Este documento descreve os pressupostos processuais objetivos intrínsecos e extrínsecos que devem estar presentes para que um processo ocorra de forma válida e regular. Os pressupostos intrínsecos são a petição inicial apta, a citação válida e o instrumento de mandato. Os pressupostos extrínsecos são a litispendência, a coisa julgada, a perempção e o compromisso arbitral. A ausência de qualquer um desses pressupostos torna o processo irregular.

1. TEORIA GERAL DO
PROCESSO
Professor Raymundo Padilha

2. PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS OBJETIVOS

3. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
OBJETIVOS INTRÍNSECOS
 Estão relacionados ao procedimento o qual deve estar
subordinado à norma legal, e também à pretensão a
qual deve estar adequada à forma processual.
 Os pressupostos processuais intrínsecos são: a petição
inicial apta, a citação válida e o instrumento de
mandato.

4. PETIÇÃO INICIAL
 É a peça que dá início ao processo, devendo conter os
requisitos estabelecidos em lei.
 Os arts. 276, 282 e 283 do CPC contêm os requisitos
indispensáveis para elaboração de uma petição inicial
“apta”, sendo o passo decisivo para constituição da
relação processual de forma válida.

5. CITAÇÃO VÁLIDA
 É o ato processual mediante o qual o réu (demandado,
suplicado) toma conhecimento de que uma ação foi
movida contra si.
 Deve obedecer aos critérios estabelecidos em lei para
ser válida e regular.
 Destaque-se, porém, que se a Citação for irregular, mas
o réu compareça ao juízo espontaneamente, a
irregularidade estará suprida.

6. INSTRUMENTO DE MANDATO
 É um pressuposto para o advogado postular em juízo.
 Todo ato do advogado é precedido da apresentação da
respectiva procuração, e se assim não ocorrer os atos
praticados por este serão considerados inexistentes.

7. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS OBJETIVOS
INTRÍNSECOS
 Caso o processo tenha sido iniciado regularmente, mas
estejam ausentes algum destes pressupostos
processuais intrínsecos, o mesmo ficará irregular, e se
esta irregularidade não for sanada ou perdurar, o juiz
ficará impedido de prolatar sentença de mérito, e
extinguirá o processo.

8. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
OBJETIVOS EXTRÍNSECOS
 São a litispendência, a coisa julgada, a perempção e a
compromisso arbitral.

9. LITISPENDÊNCIA
 Ocorre quando há duplicidade de ação, pelo fato de ser
dado entrada em uma ação idêntica a outra ainda em
curso.

10. COISA JULGADA
 Ocorre quando for dada entrada em uma ação, baseada
numa lide já resolvida por decisão transitada em julgado,
ou seja, configura-se a tentativa de rediscussão de uma
lide, já resolvida por decisão que não caiba mais
recurso.

11. PEREMPÇÃO
 Configura-se na perda do direito de demandar por
aquele que por três vezes deu causa à extinção do
processo por abandono de causa ou descaso no curso
do processo.
 Saliente-se que no caso da Perempção ocorre a perda
do direito de ingressar com a ação, mas não de ser
demandado.
 Em sendo constatada, o juiz deve extinguir o feito sem
resolução de mérito, impedindo o autor de ingressar
com uma nova demanda idêntica, razão pela qual é
classificada como um pressuposto processual negativo

12. COMPROMISSO ARBITRAL
 É negócio jurídico processual que diz respeito a direitos
patrimoniais disponíveis, e mediante o qual é retirada da
apreciação do juiz a matéria objeto do compromisso
firmado.
 É importante entender que o compromisso arbitral se dá
por disposição das partes.

13. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
OBJETIVOS EXTRÍNSECOS
 É importante esclarecer que a ausência de tentativa
prévia de conciliação e a falta de pagamento das
despesas processuais em que foi condenado o autor
anteriormente, também obstam o desenvolvimento
regular do processo.

14. MUITO OBRIGADO!
professorraymundopadilha@hotmail.com