O documento discute a formação, suspensão e extinção do processo civil. Ele explica que o processo nasce com o pedido do autor, se desenvolve com a prestação jurisdicional do Estado, e se extingue normalmente quando atinge sua meta, que é a composição do litígio por meio de sentença ou satisfação do credor. O documento também aborda os sujeitos da relação processual, as causas que podem levar à suspensão ou extinção do processo, e os efeitos dessas ocorrências.
“Toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo
nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar,
extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.”
Resumo de Direito das Coisas.Direito de Propriedade.Classificação da Propriedade. Aquisição e Perda da Propriedade. Direitos de Vizinhança. Condomínio, formas e espécies.Direitos Reais sobre coisas alheias. Direitos Reais em Garantia.
“Toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo
nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar,
extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.”
Resumo de Direito das Coisas.Direito de Propriedade.Classificação da Propriedade. Aquisição e Perda da Propriedade. Direitos de Vizinhança. Condomínio, formas e espécies.Direitos Reais sobre coisas alheias. Direitos Reais em Garantia.
Contestação apresentada pelo Escritório Luís Guilherme Vieira Advogados Assoc...Marcelo Auler
Na contestação, os advogados capitaneados por Luís Guilherme Vieira, demonstram que a postagem no Blog apenas reporta fatos reais, comprovados em documentos.
Contestação apresentada pelo escritório Luís Guilherme Vieira Advogados Assoc...Marcelo Auler
Na contestação, além de requerer um incidente de Exceção da Verdade, os advogados capitaneados por Luís Guilherme Vieira insistem que a reportagem foi meramente narrativa
Conteúdo Gratuito para concurso TJMG. Atos de Ofício de acordo com o Novo CPC (Código de Processo Civil). Mentor Concursos. Professor Charley Teixeira.
Cursos Grátis (Vídeo Aulas): http://mconcursos.com/cursos-gratis
Atos de Ofício - Juizado Especial Cível e CriminalPreOnline
Conteúdo Gratuito para concurso TJMG. Atos de Ofício de acordo com o Novo CPC (Código de Processo Civil). Mentor Concursos. Professor Charley Teixeira.
Cursos Grátis (Vídeo Aulas): http://mconcursos.com/cursos-gratis
Conteúdo Gratuito para concurso TJMG. Atos de Ofício de acordo com o Novo CPC (Código de Processo Civil). Mentor Concursos. Professor Charley Teixeira.
Cursos Grátis (Vídeo Aulas): http://mconcursos.com/cursos-gratis
Semelhante a Da formação extinção e suspensão do processo (20)
3. META DO PROCESSO:
COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO
ENCONTRADA NA:
1. SENTENÇA DE MÉRITO (NAS
AÇÕES DE COGNIÇÃO).
2. NA SATISFAÇÃO DO CREDOR
(EXECUÇÃO FORÇADA).
4. O PROCESSO
ENTRE O PEDIDO DO AUTOR E A
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO
ESTADO, NASCE, VIVE E SE
EXTINGUE O PROCESSO.
MAS SERÁ SEMPRE ASSIM?
5. CARNELUTTI:
A CRISE DO PROCESSO
OBSTÁCULOS QUE SE
INTERPÕEM AO LONGO DO SEU
ANDAMENTO PROVOCANDO UMA
PARALIZAÇÃO MOMENTÂNEA
(SUSPENSÃO) OU DEFINITIVA
(EXTINÇÃO) NA RELAÇÃO
PROCESSUAL
6. 1. FORMAÇÃO DO PROCESSO
RELAÇÃO JURÍDICA É O VÍNCULO
ESTABELECIDO ENTRE
PESSOAS, PROVOCADO POR UM
FATO QUE PRODUZ MUDANÇA DE
SITUAÇÃO, REGIDO POR NORMA
JURÍDICA.
HÉLIO TORNAGHI APUD HUMBERTO
TEODORO JR, P. 328
7. O PROCESSO É UMA RELAÇÃO
JURÍDICA POIS REPRESENTA:
1. O ELEMENTO MATERIAL
(VÍNCULO ENTRE AS PARTES E
O JUIZ);
2. O ELEMENTO FORMAL
(REGULAMENTAÇÃO PELA
NORMA JURÍDICA) PRODUZINDO
UMA NOVA SITUAÇÃO PARA AS
PARTES.
8. SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA
PROCESSUAL
03 TEORIAS EXPRESSAM
GRAFICAMENTE A RELAÇÃO
JURÍDICA PROCESSUAL:
LINEAR
TRIANGULAR
ANGULAR
9. RELAÇÃO JURÍDICA LINEAR
AUTOR RÉU
NÃO É MAIS UTILIZADA, POIS
NÃO SE COADUNA O CONCEITO
PUBLICÍSTICO DE AÇÃO;
EMBORA O JUIZ NÃO ESTEJA
NO MESMO PLANO ELE
DESEMPENHA SEU PAPEL.
10. RELAÇÃO JURÍDICA TRIANGULAR
AUTOR RÉU
JUIZ
DIREITOS E DEVERES ENTRE AS
PARTES E PARA O JUIZ;
PARA ALGUNS OFENSA AO P. DA
IMPARCIALIDADE DO JUIZ.
11. RELAÇÃO JURÍDICA ANGULAR
AUTOR RÉU
JUIZ
O ÓRGÃO JURISDICIONAL ESTÁ EM
PLANO SUPERIOR ÀS PARTES.
ESSAS SE SUBMETEM À SUA
SOBERANIA.
12. RELAÇÃO JURÍDICA ANGULAR
TEORIA MAIS ADEQUADA: COLOCA
OS DIREITOS E DEVERES DE CADA
UM VOLTADOS PARA O JUIZ.
OS LITIGANTES NÃO ATINGEM
UM AO OUTRO DIRETAMENTE, NO
PROCESSO, MAS APENAS
ATRAVÉS DAS DECISÕES DO
JUIZ.
13. INÍCIO DO PROCESSO
ART. 262 DO CPC: COMEÇA POR
INICIATIVA DA PARTE, MAS SE
DESENVOLVE POR IMPULSO
PROCESSUAL
14. INÍCIO DO PROCESSO
PROPOSTA A AÇÃO, A
MARCHA DO
PROCESSO RUMO A
SENTENÇA NÃO
DEPENDE DA
PROVOCAÇÃO DA
PARTE; É O JUIZ QUE
IMPULSIONA O
PROCESSO.
15. FORMAÇÃO GRADUAL DA
RELAÇÃO PROCESSUAL
NO INÍCIO A RELAÇÃO
PROCESSUAL É APENAS LINEAR
VINCULA APENAS O POLO
ATIVO (AUTOR-JUIZ E
JUIZ-AUTOR)
16. FORMAÇÃO GRADUAL DA
RELAÇÃO PROCESSUAL
APENAS COM A CITAÇÃO DO RÉU
QUE A RELAÇÃO PROCESSUAL
SE COMPLETA O POLO PASSIVO
RÉU–JUIZ E JUIZ-RÉU
FORMA-SE DAÍ O ACTOS TRIUM
PERSONARUM.
17. ART. 263 DO CPC
SE CONSIDERA PROPOSTA A
AÇÃO, TANTO QUE A PETIÇÃO
INICIAL SEJA DESPACHADA PELO
JUIZ
SE HOUVER MAIS DE 01 VARA NA
COMARCA, A PROPOSITURA DA AÇÃO
SE DARÁ PELA DISTRIBUIÇÃO DA
PETIÇÃO INICIAL
18. EFEITOS QUANTO AO RÉU
O RÉU SÓ SERÁ PARTE DEPOIS
DE VALIDAMENTE CITADO
A PROPOSITURA DA AÇÃO VINCULA
AUTOR E JUIZ
A CITAÇÃO AMPLIA A RELAÇÃO E
INTEGRA O RÉU
FORMA-SE A RELAÇÃO PROCESSUAL
QUE DÁ INÍCIO AO PROCESSO.
19. ESTABILIZAÇÃO DO PROCESSO
ART. 264 – FEITA A CITAÇÃO, É
DEFESO AO AUTOR MODIFICAR
O PEDIDO OU A CAUSA DE
PEDIR, SEM O CONSENTIMENTO
DO RÉU, SALVO AS
SUBSTITUIÇÕES PREVISTAS EM
LEI.
20. ALTERAÇÃO DO PEDIDO
ANTES DA CITAÇÃO: POR ATO
UNILATERAL E LIVRE DO AUTOR;
DEPOIS DA CITAÇÃO: SOMENTE
POR ACORDO ENTRE AS PARTES
ATÉ A FASE DE SANEAMENTO
APÓS O SANEAMENTO NÃO
SERÁ POSSÍVEL
21. SUSPENSÃO DO PROCESSO
PARALISAÇÃO DA MARCHA
DOS ATOS PROCESSUAIS
TÃO LOGO CESSE O EFEITO QUE
DEU CAUSA A MOVIMENTAÇÃO DO
PROCESSO SE RESTABELECE.
APENAS INIBE O ANDAMENTO
DO FEITO MAS NÃO DESFAZ O
VÍNCULO.
22. EFEITOS DA SUSPENSÃO
OS ATOS PRATICADOS
ANTERIORES À SUSPENSÃO DO
PROCESSO CONTINUAM VÁLIDOS;
DURANTE A SUSPENSÃO DO
PROCESSO, TODO ATO PRATICADO
NO PROCESSO SERÁ
CONSIDERADO INEXISTENTE (ART.
266, CPC).
23. CAUSAS DA SUSPENSÃO
ART. 265. SUSPENDE-SE O
PROCESSO:
I - PELA MORTE OU PERDA DA
CAPACIDADE PROCESSUAL DE
QUALQUER DAS PARTES, DE
SEU REPRESENTANTE LEGAL
OU DE SEU PROCURADOR;
24. CAUSAS DA SUSPENSÃO
OBSERVA-SE DUAS SITUAÇÕES:
1.OS SUCESSORES PODEM
CONTINUAR A AÇÃO;
2.NO CASO DE DIREITO QUE
NÃO POSSA SER TRANSMITIDO
OCORRERÁ A EXTINÇÃO E NÃO
A SUSPENSÃO.
25. CAUSAS DA SUSPENSÃO
II - PELA CONVENÇÃO DAS
PARTES;
III - QUANDO FOR OPOSTA
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
DO JUÍZO, DA CÂMARA OU DO
TRIBUNAL, BEM COMO DE
SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO
DO JUIZ;
26. CAUSAS DA SUSPENSÃO
IV - QUANDO A SENTENÇA DE
MÉRITO:
A) DEPENDER DO JULGAMENTO DE
OUTRA CAUSA, OU DA
DECLARAÇÃO DA EXISTÊNCIA OU
INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO
JURÍDICA, QUE CONSTITUA O
OBJETO PRINCIPAL DE OUTRO
PROCESSO PENDENTE;
27. CAUSAS DA SUSPENSÃO
IV - QUANDO A SENTENÇA DE
MÉRITO:
B) NÃO PUDER SER PROFERIDA
SENÃO DEPOIS DE VERIFICADO
DETERMINADO FATO, OU DE
PRODUZIDA CERTA PROVA,
REQUISITADA A OUTRO JUÍZO;
28. CAUSAS DA SUSPENSÃO
IV - QUANDO A SENTENÇA DE
MÉRITO:
C) TIVER POR PRESSUPOSTO O
JULGAMENTO DE QUESTÃO DE
ESTADO, REQUERIDO COMO
DECLARAÇÃO INCIDENTE;
29. CAUSAS DA SUSPENSÃO
V - POR MOTIVO DE FORÇA
MAIOR;
VI - NOS DEMAIS CASOS, QUE
ESTE CÓDIGO REGULA.
30. DA EXTINÇÃO DO PROCESSO
É O ENCERRAMENTO DO
PROCESSO; SUA CONCLUSÃO;
PODE SER:
1. SEM O JULGAMENTO DO
MÉRITO;
2.COM O JULGAMENTO DO
MÉRITO.
31. 1.SEM JULGAMENTO DO MÉRITO
THEODORO JR, 2005, p. 342.
“QUANDO O JUIZ PÕE FIM À
RELAÇÃO PROCESSUAL SEM
DAR UMA RESPOSTA (POSITIVA
OU NEGATIVA) AO PEDIDO DO
AUTOR”
A AÇÃO SERÁ EXTINTA SEM A
SOLUÇÃO DA LIDE PELO JUIZ.
32. ART. 267 DO CPC
EXTINGUE-SE O PROCESSO,
SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO:
I - QUANDO O JUIZ INDEFERIR A
PETIÇÃO INICIAL;
33. I - QUANDO O JUIZ INDEFERIR A
PETIÇÃO INICIAL;
APÓS O PROTOCOLO DA
PETIÇÃO INICIAL OS AUTOS
SERÃO CONCLUSOS PARA O
JUIZ QUE FARÁ A ANÁLISE DA
MESMA À LUZ DO 295.
34. II - QUANDO FICAR PARADO
DURANTE MAIS DE 1 (UM) ANO POR
NEGLIGÊNCIA DAS PARTES;
SE AS PARTES SE MANTÉM
INERTES, ENTENDE-SE NÃO HÁ
MAIS INTERESSE NA AÇÃO.
PODERÁ SER SOLICITADA PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO, POR
PROVOCAÇÃO DE UMA DAS PARTES,
OU DE OFÍCIO, PELO JUIZ.
35. OBSERVAÇÃO
A DECRETAÇÃO NÃO SERÁ
PORÉM IMEDIADA.
DEMANDA QUE PRIMEIRO O JUIZ
DEVA INTIMAR A PARTE PARA
DAR ANDAMENTO NO FEITO NO
PRAZO DE 48 HORAS.
36. III - QUANDO, POR NÃO PROMOVER
OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE IHE
COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A
CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA)
DIAS;
O AUTOR SERÁ CONDENADO A
PAGAR AS CUSTAS
PROCESSUAIS E OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
37. NA HIPÓTESE DO INCISO III
(ABANDONO DA CAUSA), NÃO
IMPEDE QUE O AUTOR VOLTE A
PROPOR NOVA RELAÇÃO
PROCESSUAL (ART. 268)
PORÉM SE ESSE DER CAUSA,
POR 03 VEZES À EXTINÇÃO DO
PROCESSO OCORRERÁ A
PEREMPÇÃO
38. IV - QUANDO SE VERIFICAR A
AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS
DE CONSTITUIÇÃO E DE
DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO;
VAMOS LEMBRAR QUAIS SÃO OS
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS?
41. V - QUANDO O JUIZ ACOLHER A
ALEGAÇÃO DE PEREMPÇÃO,
LITISPENDÊNCIA OU DE COISA
JULGADA;
NÃO SE ADMITE QUE A MESMA
LIDE SEJA OBJETO DE MAIS DE UM
PROCESSO SIMULTÂNEAMENTE E
NEM APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO.
42. VI - QUANDO NÃO
CONCORRER QUALQUER DAS
CONDIÇÕES DA AÇÃO, COMO A
POSSIBILIDADE JURÍDICA, A
LEGITIMIDADE DAS PARTES E O
INTERESSE PROCESSUAL;
43. VII - PELA CONVENÇÃO DE
ARBITRAGEM; (REDAÇÃO
DADA PELA LEI N. 9.307/96)
VIII - QUANDO O AUTOR
DESISTIR DA AÇÃO;
IX - QUANDO A AÇÃO FOR
CONSIDERADA INTRANSMISSÍVEL
POR DISPOSIÇÃO LEGAL;
44. X - QUANDO OCORRER
CONFUSÃO ENTRE AUTOR E RÉU;
XI - NOS DEMAIS CASOS
PRESCRITOS NESTE CÓDIGO.
EFEITOS DA EXTINÇÃO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO:
A SENTENÇA NÃO FAZ COISA
JULGADA MATERIAL. VER ART. 468.
45. EFEITOS DA EXT. SEM JULG. MÉRITO
O SEU EFEITO É APENAS DE COISA
JULGADA FORMAL – IMPEDE QUE
DENTRO DO MESMO PROCESSO A
PARTE VOLTE A POSTULAR NOVO
JULGAMENTO, DEPOIS DE
EXAURIDA A POSSIBILIDADE DE
IMPUGNAÇÃO RECURSAL.
46. EFEITOS DA EXT. SEM JULG. MÉRITO
NÃO IMPEDE A PROPOSITURA DE
NOVA AÇÃO – EXCETO SE OCORREU:
LITISPENDÊNCIA
COISA JULGADA
PEREMPÇÃO
47. INICIATIVA DA EXTINÇÃO DO
PROCESSO
EM MATÉRIA DE PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS, DE CONDIÇÕES DA
AÇÃO, PEREMPÇÃO,
LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA:
SERÁ CONHECIDA DE OFÍCIO PELO
JUIZ, EM QUALQUER TEMPO E GRAU
DE JURISDIÇÃO, ENQUANTO NÃO
PROFERIDA A SENTENÇA DE
MÉRITO (ART. 267 § 3º)
48. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
JULGAMENTO DO MÉRITO
O JULGAMENTO DO CONFLITO DE
PRETENSÕES COM O JUIZ
ACOLHENDO OU REJEITANDO O
PEDIDO, CONSTITUI UMA SENTENÇA
DEFINITIVA DE MÉRITO.
VAMOS CONHECER AS
HIPÓTESES LEGAIS DO CPC.
49. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
JULGAMENTO DO MÉRITO
ART. 269. EXTINGUE-SE O
PROCESSO COM JULGAMENTO
DE MÉRITO:
I - QUANDO O JUIZ ACOLHER
OU REJEITAR O PEDIDO DO
AUTOR;
50. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
JULGAMENTO DO MÉRITO
II - QUANDO O RÉU
RECONHECER A PROCEDÊNCIA
DO PEDIDO;
III - QUANDO AS PARTES
TRANSIGIREM;
51. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
JULGAMENTO DO MÉRITO
IV - QUANDO O JUIZ
PRONUNCIAR A DECADÊNCIA OU
A PRESCRIÇÃO;
V - QUANDO O AUTOR
RENUNCIAR AO DIREITO SOBRE
QUE SE FUNDA A AÇÃO.