1. A hermenêutica estuda o processo de construção e justificação do conteúdo dos textos jurídicos, ao invés de extrair um sentido ontológico.
2. O sentido dos textos jurídicos é construído pelo intérprete dentro dos limites de seu mundo e linguagem, ao invés de estar contido no texto.
3. A compreensão dos textos jurídicos envolve a leitura empírica do texto e a interpretação dialética que atribui sentido ao texto dentro dos horizontes do intérprete, em um processo
O documento discute os conceitos fundamentais da hermenêutica jurídica, incluindo a mudança do paradigma da interpretação de extrair sentido do texto para a construção de sentido influenciada pelo intérprete, e como isso afeta a aplicação das normas jurídicas. Também aborda os diferentes planos de compreensão do direito, como o textual, normativo e sistemático, e como a interpretação ocorre nesses planos para atribuir significado ao direito positivo.
O documento discute o que é texto e textualidade. Textualidade é composta por 6 características essenciais: informatividade, intencionalidade, aceitabilidade, coerência, coesão e uso adequado da língua. O documento fornece exemplos de cada uma dessas características.
O documento discute a linguística textual como ramo da linguística que estuda o texto como unidade de análise, levando em conta fatores como contextualização, coesão e coerência. Aborda também os sistemas de conhecimento necessários para o processamento textual e as estratégias cognitivas e sócio interacionais utilizadas nesse processo.
O documento discute conceitos fundamentais da interpretação jurídica segundo a perspectiva do construtivismo lógico-semântico. Aborda três pontos principais: 1) o direito como um sistema de linguagem que pode ser analisado nos planos sintático, semântico e pragmático; 2) os métodos tradicionais de interpretação jurídica e suas limitações; 3) noções de validade, vigência e revogação de normas jurídicas.
O documento discute diversos tipos de linguagens e procedimentos para a leitura e interpretação de textos verbais e não verbais. Inclui informações sobre a leitura de textos, charges, tiras, quadrinhos, tabelas, infográficos e peças publicitárias.
Este documento discute as linguagens jurídicas e o juridiquês. Ele explica que os profissionais do direito desenvolveram uma linguagem específica com termos técnicos e palavras arcaicas. O excesso de juridiquês pode tornar os textos jurídicos incompreensíveis. Uma linguagem mais equilibrada entre formalidade e acessibilidade beneficiaria tanto os profissionais quanto o público leigo.
O documento discute a linguagem forense e a importância da palavra no Direito. Apresenta os conceitos de Bakhtin sobre o dialogismo e caráter ideológico da linguagem. Segundo Bakhtin, a linguagem é dialógica e reflete as relações sociais, não sendo um mero reflexo da realidade. O discurso jurídico pode ser analisado à luz desses conceitos bakhtinianos.
O documento discute a importância da linguagem para os profissionais de direito. Apresenta diferentes perspectivas sobre a linguagem jurídica e identifica três tipos de vocabulário jurídico: termos análogos, termos equívocos e termos unívocos. Além disso, descreve os principais níveis da linguagem jurídica como legislativa, judiciária, convencional, doutrinária e cartorária.
O documento discute os conceitos fundamentais da hermenêutica jurídica, incluindo a mudança do paradigma da interpretação de extrair sentido do texto para a construção de sentido influenciada pelo intérprete, e como isso afeta a aplicação das normas jurídicas. Também aborda os diferentes planos de compreensão do direito, como o textual, normativo e sistemático, e como a interpretação ocorre nesses planos para atribuir significado ao direito positivo.
O documento discute o que é texto e textualidade. Textualidade é composta por 6 características essenciais: informatividade, intencionalidade, aceitabilidade, coerência, coesão e uso adequado da língua. O documento fornece exemplos de cada uma dessas características.
O documento discute a linguística textual como ramo da linguística que estuda o texto como unidade de análise, levando em conta fatores como contextualização, coesão e coerência. Aborda também os sistemas de conhecimento necessários para o processamento textual e as estratégias cognitivas e sócio interacionais utilizadas nesse processo.
O documento discute conceitos fundamentais da interpretação jurídica segundo a perspectiva do construtivismo lógico-semântico. Aborda três pontos principais: 1) o direito como um sistema de linguagem que pode ser analisado nos planos sintático, semântico e pragmático; 2) os métodos tradicionais de interpretação jurídica e suas limitações; 3) noções de validade, vigência e revogação de normas jurídicas.
O documento discute diversos tipos de linguagens e procedimentos para a leitura e interpretação de textos verbais e não verbais. Inclui informações sobre a leitura de textos, charges, tiras, quadrinhos, tabelas, infográficos e peças publicitárias.
Este documento discute as linguagens jurídicas e o juridiquês. Ele explica que os profissionais do direito desenvolveram uma linguagem específica com termos técnicos e palavras arcaicas. O excesso de juridiquês pode tornar os textos jurídicos incompreensíveis. Uma linguagem mais equilibrada entre formalidade e acessibilidade beneficiaria tanto os profissionais quanto o público leigo.
O documento discute a linguagem forense e a importância da palavra no Direito. Apresenta os conceitos de Bakhtin sobre o dialogismo e caráter ideológico da linguagem. Segundo Bakhtin, a linguagem é dialógica e reflete as relações sociais, não sendo um mero reflexo da realidade. O discurso jurídico pode ser analisado à luz desses conceitos bakhtinianos.
O documento discute a importância da linguagem para os profissionais de direito. Apresenta diferentes perspectivas sobre a linguagem jurídica e identifica três tipos de vocabulário jurídico: termos análogos, termos equívocos e termos unívocos. Além disso, descreve os principais níveis da linguagem jurídica como legislativa, judiciária, convencional, doutrinária e cartorária.
O documento discute a compreensão e interpretação de textos, incluindo os diferentes níveis de linguagem, variações linguísticas e tipos textuais. Ele explica que compreender um texto é crucial para a aprendizagem e cidadania, e que a interpretação envolve criar novo sentido com base na experiência do leitor. Além disso, discute como fazer uma leitura eficaz e quais são os erros mais comuns.
O documento discute o que constitui um texto. Um texto é uma unidade linguística comunicativa escrita ou oral que requer coerência, compreensão de três aspectos (pragmático, semântico-conceitual e formal), e características como coerência, aceitabilidade e situacionalidade.
Este documento discute os conceitos de textualidade e texto. Em três frases, define textualidade como o conjunto de características que fazem um texto ser um texto, e não apenas uma sequência de frases. Explora os fatores responsáveis pela textualidade, incluindo coesão, coerência, intertextualidade e intencionalidade. Finalmente, discute outros elementos contextuais importantes para a construção do sentido em um texto.
O documento fornece dicas sobre leitura e compreensão de textos, abordando tópicos como tipos de texto, elementos da estrutura narrativa, e como produzir uma narrativa. Inclui exemplos de perguntas para organizar uma narrativa, como quem, quando, onde, o que, como.
O documento descreve sete fatores de textualidade: intencionalidade, aceitabilidade, situacionalidade, informatividade, intertextualidade, coesão e coerência. O resumo analisa dois textos de capas da revista Veja usando esses fatores, concluindo que ambos defendiam posicionamentos ideológicos da revista de baixa informatividade.
Produção de textos para concursos públicosRenan Silva
Esta é uma aula resumida sobre a produção de textos para ajudar nos estudos sobre textualização, compreensão e interpretação de textos níveis e funções da linguagem .
1) O funcionalismo em linguística estuda a linguagem como um instrumento de comunicação e interação social.
2) A análise funcional deve descrever a língua como um requisito pragmático para a interação verbal e levar em conta a função semântica, sintática e pragmática das unidades linguísticas.
3) A perspectiva funcional analisa a sentença dividindo-a em tema (informação dada) e rema (informação nova) de acordo com o contexto comunicacional.
O documento discute os principais conceitos do funcionalismo em linguística. Segundo o texto, o funcionalismo vê a linguagem como um instrumento de comunicação e interação social, tendo como objeto de estudo o uso real da língua pelos falantes. Além disso, a explicação linguística funcionalista deve se basear nas relações entre linguagem e contexto social.
Este documento fornece diretrizes para a avaliação da redação do ENEM, explicando que uma redação receberá nota zero se apresentar fuga total ao tema, não seguir a estrutura dissertativo-argumentativa ou ter menos de 7 linhas. Além disso, descreve as 5 competências avaliadas e como os pontos serão atribuídos para cada uma delas.
O documento discute os conceitos de compreensão e interpretação de texto, identificando a compreensão como entendimento da mensagem explícita e a interpretação como conclusões que vão além do texto. Também apresenta os principais tipos textuais - narrativo, descritivo, dissertativo-argumentativo e injuntivo - e suas características. Por fim, discute a argumentação e diferentes tipos de argumentos como de autoridade, quantidade e existência.
O documento fornece instruções sobre a produção de textos dissertativos, incluindo os requisitos básicos, tipos de textos, estrutura da dissertação, técnicas e recursos linguísticos para argumentação. É descrito o esquema introdutório-desenvolvimento-conclusão e dicas para redação de boa dissertação.
1) O documento discute conceitos fundamentais sobre linguagem, discurso, texto, leitura, sentido e sujeito.
2) A linguagem é apresentada como essencial para atribuir sentido à experiência humana e participar da vida social.
3) Três abordagens teóricas sobre linguagem, texto e leitor são descritas, focando no autor, no texto ou na interação entre estes.
O documento discute as diferenças entre Linguística Sistêmica e Linguística Textual. A Linguística Sistêmica foca nos aspectos funcionais da linguagem e na relação entre indivíduos e sociedade, enquanto a Linguística Textual analisa a organização e produção de textos em contextos sociais específicos. A coerência e coesão são conceitos centrais para a análise de textos na Linguística Textual.
Este documento discute técnicas para elaborar textos do SBRT de forma acessível a diferentes públicos. Apresenta a diferença entre língua e linguagem e como variedades linguísticas dependem de fatores como região, idade e situação. Fornece dicas para usar sinônimos e explicar termos técnicos de forma clara. Também aborda tipos e características de textos científicos e como estes se relacionam aos textos do SBRT.
Interpretação e leitura de textos slides professora elzimar oliveiraElzimar Oliveira
O documento discute a importância da leitura e interpretação de textos em múltiplas linguagens no mundo atual. A habilidade de ler e interpretar diferentes tipos de textos é fundamental para acompanhar as mudanças na comunicação e o avanço da tecnologia. Um leitor competente deve ser capaz de decodificar informações explícitas e estabelecer relações contextuais para ampliar o significado do texto.
O documento discute os tipos e gêneros textuais, incluindo seus elementos estruturais e funções sociais. Também aborda a redação técnica e seus gêneros textuais comuns no ambiente empresarial, como memorandos e atas, que utilizam uma linguagem objetiva e normativa.
O documento discute o que é um texto e suas características essenciais. Apresenta sete fatores de textualidade, sendo eles: intencionalidade, informatividade, aceitabilidade, situacionalidade, coerência, coesão e intertextualidade. Explica que esses fatores tornam uma sequência de frases em um texto coeso e coerente.
Este documento fornece um resumo de uma aula sobre redação comercial. Aborda tópicos como variação linguística, tipos de variações, características de um texto e princípios para organização de textos empresariais.
O documento discute a importância da habilidade de redação e produção de relatórios. Aprender a ler, escrever e interpretar textos é essencial para o sucesso profissional e acadêmico. A prática da escrita ajuda a desenvolver habilidades comunicativas valiosas.
O documento fornece informações sobre a redação do ENEM, incluindo:
1) A redação avalia 5 competências e cada uma vale 200 pontos, totalizando 1.000 pontos.
2) As competências avaliadas são: domínio da norma-padrão da língua portuguesa, compreensão da proposta, coerência, coesão e proposta de intervenção respeitando direitos humanos.
3) A nota da redação representa 50% da nota final do ENEM.
O documento discute a compreensão e interpretação de textos, incluindo os diferentes níveis de linguagem, variações linguísticas e tipos textuais. Ele explica que compreender um texto é crucial para a aprendizagem e cidadania, e que a interpretação envolve criar novo sentido com base na experiência do leitor. Além disso, discute como fazer uma leitura eficaz e quais são os erros mais comuns.
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Este documento discute os conceitos de textualidade e texto. Em três frases, define textualidade como o conjunto de características que fazem um texto ser um texto, e não apenas uma sequência de frases. Explora os fatores responsáveis pela textualidade, incluindo coesão, coerência, intertextualidade e intencionalidade. Finalmente, discute outros elementos contextuais importantes para a construção do sentido em um texto.
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O documento descreve sete fatores de textualidade: intencionalidade, aceitabilidade, situacionalidade, informatividade, intertextualidade, coesão e coerência. O resumo analisa dois textos de capas da revista Veja usando esses fatores, concluindo que ambos defendiam posicionamentos ideológicos da revista de baixa informatividade.
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1) O funcionalismo em linguística estuda a linguagem como um instrumento de comunicação e interação social.
2) A análise funcional deve descrever a língua como um requisito pragmático para a interação verbal e levar em conta a função semântica, sintática e pragmática das unidades linguísticas.
3) A perspectiva funcional analisa a sentença dividindo-a em tema (informação dada) e rema (informação nova) de acordo com o contexto comunicacional.
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Este documento fornece diretrizes para a avaliação da redação do ENEM, explicando que uma redação receberá nota zero se apresentar fuga total ao tema, não seguir a estrutura dissertativo-argumentativa ou ter menos de 7 linhas. Além disso, descreve as 5 competências avaliadas e como os pontos serão atribuídos para cada uma delas.
O documento discute os conceitos de compreensão e interpretação de texto, identificando a compreensão como entendimento da mensagem explícita e a interpretação como conclusões que vão além do texto. Também apresenta os principais tipos textuais - narrativo, descritivo, dissertativo-argumentativo e injuntivo - e suas características. Por fim, discute a argumentação e diferentes tipos de argumentos como de autoridade, quantidade e existência.
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1) O documento discute conceitos fundamentais sobre linguagem, discurso, texto, leitura, sentido e sujeito.
2) A linguagem é apresentada como essencial para atribuir sentido à experiência humana e participar da vida social.
3) Três abordagens teóricas sobre linguagem, texto e leitor são descritas, focando no autor, no texto ou na interação entre estes.
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1) A redação avalia 5 competências e cada uma vale 200 pontos, totalizando 1.000 pontos.
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3) A nota da redação representa 50% da nota final do ENEM.
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Fatores de textualidade na produção textual - Daniela dos Santos CostaSabrina Dará
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O documento discute a importância da compreensão e interpretação de textos para provas. Apresenta os diferentes níveis de leitura como apreensão, compreensão e interpretação. Também descreve os elementos e conhecimentos necessários para a interpretação textual, incluindo texto, contexto, intertexto e conhecimentos linguísticos, enciclopédicos e genéricos.
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2) A competência para instituir o ICMS sobre serviços de transporte é dos Estados e do Distrito Federal.
3) Há divergências sobre se as prestações de serviço de transporte de mercadorias destinadas à exportação são imunes à incidência do ICMS.
3. Teorias sobre a Interpretação
•
Linha Tradicional:
Extração de sentido do texto. Coisas com significado ontológico e
palavras denotando significado. A função do intérprete refere-se à
exteriorização daquilo que se encontra na implicitude.
Argumento retórico ainda utilizado quando se pretende mostrar a “vontade do
legislador” ou quando se alega “estar claro que o texto dispõe de tal modo”.
•
Filosofia do conhecimento/linguagem:
Mudança de paradigma. A linguagem cria o objeto, em contraposição
ao sentido ontológico. Conteúdo construído e vinculado aos
referenciais do intérprete. Ato de valoração, dentro dos limites do seu
mundo, da sua linguagem.
4. Características e efeitos práticos
Importância prática de se conhecer os perfis dos julgadores (histórico
profissional, visão política, julgamentos anteriores) para fundamentar e
influenciar a argumentação e escolha do momento.
Limites do mundo do intérprete: Ex. Discussão de matéria contábil no CARF ou
esfera judicial.
•
Se o sentido estivesse no texto, tenderia à unicidade. No entanto,
tantas serão as normas quantos forem os seus intérpretes.
•
Embora o texto, em si mesmo, seja significativo, é necessária a
presença do homem para que haja a construção de sentido, que é
atribuído ao texto. Este serve de estímulo para tal formulação.
5. Compreensão
•
Considerando que o direito é um objeto cultural, o ato cognoscitivo
próprio para o seu conhecimento é a compreensão.
•
Compreensão: ato satisfativo da consciência humana, por meio do qual
um sentido é fixado intelectualmente como inerente a determinado
suporte físico.
•
Método empírico dialético:
Leitura do texto (base empírica)
Interpretação (construção de sentido)
Confronto inesgotável até alcançar a compreensão
6. Percurso Gerador de Sentido
H1
H2
Limites/Horizontes
C4
Expressão
+
Conteúdo
C3
C2
Conteúdo
C1
Níveis de
TEXTO
compreensão
• Inesgotabilidade: sempre podem ser atribuídos novos valores
• Intertextualidade: diálogo entre textos, interna e externamente
7. Interpretação
•
Termo ambíguo: processo/produto
•
Os sentidos são atribuídos em razão da forma de uso determinada pelo
contexto e horizontes de cada intérprete.
•
Os sentidos se aproximam em razão do contexto vivido por seus
intérpretes – língua e tradições comuns.
•
Diferença entre o conteúdo transmitido pelo emissor e o construídos pelo
receptor.
•
Interpretação independe do ato de querer significar.
8. Interpretação do texto jurídico
•
Em seu plano de expressão, o direito é constituído pela linguagem
idiomática na forma escrita. É preciso ingressar no plano de conteúdo
para se ter acesso à mensagem legislada.
•
O direito confirma a perspectiva do giro linguístico. Caso o sentido
estivesse no texto, não haveria divergência jurisprudencial ou
doutrinária.
Haveria para dizer qual o sentido extraído? No fundo isso não significa atribuição
de sentido?
•
Essa concepção de valoração não abandona a necessidade de texto
positivado.
•
Limites construtivos da mensagem jurídica:
- Plano da expressão
- Horizontes culturais do intérprete
- Contexto
•
Há interpretações positivadas?
9. Interpretação do texto jurídico
•
O contexto jurídico interno exerce grande influência na valoração
significativa.
Ex. Planejamento tributário.
Coisa julgada. Parecer Normativo PGFN 492.
•
Há interpretações justificadas ou não, mais ou menos aceitas.
•
Há interpretações positivadas?
•
Interpretação autêntica
•
Mutações na significação.
Ex. Imunidade do livro
•
Significação enquanto direito positivo.
10. Critérios de Valoração
• Vontade do Legislador
Exposição de motivos: faz parte das mensagem legislada? Ainda que se
atribua sentido, acaba orientando?
• Contexto histórico ou jurídico
• Vontade da lei: dirigismo hermenêutico
• Critérios de justificação e legitimação
• Expectativa de certeza e segurança da existência de uma significação
correta.
• Retórica
• Significado de base das palavras – também não é construção?
11. Percurso gerador de sentido jurídico
S1: PLANO TEXTUAL
•Leitura dos textos. Só forma? Podem ser chamados de enunciados?
S2: PLANO DOES ENUNCIADOS
•Proposições? Inicia-se a formação de sentido, mas não deôntico.
S3: PLANO DAS NORMAS JURÍDICAS
•Estrutura hipotético condicional para que se revelem função normativa e conteúdo
prescritivo
S4: PLANO DA SISTEMATIZAÇÃO
•Relações de coordenação e subordinação entre normas
•Só construo S3 olhando para S4?
12. Planos
S1: PLANO TEXTUAL
•Código comum estruturado convencionalmente para que o receptor chegue o mais
próximo possível daquilo que pretendido pelo emissor.
•Enunciados implícitos e explícitos
•Importância do S1: desperta o processo de construção de sentido e sofre as
modificações
S4: PLANO DA SISTEMATIZAÇÃO
•Aspecto semântico
•Linguagem declarativa/prescritiva
•Evolução histórica da significação, sem alteração do suporte físico. Mais rápidas e
com forte influência na sua modificação.
Relações continuativas
Imunidade do livro
Qual o “tempo” da interpretação?
15. Fontes do Direito
Sistema Jurídico
Brasileiro
Ato de
Ato de
vontade
vontade
Ato de
Ato de
fala
fala
Fundamento de Validade
Enunciado
CF
----
Lei
---------------Sujeito Competente
Lei
----
Procedimento
Sentença
----
Enunciador
Enunciação
Fonte Material
FONTES DO DIREITO
AIIM
----
Contrato
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16. Planos Normativos
Código Tributário Nacional
“Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem
como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:
I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; (...)”
Hipótese de Incidência
Auferir renda
Pagar IR
Plano jurídico: geral e abstrato
Fato Jurídico
José obteve renda decorrente do seu trabalho
Plano jurídico: individual e concreto
Evento
Plano social
Pagar IR