O documento explica como utilizar a ferramenta CA Pro para buscar dados orçamentários da União entre 2006 e 2009. O leitor aprende a encontrar quanto o Ministério da Defesa gastou com pessoal em 2008 e quanto foi gasto pelo governo federal com programas de saúde no ano anterior.
Leia o relatório completo com as atividades que a liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou no ano de 2015.
A liderança foi exercida pelo deputado distrital Chico Vigilante.
Além de Chico Vigilante, a bancada do PT na CLDF conta com os deputados Wasny de Roure e Ricardo Vale.
Situação fiscal do Estado é boa, contesta Secretaria da FazendaJornal do Commercio
Segundo o governo, não se pode falar em “deterioração das contas fiscais do Estado”, porque “a meta de resultado primário faz parte de um Programa Permanente de Ajuste Fiscal (PAF), negociado todos os anos com o Tesouro Nacional.”
Leia o relatório completo com as atividades que a liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou no ano de 2015.
A liderança foi exercida pelo deputado distrital Chico Vigilante.
Além de Chico Vigilante, a bancada do PT na CLDF conta com os deputados Wasny de Roure e Ricardo Vale.
Situação fiscal do Estado é boa, contesta Secretaria da FazendaJornal do Commercio
Segundo o governo, não se pode falar em “deterioração das contas fiscais do Estado”, porque “a meta de resultado primário faz parte de um Programa Permanente de Ajuste Fiscal (PAF), negociado todos os anos com o Tesouro Nacional.”
O Relatório “Economia Brasileira em Perspectiva”, publicado pelo Ministério da Fazenda, consolida e atualiza as principais variáveis econômicas do Brasil.
O documento é coordenado pela Secretaria de Política Econômica (SPE), com a contribuição dos seguintes órgãos deste Ministério: Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN), Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Nesta edição, os dados estão atualizados até 12 de abril de 2013.
O relatório mensal de Acompanhamento Conjuntural acompanha aspectos conjunturais da economia brasileira, focando em quatro áreas temáticas: PIB, Política Monetária, Política Fiscal e Contas Externas. É realizado pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial da Federaçao das Indústrias do Estado da Bahia.
Especial: É tudo um assunto só!
http://goo.gl/cpC8H3
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Altera o Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, para instituir o Novo Regime
Fiscal.
Art. 1º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 101. Fica instituído, para todos os Poderes da União e os órgãos federais com
autonomia administrativa e financeira integrantes dos Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social, o Novo Regime Fiscal, que vigorará por vinte exercícios financeiros, nos termos dos
art. 102 a art. 105 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.” (NR)
“Art. 102. Será fixado, para cada exercício, limite individualizado para a despesa
primária total do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, inclusive o
Tribunal de Contas da União, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da
União.
Assinado eletronicamente por: Henrique de Campos Meirelles,
Especial: É tudo um assunto só!
http://goo.gl/cpC8H3
Leia a íntegra do substitutivo da PEC 241/2016 aprovada pela comissão na CâmaraPortal NE10
A proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) limita, por 20 anos, os gastos federais ao orçamento do ano anterior corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Após 1 ano na presidência da República, Michel Temer não conseguiu superar a grave crise econômica que afeta o Brasil desde o governo Dilma Rousseff e gerou o desemprego de 12 milhões de desempregados, a falência de milhares de empresas e a insolvência da União e dos estados da federação. A ineficácia do governo Temer é flagrante porque não promove o crescimento econômico para combater a estagnação econômica que ameaça o futuro do País e não cria o ambiente propício aos investimentos privados na atividade produtiva. As medidas adotadas pelo governo Michel Temer são ineficazes porque o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 241) não soluciona o problema das contas públicas ao congelar o gasto público por 20 anos, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública, além de aprofundar a recessão. Trata-se, portanto, de uma falácia a afirmação do governo Temer que a recessão foi superada.
O Relatório “Economia Brasileira em Perspectiva”, publicado pelo Ministério da Fazenda, consolida e atualiza as principais variáveis econômicas do Brasil.
O documento é coordenado pela Secretaria de Política Econômica (SPE), com a contribuição dos seguintes órgãos deste Ministério: Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN), Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Nesta edição, os dados estão atualizados até 12 de abril de 2013.
O relatório mensal de Acompanhamento Conjuntural acompanha aspectos conjunturais da economia brasileira, focando em quatro áreas temáticas: PIB, Política Monetária, Política Fiscal e Contas Externas. É realizado pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial da Federaçao das Indústrias do Estado da Bahia.
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Altera o Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, para instituir o Novo Regime
Fiscal.
Art. 1º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 101. Fica instituído, para todos os Poderes da União e os órgãos federais com
autonomia administrativa e financeira integrantes dos Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social, o Novo Regime Fiscal, que vigorará por vinte exercícios financeiros, nos termos dos
art. 102 a art. 105 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.” (NR)
“Art. 102. Será fixado, para cada exercício, limite individualizado para a despesa
primária total do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, inclusive o
Tribunal de Contas da União, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da
União.
Assinado eletronicamente por: Henrique de Campos Meirelles,
Especial: É tudo um assunto só!
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Leia a íntegra do substitutivo da PEC 241/2016 aprovada pela comissão na CâmaraPortal NE10
A proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) limita, por 20 anos, os gastos federais ao orçamento do ano anterior corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Após 1 ano na presidência da República, Michel Temer não conseguiu superar a grave crise econômica que afeta o Brasil desde o governo Dilma Rousseff e gerou o desemprego de 12 milhões de desempregados, a falência de milhares de empresas e a insolvência da União e dos estados da federação. A ineficácia do governo Temer é flagrante porque não promove o crescimento econômico para combater a estagnação econômica que ameaça o futuro do País e não cria o ambiente propício aos investimentos privados na atividade produtiva. As medidas adotadas pelo governo Michel Temer são ineficazes porque o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 241) não soluciona o problema das contas públicas ao congelar o gasto público por 20 anos, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública, além de aprofundar a recessão. Trata-se, portanto, de uma falácia a afirmação do governo Temer que a recessão foi superada.
Materiale fatto per la Casa Editrice Letras Brasileiras, per la Santur, ente ufficiale per il turismo in Santa Catarina. C'è l'appoggio del Funturismo, Segretaria delle Stato per lo Turismo, Cultura e Sport e Governo di Santa Catarina.
Materiale promozionale del turismo in Santa Catarina, Brasile. Fatto per la Santur, ente ufficiale per il turismo, Segreteria dello Stato per la Cultura, Turismo e Sport, Governo di Santa Catarina, Embratur e Ministero del Turismo.
1. A Lei Orçamentária estabelece a previsão de despesas e receitas para o exercício seguinte. Por meio dela, podemos fazer diversas pesquisas no orçamento da União. No CA Pro apresentamos 10 tipos de filtros, que representam as consultas mais frequentes utilizadas pelos jornalistas. Selecionamos o período entre 2006 e 2009. Vamos aprender a buscar dados para a construção de reportagens. A página na Internet é www.contasabertas.org/capro . Digite o seu CPF e a sua senha para entrar. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
2. Exemplo 1: Quanto os órgãos vinculados ao Ministério da Defesa desembolsaram com o pagamento de pessoal em 2008? LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
3. Clique em Orçamento Geral da União . Quanto os órgãos vinculados ao Ministério da Defesa desembolsaram com o pagamento de pessoal em 2008?
4. Clique em Execução Orçamentária da União . Quanto os órgãos vinculados ao Ministério da Defesa desembolsaram com o pagamento de pessoal em 2008?
5. Agora clique em Lei Orçamentária . Quanto os órgãos vinculados ao Ministério da Defesa desembolsaram com o pagamento de pessoal em 2008?
6. Quanto os órgãos vinculados ao Ministério da Defesa desembolsaram com o pagamento de pessoal em 2008? No campo Exercício , escolha o ano “ 2008 ”.
7. Em Mês Fim , selecione o mês de “ DEZEMBRO ”. Assim, teremos o ano fechado , isto é, a despesa consolidada por ano. Quanto os órgãos vinculados ao Ministério da Defesa desembolsaram com o pagamento de pessoal em 2008?
8. No filtro Órgão Superior , escolha “ 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA ”. Por meio deste campo, temos o orçamento integral dos órgãos máximos dos Três Poderes. Quanto os órgãos vinculados ao Ministério da Defesa desembolsaram com o pagamento de pessoal em 2008?
9. Em Grupo Natureza de Despesa , selecione a opção “ 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ”. Desta forma, só vamos obter o valor da despesa por pessoal e encargos. Como já vimos, o GND é um agregador de elementos de despesa. Quanto os órgãos vinculados ao Ministério da Defesa desembolsaram com o pagamento de pessoal em 2008?
10. Na parte inferior da tela, escolha a guia “ Unidade Orçamentária ”. Esse tipo de busca informa qual o montante de recursos transferidos de um órgão para uma unidade que partilha de um mesmo plano de trabalho. A Unidade Orçamentária é quem vai efetivamente aplicar os recursos de determinada programação . Quanto os órgãos vinculados ao Ministério da Defesa desembolsaram com o pagamento de pessoal em 2008?
11. Agora podemos ver quanto foi o gasto com pessoal dos Comandos da Aeronáutica, Marinha e Exército, entre outras unidades, comparando-os. É possível exportar os dados para o Excel clicando na caixa que fica abaixo da tabela. Note também que a data de atualização dos dados localiza-se no canto inferior direito da tela. Quanto os órgãos vinculados ao Ministério da Defesa desembolsaram com o pagamento de pessoal em 2008?
12. Esta matéria do jornalista Gustavo Krieger foi feita a partir dos dados sobre Grupo de Natureza de Despesa (GND). Foram utilizados dados da União, ou seja, dos investimentos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. FIM
13. Exemplo 2: Quanto gastou o Governo Federal, no ano passado, com os programas relacionados à saúde em todo o país? LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA Observação: vamos ver todos os programas que compõem o Orçamento Geral da União que dizem respeito à saúde.
14. Na coluna Orçamento Geral da União clique em Execução Orçamentária da União e depois em Lei Orçamentária . Quanto gastou o Governo Federal, no ano passado, com os programas relacionados à saúde em todo o país?
15. Como no exemplo anterior, escolha o exercício de 2008 até dezembro. No campo Função , escolha “ 10 - SAÚDE ”. Como já vimos, a função representa o maior nível de agregação das áreas de despesa que competem ao setor público. Ou seja, por meio deste filtro podemos ver as temáticas de gastos dentro de cada órgão. Quanto gastou o Governo Federal, no ano passado, com os programas relacionados à saúde em todo o país?
16. Na parte inferior da tela, escolha a guia “ Programa ”. O programa é o instrumento de organização do governo que concentra um conjunto de ações sobre a mesma temática. Toda a atuação do governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos. Vale lembrar que nem sempre um programa é executado apenas por um ministério, mas, frequentemente, por vários órgãos . Quanto gastou o Governo Federal, no ano passado, com os programas relacionados à saúde em todo o país?
17. Agora temos todos os programas no âmbito do OGU relacionados à saúde, segundo classificação do Governo Federal. Quanto gastou o Governo Federal, no ano passado, com os programas relacionados à saúde em todo o país?
18. Cada programa do Governo Federal tem objetivos e indicadores que quantificam a situação que o programa busca modificar e os bens e serviços necessários para atingir os objetivos. Não é possível fazer o acompanhamento periódico da efetividade dos programas em termos de metas atingidas . Apenas no início de cada ano, o Governo Federal disponibiliza as metas que cada programa pretende alcançar. Para quem quiser se aprofundar no assunto, consulte o link http://www2.camara.gov.br/orcamentobrasil/orcamentouniao/loa/loa2009/ciclos/rf_vol2.html e verifique as metas de todos os programas descritos no Orçamento Geral da União de 2009. Observação
19. E quais são as unidades orçamentárias responsáveis pelos programas relacionados à saúde ? Clique na guia “ Unidade Orçamentária ” para descobrir os responsáveis por estes programas. Observe que você pode exportar os dados pra o Excel .
20. Agora você já sabe quais são as unidades responsáveis pelos programas relacionados à saúde. Entre elas, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (que recebeu R$ 461 milhões) e a Fundação Nacional de Saúde. Note que as datas de atualização e referência dos dados ficam localizadas no canto inferior direito da tela.
21. Se quisermos ver se o governo tem colocado mais ou menos dinheiro em uma unidade orçamentária, podemos repetir o procedimento mudando o ano de exercício. Veja, abaixo, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária recebeu menos em 2007 (R$ 366,5 milhões). Transferindo os dados para o Excel, seria possível fazer uma série histórica a partir de 2006.
22. FIM Os mesmos procedimentos adotados no exemplo para a função saúde poderiam ser adotados para as demais funções, como cultura , educação , transporte e segurança pública .
23. Exemplo 3: Como buscar os gastos da Presidência da República com material de consumo ? LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
24. Na coluna Orçamento Geral da União clique em Execução Orçamentária da União e depois em Lei Orçamentária . Como buscar os gastos da Presidência da República com material de consumo ?
25. No campo Exercício , escolha o ano “ 2008 ”. Como buscar os gastos da Presidência da República com material de consumo ?
26. Em Mês Fim , selecione o mês de “ DEZEMBRO ”. Assim teremos o ano fechado, isto é, a despesa consolidada por ano. Como buscar os gastos da Presidência da República com material de consumo ?
27. No campo Órgão Superior , escolha “ 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ”. Como buscar os gastos da Presidência da República com material de consumo ?
28. No filtro de pesquisa Elemento , escolha “ MATERIAL DE CONSUMO ”. A busca por elemento identifica os objetos do gasto , ou seja, define o caráter da despesa. Como buscar os gastos da Presidência da República com material de consumo ?
29. No rodapé da tela, clique em “ Subelemento ”, para obter a classificação mais detalhada dos gastos por elemento. Repare que a data de atualização dos dados fica disposta no canto inferior direito. Como buscar os gastos da Presidência da República com material de consumo ?
30. Nesta tabela, estão discriminados todos os gastos com material de consumo da Presidência, incluindo “ ALIMENTOS PARA ANIMAIS ”, “ MATERIAL DE CAÇA E PESCA ”, “ MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS ”, entre outros. Como buscar os gastos da Presidência da República com material de consumo ?
31. Neste tipo de busca, por subelemento, grande parte dos relatórios do Siafi não apresenta nem a dotação autorizada, nem o valor pago por cada subelemento de despesa. Assim sendo, temos o valor autorizado e os valores efetivamente pagos concentrados em “Item não discriminado pela União” . Por isso, devemos considerar o valor liquidado, que corresponde ao momento em que o serviço foi prestado ou o bem foi entregue. FIM