O documento explica que deputados e senadores podem apresentar emendas individuais e coletivas ao orçamento federal. Emendas individuais destinam-se a projetos nos municípios que elegeram cada parlamentar. O site contasabertas.org permite pesquisar todas as emendas.
Leia o relatório completo com as atividades que a liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou no ano de 2015.
A liderança foi exercida pelo deputado distrital Chico Vigilante.
Além de Chico Vigilante, a bancada do PT na CLDF conta com os deputados Wasny de Roure e Ricardo Vale.
Projeto de lei 48/11 - Contribuição Social das Grandes FortunasAluizio Assessoria
Entenda melhor os Projetos de Lei do Deputado Federal Dr. Aluízio! Confira agora o PL 48/11, que cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas para reverter os recursos para a saúde pública.
Coluna do Senador Aécio Neves da Folha - Emenda 29Júlia Dutra
Aproxima-se o final do primeiro ano da atual legislatura e, infelizmente, o saldo é negativo.
Sabe-se que o primeiro ano de uma administração é aquele em que o governante reúne as
melhores condições para iniciar as reformas pactuadas nas urnas com a população, sobretudo
aquelas mais difíceis, que contrariam interesses localizados, mas são necessárias ao país.
Infelizmente, o que vimos em 2011 foram inúmeras agendas frustradas.
Leia o relatório completo com as atividades que a liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou no ano de 2015.
A liderança foi exercida pelo deputado distrital Chico Vigilante.
Além de Chico Vigilante, a bancada do PT na CLDF conta com os deputados Wasny de Roure e Ricardo Vale.
Projeto de lei 48/11 - Contribuição Social das Grandes FortunasAluizio Assessoria
Entenda melhor os Projetos de Lei do Deputado Federal Dr. Aluízio! Confira agora o PL 48/11, que cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas para reverter os recursos para a saúde pública.
Coluna do Senador Aécio Neves da Folha - Emenda 29Júlia Dutra
Aproxima-se o final do primeiro ano da atual legislatura e, infelizmente, o saldo é negativo.
Sabe-se que o primeiro ano de uma administração é aquele em que o governante reúne as
melhores condições para iniciar as reformas pactuadas nas urnas com a população, sobretudo
aquelas mais difíceis, que contrariam interesses localizados, mas são necessárias ao país.
Infelizmente, o que vimos em 2011 foram inúmeras agendas frustradas.
Situação fiscal do Estado é boa, contesta Secretaria da FazendaJornal do Commercio
Segundo o governo, não se pode falar em “deterioração das contas fiscais do Estado”, porque “a meta de resultado primário faz parte de um Programa Permanente de Ajuste Fiscal (PAF), negociado todos os anos com o Tesouro Nacional.”
Brasil necesita viviendas, Habitação Social no Brasil
Inês Magalhães
Secretária Nacional de Habitação
Ministério das Cidades, Negocios en Brasil, infraestructuras en Brasil, viviendas Brasil
(completo) - GESTÃO DE BALANCETES - EFICIÊNCIA PÚBLICA - www.bios.wiki.brIN2
Sistema para Controle e Gestão dos recursos Públicos Federais, Estaduais e Municipais. Lei Complementar nº101 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº131 - Lei da Transparência, Lei nº12.527 – Lei de Acesso a Informação
www.oPovoUnido.com
Esta apresentação mostra o curso de Processo Legislativo dado aos participantes do 1º Hackathon da Câmara dos Deputados, que terá a participação do projeto opovounido.com.
www.oPovoUnido.com
Esta apresentação mostra o curso de Técnica Legislativa dado aos participantes do 1º Hackathon da Câmara dos Deputados, que terá a participação do projeto opovounido.com.
Com o objetivo de auxiliar o trabalho na elaboração de emendas ao Orçamento Geral da União de 2016, o Ministério da Justiça divulga o Guia para Elaboração de Emendas Parlamentares. Neste documento encontram-se informações sobre as principais ações do Ministério da Justiça, considerando as necessidades de cada região do País.
Situação fiscal do Estado é boa, contesta Secretaria da FazendaJornal do Commercio
Segundo o governo, não se pode falar em “deterioração das contas fiscais do Estado”, porque “a meta de resultado primário faz parte de um Programa Permanente de Ajuste Fiscal (PAF), negociado todos os anos com o Tesouro Nacional.”
Brasil necesita viviendas, Habitação Social no Brasil
Inês Magalhães
Secretária Nacional de Habitação
Ministério das Cidades, Negocios en Brasil, infraestructuras en Brasil, viviendas Brasil
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Sistema para Controle e Gestão dos recursos Públicos Federais, Estaduais e Municipais. Lei Complementar nº101 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº131 - Lei da Transparência, Lei nº12.527 – Lei de Acesso a Informação
www.oPovoUnido.com
Esta apresentação mostra o curso de Processo Legislativo dado aos participantes do 1º Hackathon da Câmara dos Deputados, que terá a participação do projeto opovounido.com.
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Com o objetivo de auxiliar o trabalho na elaboração de emendas ao Orçamento Geral da União de 2016, o Ministério da Justiça divulga o Guia para Elaboração de Emendas Parlamentares. Neste documento encontram-se informações sobre as principais ações do Ministério da Justiça, considerando as necessidades de cada região do País.
Materiale fatto per la Casa Editrice Letras Brasileiras, per la Santur, ente ufficiale per il turismo in Santa Catarina. C'è l'appoggio del Funturismo, Segretaria delle Stato per lo Turismo, Cultura e Sport e Governo di Santa Catarina.
Materiale promozionale del turismo in Santa Catarina, Brasile. Fatto per la Santur, ente ufficiale per il turismo, Segreteria dello Stato per la Cultura, Turismo e Sport, Governo di Santa Catarina, Embratur e Ministero del Turismo.
1. Cada deputado e senador tem direito de apresentar emendas individuais à proposta orçamentária do Governo Federal. No ano passado, cada parlamentar teve direito a R$ 8 milhões em emendas individuais, valor variável a cada ano. Em 2009, este valor foi aumentado para R$ 10 milhões. As emendas individuais, geralmente, contemplam obras e projetos para as populações que elegeram os parlamentares, isto é, destinam-se aos municípios que constituem a base política do parlamentar. Outro tipo de emenda é a de bancada, ou emendas coletivas. Estas se subdividem em emendas de bancadas estaduais e emendas de bancadas regionais, além das emendas de comissões permanentes do Senado e da Câmara. Neste caso, deputados e senadores, independentemente de partido, reúnem-se para discutir projetos de interesse do estado. No site do CA Pro ( www.contasabertas.org/capro ) podemos pesquisar todas as emendas parlamentares dos congressistas. EMENDAS PARLAMENTARES EMENDAS PARLAMENTARES
2. Foram apresentadas 9.362 emendas ao projeto de lei orçamentária para 2009, totalizando R$ 66,5 bilhões. EMENDAS PARLAMENTARES Curiosidade EMENDAS PARLAMENTARES Fonte: Senado Federal
3. Exemplo 1: Quanto o empresário e deputado Lael Vieira Varella (DEM-MG) destinou, em 2007, por meio de emendas, a sua fundação? EMENDAS PARLAMENTARES EMENDAS PARLAMENTARES Observação: a fundação do deputado não está em seu nome, e sim no nome do seu filho Cristiano Varella, falecido por conta de um acidente de automóvel. A fundação atende a pacientes cancerígenos.
4. Clique na coluna Orçamento Geral da União, Execução Orçamentária da União e, depois, em Emendas Parlamentares Quanto o empresário e deputado Lael Vieira Varella (DEM-MG) destinou, em 2007, por meio de emendas, a sua fundação?
5. Como o deputado é do estado de Minas Gerais, na coluna UF escolha “ MG ”. Quanto o empresário e deputado Lael Vieira Varella (DEM-MG) destinou, em 2007, por meio de emendas, a sua fundação?
6. Quanto o empresário e deputado Lael Vieira Varella (DEM-MG) destinou, em 2007, por meio de emendas, a sua fundação? Selecione o ano de “ 2007 ” em Exercício .
7. Quanto o empresário e deputado Lael Vieira Varella (DEM-MG) destinou, em 2007, por meio de emendas, a sua fundação? No campo Autor , clique no quadrado laranja para pesquisar.
8. Quanto o empresário e deputado Lael Vieira Varella (DEM-MG) destinou, em 2007, por meio de emendas, a sua fundação? Na linha de pesquisa digite o sobrenome “ Varella e lique em “ PESQUISAR ”.
9. Quanto o empresário e deputado Lael Vieira Varella (DEM-MG) destinou, em 2007, por meio de emendas, a sua fundação? Clique no botão verde ao lado do nome do parlamentar.
10. Quanto o empresário e deputado Lael Vieira Varella (DEM-MG) destinou, em 2007, por meio de emendas, a sua fundação? Na parte inferior da tela, clique na guia “ Autor & Município ”.
11. Quanto o empresário e deputado Lael Vieira Varella (DEM-MG) destinou, em 2007, por meio de emendas, a sua fundação? Dessa forma, você terá acesso a todas as emendas que o deputado Lael Vieira fez para o projeto de lei orçamentária de 2007, totalizando R$ 6 milhões , bem como o município de destinação de cada projeto. Imagem ilustrativa.
12. Quanto o empresário e deputado Lael Vieira Varella (DEM-MG) destinou, em 2007, por meio de emendas, a sua fundação? Note que o deputado fez uma emenda no valor de R$ 2,1 milhões (valor atendido) para o projeto de “ APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE – FUNDACAO CRISTIANO VARELLA ” (Hospital do Câncer do município de Muriaé).
13. Quanto o empresário e deputado Lael Vieira Varella (DEM-MG) destinou, em 2007, por meio de emendas, a sua fundação? Ademais, o valor destinado à fundação Cristiano Varella chegou a R$ 3,1 milhões, em 2007, porque outros parlamentares também fizeram emendas que beneficiaram a fundação do deputado Varella.
14. Observação ▪ O governo é quem libera os recursos para as emendas dos parlamentares. Não basta apenas apresentar as emendas, os deputados e senadores precisam lutar para conseguir ao menos reservar os recursos em orçamento , isto é, conseguir que o governo empenhe os recursos para os projetos e atividades. ▪ Você também pode conhecer as emendas individuais dos parlamentares por partido ou por estado. Ou, se preferir, no campo “ Tipo de Autor ”, pode escolher entre as opções emendas de bancada estadual, regional, de comissões da Câmara e do Senado, por deputado ou senador e por relator geral ou setorial.
15. FIM Vale lembrar que o deputado Lael Varella chegou a ser ameaçado de expulsão do DEM por votar com o governo a favor da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em 2007.
16. Exemplo 2: Qual o montante de emendas apresentado pela bancada pedetista , em 2008, no Congresso Nacional? EMENDAS PARLAMENTARES EMENDAS PARLAMENTARES
17. Na coluna Orçamento Geral da União clique em Execução Orçamentária da União e depois em Emendas Parlamentares . Qual o montante de emendas apresentado pela bancada pedetista no Congresso Nacional, em 2008?
18. Qual o montante de emendas apresentado pela bancada pedetista no Congresso Nacional, em 2008? Em Exercício , selecione o ano “ 2008 ”.
19. Qual o montante de emendas apresentado pela bancada pedetista no Congresso Nacional, em 2008? Na campo Partido , escolha o “ PDT ”.
20. Qual o montante de emendas apresentado pela bancada pedetista no Congresso Nacional, em 2008? Na parte inferior da tela, clique em “ Autor & Município ”.
21. Qual o montante de emendas apresentado pela bancada pedetista no Congresso Nacional, em 2008? Agora, você pode ver as emendas de todos os deputados e senadores do PDT, em ordem alfabética, com a sinalização do município para o qual foi destinada a emenda, bem como os respectivos valores.
22. Qual o montante de emendas apresentado pela bancada pedetista no Congresso Nacional, em 2008? Na coluna Valor Atendido você pode ver que, juntos, em 2008, os parlamentares do PDT apresentaram R$ 231,7 milhões em emendas. O Valor Atendido é a soma que foi aprovada na Lei Orçamentária Anual, no Congresso Nacional . Imagem ilustrativa
23. Agora, qual foi o valor solicitado pelo PDT ? Para descobrir este valor, é preciso selecionar outra variável. Como o programa só mostra 7 colunas por vez, desmarque uma opção, como “ Total Pago/Autorizado(%) ”, por exemplo.
24. Qual foi o valor solicitado pelo PDT ? Agora, marque a opção “ Valor Solicitado ”.
25. Qual foi o valor solicitado pelo PDT ? Desça a barra de rolagem até o final da tela para ver o valor total solicitado.
26. Observe que o valor total solicitado (R$ 232 milhões) pelos congressistas do PDT é um pouco menor do que o aprovado (R$ 231,7 milhões). Qual foi o valor solicitado pelo PDT ? Imagem ilustrativa
27. Você também pode ver as emendas dos parlamentares do PDT por função, ou seja, pelo nível de agregação das áreas de despesa: os temas. Clique na guia “ Função ”.
28. Qual o montante de emendas apresentado pela bancada pedetista no Congresso Nacional, em 2008, dividido por função? Note que o valor das emendas de cada parlamentar é exibido em ordem alfabética e por área, como indústria, saúde, transporte e urbanismo. Com isto, você pode verificar qual é a prioridade de cada deputado e senador.
29. Qual o montante de emendas apresentado pela bancada pedetista no Congresso Nacional, em 2008, dividido por função? Exportando a tabela para o Excel, é possível verificar quanto dinheiro a bancada destinou a cada função.
30. Qual o montante de emendas apresentado pela bancada pedetista no Congresso Nacional, em 2008, dividido por função? Selecione a célula onde está escrito “Função”`. No menu “Dados”, clique em “Filtro” No Excel antigo, menu “dados”, opção “filtrar” e clique em “autofiltro”.
31. Qual o montante de emendas apresentado pela bancada pedetista no Congresso Nacional, em 2008, dividido por função? Clique no menu que aparece em Função e deixe selecionada apenas a opção “Educação”.
32. Qual o montante de emendas apresentado pela bancada pedetista no Congresso Nacional, em 2008, dividido por função? Com isso, filtramos só as emendas para a área de educação. Agora, selecione os dados da coluna “Valor Atendido” e clique no ícone de soma.
33. Qual o montante de emendas apresentado pela bancada pedetista no Congresso Nacional, em 2008, dividido por função? Com o resultado abaixo, vemos que, dos R$ 231,7 milhões em emendas do PDT que entraram na LOA, R$ 20,86 milhões foram para a área de educação.
34. FIM Neste exemplo, obtivemos as emendas da bancada pedetista, as diferenças entre os valores solicitados e aprovados, além das funções contempladas pelos parlamentares. Com procedimentos semelhantes, você poderá conhecer as emendas destinadas ao seu estado , em conjunto ou individualmente.
35. Exemplo 3: Quais foram as emendas apresentadas pelo deputado Fernando Gabeira (PV/RJ) , em 2008? EMENDAS PARLAMENTARES EMENDAS PARLAMENTARES Observação: o deputado Gabeira costuma fazer emendas principalmente na área de meio ambiente para outros municípios/estados além do Rio de Janeiro, estado pelo qual se elegeu.
36. Na coluna Orçamento Geral da União clique em Execução Orçamentária da União e depois em Emendas Parlamentares . Quais foram as emendas apresentadas pelo deputado Fernando Gabeira (PV/RJ), em 2008?
37. Selecione o ano de “ 2008 ”, em Exercício . Quais foram as emendas apresentadas pelo deputado Fernando Gabeira (PV/RJ), em 2008?
38. Clique no quadrado laranja, localizado ao lado do campo Autor , para pesquisar o nome do parlamentar. Quais foram as emendas apresentadas pelo deputado Fernando Gabeira (PV/RJ), em 2008?
39. Na linha de pesquisa, digite “ Gabeira” e clique em “ PESQUISAR ”. Quais foram as emendas apresentadas pelo deputado Fernando Gabeira (PV/RJ), em 2008?
40. Clique no quadrado verde, ao lado do nome “ FERNANDO PAULO NAGLE GABEIRA ”. Quais foram as emendas apresentadas pelo deputado Fernando Gabeira (PV/RJ), em 2008?
41. Na parte inferior da tela, clique na guia “ Localidade ”. Quais foram as emendas apresentadas pelo deputado Fernando Gabeira (PV/RJ), em 2008?
42. Note que o deputado Gabeira apresenta emendas não apenas para o seu estado de origem (Rio de Janeiro) como também para Minas Gerais e Pernambuco, por exemplo, além de projetos de âmbito nacional. A maior parte dos parlamentares costuma apresentar emendas apenas para o seu estado . Imagem ilustrativa Quais foram as emendas apresentadas pelo deputado Fernando Gabeira (PV/RJ), em 2008?
43. FIM O acompanhamento da execução orçamentária das emendas parlamentares é um assunto que rende pautas frequentemente. Os governos costumam liberar as emendas nas vésperas das votações consideradas relevantes no Congresso Nacional. Também, regularmente, surgem denúncias sobre o favorecimento dos parlamentares da base governista. Este fato vem acontecendo em vários governos, pois a relação entre Executivo e Legislativo há anos é pautada na liberação de emendas parlamentares.