiental de uma organização consiste no “desenvolvimento de
políticas econômicas e outras medidas, visando adotar a proteção ao meio
ambiente e de uma crescente preocupação expressa pelas partes interessadas
em relação às questões ambientais e ao desenvolvimento sustentável”13
.
Para tanto, a ISO (International Organization for Standardization)
elaborou um conjunto de regras destinadas à normalização das organizações
na implantação ou no aprimoramento de um Sistema de Gestão Ambiental
(SGA). A ISO é uma organização não-governamental, fundada no ano de 1947,
com o objetivo de reunir órgãos de normalização de diversos países e criar um
consenso internacional normativo. A sua sede está localizada em Genebra, na
Suíça, e possui cerca de 100 países membros que participam, com direito a
voto, das decisões ou apenas como observadores das discussões (ABREU,
1997, p. 44).
13
ABNT NBR ISO 14001:2004 – Sistema de Gestão Ambiental – Requisitos com orientação
para uso.
A série ISO 14000 foi escrita pelo Comitê Técnico 207 (TC-207) e define
os elementos de um SGA, a auditoria do sistema, a avaliação de desempenho
ambiental, a rotulagem ambiental e a análise de ciclo de vida. As normas só
entram em vigor após vencerem uma série de etapas de discussões, que
culminam numa votação dos países membros, quando, então, assumem o
caráter de normas internacionais ISO. “Antes desse estágio, a futura norma
encontra-se na forma de DIS (Draft International Standard), uma espécie de
minuta sujeita a ajustes” (ABREU, 1997, p. 45).
Outras normas compõem a série ISO-14000, são elas:
• ISO 14001 - Sistemas de gestão ambiental Especificações e diretrizes
para uso;
• ISO 14004 - Sistemas de gestão ambiental Diretrizes gerais sobre
princípios, sistemas e técnicas de apoio;
• ISO-14010 - Diretrizes para auditoria ambiental - Princípios gerais;
• ISO-14011 - Diretrizes para auditoria ambiental - Procedimentos de
auditoria Auditorias de sistemas de gestão ambiental;
• ISO- 14012 -Diretrizes para auditoria ambiental - Critérios de
qualificação para auditores ambientais;
• ISO-14014 - Diretrizes para auditoria ambiental - Guia para avaliações
iniciais;
• ISO-14015 - Diretrizes para auditoria ambiental - Guia para avaliações
de sítios;
• ISO-14020 - Rotulagem Ambiental Princípios básicos;
• ISO-14021 - Rotulagem Ambiental - Termos e definições para aplicação
específica e auto-declarações;
• ISO-14022 - Rotulagem Ambiental Simbologia para os rótulos;
• ISO-14023 - Rotulagem Ambiental - Testes e metodologias de
verificação;
• ISO-14024 - Rotulagem Ambiental- guia para certificação com base em
análise multi-criterial;
• ISO-14031 - Avaliação de desempenho Ambiental;
• ISO-14040 - Análise do ciclo de vida Princípios gerais e prática;
• ISO-14041 - Análise do ciclo de vida Inventário;
• ISO-14042 - Análise do ciclo de vida Análise dos impactos;
• ISO-14043 - Análise do ciclo de vida Interpretação;
• ISO-14050 - Termos e definições Vocabulário;
• ISO GUIDE 64 - Guia de inclusão dos Aspectos ambientais nas normas
do produto.
O Brasil faz parte da ISO como membro fundador, tem direito a voto e
está representado pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)
através do GANA (Grupo de Apoio à Normalização Ambiental). Este grupo foi
criado com o apoio de algumas empresas brasileiras, que colaboraram com
cotas e colocaram seus funcionários em disponibilidade para ajudar nas
atividades do grupo e participar das reuniões do TC-207.
A série ISO 14000, na visão de HARRINGTON (2001, p. 31), possui
vantagens significativas que podem complementar os requisitos regulatórios de
uma empresa, como: a) reduzir os conflitos entre agências reguladoras e
indústrias; b) encorajar a organização a se envolver mais com os programas
ambientais; e c) iniciar o processo de mudança por meio de debates.
O autor ainda discorre sobre as normas voluntárias geralmente mais
bem aceitas. São elas: a) o envolvimento das indústrias na criação dessas
normas; b) o desenvolvimento dessas mesmas normas num ambiente
consensual; c) promoção de um entendimento internacional; d) aceitação plena
por parte dos detentores de interesses; e) preparação por parte de pessoas
capacitadas em suas áreas de atuação e f) politicamente independentes.
Para DIAS REIS (2002, p. 25), as normas da série ISO 14000 foram
desenvolvidas com os principais objetivos:
1. Proporcionar meios ou condições para um melhor gerenciamento
ambiental.
2. Ser aplicável a todos os países.
3. Promover, da forma mais abrangente possível, a harmonia entre o
interesse público e os dos usuários das normas.
4. Possui uma base científica.
5. Ser prática, útil e utilizável.
MOREIRA (2001, p.88) afirma que “um sistema deste tipo permite a uma
organização estabelecer e avaliar a eficácia dos procedimentos destinados a
definir uma política e objetivos ambientais, atingir a conformidade com eles e
demonstrá-Ia a terceiros”.
1.4.1 – Termos e definições básicas
A ISO 14000 possui termos e definições básicas, que são:
1) Organização: pode ser definida como companhia, corporação, firma,
empresa ou instituição, ou parte ou combinação destas, sociedade anônima ou
limitada, pública ou privada, com funções e administração próprias.
2) Meio Ambiente: local onde uma organização atua, incluindo “ar, água, terra,
recursos naturais, flora, fauna, seres humanos e suas inter-relações”. Neste
caso, o meio ambiente se alonga do interior da organização até o sistema
global14
.
3) Aspecto Ambiental: “elemento das atividades, produtos ou serviços
organizacionais que podem interagir com o meio ambiente” (HARRINGTON
2001, p. 33). Fica a cargo da organização identificar os aspectos ambientais de
seus produtos, processos e serviços ao estabelecer um SGA.
4) Impacto Ambiental: qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou
benéfica, que resulte, no todo ou em parte, das atividades, produtos ou
serviços de uma organização. HARRINGTON (2001, p. 33) explica dois tipos
de impactos: a) agudo – está associado a ocorrências de curta duração e b)
crônico – é aquele que ocorre por um longo espaço de tempo.
5) Sistema de Gestão Ambiental: Parte do sistema total que inclui a estrutura
organizacional, as atividades de planejamento, as responsabilidades, práticas,
procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, alcançar,
proceder à avaliação critica e manter as políticas ambientais.
14
Artigo DMA - O que é isso 14000?
6) Auditoria do SGA: Processo de verificação sistemático e documentado para
obter e avaliar objetivamente evidências para determinar se o Sistema de
Gestão Ambiental de uma organização está em conformidade com os critérios
de auditoria formados pela própria organização.
7) Desempenho Ambiental: Refere-se a resultados mensuráveis do Sistema de
Gestão Ambiental, relacionados com o controle dos aspectos ambientais de
uma organização baseados em suas políticas, objetivos e alvos ambientais.
8) Melhorias Contínuas: Processo de aprimoramento do Sistema de Gestão
Ambiental, visando atingir melhorias no desempenho ambiental global de
acordo com a política ambiental da organização.
HARRINGTON (2001, p. 35), esclarece que as empresas deverão
encontrar suas próprias respostas, no tocante a implantação do Sistema de
Gestão Ambiental, com base na sua situação mercadológica,, ponderando o
processo de tomada de decisão.
1.5 – A norma ISO 14001: 2004
A Norma ISO 14001:2004 especifica os requisitos de um SGA,
possibilitando uma organização desenvolver e implementar uma política
ambiental que leva em conta os requisitos legais referentes aos aspectos
ambientais significativos. Emprega-se, a Norma, aos aspectos ambientais que
a organização identifica como aqueles que possam controlar e aqueles que
possam influenciar, não estabelecendo critérios de desempenho ambiental.
As Normas da séria ISO 14000 foram elaboradas com o objetivo de
tratar exclusivamente do SGA. Já a Norma ISO 14001, baseia-se no ciclo
PDCA (plan, do, check, act), ou seja: planejar, executar, verificar e agir
corretivamente.
O ciclo PDCA, conforme figura 2, é está dividido em quatro etapas
fundamentais:
Figura 2 – Ciclo do PDCA
Fonte: MOREIRA, Maria Suely. Estratégia e implantação de sistema de
gestão ambiental modelo ISO 14000.
1ª Etapa – Planejamento: inclui o estabelecimento de metas e a definição de
como alcançá-las, ou seja, define o plano que satisfaça as políticas da
empresa;
2ª Etapa – Execução: inclui o treinamento necessário, a execução do
processo e a coleta de dados, ou seja, fornece os recursos e mecanismo de
apoio;
3ª Etapa – Verificação: pressupõe a comparação dos resultados obtidos com
as metas estabelecidas, ou seja, a organização meda, monitora e avalia seu
desempenho ambiental;
4ª Etapa - Ação corretiva: visa a eliminar a causa dos problemas
identificados, ou seja, programa continuamente melhorias para alcançar o
desempenho ambiental total.
MOREIRA (2001, p.88), afirma que: “o ciclo PDCA pode ser utilizado
tanto para manter um estágio alcançado, impedindo o retorno para o patamar
inferior, quanto para promover melhorias significativas, mediante redefinição de
metas ao longo do tempo”. O modelo de sistema de gestão ambiental proposto
na Norma deixa claro o compromisso com a melhoria contínua, conforme
podemos verificar na figura 3.
Figura 3 – Modelo do Sistema de Gestão Ambiental para esta
Norma (Diagrama da fl. vi, NBR ISO 14001:2004)
Fonte: ABNT NBR ISO 14001:2004 – Sistema de Gestão Ambiental –
Requisitos com orientação para uso, 2004.
Portanto, observa-se que um SGA é um conjunto de responsabilidades
organizacionais, procedimentos, processos e meios que se adotam para
implantação de uma política ambiental em determinada empresa. Na maioria
dos casos, concentra-se na diminuição de custos e riscos associados a
sanções na reparação econômica de danos ambientais (DIAS, 2006).
Capítulo 2 – Plano de Implementação do Sistema de Gestão Ambiental
2.1 – O que é?
Um plano de implantação do SGA necessita ser estruturado com base
em uma abordagem diferenciada, distinguindo empresas de pequeno, médio e
grande porte. Isto é importante, considerando a relativa simplicidade de
empresas com estes perfis, relevando o número de funcionários, o que
influencia drasticamente na quantidade e na diversidade de treinamentos que
serão realizados.
Necessita-se estabelecer um período de tempo para a implantação do
plano, não sendo muito longo, evitando que as empresas percam a noção de
horizonte e, nem muito curto, de modo que o sistema não tenha tempo hábil
para consolidar a integração de seus subsistemas.
Entretanto, as características do plano podem variar: em função do ramo
de atividade da empresa, perfil de capacitação de seu quadro funcional, nível
de impacto ambiental do processo, características específicas de seu processo
e existência de passivo ambiental. Num modo geral, segundo SEIFFERT
(2002), o plano de implantação para empresas de pequeno e médio porte pode
variar de 8 (oito) a 12 (doze) meses. No entanto, o ritmo de implantação do
plano deveráser determinado pela própria empresa.
Além disso, na opinião da autora, na elaboração do plano existem três
cenários que devem ser considerados, e que são determinados, em sua maioria,
por necessidades estratégicas da empresa:
1. A empresa jáé certificada pela ISO 9001 e deseja receber o da ISO 14001;
2. A empresa deseja implantar as duas normas conjuntamente;
3. A empresa estáinteressada em implantar apenas a ISO 14001;
Para CLEMENTS apud SEIFFERT (2002, p. 152) um plano de
implantação típico para a ISO 14001 segue os seguintes passos:
1. Nomeação de um comitêdiretivo para supervisionar a implantação;
2. Diagnóstico da organização;
3. Redação da política do SGA;
4. Elaboração de um plano de ação baseado nas discussões da diretoria;
5. Atribuição de funções específicas a diretores específicos;
6. Elaboração e implementação de um conjunto de projetos com prazos
definidos;
7. Revisão ou criação do manual de procedimentos ambientais (nível II) para
refletir os requisitos da norma;
8. Seleção de uma entidade certificadora;
9. Ampliação ou redação das instruções de trabalho necessárias (nível II);
10. Organização de uma auditoria interna de todo o sistema;
11. Preparação para auditoria externa, revisando todos os pontos do SGA;
12. Auditorias externas (adequação e conformidade);
13. Correção das não conformidades identificadas nas auditorias.
De acordo com SEIFFERT (2002, p. 153), após o diagnóstico e durante
a preparação do plano de Implantação do projeto, é preciso ter em mente os
tipos de riscos relacionados à sua finalização, tais como:
1. Riscos do Negócio: são os que fogem ao controle do planejador, como uma
mudança administrativa, inviabilizando a continuidade do projeto, ou a perda
de apoio da Alta Administração, alterações orçamentárias, etc.
2. Riscos Técnicos: Identificam potenciais problemas de projeto,
implementação, interface, verificação e manutenção. Acrescente-se a estes:
ambigüidade de especificação, incertezas técnicas, obsolescência técnica e
utilização de "tecnologia de ponta".
3. Riscos de Projeto: Refere-se a problemas orçamentários, de cronograma, de
pessoal, de recursos e de requisitos, bem como ao impacto sobre o projeto.
Vale ressaltar que é necessário analisar os riscos e suas prováveis
combinações, os quais podem apresentar atraso ou encerramento do projeto,
por implicarem em aumento excessivo do custo e degradação do desempenho
esperado. Portanto, é fundamental a elaboração de um “Fluxograma de
Implantação a partir do plano de implantação, como forma de
monitorar/gerenciar os riscos” (SEIFFERT, 2002, p. 154). Abaixo estão
descritos os passos essenciais para a aplicação desta ferramenta:
1. Definição de todas as atividades do projeto;
2. Definição da dependência e paralelismo entre elas;
3. Estimar o tempo que cada atividade consome;
4. Estimar os tempos mais cedo de início e término das atividades;
5. Estimar os tempos mais tarde de início e término das atividades;
6. Estimar as folgas existentes;
7. Determinar o caminho crítico das atividades.
O resultado desse processo está representado na figura 4, cujas
atividades do projeto foram descritas. É possível observar que as atividades
desenvolvidas em série e em paralelo devem “receber uma atenção especial
em virtude de sua criticidade para o andamento do projeto” (SEIFFERT, 2002,
p. 154).
Tabela 3 – Cronograma de Implantação
Fonte: SEIFFERT, Maria Elizabete Bernardini. Modelo de Implantação de Sistemas de
Gestão Ambiental (SGA-ISO14001) segundo a abordagem da Engenharia de
Sistemas.
Figura 4 – Fluxograma de implantação de um SGA ISO 14001 adequada às empresas de pequeno porte
Fonte: SEIFFERT, Mari Elizabete Bernardini. Modelo de Implantação de Sistemas de Gestão Ambiental (SGA-ISO14001) segundo a
abordagem da Engenharia de Sistemas.
2.2 Requisitos gerais:
Para uma organização elaborar seu plano de implantação de SGA,
segundo a NBR ISO 14001:2004, ela deve estabelecer, documentar,
implementar, manter e continuamente melhorar o seu sistema. Determinar
como irá atender os requisitos, também é fundamental. Além de definir e
documentar o escopo de seu SGA.
Os requisitos apresentados pela NBR ISO 14001:2004 são os seguintes:
1- Política Ambiental;
2- Planejamento:
• Aspectos ambientais;
• Requisitos legais e outros requisitos;
• Objetivos e metas;
• Programas de gestão ambiental;
3- Implementação e operação:
• Recursos, funções, responsabilidades e autoridades;
• Competência, treinamento e conscientização;
• Comunicação, Documentação e Controle de documentos;
• Controle operacional;
• Preparação e resposta à emergência;
4- Verificação:
• Monitoramento e medição;
• Avaliação do atendimento a requisitos legais e outros;
• Não-conformidade, ação corretiva e ação preventiva;
• Controle de registros e Auditoria interna;
5- Análise pela Administração.
Os requisitos acima citados serão estudados na continuidade deste
capítulo.
2.2.1 – Política ambiental
Política ambiental refere-se a uma declaração pública e formal por parte
da Alta Administração de qualquer empresa sobre as intenções e princípios de
ações relacionadas com a proteção do meio ambiente. CALDUCH (S/D, p. 8)
considera que a política ambiental é o núcleo do sistema de gestão ambiental.
Ainda, de acordo com CALDUCH (S/D, p. 8), toda política ambiental de
estar coerente com as políticas de prevenção de riscos laborais, qualidade e
qualquer outra política estabelecida na organização. Compete à Alta
Administração certificar-se que a política ambiental da empresas considera os
seguintes aspectos:
 A política ambiental está adequada para as atividades, produtos ou
serviços oferecidos pela empresa;
 A política é conhecida, compreendida, desenvolvida e mantida ao dia
por todos os níveis da organização;
 A política é acessível ao público;
 Está dirigida à prevenção e/ou minimização dos impactos ambientais
e ao desenvolvimento sustentável;
 Inclui compromissos de melhoria continua de todos os requisitos das
normas;
 Assume ou pode assumir a adoção e publicação dos objetivos
ambientais da empresa;
De acordo com a NBR ISO 14001:2004, a Alta Administração da
empresa é quem deve definir a política ambiental e assegurar, dentro do
escopo elaborado, que os seguintes itens sejam observados:
a) seja apropriada à natureza, escala e impactos ambientais e suas
atividades, produtos e serviços;
b) comprometimento com a melhoria contínua e preservação de poluição;
c) comprometimento em atender os requisitos legais aplicáveis seus
aspectos ambientais;
d) fornecer estrutura para o estabelecimento e análise dos objetivos e
metas ambientais;
e) documentar, implementar e manter;
f) comunicar aos funcionários e parceiros;
g) disponibilizar ao público.
Para MOREIRA (2001, p. 92) a política ambiental nada mais é que a
carta de intenções da empresa, podendo ser considerada a bússola do
Sistema, contendo as diretrizes norteadoras, servindo de base para a definição
e revisão de objetivos e metas. É claro, que isto depende da estrutura de
decisão característica da empresa.
A política ambiental deverá adaptar-se à natureza, escala e impactos
ambientais das atividades da empresa, produtos e serviços, na qual a grande
questão é: “Como garantir que ela é apropriada aos impactos das atividades,
produtos ou serviços se o procedimento para esta identificação ainda não foi
desenvolvido?” (VITERBO, 1998, p. 73)
O ideal para responder a questão acima é elaborar, num primeiro
momento, uma minuta da política ambiental e utilizá-la internamente para
desenvolver seu sistema de gestão. Devem-se utilizar representantes de cada
setor, deixando claro que o grupo de colaboradores esteja teoricamente mais
capacitado a atender os requisitos da Norma. O aconselhável é que participem
do grupo até 12 colaboradores, sendo que um número maior de participantes
poderia causar dificuldades em obter o consenso comum.
Para DIAS REIS (2002, p. 36), “na elaboração da política ambiental deve
haver o cuidado de mantê-la simples e compreensível a todos os
colaboradores, de forma que possa ser auditável”. Já VITERBO (1998, p. 74)
relata o fato de a política fornecer estrutura, visando à revisão dos objetivos e
metas, sendo capaz de gerar ação e avaliar os indicadores, podendo rever a
política e perceber como a empresa fixou seus objetivos e metas.
MOREIRA (2001, p. 97) afirma que precipitar-se ao formalizar o
“documento pode provocar retrabalho mais tarde, pois a disseminação da
política requer todo um trabalho de reprodução gráfica, divulgação e
treinamento”.
2.2.2 – Planejamento
A fase de planejamento inclui a identificação e classificação dos
aspectos ambientais, o levantamento de requisitos legais aplicáveis e a
definição de objetivos e metas ambientais.
Para tanto, a recomendação é a de que os empresários façam algumas
perguntas essenciais relativas a seus empreendimentos. Onde estamos agora
e para onde queremos ir? Responder a esses questionamentos significa seguir
três passos:
- fazer avaliação ambiental inicial;
- obter uma visão clara do futuro;
- estabelecer uma política ambiental.
Ao planejar o Plano de Implantação do SGA, a empresa, segundo a
NBR ISO 14001:2004, deverá observar os requisitos abaixo:
a) Aspectos Ambientais;
b) Requisitos legais e outros requisitos;
c) Objetivos e metas;
d) Programas de gestão ambiental;
a) Aspectos ambientais:
VITERBO (1998, p. 76) define aspecto ambiental como sendo “qualquer
elemento das atividades, produtos ou serviços que possam interagir com o
meio ambiente”, ou seja, um potencial impacto ambiental. MOREIRA (2001, p.
99) considera este requisito fundamental para a elaboração do sistema, uma
vez que os demais requisitos dependerão do que estiver estabelecido nele.
De acordo com a NBR ISO 14001:2004, a empresa deverá estabelecer,
implementar e manter procedimentos para identificar os aspectos ambientais
de suas atividades, produtos ou serviços e determinar quais aspectos terão, ou
poderão ter, impactos significativos ao meio ambiente. Vale ressaltar que a
empresa deverá documentar as informações e mantê-las atualizadas,
assegurando que os dados sejam levados em consideração no
estabelecimento, implementação e manutenção do seu SGA.
Saber diferenciar aspectos de impactos é de suma importância para a
empresa durante a fase de planejamento do seu SGA. Para HARRINGTON
(2001, p. 89), “aspecto é uma interação com o ambiente, e um impacto é o
resultado dessa interação”. No entanto, em outras palavras, o aspecto é a
causa e o impacto é o efeito.
A importância, para a empresa, em saber determinar e gerenciar os
aspectos permitirá que ela possa classificá-los em: “os que possuem relação
direta com a legislação e regulamentos aplicáveis e os não regulamentáveis”
(VITERBO 1998, p. 76).
A NBR ISO 14001:2004 recomenda que o processo de identificação e
avaliação dos aspectos ambientais leve em consideração o local de atividade,
os custos e o tempo para realizar análise e a disponibilidade dos dados.
Contudo, é importante observar que tal procedimento não deve alterar ou
aumentar, necessariamente, as obrigações da organização.
b) Requisitos legais e outros requisitos:
DIAS REIS (2006, p. 38) afirma que “a organização deve estabelecer e
manter procedimentos para identificar a ter acesso à legislação e outros
requisitos por ela subscritos, aplicáveis aos aspectos ambientais de suas
atividades, produtos e serviços”.
O atendimento a legislação e normas ambientais aplicáveis é um dos
compromissos principais na política ambiental da empresa, bem como os
requisitos por ela subscritos. Saber identificar os requisitos implica em:
• Possuir acesso contínuo à legislação ambiental e outros requisitos;
• Obter mecanismos para:
o Identificar e interpretar os documentos legais;
o Verificar o grau de interferência de seus aspectos ambientais;
o Extrair requisitos básicos;
o Garantir seu atendimento;
o Gerenciar a informação.
A NBR ISO 14001:2004 identifica os requisitos legais como sendo os
aplicáveis aos aspectos ambientais, são eles:
• Requisitos legais nacionais e internacionais;
• Requisitos legais estaduais/municipais/departamentais;
• Requisitos legais do governo local.
A Norma cita ainda outros requisitos que uma organização poderá
subscrever, se aplicáveis. São eles:
• Acordos com entidades públicas, clientes, fornecedores, comunidade e
ONG’s;
• Princípios voluntários;
• Etiquetagem ambiental voluntária;
• Requisitos corporativos.
MOREIRA (2001, p. 141) apresenta outros requisitos que poderão ser
considerados pela empresa em seu SGA, que são:
• Regulamentos e Normas Técnicas relacionadas com a questão
ambiental, dando preferência às emitidas pela ABNT – Associação
Brasileira de Normas Técnicas;
• Normas emitidas pelo Ministério do Trabalho, preferencialmente as que
tratam de saúde ocupacional e segurança no trabalho;
• Normas direcionadas para aspectos ambientais específicos da empresa,
como por exemplo, material radioativo;
Entende-se, então, que o SGA deverá demonstrar com clareza seu
compromisso em atendimento à legislação, lembrando que a não execução de
alguns dos requisitos propostos pela empresa, deverá ser identificado e
justificado junto às autoridades ambientais. Vale lembrar que o SGA não exige
que a empresa tenha um nível de desempenho determinado, mas sim que
exige uma melhoria contínua.
c) Objetivos e metas:
Um sistema de Gestão Ambiental além de fornecer as medidas
necessárias para o cumprimento do regulamento da legislação existente, deve
definir os objetivos e os compromissos destinados à melhoria continua do
próprio SGA. De acordo com CALDUCH (S/D, p. 9), os principais objetivos de
um SGA são:
I. Garantir a aplicação da legislação existente com relação à
preservação ambiental,
II. Fixar e promulgar as políticas e os procedimentos operativos internos
necessários para atingir os objetivos da organização com relação à
preservação do meio ambiente.
III. Identificar, interpretar, valorizar e prevenir os impactos que as
atividades do dia-a-dia da organização produzem sobre o meio
ambiente, analisando e administrando os riscos nos quais a
organização possa vir a ter como conseqüência da suas atividades,
IV. Estimar o volume de recursos e a qualificação do pessoal apropriado
em função do nível dos riscos existentes e os objetivos da empresa
com relação à preservação do meio ambiente.
Estes objetivos devem ser coerentes com a política ambiental definida
pela empresa, além disso, é necessário levar em consideração os seguintes
aspectos:
• Impactos do meio ambiente,
• política econômica e financeira,
• Política Comercial
• tecnologias disponíveis
Os objetivos e metas de um SGA deverão ser especificados e
mensurados continuamente, o não estabelecimento tornará mais difícil que
alguma melhoria venha ser alcançada. Além disso, recomenda-se que os
objetivos e as metas ambientais deverão estar alinhados com as metas anuais
do negócio, considerando que a empresa elabore um planejamento de curto e
longo prazo. HARRINGTON (2001, p. 95) explica que “um objetivo é um alvo
ambiental de nível elevado. Uma meta é um requisito ambiental mensurável.
Pode ser necessária mais de uma meta para alcançar um único objetivo”.
Para MOREIRA (2001, p. 151), o objetivo ambiental é “um propósito
ambiental global, decorrente da política ambiental que uma organização se
propõe a atingir, sendo quantificado sempre que exeqüível”. Já a meta
ambiental, é entendida pela autora como um “requisito de desempenho
detalhado, quantificado sempre que exeqüível, aplicável à organização ou
partes dela, resultante dos objetivos ambientais e que necessita ser
estabelecido e atendido para que tais objetivos sejam atingidos”.
Para garantir que a empresa leve em conta os aspectos e impactos
ambientais na determinação de seus objetivos e metas, recomenda-se, para a
Alta Administração, identificá-los e fixá-los, considerando os de maior
gravidade ou os de cumprimento à legislação ambiental. VITERBO (1998, p.
92) defende que ao identificar e fixar os objetivos e metas, a empresa deverá
limitar o orçamento para “que não coloque em risco a saúde financeira da
organização”.
d) Programa de gestão ambiental
Programa de gestão ambiental é o plano de ação detalhado, na qual as
metas são estabelecidas e os meios (recursos) definidos para se atingirem tais
metas, os responsáveis pelas ações e os prazos.
A empresa deverá estabelecer e manter seus programas para atingir os
objetivos e metas traçados anteriormente no planejamento do Plano de Ação.
Para isso, deve incluir, segundo a NBR, os seguintes itens: - a atribuição de
responsabilidade em cada função e nível pertinente da organização, visando
atingir os objetivos e metas; - os meios e o prazo dentro em que devem ser
atingidos.
HARRINGTON (2001, p. 97) alerta que, para projetos relativos a novos
empreendimentos e atividades, produtos ou serviços novos ou modificados, o
programa deve ser corrigido para assegurar que a Gestão Ambiental se aplique
a esses planos.
“Programa de Gestão Ambiental deve ser dinâmico e passível de
correção sempre que necessário. Se tiver ocorrido uma reestruturação,
ou modificações em produtos, atividades e serviços, ou outra coisa que
possa afetar os objetivos e metas, o programa deve ser ajustado para
refletir essas alterações” (HARRINGTON, 2001, p. 97).
Para a implantação dos requisitos, é necessário seguir os seguintes
passos:
- desdobrar os objetivos e metas em programas;
- estimar prazos e custos;
- obter aprovação da autoridade competente, providenciando os recursos no
orçamento;
- definir responsabilidades pelas ações específicas;
- documentar os programas;
- acompanhar o andamento dos programas;
- incluir novos programas;
- manter o documento atualizado;
- registrar em ata eventuais atrasos ou alterações significativas.
2.2.3 - Implementação e Operação
A fase de implementação e operação do SGA está centrada nas
diretrizes expressas na política ambiental e especificada através dos objetivos
e metas. Esta etapa compreende os seguintes requisitos:
a) Estrutura e responsabilidades;
b) Competência, treinamento e conscientização;
c) Comunicação, Documentação e Controle de documentos;
d) Controle operacional;
e) Preparação e resposta à emergência;
a) Estrutura e Responsabilidade
A estrutura e as responsabilidades relacionadas ao sistema de gestão
ambiental encontram-se diretamente ligadas à implementação e
operacionalização do sistema. Depois de estabelecidas, tornam-se possíveis o
desenvolvimento e a continuidade. Para SEIFFERT (2002, p. 215), decorre do
fato de que passa haver uma definição de atribuições permanentes para os
inúmeros sujeitos envolvidos, assim como a coordenação dos esforços frente à
estrutura desenvolvida para a gestão ambiental na organização. Os recursos
para a implementação e o controle do SGA serão fornecidos pela
administração, tanto os recursos humanos, quanto qualificação específica,
tecnologias e recursos financeiros.
Para CLEMENTS apud SEIFFERT (2002, p. 218), um dos passos mais
difíceis na implantação do sistema é convencer a Alta Administração da
empresa da necessidade de um SGA. Para tanto, podem ser utilizadas as
seguintes argumentações:
1. Exigência dos clientes: satisfação dos clientes, um dos principais objetivos
da organização;
2. A implantação representa uma vantagem de marketing;
3. A ISO 14001 ajudará a empresa a funcionar melhor e reduzir as
preocupações durante as auditorias ambientais.
HARRINGTON (2001, p. 99) defende a idéia de que a Alta
Administração da empresa deve nomear um representante específico para
executar as funções, responsabilidades e ter autoridade independente de
outras atribuições. Portanto, o representante, deverá assegurar que os
requisitos do SGA estejam estabelecidos, implementados e mantidos de
acordo com a Norma da ISO 14001:2004, além de relatar o desempenho do
SGA, para análise crítica, buscando o aprimoramento do sistema.
b) Competência, treinamento e conscientização
A NBR ISO 14001:2004 explica que a organização deve identificar a
conscientização, o conhecimento, a compreensão e as habilidades dos
funcionários, a fim de que estejam aptos a executar as tarefas determinadas,
ou seja, a organização deverá identificar a necessidade de treinamento dos
colaboradores. Estabelecer e manter procedimentos que façam com que seus
funcionários estejam conscientes sobre:
• Importância de conformidade com a política ambiental da empresa;
• Os impactos ambientais significativos que suas atividades possam
causar ao meio ambiente, bem como os benefícios resultantes da
melhoria de seu desempenho;
• Funções e responsabilidades em atingir a conformidade com a política
ambiental;
• Conseqüências da não execução correta dos procedimentos
operacionais especificados.
O treinamento visa assegurar tanto a conscientização das questões
ambientais quanto a competência para realizar as tarefas necessárias para a
sua administração. A identificação das necessidades de treinamento está
sujeita à compreensão do papel exercido por uma pessoa para alcançar
objetivos e metas ambientais e no SGA em geral.
c) Comunicação, Documentação e Controle de documentos
De acordo com a NBR ISO 14001:2004, a comunicação interna é
importante, pois propõe assegurar a eficácia da implementação do SGA. Os
métodos de comunicação interna podem compreender reuniões regulares de
grupo de trabalho, boletins informativos, quadro de aviso e intranet. A
organização pode esquematizar a sua comunicação, levando em consideração
as decisões sobre grupos-alvo pertinentes, as mensagens e temas adequados
e a escolha dos meios de comunicação.
Com relação à comunicação externa, as organizações devem levar em
consideração os pontos de vista e as necessidades de todas as partes
interessadas. Os métodos para realizar tal comunicação podem incluir
relatórios anuais, boletins informativos, páginas de internet e reuniões da
comunidade.
Portanto, a função principal da comunicação, seja ela interna ou externa,
“é definir os fluxos de informações. Isso significa não somente o destino da
informação, mas também o método de comunicação que deve ser utilizado”
(HARRINGTON, 2001, p. 103).
Já em relação à documentação, a norma sugere que haja um
detalhamento que seja suficiente para descrever os elementos principais do
SGA e sua interação. Deve-se fornecer também orientação sobre fontes de
informação, detalhando o funcionamento das partes específicas.
“A ISO 14001 não exige que a documentação esteja sob a forma de um
manual integrado” (HARRINGTON, 2001, p. 106). Ela pode ser ou estar
integrada a outros sistemas de gestão da informação dentro da empresa por
meio de referência a banco de dados e sistemas pré-existentes.
Figura 5 – Hierarquia da Documentação
Fonte: HARRINGTON, H. James. Implementação da ISO 14000 - como atualizar o
sistema de gestão ambiental com eficácia.
No que diz respeito ao controle de documentos, a intenção é fazer com
que a organização estabeleça e mantenha procedimentos para o controle de
todos os documentos exigidos pela Norma a fim de assegurar que:
- possam ser localizados;
- Sejam periodicamente analisados, revisados e aprovados quanto à sua
adequação;
- as versões atualizadas estejam disponíveis em todos os locais onde são
executadas operações essenciais;
- documentos que não possuem interesse imediato para a organização deverão
ser retirados de todos os pontos de emissão e uso;
- os documentos obsoletos deverão ser adequadamente identificados, visando
a preservação de conhecimento.
A documentação deverá ser legível, datada e identificada, mantida de
forma organizada e retida por tempo especificado. O controle eficaz desses
documentos torna o processo de auditoria ordenado e eficiente. Vale lembrar
que a circulação desses documentos deverá ser controlada, visto que devem
ser periodicamente analisados e revisados. O procedimento de controle
identifica a freqüência de análise para adequação contínua, datando a revisão
seguinte para que todos os usuários tenham conhecimento.
A forma mais comum de controlar a documentação é por meio de uma
lista mestra, na qual estão relacionados todos os documentos que fazem parte
do sistema integrado de gestão (VITERBO, 1998, p. 113). O objetivo é informar
quais os documentos fazem parte do sistema, em que parte da revisão se
encontram, quais os setores estão utilizando e quantas cópias possui cada
setor.
d) Controle operacional
A NBR ISO 14001:2004 recomenda avaliar quais as operações estão
associadas aos aspectos ambientais, identificando e assegurando que elas
sejam conduzidas de modo a controlar ou reduzir os impactos ambientais para
que, desta forma, atendam os requisitos de sua política ambiental e atinjam
seus objetivos e metas.
HARRINGTON (2001, p. 109, 110) entende que a obrigação da
organização é planejar o controle operacional, incluindo a manutenção das
atividades, de forma a assegurar que sejam executadas sob condições
específicas por meio:
- do estabelecimento e manutenção de procedimentos documentados, para
abranger situações na qual sua ausência possa acarretar desvios em relação à
política ambiental;
- de estipulação de critérios operacionais nos procedimentos;
- do estabelecimento e manutenção de procedimentos relativos aos aspectos
ambientais de bens e serviços utilizados pela organização, e da comunicação
dos procedimentos e requisitos a serem atendidos por fornecedores e
contratantes.
VITERBO (1998, p. 114) sugere que o controle operacional seja iniciado
com as atividades já padronizadas, incluindo parâmetros de controle
necessários para assegurar a conformidade ambiental. Em suma, o controle
operacional implica em gerenciar resíduos, efluentes líquidos e da qualidade da
água, de emissões atmosféricas e da qualidade do ar, aspectos significativos
identificados, manutenção, atuação junto a fornecedores e otimização do uso
de recursos.
e) Preparação e resposta à emergência
Sobre este item, o texto da norma indica que a organização deve
estabelecer e manter procedimentos para identificar o potencial e atender a
acidentes e situações de emergência, bem como prevenir e diminuir os
impactos ambientais que possam estar associados a eles. É função ainda da
empresa analisar e revisar, quando necessário, seus procedimentos de
preparação e atendimento à emergências, preferencialmente após ocorrência
de acidentes ou situações de emergências. A organização deve também testar
periodicamente tais procedimentos, quando exeqüíveis.
Segundo DIAS REIS (2002, p. 79), os procedimentos de um plano de
emergência devem:
- ser descritos em função de cada tipo de evento;
- considerar o inter-relacionamento dos recursos disponíveis;
- considerar as formas de racionamento de outras atividades;
- considerar os incidentes que surjam ou que possam surgir como
conseqüência de: i) condições anormais de operação e ii) acidentes e
situações potenciais de emergência.
2.2.4 – Verificação e Ação Corretiva
De acordo com SEIFFERT (2002, p. 295) os subsistemas da ISO 14001
devem assegurar os padrões de desempenho ambiental que foram
estabelecidos e documentados. Com exceção do subsistema de
monitoramento e medição, os requisitos desses subsistemas são similares a
ISO 9001. As principais adequações de tais procedimentos envolveram
principalmente a inserção da variável ambiental em seu contexto.
Em princípio, o SGA, em conformidade com a ISO 14001:2004, divide-se
em:
a) Monitoramento e medição, avaliação do atendimento a requisitos legais;
b) Não-conformidade, ação corretiva e ação preventiva;
c) Controle de registros e Auditoria interna;
a) Monitoramento e medição, avaliação do atendimento a requisitos
legais
A NBR ISO 14001:2004 esclarece que a organização deve estabelecer e
manter procedimentos documentados para monitorar e medir as características
principais de suas operações e atividades que possam ter um impacto
significativo sobre o meio ambiente.
Em outras palavras, segundo MOREIRA (2001, p. 229), “os aspectos
ambientais significativos devem ter suas características medidas
periodicamente e seus resultados comparados com os padrões legais
aplicáveis”. O monitoramento e a medição são requisitos contínuos e
abrangentes. HARRINGTON (2001, p. 109, 110) afirma que a organização
deve “reconhecer que um sistema eficiente de monitoramento e medição
também depende do emprego de indicadores de desempenho úteis e
confiáveis”.
Em relação aos requisitos legais, a ISO 14001:2004 recomenda que a
empresa seja capaz de demonstrar que esteja apta a fazer a avaliação do
atendimento aos requisitos identificados, incluindo autorizações ou licenças
aplicáveis. A organização deverá ser capaz também de demonstrar que ela
tenha avaliado o atendimento a outros requisitos subscritos identificados.
b) Não-conformidade5
, ação corretiva e ação preventiva
Fazem parte das atribuições de um dos subsistemas do SGA operar
sobre as não-conformidades e realizar ações corretivas ou preventivas.
“Também devem ser implementadas e registradas quaisquer mudanças dos
procedimentos documentados, que resultaram de ações corretivas ou
preventivas” (SEIFFERT, 2002, p. 299).
Esse elemento da norma é crítico para o contínuo desenvolvimento do
SGA e de seu desempenho ambiental. O objetivo é analisar por que deu errado
e realizar alterações para que haja menos probabilidade de dar errado
novamente.
5
Uma não-conformidade é um desvio a uma dada especificação ou a um critério estabelecido
para o SGA. Ela também pode ser um desvio a uma determinação expressa pela Norma ISO
14001 (requisito).
As não-conformidades identificadas no SGA devem ser analisadas, de
maneira que detectem eventuais tendências do sistema. Antecipar tal
identificação destas tendências permitirá implantar ações preventivas que
impeçam a ocorrência de problemas futuros.
c) Controle de registros e Auditoria interna
A organização deve estabelecer e manter, segundo a norma,
procedimentos de identificação, de armazenamento, de proteção, de
recuperação, de retenção e de descarte. Os registros de treinamento e as
conclusões de auditorias e análises críticas deverão estar incluídos.
“Os registros ambientais devem ser legíveis e identificáveis, permitindo
rastrear a atividade, produto ou serviço envolvido. Os registros
ambientais devem ser arquivados e mantidos de forma a permitir sua
pronta recuperação, sendo protegidos contra avarias, deterioração ou
perda. O período de retenção deve ser estabelecido e registrado”
(HARRINGTON, 2001, p. 116).
O gerenciamento adequado dos registros, assim como seu controle, é
parte essencial do SGA. Um auditor irá verificar se: os documentos necessários
existem, podem ser facilmente lidos e entendidos, se a mensagem é clara,
podem ser encontrados quando necessário e se estão protegidos contra danos
ou perda.
Sobre auditoria interna, a organização deve estabelecer e manter um
programa e procedimentos para auditorias periódicas do seu SGA, realizando-
as da seguinte forma:
• Determinar se o SGA:
o está em conformidade com as planejadas para a gestão ambiental;
o se está implantando e sendo mantido.
• Fornecer informações, à Alta Administração, dos resultados das
auditorias.
Portanto, a auditoria é um importante instrumento de verificação e
manutenção do sistema como um todo e constitui um passo fundamental para
as melhorias.
Figura 6 – Processo de Auditoria
Fonte: VITERBO JUNIOR, Enio. Sistema integrado de gestão ambiental - como
implementar um sistema de gestão que atenda à norma NBR ISO 14001, a
partir de um sistema baseado na norma ISO 9000.
“O plano anual de auditorias, mesmo em um sistema integrado,
normalmente é desenvolvido em virtude do número de não conformidades
detectadas na auditoria anterior e da eficiência das ações corretivas tomadas”
(SEIFFERT, 2002, p. 309). Sobre o período em que as auditorias devem
acontecer, fica a cargo de cada organização.
2.2.5 – Análise Crítica
A norma estabelece que a organização deve analisar o SGA, em
intervalos planejados, para assegurar sua contínua adequação, pertinência e
eficácia. Essa análise deve incluir a avaliação de oportunidades de melhoria e
a necessidade de alterações no SGA, inclusive da política ambiental e dos
objetivos e metas. Os registros dessas análises deverão ser mantidos pela
empresa.
“Uma análise crítica deve considerar a necessidade de mudanças na
política ambiental, seus objetivos e os componentes relacionados do
SGA. Com base nos resultados levantados pelo subsistema de
auditorias, além de mudanças contextuais, considerando sempre o
comprometimento com a melhoria contínua” (SEIFFERT, 2002, p. 317).
Apesar de a análise crítica ser de responsabilidade da Alta
Administração, ela deve envolver também os demais níveis administrativos,
desde que possuam responsabilidade direta pelos elementos a serem julgados.
O anexo da 14001 recomenda que a análise crítica inclua os seguintes itens: o
resultado das auditorias internas; nível de atendimento aos objetivos e metas;
adequação do SGA em relação a mudanças de condições e preocupações das
partes interessadas.
Após cada análise crítica, a organização deve avaliar a necessidade de
efetuar alterações em sua política ambiental. Caso haja realmente necessidade
de fazer alguma alteração, esta deve ser registrada. VITERBO (1998, p. 131)
afirma que a efetuação das análises pode ser proporcionada de diversas
formas, como por exemplo, por meio de “atas de reunião, de formulários-
padrão preenchidos, de planos de ação com as deliberações da Alta
Administração ou outro registro que descreva a análise efetuada e as
conclusões”.
Referências Bibliográficas
ABREU, D. Sem ela, nada feito. uma abordagem da importância da educação
ambiental na implantação da ISO-14001. Salvador: Asset, Avaliações e
Negócios Corporativos, 1997.
ANDRADE, R.; TACHIZAWA, T.; CARVALHO, A. Gestão Ambiental – enfoque
estratégico aplicado ao desenvolvimento sustentável. São Paulo: Makron
Books, 2000.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. NBR IS0
14.001:2004 Sistemas de gestão ambiental – Requisitos com orientação de
uso. Rio de Janeiro: ABNT, 2004.
CALDUCH, Victoria Rubio. La gestion ambiental en la pequeña y mediana empresa.
Departamento de Industria y Medio Ambiente Cámara de Comercio, Industria y
Navegación de Castellón. Barcelona, s.d.
DIAS, R. Gestão ambiental: responsabilidade social e sustentabilidade. São
Paulo: Atlas, 2005.
DIAS REIS, L. F. S. S.; QUEIROZ, S. M. Gestão ambiental em pequenas e
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DONAIRE, Denis - Gestão ambiental na empresa – Atlas, 1999.
HARRINGTON, H. James - Implementação da ISO 14000 - como atualizar o
sistema de gestão ambiental com eficácia. Atlas, 2001.
MOREIRA, M. S. Estratégia e implantação de sistema de gestão ambiental
modelo ISO 14000. Belo Horizonte: Desenvolvimento Gerencial, 2001.
SEIFFERT, Mari Elizabete Bernardini. Modelo de Implantação de Sistemas de
Gestão Ambiental (SGA-ISO14001) segundo a abordagem da Engenharia de
Sistemas. Florianópolis, 2002. 325 f. Tese (Doutorado em Engenharia de
Produção) Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção. UFSC,
Florianópolis, 2002
VALLE,C. E. do. Como se preparar para as normas ISO 14000: qualidade
ambiental. São Paulo: Pioneira, 2000.
VITERBO JR, E. Sistema Integrado de Gestão Ambiental - como implementar
um sistema de gestão que atenda à norma NBR ISO 14001, a partir de um
sistema baseado na norma ISO 9000. São Paulo: Aquariana, 1998.
Presidência da República (Lei nº 6.398)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm. Acesso em novembro de
2006.

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Meio ambiente
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Iso 14000 resumo

  • 1. MATERIAL DE ESTUDO GESTÃO INTEGRADA SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL ISO 14000 Elaborado por: Prof. Marcelo Vidigal 2018
  • 2. Capítulo 1 – Sistema de Gestão Ambiental A constante necessidade de preservar o meio ambiente designou ações ambientais em determinados espaços geográficos, chamadas de Gestão Ambiental. Dentre as ações, podemos destacar a gestão ambiental empresarial, que está voltada para as organizações e pode ser definida como sendo “um conjunto de políticas, programas e práticas-administrativas e operacionais que levam em conta a saúde e a segurança das pessoas e a proteção do meio ambiente através da eliminação ou minimização de impactos e danos ambientais decorrentes do planejamento, implantação, operação, ampliação, realocação ou desativação de empreendimentos ou atividades, incluindo-se todas as fases do ciclo de vida de um produto” 8 . Na implantação do Sistema de Gestão Ambiental, as organizações utilizam, obrigatoriamente, o grupo de Normas ISO 14000 que em conformidade com o grupo das Normas ISO 9000, tornam-se um desafio quando, as instituições, pretendem ser competitivas e gerir a questão ambiental, ou seja, produzir com responsabilidade sócio-ambiental. “O início de qualquer programa de melhoria ou de mudanças culturais na organização deve se dar, de preferência, através do planejamento estratégico” (VITERBO, 1998, p.13), com base nessa afirmativa, que as organizações deveriam traçar e programar seus objetivos, metas, programas e atividades. Lembrando que as organizações ao planejarem não devem, em hipótese alguma, ignorar o negócio principal da instituição. Haja vista que o desvio de foco, não agregaria valor algum aos programas propostos. Neste primeiro capítulo, abordar-se-á o interesse da sociedade mundial pela preservação do meio ambiente, bem como as propostas apresentadas pelas entidades competentes no combate à degradação da natureza. Além disso, serão apresentadas as normas para que as organizações possam 8 www.ambientebrasil.com.br – Sistema de Gestão Ambiental - Acessado em 02 de fevereiro de 2007.
  • 3. adaptar seus processos produtivos e, também, funcionários à uma visão sustentável. A fim de contextualizar o sistema de gestão ambiental, iniciar-se-á com um breve histórico. 1.1 – Breve Histórico A evolução da gestão ambiental no mundo surgiu quando os seres humanos passaram a viver em comunidade, havendo necessidade de gerenciar os recursos naturais. Segundo DIAS (2006, p. 04), “a concentração humana em locais específicos – aldeias, vilas, cidades - cresceu a necessidade de atendimento dessa população, e principalmente aumentou a ocupação dos espaços naturais.” Como exemplo, pode-se citar a alteração de cursos d’água, a destruição de florestas e a ocupação desordenada das cidades. Como conseqüência, surgiram os primeiros impactos ambientais causados com o intuito de atender às necessidades das comunidades, como habitação e saneamento básico. Assim, “o homem perdeu o controle sobre seu próprio poder de alterar o equilíbrio dos ecossistemas em larga escala”. (MOREIRA 2001, p. 23) No século XVIII, junto com a Revolução Industrial, inicialmente na Inglaterra, surgiram as alterações no meio ambiente natural, que por conseqüência do desenvolvimento na produção gerou a sua destruição. De acordo com DIAS (2006, p.05,06), “a Revolução Industrial promoveu o crescimento econômico e abriu as perspectivas de maior geração de riqueza, que por sua vez traria prosperidade e melhor qualidade de vida”. Infelizmente, o preço pelo desenvolvimento industrial e econômico traria conseqüências graves ao meio ambiente, no qual “o homem começou a produzir freneticamente e, como conseqüência, a poluir na mesma intensidade” (MOREIRA, 2001, p.23), utilizando, sem controle, os recursos naturais, gerando a degradação contínua do meio ambiente. Dando continuidade ao processo de industrialização, no século XX, os problemas ambientais ficaram mais visíveis e começaram a aparecer com maior freqüência aos olhos da população. “A poluição era visível, mas o
  • 4. benefício advindo do progresso a tomava um mal necessário” (MOREIRA, 2001, p.23). Como não poderia deixar de ser, os países desenvolvidos foram os primeiros a serem afetados pelos impactos provocados pela Revolução Industrial. Na década de 60, pela primeira vez, o tema Meio Ambiente foi abordado, com o objetivo de avaliar a reconstrução dos países europeus, no pós-guerra, e os negócios internacionais. A reunião do Clube de Roma9 abordou a poluição dos rios europeus, considerado na época a problemática da nova dimensão que o meio ambiente estava assumindo. Logo após, “a Conferência sobre a Biosfera realizada em Paris, em 1968, mesmo sendo uma reunião de especialistas em ciência, marcou o despertar de uma consciência ecológica mundial”. (ANDRADE, 2000, p.2) Em 1972, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, em Estocolmo, inseriu a questão ambiental nas agendas oficiais internacionais. O objetivo da reunião, entre outros, foi o de lançar os primeiros passos do que se tornaria, mais tarde, o conceito de desenvolvimento sustentável. O resultado final foi a elaboração de um Plano de Ação Mundial, cujo objetivo era o de orientar a preservação e a melhoria do ambiente humano. Outro resultado importante foi a criação do Programa das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente – que recebeu o nome de PNUMA – que visava monitorar o avanço dos problemas ambientais no mundo. Segundo MOREIRA (2001, p.24), o Brasil participou do evento e assumiu uma postura de resistência (até então compreensível, levando-se em consideração a mentalidade da época), alegando que para o País era mais importante investir no desenvolvimento do que em controle ambiental. No final do mesmo ano, a Assembléia Geral da ONU deu continuidade, com base na Conferência de Estocolmo, ao debate sobre os problemas do 9 O Clube de Roma é uma organização internacional cuja missão é "agir como um catalisador de mudanças globais, livre de quaisquer interesses políticos, econômicos, ou ideológicos". A organização busca analisar os problemas chave diante da humanidade. Seus trabalhos, como a publicação em 1972 do notório "Limits to growth", possuem significativo impacto no cenário político internacional. Disponível em: http://www.ebape.fgv.br/novidades/asp/dsp_dados_comunicados.asp?rep=247 Acessado em abril de 2007.
  • 5. meio ambiente aprovando a Resolução 2997/XXIV, “os representantes dos países mais industrializados chegaram à conclusão de que deveria haver uma certa prudência no processo de industrialização para se evitar o processo de degradação ambiental no mundo” (ABREU, 1997, p.30), criando “um programa internacional para salvaguarda do Meio Ambiente, com um Conselho Diretor formado por 58 Estados” (DIAS, 2006, p.17). Em meados da década de 1980, a ONU criou a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD), objetivando analisar e apresentar propostas para a problemática entre meio ambiente e desenvolvimento. Um fato marcante dessa década foi a divulgação do documento “Nosso Futuro Comum”, que seria utilizado, futuramente, como referência na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro em 1992, quando o conceito de desenvolvimento sustentável se popularizou. “Como produto desse encontro foram assinados cinco documentos que direcionariam as discussões sobre o meio ambiente nos anos subseqüentes, quais sejam: - Agenda 21; - Convênio sobre a Diversidade Biológica (CDB); - Convênio sobre as mudanças climáticas; - Princípios para a Gestão Sustentável das Florestas; e – Declaração do Rio de Janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento” (DIAS, 2006, p.19). A ECO-92, como ficou mais conhecida, discutiu entre outros assuntos a questão da Mudança Climática, dando origem ao Protocolo de Kyoto, que virou objeto de negociações nas conferências internacionais sobre o clima. O Protocolo, segundo MOREIRA (2001, p. 24), propunha “a redução gradativa dos níveis de emissão de dióxido de carbono” no mundo. Contudo, ficou evidente que a maior parcela das emissões de poluentes que contribuem para o "efeito estufa" é emitida pelos países desenvolvidos. Se, por um lado, os países subdesenvolvidos degradam o meio ambiente por falta de informação, de conscientização e de recursos, os países desenvolvidos, muitas vezes, se esquivam de acordos internacionais para redução da geração de poluentes industriais. O motivo seriam os problemas econômicos de difícil solução. No entanto, é possível observar que a questão ambiental, infelizmente, não tem fronteiras geográficas ou geopolíticas.
  • 6. No Brasil, após a ECO-92, até 1998, não houve manifestação de interesse pelas autoridades competentes, tanto privadas quanto públicas, no tocante à preservação do meio ambiente. Nesse mesmo ano, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elaborou a “Declaração de Princípios da Indústria para o Desenvolvimento Sustentável”, iniciando um novo ciclo de interação entre meio ambiente e economia no meio empresarial. A CNI, ao elaborar tal declaração, possibilitou a visão, por parte dos empresários, da gestão eficiente com o intuito de desenvolver nas indústrias a eco-eficiência e produção limpa, aumentando o interesse pelo desenvolvimento econômico sustentável. Segundo DIAS (2006, p.38), apesar de haver um crescimento perceptível da mobilização em torno da sustentabilidade, ela ainda está mais focada no ambiente interno das organizações, direcionada, sobretudo, para os processos e os produtos. “(...) mas ainda falta muito para que as empresas se tornem agentes de um desenvolvimento sustentável, socialmente justo, economicamente viável e ambientalmente correto”. A partir daí, a mobilização do Governo Federal em criar políticas ambientais teve um grande avanço. O Primeiro passo foi a criação do Protocolo Verde, previsto na Política Nacional de Meio Ambiente, que disponibiliza créditos e benefícios fiscais direcionados às organizações ambientalmente corretas, conforme dispõe seu artigo 12: “As entidades e órgãos de financiamento e incentivos governamentais condicionarão a aprovação de projetos habilitados a esses benefícios ao licenciamento, na forma desta Lei, e ao cumprimento das normas, dos critérios e dos padrões expedidos pelo CONAMA”.10 No ano 2000, foi realizado o I Fórum Mundial de Âmbito Ministerial, em Malmo, na Suécia, resultando na aprovação da Declaração de Malmo, que aborda as novas questões ambientais para o século XXI e sugere compromissos no sentido de contribuir mais, efetivamente, para o desenvolvimento sustentável. 10 Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que “institui a Política Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências” artigo 12. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm. Acesso em novembro de 2006.
  • 7. Dois anos após a aprovação da Declaração de Malmo, foi realizada pela ONU, em Johannesburgo, África do Sul, a denominada Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, conhecida com Rio+10, cujo objetivo era reavaliar e implementar as conclusões e diretrizes abordadas durante a ECO- 92, que “procurou examinar se foram alcançadas as metas estabelecidas pela Conferência do Rio-92 e serviu para que os Estados reiterassem seu compromisso com os princípios do Desenvolvimento Sustentável” (DIAS, 2006; p. 37)
  • 8. 1.2 – Os Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) DIAS (2006, p. 91) define o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) como “o conjunto de responsabilidades organizacionais, procedimentos, processos e meios que se adotam para a implantação de uma política ambiental em determinada empresa ou unidade produtiva”. Para VITERBO (1998, p.15), o SGA “é a base para o estabelecimento de um método de gerenciamento que vise à melhoria contínua dos resultados e promova o desenvolvimento sustentável”. CALDUCH (S/D, p. 07) define sistema de gestão ambiental como o método de trabalho que toda organização deve seguir com o objetivo de alcançar um determinado comportamento em função das metas fixadas. Assim mesmo, é uma forma da empresa realizar suas atividades dando resposta às normas, aos riscos ambientais e às pressões tanto sociais, financeiras, econômicas e dos concorrentes. De acordo ainda com a autora, um Sistema de Gestão Ambiental é composto por duas partes: a) descritiva: que inclui os procedimentos, as instruções específicas, as normas e os regulamentos, etc. b) prática: composta por duas variáveis: • Aspectos físicos: locais, máquinas, equipamentos de informática e de controle, instalações de tratamento de contaminação, etc. • Aspectos humanos: habilidades da equipe, formação, informação, sistemas de comunicação, etc. Já a adoção de um SGA por uma organização dar-se-á por várias razões. Portanto, uma empresa poderá adotá-lo por mero cumprimento à legislação ambiental ou para fixar suas políticas ambientais, possibilitando a conscientização e unificação de todo o pessoal da organização, envolvidos direta ou indiretamente.
  • 9. Organizações que apresentam níveis mínimos de Gestão Ambiental normalmente possuem um setor dedicado ao meio ambiente, que é responsável pelo atendimento às exigências dos órgãos ambientais. Isso significa que “a empresa demonstra quase sempre uma postura reativa, procurando evitar os riscos e limitando-se ao atendimento dos requisitos legais, o que normalmente significa investimentos” (MOREIRA, 2001, p.52). Contudo, não se deve esquecer que a gestão ambiental não deverá ser tratada isoladamente, mas sim, incluí-la na gestão dos negócios da organização, pois a gestão ambiental está vinculada à Gestão pela Qualidade Total (GQT). O Planejamento de uma organização é o ponto de partida para iniciar qualquer programa de melhoria ou de mudanças culturais, ou seja, a partir do ponto futuro desejado, as organizações devem desdobrar os objetivos e metas. De acordo com VITERBO (1998, p.13), “nenhum programa deveria nascer dissociado do negócio da organização, pois, não agregaria qualquer tipo de valor para as partes interessadas”. Portanto, para se obter sucesso: “um sistema de gestão ambiental (SGA) requer a formulação de diretrizes, definição de objetivos, coordenação de atividades e avaliação de resultado (...) tratar das questões ambientais de modo integrado com as demais atividades corporativas”. (BARBIERI, 2006, p.137) Ao aplicar o SGA, a organização prepara-se para adequar sua estrutura, física e pessoal, à redução de possíveis danos causados ao meio ambiente. Para DIAS (2006, p. 89), o “objetivo é conseguir que os efeitos ambientais não ultrapassem a capacidade de carga do meio onde se encontra a organização, ou seja, obter-se um desenvolvimento sustentável.” Segundo VITERBO (1998, p.15), “a sobrevivência da organização está intimamente ligada ao conceito de desenvolvimento sustentável, pois a sociedade não mais tolera ou tolerará as agressões ao meio ambiente”. Já MOREIRA (2001, p. 50) afirma que ”a sociedade continua evidenciando sua necessidade quanto a produtos e serviços, porém passa a valorizar cada vez mais a proteção do meio ambiente”.
  • 10. Assim sendo, entende-se que os fundamentos predominantes podem variar de uma organização para outra. Tais fundamentos são adequados à área de atuação da organização, possibilitando a aplicabilidade do SGA em conformidade com as necessidades dos funcionários, bem como da comunidade do seu entorno. Para MOREIRA (2001, p. 52), “uma empresa que implantou um sistema de gestão ambiental adquire uma visão estratégica em relação a meio ambiente: deixa de agir em função apenas dos riscos e passa a perceber também as oportunidades”. Já DIAS (2006, p. 89) afirma que “o processo de gestão ambiental nas empresas está profundamente vinculado a normas que são elaboradas pelas instituições públicas (prefeituras, governos estaduais e federal) sobre o meio ambiente”, a fim de limitar a organização na emissão de agentes poluentes, buscando a sustentabilidade. “A criação e a operação de um SGA, próprio ou baseado num modelo genérico, podem ser consideradas uma espécie de acordo voluntário unilateral, desde que a empresa se comprometa a alcançar um desempenho superior ao exigido pelas leis ambientais” (BARBIERI, 2006, p.137). Então, espera-se, ao menos, que o SGA contribua para que a empresa atue em conformidade com a legislação, mas sempre se comprometendo em promover melhorias que a levem gradativamente a alcançar as exigências legais. Para isso, cabe dizer que “os recursos naturais (matéria-prima) são limitados e estão sendo fortemente afetados pelos processos de utilização, exaustão e degradação decorrentes de atividades públicas ou privadas, (...) os bens naturais (água, ar) já não são mais bens livres/grátis.” 11 VITERBO (1998, p.14) afirma que “cada vez mais as organizações devem se preocupar em aumentar sua "eco-eficiência", ou seja, sua eficiência via utilização de recursos não renováveis, matérias-primas, energias, água e uso do solo e do ar”. O fato das organizações não atentarem para a preservação da natureza no início da industrialização, com a Revolução Industrial, resultou na 11 Disponível em: www.ambientebrasil.com.br – Sistema de Gestão Ambiental - Acessado em fevereiro de 2007.
  • 11. aplicabilidade, tardia, das normas ambientais, outrora citadas. Assim sendo, as empresas que utilizam o SGA, preocupam-se em recuperar os danos causados, para que, enfim, possam atuar diretamente na preservação do meio ambiente. Tal procedimento proporciona o aumento dos custos da organização, possibilitando conclusões adversas sobre o assunto. No geral, o empresariado, em sua maioria mal informada, deixa transparecer algumas percepções equivocadas a respeito de Sistema de Gestão Ambiental. MOREIRA (2001, p.49) aponta algumas destas declarações: “é caro e não dá retomo; isto é para empresa rica; demanda muito tempo e esforço da empresa; pode ser uma ameaça, uma vez que meus problemas ambientais serão expostos e passarão a requerer soluções de curto prazo; controles ambientais exigem altos investimentos; obter certificado exige comprometimento verdadeiro com a questão ambiental; será que podemos sustentar isto?”. No entanto, a organização durante o planejamento do seu SGA poderá incluir estudos que comprovem os possíveis efeitos causados ao meio ambiente, reestruturando os produtos e os processos envolvidos. À aplicação de métodos preventivos estuda a eliminação dos impactos na origem, procurando as causas. Isto não somente para os impactos diretos da empresa, mas também para os que são produzidos por toda a vida do produto (DIAS, 2006, p.90). Para a organização, é importante dar tratamento adequado aos resíduos provenientes das suas atividades, dos seus processos, dos seus produtos e dos seus serviços. Portanto, a gestão ambiental exige que se passe a combater os resíduos no momento de sua geração e não no final do processo. Mas, ao iniciar o planejamento do SGA, a empresa deve centralizar seus esforços em “estabelecer e manter procedimentos que permitam avaliar, controlar e melhorar os aspectos ambientais...” 12 . Para tanto, deverá zelar pelo cumprimento da legislação e normas vigentes, bem como, a integridade (saúde 12 Disponível em: www.ambientebrasil.com.br – Sistema de Gestão Ambiental - Acessado em fevereiro de 2007.
  • 12. e segurança) dos funcionários e o uso controlado da matéria-prima e insumos, visando minimizar os impactos e/ou danos ambientais causados. “Os objetivos básicos do sistema de gestão são o de aumentar constantemente o valor percebido pelo cliente nos produtos ou serviços oferecidos, o sucesso no segmento de mercado ocupado (através da melhoria contínua dos resultados operacionais), a satisfação dos Funcionários com a organização e da própria sociedade com a contribuição social da empresa e o respeito ao meio ambiente”. (VITERBO, 1998, p.15) A responsabilidade ambiental na organização e a adoção de uma postura pró-ativa passam a ter seu verdadeiro papel na sociedade no momento em que uma empresa existe e se mantém viva enquanto estiver atendendo a uma demanda da sociedade. “Se esta demanda cessar, a empresa simplesmente deixa de existir” (MOREIRA, 2001, p. 50). VITERBO (1998, p. 17) afirma que “se o sistema de gestão não trouxer resultados para a empresa, ele não serve ao propósito a qual se destina”. Com isso, é possível afirmar que todo o procedimento para a implantação do SGA está relacionado, diretamente, aos custos financeiros, uma vez que o não cumprimento da legislação acarretará em penalidades e multas. Associando a questão financeira à ambiental, entende-se que as organizações, ao traçar seus objetivos no SGA, procuram a maneira menos onerosa de prevenir os impactos ambientais e não necessariamente remediá- los. “Os acionistas não querem comprometer resultados em função de problemas ambientais; por sua vez os investidores e agentes financeiros exigem uma avaliação ambiental antes de fechar qualquer negócio. Então, mais cedo (voluntariamente) ou mais tarde (obrigatoriamente), as empresas terão que ampliar seu sistema de gestão de modo a tratar também a questão ambiental” (VITERBO 1998, p.51). Deste modo, surge a seguinte questão: qual é o principal benefício por parte de uma empresa ao implantar o SGA? Para MOREIRA (2001; p. 51), a resposta é simples: a empresa que investe em um Sistema de Gestão Ambiental terá uma imagem que a tornará mais atraente aos olhos do mercado.
  • 13. 1.3 – Necessidade de uma cultura ambiental – Por que implantar? A Educação Ambiental constitui, preliminarmente, um passo importante para a implantação da Política Ambiental da empresa que se consolidará através de um Sistema de Gestão Ambiental. A implantação do SGA nas empresas deve vir acompanhada de uma mudança cultural, na qual as pessoas devem estar mais envolvidas com a nova perspectiva. Alguns hábitos e costumes já consolidados no ambiente exterior das empresas podem e devem ser eliminados, enquanto os positivos devem ser adotados pela organização (VITERBO, 1998; MOREIRA, 2001, VALLE, 2000). A introdução dos conceitos do Desenvolvimento Sustentável e da Conservação Ambiental no dia-a-dia da empresa requer uma mudança cultural em todos seus níveis funcionais. Esses novos conceitos na cultura da empresa exigem um sistema de comunicação eficiente entre os níveis hierárquicos, através do estabelecimento de um programa de educação ambiental que envolva todos os seus integrantes. Na tabela a seguir, MOREIRA (2001, p. 50) apresenta os principais motivos que podem despertar o interesse de uma empresa pelo sistema de gestão ambiental, juntamente com uma nota de intensidade que varia entre 1 e 5. A nota 5 indica a maior intensidade da motivação (com base em percepção empírica).
  • 14. Tabela 2 – Motivação para a implantação do SGA MOTIVO INTENSIDADE Exigência por parte de um cliente significativo 5 Exigência por parte da matriz 5 A concorrência está adotando SGA 4 Apelo de marketing para manter ou ampliar mercados (internacionais principalmente) 4 Perspectivas de ganhos para a imagem institucional 3 Pressões da comunidade (reivindicações, reclamações, movimentos, manifestações pela mídia, ações judiciais provenientes da comunidade ou de ONGs) 3 Percepção de possibilidades de redução de desperdícios e custos de controles ambientais 2 Interesse em financiamentos incentivados 2 Garantia do cumprimento das leis ambientais 2 Percepção das tendências mundiais 2 Fonte: MOREIRA, Maria Suely. Estratégia e implantação de sistema de gestão ambiental modelo ISO 14000. Contudo, é sabido que a motivação depende exclusivamente da ‘percepção da necessidade’. Em muitos casos, porém, por falta de informação e/ou outros fatores, o indivíduo não percebe tal necessidade. Portanto, a realização de eventos pode ser considerada fator-chave para que se possa tornar explícito o interesse da alta administração da empresa na implantação do SGA; alertar para os riscos envolvidos nas questões ambientais, evidenciar os benefícios, as vantagens e oportunidades associadas à implantação do sistema. É possível citar algumas das estratégias utilizadas para convencimento dos funcionários nas empresas, tais como: promoção de palestras informativas; visitas a empresas certificadas pela ISO 14001; investigação de concorrentes em processo de certificação; clipping de notícias sobre meio ambiente na área empresarial, principalmente no que se refere a acidentes e multas. Para
  • 15. MOREIRA (2001, p. 59), conforme figura 1, são duas as principais estratégias para obter motivação: Figura 1 – Principais estratégias para obter motivação Estratégia nº 1 Estratégia nº 2 Os funcionários da empresa devem eliminar a idéia de que a solução de problemas ambientais compete tão somente às chefias ou aos setores de segurança e higiene do trabalho da empresa. Todo empregado é responsável pela proteção ambiental, da mesma forma que é pela segurança. “Um Programa de Educação Ambiental (PEA) no âmbito de toda a empresa deve estimular a participação de seus funcionários na apresentação de sugestões e propostas para ação e deve permitir a reavaliação contínua dos resultados alcançados, através de campanhas de incentivo, seminários internos, eventos de congraçamento alusivos à proteção e à melhoria do meio ambiente”. (VALLE, 2000; p. 13) A identificação dos efeitos ambientais produzidos pelas atividades produtivas da organização deve ser percebida por todos os funcionários, o que auxiliará na sensibilização para participarem da solução dos problemas. Os funcionários devem receber informações sobre os impactos no meio ambiente pelos materiais que são processados e pelos produtos que são gerados. Além disso, devem tomar conhecimento dos regulamentos para a execução da reciclagem e a separação de resíduos. Outra questão que não pode deixar de ser abordada é em relação à tecnologia empregada, os produtos que manuseiam e a rotina a ser Obter motivação para a mudança Demonstrar a importância Atuar na percepção (fundamentar a necessidade) Obter motivação para a mudança Causar desconforto Apresentar uma solução
  • 16. adotada no caso de uma situação de emergência. “É fundamental que os funcionários reconheçam na Educação Ambiental um novo fator de progresso, não a confundindo com treinamento profissional, muito embora os dois se complementem. (...) A obtenção da certificação ambiental por uma empresa e as condições para sua manutenção dependerão, inequivocamente, da participação consciente de seus funcionários e fornecedores” (VALLE, 2000, p. 13). Um treinamento correto e a conscientização por parte dos funcionários são fundamentais no processo, pois, na maioria das vezes, é por meio dos erros operacionais que são gerados os piores resíduos e, consequentemente, são provocados os maiores acidentes. Deste modo, a educação ambiental pode antecipar esse processo de conscientização, possibilitando chegar mais rapidamente à certificação por uma entidade credenciada. Portanto, quais seriam os benefícios ao implantar um Sistema de Gestão Ambiental? De acordo com DIAS REIS (2002, p. 25), é possível listar, no mínimo, dez motivos para se implantar o SGA numa empresa. São eles: 1. Demonstrar aos clientes o comprometimento com a gestão ambiental - inputs e outputs; 2. Manter e/ou melhorar as relações com a comunidade e público em geral; 3. Facilitar o acesso a novos investimentos; 4. Obter diminuição dos custos de seguro; 5. Melhoria da imagem da empresa e aumento do "market share"; 6. Melhoria do controle de custos; 7. Diminuição de custos via redução de desperdícios de fatores produtivos; 8. Redução e/ou eliminação dos impactos negativos; 9. Cumprimento da legislação ambiental aplicável; 10. Redução do número de auditorias dos clientes; Já MOREIRA (2001, p. 51) completa a lista com outros itens, como:
  • 17. 1. Garantia de melhor desempenho ambiental; 2. Redução de desperdícios; 3. Prevenção de riscos. (acidentes ambientais, multas, ações judiciais, etc); 4. Disseminação da responsabilidade sobre o problema ambiental para toda a empresa (a área de meio ambiente passa a atuar como staft ou mesmo se transforma em consultoria externa); 5. Homogeneização da forma de gerenciamento ambiental em toda a empresa, especialmente quando suas unidades são dispersas geograficamente; 6. Possibilidade de demonstrar consciência ambiental ao mercado nacional e internacional (competitividade); 7. Boa reputação junto aos órgãos ambientais, à comunidade e ONGs; 8. Possibilidade de obter financiamentos a taxas reduzidas; 9. Benefícios intangíveis, tais como melhoria do gerenciamento, em função da cultura sistêmica, da padronização dos processos, treinamento e capacitação de pessoal e rastreabilidade de informações técnicas. Sendo assim, ao implantar o SGA, uma empresa pode obter tanto benefícios econômicos quanto estratégicos. Os benefícios econômicos dizem respeito à redução de custos (consumo de água, energia e insumos); à redução de resíduos e redução de multas e penalidades por poluição. Ao mesmo tempo, o SGA permite que a empresa incremente a sua receita com os chamados “produtos verdes”, agregando participação no mercado com produtos inovadores e aumentando a demanda de produtos não-poluentes. Já os benefícios estratégicos passam pela melhoria da imagem institucional perante o mercado consumidor; aumento da produtividade; comprometimento do quadro de funcionários; melhoria nas relações com entidades governamentais, comunidades e ONGs e um possível acesso ao mercado externo. Portanto, pode-se afirmar que os pontos fortes referentes à questão ambiental da empresa são: produtos amigáveis ao ambiente; processos produtivos que economizam recursos e não provocam riscos ao ambiente;
  • 18. imagem corporativa em relação à causa ambiental; compromisso da gerência e do pessoal com a proteção ambiental; capacidade da área de P&D para tecnologias e produtos "limpos" (DONAIRE, 1999, p. 63). Por outro lado, DONAIRE (1999, p. 64) aponta alguns pontos fracos relativos à questão ambiental, tais como: “produtos que não podem ser reciclados; embalagens, recipientes etc. não recicláveis; processos poluentes; efluentes perigosos; imagem poluidora; pessoal não engajado na questão ambiental”. Na verdade, há maneiras pelas quais uma organização pode incorporar a questão ambiental. A primeira seria verificar o posicionamento da empresa em relação ao Desafio Ambiental, certificando-se em quais variáveis a empresa teve baixa avaliação. Uma outra abordagem envolveria a identificação das ameaças e oportunidades, relacionando-as com os pontos fortes e fracos da empresa. ‘A discussão da situação da empresa o desenvolvimento de cenários futuros resultarão em novos direcionamentos e planos que permitirão tirar vantagens das oportunidades possíveis, prevenir as ameaças potenciais, manter os pontos fortes e minimizar ou eliminar os pontos fracos” (DONAIRE, 1999, p. 63). Contudo, a existência de um plano ambiental formal não é suficiente, pois a transformação da questão ambiental em um valor da organização dependerá das ações da Alta Administração e de suas gerências. Os funcionários serão os responsáveis por garantir a imagem ambiental da empresa internamente e fazer a divulgação junto à comunidade local. Desta forma, os empresários e a Alta Administração desempenham um importante papel na difusão dessa imagem para o exterior da empresa junto à sociedade, ao governo e ao órgão de controle ambiental. A partir dessas considerações, é possível dizer que o SGA nada mais é que uma vantagem competitiva para a empresa, pois ao alcançar a excelência na gestão ambiental e a melhoria de sua imagem, esta se tornará estável junto ao mercado que, a cada dia, exige produtos ambientalmente corretos, ou seja, empresa que possuam o chamado “Selo Verde”. Pode-se dizer então que a
  • 19. adequação às Normas da ISO 14000 é fundamental para a empresa buscar a padronização de sua estrutura, visando a preservação do meio ambiente, bem como uma melhor qualidade nos seus produtos e na execução de seus serviços. 1.4 – As Normas ISO 14000 O assunto meio ambiente está em destaque entre as preocupações da sociedade e, ultimamente, vem sendo foco de um processo de gradativa reavaliação. Atitudes que são tomadas em prol da preservação do meio ambiente, de forma radical ou “romântica”, estão “cedendo espaço para abordagens mais racionais, objetivas e sistêmicas dos problemas causados pela poluição e pelos impactos das atividades humanas sobre o ambiente”. (VALLE, 2000, p.95) À medida que as preocupações com a manutenção e a melhoria da qualidade de meio ambiente e a proteção da saúde humana aumentam, organizações de todos os portes voltam suas atenções para os potenciais impactos de suas atividades, produtos e serviços. A partir disso, o desempenho ambiental de uma organização consiste no “desenvolvimento de políticas econômicas e outras medidas, visando adotar a proteção ao meio ambiente e de uma crescente preocupação expressa pelas partes interessadas em relação às questões ambientais e ao desenvolvimento sustentável”13 . Para tanto, a ISO (International Organization for Standardization) elaborou um conjunto de regras destinadas à normalização das organizações na implantação ou no aprimoramento de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA). A ISO é uma organização não-governamental, fundada no ano de 1947, com o objetivo de reunir órgãos de normalização de diversos países e criar um consenso internacional normativo. A sua sede está localizada em Genebra, na Suíça, e possui cerca de 100 países membros que participam, com direito a voto, das decisões ou apenas como observadores das discussões (ABREU, 1997, p. 44). 13 ABNT NBR ISO 14001:2004 – Sistema de Gestão Ambiental – Requisitos com orientação para uso.
  • 20. A série ISO 14000 foi escrita pelo Comitê Técnico 207 (TC-207) e define os elementos de um SGA, a auditoria do sistema, a avaliação de desempenho ambiental, a rotulagem ambiental e a análise de ciclo de vida. As normas só entram em vigor após vencerem uma série de etapas de discussões, que culminam numa votação dos países membros, quando, então, assumem o caráter de normas internacionais ISO. “Antes desse estágio, a futura norma encontra-se na forma de DIS (Draft International Standard), uma espécie de minuta sujeita a ajustes” (ABREU, 1997, p. 45). Outras normas compõem a série ISO-14000, são elas: • ISO 14001 - Sistemas de gestão ambiental Especificações e diretrizes para uso; • ISO 14004 - Sistemas de gestão ambiental Diretrizes gerais sobre princípios, sistemas e técnicas de apoio; • ISO-14010 - Diretrizes para auditoria ambiental - Princípios gerais; • ISO-14011 - Diretrizes para auditoria ambiental - Procedimentos de auditoria Auditorias de sistemas de gestão ambiental; • ISO- 14012 -Diretrizes para auditoria ambiental - Critérios de qualificação para auditores ambientais; • ISO-14014 - Diretrizes para auditoria ambiental - Guia para avaliações iniciais; • ISO-14015 - Diretrizes para auditoria ambiental - Guia para avaliações de sítios; • ISO-14020 - Rotulagem Ambiental Princípios básicos; • ISO-14021 - Rotulagem Ambiental - Termos e definições para aplicação específica e auto-declarações; • ISO-14022 - Rotulagem Ambiental Simbologia para os rótulos; • ISO-14023 - Rotulagem Ambiental - Testes e metodologias de verificação; • ISO-14024 - Rotulagem Ambiental- guia para certificação com base em análise multi-criterial; • ISO-14031 - Avaliação de desempenho Ambiental; • ISO-14040 - Análise do ciclo de vida Princípios gerais e prática;
  • 21. • ISO-14041 - Análise do ciclo de vida Inventário; • ISO-14042 - Análise do ciclo de vida Análise dos impactos; • ISO-14043 - Análise do ciclo de vida Interpretação; • ISO-14050 - Termos e definições Vocabulário; • ISO GUIDE 64 - Guia de inclusão dos Aspectos ambientais nas normas do produto. O Brasil faz parte da ISO como membro fundador, tem direito a voto e está representado pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) através do GANA (Grupo de Apoio à Normalização Ambiental). Este grupo foi criado com o apoio de algumas empresas brasileiras, que colaboraram com cotas e colocaram seus funcionários em disponibilidade para ajudar nas atividades do grupo e participar das reuniões do TC-207. A série ISO 14000, na visão de HARRINGTON (2001, p. 31), possui vantagens significativas que podem complementar os requisitos regulatórios de uma empresa, como: a) reduzir os conflitos entre agências reguladoras e indústrias; b) encorajar a organização a se envolver mais com os programas ambientais; e c) iniciar o processo de mudança por meio de debates. O autor ainda discorre sobre as normas voluntárias geralmente mais bem aceitas. São elas: a) o envolvimento das indústrias na criação dessas normas; b) o desenvolvimento dessas mesmas normas num ambiente consensual; c) promoção de um entendimento internacional; d) aceitação plena por parte dos detentores de interesses; e) preparação por parte de pessoas capacitadas em suas áreas de atuação e f) politicamente independentes. Para DIAS REIS (2002, p. 25), as normas da série ISO 14000 foram desenvolvidas com os principais objetivos: 1. Proporcionar meios ou condições para um melhor gerenciamento ambiental. 2. Ser aplicável a todos os países. 3. Promover, da forma mais abrangente possível, a harmonia entre o interesse público e os dos usuários das normas.
  • 22. 4. Possui uma base científica. 5. Ser prática, útil e utilizável. MOREIRA (2001, p.88) afirma que “um sistema deste tipo permite a uma organização estabelecer e avaliar a eficácia dos procedimentos destinados a definir uma política e objetivos ambientais, atingir a conformidade com eles e demonstrá-Ia a terceiros”. 1.4.1 – Termos e definições básicas A ISO 14000 possui termos e definições básicas, que são: 1) Organização: pode ser definida como companhia, corporação, firma, empresa ou instituição, ou parte ou combinação destas, sociedade anônima ou limitada, pública ou privada, com funções e administração próprias. 2) Meio Ambiente: local onde uma organização atua, incluindo “ar, água, terra, recursos naturais, flora, fauna, seres humanos e suas inter-relações”. Neste caso, o meio ambiente se alonga do interior da organização até o sistema global14 . 3) Aspecto Ambiental: “elemento das atividades, produtos ou serviços organizacionais que podem interagir com o meio ambiente” (HARRINGTON 2001, p. 33). Fica a cargo da organização identificar os aspectos ambientais de seus produtos, processos e serviços ao estabelecer um SGA. 4) Impacto Ambiental: qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, das atividades, produtos ou serviços de uma organização. HARRINGTON (2001, p. 33) explica dois tipos de impactos: a) agudo – está associado a ocorrências de curta duração e b) crônico – é aquele que ocorre por um longo espaço de tempo. 5) Sistema de Gestão Ambiental: Parte do sistema total que inclui a estrutura organizacional, as atividades de planejamento, as responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, alcançar, proceder à avaliação critica e manter as políticas ambientais. 14 Artigo DMA - O que é isso 14000?
  • 23. 6) Auditoria do SGA: Processo de verificação sistemático e documentado para obter e avaliar objetivamente evidências para determinar se o Sistema de Gestão Ambiental de uma organização está em conformidade com os critérios de auditoria formados pela própria organização. 7) Desempenho Ambiental: Refere-se a resultados mensuráveis do Sistema de Gestão Ambiental, relacionados com o controle dos aspectos ambientais de uma organização baseados em suas políticas, objetivos e alvos ambientais. 8) Melhorias Contínuas: Processo de aprimoramento do Sistema de Gestão Ambiental, visando atingir melhorias no desempenho ambiental global de acordo com a política ambiental da organização. HARRINGTON (2001, p. 35), esclarece que as empresas deverão encontrar suas próprias respostas, no tocante a implantação do Sistema de Gestão Ambiental, com base na sua situação mercadológica,, ponderando o processo de tomada de decisão. 1.5 – A norma ISO 14001: 2004 A Norma ISO 14001:2004 especifica os requisitos de um SGA, possibilitando uma organização desenvolver e implementar uma política ambiental que leva em conta os requisitos legais referentes aos aspectos ambientais significativos. Emprega-se, a Norma, aos aspectos ambientais que a organização identifica como aqueles que possam controlar e aqueles que possam influenciar, não estabelecendo critérios de desempenho ambiental. As Normas da séria ISO 14000 foram elaboradas com o objetivo de tratar exclusivamente do SGA. Já a Norma ISO 14001, baseia-se no ciclo PDCA (plan, do, check, act), ou seja: planejar, executar, verificar e agir corretivamente.
  • 24. O ciclo PDCA, conforme figura 2, é está dividido em quatro etapas fundamentais: Figura 2 – Ciclo do PDCA Fonte: MOREIRA, Maria Suely. Estratégia e implantação de sistema de gestão ambiental modelo ISO 14000. 1ª Etapa – Planejamento: inclui o estabelecimento de metas e a definição de como alcançá-las, ou seja, define o plano que satisfaça as políticas da empresa; 2ª Etapa – Execução: inclui o treinamento necessário, a execução do processo e a coleta de dados, ou seja, fornece os recursos e mecanismo de apoio; 3ª Etapa – Verificação: pressupõe a comparação dos resultados obtidos com as metas estabelecidas, ou seja, a organização meda, monitora e avalia seu desempenho ambiental; 4ª Etapa - Ação corretiva: visa a eliminar a causa dos problemas identificados, ou seja, programa continuamente melhorias para alcançar o desempenho ambiental total. MOREIRA (2001, p.88), afirma que: “o ciclo PDCA pode ser utilizado tanto para manter um estágio alcançado, impedindo o retorno para o patamar inferior, quanto para promover melhorias significativas, mediante redefinição de
  • 25. metas ao longo do tempo”. O modelo de sistema de gestão ambiental proposto na Norma deixa claro o compromisso com a melhoria contínua, conforme podemos verificar na figura 3. Figura 3 – Modelo do Sistema de Gestão Ambiental para esta Norma (Diagrama da fl. vi, NBR ISO 14001:2004) Fonte: ABNT NBR ISO 14001:2004 – Sistema de Gestão Ambiental – Requisitos com orientação para uso, 2004. Portanto, observa-se que um SGA é um conjunto de responsabilidades organizacionais, procedimentos, processos e meios que se adotam para implantação de uma política ambiental em determinada empresa. Na maioria dos casos, concentra-se na diminuição de custos e riscos associados a sanções na reparação econômica de danos ambientais (DIAS, 2006).
  • 26. Capítulo 2 – Plano de Implementação do Sistema de Gestão Ambiental 2.1 – O que é? Um plano de implantação do SGA necessita ser estruturado com base em uma abordagem diferenciada, distinguindo empresas de pequeno, médio e grande porte. Isto é importante, considerando a relativa simplicidade de empresas com estes perfis, relevando o número de funcionários, o que influencia drasticamente na quantidade e na diversidade de treinamentos que serão realizados. Necessita-se estabelecer um período de tempo para a implantação do plano, não sendo muito longo, evitando que as empresas percam a noção de horizonte e, nem muito curto, de modo que o sistema não tenha tempo hábil para consolidar a integração de seus subsistemas. Entretanto, as características do plano podem variar: em função do ramo de atividade da empresa, perfil de capacitação de seu quadro funcional, nível de impacto ambiental do processo, características específicas de seu processo e existência de passivo ambiental. Num modo geral, segundo SEIFFERT (2002), o plano de implantação para empresas de pequeno e médio porte pode variar de 8 (oito) a 12 (doze) meses. No entanto, o ritmo de implantação do plano deveráser determinado pela própria empresa. Além disso, na opinião da autora, na elaboração do plano existem três cenários que devem ser considerados, e que são determinados, em sua maioria, por necessidades estratégicas da empresa: 1. A empresa jáé certificada pela ISO 9001 e deseja receber o da ISO 14001; 2. A empresa deseja implantar as duas normas conjuntamente; 3. A empresa estáinteressada em implantar apenas a ISO 14001; Para CLEMENTS apud SEIFFERT (2002, p. 152) um plano de implantação típico para a ISO 14001 segue os seguintes passos: 1. Nomeação de um comitêdiretivo para supervisionar a implantação;
  • 27. 2. Diagnóstico da organização; 3. Redação da política do SGA; 4. Elaboração de um plano de ação baseado nas discussões da diretoria; 5. Atribuição de funções específicas a diretores específicos; 6. Elaboração e implementação de um conjunto de projetos com prazos definidos; 7. Revisão ou criação do manual de procedimentos ambientais (nível II) para refletir os requisitos da norma; 8. Seleção de uma entidade certificadora; 9. Ampliação ou redação das instruções de trabalho necessárias (nível II); 10. Organização de uma auditoria interna de todo o sistema; 11. Preparação para auditoria externa, revisando todos os pontos do SGA; 12. Auditorias externas (adequação e conformidade); 13. Correção das não conformidades identificadas nas auditorias. De acordo com SEIFFERT (2002, p. 153), após o diagnóstico e durante a preparação do plano de Implantação do projeto, é preciso ter em mente os tipos de riscos relacionados à sua finalização, tais como: 1. Riscos do Negócio: são os que fogem ao controle do planejador, como uma mudança administrativa, inviabilizando a continuidade do projeto, ou a perda de apoio da Alta Administração, alterações orçamentárias, etc. 2. Riscos Técnicos: Identificam potenciais problemas de projeto, implementação, interface, verificação e manutenção. Acrescente-se a estes: ambigüidade de especificação, incertezas técnicas, obsolescência técnica e utilização de "tecnologia de ponta". 3. Riscos de Projeto: Refere-se a problemas orçamentários, de cronograma, de pessoal, de recursos e de requisitos, bem como ao impacto sobre o projeto.
  • 28. Vale ressaltar que é necessário analisar os riscos e suas prováveis combinações, os quais podem apresentar atraso ou encerramento do projeto, por implicarem em aumento excessivo do custo e degradação do desempenho esperado. Portanto, é fundamental a elaboração de um “Fluxograma de Implantação a partir do plano de implantação, como forma de monitorar/gerenciar os riscos” (SEIFFERT, 2002, p. 154). Abaixo estão descritos os passos essenciais para a aplicação desta ferramenta: 1. Definição de todas as atividades do projeto; 2. Definição da dependência e paralelismo entre elas; 3. Estimar o tempo que cada atividade consome; 4. Estimar os tempos mais cedo de início e término das atividades; 5. Estimar os tempos mais tarde de início e término das atividades; 6. Estimar as folgas existentes; 7. Determinar o caminho crítico das atividades. O resultado desse processo está representado na figura 4, cujas atividades do projeto foram descritas. É possível observar que as atividades desenvolvidas em série e em paralelo devem “receber uma atenção especial em virtude de sua criticidade para o andamento do projeto” (SEIFFERT, 2002, p. 154).
  • 29. Tabela 3 – Cronograma de Implantação Fonte: SEIFFERT, Maria Elizabete Bernardini. Modelo de Implantação de Sistemas de Gestão Ambiental (SGA-ISO14001) segundo a abordagem da Engenharia de Sistemas.
  • 30. Figura 4 – Fluxograma de implantação de um SGA ISO 14001 adequada às empresas de pequeno porte
  • 31. Fonte: SEIFFERT, Mari Elizabete Bernardini. Modelo de Implantação de Sistemas de Gestão Ambiental (SGA-ISO14001) segundo a abordagem da Engenharia de Sistemas.
  • 32. 2.2 Requisitos gerais: Para uma organização elaborar seu plano de implantação de SGA, segundo a NBR ISO 14001:2004, ela deve estabelecer, documentar, implementar, manter e continuamente melhorar o seu sistema. Determinar como irá atender os requisitos, também é fundamental. Além de definir e documentar o escopo de seu SGA. Os requisitos apresentados pela NBR ISO 14001:2004 são os seguintes: 1- Política Ambiental; 2- Planejamento: • Aspectos ambientais; • Requisitos legais e outros requisitos; • Objetivos e metas; • Programas de gestão ambiental; 3- Implementação e operação: • Recursos, funções, responsabilidades e autoridades; • Competência, treinamento e conscientização; • Comunicação, Documentação e Controle de documentos; • Controle operacional; • Preparação e resposta à emergência; 4- Verificação: • Monitoramento e medição; • Avaliação do atendimento a requisitos legais e outros; • Não-conformidade, ação corretiva e ação preventiva; • Controle de registros e Auditoria interna; 5- Análise pela Administração. Os requisitos acima citados serão estudados na continuidade deste capítulo.
  • 33. 2.2.1 – Política ambiental Política ambiental refere-se a uma declaração pública e formal por parte da Alta Administração de qualquer empresa sobre as intenções e princípios de ações relacionadas com a proteção do meio ambiente. CALDUCH (S/D, p. 8) considera que a política ambiental é o núcleo do sistema de gestão ambiental. Ainda, de acordo com CALDUCH (S/D, p. 8), toda política ambiental de estar coerente com as políticas de prevenção de riscos laborais, qualidade e qualquer outra política estabelecida na organização. Compete à Alta Administração certificar-se que a política ambiental da empresas considera os seguintes aspectos:  A política ambiental está adequada para as atividades, produtos ou serviços oferecidos pela empresa;  A política é conhecida, compreendida, desenvolvida e mantida ao dia por todos os níveis da organização;  A política é acessível ao público;  Está dirigida à prevenção e/ou minimização dos impactos ambientais e ao desenvolvimento sustentável;  Inclui compromissos de melhoria continua de todos os requisitos das normas;  Assume ou pode assumir a adoção e publicação dos objetivos ambientais da empresa; De acordo com a NBR ISO 14001:2004, a Alta Administração da empresa é quem deve definir a política ambiental e assegurar, dentro do escopo elaborado, que os seguintes itens sejam observados: a) seja apropriada à natureza, escala e impactos ambientais e suas atividades, produtos e serviços; b) comprometimento com a melhoria contínua e preservação de poluição;
  • 34. c) comprometimento em atender os requisitos legais aplicáveis seus aspectos ambientais; d) fornecer estrutura para o estabelecimento e análise dos objetivos e metas ambientais; e) documentar, implementar e manter; f) comunicar aos funcionários e parceiros; g) disponibilizar ao público. Para MOREIRA (2001, p. 92) a política ambiental nada mais é que a carta de intenções da empresa, podendo ser considerada a bússola do Sistema, contendo as diretrizes norteadoras, servindo de base para a definição e revisão de objetivos e metas. É claro, que isto depende da estrutura de decisão característica da empresa. A política ambiental deverá adaptar-se à natureza, escala e impactos ambientais das atividades da empresa, produtos e serviços, na qual a grande questão é: “Como garantir que ela é apropriada aos impactos das atividades, produtos ou serviços se o procedimento para esta identificação ainda não foi desenvolvido?” (VITERBO, 1998, p. 73) O ideal para responder a questão acima é elaborar, num primeiro momento, uma minuta da política ambiental e utilizá-la internamente para desenvolver seu sistema de gestão. Devem-se utilizar representantes de cada setor, deixando claro que o grupo de colaboradores esteja teoricamente mais capacitado a atender os requisitos da Norma. O aconselhável é que participem do grupo até 12 colaboradores, sendo que um número maior de participantes poderia causar dificuldades em obter o consenso comum. Para DIAS REIS (2002, p. 36), “na elaboração da política ambiental deve haver o cuidado de mantê-la simples e compreensível a todos os colaboradores, de forma que possa ser auditável”. Já VITERBO (1998, p. 74) relata o fato de a política fornecer estrutura, visando à revisão dos objetivos e metas, sendo capaz de gerar ação e avaliar os indicadores, podendo rever a política e perceber como a empresa fixou seus objetivos e metas.
  • 35. MOREIRA (2001, p. 97) afirma que precipitar-se ao formalizar o “documento pode provocar retrabalho mais tarde, pois a disseminação da política requer todo um trabalho de reprodução gráfica, divulgação e treinamento”. 2.2.2 – Planejamento A fase de planejamento inclui a identificação e classificação dos aspectos ambientais, o levantamento de requisitos legais aplicáveis e a definição de objetivos e metas ambientais. Para tanto, a recomendação é a de que os empresários façam algumas perguntas essenciais relativas a seus empreendimentos. Onde estamos agora e para onde queremos ir? Responder a esses questionamentos significa seguir três passos: - fazer avaliação ambiental inicial; - obter uma visão clara do futuro; - estabelecer uma política ambiental. Ao planejar o Plano de Implantação do SGA, a empresa, segundo a NBR ISO 14001:2004, deverá observar os requisitos abaixo: a) Aspectos Ambientais; b) Requisitos legais e outros requisitos; c) Objetivos e metas; d) Programas de gestão ambiental; a) Aspectos ambientais: VITERBO (1998, p. 76) define aspecto ambiental como sendo “qualquer elemento das atividades, produtos ou serviços que possam interagir com o meio ambiente”, ou seja, um potencial impacto ambiental. MOREIRA (2001, p. 99) considera este requisito fundamental para a elaboração do sistema, uma vez que os demais requisitos dependerão do que estiver estabelecido nele.
  • 36. De acordo com a NBR ISO 14001:2004, a empresa deverá estabelecer, implementar e manter procedimentos para identificar os aspectos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços e determinar quais aspectos terão, ou poderão ter, impactos significativos ao meio ambiente. Vale ressaltar que a empresa deverá documentar as informações e mantê-las atualizadas, assegurando que os dados sejam levados em consideração no estabelecimento, implementação e manutenção do seu SGA. Saber diferenciar aspectos de impactos é de suma importância para a empresa durante a fase de planejamento do seu SGA. Para HARRINGTON (2001, p. 89), “aspecto é uma interação com o ambiente, e um impacto é o resultado dessa interação”. No entanto, em outras palavras, o aspecto é a causa e o impacto é o efeito. A importância, para a empresa, em saber determinar e gerenciar os aspectos permitirá que ela possa classificá-los em: “os que possuem relação direta com a legislação e regulamentos aplicáveis e os não regulamentáveis” (VITERBO 1998, p. 76). A NBR ISO 14001:2004 recomenda que o processo de identificação e avaliação dos aspectos ambientais leve em consideração o local de atividade, os custos e o tempo para realizar análise e a disponibilidade dos dados. Contudo, é importante observar que tal procedimento não deve alterar ou aumentar, necessariamente, as obrigações da organização. b) Requisitos legais e outros requisitos: DIAS REIS (2006, p. 38) afirma que “a organização deve estabelecer e manter procedimentos para identificar a ter acesso à legislação e outros requisitos por ela subscritos, aplicáveis aos aspectos ambientais de suas atividades, produtos e serviços”. O atendimento a legislação e normas ambientais aplicáveis é um dos compromissos principais na política ambiental da empresa, bem como os requisitos por ela subscritos. Saber identificar os requisitos implica em:
  • 37. • Possuir acesso contínuo à legislação ambiental e outros requisitos; • Obter mecanismos para: o Identificar e interpretar os documentos legais; o Verificar o grau de interferência de seus aspectos ambientais; o Extrair requisitos básicos; o Garantir seu atendimento; o Gerenciar a informação. A NBR ISO 14001:2004 identifica os requisitos legais como sendo os aplicáveis aos aspectos ambientais, são eles: • Requisitos legais nacionais e internacionais; • Requisitos legais estaduais/municipais/departamentais; • Requisitos legais do governo local. A Norma cita ainda outros requisitos que uma organização poderá subscrever, se aplicáveis. São eles: • Acordos com entidades públicas, clientes, fornecedores, comunidade e ONG’s; • Princípios voluntários; • Etiquetagem ambiental voluntária; • Requisitos corporativos. MOREIRA (2001, p. 141) apresenta outros requisitos que poderão ser considerados pela empresa em seu SGA, que são: • Regulamentos e Normas Técnicas relacionadas com a questão ambiental, dando preferência às emitidas pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas; • Normas emitidas pelo Ministério do Trabalho, preferencialmente as que tratam de saúde ocupacional e segurança no trabalho; • Normas direcionadas para aspectos ambientais específicos da empresa, como por exemplo, material radioativo;
  • 38. Entende-se, então, que o SGA deverá demonstrar com clareza seu compromisso em atendimento à legislação, lembrando que a não execução de alguns dos requisitos propostos pela empresa, deverá ser identificado e justificado junto às autoridades ambientais. Vale lembrar que o SGA não exige que a empresa tenha um nível de desempenho determinado, mas sim que exige uma melhoria contínua. c) Objetivos e metas: Um sistema de Gestão Ambiental além de fornecer as medidas necessárias para o cumprimento do regulamento da legislação existente, deve definir os objetivos e os compromissos destinados à melhoria continua do próprio SGA. De acordo com CALDUCH (S/D, p. 9), os principais objetivos de um SGA são: I. Garantir a aplicação da legislação existente com relação à preservação ambiental, II. Fixar e promulgar as políticas e os procedimentos operativos internos necessários para atingir os objetivos da organização com relação à preservação do meio ambiente. III. Identificar, interpretar, valorizar e prevenir os impactos que as atividades do dia-a-dia da organização produzem sobre o meio ambiente, analisando e administrando os riscos nos quais a organização possa vir a ter como conseqüência da suas atividades, IV. Estimar o volume de recursos e a qualificação do pessoal apropriado em função do nível dos riscos existentes e os objetivos da empresa com relação à preservação do meio ambiente. Estes objetivos devem ser coerentes com a política ambiental definida pela empresa, além disso, é necessário levar em consideração os seguintes aspectos: • Impactos do meio ambiente, • política econômica e financeira,
  • 39. • Política Comercial • tecnologias disponíveis Os objetivos e metas de um SGA deverão ser especificados e mensurados continuamente, o não estabelecimento tornará mais difícil que alguma melhoria venha ser alcançada. Além disso, recomenda-se que os objetivos e as metas ambientais deverão estar alinhados com as metas anuais do negócio, considerando que a empresa elabore um planejamento de curto e longo prazo. HARRINGTON (2001, p. 95) explica que “um objetivo é um alvo ambiental de nível elevado. Uma meta é um requisito ambiental mensurável. Pode ser necessária mais de uma meta para alcançar um único objetivo”. Para MOREIRA (2001, p. 151), o objetivo ambiental é “um propósito ambiental global, decorrente da política ambiental que uma organização se propõe a atingir, sendo quantificado sempre que exeqüível”. Já a meta ambiental, é entendida pela autora como um “requisito de desempenho detalhado, quantificado sempre que exeqüível, aplicável à organização ou partes dela, resultante dos objetivos ambientais e que necessita ser estabelecido e atendido para que tais objetivos sejam atingidos”. Para garantir que a empresa leve em conta os aspectos e impactos ambientais na determinação de seus objetivos e metas, recomenda-se, para a Alta Administração, identificá-los e fixá-los, considerando os de maior gravidade ou os de cumprimento à legislação ambiental. VITERBO (1998, p. 92) defende que ao identificar e fixar os objetivos e metas, a empresa deverá limitar o orçamento para “que não coloque em risco a saúde financeira da organização”. d) Programa de gestão ambiental Programa de gestão ambiental é o plano de ação detalhado, na qual as metas são estabelecidas e os meios (recursos) definidos para se atingirem tais metas, os responsáveis pelas ações e os prazos.
  • 40. A empresa deverá estabelecer e manter seus programas para atingir os objetivos e metas traçados anteriormente no planejamento do Plano de Ação. Para isso, deve incluir, segundo a NBR, os seguintes itens: - a atribuição de responsabilidade em cada função e nível pertinente da organização, visando atingir os objetivos e metas; - os meios e o prazo dentro em que devem ser atingidos. HARRINGTON (2001, p. 97) alerta que, para projetos relativos a novos empreendimentos e atividades, produtos ou serviços novos ou modificados, o programa deve ser corrigido para assegurar que a Gestão Ambiental se aplique a esses planos. “Programa de Gestão Ambiental deve ser dinâmico e passível de correção sempre que necessário. Se tiver ocorrido uma reestruturação, ou modificações em produtos, atividades e serviços, ou outra coisa que possa afetar os objetivos e metas, o programa deve ser ajustado para refletir essas alterações” (HARRINGTON, 2001, p. 97). Para a implantação dos requisitos, é necessário seguir os seguintes passos: - desdobrar os objetivos e metas em programas; - estimar prazos e custos; - obter aprovação da autoridade competente, providenciando os recursos no orçamento; - definir responsabilidades pelas ações específicas; - documentar os programas; - acompanhar o andamento dos programas; - incluir novos programas; - manter o documento atualizado; - registrar em ata eventuais atrasos ou alterações significativas. 2.2.3 - Implementação e Operação A fase de implementação e operação do SGA está centrada nas diretrizes expressas na política ambiental e especificada através dos objetivos e metas. Esta etapa compreende os seguintes requisitos:
  • 41. a) Estrutura e responsabilidades; b) Competência, treinamento e conscientização; c) Comunicação, Documentação e Controle de documentos; d) Controle operacional; e) Preparação e resposta à emergência; a) Estrutura e Responsabilidade A estrutura e as responsabilidades relacionadas ao sistema de gestão ambiental encontram-se diretamente ligadas à implementação e operacionalização do sistema. Depois de estabelecidas, tornam-se possíveis o desenvolvimento e a continuidade. Para SEIFFERT (2002, p. 215), decorre do fato de que passa haver uma definição de atribuições permanentes para os inúmeros sujeitos envolvidos, assim como a coordenação dos esforços frente à estrutura desenvolvida para a gestão ambiental na organização. Os recursos para a implementação e o controle do SGA serão fornecidos pela administração, tanto os recursos humanos, quanto qualificação específica, tecnologias e recursos financeiros. Para CLEMENTS apud SEIFFERT (2002, p. 218), um dos passos mais difíceis na implantação do sistema é convencer a Alta Administração da empresa da necessidade de um SGA. Para tanto, podem ser utilizadas as seguintes argumentações: 1. Exigência dos clientes: satisfação dos clientes, um dos principais objetivos da organização; 2. A implantação representa uma vantagem de marketing; 3. A ISO 14001 ajudará a empresa a funcionar melhor e reduzir as preocupações durante as auditorias ambientais. HARRINGTON (2001, p. 99) defende a idéia de que a Alta Administração da empresa deve nomear um representante específico para executar as funções, responsabilidades e ter autoridade independente de outras atribuições. Portanto, o representante, deverá assegurar que os
  • 42. requisitos do SGA estejam estabelecidos, implementados e mantidos de acordo com a Norma da ISO 14001:2004, além de relatar o desempenho do SGA, para análise crítica, buscando o aprimoramento do sistema. b) Competência, treinamento e conscientização A NBR ISO 14001:2004 explica que a organização deve identificar a conscientização, o conhecimento, a compreensão e as habilidades dos funcionários, a fim de que estejam aptos a executar as tarefas determinadas, ou seja, a organização deverá identificar a necessidade de treinamento dos colaboradores. Estabelecer e manter procedimentos que façam com que seus funcionários estejam conscientes sobre: • Importância de conformidade com a política ambiental da empresa; • Os impactos ambientais significativos que suas atividades possam causar ao meio ambiente, bem como os benefícios resultantes da melhoria de seu desempenho; • Funções e responsabilidades em atingir a conformidade com a política ambiental; • Conseqüências da não execução correta dos procedimentos operacionais especificados. O treinamento visa assegurar tanto a conscientização das questões ambientais quanto a competência para realizar as tarefas necessárias para a sua administração. A identificação das necessidades de treinamento está sujeita à compreensão do papel exercido por uma pessoa para alcançar objetivos e metas ambientais e no SGA em geral. c) Comunicação, Documentação e Controle de documentos De acordo com a NBR ISO 14001:2004, a comunicação interna é importante, pois propõe assegurar a eficácia da implementação do SGA. Os métodos de comunicação interna podem compreender reuniões regulares de grupo de trabalho, boletins informativos, quadro de aviso e intranet. A organização pode esquematizar a sua comunicação, levando em consideração
  • 43. as decisões sobre grupos-alvo pertinentes, as mensagens e temas adequados e a escolha dos meios de comunicação. Com relação à comunicação externa, as organizações devem levar em consideração os pontos de vista e as necessidades de todas as partes interessadas. Os métodos para realizar tal comunicação podem incluir relatórios anuais, boletins informativos, páginas de internet e reuniões da comunidade. Portanto, a função principal da comunicação, seja ela interna ou externa, “é definir os fluxos de informações. Isso significa não somente o destino da informação, mas também o método de comunicação que deve ser utilizado” (HARRINGTON, 2001, p. 103). Já em relação à documentação, a norma sugere que haja um detalhamento que seja suficiente para descrever os elementos principais do SGA e sua interação. Deve-se fornecer também orientação sobre fontes de informação, detalhando o funcionamento das partes específicas. “A ISO 14001 não exige que a documentação esteja sob a forma de um manual integrado” (HARRINGTON, 2001, p. 106). Ela pode ser ou estar integrada a outros sistemas de gestão da informação dentro da empresa por meio de referência a banco de dados e sistemas pré-existentes. Figura 5 – Hierarquia da Documentação
  • 44. Fonte: HARRINGTON, H. James. Implementação da ISO 14000 - como atualizar o sistema de gestão ambiental com eficácia. No que diz respeito ao controle de documentos, a intenção é fazer com que a organização estabeleça e mantenha procedimentos para o controle de todos os documentos exigidos pela Norma a fim de assegurar que: - possam ser localizados; - Sejam periodicamente analisados, revisados e aprovados quanto à sua adequação; - as versões atualizadas estejam disponíveis em todos os locais onde são executadas operações essenciais; - documentos que não possuem interesse imediato para a organização deverão ser retirados de todos os pontos de emissão e uso; - os documentos obsoletos deverão ser adequadamente identificados, visando a preservação de conhecimento. A documentação deverá ser legível, datada e identificada, mantida de forma organizada e retida por tempo especificado. O controle eficaz desses documentos torna o processo de auditoria ordenado e eficiente. Vale lembrar que a circulação desses documentos deverá ser controlada, visto que devem ser periodicamente analisados e revisados. O procedimento de controle identifica a freqüência de análise para adequação contínua, datando a revisão seguinte para que todos os usuários tenham conhecimento. A forma mais comum de controlar a documentação é por meio de uma lista mestra, na qual estão relacionados todos os documentos que fazem parte do sistema integrado de gestão (VITERBO, 1998, p. 113). O objetivo é informar quais os documentos fazem parte do sistema, em que parte da revisão se encontram, quais os setores estão utilizando e quantas cópias possui cada setor. d) Controle operacional
  • 45. A NBR ISO 14001:2004 recomenda avaliar quais as operações estão associadas aos aspectos ambientais, identificando e assegurando que elas sejam conduzidas de modo a controlar ou reduzir os impactos ambientais para que, desta forma, atendam os requisitos de sua política ambiental e atinjam seus objetivos e metas. HARRINGTON (2001, p. 109, 110) entende que a obrigação da organização é planejar o controle operacional, incluindo a manutenção das atividades, de forma a assegurar que sejam executadas sob condições específicas por meio: - do estabelecimento e manutenção de procedimentos documentados, para abranger situações na qual sua ausência possa acarretar desvios em relação à política ambiental; - de estipulação de critérios operacionais nos procedimentos; - do estabelecimento e manutenção de procedimentos relativos aos aspectos ambientais de bens e serviços utilizados pela organização, e da comunicação dos procedimentos e requisitos a serem atendidos por fornecedores e contratantes. VITERBO (1998, p. 114) sugere que o controle operacional seja iniciado com as atividades já padronizadas, incluindo parâmetros de controle necessários para assegurar a conformidade ambiental. Em suma, o controle operacional implica em gerenciar resíduos, efluentes líquidos e da qualidade da água, de emissões atmosféricas e da qualidade do ar, aspectos significativos identificados, manutenção, atuação junto a fornecedores e otimização do uso de recursos. e) Preparação e resposta à emergência Sobre este item, o texto da norma indica que a organização deve estabelecer e manter procedimentos para identificar o potencial e atender a acidentes e situações de emergência, bem como prevenir e diminuir os impactos ambientais que possam estar associados a eles. É função ainda da
  • 46. empresa analisar e revisar, quando necessário, seus procedimentos de preparação e atendimento à emergências, preferencialmente após ocorrência de acidentes ou situações de emergências. A organização deve também testar periodicamente tais procedimentos, quando exeqüíveis. Segundo DIAS REIS (2002, p. 79), os procedimentos de um plano de emergência devem: - ser descritos em função de cada tipo de evento; - considerar o inter-relacionamento dos recursos disponíveis; - considerar as formas de racionamento de outras atividades; - considerar os incidentes que surjam ou que possam surgir como conseqüência de: i) condições anormais de operação e ii) acidentes e situações potenciais de emergência. 2.2.4 – Verificação e Ação Corretiva De acordo com SEIFFERT (2002, p. 295) os subsistemas da ISO 14001 devem assegurar os padrões de desempenho ambiental que foram estabelecidos e documentados. Com exceção do subsistema de monitoramento e medição, os requisitos desses subsistemas são similares a ISO 9001. As principais adequações de tais procedimentos envolveram principalmente a inserção da variável ambiental em seu contexto. Em princípio, o SGA, em conformidade com a ISO 14001:2004, divide-se em: a) Monitoramento e medição, avaliação do atendimento a requisitos legais; b) Não-conformidade, ação corretiva e ação preventiva; c) Controle de registros e Auditoria interna; a) Monitoramento e medição, avaliação do atendimento a requisitos legais
  • 47. A NBR ISO 14001:2004 esclarece que a organização deve estabelecer e manter procedimentos documentados para monitorar e medir as características principais de suas operações e atividades que possam ter um impacto significativo sobre o meio ambiente. Em outras palavras, segundo MOREIRA (2001, p. 229), “os aspectos ambientais significativos devem ter suas características medidas periodicamente e seus resultados comparados com os padrões legais aplicáveis”. O monitoramento e a medição são requisitos contínuos e abrangentes. HARRINGTON (2001, p. 109, 110) afirma que a organização deve “reconhecer que um sistema eficiente de monitoramento e medição também depende do emprego de indicadores de desempenho úteis e confiáveis”. Em relação aos requisitos legais, a ISO 14001:2004 recomenda que a empresa seja capaz de demonstrar que esteja apta a fazer a avaliação do atendimento aos requisitos identificados, incluindo autorizações ou licenças aplicáveis. A organização deverá ser capaz também de demonstrar que ela tenha avaliado o atendimento a outros requisitos subscritos identificados. b) Não-conformidade5 , ação corretiva e ação preventiva Fazem parte das atribuições de um dos subsistemas do SGA operar sobre as não-conformidades e realizar ações corretivas ou preventivas. “Também devem ser implementadas e registradas quaisquer mudanças dos procedimentos documentados, que resultaram de ações corretivas ou preventivas” (SEIFFERT, 2002, p. 299). Esse elemento da norma é crítico para o contínuo desenvolvimento do SGA e de seu desempenho ambiental. O objetivo é analisar por que deu errado e realizar alterações para que haja menos probabilidade de dar errado novamente. 5 Uma não-conformidade é um desvio a uma dada especificação ou a um critério estabelecido para o SGA. Ela também pode ser um desvio a uma determinação expressa pela Norma ISO 14001 (requisito).
  • 48. As não-conformidades identificadas no SGA devem ser analisadas, de maneira que detectem eventuais tendências do sistema. Antecipar tal identificação destas tendências permitirá implantar ações preventivas que impeçam a ocorrência de problemas futuros. c) Controle de registros e Auditoria interna A organização deve estabelecer e manter, segundo a norma, procedimentos de identificação, de armazenamento, de proteção, de recuperação, de retenção e de descarte. Os registros de treinamento e as conclusões de auditorias e análises críticas deverão estar incluídos. “Os registros ambientais devem ser legíveis e identificáveis, permitindo rastrear a atividade, produto ou serviço envolvido. Os registros ambientais devem ser arquivados e mantidos de forma a permitir sua pronta recuperação, sendo protegidos contra avarias, deterioração ou perda. O período de retenção deve ser estabelecido e registrado” (HARRINGTON, 2001, p. 116). O gerenciamento adequado dos registros, assim como seu controle, é parte essencial do SGA. Um auditor irá verificar se: os documentos necessários existem, podem ser facilmente lidos e entendidos, se a mensagem é clara, podem ser encontrados quando necessário e se estão protegidos contra danos ou perda. Sobre auditoria interna, a organização deve estabelecer e manter um programa e procedimentos para auditorias periódicas do seu SGA, realizando- as da seguinte forma: • Determinar se o SGA: o está em conformidade com as planejadas para a gestão ambiental; o se está implantando e sendo mantido. • Fornecer informações, à Alta Administração, dos resultados das auditorias. Portanto, a auditoria é um importante instrumento de verificação e manutenção do sistema como um todo e constitui um passo fundamental para as melhorias.
  • 49. Figura 6 – Processo de Auditoria Fonte: VITERBO JUNIOR, Enio. Sistema integrado de gestão ambiental - como implementar um sistema de gestão que atenda à norma NBR ISO 14001, a partir de um sistema baseado na norma ISO 9000. “O plano anual de auditorias, mesmo em um sistema integrado, normalmente é desenvolvido em virtude do número de não conformidades detectadas na auditoria anterior e da eficiência das ações corretivas tomadas” (SEIFFERT, 2002, p. 309). Sobre o período em que as auditorias devem acontecer, fica a cargo de cada organização. 2.2.5 – Análise Crítica A norma estabelece que a organização deve analisar o SGA, em intervalos planejados, para assegurar sua contínua adequação, pertinência e eficácia. Essa análise deve incluir a avaliação de oportunidades de melhoria e a necessidade de alterações no SGA, inclusive da política ambiental e dos objetivos e metas. Os registros dessas análises deverão ser mantidos pela empresa. “Uma análise crítica deve considerar a necessidade de mudanças na política ambiental, seus objetivos e os componentes relacionados do SGA. Com base nos resultados levantados pelo subsistema de
  • 50. auditorias, além de mudanças contextuais, considerando sempre o comprometimento com a melhoria contínua” (SEIFFERT, 2002, p. 317). Apesar de a análise crítica ser de responsabilidade da Alta Administração, ela deve envolver também os demais níveis administrativos, desde que possuam responsabilidade direta pelos elementos a serem julgados. O anexo da 14001 recomenda que a análise crítica inclua os seguintes itens: o resultado das auditorias internas; nível de atendimento aos objetivos e metas; adequação do SGA em relação a mudanças de condições e preocupações das partes interessadas. Após cada análise crítica, a organização deve avaliar a necessidade de efetuar alterações em sua política ambiental. Caso haja realmente necessidade de fazer alguma alteração, esta deve ser registrada. VITERBO (1998, p. 131) afirma que a efetuação das análises pode ser proporcionada de diversas formas, como por exemplo, por meio de “atas de reunião, de formulários- padrão preenchidos, de planos de ação com as deliberações da Alta Administração ou outro registro que descreva a análise efetuada e as conclusões”. Referências Bibliográficas ABREU, D. Sem ela, nada feito. uma abordagem da importância da educação ambiental na implantação da ISO-14001. Salvador: Asset, Avaliações e Negócios Corporativos, 1997. ANDRADE, R.; TACHIZAWA, T.; CARVALHO, A. Gestão Ambiental – enfoque estratégico aplicado ao desenvolvimento sustentável. São Paulo: Makron Books, 2000. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. NBR IS0 14.001:2004 Sistemas de gestão ambiental – Requisitos com orientação de uso. Rio de Janeiro: ABNT, 2004. CALDUCH, Victoria Rubio. La gestion ambiental en la pequeña y mediana empresa. Departamento de Industria y Medio Ambiente Cámara de Comercio, Industria y Navegación de Castellón. Barcelona, s.d. DIAS, R. Gestão ambiental: responsabilidade social e sustentabilidade. São Paulo: Atlas, 2005.
  • 51. DIAS REIS, L. F. S. S.; QUEIROZ, S. M. Gestão ambiental em pequenas e médias empresas. São Paulo: Qualitymark, 2002. DONAIRE, Denis - Gestão ambiental na empresa – Atlas, 1999. HARRINGTON, H. James - Implementação da ISO 14000 - como atualizar o sistema de gestão ambiental com eficácia. Atlas, 2001. MOREIRA, M. S. Estratégia e implantação de sistema de gestão ambiental modelo ISO 14000. Belo Horizonte: Desenvolvimento Gerencial, 2001. SEIFFERT, Mari Elizabete Bernardini. Modelo de Implantação de Sistemas de Gestão Ambiental (SGA-ISO14001) segundo a abordagem da Engenharia de Sistemas. Florianópolis, 2002. 325 f. Tese (Doutorado em Engenharia de Produção) Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção. UFSC, Florianópolis, 2002 VALLE,C. E. do. Como se preparar para as normas ISO 14000: qualidade ambiental. São Paulo: Pioneira, 2000. VITERBO JR, E. Sistema Integrado de Gestão Ambiental - como implementar um sistema de gestão que atenda à norma NBR ISO 14001, a partir de um sistema baseado na norma ISO 9000. São Paulo: Aquariana, 1998. Presidência da República (Lei nº 6.398) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm. Acesso em novembro de 2006.