As transferências legais são recursos da União repassados a estados e municípios por meio de leis específicas. No primeiro semestre de 2008, o governo da Bahia recebeu R$ 214,9 milhões e os municípios baianos receberam R$ 403,8 milhões em transferências legais, totalizando R$ 618,7 milhões para o estado.

1. Os estados, Distrito Federal e municípios também recebem recursos da União por meio de transferências legais, que são aquelas previstas em leis específicas. Essas leis determinam a forma de habilitação, a transferência, a aplicação dos recursos e como deverá ocorrer a respectiva prestação de contas. Neste tipo de transferência, o repasse de recursos é feito por meio de Ordens Bancárias - documento que comprova o pagamento da administração pública para uma conta bancária específica. A exceção é a ação “Cota-Parte do Salário Educação”, fonte adicional de financiamento do ensino fundamental, não transferida a estados e Distrito Federal por intermédio de Ordens Bancárias. No site do CA Pro ( www.contasabertas.org/capro ), digite seu CPF e sua senha para entrar . TRANSFERÊNCIAS LEGAIS TRANSFERÊNCIAS LEGAIS

2. Exemplo 1: Quanto o governo do estado da Bahia recebeu, por meio de transferências legais, no primeiro semestre de 2008? TRANSFERÊNCIAS LEGAIS TRANSFERÊNCIAS LEGAIS

3. Clique na coluna Orçamento Geral da União . Quanto o governo do estado da Bahia recebeu, por meio de transferências legais, no primeiro semestre de 2008 ?

4. Clique em Execução Financeira . Quanto o governo do estado da Bahia recebeu, por meio de transferências legais, no primeiro semestre de 2008 ?

5. Clique em Transferências Legais . Quanto o governo do estado da Bahia recebeu, por meio de transferências legais, no primeiro semestre de 2008 ?

6. Agora clique em Estados . Quanto o governo do estado da Bahia recebeu, por meio de transferências legais, no primeiro semestre de 2008 ?

7. No filtro UF , selecione “ BA ” (Bahia). Quanto o governo do estado da Bahia recebeu, por meio de transferências legais, no primeiro semestre de 2008 ?

8. Em Exercício , marque “ 2008 ”. Quanto o governo do estado da Bahia recebeu, por meio de transferências legais, no primeiro semestre de 2008 ?

9. Escolha “ Junho ” no filtro Mês . Quanto o governo do estado da Bahia recebeu, por meio de transferências legais, no primeiro semestre de 2008 ?

10. Deixe em branco o filtro Transferências . Assim, teremos todas as transferências legais repassadas pela União ao governo estadual da Bahia. Então, clique em “ VISUALIZAR ”. Quanto o governo do estado da Bahia recebeu, por meio de transferências legais, no primeiro semestre de 2008 ?

11. Agora, você pode ver que entre janeiro e junho do ano passado, o governo estadual da Bahia recebeu R$ 214.867.763,35. Os maiores valores estão descritos nas rubricas “(0548 - 0549) / ROYALTIES - EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL ” e no “(0E36) / FUNDEB ”, respectivamente, R$ 95.653.209,94 e R$ 91.034.721,31. Quanto o governo do estado da Bahia recebeu, por meio de transferências legais, no primeiro semestre de 2008 ? Se desejar, clique no campo “ ”.

12. FIM Por meio do Ca Pro você poderá identificar todas as transferências legais existentes, como: “ COTA-PARTE DOS ESTADOS E DF DO SALÁRO-EDUCAÇÃO ”, “ TRANSFERÊNCIA DE COTAS-PARTES DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA – TRATADO DE ITAIPÚ (LEI Nº 8.001, DE 1990 – ART. 1º) ” e outras.

13. Exemplo 2: Qual a soma de recursos transferida para os municípios baianos , por meio de transferências legais, no primeiro semestre de 2008? TRANSFERÊNCIAS LEGAIS TRANSFERÊNCIAS LEGAIS

14. Na coluna Orçamento Geral da União clique em Execução Financeira e depois em Transferências Legais . E em seguida clique em Municípios . Qual a soma de recursos transferida para os municípios baianos , por meio de transferências legais, no primeiro semestre de 2008 ?

15. Qual a soma de recursos transferida para os municípios baianos , por meio de transferências legais, no primeiro semestre de 2008 ? No filtro UF , selecione “ BA ” (Bahia).

16. Em Exercício , marque “ 2008 ”. Qual a soma de recursos transferida para os municípios baianos , por meio de transferências legais, no primeiro semestre de 2008 ?

17. Qual a soma de recursos transferida para os municípios baianos , por meio de transferências legais, no primeiro semestre de 2008 ? Escolha “ Junho ” no filtro Mês .

18. Qual a soma de recursos transferida para os municípios baianos , por meio de transferências legais, no primeiro semestre de 2008 ? No filtro Município não selecione nenhum. Assim, teremos o valor transferido a todos os municípios. Então, clique em “ VISUALIZAR ”.

19. Qual a soma de recursos transferida para os municípios baianos , por meio de transferências legais, no primeiro semestre de 2008 ? Como o arquivo é muito grande, se torna necessário fazer o download. Portanto, clique em “ DOWNLOAD ”.

20. Qual a soma de recursos transferida para os municípios baianos , por meio de transferências legais, no primeiro semestre de 2008 ? As transferências legais aparecem por ordem alfabética de favorecidos. Ao lado de cada prefeitura consta a que ação de transferência o valor está vinculado (se o repasse integra o Fundeb, por exemplo). Você poderá ver quanto foi pago no mês da pesquisa (junho) e no acumulado até junho, mês em que selecionamos para a pesquisa.

21. Qual a soma de recursos transferida para os municípios baianos , por meio de transferências legais, no primeiro semestre de 2008 ? Descendo a barra de rolagem, você verá que, juntas, as prefeituras da Bahia receberam R$ 403.822.601,60 de janeiro a junho do ano passado.

22. FIM Somados os valores recebidos pelo governo estadual (R$ 214.867.763,35) e o montante repassado aos municípios (R$ 403.822.601,60), a Bahia recebeu R$ 618.690.364,95 por meio de transferências legais, no primeiro semestre de 2008.