O documento discute as transferências constitucionais da União para estados, Distrito Federal e municípios. São parcelas de recursos arrecadados pela União que são repassados por determinação da Constituição, como o Fundo de Participação dos Municípios. O texto exemplifica como verificar a queda nos repasses do FPM para municípios de São Paulo entre 2008-2009 e da Cide para Minas Gerais no mesmo período.

1. Vamos ver nesta aula, as transferências constitucionais, que são cotas de participação nos tributos pagos à União. Ou seja, são parcelas de recursos arrecadados pela União que são repassados aos estados, Distrito Federal e municípios por determinação da Constituição Federal. Cabe ao Tesouro Nacional o rateio da receita entre os entes federados, efetuando as transferências nos prazos legalmente estabelecidos. Dentre as principais transferências da União para os estados, o DF e os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR. No site do CA Pro ( www.contasabertas.org/capro ), digite seu CPF e sua senha para entrar. TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

2. Exemplo 1: De quanto foi a queda no repasse do FPM aos municípios de São Paulo , no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008? TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS Observação: em março, os prefeitos de todo o país protestaram contra a queda no repasse de recursos aos municípios. Segundo os prefeitos, as medidas de desoneração e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de mudanças na tabela do Imposto de Renda (IR) prejudicaram, significativamente, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Fundo é uma das principais fontes de recursos dos municípios brasileiros. Ele é composto de 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI.

3. Clique na coluna Orçamento Geral da União , Execução Financeira e, depois, em Transferências Constitucionais . De quanto foi a queda no repasse do FPM aos municípios de São Paulo , no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008 ?

4. Agora clique em Municípios . De quanto foi a queda no repasse do FPM aos municípios de São Paulo , no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008 ?

5. Primeiro, vamos ver quanto os municípios de São Paulo receberam em 2008. Para isso, no filtro UF , escolha “ SP ” (São Paulo). De quanto foi a queda no repasse do FPM aos municípios de São Paulo , no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008 ?

6. Em Exercício , marque a opção “ 2008 ”. De quanto foi a queda no repasse do FPM aos municípios de São Paulo , no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008 ?

7. No filtro Mês , escolha “ MARÇO ”. De quanto foi a queda no repasse do FPM aos municípios de São Paulo , no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008 ?

8. Em Transferências , escolha a opção “ FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM (CF, ART. 159) ”. De quanto foi a queda no repasse do FPM aos municípios de São Paulo , no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008 ?

9. Clique em “ VISUALIZAR ”, no canto inferior direito. De quanto foi a queda no repasse do FPM aos municípios de São Paulo , no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008 ?

10. Clique em “ DOWNLOAD ”. Assim, você verá todos os lançamentos do governo federal, emitidos na rubrica FPM em favor dos municípios de São Paulo, acumulados até março de 2008. De quanto foi a queda no repasse do FPM aos municípios de São Paulo , no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008 ?

11. Descendo a barra de rolagem até o fim da planilha, você pode ver que, no mês de março de 2008, o governo transferiu R$ 392.715.284,41. Agora mova a barra de rolagem, localizada no rodapé da página, para direita. De quanto foi a queda no repasse do FPM aos municípios de São Paulo , no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008 ?

12. Observe que no acumulado, de janeiro a março, foram pagos aos municípios R$ 1.344.912.784,03 a título do Fundo de Participação dos Municípios. De quanto foi a queda no repasse do FPM aos municípios de São Paulo , no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008 ?

13. Agora veja quanto foi repassado aos municípios paulistas em março de 2009. Repita o procedimento, mas, em Exercício , marque a opção “ 2009 ” , marcando também “MARÇO” em mês para comparar o primeiro trimestre. De quanto foi a queda no repasse do FPM aos municípios de São Paulo , no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008 ?

14. No novo documento, você pode ver que, em março de 2009, o governo transferiu R$ 347.380.822,12 e, de janeiro a março,foram pagos aos municípios de São Paulo R$ 1.248.317.715,56 a título do Fundo de Participação dos Municípios. De quanto foi a queda no repasse do FPM aos municípios de São Paulo , no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008 ?

15. Os municípios do estado de São Paulo perderam R$ 45,3 milhões (12%) na comparação entre março de 2008 e março de 2009 e R$ 96,6 milhões (7%) no período janeiro/março de 2008 e janeiro/março de 2009. - = - = Para saber de quanto foi a queda em porcentagem, a fórmula é a seguinte: valor mais recente dividido [/] pelo mais antigo, menos [-] um. Ou seja: Março de 2009 347.380.822,12 ÷ Março de 2008 392.715.284,41 - 1 = - 12% De quanto foi a queda no repasse do FPM aos municípios de São Paulo , no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008 ?

16. FIM Em função da queda constatada do FPM, o governo federal concedeu aos municípios uma compensação financeira de forma a assegurar que o repasse em 2009 não seria inferior ao efetuado em 2008.

17. Exemplo 2: Qual foi a queda no valor repassado ao governo de Minas Gerais , por meio da Cide , na comparação entre o primeiro trimestre de 2008/ 2009 ? TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS Observação: este ano, os estados protestaram contra a queda nos repasses da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), após uma manobra contábil da Petrobras para pagar menos impostos e contribuições, o que lhe gerou créditos junto à Receita Federal. As contribuições a menos no primeiro trimestre do ano ajudaram a derrubar a arrecadação federal no período. O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, reclamou que os estados estavam sendo duramente penalizados com a redução nos repasses do imposto dos combustíveis.

18. Na coluna Orçamento Geral da União clique em Execução Financeira e depois em Transferências Constitucionais . E em seguida, clique em Estados . Quanto o governo do estado de Minas Gerais recebeu, por meio da Cide no primeiro trimestre de 2009 ?

19. Quanto o governo do estado de Minas Gerais recebeu, por meio da Cide no primeiro trimestre de 2009 ? No filtro UF , escolha “ MG ” (Minas Gerais).

20. Quanto o governo do estado de Minas Gerais recebeu, por meio da Cide no primeiro trimestre de 2009 ? Em Exercício , marque “ 2009 ”.

21. Quanto o governo do estado de Minas Gerais recebeu, por meio da Cide no primeiro trimestre de 2009 ? Em Mês , escolha “ MARÇO ”.

22. Quanto o governo do estado de Minas Gerais recebeu, por meio da Cide no primeiro trimestre de 2009 ? No filtro Transferências , escolha a modalidade “ RECURSOS PARA A REPARTIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO – CIDE-COMBUSTÍVEIS ”. Observação : Os repasses da Cide aos estados são feitos trimestralmente.

23. Quanto o governo do estado de Minas Gerais recebeu, por meio da Cide no primeiro trimestre de 2009 ? Clique em “ VISUALISAR ”.

24. Quanto o governo do estado de Minas Gerais recebeu, por meio da Cide no primeiro trimestre de 2009 ? O valor repassado ao governo de Minas Gerais, no primeiro trimestre deste ano, foi R$ 22.888.212,95. Mas, para saber se realmente a transferência de recursos da Cide caiu, é preciso verificar quanto o governo de Minas Gerais recebeu no mesmo período de 2008.

25. Quanto o governo do estado de Minas Gerais recebeu, por meio da Cide no primeiro trimestre de 2008 ? No filtro UF , mantenha selecionada a opção “ MG ” (Minas Gerais). E em Exercício , altere o ano para “ 2008 ”.

26. Quanto o governo do estado de Minas Gerais recebeu, por meio da Cide no primeiro trimestre de 2008 ? As marcações dos filtros Mês e Transferência também permanecem. Clique em “ VISUALIZAR ”.

27. Quanto o governo do estado de Minas Gerais recebeu, por meio da Cide no primeiro trimestre de 2008 ? O governo do estado de Minas recebeu R$ 39.328.608,85, de janeiro a março de 2008, por meio da Cide.

28. Qual foi a queda no valor repassado ao governo de Minas Gerais , por meio da Cide , na comparação entre o primeiro trimestre de 2008/2009 ? A queda nos recursos da Cide repassados ao governo do estado de Minas Gerais, em valores nominais, foi de R$ 16,4 milhões, ou seja, uma queda de 42%. - =

29. FIM Por meio da consulta por transferências constitucionais, ainda pode-se ver todos os repasses constitucionais que foram feitos da União para um determinado estado ou município. Sem marcar nenhuma opção de consulta no filtro Transferência , a consulta comporta todas as rubricas de transferências constitucionais.