A Norma Regulamentadora NR 12 estabelece diretrizes para a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos, sendo atualizada em 2010 para incorporar avanços tecnológicos e melhorar a proteção dos trabalhadores. A norma detalha princípios para garantir a segurança nas diversas fases de vida das máquinas, incluindo projeto, fabricação e utilização, além de especificar medidas de proteção adequadas. Fatores como adequação das proteções, treinamento e análise de riscos são destacados como fundamentais para a prevenção de acidentes.