O documento discute os conceitos de compreensão e interpretação de texto, identificando a compreensão como entendimento da mensagem explícita e a interpretação como conclusões que vão além do texto. Também apresenta os principais tipos textuais - narrativo, descritivo, dissertativo-argumentativo e injuntivo - e suas características. Por fim, discute a argumentação e diferentes tipos de argumentos como de autoridade, quantidade e existência.

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LÍNGUA PORTUGUESA

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INTERPRETAÇÃO E COMPREENSÃO DE TEXTO. GÊNE-
ROS E TIPOS TEXTUAIS. MARCAS ESPECÍFICAS DOS
TEXTOS DESCRITIVO, NARRATIVO E DISSERTATIVO
(EXPOSITIVO E ARGUMENTATIVO).ESTRUTURAÇÃO
GERAL DOS TEXTOS EM FUNÇÃO DE SUA FINALIDADE.
A LINGUAGEM DOS TEXTOS
Compreender e interpretar textos é essencial para que o
objetivo de comunicação seja alcançado satisfatoriamente. Com
isso, é importante saber diferenciar os dois conceitos. Vale lem-
brar que o texto pode ser verbal ou não-verbal, desde que tenha
um sentido completo.
A compreensão se relaciona ao entendimento de um texto
e de sua proposta comunicativa, decodificando a mensagem ex-
plícita. Só depois de compreender o texto que é possível fazer a
sua interpretação.
A interpretação são as conclusões que chegamos a partir
do conteúdo do texto, isto é, ela se encontra para além daquilo
que está escrito ou mostrado. Assim, podemos dizer que a inter-
pretação é subjetiva, contando com o conhecimento prévio e do
repertório do leitor.
Dessa maneira, para compreender e interpretar bem um
texto, é necessário fazer a decodificação de códigos linguísticos
e/ou visuais, isto é, identificar figuras de linguagem, reconhe-
cer o sentido de conjunções e preposições, por exemplo, bem
como identificar expressões, gestos e cores quando se trata de
imagens.
Dicas práticas
1. Faça um resumo (pode ser uma palavra, uma frase, um
conceito) sobre o assunto e os argumentos apresentados em
cada parágrafo, tentando traçar a linha de raciocínio do texto. Se
possível, adicione também pensamentos e inferências próprias
às anotações.
2. Tenha sempre um dicionário ou uma ferramenta de busca
por perto, para poder procurar o significado de palavras desco-
nhecidas.
3. Fique atento aos detalhes oferecidos pelo texto: dados,
fonte de referências e datas.
4. Sublinhe as informações importantes, separando fatos de
opiniões.
5. Perceba o enunciado das questões. De um modo geral,
questões que esperam compreensão do texto aparecem com as
seguintes expressões: o autor afirma/sugere que...; segundo o
texto...; de acordo com o autor... Já as questões que esperam
interpretação do texto aparecem com as seguintes expressões:
conclui-se do texto que...; o texto permite deduzir que...; qual é a
intenção do autor quando afirma que...
Tipologia Textual
A partir da estrutura linguística, da função social e da finali-
dade de um texto, é possível identificar a qual tipo e gênero ele
pertence. Antes, é preciso entender a diferença entre essas duas
classificações.
Tipos textuais
A tipologia textual se classifica a partir da estrutura e da fi-
nalidade do texto, ou seja, está relacionada ao modo como o
texto se apresenta. A partir de sua função, é possível estabelecer
um padrão específico para se fazer a enunciação.
Veja, no quadro abaixo, os principais tipos e suas caracte-
rísticas:
TEXTO NARRATIVO
Apresenta um enredo, com ações e
relações entre personagens, que ocorre
em determinados espaço e tempo. É
contado por um narrador, e se estrutura
da seguinte maneira: apresentação >
desenvolvimento > clímax > desfecho
TEXTO
DISSERTATIVO
ARGUMENTATIVO
Tem o objetivo de defender determinado
ponto de vista, persuadindo o leitor a
partir do uso de argumentos sólidos.
Sua estrutura comum é: introdução >
desenvolvimento > conclusão.
TEXTO EXPOSITIVO
Procura expor ideias, sem a necessidade
de defender algum ponto de vista. Para
isso, usa-se comparações, informações,
definições, conceitualizações etc. A
estrutura segue a do texto dissertativo-
argumentativo.
TEXTO DESCRITIVO
Expõe acontecimentos, lugares, pessoas,
de modo que sua finalidade é descrever,
ou seja, caracterizar algo ou alguém. Com
isso, é um texto rico em adjetivos e em
verbos de ligação.
TEXTO INJUNTIVO
Oferece instruções, com o objetivo de
orientar o leitor. Sua maior característica
são os verbos no modo imperativo.
Gêneros textuais
A classificação dos gêneros textuais se dá a partir do reco-
nhecimento de certos padrões estruturais que se constituem a
partir da função social do texto. No entanto, sua estrutura e seu
estilo não são tão limitados e definidos como ocorre na tipolo-
gia textual, podendo se apresentar com uma grande diversida-
de. Além disso, o padrão também pode sofrer modificações ao
longo do tempo, assim como a própria língua e a comunicação,
no geral.
Alguns exemplos de gêneros textuais:
• Artigo
• Bilhete
• Bula
• Carta
• Conto
• Crônica
• E-mail
• Lista
• Manual
• Notícia
• Poema
• Propaganda
• Receita culinária
• Resenha
• Seminário
Vale lembrar que é comum enquadrar os gêneros textuais
em determinados tipos textuais. No entanto, nada impede que
um texto literário seja feito com a estruturação de uma receita
culinária, por exemplo. Então, fique atento quanto às caracterís-
ticas, à finalidade e à função social de cada texto analisado.
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ARGUMENTAÇÃO
O ato de comunicação não visa apenas transmitir uma infor-
mação a alguém. Quem comunica pretende criar uma imagem
positiva de si mesmo (por exemplo, a de um sujeito educado,
ou inteligente, ou culto), quer ser aceito, deseja que o que diz
seja admitido como verdadeiro. Em síntese, tem a intenção de
convencer, ou seja, tem o desejo de que o ouvinte creia no que o
texto diz e faça o que ele propõe.
Se essa é a finalidade última de todo ato de comunicação,
todo texto contém um componente argumentativo. A argumen-
tação é o conjunto de recursos de natureza linguística destina-
dos a persuadir a pessoa a quem a comunicação se destina. Está
presente em todo tipo de texto e visa a promover adesão às te-
ses e aos pontos de vista defendidos.
As pessoas costumam pensar que o argumento seja apenas
uma prova de verdade ou uma razão indiscutível para comprovar
a veracidade de um fato. O argumento é mais que isso: como se
disse acima, é um recurso de linguagem utilizado para levar o in-
terlocutor a crer naquilo que está sendo dito, a aceitar como ver-
dadeiro o que está sendo transmitido. A argumentação pertence
ao domínio da retórica, arte de persuadir as pessoas mediante o
uso de recursos de linguagem.
Para compreender claramente o que é um argumento, é
bom voltar ao que diz Aristóteles, filósofo grego do século IV
a.C., numa obra intitulada “Tópicos: os argumentos são úteis
quando se tem de escolher entre duas ou mais coisas”.
Se tivermos de escolher entre uma coisa vantajosa e uma
desvantajosa, como a saúde e a doença, não precisamos argu-
mentar. Suponhamos, no entanto, que tenhamos de escolher
entre duas coisas igualmente vantajosas, a riqueza e a saúde.
Nesse caso, precisamos argumentar sobre qual das duas é mais
desejável. O argumento pode então ser definido como qualquer
recurso que torna uma coisa mais desejável que outra. Isso sig-
nifica que ele atua no domínio do preferível. Ele é utilizado para
fazer o interlocutor crer que, entre duas teses, uma é mais pro-
vável que a outra, mais possível que a outra, mais desejável que
a outra, é preferível à outra.
O objetivo da argumentação não é demonstrar a verdade de
um fato, mas levar o ouvinte a admitir como verdadeiro o que o
enunciador está propondo.
Há uma diferença entre o raciocínio lógico e a argumenta-
ção. O primeiro opera no domínio do necessário, ou seja, pre-
tende demonstrar que uma conclusão deriva necessariamente
das premissas propostas, que se deduz obrigatoriamente dos
postulados admitidos. No raciocínio lógico, as conclusões não
dependem de crenças, de uma maneira de ver o mundo, mas
apenas do encadeamento de premissas e conclusões.
Por exemplo, um raciocínio lógico é o seguinte encadeamen-
to:
A é igual a B.
A é igual a C.
Então: C é igual a B.
Admitidos os dois postulados, a conclusão é, obrigatoria-
mente, que C é igual a A.
Outro exemplo:
Todo ruminante é um mamífero.
A vaca é um ruminante.
Logo, a vaca é um mamífero.
Admitidas como verdadeiras as duas premissas, a conclusão
também será verdadeira.
No domínio da argumentação, as coisas são diferentes. Nele,
a conclusão não é necessária, não é obrigatória. Por isso, deve-
-se mostrar que ela é a mais desejável, a mais provável, a mais
plausível. Se o Banco do Brasil fizer uma propaganda dizendo-
-se mais confiável do que os concorrentes porque existe desde a
chegada da família real portuguesa ao Brasil, ele estará dizendo-
-nos que um banco com quase dois séculos de existência é sólido
e, por isso, confiável. Embora não haja relação necessária entre
a solidez de uma instituição bancária e sua antiguidade, esta tem
peso argumentativo na afirmação da confiabilidade de um ban-
co. Portanto é provável que se creia que um banco mais antigo
seja mais confiável do que outro fundado há dois ou três anos.
Enumerar todos os tipos de argumentos é uma tarefa quase
impossível, tantas são as formas de que nos valemos para fazer
as pessoas preferirem uma coisa a outra. Por isso, é importante
entender bem como eles funcionam.
Já vimos diversas características dos argumentos. É preciso
acrescentar mais uma: o convencimento do interlocutor, o au-
ditório, que pode ser individual ou coletivo, será tanto mais fá-
cil quanto mais os argumentos estiverem de acordo com suas
crenças, suas expectativas, seus valores. Não se pode convencer
um auditório pertencente a uma dada cultura enfatizando coisas
que ele abomina. Será mais fácil convencê-lo valorizando coisas
que ele considera positivas. No Brasil, a publicidade da cerveja
vem com frequência associada ao futebol, ao gol, à paixão nacio-
nal. Nos Estados Unidos, essa associação certamente não surtiria
efeito, porque lá o futebol não é valorizado da mesma forma que
no Brasil. O poder persuasivo de um argumento está vinculado
ao que é valorizado ou desvalorizado numa dada cultura.
Tipos de Argumento
Já verificamos que qualquer recurso linguístico destinado a
fazer o interlocutor dar preferência à tese do enunciador é um
argumento. Exemplo:
Argumento de Autoridade
É a citação, no texto, de afirmações de pessoas reconheci-
das pelo auditório como autoridades em certo domínio do sa-
ber, para servir de apoio àquilo que o enunciador está propondo.
Esse recurso produz dois efeitos distintos: revela o conhecimen-
to do produtor do texto a respeito do assunto de que está tratan-
do; dá ao texto a garantia do autor citado. É preciso, no entanto,
não fazer do texto um amontoado de citações. A citação precisa
ser pertinente e verdadeira. Exemplo:
“A imaginação é mais importante do que o conhecimento.”
Quem disse a frase aí de cima não fui eu... Foi Einstein. Para
ele, uma coisa vem antes da outra: sem imaginação, não há co-
nhecimento. Nunca o inverso.
Alex José Periscinoto.
In: Folha de S. Paulo, 30/8/1993, p. 5-2
A tese defendida nesse texto é que a imaginação é mais im-
portante do que o conhecimento. Para levar o auditório a aderir
a ela, o enunciador cita um dos mais célebres cientistas do mun-
do. Se um físico de renome mundial disse isso, então as pessoas
devem acreditar que é verdade.
Argumento de Quantidade
É aquele que valoriza mais o que é apreciado pelo maior
número de pessoas, o que existe em maior número, o que tem
maior duração, o que tem maior número de adeptos, etc. O fun-
damento desse tipo de argumento é que mais = melhor. A publi-
cidade faz largo uso do argumento de quantidade.

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Argumento do Consenso
É uma variante do argumento de quantidade. Fundamenta-
-se em afirmações que, numa determinada época, são aceitas
como verdadeiras e, portanto, dispensam comprovações, a me-
nos que o objetivo do texto seja comprovar alguma delas. Parte
da ideia de que o consenso, mesmo que equivocado, correspon-
de ao indiscutível, ao verdadeiro e, portanto, é melhor do que
aquilo que não desfruta dele. Em nossa época, são consensuais,
por exemplo, as afirmações de que o meio ambiente precisa ser
protegido e de que as condições de vida são piores nos países
subdesenvolvidos. Ao confiar no consenso, porém, corre-se o
risco de passar dos argumentos válidos para os lugares comuns,
os preconceitos e as frases carentes de qualquer base científica.
Argumento de Existência
É aquele que se fundamenta no fato de que é mais fácil
aceitar aquilo que comprovadamente existe do que aquilo que
é apenas provável, que é apenas possível. A sabedoria popular
enuncia o argumento de existência no provérbio “Mais vale um
pássaro na mão do que dois voando”.
Nesse tipo de argumento, incluem-se as provas documen-
tais (fotos, estatísticas, depoimentos, gravações, etc.) ou provas
concretas, que tornam mais aceitável uma afirmação genérica.
Durante a invasão do Iraque, por exemplo, os jornais diziam que
o exército americano era muito mais poderoso do que o iraquia-
no. Essa afirmação, sem ser acompanhada de provas concretas,
poderia ser vista como propagandística. No entanto, quando do-
cumentada pela comparação do número de canhões, de carros
de combate, de navios, etc., ganhava credibilidade.
Argumento quase lógico
É aquele que opera com base nas relações lógicas, como
causa e efeito, analogia, implicação, identidade, etc. Esses ra-
ciocínios são chamados quase lógicos porque, diversamente dos
raciocínios lógicos, eles não pretendem estabelecer relações ne-
cessárias entre os elementos, mas sim instituir relações prová-
veis, possíveis, plausíveis. Por exemplo, quando se diz “A é igual
a B”, “B é igual a C”, “então A é igual a C”, estabelece-se uma
relação de identidade lógica. Entretanto, quando se afirma “Ami-
go de amigo meu é meu amigo” não se institui uma identidade
lógica, mas uma identidade provável.
Um texto coerente do ponto de vista lógico é mais facilmen-
te aceito do que um texto incoerente. Vários são os defeitos que
concorrem para desqualificar o texto do ponto de vista lógico:
fugir do tema proposto, cair em contradição, tirar conclusões
que não se fundamentam nos dados apresentados, ilustrar afir-
mações gerais com fatos inadequados, narrar um fato e dele ex-
trair generalizações indevidas.
Argumento do Atributo
É aquele que considera melhor o que tem propriedades tí-
picas daquilo que é mais valorizado socialmente, por exemplo,
o mais raro é melhor que o comum, o que é mais refinado é
melhor que o que é mais grosseiro, etc.
Por esse motivo, a publicidade usa, com muita frequência,
celebridades recomendando prédios residenciais, produtos de
beleza, alimentos estéticos, etc., com base no fato de que o con-
sumidor tende a associar o produto anunciado com atributos da
celebridade.
Uma variante do argumento de atributo é o argumento da
competência linguística. A utilização da variante culta e formal
da língua que o produtor do texto conhece a norma linguística
socialmente mais valorizada e, por conseguinte, deve produzir
um texto em que se pode confiar. Nesse sentido é que se diz que
o modo de dizer dá confiabilidade ao que se diz.
Imagine-se que um médico deva falar sobre o estado de saú-
de de uma personalidade pública. Ele poderia fazê-lo das duas
maneiras indicadas abaixo, mas a primeira seria infinitamente
mais adequada para a persuasão do que a segunda, pois esta
produziria certa estranheza e não criaria uma imagem de com-
petência do médico:
- Para aumentar a confiabilidade do diagnóstico e levando
em conta o caráter invasivo de alguns exames, a equipe médica
houve por bem determinar o internamento do governador pelo
período de três dias, a partir de hoje, 4 de fevereiro de 2001.
- Para conseguir fazer exames com mais cuidado e porque
alguns deles são barrapesada, a gente botou o governador no
hospital por três dias.
Como dissemos antes, todo texto tem uma função argumen-
tativa, porque ninguém fala para não ser levado a sério, para ser
ridicularizado, para ser desmentido: em todo ato de comunica-
ção deseja-se influenciar alguém. Por mais neutro que pretenda
ser, um texto tem sempre uma orientação argumentativa.
A orientação argumentativa é uma certa direção que o falan-
te traça para seu texto. Por exemplo, um jornalista, ao falar de
um homem público, pode ter a intenção de criticá-lo, de ridicu-
larizá-lo ou, ao contrário, de mostrar sua grandeza.
O enunciador cria a orientação argumentativa de seu texto
dando destaque a uns fatos e não a outros, omitindo certos epi-
sódios e revelando outros, escolhendo determinadas palavras e
não outras, etc. Veja:
“O clima da festa era tão pacífico que até sogras e noras
trocavam abraços afetuosos.”
O enunciador aí pretende ressaltar a ideia geral de que no-
ras e sogras não se toleram. Não fosse assim, não teria escolhi-
do esse fato para ilustrar o clima da festa nem teria utilizado o
termo até, que serve para incluir no argumento alguma coisa
inesperada.
Além dos defeitos de argumentação mencionados quando
tratamos de alguns tipos de argumentação, vamos citar outros:
- Uso sem delimitação adequada de palavra de sentido tão
amplo, que serve de argumento para um ponto de vista e seu
contrário. São noções confusas, como paz, que, paradoxalmen-
te, pode ser usada pelo agressor e pelo agredido. Essas palavras
podem ter valor positivo (paz, justiça, honestidade, democracia)
ou vir carregadas de valor negativo (autoritarismo, degradação
do meio ambiente, injustiça, corrupção).
- Uso de afirmações tão amplas, que podem ser derrubadas
por um único contra exemplo. Quando se diz “Todos os políticos
são ladrões”, basta um único exemplo de político honesto para
destruir o argumento.
- Emprego de noções científicas sem nenhum rigor, fora do
contexto adequado, sem o significado apropriado, vulgarizando-
-as e atribuindo-lhes uma significação subjetiva e grosseira. É o
caso, por exemplo, da frase “O imperialismo de certas indústrias
não permite que outras crescam”, em que o termo imperialismo
é descabido, uma vez que, a rigor, significa “ação de um Estado
visando a reduzir outros à sua dependência política e econômica”.
A boa argumentação é aquela que está de acordo com a si-
tuação concreta do texto, que leva em conta os componentes
envolvidos na discussão (o tipo de pessoa a quem se dirige a
comunicação, o assunto, etc).

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Convém ainda alertar que não se convence ninguém com
manifestações de sinceridade do autor (como eu, que não cos-
tumo mentir...) ou com declarações de certeza expressas em
fórmulas feitas (como estou certo, creio firmemente, é claro, é
óbvio, é evidente, afirmo com toda a certeza, etc). Em vez de
prometer, em seu texto, sinceridade e certeza, autenticidade e
verdade, o enunciador deve construir um texto que revele isso.
Em outros termos, essas qualidades não se prometem, manifes-
tam-se na ação.
A argumentação é a exploração de recursos para fazer pare-
cer verdadeiro aquilo que se diz num texto e, com isso, levar a
pessoa a que texto é endereçado a crer naquilo que ele diz.
Um texto dissertativo tem um assunto ou tema e expressa
um ponto de vista, acompanhado de certa fundamentação, que
inclui a argumentação, questionamento, com o objetivo de per-
suadir. Argumentar é o processo pelo qual se estabelecem rela-
ções para chegar à conclusão, com base em premissas. Persuadir
é um processo de convencimento, por meio da argumentação,
no qual procura-se convencer os outros, de modo a influenciar
seu pensamento e seu comportamento.
A persuasão pode ser válida e não válida. Na persuasão vá-
lida, expõem-se com clareza os fundamentos de uma ideia ou
proposição, e o interlocutor pode questionar cada passo do ra-
ciocínio empregado na argumentação. A persuasão não válida
apoia-se em argumentos subjetivos, apelos subliminares, chan-
tagens sentimentais, com o emprego de “apelações”, como a in-
flexão de voz, a mímica e até o choro.
Alguns autores classificam a dissertação em duas modalida-
des, expositiva e argumentativa. Esta, exige argumentação, ra-
zões a favor e contra uma ideia, ao passo que a outra é informa-
tiva, apresenta dados sem a intenção de convencer. Na verdade,
a escolha dos dados levantados, a maneira de expô-los no texto
já revelam uma “tomada de posição”, a adoção de um ponto de
vista na dissertação, ainda que sem a apresentação explícita de
argumentos. Desse ponto de vista, a dissertação pode ser defi-
nida como discussão, debate, questionamento, o que implica a
liberdade de pensamento, a possibilidade de discordar ou con-
cordar parcialmente. A liberdade de questionar é fundamental,
mas não é suficiente para organizar um texto dissertativo. É ne-
cessária também a exposição dos fundamentos, os motivos, os
porquês da defesa de um ponto de vista.
Pode-se dizer que o homem vive em permanente atitude ar-
gumentativa. A argumentação está presente em qualquer tipo
de discurso, porém, é no texto dissertativo que ela melhor se
evidencia.
Para discutir um tema, para confrontar argumentos e posi-
ções, é necessária a capacidade de conhecer outros pontos de
vista e seus respectivos argumentos. Uma discussão impõe, mui-
tas vezes, a análise de argumentos opostos, antagônicos. Como
sempre, essa capacidade aprende-se com a prática. Um bom
exercício para aprender a argumentar e contra-argumentar con-
siste em desenvolver as seguintes habilidades:
- argumentação: anotar todos os argumentos a favor de uma
ideia ou fato; imaginar um interlocutor que adote a posição to-
talmente contrária;
- contra-argumentação: imaginar um diálogo-debate e quais
os argumentos que essa pessoa imaginária possivelmente apre-
sentaria contra a argumentação proposta;
- refutação: argumentos e razões contra a argumentação
oposta.
A argumentação tem a finalidade de persuadir, portanto,
argumentar consiste em estabelecer relações para tirar conclu-
sões válidas, como se procede no método dialético. O método
dialético não envolve apenas questões ideológicas, geradoras de
polêmicas. Trata-se de um método de investigação da realidade
pelo estudo de sua ação recíproca, da contradição inerente ao
fenômeno em questão e da mudança dialética que ocorre na na-
tureza e na sociedade.
Descartes (1596-1650), filósofo e pensador francês, criou o
método de raciocínio silogístico, baseado na dedução, que par-
te do simples para o complexo. Para ele, verdade e evidência
são a mesma coisa, e pelo raciocínio torna-se possível chegar
a conclusões verdadeiras, desde que o assunto seja pesquisado
em partes, começando-se pelas proposições mais simples até
alcançar, por meio de deduções, a conclusão final. Para a linha
de raciocínio cartesiana, é fundamental determinar o problema,
dividi-lo em partes, ordenar os conceitos, simplificando-os, enu-
merar todos os seus elementos e determinar o lugar de cada um
no conjunto da dedução.
A lógica cartesiana, até os nossos dias, é fundamental para a
argumentação dos trabalhos acadêmicos. Descartes propôs qua-
tro regras básicas que constituem um conjunto de reflexos vitais,
uma série de movimentos sucessivos e contínuos do espírito em
busca da verdade:
- evidência;
- divisão ou análise;
- ordem ou dedução;
- enumeração.
A enumeração pode apresentar dois tipos de falhas: a omis-
são e a incompreensão. Qualquer erro na enumeração pode
quebrar o encadeamento das ideias, indispensável para o pro-
cesso dedutivo.
A forma de argumentação mais empregada na redação aca-
dêmica é o silogismo, raciocínio baseado nas regras cartesianas,
que contém três proposições: duas premissas, maior e menor, e
a conclusão. As três proposições são encadeadas de tal forma,
que a conclusão é deduzida da maior por intermédio da menor. A
premissa maior deve ser universal, emprega todo, nenhum, pois
alguns não caracteriza a universalidade.
Há dois métodos fundamentais de raciocínio: a dedução (si-
logística), que parte do geral para o particular, e a indução, que
vai do particular para o geral. A expressão formal do método de-
dutivo é o silogismo. A dedução é o caminho das consequências,
baseia-se em uma conexão descendente (do geral para o parti-
cular) que leva à conclusão. Segundo esse método, partindo-se
de teorias gerais, de verdades universais, pode-se chegar à pre-
visão ou determinação de fenômenos particulares. O percurso
do raciocínio vai da causa para o efeito. Exemplo:
Todo homem é mortal (premissa maior = geral, universal)
Fulano é homem (premissa menor = particular)
Logo, Fulano é mortal (conclusão)
A indução percorre o caminho inverso ao da dedução, ba-
seiase em uma conexão ascendente, do particular para o geral.
Nesse caso, as constatações particulares levam às leis gerais, ou
seja, parte de fatos particulares conhecidos para os fatos gerais,
desconhecidos. O percurso do raciocínio se faz do efeito para a
causa. Exemplo:

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O calor dilata o ferro (particular)
O calor dilata o bronze (particular)
O calor dilata o cobre (particular)
O ferro, o bronze, o cobre são metais
Logo, o calor dilata metais (geral, universal)
Quanto a seus aspectos formais, o silogismo pode ser válido
e verdadeiro; a conclusão será verdadeira se as duas premissas
também o forem. Se há erro ou equívoco na apreciação dos fa-
tos, pode-se partir de premissas verdadeiras para chegar a uma
conclusão falsa. Tem-se, desse modo, o sofisma. Uma definição
inexata, uma divisão incompleta, a ignorância da causa, a falsa
analogia são algumas causas do sofisma. O sofisma pressupõe
má fé, intenção deliberada de enganar ou levar ao erro; quando
o sofisma não tem essas intenções propositais, costuma-se cha-
mar esse processo de argumentação de paralogismo. Encontra-
-se um exemplo simples de sofisma no seguinte diálogo:
- Você concorda que possui uma coisa que não perdeu?
- Lógico, concordo.
- Você perdeu um brilhante de 40 quilates?
- Claro que não!
- Então você possui um brilhante de 40 quilates...
Exemplos de sofismas:
Dedução
Todo professor tem um diploma (geral, universal)
Fulano tem um diploma (particular)
Logo, fulano é professor (geral – conclusão falsa)
Indução
O Rio de Janeiro tem uma estátua do Cristo Redentor. (par-
ticular)
Taubaté (SP) tem uma estátua do Cristo Redentor. (particu-
lar)
Rio de Janeiro e Taubaté são cidades.
Logo, toda cidade tem uma estátua do Cristo Redentor. (ge-
ral – conclusão falsa)
Nota-se que as premissas são verdadeiras, mas a conclusão
pode ser falsa. Nem todas as pessoas que têm diploma são pro-
fessores; nem todas as cidades têm uma estátua do Cristo Re-
dentor. Comete-se erro quando se faz generalizações apressadas
ou infundadas. A “simples inspeção” é a ausência de análise ou
análise superficial dos fatos, que leva a pronunciamentos subje-
tivos, baseados nos sentimentos não ditados pela razão.
Tem-se, ainda, outros métodos, subsidiários ou não funda-
mentais, que contribuem para a descoberta ou comprovação da
verdade: análise, síntese, classificação e definição. Além desses,
existem outros métodos particulares de algumas ciências, que
adaptam os processos de dedução e indução à natureza de uma
realidade particular. Pode-se afirmar que cada ciência tem seu
método próprio demonstrativo, comparativo, histórico etc. A
análise, a síntese, a classificação a definição são chamadas mé-
todos sistemáticos, porque pela organização e ordenação das
ideias visam sistematizar a pesquisa.
Análise e síntese são dois processos opostos, mas interliga-
dos; a análise parte do todo para as partes, a síntese, das partes
para o todo. A análise precede a síntese, porém, de certo modo,
uma depende da outra. A análise decompõe o todo em partes,
enquanto a síntese recompõe o todo pela reunião das partes.
Sabe-se, porém, que o todo não é uma simples justaposição das
partes. Se alguém reunisse todas as peças de um relógio, não sig-
nifica que reconstruiu o relógio, pois fez apenas um amontoado de
partes. Só reconstruiria todo se as partes estivessem organizadas,
devidamente combinadas, seguida uma ordem de relações neces-
sárias, funcionais, então, o relógio estaria reconstruído.
Síntese, portanto, é o processo de reconstrução do todo
por meio da integração das partes, reunidas e relacionadas num
conjunto. Toda síntese, por ser uma reconstrução, pressupõe a
análise, que é a decomposição. A análise, no entanto, exige uma
decomposição organizada, é preciso saber como dividir o todo
em partes. As operações que se realizam na análise e na síntese
podem ser assim relacionadas:
Análise: penetrar, decompor, separar, dividir.
Síntese: integrar, recompor, juntar, reunir.
A análise tem importância vital no processo de coleta de
ideias a respeito do tema proposto, de seu desdobramento e da
criação de abordagens possíveis. A síntese também é importante
na escolha dos elementos que farão parte do texto.
Segundo Garcia (1973, p.300), a análise pode ser formal ou
informal. A análise formal pode ser científica ou experimental;
é característica das ciências matemáticas, físico-naturais e ex-
perimentais. A análise informal é racional ou total, consiste em
“discernir” por vários atos distintos da atenção os elementos
constitutivos de um todo, os diferentes caracteres de um objeto
ou fenômeno.
A análise decompõe o todo em partes, a classificação es-
tabelece as necessárias relações de dependência e hierarquia
entre as partes. Análise e classificação ligam-se intimamente, a
ponto de se confundir uma com a outra, contudo são procedi-
mentos diversos: análise é decomposição e classificação é hie-
rarquisação.
Nas ciências naturais, classificam-se os seres, fatos e fe-
nômenos por suas diferenças e semelhanças; fora das ciências
naturais, a classificação pode-se efetuar por meio de um pro-
cesso mais ou menos arbitrário, em que os caracteres comuns e
diferenciadores são empregados de modo mais ou menos con-
vencional. A classificação, no reino animal, em ramos, classes,
ordens, subordens, gêneros e espécies, é um exemplo de classi-
ficação natural, pelas características comuns e diferenciadoras.
A classificação dos variados itens integrantes de uma lista mais
ou menos caótica é artificial.
Exemplo: aquecedor, automóvel, barbeador, batata, cami-
nhão, canário, jipe, leite, ônibus, pão, pardal, pintassilgo, queijo,
relógio, sabiá, torradeira.
Aves: Canário, Pardal, Pintassilgo, Sabiá.
Alimentos: Batata, Leite, Pão, Queijo.
Mecanismos: Aquecedor, Barbeador, Relógio, Torradeira.
Veículos: Automóvel, Caminhão, Jipe, Ônibus.
Os elementos desta lista foram classificados por ordem al-
fabética e pelas afinidades comuns entre eles. Estabelecer cri-
térios de classificação das ideias e argumentos, pela ordem de
importância, é uma habilidade indispensável para elaborar o
desenvolvimento de uma redação. Tanto faz que a ordem seja
crescente, do fato mais importante para o menos importante, ou
decrescente, primeiro o menos importante e, no final, o impac-
to do mais importante; é indispensável que haja uma lógica na
classificação. A elaboração do plano compreende a classificação
das partes e subdivisões, ou seja, os elementos do plano devem
obedecer a uma hierarquização. (Garcia, 1973, p. 302304.)

7. LÍNGUA PORTUGUESA
6
Para a clareza da dissertação, é indispensável que, logo na
introdução, os termos e conceitos sejam definidos, pois, para ex-
pressar um questionamento, deve-se, de antemão, expor clara
e racionalmente as posições assumidas e os argumentos que as
justificam. É muito importante deixar claro o campo da discussão
e a posição adotada, isto é, esclarecer não só o assunto, mas tam-
bém os pontos de vista sobre ele.
A definição tem por objetivo a exatidão no emprego da lin-
guagem e consiste na enumeração das qualidades próprias de
uma ideia, palavra ou objeto. Definir é classificar o elemento con-
forme a espécie a que pertence, demonstra: a característica que o
diferencia dos outros elementos dessa mesma espécie.
Entre os vários processos de exposição de ideias, a definição
é um dos mais importantes, sobretudo no âmbito das ciências. A
definição científica ou didática é denotativa, ou seja, atribui às pa-
lavras seu sentido usual ou consensual, enquanto a conotativa ou
metafórica emprega palavras de sentido figurado. Segundo a lógi-
ca tradicional aristotélica, a definição consta de três elementos:
- o termo a ser definido;
- o gênero ou espécie;
- a diferença específica.
O que distingue o termo definido de outros elementos da
mesma espécie. Exemplo:
Na frase: O homem é um animal racional classifica-se:
Elemento especiediferença
a ser definidoespecífica
É muito comum formular definições de maneira defeituo-
sa, por exemplo: Análise é quando a gente decompõe o todo
em partes. Esse tipo de definição é gramaticalmente incorreto;
quando é advérbio de tempo, não representa o gênero, a espé-
cie, a gente é forma coloquial não adequada à redação acadê-
mica. Tão importante é saber formular uma definição, que se
recorre a Garcia (1973, p.306), para determinar os “requisitos da
definição denotativa”. Para ser exata, a definição deve apresen-
tar os seguintes requisitos:
- o termo deve realmente pertencer ao gênero ou classe em
que está incluído: “mesa é um móvel” (classe em que ‘mesa’ está
realmente incluída) e não “mesa é um instrumento ou ferramen-
ta ou instalação”;
- o gênero deve ser suficientemente amplo para incluir todos
os exemplos específicos da coisa definida, e suficientemente res-
trito para que a diferença possa ser percebida sem dificuldade;
- deve ser obrigatoriamente afirmativa: não há, em verdade,
definição, quando se diz que o “triângulo não é um prisma”;
- deve ser recíproca: “O homem é um ser vivo” não cons-
titui definição exata, porque a recíproca, “Todo ser vivo é um
homem” não é verdadeira (o gato é ser vivo e não é homem);
- deve ser breve (contida num só período). Quando a de-
finição, ou o que se pretenda como tal, é muito longa (séries
de períodos ou de parágrafos), chama-se explicação, e também
definição expandida;d
- deve ter uma estrutura gramatical rígida: sujeito (o termo)
+ cópula (verbo de ligação ser) + predicativo (o gênero) + adjun-
tos (as diferenças).
As definições dos dicionários de língua são feitas por meio
de paráfrases definitórias, ou seja, uma operação metalinguís-
tica que consiste em estabelecer uma relação de equivalência
entre a palavra e seus significados.
A força do texto dissertativo está em sua fundamentação.
Sempre é fundamental procurar um porquê, uma razão verda-
deira e necessária. A verdade de um ponto de vista deve ser de-
monstrada com argumentos válidos. O ponto de vista mais lógico
e racional do mundo não tem valor, se não estiver acompanhado
de uma fundamentação coerente e adequada.
Os métodos fundamentais de raciocínio segundo a lógica
clássica, que foram abordados anteriormente, auxiliam o julga-
mento da validade dos fatos. Às vezes, a argumentação é clara e
pode reconhecer-se facilmente seus elementos e suas relações;
outras vezes, as premissas e as conclusões organizam-se de
modo livre, misturando-se na estrutura do argumento. Por isso,
é preciso aprender a reconhecer os elementos que constituem
um argumento: premissas/conclusões. Depois de reconhecer,
verificar se tais elementos são verdadeiros ou falsos; em segui-
da, avaliar se o argumento está expresso corretamente; se há
coerência e adequação entre seus elementos, ou se há contra-
dição. Para isso é que se aprende os processos de raciocínio por
dedução e por indução. Admitindo-se que raciocinar é relacio-
nar, conclui-se que o argumento é um tipo específico de relação
entre as premissas e a conclusão.
Procedimentos Argumentativos: Constituem os procedimen-
tos argumentativos mais empregados para comprovar uma afir-
mação: exemplificação, explicitação, enumeração, comparação.
Exemplificação: Procura justificar os pontos de vista por
meio de exemplos, hierarquizar afirmações. São expressões co-
muns nesse tipo de procedimento: mais importante que, supe-
rior a, de maior relevância que. Empregam-se também dados
estatísticos, acompanhados de expressões: considerando os da-
dos; conforme os dados apresentados. Faz-se a exemplificação,
ainda, pela apresentação de causas e consequências, usando-se
comumente as expressões: porque, porquanto, pois que, uma
vez que, visto que, por causa de, em virtude de, em vista de, por
motivo de.
Explicitação: O objetivo desse recurso argumentativo é ex-
plicar ou esclarecer os pontos de vista apresentados. Pode-se
alcançar esse objetivo pela definição, pelo testemunho e pela
interpretação. Na explicitação por definição, empregamse ex-
pressões como: quer dizer, denomina-se, chama-se, na verdade,
isto é, haja vista, ou melhor; nos testemunhos são comuns as
expressões: conforme, segundo, na opinião de, no parecer de,
consoante as ideias de, no entender de, no pensamento de. A ex-
plicitação se faz também pela interpretação, em que são comuns
as seguintes expressões: parece, assim, desse ponto de vista.
Enumeração: Faz-se pela apresentação de uma sequência
de elementos que comprovam uma opinião, tais como a enu-
meração de pormenores, de fatos, em uma sequência de tempo,
em que são frequentes as expressões: primeiro, segundo, por
último, antes, depois, ainda, em seguida, então, presentemente,
antigamente, depois de, antes de, atualmente, hoje, no passado,
sucessivamente, respectivamente. Na enumeração de fatos em
uma sequência de espaço, empregam-se as seguintes expres-
sões: cá, lá, acolá, ali, aí, além, adiante, perto de, ao redor de,
no Estado tal, na capital, no interior, nas grandes cidades, no sul,
no leste...
Comparação: Analogia e contraste são as duas maneiras de
se estabelecer a comparação, com a finalidade de comprovar
uma ideia ou opinião. Na analogia, são comuns as expressões: da

8. LÍNGUA PORTUGUESA
7
mesma forma, tal como, tanto quanto, assim como, igualmente.
Para estabelecer contraste, empregam-se as expressões: mais
que, menos que, melhor que, pior que.
Entre outros tipos de argumentos empregados para aumen-
tar o poder de persuasão de um texto dissertativo encontram-se:
Argumento de autoridade: O saber notório de uma autorida-
de reconhecida em certa área do conhecimento dá apoio a uma
afirmação. Dessa maneira, procura-se trazer para o enunciado a
credibilidade da autoridade citada. Lembre-se que as citações li-
terais no corpo de um texto constituem argumentos de autorida-
de. Ao fazer uma citação, o enunciador situa os enunciados nela
contidos na linha de raciocínio que ele considera mais adequada
para explicar ou justificar um fato ou fenômeno. Esse tipo de
argumento tem mais caráter confirmatório que comprobatório.
Apoio na consensualidade: Certas afirmações dispensam
explicação ou comprovação, pois seu conteúdo é aceito como
válido por consenso, pelo menos em determinado espaço socio-
cultural. Nesse caso, incluem-se
- A declaração que expressa uma verdade universal (o ho-
mem, mortal, aspira à imortalidade);
- A declaração que é evidente por si mesma (caso dos pos-
tulados e axiomas);
- Quando escapam ao domínio intelectual, ou seja, é de na-
tureza subjetiva ou sentimental (o amor tem razões que a pró-
pria razão desconhece); implica apreciação de ordem estética
(gosto não se discute); diz respeito a fé religiosa, aos dogmas
(creio, ainda que parece absurdo).
Comprovação pela experiência ou observação: A verdade de
um fato ou afirmação pode ser comprovada por meio de dados
concretos, estatísticos ou documentais.
Comprovação pela fundamentação lógica: A comprovação
se realiza por meio de argumentos racionais, baseados na lógica:
causa/efeito; consequência/causa; condição/ocorrência.
Fatos não se discutem; discutem-se opiniões. As declara-
ções, julgamento, pronunciamentos, apreciações que expressam
opiniões pessoais (não subjetivas) devem ter sua validade com-
provada, e só os fatos provam. Em resumo toda afirmação ou
juízo que expresse uma opinião pessoal só terá validade se fun-
damentada na evidência dos fatos, ou seja, se acompanhada de
provas, validade dos argumentos, porém, pode ser contestada
por meio da contra-argumentação ou refutação. São vários os
processos de contra-argumentação:
Refutação pelo absurdo: refuta-se uma afirmação demons-
trando o absurdo da consequência. Exemplo clássico é a con-
traargumentação do cordeiro, na conhecida fábula “O lobo e o
cordeiro”;
Refutação por exclusão: consiste em propor várias hipóteses
para eliminá-las, apresentando-se, então, aquela que se julga
verdadeira;
Desqualificação do argumento: atribui-se o argumento à
opinião pessoal subjetiva do enunciador, restringindo-se a uni-
versalidade da afirmação;
Ataque ao argumento pelo testemunho de autoridade: con-
siste em refutar um argumento empregando os testemunhos de
autoridade que contrariam a afirmação apresentada;
Desqualificar dados concretos apresentados: consiste em
desautorizar dados reais, demonstrando que o enunciador ba-
seou-se em dados corretos, mas tirou conclusões falsas ou in-
consequentes. Por exemplo, se na argumentação afirmou-se,
por meio de dados estatísticos, que “o controle demográfico
produz o desenvolvimento”, afirma-se que a conclusão é incon-
sequente, pois baseia-se em uma relação de causa-feito difícil de
ser comprovada. Para contraargumentar, propõese uma relação
inversa: “o desenvolvimento é que gera o controle demográfico”.
Apresentam-se aqui sugestões, um dos roteiros possíveis
para desenvolver um tema, que podem ser analisadas e adapta-
das ao desenvolvimento de outros temas. Elege-se um tema, e,
em seguida, sugerem-se os procedimentos que devem ser ado-
tados para a elaboração de um Plano de Redação.
Tema: O homem e a máquina: necessidade e riscos da evo-
lução tecnológica
- Questionar o tema, transformá-lo em interrogação, res-
ponder a interrogação (assumir um ponto de vista); dar o porquê
da resposta, justificar, criando um argumento básico;
- Imaginar um ponto de vista oposto ao argumento básico e
construir uma contra-argumentação; pensar a forma de refuta-
ção que poderia ser feita ao argumento básico e tentar desqua-
lificá-la (rever tipos de argumentação);
- Refletir sobre o contexto, ou seja, fazer uma coleta de
ideias que estejam direta ou indiretamente ligadas ao tema (as
ideias podem ser listadas livremente ou organizadas como causa
e consequência);
- Analisar as ideias anotadas, sua relação com o tema e com
o argumento básico;
- Fazer uma seleção das ideias pertinentes, escolhendo as
que poderão ser aproveitadas no texto; essas ideias transfor-
mam-se em argumentos auxiliares, que explicam e corroboram a
ideia do argumento básico;
- Fazer um esboço do Plano de Redação, organizando uma
sequência na apresentação das ideias selecionadas, obedecendo
às partes principais da estrutura do texto, que poderia ser mais
ou menos a seguinte:
Introdução
- função social da ciência e da tecnologia;
- definições de ciência e tecnologia;
- indivíduo e sociedade perante o avanço tecnológico.
Desenvolvimento
- apresentação de aspectos positivos e negativos do desen-
volvimento tecnológico;
- como o desenvolvimento científico-tecnológico modificou
as condições de vida no mundo atual;
- a tecnocracia: oposição entre uma sociedade tecnologi-
camente desenvolvida e a dependência tecnológica dos países
subdesenvolvidos;
- enumerar e discutir os fatores de desenvolvimento social;
- comparar a vida de hoje com os diversos tipos de vida do
passado; apontar semelhanças e diferenças;
- analisar as condições atuais de vida nos grandes centros
urbanos;
- como se poderia usar a ciência e a tecnologia para huma-
nizar mais a sociedade.
Conclusão
- a tecnologia pode libertar ou escravizar: benefícios/conse-
quências maléficas;
- síntese interpretativa dos argumentos e contra-argumen-
tos apresentados.
Naturalmente esse não é o único, nem o melhor plano de
redação: é um dos possíveis.

9. LÍNGUA PORTUGUESA
8
Intertextualidade é o nome dado à relação que se estabele-
ce entre dois textos, quando um texto já criado exerce influência
na criação de um novo texto. Pode-se definir, então, a intertex-
tualidade como sendo a criação de um texto a partir de outro
texto já existente. Dependendo da situação, a intertextualidade
tem funções diferentes que dependem muito dos textos/contex-
tos em que ela é inserida.
O diálogo pode ocorrer em diversas áreas do conhecimento,
não se restringindo única e exclusivamente a textos literários.
Em alguns casos pode-se dizer que a intertextualidade assu-
me a função de não só persuadir o leitor como também de di-
fundir a cultura, uma vez que se trata de uma relação com a arte
(pintura, escultura, literatura etc). Intertextualidade é a relação
entre dois textos caracterizada por um citar o outro.
A intertextualidade é o diálogo entre textos. Ocorre quando
um texto (oral, escrito, verbal ou não verbal), de alguma manei-
ra, se utiliza de outro na elaboração de sua mensagem. Os dois
textos – a fonte e o que dialoga com ela – podem ser do mesmo
gênero ou de gêneros distintos, terem a mesma finalidade ou
propósitos diferentes. Assim, como você constatou, uma história
em quadrinhos pode utilizar algo de um texto científico, assim
como um poema pode valer-se de uma letra de música ou um
artigo de opinião pode mencionar um provérbio conhecido.
Há várias maneiras de um texto manter intertextualidade
com outro, entre elas, ao citá-lo, ao resumi-lo, ao reproduzi-lo
com outras palavras, ao traduzi-lo para outro idioma, ao ampliá-
-lo, ao tomá-lo como ponto de partida, ao defendê-lo, ao criticá-
-lo, ao ironizá-lo ou ao compará-lo com outros.
Os estudiosos afirmam que em todos os textos ocorre al-
gum grau de intertextualidade, pois quando falamos, escreve-
mos, desenhamos, pintamos, moldamos, ou seja, sempre que
nos expressamos, estamos nos valendo de ideias e conceitos que
já foram formulados por outros para reafirmá-los, ampliá-los ou
mesmo contradizê-los. Em outras palavras, não há textos abso-
lutamente originais, pois eles sempre – de maneira explícita ou
implícita – mantêm alguma relação com algo que foi visto, ouvi-
do ou lido.
Tipos de Intertextualidade
A intertextualidade acontece quando há uma referência ex-
plícita ou implícita de um texto em outro. Também pode ocorrer
com outras formas além do texto, música, pintura, filme, novela
etc. Toda vez que uma obra fizer alusão à outra ocorre a inter-
textualidade.
Por isso é importante para o leitor o conhecimento de mun-
do, um saber prévio, para reconhecer e identificar quando há
um diálogo entre os textos. A intertextualidade pode ocorrer
afirmando as mesmas ideias da obra citada ou contestando-as.
Na paráfrase as palavras são mudadas, porém a ideia do
texto é confirmada pelo novo texto, a alusão ocorre para atuali-
zar, reafirmar os sentidos ou alguns sentidos do texto citado. É
dizer com outras palavras o que já foi dito.
A paródia é uma forma de contestar ou ridicularizar outros
textos, há uma ruptura com as ideologias impostas e por isso
é objeto de interesse para os estudiosos da língua e das artes.
Ocorre, aqui, um choque de interpretação, a voz do texto ori-
ginal é retomada para transformar seu sentido, leva o leitor a
uma reflexão crítica de suas verdades incontestadas anterior-
mente, com esse processo há uma indagação sobre os dogmas
estabelecidos e uma busca pela verdade real, concebida através
do raciocínio e da crítica. Os programas humorísticos fazem uso
contínuo dessa arte, frequentemente os discursos de políticos
são abordados de maneira cômica e contestadora, provocando
risos e também reflexão a respeito da demagogia praticada pela
classe dominante.
A Epígrafe é um recurso bastante utilizado em obras, textos
científicos, desde artigos, resenhas, monografias, uma vez que
consiste no acréscimo de uma frase ou parágrafo que tenha algu-
ma relação com o que será discutido no texto. Do grego, o termo
“epígrafhe” é formado pelos vocábulos “epi” (posição superior)
e “graphé” (escrita). Como exemplo podemos citar um artigo so-
bre Patrimônio Cultural e a epígrafe do filósofo Aristóteles (384
a.C.-322 a.C.): “A cultura é o melhor conforto para a velhice”.
A Citação é o Acréscimo de partes de outras obras numa
produção textual, de forma que dialoga com ele; geralmente
vem expressa entre aspas e itálico, já que se trata da enuncia-
ção de outro autor. Esse recurso é importante haja vista que
sua apresentação sem relacionar a fonte utilizada é considerado
“plágio”. Do Latim, o termo “citação” (citare) significa convocar.
A Alusão faz referência aos elementos presentes em outros
textos. Do Latim, o vocábulo “alusão” (alludere) é formado por
dois termos: “ad” (a, para) e “ludere” (brincar).
Pastiche é uma recorrência a um gênero.
A Tradução está no campo da intertextualidade porque im-
plica a recriação de um texto.
Evidentemente, a intertextualidade está ligada ao “conheci-
mento de mundo”, que deve ser compartilhado, ou seja, comum
ao produtor e ao receptor de textos.
A intertextualidade pressupõe um universo cultural muito
amplo e complexo, pois implica a identificação / o reconheci-
mento de remissões a obras ou a textos / trechos mais, ou me-
nos conhecidos, além de exigir do interlocutor a capacidade de
interpretar a função daquela citação ou alusão em questão.
Intertextualidade explícita e intertextualidade implícita
A intertextualidade pode ser caracterizada como explícita ou
implícita, de acordo com a relação estabelecida com o texto fon-
te, ou seja, se mais direta ou se mais subentendida.
A intertextualidade explícita:
– é facilmente identificada pelos leitores;
– estabelece uma relação direta com o texto fonte;
– apresenta elementos que identificam o texto fonte;
– não exige que haja dedução por parte do leitor;
– apenas apela à compreensão do conteúdos.
A intertextualidade implícita:
– não é facilmente identificada pelos leitores;
– não estabelece uma relação direta com o texto fonte;
– não apresenta elementos que identificam o texto fonte;
– exige que haja dedução, inferência, atenção e análise por
parte dos leitores;
– exige que os leitores recorram a conhecimentos prévios
para a compreensão do conteúdo.
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10. LÍNGUA PORTUGUESA
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PONTO DE VISTA
O modo como o autor narra suas histórias provoca diferen-
tes sentidos ao leitor em relação à uma obra. Existem três pontos
de vista diferentes. É considerado o elemento da narração que
compreende a perspectiva através da qual se conta a história.
Trata-se da posição da qual o narrador articula a narrativa. Ape-
sar de existir diferentes possibilidades de Ponto de Vista em uma
narrativa, considera-se dois pontos de vista como fundamentais:
O narrador-observador e o narrador-personagem.
Primeira pessoa
Um personagem narra a história a partir de seu próprio pon-
to de vista, ou seja, o escritor usa a primeira pessoa. Nesse caso,
lemos o livro com a sensação de termos a visão do personagem
podendo também saber quais são seus pensamentos, o que cau-
sa uma leitura mais íntima. Da mesma maneira que acontece nas
nossas vidas, existem algumas coisas das quais não temos co-
nhecimento e só descobrimos ao decorrer da história.
Segunda pessoa
O autor costuma falar diretamente com o leitor, como um
diálogo. Trata-se de um caso mais raro e faz com que o leitor se
sinta quase como outro personagem que participa da história.
Terceira pessoa
Coloca o leitor numa posição externa, como se apenas ob-
servasse a ação acontecer. Os diálogos não são como na nar-
rativa em primeira pessoa, já que nesse caso o autor relata as
frases como alguém que estivesse apenas contando o que cada
personagem disse.
Sendo assim, o autor deve definir se sua narrativa será
transmitida ao leitor por um ou vários personagens. Se a história
é contada por mais de um ser fictício, a transição do ponto de
vista de um para outro deve ser bem clara, para que quem esti-
ver acompanhando a leitura não fique confuso.
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO
DO TEXTO E DOS PARÁGRAFOS
São três os elementos essenciais para a composição de um
texto: a introdução, o desenvolvimento e a conclusão. Vamos
estudar cada uma de forma isolada a seguir:
Introdução
É a apresentação direta e objetiva da ideia central do texto.
A introdução é caracterizada por ser o parágrafo inicial.
Desenvolvimento
Quando tratamos de estrutura, é a maior parte do texto. O
desenvolvimento estabelece uma conexão entre a introdução e
a conclusão, pois é nesta parte que as ideias, argumentos e posi-
cionamento do autor vão sendo formados e desenvolvidos com a
finalidade de dirigir a atenção do leitor para a conclusão.
Em um bom desenvolvimento as ideias devem ser claras e
aptas a fazer com que o leitor anteceda qual será a conclusão.
São três principais erros que podem ser cometidos na elabo-
ração do desenvolvimento:
- Distanciar-se do texto em relação ao tema inicial.
- Focar em apenas um tópico do tema e esquecer dos outros.
- Falar sobre muitas informações e não conseguir organizá-
-las, dificultando a linha de compreensão do leitor.
Conclusão
Ponto final de todas as argumentações discorridas no desen-
volvimento, ou seja, o encerramento do texto e dos questiona-
mentos levantados pelo autor.
Ao fazermos a conclusão devemos evitar expressões como:
“Concluindo...”, “Em conclusão, ...”, “Como já dissemos antes...”.
Parágrafo
Se caracteriza como um pequeno recuo em relação à mar-
gem esquerda da folha. Conceitualmente, o parágrafo completo
deve conter introdução, desenvolvimento e conclusão.
- Introdução – apresentação da ideia principal, feita de ma-
neira sintética de acordo com os objetivos do autor.
- Desenvolvimento – ampliação do tópico frasal (introdu-
ção), atribuído pelas ideias secundárias, a fim de reforçar e dar
credibilidade na discussão.
- Conclusão – retomada da ideia central ligada aos pressu-
postos citados no desenvolvimento, procurando arrematá-los.
Exemplo de um parágrafo bem estruturado (com introdu-
ção, desenvolvimento e conclusão):
“Nesse contexto, é um grave erro a liberação da maconha.
Provocará de imediato violenta elevação do consumo. O Estado
perderá o precário controle que ainda exerce sobre as drogas
psicotrópicas e nossas instituições de recuperação de viciados
não terão estrutura suficiente para atender à demanda. Enfim,
viveremos o caos. ”
(Alberto Corazza, Isto É, com adaptações)
Elemento relacionador: Nesse contexto.
Tópico frasal: é um grave erro a liberação da maconha.
Desenvolvimento: Provocará de imediato violenta elevação
do consumo. O Estado perderá o precário controle que ainda
exerce sobre as drogas psicotrópicas e nossas instituições de re-
cuperação de viciados não terão estrutura suficiente para aten-
der à demanda.
Conclusão: Enfim, viveremos o caos.
MARCAS DE TEXTUALIDADE: COESÃO, COERÊNCIA E
INTERTEXTUALIDADE
A coerência e a coesão são essenciais na escrita e na inter-
pretação de textos. Ambos se referem à relação adequada en-
tre os componentes do texto, de modo que são independentes
entre si. Isso quer dizer que um texto pode estar coeso, porém
incoerente, e vice-versa.
Enquanto a coesão tem foco nas questões gramaticais, ou
seja, ligação entre palavras, frases e parágrafos, a coerência
diz respeito ao conteúdo, isto é, uma sequência lógica entre as
ideias.

11. LÍNGUA PORTUGUESA
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Coesão
A coesão textual ocorre, normalmente, por meio do uso de conectivos (preposições, conjunções, advérbios). Ela pode ser obtida
a partir da anáfora (retoma um componente) e da catáfora (antecipa um componente).
Confira, então, as principais regras que garantem a coesão textual:
REGRA CARACTERÍSTICAS EXEMPLOS
REFERÊNCIA
Pessoal (uso de pronomes pessoais ou possessivos) –
anafórica
Demonstrativa (uso de pronomes demonstrativos e
advérbios) – catafórica
Comparativa (uso de comparações por semelhanças)
João e Maria são crianças. Eles são irmãos.
Fiz todas as tarefas, exceto esta: colonização
africana.
Mais um ano igual aos outros...
SUBSTITUIÇÃO
Substituição de um termo por outro, para evitar
repetição
Maria está triste. A menina está cansada de
ficar em casa.
ELIPSE Omissão de um termo
No quarto, apenas quatro ou cinco convidados.
(omissão do verbo “haver”)
CONJUNÇÃO
Conexão entre duas orações, estabelecendo relação
entre elas
Eu queria ir ao cinema, mas estamos de
quarentena.
COESÃO LEXICAL
Utilização de sinônimos, hiperônimos, nomes genéricos
ou palavras que possuem sentido aproximado e
pertencente a um mesmo grupo lexical.
A minha casa é clara. Os quartos, a sala e a
cozinha têm janelas grandes.
Coerência
Nesse caso, é importante conferir se a mensagem e a conexão de ideias fazem sentido, e seguem uma linha clara de raciocínio.
Existem alguns conceitos básicos que ajudam a garantir a coerência. Veja quais são os principais princípios para um texto coe-
rente:
• Princípio da não contradição: não deve haver ideias contraditórias em diferentes partes do texto.
• Princípio da não tautologia: a ideia não deve estar redundante, ainda que seja expressa com palavras diferentes.
• Princípio da relevância: as ideias devem se relacionar entre si, não sendo fragmentadas nem sem propósito para a argumentação.
• Princípio da continuidade temática: é preciso que o assunto tenha um seguimento em relação ao assunto tratado.
• Princípio da progressão semântica: inserir informações novas, que sejam ordenadas de maneira adequada em relação à pro-
gressão de ideias.
Para atender a todos os princípios, alguns fatores são recomendáveis para garantir a coerência textual, como amplo conhe-
cimento de mundo, isto é, a bagagem de informações que adquirimos ao longo da vida; inferências acerca do conhecimento de
mundo do leitor; e informatividade, ou seja, conhecimentos ricos, interessantes e pouco previsíveis.
A intertextualidade pode ser entendida como a influência de um texto sobre outro, bem como suas referências, sejam elas ex-
plícitas ou implícitas. Os textos lidos previamente são chamados texto-fonte.
Pode-se dizer que todo texto é, em maior ou menor grau, um intertexto, já que os textos acessados ao longo da vida interferem
de alguma maneira naquilo que pensamos e escrevemos, tanto a nível de conteúdo quanto a nível de forma.
A intertextualidade é considerada explícita quando é clara e facilmente identificada pelo leitor, estabelecendo uma relação
direta com o texto-fonte. Por outro lado, a intertextualidade implícita exige conhecimento prévio do leitor, que desempenha um
papel de análise e dedução.
Com isso, temos que a intertextualidade é um certo diálogo entre os textos, podendo ocorrer em diversas linguagens (visual,
escrita, auditiva), sendo bastante expressa nas artes, em programas midiáticos e na publicidade.
Sendo assim, veja os principais tipos de intertextualidade e suas características:
• Paródia: modifica o texto-fonte, normalmente em forma de crítica ou sátira, muitas vezes acompanhada de ironia e de algum
elemento de humor.
• Paráfrase: modifica o texto-fonte de modo que a ideia seja mantida, fazendo, assim, o uso recorrente de sinônimos.
• Epígrafe: repetição de uma frase ou parágrafo que se relacione com o que é apresentado no texto a seguir, encontrado com
frequência em obras literárias e acadêmicas.
• Citação: acréscimo de trechos literais ao longo de uma produção textual, geralmente aparecendo demarcada graficamente
ou por meio de gestos, em se tratando da linguagem oral. Ela deve ser devidamente referenciada, vindo a ser um ótimo exemplo de
intertextualidade explícita.
• Alusão: referência a elementos presentes em outros textos, de modo indireto, ou por meio de simbologias.
• Tradução: interpretações e transcrição do texto-fonte em outra língua.
• Bricolagem: montagem de um texto a partir de fragmentos de diversos outros textos, bastante encontrado nas artes.
• Pastiche: mistura de vários estilos em uma só obra, sendo uma intertextualidade direta a partir da imitação do estilo demons-
trado por outros autores. Diferente da paródia, não tem a intenção de criticar.
• Crossover: aparição de personagens do texto-fonte, ou encontro de personagens pertencentes a um mesmo universo fictício.

12. LÍNGUA PORTUGUESA
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EMPREGO TEXTUAL DAS DIVERSAS CLASSES DE PALAVRAS.ESTRUTURA E FORMAÇÃO DE PALAVRAS.FLEXÕES VER-
BAIS E NOMINAIS
Classes de Palavras
Para entender sobre a estrutura das funções sintáticas, é preciso conhecer as classes de palavras, também conhecidas por
classes morfológicas. A gramática tradicional pressupõe 10 classes gramaticais de palavras, sendo elas: adjetivo, advérbio, artigo,
conjunção, interjeição, numeral, pronome, preposição, substantivo e verbo.
Veja, a seguir, as características principais de cada uma delas.
CLASSE CARACTERÍSTICAS EXEMPLOS
ADJETIVO
Expressar características, qualidades ou estado dos seres
Sofre variação em número, gênero e grau
Menina inteligente...
Roupa azul-marinho...
Brincadeira de criança...
Povo brasileiro...
ADVÉRBIO
Indica circunstância em que ocorre o fato verbal
Não sofre variação
A ajuda chegou tarde.
A mulher trabalha muito.
Ele dirigia mal.
ARTIGO
Determina os substantivos (de modo definido ou indefinido)
Varia em gênero e número
A galinha botou um ovo.
Uma menina deixou a mochila no ônibus.
CONJUNÇÃO
Liga ideias e sentenças (conhecida também como conectivos)
Não sofre variação
Não gosto de refrigerante nem de pizza.
Eu vou para a praia ou para a cachoeira?
INTERJEIÇÃO
Exprime reações emotivas e sentimentos
Não sofre variação
Ah! Que calor...
Escapei por pouco, ufa!
NUMERAL
Atribui quantidade e indica posição em alguma sequência
Varia em gênero e número
Gostei muito do primeiro dia de aula.
Três é a metade de seis.
PRONOME
Acompanha, substitui ou faz referência ao substantivo
Varia em gênero e número
Posso ajudar, senhora?
Ela me ajudou muito com o meu trabalho.
Esta é a casa onde eu moro.
Que dia é hoje?
PREPOSIÇÃO
Relaciona dois termos de uma mesma oração
Não sofre variação
Espero por você essa noite.
Lucas gosta de tocar violão.
SUBSTANTIVO
Nomeia objetos, pessoas, animais, alimentos, lugares etc.
Flexionam em gênero, número e grau.
A menina jogou sua boneca no rio.
A matilha tinha muita coragem.
VERBO
Indica ação, estado ou fenômenos da natureza
Sofre variação de acordo com suas flexões de modo, tempo,
número, pessoa e voz.
Verbos não significativos são chamados verbos de ligação
Ana se exercita pela manhã.
Todos parecem meio bobos.
Chove muito em Manaus.
A cidade é muito bonita quando vista do alto.
Substantivo
Tipos de substantivos
Os substantivos podem ter diferentes classificações, de acordo com os conceitos apresentados abaixo:
• Comum: usado para nomear seres e objetos generalizados. Ex: mulher; gato; cidade...
• Próprio: geralmente escrito com letra maiúscula, serve para especificar e particularizar. Ex: Maria; Garfield; Belo Horizonte...
• Coletivo: é um nome no singular que expressa ideia de plural, para designar grupos e conjuntos de seres ou objetos de uma
mesma espécie. Ex: matilha; enxame; cardume...
• Concreto: nomeia algo que existe de modo independente de outro ser (objetos, pessoas, animais, lugares etc.). Ex: menina;
cachorro; praça...
• Abstrato: depende de um ser concreto para existir, designando sentimentos, estados, qualidades, ações etc. Ex: saudade;
sede; imaginação...
• Primitivo: substantivo que dá origem a outras palavras. Ex: livro; água; noite...
• Derivado: formado a partir de outra(s) palavra(s). Ex: pedreiro; livraria; noturno...
• Simples: nomes formados por apenas uma palavra (um radical). Ex: casa; pessoa; cheiro...
• Composto: nomes formados por mais de uma palavra (mais de um radical). Ex: passatempo; guarda-roupa; girassol...

13. LÍNGUA PORTUGUESA
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Flexão de gênero
Na língua portuguesa, todo substantivo é flexionado em um
dos dois gêneros possíveis: feminino e masculino.
O substantivo biforme é aquele que flexiona entre mascu-
lino e feminino, mudando a desinência de gênero, isto é, geral-
mente o final da palavra sendo -o ou -a, respectivamente (Ex:
menino / menina). Há, ainda, os que se diferenciam por meio
da pronúncia / acentuação (Ex: avô / avó), e aqueles em que há
ausência ou presença de desinência (Ex: irmão / irmã; cantor /
cantora).
O substantivo uniforme é aquele que possui apenas uma
forma, independente do gênero, podendo ser diferenciados
quanto ao gênero a partir da flexão de gênero no artigo ou adje-
tivo que o acompanha (Ex: a cadeira / o poste). Pode ser classifi-
cado em epiceno (refere-se aos animais), sobrecomum (refere-
-se a pessoas) e comum de dois gêneros (identificado por meio
do artigo).
É preciso ficar atento à mudança semântica que ocorre com
alguns substantivos quando usados no masculino ou no femini-
no, trazendo alguma especificidade em relação a ele. No exem-
plo o fruto X a fruta temos significados diferentes: o primeiro
diz respeito ao órgão que protege a semente dos alimentos, en-
quanto o segundo é o termo popular para um tipo específico de
fruto.
Flexão de número
No português, é possível que o substantivo esteja no singu-
lar, usado para designar apenas uma única coisa, pessoa, lugar
(Ex: bola; escada; casa) ou no plural, usado para designar maio-
res quantidades (Ex: bolas; escadas; casas) — sendo este último
representado, geralmente, com o acréscimo da letra S ao final
da palavra.
Há, também, casos em que o substantivo não se altera, de
modo que o plural ou singular devem estar marcados a partir
do contexto, pelo uso do artigo adequado (Ex: o lápis / os lápis).
Variação de grau
Usada para marcar diferença na grandeza de um determi-
nado substantivo, a variação de grau pode ser classificada em
aumentativo e diminutivo.
Quando acompanhados de um substantivo que indica gran-
deza ou pequenez, é considerado analítico (Ex: menino grande /
menino pequeno).
Quando acrescentados sufixos indicadores de aumento ou
diminuição, é considerado sintético (Ex: meninão / menininho).
Novo Acordo Ortográfico
De acordo com o Novo Acordo Ortográfico da Língua Por-
tuguesa, as letras maiúsculas devem ser usadas em nomes
próprios de pessoas, lugares (cidades, estados, países, rios),
animais, acidentes geográficos, instituições, entidades, nomes
astronômicos, de festas e festividades, em títulos de periódicos
e em siglas, símbolos ou abreviaturas.
Já as letras minúsculas podem ser usadas em dias de sema-
na, meses, estações do ano e em pontos cardeais.
Existem, ainda, casos em que o uso de maiúscula ou minús-
cula é facultativo, como em título de livros, nomes de áreas do
saber, disciplinas e matérias, palavras ligadas a alguma religião e
em palavras de categorização.
Adjetivo
Os adjetivos podem ser simples (vermelho) ou compostos
(mal-educado); primitivos (alegre) ou derivados (tristonho). Eles
podem flexionar entre o feminino (estudiosa) e o masculino (en-
graçado), e o singular (bonito) e o plural (bonitos).
Há, também, os adjetivos pátrios ou gentílicos, sendo aque-
les que indicam o local de origem de uma pessoa, ou seja, sua
nacionalidade (brasileiro; mineiro).
É possível, ainda, que existam locuções adjetivas, isto é,
conjunto de duas ou mais palavras usadas para caracterizar o
substantivo. São formadas, em sua maioria, pela preposição DE
+ substantivo:
• de criança = infantil
• de mãe = maternal
• de cabelo = capilar
Variação de grau
Os adjetivos podem se encontrar em grau normal (sem ên-
fases), ou com intensidade, classificando-se entre comparativo
e superlativo.
• Normal: A Bruna é inteligente.
• Comparativo de superioridade: A Bruna é mais inteligente
que o Lucas.
• Comparativo de inferioridade: O Gustavo é menos inteli-
gente que a Bruna.
• Comparativo de igualdade: A Bruna é tão inteligente quan-
to a Maria.
• Superlativo relativo de superioridade: A Bruna é a mais
inteligente da turma.
• Superlativo relativo de inferioridade: O Gustavo é o menos
inteligente da turma.
• Superlativo absoluto analítico: A Bruna é muito inteligente.
• Superlativo absoluto sintético: A Bruna é inteligentíssima.
Adjetivos de relação
São chamados adjetivos de relação aqueles que não podem
sofrer variação de grau, uma vez que possui valor semântico ob-
jetivo, isto é, não depende de uma impressão pessoal (subjeti-
va). Além disso, eles aparecem após o substantivo, sendo forma-
dos por sufixação de um substantivo (Ex: vinho do Chile = vinho
chileno).
Advérbio
Os advérbios são palavras que modificam um verbo, um ad-
jetivo ou um outro advérbio. Eles se classificam de acordo com
a tabela abaixo:

14. LÍNGUA PORTUGUESA
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CLASSIFICAÇÃO ADVÉRBIOS LOCUÇÕES ADVERBIAIS
DE MODO bem; mal; assim; melhor; depressa ao contrário; em detalhes
DE TEMPO
ontem; sempre; afinal; já; agora; doravante; primei-
ramente
logo mais; em breve; mais tarde, nunca mais, de
noite
DE LUGAR aqui; acima; embaixo; longe; fora; embaixo; ali Ao redor de; em frente a; à esquerda; por perto
DE INTENSIDADE muito; tão; demasiado; imenso; tanto; nada em excesso; de todos; muito menos
DE AFIRMAÇÃO sim, indubitavelmente; certo; decerto; deveras com certeza; de fato; sem dúvidas
DE NEGAÇÃO não; nunca; jamais; tampouco; nem nunca mais; de modo algum; de jeito nenhum
DE DÚVIDA Possivelmente; acaso; será; talvez; quiçá Quem sabe
Advérbios interrogativos
São os advérbios ou locuções adverbiais utilizadas para introduzir perguntas, podendo expressar circunstâncias de:
• Lugar: onde, aonde, de onde
• Tempo: quando
• Modo: como
• Causa: por que, por quê
Grau do advérbio
Os advérbios podem ser comparativos ou superlativos.
• Comparativo de igualdade: tão/tanto + advérbio + quanto
• Comparativo de superioridade: mais + advérbio + (do) que
• Comparativo de inferioridade: menos + advérbio + (do) que
• Superlativo analítico: muito cedo
• Superlativo sintético: cedíssimo
Curiosidades
Na linguagem coloquial, algumas variações do superlativo são aceitas, como o diminutivo (cedinho), o aumentativo (cedão) e
o uso de alguns prefixos (supercedo).
Existem advérbios que exprimem ideia de exclusão (somente; salvo; exclusivamente; apenas), inclusão (também; ainda; mes-
mo) e ordem (ultimamente; depois; primeiramente).
Alguns advérbios, além de algumas preposições, aparecem sendo usados como uma palavra denotativa, acrescentando um sen-
tido próprio ao enunciado, podendo ser elas de inclusão (até, mesmo, inclusive); de exclusão (apenas, senão, salvo); de designação
(eis); de realce (cá, lá, só, é que); de retificação (aliás, ou melhor, isto é) e de situação (afinal, agora, então, e aí).
Pronomes
Os pronomes são palavras que fazem referência aos nomes, isto é, aos substantivos. Assim, dependendo de sua função no enun-
ciado, ele pode ser classificado da seguinte maneira:
• Pronomes pessoais: indicam as 3 pessoas do discurso, e podem ser retos (eu, tu, ele...) ou oblíquos (mim, me, te, nos, si...).
• Pronomes possessivos: indicam posse (meu, minha, sua, teu, nossos...)
• Pronomes demonstrativos: indicam localização de seres no tempo ou no espaço. (este, isso, essa, aquela, aquilo...)
• Pronomes interrogativos: auxiliam na formação de questionamentos (qual, quem, onde, quando, que, quantas...)
• Pronomes relativos: retomam o substantivo, substituindo-o na oração seguinte (que, quem, onde, cujo, o qual...)
• Pronomes indefinidos: substituem o substantivo de maneira imprecisa (alguma, nenhum, certa, vários, qualquer...)
• Pronomes de tratamento: empregados, geralmente, em situações formais (senhor, Vossa Majestade, Vossa Excelência, você...)
Colocação pronominal
Diz respeito ao conjunto de regras que indicam a posição do pronome oblíquo átono (me, te, se, nos, vos, lhe, lhes, o, a, os, as,
lo, la, no, na...) em relação ao verbo, podendo haver próclise (antes do verbo), ênclise (depois do verbo) ou mesóclise (no meio do
verbo).
Veja, então, quais as principais situações para cada um deles:
• Próclise: expressões negativas; conjunções subordinativas; advérbios sem vírgula; pronomes indefinidos, relativos ou demons-
trativos; frases exclamativas ou que exprimem desejo; verbos no gerúndio antecedidos por “em”.
Nada me faria mais feliz.
• Ênclise: verbo no imperativo afirmativo; verbo no início da frase (não estando no futuro e nem no pretérito); verbo no gerún-
dio não acompanhado por “em”; verbo no infinitivo pessoal.
Inscreveu-se no concurso para tentar realizar um sonho.
APOSTILA ELABORADA PELA EMPRESA DIGITAÇÕES & CONCURSOS

15. LÍNGUA PORTUGUESA
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• Mesóclise: verbo no futuro iniciando uma oração.
Orgulhar-me-ei de meus alunos.
DICA: o pronome não deve aparecer no início de frases ou orações, nem após ponto-e-vírgula.
Verbos
Os verbos podem ser flexionados em três tempos: pretérito (passado), presente e futuro, de maneira que o pretérito e o futuro
possuem subdivisões.
Eles também se dividem em três flexões de modo: indicativo (certeza sobre o que é passado), subjuntivo (incerteza sobre o que
é passado) e imperativo (expressar ordem, pedido, comando).
• Tempos simples do modo indicativo: presente, pretérito perfeito, pretérito imperfeito, pretérito mais-que-perfeito, futuro do
presente, futuro do pretérito.
• Tempos simples do modo subjuntivo: presente, pretérito imperfeito, futuro.
Os tempos verbais compostos são formados por um verbo auxiliar e um verbo principal, de modo que o verbo auxiliar sofre
flexão em tempo e pessoa, e o verbo principal permanece no particípio. Os verbos auxiliares mais utilizados são “ter” e “haver”.
• Tempos compostos do modo indicativo: pretérito perfeito, pretérito mais-que-perfeito, futuro do presente, futuro do preté-
rito.
• Tempos compostos do modo subjuntivo: pretérito perfeito, pretérito mais-que-perfeito, futuro.
As formas nominais do verbo são o infinitivo (dar, fazerem, aprender), o particípio (dado, feito, aprendido) e o gerúndio (dando,
fazendo, aprendendo). Eles podem ter função de verbo ou função de nome, atuando como substantivo (infinitivo), adjetivo (parti-
cípio) ou advérbio (gerúndio).
Tipos de verbos
Os verbos se classificam de acordo com a sua flexão verbal. Desse modo, os verbos se dividem em:
Regulares: possuem regras fixas para a flexão (cantar, amar, vender, abrir...)
• Irregulares: possuem alterações nos radicais e nas terminações quando conjugados (medir, fazer, poder, haver...)
• Anômalos: possuem diferentes radicais quando conjugados (ser, ir...)
• Defectivos: não são conjugados em todas as pessoas verbais (falir, banir, colorir, adequar...)
• Impessoais: não apresentam sujeitos, sendo conjugados sempre na 3ª pessoa do singular (chover, nevar, escurecer, anoite-
cer...)
• Unipessoais: apesar de apresentarem sujeitos, são sempre conjugados na 3ª pessoa do singular ou do plural (latir, miar, custar,
acontecer...)
• Abundantes: possuem duas formas no particípio, uma regular e outra irregular (aceitar = aceito, aceitado)
• Pronominais: verbos conjugados com pronomes oblíquos átonos, indicando ação reflexiva (suicidar-se, queixar-se, sentar-se,
pentear-se...)
• Auxiliares: usados em tempos compostos ou em locuções verbais (ser, estar, ter, haver, ir...)
• Principais: transmitem totalidade da ação verbal por si próprios (comer, dançar, nascer, morrer, sorrir...)
• De ligação: indicam um estado, ligando uma característica ao sujeito (ser, estar, parecer, ficar, continuar...)
Vozes verbais
As vozes verbais indicam se o sujeito pratica ou recebe a ação, podendo ser três tipos diferentes:
• Voz ativa: sujeito é o agente da ação (Vi o pássaro)
• Voz passiva: sujeito sofre a ação (O pássaro foi visto)
• Voz reflexiva: sujeito pratica e sofre a ação (Vi-me no reflexo do lago)
Ao passar um discurso para a voz passiva, é comum utilizar a partícula apassivadora “se”, fazendo com o que o pronome seja
equivalente ao verbo “ser”.
Conjugação de verbos
Os tempos verbais são primitivos quando não derivam de outros tempos da língua portuguesa. Já os tempos verbais derivados
são aqueles que se originam a partir de verbos primitivos, de modo que suas conjugações seguem o mesmo padrão do verbo de
origem.
• 1ª conjugação: verbos terminados em “-ar” (aproveitar, imaginar, jogar...)
• 2ª conjugação: verbos terminados em “-er” (beber, correr, erguer...)
• 3ª conjugação: verbos terminados em “-ir” (dormir, agir, ouvir...)

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Confira os exemplos de conjugação apresentados abaixo:
Fonte: www.conjugação.com.br/verbo-lutar

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Fonte: www.conjugação.com.br/verbo-impor
Preposições
As preposições são palavras invariáveis que servem para ligar dois termos da oração numa relação subordinada, e são divididas
entre essenciais (só funcionam como preposição) e acidentais (palavras de outras classes gramaticais que passam a funcionar como
preposição em determinadas sentenças).

18. LÍNGUA PORTUGUESA
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Preposições essenciais: a, ante, após, de, com, em, contra,
para, per, perante, por, até, desde, sobre, sobre, trás, sob, sem,
entre.
Preposições acidentais: afora, como, conforme, consoante,
durante, exceto, mediante, menos, salvo, segundo, visto etc.
Locuções prepositivas: abaixo de, afim de, além de, à custa
de, defronte a, a par de, perto de, por causa de, em que pese a
etc.
Ao conectar os termos das orações, as preposições estabele-
cem uma relação semântica entre eles, podendo passar ideia de:
• Causa: Morreu de câncer.
• Distância: Retorno a 3 quilômetros.
• Finalidade: A filha retornou para o enterro.
• Instrumento: Ele cortou a foto com uma tesoura.
• Modo: Os rebeldes eram colocados em fila.
• Lugar: O vírus veio de Portugal.
• Companhia: Ela saiu com a amiga.
• Posse: O carro de Maria é novo.
• Meio: Viajou de trem.
Combinações e contrações
Algumas preposições podem aparecer combinadas a outras
palavras de duas maneiras: sem haver perda fonética (combina-
ção) e havendo perda fonética (contração).
• Combinação: ao, aos, aonde
• Contração: de, dum, desta, neste, nisso
Conjunção
As conjunções se subdividem de acordo com a relação es-
tabelecida entre as ideias e as orações. Por ter esse papel im-
portante de conexão, é uma classe de palavras que merece des-
taque, pois reconhecer o sentido de cada conjunção ajuda na
compreensão e interpretação de textos, além de ser um grande
diferencial no momento de redigir um texto.
Elas se dividem em duas opções: conjunções coordenativas
e conjunções subordinativas.
Conjunções coordenativas
As orações coordenadas não apresentam dependência sin-
tática entre si, servindo também para ligar termos que têm a
mesma função gramatical. As conjunções coordenativas se sub-
dividem em cinco grupos:
• Aditivas: e, nem, bem como.
• Adversativas: mas, porém, contudo.
• Alternativas: ou, ora…ora, quer…quer.
• Conclusivas: logo, portanto, assim.
• Explicativas: que, porque, porquanto.
Conjunções subordinativas
As orações subordinadas são aquelas em que há uma rela-
ção de dependência entre a oração principal e a oração subor-
dinada. Desse modo, a conexão entre elas (bem como o efeito
de sentido) se dá pelo uso da conjunção subordinada adequada.
Elas podem se classificar de dez maneiras diferentes:
• Integrantes: usadas para introduzir as orações subordina-
das substantivas, definidas pelas palavras que e se.
• Causais: porque, que, como.
• Concessivas: embora, ainda que, se bem que.
• Condicionais: e, caso, desde que.
• Conformativas: conforme, segundo, consoante.
• Comparativas: como, tal como, assim como.
• Consecutivas: de forma que, de modo que, de sorte que.
• Finais: a fim de que, para que.
• Proporcionais: à medida que, ao passo que, à proporção
que.
• Temporais: quando, enquanto, agora.
Formação de Palavras
A formação de palavras se dá a partir de processos morfoló-
gicos, de modo que as palavras se dividem entre:
• Palavras primitivas: são aquelas que não provêm de outra
palavra. Ex: flor; pedra
• Palavras derivadas: são originadas a partir de outras pala-
vras. Ex: floricultura; pedrada
• Palavra simples: são aquelas que possuem apenas um ra-
dical (morfema que contém significado básico da palavra). Ex:
cabelo; azeite
• Palavra composta: são aquelas que possuem dois ou mais
radicais. Ex: guarda-roupa; couve-flor
Entenda como ocorrem os principais processos de formação
de palavras:
Derivação
A formação se dá por derivação quando ocorre a partir de
uma palavra simples ou de um único radical, juntando-se afixos.
• Derivação prefixal: adiciona-se um afixo anteriormente à
palavra ou radical. Ex: antebraço (ante + braço) / infeliz (in +
feliz)
• Derivação sufixal: adiciona-se um afixo ao final da palavra
ou radical. Ex: friorento (frio + ento) / guloso (gula + oso)
• Derivação parassintética: adiciona-se um afixo antes e
outro depois da palavra ou radical. Ex: esfriar (es + frio + ar) /
desgovernado (des + governar + ado)
• Derivação regressiva (formação deverbal): reduz-se a pa-
lavra primitiva. Ex: boteco (botequim) / ataque (verbo “atacar”)
• Derivação imprópria (conversão): ocorre mudança na
classe gramatical, logo, de sentido, da palavra primitiva. Ex: jan-
tar (verbo para substantivo) / Oliveira (substantivo comum para
substantivo próprio – sobrenomes).
Composição
A formação por composição ocorre quando uma nova pa-
lavra se origina da junção de duas ou mais palavras simples ou
radicais.
• Aglutinação: fusão de duas ou mais palavras simples, de
modo que ocorre supressão de fonemas, de modo que os ele-
mentos formadores perdem sua identidade ortográfica e fono-
lógica. Ex: aguardente (água + ardente) / planalto (plano + alto)
• Justaposição: fusão de duas ou mais palavras simples,
mantendo a ortografia e a acentuação presente nos elementos
formadores. Em sua maioria, aparecem conectadas com hífen.
Ex: beija-flor / passatempo.
Abreviação
Quando a palavra é reduzida para apenas uma parte de sua
totalidade, passando a existir como uma palavra autônoma. Ex:
foto (fotografia) / PUC (Pontifícia Universidade Católica).
Hibridismo
Quando há junção de palavras simples ou radicais advindos
de línguas distintas. Ex: sociologia (socio – latim + logia – grego)
/ binóculo (bi – grego + oculus – latim).

19. LÍNGUA PORTUGUESA
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Combinação
Quando ocorre junção de partes de outras palavras simples
ou radicais. Ex: portunhol (português + espanhol) / aborrecente
(aborrecer + adolescente).
Intensificação
Quando há a criação de uma nova palavra a partir do alarga-
mento do sufixo de uma palavra existente. Normalmente é feita
adicionando o sufixo -izar. Ex: inicializar (em vez de iniciar) / pro-
tocolizar (em vez de protocolar).
Neologismo
Quando novas palavras surgem devido à necessidade do
falante em contextos específicos, podendo ser temporárias ou
permanentes. Existem três tipos principais de neologismos:
• Neologismo semântico: atribui-se novo significado a uma
palavra já existente. Ex: amarelar (desistir) / mico (vergonha)
• Neologismo sintático: ocorre a combinação de elementos
já existentes no léxico da língua. Ex: dar um bolo (não compare-
cer ao compromisso) / dar a volta por cima (superar).
• Neologismo lexical: criação de uma nova palavra, que tem
um novo conceito. Ex: deletar (apagar) / escanear (digitalizar)
Onomatopeia
Quando uma palavra é formada a partir da reprodução apro-
ximada do seu som. Ex: atchim; zum-zum; tique-taque.
LINGUAGEM LÓGICA E FIGURADA
As figuras de linguagem são recursos especiais usados por
quem fala ou escreve, para dar à expressão mais força, intensi-
dade e beleza.
São três tipos:
Figuras de Palavras (tropos);
Figuras de Construção (de sintaxe);
Figuras de Pensamento.
Figuras de Palavra
É a substituição de uma palavra por outra, isto é, no em-
prego figurado, simbólico, seja por uma relação muito próxima
(contiguidade), seja por uma associação, uma comparação, uma
similaridade. São as seguintes as figuras de palavras:
Metáfora: consiste em utilizar uma palavra ou uma expres-
são em lugar de outra, sem que haja uma relação real, mas em
virtude da circunstância de que o nosso espírito as associa e de-
preende entre elas certas semelhanças. Observe o exemplo:
“Meu pensamento é um rio subterrâneo.” (Fernando Pessoa)
Nesse caso, a metáfora é possível na medida em que o poeta
estabelece relações de semelhança entre um rio subterrâneo e
seu pensamento.
Comparação: é a comparação entre dois elementos comuns;
semelhantes. Normalmente se emprega uma conjunção compa-
rativa: como, tal qual, assim como.
“Sejamos simples e calmos
Como os regatos e as árvores”
Fernando Pessoa
Metonímia: consiste em empregar um termo no lugar de ou-
tro, havendo entre ambos estreita afinidade ou relação de senti-
do. Observe os exemplos abaixo:
-autor ou criador pela obra. Exemplo: Gosto de ler Machado
de Assis. (Gosto de ler a obra literária de Machado de Assis.)
-efeito pela causa e vice-versa. Exemplo: Vivo do meu traba-
lho. (o trabalho é causa e está no lugar do efeito ou resultado).
- continente pelo conteúdo. Exemplo: Ela comeu uma caixa
de bombons. (a palavra caixa, que designa o continente ou aqui-
lo que contém, está sendo usada no lugar da palavra bombons).
-abstrato pelo concreto e vice-versa. Exemplos: A gravidez
deve ser tranquila. (o abstrato gravidez está no lugar do concre-
to, ou seja, mulheres grávidas).
- instrumento pela pessoa que o utiliza. Exemplo: Os micro-
fones foram atrás dos jogadores. (Os repórteres foram atrás dos
jogadores.)
- lugar pelo produto. Exemplo: Fumei um saboroso havana.
(Fumei um saboroso charuto.).
- símbolo ou sinal pela coisa significada. Exemplo: Não te
afastes da cruz. (Não te afastes da religião.).
- a parte pelo todo. Exemplo: Não há teto para os desabriga-
dos. (a parte teto está no lugar do todo, “o lar”).
- indivíduo pela classe ou espécie. Exemplo: O homem foi à
Lua. (Alguns astronautas foram à Lua.).
- singular pelo plural. Exemplo: A mulher foi chamada para
ir às ruas. (Todas as mulheres foram chamadas, não apenas uma)
- gênero ou a qualidade pela espécie. Exemplo: Os mortais
sofrem nesse mundo. (Os homens sofrem nesse mundo.)
- matéria pelo objeto. Exemplo: Ela não tem um níquel. (a
matéria níquel é usada no lugar da coisa fabricada, que é “mo-
eda”).
Atenção: Os últimos 5 exemplos podem receber também o
nome de Sinédoque.
Perífrase: substituição de um nome por uma expressão para
facilitar a identificação. Exemplo: A Cidade Maravilhosa (= Rio de
Janeiro) continua atraindo visitantes do mundo todo.
Obs.: quando a perífrase indica uma pessoa, recebe o nome
de antonomásia.
Exemplos:
O Divino Mestre (= Jesus Cristo) passou a vida praticando o
bem.
O Poeta da Vila (= Noel Rosa) compôs lindas canções.
Sinestesia: Consiste em mesclar, numa mesma expressão, as
sensações percebidas por diferentes órgãos do sentido. Exem-
plo: No silêncio negro do seu quarto, aguardava os acontecimen-
tos. (silêncio = auditivo; negro = visual)

20. LÍNGUA PORTUGUESA
19
Catacrese: A catacrese costuma ocorrer quando, por falta de
um termo específico para designar um conceito, toma-se outro
“emprestado”. Passamos a empregar algumas palavras fora de
seu sentido original. Exemplos: “asa da xícara”, “maçã do rosto”,
“braço da cadeira” .
Figuras de Construção
Ocorrem quando desejamos atribuir maior expressividade
ao significado. Assim, a lógica da frase é substituída pela maior
expressividade que se dá ao sentido. São as mais importantes
figuras de construção:
Elipse: consiste na omissão de um termo da frase, o qual, no
entanto, pode ser facilmente identificado. Exemplo: No fim da
comemoração, sobre as mesas, copos e garrafas vazias. (Omis-
são do verbo haver: No fim da festa comemoração, sobre as me-
sas, copos e garrafas vazias).
Pleonasmo: consiste no emprego de palavras redundantes
para reforçar uma ideia. Exemplo: Ele vive uma vida feliz.
Deve-se evitar os pleonasmos viciosos, que não têm valor de
reforço, sendo antes fruto do desconhecimento do sentido das
palavras, como por exemplo, as construções “subir para cima”,
“entrar para dentro”, etc.
Polissíndeto: repetição enfática do conectivo, geralmente o
“e”. Exemplo: Felizes, eles riam, e cantavam, e pulavam, e dan-
çavam.
Inversão ou Hipérbato: alterar a ordem normal dos termos
ou orações com o fim de lhes dar destaque:
“Justo ela diz que é, mas eu não acho não.” (Carlos Drum-
mond de Andrade)
“Por que brigavam no meu interior esses entes de sonho não
sei.” (Graciliano Ramos)
Observação: o termo deseja realçar é colocado, em geral, no
início da frase.
Anacoluto: quebra da estrutura sintática da oração. O tipo
mais comum é aquele em que um termo parece que vai ser o
sujeito da oração, mas a construção se modifica e ele acaba sem
função sintática. Essa figura é usada geralmente para pôr em re-
levo a ideia que consideramos mais importante, destacando-a
do resto. Exemplo:
O Alexandre, as coisas não lhe estão indo muito bem.
A velha hipocrisia, recordo-me dela com vergonha. (Camilo
Castelo Branco)
Silepse: concordância de gênero, número ou pessoa é feita
com ideias ou termos subentendidos na frase e não claramente
expressos. A silepse pode ser:
- de gênero. Exemplo: Vossa Majestade parece desanimado.
(o adjetivo desanimado concorda não com o pronome de trata-
mento Vossa Majestade, de forma feminina, mas com a pessoa
a quem esse pronome se refere – pessoa do sexo masculino).
- de número. Exemplo: O pessoal ficou apavorado e saíram
correndo. (o verbo sair concordou com a ideia de plural que a
palavra pessoal sugere).
- de pessoa. Exemplo: Os brasileiros amamos futebol. (o su-
jeito os brasileiros levaria o verbo na 3ª pessoa do plural, mas a
concordância foi feita com a 1ª pessoa do plural, indicando que
a pessoa que fala está incluída em os brasileiros).
Onomatopeia: Ocorre quando se tentam reproduzir na for-
ma de palavras os sons da realidade.
Exemplos: Os sinos faziam blem, blem, blem, blem.
Miau, miau. (Som emitido pelo gato)
Tic-tac, tic-tac fazia o relógio da sala de jantar.
As onomatopeias, como no exemplo abaixo, podem resultar
da Aliteração (repetição de fonemas nas palavras de uma frase
ou de um verso).
“Vozes veladas, veludosas vozes,
volúpias dos violões, vozes veladas,
vagam nos velhos vórtices velozes
dos ventos, vivas, vãs, vulcanizadas.”
(Cruz e Sousa)
Repetição: repetir palavras ou orações para enfatizar a afir-
mação ou sugerir insistência, progressão:
“E o ronco das águas crescia, crescia, vinha pra dentro da
casona.” (Bernardo Élis)
“O mar foi ficando escuro, escuro, até que a última lâmpada
se apagou.” (Inácio de Loyola Brandão)
Zeugma: omissão de um ou mais termos anteriormente
enunciados. Exemplo: Ele gosta de geografia; eu, de português.
(na segunda oração, faltou o verbo “gostar” = Ele gosta de geo-
grafia; eu gosto de português.).
Assíndeto: quando certas orações ou palavras, que pode-
riam se ligar por um conectivo, vêm apenas justapostas. Exem-
plo: Vim, vi, venci.
Anáfora: repetição de uma palavra ou de um segmento do
texto com o objetivo de enfatizar uma ideia. É uma figura de
construção muito usada em poesia. Exemplo: Este amor que
tudo nos toma, este amor que tudo nos dá, este amor que Deus
nos inspira, e que um dia nos há de salvar
Paranomásia: palavras com sons semelhantes, mas de sig-
nificados diferentes, vulgarmente chamada de trocadilho. Exem-
plo: Comemos fora todos os dias! A gente até dispensa a des-
pensa.
Neologismo: criação de novas palavras. Exemplo: Estou a
fim do João. (estou interessado). Vou fazer um bico. (trabalho
temporário).
Figuras de Pensamento
Utilizadas para produzir maior expressividade à comunica-
ção, as figuras de pensamento trabalham com a combinação de
ideias, pensamentos.
Antítese: Corresponde à aproximação de palavras contrá-
rias, que têm sentidos opostos. Exemplo: O ódio e o amor andam
de mãos dadas.
Apóstrofe: interrupção do texto para se chamar a atenção
de alguém ou de coisas personificadas. Sintaticamente, a após-
trofe corresponde ao vocativo. Exemplo: Tende piedade, Senhor,
de todas as mulheres.
Eufemismo: Atenua o sentido das palavras, suavizando as
expressões do discurso Exemplo: Ele foi para o céu. (Neste caso,
a expressão “para a céu”, ameniza o discurso real: ele morreu.)
APOSTILA ELABORADA PELA EMPRESA DIGITAÇÕES & CONCURSOS

21. LÍNGUA PORTUGUESA
20
Gradação: os termos da frase são fruto de hierarquia (or-
dem crescente ou decrescente). Exemplo: As pessoas chegaram
à festa, sentaram, comeram e dançaram.
Hipérbole: baseada no exagero intencional do locutor, isto
é, expressa uma ideia de forma exagerada.
Exemplo: Liguei para ele milhões de vezes essa tarde. (Ligou
várias vezes, mas não literalmente 1 milhão de vezes ou mais).
Ironia: é o emprego de palavras que, na frase, têm o sentido
oposto ao que querem dizer. É usada geralmente com sentido
sarcástico. Exemplo: Quem foi o inteligente que usou o compu-
tador e apagou o que estava gravado?
Paradoxo: Diferente da antítese, que opõem palavras, o pa-
radoxo corresponde ao uso de ideias contrárias, aparentemente
absurdas. Exemplo: Esse amor me mata e dá vida. (Neste caso, o
mesmo amor traz alegrias (vida) e tristeza (mata) para a pessoa.)
Personificação ou Prosopopéia ou Animismo: atribuição de
ações, sentimentos ou qualidades humanas a objetos, seres irra-
cionais ou outras coisas inanimadas. Exemplo: O vento suspirou
essa manhã. (Nesta frase sabemos que o vento é algo inanimado
que não suspira, sendo esta uma “qualidade humana”.)
Reticência: suspender o pensamento, deixando-o meio ve-
lado. Exemplo:
“De todas, porém, a que me cativou logo foi uma... uma...
não sei se digo.” (Machado de Assis)
Retificação: consiste em retificar uma afirmação anterior.
Exemplos: O médico, aliás, uma médica muito gentil não sabia
qual seria o procedimento.
TIPOS DE DISCURSO: DIRETO, INDIRETO E INDIRETO
LIVRE
Num texto, as personagens falam, conversam entre si, ex-
põem ideias. Quando o narrador conta o que elas disseram, in-
sere na narrativa uma fala que não é de sua autoria, cita o dis-
curso alheio. Há três maneiras principais de reproduzir a fala das
personagens: o discurso direto, o discurso indireto e o discurso
indireto livre.
Discurso Direto
“Longe do olhos...”
- Meu pai! Disse João Aguiar com um tom de ressentimento
que fez pasmar o comendador.
- Que é? Perguntou este.
João Aguiar não respondeu. O comendador arrugou a tes-
ta e interrogou o rosto mudo do filho. Não leu, mais adivinhou
alguma coisa desastrosa; desastrosa, entenda-se, para os cálcu-
los conjunto-políticos ou políticos-conjugais, como melhor nome
haja.
- Dar-se-á caso que... começou a dizer comendador.
- Que eu namore? Interrompeu galhofeiramente o filho.
Machado de Assis. Contos. 26ª Ed. São Paulo, Ática, 2002,
p. 43.
O narrador introduz a fala das personagens, um pai e um
filho, e, em seguida, como quem passa a palavra a elas e as deixa
falar. Vemos que as partes introdutórias pertencem ao narrador
(por exemplo, disse João Aguiar com um tom de ressentimento
que faz pasmar o comendador) e as falas, às personagens, (por
exemplo, Meu pai!).
O discurso direto é o expediente de citação do discurso
alheio pela qual o narrador introduz o discurso do outro e, de-
pois, reproduz literalmente a fala dele.
As marcas do discurso são:
- A fala das personagens é, de princípio, anunciada por um
verbo (disse e interrompeu no caso do filho e perguntou e come-
çou a dizer no caso do pai) denominado “verbo de dizer” (como
recrutar, retorquir, afirmar, obtem-perar declarar e outros do
mesmo tipo), que pode vir antes, no meio ou depois da fala das
personagens (no nosso caso, veio depois);
- A fala das personagens aparece nitidamente separada da
fala do narrador, por aspas, dois pontos, travessão ou vírgula;
- Os pronomes pessoais, os tempos verbais e as palavras que
indicam espaço e tempo (por exemplo, pronomes demonstrati-
vos e advérbios de lugar e de tempo) são usados em relação à
pessoa da personagem, ao momento em que ela fala diz “eu”, o
espaço em que ela se encontra é o aqui e o tempo em que fala
é o agora.
Discurso Indireto
Observemos um fragmento do mesmo conto de Machado
de Assis:
“Um dia, Serafina recebeu uma carta de Tavares dizendo-lhe
que não voltaria mais à casa de seu pai, por este lhe haver mos-
trado má cara nas últimas vezes que ele lá estivera.”
Idem. Ibidem, p. 48.
Nesse caso o narrador para citar que Tavares disse a Serafi-
na, usa o outro procedimento: não reproduz literalmente as pa-
lavras de Tavares, mas comunica, com suas palavras, o que a per-
sonagem diz. A fala de Tavares não chega ao leitor diretamente,
mas por via indireta, isto é, por meio das palavras do narrador.
Por essa razão, esse expediente é chamado discurso indireto.
As principais marcas do discurso indireto são:
- As falas das personagens também vem introduzidas por um
verbo de dizer;
- As falas das personagens constituem oração subordinada
substantiva objetiva direta do verbo de dizer e, portanto, são
separadas da fala do narrador por uma partícula introdutória
normalmente “que” ou “se”;
- Os pronomes pessoais, os tempos verbais e as palavras que
indicam espaço e tempo (como pronomes demonstrativos e ad-
vérbios de lugar e de tempo) são usados e relação a narrador, ao
momento em que ele fala e ao espaço em que está.
Passagem do Discurso Direto para o Discurso Indireto
Pedro disse:
- Eu estarei aqui amanhã.
No discurso direto, o personagem Pedro diz “eu”; o “aqui” é
o lugar em que a personagem está; “amanhã” é o dia seguinte
ao que ele fala. Se passarmos essa frase para o discurso indireto
ficará assim:

22. LÍNGUA PORTUGUESA
21
Pedro disse que estaria lá no dia seguinte.
No discurso indireto, o “eu” passa a ele porque á alguém de
quem o narrador fala; estaria é futuro do pretérito: é um tempo
relacionado ao pretérito da fala do narrador (disse), e não ao
presente da fala do personagem, como estarei; lá é o espaço em
que a personagem (e não o narrador) havia de estar; no dia se-
guinte é o dia que vem após o momento da fala da personagem
designada por ele.
Na passagem do discurso direto para o indireto, deve-se
observar as frases que no discurso direto tem as formas inter-
rogativas, exclamativa ou imperativa convertem-se, no discurso
indireto, em orações declarativas.
Ela me perguntou: quem está ai?
Ela me perguntou quem estava lá.
As interjeições e os vocativos do discurso direto desapare-
cem no discurso indireto ou tem seu valor semântico explicitado,
isto é, traduz-se o significado que elas expressam.
O papagaio disse: Oh! Lá vem a raposa.
O papagaio disse admirado (explicitação do valor semânti-
co da interjeição oh!) que ao longe vinha a raposa.
Se o discurso citado (fala da personagem) comporta um “eu”
ou um “tu” que não se encontram entre as pessoas do discurso
citante (fala do narrador), eles são convertidos num “ele”, se o
discurso citado contém um “aqui” não corresponde ao lugar em
que foi proferido o discurso citante, ele é convertido num “lá”.
Pedro disse lá em Paris: - Aqui eu me sinto bem.
Eu (pessoa do discurso citado que não se encontra no discur-
so citante) converte-se em ele; aqui (espaço do discurso citado
que é diferente do lugar em que foi proferido o discurso citante)
transforma-se em lá:
- Pedro disse que lá ele se sentia bem.
Se a pessoa do discurso citado, isto é, da fala da personagem
(eu, tu, ele) tem um correspondente no discurso citante, ela ocu-
pa o estatuto que tem nesse último.
Maria declarou-me: - Eu te amo.
O “te” do discurso citado corresponde ao “me” do citante.
Por isso, “te” passa a “me”:
- Maria declarou-me que me amava.
No que se refere aos tempos, o mais comum é o que o verbo
de dizer esteja no presente ou no pretérito perfeito. Quando o
verbo de dizer estiver no presente e o da fala da personagem
estiver no presente, pretérito ou futuro do presente, os tempos
mantêm-se na passagem do discurso direto para o indireto. Se
o verbo de dizer estiver no pretérito perfeito, as alterações que
ocorrerão na fala da personagem são as seguintes:
Discurso Direto – Discurso Indireto
Presente – Pretérito Imperfeito
Pretérito Perfeito – Pretérito mais-que-perfeito
Futuro do Presente – Futuro do Pretérito
Joaquim disse: - Compro tudo isso.
- Joaquim disse que comprava tudo isso.
Joaquim disse: - Comprei tudo isso.
- Joaquim disse que comprara tudo isso.
Joaquim disse: - Comprarei tudo isso.
- Joaquim disse que compraria tudo isso.
Discurso Indireto Livre
“(...) No dia seguinte Fabiano voltou à cidade, mas ao fechar
o negócio notou que as operações de Sinhá Vitória, como de cos-
tume, diferiam das do patrão. Reclamou e obteve a explicação
habitual: a diferença era proveniente de juros.
Não se conformou: devia haver engano. Ele era bruto, sim
senhor, via-se perfeitamente que era bruto, mas a mulher tinha
miolo. Com certeza havia um erro no papel do branco. Não se
descobriu o erro, e Fabiano perdeu os estribos. Passar a vida in-
teira assim no toco, entregando o que era dele de mão beijada!
Estava direito aquilo? Trabalhar como negro e nunca arranjar
carta de alforria!
Graciliano Ramos. Vidas secas.
28ª Ed. São Paulo, Martins, 1971, p. 136.
Nesse texto, duas vozes estão misturadas: a do narrador e a
de Fabiano. Não há indicadores que delimitem muito bem onde
começa a fala do narrador e onde se inicia a da personagem.
Não se tem dúvida de que o período inicial está traduzido a fala
do narrador. A bem verdade, até não se conformou (início do
segundo parágrafo), é a voz do narrador que está comandando
a narrativa. Na oração devia haver engano, já começa haver uma
mistura de vozes: sob o ponto de vista das marcas gramaticais,
não há nenhuma pista para se concluir, que a voz de Fabiano é
que esteja sendo citada; sob o ponto de vista do significado, po-
rém, pode-se pensar numa reclamação atribuída a ele.
Tomemos agora esse trecho: “Ele era bruto, sim senhor, via-
-se perfeitamente que era bruto, mas a mulher tinha miolo. Com
certeza havia um erro no papel do branco.” Pelo conteúdo de
verdade é pelo modo de dizer, tudo nos induz a vislumbrar aí
a voz de Fabiano ecoando por meio do discurso do narrador. É
como se o narrador, sem abandonar as marcas linguísticas pró-
prias de sua fala, estivesse incorporando as reclamações e sus-
peitas da personagem, a cuja linguagem pertencem expressões
do tipo bruto, sim senhor e a mulher tinha miolo. Até a repetição
de palavras e uma certa entonação presumivelmente exclamati-
va confirmam essa inferência.
Para perceber melhor o que é o discurso indireto livre, con-
frontemos uma frase do texto com a correspondente em discur-
so direito e indireto:
- Discurso Indireto Livre
Estava direito aquilo?
- Discurso Direto
Fabiano perguntou: - Esta direito isto?
- Discurso Indireto
Fabiano perguntou se aquilo estava direito
Essa forma de citação do discurso alheio tem características
próprias que são tanto do discurso direto quanto do indireto. As
características do discurso indireto livre são:

23. LÍNGUA PORTUGUESA
22
- Não há verbos de dizer anunciando as falas das persona-
gens;
- Estas não são introduzidas por partículas como “que” e
“se” nem separadas por sinais de pontuação;
- O discurso indireto livre contém, como o discurso direto,
orações interrogativas, imperativas e exclamativas, bem como
interjeições e outros elementos expressivos;
- Os pronomes pessoais e demonstrativos, as palavras indi-
cadoras de espaço e de tempo são usados da mesma forma que
no discurso indireto. Por isso, o verbo estar, do exemplo acima,
ocorre no pretérito imperfeito, e não no presente (está), como
no discurso direto. Da mesma forma o pronome demonstrativo
ocorre na forma aquilo, como no discurso indireto.
Funções dos diferentes modos de citar o discurso do outro
O discurso direto cria um efeito de sentido de verdade. Isso
porque o leitor ou ouvinte tem a impressão de que quem cita
preservou a integridade do discurso citado, ou seja, o que ele
reproduziu é autêntico. É como se ouvisse a pessoa citada com
suas próprias palavras e, portanto, com a mesma carga de sub-
jetividade.
Essa modalidade de citação permite, por exemplo, que se
use variante linguística da personagem como forma de fornecer
pistas para caracterizá-la. Sirva de exemplo o trecho que segue,
um diálogo entre personagens do meio rural, um farmacêutico
e um agricultor, cuja fala é transcrita em discurso direto pelo
narrador:
Um velho brônzeo apontou, em farrapos, à janela aberta o
azul.
- Como vai, Elesbão?
- Sua bênção...
- Cheio de doenças?
- Sim sinhô.
- De dores, de dificuldades?
- Sim sinhô.
- De desgraças...
O farmacêutico riu com um tímpano desmesurado. Você é o
Brasil. Depois Indagou:
- O que você eu Elesbão?
- To precisando de uns dinheirinho e duns gênor. Meu ar-
roizinho tá bão, tá encanando bem. Preciso de uns mantimento
pra coiêta. O sinhô pode me arranjá com Nhô Salim. Depois eu
vendo o arroiz pra ele mermo.
- Você é sério, Elesbão?
- Sô sim sinhô!
- Quanto é que você deve pro Nhô Salim?
- Um tiquinho.
Oswaldo de Andrade. Marco Zero.
2ª Ed. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1974, p. 7-8.
Quanto ao discurso indireto, pode ser de dois tipos, e cada
um deles cria um efeito de sentido diverso.
- Discurso Indireto que analisa o conteúdo: elimina os ele-
mentos emocionais ou afetivos presentes no discurso direto,
assim como as interrogações, exclamações ou formas imperati-
vas, por isso produz um efeito de sentido de objetividade ana-
lítica. Com efeito, nele o narrador revela somente o conteúdo
do discurso da personagem, e não o modo como ela diz. Com
isso estabelece uma distância entre sua posição e a da persona-
gem, abrindo caminho para a réplica e o comentário. Esse tipo
de discurso indireto despersonaliza discurso citado em nome de
uma objetividade analítica. Cria, assim, a impressão de que o
narrador analisa o discurso citado de maneira racional e isenta
de envolvimento emocional. O discurso indireto, nesse caso, não
se interessa pela individualidade do falante no modo como ele
diz as coisas. Por isso é a forma preferida nos textos de natureza
filosófica, científica, política, etc., quando se expõe as opiniões
dos outros com finalidade de criticá-las, rejeitá-las ou acolhê-las.
- Discurso Indireto que analisa a expressão: serve para des-
tacar mais o modo de dizer do que o que se diz; por exemplo, as
palavras típicas do vocabulário da personagem citada, a sua ma-
neira de pronunciá-las, etc. Nesse caso, as palavras ou expres-
sões ressaltadas aparecem entre aspas. Veja-se este exemplo.
De Eça de Queirós:
...descobrira de repente, uma manhã, eu não devia trair
Amaro, “porque era papá do seu Carlinhos”. E disse-o ao abade;
fez corar os sessenta e quatro anos do bom velho (...).
O crime do Padre Amaro.
Porto, Lello e Irmão, s.d., vol. I, p. 314.
Imagine-se ainda que uma pessoa, querendo denunciar a
forma deselegante com que fora atendida por um representante
de uma empresa, tenha dito o seguinte:
A certa altura, ele me respondeu que, se eu não estivesse
satisfeito, que fosse reclamar “para o bispo” e que ele já não
estava “nem aí” com “tipinhos” como eu.
Em ambos os casos, as aspas são utilizadas para dar desta-
que a certas formas de dizer típicas das personagens citadas e
para mostrar o modo como o narrador as interpreta. No exemplo
de Eça de Queirós, “porque era o papá de seu Carlinhos” contem
uma expressão da personagem Amélia e mostra certa dose de
ironia e malícia do narrador. No segundo exemplo, as aspas des-
tacam a insatisfação do narrador com a deselegância e o despre-
zo do funcionário para com os clientes.
O discurso indireto livre fica a meio caminho da subjetivi-
dade e da objetividade. Tem muitas funções. Por exemplo, dá
verossimilhança a um texto que pretende manifestar pensamen-
tos, desejos, enfim, a vida interior de uma personagem.
Em síntese, demonstra um envolvimento tal do narrador
com a personagem, que as vozes de ambos se misturam como
se eles fossem um só ou, falando de outro modo, como se o nar-
rador tivesse vestido completamente a máscara da personagem,
aproximando-a do leitor sem a marca da sua intermediação.
Veja-se como, neste trecho: “O tímido José”, de Antônio de
Alcântara Machado, o narrador, valendo-se do discurso indireto
livre, leva o leitor a partilhar do constrangimento da persona-
gem, simulando estar contaminado por ele:
(...) Mais depressa não podia andar. Garoar, garoava sem-
pre. Mas ali o nevoeiro já não era tanto felizmente. Decidiu. Iria
indo no caminho da Lapa. Se encontrasse a mulher bem. Se não
encontrasse paciência. Não iria procurar. Iria é para casa. Afinal
de contas era mesmo um trouxa. Quando podia não quis. Agora
que era difícil queria.
Laranja-da-china. In: Novelas Paulistanas.
1ª Ed. Belo Horizonte, Itatiaia/ São Paulo, Edusp, 1998, p.
184.

24. LÍNGUA PORTUGUESA
23
REESTRUTURAÇÃO DAS FRASES: OPERAÇÕES DE
SUBSTITUIÇÃO, DESLOCAMENTO, MODIFICAÇÃO E
CORREÇÃO
A reescrita é tão importante quanto a escrita, visto que, di-
ficilmente, sobretudo para os escritores mais cuidadosos, che-
gamos ao resultado que julgamos ideal na primeira tentativa.
Aquele que observa um resultado ruim na primeira versão que
escreveu terá, na reescrita, a possibilidade de alcançar um re-
sultado satisfatório. A reescrita é um processo mais trabalhoso
do que a revisão, pois, nesta, atemo-nos apenas aos pequenos
detalhes, cuja ausência não implicaria em uma dificuldade do
leitor para compreender o texto.
Quando reescrevemos, refazemos nosso texto, é um proces-
so bem mais complexo, que parte do pressuposto de que o autor
tenha observado aquilo que está ruim para que, posteriormente,
possa melhorar seu texto até chegar a uma versão final, livre dos
erros iniciais. Além de aprimorar a leitura, a reescrita auxilia a
desenvolver e melhorar a escrita, ajudando o aluno-escritor a
esclarecer melhor seus objetivos e razões para a produção de
textos.
Nessa perspectiva, esse autor considera que reescrever seja
um processo de descoberta da escrita pelo próprio autor, que
passa a enfocá-la como forma de trabalho, auxiliando o desen-
volvimento do processo de escrever do aluno.
Operações linguísticas de reescrita:
A literatura sobre reescrita aponta para uma tipologia de
operações linguísticas encontradas neste momento específico
da construção do texto escrito.
- Adição, ou acréscimo: pode tratar-se do acréscimo de um
elemento gráfico, acento, sinal de pontuação, grafema (...) mas
também do acréscimo de uma palavra, de um sintagma, de uma
ou de várias frases.
- Supressão: supressão sem substituição do segmento supri-
mido. Ela pode ser aplicada sobre unidades diversas, acento, gra-
femas, sílabas, palavras sintagmáticas, uma ou diversas frases.
- Substituição: supressão, seguida de substituição por um
termo novo. Ela se aplica sobre um grafema, uma palavra, um
sintagma, ou sobre conjuntos generalizados.
- Deslocamento: permutação de elementos, que acaba por
modificar sua ordem no processo de encadeamento.
Graus de Formalismo
São muitos os tipos de registros quanto ao formalismo, tais
como: o registro formal, que é uma linguagem mais cuidada; o
coloquial, que não tem um planejamento prévio, caracterizando-
-se por construções gramaticais mais livres, repetições frequen-
tes, frases curtas e conectores simples; o informal, que se carac-
teriza pelo uso de ortografia simplificada e construções simples
( geralmente usado entre membros de uma mesma família ou
entre amigos).
As variações de registro ocorrem de acordo com o grau de
formalismo existente na situação de comunicação; com o modo
de expressão, isto é, se trata de um registro formal ou escrito;
com a sintonia entre interlocutores, que envolve aspectos como
graus de cortesia, deferência, tecnicidade (domínio de um voca-
bulário específico de algum campo científico, por exemplo).
Expressões que demandam atenção
– acaso, caso – com se, use acaso; caso rejeita o se
– aceitado, aceito – com ter e haver, aceitado; com ser e
estar, aceito
– acendido, aceso (formas similares) – idem
– à custa de – e não às custas de
– à medida que – à proporção que, ao mesmo tempo que,
conforme
– na medida em que – tendo em vista que, uma vez que
– a meu ver – e não ao meu ver
– a ponto de – e não ao ponto de
– a posteriori, a priori – não tem valor temporal
– em termos de – modismo; evitar
– enquanto que – o que é redundância
– entre um e outro – entre exige a conjunção e, e não a
– implicar em – a regência é direta (sem em)
– ir de encontro a – chocar-se com
– ir ao encontro de – concordar com
– se não, senão – quando se pode substituir por caso não,
separado; quando não se pode, junto
– todo mundo – todos
– todo o mundo – o mundo inteiro
– não pagamento = hífen somente quando o segundo termo
for substantivo
– este e isto – referência próxima do falante (a lugar, a tem-
po presente; a futuro próximo; ao anunciar e a que se está tra-
tando)
– esse e isso – referência longe do falante e perto do ouvinte
(tempo futuro, desejo de distância; tempo passado próximo do
presente, ou distante ao já mencionado e a ênfase).
Expressões não recomendadas
– a partir de (a não ser com valor temporal).
Opção: com base em, tomando-se por base, valendo-se
de...
– através de (para exprimir “meio” ou instrumento).
Opção: por, mediante, por meio de, por intermédio de, se-
gundo...
– devido a.
Opção: em razão de, em virtude de, graças a, por causa de.
– dito.
Opção: citado, mencionado.
– enquanto.
Opção: ao passo que.
– inclusive (a não ser quando significa incluindo-se).
Opção: até, ainda, igualmente, mesmo, também.
– no sentido de, com vistas a.
Opção: a fim de, para, com a finalidade de, tendo em vista.
– pois (no início da oração).
Opção: já que, porque, uma vez que, visto que.
– principalmente.
Opção: especialmente, sobretudo, em especial, em parti-
cular.

25. LÍNGUA PORTUGUESA
24
NOÇÕES GRAMATICAIS CONSIDERADAS TEXTUALMENTE. ORTOGRAFIA E ACENTUAÇÃO
A ortografia oficial diz respeito às regras gramaticais referentes à escrita correta das palavras. Para melhor entendê-las, é preci-
so analisar caso a caso. Lembre-se de que a melhor maneira de memorizar a ortografia correta de uma língua é por meio da leitura,
que também faz aumentar o vocabulário do leitor.
Neste capítulo serão abordadas regras para dúvidas frequentes entre os falantes do português. No entanto, é importante res-
saltar que existem inúmeras exceções para essas regras, portanto, fique atento!
Alfabeto
O primeiro passo para compreender a ortografia oficial é conhecer o alfabeto (os sinais gráficos e seus sons). No português, o
alfabeto se constitui 26 letras, divididas entre vogais (a, e, i, o, u) e consoantes (restante das letras).
Com o Novo Acordo Ortográfico, as consoantes K, W e Y foram reintroduzidas ao alfabeto oficial da língua portuguesa, de modo
que elas são usadas apenas em duas ocorrências: transcrição de nomes próprios e abreviaturas e símbolos de uso internacional.
Uso do “X”
Algumas dicas são relevantes para saber o momento de usar o X no lugar do CH:
• Depois das sílabas iniciais “me” e “en” (ex: mexerica; enxergar)
• Depois de ditongos (ex: caixa)
• Palavras de origem indígena ou africana (ex: abacaxi; orixá)
Uso do “S” ou “Z”
Algumas regras do uso do “S” com som de “Z” podem ser observadas:
• Depois de ditongos (ex: coisa)
• Em palavras derivadas cuja palavra primitiva já se usa o “S” (ex: casa > casinha)
• Nos sufixos “ês” e “esa”, ao indicarem nacionalidade, título ou origem. (ex: portuguesa)
• Nos sufixos formadores de adjetivos “ense”, “oso” e “osa” (ex: populoso)
Uso do “S”, “SS”, “Ç”
• “S” costuma aparecer entre uma vogal e uma consoante (ex: diversão)
• “SS” costuma aparecer entre duas vogais (ex: processo)
• “Ç” costuma aparecer em palavras estrangeiras que passaram pelo processo de aportuguesamento (ex: muçarela)
Os diferentes porquês
POR QUE Usado para fazer perguntas. Pode ser substituído por “por qual motivo”
PORQUE Usado em respostas e explicações. Pode ser substituído por “pois”
POR QUÊ
O “que” é acentuado quando aparece como a última palavra da frase, antes da pontuação final (interrogação,
exclamação, ponto final)
PORQUÊ É um substantivo, portanto costuma vir acompanhado de um artigo, numeral, adjetivo ou pronome
Parônimos e homônimos
As palavras parônimas são aquelas que possuem grafia e pronúncia semelhantes, porém com significados distintos.
Ex: cumprimento (saudação) X comprimento (extensão); tráfego (trânsito) X tráfico (comércio ilegal).
Já as palavras homônimas são aquelas que possuem a mesma grafia e pronúncia, porém têm significados diferentes. Ex: rio
(verbo “rir”) X rio (curso d’água); manga (blusa) X manga (fruta).
A acentuação é uma das principais questões relacionadas à Ortografia Oficial, que merece um capítulo a parte. Os acentos uti-
lizados no português são: acento agudo (´); acento grave (`); acento circunflexo (^); cedilha (¸) e til (~).
Depois da reforma do Acordo Ortográfico, a trema foi excluída, de modo que ela só é utilizada na grafia de nomes e suas deri-
vações (ex: Müller, mülleriano).
Esses são sinais gráficos que servem para modificar o som de alguma letra, sendo importantes para marcar a sonoridade e a
intensidade das sílabas, e para diferenciar palavras que possuem a escrita semelhante.
A sílaba mais intensa da palavra é denominada sílaba tônica. A palavra pode ser classificada a partir da localização da sílaba
tônica, como mostrado abaixo:
• OXÍTONA: a última sílaba da palavra é a mais intensa. (Ex: café)
• PAROXÍTONA: a penúltima sílaba da palavra é a mais intensa. (Ex: automóvel)
• PROPAROXÍTONA: a antepenúltima sílaba da palavra é a mais intensa. (Ex: lâmpada)
As demais sílabas, pronunciadas de maneira mais sutil, são denominadas sílabas átonas.

26. LÍNGUA PORTUGUESA
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Regras fundamentais
CLASSIFICAÇÃO REGRAS EXEMPLOS
OXÍTONAS
• terminadas em A, E, O, EM, seguidas ou não do
plural
• seguidas de -LO, -LA, -LOS, -LAS
cipó(s), pé(s), armazém
respeitá-la, compô-lo, comprometê-los
PAROXÍTONAS
• terminadas em I, IS, US, UM, UNS, L, N, X, PS, Ã,
ÃS, ÃO, ÃOS
• ditongo oral, crescente ou decrescente, seguido
ou não do plural
(OBS: Os ditongos “EI” e “OI” perderam o acento
com o Novo Acordo Ortográfico)
táxi, lápis, vírus, fórum, cadáver, tórax, bíceps, ímã,
órfão, órgãos, água, mágoa, pônei, ideia, geleia,
paranoico, heroico
PROPAROXÍTONAS • todas são acentuadas cólica, analítico, jurídico, hipérbole, último, álibi
Regras especiais
REGRA EXEMPLOS
Acentua-se quando “I” e “U” tônicos formarem hiato com a vogal anterior, acompanhados ou não de “S”,
desde que não sejam seguidos por “NH”
OBS: Não serão mais acentuados “I” e “U” tônicos formando hiato quando vierem depois de ditongo
saída, faísca, baú, país
feiura, Bocaiuva, Sauipe
Acentua-se a 3ª pessoa do plural do presente do indicativo dos verbos “TER” e “VIR” e seus compostos têm, obtêm, contêm, vêm
Não são acentuados hiatos “OO” e “EE” leem, voo, enjoo
Não são acentuadas palavras homógrafas
OBS: A forma verbal “PÔDE” é uma exceção
pelo, pera, para
A CRASE
Crase é o nome dado à contração de duas letras “A” em uma só: preposição “a” + artigo “a” em palavras femininas. Ela é de-
marcada com o uso do acento grave (à), de modo que crase não é considerada um acento em si, mas sim o fenômeno dessa fusão.
Veja, abaixo, as principais situações em que será correto o emprego da crase:
• Palavras femininas: Peça o material emprestado àquela aluna.
• Indicação de horas, em casos de horas definidas e especificadas: Chegaremos em Belo Horizonte às 7 horas.
• Locuções prepositivas: A aluna foi aprovada à custa de muito estresse.
• Locuções conjuntivas: À medida que crescemos vamos deixando de lado a capacidade de imaginar.
• Locuções adverbiais de tempo, modo e lugar: Vire na próxima à esquerda.
Veja, agora, as principais situações em que não se aplica a crase:
• Palavras masculinas: Ela prefere passear a pé.
• Palavras repetidas (mesmo quando no feminino): Melhor termos uma reunião frente a frente.
• Antes de verbo: Gostaria de aprender a pintar.
• Expressões que sugerem distância ou futuro: A médica vai te atender daqui a pouco.
• Dia de semana (a menos que seja um dia definido): De terça a sexta. / Fecharemos às segundas-feiras.
• Antes de numeral (exceto horas definidas): A casa da vizinha fica a 50 metros da esquina.
Há, ainda, situações em que o uso da crase é facultativo
• Pronomes possessivos femininos: Dei um picolé a minha filha. / Dei um picolé à minha filha.
• Depois da palavra “até”: Levei minha avó até a feira. / Levei minha avó até à feira.
• Nomes próprios femininos (desde que não seja especificado): Enviei o convite a Ana. / Enviei o convite à Ana. / Enviei o convite
à Ana da faculdade.
DICA: Como a crase só ocorre em palavras no feminino, em caso de dúvida, basta substituir por uma palavra equivalente no
masculino. Se aparecer “ao”, deve-se usar a crase: Amanhã iremos à escola / Amanhã iremos ao colégio.

27. LÍNGUA PORTUGUESA
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CONCORDÂNCIA, REGÊNCIA E COLOCAÇÃO
Concordância é o efeito gramatical causado por uma relação harmônica entre dois ou mais termos. Desse modo, ela pode ser
verbal — refere-se ao verbo em relação ao sujeito — ou nominal — refere-se ao substantivo e suas formas relacionadas.
• Concordância em gênero: flexão em masculino e feminino
• Concordância em número: flexão em singular e plural
• Concordância em pessoa: 1ª, 2ª e 3ª pessoa
Concordância nominal
Para que a concordância nominal esteja adequada, adjetivos, artigos, pronomes e numerais devem flexionar em número e
gênero, de acordo com o substantivo. Há algumas regras principais que ajudam na hora de empregar a concordância, mas é preciso
estar atento, também, aos casos específicos.
Quando há dois ou mais adjetivos para apenas um substantivo, o substantivo permanece no singular se houver um artigo entre
os adjetivos. Caso contrário, o substantivo deve estar no plural:
• A comida mexicana e a japonesa. / As comidas mexicana e japonesa.
Quando há dois ou mais substantivos para apenas um adjetivo, a concordância depende da posição de cada um deles. Se o ad-
jetivo vem antes dos substantivos, o adjetivo deve concordar com o substantivo mais próximo:
• Linda casa e bairro.
Se o adjetivo vem depois dos substantivos, ele pode concordar tanto com o substantivo mais próximo, ou com todos os subs-
tantivos (sendo usado no plural):
• Casa e apartamento arrumado. / Apartamento e casa arrumada.
• Casa e apartamento arrumados. / Apartamento e casa arrumados.
Quando há a modificação de dois ou mais nomes próprios ou de parentesco, os adjetivos devem ser flexionados no plural:
• As talentosas Clarice Lispector e Lygia Fagundes Telles estão entre os melhores escritores brasileiros.
Quando o adjetivo assume função de predicativo de um sujeito ou objeto, ele deve ser flexionado no plural caso o sujeito ou
objeto seja ocupado por dois substantivos ou mais:
• O operário e sua família estavam preocupados com as consequências do acidente.
CASOS ESPECÍFICOS REGRA EXEMPLO
É PROIBIDO
É PERMITIDO
É NECESSÁRIO
Deve concordar com o substantivo quando há presença
de um artigo. Se não houver essa determinação, deve
permanecer no singular e no masculino.
É proibida a entrada.
É proibido entrada.
OBRIGADO / OBRIGADA Deve concordar com a pessoa que fala.
Mulheres dizem “obrigada” Homens dizem
“obrigado”.
BASTANTE
Quando tem função de adjetivo para um substantivo,
concorda em número com o substantivo.
Quando tem função de advérbio, permanece invariável.
As bastantes crianças ficaram doentes com
a volta às aulas.
Bastante criança ficou doente com a volta às
aulas.
O prefeito considerou bastante a respeito da
suspensão das aulas.
MENOS
É sempre invariável, ou seja, a palavra “menas” não
existe na língua portuguesa.
Havia menos mulheres que homens na fila
para a festa.
MESMO
PRÓPRIO
Devem concordar em gênero e número com a pessoa a
que fazem referência.
As crianças mesmas limparam a sala depois
da aula.
Elesprópriossugeriramotemadaformatura.
MEIO / MEIA
Quando tem função de numeral adjetivo, deve
concordar com o substantivo.
Quando tem função de advérbio, modificando um
adjetivo, o termo é invariável.
Adicione meia xícara de leite.
Manuela é meio artista, além de ser
engenheira.
ANEXO INCLUSO Devem concordar com o substantivo a que se referem.
Segue anexo o orçamento.
Seguem anexas as informações adicionais
As professoras estão inclusas na greve.
O material está incluso no valor da
mensalidade.

28. LÍNGUA PORTUGUESA
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Concordância verbal
Para que a concordância verbal esteja adequada, é preciso haver flexão do verbo em número e pessoa, a depender do sujeito
com o qual ele se relaciona.
Quando o sujeito composto é colocado anterior ao verbo, o verbo ficará no plural:
• A menina e seu irmão viajaram para a praia nas férias escolares.
Mas, se o sujeito composto aparece depois do verbo, o verbo pode tanto ficar no plural quanto concordar com o sujeito mais
próximo:
• Discutiram marido e mulher. / Discutiu marido e mulher.
Se o sujeito composto for formado por pessoas gramaticais diferentes, o verbo deve ficar no plural e concordando com a pes-
soa que tem prioridade, a nível gramatical — 1ª pessoa (eu, nós) tem prioridade em relação à 2ª (tu, vós); a 2ª tem prioridade em
relação à 3ª (ele, eles):
• Eu e vós vamos à festa.
Quando o sujeito apresenta uma expressão partitiva (sugere “parte de algo”), seguida de substantivo ou pronome no plural, o
verbo pode ficar tanto no singular quanto no plural:
• A maioria dos alunos não se preparou para o simulado. / A maioria dos alunos não se prepararam para o simulado.
Quando o sujeito apresenta uma porcentagem, deve concordar com o valor da expressão. No entanto, quanto seguida de um
substantivo (expressão partitiva), o verbo poderá concordar tanto com o numeral quanto com o substantivo:
• 27% deixaram de ir às urnas ano passado. / 1% dos eleitores votou nulo / 1% dos eleitores votaram nulo.
Quando o sujeito apresenta alguma expressão que indique quantidade aproximada, o verbo concorda com o substantivo que
segue a expressão:
• Cerca de duzentas mil pessoas compareceram à manifestação. / Mais de um aluno ficou abaixo da média na prova.
Quando o sujeito é indeterminado, o verbo deve estar sempre na terceira pessoa do singular:
• Precisa-se de balconistas. / Precisa-se de balconista.
Quando o sujeito é coletivo, o verbo permanece no singular, concordando com o coletivo partitivo:
• A multidão delirou com a entrada triunfal dos artistas. / A matilha cansou depois de tanto puxar o trenó.
Quando não existe sujeito na oração, o verbo fica na terceira pessoa do singular (impessoal):
• Faz chuva hoje
Quando o pronome relativo “que” atua como sujeito, o verbo deverá concordar em número e pessoa com o termo da oração
principal ao qual o pronome faz referência:
• Foi Maria que arrumou a casa.
Quando o sujeito da oração é o pronome relativo “quem”, o verbo pode concordar tanto com o antecedente do pronome quan-
to com o próprio nome, na 3ª pessoa do singular:
• Fui eu quem arrumei a casa. / Fui eu quem arrumou a casa.
Quando o pronome indefinido ou interrogativo, atuando como sujeito, estiver no singular, o verbo deve ficar na 3ª pessoa do
singular:
• Nenhum de nós merece adoecer.
Quando houver um substantivo que apresenta forma plural, porém com sentido singular, o verbo deve permanecer no singular.
Exceto caso o substantivo vier precedido por determinante:
• Férias é indispensável para qualquer pessoa. / Meus óculos sumiram.
A regência estuda as relações de concordâncias entre os termos que completam o sentido tanto dos verbos quanto dos nomes.
Dessa maneira, há uma relação entre o termo regente (principal) e o termo regido (complemento).
A regência está relacionada à transitividade do verbo ou do nome, isto é, sua complementação necessária, de modo que essa
relação é sempre intermediada com o uso adequado de alguma preposição.
Regência nominal
Na regência nominal, o termo regente é o nome, podendo ser um substantivo, um adjetivo ou um advérbio, e o termo regido é
o complemento nominal, que pode ser um substantivo, um pronome ou um numeral.
Vale lembrar que alguns nomes permitem mais de uma preposição. Veja no quadro abaixo as principais preposições e as pala-
vras que pedem seu complemento:
APOSTILA ELABORADA PELA EMPRESA DIGITAÇÕES & CONCURSOS

29. LÍNGUA PORTUGUESA
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PREPOSIÇÃO NOMES
A
acessível; acostumado; adaptado; adequado; agradável; alusão; análogo; anterior; atento; benefício; comum;
contrário;desfavorável;devoto;equivalente;fiel;grato;horror;idêntico;imune;indiferente;inferior;leal;necessário;
nocivo; obediente; paralelo; posterior; preferência; propenso; próximo; semelhante; sensível; útil; visível...
DE
amante; amigo; capaz; certo; contemporâneo; convicto; cúmplice; descendente; destituído; devoto; diferente;
dotado; escasso; fácil; feliz; imbuído; impossível; incapaz; indigno; inimigo; inseparável; isento; junto; longe; medo;
natural; orgulhoso; passível; possível; seguro; suspeito; temeroso...
SOBRE opinião; discurso; discussão; dúvida; insistência; influência; informação; preponderante; proeminência; triunfo...
COM
acostumado; amoroso; analogia; compatível; cuidadoso; descontente; generoso; impaciente; ingrato; intolerante;
mal; misericordioso; ocupado; parecido; relacionado; satisfeito; severo; solícito; triste...
EM
abundante; bacharel; constante; doutor; erudito; firme; hábil; incansável; inconstante; indeciso; morador;
negligente; perito; prático; residente; versado...
CONTRA
atentado; blasfêmia; combate; conspiração; declaração; fúria; impotência; litígio; luta; protesto; reclamação;
representação...
PARA bom; mau; odioso; próprio; útil...
Regência verbal
Na regência verbal, o termo regente é o verbo, e o termo regido poderá ser tanto um objeto direto (não preposicionado) quanto
um objeto indireto (preposicionado), podendo ser caracterizado também por adjuntos adverbiais.
Com isso, temos que os verbos podem se classificar entre transitivos e intransitivos. É importante ressaltar que a transitividade
do verbo vai depender do seu contexto.
Verbos intransitivos: não exigem complemento, de modo que fazem sentido por si só. Em alguns casos, pode estar acompanha-
do de um adjunto adverbial (modifica o verbo, indicando tempo, lugar, modo, intensidade etc.), que, por ser um termo acessório,
pode ser retirado da frase sem alterar sua estrutura sintática:
• Viajou para São Paulo. / Choveu forte ontem.
Verbos transitivos diretos: exigem complemento (objeto direto), sem preposição, para que o sentido do verbo esteja completo:
• A aluna entregou o trabalho. / A criança quer bolo.
Verbos transitivos indiretos: exigem complemento (objeto indireto), de modo que uma preposição é necessária para estabele-
cer o sentido completo:
• Gostamos da viagem de férias. / O cidadão duvidou da campanha eleitoral.
Verbos transitivos diretos e indiretos: em algumas situações, o verbo precisa ser acompanhado de um objeto direto (sem pre-
posição) e de um objeto indireto (com preposição):
• Apresentou a dissertação à banca. / O menino ofereceu ajuda à senhora.
ORGANIZAÇÃO SINTÁTICA DO PERÍODO
A sintaxe estuda o conjunto das relações que as palavras estabelecem entre si. Dessa maneira, é preciso ficar atento aos enun-
ciados e suas unidades: frase, oração e período.
Frase é qualquer palavra ou conjunto de palavras ordenadas que apresenta sentido completo em um contexto de comunicação
e interação verbal. A frase nominal é aquela que não contém verbo. Já a frase verbal apresenta um ou mais verbos (locução verbal).
Oração é um enunciado organizado em torno de um único verbo ou locução verbal, de modo que estes passam a ser o núcleo
da oração. Assim, o predicativo é obrigatório, enquanto o sujeito é opcional.
Período é uma unidade sintática, de modo que seu enunciado é organizado por uma oração (período simples) ou mais orações
(período composto). Eles são iniciados com letras maiúsculas e finalizados com a pontuação adequada.
Análise sintática
A análise sintática serve para estudar a estrutura de um período e de suas orações. Os termos da oração se dividem entre:
• Essenciais (ou fundamentais): sujeito e predicado
• Integrantes: completam o sentido (complementos verbais e nominais, agentes da passiva)
• Acessórios: função secundária (adjuntos adnominais e adverbiais, apostos)

30. LÍNGUA PORTUGUESA
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Termos essenciais da oração
Os termos essenciais da oração são o sujeito e o predicado. O sujeito é aquele sobre quem diz o resto da oração, enquanto o
predicado é a parte que dá alguma informação sobre o sujeito, logo, onde o verbo está presente.
O sujeito é classificado em determinado (facilmente identificável, podendo ser simples, composto ou implícito) e indetermina-
do, podendo, ainda, haver a oração sem sujeito (a mensagem se concentra no verbo impessoal):
Lúcio dormiu cedo.
Aluga-se casa para réveillon.
Choveu bastante em janeiro.
Quando o sujeito aparece no início da oração, dá-se o nome de sujeito direto. Se aparecer depois do predicado, é o caso de
sujeito inverso. Há, ainda, a possibilidade de o sujeito aparecer no meio da oração:
Lívia se esqueceu da reunião pela manhã.
Esqueceu-se da reunião pela manhã, Lívia.
Da reunião pela manhã, Lívia se esqueceu.
Os predicados se classificam em: predicado verbal (núcleo do predicado é um verbo que indica ação, podendo ser transitivo,
intransitivo ou de ligação); predicado nominal (núcleo da oração é um nome, isto é, substantivo ou adjetivo); predicado verbo-no-
minal (apresenta um predicativo do sujeito, além de uma ação mais uma qualidade sua)
As crianças brincaram no salão de festas.
Mariana é inteligente.
Os jogadores venceram a partida. Por isso, estavam felizes.
Termos integrantes da oração
Os complementos verbais são classificados em objetos diretos (não preposicionados) e objetos indiretos (preposicionado).
A menina que possui bolsa vermelha me cumprimentou.
O cão precisa de carinho.
Os complementos nominais podem ser substantivos, adjetivos ou advérbios.
A mãe estava orgulhosa de seus filhos.
Carlos tem inveja de Eduardo.
Bárbara caminhou vagarosamente pelo bosque.
Os agentes da passiva são os termos que tem a função de praticar a ação expressa pelo verbo, quando este se encontra na voz
passiva. Costumam estar acompanhados pelas preposições “por” e “de”.
Os filhos foram motivo de orgulho da mãe.
Eduardo foi alvo de inveja de Carlos.
O bosque foi caminhado vagarosamente por Bárbara.
Termos acessórios da oração
Os termos acessórios não são necessários para dar sentido à oração, funcionando como complementação da informação. Desse
modo, eles têm a função de caracterizar o sujeito, de determinar o substantivo ou de exprimir circunstância, podendo ser adjunto
adverbial (modificam o verbo, adjetivo ou advérbio), adjunto adnominal (especifica o substantivo, com função de adjetivo) e aposto
(caracteriza o sujeito, especificando-o).
Os irmãos brigam muito.
A brilhante aluna apresentou uma bela pesquisa à banca.
Pelé, o rei do futebol, começou sua carreira no Santos.
Tipos de Orações
Levando em consideração o que foi aprendido anteriormente sobre oração, vamos aprender sobre os dois tipos de oração que
existem na língua portuguesa: oração coordenada e oração subordinada.
Orações coordenadas
São aquelas que não dependem sintaticamente uma da outra, ligando-se apenas pelo sentido. Elas aparecem quando há um
período composto, sendo conectadas por meio do uso de conjunções (sindéticas), ou por meio da vírgula (assindéticas).
No caso das orações coordenadas sindéticas, a classificação depende do sentido entre as orações, representado por um grupo
de conjunções adequadas:

31. LÍNGUA PORTUGUESA
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CLASSIFICAÇÃO CARACTERÍSTICAS CONJUNÇÕES
ADITIVAS Adição da ideia apresentada na oração anterior e, nem, também, bem como, não só, tanto...
ADVERSATIVAS
Oposição à ideia apresentada na oração anterior (inicia
com vírgula)
mas, porém, todavia, entretanto, contudo...
ALTERNATIVAS
Opção / alternância em relação à ideia apresentada na
oração anterior
ou, já, ora, quer, seja...
CONCLUSIVAS Conclusão da ideia apresentada na oração anterior logo, pois, portanto, assim, por isso, com isso...
EXPLICATIVAS Explicação da ideia apresentada na oração anterior que, porque, porquanto, pois, ou seja...
Orações subordinadas
São aquelas que dependem sintaticamente em relação à oração principal. Elas aparecem quando o período é composto por duas
ou mais orações.
A classificação das orações subordinadas se dá por meio de sua função: orações subordinadas substantivas, quando fazem o
papel de substantivo da oração; orações subordinadas adjetivas, quando modificam o substantivo, exercendo a função do adjetivo;
orações subordinadas adverbiais, quando modificam o advérbio.
Cada uma dessas sofre uma segunda classificação, como pode ser observado nos quadros abaixo.
SUBORDINADAS SUBSTANTIVAS FUNÇÃO EXEMPLOS
APOSITIVA aposto Esse era meu receio: que ela não discursasse outra vez.
COMPLETIVA NOMINAL complemento nominal Tenho medo de que ela não discurse novamente.
OBJETIVA DIRETA objeto direto Ele me perguntou se ela discursaria outra vez.
OBJETIVA INDIRETA objeto indireto Necessito de que você discurse de novo.
PREDICATIVA predicativo Meu medo é que ela não discurse novamente.
SUBJETIVA sujeito É possível que ela discurse outra vez.
SUBORDINADAS
ADJETIVAS
CARACTERÍSTICAS EXEMPLOS
EXPLICATIVAS
Esclarece algum detalhe, adicionando uma informação.
Aparece sempre separado por vírgulas.
O candidato, que é do partido socialista, está sendo
atacado.
RESTRITIVAS
Restringe e define o sujeito a que se refere.
Não deve ser retirado sem alterar o sentido.
Não pode ser separado por vírgula.
As pessoas que são racistas precisam rever seus valores.
DESENVOLVIDAS
Introduzidas por conjunções, pronomes e locuções con-
juntivas.
Apresentam verbo nos modos indicativo ou subjuntivo.
Ele foi o primeiro presidente que se preocupou com a
fome no país.
REDUZIDAS
Não são introduzidas por pronomes, conjunções sou lo-
cuções conjuntivas.
Apresentam o verbo nos modos particípio, gerúndio ou
infinitivo
Assisti ao documentário denunciando a corrupção.
SUBORDINADAS ADVERBIAIS FUNÇÃO PRINCIPAIS CONJUNÇÕES
CAUSAIS Ideia de causa, motivo, razão de efeito porque, visto que, já que, como...
COMPARATIVAS Ideia de comparação
como, tanto quanto, (mais / menos) que, do
que...
CONCESSIVAS Ideia de contradição embora, ainda que, se bem que, mesmo...
CONDICIONAIS Ideia de condição caso, se, desde que, contanto que, a menos que...
CONFORMATIVAS Ideia de conformidade como, conforme, segundo...
CONSECUTIVAS Ideia de consequência De modo que, (tal / tão / tanto) que...
FINAIS Ideia de finalidade que, para que, a fim de que...
PROPORCIONAIS Ideia de proporção
quanto mais / menos... mais /menos, à medida
que, na medida em que, à proporção que...
TEMPORAIS Ideia de momento quando, depois que, logo que, antes que...

32. LÍNGUA PORTUGUESA
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PROBLEMAS DE ESCRITURA: AMBIGUIDADE, AUSÊNCIA DE PARALELISMO, USO SIMULTÂNEO DE VÁRIOS TIPOS DE
LINGUAGEM
Este é um estudo da semântica, que pretende classificar os sentidos das palavras, as suas relações de sentido entre si. Conheça
as principais relações e suas características:
Sinonímia e antonímia
As palavras sinônimas são aquelas que apresentam significado semelhante, estabelecendo relação de proximidade. Ex: inteli-
gente <—> esperto
Já as palavras antônimas são aquelas que apresentam significados opostos, estabelecendo uma relação de contrariedade. Ex:
forte <—> fraco
Parônimos e homônimos
As palavras parônimas são aquelas que possuem grafia e pronúncia semelhantes, porém com significados distintos.
Ex: cumprimento (saudação) X comprimento (extensão); tráfego (trânsito) X tráfico (comércio ilegal).
As palavras homônimas são aquelas que possuem a mesma grafia e pronúncia, porém têm significados diferentes. Ex: rio (verbo
“rir”) X rio (curso d’água); manga (blusa) X manga (fruta).
As palavras homófonas são aquelas que possuem a mesma pronúncia, mas com escrita e significado diferentes. Ex: cem (nume-
ral) X sem (falta); conserto (arrumar) X concerto (musical).
As palavras homógrafas são aquelas que possuem escrita igual, porém som e significado diferentes. Ex: colher (talher) X colher
(verbo); acerto (substantivo) X acerto (verbo).
Polissemia e monossemia
As palavras polissêmicas são aquelas que podem apresentar mais de um significado, a depender do contexto em que ocorre a
frase. Ex: cabeça (parte do corpo humano; líder de um grupo).
Já as palavras monossêmicas são aquelas apresentam apenas um significado. Ex: eneágono (polígono de nove ângulos).
Denotação e conotação
Palavras com sentido denotativo são aquelas que apresentam um sentido objetivo e literal. Ex:Está fazendo frio. / Pé da mulher.
Palavras com sentido conotativo são aquelas que apresentam um sentido simbólico, figurado. Ex: Você me olha com frieza. /
Pé da cadeira.
Hiperonímia e hiponímia
Esta classificação diz respeito às relações hierárquicas de significado entre as palavras.
Desse modo, um hiperônimo é a palavra superior, isto é, que tem um sentido mais abrangente. Ex: Fruta é hiperônimo de limão.
Já o hipônimo é a palavra que tem o sentido mais restrito, portanto, inferior, de modo que o hiperônimo engloba o hipônimo.
Ex: Limão é hipônimo de fruta.
Formas variantes
São as palavras que permitem mais de uma grafia correta, sem que ocorra mudança no significado. Ex: loiro – louro / enfarte –
infarto / gatinhar – engatinhar.
Arcaísmo
São palavras antigas, que perderam o uso frequente ao longo do tempo, sendo substituídas por outras mais modernas, mas que
ainda podem ser utilizadas. No entanto, ainda podem ser bastante encontradas em livros antigos, principalmente. Ex: botica <—>
farmácia / franquia <—> sinceridade.
PONTUAÇÃO
Os sinais de pontuação são recursos gráficos que se encontram na linguagem escrita, e suas funções são demarcar unidades e
sinalizar limites de estruturas sintáticas. É também usado como um recurso estilístico, contribuindo para a coerência e a coesão dos
textos.
São eles: o ponto (.), a vírgula (,), o ponto e vírgula (;), os dois pontos (:), o ponto de exclamação (!), o ponto de interrogação
(?), as reticências (...), as aspas (“”), os parênteses ( ( ) ), o travessão (—), a meia-risca (–), o apóstrofo (‘), o asterisco (*), o hífen (-),
o colchetes ([]) e a barra (/).

33. LÍNGUA PORTUGUESA
32
Confira, no quadro a seguir, os principais sinais de pontuação e suas regras de uso.
SINAL NOME USO EXEMPLOS
. Ponto
Indicar final da frase declarativa
Separar períodos
Abreviar palavras
Meu nome é Pedro.
Fica mais. Ainda está cedo
Sra.
: Dois-pontos
Iniciar fala de personagem
Antes de aposto ou orações apositivas, enumerações
ou sequência de palavras para resumir / explicar ideias
apresentadas anteriormente
Antes de citação direta
A princesa disse:
- Eu consigo sozinha.
Esse é o problema da pandemia: as
pessoas não respeitam a quarentena.
Como diz o ditado: “olho por olho,
dente por dente”.
... Reticências
Indicar hesitação
Interromper uma frase
Concluir com a intenção de estender a reflexão
Sabe... não está sendo fácil...
Quem sabe depois...
( ) Parênteses
Isolar palavras e datas
Frases intercaladas na função explicativa (podem substituir
vírgula e travessão)
A Semana de Arte Moderna (1922)
Eu estava cansada (trabalhar e
estudar é puxado).
!
Ponto de
Exclamação
Indicar expressão de emoção
Final de frase imperativa
Após interjeição
Que absurdo!
Estude para a prova!
Ufa!
?
Ponto de
Interrogação
Em perguntas diretas Que horas ela volta?
— Travessão
Iniciar fala do personagem do discurso direto e indicar
mudança de interloculor no diálogo
Substituir vírgula em expressões ou frases explicativas
A professora disse:
— Boas férias!
— Obrigado, professora.
O corona vírus — Covid-19 — ainda
está sendo estudado.
Vírgula
A vírgula é um sinal de pontuação com muitas funções, usada para marcar uma pausa no enunciado. Veja, a seguir, as principais
regras de uso obrigatório da vírgula.
• Separar termos coordenados: Fui à feira e comprei abacate, mamão, manga, morango e abacaxi.
• Separar aposto (termo explicativo): Belo Horizonte, capital mineira, só tem uma linha de metrô.
• Isolar vocativo: Boa tarde, Maria.
• Isolar expressões que indicam circunstâncias adverbiais (modo, lugar, tempo etc): Todos os moradores, calmamente, deixaram
o prédio.
• Isolar termos explicativos: A educação, a meu ver, é a solução de vários problemas sociais.
• Separar conjunções intercaladas, e antes dos conectivos “mas”, “porém”, “pois”, “contudo”, “logo”: A menina acordou cedo,
mas não conseguiu chegar a tempo na escola. Não explicou, porém, o motivo para a professora.
• Separar o conteúdo pleonástico: A ela, nada mais abala.
No caso da vírgula, é importante saber que, em alguns casos, ela não deve ser usada. Assim, não há vírgula para separar:
• Sujeito de predicado.
• Objeto de verbo.
• Adjunto adnominal de nome.
• Complemento nominal de nome.
• Predicativo do objeto do objeto.
• Oração principal da subordinada substantiva.
• Termos coordenados ligados por “e”, “ou”, “nem”.
SEMÂNTICA E VOCABULÁRIO. ANTÔNIMOS, SINÔNIMOS, PARÔNIMOS, HOMÔNIMOS E HIPERÔNIMOS. A ORGANI-
ZAÇÃO DOS VOCÁBULOS NOS DICIONÁRIOS. NEOLOGISMOS E ESTRANGEIRISMOS
Prezado Candidato, o tema acima supracitado, já foi abordado em tópicos anteriores.

34. LÍNGUA PORTUGUESA
33
EXERCÍCIOS
1. (FMPA – MG)
Assinale o item em que a palavra destacada está incorreta-
mente aplicada:
(A) Trouxeram-me um ramalhete de flores fragrantes.
(B) A justiça infligiu pena merecida aos desordeiros.
(C) Promoveram uma festa beneficiente para a creche.
(D) Devemos ser fieis aos cumprimentos do dever.
(E) A cessão de terras compete ao Estado.
.
2. (UEPB – 2010)
Um debate sobre a diversidade na escola reuniu alguns,
dos maiores nomes da educação mundial na atualidade.
Carlos Alberto Torres
1
O tema da diversidade tem a ver com o tema identidade.
Portanto, 2
quando você discute diversidade, um tema que cabe
muito no 3
pensamento pós-modernista, está discutindo o tema
da 4
diversidade não só em ideias contrapostas, mas também em
5
identidades que se mexem, que se juntam em uma só pessoa. E
6
este é um processo de aprendizagem. Uma segunda afirmação
é 7
que a diversidade está relacionada com a questão da educa-
ção 8
e do poder. Se a diversidade fosse a simples descrição 9
de-
mográfica da realidade e a realidade fosse uma boa articulação
10
dessa descrição demográfica em termos de constante articula-
ção 11
democrática, você não sentiria muito a presença do tema
12
diversidade neste instante. Há o termo diversidade porque há
13
uma diversidade que implica o uso e o abuso de poder, de uma
14
perspectiva ética, religiosa, de raça, de classe.
[…]
Rosa Maria Torres
15
O tema da diversidade, como tantos outros, hoje em dia,
abre 16
muitas versões possíveis de projeto educativo e de pro-
jeto 17
político e social. É uma bandeira pela qual temos que
reivindicar, 18
e pela qual temos reivindicado há muitos anos, a
necessidade 19
de reconhecer que há distinções, grupos, valores
distintos, e 20
que a escola deve adequar-se às necessidades de
cada grupo. 21
Porém, o tema da diversidade também pode dar
lugar a uma 22
série de coisas indesejadas.
[…]
Adaptado da Revista Pátio, Diversidade na educação: limi-
tes e possibilidades. Ano V, nº 20, fev./abr. 2002, p. 29.
Do enunciado “O tema da diversidade tem a ver com o tema
identidade.” (ref. 1), pode-se inferir que
I – “Diversidade e identidade” fazem parte do mesmo campo
semântico, sendo a palavra “identidade” considerada um hipe-
rônimo, em relação à “diversidade”.
II – há uma relação de intercomplementariedade entre “di-
versidade e identidade”, em função do efeito de sentido que se
instaura no paradigma argumentativo do enunciado.
III – a expressão “tem a ver” pode ser considerada de uso
coloquial e indica nesse contexto um vínculo temático entre “di-
versidade e identidade”.
Marque a alternativa abaixo que apresenta a(s) proposi-
ção(ões) verdadeira(s).
(A) I, apenas
(B) II e III
(C) III, apenas
(D) II, apenas
(E) I e II
3. (UNIFOR CE – 2006)
Dia desses, por alguns momentos, a cidade parou. As tele-
visões hipnotizaram os espectadores que assistiram, sem piscar,
ao resgate de uma mãe e de uma filha. Seu automóvel caíra em
um rio. Assisti ao evento em um local público. Ao acabar o no-
ticiário, o silêncio em volta do aparelho se desfez e as pessoas
retomaram as suas ocupações habituais. Os celulares recomeça-
ram a tocar. Perguntei-me: indiferença? Se tomarmos a definição
ao pé da letra, indiferença é sinônimo de desdém, de insensibi-
lidade, de apatia e de negligência. Mas podemos considerá-la
também uma forma de ceticismo e desinteresse, um “estado
físico que não apresenta nada de particular”; enfim, explica o
Aurélio, uma atitude de neutralidade.
Conclusão? Impassíveis diante da emoção, imperturbáveis
diante da paixão, imunes à angústia, vamos hoje burilando nos-
sa indiferença. Não nos indignamos mais! À distância de tudo,
seguimos surdos ao barulho do mundo lá fora. Dos movimentos
de massa “quentes” (lembram-se do “Diretas Já”?) onde nos fun-
díamos na igualdade, passamos aos gestos frios, nos quais indife-
rença e distância são fenômenos inseparáveis. Neles, apesar de
iguais, somos estrangeiros ao destino de nossos semelhantes. […]
(Mary Del Priore. Histórias do cotidiano. São Paulo: Contex-
to, 2001. p.68)
Dentre todos os sinônimos apresentados no texto para o vo-
cábulo indiferença, o que melhor se aplica a ele, considerando-
-se o contexto, é
(A) ceticismo.
(B) desdém.
(C) apatia.
(D) desinteresse.
(E) negligência.
4. (CASAN – 2015) Observe as sentenças.
I. Com medo do escuro, a criança ascendeu a luz.
II. É melhor deixares a vida fluir num ritmo tranquilo.
III. O tráfico nas grandes cidades torna-se cada dia mais difí-
cil para os carros e os pedestres.
Assinale a alternativa correta quanto ao uso adequado de
homônimos e parônimos.
(A) I e III.
(B) II e III.
(C) II apenas.
(D) Todas incorretas.
5. (UFMS – 2009)
Leia o artigo abaixo, intitulado “Uma questão de tempo”, de
Miguel Sanches Neto, extraído da Revista Nova Escola Online,
em 30/09/08. Em seguida, responda.
“Demorei para aprender ortografia. E essa aprendizagem
contou com a ajuda dos editores de texto, no computador. Quan-
do eu cometia uma infração, pequena ou grande, o programa
grifava em vermelho meu deslize. Fui assim me obrigando a es-
crever minimamente do jeito correto.
APOSTILA ELABORADA PELA EMPRESA DIGITAÇÕES & CONCURSOS

35. LÍNGUA PORTUGUESA
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Mas de meu tempo de escola trago uma grande descoberta,
a do monstro ortográfico. O nome dele era Qüeqüi Güegüi. Sim,
esse animal existiu de fato. A professora de Português nos disse
que devíamos usar trema nas sílabas qüe, qüi, güe e güi quando
o u é pronunciado. Fiquei com essa expressão tão sonora quanto
enigmática na cabeça.
Quando meditava sobre algum problema terrível – pois na
pré-adolescência sempre temos problemas terríveis –, eu tenta-
va me libertar da coisa repetindo em voz alta: “Qüeqüi Güegüi”.
Se numa prova de Matemática eu não conseguia me lembrar de
uma fórmula, lá vinham as palavras mágicas.
Um desses problemas terríveis, uma namorada, ouvindo mi-
nha evocação, quis saber o que era esse tal de Qüeqüi Güegüi.
– Você nunca ouviu falar nele? – perguntei.
– Ainda não fomos apresentados – ela disse.
– É o abominável monstro ortográfico – fiz uma falsa voz de
terror.
– E ele faz o quê?
– Atrapalha a gente na hora de escrever.
Ela riu e se desinteressou do assunto. Provavelmente não
sabia usar trema nem se lembrava da regrinha.
Aos poucos, eu me habituei a colocar as letras e os sinais no
lugar certo. Como essa aprendizagem foi demorada, não sei se
conseguirei escrever de outra forma – agora que teremos novas
regras. Por isso, peço desde já que perdoem meus futuros erros,
que servirão ao menos para determinar minha idade.
– Esse aí é do tempo do trema.”
Assinale a alternativa correta.
(A) As expressões “monstro ortográfico” e “abominável
monstro ortográfico” mantêm uma relação hiperonímica
entre si.
(B) Em “– Atrapalha a gente na hora de escrever”, confor-
me a norma culta do português, a palavra “gente” pode ser
substituída por “nós”.
(C) A frase “Fui-me obrigando a escrever minimamente do
jeito correto”, o emprego do pronome oblíquo átono está
correto de acordo com a norma culta da língua portuguesa.
(D) De acordo com as explicações do autor, as palavras pre-
güiça e tranqüilo não serão mais grafadas com o trema.
(E) A palavra “evocação” (3° parágrafo) pode ser substituída
no texto por “recordação”, mas haverá alteração de sentido.
6. (FMU) Leia as expressões destacadas na seguinte passa-
gem: “E comecei a sentir falta das pequenas brigas por causa do
tempero na salada – o meu jeito de querer bem.”
Tais expressões exercem, respectivamente, a função sintá-
tica de:
(A) objeto indireto e aposto
(B) objeto indireto e predicativo do sujeito
(C) complemento nominal e adjunto adverbial de modo
(D) complemento nominal e aposto
(E) adjunto adnominal e adjunto adverbial de modo
7. (PUC-SP) Dê a função sintática do termo destacado em:
“Depressa esqueci o Quincas Borba”.
(A) objeto direto
(B) sujeito
(C) agente da passiva
(D) adjunto adverbial
(E) aposto
8. (MACK-SP) Aponte a alternativa que expressa a função
sintática do termo destacado: “Parece enfermo, seu irmão”.
(A) Sujeito
(B) Objeto direto
(C) Predicativo do sujeito
(D) Adjunto adverbial
(E) Adjunto adnominal
9. (OSEC-SP) “Ninguém parecia disposto ao trabalho naque-
la manhã de segunda-feira”.
(A) Predicativo
(B) Complemento nominal
(C) Objeto indireto
(D) Adjunto adverbial
(E) Adjunto adnominal
10. (MACK-SP) “Não se fazem motocicletas como antiga-
mente”. O termo destacado funciona como:
(A) Objeto indireto
(B) Objeto direto
(C) Adjunto adnominal
(D) Vocativo
(E) Sujeito
11. (UFRJ) Esparadrapo
Há palavras que parecem exatamente o que querem dizer.
“Esparadrapo”, por exemplo. Quem quebrou a cara fica mesmo
com cara de esparadrapo. No entanto, há outras, aliás de nobre
sentido, que parecem estar insinuando outra coisa. Por exemplo,
“incunábulo*”.
QUINTANA, Mário. Da preguiça como método de trabalho.
Rio de Janeiro, Globo. 1987. p. 83.
*Incunábulo: [do lat. Incunabulu; berço]. Adj. 1- Diz-se do
livro impresso até o ano de 1500./ S.m. 2 – Começo, origem.
A locução “No entanto” tem importante papel na estrutura
do texto. Sua função resume-se em:
(A) ligar duas orações que querem dizer exatamente a mes-
ma coisa.
(B) separar acontecimentos que se sucedem cronologica-
mente.
(C) ligar duas observações contrárias acerca do mesmo as-
sunto.
(D) apresentar uma alternativa para a primeira ideia expres-
sa.
(E) introduzir uma conclusão após os argumentos apresen-
tados.
12. (IBFC – 2013) Leia as sentenças:
É preciso que ela se encante por mim!
Chegou à conclusão de que saiu no prejuízo.
Assinale abaixo a alternativa que classifica, correta e respec-
tivamente, as orações subordinadas substantivas (O.S.S.) desta-
cadas:
(A) O.S.S. objetiva direta e O.S.S. objetiva indireta.
(B) O.S.S. subjetiva e O.S.S. completiva nominal
(C) O.S.S. subjetiva e O.S.S. objetiva indireta.
(D) O.S.S. objetiva direta e O.S.S. completiva nominal.

36. LÍNGUA PORTUGUESA
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13. (ADVISE-2013) Todos os enunciados abaixo correspon-
dem a orações subordinadas substantivas, exceto:
(A) Espero sinceramente isto: que vocês não faltem mais.
(B) Desejo que ela volte.
(C) Gostaria de que todos me apoiassem.
(D) Tenho medo de que esses assessores me traiam.
(E) Os jogadores que foram convocados apresentaram-se
ontem.
14. (PUC-SP) “Pode-se dizer que a tarefa é puramente for-
mal.”
No texto acima temos uma oração destacada que é
________e um “se” que é . ________.
(A) substantiva objetiva direta, partícula apassivadora
(B) substantiva predicativa, índice de indeterminação do su-
jeito
(C) relativa, pronome reflexivo
(D) substantiva subjetiva, partícula apassivadora
(E) adverbial consecutiva, índice de indeterminação do su-
jeito
15. (UEMG) “De repente chegou o dia dos meus setenta
anos.
Fiquei entre surpresa e divertida, setenta, eu? Mas tudo pa-
rece ter sido ontem! No século em que a maioria quer ter vinte
anos (trinta a gente ainda aguenta), eu estava fazendo setenta.
Pior: duvidando disso, pois ainda escutava em mim as risadas da
menina que queria correr nas lajes do pátio quando chovia, que
pescava lambaris com o pai no laguinho, que chorava em filme
do Gordo e Magro, quando a mãe a levava à matinê. (Eu chorava
alto com pena dos dois, a mãe ficava furiosa.)
A menina que levava castigo na escola porque ria fora de
hora, porque se distraía olhando o céu e nuvens pela janela em
lugar de prestar atenção, porque devagarinho empurrava o es-
tojo de lápis até a beira da mesa, e deixava cair com estrondo
sabendo que os meninos, mais que as meninas, se botariam de
quatro catando lápis, canetas, borracha – as tediosas regras de
ordem e quietude seriam rompidas mais uma vez.
Fazendo a toda hora perguntas loucas, ela aborrecia os pro-
fessores e divertia a turma: apenas porque não queria ser di-
ferente, queria ser amada, queria ser natural, não queria que
soubessem que ela, doze anos, além de histórias em quadrinhos
e novelinhas açucaradas, lia teatro grego – sem entender – e
achava emocionante.
(E até do futuro namorado, aos quinze anos, esconderia
isso.)
O meu aniversário: primeiro pensei numa grande celebra-
ção, eu que sou avessa a badalações e gosto de grupos bem pe-
quenos. Mas pensei, setenta vale a pena! Afinal já é bastante
tempo! Logo me dei conta de que hoje setenta é quase banal,
muita gente com oitenta ainda está ativo e presente.
Decidi apenas reunir filhos e amigos mais chegados (tarefa
difícil, escolher), e deixar aquela festona para outra década.”
LUFT, 2014, p.104-105
Leia atentamente a oração destacada no período a seguir:
“(...) pois ainda escutava em mim as risadas da menina que
queria correr nas lajes do pátio (...)”
Assinale a alternativa em que a oração em negrito e subli-
nhada apresenta a mesma classificação sintática da destacada
acima.
(A) “A menina que levava castigo na escola porque ria fora
de hora (...)”
(B) “(...) e deixava cair com estrondo sabendo que os meni-
nos, mais que as meninas, se botariam de quatro catando
lápis, canetas, borracha (...)”
(C) “(...) não queria que soubessem que ela (...)”
(D) “Logo me dei conta de que hoje setenta é quase banal (...)”
16. (FUNRIO – 2012) “Todos querem que nós
____________________.”
Apenas uma das alternativas completa coerente e adequa-
damente a frase acima. Assinale-a.
(A) desfilando pelas passarelas internacionais.
(B) desista da ação contra aquele salafrário.
(C) estejamos prontos em breve para o trabalho.
(D) recuperássemos a vaga de motorista da firma.
(E) tentamos aquele emprego novamente.
17. (ITA - 1997) Assinale a opção que completa corretamen-
te as lacunas do texto a seguir:
“Todas as amigas estavam _______________ ansio-
sas _______________ ler os jornais, pois foram informa-
das de que as críticas foram ______________ indulgentes
______________ rapaz, o qual, embora tivesse mais aptidão
_______________ ciências exatas, demonstrava uma certa pro-
pensão _______________ arte.”
(A) meio - para - bastante - para com o - para - para a
(B) muito - em - bastante - com o - nas - em
(C) bastante - por - meias - ao - a - à
(D) meias - para - muito - pelo - em - por
(E) bem - por - meio - para o - pelas – na
18. (Mackenzie) Há uma concordância inaceitável de acordo
com a gramática:
I - Os brasileiros somos todos eternos sonhadores.
II - Muito obrigadas! – disseram as moças.
III - Sr. Deputado, V. Exa. Está enganada.
IV - A pobre senhora ficou meio confusa.
V - São muito estudiosos os alunos e as alunas deste curso.
(A) em I e II
(B) apenas em IV
(C) apenas em III
(D) em II, III e IV
(E) apenas em II
19. (CESCEM–SP) Já ___ anos, ___ neste local árvores e flo-
res. Hoje, só ___ ervas daninhas.
(A) fazem, havia, existe
(B) fazem, havia, existe
(C) fazem, haviam, existem
(D) faz, havia, existem
(E) faz, havia, existe
20. (IBGE) Indique a opção correta, no que se refere à con-
cordância verbal, de acordo com a norma culta:
(A) Haviam muitos candidatos esperando a hora da prova.
(B) Choveu pedaços de granizo na serra gaúcha.
(C) Faz muitos anos que a equipe do IBGE não vem aqui.
(D) Bateu três horas quando o entrevistador chegou.
(E) Fui eu que abriu a porta para o agente do censo.

37. LÍNGUA PORTUGUESA
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21. (FUVEST – 2001) A única frase que NÃO apresenta des-
vio em relação à regência (nominal e verbal) recomendada pela
norma culta é:
(A) O governador insistia em afirmar que o assunto principal
seria “as grandes questões nacionais”, com o que discorda-
vam líderes pefelistas.
(B) Enquanto Cuba monopolizava as atenções de um clube,
do qual nem sequer pediu para integrar, a situação dos ou-
tros países passou despercebida.
(C) Em busca da realização pessoal, profissionais escolhem a
dedo aonde trabalhar, priorizando à empresas com atuação
social.
(D) Uma família de sem-teto descobriu um sofá deixado por
um morador não muito consciente com a limpeza da cidade.
(E) O roteiro do filme oferece uma versão de como consegui-
mos um dia preferir a estrada à casa, a paixão e o sonho à
regra, a aventura à repetição.
22. (FUVEST) Assinale a alternativa que preenche correta-
mente as lacunas correspondentes.
A arma ___ se feriu desapareceu.
Estas são as pessoas ___ lhe falei.
Aqui está a foto ___ me referi.
Encontrei um amigo de infância ___ nome não me lembrava.
Passamos por uma fazenda ___ se criam búfalos.
(A) que, de que, à que, cujo, que.
(B) com que, que, a que, cujo qual, onde.
(C) com que, das quais, a que, de cujo, onde.
(D) com a qual, de que, que, do qual, onde.
(E) que, cujas, as quais, do cujo, na cuja.
23. (FESP) Observe a regência verbal e assinale a opção falsa:
(A) Avisaram-no que chegaríamos logo.
(B) Informei-lhe a nota obtida.
(C) Os motoristas irresponsáveis, em geral, não obedecem
aos sinais de trânsito.
(D) Há bastante tempo que assistimos em São Paulo.
(E) Muita gordura não implica saúde.
24. (IBGE) Assinale a opção em que todos os adjetivos de-
vem ser seguidos pela mesma preposição:
(A) ávido / bom / inconsequente
(B) indigno / odioso / perito
(C) leal / limpo / oneroso
(D) orgulhoso / rico / sedento
(E) oposto / pálido / sábio
25. (TRE-MG) Observe a regência dos verbos das frases rees-
critas nos itens a seguir:
I - Chamaremos os inimigos de hipócritas. Chamaremos aos
inimigos de hipócritas;
II - Informei-lhe o meu desprezo por tudo. Informei-lhe do
meu desprezo por tudo;
III - O funcionário esqueceu o importante acontecimento. O
funcionário esqueceu-se do importante acontecimento.
A frase reescrita está com a regência correta em:
(A) I apenas
(B) II apenas
(C) III apenas
(D) I e III apenas
(E) I, II e III
26. (INSTITUTO AOCP/2017 – EBSERH) Assinale a alternativa
em que todas as palavras estão adequadamente grafadas.
(A) Silhueta, entretenimento, autoestima.
(B) Rítimo, silueta, cérebro, entretenimento.
(C) Altoestima, entreterimento, memorização, silhueta.
(D) Célebro, ansiedade, auto-estima, ritmo.
(E) Memorização, anciedade, cérebro, ritmo.
27. (ALTERNATIVE CONCURSOS/2016 – CÂMARA DE BAN-
DEIRANTES-SC) Algumas palavras são usadas no nosso cotidiano
de forma incorreta, ou seja, estão em desacordo com a norma
culta padrão. Todas as alternativas abaixo apresentam palavras
escritas erroneamente, exceto em:
(A) Na bandeija estavam as xícaras antigas da vovó.
(B) É um privilégio estar aqui hoje.
(C) Fiz a sombrancelha no salão novo da cidade.
(D) A criança estava com desinteria.
(E) O bebedoro da escola estava estragado.
28. (SEDUC/SP – 2018) Preencha as lacunas das frases abai-
xo com “por que”, “porque”, “por quê” ou “porquê”. Depois, as-
sinale a alternativa que apresenta a ordem correta, de cima para
baixo, de classificação.
“____________ o céu é azul?”
“Meus pais chegaram atrasados, ____________ pegaram
trânsito pelo caminho.”
“Gostaria muito de saber o ____________ de você ter falta-
do ao nosso encontro.”
“A Alemanha é considerada uma das grandes potências
mundiais. ____________?”
(A) Porque – porquê – por que – Por quê
(B) Porque – porquê – por que – Por quê
(C) Por que – porque – porquê – Por quê
(D) Porquê – porque – por quê – Por que
(E) Por que – porque – por quê – Porquê
29. (CEITEC – 2012) Os vocábulos Emergir e Imergir são pa-
rônimos: empregar um pelo outro acarreta grave confusão no
que se quer expressar. Nas alternativas abaixo, só uma apresenta
uma frase em que se respeita o devido sentido dos vocábulos,
selecionando convenientemente o parônimo adequado à frase
elaborada. Assinale-a.
(A) A descoberta do plano de conquista era eminente.
(B) O infrator foi preso em flagrante.
(C) O candidato recebeu despensa das duas últimas provas.
(D) O metal delatou ao ser submetido à alta temperatura.
(E) Os culpados espiam suas culpas na prisão.
30. (FMU) Assinale a alternativa em que todas as palavras
estão grafadas corretamente.
(A) paralisar, pesquisar, ironizar, deslizar
(B) alteza, empreza, francesa, miudeza
(C) cuscus, chimpazé, encharcar, encher
(D) incenso, abcesso, obsessão, luxação
(E) chineza, marquês, garrucha, meretriz
31. (VUNESP/2017 – TJ-SP) Assinale a alternativa em que
todas as palavras estão corretamente grafadas, considerando-se
as regras de acentuação da língua padrão.
(A) Remígio era homem de carater, o que surpreendeu D.
Firmina, que aceitou o matrimônio de sua filha.

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(B) O consôlo de Fadinha foi ver que Remígio queria despo-
sa-la apesar de sua beleza ter ido embora depois da doença.
(C) Com a saúde de Fadinha comprometida, Remígio não
conseguia se recompôr e viver tranquilo.
(D) Com o triúnfo do bem sobre o mal, Fadinha se recupe-
rou, Remígio resolveu pedí-la em casamento.
(E) Fadinha não tinha mágoa por não ser mais tão bela; ago-
ra, interessava-lhe viver no paraíso com Remígio.
32. (PUC-RJ) Aponte a opção em que as duas palavras são
acentuadas devido à mesma regra:
(A) saí – dói
(B) relógio – própria
(C) só – sóis
(D) dá – custará
(E) até – pé
33. (UEPG ADAPTADA) Sobre a acentuação gráfica das pala-
vras agradável, automóvel e possível, assinale o que for correto.
(A) Em razão de a letra L no final das palavras transferir a toni-
cidade para a última sílaba, é necessário que se marque grafica-
mente a sílaba tônica das paroxítonas terminadas em L, se isso
não fosse feito, poderiam ser lidas como palavras oxítonas.
(B) São acentuadas porque são proparoxítonas terminadas em L.
(C) São acentuadas porque são oxítonas terminadas em L.
(D) São acentuadas porque terminam em ditongo fonético – eu.
(E) São acentuadas porque são paroxítonas terminadas em L.
34. (IFAL – 2016 ADAPTADA) Quanto à acentuação das pala-
vras, assinale a afirmação verdadeira.
(A) A palavra “tendem” deveria ser acentuada graficamente,
como “também” e “porém”.
(B) As palavras “saíra”, “destruída” e “aí” acentuam-se pela
mesma razão.
(C) O nome “Luiz” deveria ser acentuado graficamente, pela
mesma razão que a palavra “país”.
(D) Os vocábulos “é”, “já” e “só” recebem acento por consti-
tuírem monossílabos tônicos fechados.
(E) Acentuam-se “simpática”, “centímetros”, “simbólica”
porque todas as paroxítonas são acentuadas.
35. (MACKENZIE) Indique a alternativa em que nenhuma pa-
lavra é acentuada graficamente:
(A) lapis, canoa, abacaxi, jovens
(B) ruim, sozinho, aquele, traiu
(C) saudade, onix, grau, orquídea
(D) voo, legua, assim, tênis
(E) flores, açucar, album, virus
36. (IFAL - 2011)
Parágrafo do Editorial “Nossas crianças, hoje”.
“Oportunamente serão divulgados os resultados de tão im-
portante encontro, mas enquanto nordestinos e alagoanos senti-
mos na pele e na alma a dor dos mais altos índices de sofrimento
da infância mais pobre. Nosso Estado e nossa região padece de
índices vergonhosos no tocante à mortalidade infantil, à educa-
ção básica e tantos outros indicadores terríveis.” (Gazeta de Ala-
goas, seção Opinião, 12.10.2010)
O primeiro período desse parágrafo está corretamente pon-
tuado na alternativa:
(A) “Oportunamente, serão divulgados os resultados de tão im-
portante encontro, mas enquanto nordestinos e alagoanos, sen-
timos na pele e na alma a dor dos mais altos índices de sofrimen-
to da infância mais pobre.”
(B) “Oportunamente serão divulgados os resultados de tão im-
portante encontro, mas enquanto nordestinos e alagoanos sen-
timos, na pele e na alma, a dor dos mais altos índices de sofri-
mento da infância mais pobre.”
(C) “Oportunamente, serão divulgados os resultados de tão
importante encontro, mas enquanto nordestinos e alagoanos,
sentimos na pele e na alma, a dor dos mais altos índices de sofri-
mento da infância mais pobre.”
(D) “Oportunamente serão divulgados os resultados de tão im-
portante encontro, mas, enquanto nordestinos e alagoanos sen-
timos, na pele e na alma a dor dos mais altos índices de sofri-
mento, da infância mais pobre.”
(E) “Oportunamente, serão divulgados os resultados de tão
importante encontro, mas, enquanto nordestinos e alagoanos,
sentimos, na pele e na alma, a dor dos mais altos índices de so-
frimento da infância mais pobre.”
37. (F.E. BAURU) Assinale a alternativa em que há erro de
pontuação:
(A) Era do conhecimento de todos a hora da prova, mas, alguns
se atrasaram.
(B) A hora da prova era do conhecimento de todos; alguns se
atrasaram, porém.
(C) Todos conhecem a hora da prova; não se atrasem, pois.
(D) Todos conhecem a hora da prova, portanto não se atrasem.
(E) N.D.A
38. (VUNESP – 2020) Assinale a alternativa correta quanto
à pontuação.
(A) Colaboradores da Universidade Federal do Paraná afirma-
ram: “Os cristais de urato podem provocar graves danos nas ar-
ticulações.”.
(B) A prescrição de remédios e a adesão, ao tratamento, por par-
te dos pacientes são baixas.
(C) É uma inflamação, que desencadeia a crise de gota; diagnos-
ticada a partir do reconhecimento de intensa dor, no local.
(D) A ausência de dor não pode ser motivo para a interrupção do
tratamento conforme o editorial diz: – (é preciso que o doente
confie em seu médico).
(E) A qualidade de vida, do paciente, diminui pois a dor no local
da inflamação é bastante intensa!
39. (ENEM – 2018)
Física com a boca
Por que nossa voz fica tremida ao falar na frente do venti-
lador?
Além de ventinho, o ventilador gera ondas sonoras. Quando
você não tem mais o que fazer e fica falando na frente dele, as
ondas da voz se propagam na direção contrária às do ventilador.
Davi Akkerman – presidente da Associação Brasileira para a Quali-
dade Acústica – diz que isso causa o mismatch, nome bacana para
o desencontro entre as ondas. “O vento também contribui para
a distorção da voz, pelo fato de ser uma vibração que influencia
no som”, diz. Assim, o ruído do ventilador e a influência do vento
na propagação das ondas contribuem para distorcer sua bela voz.
Disponível em: http://super.abril.com.br. Acesso em: 30 jul.
2012 (adaptado).

39. LÍNGUA PORTUGUESA
38
Sinais de pontuação são símbolos gráficos usados para organizar a escrita e ajudar na compreensão da mensagem. No texto, o
sentido não é alterado em caso de substituição dos travessões por
(A) aspas, para colocar em destaque a informação seguinte
(B) vírgulas, para acrescentar uma caracterização de Davi Akkerman.
(C) reticências, para deixar subetendida a formação do especialista.
(D) dois-pontos, para acrescentar uma informação introduzida anteriormente.
(E) ponto e vírgula, para enumerar informações fundamentais para o desenvolvimento temático.
40. (FUNDATEC – 2016)
Sobre fonética e fonologia e conceitos relacionados a essas áreas, considere as seguintes afirmações, segundo Bechara:
I. A fonologia estuda o número de oposições utilizadas e suas relações mútuas, enquanto a fonética experimental determina a
natureza física e fisiológica das distinções observadas.
II. Fonema é uma realidade acústica, opositiva, que nosso ouvido registra; já letra, também chamada de grafema, é o sinal em-
pregado para representar na escrita o sistema sonoro de uma língua.
III. Denominam-se fonema os sons elementares e produtores da significação de cada um dos vocábulos produzidos pelos falan-
tes da língua portuguesa.
Quais estão INCORRETAS?
(A) Apenas I.
(B) Apenas II.
(C) Apenas III.
(D) Apenas I e II
(E) Apenas II e III.
41. (CEPERJ) Na palavra “fazer”, notam-se 5 fonemas. O mesmo número de fonemas ocorre na palavra da seguinte alternativa:
a) tatuar
b) quando
c) doutor
d) ainda
e) além
42. (OSEC) Em que conjunto de signos só há consoantes sonoras?
(A) rosa, deve, navegador;
(B) barcos, grande, colado;
(C) luta, após, triste;
(D) ringue, tão, pinga;
(E) que, ser, tão.

40. LÍNGUA PORTUGUESA
39
43. (UFRGS – 2010) No terceiro e no quarto parágrafos do
texto, o autor faz referência a uma oposição entre dois níveis de
análise de uma língua: o fonético e o gramatical.
Verifique a que nível se referem as características do portu-
guês falado em Portugal a seguir descritas, identificando-as com
o número 1 (fonético) ou com o número 2 (gramatical).
( ) Construções com infinitivo, como estou a fazer, em lugar
de formas com gerúndio, como estou fazendo.
( ) Emprego frequente da vogal tônica com timbre aberto
em palavras como académico e antónimo,
( ) Uso frequente de consoante com som de k final da sílaba,
como em contacto e facto.
( ) Certos empregos do pretérito imperfeito para designar
futuro do pretérito, como em Eu gostava de ir até lá por Eu gos-
taria de ir até lá.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de
cima para baixo, é:
(A) 2 – 1 – 1 – 2.
(B) 2 – 1 – 2 – 1.
(C) 1 – 2 – 1 – 2.
(D) 1 – 1 – 2 – 2.
(E) 1 – 2 – 2 – 1.
44. (FUVEST-SP) Foram formadas pelo mesmo processo as
seguintes palavras:
(A) vendavais, naufrágios, polêmicas
(B) descompõem, desempregados, desejava
(C) estendendo, escritório, espírito
(D) quietação, sabonete, nadador
(E) religião, irmão, solidão
45. (FUVEST) Assinale a alternativa em que uma das palavras
não é formada por prefixação:
(A) readquirir, predestinado, propor
(B) irregular, amoral, demover
(C) remeter, conter, antegozar
(D) irrestrito, antípoda, prever
(E) dever, deter, antever
46. (UNIFESP - 2015) Leia o seguinte texto:
Você conseguiria ficar 99 dias sem o Facebook?
Uma organização não governamental holandesa está pro-
pondo um desafio que muitos poderão considerar impossível: fi-
car 99 dias sem dar nem uma “olhadinha” no Facebook. O objeti-
vo é medir o grau de felicidade dos usuários longe da rede social.
O projeto também é uma resposta aos experimentos psico-
lógicos realizados pelo próprio Facebook. A diferença neste caso
é que o teste é completamente voluntário. Ironicamente, para
poder participar, o usuário deve trocar a foto do perfil no Face-
book e postar um contador na rede social.
Os pesquisadores irão avaliar o grau de satisfação e felici-
dade dos participantes no 33º dia, no 66º e no último dia da
abstinência.
Os responsáveis apontam que os usuários do Facebook gas-
tam em média 17 minutos por dia na rede social. Em 99 dias sem
acesso, a soma média seria equivalente a mais de 28 horas, 2que
poderiam ser utilizadas em “atividades emocionalmente mais
realizadoras”.
(http://codigofonte.uol.com.br. Adaptado.)
Após ler o texto acima, examine as passagens do primeiro
parágrafo: “Uma organização não governamental holandesa está
propondo um desafio” “O objetivo é medir o grau de felicidade
dos usuários longe da rede social.”
A utilização dos artigos destacados justifica-se em razão:
(A) da retomada de informações que podem ser facilmente
depreendidas pelo contexto, sendo ambas equivalentes se-
manticamente.
(B) de informações conhecidas, nas duas ocorrências, sendo
possível a troca dos artigos nos enunciados, pois isso não
alteraria o sentido do texto.
(C) da generalização, no primeiro caso, com a introdução de
informação conhecida, e da especificação, no segundo, com
informação nova.
(D) da introdução de uma informação nova, no primeiro
caso, e da retomada de uma informação já conhecida, no
segundo.
(E) de informações novas, nas duas ocorrências, motivo pelo
qual são introduzidas de forma mais generalizada
47. (UFMG-ADAPTADA) As expressões em negrito corres-
pondem a um adjetivo, exceto em:
(A) João Fanhoso anda amanhecendo sem entusiasmo.
(B) Demorava-se de propósito naquele complicado banho.
(C) Os bichos da terra fugiam em desabalada carreira.
(D) Noite fechada sobre aqueles ermos perdidos da caatinga
sem fim.
(E) E ainda me vem com essa conversa de homem da roça.
48. (UMESP) Na frase “As negociações estariam meio aber-
tas só depois de meio período de trabalho”, as palavras destaca-
das são, respectivamente:
(A) adjetivo, adjetivo
(B) advérbio, advérbio
(C) advérbio, adjetivo
(D) numeral, adjetivo
(E) numeral, advérbio
49. (ITA-SP)
Beber é mal, mas é muito bom.
(FERNANDES, Millôr. Mais! Folha de S. Paulo, 5 ago. 2001,
p. 28.)
A palavra “mal”, no caso específico da frase de Millôr, é:
(A) adjetivo
(B) substantivo
(C) pronome
(D) advérbio
(E) preposição
50. (PUC-SP) “É uma espécie... nova... completamente nova!
(Mas já) tem nome... Batizei-(a) logo... Vou-(lhe) mostrar...”. Sob
o ponto de vista morfológico, as palavras destacadas correspon-
dem pela ordem, a:
(A) conjunção, preposição, artigo, pronome
(B) advérbio, advérbio, pronome, pronome
(C) conjunção, interjeição, artigo, advérbio
(D) advérbio, advérbio, substantivo, pronome
(E) conjunção, advérbio, pronome, pronome

41. LÍNGUA PORTUGUESA
40
GABARITO
1 C
2 B
3 D
4 C
5 C
6 A
7 D
8 C
9 B
10 E
11 C
12 B
13 E
14 B
15 A
16 C
17 A
18 C
19 D
20 C
21 E
22 C
23 A
24 D
25 E
26 A
27 B
28 C
29 B
30 A
31 E
32 B
33 E
34 B
35 B
36 E
37 A
38 A
39 B
40 A
41 D
42 D
43 B
44 D
45 E
46 D
47 B
48 B
49 B
50 E
ANOTAÇÕES
______________________________________________________
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42. MICROINFORMÁTICA

43. MICROINFORMÁTICA
1
AMBIENTE OPERACIONAL WINDOWS (*): CARACTERÍSTICAS E FUNDAMENTOS DO WINDOWS: INTERFACE, COM-
PONENTES, PASTAS E BIBLIOTECAS, COMANDOS, FERRAMENTAS, ÍCONES, RECURSOS, GADGETS, OPERAÇÕES COM
JANELAS, MENUS, BARRA DE TAREFAS, BARRA DE TÍTULO, BARRA DE MENUS, BARRA DE FERRAMENTAS, BARRA DE
ENDEREÇO, BARRA DE STATUS, PAINEL DE CONTROLE, ACESSÓRIOS DO WINDOWS, ÁREA DE TRABALHO, ÁREA DE
TRANSFERÊNCIA, CONEXÃO DE ÁREA DE TRABALHO REMOTA: CONCEITOS BÁSICOS, ACESSOS E CONFIGURAÇÕES
PRINCIPAIS; ÁREA DE NOTIFICAÇÃO, OPERAÇÕES COM JANELAS, TRABALHO COM PASTAS E ARQUIVOS: LOCALIZA-
ÇÃO DE ARQUIVOS E PASTAS (EM DISCO LOCAL OU EM REDE); MOVIMENTAÇÃO E CÓPIA DE ARQUIVOS E PASTAS;
OPÇÕES DE PASTAS, TIPOS DE ARQUIVOS E EXTENSÕES; CRIAÇÃO, RENOMEAÇÃO E EXCLUSÃO DE ARQUIVOS E PAS-
TAS; LIXEIRA; COMPACTAÇÃO DE ARQUIVOS; FERRAMENTAS DE SISTEMA: LIMPEZA DE DISCO, DESFRAGMENTADOR
DE DISCO, MONITOR DE RECURSOS, AGENDADOR DE TAREFAS, RESTAURAÇÃO DO SISTEMA; INSTALAÇÃO DE PRO-
GRAMAS; WINDOWS UPDATE, TIPOS DE ATUALIZAÇÕES, CONFIGURAÇÕES BÁSICAS DO WINDOWS: RESOLUÇÃO DA
TELA, CORES, FONTES, IMPRESSORAS, ÁUDIO, VÍDEO, CÂMERA, APARÊNCIA, SEGUNDO PLANO, PROTETOR DE TELA;
WINDOWS EXPLORER; FORMATAÇÃO E SISTEMA DE ARQUIVOS, MAPEAMENTO E CONFIGURAÇÕES DE REDE, FERRA-
MENTAS DE SEGURANÇA E BACKUP
WINDOWS 7
Conceito de pastas e diretórios
Pasta algumas vezes é chamada de diretório, mas o nome “pasta” ilustra melhor o conceito. Pastas servem para organizar, ar-
mazenar e organizar os arquivos. Estes arquivos podem ser documentos de forma geral (textos, fotos, vídeos, aplicativos diversos).
Lembrando sempre que o Windows possui uma pasta com o nome do usuário onde são armazenados dados pessoais.
Dentro deste contexto temos uma hierarquia de pastas.
No caso da figura acima, temos quatro pastas e quatro arquivos.

44. MICROINFORMÁTICA
2
Arquivos e atalhos
Como vimos anteriormente: pastas servem para organiza-
ção, vimos que uma pasta pode conter outras pastas, arquivos
e atalhos.
• Arquivo é um item único que contém um determinado
dado. Estes arquivos podem ser documentos de forma geral
(textos, fotos, vídeos e etc..), aplicativos diversos, etc.
• Atalho é um item que permite fácil acesso a uma determi-
nada pasta ou arquivo propriamente dito.
Área de trabalho do Windows 7
Área de transferência
A área de transferência é muito importante e funciona em
segundo plano. Ela funciona de forma temporária guardando vá-
rios tipos de itens, tais como arquivos, informações etc.
– Quando executamos comandos como “Copiar” ou “Ctrl +
C”, estamos copiando dados para esta área intermediária.
– Quando executamos comandos como “Colar” ou “Ctrl +
V”, estamos colando, isto é, estamos pegando o que está grava-
do na área de transferência.
Manipulação de arquivos e pastas
A caminho mais rápido para acessar e manipular arquivos e
pastas e outros objetos é através do “Meu Computador”. Pode-
mos executar tarefas tais como: copiar, colar, mover arquivos,
criar pastas, criar atalhos etc.
Uso dos menus
APOSTILA ELABORADA PELA EMPRESA DIGITAÇÕES & CONCURSOS

45. MICROINFORMÁTICA
3
Programas e aplicativos
• Media Player
• Media Center
• Limpeza de disco
• Desfragmentador de disco
• Os jogos do Windows.
• Ferramenta de captura
• Backup e Restore
Interação com o conjunto de aplicativos
Vamos separar esta interação do usuário por categoria para
entendermos melhor as funções categorizadas.
Facilidades
O Windows possui um recurso muito interessante que é o
Capturador de Tela , simplesmente podemos, com o mouse, re-
cortar a parte desejada e colar em outro lugar.
Música e Vídeo
Temos o Media Player como player nativo para ouvir músi-
cas e assistir vídeos. O Windows Media Player é uma excelente
experiência de entretenimento, nele pode-se administrar biblio-
tecas de música, fotografia, vídeos no seu computador, copiar
CDs, criar playlists e etc., isso também é válido para o media
center.
Ferramentas do sistema
• A limpeza de disco é uma ferramenta importante, pois o
próprio Windows sugere arquivos inúteis e podemos simples-
mente confirmar sua exclusão.

46. MICROINFORMÁTICA
4
• O desfragmentador de disco é uma ferramenta muito im-
portante, pois conforme vamos utilizando o computador os ar-
quivos ficam internamente desorganizados, isto faz que o com-
putador fique lento. Utilizando o desfragmentador o Windows
se reorganiza internamente tornando o computador mais rápido
e fazendo com que o Windows acesse os arquivos com maior
rapidez.
• O recurso de backup e restauração do Windows é muito
importante pois pode ajudar na recuperação do sistema, ou até
mesmo escolher seus arquivos para serem salvos, tendo assim
uma cópia de segurança.
WINDOWS 8
Conceito de pastas e diretórios
Pasta algumas vezes é chamada de diretório, mas o nome
“pasta” ilustra melhor o conceito. Pastas servem para organi-
zar, armazenar e organizar os arquivos. Estes arquivos podem
ser documentos de forma geral (textos, fotos, vídeos, aplicativos
diversos).
Lembrando sempre que o Windows possui uma pasta com o
nome do usuário onde são armazenados dados pessoais.
Dentro deste contexto temos uma hierarquia de pastas.
No caso da figura acima temos quatro pastas e quatro ar-
quivos.
Arquivos e atalhos
Como vimos anteriormente: pastas servem para organiza-
ção, vimos que uma pasta pode conter outras pastas, arquivos
e atalhos.
• Arquivo é um item único que contém um determinado
dado. Estes arquivos podem ser documentos de forma geral
(textos, fotos, vídeos e etc..), aplicativos diversos, etc.
• Atalho é um item que permite fácil acesso a uma determi-
nada pasta ou arquivo propriamente dito.

47. MICROINFORMÁTICA
5
Área de trabalho do Windows 8
Área de transferência
A área de transferência é muito importante e funciona em
segundo plano. Ela funciona de forma temporária guardando vá-
rios tipos de itens, tais como arquivos, informações etc.
– Quando executamos comandos como “Copiar” ou “Ctrl +
C”, estamos copiando dados para esta área intermediária.
– Quando executamos comandos como “Colar” ou “Ctrl +
V”, estamos colando, isto é, estamos pegando o que está grava-
do na área de transferência.
Manipulação de arquivos e pastas
A caminho mais rápido para acessar e manipular arquivos e
pastas e outros objetos é através do “Meu Computador”. Pode-
mos executar tarefas tais como: copiar, colar, mover arquivos,
criar pastas, criar atalhos etc.
Uso dos menus
Programas e aplicativos
Interação com o conjunto de aplicativos
Vamos separar esta interação do usuário por categoria para
entendermos melhor as funções categorizadas.
Facilidades
O Windows possui um recurso muito interessante que é o
Capturador de Tela, simplesmente podemos, com o mouse, re-
cortar a parte desejada e colar em outro lugar.

48. MICROINFORMÁTICA
6
Música e Vídeo
Temos o Media Player como player nativo para ouvir músi-
cas e assistir vídeos. O Windows Media Player é uma excelente
experiência de entretenimento, nele pode-se administrar biblio-
tecas de música, fotografia, vídeos no seu computador, copiar
CDs, criar playlists e etc., isso também é válido para o media
center.
Jogos
Temos também jogos anexados ao Windows 8.
Transferência
O recurso de transferência fácil do Windows 8 é muito im-
portante, pois pode ajudar na escolha de seus arquivos para se-
rem salvos, tendo assim uma cópia de segurança.
A lista de aplicativos é bem intuitiva, talvez somente o
Skydrive mereça uma definição:
• Skydrive é o armazenamento em nuvem da Microsoft,
hoje portanto a Microsoft usa o termo OneDrive para referen-
ciar o armazenamento na nuvem (As informações podem ficar
gravadas na internet).
WINDOWS 10
Conceito de pastas e diretórios
Pasta algumas vezes é chamada de diretório, mas o nome
“pasta” ilustra melhor o conceito. Pastas servem para organi-
zar, armazenar e organizar os arquivos. Estes arquivos podem
ser documentos de forma geral (textos, fotos, vídeos, aplicativos
diversos).
Lembrando sempre que o Windows possui uma pasta com o
nome do usuário onde são armazenados dados pessoais.
Dentro deste contexto temos uma hierarquia de pastas.
No caso da figura acima temos quatro pastas e quatro ar-
quivos.
Arquivos e atalhos
Como vimos anteriormente: pastas servem para organiza-
ção, vimos que uma pasta pode conter outras pastas, arquivos
e atalhos.
• Arquivo é um item único que contém um determinado
dado. Estes arquivos podem ser documentos de forma geral
(textos, fotos, vídeos e etc..), aplicativos diversos, etc.

49. MICROINFORMÁTICA
7
• Atalho é um item que permite fácil acesso a uma determi-
nada pasta ou arquivo propriamente dito.
Área de trabalho
Área de transferência
A área de transferência é muito importante e funciona em
segundo plano. Ela funciona de forma temporária guardando vá-
rios tipos de itens, tais como arquivos, informações etc.
– Quando executamos comandos como “Copiar” ou “Ctrl +
C”, estamos copiando dados para esta área intermediária.
– Quando executamos comandos como “Colar” ou “Ctrl +
V”, estamos colando, isto é, estamos pegando o que está grava-
do na área de transferência.
Manipulação de arquivos e pastas
A caminho mais rápido para acessar e manipular arquivos e
pastas e outros objetos é através do “Meu Computador”. Pode-
mos executar tarefas tais como: copiar, colar, mover arquivos,
criar pastas, criar atalhos etc.
Uso dos menus
Programas e aplicativos e interação com o usuário
Vamos separar esta interação do usuário por categoria para
entendermos melhor as funções categorizadas.
– Música e Vídeo: Temos o Media Player como player nativo
para ouvir músicas e assistir vídeos. O Windows Media Player é
uma excelente experiência de entretenimento, nele pode-se ad-
ministrar bibliotecas de música, fotografia, vídeos no seu com-
putador, copiar CDs, criar playlists e etc., isso também é válido
para o media center.

50. MICROINFORMÁTICA
8
– Ferramentas do sistema
• A limpeza de disco é uma ferramenta importante, pois o
próprio Windows sugere arquivos inúteis e podemos simples-
mente confirmar sua exclusão.
• O desfragmentador de disco é uma ferramenta muito im-
portante, pois conforme vamos utilizando o computador os ar-
quivos ficam internamente desorganizados, isto faz que o com-
putador fique lento. Utilizando o desfragmentador o Windows
se reorganiza internamente tornando o computador mais rápido
e fazendo com que o Windows acesse os arquivos com maior
rapidez.
• O recurso de backup e restauração do Windows é muito
importante pois pode ajudar na recuperação do sistema, ou até
mesmo escolher seus arquivos para serem salvos, tendo assim
uma cópia de segurança.
Inicialização e finalização
Quando fizermos login no sistema, entraremos direto no
Windows, porém para desligá-lo devemos recorrer ao e:
LINUX
O Linux não é um ambiente gráfico como o Windows, mas
podemos carregar um pacote para torná-lo gráfico assumindo
assim uma interface semelhante ao Windows. Neste caso vamos
carregar o pacote Gnome no Linux. Além disso estaremos tam-
bém usando a distribuição Linux Ubuntu para demonstração,
pois sabemos que o Linux possui várias distribuições para uso.
Vamos olhar abaixo o
Linux Ubuntu em modo texto:

51. MICROINFORMÁTICA
9
Linux Ubuntu em modo gráfico (Área de trabalho):
Conceito de pastas e diretórios
Pasta algumas vezes é chamada de diretório, mas o nome
“pasta” ilustra melhor o conceito. Pastas servem para organi-
zar, armazenar e organizar os arquivos. Estes arquivos podem
ser documentos de forma geral (textos, fotos, vídeos, aplicativos
diversos).
Dentro deste contexto temos uma hierarquia de pastas.
No caso da figura acima temos quatro pastas e quatro ar-
quivos.
Arquivos e atalhos
Como vimos anteriormente: pastas servem para organiza-
ção, vimos que uma pasta pode conter outras pastas, arquivos
e atalhos.
• Arquivo é um item único que contém um determinado
dado. Estes arquivos podem ser documentos de forma geral
(textos, fotos, vídeos e etc..), aplicativos diversos, etc.
• Atalho é um item que permite fácil acesso a uma determi-
nada pasta ou arquivo propriamente dito.
No caso do Linux temos que criar um lançador que funciona
como um atalho, isto é, ele vai chamar o item indicado.
Perceba que usamos um comando para criar um lançador,
mas nosso objetivo aqui não é detalhar comandos, então a for-
ma mais rápida de pesquisa de aplicativos, pastas e arquivos é
através do botão:
Desta forma já vamos direto ao item desejado
Área de transferência
Perceba que usando a interface gráfica funciona da mesma
forma que o Windows.
A área de transferência é muito importante e funciona em
segundo plano. Ela funciona de forma temporária guardando vá-
rios tipos de itens, tais como arquivos, informações etc.
– Quando executamos comandos como “Copiar” ou “Ctrl +
C”, estamos copiando dados para esta área intermediária.
– Quando executamos comandos como “Colar” ou “Ctrl +
V”, estamos colando, isto é, estamos pegando o que está grava-
do na área de transferência.
Manipulação de arquivos e pastas
No caso da interface gráfica as funcionalidades são seme-
lhantes ao Windows como foi dito no tópico acima. Entretanto,
podemos usar linha de comando, pois já vimos que o Linux origi-
nalmente não foi concebido com interface gráfica.
Na figura acima utilizamos o comando ls e são listadas as
pastas na cor azul e os arquivos na cor branca.
APOSTILA ELABORADA PELA EMPRESA DIGITAÇÕES & CONCURSOS

52. MICROINFORMÁTICA
10
Uso dos menus
Como estamos vendo, para se ter acesso aos itens do Linux são necessários diversos comandos. Porém, se utilizarmos uma
interface gráfica a ação fica mais intuitiva, visto que podemos utilizar o mouse como no Windows. Estamos utilizando para fins de
aprendizado a interface gráfica “GNOME”, mas existem diversas disponíveis para serem utilizadas.
Programas e aplicativos
Dependendo da distribuição Linux escolhida, esta já vem com alguns aplicativos embutidos, por isso que cada distribuição tem
um público alvo. O Linux em si é puro, mas podemos destacar duas bem comuns:
• Firefox (Navegador para internet);
• Pacote LibreOffice (Pacote de aplicativos semelhante ao Microsoft Office).
PROCESSADORES DE TEXTOS WORD E WRITER (**): ÁREA DE TRABALHO, FAIXA DE OPÇÕES, GUIAS, GRUPOS, FER-
RAMENTAS, MENUS E COMANDOS, BARRA DE TÍTULO, BARRA DE MENUS, BARRA DE FERRAMENTAS, BARRA DE
RÉGUAS, BARRA DE STATUS, BARRA DE ROLAGEM, BOTÕES E MENUS; FORMATAÇÃO DE DOCUMENTOS: CONCEITOS,
USO DE RECURSOS E FERRAMENTAS: MARGENS, TABULAÇÃO, RECUO E ESPAÇAMENTO, FORMATAÇÃO DE FONTES,
SOMBREAMENTO E BORDAS; ORGANIZAÇÃO DO TEXTO EM LISTAS E COLUNAS; MODOS DE VISUALIZAÇÃO DO TEX-
TO; TRABALHO, FORMATAÇÃO E DIGITAÇÃO DE TEXTOS, TABELAS, FIGURAS, GRÁFICOS, ALINHAMENTO E RECUO,
ESTILOS E MODELOS; CABEÇALHOS E RODAPÉS; TEMAS; HIFENIZAÇÃO; CONFIGURAÇÃO DE PÁGINA; CLIP-ART; WOR-
D-ART; SMART-ART; SEÇÕES E QUEBRAS DO DOCUMENTO; ÍNDICES; INSERÇÃO, RECURSOS DE REVISÃO, COMENTÁ-
RIOS, CONTROLE E ALTERAÇÕES, CONFIGURAÇÃO E LAYOUT DA PÁGINA, COMPARAR E PROTEGER, LINKS E HIPER-
LINKS, CITAÇÕES E BIBLIOGRAFIA, LEGENDAS, RECURSOS DE ARQUIVAMENTO E IMPRESSÃO, POSICIONAMENTO E
FORMATAÇÃO DE IMAGENS, FORMAS E OBJETOS; ESTILOS E MODELOS NO WRITER; FORMATOS DE ARQUIVOS NO
WRITER (DOC, DOCX, RTF, ODT, ODF, UOT)
Essa versão de edição de textos vem com novas ferramentas e novos recursos para que o usuário crie, edite e compartilhe do-
cumentos de maneira fácil e prática1
.
O Word 2016 está com um visual moderno, mas ao mesmo tempo simples e prático, possui muitas melhorias, modelos de
documentos e estilos de formatações predefinidos para agilizar e dar um toque de requinte aos trabalhos desenvolvidos. Trouxe
pouquíssimas novidades, seguiu as tendências atuais da computação, permitindo o compartilhamento de documentos e possuindo
integração direta com vários outros serviços da web, como Facebook, Flickr, Youtube, Onedrive, Twitter, entre outros.
Novidades no Word 2016
– Diga-me o que você deseja fazer: facilita a localização e a realização das tarefas de forma intuitiva, essa nova versão possui a
caixa Diga-me o que deseja fazer, onde é possível digitar um termo ou palavra correspondente a ferramenta ou configurações que
procurar.
1 http://www.popescolas.com.br/eb/info/word.pdf

53. MICROINFORMÁTICA
11
– Trabalhando em grupo, em tempo real: permite que vários usuários trabalhem no mesmo documento de forma simultânea.
Ao armazenar um documento on-line no OneDrive ou no SharePoint e compartilhá-lo com colegas que usam o Word 2016 ou
Word On-line, vocês podem ver as alterações uns dos outros no documento durante a edição. Após salvar o documento on-line,
clique em Compartilhar para gerar um link ou enviar um convite por e-mail. Quando seus colegas abrem o documento e concordam
em compartilhar automaticamente as alterações, você vê o trabalho em tempo real.

54. MICROINFORMÁTICA
12
– Pesquisa inteligente: integra o Bing, serviço de buscas da Microsoft, ao Word 2016. Ao clicar com o botão do mouse sobre
qualquer palavra do texto e no menu exibido, clique sobre a função Pesquisa Inteligente, um painel é exibido ao lado esquerdo da
tela do programa e lista todas as entradas na internet relacionadas com a palavra digitada.
– Equações à tinta: se utilizar um dispositivo com tela sensível ao toque é possível desenhar equações matemáticas, utilizando
o dedo ou uma caneta de toque, e o programa será capaz de reconhecer e incluir a fórmula ou equação ao documento.
– Histórico de versões melhorado: vá até Arquivo > Histórico para conferir uma lista completa de alterações feitas a um docu-
mento e para acessar versões anteriores.
– Compartilhamento mais simples: clique em Compartilhar para compartilhar seu documento com outras pessoas no SharePoint,
no OneDrive ou no OneDrive for Business ou para enviar um PDF ou uma cópia como um anexo de e-mail diretamente do Word.
– Formatação de formas mais rápida: quando você insere formas da Galeria de Formas, é possível escolher entre uma coleção
de preenchimentos predefinidos e cores de tema para aplicar rapidamente o visual desejado.
– Guia Layout: o nome da Guia Layout da Página na versão 2010/2013 do Microsoft Word mudou para apenas Layout2
.
2 CARVALHO, D. e COSTA, Renato. Livro Eletrônico.

55. MICROINFORMÁTICA
13
Interface Gráfica
Guia de Início Rápido.3
Ao clicar em Documento em branco surgirá a tela principal do Word 20164
.
Área de trabalho do Word 2016.
Barra de Ferramentas de Acesso Rápido
Permite adicionar atalhos, de funções comumente utilizadas no trabalho com documentos que podem ser personalizados de
acordo com a necessidade do usuário.
3 Fonte: https://www.udesc.br/arquivos/udesc/id_cpmenu/5297/Guia_de_Inicio_Rapido___Word_2016_14952206861576.pdf
4 Melo, F. INFORMÁTICA. MS-Word 2016.

56. MICROINFORMÁTICA
14
Faixa de Opções
Faixa de Opções é o local onde estão os principais comandos do Word, todas organizadas em grupos e distribuídas por meio de
guias, que permitem fácil localização e acesso. As faixas de Opções são separadas por nove guias: Arquivos; Página Inicial, Inserir,
Design, Layout, Referências, Correspondências, Revisão e Exibir.
– Arquivos: possui diversas funcionalidades, dentre algumas:
– Novo: abrir um Novo documento ou um modelo (.dotx) pré-formatado.
– Abrir: opções para abrir documentos já salvos tanto no computador como no sistema de armazenamento em nuvem da Mi-
crosoft, One Drive. Além de exibir um histórico dos últimos arquivos abertos.
– Salvar/Salvar como: a primeira vez que irá salvar o documento as duas opções levam ao mesmo lugar. Apenas a partir da se-
gunda vez em diante que o Salvar apenas atualiza o documento e o Salvar como exibe a janela abaixo. Contém os locais onde serão
armazenados os arquivos. Opções locais como na nuvem (OneDrive).
– Imprimir: opções de impressão do documento em edição. Desde a opção da impressora até as páginas desejadas. O usuário
tanto pode imprimir páginas sequenciais como páginas alternadas.
– Página Inicial: possui ferramentas básicas para formatação de texto, como tamanho e cor da fonte, estilos de marcador,
alinhamento de texto, entre outras.
APOSTILA ELABORADA PELA EMPRESA DIGITAÇÕES & CONCURSOS

57. MICROINFORMÁTICA
15
Grupo Área de Transferência
Para acessá-la basta clicar no pequeno ícone de uma setinha para baixo no canto inferior direito, logo à frente de Área de
Transferência.
Colar (CTRL + V): cola um item (pode ser uma letra, palavra, imagem) copiado ou recortado.
Recortar (CTRL + X): recorta um item (pode ser uma letra, palavra, imagem) armazenando-o temporariamente na Área de
Transferência para em seguida ser colado no local desejado.
Copiar (CTRL+C): copia o item selecionado (cria uma cópia na Área de Transferência).
Pincel de Formatação (CTRL+SHIFT+C / CTRL+SHIFT+V): esse recurso (principalmente o ícone) cai em vários concursos. Ele
permite copiar a formatação de um item e aplicar em outro.
Grupo Fonte
Fonte: permite que selecionar uma fonte, ou seja, um tipo de letra a ser exibido em seu texto. Em cada texto pode
haver mais de um tipo de fontes diferentes.
Tamanho da fonte: é o tamanho da letra do texto. Permite escolher entre diferentes tamanhos de fonte na lista ou
que digite um tamanho manualmente.
Negrito: aplica o formato negrito (escuro) ao texto selecionado. Se o cursor estiver sobre uma palavra, ela ficará toda
em negrito. Se a seleção ou a palavra já estiver em negrito, a formatação será removida.
Itálico: aplica o formato itálico (deitado) ao texto selecionado. Se o cursor estiver sobre uma palavra, ela ficará toda
em itálico. Se a seleção ou palavra já estiver em itálico, a formatação será removida.
Sublinhado: sublinha, ou seja, insere ou remove uma linha embaixo do texto selecionado. Se o cursor não está em
uma palavra, o novo texto inserido será sublinhado.
Tachado: risca uma linha, uma palavra ou apenas uma letra no texto selecionado ou, se o cursor somente estiver
sobre uma palavra, esta palavra ficará riscada.
Subscrito: coloca a palavra abaixo das demais.
Sobrescrito: coloca a palavra acima das demais.
Cor do realce do texto: aplica um destaque colorido sobre a palavra, assim como uma caneta marca texto.
Cor da fonte: permite alterar a cor da fonte (letra).

58. MICROINFORMÁTICA
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Grupo Parágrafo
Marcadores: permite criar uma lista com diferentes marcadores.
Numeração: permite criar uma lista numerada.
Lista de vários itens: permite criar uma lista numerada em níveis.
Diminuir Recuo: diminui o recuo do parágrafo em relação à margem esquerda.
Aumentar Recuo: aumenta o recuo do parágrafo em relação à margem esquerda.
Classificar: organiza a seleção atual em ordem alfabética ou numérica.
Mostrar tudo: mostra marcas de parágrafos e outros símbolos de formatação ocultos.
Alinhar a esquerda: alinha o conteúdo com a margem esquerda.
Centralizar: centraliza seu conteúdo na página.
Alinhar à direita: alinha o conteúdo à margem direita.
Justificar: distribui o texto uniformemente entre as margens esquerda e direita.
Espaçamento de linha e parágrafo: escolhe o espaçamento entre as linhas do texto ou entre parágrafos.
Sombreamento: aplica uma cor de fundo no parágrafo onde o cursor está posicionado.
Bordas: permite aplicar ou retirar bordas no trecho selecionado.

59. MICROINFORMÁTICA
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Grupo Estilo
Possui vários estilos pré-definidos que permite salvar configurações relativas ao tamanho e cor da fonte, espaçamento entre
linhas do parágrafo.
Grupo Edição
CTRL+L: ao clicar nesse ícone é aberta a janela lateral, denominada navegação, onde é possível localizar um
uma palavra ou trecho dentro do texto.
CTRL+U: pesquisa no documento a palavra ou parte do texto que você quer mudar e o substitui por outro
de seu desejo.
Seleciona o texto ou objetos no documento.
Inserir: a guia inserir permite a inclusão de elementos ao texto, como: imagens, gráficos, formas, configurações de quebra de
página, equações, entre outras.
Adiciona uma folha inicial em seu documento, parecido como uma capa.
Adiciona uma página em branco em qualquer lugar de seu documento.
Uma seção divide um documento em partes determinadas pelo usuário para que sejam aplicados dife-
rentes estilos de formatação na mesma ou facilitar a numeração das páginas dentro dela.
Permite inserir uma tabela, uma planilha do Excel, desenhar uma tabela, tabelas rápidas ou converter o texto em tabela e
vice-versa.
Design: esta guia agrupa todos os estilos e formatações disponíveis para aplicar ao layout do documento.

60. MICROINFORMÁTICA
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Layout: a guia layout define configurações características ao formato da página, como tamanho, orientação, recuo, entre ou-
tras.
Referências: é utilizada para configurações de itens como sumário, notas de rodapé, legendas entre outros itens relacionados
a identificação de conteúdo.
Correspondências: possui configuração para edição de cartas, mala direta, envelopes e etiquetas.
Revisão: agrupa ferramentas úteis para realização de revisão de conteúdo do texto, como ortografia e gramática, dicionário de
sinônimos, entre outras.
Exibir: altera as configurações de exibição do documento.
Formatos de arquivos
Veja abaixo alguns formatos de arquivos suportados pelo Word 2016:
.docx: formato xml.
.doc: formato da versão 2003 e anteriores.
.docm: formato que contém macro (vba).
.dot: formato de modelo (carta, currículo...) de documento da versão 2003 e anteriores.
.dotx: formato de modelo (carta, currículo...) com o padrão xml.
.odt: formato de arquivo do Libre Office Writer.
.rtf: formato de arquivos do WordPad.
.xml: formato de arquivos para Web.
.html: formato de arquivos para Web.
.pdf: arquivos portáteis.

61. MICROINFORMÁTICA
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LibreOffice
O LibreOffice é uma suíte de escritório livre compatível com os principais pacotes de escritório do mercado. O pacote oferece
todas as funções esperadas de uma suíte profissional: editor de textos, planilha, apresentação, editor de desenhos e banco de da-
dos5
. Ele é uma das mais populares suítes de escritório multiplataforma e de código aberto.
O LibreOffice é um pacote de escritório assim como o MS Office6
. Embora seja um software livre, pode ser instalado em vários
sistemas operacionais, como o MS Windows, Mac OS X, Linux e Unix. Ao longo dos anos, passou por várias modificações em seu
projeto, mudando até mesmo de nome, mas mantendo os mesmos aplicativos.
Aplicativos do LibreOffice
Writer: editor de textos.
Exatensão: .odt
Calc: planilhas eletrônicas.
Extensão: .ods
Impress: apresentação de slides.
Extensão: .odp
Draw: edição gráfica de imagens e figuras.
Extensão: .odg
Base: Banco de dados.
Extensão: .odb
Math: fórmulas matemáticas.
Extensão: .odf
ODF (Open Document Format)
Os arquivos do LibreOffice são arquivos de formato aberto e, por isso, pertencem à família de documentos abertos ODF, ou
seja, ODF não é uma extensão, mas sim, uma família de documentos estruturada internamente pela linguagem XML.
LibreOffice Writer
Writer é o editor de textos do LibreOffice. Além dos recursos usuais de um processador de textos (verificação ortográfica,
dicionário de sinônimos, hifenização, autocorreção, localizar e substituir, geração automática de sumários e índices, mala direta e
outros), o Writer fornece importantes características:
- Modelos e estilos;
- Métodos de layout de página, incluindo quadros, colunas e tabelas;
- Incorporação ou vinculação de gráficos, planilhas e outros objetos;
- Ferramentas de desenho incluídas;
- Documentos mestre para agrupar uma coleção de documentos em um único documento;
- Controle de alterações durante as revisões;
- Integração de banco de dados, incluindo bancos de dados bibliográficos;
- Exportação para PDF, incluindo marcadores.
5 https://www.edivaldobrito.com.br/libreoffice-6-0/
6 FRANCESCHINI, M. LibreOffice – Parte I.

62. MICROINFORMÁTICA
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Principais Barras de Ferramentas
Fonte: https://bit.ly/3jRIUme
– Barra de Títulos: exibe o nome do documento. Se o usuário não fornecer nome algum, o Writer sugere o nome Sem título 1.
– Barra de Menu: dá acesso a todas as funcionalidades do Writer, categorizando por temas de funcionalidades.
– Barra de ferramentas padrão: está presente em todos os aplicativos do LibreOffice e é igual para todos eles, por isso tem
esse nome “padrão”.
– Barra de ferramentas de formatação: essa barra apresenta as principais funcionalidades de formatação de fonte e parágrafo.
– Barra de Status: oferece informações sobre o documento e atalhos convenientes para rapidamente alterar alguns recursos.
Principais Menus
Os menus organizam o acesso às funcionalidades do aplicativo. Eles são praticamente os mesmos em todos os aplicativos, mas
suas funcionalidades variam de um para outro.
Arquivo
Esse menu trabalha com as funcionalidades de arquivo, tais como:
– Novo: essa funcionalidade cria um novo arquivo do Writer ou de qualquer outro dos aplicativos do LibreOffice;
– Abrir: abre um arquivo do disco local ou removível ou da rede local existente do Writer;
– Abrir Arquivo Remoto: abre um arquivo existente da nuvem, sincronizando todas as alterações remotamente;
– Salvar: salva as alterações do arquivo local desde o último salvamento;
– Salvar Arquivo Remoto: sincroniza as últimas alterações não salvas no arquivo lá na nuvem;
– Salvar como: cria uma cópia do arquivo atual com as alterações realizadas desde o último salvamento;
Para salvar um documento como um arquivo Microsoft Word7
:
1. Primeiro salve o documento no formato de arquivo usado pelo LibreOffice (.odt).
Sem isso, qualquer mudança que se tenha feito desde a última vez em que se salvou o documento, somente aparecerá na ver-
são Microsoft Word do documento.
2. Então escolha Arquivo → Salvar como. No menu Salvar como.
3. No menu da lista suspensa Tipo de arquivo (ou Salvar como tipo), selecione o tipo de formato Word que se precisa. Clique
em Salvar.
A partir deste ponto, todas as alterações realizadas se aplicarão somente ao documento
Microsoft Word. Desde feito, a alterado o nome do documento. Se desejar voltar a trabalhar com a versão LibreOffice do do-
cumento, deverá voltar a abri-lo.
7 http://coral.ufsm.br/unitilince/images/Tutoriais/manual_libreoffice.pdf

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Salvando um arquivo no formato Microsoft Word.
– Exportar como PDF: exporta o arquivo atual no formato PDF. Permite definir restrições de edição, inclusive com senha;
– Enviar: permite enviar o arquivo atual por e-mail no formato.odt,.docx,.pdf. Também permite compartilhar o arquivo por
bluetooth;
– Imprimir: permite imprimir o documento em uma impressora local ou da rede;
– Assinaturas digitais: assina digitalmente o documento, garantindo sua integridade e autenticidade. Qualquer alteração no
documento assinado viola a assinatura, sendo necessário assinar novamente.
Editar
Esse menu possui funcionalidades de edição de conteúdo, tais como:
– Desfazer: desfaz a(s) última(s) ação(ões);
– Refazer: refaz a última ação desfeita;
– Repetir: repete a última ação;
– Copiar: copia o item selecionado para a área de transferência;
– Recortar: recorta ou move o item selecionado para a área de transferência;
– Colar: cola o item da área de transferência;
– Colar Especial: cola o item da área de transferência permitindo escolher o formado de destino do conteúdo colado;
– Selecionar Tudo: seleciona todo o documento;
– Localizar: localiza um termo no documento;
– Localizar e Substituir: localiza e substitui um termo do documento por outro fornecido;
– Ir para a página: permite navegar para uma página do documento.
Exibir
Esse outro menu define as várias formas que o documento é exibido na tela do computador. Principais funcionalidades:
– Normal: modo de exibição padrão como o documento será exibido em uma página;
– Web: exibe o documento como se fosse uma página web num navegador;
– Marcas de Formatação: exibe os caracteres não imprimíveis, como os de quebra de linha, de parágrafo, de seção, tabulação
e espaço. Tais caracteres são exibidos apenas na tela, não são impressas no papel (CTRL+F10);
– Navegador: permite navegar nos vários objetos existentes no documento, como tabelas, links, notas de rodapé, imagens etc.
(F5);
– Galeria: exibe imagens e figuras que podem ser inseridas no documento;
– Tela Inteira: suprime as barras de ferramenta e menus (CTRL+SHIFT+J).
Inserir
Nesse menu, é possível inserir inúmeros objetos ao texto, tais como:
– Quebra de página: insere uma quebra de página e o cursor é posicionado no início da próxima página a partir daquele ponto
em que a quebra foi inserida;
– Quebra manual: permite inserir uma quebra de linha, de coluna e de página;
– Figura: insere uma imagem de um arquivo;
– Multimídia: insere uma imagem da galeria LibreOffice, uma imagem digitalizada de um scanner ou vídeo;
– Gráfico: cria um gráfico do Calc, com planilha de dados embutida no Writer;

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– Objeto: insere vários tipos de arquivos, como do Impress e do Calc dentre outros;
– Forma: cria uma forma geométrica, tipo círculo, retângulo, losango etc.;
– Caixa de Texto: insere uma caixa de texto ao documento;
– Anotação: insere comentários em balões laterais;
– Hiperlink: insere hiperlink ou link para um endereço da internet ou um servidor FTP, para um endereço de e-mail, para um
documento existente ou para um novo documento (CTRL+K);
– Indicador: insere um marcador ao documento para rápida localização posteriormente;
– Seção: insere uma quebra de seção, dividindo o documento em partes separadas com formatações independentes;
– Referências: insere referência a indicadores, capítulos, títulos, parágrafos numerados do documento atual;
– Caractere Especial: insere aqueles caracteres que você não encontra no teclado do computador, tais como ©, ≥, ∞;
– Número de Página: insere numeração nas páginas na posição atual do cursor;
– Campo: insere campos de numeração de página, data, hora, título, autor, assunto;
– Cabeçalho e Rodapé: insere cabeçalho e rodapé ao documento;
Formatar
Esse menu trabalha com a formatação de fonte, parágrafo, página, formas e figuras;
– Texto: formata a fonte do texto;
Pode-se aplicar vários formatos de caracteres usando os botões da barra de ferramentas Formatação.
Barra de Formatação, mostrando ícones para formatação de caracteres.
– Espaçamento: formata o espaçamento entre as linhas, entre os parágrafos e também o recuo do parágrafo. A
– Alinhar: alinha o parágrafo uniformemente em relação às margens.
Pode-se aplicar vários formatos para parágrafos usando os botões na barra de ferramentas Formatação.
Ícones para formatação de parágrafos.
– Listas: transforma os parágrafos em estrutura de tópicos com marcadores ou numeração.
– Clonar Formatação: essa ferramenta é chamada de “pincel de formatação” no MS Word e faz a mesma função, ou seja, clona
a formatação de um item selecionado e a aplica a outro ;
– Limpar Formatação Direta: limpa a formatação do texto selecionado, deixando a formatação original do modelo do docu-
mento;
Nessa janela, é possível formatar o tipo de fonte, o estilo de formatação (negrito, itálico, regular), o efeito de formatação (ta-
chado, sublinhado, sombra etc.), a posição do texto (sobrescrito, subscrito, rotação, espaçamento entre as letras do texto), inserir
hiperlink, aplicar realce (cor de fundo do texto) e bordas;
– Caractere...: diferentemente do MS Word, o Write chama a fonte de caractere.

65. MICROINFORMÁTICA
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Nessa janela, é possível formatar o tipo de fonte, o estilo
de formatação (negrito, itálico, regular), o efeito de formatação
(tachado, sublinhado, sombra etc.), a posição do texto (sobres-
crito, subscrito, rotação, espaçamento entre as letras do texto),
inserir hiperlink, aplicar realce (cor de fundo do texto) e bordas;
– Parágrafo...: abre a caixa de diálogo de formatação de pa-
rágrafo.
– Marcadores e Numeração: abre a caixa de diálogo de for-
matação de marcadores e de numeração numa mesma janela.
Perceba que a mesma função de formatação já foi vista por meio
dos botões de formatação. Essa mesma formatação é encontra-
da aqui na caixa de diálogo de marcadores e numeração;
– Página...: abre a caixa de diálogo de formatação de pági-
nas. Aqui, encontramos a orientação do papel, que é se o papel
é horizontal (paisagem) ou vertical (retrato);
– Figura: formata figuras inseridas ao texto;
– Caixa de Texto e Forma: formata caixas de texto e formas
inseridas no documento;
– Disposição do Texto: define a disposição que os objetos
como imagens, formas e figuras ficarão em relação ao texto.
– Estilos: esse menu trabalha com estilos do texto. Estilos
são o conjunto de formatação de fonte, parágrafo, bordas, ali-
nhamento, numeração e marcadores aplicados em conjunto.
Existem estilos predefinidos, mas é possível também criar estilos
e nomeá-los. Também é possível editar os estilos existentes. Os
estilos são usados na criação dos sumários automáticos.
Tabelas
Esse menu trabalha com tabelas. As tabelas são inseridas
por aqui, no menu Tabelas. As seguintes funcionalidades são en-
contradas nesse menu:
– Inserir Tabela: insere uma tabela ao texto;
– Inserir: insere linha, coluna e célula à tabela existente;
– Excluir: exclui linha, coluna e tabela;
– Selecionar: seleciona célula, linha, coluna e tabela;
– Mesclar: mescla as células adjacentes de uma tabela,
transformando-as em uma única tabela. Atenção! O conteúdo
de todas as células é preservado;
– Converter: converte texto em tabela ou tabela em texto;
– Fórmulas: insere fórmulas matemáticas na célula da tabe-
la, tais como soma, multiplicação, média, contagem etc.
Ferramentas
Esse menu trabalha com diversas ferramentas, tais como:
– Ortografia e Gramática: essa ferramenta aciona o corre-
tor ortográfico para fazer a verificação de ocorrências de erros
em todo o documento. Ela corrige por alguma sugestão do di-
cionário, permite inserir novos termos ao dicionário ou apenas
ignora as ocorrências daquele erro (F7);
– Verificação Ortográfica Automática: marca automatica-
mente com um sublinhado ondulado vermelho as palavras que
possuem erros ortográficos ou que não pertencem ao dicionário
(SHIFT+F7);
– Dicionário de Sinônimos: apresenta sinônimos e antôni-
mos da palavra selecionada;
– Idioma: define o idioma do corretor ortográfico;
– Contagem de palavras: faz uma estatística do documento,
contando a quantidade de caracteres, palavras, linhas, parágra-
fos e páginas;
– Autocorreção: substitui automaticamente uma palavra ou
termo do texto por outra. O usuário define quais termos serão
substituídos;
– Autotexto: insere automaticamente um texto por meio
de atalhos, por exemplo, um tipo de saudação ou finalização do
documento;
– Mala Direta: cria uma mala direta, que é uma correspon-
dência endereçada a vários destinatários. É formada por uma
correspondência (carta, mensagem de e-mail, envelope ou eti-
queta) e por uma lista de destinatários (tabela, planilha, banco
de dados ou catálogo de endereços contendo os dados dos des-
tinatários).
Principais teclas de atalho
CTRL+A: selecionar todo o documento (all).
CTR+B: negritar (bold).
CTRL+C: copiar.
CTRL+D: sublinhar.
CTRL+E: centralizar alinhamento.
CTRL+F: localizar texto (find).
CTRL+G: sem ação.
CTRL+H: localizar e substituir.
CTRL+I: itálico.
CTRL+J: justificar.
CTRL+K: adicionar hiperlink.
CTRL+L: alinhar à esquerda (left).
CTRL+M: limpar formatação.
CTRL+N: novo documento (new).
CTRL+ O: abrir documento existente (open).
CTRL+P: imprimir (print).
CTRL+Q: fechar o aplicativo Writer.
CTRL+R: alinhar à direita (right).
CTRL+S: salvar o documento (save).
CTRL+T: sem ação.
CTRL+U: sublinhar.
CTRL+V: colar.
CTRL+X: recortar.
CTRL+W: fechar o arquivo.
CTRL+Y: refazer última ação.
CTRL+Z: desfazer última ação.

66. MICROINFORMÁTICA
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PLANILHAS ELETRÔNICAS EXCEL E CALC (**): INTERFACE, ÁREA DE TRABALHO, FAIXA DE OPÇÕES, GUIAS, GRUPOS,
FERRAMENTAS, MENUS E COMANDOS, BARRA DE TÍTULO, BARRA DE MENUS, BARRA DE FERRAMENTAS, BARRA DE
FÓRMULAS, BARRA DE STATUS; MANIPULAÇÃO DE PLANILHAS E PASTAS, MODELOS, DESLOCAMENTO DO CURSOR
NA PLANILHA PARA SELEÇÃO DE CÉLULAS, LINHAS E COLUNAS, ALÇA DE PREENCHIMENTO; INTRODUÇÃO DE NÚME-
ROS, TEXTOS, FÓRMULAS E DATAS NA PLANILHA, REFERÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA, OPERADORES MATEMÁTICOS,
PRINCIPAIS FUNÇÕES: MATEMÁTICAS, LÓGICAS, ESTATÍSTICAS, CONDICIONAIS, FINANCEIRA; DATAHORA, TEXTO,
PESQUISA E REFERÊNCIA; FUNÇÕES DE PROCURA E REFERÊNCIA; FUNÇÕES POLITRANSITIVAS, FUNÇÕES DE CONTA-
GEM, INTERVALOS DE CÉLULAS, NOMEANDO INTERVALOS, INTERVALOS DE LINHAS OU COLUNAS, CÓPIAS LÓGICAS,
LISTAS PERSONALIZADAS, REFERÊNCIAS DE OUTRAS PLANILHAS E OUTRAS PASTAS, LISTAS COM DATAS FORMATA-
ÇÃO DE PLANILHAS: NÚMERO, ALINHAMENTO, BORDA, FONTE, PADRÕES; EDIÇÃO DA PLANILHA: OPERAÇÕES DE
COPIAR, COLAR, RECORTAR, LIMPAR, MARCAR, ETC.; BANCOS DE DADOS, TIPOS DOS DADOS, CLASSIFICAÇÃO DE
DADOS, VALIDAÇÃO, AUTOFILTRO, AUTOSSOMA, IMPORTAR DADOS EXTERNOS, OPERAÇÕES DE BUSCA E TROCA,
ATINGIR META, TABELAS E GRÁFICOS, FERRAMENTAS DE IMPRESSÃO; FORMATOS DE ARQUIVOS (ODS, OTS, XLS, CSV,
XLT, XLSX, XLM)
LibreOffice Calc
O Calc é o aplicativo de planilhas eletrônicas do LibreOffice. Assim como o MS Excel, ele trabalha com células e fórmulas.
Outras funcionalidades oferecidas pelo Calc incluem8
:
– Funções, que podem ser utilizadas para criar fórmulas para executar cálculos complexos;
– Funções de banco de dados, para organizar, armazenas e filtrar dados;
– Gráficos dinâmicos; um grande número de opções de gráficos em 2D e 3D;
– Macros, para a gravação e execução de tarefas repetitivas; as linguagens de script suportadas incluem LibreOffice Basic, Py-
thon, BeanShell, e JavaScript;
– Capacidade de abrir, editar e salvar planilhas no formato Microsoft Excel;
– Importação e exportação de planilhas em vários formatos, incluindo HTML, CSV, PDF e PostScript.
Planilhas e células
O Calc trabalha como elementos chamados de planilhas. Um arquivo de planilha consiste em várias planilhas individuais, cada uma
delas contendo células em linhas e colunas. Uma célula particular é identificada pela letra da sua coluna e pelo número da sua linha.
As células guardam elementos individuais – texto, números, fórmulas, e assim por diante – que mascaram os dados que exibem
e manipulam.
Cada arquivo de planilha pode ter muitas planilhas, e cada uma delas pode conter muitas células individuais. No Calc, cada
planilha pode conter um máximo de 1.048.576 linhas e 1024 colunas.
Janela principal
Quando o Calc é aberto, a janela principal abre. As partes dessa janela estão descritas a seguir.
Janela principal do Calc e suas partes, sem a Barra lateral.
8 WEBER, J. H., SCHOFIELD, P., MICHEL, D., RUSSMAN, H., JR, R. F., SAFFRON, M., SMITH, J. A. Introdução ao Calc. Planilhas de Cálculo no LibreOffice

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Principais Botões de Comandos
Assistente de Função: auxilia o usuário na criação de uma função. Organiza as funções por categoria.
Autossoma: insere a função soma automaticamente na célula.
Formatação de porcentagem: multiplica o número por 100 e coloca o sinal de porcentagem ao final dele.
Formatação de número: separa os milhares e acrescenta casas decimais (CTRL+SHIFT+1).
Formatação de data: formata a célula em formato de data (CTRL+SHIFT+3).
Adiciona casas decimais.
Diminui casas decimais.
Filtro: exibe apenas as linhas que satisfazem o critério do filtro da coluna.
Insere gráfico para ilustrar o comportamento dos dados tabulados.
Ordena as linhas em ordem crescente ou decrescente. Pode ser aplicada em várias colunas.
Mesclar e centralizar células: transforma duas ou mais células adjacentes em uma única célula.
Alinhar em cima: alinha o conteúdo da célula na parte superior dela.
Centralizar verticalmente: alinha o conteúdo da célula ao centro verticalmente.
Alinhar embaixo: alinha o conteúdo da célula na parte inferior dela.
Congelar linhas e colunas: fixa a exibição da primeira linha ou da primeira coluna ou ainda permite congelar as linhas acima e
as colunas à esquerda da célula selecionada. Não é proteção de células, pois o conteúdo das mesmas ainda pode ser alterado.
Insere linha acima da linha atual.
Insere linha abaixo da linha atual.
Exclui linhas selecionadas.
Insere coluna à esquerda.
Insere coluna à direita.
Exclui colunas selecionadas.
Barra de título
A barra de título, localizada no alto da tela, mostra o nome da planilha atual. Quando a planilha for recém-criada, seu nome é
Sem título X, onde X é um número. Quando a planilha é salva pela primeira vez, você é solicitado a dar um nome de sua escolha.
APOSTILA ELABORADA PELA EMPRESA DIGITAÇÕES & CONCURSOS

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Barra de Menu
A Barra de menu é onde você seleciona um dos menus e aparecem vários submenus com mais opções.
– Arquivo: contém os comandos que se aplicam a todo o documento, como Abrir, Salvar, Assistentes, Exportar como PDF, Im-
primir, Assinaturas Digitais e assim por diante.
– Editar: contém os comandos para a edição do documento, tais como Desfazer, Copiar, Registrar alterações, Preencher, Plug-in
e assim por diante.
– Exibir: contém comandos para modificar a aparência da interface do usuário no Calc, por exemplo Barra de ferramentas,
Cabeçalhos de linhas e colunas, Tela Inteira, Zoom e assim por diante.
– Inserir: contém comandos para inserção de elementos em uma planilha; por exemplo, Células, Linhas, Colunas, Planilha,
Figuras e assim por diante.
Inserir novas planilhas
Clique no ícone Adicionar planilha para inserir uma nova planilha após a última sem abrir a caixa de diálogo Inserir planilha. Os
seguintes métodos abrem a caixa de diálogo Inserir planilha onde é possível posicionar a nova planilha, criar mais que uma planilha,
definir o nome da nova planilha, ou selecionar a planilha de um arquivo.
– Selecione a planilha onde deseja inserir uma nova e vá no menu Inserir > Planilha; ou
– Clique com o botão direito do mouse na aba da planilha onde você deseja inserir uma nova e selecione Inserir planilha no
menu de contexto; ou
– Clique no espaço vazio no final das abas das planilhas; ou
– Clique com o botão direito do mouse no espaço vazio no final das abas das planilhas e selecione Inserir planilha no menu de
contexto.
Caixa de diálogo Inserir planilha.
– Formatar: contém comandos para modificar o leiaute de uma planilha; por exemplo,
Células, Página, Estilos e formatação, Alinhamento e assim por diante.
– Ferramentas: contém várias funções que auxiliam a verificar e personalizar a planilha, por exemplo, Ortografia, Compartilhar
documento, Macros e assim por diante.
– Dados: contém comandos para manipulação de dados em sua planilha; por exemplo, Definir intervalo, Selecionar intervalo,
Classificar, Consolidar e assim por diante.
– Janela: contém comandos para exibição da janela; por exemplo, Nova janela, Dividir e assim por diante.
– Ajuda: contém links para o sistema de ajuda incluído com o software e outras funções; por exemplo, Ajuda do LibreOffice,
Informações da licença, Verificar por atualizações e assim por diante.
Barra de ferramentas
A configuração padrão, ao abrir o Calc, exibe as barras de ferramentas Padrão e Formatação encaixadas no topo do espaço de
trabalho.

69. MICROINFORMÁTICA
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Barras de ferramentas do Calc também podem ser encaixadas e fixadas no lugar, ou flutuante, permitindo que você mova para
a posição mais conveniente em seu espaço de trabalho.
Barra de fórmulas
A Barra de fórmulas está localizada no topo da planilha no Calc. A Barra de fórmulas está encaixada permanentemente nesta
posição e não pode ser usada como uma barra flutuante. Se a Barra de fórmulas não estiver visível, vá para Exibir no Menu e sele-
cione Barra de fórmulas.
Barra de fórmulas.
Indo da esquerda para a direita, a Barra de Fórmulas consiste do seguinte:
– Caixa de Nome: mostra a célula ativa através de uma referência formada pela combinação de letras e números, por exemplo,
A1. A letra indica a coluna e o número indica a linha da célula selecionada.
– Assistente de funções : abre uma caixa de diálogo, na qual você pode realizar uma busca através da lista de funções
disponíveis. Isto pode ser muito útil porque também mostra como as funções são formadas.
– Soma : clicando no ícone Soma, totaliza os números nas células acima da célula e então coloca o total na célula selecio-
nada. Se não houver números acima da célula selecionada, a soma será feita pelos valores das células à esquerda.
– Função : clicar no ícone Função insere um sinal de (=) na célula selecionada, de maneira que seja inserida uma fórmula
na Linha de entrada.
– Linha de entrada: exibe o conteúdo da célula selecionada (dados, fórmula, ou função) e permite que você edite o conteúdo da
célula. Você pode editar o conteúdo da célula diretamente, clicando duas vezes nela. Quando você digita novos dados numa célula,
os ícones de Soma e de Função mudam para os botões Cancelar e Aceitar .
Operadores aritméticos
Operadores aritméticos.
Operadores aritméticos.
Operadores comparativos
Operadores comparativos.

70. MICROINFORMÁTICA
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• Principais fórmulas
=HOJE(): insere a data atual do sistema operacional na célula. Essa data sempre será atualizada toda vez que o arquivo for
aberto. Existe uma tecla de atalho que também insere a data atual do sistema, mas não como função, apenas a data como se fosse
digitada pelo usuário. Essa tecla de atalho é CTRL+;.
=AGORA(): insere a data e a hora atuais do sistema operacional. Veja como é seu resultado após digitada na célula.
=SOMA(): apenas soma os argumentos que estão dentro dos parênteses.
=POTÊNCIA(): essa função é uma potência, que eleva o primeiro argumento, que é a base, ao segundo argumento, que é o
expoente.
=MÁXIMO(): essa função escolhe o maior valor do argumento.
=MÍNIMO(): essa função faz exatamente o contrário da anterior, ou seja, escolhe o menor valor do argumento.
=MÉDIA(): essa função calcula a média aritmética ou média simples do argumento, que é a soma dos valores dividida pela sua
quantidade.
Atenção! Essa função será sempre a média aritmética. Essa função considera apenas valores numéricos e não vazios.
=CONT.SE(): essa função é formada por dois argumentos: o primeiro é o intervalo de células que serão consideradas na opera-
ção; o segundo é o critério.
=SE(): essa função testa valores, permitindo escolher um dentre dois valores possíveis. A sua estrutura é a seguinte:
A condição é uma expressão lógica e dá como resultado VERDADEIRO ou FALSO. O resultado1 é escolhido se a condição for
verdadeira; o resultado2 é escolhido se a condição for falsa. Os resultados podem ser: “texto” (entre aspas sempre), número, célula
(não pode intervalo, apenas uma única célula), fórmula.
A melhor forma de ler essa função é a seguinte: substitua o primeiro “;” por “Então” e o segundo “;” por “Senão”. Fica assim:
se a condição for VERDADEIRA, ENTÃO escolha resultado1; SENÃO escolha resultado2.
=PROCV(): a função PROCV serve para procurar valores em um intervalo vertical de uma matriz e devolve para o usuário um
valor de outra coluna dessa mesma matriz, mas da mesma linha do valor encontrado.
Essa é a estrutura do PROCV, na qual “valor” é o valor usado na pesquisa; “matriz” é todo o conjunto de células envolvidas;
“coluna_resultado” é o número da coluna dessa matriz onde o resultado se encontra; “valor_aproximado” diz se a comparação do
valor da pesquisa será apenas aproximada ou terá que ser exatamente igual ao procurado. O valor usado na pesquisa tem que estar
na primeira coluna da matriz, sempre! Ou seja, ela procurará o valor pesquisado na primeira coluna da matriz.
Entendendo funções
Calc inclui mais de 350 funções para analisar e referenciar dados9
. Muitas destas funções são para usar com números, mas
muitos outros são usados com datas e hora, ou até mesmo texto.
Uma função pode ser tão simples quanto adicionar dois números, ou encontrar a média de uma lista de números. Alternativa-
mente, pode ser tão complexo como o cálculo do desvio-padrão de uma amostra, ou a tangente hiperbólica de um número.
Algumas funções básicas são semelhantes aos operadores. Exemplos:
+ Este operador adiciona dois números juntos para um resultado. SOMA(), por outro lado adiciona grupos de intervalos contí-
guos de números juntos.
* Este operador multiplica dois números juntos para um resultado. MULT() faz o mesmo para multiplicar que SOMA() faz para adicionar
Estrutura de funções
Todas as funções têm uma estrutura similar.
A estrutura de uma função para encontrar células que correspondam a entrada de critérios é:
=BDCONTAR(Base_de_dados;Campo_de_Base_de_dados;CritériosdeProcura)
Uma vez que uma função não pode existir por conta própria, deve sempre fazer parte de uma fórmula. Consequentemente,
mesmo que a função represente a fórmula inteira, deve haver um sinal = no começo da fórmula. Independentemente de onde na
fórmula está a função, a função começará com seu nome, como BDCONTAR no exemplo acima. Após o nome da função vem os seus
argumentos. Todos os argumentos são necessários, a menos que especificados como opcional. Argumentos são adicionados dentro
de parênteses e são separados por ponto e vírgula, sem espaço entre os argumentos e o ponto e vírgula.
9 Duprey, B.; Silva, R. P.; Parker, H.; Vigliazzi, D. Douglas. Guia do Calc, Capítulo 7. Usando Formulas e Funções.

71. MICROINFORMÁTICA
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O Microsoft Excel 2016 é um software para criação e manutenção de Planilhas Eletrônicas.
A grande mudança de interface do aplicativo ocorreu a partir do Excel 2007 (e de todos os aplicativos do Office 2007 em relação
as versões anteriores). A interface do Excel, a partir da versão 2007, é muito diferente em relação as versões anteriores (até o Excel
2003). O Excel 2016 introduziu novas mudanças, para corrigir problemas e inconsistências relatadas pelos usuários do Excel 2010
e 2013.
Na versão 2016, temos uma maior quantidade de linhas e colunas, sendo um total de 1.048.576 linhas por 16.384 colunas.
O Excel 2016 manteve as funcionalidades e recursos que já estamos acostumados, além de implementar alguns novos, como10
:
- 6 tipos novos de gráficos: Cascata, Gráfico Estatístico, Histograma, Pareto e Caixa e Caixa Estreita.
- Pesquise, encontra e reúna os dados necessários em um único local utilizando “Obter e Transformar Dados” (nas versões an-
teriores era Power Query disponível como suplemento.
- Utilize Mapas 3D (em versões anteriores com Power Map disponível como suplemento) para mostrar histórias junto com seus
dados.
Especificamente sobre o Excel 2016, seu diferencial é a criação e edição de planilhas a partir de dispositivos móveis de forma
mais fácil e intuitivo, vendo que atualmente, os usuários ainda não utilizam de forma intensa o Excel em dispositivos móveis.
Tela Inicial do Excel 2016.
10 https://ninjadoexcel.com.br/microsoft-excel-2016/

72. MICROINFORMÁTICA
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Ao abrir uma planilha em branco ou uma planilha, é exibida a área de trabalho do Excel 2016 com todas as ferramentas neces-
sárias para criar e editar planilhas11
.
As cinco principais funções do Excel são12
:
– Planilhas: Você pode armazenar manipular, calcular e analisar dados tais como números, textos e fórmulas. Pode acrescentar
gráfico diretamente em sua planilha, elementos gráficos, tais como retângulos, linhas, caixas de texto e botões. É possível utilizar
formatos pré-definidos em tabelas.
– Bancos de dados: você pode classificar pesquisar e administrar facilmente uma grande quantidade de informações utilizando
operações de bancos de dados padronizadas.
– Gráficos: você pode rapidamente apresentar de forma visual seus dados. Além de escolher tipos pré-definidos de gráficos,
você pode personalizar qualquer gráfico da maneira desejada.
– Apresentações: Você pode usar estilos de células, ferramentas de desenho, galeria de gráficos e formatos de tabela para criar
apresentações de alta qualidade.
– Macros: as tarefas que são frequentemente utilizadas podem ser automatizadas pela criação e armazenamento de suas pró-
prias macros.
Planilha Eletrônica
A Planilha Eletrônica é uma folha de cálculo disposta em forma de tabela, na qual poderão ser efetuados rapidamente vários
tipos de cálculos matemáticos, simples ou complexos.
Além disso, a planilha eletrônica permite criar tabelas que calculam automaticamente os totais de valores numéricos inseridos,
imprimir tabelas em layouts organizados e criar gráficos simples.
Barra de ferramentas de acesso rápido
Essa barra localizada na parte superior esquerdo, ajudar a deixar mais perto os comandos mais utilizados, sendo que ela pode
ser personalizada. Um bom exemplo é o comando de visualização de impressão que podemos inserir nesta barra de acesso rápido.
Barra de ferramentas de acesso rápido.
11 https://juliobattisti.com.br/downloads/livros/excel_2016_basint_degusta.pdf
12 http://www.prolinfo.com.br

73. MICROINFORMÁTICA
31
Barra de Fórmulas
Nesta barra é onde inserimos o conteúdo de uma célula podendo conter fórmulas, cálculos ou textos, mais adiante mostrare-
mos melhor a sua utilidade.
Barra de Fórmulas.
Guia de Planilhas
Quando abrirmos um arquivo do Excel, na verdade estamos abrindo uma pasta de trabalho onde pode conter planilhas, gráficos,
tabelas dinâmicas, então essas abas são identificadoras de cada item contido na pasta de trabalho, onde consta o nome de cada um.
Nesta versão quando abrimos uma pasta de trabalho, por padrão encontramos apenas uma planilha.
Guia de Planilhas.
– Coluna: é o espaçamento entre dois traços na vertical. As colunas do Excel são representadas em letras de acordo com a or-
dem alfabética crescente sendo que a ordem vai de “A” até “XFD”, e tem no total de 16.384 colunas em cada planilha.
– Linha: é o espaçamento entre dois traços na horizontal. As linhas de uma planilha são representadas em números, formam
um total de 1.048.576 linhas e estão localizadas na parte vertical esquerda da planilha.
Linhas e colunas.
Célula: é o cruzamento de uma linha com uma coluna. Na figura abaixo podemos notar que a célula selecionada possui um
endereço que é o resultado do cruzamento da linha 4 e a coluna B, então a célula será chamada B4, como mostra na caixa de nome
logo acima da planilha.
Células.

74. MICROINFORMÁTICA
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Faixa de opções do Excel (Antigo Menu)
Como na versão anterior o MS Excel 2013 a faixa de opções está organizada em guias/grupos e comandos. Nas versões anterio-
res ao MS Excel 2007 a faixa de opções era conhecida como menu.
1. Guias: existem sete guias na parte superior. Cada uma representa tarefas principais executadas no Excel.
2. Grupos: cada guia tem grupos que mostram itens relacionados reunidos.
3. Comandos: um comando é um botão, uma caixa para inserir informações ou um menu.
Faixa de opções do Excel.
Pasta de trabalho
É denominada pasta todo arquivo que for criado no MS Excel. Tudo que for criado será um arquivo com extensão: xls, xlsx, xlsm,
xltx ou xlsb.
Fórmulas
Fórmulas são equações que executam cálculos sobre valores na planilha. Uma fórmula sempre inicia com um sinal de igual (=).
Uma fórmula também pode conter os seguintes itens: funções, referências, operadores e constantes.
– Referências: uma referência identifica uma célula ou um intervalo de células em uma planilha e informa ao Microsoft Excel
onde procurar os valores ou dados a serem usados em uma fórmula.
– Operadores: um sinal ou símbolo que especifica o tipo de cálculo a ser executado dentro de uma expressão. Existem opera-
dores matemáticos, de comparação, lógicos e de referência.
– Constantes: é um valor que não é calculado, e que, portanto, não é alterado. Por exemplo: =C3+5.
O número 5 é uma constante. Uma expressão ou um valor resultante de uma expressão não é considerado uma constante.

75. MICROINFORMÁTICA
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Níveis de Prioridade de Cálculo
Quando o Excel cria fórmulas múltiplas, ou seja, misturar mais de uma operação matemática diferente dentro de uma mesma
fórmula, ele obedece a níveis de prioridade.
Os Níveis de Prioridade de Cálculo são os seguintes:
Prioridade 1: Exponenciação e Radiciação (vice-versa).
Prioridade 2: Multiplicação e Divisão (vice-versa).
Prioridade 3: Adição e Subtração (vice-versa).
Os cálculos são executados de acordo com a prioridade matemática, conforme esta sequência mostrada, podendo ser utilizados
parênteses “ () ” para definir uma nova prioridade de cálculo.
Criando uma fórmula
Para criar uma fórmula simples como uma soma, tendo como referência os conteúdos que estão em duas células da planilha,
digite o seguinte:
Funções
Funções são fórmulas predefinidas que efetuam cálculos usando valores específicos, denominados argumentos, em uma deter-
minada ordem ou estrutura. As funções podem ser usadas para executar cálculos simples ou complexos.
Assim como as fórmulas, as funções também possuem uma estrutura (sintaxe), conforme ilustrado abaixo:
Estrutura da função.
NOME DA FUNÇÃO: todas as funções que o Excel permite usar em suas células tem um nome exclusivo.
Para obter uma lista das funções disponíveis, clique em uma célula e pressione SHIFT+F3.
ARGUMENTOS: os argumentos podem ser números, texto, valores lógicos, como VERDADEIRO ou FALSO, matrizes, valores de
erro como #N/D ou referências de célula. O argumento que você atribuir deve produzir um valor válido para esse argumento. Os
argumentos também podem ser constantes, fórmulas ou outras funções.
Função SOMA
Esta função soma todos os números que você especifica como argumentos. Cada argumento pode ser um intervalo, uma refe-
rência de célula, uma matriz, uma constante, uma fórmula ou o resultado de outra função. Por exemplo, SOMA (A1:A5) soma todos
os números contidos nas células de A1 a A5. Outro exemplo: SOMA (A1;A3; A5) soma os números contidos nas células A1, A3 e A5.

76. MICROINFORMÁTICA
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Função MÉDIA
Esta função calcula a média aritmética de uma determinada faixa de células contendo números. Para tal, efetua o cálculo so-
mando os conteúdos dessas células e dividindo pela quantidade de células que foram somadas.
Função MÁXIMO e MÍNIMO
Essas funções dado um intervalo de células retorna o maior e menor número respectivamente.
Função SE
A função SE é uma função do grupo de lógica, onde temos que tomar uma decisão baseada na lógica do problema. A função SE
verifica uma condição que pode ser Verdadeira ou Falsa, diante de um teste lógico.
Sintaxe
SE (teste lógico; valor se verdadeiro; valor se falso)
APOSTILA ELABORADA PELA EMPRESA DIGITAÇÕES & CONCURSOS

77. MICROINFORMÁTICA
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Exemplo:
Na planilha abaixo, como saber se o número é negativo, temos que verificar se ele é menor que zero.
Na célula A2 digitaremos a seguinte formula:
Função SOMASE
A função SOMASE é uma junção de duas funções já estudadas aqui, a função SOMA e SE, onde buscaremos somar valores desde
que atenda a uma condição especificada:
Sintaxe
SOMASE (intervalo analisado; critério; intervalo a ser somado)
Onde:
Intervalo analisado (obrigatório): intervalo em que a função vai analisar o critério.
Critério (obrigatório): Valor ou Texto a ser procurado no intervalo a ser analisado.
Intervalo a ser somado (opcional): caso o critério seja atendido é efetuado a soma da referida célula analisada. Não pode conter
texto neste intervalo.
Exemplo:
Vamos calcular a somas das vendas dos vendedores por Gênero. Observando a planilha acima, na célula C9 digitaremos a fun-
ção =SOMASE (B2:B7;”M”; C2:C7) para obter a soma dos vendedores.
Função CONT.SE
Esta função conta quantas células se atender ao critério solicitado. Ela pede apenas dois argumentos, o intervalo a ser analisado
e o critério para ser verificado.
Sintaxe
CONT.SE (intervalo analisado; critério)
Onde:
Intervalo analisado (obrigatório): intervalo em que a função vai analisar o critério.
Critério (obrigatório): Valor ou Texto a ser procurado no intervalo a ser analisado.

78. MICROINFORMÁTICA
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Aproveitando o mesmo exemplo da função anterior, podemos contar a quantidade de homens e mulheres.
Na planilha acima, na célula C9 digitaremos a função =CONT.SE (B2:B7;”M”) para obter a quantidade de vendedores.
REDES DE COMPUTADORES E INTERNET (***): INTRANET, EXTRANET E INTERNET; CONCEITOS BÁSICOS DE SERVIÇOS
E PROTOCOLOS DE COMUNICAÇÃO; TOPOLOGIA FÍSICA E LÓGICA DE REDES; REDE VIRTUAL PRIVADA: CONCEITOS
E FERRAMENTAS; BACKBONE E PROVEDORES DE SERVIÇO; ENDEREÇAMENTO NA INTERNET; SISTEMA DNS E DOMÍ-
NIO; LARGURA DE BANDA; CORREIO ELETRÔNICO: CLIENTES DE CORREIO ELETRÔNICO, SERVIDORES DE CORREIO
ELETRÔNICO, MENSAGEM ELETRÔNICA E SEUS CABEÇALHOS, FILTROS DE E-MAIL, LISTAS DE CORREIO ELETRÔNICO,
SPAM, CONFIGURAÇÕES E UTILIZAÇÃO DE RECURSOS TÍPICOS DE CORREIO ELETRÔNICO, WEBMAIL; WORLD WIDE
WEB: NAVEGADORES, MECANISMOS DE BUSCA, URLS, COOKIES. SERVIÇOS NA INTERNET. FERRAMENTAS DE BUSCA
E PESQUISA. . MEIOS DE CONEXÃO; COMUNICAÇÃO ON-LINE: CORREIO ELETRÔNICO, WEBMAIL, REDES SOCIAIS,
FORUM, MENSAGENS INSTANTÂNEAS, WAP, VOIP
Tipos de rede de computadores
• LAN: Rele Local, abrange somente um perímetro definido. Exemplos: casa, escritório, etc.
• MAN: Rede Metropolitana, abrange uma cidade, por exemplo.

79. MICROINFORMÁTICA
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• WAN: É uma rede com grande abrangência física, maior
que a MAN, Estado, País; podemos citar até a INTERNET para
entendermos o conceito.
Navegação e navegadores da Internet
• Internet
É conhecida como a rede das redes. A internet é uma cole-
ção global de computadores, celulares e outros dispositivos que
se comunicam.
• Procedimentos de Internet e intranet
Através desta conexão, usuários podem ter acesso a diver-
sas informações, para trabalho, laser, bem como para trocar
mensagens, compartilhar dados, programas, baixar documentos
(download), etc.
• Sites
Uma coleção de páginas associadas a um endereço www. é
chamada web site. Através de navegadores, conseguimos aces-
sar web sites para operações diversas.
• Links
O link nada mais é que uma referência a um documento,
onde o usuário pode clicar. No caso da internet, o Link geral-
mente aponta para uma determinada página, pode apontar para
um documento qualquer para se fazer o download ou simples-
mente abrir.
Dentro deste contexto vamos relatar funcionalidades de al-
guns dos principais navegadores de internet: Microsoft Internet
Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome.
Internet Explorer 11
• Identificar o ambiente
O Internet Explorer é um navegador desenvolvido pela Mi-
crosoft, no qual podemos acessar sites variados. É um navega-
dor simplificado com muitos recursos novos.
Dentro deste ambiente temos:
– Funções de controle de privacidade: Trata-se de funções
que protegem e controlam seus dados pessoais coletados por
sites;
– Barra de pesquisas: Esta barra permite que digitemos um
endereço do site desejado. Na figura temos como exemplo: ht-
tps://www.gov.br/pt-br/
– Guias de navegação: São guias separadas por sites aberto.
No exemplo temos duas guias sendo que a do site https://www.
gov.br/pt-br/ está aberta.
– Favoritos: São pastas onde guardamos nossos sites favo-
ritos
– Ferramentas: Permitem realizar diversas funções tais
como: imprimir, acessar o histórico de navegação, configura-
ções, dentre outras.
Desta forma o Internet Explorer 11, torna a navegação da
internet muito mais agradável, com textos, elementos gráficos e
vídeos que possibilitam ricas experiências para os usuários.

80. MICROINFORMÁTICA
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• Características e componentes da janela principal do Internet Explorer
À primeira vista notamos uma grande área disponível para visualização, além de percebemos que a barra de ferramentas fica
automaticamente desativada, possibilitando uma maior área de exibição.
Vamos destacar alguns pontos segundo as indicações da figura:
1. Voltar/Avançar página
Como o próprio nome diz, clicando neste botão voltamos página visitada anteriormente;
2. Barra de Endereços
Esta é a área principal, onde digitamos o endereço da página procurada;
3. Ícones para manipulação do endereço da URL
Estes ícones são pesquisar, atualizar ou fechar, dependendo da situação pode aparecer fechar ou atualizar.
4. Abas de Conteúdo
São mostradas as abas das páginas carregadas.
5. Página Inicial, favoritos, ferramentas, comentários
6. Adicionar à barra de favoritos
Mozila Firefox

81. MICROINFORMÁTICA
39
Vamos falar agora do funcionamento geral do Firefox, obje-
to de nosso estudo:
Vejamos de acordo com os símbolos da imagem:
1 Botão Voltar uma página
2 Botão avançar uma página
3 Botão atualizar a página
4 Voltar para a página inicial do Firefox
5 Barra de Endereços
6 Ver históricos e favoritos
7
Mostra um painel sobre os favoritos (Barra,
Menu e outros)
8
Sincronização com a conta FireFox (Vamos
detalhar adiante)
9 Mostra menu de contexto com várias opções
– Sincronização Firefox: Ato de guardar seus dados pessoais
na internet, ficando assim disponíveis em qualquer lugar. Seus
dados como: Favoritos, históricos, Endereços, senhas armazena-
das, etc., sempre estarão disponíveis em qualquer lugar, basta
estar logado com o seu e-mail de cadastro. E lembre-se: ao uti-
lizar um computador público sempre desative a sincronização
para manter seus dados seguros após o uso.
Google Chrome
O Chrome é o navegador mais popular atualmente e dispo-
nibiliza inúmeras funções que, por serem ótimas, foram imple-
mentadas por concorrentes.
Vejamos:
• Sobre as abas
No Chrome temos o conceito de abas que são conhecidas
também como guias. No exemplo abaixo temos uma aba aber-
ta, se quisermos abrir outra para digitar ou localizar outro site,
temos o sinal (+).
A barra de endereços é o local em que se digita o link da pá-
gina visitada. Uma outra função desta barra é a de busca, sendo
que ao digitar palavras-chave na barra, o mecanismo de busca
do Google é acionado e exibe os resultados.
Vejamos de acordo com os símbolos da imagem:
1 Botão Voltar uma página
2 Botão avançar uma página
3 Botão atualizar a página
4 Barra de Endereço.
5 Adicionar Favoritos
6 Usuário Atual
7
Exibe um menu de contexto que iremos relatar
seguir.
O que vimos até aqui, são opções que já estamos acostu-
mados ao navegar na Internet, mesmo estando no Ubuntu, per-
cebemos que o Chrome é o mesmo navegador, apenas está ins-
talado em outro sistema operacional. Como o Chrome é o mais
comum atualmente, a seguir conferimos um pouco mais sobre
suas funcionalidades.
• Favoritos
No Chrome é possível adicionar sites aos favoritos. Para
adicionar uma página aos favoritos, clique na estrela que fica à
direita da barra de endereços, digite um nome ou mantenha o
sugerido, e pronto.
Por padrão, o Chrome salva seus sites favoritos na Barra de
Favoritos, mas você pode criar pastas para organizar melhor sua
lista. Para removê-lo, basta clicar em excluir.

82. MICROINFORMÁTICA
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• Histórico
O Histórico no Chrome funciona de maneira semelhante ao
Firefox. Ele armazena os endereços dos sites visitados e, para
acessá-lo, podemos clicar em Histórico no menu, ou utilizar ata-
lho do teclado Ctrl + H. Neste caso o histórico irá abrir em uma
nova aba, onde podemos pesquisá-lo por parte do nome do site
ou mesmo dia a dia se preferir.
• Pesquisar palavras
Muitas vezes ao acessar um determinado site, estamos em
busca de uma palavra ou frase específica. Neste caso, utilizamos
o atalho do teclado Ctrl + F para abrir uma caixa de texto na qual
podemos digitar parte do que procuramos, e será localizado.
• Salvando Textos e Imagens da Internet
Vamos navegar até a imagem desejada e clicar com o botão
direito do mouse, em seguida salvá-la em uma pasta.
• Downloads
Fazer um download é quando se copia um arquivo de algum
site direto para o seu computador (texto, músicas, filmes etc.).
Neste caso, o Chrome possui um item no menu, onde podemos
ver o progresso e os downloads concluídos.
• Sincronização
Uma nota importante sobre este tema: A sincronização é
importante para manter atualizadas nossas operações, desta
forma, se por algum motivo trocarmos de computador, nossos
dados estarão disponíveis na sua conta Google.
Por exemplo:
– Favoritos, histórico, senhas e outras configurações esta-
rão disponíveis.
– Informações do seu perfil são salvas na sua Conta do Goo-
gle.
No canto superior direito, onde está a imagem com a foto
do usuário, podemos clicar no 1º item abaixo para ativar e de-
sativar.
Safari
O Safari é o navegador da Apple, e disponibiliza inúmeras
funções implementadas.

83. MICROINFORMÁTICA
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Vejamos:
• Guias
– Para abrirmos outras guias podemos simplesmente teclar CTRL + T ou
Vejamos os comandos principais de acordo com os símbolos da imagem:
1 Botão Voltar uma página
2 Botão avançar uma página
3 Botão atualizar a página
4 Barra de Endereço.
5 Adicionar Favoritos
6 Ajustes Gerais
7 Menus para a página atual.
8 Lista de Leitura
Perceba que o Safari, como os outros, oferece ferramentas bastante comuns.
Vejamos algumas de suas funcionalidades:
• Lista de Leitura e Favoritos
No Safari é possível adicionar sites à lista de leitura para posterior consulta, ou aos favoritos, caso deseje salvar seus endereços.
Para adicionar uma página, clique no “+” a que fica à esquerda da barra de endereços, digite um nome ou mantenha o sugerido e
pronto.
Por padrão, o Safari salva seus sites na lista de leitura, mas você pode criar pastas para organizar melhor seus favoritos. Para
removê-lo, basta clicar em excluir.

84. MICROINFORMÁTICA
42
• Histórico e Favoritos
• Pesquisar palavras
Muitas vezes, ao acessar um determinado site, estamos em
busca de uma palavra ou frase específica. Neste caso utilizamos
o atalho do teclado Ctrl + F, para abrir uma caixa de texto na qual
podemos digitar parte do que procuramos, e será localizado.
• Salvando Textos e Imagens da Internet
Vamos navegar até a imagem desejada e clicar com o botão
direito do mouse, em seguida salvá-la em uma pasta.
• Downloads
Fazer um download é quando se copia um arquivo de um
algum site direto para o seu computador (texto, músicas, filmes
etc.). Neste caso, o Safari possui um item no menu onde pode-
mos ver o progresso e os downloads concluídos.
Correio Eletrônico
O correio eletrônico, também conhecido como e-mail, é
um serviço utilizado para envio e recebimento de mensagens
de texto e outras funções adicionais como anexos junto com a
mensagem.
Para envio de mensagens externas o usuário deverá estar
conectado a internet, caso contrário ele ficará limitado a sua
rede local.
Abaixo vamos relatar algumas características básicas sobre
o e-mail
– Nome do Usuário: é o nome de login escolhido pelo usuá-
rio na hora de fazer seu e-mail. Exemplo: joaodasilva, no caso
este é nome do usuário;
– @ : Símbolo padronizado para uso em correios eletrôni-
cos;
– Nome do domínio a que o e-mail pertence, isto é, na maio-
ria das vezes, a empresa;
Vejamos um exemplo: joaodasilva@gmail.com.br / @hot-
mail.com.br / @editora.com.br
– Caixa de Entrada: Onde ficam armazenadas as mensagens
recebidas;
– Caixa de Saída: Onde ficam armazenadas as mensagens
ainda não enviadas;
– E-mails Enviados: Como o próprio nome diz, é onde ficam
os e-mails que foram enviados;
– Rascunho: Guarda as mensagens que você ainda não ter-
minou de redigir;
– Lixeira: Armazena as mensagens excluídas.
Ao escrever mensagens, temos os seguintes campos:
– Para: é o campo onde será inserido o endereço do desti-
natário do e-mail;
– CC: este campo é usado para mandar cópias da mesma
mensagem. Ao usar esse campo os endereços aparecerão para
todos os destinatários envolvidos;

85. MICROINFORMÁTICA
43
– CCO: sua funcionalidade é semelhante ao campo anterior,
no entanto os endereços só aparecerão para os respectivos do-
nos da mensagem;
– Assunto: campo destinado ao assunto da mensagem;
– Anexos: são dados que são anexados à mensagem (ima-
gens, programas, música, textos e outros);
– Corpo da Mensagem: espaço onde será escrita a mensa-
gem.
• Uso do correio eletrônico
– Inicialmente o usuário deverá ter uma conta de e-mail;
– Esta conta poderá ser fornecida pela empresa ou criada
através de sites que fornecem o serviço. As diretrizes gerais so-
bre a criação de contas estão no tópico acima;
– Uma vez criada a conta, o usuário poderá utilizar um clien-
te de e-mail na internet ou um gerenciador de e-mail disponível;
– Atualmente existem vários gerenciadores disponíveis no
mercado, tais como: Microsoft Outlook, Mozila Thunderbird,
Opera Mail, Gmail, etc.;
– O Microsoft outlook é talvez o mais conhecido gerenciador
de e-mail, dentro deste contexto vamos usá-lo como exemplo
nos tópicos adiante, lembrando que todos funcionam de formas
bastante parecidas.
• Preparo e envio de mensagens
• Boas práticas para criação de mensagens
– Uma mensagem deverá ter um assunto. É possível enviar
mensagem sem o Assunto, porém não é o adequado;
– A mensagem deverá ser clara, evite mensagens grandes ao
extremo dando muitas voltas;
– Verificar com cuidado os destinatários para o envio corre-
to de e-mails, evitando assim problemas de envios equivocados.
• Anexação de arquivos
Uma função adicional quando criamos mensagens é de ane-
xar um documento à mensagem, enviando assim juntamente
com o texto.
• Boas práticas para anexar arquivos à mensagem
– E-mails tem limites de tamanho, não podemos enviar coi-
sas que excedem o tamanho, estas mensagens irão retornar;
– Deveremos evitar arquivos grandes pois além do limite do
e-mail, estes demoram em excesso para serem carregados.
Computação de nuvem (Cloud Computing)
• Conceito de Nuvem (Cloud)
A “Nuvem”, também referenciada como “Cloud”, são os ser-
viços distribuídos pela INTERNET que atendem as mais variadas
demandas de usuários e empresas.
A internet é a base da computação em nuvem, os servidores
remotos detêm os aplicativos e serviços para distribuí-los aos
usuários e às empresas.
A computação em nuvem permite que os consumidores
aluguem uma infraestrutura física de um data center (provedor
de serviços em nuvem). Com acesso à Internet, os usuários e
as empresas usam aplicativos e a infraestrutura alugada para
acessarem seus arquivos, aplicações, etc., a partir de qualquer
computador conectado no mundo.
Desta forma todos os dados e aplicações estão localizadas
em um local chamado Data Center dentro do provedor.
A computação em nuvem tem inúmeros produtos, e esses
produtos são subdivididos de acordo com todos os serviços em
nuvem, mas os principais aplicativos da computação em nuvem
estão nas áreas de: Negócios, Indústria, Saúde, Educação, Ban-
cos, Empresas de TI, Telecomunicações.

86. MICROINFORMÁTICA
44
• Armazenamento de dados da nuvem (Cloud Storage)
A ideia de armazenamento na nuvem ( Cloud Storage ) é simples. É, basicamente, a gravação de dados na Internet.
Este envio de dados pode ser manual ou automático, e uma vez que os dados estão armazenados na nuvem, eles podem ser
acessados em qualquer lugar do mundo por você ou por outras pessoas que tiverem acesso.
São exemplos de Cloud Storage: DropBox, Google Drive, OneDrive.
As informações são mantidas em grandes Data Centers das empresas que hospedam e são supervisionadas por técnicos res-
ponsáveis por seu funcionamento. Estes Data Centers oferecem relatórios, gráficos e outras formas para seus clientes gerenciarem
seus dados e recursos, podendo modificar conforme a necessidade.
O armazenamento em nuvem tem as mesmas características que a computação em nuvem que vimos anteriormente, em ter-
mos de praticidade, agilidade, escalabilidade e flexibilidade.
Além dos exemplos citados acima, grandes empresas, tais como a IBM, Amazon, Microsoft e Google possuem serviços de nuvem
que podem ser contratados.
OUTLOOK
O Microsoft Outlook é um gerenciador de e-mail usado principalmente para enviar e receber e-mails. O Microsoft Outlook
também pode ser usado para administrar vários tipos de dados pessoais, incluindo compromissos de calendário e entradas, tarefas,
contatos e anotações.
Funcionalidades mais comuns:
PARA FAZER ISTO ATALHO CAMINHOS PARA EXECUÇÃO
1 Entrar na mensagem Enter na mensagem fechada ou click Verificar coluna atalho
2 Fechar Esc na mensagem aberta Verificar coluna atalho
3 Ir para a guia Página Inicial Alt+H Menu página inicial
4 Nova mensagem Ctrl+Shift+M Menu página inicial => Novo e-mail

87. MICROINFORMÁTICA
45
5 Enviar Alt+S Botão enviar
6 Delete Excluir (quando na mensagem fechada) Verificar coluna atalho
7 Pesquisar Ctrl+E Barra de pesquisa
8 Responder Ctrl+R Barra superior do painel da mensagem
9 Encaminhar Ctrl+F Barra superior do painel da mensagem
10 Responder a todos Ctrl+Shift+R Barra superior do painel da mensagem
11 Copiar Ctrl+C Click direito copiar
12 Colar Ctrl+V Click direito colar
13 Recortar Ctrl+X Click direito recortar
14 Enviar/Receber Ctrl+M Enviar/Receber (Reatualiza tudo)
15 Acessar o calendário Ctrl+2 Canto inferior direito ícone calendário
16 Anexar arquivo ALT+T AX Menu inserir ou painel superior
17 Mostrar campo cco (cópia oculta) ALT +S + B Menu opções CCO
Endereços de e-mail
• Nome do Usuário – é o nome de login escolhido pelo usuário na hora de fazer seu e-mail. Exemplo: joaodasilva, no caso este
é nome do usuário;
• @ – Símbolo padronizado para uso;
• Nome do domínio – domínio a que o e-mail pertence, isto é, na maioria das vezes, a empresa. Vejamos um exemplo real:
joaodasilva@solucao.com.br;
• Caixa de Entrada – Onde ficam armazenadas as mensagens recebidas;
• Caixa de Saída – Onde ficam armazenadas as mensagens ainda não enviadas;
• E-mails Enviados – Como próprio nome diz, e aonde ficam os e-mails que foram enviados;
• Rascunho – Guarda as mensagens que ainda não terminadas;
• Lixeira – Armazena as mensagens excluídas;
Escrevendo e-mails
Ao escrever uma mensagem, temos os seguintes campos:
• Para – é o campo onde será inserido o endereço do destinatário do e-mail;
• CC – este campo é usado para mandar cópias da mesma mensagem. Ao usar este campo os endereços aparecerão para todos
os destinatários envolvidos.
• CCO – sua funcionalidade é semelhante ao campo anterior, no entanto os endereços só aparecerão para os respectivos donos;
• Assunto – campo destinado ao assunto da mensagem.
• Anexos – são dados que são anexados à mensagem (imagens, programas, música, textos e outros.)
• Corpo da Mensagem – espaço onde será escrita a mensagem.
Contas de e-mail
É um endereço de e-mail vinculado a um domínio, que está apto a receber e enviar mensagens, ou até mesmo guarda-las
conforme a necessidade.
Adicionar conta de e-mail
Siga os passos de acordo com as imagens:

88. MICROINFORMÁTICA
46
A partir daí devemos seguir as diretrizes sobre nomes de
e-mail, referida no item “Endereços de e-mail”.
Criar nova mensagem de e-mail
Ao clicar em novo e-mail é aberto uma outra janela para
digitação do texto e colocar o destinatário, podemos preencher
também os campos CC (cópia), e o campo CCO (cópia oculta),
porém esta outra pessoa não estará visível aos outros destina-
tários.
Enviar
De acordo com a imagem a seguir, o botão Enviar fica em
evidência para o envio de e-mails.
Encaminhar e responder e-mails
Funcionalidades importantes no uso diário, você responde a
e-mail e os encaminha para outros endereços, utilizando os bo-
tões indicados. Quando clicados, tais botões ativam o quadros
de texto, para a indicação de endereços e digitação do corpo do
e-mail de resposta ou encaminhamento.
Adicionar, abrir ou salvar anexos
A melhor maneira de anexar e colar o objeto desejado no
corpo do e-mail, para salvar ou abrir, basta clicar no botão cor-
respondente, segundo a figura abaixo:

89. MICROINFORMÁTICA
47
Adicionar assinatura de e-mail à mensagem
Um recurso interessante, é a possibilidade de adicionarmos
assinaturas personalizadas aos e-mails, deixando assim definida
a nossa marca ou de nossa empresa, de forma automática em
cada mensagem.
Imprimir uma mensagem de e-mail
Por fim, um recurso importante de ressaltar, é o que nos
possibilita imprimir e-mails, integrando-os com a impressora
ligada ao computador. Um recurso que se assemelha aos apre-
sentados pelo pacote Office e seus aplicativos.
Grupos de discussão
Grupos de discussão são ferramentas gerenciáveis pela In-
ternet que permitem que um grupo de pessoas troque mensa-
gens via e-mail entre todos os membros do grupo. Essas men-
sagens, geralmente, são de um tema de interesse em comum,
onde as pessoas expõem suas opiniões, sugestões, críticas e ti-
ram dúvidas. Como é um grupo onde várias pessoas podem par-
ticipar sem, geralmente, ter um pré- requisito, as informações
nem sempre são confiáveis.
Existem sites gratuitos, como o Google Groups, o Grupos.
com.br, que auxiliam na criação e uso de grupos de discussão,
mas um grupo pode ser montado independentemente, onde
pessoas façam uma lista de e – mails e troquem informações.
Para conhecer um pouco mais sobre este assunto, vamos
criar um grupo de discussão no Google Groups. Para isso, alguns
passos serão necessários:
1º) Temos que ter um cadastro no Google, como fizemos
quando estudamos os sites de busca.
2º) Acessar o site do Google (www.google.com.br) e clicar
no menu “Mais” e no item “Ainda mais”.
3º) Entre os diversos produtos que serão expostos, clicar em
“Grupos”.
!
Grupos
Na próxima tela, teremos os passos necessários para criar
um grupo, onde clicaremos no botão “Criar um grupo...”
Passo 2 – Criando um grupo
Seguiremos alguns passos propostos pelo website.

90. MICROINFORMÁTICA
48
Daremos um nome ao nosso grupo. Neste caso o nome é
Profale. Conforme digitamos o nome do grupo, o campo endere-
ço de e – mail do grupo e endereço do grupo na web vão sendo
automaticamente preenchidos. Podemos inserir uma descrição
grupo, que servirá para ajudar as pessoas a saberem do que se
trata esse grupo, ou seja, qual sua finalidade e tipo de assunto
abortado.
Após a inserção do comentário sobre as intenções do gru-
po, podemos selecionar se este grupo pode ter conteúdo adulto,
nudez ou material sexualmente explícito. Antes de entrar nesse
grupo é necessário confirmar que você é maior de 18 anos.
Escolheremos também, o nível de acesso entre:
“Público – Qualquer pessoa pode ler os arquivos. Qualquer
pessoa pode participar, mas somente os membros podem postar
mensagens.” “Somente para anúncios – Qualquer pessoa pode
ler os arquivos. Qualquer pessoa pode participar, mas somente
os administradores podem postar mensagens.”
“Restrito – Para participar, ler e postar mensagens é pre-
ciso ser convidado. O seu grupo e os respectivos arquivos não
aparecem nos resultados de pesquisa públicos do Google nem
no diretório.”
!
Configurar grupo
Após este passo, teremos que adicionar os membros do
grupo e faremos isto através de um convite que será enviado
aos e – mails que digitaremos em um campo especial para esta
finalidade. Cada destinatário dos endereços cadastrados por nós
receberá um convite e deverá aceitá-lo para poder receber as
mensagens e participar do nosso grupo.
A mensagem do convite também será digitada por nós, mas
o nome, o endereço e a descrição do grupo, serão adicionados
automaticamente. Nesta página teremos o botão “Convidar”.
Quando clicarmos nele, receberemos a seguinte mensagem:
!
Finalização do processo de criação do grupo
Os convidados a participarem do grupo receberão o convite
em seus endereços eletrônicos. A etapa do convite pode ser rea-
lizada depois da criação do grupo. Vale lembrar, que em muitos
casos, as mensagens de convite são identificadas pelos servido-
res de mensagens como Spams e por esse motivo são automati-
camente enviadas para a pasta Spam dos destinatários.
O proprietário do grupo terá acesso a uma tela onde pode-
rá: visualizar os membros do grupo, iniciar um novo tópico de
discussão, convidar ou adicionar membros, e ajustar as configu-
rações do seu grupo.
Quando o proprietário optar por iniciar um novo tópico
de discussão, será aberta uma página semelhante a de criação
de um e – mail. A linha “De”, virá automaticamente preenchi-
da com o nome do proprietário e o endereço do grupo. A linha
“Para”, também será preenchida automaticamente com o nome
do grupo. Teremos que digitar o assunto e a mensagem e clicar
no botão “Postar mensagem”.
A mensagem postada pode ser vista no site do grupo, onde
as pessoas podem debater sobre ela (igualando-se assim a um
fórum) ou encaminha via e-mail para outras pessoas.
O site grupos.com.br funciona de forma semelhante. O pro-
prietário também tem que se cadastrar e inserir informações
como nome do grupo, convidados, descrição e outras, mas am-
bas as ferramentas acabam tornado o grupo de discussão mui-
to semelhante ao fórum. Para criar um grupo de discussão da
maneira padrão, sem utilizar ferramentas de gerenciamento, as
pessoas podem criar um e – mail para o grupo e a partir dele
criar uma lista de endereços dos convidados, possibilitando a
troca de informações via e – mail.
Redes sociais são estruturas formadas dentro ou fora da in-
ternet, por pessoas e organizações que se conectam a partir de
interesses ou valores comuns13
. Muitos confundem com mídias
sociais, porém as mídias são apenas mais uma forma de criar
redes sociais, inclusive na internet.
O propósito principal das redes sociais é o de conectar pes-
soas. Você preenche seu perfil em canais de mídias sociais e
interage com as pessoas com base nos detalhes que elas leem
sobre você. Pode-se dizer que redes sociais são uma categoria
das mídias sociais.
Mídia social, por sua vez, é um termo amplo, que abrange
diferentes mídias, como vídeos, blogs e as já mencionadas re-
des sociais. Para entender o conceito, pode-se olhar para o que
compreendíamos como mídia antes da existência da internet:
rádio, TV, jornais, revistas. Quando a mídia se tornou disponível
na internet, ela deixou de ser estática, passando a oferecer a
possibilidade de interagir com outras pessoas.
13 https://resultadosdigitais.com.br/especiais/tudo-sobre-redes-sociais/

91. MICROINFORMÁTICA
49
No coração das mídias sociais estão os relacionamentos,
que são comuns nas redes sociais — talvez por isso a confusão.
Mídias sociais são lugares em que se pode transmitir informa-
ções para outras pessoas.
Estas redes podem ser de relacionamento, como o Face-
book, profissionais, como o Linkedin ou mesmo de assuntos es-
pecíficos como o Youtube que compartilha vídeos.
As principais são: Facebook, WhatsApp, Youtube, Insta-
gram, Twitter, Linkedin, Pinterest, Snapchat, Skype e agora mais
recentemente, o Tik Tok.
Facebook
Seu foco principal é o compartilhamento de assuntos pes-
soais de seus membros.
O Facebook é uma rede social versátil e abrangente, que
reúne muitas funcionalidades no mesmo lugar. Serve tanto para
gerar negócios quanto para conhecer pessoas, relacionar-se
com amigos e família, informar-se, dentre outros14
.
WhatsApp
É uma rede para mensagens instantânea. Faz também liga-
ções telefônicas através da internet gratuitamente.
A maioria das pessoas que têm um smartphone também o
têm instalado. Por aqui, aliás, o aplicativo ganhou até o apelido
de “zap zap”.
Para muitos brasileiros, o WhatsApp é “a internet”. Algumas
operadoras permitem o uso ilimitado do aplicativo, sem debitar
do consumo do pacote de dados. Por isso, muita gente se infor-
ma através dele.
YouTube
Rede que pertence ao Google e é especializada em vídeos.
O YouTube é a principal rede social de vídeos on-line da
atualidade, com mais de 1 bilhão de usuários ativos e mais de 1
bilhão de horas de vídeos visualizados diariamente.
14 https://bit.ly/32MhiJ0
Instagram
Rede para compartilhamento de fotos e vídeos.
O Instagram foi uma das primeiras redes sociais exclusivas
para acesso por meio do celular. E, embora hoje seja possível
visualizar publicações no desktop, seu formato continua sendo
voltado para dispositivos móveis.
É possível postar fotos com proporções diferentes, além de
outros formatos, como vídeos, stories e mais.
Os stories são os principais pontos de inovação do aplica-
tivo. Já são diversos formatos de post por ali, como perguntas,
enquetes, vídeos em sequência e o uso de GIFs.
Em 2018, foi lançado o IGTV. E em 2019 o Instagram Cenas,
uma espécie de imitação do TikTok: o usuário pode produzir ví-
deos de 15 segundos, adicionando música ou áudios retirados
de outro clipezinho. Há ainda efeitos de corte, legendas e so-
breposição para transições mais limpas – lembrando que esta
é mais uma das funcionalidades que atuam dentro dos stories.
Twitter
Rede social que funciona como um microblog onde você
pode seguir ou ser seguido, ou seja, você pode ver em tempo
real as atualizações que seus contatos fazem e eles as suas.
O Twitter atingiu seu auge em meados de 2009 e de lá para
cá está em declínio, mas isso não quer dizer todos os públicos
pararam de usar a rede social.
A rede social é usada principalmente como segunda tela em
que os usuários comentam e debatem o que estão assistindo na
TV, postando comentários sobre noticiários, reality shows, jogos
de futebol e outros programas.
Nos últimos anos, a rede social acabou voltando a ser mais
utilizada por causa de seu uso por políticos, que divulgam infor-
mações em primeira mão por ali.
LinkedIn
Voltada para negócios. A pessoa que participa desta rede
quer manter contatos para ter ganhos profissionais no futuro,
como um emprego por exemplo.
A maior rede social voltada para profissionais tem se tor-
nado cada vez mais parecida com outros sites do mesmo tipo,
como o Facebook.

92. MICROINFORMÁTICA
50
A diferença é que o foco são contatos profissionais, ou seja:
no lugar de amigos, temos conexões, e em vez de páginas, te-
mos companhias. Outro grande diferencial são as comunidades,
que reúnem interessados em algum tema, profissão ou mercado
específicos.
É usado por muitas empresas para recrutamento de profis-
sionais, para troca de experiências profissionais em comunida-
des e outras atividades relacionadas ao mundo corporativo
Pinterest
Rede social focada em compartilhamento de fotos, mas
também compartilha vídeos.
O Pinterest é uma rede social de fotos que traz o concei-
to de “mural de referências”. Lá você cria pastas para guardar
suas inspirações e também pode fazer upload de imagens assim
como colocar links para URLs externas.
Os temas mais populares são:
– Moda;
– Maquiagem;
– Casamento;
– Gastronomia;
– Arquitetura;
– Faça você mesmo;
– Gadgets;
– Viagem e design.
Seu público é majoritariamente feminino em todo o mundo.
Snapchat
Rede para mensagens baseado em imagens.
O Snapchat é um aplicativo de compartilhamento de fotos,
vídeos e texto para mobile. Foi considerado o símbolo da pós-
-modernidade pela sua proposta de conteúdos efêmeros co-
nhecidos como snaps, que desaparecem algumas horas após a
publicação.
A rede lançou o conceito de “stories”, despertando o inte-
resse de Mark Zuckerberg, CEO do Facebook, que diversas vezes
tentou adquirir a empresa, mas não obteve sucesso. Assim, o
CEO lançou a funcionalidade nas redes que já haviam sido ab-
sorvidas, criando os concorrentes WhatsApp Status, Facebook
Stories e Instagram Stories.
Apesar de não ser uma rede social de nicho, tem um público
bem específico, formado por jovens hiperconectados.
Skype
O Skype é um software da Microsoft com funções de video-
conferência, chat, transferência de arquivos e ligações de voz.
O serviço também opera na modalidade de VoIP, em que é pos-
sível efetuar uma chamada para um telefone comum, fixo ou
celular, por um aparelho conectado à internet
O Skype é uma versão renovada e mais tecnológica do extin-
to MSN Messenger.
Contudo, o usuário também pode contratar mais opções de
uso – de forma pré-paga ou por meio de uma assinatura – para
realizar chamadas para telefones fixos e chamadas com vídeo
em grupo ou até mesmo enviar SMS.
É possível, no caso, obter um número de telefone por meio
próprio do Skype, seja ele local ou de outra região/país, e fazer
ligações a taxas reduzidas.
Tudo isso torna o Skype uma ferramenta válida para o mun-
do corporativo, sendo muito utilizado por empresas de diversos
nichos e tamanhos.
Tik Tok
O TikTok, aplicativo de vídeos e dublagens disponível para
iOS e Android, possui recursos que podem tornar criações de
seus usuários mais divertidas e, além disso, aumentar seu nú-
mero de seguidores15
.
Além de vídeos simples, é possível usar o TikTok para postar
duetos com cantores famosos, criar GIFs, slideshow animado e
sincronizar o áudio de suas dublagens preferidas para que pare-
ça que é você mesmo falando.
O TikTok cresceu graças ao seu apelo para a viralização. Os
usuários fazem desafios, reproduzem coreografias, imitam pes-
soas famosas, fazem sátiras que instigam o usuário a querer par-
ticipar da brincadeira — o que atrai muito o público jovem.
COMPUTAÇÃO EM NUVEM: CONCEITOS BÁSICOS,
PRINCIPAIS BENEFÍCIOS E UTILIZAÇÃO, TIPOS DE COM-
PUTAÇÃO EM NUVEM (PÚBLICA, PRIVADA E HÍBRIDA),
TIPOS DE SERVIÇOS DE NUVEM (IAAS, PAAS, SAAS)
Quando se fala em computação nas nuvens, fala-se na pos-
sibilidade de acessar arquivos e executar diferentes tarefas pela
internet16
. Ou seja, não é preciso instalar aplicativos no seu com-
putador para tudo, pois pode acessar diferentes serviços on-line
para fazer o que precisa, já que os dados não se encontram em
um computador específico, mas sim em uma rede.
Uma vez devidamente conectado ao serviço on-line, é pos-
sível desfrutar suas ferramentas e salvar todo o trabalho que for
feito para acessá-lo depois de qualquer lugar — é justamente
por isso que o seu computador estará nas nuvens, pois você po-
derá acessar os aplicativos a partir de qualquer computador que
tenha acesso à internet.
15 https://canaltech.com.br/redes-sociais/tiktok-dicas-e-truques/
16 https://www.tecmundo.com.br/computacao-em-nuvem/738-o-que-e-com-
putacao-em-nuvens-.htm

93. MICROINFORMÁTICA
51
Basta pensar que, a partir de uma conexão com a internet,
você pode acessar um servidor capaz de executar o aplicativo
desejado, que pode ser desde um processador de textos até
mesmo um jogo ou um pesado editor de vídeos. Enquanto os
servidores executam um programa ou acessam uma determina-
da informação, o seu computador precisa apenas do monitor e
dos periféricos para que você interaja.
Vantagens:
– Não necessidade de ter uma máquina potente, uma vez
que tudo é executado em servidores remotos.
– Possibilidade de acessar dados, arquivos e aplicativos a
partir de qualquer lugar, bastando uma conexão com a internet
para tal — ou seja, não é necessário manter conteúdos impor-
tantes em um único computador.
Desvantagens:
– Gera desconfiança, principalmente no que se refere à se-
gurança. Afinal, a proposta é manter informações importantes
em um ambiente virtual, e não são todas as pessoas que se sen-
tem à vontade com isso.– Como há a necessidade de acessar
servidores remotos, é primordial que a conexão com a internet
seja estável e rápida, principalmente quando se trata de strea-
ming e jogos.
Exemplos de computação em nuvem
Dropbox
O Dropbox é um serviço de hospedagem de arquivos em
nuvem que pode ser usado de forma gratuita, desde que res-
peitado o limite de 2 GB de conteúdo. Assim, o usuário poderá
guardar com segurança suas fotos, documentos, vídeos, e ou-
tros formatos, liberando espaço no PC ou smartphone.
Além de servir como ferramenta de backup, o Dropbox
também é uma forma eficiente de ter os arquivos importantes
sempre acessíveis. Deste modo, o usuário consegue abrir suas
mídias e documentos onde quer que esteja, desde que tenha
acesso à Internet.
OneDrive
O OneDrive, que já foi chamado de SkyDrive, é o serviço de
armazenamento na nuvem da Microsoft e oferece inicialmente
15 GB de espaço para os usuários17
. Mas é possível conseguir
ainda mais espaço gratuitamente indicando amigos e aprovei-
tando diversas promoções que a empresa lança regularmente.
17 https://canaltech.com.br/computacao-na-nuvem/comparativo-os-princi-
pais-servicos-de-armazenamento-na-nuvem-22996/
Para conseguir espaço ainda maior, o aplicativo oferece pla-
nos pagos com capacidades variadas também.
Para quem gosta de editar documentos como Word, Excel e
PowerPoint diretamente do gerenciador de arquivos do serviço,
o OneDrive disponibiliza esse recurso na nuvem para que seja
dispensada a necessidade de realizar o download para só então
poder modificar o conteúdo do arquivo.
iCloud
O iCloud, serviço de armazenamento da Apple, possuía em
um passado recente a ideia principal de sincronizar contatos,
e-mails, dados e informações de dispositivos iOS. No entanto,
recentemente a empresa também adotou para o iCloud a es-
tratégia de utilizá-lo como um serviço de armazenamento na
nuvem para usuários iOS. De início, o usuário recebe 5 GB de
espaço de maneira gratuita.
Existem planos pagos para maior capacidade de armazena-
mento também.
No entanto, a grande vantagem do iCloud é que ele possui
um sistema muito bem integrado aos seus aparelhos, como o
iPhone. A ferramenta “buscar meu iPhone”, por exemplo, possi-
bilita que o usuário encontre e bloqueie o aparelho remotamen-
te, além de poder contar com os contatos e outras informações
do dispositivo caso você o tenha perdido.
Google Drive
Apesar de não disponibilizar gratuitamente o aumento da
capacidade de armazenamento, o Google Drive fornece para os
usuários mais espaço do que os concorrentes ao lado do One-
Drive. São 15 GB de espaço para fazer upload de arquivos, docu-
mentos, imagens, etc.

94. MICROINFORMÁTICA
52
Uma funcionalidade interessante do Google Drive é o seu
serviço de pesquisa e busca de arquivos que promete até mes-
mo reconhecer objetos dentro de imagens e textos escaneados.
Mesmo que o arquivo seja um bloco de notas ou um texto e você
queira encontrar algo que esteja dentro dele, é possível utilizar
a busca para procurar palavras e expressões.
Além disso, o serviço do Google disponibiliza que sejam fei-
tas edições de documentos diretamente do browser, sem pre-
cisar fazer o download do documento e abri-lo em outro apli-
cativo.
Tipos de implantação de nuvem
Primeiramente, é preciso determinar o tipo de implantação
de nuvem, ou a arquitetura de computação em nuvem, na qual
os serviços cloud contratados serão implementados pela sua
gestão de TI18
.
Há três diferentes maneiras de implantar serviços de nu-
vem:
– Nuvem pública: pertence a um provedor de serviços cloud
terceirizado pelo qual é administrada. Esse provedor fornece re-
cursos de computação em nuvem, como servidores e armazena-
mento via web, ou seja, todo o hardware, software e infraestru-
turas de suporte utilizados são de propriedade e gerenciamento
do provedor de nuvem contratado pela organização.
– Nuvem privada: se refere aos recursos de computação em
nuvem usados exclusivamente por uma única empresa, poden-
do estar localizada fisicamente no datacenter local da empresa,
ou seja, uma nuvem privada é aquela em que os serviços e a in-
fraestrutura de computação em nuvem utilizados pela empresa
são mantidos em uma rede privada.
– Nuvem híbrida: trata-se da combinação entre a nuvem
pública e a privada, que estão ligadas por uma tecnologia que
permite o compartilhamento de dados e aplicativos entre elas.
O uso de nuvens híbridas na computação em nuvem ajuda tam-
bém a otimizar a infraestrutura, segurança e conformidade exis-
tentes dentro da empresa.
Tipos de serviços de nuvem
A maioria dos serviços de computação em nuvem se enqua-
dra em quatro categorias amplas:
– IaaS (infraestrutura como serviço);
– PaaS (plataforma como serviço);
– Sem servidor;
– SaaS (software como serviço).
Esses serviços podem ser chamados algumas vezes de pilha
da computação em nuvem por um se basear teoricamente sobre
o outro.
IaaS (infraestrutura como serviço)
A IaaS é a categoria mais básica de computação em nuvem.
Com ela, você aluga a infraestrutura de TI de um provedor de
serviços cloud, pagando somente pelo seu uso.
A contratação dos serviços de computação em nuvem IaaS
(infraestrutura como serviço) envolve a aquisição de servidores
e máquinas virtuais, armazenamento (VMs), redes e sistemas
operacionais.
18 https://ecoit.com.br/computacao-em-nuvem/
PaaS (plataforma como serviço)
PaaS refere-se aos serviços de computação em nuvem que
fornecem um ambiente sob demanda para desenvolvimento,
teste, fornecimento e gerenciamento de aplicativos de software.
A plataforma como serviço foi criada para facilitar aos de-
senvolvedores a criação de aplicativos móveis ou web, tornan-
do-a muito mais rápida.
Além de acabar com a preocupação quanto à configuração
ou ao gerenciamento de infraestrutura subjacente de servido-
res, armazenamento, rede e bancos de dados necessários para
desenvolvimento.
Computação sem servidor
A computação sem servidor, assim como a PaaS, concentra-
-se na criação de aplicativos, sem perder tempo com o gerencia-
mento contínuo dos servidores e da infraestrutura necessários
para isso.
O provedor em nuvem cuida de toda a configuração, pla-
nejamento de capacidade e gerenciamento de servidores para
você e sua equipe.
As arquiteturas sem servidor são altamente escalonáveis
e controladas por eventos: utilizando recursos apenas quando
ocorre uma função ou um evento que desencadeia tal necessi-
dade.
SaaS (software como serviço)
O SaaS é um método para a distribuição de aplicativos de
software pela Internet sob demanda e, normalmente, baseado
em assinaturas.
Com o SaaS, os provedores de computação em nuvem hos-
pedam e gerenciam o aplicativo de software e a infraestrutura
subjacente.
Além de realizarem manutenções, como atualizações de
software e aplicação de patch de segurança.
Com o software como serviço, os usuários da sua equipe po-
dem conectar o aplicativo pela Internet, normalmente com um
navegador da web em seu telefone, tablet ou PC.
VIDEOCONFERÊNCIA E FERRAMENTAS DE COMUNICA-
ÇÃO VIRTUAL
VIDEOCONFERÊNCIAS
Videoconferências são uma realidade em muitas empresas,
especialmente as que concentram a maior parte das suas ferra-
mentas em um ambiente online.
Porém, em época de pandemia global em função do Corona-
vírus (COVID-19), milhões de pessoas passaram a trabalhar atra-
vés do home office. E, com isso, podem não estar devidamente
preparadas para fazer uma videoconferência com sucesso.
O Que é Videoconferência?
Videoconferência é uma tecnologia de comunicação que
permite que pessoas entrem em contato umas com as outras de
qualquer parte do mundo por uma transmissão em vídeo.
Para acontecer essa transmissão, é preciso uma conexão
estável com a internet. Por conta disso, essa prática também é
chamada frequentemente de videoconferência online.
Imagine uma empresa multinacional que tenha agências,
filiais e milhares de funcionários espalhados por vários países.

95. MICROINFORMÁTICA
53
Com os equipamentos certos e os horários combinados, es-
sas pessoas podem se ver, conversar, planejar tarefas e resolver
problemas através de uma conferência por vídeo. Tudo aconte-
ce em tempo real e sem barreiras geográficas.
Ultimamente, com a prática do home office tão em alta,
profissionais estão passando a realizar reuniões em equipe, de-
finir tarefas e metas diárias, além de analisar dados e tomar de-
cisões por videoconferências.
E esta tendência não vai parar de crescer tão cedo, sobretu-
do por conta das suas vantagens.
Vantagens de Fazer Videoconferências
Existem algumas vantagens imediatas para você começar
a fazer videoconferências do seu local de trabalho remoto. As
principais delas estão abaixo.
De Qualquer Lugar
Desde que você tenha acesso a uma internet estável (por
cabo ou sem fio), você pode fazer uma videoconferência de
qualquer lugar do mundo.
É claro, considerando que você também tenha os equipa-
mentos básicos para isso (um computador, notebook ou mobile
com câmera de vídeo).
Isso é muito útil porque, independente da sua profissão e
de onde quer que você esteja, é possível planejar e definir ob-
jetivos com a sua equipe de trabalho. Seja localmente ou em
plena viagem de negócios num outro país com um fuso horário
totalmente divergente.
O mesmo vale caso você precise entrar em contato com seus
parceiros ou clientes para discutir questões sobre desempenho
comercial ou validar alguma estratégia nova com uma equipe de
investidores que está interessada no seu negócio.
Alinhar Processos, Metas e Resultados
Por dispensarem encontros físicos, as videoconferências
agilizam os processos de uma empresa para alinhar objetivos,
metas e compartilhar os resultados conquistados pelos colabo-
radores.
Documentos, arquivos, fotos, vídeos e planilhas podem ser
disponibilizadas durante as transmissões para que todos os par-
ticipantes tenham acesso aos dados apresentados numa mesma
sessão online.
Como não existe um número limite de pessoas por sessão,
todos os funcionários podem ser informados ao mesmo tempo
sobre novas diretrizes a seguir, informações de desempenho in-
dividual ou possíveis mudanças no quadro de trabalhadores.
Aumento da Eficiência e da Produtividade
Sem a necessidade de deslocamento e pela facilidade de ser
feita de qualquer lugar, a videoconferência otimiza o gerencia-
mento de tempo no contato entre pessoas e na velocidade das
tomadas de decisão.
As transmissões tendem a ser muito mais focadas, transpa-
recendo a eficiência pela discussão centrada no assunto escolhi-
do e aumentando a produtividade por não fazer os participantes
perderem tempo com tópicos fora da pauta.
O resultado é a entrega de um maior número de tarefas exe-
cutadas com mais assertividade, em virtude do planejamento
mais direcionado. E também com mais qualidade, em função da
comunicação mais eficaz entre os colaboradores.
Redução de Custos
Sem impedimentos geográficos, as pessoas não precisam
gastar com locomoção até a empresa para participar de uma vi-
deoconferência.
Considerando o trânsito caótico em médias e grandes cida-
des brasileiras, o colaborador poupa no tempo, conserva o esta-
do do seu veículo particular e economiza no custo da passagem
de transporte público para ir até o local físico da reunião.
Da mesma forma, as empresas reduzem os custos de duas
formas diretas. A primeira é com as despesas de viagem, como
alimentação e transporte, (e estadia, em caso de participantes
externos) dos convidados para as reuniões.
A segunda fica para a estrutura física para receber os partici-
pantes da videoconferência, incluindo o aluguel da sala, itens de
conforto e os equipamentos, além de outras contas secundárias,
mas também presentes, como água, luz e conexão de internet.
Como Fazer Uma Videoconferência Online com Qualidade
Fazer uma videoconferência vai muito além de somente ter
os equipamentos básicos e os participantes presentes.
E também não é só chegar no ambiente online da transmis-
são, começar a falar sobre qualquer assunto e não dar espaço
para as outras pessoas.
Trabalhando remotamente, de casa ou de qualquer outro
lugar, você vai querer ser produtivo e ter um alto rendimento
para continuar entregando todas as suas tarefas.
É por isso que, abaixo, mostramos alguns pontos cruciais
para conseguir fazer uma videoconferência de qualidade.
Antecipação e Planejamento
Existe toda uma preparação e organização para uma video-
conferência acontecer. Não é só ligar o computador e começar a
falar com seus colegas de trabalho remoto.
Para uma transmissão eficiente e de alta qualidade, é preci-
so combinar antecipação, planejamento e foco. Antes de tudo,
analise o cenário completo do local em qual você vai participar
da videoconferência.
Por exemplo, a sua bancada de trabalho deve ser composta
por mesa e cadeiras confortáveis, além de um bloco de anota-
ções, caneta e qualquer outro material para você não se perder
na conversa.

96. MICROINFORMÁTICA
54
Seu espaço de trabalho também precisa ter uma ótima iluminação (ambiente ou elétrica), para que seus contatos possam ver
você com clareza e colaborar para um clima mais amigável na transmissão.
Além disso, esse local não deve ser muito afetado por barulhos e ruídos que vêm de fora, como animais, trânsito pesado e
crianças brincando. A captação de áudio e as pessoas que recebem esses sons são prejudicados.
Prepare também um roteiro com os assuntos que serão abordados na reunião online. Pode ser em forma de tópicos, do mais
para o menos importante.
Uma videoconferência geralmente começa com uma introdução breve, seguindo para a discussão do assunto principal, dos
secundários, um espaço para perguntas e respostas e, então, as definições e acordos gerais entre os participantes.
Isso tudo, é claro, levando em conta que se tenha foco. O ideal é, desde o começo, ignorar distrações e assuntos que não fazem
parte da pauta pré-definida.
A menos que seja extremamente necessário, é recomendado ir direto para a discussão dos pontos principais e seus respectivos
acordos para uma máxima eficiência.
Equipamentos e Internet Funcionando
Nenhuma transmissão vai acontecer se você não tiver os equipamentos básicos instalados e funcionando.
Por mais óbvio que possa parecer, sempre verifique com antecedência se o computador, a câmera e o microfone dele, além da
internet, estão conectados nos devidos lugares.
Para os equipamentos (computador, notebook, smartphone ou tablet), verifique os cabos de alimentação de energia, o nível
das baterias e se tudo está funcionando normalmente.
A câmera e o microfone embutido também devem estar livres de problemas, pois você vai precisar deles para se comunicar
com as outras pessoas.
Quanto à internet, certifique-se que sua conexão seja estável e que tenha taxas de velocidade de download e de upload acei-
táveis (15 Mb e 1Mb, respectivamente, são suficientes).
A idéia é que, no geral, a transmissão seja fluida, livre de engasgos para evitar desentendimentos e consequência adversas,
como quedas de conexão e perda de tempo para todos os participantes.
Organizar Documentos e Planilhas
Numa videoconferência, é comum as pessoas compartilharem informações mais detalhadas para analisar projeções, taxas de
crescimento e argumentar sobre os dados mostrados.
É por isso que é tão importante ter documentos e planilhas já preparadas de antemão para estas situações.
Querer procurar e acessar esses documentos durante a transmissão só gera ainda mais atrasos no tempo e na qualidade da
conversa. Além de também diminuir a produtividade de quem ainda precisa lidar com outras tarefas naquele mesmo dia.
Numa situação ideal, todos os documentos e planilhas que serão usados ou citados na videoconferência já devem ser enviados
antes mesmo dela acontecer.
Mais especificamente, no grupo de contatos dos participantes ou no próprio calendário digital que a empresa usa. Isso acelera
e dinamiza do processo do time como um todo.
Comportamento e Postura
Uma videoconferência não é uma simples reunião online de amigos, por mais próximos ou íntimos que os participantes possam
ser.
Pode até ser mais descontraída em algumas situações, mas não num contexto de trabalho em que o desempenho da empresa,
do setor ou dos profissionais- estão em foco.
Por conta disso, a forma de se comportar e a postura de comunicação dos participantes são essenciais para a qualidade das
discussões e dos acordos que são definidos com o time.
Antes de tudo, considere desligar ou colocar o smartphone no modo silencioso (para casos de emergência). Isso porque, ve-
rificar o celular com frequência em plena reunião pode passar a impressão de desinteresse ou descaso com o assunto e com os
participantes.
A postura também deve ser mais profissional, independente da tonalidade da reunião. Por isso, é indicado não estar deitado e
nem sentado incorretamente na cadeira. Mantenha a coluna reta, de frente para a câmera do seu computador e evite movimentos
desnecessários.
Vestir-se de acordo também é importante. Algumas empresas, como as startups, costumam ser bem flexíveis quanto ao tipo de
roupa dos colaboradores. Outras, contudo, são um pouco mais tradicionais e exigem até uniformes.
O que você pode fazer aqui é se adequar às orientações da sua empresa quanto aos tipos de roupas permitidas e usá-las na
videoconferência. Mas não se preocupe tanto com o calçado pois, na maioria das vezes, você só vai aparecer da cintura para cima.
Melhores Programas para Videoconferência
Além dos requisitos e equipamentos básicos para fazer uma videoconferência, você também precisa de ferramentas com recur-
sos para a manter a qualidade das transmissões online.
Listamos alguns dos melhores e mais confiáveis programas para você fazer uma videoconferência sem passar trabalho e com
mais segurança.

97. MICROINFORMÁTICA
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Skype
O Skype é um dos mais populares programas para realizar chamadas, seja por áudio ou por vídeo. Ele está disponível em qual-
quer plataforma, incluindo desktops, notebooks, mobile e até mesmo videogames.
A versão mais básica do Skype é gratuita, tendo suporte para até 20 pessoas em uma única videochamada. Já a versão premium
Business suporta até 250 pessoas conectadas simultaneamente, além do compartilhamento de documentos e a edição deles em
tempo real.
Outros recursos do Skype são:
• Gravação de chamadas e tradução simultânea com legendas ao vivo.
• Compartilhamento de tela e de tudo o que for exibido nela.
• Histórico completo com arquivos, links e documentos compartilhados nas chamadas.
• Número Skye para cada usuário e ligações para números internacionais com tarifas variáveis.
• Integração com o assistente por voz Cortana e suporte oficial da Microsoft.
• É gratuito na versão básica. Possui pacotes para Plano Telefônico, Business, Criadores de Conteúdo (todos os preços a
consultar).
Hangouts Meet
O Hangouts Meet é uma plataforma de reuniões online que permite colocar várias pessoas em contato de um jeito muito
simples. Ele já vem integrado no pacote G Suite e, ao fazer sua conta no Gmail (Google), você já tem acesso liberado ao aplicativo.

98. MICROINFORMÁTICA
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Um dos grandes destaques do programa é que ele é gratui-
to, suportando até 150 pessoas numa única sessão. A ferramen-
ta é muito intuitiva, fácil de configurar e, em alguns segundos,
você já pode interagir com outras pessoas também usando o
chat integrado.
Outras funções Hangouts Meet são:
• Compatível com desktops (computadores) e mobile
(notebooks, tablets, smartphones e videogames).
• Serve tanto para conversas informais como ambientes
corporativos de negócios.
• Criar reuniões com um link em que todos os participan-
tes podem acessar.
• Compartilhamento de tela, essencial para mostrar
apresentações e documentos específicos.
• Pode ser executado através de outros programas do G
Suite, como Gmail e Agenda.
• É gratuito por ser integrado ao G Suite, que possui os
planos Basic (R$ 24.30/mês) Business (R$ 45.90/mês) e Enterpri-
se (R$ 112/mês)
Guia de início rápido do Google Meet no Gmail
1. Iniciar uma reunião no Gmail
Abra o Gmail e clique em “Iniciar uma reunião”na barra la-
teral.
Na janela do Meet, siga um destes procedimentos:
Se você quiser participar usando a câmera e o microfone
do seu computador para o vídeo e o áudio, clique em Participar
agora.
Se quiser participar usando seu smartphone para o áudio,
clique em Participar com um smartphone para áudio e siga as
instruções na tela. Se você participar usando o smartphone, ain-
da poderá usar seu computador para o vídeo. Veja mais detalhes
em Usar um smartphone para ouvir o áudio em uma videocha-
mada.
2. Convidar participantes
Na caixa “Adicionar outras pessoas”, siga um destes proce-
dimentos:
Para compartilhar o código da reunião com alguém, clique
em Copiar informações sobre como participar e cole essas infor-
mações em um app de mensagens.
Para convidar alguém por e-mail, clique em Adicionar pes-
soas, digite nomes ou endereços de e-mail e clique em Enviar
convite.
Para convidar alguém para participar da reunião por telefo-
ne, clique em Adic. pessoas, clique em Ligar e digite um número
de telefone.
3. Os participantes podem entrar em uma reunião no Gmail
Abra o Gmail e clique em “Participar de uma reunião”na bar-
ra lateral.
Digite o código da reunião e clique em “Participar”.
APOSTILA ELABORADA PELA EMPRESA DIGITAÇÕES & CONCURSOS

99. MICROINFORMÁTICA
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4. Personalizar as configurações de vídeo, interagir com os participantes ou compartilhar sua tela
Slack
O Slack é uma ferramenta altamente focada em produtividade através de trocas de mensagens entre equipes de setores dentro
de uma mesma empresa.
Ele é usado com frequência por startups e corporações, sobretudo pela sua facilidade de comunicação, criação de canais e
compartilhamentos de arquivos.
O Slack também permite videoconferências : usuário pode chamar qualquer pessoa para conversar pelo programa. A partir daí,
é só adicionar outros participantes e começar a transmissão online.
O Slack também se destaca por outros recursos como:
• Disponível para desktop (computadores) e dispositivos móveis (notebooks, smartphones e tablets) e navegadores.
• Canais podem ser organizados por grupos, projetos, equipes e clientes, sendo a livre a movimentação dos colaboradores
entre qualquer um deles.
• Compartilhamento de tela permite visualização e edição de documentos em tempo real.
• Pode ser integrado com ferramentas externas, como Google Drive, Dropbox, Trello e Github.
• Tem uma gratuita recursos limitados. Os planos pagos são: Padrão (US$ 4/mês), Plus (US$ 7,50/mês) e Enterprise Grid (é
preciso consultar valores individualmente).

100. MICROINFORMÁTICA
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Zoom
O Zoom é uma plataforma totalmente focada em videoconferências, sendo muito recomendada para reuniões corporativas,
webinars, cursos online, apresentações de grupo a distância e interações informais.
Ele também permite o compartilhamento de tela e recursos de colaboração e edição de documentos em tempo real. Também
é possível gravar todas as transmissões, que ficam acessíveis a qualquer momento pelos usuários.
Outras funções complementares do Zoom são:
• Compatível com desktops (computadores), mobile (notebooks, smartphones e tablets) e navegadores (extensões).
• Até 1000 participantes no mesmo vídeo e 10 mil espectadores simultâneos.
• Permite compartilhar arquivos pelas transmissões, mostrar apresentações e chats ao vivo.
• Possui uma versão gratuita com recursos básicos. As versões pagas são: Profissional (R$ 14.99/mês), Corporativo (R$
19.99/mês) e Empresarial (R$ 19.99 mês).
Join.me
O Join.me é uma plataforma de videoconferências que funciona diretamente do navegador de internet. A mecânica dele acon-
tece através de um link compartilhado: o usuário cria uma reunião online, recebe um link e o repassa para os outros participantes
da transmissão.
O programa também faz o compartilhamento de tela, permitindo visualizar apresentações, editar arquivos, receber e enviar
documentos em tempo real. Também existe um chat integrado para conversas simultâneas.
Outros destaques do Join.me são:
• Compatível em desktops (computadores) e mobile (notebook, smartphones e tablets por aplicativo dedicado).
• Dispensa cadastro do usuário para usar pela primeira vez, sendo possível testar uma versão Premium por 15 dias.
• A versão gratuita tem apenas recursos básicos de transmissão por áudio e vídeo. As versões pagas são bem mais robustas
e contam com planos Lite (R$ 41/mês), Pro (R$ 67/mês) e Business (R$ 102/mês).

101. MICROINFORMÁTICA
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GoToMeeting
O GoToMeeting é uma plataforma para videoconferências com recursos completos até mesmo na sua versão mais básica. Ele
permite o compartilhamento de telas, gravação das transmissões e ainda conta com ferramentas para desenhos.
As reuniões online em grupo do GoToMeeting também funcionam pelo compartilhamento de um link de transmissão. Esse link,
que não tem um prazo de validade, pode ser acessado por até 25 pessoas ao mesmo tempo.
Outros recursos oferecidos pelo GoToMeeting são:
• Compatível com desktops (computadores) e mobile (notebooks, tablets e smartphones por app)
• Transcrição de áudio e possibilita o compartilhamento de arquivos durante as sessões.
• Chat online, bloco de anotações e quadro virtual integrados.
• A versão gratuita tem recursos suficientes. Se quiser mais funcionalidades, os planos pagos são: Profissional (US$ 14/mês),
Business (US$ 19/mês) e Enterprise (tarifas personalizadas com descontos).
Fonte:
https://www.techtudo.com.br/noticias/noticia/2015/03/entenda-o-voip-tecnologia-que-permite-apps-ligarem-pela-internet.html
https://centraldefavoritos.com.br/2018/05/23/voz-sobre-ip-conceito-e-utilizacao/
https://www.cisco.com/web/BR/solucoes/pt_br/voice_over_ip/index.html
https://efagundes.com/artigos/convergencia-de-dados-e-voz-na-proxima-geracao-de-redes/
https://www.hostinger.com.br/tutoriais/videoconferencia/
INTERNET 3G, 4G E 5G
— Tecnologia 3G
A tecnologia 3 G é amplamente usada na sociedade. Conseguimos usar a telefonia por voz, transmissão de dados variados,
áudio, vídeo a longa distancias, tudo através da comunicação.
— Tecnologia 4G
A tecnologia 4G visa a utilização de uma gama maior de serviços, redução de custos e investimento facilitando assim a dissemi-
nação para lugares até hoje sem acesso. É muito mais otimizada e abrangente que sua anterior.
Dentro deste conceito a tecnologia 4G traz inúmeras melhorias, e funciona melhor e amplamente na chamada “Internet das
coisas”, que nada mais é manter conectados os mais variados dispositivos.

102. MICROINFORMÁTICA
60
A tecnologia 5G já está presente no mundo e diferentes paí-
ses já utilizam a tecnologia. No ranking mundial, quem está no
topo com o maior número de cidades conectadas ao 5G é a Chi-
na, em seguida vem os Estados Unidos no segundo lugar da lista,
e por assim vai. A projeção dos pesquisadores e especialistas é
de que até 59% dos celulares da Coreia do Sul estarão conecta-
dos na rede 5G, estima-se que o Japão e EUA também devem
atingir o número de 50% no mesmo período.
5G é basicamente nova tecnologia de uma nova geração de
internet móvel, sendo a quinta geração, e possui uma veloci-
dade que e 100 vezes maior que o 4G. A nova conexão irá per-
mitir que a interconexão de aparelhos móveis, equipamentos e
dispositivos em casa ou fora de casa; terá um alcance maior de
conectividade, diminuindo o tempo de latência e irá possibilitar
o uso de aparelhos celulares que não são conectados à inter-
net por cabo ou rede móvel. Essa rede quando conectada a um
smartphone, irá possibilitar um melhor aproveitamento no pro-
cessamento de uploads e downloads, economizando até 90% do
consumo de energia dos aparelhos durante o uso.
Além de beneficiar individualmente os usuários dessa co-
nexão, ela beneficiará também a utilização de banda larga para
aparelhos, trazendo assim mais velocidade com o maior número
de pessoas conectadas sem perderem o sinal. A rede 5G pro-
mete um melhor aproveitamento e qualidade nas videoconfe-
rências, sendo grande auxílio e ferramenta para estudantes e
empresários.
CERTIFICAÇÃO DIGITAL; FUNÇÃO HASH; CRIPTOGRA-
FIA SIMÉTRICA E ASSIMÉTRICA: CONCEITOS, ALGORIT-
MOS, FERRAMENTAS, RECURSOS E UTILIZAÇÃO
Para obtenção de uma assinatura digital, é necessária uma
Autoridade Certificadora (AC) que faça esse serviço, tendo como
função averiguar a identidade de um usuário e agregar a ele uma
chave. Esse conjunto de informações é introduzido em um do-
cumento denominado certificado digital. É importante citar que
o certificado digital funciona independentemente da assinatura
digital.
O certificado digital tem por função atestar a integridade
dos negócios, garantindo a legitimidade da operação realizada
na Internet, funciona como se fosse um documento usado na In-
ternet para assegurar sua identidade. Esse certificado é definido
como documento eletrônico que garante proteção às transações
online e a troca virtual de documentos, mensagens e dados, com
validade jurídica.
Essa tecnologia é composta por um conjunto de informações
referentes à entidade para a qual o certificado foi emitido, base-
ando-se na criptografia de chave pública, garantindo assim outros
aspectos da segurança da informação como: autenticação e o não
repúdio. Algumas informações são introduzidas no Certificado Di-
gital para que seja feita a autenticação do remetente, tais como:
1-Nome, End. e Empresa do solicitante;
2-Chave pública do solicitante;
3-Validade do certificado;
4-Nome e End. da Autoridade Certificadora (CA);
5-Política de utilização (limites de transação, etc.).
Funcionamento do certificado digital
Na identificação digital, é utilizada a técnica de criptografia assi-
métrica que dispõe de duas chaves relacionadas, uma chave pública
e outra privada. Tanto um nome de usuário como outras informa-
ções que identificam o usuário são vinculadas a um par de chaves,
e isso funciona como um credenciamento eletrônico que, quando
instalado em um navegador da Web, permitem a autenticação.
Em uma única mensagem, podemos anexar várias identifi-
cações digitais, formando uma cadeia de certificados digitais
em que cada identificação digital confirma a autenticidade da
anterior e essa identificação digital é assinada pela Autoridade
Certificadora que a emitiu.
Modelos de certificado digital
Há necessidade de uma infraestrutura para validar o certificado
para as demais entidades. Apresentamos a seguir três modelos:
Modelo Web Oftrust (malha de confiança)
Nesse modelo, seu funcionamento baseia-se na confiança,
que é controlada pelos usuários, ou seja, quando um usuário
obtém a chave pública de outro usuário poderá verificar a au-
tenticidade da chave recebida por intermédio das outras enti-
dades, sendo então implantada uma rede em que as entidades
pertencentes confiem umas nas outras.
Uma das vantagens nesse modelo é que, caso ocorra o
comprometimento da chave de uma entidade que autentica o
certificado, ela simplesmente será excluída dessa rede, não in-
terferindo nas demais chaves. E uma desvantagem é que é um
modelo menos seguro, porque uma pessoa pode perfeitamente
tirar proveito da confiança dos outros usuários.
Modelo Hierárquico
É definido dessa forma por tratar de uma hierarquia de auto-
ridades certificadoras, em que as AC´s certificam os usuários e a
autoridade certificadora raiz AC-R faz a certificação de todas as
AC´s de sua competência. Nesse modelo, para ser validado um
certificado digital, é necessária a assinatura digital de uma AC.
Caso haja dúvidas da sua validade, é necessário consultar na AC
se não foi eliminado o certificado usado para a criação de infra-
estrutura de chaves públicas.
A AC-R, por ser mantida por uma entidade governamental,
mostra-se mais segura, possibilitando que a assinatura digital
seja juridicamente válida, desde que garantida toda segurança
das AC´s e da infraestrutura da AC-R. Apresenta-se como des-
vantagem desse modelo o custo de montagem da infraestrutura
que é bem superior, em virtude dos procedimentos de seguran-
ça aplicado, por exemplo, instalação de sala-cofre; outro fator
que é considerado desvantajoso é que, se a chave de uma AC
for corrompida, compromete a validade de todos os certificados
emitidos por ela.

103. MICROINFORMÁTICA
61
Modelo de Autoridade Central
Em relação aos dois modelos anteriormente citados, este é o padrão mais usual para certificado digital, quando envolve infraes-
trutura de chave pública, definido como ITU-T X.509 que sofreu mudanças para ser utilizado na Internet, passando a ser conhecido
como PKIX. É absoluta sua autoridade certificadora, e é assim definido por ser organizado em uma estrutura de diretórios em árvo-
re, cujo certificado digital não pode conter a chave privada do usuário, a mesma é armazenada em tokens ou smart cards.
O padrão X.509, encontra-se na versão 3, padronizando os modelos de chaves públicas e atributos para os certificados, algorit-
mos para procura do caminho de validação e listas de cancelamento de certificados.
TÉCNICAS DE BACKUP
Procedimentos de backup
Backup é uma cópia dos dados para segurança e proteção. É uma forma de proteger e recuperar os dados na ocorrência de
algum incidente. Desta forma os dados são protegidos contra corrupção, perda, desastres naturais ou causados pelo homem.
Nesse contexto, temos quatro modelos mais comumente adotados: o backup completo, o incremental, o diferencial e o es-
pelho. Geralmente fazemos um backup completo na nuvem (Através da Internet) e depois um backup incremental para atualizar
somente o que mudou, mas vamos detalhar abaixo os tipos para um entendimento mais completo.
• Backup completo
Como o próprio nome diz, é uma cópia de tudo, geralmente para um disco e fita, mas agora podemos copiar para a Nuvem, visto
que hoje temos acesso a computadores através da internet. Apesar de ser uma cópia simples e direta, é demorada, nesse sentido
não é feito frequentemente. O ideal é fazer um plano de backup combinado entre completo, incremental e diferencial.
• Backup incremental
Nesse modelo apenas os dados alterados desde a execução do último backup serão copiados. Geralmente as empresas usam a
data e a hora armazenada para comparar e assim atualizar somente os arquivos alterados. Geralmente é uma boa opção por demo-
rar menos tempo, afinal só as alterações são copiadas, inclusive tem um tamanho menor por conta destes fatores.
• Backup diferencial
Este modelo é semelhante ao modelo incremental. A primeira vez ele copia somente o que mudou do backup completo ante-
rior. Nas próximas vezes, porém, ele continua fazendo a cópia do que mudou do backup anterior, isto é, engloba as novas altera-
ções. Os backups diferenciais são maiores que os incrementais e menores que os backups completos.
• Backup Espelho
Como o próprio nome diz, é uma cópia fiel dos dados, mas requer uma estrutura complexa para ser mantido. Imaginem dois
lugares para gravar dados ao mesmo tempo, daí o nome de espelho. Este backup entra em ação rápido na falha do principal, nesse
sentido este modelo é bom, mas ele não guarda versões anteriores. Se for necessária uma recuperação de uma hora específica, ele
não atende, se os dados no principal estiverem corrompidos, com certeza o espelho também estará.
SEQUÊNCIA DE BACKUP BACKUP COMPLETO BACKUP ESPELHO BACKUP INCREMENTAL BACKUP DIFERENCIAL
Backup 1 Copia tudo
Seleciona tudo e
copia
- -
Backup 2 Copia tudo
Seleciona tudo e
copia
Copia as mudanças do
backup 1
Copia as mudanças do
backup 1
Backup 3 Copia tudo
Seleciona tudo e
copia
Copia as mudanças do
backup 2
Copia as mudanças do
backup 1
Backup 4 Copia tudo
Seleciona tudo e
copia
Copia as mudanças do
backup 3
Copia as mudanças do
backup 1

104. MICROINFORMÁTICA
62
CONCEITOS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA: MECANIS-
MOS DE AUTENTICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA ACES-
SO A RECURSOS DE REDE E SERVIÇOS; FERRAMENTAS
DE ANTIVÍRUS, PROGRAMAS ANTI (ANTISPAM, AN-
TISPYWARE, ETC.): CONCEITOS BÁSICOS; MALWARES,
VÍRUS E CAVALOS DE TROIA, HIJACKERS, KEYLOGGER,
RAMSOMWARE E TIPOS DE ATAQUES, AMEAÇAS,
VULNERABILIDADES, INCIDENTES E FORMAS DE PRO-
TEÇÃO; BACKDOOR, SNIFFERS, EXPLOITS, ENGENHA-
RIA SOCIAL, HONEYPOT, BOT, CAPTCHAS, SPOOFING,
PHISHING, PHARMING, FLOOD, SPAM, HOAX E FLAME;
FIREWALL; PROTOCOLOS DA INTERNET SEGUROS;
DMZ; IDS; IPS; PROXY; HONEY POT; VPNS; SEGURANÇA
EM REDES SEM FIO; SISTEMA DE DETECÇÃO DE IN-
TRUSOS; POLÍTICA E PRINCÍPIOS DE SEGURANÇA DA
INFORMAÇÃO
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Segurança da informação é o conjunto de ações para prote-
ção de um grupo de dados, protegendo o valor que ele possui,
seja para um indivíduo específico no âmbito pessoal, seja para
uma organização19
.
É essencial para a proteção do conjunto de dados de uma
corporação, sendo também fundamentais para as atividades do
negócio.
Quando bem aplicada, é capaz de blindar a empresa de ata-
ques digitais, desastres tecnológicos ou falhas humanas. Porém,
qualquer tipo de falha, por menor que seja, abre brecha para
problemas.
A segurança da informação se baseia nos seguintes pilares20
:
– Confidencialidade: o conteúdo protegido deve estar dis-
ponível somente a pessoas autorizadas.
– Disponibilidade: é preciso garantir que os dados estejam
acessíveis para uso por tais pessoas quando for necessário, ou
seja, de modo permanente a elas.
– Integridade: a informação protegida deve ser íntegra, ou
seja, sem sofrer qualquer alteração indevida, não importa por
quem e nem em qual etapa, se no processamento ou no envio.
– Autenticidade: a ideia aqui é assegurar que a origem e
autoria do conteúdo seja mesmo a anunciada.
Existem outros termos importantes com os quais um profis-
sional da área trabalha no dia a dia.
Podemos citar a legalidade, que diz respeito à adequação
do conteúdo protegido à legislação vigente; a privacidade, que
se refere ao controle sobre quem acessa as informações; e a
auditoria, que permite examinar o histórico de um evento de
segurança da informação, rastreando as suas etapas e os res-
ponsáveis por cada uma delas.
Alguns conceitos relacionados à aplicação dos pilares
– Vulnerabilidade: pontos fracos existentes no conteúdo
protegido, com potencial de prejudicar alguns dos pilares de se-
gurança da informação, ainda que sem intenção
– Ameaça: elemento externo que pode se aproveitar da
vulnerabilidade existente para atacar a informação sensível ao
negócio.
– Probabilidade: se refere à chance de uma vulnerabilidade
ser explorada por uma ameaça.
19 https://ecoit.com.br/seguranca-da-informacao/
20 https://bit.ly/2E5beRr
– Impacto: diz respeito às consequências esperadas caso o
conteúdo protegido seja exposto de forma não autorizada.
– Risco: estabelece a relação entre probabilidade e impacto,
ajudando a determinar onde concentrar investimentos em segu-
rança da informação.
Tipos de ataques
Cada tipo de ataque tem um objetivo específico, que são
eles21
:
– Passivo: envolve ouvir as trocas de comunicações ou gra-
var de forma passiva as atividades do computador. Por si só, o
ataque passivo não é prejudicial, mas a informação coletada du-
rante a sessão pode ser extremamente prejudicial quando utili-
zada (adulteração, fraude, reprodução, bloqueio).
– Ativos: neste momento, faz-se a utilização dos dados co-
letados no ataque passivo para, por exemplo, derrubar um sis-
tema, infectar o sistema com malwares, realizar novos ataques
a partir da máquina-alvo ou até mesmo destruir o equipamento
(Ex.: interceptação, monitoramento, análise de pacotes).
Política de Segurança da Informação
Este documento irá auxiliar no gerenciamento da segurança
da organização através de regras de alto nível que representam
os princípios básicos que a entidade resolveu adotar de acordo
com a visão estratégica da mesma, assim como normas (no nível
tático) e procedimentos (nível operacional). Seu objetivo será
manter a segurança da informação. Todos os detalhes definidos
nelas serão para informar sobre o que pode e o que é proibido,
incluindo:
• Política de senhas: define as regras sobre o uso de senhas
nos recursos computacionais, como tamanho mínimo e máximo,
regra de formação e periodicidade de troca.
• Política de backup: define as regras sobre a realização de
cópias de segurança, como tipo de mídia utilizada, período de
retenção e frequência de execução.
• Política de privacidade: define como são tratadas as in-
formações pessoais, sejam elas de clientes, usuários ou funcio-
nários.
• Política de confidencialidade: define como são tratadas
as informações institucionais, ou seja, se elas podem ser repas-
sadas a terceiros.
Mecanismos de segurança
Um mecanismo de segurança da informação é uma ação,
técnica, método ou ferramenta estabelecida com o objetivo de
preservar o conteúdo sigiloso e crítico para uma empresa.
Ele pode ser aplicado de duas formas:
– Controle físico: é a tradicional fechadura, tranca, porta e
qualquer outro meio que impeça o contato ou acesso direto à
informação ou infraestrutura que dá suporte a ela
– Controle lógico: nesse caso, estamos falando de barreiras
eletrônicas, nos mais variados formatos existentes, desde um
antivírus, firewall ou filtro anti-spam, o que é de grande valia
para evitar infecções por e-mail ou ao navegar na internet, passa
por métodos de encriptação, que transformam as informações
em códigos que terceiros sem autorização não conseguem deci-
frar e, há ainda, a certificação e assinatura digital, sobre as quais
falamos rapidamente no exemplo antes apresentado da emissão
da nota fiscal eletrônica.
21 https://www.diegomacedo.com.br/modelos-e-mecanismos-de-seguranca-
-da-informacao/

105. MICROINFORMÁTICA
63
Todos são tipos de mecanismos de segurança, escolhidos por profissional habilitado conforme o plano de segurança da infor-
mação da empresa e de acordo com a natureza do conteúdo sigiloso.
Criptografia
É uma maneira de codificar uma informação para que somente o emissor e receptor da informação possa decifrá-la através de
uma chave que é usada tanto para criptografar e descriptografar a informação22
.
Tem duas maneiras de criptografar informações:
• Criptografia simétrica (chave secreta): utiliza-se uma chave secreta, que pode ser um número, uma palavra ou apenas uma
sequência de letras aleatórias, é aplicada ao texto de uma mensagem para alterar o conteúdo de uma determinada maneira. Tanto
o emissor quanto o receptor da mensagem devem saber qual é a chave secreta para poder ler a mensagem.
• Criptografia assimétrica (chave pública):tem duas chaves relacionadas. Uma chave pública é disponibilizada para qualquer
pessoa que queira enviar uma mensagem. Uma segunda chave privada é mantida em segredo, para que somente você saiba.
Qualquer mensagem que foi usada a chave púbica só poderá ser descriptografada pela chave privada.
Se a mensagem foi criptografada com a chave privada, ela só poderá ser descriptografada pela chave pública correspondente.
A criptografia assimétrica é mais lenta o processamento para criptografar e descriptografar o conteúdo da mensagem.
Um exemplo de criptografia assimétrica é a assinatura digital.
• Assinatura Digital: é muito usado com chaves públicas e permitem ao destinatário verificar a autenticidade e a integridade da
informação recebida. Além disso, uma assinatura digital não permite o repúdio, isto é, o emitente não pode alegar que não realizou
a ação. A chave é integrada ao documento, com isso se houver alguma alteração de informação invalida o documento.
• Sistemas biométricos: utilizam características físicas da pessoa como os olhos, retina, dedos, digitais, palma da mão ou voz.
Firewall
Firewall ou “parede de fogo” é uma solução de segurança baseada em hardware ou software (mais comum) que, a partir de
um conjunto de regras ou instruções, analisa o tráfego de rede para determinar quais operações de transmissão ou recepção de
dados podem ser executadas. O firewall se enquadra em uma espécie de barreira de defesa. A sua missão, por assim dizer, consiste
basicamente em bloquear tráfego de dados indesejado e liberar acessos bem-vindos.
Representação de um firewall.23
Formas de segurança e proteção
– Controles de acesso através de senhas para quem acessa, com autenticação, ou seja, é a comprovação de que uma pessoa que
está acessando o sistema é quem ela diz ser24
.
– Se for empresa e os dados a serem protegidos são extremamente importantes, pode-se colocar uma identificação biométrica
como os olhos ou digital.
– Evitar colocar senhas com dados conhecidos como data de nascimento ou placa do seu carro.
– As senhas ideais devem conter letras minúsculas e maiúsculas, números e caracteres especiais como @ # $ % & *.
– Instalação de antivírus com atualizações constantes.
– Todos os softwares do computador devem sempre estar atualizados, principalmente os softwares de segurança e sistema
operacional. No Windows, a opção recomendada é instalar atualizações automaticamente.
– Dentre as opções disponíveis de configuração qual opção é a recomendada.
– Sempre estar com o firewall ativo.
– Anti-spam instalados.
– Manter um backup para caso de pane ou ataque.
– Evite sites duvidosos.
22 https://centraldefavoritos.com.br/2016/11/19/conceitos-de-protecao-e-seguranca-da-informacao-parte-2/
23 Fonte: https://helpdigitalti.com.br/o-que-e-firewall-conceito-tipos-e-arquiteturas/#:~:text=Firewall%20%C3%A9%20uma%20solu%C3%A7%C3%A3o%20
de,de%20dados%20podem%20ser%20executadas.
24 https://centraldefavoritos.com.br/2016/11/19/conceitos-de-protecao-e-seguranca-da-informacao-parte-3/

106. MICROINFORMÁTICA
64
– Não abrir e-mails de desconhecidos e principalmente se
tiver anexos (link).
– Evite ofertas tentadoras por e-mail ou em publicidades.
– Tenha cuidado quando solicitado dados pessoais. Caso
seja necessário, fornecer somente em sites seguros.
– Cuidado com informações em redes sociais.
– Instalar um anti-spyware.
– Para se manter bem protegido, além dos procedimentos
anteriores, deve-se ter um antivírus instalado e sempre atuali-
zado.
NOÇÕES DE VÍRUS, ANTIVÍRUS
Noções de vírus, worms e pragas virtuais (Malwares)
– Malwares (Pragas): São programas mal intencionados,
isto é, programas maliciosos que servem pra danificar seu siste-
ma e diminuir o desempenho do computador;
– Vírus: São programas maliciosos que, para serem inicia-
dos, é necessária uma ação (por exemplo um click por parte do
usuário);
– Worms: São programas que diminuem o desempenho do
sistema, isto é, eles exploram a vulnerabilidade do computador
se instalam e se replicam, não precisam de clique do mouse por
parte do usuário ou ação automática do sistema.
Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispywa-
re etc.)
• Antivírus
O antivírus é um software que encontra arquivos e progra-
mas maléficos no computador. Nesse sentido o antivírus exerce
um papel fundamental protegendo o computador. O antivírus
evita que o vírus explore alguma vulnerabilidade do sistema ou
até mesmo de uma ação inesperada em que o usuário aciona
um executável que contém um vírus. Ele pode executar algumas
medidas como quarentena, remoção definitiva e reparos.
O antivírus também realiza varreduras procurando arquivos
potencialmente nocivos advindos da Internet ou de e-mails e
toma as medidas de segurança.
• Firewall
Firewall, no caso, funciona como um filtro na rede. Ele de-
termina o que deve passar em uma rede, seja ela local ou cor-
porativa, bloqueando entradas indesejáveis e protegendo assim
o computador. Pode ter regras simples ou complexas, depen-
dendo da implementação, isso pode ser limitado a combinações
simples de IP / porta ou fazer verificações completas.
• Antispyware
Spyware é um software espião, que rouba as informações,
em contrário, o antispyware protege o computador funcionando
como o antivírus em todos os sentidos, conforme relatado aci-
ma. Muitos antivírus inclusive já englobam tais funções em sua
especificação.
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD): ASPEC-
TOS TÉCNICOS
LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). (Redação
dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso
Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pes-
soais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por
pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de
proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade
e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Parágrafo único. As normas gerais contidas nesta Lei são de
interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios. (Incluído pela Lei nº 13.853, de
2019) Vigência
Art. 2º A disciplina da proteção de dados pessoais tem como
fundamentos:
I - o respeito à privacidade;
II - a autodeterminação informativa;
III - a liberdade de expressão, de informação, de comunica-
ção e de opinião;
IV - a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
V - o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inova-
ção;
VI - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do con-
sumidor; e
VII - os direitos humanos, o livre desenvolvimento da per-
sonalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas
naturais.
Art. 3º Esta Lei aplica-se a qualquer operação de tratamento
realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito
público ou privado, independentemente do meio, do país de sua
sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que:
I - a operação de tratamento seja realizada no território na-
cional;
II - a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta
ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de da-
dos de indivíduos localizados no território nacional; ou (Redação
dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência
III - os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido
coletados no território nacional.
§ 1º Consideram-se coletados no território nacional os da-
dos pessoais cujo titular nele se encontre no momento da coleta.
§ 2º Excetua-se do disposto no inciso I deste artigo o trata-
mento de dados previsto no inciso IV do caput do art. 4º desta
Lei.
Art. 4º Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pes-
soais:
I - realizado por pessoa natural para fins exclusivamente
particulares e não econômicos;
II - realizado para fins exclusivamente:

107. MICROINFORMÁTICA
65
a) jornalístico e artísticos; ou
b) acadêmicos, aplicando-se a esta hipótese os arts. 7º e 11
desta Lei;
III - realizado para fins exclusivos de:
a) segurança pública;
b) defesa nacional;
c) segurança do Estado; ou
d) atividades de investigação e repressão de infrações pe-
nais; ou
IV - provenientes de fora do território nacional e que não
sejam objeto de comunicação, uso compartilhado de dados com
agentes de tratamento brasileiros ou objeto de transferência in-
ternacional de dados com outro país que não o de proveniência,
desde que o país de proveniência proporcione grau de proteção
de dados pessoais adequado ao previsto nesta Lei.
§ 1º O tratamento de dados pessoais previsto no inciso III
será regido por legislação específica, que deverá prever medi-
das proporcionais e estritamente necessárias ao atendimento
do interesse público, observados o devido processo legal, os
princípios gerais de proteção e os direitos do titular previstos
nesta Lei.
§ 2º É vedado o tratamento dos dados a que se refere o
inciso III do caput deste artigo por pessoa de direito privado,
exceto em procedimentos sob tutela de pessoa jurídica de direi-
to público, que serão objeto de informe específico à autoridade
nacional e que deverão observar a limitação imposta no § 4º
deste artigo.
§ 3º A autoridade nacional emitirá opiniões técnicas ou re-
comendações referentes às exceções previstas no inciso III do
caput deste artigo e deverá solicitar aos responsáveis relatórios
de impacto à proteção de dados pessoais.
§ 4º Em nenhum caso a totalidade dos dados pessoais de
banco de dados de que trata o inciso III do caput deste artigo po-
derá ser tratada por pessoa de direito privado, salvo por aquela
que possua capital integralmente constituído pelo poder públi-
co. (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência
Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:
I - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural
identificada ou identificável;
II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial
ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindi-
cato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político,
dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou bio-
métrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
III - dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa
ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos ra-
zoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
IV - banco de dados: conjunto estruturado de dados pes-
soais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte ele-
trônico ou físico;
V - titular: pessoa natural a quem se referem os dados pes-
soais que são objeto de tratamento;
VI - controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito pú-
blico ou privado, a quem competem as decisões referentes ao
tratamento de dados pessoais;
VII - operador: pessoa natural ou jurídica, de direito públi-
co ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em
nome do controlador;
VIII - encarregado: pessoa indicada pelo controlador e ope-
rador para atuar como canal de comunicação entre o controla-
dor, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção
de Dados (ANPD); (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019)
Vigência
IX - agentes de tratamento: o controlador e o operador;
X - tratamento: toda operação realizada com dados pes-
soais, como as que se referem a coleta, produção, recepção,
classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distri-
buição, processamento, arquivamento, armazenamento, elimi-
nação, avaliação ou controle da informação, modificação, comu-
nicação, transferência, difusão ou extração;
XI - anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e
disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um
dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a
um indivíduo;
XII - consentimento: manifestação livre, informada e ine-
quívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus
dados pessoais para uma finalidade determinada;
XIII - bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação
de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco
de dados;
XIV - eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados
armazenados em banco de dados, independentemente do pro-
cedimento empregado;
XV - transferência internacional de dados: transferência de
dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacio-
nal do qual o país seja membro;
XVI - uso compartilhado de dados: comunicação, difusão,
transferência internacional, interconexão de dados pessoais
ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por
órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas compe-
tências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente,
com autorização específica, para uma ou mais modalidades de
tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes
privados;
XVII - relatório de impacto à proteção de dados pessoais:
documentação do controlador que contém a descrição dos pro-
cessos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos
às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medi-
das, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
XVIII - órgão de pesquisa: órgão ou entidade da adminis-
tração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito
privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis
brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão
institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa
básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico
ou estatístico; e (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vi-
gência
XIX - autoridade nacional: órgão da administração pública
responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento
desta Lei em todo o território nacional. (Redação dada pela Lei
nº 13.853, de 2019) Vigência
Art. 6º As atividades de tratamento de dados pessoais deve-
rão observar a boa-fé e os seguintes princípios:
I - finalidade: realização do tratamento para propósitos le-
gítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem pos-
sibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com
essas finalidades;
II - adequação: compatibilidade do tratamento com as fi-
nalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do
tratamento;
III - necessidade: limitação do tratamento ao mínimo neces-
sário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos
dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às
finalidades do tratamento de dados;

108. MICROINFORMÁTICA
66
IV - livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facili-
tada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem
como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
V - qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exati-
dão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com
a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu trata-
mento;
VI - transparência: garantia, aos titulares, de informações
claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tra-
tamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os
segredos comercial e industrial;
VII - segurança: utilização de medidas técnicas e administra-
tivas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autori-
zados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda,
alteração, comunicação ou difusão;
VIII - prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocor-
rência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
IX - não discriminação: impossibilidade de realização do tra-
tamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
X - responsabilização e prestação de contas: demonstração,
pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de com-
provar a observância e o cumprimento das normas de proteção
de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
CAPÍTULO II
DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
SEÇÃO I
DOS REQUISITOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PES-
SOAIS
Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser
realizado nas seguintes hipóteses:
I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
II - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória
pelo controlador;
III - pela administração pública, para o tratamento e uso
compartilhado de dados necessários à execução de políticas
públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em
contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas
as disposições do Capítulo IV desta Lei;
IV - para a realização de estudos por órgão de pesquisa,
garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pes-
soais;
V - quando necessário para a execução de contrato ou de
procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual
seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
VI - para o exercício regular de direitos em processo judi-
cial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº
9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem) ;
VII - para a proteção da vida ou da incolumidade física do
titular ou de terceiro;
VIII - para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedi-
mento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde
ou autoridade sanitária; (Redação dada pela Lei nº 13.853, de
2019) Vigência
IX - quando necessário para atender aos interesses legítimos
do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem
direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a pro-
teção dos dados pessoais; ou
X - para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto
na legislação pertinente.
§ 1º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019)
Vigência
§ 2º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019)
Vigência
§ 3º O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público
deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que
justificaram sua disponibilização.
§ 4º É dispensada a exigência do consentimento previsto no
caput deste artigo para os dados tornados manifestamente pú-
blicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os prin-
cípios previstos nesta Lei.
§ 5º O controlador que obteve o consentimento referido no
inciso I do caput deste artigo que necessitar comunicar ou com-
partilhar dados pessoais com outros controladores deverá obter
consentimento específico do titular para esse fim, ressalvadas
as hipóteses de dispensa do consentimento previstas nesta Lei.
§ 6º A eventual dispensa da exigência do consentimento
não desobriga os agentes de tratamento das demais obrigações
previstas nesta Lei, especialmente da observância dos princípios
gerais e da garantia dos direitos do titular.
§ 7º O tratamento posterior dos dados pessoais a que se
referem os §§ 3º e 4º deste artigo poderá ser realizado para no-
vas finalidades, desde que observados os propósitos legítimos e
específicos para o novo tratamento e a preservação dos direitos
do titular, assim como os fundamentos e os princípios previstos
nesta Lei. (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência
Art. 8º O consentimento previsto no inciso I do art. 7º desta
Lei deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que de-
monstre a manifestação de vontade do titular.
§ 1º Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse
deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas con-
tratuais.
§ 2º Cabe ao controlador o ônus da prova de que o consen-
timento foi obtido em conformidade com o disposto nesta Lei.
§ 3º É vedado o tratamento de dados pessoais mediante ví-
cio de consentimento.
§ 4º O consentimento deverá referir-se a finalidades deter-
minadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de da-
dos pessoais serão nulas.
§ 5º O consentimento pode ser revogado a qualquer mo-
mento mediante manifestação expressa do titular, por procedi-
mento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realiza-
dos sob amparo do consentimento anteriormente manifestado
enquanto não houver requerimento de eliminação, nos termos
do inciso VI do caput do art. 18 desta Lei.
§ 6º Em caso de alteração de informação referida nos incisos
I, II, III ou V do art. 9º desta Lei, o controlador deverá informar
ao titular, com destaque de forma específica do teor das altera-
ções, podendo o titular, nos casos em que o seu consentimento
é exigido, revogá-lo caso discorde da alteração.
Art. 9º O titular tem direito ao acesso facilitado às informa-
ções sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser dis-
ponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de,
entre outras características previstas em regulamentação para o
atendimento do princípio do livre acesso:
I - finalidade específica do tratamento;
II - forma e duração do tratamento, observados os segredos
comercial e industrial;
III - identificação do controlador;
IV - informações de contato do controlador;
V - informações acerca do uso compartilhado de dados pelo
controlador e a finalidade;

109. MICROINFORMÁTICA
67
VI - responsabilidades dos agentes que realizarão o trata-
mento; e
VII - direitos do titular, com menção explícita aos direitos
contidos no art. 18 desta Lei.
§ 1º Na hipótese em que o consentimento é requerido, esse
será considerado nulo caso as informações fornecidas ao titu-
lar tenham conteúdo enganoso ou abusivo ou não tenham sido
apresentadas previamente com transparência, de forma clara e
inequívoca.
§ 2º Na hipótese em que o consentimento é requerido, se
houver mudanças da finalidade para o tratamento de dados pes-
soais não compatíveis com o consentimento original, o contro-
lador deverá informar previamente o titular sobre as mudanças
de finalidade, podendo o titular revogar o consentimento, caso
discorde das alterações.
§ 3º Quando o tratamento de dados pessoais for condição
para o fornecimento de produto ou de serviço ou para o exercí-
cio de direito, o titular será informado com destaque sobre esse
fato e sobre os meios pelos quais poderá exercer os direitos do
titular elencados no art. 18 desta Lei.
Art. 10. O legítimo interesse do controlador somente pode-
rá fundamentar tratamento de dados pessoais para finalidades
legítimas, consideradas a partir de situações concretas, que in-
cluem, mas não se limitam a:
I - apoio e promoção de atividades do controlador; e
II - proteção, em relação ao titular, do exercício regular de
seus direitos ou prestação de serviços que o beneficiem, respei-
tadas as legítimas expectativas dele e os direitos e liberdades
fundamentais, nos termos desta Lei.
§ 1º Quando o tratamento for baseado no legítimo interesse
do controlador, somente os dados pessoais estritamente neces-
sários para a finalidade pretendida poderão ser tratados.
§ 2º O controlador deverá adotar medidas para garantir a
transparência do tratamento de dados baseado em seu legítimo
interesse.
§ 3º A autoridade nacional poderá solicitar ao controlador
relatório de impacto à proteção de dados pessoais, quando o
tratamento tiver como fundamento seu interesse legítimo, ob-
servados os segredos comercial e industrial.
SEÇÃO II
DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Art. 11. O tratamento de dados pessoais sensíveis somente
poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:
I - quando o titular ou seu responsável legal consentir, de
forma específica e destacada, para finalidades específicas;
II - sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipó-
teses em que for indispensável para:
a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo con-
trolador;
b) tratamento compartilhado de dados necessários à execu-
ção, pela administração pública, de políticas públicas previstas
em leis ou regulamentos;
c) realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida,
sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sen-
síveis;
d) exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em
processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos ter-
mos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitra-
gem) ;
e) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou
de terceiro;
f) tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento rea-
lizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autori-
dade sanitária; ou (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019)
Vigência
g) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular,
nos processos de identificação e autenticação de cadastro em
sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no
art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e
liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos
dados pessoais.
§ 1º Aplica-se o disposto neste artigo a qualquer tratamen-
to de dados pessoais que revele dados pessoais sensíveis e que
possa causar dano ao titular, ressalvado o disposto em legisla-
ção específica.
§ 2º Nos casos de aplicação do disposto nas alíneas “a” e “b”
do inciso II do caput deste artigo pelos órgãos e pelas entidades
públicas, será dada publicidade à referida dispensa de consenti-
mento, nos termos do inciso I do caput do art. 23 desta Lei.
§ 3º A comunicação ou o uso compartilhado de dados pes-
soais sensíveis entre controladores com objetivo de obter van-
tagem econômica poderá ser objeto de vedação ou de regula-
mentação por parte da autoridade nacional, ouvidos os órgãos
setoriais do Poder Público, no âmbito de suas competências.
§ 4º É vedada a comunicação ou o uso compartilhado entre
controladores de dados pessoais sensíveis referentes à saúde
com objetivo de obter vantagem econômica, exceto nas hipó-
teses relativas a prestação de serviços de saúde, de assistência
farmacêutica e de assistência à saúde, desde que observado o §
5º deste artigo, incluídos os serviços auxiliares de diagnose e te-
rapia, em benefício dos interesses dos titulares de dados, e para
permitir: (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência
I - a portabilidade de dados quando solicitada pelo titular;
ou (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência
II - as transações financeiras e administrativas resultantes
do uso e da prestação dos serviços de que trata este parágrafo.
(Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência
§ 5º É vedado às operadoras de planos privados de assistên-
cia à saúde o tratamento de dados de saúde para a prática de
seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, assim
como na contratação e exclusão de beneficiários. (Incluído pela
Lei nº 13.853, de 2019) Vigência
Art. 12. Os dados anonimizados não serão considerados
dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo
de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utili-
zando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços
razoáveis, puder ser revertido.
§ 1º A determinação do que seja razoável deve levar em
consideração fatores objetivos, tais como custo e tempo neces-
sários para reverter o processo de anonimização, de acordo com
as tecnologias disponíveis, e a utilização exclusiva de meios pró-
prios.
§ 2º Poderão ser igualmente considerados como dados pes-
soais, para os fins desta Lei, aqueles utilizados para formação
do perfil comportamental de determinada pessoa natural, se
identificada.
§ 3º A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões e
técnicas utilizados em processos de anonimização e realizar ve-
rificações acerca de sua segurança, ouvido o Conselho Nacional
de Proteção de Dados Pessoais.

110. MICROINFORMÁTICA
68
Art. 13. Na realização de estudos em saúde pública, os ór-
gãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais,
que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estrita-
mente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas
e mantidos em ambiente controlado e seguro, conforme prá-
ticas de segurança previstas em regulamento específico e que
incluam, sempre que possível, a anonimização ou pseudonimiza-
ção dos dados, bem como considerem os devidos padrões éticos
relacionados a estudos e pesquisas.
§ 1º A divulgação dos resultados ou de qualquer excerto do
estudo ou da pesquisa de que trata o caput deste artigo em ne-
nhuma hipótese poderá revelar dados pessoais.
§ 2º O órgão de pesquisa será o responsável pela segurança
da informação prevista no caput deste artigo, não permitida, em
circunstância alguma, a transferência dos dados a terceiro.
§ 3º O acesso aos dados de que trata este artigo será obje-
to de regulamentação por parte da autoridade nacional e das
autoridades da área de saúde e sanitárias, no âmbito de suas
competências.
§ 4º Para os efeitos deste artigo, a pseudonimização é o tra-
tamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de
associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de
informação adicional mantida separadamente pelo controlador
em ambiente controlado e seguro.
SEÇÃO III
DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E DE
ADOLESCENTES
Art. 14. O tratamento de dados pessoais de crianças e de
adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos
termos deste artigo e da legislação pertinente.
§ 1º O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser
realizado com o consentimento específico e em destaque dado
por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
§ 2º No tratamento de dados de que trata o § 1º deste arti-
go, os controladores deverão manter pública a informação sobre
os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os pro-
cedimentos para o exercício dos direitos a que se refere o art.
18 desta Lei.
§ 3º Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem
o consentimento a que se refere o § 1º deste artigo quando a
coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável le-
gal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para sua
proteção, e em nenhum caso poderão ser repassados a terceiro
sem o consentimento de que trata o § 1º deste artigo.
§ 4º Os controladores não deverão condicionar a partici-
pação dos titulares de que trata o § 1º deste artigo em jogos,
aplicações de internet ou outras atividades ao fornecimento de
informações pessoais além das estritamente necessárias à ati-
vidade.
§ 5º O controlador deve realizar todos os esforços razoáveis
para verificar que o consentimento a que se refere o § 1º deste
artigo foi dado pelo responsável pela criança, consideradas as
tecnologias disponíveis.
§ 6º As informações sobre o tratamento de dados referidas
neste artigo deverão ser fornecidas de maneira simples, clara
e acessível, consideradas as características físico-motoras, per-
ceptivas, sensoriais, intelectuais e mentais do usuário, com uso
de recursos audiovisuais quando adequado, de forma a propor-
cionar a informação necessária aos pais ou ao responsável legal
e adequada ao entendimento da criança.
SEÇÃO IV
DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS
Art. 15. O término do tratamento de dados pessoais ocorre-
rá nas seguintes hipóteses:
I - verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os
dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da
finalidade específica almejada;
II - fim do período de tratamento;
III - comunicação do titular, inclusive no exercício de seu di-
reito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º
do art. 8º desta Lei, resguardado o interesse público; ou
IV - determinação da autoridade nacional, quando houver
violação ao disposto nesta Lei.
Art. 16. Os dados pessoais serão eliminados após o término
de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das ativi-
dades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo con-
trolador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que
possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requi-
sitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por
terceiro, e desde que anonimizados os dados.
CAPÍTULO III
DOS DIREITOS DO TITULAR
Art. 17. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade
de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de
liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei.
Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do
controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a
qualquer momento e mediante requisição:
I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatuali-
zados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desne-
cessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o
disposto nesta Lei;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a
regulamentação da autoridade nacional, observados os segre-
dos comercial e industrial; (Redação dada pela Lei nº 13.853, de
2019) Vigência
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consenti-
mento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta
Lei;
VII - informação das entidades públicas e privadas com as
quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer con-
sentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art.
8º desta Lei.
§ 1º O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar
em relação aos seus dados contra o controlador perante a auto-
ridade nacional.
§ 2º O titular pode opor-se a tratamento realizado com fun-
damento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento,
em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei.

111. MICROINFORMÁTICA
69
§ 3º Os direitos previstos neste artigo serão exercidos me-
diante requerimento expresso do titular ou de representante
legalmente constituído, a agente de tratamento.
§ 4º Em caso de impossibilidade de adoção imediata da pro-
vidência de que trata o § 3º deste artigo, o controlador enviará
ao titular resposta em que poderá:
I - comunicar que não é agente de tratamento dos dados e
indicar, sempre que possível, o agente; ou
II - indicar as razões de fato ou de direito que impedem a
adoção imediata da providência.
§ 5º O requerimento referido no § 3º deste artigo será aten-
dido sem custos para o titular, nos prazos e nos termos previstos
em regulamento.
§ 6º O responsável deverá informar, de maneira imediata,
aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso
compartilhado de dados a correção, a eliminação, a anonimiza-
ção ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico proce-
dimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja com-
provadamente impossível ou implique esforço desproporcional.
(Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência
§ 7º A portabilidade dos dados pessoais a que se refere o
inciso V do caput deste artigo não inclui dados que já tenham
sido anonimizados pelo controlador.
§ 8º O direito a que se refere o § 1º deste artigo também po-
derá ser exercido perante os organismos de defesa do consumidor.
Art. 19. A confirmação de existência ou o acesso a dados
pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular:
I - em formato simplificado, imediatamente; ou
II - por meio de declaração clara e completa, que indique a
origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utiliza-
dos e a finalidade do tratamento, observados os segredos co-
mercial e industrial, fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias,
contado da data do requerimento do titular.
§ 1º Os dados pessoais serão armazenados em formato que
favoreça o exercício do direito de acesso.
§ 2º As informações e os dados poderão ser fornecidos, a
critério do titular:
I - por meio eletrônico, seguro e idôneo para esse fim; ou
II - sob forma impressa.
§ 3º Quando o tratamento tiver origem no consentimento
do titular ou em contrato, o titular poderá solicitar cópia ele-
trônica integral de seus dados pessoais, observados os segredos
comercial e industrial, nos termos de regulamentação da auto-
ridade nacional, em formato que permita a sua utilização subse-
quente, inclusive em outras operações de tratamento.
§ 4º A autoridade nacional poderá dispor de forma diferen-
ciada acerca dos prazos previstos nos incisos I e II do caput deste
artigo para os setores específicos.
Art. 20. O titular dos dados tem direito a solicitar a revi-
são de decisões tomadas unicamente com base em tratamento
automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses,
incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal,
profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua per-
sonalidade. (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência
§ 1º O controlador deverá fornecer, sempre que solicitadas,
informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos
procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observa-
dos os segredos comercial e industrial.
§ 2º Em caso de não oferecimento de informações de que
trata o § 1º deste artigo baseado na observância de segredo co-
mercial e industrial, a autoridade nacional poderá realizar au-
ditoria para verificação de aspectos discriminatórios em trata-
mento automatizado de dados pessoais.
§ 3º (VETADO). (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019) Vi-
gência
Art. 21. Os dados pessoais referentes ao exercício regular de
direitos pelo titular não podem ser utilizados em seu prejuízo.
Art. 22. A defesa dos interesses e dos direitos dos titulares
de dados poderá ser exercida em juízo, individual ou coletiva-
mente, na forma do disposto na legislação pertinente, acerca
dos instrumentos de tutela individual e coletiva.
CAPÍTULO IV
DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚ-
BLICO
SEÇÃO I
DAS REGRAS
Art. 23. O tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurí-
dicas de direito público referidas no parágrafo único do art. 1º
da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à
Informação) , deverá ser realizado para o atendimento de sua
finalidade pública, na persecução do interesse público, com o
objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atri-
buições legais do serviço público, desde que:
I - sejam informadas as hipóteses em que, no exercício de
suas competências, realizam o tratamento de dados pessoais,
fornecendo informações claras e atualizadas sobre a previsão
legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para
a execução dessas atividades, em veículos de fácil acesso, prefe-
rencialmente em seus sítios eletrônicos;
II - (VETADO); e
III - seja indicado um encarregado quando realizarem ope-
rações de tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 39
desta Lei; e (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência
IV - (VETADO). (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigên-
cia
§ 1º A autoridade nacional poderá dispor sobre as formas de
publicidade das operações de tratamento.
§ 2º O disposto nesta Lei não dispensa as pessoas jurídicas
mencionadas no caput deste artigo de instituir as autoridades
de que trata a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de
Acesso à Informação) .
§ 3º Os prazos e procedimentos para exercício dos direitos
do titular perante o Poder Público observarão o disposto em le-
gislação específica, em especial as disposições constantes da Lei
nº 9.507, de 12 de novembro de 1997 (Lei do Habeas Data) , da
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei Geral do Processo
Administrativo) , e da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
(Lei de Acesso à Informação) .
§ 4º Os serviços notariais e de registro exercidos em caráter
privado, por delegação do Poder Público, terão o mesmo trata-
mento dispensado às pessoas jurídicas referidas no caput deste
artigo, nos termos desta Lei.
§ 5º Os órgãos notariais e de registro devem fornecer aces-
so aos dados por meio eletrônico para a administração pública,
tendo em vista as finalidades de que trata o caput deste artigo.
Art. 24. As empresas públicas e as sociedades de econo-
mia mista que atuam em regime de concorrência, sujeitas ao
disposto no art. 173 da Constituição Federal , terão o mesmo
tratamento dispensado às pessoas jurídicas de direito privado
particulares, nos termos desta Lei.

112. MICROINFORMÁTICA
70
Parágrafo único. As empresas públicas e as sociedades de
economia mista, quando estiverem operacionalizando políticas
públicas e no âmbito da execução delas, terão o mesmo trata-
mento dispensado aos órgãos e às entidades do Poder Público,
nos termos deste Capítulo.
Art. 25. Os dados deverão ser mantidos em formato intero-
perável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à
execução de políticas públicas, à prestação de serviços públicos,
à descentralização da atividade pública e à disseminação e ao
acesso das informações pelo público em geral.
Art. 26. O uso compartilhado de dados pessoais pelo Poder
Público deve atender a finalidades específicas de execução de
políticas públicas e atribuição legal pelos órgãos e pelas enti-
dades públicas, respeitados os princípios de proteção de dados
pessoais elencados no art. 6º desta Lei.
§ 1º É vedado ao Poder Público transferir a entidades priva-
das dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha
acesso, exceto:
I - em casos de execução descentralizada de atividade públi-
ca que exija a transferência, exclusivamente para esse fim espe-
cífico e determinado, observado o disposto na Lei nº 12.527, de
18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) ;
II - (VETADO);
III - nos casos em que os dados forem acessíveis publica-
mente, observadas as disposições desta Lei.
IV - quando houver previsão legal ou a transferência for res-
paldada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;
ou (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência
V - na hipótese de a transferência dos dados objetivar ex-
clusivamente a prevenção de fraudes e irregularidades, ou pro-
teger e resguardar a segurança e a integridade do titular dos
dados, desde que vedado o tratamento para outras finalidades.
(Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência
§ 2º Os contratos e convênios de que trata o § 1º deste arti-
go deverão ser comunicados à autoridade nacional.
Art. 27. A comunicação ou o uso compartilhado de dados
pessoais de pessoa jurídica de direito público a pessoa de direito
privado será informado à autoridade nacional e dependerá de
consentimento do titular, exceto:
I - nas hipóteses de dispensa de consentimento previstas
nesta Lei;
II - nos casos de uso compartilhado de dados, em que será
dada publicidade nos termos do inciso I do caput do art. 23 desta
Lei; ou
III - nas exceções constantes do § 1º do art. 26 desta Lei.
Parágrafo único. A informação à autoridade nacional de que
trata o caput deste artigo será objeto de regulamentação. (In-
cluído pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência
Art. 28. (VETADO).
Art. 29. A autoridade nacional poderá solicitar, a qualquer
momento, aos órgãos e às entidades do poder público a reali-
zação de operações de tratamento de dados pessoais, informa-
ções específicas sobre o âmbito e a natureza dos dados e ou-
tros detalhes do tratamento realizado e poderá emitir parecer
técnico complementar para garantir o cumprimento desta Lei.
(Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência
Art. 30. A autoridade nacional poderá estabelecer normas
complementares para as atividades de comunicação e de uso
compartilhado de dados pessoais.
SEÇÃO II
DA RESPONSABILIDADE
Art. 31. Quando houver infração a esta Lei em decorrência
do tratamento de dados pessoais por órgãos públicos, a autori-
dade nacional poderá enviar informe com medidas cabíveis para
fazer cessar a violação.
Art. 32. A autoridade nacional poderá solicitar a agentes do
Poder Público a publicação de relatórios de impacto à proteção
de dados pessoais e sugerir a adoção de padrões e de boas prá-
ticas para os tratamentos de dados pessoais pelo Poder Público.
CAPÍTULO V
DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Art. 33. A transferência internacional de dados pessoais so-
mente é permitida nos seguintes casos:
I - para países ou organismos internacionais que proporcio-
nem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto
nesta Lei;
II - quando o controlador oferecer e comprovar garantias de
cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime
de proteção de dados previstos nesta Lei, na forma de:
a) cláusulas contratuais específicas para determinada trans-
ferência;
b) cláusulas-padrão contratuais;
c) normas corporativas globais;
d) selos, certificados e códigos de conduta regularmente
emitidos;
III - quando a transferência for necessária para a cooperação
jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de
investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos
de direito internacional;
IV - quando a transferência for necessária para a proteção
da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
V - quando a autoridade nacional autorizar a transferência;
VI - quando a transferência resultar em compromisso assu-
mido em acordo de cooperação internacional;
VII - quando a transferência for necessária para a execução
de política pública ou atribuição legal do serviço público, sendo
dada publicidade nos termos do inciso I do caput do art. 23 desta
Lei;
VIII - quando o titular tiver fornecido o seu consentimento
específico e em destaque para a transferência, com informação
prévia sobre o caráter internacional da operação, distinguindo
claramente esta de outras finalidades; ou
IX - quando necessário para atender as hipóteses previstas
nos incisos II, V e VI do art. 7º desta Lei.
Parágrafo único. Para os fins do inciso I deste artigo, as pes-
soas jurídicas de direito público referidas no parágrafo único do
art. 1º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de
Acesso à Informação) , no âmbito de suas competências legais,
e responsáveis, no âmbito de suas atividades, poderão requerer
à autoridade nacional a avaliação do nível de proteção a dados
pessoais conferido por país ou organismo internacional.
Art. 34. O nível de proteção de dados do país estrangeiro
ou do organismo internacional mencionado no inciso I do caput
do art. 33 desta Lei será avaliado pela autoridade nacional, que
levará em consideração:
I - as normas gerais e setoriais da legislação em vigor no país
de destino ou no organismo internacional;
II - a natureza dos dados;

113. MICROINFORMÁTICA
71
III - a observância dos princípios gerais de proteção de da-
dos pessoais e direitos dos titulares previstos nesta Lei;
IV - a adoção de medidas de segurança previstas em regu-
lamento;
V - a existência de garantias judiciais e institucionais para o
respeito aos direitos de proteção de dados pessoais; e
VI - outras circunstâncias específicas relativas à transferên-
cia.
Art. 35. A definição do conteúdo de cláusulas-padrão con-
tratuais, bem como a verificação de cláusulas contratuais espe-
cíficas para uma determinada transferência, normas corporati-
vas globais ou selos, certificados e códigos de conduta, a que se
refere o inciso II do caput do art. 33 desta Lei, será realizada pela
autoridade nacional.
§ 1º Para a verificação do disposto no caput deste artigo,
deverão ser considerados os requisitos, as condições e as garan-
tias mínimas para a transferência que observem os direitos, as
garantias e os princípios desta Lei.
§ 2º Na análise de cláusulas contratuais, de documentos
ou de normas corporativas globais submetidas à aprovação da
autoridade nacional, poderão ser requeridas informações su-
plementares ou realizadas diligências de verificação quanto às
operações de tratamento, quando necessário.
§ 3º A autoridade nacional poderá designar organismos de
certificação para a realização do previsto no caput deste artigo,
que permanecerão sob sua fiscalização nos termos definidos em
regulamento.
§ 4º Os atos realizados por organismo de certificação pode-
rão ser revistos pela autoridade nacional e, caso em desconfor-
midade com esta Lei, submetidos a revisão ou anulados.
§ 5º As garantias suficientes de observância dos princípios
gerais de proteção e dos direitos do titular referidas no caput
deste artigo serão também analisadas de acordo com as medi-
das técnicas e organizacionais adotadas pelo operador, de acor-
do com o previsto nos §§ 1º e 2º do art. 46 desta Lei.
Art. 36. As alterações nas garantias apresentadas como su-
ficientes de observância dos princípios gerais de proteção e dos
direitos do titular referidas no inciso II do art. 33 desta Lei deve-
rão ser comunicadas à autoridade nacional.
CAPÍTULO VI
DOS AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
SEÇÃO I
DO CONTROLADOR E DO OPERADOR
Art. 37. O controlador e o operador devem manter registro
das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem,
especialmente quando baseado no legítimo interesse.
Art. 38. A autoridade nacional poderá determinar ao contro-
lador que elabore relatório de impacto à proteção de dados pes-
soais, inclusive de dados sensíveis, referente a suas operações
de tratamento de dados, nos termos de regulamento, observa-
dos os segredos comercial e industrial.
Parágrafo único. Observado o disposto no caput deste arti-
go, o relatório deverá conter, no mínimo, a descrição dos tipos
de dados coletados, a metodologia utilizada para a coleta e para
a garantia da segurança das informações e a análise do controla-
dor com relação a medidas, salvaguardas e mecanismos de miti-
gação de risco adotados.
Art. 39. O operador deverá realizar o tratamento segundo
as instruções fornecidas pelo controlador, que verificará a ob-
servância das próprias instruções e das normas sobre a matéria.
Art. 40. A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões
de interoperabilidade para fins de portabilidade, livre acesso
aos dados e segurança, assim como sobre o tempo de guarda
dos registros, tendo em vista especialmente a necessidade e a
transparência.
SEÇÃO II
DO ENCARREGADO PELO
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Art. 41. O controlador deverá indicar encarregado pelo tra-
tamento de dados pessoais.
§ 1º A identidade e as informações de contato do encar-
regado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e
objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.
§ 2º As atividades do encarregado consistem em:
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar
esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar
providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a
respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de
dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo con-
trolador ou estabelecidas em normas complementares.
§ 3º A autoridade nacional poderá estabelecer normas com-
plementares sobre a definição e as atribuições do encarregado,
inclusive hipóteses de dispensa da necessidade de sua indica-
ção, conforme a natureza e o porte da entidade ou o volume de
operações de tratamento de dados.
§ 4º (VETADO). (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019) Vi-
gência
SEÇÃO III
DA RESPONSABILIDADE E DO RESSARCIMENTO DE DANOS
Art. 42. O controlador ou o operador que, em razão do exer-
cício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a
outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em vio-
lação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a
repará-lo.
§ 1º A fim de assegurar a efetiva indenização ao titular dos
dados:
I - o operador responde solidariamente pelos danos causa-
dos pelo tratamento quando descumprir as obrigações da le-
gislação de proteção de dados ou quando não tiver seguido as
instruções lícitas do controlador, hipótese em que o operador
equipara-se ao controlador, salvo nos casos de exclusão previs-
tos no art. 43 desta Lei;
II - os controladores que estiverem diretamente envolvidos
no tratamento do qual decorreram danos ao titular dos dados
respondem solidariamente, salvo nos casos de exclusão previs-
tos no art. 43 desta Lei.
§ 2º O juiz, no processo civil, poderá inverter o ônus da pro-
va a favor do titular dos dados quando, a seu juízo, for verossí-
mil a alegação, houver hipossuficiência para fins de produção de
prova ou quando a produção de prova pelo titular resultar-lhe
excessivamente onerosa.
§ 3º As ações de reparação por danos coletivos que tenham
por objeto a responsabilização nos termos do caput deste artigo
podem ser exercidas coletivamente em juízo, observado o dis-
posto na legislação pertinente.

114. MICROINFORMÁTICA
72
§ 4º Aquele que reparar o dano ao titular tem direito de
regresso contra os demais responsáveis, na medida de sua parti-
cipação no evento danoso.
Art. 43. Os agentes de tratamento só não serão responsabi-
lizados quando provarem:
I - que não realizaram o tratamento de dados pessoais que
lhes é atribuído;
II - que, embora tenham realizado o tratamento de dados
pessoais que lhes é atribuído, não houve violação à legislação de
proteção de dados; ou
III - que o dano é decorrente de culpa exclusiva do titular
dos dados ou de terceiro.
Art. 44. O tratamento de dados pessoais será irregular quan-
do deixar de observar a legislação ou quando não fornecer a
segurança que o titular dele pode esperar, consideradas as cir-
cunstâncias relevantes, entre as quais:
I - o modo pelo qual é realizado;
II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se espe-
ram;
III - as técnicas de tratamento de dados pessoais disponíveis
à época em que foi realizado.
Parágrafo único. Responde pelos danos decorrentes da vio-
lação da segurança dos dados o controlador ou o operador que,
ao deixar de adotar as medidas de segurança previstas no art. 46
desta Lei, der causa ao dano.
Art. 45. As hipóteses de violação do direito do titular no âm-
bito das relações de consumo permanecem sujeitas às regras de
responsabilidade previstas na legislação pertinente.
CAPÍTULO VII
DA SEGURANÇA E DAS BOAS PRÁTICAS
SEÇÃO I
DA SEGURANÇA E DO SIGILO DE DADOS
Art. 46. Os agentes de tratamento devem adotar medidas de
segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados
pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais
ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qual-
quer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
§ 1º A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões téc-
nicos mínimos para tornar aplicável o disposto no caput deste
artigo, considerados a natureza das informações tratadas, as
características específicas do tratamento e o estado atual da
tecnologia, especialmente no caso de dados pessoais sensíveis,
assim como os princípios previstos no caput do art. 6º desta Lei.
§ 2º As medidas de que trata o caput deste artigo deverão
ser observadas desde a fase de concepção do produto ou do ser-
viço até a sua execução.
Art. 47. Os agentes de tratamento ou qualquer outra pessoa
que intervenha em uma das fases do tratamento obriga-se a ga-
rantir a segurança da informação prevista nesta Lei em relação
aos dados pessoais, mesmo após o seu término.
Art. 48. O controlador deverá comunicar à autoridade nacio-
nal e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa
acarretar risco ou dano relevante aos titulares.
§ 1º A comunicação será feita em prazo razoável, conforme
definido pela autoridade nacional, e deverá mencionar, no mí-
nimo:
I - a descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
II - as informações sobre os titulares envolvidos;
III - a indicação das medidas técnicas e de segurança utiliza-
das para a proteção dos dados, observados os segredos comer-
cial e industrial;
IV - os riscos relacionados ao incidente;
V - os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter
sido imediata; e
VI - as medidas que foram ou que serão adotadas para re-
verter ou mitigar os efeitos do prejuízo.
§ 2º A autoridade nacional verificará a gravidade do inciden-
te e poderá, caso necessário para a salvaguarda dos direitos dos
titulares, determinar ao controlador a adoção de providências,
tais como:
I - ampla divulgação do fato em meios de comunicação; e
II - medidas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.
§ 3º No juízo de gravidade do incidente, será avaliada even-
tual comprovação de que foram adotadas medidas técnicas ade-
quadas que tornem os dados pessoais afetados ininteligíveis, no
âmbito e nos limites técnicos de seus serviços, para terceiros
não autorizados a acessá-los.
Art. 49. Os sistemas utilizados para o tratamento de dados
pessoais devem ser estruturados de forma a atender aos requisi-
tos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança
e aos princípios gerais previstos nesta Lei e às demais normas
regulamentares.
SEÇÃO II
DAS BOAS PRÁTICAS E DA GOVERNANÇA
Art. 50. Os controladores e operadores, no âmbito de suas
competências, pelo tratamento de dados pessoais, individual-
mente ou por meio de associações, poderão formular regras de
boas práticas e de governança que estabeleçam as condições
de organização, o regime de funcionamento, os procedimen-
tos, incluindo reclamações e petições de titulares, as normas de
segurança, os padrões técnicos, as obrigações específicas para
os diversos envolvidos no tratamento, as ações educativas, os
mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos e
outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais.
§ 1º Ao estabelecer regras de boas práticas, o controlador e
o operador levarão em consideração, em relação ao tratamento
e aos dados, a natureza, o escopo, a finalidade e a probabilidade
e a gravidade dos riscos e dos benefícios decorrentes de trata-
mento de dados do titular.
§ 2º Na aplicação dos princípios indicados nos incisos VII e
VIII do caput do art. 6º desta Lei, o controlador, observados a
estrutura, a escala e o volume de suas operações, bem como a
sensibilidade dos dados tratados e a probabilidade e a gravidade
dos danos para os titulares dos dados, poderá:
I - implementar programa de governança em privacidade
que, no mínimo:
a) demonstre o comprometimento do controlador em ado-
tar processos e políticas internas que assegurem o cumprimen-
to, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à
proteção de dados pessoais;
b) seja aplicável a todo o conjunto de dados pessoais que
estejam sob seu controle, independentemente do modo como
se realizou sua coleta;
c) seja adaptado à estrutura, à escala e ao volume de suas
operações, bem como à sensibilidade dos dados tratados;
d) estabeleça políticas e salvaguardas adequadas com base
em processo de avaliação sistemática de impactos e riscos à pri-
vacidade;

115. MICROINFORMÁTICA
73
e) tenha o objetivo de estabelecer relação de confiança com
o titular, por meio de atuação transparente e que assegure me-
canismos de participação do titular;
f) esteja integrado a sua estrutura geral de governança e esta-
beleça e aplique mecanismos de supervisão internos e externos;
g) conte com planos de resposta a incidentes e remediação; e
h) seja atualizado constantemente com base em informa-
ções obtidas a partir de monitoramento contínuo e avaliações
periódicas;
II - demonstrar a efetividade de seu programa de governan-
ça em privacidade quando apropriado e, em especial, a pedido
da autoridade nacional ou de outra entidade responsável por
promover o cumprimento de boas práticas ou códigos de condu-
ta, os quais, de forma independente, promovam o cumprimento
desta Lei.
§ 3º As regras de boas práticas e de governança deverão ser
publicadas e atualizadas periodicamente e poderão ser reconhe-
cidas e divulgadas pela autoridade nacional.
Art. 51. A autoridade nacional estimulará a adoção de pa-
drões técnicos que facilitem o controle pelos titulares dos seus
dados pessoais.
CAPÍTULO VIII
DA FISCALIZAÇÃO
SEÇÃO I
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Art. 52. Os agentes de tratamento de dados, em razão das
infrações cometidas às normas previstas nesta Lei, ficam sujei-
tos às seguintes sanções administrativas aplicáveis pela autori-
dade nacional:
I - advertência, com indicação de prazo para adoção de me-
didas corretivas;
II - multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamen-
to da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado
no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada,
no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por
infração;
III - multa diária, observado o limite total a que se refere o
inciso II;
IV - publicização da infração após devidamente apurada e
confirmada a sua ocorrência;
V - bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração
até a sua regularização;
VI - eliminação dos dados pessoais a que se refere a infra-
ção;
VII - (VETADO);
VIII - (VETADO);
IX - (VETADO).
X - suspensão parcial do funcionamento do banco de dados
a que se refere a infração pelo período máximo de 6 (seis) me-
ses, prorrogável por igual período, até a regularização da ati-
vidade de tratamento pelo controlador; (Incluído pela Lei nº
13.853, de 2019)
XI - suspensão do exercício da atividade de tratamento dos
dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo
de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período; (Incluído pela
Lei nº 13.853, de 2019)
XII - proibição parcial ou total do exercício de atividades re-
lacionadas a tratamento de dados. (Incluído pela Lei nº 13.853,
de 2019)
§ 1º As sanções serão aplicadas após procedimento admi-
nistrativo que possibilite a oportunidade da ampla defesa, de
forma gradativa, isolada ou cumulativa, de acordo com as pe-
culiaridades do caso concreto e considerados os seguintes parâ-
metros e critérios:
I - a gravidade e a natureza das infrações e dos direitos pes-
soais afetados;
II - a boa-fé do infrator;
III - a vantagem auferida ou pretendida pelo infrator;
IV - a condição econômica do infrator;
V - a reincidência;
VI - o grau do dano;
VII - a cooperação do infrator;
VIII - a adoção reiterada e demonstrada de mecanismos e
procedimentos internos capazes de minimizar o dano, voltados
ao tratamento seguro e adequado de dados, em consonância
com o disposto no inciso II do § 2º do art. 48 desta Lei;
IX - a adoção de política de boas práticas e governança;
X - a pronta adoção de medidas corretivas; e
XI - a proporcionalidade entre a gravidade da falta e a inten-
sidade da sanção.
§ 2º O disposto neste artigo não substitui a aplicação de san-
ções administrativas, civis ou penais definidas na Lei nº 8.078,
de 11 de setembro de 1990, e em legislação específica. (Redação
dada pela Lei nº 13.853, de 2019)
§ 3º O disposto nos incisos I, IV, V, VI, X, XI e XII do caput des-
te artigo poderá ser aplicado às entidades e aos órgãos públicos,
sem prejuízo do disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e na Lei nº 12.527,
de 18 de novembro de 2011. (Promulgação partes vetadas)
§ 4º No cálculo do valor da multa de que trata o inciso II do
caput deste artigo, a autoridade nacional poderá considerar o
faturamento total da empresa ou grupo de empresas, quando
não dispuser do valor do faturamento no ramo de atividade em-
presarial em que ocorreu a infração, definido pela autoridade
nacional, ou quando o valor for apresentado de forma incomple-
ta ou não for demonstrado de forma inequívoca e idônea.
§ 5º O produto da arrecadação das multas aplicadas pela
ANPD, inscritas ou não em dívida ativa, será destinado ao Fundo
de Defesa de Direitos Difusos de que tratam o art. 13 da Lei nº
7.347, de 24 de julho de 1985, e a Lei nº 9.008, de 21 de março
de 1995. (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
§ 6º As sanções previstas nos incisos X, XI e XII do caput des-
te artigo serão aplicadas: (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
I - somente após já ter sido imposta ao menos 1 (uma) das
sanções de que tratam os incisos II, III, IV, V e VI do caput des-
te artigo para o mesmo caso concreto; e (Incluído pela Lei nº
13.853, de 2019)
II - em caso de controladores submetidos a outros órgãos e
entidades com competências sancionatórias, ouvidos esses ór-
gãos. (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
§ 7º Os vazamentos individuais ou os acessos não autoriza-
dos de que trata o caput do art. 46 desta Lei poderão ser objeto
de conciliação direta entre controlador e titular e, caso não haja
acordo, o controlador estará sujeito à aplicação das penalidades
de que trata este artigo. (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
Art. 53. A autoridade nacional definirá, por meio de regula-
mento próprio sobre sanções administrativas a infrações a esta
Lei, que deverá ser objeto de consulta pública, as metodologias
que orientarão o cálculo do valor-base das sanções de multa.
§ 1º As metodologias a que se refere o caput deste artigo
devem ser previamente publicadas, para ciência dos agentes
de tratamento, e devem apresentar objetivamente as formas e
APOSTILA ELABORADA PELA EMPRESA DIGITAÇÕES & CONCURSOS

116. MICROINFORMÁTICA
74
dosimetrias para o cálculo do valor-base das sanções de multa,
que deverão conter fundamentação detalhada de todos os seus
elementos, demonstrando a observância dos critérios previstos
nesta Lei.
§ 2º O regulamento de sanções e metodologias correspon-
dentes deve estabelecer as circunstâncias e as condições para a
adoção de multa simples ou diária.
Art. 54. O valor da sanção de multa diária aplicável às infra-
ções a esta Lei deve observar a gravidade da falta e a extensão
do dano ou prejuízo causado e ser fundamentado pela autorida-
de nacional.
Parágrafo único. A intimação da sanção de multa diária de-
verá conter, no mínimo, a descrição da obrigação imposta, o pra-
zo razoável e estipulado pelo órgão para o seu cumprimento e
o valor da multa diária a ser aplicada pelo seu descumprimento.
CAPÍTULO IX
DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
(ANPD) E DO CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DA-
DOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE
SEÇÃO I
DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
(ANPD)
Art. 55. (VETADO).
Art. 55-A. Fica criada, sem aumento de despesa, a Autori-
dade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da adminis-
tração pública federal, integrante da Presidência da República.
(Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
§ 1º A natureza jurídica da ANPD é transitória e poderá ser
transformada pelo Poder Executivo em entidade da administra-
ção pública federal indireta, submetida a regime autárquico es-
pecial e vinculada à Presidência da República. (Incluído pela Lei
nº 13.853, de 2019)
§ 2º A avaliação quanto à transformação de que dispõe o
§ 1º deste artigo deverá ocorrer em até 2 (dois) anos da data
da entrada em vigor da estrutura regimental da ANPD. (Incluído
pela Lei nº 13.853, de 2019)
§ 3º O provimento dos cargos e das funções necessários à
criação e à atuação da ANPD está condicionado à expressa au-
torização física e financeira na lei orçamentária anual e à per-
missão na lei de diretrizes orçamentárias. (Incluído pela Lei nº
13.853, de 2019)
Art. 55-B. É assegurada autonomia técnica e decisória à
ANPD. (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
Art. 55-C. A ANPD é composta de: (Incluído pela Lei nº
13.853, de 2019)
I - Conselho Diretor, órgão máximo de direção; (Incluído
pela Lei nº 13.853, de 2019)
II - Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da
Privacidade; (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
III - Corregedoria; (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
IV - Ouvidoria; (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
V - órgão de assessoramento jurídico próprio; e (Incluído
pela Lei nº 13.853, de 2019)
VI - unidades administrativas e unidades especializadas ne-
cessárias à aplicação do disposto nesta Lei. (Incluído pela Lei nº
13.853, de 2019)
Art. 55-D. O Conselho Diretor da ANPD será composto de
5 (cinco) diretores, incluído o Diretor-Presidente. (Incluído pela
Lei nº 13.853, de 2019)
§ 1º Os membros do Conselho Diretor da ANPD serão esco-
lhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados, após
aprovação pelo Senado Federal, nos termos da alínea ‘f’ do in-
ciso III do art. 52 da Constituição Federal, e ocuparão cargo em
comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS,
no mínimo, de nível 5. (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
§ 2º Os membros do Conselho Diretor serão escolhidos
dentre brasileiros que tenham reputação ilibada, nível supe-
rior de educação e elevado conceito no campo de especialidade
dos cargos para os quais serão nomeados. (Incluído pela Lei nº
13.853, de 2019)
§ 3º O mandato dos membros do Conselho Diretor será de 4
(quatro) anos. (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
§ 4º Os mandatos dos primeiros membros do Conselho Di-
retor nomeados serão de 2 (dois), de 3 (três), de 4 (quatro), de
5 (cinco) e de 6 (seis) anos, conforme estabelecido no ato de
nomeação. (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
§ 5º Na hipótese de vacância do cargo no curso do manda-
to de membro do Conselho Diretor, o prazo remanescente será
completado pelo sucessor. (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
Art. 55-E. Os membros do Conselho Diretor somente per-
derão seus cargos em virtude de renúncia, condenação judicial
transitada em julgado ou pena de demissão decorrente de pro-
cesso administrativo disciplinar. (Incluído pela Lei nº 13.853, de
2019)
§ 1º Nos termos do caput deste artigo, cabe ao Ministro de
Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República instaurar
o processo administrativo disciplinar, que será conduzido por
comissão especial constituída por servidores públicos federais
estáveis. (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
§ 2º Compete ao Presidente da República determinar o afas-
tamento preventivo, somente quando assim recomendado pela
comissão especial de que trata o § 1º deste artigo, e proferir o
julgamento. (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
Art. 55-F. Aplica-se aos membros do Conselho Diretor, após
o exercício do cargo, o disposto no art. 6º da Lei nº 12.813, de 16
de maio de 2013. (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
Parágrafo único. A infração ao disposto no caput deste arti-
go caracteriza ato de improbidade administrativa. (Incluído pela
Lei nº 13.853, de 2019)
Art. 55-G. Ato do Presidente da República disporá sobre a
estrutura regimental da ANPD. (Incluído pela Lei nº 13.853, de
2019)
§ 1º Até a data de entrada em vigor de sua estrutura regi-
mental, a ANPD receberá o apoio técnico e administrativo da
Casa Civil da Presidência da República para o exercício de suas
atividades. (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
§ 2º O Conselho Diretor disporá sobre o regimento interno
da ANPD. (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
Art. 55-H. Os cargos em comissão e as funções de confiança
da ANPD serão remanejados de outros órgãos e entidades do
Poder Executivo federal. (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
Art. 55-I. Os ocupantes dos cargos em comissão e das fun-
ções de confiança da ANPD serão indicados pelo Conselho Dire-
tor e nomeados ou designados pelo Diretor-Presidente. (Incluí-
do pela Lei nº 13.853, de 2019)
Art. 55-J. Compete à ANPD: (Incluído pela Lei nº 13.853, de
2019)
I - zelar pela proteção dos dados pessoais, nos termos da
legislação; (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)

117. MICROINFORMÁTICA
75
II - zelar pela observância dos segredos comercial e indus-
trial, observada a proteção de dados pessoais e do sigilo das
informações quando protegido por lei ou quando a quebra do
sigilo violar os fundamentos do art. 2º desta Lei; (Incluído pela
Lei nº 13.853, de 2019)
III - elaborar diretrizes para a Política Nacional de Proteção
de Dados Pessoais e da Privacidade; (Incluído pela Lei nº 13.853,
de 2019)
IV - fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de
dados realizado em descumprimento à legislação, mediante pro-
cesso administrativo que assegure o contraditório, a ampla de-
fesa e o direito de recurso; (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
V - apreciar petições de titular contra controlador após com-
provada pelo titular a apresentação de reclamação ao controla-
dor não solucionada no prazo estabelecido em regulamentação;
(Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
VI - promover na população o conhecimento das normas e
das políticas públicas sobre proteção de dados pessoais e das
medidas de segurança; (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
VII - promover e elaborar estudos sobre as práticas nacio-
nais e internacionais de proteção de dados pessoais e privacida-
de; (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
VIII - estimular a adoção de padrões para serviços e produ-
tos que facilitem o exercício de controle dos titulares sobre seus
dados pessoais, os quais deverão levar em consideração as espe-
cificidades das atividades e o porte dos responsáveis; (Incluído
pela Lei nº 13.853, de 2019)
IX - promover ações de cooperação com autoridades de pro-
teção de dados pessoais de outros países, de natureza interna-
cional ou transnacional; (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
X - dispor sobre as formas de publicidade das operações de
tratamento de dados pessoais, respeitados os segredos comer-
cial e industrial; (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
XI - solicitar, a qualquer momento, às entidades do poder
público que realizem operações de tratamento de dados pes-
soais informe específico sobre o âmbito, a natureza dos dados
e os demais detalhes do tratamento realizado, com a possibili-
dade de emitir parecer técnico complementar para garantir o
cumprimento desta Lei; (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
XII - elaborar relatórios de gestão anuais acerca de suas ati-
vidades; (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
XIII - editar regulamentos e procedimentos sobre proteção
de dados pessoais e privacidade, bem como sobre relatórios de
impacto à proteção de dados pessoais para os casos em que o
tratamento representar alto risco à garantia dos princípios ge-
rais de proteção de dados pessoais previstos nesta Lei; (Incluído
pela Lei nº 13.853, de 2019)
XIV - ouvir os agentes de tratamento e a sociedade em ma-
térias de interesse relevante e prestar contas sobre suas ativida-
des e planejamento; (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
XV - arrecadar e aplicar suas receitas e publicar, no relatório
de gestão a que se refere o inciso XII do caput deste artigo, o
detalhamento de suas receitas e despesas; (Incluído pela Lei nº
13.853, de 2019)
XVI - realizar auditorias, ou determinar sua realização, no
âmbito da atividade de fiscalização de que trata o inciso IV e
com a devida observância do disposto no inciso II do caput des-
te artigo, sobre o tratamento de dados pessoais efetuado pelos
agentes de tratamento, incluído o poder público; (Incluído pela
Lei nº 13.853, de 2019)
XVII - celebrar, a qualquer momento, compromisso com
agentes de tratamento para eliminar irregularidade, incerteza
jurídica ou situação contenciosa no âmbito de processos admi-
nistrativos, de acordo com o previsto no Decreto-Lei nº 4.657,
de 4 de setembro de 1942; (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
XVIII - editar normas, orientações e procedimentos simpli-
ficados e diferenciados, inclusive quanto aos prazos, para que
microempresas e empresas de pequeno porte, bem como inicia-
tivas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se
autodeclarem startups ou empresas de inovação, possam ade-
quar-se a esta Lei; (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
XIX - garantir que o tratamento de dados de idosos seja efe-
tuado de maneira simples, clara, acessível e adequada ao seu
entendimento, nos termos desta Lei e da Lei nº 10.741, de 1º
de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); (Incluído pela Lei nº
13.853, de 2019)
XX - deliberar, na esfera administrativa, em caráter termina-
tivo, sobre a interpretação desta Lei, as suas competências e os
casos omissos; (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
XXI - comunicar às autoridades competentes as infrações pe-
nais das quais tiver conhecimento; (Incluído pela Lei nº 13.853,
de 2019)
XXII - comunicar aos órgãos de controle interno o descum-
primento do disposto nesta Lei por órgãos e entidades da admi-
nistração pública federal; (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
XXIII - articular-se com as autoridades reguladoras públicas
para exercer suas competências em setores específicos de ati-
vidades econômicas e governamentais sujeitas à regulação; e
(Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
XXIV - implementar mecanismos simplificados, inclusive por
meio eletrônico, para o registro de reclamações sobre o trata-
mento de dados pessoais em desconformidade com esta Lei. (In-
cluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
§ 1º Ao impor condicionantes administrativas ao tratamen-
to de dados pessoais por agente de tratamento privado, sejam
eles limites, encargos ou sujeições, a ANPD deve observar a exi-
gência de mínima intervenção, assegurados os fundamentos,
os princípios e os direitos dos titulares previstos no art. 170 da
Constituição Federal e nesta Lei. (Incluído pela Lei nº 13.853, de
2019)
§ 2º Os regulamentos e as normas editados pela ANPD de-
vem ser precedidos de consulta e audiência públicas, bem como
de análises de impacto regulatório. (Incluído pela Lei nº 13.853,
de 2019)
§ 3º A ANPD e os órgãos e entidades públicos responsáveis
pela regulação de setores específicos da atividade econômica e
governamental devem coordenar suas atividades, nas corres-
pondentes esferas de atuação, com vistas a assegurar o cumpri-
mento de suas atribuições com a maior eficiência e promover o
adequado funcionamento dos setores regulados, conforme le-
gislação específica, e o tratamento de dados pessoais, na forma
desta Lei. (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
§ 4º A ANPD manterá fórum permanente de comunicação,
inclusive por meio de cooperação técnica, com órgãos e entida-
des da administração pública responsáveis pela regulação de se-
tores específicos da atividade econômica e governamental, a fim
de facilitar as competências regulatória, fiscalizatória e punitiva
da ANPD. (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
§ 5º No exercício das competências de que trata o caput
deste artigo, a autoridade competente deverá zelar pela preser-
vação do segredo empresarial e do sigilo das informações, nos
termos da lei. (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)

118. MICROINFORMÁTICA
76
§ 6º As reclamações colhidas conforme o disposto no inciso
V do caput deste artigo poderão ser analisadas de forma agre-
gada, e as eventuais providências delas decorrentes poderão ser
adotadas de forma padronizada. (Incluído pela Lei nº 13.853, de
2019)
Art. 55-K. A aplicação das sanções previstas nesta Lei com-
pete exclusivamente à ANPD, e suas competências prevalece-
rão, no que se refere à proteção de dados pessoais, sobre as
competências correlatas de outras entidades ou órgãos da admi-
nistração pública. (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
Parágrafo único. A ANPD articulará sua atuação com outros
órgãos e entidades com competências sancionatórias e normati-
vas afetas ao tema de proteção de dados pessoais e será o órgão
central de interpretação desta Lei e do estabelecimento de nor-
mas e diretrizes para a sua implementação. (Incluído pela Lei nº
13.853, de 2019)
Art. 55-L. Constituem receitas da ANPD: (Incluído pela Lei nº
13.853, de 2019)
I - as dotações, consignadas no orçamento geral da União,
os créditos especiais, os créditos adicionais, as transferências
e os repasses que lhe forem conferidos; (Incluído pela Lei nº
13.853, de 2019)
II - as doações, os legados, as subvenções e outros recursos
que lhe forem destinados; (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
III - os valores apurados na venda ou aluguel de bens móveis
e imóveis de sua propriedade; (Incluído pela Lei nº 13.853, de
2019)
IV - os valores apurados em aplicações no mercado finan-
ceiro das receitas previstas neste artigo; (Incluído pela Lei nº
13.853, de 2019)
V - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
VI - os recursos provenientes de acordos, convênios ou con-
tratos celebrados com entidades, organismos ou empresas, pú-
blicos ou privados, nacionais ou internacionais; (Incluído pela Lei
nº 13.853, de 2019)
VII - o produto da venda de publicações, material técnico,
dados e informações, inclusive para fins de licitação pública. (In-
cluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
Art. 56. (VETADO).
Art. 57. (VETADO).
SEÇÃO II
DO CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PES-
SOAIS E DA PRIVACIDADE
Art. 58. (VETADO).
Art. 58-A. O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pes-
soais e da Privacidade será composto de 23 (vinte e três) repre-
sentantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos: (Incluído
pela Lei nº 13.853, de 2019)
I - 5 (cinco) do Poder Executivo federal; (Incluído pela Lei nº
13.853, de 2019)
II - 1 (um) do Senado Federal; (Incluído pela Lei nº 13.853,
de 2019)
III - 1 (um) da Câmara dos Deputados; (Incluído pela Lei nº
13.853, de 2019)
IV - 1 (um) do Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela
Lei nº 13.853, de 2019)
V - 1 (um) do Conselho Nacional do Ministério Público; (In-
cluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
VI - 1 (um) do Comitê Gestor da Internet no Brasil; (Incluído
pela Lei nº 13.853, de 2019)
VII - 3 (três) de entidades da sociedade civil com atuação
relacionada a proteção de dados pessoais; (Incluído pela Lei nº
13.853, de 2019)
VIII - 3 (três) de instituições científicas, tecnológicas e de
inovação; (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
IX - 3 (três) de confederações sindicais representativas das
categorias econômicas do setor produtivo; (Incluído pela Lei nº
13.853, de 2019)
X - 2 (dois) de entidades representativas do setor empresa-
rial relacionado à área de tratamento de dados pessoais; e (In-
cluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
XI - 2 (dois) de entidades representativas do setor laboral.
(Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
§ 1º Os representantes serão designados por ato do Presi-
dente da República, permitida a delegação. (Incluído pela Lei nº
13.853, de 2019)
§ 2º Os representantes de que tratam os incisos I, II, III, IV, V
e VI do caput deste artigo e seus suplentes serão indicados pelos
titulares dos respectivos órgãos e entidades da administração
pública. (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
§ 3º Os representantes de que tratam os incisos VII, VIII, IX,
X e XI do caput deste artigo e seus suplentes: (Incluído pela Lei
nº 13.853, de 2019)
I - serão indicados na forma de regulamento; (Incluído pela
Lei nº 13.853, de 2019)
II - não poderão ser membros do Comitê Gestor da Internet
no Brasil; (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
III - terão mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) re-
condução. (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
§ 4º A participação no Conselho Nacional de Proteção de
Dados Pessoais e da Privacidade será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada. (Incluído pela Lei nº
13.853, de 2019)
Art. 58-B. Compete ao Conselho Nacional de Proteção de
Dados Pessoais e da Privacidade: (Incluído pela Lei nº 13.853,
de 2019)
I - propor diretrizes estratégicas e fornecer subsídios para a
elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais
e da Privacidade e para a atuação da ANPD; (Incluído pela Lei nº
13.853, de 2019)
II - elaborar relatórios anuais de avaliação da execução das
ações da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da
Privacidade; (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
III - sugerir ações a serem realizadas pela ANPD; (Incluído
pela Lei nº 13.853, de 2019)
IV - elaborar estudos e realizar debates e audiências públi-
cas sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade; e (In-
cluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
V - disseminar o conhecimento sobre a proteção de dados
pessoais e da privacidade à população. (Incluído pela Lei nº
13.853, de 2019)
Art. 59. (VETADO).
CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 60. A Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil
da Internet) , passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 7º ..................................................................
.......................................................................................

119. MICROINFORMÁTICA
77
X - exclusão definitiva dos dados pessoais que tiver forne-
cido a determinada aplicação de internet, a seu requerimento,
ao término da relação entre as partes, ressalvadas as hipóteses
de guarda obrigatória de registros previstas nesta Lei e na que
dispõe sobre a proteção de dados pessoais;
..............................................................................” (NR)
“Art. 16. .................................................................
.......................................................................................
II - de dados pessoais que sejam excessivos em relação à
finalidade para a qual foi dado consentimento pelo seu titular,
exceto nas hipóteses previstas na Lei que dispõe sobre a prote-
ção de dados pessoais.” (NR)
Art. 61. A empresa estrangeira será notificada e intimada
de todos os atos processuais previstos nesta Lei, independente-
mente de procuração ou de disposição contratual ou estatutária,
na pessoa do agente ou representante ou pessoa responsável
por sua filial, agência, sucursal, estabelecimento ou escritório
instalado no Brasil.
Art. 62. A autoridade nacional e o Instituto Nacional de Es-
tudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no âmbito
de suas competências, editarão regulamentos específicos para
o acesso a dados tratados pela União para o cumprimento do
disposto no § 2º do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) , e aos re-
ferentes ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
(Sinaes), de que trata a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 .
Art. 63. A autoridade nacional estabelecerá normas sobre
a adequação progressiva de bancos de dados constituídos até a
data de entrada em vigor desta Lei, consideradas a complexida-
de das operações de tratamento e a natureza dos dados.
Art. 64. Os direitos e princípios expressos nesta Lei não ex-
cluem outros previstos no ordenamento jurídico pátrio relacio-
nados à matéria ou nos tratados internacionais em que a Repú-
blica Federativa do Brasil seja parte.
Art. 65. Esta Lei entra em vigor: (Redação dada pela Lei nº
13.853, de 2019)
I - dia 28 de dezembro de 2018, quanto aos arts. 55-A, 55-B,
55-C, 55-D, 55-E, 55-F, 55-G, 55-H, 55-I, 55-J, 55-K, 55-L, 58-A e
58-B; e (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
II - 24 (vinte e quatro) meses após a data de sua publicação,
quanto aos demais artigos. (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)
(*) SERÁ TOMADA COMO BASE A VERSÃO DO WIN-
DOWS EM PORTUGUÊS (BRASIL), COM AS CARACTE-
RÍSTICAS DO WINDOWS 10, OU SUPERIOR, NA VERSÃO
PRO (PROFESSIONAL). (**) SERÃO TOMADAS COMO
BASE AS VERSÕES DO MICROSOFT WORD, MICROSOFT
EXCEL, LIBREOFFICE WRITER E LIBREOFFICE CALC EM
PORTUGUÊS (BRASIL), COM AS CARACTERÍSTICAS A
PARTIR DAS SUÍTES DE ESCRITÓRIO MICROSOFT OFFI-
CE 2016 E LIBREOFFICE 6.3.6.2. (***) SERÃO TOMADOS
COMO BASE OS RECURSOS MAIS GERAIS E COMUNS
DOS NAVEGADORES MICROSOFT EDGE (VERSÃO
97.0.1072.62 OU SUPERIOR), FIREFOX (VERSÃO 95.0.2
OU SUPERIOR) E CHROME (VERSÃO 97.0.4692.71 OU
SUPERIOR) E, PARA CORREIO ELETRÔNICO, RECURSOS
A PARTIR DO MICROSOFT OUTLOOK 2016 E DO MICRO-
SOFT OUTLOOK WEB APP DO EXCHANGE SERVER 2016
E ATUALIZAÇÕES COM SERVICE PACK, FERRAMENTAS E
INTERFACES DE WEBMAIL
Prezado Candidato, o tema acima supracitado, já foi abor-
dado em tópicos anteriores.
EXERCÍCIOS
1. (FGV-SEDUC -AM) O dispositivo de hardware que tem
como principal função a digitalização de imagens e textos, con-
vertendo as versões em papel para o formato digital, é denomi-
nado
(A) joystick.
(B) plotter.
(C) scanner.
(D) webcam.
(E) pendrive.
2. (CKM-FUNDAÇÃO LIBERATO SALZANO) João comprou um
novo jogo para seu computador e o instalou sem que ocorres-
sem erros. No entanto, o jogo executou de forma lenta e apre-
sentou baixa resolução. Considerando esse contexto, selecione
a alternativa que contém a placa de expansão que poderá ser
trocada ou adicionada para resolver o problema constatado por
João.
(A) Placa de som
(B) Placa de fax modem
(C) Placa usb
(D) Placa de captura
(E) Placa de vídeo
3. (CKM-FUNDAÇÃO LIBERATO SALZANO) Há vários tipos de
periféricos utilizados em um computador, como os periféricos
de saída e os de entrada. Dessa forma, assinale a alternativa que
apresenta um exemplo de periférico somente de entrada.
(A) Monitor
(B) Impressora
(C) Caixa de som
(D) Headphone
(E) Mouse

120. MICROINFORMÁTICA
78
4. (VUNESP-2019 – SEDUC-SP) Na rede mundial de compu-
tadores, Internet, os serviços de comunicação e informação são
disponibilizados por meio de endereços e links com formatos
padronizados URL (Uniform Resource Locator). Um exemplo de
formato de endereço válido na Internet é:
(A) http:@site.com.br
(B) HTML:site.estado.gov
(C) html://www.mundo.com
(D) https://meusite.org.br
(E) www.#social.*site.com
5. (IBASE PREF. DE LINHARES – ES) Quando locamos servido-
res e armazenamento compartilhados, com software disponível
e localizados em Data-Centers remotos, aos quais não temos
acesso presencial, chamamos esse serviço de:
(A) Computação On-Line.
(B) Computação na nuvem.
(C) Computação em Tempo Real.
(D) Computação em Block Time.
(E) Computação Visual
6. (CESPE – SEDF) Com relação aos conceitos básicos e mo-
dos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e pro-
cedimentos associados à Internet, julgue o próximo item.
Embora exista uma série de ferramentas disponíveis na
Internet para diversas finalidades, ainda não é possível extrair
apenas o áudio de um vídeo armazenado na Internet, como, por
exemplo, no Youtube (http://www.youtube.com).
( ) Certo
( ) Errado
7. (CESP-MEC WEB DESIGNER) Na utilização de um browser,
a execução de JavaScripts ou de programas Java hostis pode pro-
vocar danos ao computador do usuário.
( ) Certo
( ) Errado
8. (FGV – SEDUC -AM) Um Assistente Técnico recebe um
e-mail com arquivo anexo em seu computador e o antivírus acu-
sa existência de vírus.
Assinale a opção que indica o procedimento de segurança a
ser adotado no exemplo acima.
(A) Abrir o e-mail para verificar o conteúdo, antes de enviá-
-lo ao administrador de rede.
(B) Executar o arquivo anexo, com o objetivo de verificar o
tipo de vírus.
(C) Apagar o e-mail, sem abri-lo.
(D) Armazenar o e-mail na área de backup, para fins de mo-
nitoramento.
(E) Enviar o e-mail suspeito para a pasta de spam, visando a
analisá-lo posteriormente.
9. (CESPE – PEFOCE) Entre os sistemas operacionais Windo-
ws 7, Windows Vista e Windows XP, apenas este último não pos-
sui versão para processadores de 64 bits.
( ) Certo
( ) Errado
10. (CPCON – PREF, PORTALEGRE) Existem muitas versões
do Microsoft Windows disponíveis para os usuários. No entanto,
não é uma versão oficial do Microsoft Windows
(A) Windows 7
(B) Windows 10
(C) Windows 8.1
(D) Windows 9
(E) Windows Server 2012
11. (MOURA MELO – CAJAMAR) É uma versão inexistente
do Windows:
(A) Windows Gold.
(B) Windows 8.
(C) Windows 7.
(D) Windows XP.
12. (QUADRIX CRN) Nos sistemas operacionais Windows 7 e
Windows 8, qual, destas funções, a Ferramenta de Captura não
executa?
(A) Capturar qualquer item da área de trabalho.
(B) Capturar uma imagem a partir de um scanner.
(C) Capturar uma janela inteira
(D) Capturar uma seção retangular da tela.
(E) Capturar um contorno à mão livre feito com o mouse ou
uma caneta eletrônica
13. (IF-PB) Acerca dos sistemas operacionais Windows 7 e 8,
assinale a alternativa INCORRETA:
(A) O Windows 8 é o sucessor do 7, e ambos são desenvol-
vidos pela Microsoft.
(B) O Windows 8 apresentou uma grande revolução na in-
terface do Windows. Nessa versão, o botão “iniciar” não
está sempre visível ao usuário.
(C) É possível executar aplicativos desenvolvidos para Win-
dows 7 dentro do Windows 8.
(D) O Windows 8 possui um antivírus próprio, denominado
Kapersky.
(E) O Windows 7 possui versões direcionadas para computa-
dores x86 e 64 bits.
14. (CESPE BANCO DA AMAZÔNIA) O Linux, um sistema mul-
titarefa e multiusuário, é disponível em várias distribuições, en-
tre as quais, Debian, Ubuntu, Mandriva e Fedora.
( ) Certo
( ) Errado
15. (FCC – DNOCS) - O comando Linux que lista o conteúdo
de um diretório, arquivos ou subdiretórios é o
(A) init 0.
(B) init 6.
(C) exit
(D) ls.
(E) cd.
16. (SOLUÇÃO) O Linux faz distinção de letras maiúsculas ou
minúsculas
( ) Certo
( ) Errado
17. (CESP -UERN) Na suíte Microsoft Office, o aplicativo
(A) Excel é destinado à elaboração de tabelas e planilhas
eletrônicas para cálculos numéricos, além de servir para a
produção de textos organizados por linhas e colunas identi-
ficadas por números e letras.

121. MICROINFORMÁTICA
79
(B) PowerPoint oferece uma gama de tarefas como elabora-
ção e gerenciamento de bancos de dados em formatos .PPT.
(C) Word, apesar de ter sido criado para a produção de tex-
to, é útil na elaboração de planilhas eletrônicas, com mais
recursos que o Excel.
(D) FrontPage é usado para o envio e recebimento de men-
sagens de correio eletrônico.
(E) Outlook é utilizado, por usuários cadastrados, para o en-
vio e recebimento de páginas web.
18. (FUNDEP – UFVJM-MG) Assinale a alternativa que apre-
senta uma ação que não pode ser realizada pelas opções da aba
“Página Inicial” do Word 2010.
(A) Definir o tipo de fonte a ser usada no documento.
(B) Recortar um trecho do texto para incluí-lo em outra par-
te do documento.
(C) Definir o alinhamento do texto.
(D) Inserir uma tabela no texto
19. (CESPE – TRE-AL) Considerando a janela do PowerPoint
2002 ilustrada abaixo julgue os itens a seguir, relativos a esse
aplicativo.
A apresentação ilustrada na janela contém 22 slides ?.
( ) Certo
( ) Errado
20. (CESPE – CAIXA) O PowerPoint permite adicionar efeitos
sonoros à apresentação em elaboração.
( ) Certo
( ) Errado
GABARITO
1 C
2 E
3 E
4 D
5 B
6 ERRADO
7 CERTO
8 C
9 CERTO
10 D
11 A
12 B
13 D
14 CERTO
15 D
16 CERTO
17 A
18 D
19 CERTO
20 CERTO
ANOTAÇÕES
______________________________________________________
______________________________________________________
______________________________________________________
______________________________________________________
______________________________________________________
______________________________________________________
______________________________________________________
______________________________________________________
______________________________________________________
______________________________________________________
______________________________________________________

122. DIREITO CIVIL

123. DIREITO CIVIL
1
DAS PESSOAS NATURAIS. DAS PESSOAS JURÍDICAS
Das Pessoas Naturais
A vida começa no nascimento e finda na morte. É senso co-
mum. No direito brasileiro, em âmbito do direito civil vamos no-
tar várias particularidades. A personalidade realmente começa
no nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concep-
ção os direitos do nascituro (aquele que vai nascer) (Art.2º CC).
Passamos então para a capacidade, que assegura os direitos
e deveres. Porém nem todas pessoas têm plena capacidade ou
sofre restrições.
Os relativamente incapazes são:
I – os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II – os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
III – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não
puderem exprimir sua vontade;
IV – os pródigos.
Note que os indígenas quanto à capacidade são regulados
por legislação especial. E são absolutamente incapazes de certos
atos da vida civil os menores de 16 anos. (Art.4º CC)
Aos dezoito anos completos cessa a menoridade. O indiví-
duo está habilitado à pratica de atos e assumir responsabilida-
des sobre suas ações. Note que a legislação pátria permite que a
incapacidade aos menores cesse:
I – pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do ou-
tro, mediante instrumento público, independentemente de ho-
mologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o
menor tiver dezesseis anos completos;
II – pelo casamento;
III – pelo exercício de emprego público efetivo;
IV – pela colação de grau em curso de ensino superior;
V – pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela exis-
tência de relação de emprego, desde que, em função deles, o
menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
(Art.5º CC).
Isto posto vamos ao fim: a morte, quando termina a existên-
cia. Porém quando não há a possibilidade cabal da comprova-
ção do falecimento - exemplo barragem de Brumadinho - como
no caso de ausentes, seja porque estava a pessoa em perigo de
vida, em caso de guerra onde poderia ter sido feito prisioneiro
ou desaparecido por mais de 2 anos finda as batalhas temos a
presunção. A declaração de morte presumida só acontece de-
pois de esgotar todas as possiblidades. Mas se torna necessária
principalmente em casos de sucessão.
Agora, caro estudante, vamos ver com a lei, especialmente
o Código Civil trata questões que você percebe e tem conhe-
cimento no dia a dia. Dois ou mais indivíduos morrem e não é
possível periciar que faleceu primeiro – presume-se que simul-
tâneos – são comorientes.
Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenun-
ciáveis, salvo se por previsão legal.
Pode-se exigir que cessem ameaça ou lesão da personalida-
de, inclusive reclamar perdas e danos além de outras sanções le-
gais. E note, cônjuge sobrevivente, parentes até quarto grau po-
dem exercer esta prerrogativa para defender a honra do morto.
A destinação do corpo é defeso da própria pessoa, salvo por
exigência médica (veja o caso da pandemia). A pessoa pode por
legislação específica doar órgãos para transplantes ou destinar
seu corpo a bem da ciência, podendo revogar esta intenção a
qualquer tempo.
O nome, o prenome e o sobrenome são direitos da pessoa e
não podem ser expostos ao desprezo público (Art.16ºCC).
A vida privada é inviolável e pode ser requerida em juízo
para que seja protegida quando em ameaça.
Veja que tratamos da personalidade e capacidade da pessoa
natural e seus direitos, e aqui me permito transcrever o que diz
o CC no Art. 9º “Serão registrados em registro público:
I – os nascimentos, casamentos e óbitos;
II – a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do
juiz;
III – a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;
IV – a sentença declaratória de ausência e de morte presu-
mida”.
Art. 10. Far-se-á averbação em registro público:
I – das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do
casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento
da sociedade conjugal;
II – dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou
reconhecerem a filiação;
Pois bem, vamos então tratar dos ausentes, quem defende
seus direitos, quem assume suas obrigações, quem administra
seus frutos – a sucessão!
Imagine a seguinte situação: um indivíduo desaparece de
seu domicílio, não deixa ninguém (mandatário, representante
ou procurador) para administrar seus bens, ou ainda o mandatá-
rio não quer assumir a função, a solução é um juiz designar um
curador e lhe designar os poderes. Obedece-se a uma ordem: o
cônjuge não separado, os pais, os descendentes. Não havendo
nenhum deles compete ao juiz a escolha do curador.
Decorridos um ano da arrecadação dos bens e três anos da
ausência abre-se a sucessão provisória requerida somente por:
I – o cônjuge não separado judicialmente;
II – os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários;
III – os que tiverem sobre os bens do ausente direito depen-
dente de sua morte;
IV – os credores de obrigações vencidas e não pagas. (Art.
27ºCC).
Se durante este período se comprovar morte e data do
falecimento do ausente passa-se a sucessão definitiva. E se o
ausente, enquanto na sucessão provisória, que pode durar até
dez anos, aparecer? Cessa a sucessão provisória, obriga-se aos
sucessores a tomar medidas assecuratórias precisas e os bens
tornam ao seu dono. Passados os dez anos, o ausente ou seus
descendentes ou ascendentes haverão os bens no estado em
que se encontram no momento. Há uma situação especial, caso
o ausente tenha 80 anos e já se passarão cinco anos de sua au-
sência pode-se requerer a sucessão definitiva. Pode-se pergun-
tar – se todos quedaram inertes durante estes dez anos o que
acontece com os bens? Sinto muito, vai tudo para o município,
o Distrito Federal ou patrimônio da União, dependendo da loca-
lização dos bens.
Das Pessoas Jurídicas
Divide-se as pessoas, a saber: de direito público interno ou
externo e de direito privado.
De direito público interno são União, Estados, Distrito Fe-
deral, Municípios, Autarquias e Associações Públicas. Estas en-
tidades se tiverem caráter privado seguem o Código Civil, em
APOSTILA ELBORADA PELA EMPRESA DIGITAÇÕES & CONCURSOS

124. DIREITO CIVIL
2
contrário navegam pelo Direito Administrativo. De direito públi-
co externo entenda-se Estados estrangeiros e todas as pessoas
regidas pelo direito internacional público.
Já as pessoas jurídicas de direito privado: as associações; as
sociedades; as fundações; as organizações religiosas; os partidos
políticos; as empresas individuais de responsabilidade limitada,
que começam a existir a partir do registro.
No registro da pessoa jurídica é declarado a denominação,
os fins, a sede, os diretores, a administração, a representação,
as responsabilidades, as obrigações e a forma de sua extinção.
O administrador da pessoa jurídica responde por seus atos
nos limites estabelecidos no contrato social. Sendo a adminis-
tração coletiva comumente utiliza-se o voto ou outra forma pré-
-estabelecida.
Na falta de um administrador por algum motivo (exemplo
morte) pode um interessado recorrer a uma decisão judicial.
Importante observar a distinção existente entre patrimônio
da empresa e dos sócios. Veja o que diz o Art. 49-A CC “A pessoa
jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, institui-
dores ou administradores. Parágrafo único. A autonomia patri-
monial das pessoas jurídicas é um instrumento lícito de alocação
e segregação de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade
de estimular empreendimentos, para a geração de empregos,
tributo, renda e inovação em benefício de todos.”
Em casos excepcionais, como abuso, desvio de finalidade
pode o juiz, a requerimento de interessado ou do Ministério Pú-
blico estender e afetar o patrimônio dos sócios.
Veja que mesmo após a dissolução de uma pessoa jurídica
de direito privado esta subsiste até a liquidação de suas pendên-
cias, aí sim cancela-se sua inscrição.
DO DOMICÍLIO
O conceito domicílio difere para pessoas naturais e pessoas
jurídicas. Para pessoas naturais é o lugar onde ela estabelece
residir com ânimo de ficar. Se tem várias residências, qualquer
uma delas é domicílio, ou ainda onde se encontra. Observe que
também vale para onde a pessoa natural trabalha.
Já para as pessoas jurídicas de direito público o domicílio é
União, Distrito Federal, Estados e capitais e ainda o Município.
Podemos considerar para as pessoas jurídicas de direito privado
a sede da administração, o estabelecimento e se tiverem vários,
cada qual será considerado domicílio.
Empresa que tenha sede no estrangeiro, nossa legislação
considera como seu domicílio a agência desta empresa no Brasil.
Algumas figuras tem o domicílio necessário. São elas: o inca-
paz (do representante ou assistente), o servidor público, o mili-
tar – onde servir ou seu comando, o marítimo – onde seu navio
estiver matriculado e o preso.
No caso do agente diplomático que porventura for citado no
estrangeiro, por sua extraterritorialidade poderá ser demanda-
do no Distrito Federal.
Por fim, nos contratos escritos poderão os contratantes es-
pecificar o domicílio onde exercitem e cumpram os direitos e
obrigações deles resultantes. Art.77º CC.
DOS BENS
Podemos considerar quanto à especificidade o seguinte:
bens imóveis, bens móveis, bens divisíveis, bens singulares e co-
letivos, bens reciprocamente considerados e bens públicos.
Vamos a cada um deles – bens imóveis compreendem o solo
e a tudo que a ele se incorpora, a exemplo de uma casa. Também
para relações jurídicas os direitos reais (propriedade, usufruto, a
hipoteca...), o direito a sucessão e ainda são bens imóveis as edi-
ficações que separadas do solo conservam suas características.
• Bens móveis
Como o nome diz se transferem por movimento próprio ou
por força alheia, por exemplo energia de valor econômico e ma-
teriais que servirão a uma construção.
Aqui vale uma observação que talvez, o caro estudante, te-
nha ouvido em uma boa discussão de valor: bem fungível e bem
infungível. Fungível pode ser reposto, exemplo geladeira – in-
fungível, uma obra de arte única.
• Bens divisíveis
são aqueles que se fracionados não perdem sua substância
ou considerável valor, mas que por vontade das partes ou ordem
judicial podem se tornar indivisíveis. O exemplo clássico do bem
indivisível é o da vaca de dois donos.
• Bens singulares e coletivos
O bem singular é aquele que mesmo reunido é independen-
te per si, por exemplo uma apostila de sua biblioteca ou uma
residência em um condomínio fechado. O bem coletivo, dispõe
nosso ordenamento jurídico com a seguinte distinção, pode ser
várias unidades reunidas e vista como uma coisa só, um rebanho
de ovelhas é uma universalidade de fato, já os bens singulares
de uma pessoa é uma universalidade de direito, exemplo o pa-
trimônio. Arts. 90 e 91 CC.
• O Código Civil também disciplina os bens reciprocamente
considerados, qual seja o bem principal é o que existe abstrata
ou concretamente e o acessório serve ao uso, ao serviço ou ao
embelezamento. São chamadas pertenças podendo ser objeto
de negócio jurídico.
• Benfeitoria se divide em voluptuária que não aumenta o
uso do ambiente e servem a torná-lo mais agradável, a útil que
aumenta ou facilita o uso e a necessária que não permite a sua
deterioração. Sem o consentimento do dono as intervenções
não são consideradas benfeitorias.
Por fim, os bens públicos, praças, ruas, rios, mares, estabe-
lecimentos da administração pública. Temos os de uso comum
do povo que são inalienáveis enquanto conservem sua destina-
ção a que a lei determina. Estes bens podem ter seu uso gratui-
to ou retribuído, um exemplo é um zoológico ou quiosques das
prainhas.

125. DIREITO CIVIL
3
DOS ATOS LÍCITOS E ILÍCITOS
Negócio Jurídico
Negócio jurídico para ser válido necessita de agente capaz,
objeto lícito e forma prescrita em lei. Quando a lei não dispõe
em contrário a escritura pública é essencial para validar o ne-
gócio.
Deve o negócio jurídico ser interpretado pela boa fé e pelos
usos do lugar de sua celebração.
Atos Jurídicos Lícitos
Os atos jurídicos que disciplinam a negociação baseiam-se
principalmente em que as condições não contrariem a lei, a or-
dem pública e que não se sujeitam ao puro arbítrio de uma das
partes.
Atos Jurídicos Ilícitos
Atos ilícitos em termos simples são aqueles que contrariam
as leis, mas temos que atentar que várias são as modalidades
que obstam o “bom negócio” jurídico. Vamos estudar o erro ou
ignorância, a coação, o dolo, o estado de perigo, a lesão e a frau-
de.
Prega o ordenamento que o erro substancial enseja a anu-
labilidade do negócio jurídico. A percepção ao erro advém da
capacidade dita normal da pessoa média em relação ao negócio.
Veja que não é nulidade, posto que há casos de correção, como
por exemplo o erro de cálculo. O erro é substancial quando: I –
interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declara-
ção, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; II – concerne à
identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a
declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo
relevante; III – sendo de direito e não implicando recusa à apli-
cação da lei for o motivo único ou principal do negócio jurídico.
Art. 139 CC.
Para a apreciação da ocorrência da coação, que pode levar
ao vício do negócio, deve-se levar em conta a idade, o sexo, o
estado de espírito e outras condicionantes que incutam temor à
pessoa, seus familiares ou a seus bens. Não se considera coação
o simples exercício do direito ou ao temor reverencial.
• O dolo pode decidir pela anulabilidade se for a causa prin-
cipal pela realização do negócio. Pode ser acidental quando o
negócio pode ser realizado de outra forma ensejando apenas a
perdas e danos. O silêncio intencional de uma das partes pela
qualidade ou fato e ignorância da outra pode ensejar em dolo
por omissão, pois o conhecimento não ensejaria o celebramento
do negócio. E se ambas as partes agirem com dolo não caberá
reclamação ou indenizações.
• Estado de perigo é quando uma parte se obriga a celebrar
uma obrigação extrema para salvar-se, sua família e a outra par-
te tiver conhecimento e se valha para aferir vantagem.
Diz o Código Civil em seu Art.157: ocorre a lesão quando
uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência,
se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor
da prestação oposta”. A lesão leva em conta os valores prati-
cados à época da celebração e esta pode prosseguir válida se a
parte favorecida reduzir o proveito.
• Fraude contra credores acontece quando aquele que deve,
por meios escusos esconde seu patrimônio para não o desfalcar.
DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
Prescrição e Decadência
Vamos estudar, à luz do Código Civil, o significado e a distin-
ção entre prescrição e decadência. Assim que um direito é vio-
lado nasce para quem é titular deste direito a pretensão de exi-
gi-lo cumprido em relação ao devedor. O exercício da cobrança
do direito obedece a prazos legais. Quando não há na lei prazo
estabelecido este é de 10 anos. O Art. 206 CC estabelece prazos
definidos, eis alguns: 01 ano para pagamento de hospedagem;
02 anos para prestações alimentares a partir da data em que
vencerem; 03 anos para aluguéis; 04 anos relativo a tutela, a
contar da data da aprovação de contas; 05 anos para cobrança
de dívidas líquidas constante de instrumento público. “A prescri-
ção pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte
a quem aproveita.” Art. 193 CC.
A Decadência é a extinção do direito e da sua proteção legal
pela inércia daquele que poderia exigi-lo. “A decadência é a ex-
tinção do direito pelo seu titular que deixa escoar o prazo legal
ou voluntariamente fixado pelo seu exercício.” (DINIZ Maria He-
lena, Manual de Direito Civil, pag. 79).
Há exceções: Art. 198 CC “contra incapazes”, Código de
Defesa do Consumidor CDC - Lei nº 8.078 de 11 de setembro
de 1990 Art. 26. § 2º “Obstam a decadência: I - a reclamação
comprovadamente formulada pelo consumidor perante o forne-
cedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspon-
dente, que deve ser transmitida de forma inequívoca”.
DA PROVA
O Art. 212 arrola de modo exemplificativo e não taxativo os
meios de prova dos atos negociais a que não se impõe a forma
especial, que permitirão ao litigante demonstrar em juízo a sua
existência, convencendo o órgão judicante dos fatos sobre os
quais se referem.
- Confissão:
A confissão judicial ou extrajudicial é o ato pelo qual a parte,
espontaneamente ou não, admite a verdade de um fato contrá-
rio ao seu interesse e favorável ao adversário (CPC, arts. 348 a
354).
Os documentos têm apenas força probatória, representam
um fato, destinando-se a conservá-lo para futuramente prová-
-lo. Serão particulares se feitos mediante atividade privada (RT,
488/190), p. ex., cartas, telegramas, fotografias, fonografias,
avisos bancários, registros paroquiais. Os documentos públicos
são os elaborados por autoridade pública no exercício de suas
funções, p. ex., guias de imposto, laudos de repartições públi-
cas, atos notariais e de registro civil do serviço consular brasilei-
ro (Dec. n. 84.451/80), portarias e avisos de ministros (CC, art.
126; Lei n. 5.433168, regulamentada pelo Dec. n. 64.398/69,
sobre microfilmagem de documentos oficiais, e hoje pelo Dec.
n. 1.799/96), certidões passadas pelo oficial público e pelo es-
crivão judicial etc.
- Testemunha:
Testemunha é a pessoa que é chamada para depor sobre
fato ou para atestar um ato negocial, assegurando, perante ou-
tra, sua veracidade. A testemunha judiciária é a pessoa natural
ou jurídica representada, estranha à relação processual, que de-

126. DIREITO CIVIL
4
clara em juízo conhecer o fato alegado, por havê-lo presenciado
ou por ouvir algo a seu respeito. A testemunha instrumentária
(CC, Art. 227, c/c o art. 401 do CPC) é a que se pronuncia sobre
o teor de um documento que subscreveu.
- Presunção:
Presunção é a ilação tirada de um fato conhecido para de-
monstrar outro desconhecido. É a consequência que a lei ou o
juiz tiram, tendo como ponto de partida o fato conhecido para
chegar ao ignorado.
- Perícias:
O exame e a vistoria são as perícias do Código de Processo
Civil (arts. 420 a 439). Exame é a apreciação de alguma coisa,
por meio de peritos, para esclarecimento em juízo. Por exemplo,
exame de livro (RT, 490/111); exame de sangue nas ações de in-
vestigação de paternidade (RT, 473/90); exame grafotécnico etc.
Vistoria é a mesma operação, porém restrita à inspeção ocular,
muito empregada nas questões possessórias nas demarcatórias
e nas relativas aos vícios redibitórios (RT, 389/239 e 493/95; Sú-
mula 154 do STF). O arbitramento por sua vez, é o exame peri-
cial que tem em vista determinar o valor, em dinheiro, da coisa
ou da obrigação a ela ligada, muito comum na desapropriação,
nos alimentos, nas indenizações por atos ilícitos (EJSTJ. 11/232
e 233).
Uma vez feita à confissão, tal relato será insuscetível de re-
tratação, por ser irrevogável. Se a confissão se deu por erro de
fato ou em virtude de coação, ela poderá ser anulada.
- Escritura pública:
A escritura pública é um documento dotado de fé pública,
lavrado por tabelião em notas, redigido em língua nacional,
contendo todos os requisitos subjetivos e objetivos exigidos
legalmente, ou seja, a qualificação das partes contratantes, a
manifestação volitiva, data e local de mia efetivação e assinatu-
ra dos contratantes, dos demais comparecentes e do tabelião e
referência ao cumprimento das exigências legais fiscais ineren-
tes à legitimidade do ato. Se algum comparecente não puder
assinar, outra pessoa o fará a rogo. Se algum dos comparecentes
não souber a língua nacional, deverá comparecer um tradutor
público, ou não havendo na localidade, outra pessoa capaz e
idônea para servir de intérprete. Se o tabelião não conhecer ou
não puder identificar um dos comparecentes, duas testemunhas
deverão conhecê-los e atestar sua identidade.
As certidões textuais de peça processual, do protocolo das
audiências ou, ainda, de qualquer outro livro, feitas pelo escri-
vão, ou sob suas vistas, e subscritas por ele, terão a mesma força
probatória que os originais, sendo que para os traslados de au-
tos será, ainda, preciso que sejam conferidos por outro escrivão.
- Certidão:
A certidão textual, seja verbo ad verbum (de inteiro teor),
seja em breve relatório, é a reprodução do conteúdo de ato es-
crito, registrado em autos ou em livro, feita por pessoa investida
de fé pública.
- Fé pública de documentos públicos originais:
Constituem documentos públicos os que constam dos livros
e notas oficiais, tendo força probatória.
- Força probatória de traslados e certidões de instrumen-
tos ou de documentos notariais:
Terão a mesma força probante dos originais as certidões
e os traslados que o oficial público extrair dos instrumentos e
documentos lançados em suas notas. Traslado de instrumento
é a cópia do que estiver escrito no livro de notas ou dos docu-
mentos constantes dos arquivos dos cartórios, p. ex., traslado
de escritura pública.
- Força probante de traslado não conferido por outro es-
crivão:
O traslado de auto depende de concerto para fazer a mesma
prova que o original, mas será tido como instrumento público,
mesmo sem conferência, se extraído de original oferecido em
juízo como prova de algum ato.
A certidão de peça de autos será considerada documento
público se extraída de original apresentado em juízo para pro-
duzir prova de algum fato ou ato.
- Declarações dispositivas:
As declarações dispositivas ou disposições principais alu-
dem aos elementos essenciais do ato negocial.
- Declarações enunciativas:
As declarações relativas a enunciações são as enunciativas.
As enunciativas poderão ter relação direta com a disposição ou
ser-lhe alheias. Apenas as declarações meramente enunciativas
que não tiverem quaisquer relações com as disposições princi-
pais não liberam os interessados em sua veracidade do dever
de prová-las. Logo, há presunção de veracidade das declarações
enunciativas diretas que tiverem relação com as disposições
principais e das declarações enunciativas constantes de docu-
mento assinado, relativamente aos signatários. O documento
público ou particular assinado estabelece a presunção juris tan-
tum de que as declarações dispositivas ou enunciativas diretas
nele contidas são verídicas em relação às pessoas que o assina-
ram.
- Prova:
Para Clóvis Beviláqua, a prova é o conjunto de meios em-
pregados para demonstrar, legalmente, a existência de negócios
jurídicos.
- Prova da anuência ou autorização para a prática de um
negócio:
Casos há em que a lei requer para a efetivação de um ato
negocial válido a anuência ou a autorização de outrem, como
ocorre com a venda de imóvel por pessoa casada, não sendo o
regime matrimonial de bens o de separação, em que há neces-
sidade de outorga marital ou uxória. A prova dessa anuência ou
autorização indispensável à validade do negócio jurídico far-se-á
do mesmo modo que este, devendo sempre que possível constar
do próprio instrumento.
Para a celebração de uma escritura de compra e venda de
um imóvel, a outorga uxória ou marital somente poderá ser
dada por meio de instrumento público, devendo sempre que for
possível constar daquela mesma escritura, ou seja, devendo ser
declarada pelo oficial público incumbido de lavrar o ato a que
ela se aplica.
Para provar a anuência ou autorização exigida por lei para
a realização de negócio válido, aplicáveis serão as normas cons-
tantes do art. 219 do Código Civil

127. DIREITO CIVIL
5
- Instrumento particular:
O instrumento particular é o realizado somente com a as-
sinatura dos próprios interessados, desde que estejam na livre
disposição e administração de seus bens, sendo subscrito por
duas testemunhas. Prova a obrigação convencional (contrato ou
declaração unilateral de vontade), de qualquer valor, sem ter
efeito perante terceiros, antes de transcrito no Registro Público
(RT. 463/177 e 500/125). O reconhecimento de firmas represen-
taria tão-somente a autenticação do ato realizada por tabelião
(Lei n. 6.0l573, art. 221, II).
- Função probatória:
O instrumento particular, além de dar existência ao ato ne-
gocial. serve-lhe de prova. Possui, portanto, força probante do
contrato entre as partes, sendo que, para valer contra terceiro
que do ato não participou, deverá ser registrado no Cartório de
Títulos e Documentos, que autentica seu conteúdo.
- Testemunha instrumentária:
Testemunha instrumentária é a pessoa que se pronuncia so-
bre o teor do instrumento público ou particular que subscreve.
Nas obrigações oriundas de atos ilícitos, qualquer que seja seu
valor será permitida prova testemunhal (RT, 51670 e 449100)
- Condições de admissibilidade de prova testemunhal:
Condições precípuas de admissibilidade de prova testemu-
nhal são a capacidade de testemunhar, a compatibilidade de
certas pessoas com a referida função e a idoneidade da teste-
munha. Todavia, para provar fatos que só elas conheçam, o ór-
gão judicante pode admitir o depoimento de pessoas que não
poderiam testemunhar.
- Incapacidade para testemunhar:
Não podem ser admitidos como testemunhas: os doentes
ou deficientes mentais; os cegos e surdos, quando a ciência do
fato, que se quer provar, dependa dos sentidos que lhes faltam;
os menores de dezesseis anos; o interessado no objeto do litígio
(fiador de um dos litigantes, ex advogado da parte, sublocatário
na ação de despejo movida contra o inquilino); o ascendente e
o descendente sem limitação de grau; o colateral até o terceiro
grau (RT, 481/189 e 494/137; Ciência Jurídica, 80/59), por con-
sanguinidade ou afinidade (irmãos, tios, sobrinhos e cunhados);
os cônjuges; o condenado por crime de falso testemunho; o que,
por seus costumes, não for digno de fé; o inimigo da parte ou
seu amigo íntimo.
- Dispensa do dever de prestar depoimento:
Ninguém pode ser obrigado a depor se por estado ou profis-
são tiver de guardar segredo de fatos que lhe foram confiados,
porque a não-revelação de segredo profissional é dever impos-
to legal e constitucionalmente (CF/88, art. 52, XIV). Também há
dispensa para depor sobre fatos:
a) a que não se possa responder sem desonrar a si próprio,
cônjuge, parente sucessível ou amigo íntimo;
b) que possam expor o depoente ou, ainda, seu consorte,
parentes e amigos, a perigo de vida, de demanda, ou de dano
patrimonial imediato.
A prova do negócio jurídico é um meio dialético de conven-
cer o juiz sobre determinada reconstrução histórica, que nem
sempre é perfeita. Esta reconstrução histórica do fato depende
do tipo de negócio jurídico e da forma pela qual ele se consu-
mou.
Formas
O negócio jurídico se dá por meio de forma livre ou espe-
cial. A forma livre é a regra, com este se realizando até mesmo
oralmente. Já a forma especial se subdivide em complexa, es-
critura pública e instrumento particular.
A exigência de forma especial é uma maneira de chamar a
atenção das partes para o ato que praticam, dada a importância
do negócio, de modo a garantir a manifestação de vontade mais
livre de vícios e facilitar a prova.
É complexa a forma especial do casamento, por exemplo,
que não se exaure na celebração, mas induz uma série de atos.
Já a escritura pública é um suporte à forma especial que se dá
de forma pública, exigido em matérias mais relevantes, como a
compra e venda de imóvel. Finalmente, o instrumento particu-
lar também é um suporte à forma especial, mas não público. O
compromisso de compra e venda, por exemplo, exige forma es-
crita, mas não necessariamente pública; pode ser o instrumento
particular.
Não cabe confusão entre negócio jurídico formal, ou solene,
e forma especial. É perfeitamente possível que um negócio jurí-
dico informal, como a doação de um óculos, seja feita por qual-
quer forma, seja livre, seja por escritura pública. Isto não o tor-
na um negócio formal, ou solene. Somente seria caso se exija a
forma especial, sob pena de invalidade. Esta forma exigida pode
ser pública, particular ou ambas, como é o caso do testamento;
depende do negócio. Dependendo do tipo de formalidade exigi-
da, a forma é a própria prova.
Forma substancial e forma probatória:
Existia, no Código anterior, uma distinção entre forma subs-
tancial e forma probatória. A forma substancial é aquela que é
requisito de validade do negócio jurídico, como a escritura públi-
ca para compra e venda de imóveis. Já a forma probatória seria
a forma exigida não como validade, mas como prova processual.
Digamos que um negócio jurídico informal se dê por via oral.
Isto é perfeitamente possível, dado que não há forma substan-
cial exigida. Porém, no antigo Código, alguns negócios jurídicos
não poderiam ser provados de modo exclusivamente testemu-
nhal. Entende-se que esta era uma restrição ao contraditório,
com um preconceito à prova exclusivamente testemunhal, que
é reconhecida como insegura.
Hoje a regra caiu por vez, e não há mais distinção entre a
forma substancial e a probatória de um negócio jurídico. Se o
legislador exige uma forma, ela é tanto para provar a existência
do negócio quanto um requisito para a sua validade. (https://
medium.com/anotações-de-direito/forma-e-prova-dos-negó-
cios-jurídicos-fdede91765ee)

128. DIREITO CIVIL
6
DO MANDATO
Mandato: é contrato, a representação, deriva do latim ma-
num + datum, significando dar a mão. O mandato permite que
uma pessoa esteja, ao mesmo tempo, em mais de um lugar.
A representação, no direito, possui duas espécies:
a) legal ou judicial: que advém da lei ou da ordem do Juiz;
b) consensual ou voluntária: que decorre do contrato de
mandato.
Mandato, portanto, é o contrato pelo qual o procurador, man-
datário ou representante se obriga a praticar atos jurídicos em
nome do mandante ou representado.
Ele se efetiva através da procuração, não podendo, portanto,
ser confundido com prestação de serviço, pois este tem caráter
personalíssimo.
O mandatário age em nome do mandante, prestando-se o
mandato para atos jurídicos, mas não para atos materiais ou fatos.
A procuração é o instrumento do mandato, sendo elemento
exterior do mandato. É com a ela que o mandatário prova a ter-
ceiros que é o representante do mandante.
São obrigações do procurador:
a) aplicar toda sua diligência/capacidade em favor do man-
dante no cumprimento do mandato, observando as instruções
recebidas;
b) prestar contas de sua gestão. Responde o procurador por
perdas e danos caso exerça mal seus poderes, ou substabeleça à
terceiros incompetentes (667).
São obrigações do mandante:
a) passar a procuração;
b) adiantar o dinheiro para a execução do mandato;
c) pagar a remuneração ao mandatário se o contrato for
oneroso;
d) cumprir as obrigações assumidas pelo mandatário.
O mandato será extinto em nas hipóteses do art. 682:
Art. 682. Cessa o mandato:
I - pela revogação ou pela renúncia;
II - pela morte ou interdição de uma das partes;
III - pela mudança de estado que inabilite o mandante a con-
ferir os poderes, ou o mandatário para os exercer;
IV - pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio.
Como já vimos o mandato é de natureza consensual e não
exige forma especial para sua validade. Então, pode-se dizer que
a forma do mandato é livre, mas não para todos os atos, já que
alguns, por sua natureza exigem instrumento público ou particu-
lar. Assim alguns atos como alienar, hipotecar, levantar dinhei-
ro, contrair matrimônio, entre outros exigem poderes especiais,
conforme segue jurisprudência dominante.
Então, sendo a procuração instrumento do mandato, ela dá
poderes para que o mandatário possa representar o mandante,
admitindo, assim, muitas formas. Assim esclarece o doutrinador
Silvio Rodrigues em sua obra Direito Civil: dos contratos e das
declarações unilaterais de vontades, p 288.
“A procuração é o instrumento do mandato, mas, como a Lei
admite tanto o mandato tácito quanto o verbal, aquela é dispen-
sável para o aperfeiçoamento do negócio jurídico”.
No mandato verbal, não há a existência de documentos es-
critos, no entanto a declaração da vontade é expressa, sendo
que sua prova pode-se dar por várias maneiras, inclusive por
testemunhal.
Não se admite mandato verbal nos atos que devem ser cele-
brados por escrito, é o entendimento do art. 657.
O mandato pode ser geral a todos os negócios do mandan-
te, não necessitando de poderes especiais para sua execução,
bem como em determinadas situações ele pode ser especial a
um ou mais negócios do contratante. Em situações como essas
nas quais há a necessidade da existência de poderes especiais,
a forma escrita torna-se de extrema necessidade. Desta forma,
fica o mandatário como poderes restritos a determinados atos.
A maioria das procurações é outorgada mediante instrumen-
to particular, observados os requisitos do art. 654, tais como a
capacidade do outorgante, bem como sua assinatura, a indica-
ção do lugar, a qualificação das partes, objetivo da outorga, en-
tre outros. Mas há casos especiais que exigem a procuração por
instrumento público, como os relativamente incapazes, com a
assistência do responsável, do cego, entre outras situações.
Desta forma, embora o contrato de mandato não tenha for-
ma especial para sua validade ou prova, há hipóteses nas quais
é exigido instrumento público ou particular para tanto, pois há
situações em que poderes especiais devem ser expressos.
A extinção do mandato, como vimos, está elencada no ar-
tigo 682, havendo, portanto diferenças entre a revogação e a
renúncia.
Em primeiro plano, estabelece-se que a revogação parte do
mandante, enquanto que a renúncia por parte do mandatário.
Assim, uma das características inerentes ao contrato de manda-
to que pouco se observa nos outros contratos é o fato de haver
a possibilidade da extinção do mandato por vontade unilateral.
Sendo intuito personae, o falecimento de uma das partes
extingue o contrato de mandato. Hoje, este dispositivo não se
refere à mulher casada, mas pode incidir em casos de incapaci-
dade absoluta por debilidade do mandante, por exemplo.
E a respeito da terminação do prazo ou a conclusão do ne-
gócio, é a extinção em razão da data certa de vigência, constante
no próprio instrumento de mandato. Algumas procurações são
dadas para negócios certos, que quando concluídos, extinguem o
contrato. É o caso de nomear mandatário para nomear escritura.
DA POSSE
Conceito e natureza jurídica
Possuidor é o individuo que tem de fato o exercício de al-
gum dos poderes inerentes à propriedade, sendo, portanto um
estado de fato e de poder socioeconômico sobre uma coisa re-
levante para o direito.
Para a legislação, a posse se adquire desde o momento em
que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer
dos poderes inerentes à propriedade.
Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de
fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes
à propriedade.
Art. 1.204. Adquire-se a posse desde o momento em que se
torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos
poderes inerentes à propriedade.
O Código Civil, no artigo 1.196 passou a adotar a teoria obje-
tiva, mas em outras situações nota-se indícios da teoria subjeti-
va – fortemente na questão de usucapião e do fâmulo da posse.

129. DIREITO CIVIL
7
Posse x detenção
Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se
em relação de dependência para com outro, conserva a posse
em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções
suas.
Parágrafo único. Aquele que começou a comportar-se do
modo como prescreve este artigo, em relação ao bem e à outra
pessoa, presume-se detentor, até que prove o contrário.
O artigo citado acima considera detentor aquele que,
“achando-se em relação de dependência para com outro, con-
serva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou
instruções suas”, instituindo neste momento afigura do fâmulo
da posse (p.ex. empregada doméstica – não é titular de posse, é
na verdade preposto do verdadeiro possuidor).
Indo além, o artigo 1.208 CC disciplina que atos de mera de-
tenção, permitidos e tolerados, não são capazes de geral a pos-
se. De fato, a permissão e a tolerância não retiram daquele que
autoriza, ou então permite, o estado de poder socioeconômico
sobre o bem, sendo por isso que não induzem na posse.
Em relação à conceituação e taxinomia dos direitos reais.
É mister demonstrar que o direito real é um direito subjeti-
vo, na medida em que atribui a um sujeito um conjunto de po-
deres tutelados pela lei. É ainda um direito de exclusão, uma vez
que impõe um dever de respeito a todos os outros; nesse senti-
do, é ainda um direito absoluto. Os direitos reais são tendencial-
mente oponíveis a todos, ou seja, erga omnes. Os direitos reais
são dotados de inerência, o que se traduz na existência de um
nexo funcional entre o sujeito e a coisa que tem de ser certa e
determinada. Os direitos reais permitem exercer poderes sobre
a coisa. Os poderes não são tipificados, mas incluem o poder de
dispor, de usar e de fruir.
Existem autores, seguidores das teorias monistas, que ne-
gam a distinção entre direitos reais e direitos pessoais, defen-
dendo sua unificação, sob o fundamento de que entre eles só
existiriam diferenças quantitativas ou de grau.
Mas é fato que existem, pelo menos, duas formas radical-
mente opostas de conceber os direitos reais e de contrapô-los
aos direitos pessoais: a teoria clássica ou realista e a teoria mo-
derna ou personalista.
Para a teoria clássica ou realista, os direitos reais devem ser
vistos como um poder direto e imediato sobre a coisa, enquanto
os direitos pessoais traduzem uma relação entre pessoas, tendo
por objeto uma prestação. Ainda que essa prestação seja media-
tamente dirigida a um bem, como ocorre nas obrigações de dar,
o objeto em si dos direitos pessoais é sempre o comportamento
do devedor, diferentemente do que se tem nos direitos reais,
pois estes incidem imediatamente sobre a coisa.
Seguindo este raciocínio, os direitos reais se caracterizam
pela existência de apenas dois elementos: o titular e a coisa.
Para que aquele possa desfrutar desta não há necessidade de
qualquer intervenção ou intermediação por parte de terceiros,
ao contrário do que ocorre nos direitos pessoais, em que, ade-
mais, existem três elementos: o sujeito ativo, o sujeito passivo
e a prestação.
O direito real envolve, para essa corrente de pensamento,
uma relação jurídica entre seu titular, do lado ativo, e todos os
demais membros da sociedade, do lado passivo, adstritos a um
dever geral de abstenção, ou seja, à obrigação de não perturbar
ou prejudicar o titular do direito real.
Já em relação à teoria moderna ou personalista, os seus de-
fensores sustentam, que o direito real não reflete relação entre
uma pessoa e uma coisa, mas, sim, relação entre uma pessoa e
todas as demais.
Caracterizam-se os direitos reais, pela existência de uma
obrigação passiva universal, imposta a todos os membros da so-
ciedade indistintamente, no sentido de que devem respeitar seu
exercício por parte de seu titular ativo. Já nos direitos pessoais,
a obrigação só existe para o sujeito passivo a ela vinculado, pes-
soa certa e determinada, sobre a qual recai não simplesmente
o dever de respeitar o direito de crédito, mas sim a obrigação a
uma prestação.
Classificação da posse
1 - Objetiva: esta classificação considera os elementos ex-
ternos, visíveis e os divide em posse justa e injusta.
a) Posse Justa: está disciplinada no artigo 1.200 do CC “É
justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária”. Por-
tanto, a posse injusta é o oposto desta.
b) Posse Injusta: É a posse violenta, clandestina ou precária.
- Posse violenta: é a que nasce da força, como por exemplo,
a invasão de terra;
- Posse clandestina: é a adquirida na ocultação, às escon-
didas, e não é percebido o desapossamento por parte de seu
dono, como por exemplo, o furto.
- Posse precária: é a posse injusta, que nasce do abuso de
confiança: o comodatário que findo o empréstimo não devolve o
bem; o inquilino que não devolve a casa ao término da locação.
Todas essas três espécies de posse injusta não são, na ver-
dade, posse, mas sim detenção (art. 1208).
Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera permissão
ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos
violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou
a clandestinidade.
A detenção violenta e clandestina podem cessar, a partir
do momento em que cessar a violência ou a clandestinidade,
e o ladrão passar a usar a coisa publicamente, sem oposição ou
contestação do proprietário. Já a detenção precária jamais con-
valesce, quem age com abuso de confiança pode ter a posse da
coisa para, com o decorrer do tempo, se beneficie pela usuca-
pião, adquirindo a propriedade.
2- Subjetiva: esta classificação considera a condição psicoló-
gica do possuidor, são elementos íntimos do possuído, dividindo
a posse em boa-fé e de má-fé.
a) Posse de boa-fé: é quando o possuidor tem a convicção
de que sua posse não prejudica ninguém, embora sendo íntima,
admite um elemento externo para facilitar a sua comprovação
(“justo título” – p.ex. comprar o bem de um menor, que possuía
identidade falsa).
b) A posse é de má-fé é quando o possuidor sabe que tem
vício.
Composse: é a posse exercida por duas ou mais pessoas,
como o condomínio, que é a propriedade exercida por duas ou
mais pessoas. Podendo ser tanto na posse direta como na indi-
reta.
Efeitos da Posse: os seus efeitos são as consequências ju-
rídicas produzidas pela posse, em virtude de lei ou de norma
jurídica.

130. DIREITO CIVIL
8
1- Ação de manutenção de posse: é o meio de que se pode
servir o possuidor que sofrer turbação a fim de se mantê-lo na
posse, receber indenização dos danos sofridos e obter a comina-
ção da pena para o caso de reincidência ou, ainda, se de má fé o
turbador, remover ou demolir construção ou plantação feita em
detrimento de sua posse.
2- Turbação é todo ato que embaraça o livre exercício da
posse, havendo, ou não, dano, tenha, ou não, o turbador me-
lhor direito sobre a coisa; pode ser de fato (consiste na agressão
material dirigida contra a posse) ou de direito (é a que opera
judicialmente, quando o réu contesta a posse do autor, ou por
via administrativa).
3- Ação de reintegração de posse é movida pelo esbulhado,
a fim de recuperar a posse perdida em razão de violência, clan-
destinidade ou precariedade; podendo o possuidor intentá-la
não só contra o esbulhador, mas também contra terceiro, que
recebeu a coisa esbulhada, sabendo que o era.
4- Esbulho é o ato pelo qual o possuidor se vê despojado
da posse, injustamente, por violência, por clandestinidade e por
abuso de confiança.
Interdito proibitório é a proteção preventiva da posse ante a
ameaça de turbação ou esbulho; desta forma o possuidor direto
ou indireto, ameaçando de sofrer turbação ou esbulho, preve-
nindo-os, obtendo mandado judicial para segurar-se da violên-
cia iminente; só produz efeitos depois de julgado por sentença.
5- Nunciação de obra nova é a ação que tem o objetivo de
impedir que o domínio ou a posse de um bem imóvel seja preju-
dicado em sua natureza, substância, servidão ou fins, por obra
nova no prédio vizinho; só cabe se a obra contígua está em vias
de construção; seu principal objetivo é o embargo à obra, ou
seja, impedir sua construção.
6- Ação de dano infecto é uma medida preventiva utilizada
pelo possuidor, que tenha fundado receio de que a ruína ou de-
molição ou vício de construção do prédio vizinho ao seu venha
causar-lhe prejuízos.
7- Ação de imissão de posse é a que tem por escopo a aqui-
sição da posse pela via judicial; o autor poderá propor ação pró-
pria para obter a posse.
8- Embargos de terceiro é o processo acessório que tem por
objetivo defender os bens daqueles que, não sendo parte numa
demanda, sofrem turbação ou esbulho em sua posse ou direito,
por efeito de penhora, depósito, arresto, sequestro, venda judi-
cial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha ou outro ato
de apreensão judicial.
9- O possuidor tem direito à percepção dos frutos, que são
utilidades que a coisa periodicamente produz, na qual a percep-
ção se dá sem detrimento de sua substância; em relação a sua
percepção os frutos dividem-se em: pendentes (quando unidos
à coisa principal); percebidos (quando colhidos); estantes (quan-
do armazenados para venda); percepiendos (quando deviam ter
sido, mas ainda não foram colhidos) e consumidos (quando, ante
sua utilização pelo possuidor, não mais existem), o possuidor de
boa fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos
tempestivamente, se equivalendo ao dono, uma vez que possui
o bem; já o possuidor de má fé responde por todos os prejuízos
que causou pelos frutos colhidos e percebidos, bem como pelos
que, por culpa sua, deixou de perceber; tem, porém, direito às
despesas de produção e custeio, a fim de se evitar enriqueci-
mento ilícito, mas não tem direito a quaisquer frutos.
Em relação à indenização, o possuidor tem direito sobre as
benfeitorias, que são obras ou despesas efetuadas com o intuito
de conservação, melhoria ou embelezamento. Tendo também
direito à retenção, direito que tem o devedor em reter bem
alheio em seu poder, para haver do credor da obrigação as des-
pesas feitas em benefício da coisa. Já o possuidor de boa fé, pri-
vado do bem em favor do reivindicante ou evictor, tem direito
de ser indenizado das benfeitorias necessárias e úteis, e de le-
vantar, desde que não danifique a coisa, as voluptuárias.
São de responsabilidade do possuidor a deterioração e per-
da da coisa, sendo que o de boa fé, não causador e responsável
por isto, não responderá, a não ser que concorra propositada-
mente para que se dê a deterioração ou a perda do bem. Já o
de má fé responde pela perda e deterioração, mas poderá exo-
nerar-se dessa responsabilidade se demonstrar que esses fatos
existiriam de qualquer maneira, mesmo que estivesse o bem em
poder do reivindicante.
Em nossa doutrina há vários conceitos a cerca da proprieda-
de, considerando-a como sendo o poder pleno sobre a coisa, ou
então a submissão de uma coisa a uma pessoa, direito real sobre
a coisa própria, entre outros tantos. Para estudo deve-se adotar
o conceito que o Código Civil adota:
Art. 1.228. caput O proprietário tem a faculdade de usar,
gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de
quem quer que injustamente a possua ou detenha.
Desta forma, propriedade é o poder de usar, fruir (=gozar)
e dispor de um bem (três faculdades/atributos/poderes do do-
mínio) e mais o direito de reaver essa coisa do poder de quem
injustamente a ocupe.
Por isso, tem-se mais dificuldade em se perceber a proprie-
dade, mais do que a posse, pois esta se insere no mundo da
natureza, enquanto o domínio (= propriedade) está no mundo
jurídico.
Características
1. Complexidade: A complexidade é justamente porque a
propriedade é a soma de três faculdades e mais esse direito de
reaver de terceiros.
Como mostraremos a seguir:
- Uso - o proprietário pode usar a coisa, pode ocupá-la para
o fim a que se destina.
- Fruição (ou gozo) - pode também explorar a coisa econo-
micamente, auferindo seus benefícios e vantagens.
- Disposição - é o poder de abusar da coisa, de modificá-la,
reformá-la, vendê-la, consumi-la, e até destruí-la, sendo o pode
mais abrangente.
Direito de reaver – acontece por meio da ação reivindicató-
ria. É a ação do proprietário sem posse contra o possuidor sem
título. Aplicando ao dono contra o possuidor injusto, contra o
possuidor de má-fé ou contra o detentor.
Não se deve confundir com a ação possessória, que é a ação
do possuidor contra o invasor, podendo este ser o proprietário
(p.ex. locação), outra diferença é que na possessória há a pos-
sibilidade de concessão de liminar pelo Juiz. Na reivindicatória
não cabe liminar.
2. Direito absoluto: se o proprietário pode dispor, pode
abusar da coisa, vendê-la, reformá-la e até destruí-la. Este ab-
solutismo não é mais pleno, pois o direito moderno exige que
a coisa cumpra uma função social. Respeitar a função social é
um limite ao direito de propriedade; outro limite são os direitos
de vizinhança. Sendo que uma propriedade quando não cumpre

131. DIREITO CIVIL
9
sua função social, o Estado poderá desapropriá-la não para si,
mas para outros particulares que possam melhor utilizá-la. Tam-
bém é absoluto no que se refere ao direito que exerce contra
todos (direito erga omnes).
3. Perpetuidade: os direitos de crédito prescrevem, mas
a propriedade dura para sempre, sendo objeto do direito das
sucessões. Quanto mais o dono usa a coisa, mais o direito de
propriedade se fortalece. A propriedade não se extingue pelo
não-uso do dono, mas sim pelo uso de terceiros.
4. Exclusividade: o proprietário pode proibir que terceiros
se sirvam do seu bem; a presunção é a de que cada bem só tem
um dono exclusivo, mas nosso ordenamento jurídico admite-se
o condomínio.
5. Elasticidade: a propriedade se contrai e se dilata, é elás-
tica, p.ex. tenho uma fazenda e cedo em usufruto para José; eu
perco as faculdades de uso e de fruição, minha propriedade an-
tes plena (completa) vai diminuir para apenas disposição e pos-
se indireta; mas ao término do usufruto, minha propriedade se
dilata e torna-se plena novamente.
Sujeitos
Há o sujeito ativo, o proprietário, qualquer pessoa física ou
jurídica, desde que seja capaz. O menor pode adquirir mediante
representação do pai ou do tutor e o sujeito passivo indetermi-
nado, ou seja, todas as demais pessoas da sociedade que devem
respeitar o direito de propriedade.
Objeto
É toda coisa corpórea, móvel ou imóvel, admitindo-se tam-
bém coisas incorpóreas (p.ex. direito autoral e o fundo de co-
mércio)
Espécies
a) plena ou ilimitada: quando as três faculdades do domínio
(uso, fruição e disposição) estão concentradas em um mesmo
proprietário sem alguma restrição.
b) limitada: é subdivide-se em
- restrita: quando a propriedade está gravada com um ônus
real, como a hipoteca e o penhor, ou então quando o proprietá-
rio, cedeu a coisa em usufruto para outrem e ficou apenas com
a disposição e posse indireta do bem;
- resolúvel: é aquela que pode ser resolvida, ou seja, que
pode ser extinta, e só se tornará plena após certo tempo ou con-
dição. (retrovenda, alienação fiduciária em garantia ou então no
fideicomisso).
Extensão
Em se tratando de coisa móvel, a sua extensão varia de acor-
do com o tamanho da coisa, mas se a coisa é imóvel surgem
alguns problemas quanto ao limite vertical. O limite horizontal
do terreno/fazenda será o muro, a cerca, o rio, etc. E o limite
vertical? Predomina-se aqui a razoabilidade, o bom senso ou en-
tão a utilidade prática do art. 1229.
Art. 1.229. A propriedade do solo abrange a do espaço
aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade
úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a
atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou
profundidade tais, que não tenha ele interesse legítimo em im-
pedi-las.
Limitação
Como já ficou demonstrado a propriedade precisa cumprir
sua função social, há também outros limites ao direito real de
propriedade:
a) limitação legal, respeitando o interesse da sociedade:
tal limitação se dá por força de leis de direito privado (direitos
de vizinhança) e por força de leis de direito público (p.ex: de-
sapropriação, requisição para as eleições, segurança nacional,
tombamento, urbanização, leis ambientais, entre outras). Nas
limitações privadas existe reciprocidade (um vizinho tem que
respeitar os limites do outro e vice-versa), já nas limitações pú-
blicas não há reciprocidade (o particular não pode desapropriar
bens do Estado), mas sempre se pode exigir indenização.
b) limitação jurídica, em respeito ao direito natural, ao jus-
to (p.ex.: abuso de direito, desapropriação privada).
c) limitação voluntária: decorre da vontade do dono, ou
seja, é o dono da coisa que resolve limitá-la em troca de algu-
ma vantagem financeira, p. ex,: servidão de não construir mais
alto para garantir vista e ventilação para o terreno de trás; o
dono da coisa pode também limitar a propriedade por motivo de
ordem pessoal (ex: herança com inalienabilidade).
Da descoberta
Quem achar algo tem o dever de restituir ou, pelo menos,
tentar restituir. Não encontrando, tem o dever (civil e penal) de
entregar a coisa para a autoridade competente, neste caso, o
Estado. Este cumprimento terá um custo ou uma recompensa
legal, que é de 5% no mínimo, além dos custos de guarda, trans-
porte e conservação.
Em se achando coisa alheia perdida, há de ser restituída ao
dono ou ao legítimo possuidor. Não o conhecendo, o descobri-
dor fará por encontrá-lo, e, se não o encontrar, entregará a coisa
à autoridade competente.
O descobridor responde pelos prejuízos causados ao proprie-
tário ou possuidor legítimo, quando tiver procedido com dolo.
A autoridade competente dará conhecimento da descober-
ta através da imprensa e outros meios de informação, somente
expedindo editais se o seu valor os comportar. Passados 60 dias
da divulgação da notícia, não se apresentando quem comprove
a propriedade sobre a coisa, esta será vendida em hasta pública.
Da Aquisição da Propriedade Imóvel
Estas podem ser classificadas como originárias – quando
não há transmissão de um sujeito para o outro ou derivadas –
quando há esta transmissão.
- Da Usucapião
Também intitulado de prescrição aquisitiva, é a forma ori-
ginária de aquisição de uma propriedade por exercício da posse
sem oposição durante determinado período de tempo, sendo
esta aquisição de forma mansa, pacífica e continuada.
São três espécies de usucapião:
- Usucapião extraordinário:
Aquele que, por 15 anos, sem interrupção, nem oposição,
possuir como seu um imóvel, adquiri-lhe a propriedade, inde-
pendentemente de título de boa fé. Neste caso, poderá ao juiz
requerer seja declarada por sentença, esta que servirá de título
para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. O prazo em
tela, poderá ser reduzido para 10 anos se o possuidor houver
estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou então se nele
estiver realizando obras ou serviços de caráter produtivo.

132. DIREITO CIVIL
10
- Usucapião especial:
A pessoa não sendo proprietária de imóvel rural ou urbano,
possua como sua, por 5 anos ininterruptos, sem oposição, área
de terra em zona rural não superior a 50 hectares, tornando-
-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo também
nela a sua moradia, será, neste caso, adquirido a propriedade.
Ou então, aquele que possuir, como sua, área urbana de até
250 m², por 5 anos, também nos mesmos moldes, adquirir-lhe-
-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel
urbano ou rural.
Poderá o possuidor requerer ao juiz, que a propriedade do
imóvel seja declarada adquirida, constituindo título hábil para o
registro em Cartório de Registro de Imóveis.
- Usucapião ordinário:
Neste caso, adquire-se a propriedade do imóvel aquele que
a possuir por 10 anos, contínua e incontestadamente com justo
título e boa fé.
Neste caso, será de 5 anos o prazo para a usucapião ordiná-
ria se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base
no registro constante do respectivo cartório, cancelada poste-
riormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecidos
a sua moradia, ou então, realizado investimento de interesse
social e econômico.
- Da Aquisição pelo Registro do Título
Esta é a maneira mais comum e normal de se adquirir uma
propriedade, é derivada por natureza. A transferência da pro-
priedade é entre vivos e mediante o registro do título translativo
no Registro de Imóveis. Enquanto não se efetivar o registro, o
alienante continua como dono do imóvel. E também enquanto
não se promover, por meio de ação própria, a decretação de in-
validade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente
continua a ser havido como dono do imóvel.
O registro é eficaz desde o momento em que se apresentar
o título ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo. Se
o teor do registro não exprimir a verdade, poderá o interessado
reclamar que se retifique ou anule. Cancelando-o, poderá o pro-
prietário reivindicar o imóvel, independentemente da boa-fé ou
do título do terceiro adquirente.
- Da Aquisição por Acessão
É a maneira originária, na qual fica pertencendo ao proprie-
tário tudo aquilo que se uma ou se incorpore ao seu bem, por
motivos naturais ou humanos, ou seja, artificiais.
A acessão poderá ser das seguintes formas:
1 – Acessão por formação de ilhas
As ilhas que se formarem em correntes comuns ou particu-
lares pertencem aos proprietários ribeirinhos de frente, sendo
necessário observar as seguintes regras:
I – as que se formarem no meio do rio consideram-se acrés-
cimos sobrevindos aos terrenos ribeirinhos fronteiros de ambas
as margens, na proporção de suas testadas, até a linha que divi-
dir o álveo em duas partes iguais;
II – as que se formarem entre a referida linha e uma das
margens consideram-se acréscimos aos terrenos ribeirinhos
fronteiros desse mesmo lado;
III – as que se formarem pelo desdobramento de um novo
braço do rio continuam a pertencer aos proprietários dos terre-
nos à custa dos quais se constituíram.
Portanto, um dos modos de aquisição ou transformação da
propriedade já existente, que se dá de modo natural (evento da
natureza) e originário, é pela formação de ilhas. Para a legislação
situações como estas geram a aquisição do aludido imóvel.
2 – Da Aluvião
São acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente,
por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das cor-
rentes, ou pelo desvio das águas destas, pertencem aos donos
dos terrenos marginais, sem indenização. Se ocorrer em frente
de prédios de diferentes proprietários, dividir-se-á entre eles, na
proporção da testada de cada um sobre a antiga margem.
3 – Da Avulsão
Ocorre quando por força natural violenta, uma porção de
terra se destaca de um prédio para se juntar a outro, o dono des-
te adquirirá a propriedade do acréscimo, se indenizar o dono do
primeiro ou, sem indenização, se, em um ano, ninguém houver
reclamado. Se for recusado o pagamento da indenização, o dono
do prédio a que se juntou a porção de terra deverá aquiescer a
que se remova a parte acrescida.
4 – Do Álveo abandonado
Entende-se por álveo abandonado a linha que divide o meio
do rio. O álveo abandonado de corrente pertence aos proprietá-
rios ribeirinhos das duas margens, sem que tenham indenização
os donos dos terrenos por onde as águas abrirem novo curso,
entendendo-se que os prédios marginais se estendem até o
meio do álveo, sendo esta outra forma de aquisição, decorrente
de um novo traçado do rio.
5 – Das Construções e Plantações
O artigo 1.253 estabelece que toda construção ou planta-
ção existente em um terreno se presume feita pelo proprietá-
rio, à sua custa, até que se prove o contrário. Esta presunção é
relativa, pois aquele que semeia, planta ou edifica em terreno
próprio com sementes, plantas ou materiais alheios, adquire a
propriedade destes; mas fica obrigado a ressarcir o valor, além
de perdas e danos se tiver agido de má fé.
Se a construção ou plantação for de valor maior do que a do
próprio terreno, poderá o construtor adquirir a propriedade do
solo, indenizando o seu dono.
Sendo, portanto, esta a última maneira de aquisição da pro-
priedade imóvel por acessão e a única de forma artificial.
Da Aquisição de Propriedade Móvel
- Da aquisição por usucapião de bem móvel
A usucapião de bem móvel aplica-se subsidiariamente o
mesmo regime jurídico da usucapião de bens imóveis.
Aqui ela ocorre somente em duas formas, a ordinária e a
extraordinária.
A forma ordinária, a mais comum, exige o justo título e a
boa fé. Desta forma, aquele que possuir a coisa móvel como sen-
do sua, contínua e incontestadamente durante 3 anos, adquirir-
-lhe-á a propriedade.
Já a forma extraordinária ocorre quando de modo que se
a posse da coisa móvel se prolongar por 5 anos, produzindo a
usucapião, independentemente de título de boa fé.

133. DIREITO CIVIL
11
- Da aquisição por ocupação
No mundo jurídico existem coisas que não são de ninguém
(res nulliuis) encontrando-se em estado de abandono ou inuti-
lidade.
De acordo com a legislação, quem se apossar de coisa sem
dono, desde logo adquirirá a propriedade, pois esta deve aten-
der a uma função social. Trata-se de forma originária de aqui-
sição de propriedade. Difere da usucapião, pois na ocupação a
coisa não tem dono, sendo que na usucapião há um proprietário
originário.
- Da aquisição por achado do tesouro
O depósito antigo de coisas preciosas, oculto e de cujo dono
não haja memória, será dividido por igual entre o proprietário
do prédio e o que achar o tesouro casualmente, salvo se este
for achado em decorrência de pesquisa ordenada pelo dono do
prédio ou por este não autorizada, neste caso somente o pro-
prietário do imóvel se tornará dono exclusivo do depósito.
- Da aquisição por tradição
A propriedade das coisas não se transfere pelos negócios
jurídicos antes da tradição, ou seja, antes da entrega. Subenten-
de-se a tradição quando o transmitente continua a possuir pelo
constituto possessório; quando cede ao adquirente o direito à
restituição da coisa, que se encontra em poder de terceiro; ou
então quando o adquirente já está na posse da coisa, por oca-
sião do negócio jurídico.
Se a tradição for feita por quem não seja proprietário, esta
não aliena a propriedade, somente irá lhe conferir a posse. Mas
se o adquirente estiver de boa fé e o alienante adquirir depois
a propriedade, considera-se realizada a transferência desde o
momento em que ocorreu a tradição.
Não transfere a propriedade a tradição, quando tiver por
título um negócio jurídico nulo.
- Da aquisição por especificação
Em arremate, a propriedade móvel também poderá ser
adquirida por quem, trabalhando em matéria prima em parte
alheia, obtiver espécie nova, quando desta será proprietário se
não puder restituir à forma anterior.
A Perda da Propriedade
São causas de perda da propriedade a alienação; a renúncia;
o abandono; o perecimento da coisa e a desapropriação.
A alienação gratuita, ou seja, a doação ou a alienação onero-
sa, a venda, é a forma usual de se perder a propriedade.
A renúncia é a demissão da qualidade jurídica sobre uma
dada coisa. Sendo a declaração expressa da vontade abdicativa
da propriedade.
Já o abandono constitui um fato jurídico não expresso, mas
sobre o qual se pode extrair a intenção de não mais ser proprie-
tário da coisa.
Também se perde a propriedade mediante o perecimento
da coisa (res perit domino). O perecimento simboliza a perda do
objeto ou da utilidade do bem.
A desapropriação constitui a última modalidade de perda da
propriedade e está relacionada com a supremacia do interesse
social sobre o particular.
Para o doutrinador Sílvio Rodrigues, o direito de vizinhança
é composto de “regras que ordenam não apenas a abstenção da
prática de certos atos, como também de outros que implicam a
sujeição do proprietário a uma invasão de sua órbita dominial”.
O objetivo primordial é assegurar a coexistência pacífica
entre os vários proprietários, particularmente os vizinhos; em
segundo lugar, buscam regularem as relações entre estes a fim
também de evitar abusos de direitos. Ou seja, limitam as prer-
rogativas individuais dos proprietários ao mesmo tempo em que
regulam a convivência.
A natureza jurídica destes direitos, na opinião majoritária da
doutrina, é que tratam-se de obrigações propter rem, “da pró-
pria coisa”, advindo os direitos e obrigações do simples fato de
serem os indivíduos vizinhos.
A doutrinadora Maria Helena Diniz aponta três formas que
os direitos de vizinhança podem se apresentar: como restrição
o direito de propriedade, na medida em que regulam seu exer-
cício; como limitações legais ao domínio, que se assemelham às
servidões; como restrições oriundas das relações de contiguida-
de entre dois imóveis.
A diferença entre os direitos de vizinhança e as servidões,
não devem ser confundidos.
Os primeiros decorrem da vontade da lei; da vontade mani-
festa das partes e, excepcionalmente, da usucapião. Os direitos
de vizinhança são limitação ao domínio, implicando em direitos
e deveres recíprocos; já as servidões são direitos reais sobre a
coisa alheia, onde o prédio dominante possui prerrogativa sobre
o prédio serviente, sem que a recíproca seja verdadeira.
Ademais, enquanto a servidão, por ser direito real sobre
imóvel, só é constituída após registro em cartório, os direitos de
vizinhança dispensam registro e surgem da mera contiguidade
entre os prédios.
Nas palavras de Maria Helena Diniz, o direito de proprieda-
de é limitado “em razão do princípio geral que proíbe ao indiví-
duo um comportamento que venha a exceder o uso normal de
um direito, causando prejuízo a alguém”. Desconsiderando os
atos que prejudicam vizinhos de forma culposa, os direitos de vi-
zinhança enquadram-se nas situações em que o dano é causado
no âmbito do exercício de um direito, cabendo ao prejudicado o
direito de reação na forma da lei.
São exemplos de uso nocivo da propriedade e abuso de di-
reitos:
- Poluição de águas comuns pelo lançamento de resíduos;
- Existência de árvores que ameaçam tombar no prédio con-
tíguo;
- Festas noturnas espalhafatosas em residências, entre ou-
tros.
Das árvores limítrofes
São previstos, pelo nosso ordenamento jurídico, três hipó-
teses de conflitos derivados por árvores limítrofes: quando as
árvores nascem nos confins entre dois prédios; quando há a in-
vasão de um prédio pelos ramos e raízes de árvore pertencente
ao prédio contíguo; e, por fim, a questão sobre a propriedade
dos frutos caídos de árvore situada em terreno confinante.
Na primeira situação, o doutrinador Pontes de Miranda, em
sua obra, denomina tal árvore de árvore-meia, e a cada proprie-
tário pertence metade da coisa, ou seja, a árvore que se encon-
tra em ambos os terrenos, na divisão entre os mesmos, é consi-
derada coisa comum.
Desta forma, somente podem ser cortadas ou arrancadas de
comum acordo, devendo ser repartida entre os donos; os gastos
com sua conservação e colheita devem ser comportados igual-
mente, e cada companheiro deve indenizar o outro por even-
tuais prejuízos que der causa.

134. DIREITO CIVIL
12
Na segunda hipótese, o nosso ordenamento permite ao pro-
prietário do terreno invadido cortar os ramos e raízes da árvore
invasora, até o plano divisório, sendo divergente na jurisprudên-
cia se esse corte só poderá ocorrer quando os ramos e raízes
estiverem causando moléstia ao vizinho.
Uma vez realizado o corte justo, o proprietário do prédio
confinante também pode se tornar proprietário dos ramos e
raízes cortados. Agindo com dolo ou culpa grave no exercício
do direito de corte, deverá arcar com a devida indenização ao
proprietário da árvore.
Na última situação prevista, sendo o terreno público, os fru-
tos pertencem ao dono da árvore; se particular, a queda natu-
ral dos frutos em terreno confinante permite que o proprietário
deste adquira os frutos; se este provoca a queda, comete ilícito,
por se apropriar do que não é seu.
Da passagem forçada
A passagem forçada está embasada em dois princípios: no
de solidariedade social que rege as relações de vizinhança, e no
da função econômica-social das propriedades, que interessam
todo o coletivo.
São três condições fundamentais para sua ocorrência:
· que o imóvel pretensamente encravado esteja, efetiva-
mente, sem acesso a via pública, nascente ou porto, ou, pelo
enunciado n. 88 do Conselho de Justiça Federal, quando este
acesso existe, porém de forma insuficiente ou inadequada;
Enunciado CJF nº 88 - Art. 1.285: O direito de passagem
forçada, previsto no art. 1.285 do CC, também é garantido nos
casos em que o acesso à via pública for insuficiente ou inade-
quado, consideradas, inclusive, as necessidades de exploração
econômica.
- que o prédio seja naturalmente encravado, ou seja, não
pode ter sido provocado, nem ao menos culposamente, pelo seu
proprietário;
- trasada lizado o osso ordenamento jurinde= que o pro-
prietário do prédio por onde se estabelece a passagem forçada
receba uma indenização, nos termos do art. 1.285 do CC, fixada
judicialmente ou por convenção;
- que o direito seja exercido por seu titular legítimo: o pro-
prietário, usufrutuário ou enfiteuta.
A referida indenização é geralmente calculada por peritos,
de acordo com a desvalorização da propriedade e com os pre-
juízos que dessa passagem possam advir ao imóvel onerado, e,
uma vez concedida a passagem, sua não utilização, pelo período
de 10 anos, pode acarretar sua perda, podendo, no entanto, ser
readquirida mediante pagamento da indenização.
Quando terminada as circunstâncias que caracterizem o
encravamento, por mais cômoda que seja a passagem forçada,
esta deverá ser extinta.
Das águas
Esta matéria além de ser regulada nosso Código Civil é tam-
bém regulada pelo Código de Águas, e basicamente refere-se
a cinco situações: águas que fluem naturalmente do prédio su-
perior; águas levadas artificialmente ao prédio superior; fontes
não captadas; águas pluviais; e aquedutos.
Na primeira situação, a lei impõe ao dono do prédio inferior
a obrigação de receber as águas que correm naturalmente do
superior, ou seja, exige-se que o fluxo seja natural, o que sig-
nifica dizer que as águas que o prédio inferior está obrigado a
receber são as de chuva e as que brotam naturalmente do solo.
Já no que refere às águas impróprias, o proprietário do pré-
dio superior deve fazer obras que evitem que estas águas es-
coem para o terreno vizinho, devendo indenizar este por even-
tuais prejuízos.
Na segunda situação, de águas levadas artificialmente ao
prédio superior, divergem o Código Civil e o Código de Águas: o
primeiro acolheu a posição do Código de 1916, em que o dono
do prédio inferior podia reclamar que se desviassem as águas
artificiais, ou que lhe fossem indenizados os prejuízos; já o Códi-
go das Águas retira a possibilidade de escolha e prevê apenas a
indenização pelos prejuízos, mas jamais a permissão de impedir
o escoamento das águas.
No que se refere às fontes não captadas, o doutrinador Síl-
vio Rodrigues, ensina que: “o dono da fonte não captada, satis-
feitas as necessidades de seu consumo, não pode impedir o cur-
so natural das águas pelos prédios inferiores”; se o proprietário
do prédio inferior tem a obrigação de receber as águas naturais
do prédio superior, também tem direito aos sobejos, e aos so-
bejos limpos.
Já ao proprietário de nascente que impedir o curso das
águas, ou consumi-las além de suas necessidades, de má-fé,
pode ser obrigado judicialmente não só a reparar os danos cau-
sados, como também a cessar os atos prejudiciais. Com relação
às águas pluviais, o Código de Águas estabelece que pertencem
ao prédio em que caírem diretamente, podendo o dono do ter-
reno dispor livremente, salvo existindo direito alheio em sentido
contrário, nem podendo ser estas águas desviadas de seu curso
natural, estando o infrator sujeito a responder por perdas e da-
nos e ser compelido a desfazer as obras erguidas para o desvio
da água.
Finalizando, com relação aos aquedutos, estes representam
o direito do proprietário canalizar, em proveito agrícola ou in-
dustrial, as águas a que tem direito, mediante prévia indeniza-
ção. Outra previsão dada pelo Código de Águas é a possibili-
dade de canalização pelo prédio de outrem, também mediante
prévia indenização, se para as primeiras necessidades da vida;
para serviços de agricultura ou indústria; para o escoamento de
águas superabundantes; e/ou para o enxugo ou bonificação de
terrenos.
Dos limites entre prédios e da demarcação
A proximidade entre os prédios implica na necessidade de
delimitação entre seus espaços, a fim de evitar disputas sobre
domínios. O direito de demarcar é do proprietário que seja ti-
tular de um direito real: o enfiteuta, o usufrutuário, o usuário,
o condômino. Porém não ao possuidor direito, como o credor
pignoratício, o locatário ou depositário, tampouco ao sucessor
da herança não partilhada.
Os objetivos da ação demarcatória, de acordo com o Códi-
go Civil, vão desde o levantamento de linha divisória entre dois
prédios e avivação de rumos apagados, até a renovação de mar-
cos destruídos ou arruinados, podendo o proprietário ajuizar
tal ação mesmo quando não se encontrar na posse do imóvel,
situação na qual pode cumular a ação demarcatória com a de
restituição das áreas.
Em havendo necessidade de processo judicial para se rea-
lizar a demarcação, ao juiz é condicionado três passos para
julgamento; em primeiro lugar, deve atentar para os títulos
dominiais. A petição inicial deverá ser instruída dos títulos de
propriedades, nos quais o juiz deve basear-se primordialmente
para decidir o conflito.
APOSTILA ELABORADA PELA EMPRESA DIGITAÇÕES & CONCURSOS

135. DIREITO CIVIL
13
Em sendo os títulos apresentados pelas partes colidentes
ou imprestáveis a título de prova, o magistrado é autorizado le-
galmente a fazer uso do critério da posse, a qual determinará
os limites.
Se nem com este critério o juiz formular sua convicção, ou
em sendo a prova da posse incompleta, a legislação em vigor
sobre o tema determina que o terreno contestado seja dividido
em partes iguais e, caso não seja possível a divisão pacífica, um
dos proprietários pode adjudicar a outra metade, mediante in-
denização do proprietário prejudicado.
Do direito de construir
O direito individual deve ser equacionado com o direito so-
cial; o direito de construir deve sofrer limitações e restrições
sempre que representar prejuízo à segurança, sossego e saúde
da vizinhança. Estas limitações e restrições não são representa-
das apenas pelas determinações dos direitos de vizinhança, mas
também pelas regras administrativas, que geralmente cabem ao
Município.
Para se defender de construções que infringirem normas
regulamentares e preceitos de direito civil, pode o prejudicado,
no prazo decadencial de ano e dia, após a conclusão da obra,
propor ação demolitória. O juiz, caso verifique ser impossível
conservar ou adaptar a obra aos regulamentos administrativos,
ou ainda verificar a existência de vícios insanáveis, ordenará a
demolição da obra, como medida de último caso.
Além da demolição, deverá ser fixada a indenização em per-
das e danos, caso pedida. Neste caso, o proprietário é responsa-
bilizado pelo prejuízo, mas há grande discussão na jurisprudên-
cia sobre a possibilidade de este ajuizar ação regressiva contra o
engenheiro cuja imperícia, imprudência ou negligência originou
o dano.
Do direito de tapagem
Esta questão é regulada pelo artigo 1.297, que confere ao
proprietário o direito de cercar, murar, valar ou tapar de qual-
quer modo seu prédio, seja este urbano ou rural; em sendo os
tapumes comuns, ou seja, partilhados por ambos os proprietá-
rios, prevendo também a repartição proporcional das despesas
de construção, manutenção e conservação, sendo garantido ao
proprietário cobrar do vizinho confinante a sua quota nas des-
pesas, caso não as tenha cumprido, por se tratar de obrigação
propter rem.
Quem, no entanto, possuir aves e animais domésticos, que
exigem maior proteção, ou por outro motivo necessitar de ta-
pumes especiais, deverá responder sozinho por estes, somente
sendo cabível à repartição das despesas caso este tapume espe-
cial também seja útil ao vizinho confinante.
As ações típicas de direito de vizinhança objetivam cessar
um estorno, uma vez cessada a turbação, a ação será exclusi-
vamente indenizatória, pelo que se passa a considerar o prazo
prescritivo comum às ações pessoais (no novo código, o prazo
genérico de 10 anos).
Processualística dos Direitos de Vizinhança
As ações típicas de direito de vizinhança têm por objetivo
cessar um estorno, podendo ser propostas enquanto ainda o ato
turbativo persistir. Uma vez cessada a turbação, a ação será ex-
clusivamente indenizatória.
As ações possessórias são as próprias para a defesa da posse,
sendo que a legitimação ativa é do possuidor, mediato ou imedia-
to, próprio ou impróprio; a passiva, daquele que seja o autor do
esbulho, da turbação ou de ameaça à posse do primeiro.
Existem apenas três tipos de ação possessória: reintegra-
ção, manutenção e interdito proibitório. A primeira é o remédio
jurídico para os casos em que a posse é esbulhada; a segunda,
para os casos de turbação; e a terceira, para os casos de mera
ameaça à posse.
- Nunciação de obra nova: é uma ação pessoal, e não pos-
sessória, posto que a posse só é invocada no processo para de-
monstrar a legitimidade para o pleito, ou seja, o direito material
objeto da lide não é a posse, e sim obra nova em terreno vizinho.
Essas ações possuem, em regra, quatro pretensões: o em-
bargo à construção, o pedido cominatório, a condenação em
perdas e danos ou a apreensão de materiais, que podem ou não
ser cumulados com pedido indenizatório.
É de fundamental importância citar que a obra deve estar
iniciada, nem que somente mediante atos preparatórios. Se já
tiver sido concluída, não caberá mais o mencionado remédio ju-
rídico.
Tem legitimidade ativa para propor esta ação: o proprietá-
rio, o possuidor, o condômino e o poder público; tem legitimi-
dade passiva o dono da obra, inclusive se for o poder público.
- Ações demarcatórias e divisórias: têm em comum sua na-
tureza de ações reais e seu resultado final de restituição de área,
havendo entre elas possibilidade de cumulação.
Mas a ação demarcatória pressupõe prédios contíguos, en-
quanto a divisória pressupõe condomínio; a primeira serve não
só para demarcar (onde inexistem limites físicos), como também
para avivar marcos antes existentes.
O procedimento de ambas as ações é bifásico: num primei-
ro momento processual, ocorre o julgamento da pretensão de
demarcar ou dividir, em que se admite julgamento antecipado
(especialmente em casos de esbulho e pedido de restituição); a
segunda fase é preponderantemente executiva, em que se julga
a divisão ou a demarcação propriamente dita.
A legitimidade ativa ad causam é dos proprietários e condô-
minos, atualmente ampliando-se aos possuidores, caso a ação
se refira a outro possuidor e que um deles seja titular de direito
real limitado.
- Ações condenatórias: estas, além de declarar um direito
(eficácia declaratória imediata), também acrescentam um san-
cionamento, criando o título executivo judicial.
Fundamentam-se numa prestação: de dar coisa certa ou
incerta, ou de fazer ou não fazer algo, podendo o rito ser ordi-
nário ou sumário, neste caso considera-se o valor da causa e a
matéria.
- Pedido cominatório e execução específica: tratam-se da
questão das astreintes, em que o magistrado é autorizado a co-
minar, inclusive de ofício, pena de multa diária, sem prejuízo de
perdas e danos, para o caso de descumprimento de comando
sentencial condenatório. São cabíveis em obrigações tanto fun-
gíveis quanto infungíveis.
- Caução de dano infecto: neste caso a caução deve ser en-
tendida como exercício de ação e pretensão à cautela. Podendo
ser exercida como medida cautelar preparatória de futura ação
demolitória (tendo prazo de 30 dias), ou como resguardo de
prejuízo potencial (sem prazo de duração). Sendo real quando
recair em coisas, e fidejussória quando se tratar de fiança, ou
seja, obrigação pessoal.

136. DIREITO CIVIL
14
Tem legitimidade ativa para demandar os proprietários e
possuidores, e a passiva, os proprietários, usufrutuários, usuá-
rios ou habitadores, sendo que o mero possuidor as tem que
tolerar.
O condomínio é a copropriedade que confere a cada um dos
donos em comum o direito de usar da coisa conforme a sua des-
tinação, mas também o dever de concorrer com as despesas de
conservação ou divisão da coisa.
Quando uma dívida houver sido contraída por todos os con-
dôminos, sem se discriminar a parte de cada um na obrigação,
sem se estipular a solidariedade, entende-se que cada qual se
obrigou proporcionalmente o seu quinhão.
A responsabilidade civil entre os condôminos está discipli-
nada no artigo 1.319, de forma que cada um destes responde
aos outros pelos frutos que percebeu da coisa e pelo dano que
lhe causou, sendo lícito ao condômino, ao todo tempo, exigir a
divisão da coisa em comum, respondendo o quinhão de cada um
pela parte nas despesas da dívida.
Há também a possibilidade de se ajustar a indivisibilidade
da coisa comum pelo prazo não superior a 5 anos, suscetível de
prorrogação ulterior, sendo que não fica impedido, acaso isto
aconteça, de à vista de ponderáveis razões, o Judiciário deixar
de determinar a divisão da coisa comum antes do aludido prazo.
Administração do condomínio
É legalmente exercida pelo síndico, a administração do
condomínio, no cumprimento dos poderes de representação e
das funções administrativas, cumprindo e fazendo cumprir a
convenção.
Mas por meio desta deliberação, também é possível se esco-
lher administrador estranho ao condomínio.
No tocante às despesas e custos do condomínio, o bom sen-
so de não realizar projetos, sem prévio estudo da sua viabilidade
econômica, bem como da prudência de adiar projetos que não
sejam prioritários, como, ainda, a instituição de reservas para
emergências, é de grande importância para uma administração
alicerçada nos princípios de racionalização.
Condomínio necessário
Existem situações jurídicas nas quais o condomínio é obri-
gatório, ou seja, necessário. Um dos exemplos são os casos de
meação de paredes, cercas, muros e valas (arts. 1.327 a 1.330).
Nestes casos, haverá a meação, isto posto, aquele que as
construir tem direito a reembolsar metade do que valer a obra.
No condomínio edilício as partes suscetíveis de utilização
independentes sujeitam-se à propriedade exclusiva, sendo que
as partes comuns não poderão ser alienadas separadamente,
nem divididas. Sendo que a cada unidade caberá, como parte
inseparável, uma fração ideal no solo e nas outras partes co-
muns, que será identificada em forma decimal ou ordinária no
instrumento de instituição do condomínio.
O condomínio forma-se por destinação do proprietário ou
por incorporação imobiliária. O incorporador somente poderá
negociar sobre unidades autônomas após ter cumprido exigên-
cias da lei e arquivado a documentação necessária no registro
de imóveis.
O estatuto Básico do Condomínio é a Convenção de Condo-
mínio. A Convenção trata dos direitos e deveres dos condômi-
nos, da discriminação das partes exclusivas e das partes comuns
do prédio, da forma de se realizar a assembleia geral, do modo
de se escolher o sindico, entre outras questões. Esta conven-
ção deve ser aprovada por 2/3 da fração ideal dos condôminos
e registrada no Registro de Imóveis, sua alteração necessita do
mesmo quórum.
Para o Superior Tribunal de Justiça, súmula 260:
“A convenção de condomínio aprovada, ainda que sem re-
gistro, é eficaz para regular as relações entre condomínios”.
O Condomínio em edifícios é uma universalidade de fatos
não uma pessoa jurídica, vez que a lei não lhe deu atributo da
personalidade.
São direitos dos condôminos usar, fruir e livremente dispor
das suas unidades, mas também usar as partes comuns, confor-
me a destinação destas, e contanto que não exclua a utilização
dos demais e, por fim, votar as deliberações da assembleia e
delas participar com as respectivas obrigações.
Já em relação aos deveres, devem, contudo, contribuir para
as despesas do condomínio na proporção de suas frações ideais,
não realizar obras que comprometam a segurança da edificação,
não alterar a forma e a cor da fachada das partes e esquadrias
externas, dar as suas partes a mesma destinação que tem a edi-
ficação, não prejudicar o sossego, salubridade, segurança, bons
costumes, ou seja, ter um comportamento de acordo com a boa
fé objetiva e a função social da propriedade.
É determinado pela legislação competente que permite não
apenas mediante ato constitutivo ou por convenção, mas tam-
bém por deliberação de dois terços da assembleia geral, que
multas sejam aplicadas a condôminos que desrespeitem tais de-
veres jurídicos. O valor destas sanções não poderão ser maiores
que a cinco vezes o valor de suas contribuições mensais.
A escolha do síndico será feita em assembleia, que como
já visto, não precisará ser condômino, para esta administração,
que será de prazo não superior a dois anos, podendo ser reno-
vados repetidas vezes.
Compete ao síndico convocar a assembleia, representar
ativa e passivamente o condomínio, cientificar os condôminos
acerca da existência de processo judicial ou administrativo, dili-
genciar a conservação e a guarda das partes comuns, zelar pela
prestação dos serviços que interessem aos possuidores, ela-
borar orçamento a cada ano, exercer cobrança, prestar contas
anuais à assembleia, ou quando exigido, realizar seguro, sendo
possível à assembleia investir outra pessoa, em lugar deste, em
poderes de representação.
O síndico também poderá ser destituído antes do término
de seu mandato, através de assembleia especial convocada para
este fim e pelo voto absoluto de seus membros.
O condomínio poderá ser extinto em decorrência de desa-
propriação, em casos de considerável ruína ou ameaça, ou então
quando for permitido a venda do condomínio desde que metade
mais uma das frações ideais assim deliberem.
Trata-se da concessão, gratuita ou onerosa, pelo proprietá-
rio a outrem do direito de plantar ou construir em seu terreno,
por tempo determinado, mediante escritura pública devidamen-
te registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
Os encargos e tributos que incidem sobre o imóvel serão de
responsabilidade do superficiário, ou seja, daquele que se bene-
ficia da concessão de uso do imóvel para o fim já mencionado.
O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por
morte do superficiário, aos seus herdeiros. Não poderá ser esti-
pulado pelo concedente, a nenhum título, qualquer pagamento
pela transferência.

137. DIREITO CIVIL
15
Em caso de alienação do imóvel ou do direito de superfície,
o superficiário ou o proprietário terão direito de preferência, em
igualdade de condições.
A concessão poderá ser resolvida, antes do termo final, se
o superficiário der ao terreno destinação diversa daquela para
que foi concedida.
Extinta a concessão, o proprietário passará a ter a proprieda-
de plena sobre o terreno, construção ou plantação, independen-
temente de indenização, se as partes não houverem estipulado o
contrário.
No caso de extinção do direito de superfície em consequên-
cia de desapropriação, a indenização cabe ao proprietário e ao
superficiário, no valor correspondente ao direito real de cada um.
A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante
e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e cons-
titui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por
testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de
Imóveis. Constituindo-se, portanto, vínculo real entre dois pré-
dios, ou seja, o domínio do prédio serviente agrega utilidade ao
prédio dominante que se serve dele para viabilizar-se.
Servidão Predial é a utilização de um prédio por outro. Tal
utilização não pode ser indispensável, mas se faz necessária ou
vantajosa ao prédio chamado de dominante. Ela constitui um
ônus real que é imposto voluntariamente a um prédio, chama-
do de serviente, em favor de outro (o dominante), em virtude
do qual o proprietário do prédio serviente perde o exercício
de algum de seus direitos dominiais sobre ele, ou tolera que o
proprietário do prédio dominante se utilize dele, tornando seu
prédio mais útil.
Mas a servidão predial nasce da vontade dos proprietários,
não se confundindo com as servidões legais que decorrem exclu-
sivamente da lei, que são direitos de vizinhança impostos coer-
citivamente. Por isso a voluntariedade é essência da servidão.
Podendo elas terem formas variadas, sendo a mais conhe-
cida a servidão de passagem, que permite que o proprietário de
um imóvel transite pelo imóvel de outra pessoa. No entanto,
existem outras modalidades como a servidão de aqueduto, de
iluminação ou ventilação e até mesmo de pastagem.
Para que seja possível a servidão os prédios devem ser vizi-
nhos, embora não haja a necessidade de que sejam contíguos.
As servidões prediais apresentam algumas características
básicas:
- A servidão é uma relação entre dois prédios distintos, o
serviente e o dominante. O serviente sofre um gravame em be-
neficio do dominante. A vantagem ou desvantagem adere ao
imóvel e transmite-se com ele independente da pessoa do pro-
prietário.
- É necessário que os prédios pertençam a donos diversos.
Se pertencerem ao mesmo proprietário, este estará simples-
mente usando o que é seu, sem que se estabeleça uma servidão,
e sim uma serventia que pode se transformar em direito real se
o domínio dos prédios passarem a titulares diferentes.
- Nas servidões serve a coisa e não o seu dono, isto porque o
proprietário não tem uma obrigação de fazer, mas de não fazer
ou de suportar o exercício da servidão.
- A servidão não se presume, pois só se constitui mediante
declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e por
posterior registro no Cartório de Imóveis - Art. 1378, CC.
- A servidão deve ser útil ao prédio dominante, ela deve tra-
zer alguma vantagem de modo a aumentar o valor do imóvel
dominante. Essa vantagem não precisa ser necessariamente re-
duzida a dinheiro, podendo constituir maior utilidade ou simples
comodidade para o prédio dominante.
- A servidão é direito real e acessório. É direito real porque
incide diretamente sobre os imóveis. Sendo assim, está munido
de sequela e ação real e é oponível a terceiros. E é acessório por-
que decorre do direito de propriedade e acompanha os imóveis
mesmo que sejam alienados.
- A servidão tem duração indefinida, pois perderia sua ca-
racterística se fosse estabelecido um limite de tempo. Ela dura
por tempo indefinido, enquanto não seja extinta por nenhuma
causa legal, ainda que os prédios mudem de donos.
A servidão é indivisível porque não se desdobra em caso de
divisão do prédio dominante ou do serviente. Ela só pode ser
reclamada em sua totalidade, mesmo que o prédio dominante
pertença a várias pessoas - Art. 1386.
- A servidão é inalienável. Por decorrer de uma necessidade
do prédio dominante, não se concebe sua transferência a outro
prédio, pois isso extinguiria a servidão e constituiria outra.
A classificação mais importante das servidões é a que as dis-
tingue pelo exercício. Uma servidão é continua quando é exer-
cida ininterruptamente, independente de uma ação humana.
Servidão descontínua é a que tem seu exercício condicionado a
algum ato humano atual.
A servidão aparente é aquela que se manifesta por obras
exteriores, são aquelas que são visíveis e permanentes, como a
servidão de passagem, por exemplo. Não aparente é a servidão
que não se revela por obras exteriores.
As classificações são importantes porque existem regras di-
ferentes para a constituição, execução e extinção, algumas se
aplicam somente às servidões contínuas e aparentes.
As servidões ainda podem ser positivas, quando conferem
ao dono do prédio dominante o poder de praticar algum ato no
prédio serviente, e negativas quando é imposto o dever de se
abster da pratica de determinado ato de utilização.
São, portanto, constituídas de diversos modos. Embora as
servidões possam ser constituídas causa mortis, como o testa-
mento, no entanto, o modo mais frequente de sua constituição
é por atointer vivos, ou seja, é através de contrato em regra one-
roso. Por se tratar de ato de vontade é necessário que as partes
sejam capazes, não apenas a capacidade genérica, mas também
as especificas para atos de disposição do prédio serviente. A ser-
vidão só pode ser estipulada pelo proprietário do prédio.
Podendo ser também instituída judicialmente pelas senten-
ças que homologam a divisão. E há também a possibilidade pela
usucapião de servidão, mas esta deve ser aparente. Os artigos.
1380 a 1382 do Código Civil garantem ao dono do prédio domi-
nante os meios necessários para á “conservação e uso” das ser-
vidões. Para a realização de serviços e obras necessárias o dono
do prédio dominante pode entrar no prédio serviente e depo-
sitar matérias de construção no mesmo. No entanto, se causar
dano ao proprietário do prédio serviente por culpa, o proprietá-
rio do prédio gravame será responsabilizado civilmente.
As servidões podem ser protegidas por ações como a con-
fessória, que visa á obtenção do reconhecimento judicial da
existência de servidão negada ou contestada. Ações negatórias
se destinam a possibilitar ao dono do prédio serviente a obten-
ção de sentença que declare a inexistência da servidão ou de
direito á sua ampliação. As ações possessórias podem ser invo-
cadas em favor do prédio dominante que é molestado ou esbu-
lhado pelo proprietário do prédio serviente. Também pode ser
utilizada quando este não permite a realização de obras de con-
servação da servidão. Também podem ser invocadas as ações de
nunciação de obra nova e de usucapião.
APOSTILA ELABORADA PELA EMPRESA DIGITAÇÕES & CONCURSOS

138. DIREITO CIVIL
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Uma vez registrada, ela só se extingue com respeito a ter-
ceiros quando cancelada. Sendo assim, enquanto permanecer
registrada no Cartório de Registro de Imóveis subsistirão em fa-
vor do dono do prédio dominante.
Em havendo a desapropriação, a servidão se extingue mes-
mo sem o cancelamento do registro.
O titular da servidão pode abrir mão do beneficio, renun-
ciando-o expressamente, desde que seja capaz e tenha poder
para dispor. Já a servidão se extingue pela reunião dos dois pré-
dios no domínio de uma mesma pessoa, pela supressão das res-
pectivas obras e pelo não uso contínuo durante dez anos.
Usufruto
É direito real de gozo e fruição que poderá recair em um
ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro,
ou parte deste, abrangendo-lhe frutos e utilidades. A principal
característica do usufruto é que abrange todos os frutos e utili-
dades. Ele será constituído mediante registro no Cartório de Re-
gistro de Imóveis, salvo nos casos de usucapião, estendendo-se
aos acessórios da coisa e seus acrescidos.
Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu
exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.
Estão entre os direitos do usufrutuário a posse, o uso, a ad-
ministração e percepção dos frutos do usufruto, podendo recair
sobre títulos de crédito, oportunidade na qual este terá direito
tanto aos frutos, quanto à cobrança das respectivas dívidas.
Em relação aos frutos naturais e pendentes, começando o
usufruto estes pertencem ao usufrutuário. Mas, os frutos natu-
rais e pendentes ao tempo em que cessa o usufruto pertencem
ao dono, não tendo compensação de despesas.
Da mesma maneira se procede em relação as crias dos ani-
mais, estas pertencem ao usufrutuário deduzidas quantas bas-
tem para inteirar as cabeças de gado existentes ao começar o
usufruto.
Se tratando dos deveres do usufrutuário, deve este, à sua
custa inventariar os bens que receber em usufruto, determinan-
do o estado em que se acham, conferindo caução, se o dono o
exigir, se responsabilizar pela conservação, e entrega-los termi-
nado o usufruto. Mas não é obrigado à caução o doador que se
reservar o usufruto de coisa doada.
O usufrutuário não é obrigado a pagar as deteriorações
resultantes do exercício regular do usufruto, mas incumbe ao
usufrutuário às despesas ordinárias de conservação dos bens,
o pagamento das prestações e tributos devidos pela posse ou
rendimento da coisa. Se a coisa estiver segurada, é dever do
usufrutuário o seu pagamento, mas em caso de reparação ex-
traordinária esta é devida pelo dono da coisa.
O artigo 1.410 acima colocado disciplina a extinção do usu-
fruto, devendo o seu registro ser cancelado no Cartório de Re-
gistro de Imóveis.
Sendo o usufruto personalíssimo e inalienável, se este for
ao mesmo tempo constituído por duas ou mais pessoas, ele de-
verá ser extinto em cada parte em relação a cada uma das que
falecerem, salvo se, por estipulação expressa, o quinhão desses
couber a pessoa sobrevivente.
Uso
Trata-se de instituto que, por determinação legal, aproxi-
ma-se muito do usufruto, sendo que os únicos frutos devidos
são aqueles relativos às necessidades do usuário e da família
deste, sendo portanto, esta a principal diferença em relação ao
usufruto, onde os frutos são devidos de forma mais abrangente.
É fato jurídico de mero uso, em benefício da unidade fami-
liar, o usuário usará da coisa e perceberá os seus frutos, quanto
o exigirem para as necessidades suas e de sua família.
São aplicáveis ao uso, no que não for contrário à sua nature-
za, as disposições relativas ao usufruto.
Habitação
É uma modalidade de uso que consiste no direito de habitar
gratuitamente casa alheia, sendo proibido ao titular deste di-
reito alugar, ou então emprestar a coisa. Devendo tão somente
ocupa-la com a família.
Este direito real de habitação pode ser conferido a mais de
uma pessoa, qualquer delas que sozinha habite a casa não terá
de pagar aluguel à outra, mas não as pode inibir de exercerem,
querendo, o direito, que também lhes compete, de habitá-la.
São aplicáveis à habitação, no que não for contrário à sua
natureza, as mesmas disposições do usufruto.
Do direito do promitente comprador
Trata-se de direito real à aquisição do imóvel decorrente da
promessa de compra e venda sem arrependimento e registrada
no Cartório de Registro de Imóveis.
O promitente comprador, titular de direito real, pode exigir
do promitente vendedor, ou de terceiro, a quem os direitos des-
de forem cedidos, a outorga da escritura definitiva de compra e
venda, conforme o disposto no instrumento preliminar; haven-
do a recusa, será requerido ao juiz a adjudicação do imóvel.
DAS SERVIDÕES
Como sistema de normas, Direito é constituído para dirimir,
superar conflitos ou resolvê-los, quando possível, de compor-
tamentos do ser humano. Dentre esses conflitos, têm aqueles,
sobre bens. O estudo dos direitos reais e direitos pessoais faz
parte da disciplina do Direito Civil.
Com maior clareza, direito real por excelência é a proprie-
dade, a qual, a princípio, engloba todos os atributos desse poder
sobre a coisa. A esse respeito Silvio Rodrigues diz em sua doutri-
na: “O direito real mais completo é o domínio, pois confere ao
seu titular a prerrogativa de usar, gozar e dispor da coisa, bem
como de reivindicá-la de quem quer que injustamente a pos-
sua” (Silvio Rodrigues, 2003, p. 259). Podendo se conceber, ou
se constituir direito real sobre um bem, cujo exercício tem por
privilégio um dos atributos da propriedade.
Os direitos pessoais são decorrentes, isto é, provindos de lei
ou contrato, os quais vêm conferir a alguém a possibilidade de
exigir da outra parte, determinada prestação de uma obrigação,
ou mesmo exigir que outrem se abstenha de fazer algo, capaz
de gerar uma obrigação e, em não a cumprindo (obrigação), o
direito a indenização.
Fundamentalmente se estabelece diferença entre os direi-
tos reais e pessoais, e que, o primeiro é oponível contra todos
que não o titular, o segundo somente contra determinada pes-
soa.
O doutrinador Fábio Ulhoa Coelho, classifica direitos reais
sobre coisas alheias da seguinte forma: “Os direitos reais sobre
coisas alheias se subdividem em três classes: direitos reais de
gozo (servidão, usufruto, uso, etc.), de garantia (penhor, hipote-
ca e anticrese) e à aquisição (titulados pelo promitente compra-
dor)” (Coelho, 2006, p. 221).

139. DIREITO CIVIL
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Os Direitos reais sobre coisas alheias, são aqueles onde, a
pessoa devedora, independente dela ter ou não a posse do bem,
ela terá que ser a proprietária dele, esses direitos recaem sobre
o imóvel e, o credor terá em garantia, a tradição, a posse desse
bem, se a modalidade de direito assim lhe permitir, senão a pos-
se continua com o proprietário. Esses direitos, por serem sobre
coisas alheias, devem sempre advir de leis específicas.
Espécies
São espécies dos direitos reais sobre coisa alheia, as quais
constituem esse direito: Direitos reais limitados de gozo ou frui-
ção, Direitos reais de garantia e, Direitos reais de aquisição. Sen-
do que, direitos reais de garantia, será estudado mais detalha-
damente, por ser alvo do tema proposto.
1 - Direitos Reais Limitados de Gozo ou Fruição: Os direitos
reais de gozo ou fruição, serão, o ato de usufruir daquilo que o
bem traz de benefícios ou serventia da coisa, além desses direi-
tos serem limitados, a pessoa credora, deverá ter autorização
para esse gozo ou uso da coisa. Em sua obra, Maria Helena Diniz
subdivide esse tema em: “enfiteuse, servidões prediais, usufru-
to, uso, habitação superfície, concessão de uso especial para fins
de moradia e, concessão de direito real de uso”.
2 - Direitos Reais de Garantia: penhor, anticrese, hipoteca
e em garantia, alienação fiduciária que, como instrumentos do
Direito Civil, vêm garantir à pessoa credora que seja cumprida a
obrigação, ou que seja pago o seu crédito, pelo que, se não cum-
prida essa obrigação, que o pagamento recaia sobre determina-
do bem do devedor. Objetivando dirimir conflitos, os direitos
reais cercam, o credor de garantias maiores, como as pessoais
ou fidejussórias, sendo esta última provinda do contrato de fian-
ça.
3 - Direito Real de Aquisição: É necessário que se tenha o
compromisso ou a promessa de uma das partes interessadas
na venda da coisa, satisfazendo-se e garantindo o direito de
aquisição da outra parte. Cesar Fiúza fala dos direitos reais de
aquisição como: “São direitos reais de aquisição, que conferem
a seu titular a faculdade de adquirir coisa alheia. Em nosso di-
reito, encontram-se pelo menos dois: a promessa irretratável
de compra e venda de imóvel e a retrovenda”, (Fiuza, 2007, p.
922).
A propriedade em sua plenitude contém diversos compo-
nentes: o uso, o usufruto, etc; esses elementos que a integram
podem ou não estar reunidos nas mãos do proprietário, porque
o Direito os considera como suscetíveis de se constituírem em
objeto próprio, destacável, portanto, a hipótese em que confe-
rem a um terceiro que não proprietário o Direito específico so-
bre essa parte destacável.
a) Servidão – A servidão proporciona utilidade para o prédio
dominante e agrava o prédio serviente, que pertence a outro
dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprie-
tários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de
Registro de Imóveis. Constitui, portanto, vínculo real entre pré-
dios. O domínio do prédio serviente agrega utilidade ao prédio
dominante que se serve dele para viabilizar-se.
b) Usufruto - É o direito de desfrutar temporariamente de
um bem alheio como se dele fosse proprietário, sem alterar-lhe
a substância. Usufrutuário é aquele ao qual é conferido o usufru-
to. Nu-proprietário é aquele que confere o usufruto. Consiste na
possibilidade de retirar da coisa as vantagens que ela oferece e
produz. Sua duração pode ser vitalícia ou temporária.
c) Uso - É o direito de servir-se da coisa na medida das ne-
cessidades próprias e da família, sem dela retirar as vantagens.
Difere do usufruto, já que o usufrutuário retira das coisas todas
as utilidades que ela pode produzir e o usuário não.
d) Habitação - É um uso limitado, porque se refere apenas a
um prédio de habitação. Consiste no direito de se servir da casa
residencial com sua família. É a faculdade de residir ou abrigar-
-se em um determinado prédio. Tem por traço característico a
gratuidade. Tem por característica própria: o uso da casa tem de
ser limitado à moradia do titular e de sua família. Não pode este
servir-se dela para o estabelecimento de um fundo de comér-
cio, ou de sua indústria; não pode alugá-la, nem emprestá-la; ou
serve-se dela para a sua própria residência e de sua família ou
desaparece o direito real.
e) Hipoteca - É o direito real de garantia, ou seja, é a vincula-
ção de um bem para responder com o seu valor por uma dívida.
Recai sobre os bens imóveis.
f) Penhor - É a garantia real sobre bens móveis que ficarão
em poder do credor, salvo nos casos especiais de penhor rural.
g) Alienação Fiduciária - É uma forma de garantia consis-
tente na revenda, pelo adquirente ao alienante, e no mesmo ato
da compra, da coisa adquirida, ficando apenas com a sua posse.
Após complementação do pagamento, dar-se-á a transferência
da propriedade. É bastante utilizada nos contratos de financia-
mento para aquisição de automóveis.
De acordo com entendimento de Paulo Roberto Rocha de
Jesus, diferentemente, os direitos obrigacionais, também cha-
mados de direitos pessoais, consistem num vínculo existente
entre dois sujeitos, no qual o sujeito ativo tem o direito de exigir
determinada prestação do sujeito passivo. Verifica-se a existên-
cia de uma dívida, que deve ser cumprida pelo devedor, e no
caso de descumprimento, pode ser exigida judicialmente pelo
credor. Neste âmbito, os elementos essenciais são os sujeitos
(ativo e passivo), que constituem o elemento subjetivo; o ob-
jeto da relação jurídica, que é a prestação, e corresponde ao
elemento objetivo; e o vínculo jurídico, considerado o elemento
imaterial, abstrato.
Os principais pontos que a doutrina verifica nos direitos
reais e que os distinguem dos direitos obrigacionais são os se-
guintes:
Aderência ou Inerência – O sujeito ativo fica ligado à coisa,
por meio de um vínculo que foi estabelecido, exercendo sobre
ela um domínio, mas sem necessidade da existência de outro
sujeito para que o direito real possa existir.
Nos direitos pessoais (obrigacionais), como o próprio nome
sugere, há relação entre indivíduos, só se manifestando o refe-
rido direito através da existência de dois sujeitos, que estão li-
gados devido à existência de uma prestação a ser cumprida pelo
polo passivo.
Absolutismo – O poder que o titular exerce sobre o objeto
tem efeito erga omnes, ou seja, é oponível a todos, devendo
ser respeitado por toda a sociedade. Decorrência natural dessa
característica é o direito de sequela ou jus persequendi, que con-
siste no poder que tem o titular para buscar a coisa nas mãos de
quem quer que a detenha.
O direito obrigacional, por sua vez, é relativo, já que o cre-
dor só poderá exigir de um sujeito, determinado ou determiná-
vel, o cumprimento da prestação.

140. DIREITO CIVIL
18
Perpetuidade – Os direitos reais não se extinguem pelo não
uso, apenas pelos meios estabelecidos em lei e nos casos espe-
cificados por esta. Desse modo, trazem em si a aparência de que
são eternos.
Os obrigacionais, pelo próprio objeto que possuem, são ca-
racterizados como transitórios, pois se extinguem com a reali-
zação da prestação pelo devedor. Ou seja, existem apenas en-
quanto o sujeito passivo não cumpre com o seu papel na relação
obrigacional. Cabe aqui mencionar que essa transitoriedade é
destacada devido à preponderância com que ela aparece nos di-
reitos em comento, mas há casos em que ela não é verificada,
como o das obrigações negativas (obrigação de não fazer).
Taxatividade – Os direitos reais se apresentam em numerus
clausus (número fechado), ou seja, são limitados, pois estão to-
dos definidos em lei, não podendo ser criados através de outros
meios.
Os direitos obrigacionais existem em numerus apertus (nú-
mero aberto), pois a legislação dispôs sobre eles de forma exem-
plificativa, criando alguns tipos de contratos, mas permitindo a
criação de outros pela livre manifestação de vontade das partes.
Tipicidade ou Legalidade – Característica da qual se perce-
be a anterior, consiste na observação de que os direitos reais
são criados por lei, somente, não podendo o indivíduo gerar um
novo direito real.
Quanto aos direitos obrigacionais verifica-se a possibilidade
de serem criados por meio da manifestação de vontade das par-
tes, em número ilimitado, sendo um acréscimo aos já estabele-
cidos em texto legal.
Publicidade ou Visibilidade – É necessário que os direitos
reais sejam conhecidos pela sociedade, mesmo que de forma
presumida, para que assim eles possam ser adquiridos pelo titu-
lar e para que seja realizada de forma correta sua oponibilida-
de a todos. Quanto aos direitos relativos a bens imóveis, deve-
-se haver o devido registro no Cartório de Registro de Imóveis;
quanto aos bens móveis, cumpre-se o requisito da publicidade
com a tradição.
Nos direitos obrigacionais não se faz necessária a visibilida-
de por toda a sociedade, pois eles vinculam somente os sujeitos
da relação jurídica. Basta o acordo de vontades para que os re-
feridos direitos possam existir.
Podemos perceber que os direitos reais e os obrigacionais
são bem diferentes, apesar de serem direitos patrimoniais. Por
meio de características próprias, são particularizados dentro do
universo jurídico que nos rodeia.
DA TUTELA E CURATELA
Antes da realização do casamento, os nubentes deverão
acordar sobre qual será o regime de bens, que irá reger a união.
Sendo assim, há quatro regimes de bens, previstos no nosso
ordenamento jurídico: a comunhão parcial de bens, a comunhão
universal de bens, a participação final de aquesto e a separação
de bens.
Se nada for convencionado antes do casamento, o regime
que irá vigorar será o da comunhão parcial de bens, por isso, é
denominado como sendo o regime legal.
Mas há exceções. Em alguns casos os noivos não poderão
escolher qual será o regime, este é imposto por determinação
legal, impondo que o casamento seja regido pela separação ab-
soluta, sendo assim, isso ocorre quando: um ou ambos os cônju-
ges for mais de 60 anos, o casamento foi celebrando diante de
uma das causas suspensivas prescritas no artigo 1.523 e quando
for necessária uma decisão judicial para autorizar a celebração
do casamento.
Art. 1.523. Não devem casar:
I - o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido,
enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha
aos herdeiros;
II - a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser
nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da
viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal;
III - o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou
decidida a partilha dos bens do casal;
IV - o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascen-
dentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada
ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não
estiverem saldadas as respectivas contas.
Parágrafo único. É permitido aos nubentes solicitar ao juiz
que não lhes sejam aplicadas as causas suspensivas previstas
nos incisos I, III e IV deste artigo, provando-se a inexistência de
prejuízo, respectivamente, para o herdeiro, para o ex-cônjuge
e para a pessoa tutelada ou curatelada; no caso do inciso II, a
nubente deverá provar nascimento de filho, ou inexistência de
gravidez, na fluência do prazo.
Pacto antenupcial
Caso os noivos optarem por um dos outros regimes que não
a comunhão parcial, deverão celebrar o pacto antenupcial. Este
é um negocio jurídico solene, devendo ser celebrando necessa-
riamente por escritura publica, sob pena de nulidade, portanto
o pacto só produzirá efeitos a partir do casamento. No entanto,
para que produza efeitos perante terceiros, deverá ser registra-
do, em livro especial, no Cartório de Registro de Imóveis do do-
micilio conjugal. Caso ele seja celebrado por menor ou menores,
ficará condicionado à prova do representante legal.
Do regime da comunhão parcial de bens.
Também chamado de regime legal, como vimos, a regra é
que os bens adquiridos na constância do casamento pertencem
a ambos os cônjuges, conforme vejamos abaixo:
Excluem-se da comunhão parcial: bens que cada cônjuge
possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem na constância do ca-
samento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lu-
gar; bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes
a um dos cônjuges em sub-rogação aos bens particulares; obri-
gação anterior ao casamento; obrigação provenientes dos atos
ilícitos; bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profis-
são; proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge e pensões,
meio-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.
São os bens que entram na comunhão: bens adquiridos na
constância do casamento por titulo oneroso, ainda que só em
nome de um dos cônjuges; bens adquiridos por fato eventual,
com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior; bens
adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos
os cônjuges; benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge;
frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge,
percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tem-
po de cessar a comunhão.

141. DIREITO CIVIL
19
Em relação aos bens moveis, há presunção que eles foram
adquiridos durante o matrimonio, sendo assim, tratando-se de
presunção relativa, pois admite prova de que foram adquiridos
em data anterior.
Não se comunicam os bens cuja aquisição tenha como título
uma causa anterior ao casamento.
Os bens que integram a comunhão parcial de bens respon-
dem pelas obrigações contraídas para a manutenção da família,
para administração dos mesmos e para aqueles que decorrem
de lei. Não respondendo, entretanto, pelas obrigações contraí-
das pelos cônjuges em benefício próprio, desta forma, a admi-
nistração dos bens comuns compete a qualquer um dos cônju-
ges e dos particulares aqueles que forem proprietário.
Do regime da comunhão universal de bens.
O regime da comunhão universal de bens comunica tanto
os bens adquiridos antes do casamento quanto os adquiridos
posteriormente, o mesmo ocorre com as dividas.
São exceções: bens doados ou herdados com a cláusula de
incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar; bens gra-
vados e fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário,
realizada antes da condição suspensiva; dividas anteriores ao
casamento, salvo se provierem de despesas com seus aprestos,
ou reverterem em proveito comum; doação antenupcial feita
por um dos cônjuges ao outro com a cláusula de incomunicabi-
lidade; bens de uso pessoal, livros e instrumentos de profissão;
proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge; pensões, meio-
-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.
Entram na comunhão universal os frutos percebidos na
constância do casamento, ainda que produzido pelos bens gra-
vados com cláusula de incomunicabilidade.
No que se refere à administração dos bens, aplica-se tam-
bém as regras previstas para o regime da comunhão parcial.
Do regime da participação final de aquestos.
Para optar por este regime, deve os noivos celebrar pacto
antenupcial.
Durante o casamento, cada cônjuge tem patrimônio pró-
prio, sendo integrantes os bens que possui antes do casamento
e os por eles adquiridos a qualquer titulo na constância do ma-
trimonio.
Entretanto, a administração dos bens particulares é exclusi-
va de cada cônjuge, tratando-se de bens móveis, podem ser alie-
nados livremente. Mas se for imóvel, é necessária a anuência do
outro. No entanto, no pacto antenupcial, os cônjuges poderão
convencionar a livre disposição dos bens imóveis particulares.
Dissolvida a sociedade conjugal, cada cônjuge terá o direito
à divisão dos bens adquiridos pelo casal a titulo oneroso, duran-
te o matrimonio. Desta forma, os aquestos são bens adquiridos
a titulo oneroso pelos cônjuges na constância do casamento.
Caso a sociedade conjugal foi dissolvida pela separação ju-
dicial, os aquestos serão apurados na data em que cessou a con-
vivência conjugal, logo sendo dissolvida a sociedade pela morte,
apura-se na data em que esta se deu.
Exclui-se da soma dos patrimônios próprios: bens anteriores
ao casamento e os que se sub-rogarem em seu lugar; os que
cada cônjuge adquiriu por doação ou por sucessão e as dividas
referente aos bens particulares.
No entanto, será incorporado nos aquestos o valor dos bens
alienados na constância do casamento e ainda serão computa-
das as doações feitas por um dos cônjuges.
Do regime da separação total de bens
O regime de separação total de bens pode decorrer da von-
tade das partes como pode também ser imposto por lei. No pri-
meiro caso, tem-se a separação absoluta convencional, estabe-
lecida por pacto antenupcial, e quando decorrer da lei, tem-se a
separação absoluta obrigatória, denominada também separação
legal.
Este regime será obrigatório quando: um ou ambos os côn-
juges for maior de 60 anos; casamento celebrado diante de
uma das causas suspensivas prescritas no artigo 1.523 (como
demonstrado acima) e for necessária uma decisão judicial para
autorizar a celebração do casamento.
No regime de separação total, tanto os bens adquiridos an-
tes como os na constância do casamento não se comunicam,
cada cônjuge tem patrimônio próprio e pode livremente admi-
nistrar, alienar ou gravar seus bens, sejam eles moveis ou imó-
veis.
Desta forma, enquanto os genitores guardarem tal poder,
serão eles os gozadores, os usufrutuários dos bens de seus fi-
lhos, devendo administrá-los, mas somente enquanto esses fi-
lhos estivem sob sua autoridade. Ou seja, até que os filhos me-
nores ganhem a “emancipação”, compete aos respectivos pais
representá-los (se tiverem menos de 16 anos); ou assisti-los (dos
16 até os 18 anos, quando haverão de atingir a maioridade).
O artigo 1.692 ressalta que qualquer dos pais, despontando
a discórdia com o filho (ou filhos) sob o seu regaço, deverá ape-
lar à justiça (ao juízo de família), postulando sua interferência,
conselho, sugestões, visando a tudo harmonizar.
Aos pais é tolerado alienar objetos de pequeno ou médio
valor (que pertençam ao menor), porém, não se permite que o
mesmo façam com os bens imóveis.
No exercício do poder familiar, os interesses dos genitores,
colidirem com os interesses de seus filhos menores, cabe ao juiz
nomear um “curador especial”, em regra um advogado.
Como é responsabilidade dos pais criarem e educarem seus
filhos (enquanto menores) aos mesmos competem o usufruto e
as rendas dos bens deles (filhos), como uma forma de compen-
sação a tais encargos próprios da relação entre uns e outros.
Por fim, ressalte-se que nem sempre os pais usufruem ple-
namente os bens dos filhos menores. O próprio ordenamento
jurídico menciona, expressamente, as exceções à regra geral.
Por exemplo, se um filho (formulado fora do casamento) é mais
tarde reconhecido pelo pai de sangue, aqueles bens que dito
filho já possuía estão excluídos do usufruto paterno.
Ocorre também quando os pais forem excluídos da suces-
são paterna, ou materna, (os pais dos pais), tais bens passarão
diretamente aos netos dos inventariados. Porém, embora sendo
estes menores, a justiça não permitirá que os genitores adminis-
trem e usufruam desses bens.
Alimentos
Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns
aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo
compatível com a sua condição social, inclusive para atender às
necessidades de sua educação.
Trata-se de direito indisponível, intransacionável, impenho-
rável, incompensável, incessível, inerente à pessoa, que impõe
o pagamento, in natura ou em espécie, de prestações aptas à
manutenção da vida digna.
Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessi-
dades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

142. DIREITO CIVIL
20
Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência,
quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os
pleiteia.
São devidos quando quem os pretende não tem bens su-
ficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria man-
tença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem
desfalque do necessário ao seu sustento.
O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e
filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação
nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. Na falta dos
ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a or-
dem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos.
Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não
estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão
chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pes-
soas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na
proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra
uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.
Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação fi-
nanceira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o
interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exone-
ração, redução ou majoração do encargo.
Sendo, portanto que a obrigação de prestar alimentos trans-
mite-se aos herdeiros do devedor.
Para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judi-
cialmente contribuirão na proporção de seus recursos. Se um
desses vier a necessitar de alimentos, será o outro obrigado a
prestá-los mediante pensão a ser fixada pelo juiz. Com o casa-
mento ou a união estável cessa o dever de prestar alimentos do
antigo companheiro ou companheira.
Para obter alimentos, o filho havido fora do casamento
pode acionar o genitor, sendo facultado ao juiz determinar, a
pedido de qualquer das partes, que a ação se processe em se-
gredo de justiça.
As prestações alimentícias, de qualquer natureza, serão
atualizadas segundo índice oficial regularmente estabelecido.
São hipóteses que tornam alguém obrigado a prestar ali-
mentos:
- voluntários: por ato de vontade inter vivos (contrato) ou
causa mortis (testamento com legado de alimentos)
- indenizatórios: por ato ilícito, como causar a morte ou le-
são corporal. P.ex: atropelamento
- legais: imposta por lei, sendo a que se aplica ao Direito de
Família.
O foro competente para cobrança de alimentos é o do domi-
cilio do alimentando, prescrevendo em 02 anos o direito desta
cobrança, observando-se que tal prescrição não corre contra os
absolutamente incapazes.
Em não se cumprindo com o pagamento dos alimentos, po-
derá a outra parte acionar o judiciário, através de uma ação de
execução de alimentos, para que o devedor o faça forçosamen-
te, se mesmo assim, não o fizer caberá prisão civil do alimentan-
te ou a penhora de bens, podendo ser cumulativos.
Nesta ação, poderá ser cobrados os alimentos devidos re-
lativos a 3 meses anteriores e os seguintes a ação (sob pena de
prisão) e 21 meses anteriores aos anteriores descritos (sob pena
de penhora).
Os alimentos em Direito de Família podem ser:
- naturais: o mínimo necessário para a subsistência da pes-
soa.
- civis: o necessário para manter o mesmo padrão de vida
da família.
- provisionais: fixados em ação cautelar de alimentos provi-
sionais, para garantir a sobrevivência do alimentando durante o
processo, e custear a demanda.
- provisórios: devidos a partir da citação em ação pelo rito
especial da Lei de Alimentos (Lei 5.478/68), havendo prova pré-
-constituída do direito a alimentos.
- definitivos: fixados por sentença em ação de alimentos,
separação, anulação de casamento.
Vale ressaltar que não há obrigação alimentícia entre pa-
rentes por afinidade. Obedecida à ordem preferencial, não se
pode escolher contra quem se quer cobrar alimentos. Dentro
da mesma categoria, cobra-se de todos. Havendo mais de um
alimentante, todos deverão pagar conforme suas possibilidades,
ou seja, paga mais quem tem mais.
O bem de família pode ser classificado em duas espécies vo-
luntário e legal.
O bem de família voluntário é o instituído por ato de von-
tade do casal ou de entidade familiar, mediante formalização
do registro de imóveis, deflagrando dois efeitos fundamentais:
impenhorabilidade limitada (significa que o imóvel torna-se
isento de dívidas futuras, salvo obrigações tributárias referentes
ao bem e despesas condominiais - art. 1.715) e inalienabilidade
relativa (uma vez inscrito como bem de família voluntário, ele só
poderá ser alienado com a autorização dos interessados, caben-
do ao Ministério Público intervir quando houver participação de
incapaz - art. 1.717).
Para evitar fraudes, ficou limitado o valor do bem de família
voluntário ao teto de 1/3 do patrimônio liquido de seus institui-
dores. Com relação ao bem de família legal , regulado pela Lei
8.009/90, diz respeito à impenhorabilidade legal do bem de fa-
mília, independentemente de inscrição voluntária em cartório, e
que convive com o bem de família voluntário. Assim, se há duas
casas, a proteção se dá na de menor valor, contudo, será pro-
tegida a de maior valor se os proprietários a inscreverem como
bem de família voluntário. Ressalte-se que, esse bem de família
não tem teto de valor.
Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade
familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de
dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra nature-
za, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam
seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas
nesta lei.
Parágrafo único. A impenhorabilidade compreende o imóvel
sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfei-
torias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive
os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde
que quitados.
Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer pro-
cesso de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de
outra natureza , salvo se movido:
I - em razão dos créditos de trabalhadores da própria resi-
dência e das respectivas contribuições previdenciárias;
II - pelo titular do crédito decorrente do financiamento
destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos
créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo con-
trato;
III - pelo credor de pensão alimentícia;
IV - para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e
contribuições devidas em função do imóvel familiar;

143. DIREITO CIVIL
21
V - para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido
como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar;
VI - por ter sido adquirido com produto de crime ou para
execução de sentença penal condenatória a ressarcimento, in-
denização ou perdimento de bens.
VII - por obrigação decorrente de fiança concedida em con-
trato de locação. (grifos nossos)
Em outubro de 2008, o Superior Tribunal de Justiça editou a
Súmula 364 para estender o conceito de impenhorabilidade de
bem de família ao imóvel pertencente a pessoas solteiras, sepa-
radas e viúvas. Afinal, a regra da impenhorabilidade do bem de
família deve ser sempre pautada pela finalidade que a norteia,
ou seja, a manutenção da garantia de moradia, de subsistência
e de respeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa
humana. Desta forma, se o imóvel pertencente as pessoas sol-
teiras, separadas ou viúvas tem por fim o exercício desse direito,
conclui-se que à eles se aplica o conceito de bem de família.
Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça tem firmado
jurisprudência que pacifica o entendimento sobre situações não
previstas expressamente na lei, mas que são constantes na vida
dos brasileiros. Imóvel habitado por irmão do dono ou por pes-
soa separada, único imóvel alugado, penhorabilidade dos mó-
veis dentro do imóvel impenhorável... Seja qual for a hipótese,
o Tribunal da Cidadania aplica a lei tendo em vista os fins sociais
a que ela se destina.
Sob esse enfoque, a lei do bem de família visa a preservar
o devedor do constrangimento do despejo que o relegue ao de-
sabrigo. O entendimento levou o STJ a garantir o benefício da
impenhorabilidade legal a pequenos empreendimentos nitida-
mente familiares, cujos sócios são integrantes da família e, mui-
tas vezes, o local de funcionamento confunde-se com a própria
moradia.
É reconhecida como entidade familiar a união estável entre
o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contí-
nua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição
de família.
A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedi-
mentos constantes no artigo 1.521; não se aplicando a incidên-
cia do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de
fato ou judicialmente.
Art. 1.521. Não podem casar:
I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco
natural ou civil;
II - os afins em linha reta;
III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adota-
do com quem o foi do adotante;
IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais,
até o terceiro grau inclusive;
V - o adotado com o filho do adotante;
VI - as pessoas casadas;
VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicí-
dio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.
As causas suspensivas do artigo 1.523 não impedirão a ca-
racterização da união estável.
Art. 1.523. Não devem casar:
I - o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido,
enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha
aos herdeiros;
II - a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser
nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da
viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal;
III - o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou
decidida a partilha dos bens do casal;
IV - o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascen-
dentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada
ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não
estiverem saldadas as respectivas contas.
Parágrafo único. É permitido aos nubentes solicitar ao juiz
que não lhes sejam aplicadas as causas suspensivas previstas
nos incisos I, III e IV deste artigo, provando-se a inexistência de
prejuízo, respectivamente, para o herdeiro, para o ex-cônjuge
e para a pessoa tutelada ou curatelada; no caso do inciso II, a
nubente deverá provar nascimento de filho, ou inexistência de
gravidez, na fluência do prazo.
As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos
devedores de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sus-
tento e educação dos filhos.
Na união estável, salvo contrato escrito entre os companhei-
ros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime
da comunhão parcial de bens.
A união estável poderá converter-se em casamento, median-
te pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil.
As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impe-
didos de casar, constituem concubinato.
Necessário ressaltar que há de se reconhecer como perti-
nente e coerente haver a norma codificada, copiado a definição
da união estável já consolidada na legislação infraconstitucional.
Sendo uma maneira de impor parâmetros objetivos para regu-
lar relações nascidas do afeto, acabaria deixando à margem do
manto legal inúmeras situações que constituem entidades fami-
liares dignas de tutela.
A união estável, porém, não dispõe de qualquer condicio-
nante. Nasce do vínculo afetivo e se tem por constituída a partir
do momento em que a relação se torna ostensiva, passando a
ser reconhecida e aceita socialmente. Não há qualquer inter-
ferência estatal para sua formação, sendo inócuo tentar impor
restrições ou impedimentos. Tanto é assim que as provas da
existência da união estável são circunstanciais, dependem de
testemunhas que saibam do relacionamento ou de documentos
que tragam indícios de sua vigência.
Em se tratando de convivência pública, contínua e duradou-
ra, impositivo o reconhecimento de sua existência. O simples
desatendimento a alguma das vedações impeditivas do casa-
mento, não subtrai da relação o objetivo de constituição de fa-
mília. Por exemplo, o relacionamento do homicida com o cônju-
ge sobrevivente da vítima, que atende a todos as exigências de
longevidade, publicidade e continuidade, não se pode ter por
inexistente. A tentativa de impedir seu reconhecimento dispõe
de nítido caráter punitivo.
São limitações de caráter temporário, que não afetam a
existência, a validade ou a eficácia do casamento. Como para
estabelecer a união estável inexiste qualquer formalidade, a re-
missão é absolutamente ilógica.
A exceção aberta, autorizando o reconhecimento da união
estável na hipótese de ser a pessoa casada, mas estar separada
de fato ou judicialmente, trata-se de verdadeira manobra legal
para, a contrario sensu, excluir da figura jurídica da união está-
vel o que a doutrina chama de concubinato adulterino, ou impu-
ro, ou concubinagem.

144. DIREITO CIVIL
22
O fato de não haver qualquer menção à obrigação alimen-
tar, não pode dar ensejo a que se pense que houve a exclusão de
dito direito. A referência do art. 1.694 – que fala em conviventes
– assegurando o direito a alimentos, basta para suprir a necessi-
dade de uma melhor explicitação. Também não é estabelecida a
presunção de colaboração mútua na aquisição dos bens. Tal, no
entanto, não pode afastar o estado condominial e consequente
partição igualitária do patrimônio. Para isso é suficiente a deter-
minação de aplicação supletiva do regime da comunhão parcial
dos bens feita no art. 1.725.
A promoção do cônjuge à condição de herdeiro necessário
é uma novidade. Porém, indevido excluir da parceria estável a
sucessão necessária, condição a que o cônjuge foi guindado pelo
art. 1.845. De todo descabida, por consequência, a disparidade
de tratamento que resultou em severas sequelas, dando mar-
gens a gritantes injustiças.
O art. 1.829 estabelece que o cônjuge concorre em iguais
proporções com os descendentes, sejam filhos comuns ou filhos
só do de cujus. Mas aos companheiros somente concede o mes-
mo direito se concorrerem com os filhos comuns. Limitando a
concorrência à metade do quinhão, se os herdeiros forem filhos
só do autor da herança, distinção que não é feita quanto ao vín-
culo matrimonial. Como não integra o companheiro a ordem de
vocação hereditária, concorre com os herdeiros sucessíveis, ou
seja, os colaterais até o quarto grau. Nessa hipótese, percebe
somente um terço da herança, ficando a maior parte (2/3) para
sobrinhos netos ou primos do companheiro falecido. Tal não
ocorre quando há casamento, pois o cônjuge antecede os cola-
terais na ordem de vocação hereditária.
A realidade social aceitou as relações afetivas constituídas
fora do casamento. Outra não foi à saída da moderna doutrina e
da mais vanguardista jurisprudência senão buscar um novo con-
ceito de família.
Acabou por se definir família pela só presença de um vínculo
afetivo. Mudaram os paradigmas da família. O casamento dei-
xou de ser seu traço identificador. A entidade familiar não mais
tem por finalidade precípua e exclusiva a função reprodutiva.
Assim, imperativo incluir no Direito de Família, como espécie do
gênero união estável, as relações homossexuais, chamadas de
uniões homoafetivas, e que, tanto quanto as uniões heteroafe-
tivas têm por razão de existir o afeto entre os conviventes. Hoje
a discriminação não é mais aceitável. Traduz puro preconceito
de ordem sexual.
A tutela constitui instituto do direito assistencial de família,
que existe para preencher um espaço vazio, qual seja a falta da
autoridade parental. Tem sua justificativa no interesse da crian-
ça e do adolescente menor de 18 anos e não emancipado que,
sem os pais, seja porque órfãos, seja em face de possível perda
da autoridade parental, carecem de administração.
A principal característica da tutela, é a supressão da falta
de capacidade de menores aos quais tenham os pais falecido ou
encontra-se ausentes ou estejam destituídos do pátrio poder.
Tal instituto encontra também abrigo na Lei nº. 8.069/90
- Estatuto da Criança e do Adolescente, como sucedâneo do po-
der familiar, porém, dele se difere, pois há limitações e obriga-
ções legais impostas ao tutor.
No mais, a lei e consequentemente a doutrina classificam
em três as espécies de tutela: testamentária, legítima e dativa.
A testamentária é aquela em que os pais no exercício do poder
familiar, nomeiam por testamento ou por outro documento autên-
tico, tutor para a sua prole. Este documento pode ser por escritura
pública ou particular, desde que as assinaturas dos pais estejam re-
conhecidas por tabelião, que lhes confira autenticidade.
Tal nomeação testamentária de tutor, deve ser realizada pe-
los pais seus genitores, de forma consensual, pois, a disposição
de última vontade de um deles não pode sobrepor a vontade
do outro. Se um dos pais for falecido ou tenha sido destituído
do poder familiar, o outro poderá fazer unilateralmente tal no-
meação.
A nomeação de tutor aos filhos, estenderá seus efeitos ape-
nas após a morte dos testamenteiros, e desde que estes detive-
rem o poder familiar. Caso não seja observado este requisito, é
nula a nomeação do tutor.
A tutela legitima é aquela que na falta da testamentária, a
lei incumbe aos parentes consanguíneos do menor o dever de
tutela. A ordem preferencial de nomeação está elencada no ar-
tigo 1.731, impondo o encargo aos ascendentes e aos colaterais
até o terceiro grau, preferindo os mais próximos aos mais remo-
tos e os mais velhos aos mais moços, quando do mesmo grau.
Mas é importante salientar que o Magistrado não está vin-
culado a obedecer esta ordem, vez que a finalidade da tutela é
atender o melhor interesse do menor, buscando sempre o seu
bem estar.
A terceira espécies de tutela que a lei contempla é a chama-
da dativa. Esta, porém, só poderá ser aplicada subsidiariamente
as duas anteriores. Desta forma, se não houve tutela testamen-
tária por parte dos pais e tampouco foi encontrado algum pa-
rente do menor em condições de prestar-lhe a tutela, ou ainda,
quando os incumbidos se escusaram ou foram excluídos ou re-
movidos da tutela, deverá então o juiz nomear pessoa idônea.
Temos também a tutela prevista no artigo 1.734, destinada
aos menores abandonados, por decisão judicial, este deverá ser
recolhido a estabelecimento público, ou lhe nomeado tutor, o
menor que se encontrar em situação de abandono.
Nos casos de destituição ou suspensão do poder familiar,
falecimento dos pais, necessário se faz a nomeação de tutor e
a inserção do menor em família substituta. A lei prevê também
que em caso de irmãos órfãos dar-se-á um só tutor.
A tutela é um encargo legal de ordem pública, mas esta obri-
gação poderá ser recusada, desde que fundamentadas e justifi-
cadas ao juiz.
É dever do tutor zelar pela boa administração dos bens do
menor, conservando-os e melhorando-os, e o juiz, o de inspe-
cionar sua conduta. Mas se o juiz julgar necessário, poderá no-
mear um protutor, que terá a incumbência de fiscalizar os atos
do tutor.
Desde que autorizado, judicialmente, pagar dívidas do pu-
pilo; aceitar heranças; legados ou doações em nome dele; tran-
sigir; vender bens móveis cuja conservação não for conveniente
e os imóveis quando permitido; representar ou assistir o pupilo
em ações judiciais.
Para exercer a tutela é necessário que o tutor tenha a sua
idoneidade incólume, bem como não haja nenhuma espécie de
conflito entre o ele e o seu pupilo.
A tutela cessa quando o tutelado atingir a maioridade, ad-
quirindo a plena capacidade civil; quando o menor tutelado for
emancipado; ou quando for reconhecido, pelo pai, como filho
ou, ainda, quando o menor for adotado.
A curatela constitui instituto mais amplo a se dirigir não
apenas aos demais incapazes, absolutos ou relativos, maiores
de dezoito anos, como ainda ao nascituro, ao ausente, ao revel
citado por edital, entre outras opções.
É o encargo deferido por lei a alguém capaz, para reger a
pessoa e administrar os bens de quem, em regra maior, não
pode fazê-lo por si mesmo.
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145. DIREITO CIVIL
23
A curatela assemelha-se à tutela por seu caráter assisten-
cial, destinando-se, igualmente, à proteção de incapazes. Por
essa razão, a ela são aplicáveis as disposições legais relativas à
tutela, com apenas algumas modificações.
Vigoram para o curador as escusas voluntárias e proibitó-
rias; é obrigado a prestar caução, quando exigida pelo Juiz, e a
prestar contas; cabem-lhe os direitos e deveres especificados no
capítulo que trata da tutela; somente pode alienar bens imóveis
mediante prévia avaliação judicial e autorização do juiz etc.
Apesar dessa semelhança, os dois institutos não se confun-
dem. Podem ser apontadas as seguintes diferenças:
- a tutela é destinada à menores de 18 anos de idade, en-
quanto a curatela é deferida, em regra, à maiores;
- a tutela pode ser testamentária, com nomeação do tutor
pelos pais; a curatela é sempre deferida pelo juiz;
- a tutela abrange a pessoa e os bens do menor, enquanto a
curatela pode compreender somente a administração dos bens
do incapaz, como no caso dos pródigos;
- os poderes do curador são mais restritos do que os do tutor.
A curatela apresenta cinco características:
- seus fins são assistenciais – destinados aos que não podem
por si só regerem sua pessoa e administrar seus bens;
- tem caráter eminentemente publicista – advém do fato de
ser dever do Estado zelar pelos interesses dos incapazes, este
dever, no entanto, é delegado a pessoas capazes e idôneas, que
passam a exercer um múnus público, ao serem nomeadas cura-
doras;
- tem, também, caráter supletivo da capacidade – o cura-
dor tem o encargo de representar ou assistir o seu curatelado,
cabendo em todos os casos de incapacidade não suprida pela
tutela;
- é temporária – perdurando somente enquanto a causa da
incapacidade se mantiver (cessada a causal, levanta-se a inter-
dição);
- a sua decretação requer certeza absoluta da incapacidade.
O art. 3º do Código Civil menciona os absolutamente inca-
pazes de exercer pessoalmente os seus direitos e que devem ser
representados, sob pena de nulidade do ato (art. 166, I).
Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoal-
mente os atos da vida civil:
I - os menores de dezesseis anos;
II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tive-
rem o necessário discernimento para a prática desses atos;
III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem ex-
primir sua vontade.
Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:
I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;
E o art. 4º enumera os relativamente incapazes, dotados
de algum discernimento e por isso, autorizados a participar dos
atos jurídicos de seu interesse, desde que devidamente assisti-
dos por seus representantes legais, sob pena de anulabilidade
(art. 171, I), salvo algumas hipóteses restritas em que se lhes
permitem atuarem sozinhos.
Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos, ou à ma-
neira de os exercer:
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por
deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental comple-
to;
IV - os pródigos.
Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por
legislação especial.
Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é
anulável o negócio jurídico:
I - por incapacidade relativa do agente;
Assim como na tutela, a curatela pressupõe o devido pro-
cesso legal judicial a ser promovida pelos pais ou tutores, pelo
cônjuge, por qualquer parente, ou pelo Ministério Público Esta-
dual.
A legitimidade ativa do MP é condicionada as questões es-
pecíficas sobre as quais deve a aludida Instituição atuar, como,
por exemplo, em casos de doença mental grave, ou se ninguém
requerer a interdição, ou então, se a interdição versar sobre in-
capazes.
Dentre as curadorias especiais podem ser mencionadas:
a) a instituída pelo testador para os bens deixados a herdei-
ro ou legatário menor;
b) a que se dá à herança jacente;
c) a que se dá ao filho, sempre que no exercício do poder
familiar colidirem os interesses do pai com os daquele;
d) a dada ao incapaz que não tiver representante legal ou,
se o tiver, seus interesses conflitarem com os daqueles;
e) a conferida ao réu preso;
f) a que se dá ao revel citado por edital ou com hora certa,
que se fizer revel.
Se o interditado restabelecer a saúde psíquica, poderá for-
malizar judicialmente o pedido de levantamento da interdição,
com isso poderá cessar a curatela.
A tomada de decisão apoiada é a maneira encontrada para
dar maior proteção à pessoa com deficiência, se dá através de
um processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo me-
nos duas pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e
que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada
de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elemen-
tos e informações necessários para que possa exercer sua capa-
cidade.
Este procedimento de dá pela apresentação de um termo
em que constem os limites do apoio a ser oferecido e os compro-
missos dos apoiadores, inclusive o prazo de vigência do acordo
e o respeito à vontade, aos direitos e aos interesses da pessoa
que devem apoiar. O pedido de tomada de decisão apoiada será
requerido pela pessoa a ser apoiada, com indicação expressa
das pessoas aptas a prestarem o apoio previsto no caput deste
artigo.
Esta decisão tomada por pessoa apoiada terá validade e
efeitos sobre terceiros, sem restrições, desde que esteja inseri-
da nos limites do apoio acordado.
O seu término se dá a qualquer tempo, solicitar o término
de acordo firmado em processo de tomada de decisão apoiada.
O apoiador pode solicitar ao juiz a exclusão de sua participação
do processo de tomada de decisão apoiada, sendo seu desliga-
mento condicionado à manifestação do juiz sobre a matéria e de
bens, que irá reger a união.
Sendo assim, há quatro regimes de bens, previstos no nosso
ordenamento jurídico: a comunhão parcial de bens, a comunhão
universal de bens, a participação final de aquesto e a separação
de bens.
Se nada for convencionado antes do casamento, o regime
que irá vigorar será o da comunhão parcial de bens, por isso, é
denominado como sendo o regime legal.

146. DIREITO CIVIL
24
Mas há exceções. Em alguns casos os noivos não poderão esco-
lher qual será o regime, este é imposto por determinação legal, im-
pondo que o casamento seja regido pela separação absoluta, sendo
assim, isso ocorre quando: um ou ambos os cônjuges for mais de
60 anos, o casamento foi celebrando diante de uma das causas sus-
pensivas prescritas no artigo 1.523 e quando for necessária uma
decisão judicial para autorizar a celebração do casamento.
Art. 1.523. Não devem casar:
I - o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido,
enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha
aos herdeiros;
II - a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser
nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da
viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal;
III - o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou
decidida a partilha dos bens do casal;
IV - o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascen-
dentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada
ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não
estiverem saldadas as respectivas contas.
Parágrafo único. É permitido aos nubentes solicitar ao juiz
que não lhes sejam aplicadas as causas suspensivas previstas
nos incisos I, III e IV deste artigo, provando-se a inexistência de
prejuízo, respectivamente, para o herdeiro, para o ex-cônjuge
e para a pessoa tutelada ou curatelada; no caso do inciso II, a
nubente deverá provar nascimento de filho, ou inexistência de
gravidez, na fluência do prazo.
Pacto antenupcial
Caso os noivos optarem por um dos outros regimes que não
a comunhão parcial, deverão celebrar o pacto antenupcial. Este
é um negocio jurídico solene, devendo ser celebrando necessa-
riamente por escritura publica, sob pena de nulidade, portanto
o pacto só produzirá efeitos a partir do casamento. No entanto,
para que produza efeitos perante terceiros, deverá ser registra-
do, em livro especial, no Cartório de Registro de Imóveis do do-
micilio conjugal. Caso ele seja celebrado por menor ou menores,
ficará condicionado à prova do representante legal.
Do regime da comunhão parcial de bens
Também chamado de regime legal, como vimos, a regra é
que os bens adquiridos na constância do casamento pertencem
a ambos os cônjuges, conforme vejamos abaixo:
Excluem-se da comunhão parcial: bens que cada cônjuge
possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem na constância do ca-
samento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lu-
gar; bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes
a um dos cônjuges em sub-rogação aos bens particulares; obri-
gação anterior ao casamento; obrigação provenientes dos atos
ilícitos; bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profis-
são; proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge e pensões,
meio-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.
São os bens que entram na comunhão: bens adquiridos na
constância do casamento por titulo oneroso, ainda que só em
nome de um dos cônjuges; bens adquiridos por fato eventual,
com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior; bens
adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos
os cônjuges; benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge;
frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge,
percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tem-
po de cessar a comunhão.
Em relação aos bens moveis, há presunção que eles foram
adquiridos durante o matrimonio, sendo assim, tratando-se de
presunção relativa, pois admite prova de que foram adquiridos
em data anterior.
Não se comunicam os bens cuja aquisição tenha como título
uma causa anterior ao casamento.
Os bens que integram a comunhão parcial de bens respon-
dem pelas obrigações contraídas para a manutenção da família,
para administração dos mesmos e para aqueles que decorrem
de lei. Não respondendo, entretanto, pelas obrigações contraí-
das pelos cônjuges em benefício próprio, desta forma, a admi-
nistração dos bens comuns compete a qualquer um dos cônju-
ges e dos particulares aqueles que forem proprietário.
Do regime da comunhão universal de bens
O regime da comunhão universal de bens comunica tanto
os bens adquiridos antes do casamento quanto os adquiridos
posteriormente, o mesmo ocorre com as dividas.
São exceções: bens doados ou herdados com a cláusula de
incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar; bens gra-
vados e fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário,
realizada antes da condição suspensiva; dividas anteriores ao
casamento, salvo se provierem de despesas com seus aprestos,
ou reverterem em proveito comum; doação antenupcial feita
por um dos cônjuges ao outro com a cláusula de incomunicabi-
lidade; bens de uso pessoal, livros e instrumentos de profissão;
proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge; pensões, meio-
-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.
Entram na comunhão universal os frutos percebidos na
constância do casamento, ainda que produzido pelos bens gra-
vados com cláusula de incomunicabilidade.
No que se refere à administração dos bens, aplica-se tam-
bém as regras previstas para o regime da comunhão parcial.
Do regime da participação final de aquestos
Para optar por este regime, deve os noivos celebrar pacto
antenupcial.
Durante o casamento, cada cônjuge tem patrimônio pró-
prio, sendo integrantes os bens que possui antes do casamento
e os por eles adquiridos a qualquer titulo na constância do ma-
trimonio.
Entretanto, a administração dos bens particulares é exclusi-
va de cada cônjuge, tratando-se de bens móveis, podem ser alie-
nados livremente. Mas se for imóvel, é necessária a anuência do
outro. No entanto, no pacto antenupcial, os cônjuges poderão
convencionar a livre disposição dos bens imóveis particulares.
Dissolvida a sociedade conjugal, cada cônjuge terá o direito
à divisão dos bens adquiridos pelo casal a titulo oneroso, duran-
te o matrimonio. Desta forma, os aquestos são bens adquiridos
a titulo oneroso pelos cônjuges na constância do casamento.
Caso a sociedade conjugal foi dissolvida pela separação ju-
dicial, os aquestos serão apurados na data em que cessou a con-
vivência conjugal, logo sendo dissolvida a sociedade pela morte,
apura-se na data em que esta se deu.
Exclui-se da soma dos patrimônios próprios: bens anteriores
ao casamento e os que se sub-rogarem em seu lugar; os que
cada cônjuge adquiriu por doação ou por sucessão e as dividas
referente aos bens particulares.
No entanto, será incorporado nos aquestos o valor dos bens
alienados na constância do casamento e ainda serão computa-
das as doações feitas por um dos cônjuges.

147. DIREITO CIVIL
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Do regime da separação total de bens
O regime de separação total de bens pode decorrer da von-
tade das partes como pode também ser imposto por lei. No pri-
meiro caso, tem-se a separação absoluta convencional, estabe-
lecida por pacto antenupcial, e quando decorrer da lei, tem-se a
separação absoluta obrigatória, denominada também separação
legal.
Este regime será obrigatório quando: um ou ambos os côn-
juges for maior de 60 anos; casamento celebrado diante de
uma das causas suspensivas prescritas no artigo 1.523 (como
demonstrado acima) e for necessária uma decisão judicial para
autorizar a celebração do casamento.
No regime de separação total, tanto os bens adquiridos an-
tes como os na constância do casamento não se comunicam,
cada cônjuge tem patrimônio próprio e pode livremente admi-
nistrar, alienar ou gravar seus bens, sejam eles moveis ou imó-
veis.
Desta forma, enquanto os genitores guardarem tal poder,
serão eles os gozadores, os usufrutuários dos bens de seus fi-
lhos, devendo administrá-los, mas somente enquanto esses fi-
lhos estivem sob sua autoridade. Ou seja, até que os filhos me-
nores ganhem a “emancipação”, compete aos respectivos pais
representá-los (se tiverem menos de 16 anos); ou assisti-los (dos
16 até os 18 anos, quando haverão de atingir a maioridade).
O artigo 1.692 ressalta que qualquer dos pais, despontando
a discórdia com o filho (ou filhos) sob o seu regaço, deverá ape-
lar à justiça (ao juízo de família), postulando sua interferência,
conselho, sugestões, visando a tudo harmonizar.
Aos pais é tolerado alienar objetos de pequeno ou médio
valor (que pertençam ao menor), porém, não se permite que o
mesmo façam com os bens imóveis.
No exercício do poder familiar, os interesses dos genitores,
colidirem com os interesses de seus filhos menores, cabe ao juiz
nomear um “curador especial”, em regra um advogado.
Como é responsabilidade dos pais criarem e educarem seus
filhos (enquanto menores) aos mesmos competem o usufruto e
as rendas dos bens deles (filhos), como uma forma de compen-
sação a tais encargos próprios da relação entre uns e outros.
Por fim, ressalte-se que nem sempre os pais usufruem ple-
namente os bens dos filhos menores. O próprio ordenamento
jurídico menciona, expressamente, as exceções à regra geral.
Por exemplo, se um filho (formulado fora do casamento) é mais
tarde reconhecido pelo pai de sangue, aqueles bens que dito
filho já possuía estão excluídos do usufruto paterno.
Ocorre também quando os pais forem excluídos da suces-
são paterna, ou materna, (os pais dos pais), tais bens passarão
diretamente aos netos dos inventariados. Porém, embora sendo
estes menores, a justiça não permitirá que os genitores adminis-
trem e usufruam desses bens.
Alimentos
Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns
aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo
compatível com a sua condição social, inclusive para atender às
necessidades de sua educação.
Trata-se de direito indisponível, intransacionável, impenho-
rável, incompensável, incessível, inerente à pessoa, que impõe
o pagamento, in natura ou em espécie, de prestações aptas à
manutenção da vida digna.
Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessi-
dades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência,
quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os
pleiteia.
São devidos quando quem os pretende não tem bens su-
ficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria man-
tença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem
desfalque do necessário ao seu sustento.
O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e
filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação
nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. Na falta dos
ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a or-
dem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos.
Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não
estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão
chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pes-
soas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na
proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra
uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.
Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação fi-
nanceira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o
interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exone-
ração, redução ou majoração do encargo.
Sendo, portanto que a obrigação de prestar alimentos trans-
mite-se aos herdeiros do devedor.
Para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judi-
cialmente contribuirão na proporção de seus recursos. Se um
desses vier a necessitar de alimentos, será o outro obrigado a
prestá-los mediante pensão a ser fixada pelo juiz. Com o casa-
mento ou a união estável cessa o dever de prestar alimentos do
antigo companheiro ou companheira.
Para obter alimentos, o filho havido fora do casamento
pode acionar o genitor, sendo facultado ao juiz determinar, a
pedido de qualquer das partes, que a ação se processe em se-
gredo de justiça.
As prestações alimentícias, de qualquer natureza, serão
atualizadas segundo índice oficial regularmente estabelecido.
São hipóteses que tornam alguém obrigado a prestar ali-
mentos:
- voluntários: por ato de vontade inter vivos (contrato) ou
causa mortis (testamento com legado de alimentos)
- indenizatórios: por ato ilícito, como causar a morte ou le-
são corporal. P.ex: atropelamento
- legais: imposta por lei, sendo a que se aplica ao Direito de
Família.
O foro competente para cobrança de alimentos é o do domi-
cilio do alimentando, prescrevendo em 02 anos o direito desta
cobrança, observando-se que tal prescrição não corre contra os
absolutamente incapazes.
Em não se cumprindo com o pagamento dos alimentos, po-
derá a outra parte acionar o judiciário, através de uma ação de
execução de alimentos, para que o devedor o faça forçosamen-
te, se mesmo assim, não o fizer caberá prisão civil do alimentan-
te ou a penhora de bens, podendo ser cumulativos.
Nesta ação, poderá ser cobrados os alimentos devidos re-
lativos a 3 meses anteriores e os seguintes a ação (sob pena de
prisão) e 21 meses anteriores aos anteriores descritos (sob pena
de penhora).
Os alimentos em Direito de Família podem ser:
- naturais: o mínimo necessário para a subsistência da pes-
soa.

148. DIREITO CIVIL
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- civis: o necessário para manter o mesmo padrão de vida
da família.
- provisionais: fixados em ação cautelar de alimentos provi-
sionais, para garantir a sobrevivência do alimentando durante o
processo, e custear a demanda.
- provisórios: devidos a partir da citação em ação pelo rito
especial da Lei de Alimentos (Lei 5.478/68), havendo prova pré-
-constituída do direito a alimentos.
- definitivos: fixados por sentença em ação de alimentos,
separação, anulação de casamento.
Vale ressaltar que não há obrigação alimentícia entre pa-
rentes por afinidade. Obedecida à ordem preferencial, não se
pode escolher contra quem se quer cobrar alimentos. Dentro
da mesma categoria, cobra-se de todos. Havendo mais de um
alimentante, todos deverão pagar conforme suas possibilidades,
ou seja, paga mais quem tem mais.
O bem de família pode ser classificado em duas espécies vo-
luntário e legal.
O bem de família voluntário é o instituído por ato de von-
tade do casal ou de entidade familiar, mediante formalização
do registro de imóveis, deflagrando dois efeitos fundamentais:
impenhorabilidade limitada (significa que o imóvel torna-se
isento de dívidas futuras, salvo obrigações tributárias referentes
ao bem e despesas condominiais - art. 1.715) e inalienabilidade
relativa (uma vez inscrito como bem de família voluntário, ele só
poderá ser alienado com a autorização dos interessados, caben-
do ao Ministério Público intervir quando houver participação de
incapaz - art. 1.717).
Para evitar fraudes, ficou limitado o valor do bem de família
voluntário ao teto de 1/3 do patrimônio liquido de seus institui-
dores. Com relação ao bem de família legal , regulado pela Lei
8.009/90, diz respeito à impenhorabilidade legal do bem de fa-
mília, independentemente de inscrição voluntária em cartório, e
que convive com o bem de família voluntário. Assim, se há duas
casas, a proteção se dá na de menor valor, contudo, será pro-
tegida a de maior valor se os proprietários a inscreverem como
bem de família voluntário. Ressalte-se que, esse bem de família
não tem teto de valor.
Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade
familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de
dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra nature-
za, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam
seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas
nesta lei.
Parágrafo único. A impenhorabilidade compreende o imóvel
sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfei-
torias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive
os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde
que quitados.
Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer pro-
cesso de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de
outra natureza , salvo se movido:
I - em razão dos créditos de trabalhadores da própria resi-
dência e das respectivas contribuições previdenciárias;
II - pelo titular do crédito decorrente do financiamento
destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos
créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo con-
trato;
III - pelo credor de pensão alimentícia;
IV - para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e
contribuições devidas em função do imóvel familiar;
V - para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido
como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar;
VI - por ter sido adquirido com produto de crime ou para
execução de sentença penal condenatória a ressarcimento, in-
denização ou perdimento de bens.
VII - por obrigação decorrente de fiança concedida em con-
trato de locação. (grifos nossos)
Em outubro de 2008, o Superior Tribunal de Justiça editou a
Súmula 364 para estender o conceito de impenhorabilidade de
bem de família ao imóvel pertencente a pessoas solteiras, sepa-
radas e viúvas. Afinal, a regra da impenhorabilidade do bem de
família deve ser sempre pautada pela finalidade que a norteia,
ou seja, a manutenção da garantia de moradia, de subsistência
e de respeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa
humana. Desta forma, se o imóvel pertencente as pessoas sol-
teiras, separadas ou viúvas tem por fim o exercício desse direito,
conclui-se que à eles se aplica o conceito de bem de família.
Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça tem firmado
jurisprudência que pacifica o entendimento sobre situações não
previstas expressamente na lei, mas que são constantes na vida
dos brasileiros. Imóvel habitado por irmão do dono ou por pes-
soa separada, único imóvel alugado, penhorabilidade dos mó-
veis dentro do imóvel impenhorável... Seja qual for a hipótese,
o Tribunal da Cidadania aplica a lei tendo em vista os fins sociais
a que ela se destina.
Sob esse enfoque, a lei do bem de família visa a preservar
o devedor do constrangimento do despejo que o relegue ao de-
sabrigo. O entendimento levou o STJ a garantir o benefício da
impenhorabilidade legal a pequenos empreendimentos nitida-
mente familiares, cujos sócios são integrantes da família e, mui-
tas vezes, o local de funcionamento confunde-se com a própria
moradia.
É reconhecida como entidade familiar a união estável entre
o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contí-
nua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição
de família.
A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedi-
mentos constantes no artigo 1.521; não se aplicando a incidên-
cia do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de
fato ou judicialmente.
Art. 1.521. Não podem casar:
I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco
natural ou civil;
II - os afins em linha reta;
III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adota-
do com quem o foi do adotante;
IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais,
até o terceiro grau inclusive;
V - o adotado com o filho do adotante;
VI - as pessoas casadas;
VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicí-
dio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.
As causas suspensivas do artigo 1.523 não impedirão a ca-
racterização da união estável.
Art. 1.523. Não devem casar:
I - o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido,
enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha
aos herdeiros;

149. DIREITO CIVIL
27
II - a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser
nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da
viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal;
III - o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou
decidida a partilha dos bens do casal;
IV - o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascen-
dentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada
ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não
estiverem saldadas as respectivas contas.
Parágrafo único. É permitido aos nubentes solicitar ao juiz
que não lhes sejam aplicadas as causas suspensivas previstas
nos incisos I, III e IV deste artigo, provando-se a inexistência de
prejuízo, respectivamente, para o herdeiro, para o ex-cônjuge
e para a pessoa tutelada ou curatelada; no caso do inciso II, a
nubente deverá provar nascimento de filho, ou inexistência de
gravidez, na fluência do prazo.
As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos
devedores de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sus-
tento e educação dos filhos.
Na união estável, salvo contrato escrito entre os compa-
nheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o re-
gime da comunhão parcial de bens.
A união estável poderá converter-se em casamento, me-
diante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro
Civil.
As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impe-
didos de casar, constituem concubinato.
Necessário ressaltar que há de se reconhecer como perti-
nente e coerente haver a norma codificada, copiado a definição
da união estável já consolidada na legislação infraconstitucional.
Sendo uma maneira de impor parâmetros objetivos para regu-
lar relações nascidas do afeto, acabaria deixando à margem do
manto legal inúmeras situações que constituem entidades fami-
liares dignas de tutela.
A união estável, porém, não dispõe de qualquer condicio-
nante. Nasce do vínculo afetivo e se tem por constituída a partir
do momento em que a relação se torna ostensiva, passando a
ser reconhecida e aceita socialmente. Não há qualquer inter-
ferência estatal para sua formação, sendo inócuo tentar impor
restrições ou impedimentos. Tanto é assim que as provas da
existência da união estável são circunstanciais, dependem de
testemunhas que saibam do relacionamento ou de documentos
que tragam indícios de sua vigência.
Em se tratando de convivência pública, contínua e duradou-
ra, impositivo o reconhecimento de sua existência. O simples
desatendimento a alguma das vedações impeditivas do casa-
mento, não subtrai da relação o objetivo de constituição de fa-
mília. Por exemplo, o relacionamento do homicida com o cônju-
ge sobrevivente da vítima, que atende a todos as exigências de
longevidade, publicidade e continuidade, não se pode ter por
inexistente. A tentativa de impedir seu reconhecimento dispõe
de nítido caráter punitivo.
São limitações de caráter temporário, que não afetam a
existência, a validade ou a eficácia do casamento. Como para
estabelecer a união estável inexiste qualquer formalidade, a re-
missão é absolutamente ilógica.
A exceção aberta, autorizando o reconhecimento da união
estável na hipótese de ser a pessoa casada, mas estar separada
de fato ou judicialmente, trata-se de verdadeira manobra legal
para, a contrario sensu, excluir da figura jurídica da união está-
vel o que a doutrina chama de concubinato adulterino, ou impu-
ro, ou concubinagem.
O fato de não haver qualquer menção à obrigação alimen-
tar, não pode dar ensejo a que se pense que houve a exclusão de
dito direito. A referência do art. 1.694 – que fala em conviventes
– assegurando o direito a alimentos, basta para suprir a necessi-
dade de uma melhor explicitação. Também não é estabelecida a
presunção de colaboração mútua na aquisição dos bens. Tal, no
entanto, não pode afastar o estado condominial e consequente
partição igualitária do patrimônio. Para isso é suficiente a deter-
minação de aplicação supletiva do regime da comunhão parcial
dos bens feita no art. 1.725.
A promoção do cônjuge à condição de herdeiro necessário
é uma novidade. Porém, indevido excluir da parceria estável a
sucessão necessária, condição a que o cônjuge foi guindado pelo
art. 1.845. De todo descabida, por consequência, a disparidade
de tratamento que resultou em severas sequelas, dando mar-
gens a gritantes injustiças.
O art. 1.829 estabelece que o cônjuge concorre em iguais
proporções com os descendentes, sejam filhos comuns ou filhos
só do de cujus. Mas aos companheiros somente concede o mes-
mo direito se concorrerem com os filhos comuns. Limitando a
concorrência à metade do quinhão, se os herdeiros forem filhos
só do autor da herança, distinção que não é feita quanto ao vín-
culo matrimonial. Como não integra o companheiro a ordem de
vocação hereditária, concorre com os herdeiros sucessíveis, ou
seja, os colaterais até o quarto grau. Nessa hipótese, percebe
somente um terço da herança, ficando a maior parte (2/3) para
sobrinhos netos ou primos do companheiro falecido. Tal não
ocorre quando há casamento, pois o cônjuge antecede os cola-
terais na ordem de vocação hereditária.
A realidade social aceitou as relações afetivas constituídas
fora do casamento. Outra não foi à saída da moderna doutrina e
da mais vanguardista jurisprudência senão buscar um novo con-
ceito de família.
Acabou por se definir família pela só presença de um vínculo
afetivo. Mudaram os paradigmas da família. O casamento dei-
xou de ser seu traço identificador. A entidade familiar não mais
tem por finalidade precípua e exclusiva a função reprodutiva.
Assim, imperativo incluir no Direito de Família, como espécie do
gênero união estável, as relações homossexuais, chamadas de
uniões homoafetivas, e que, tanto quanto as uniões heteroafe-
tivas têm por razão de existir o afeto entre os conviventes. Hoje
a discriminação não é mais aceitável. Traduz puro preconceito
de ordem sexual.
A tutela constitui instituto do direito assistencial de família,
que existe para preencher um espaço vazio, qual seja a falta da
autoridade parental. Tem sua justificativa no interesse da crian-
ça e do adolescente menor de 18 anos e não emancipado que,
sem os pais, seja porque órfãos, seja em face de possível perda
da autoridade parental, carecem de administração.
A principal característica da tutela, é a supressão da falta
de capacidade de menores aos quais tenham os pais falecido ou
encontra-se ausentes ou estejam destituídos do pátrio poder.
Tal instituto encontra também abrigo na Lei nº. 8.069/90
- Estatuto da Criança e do Adolescente, como sucedâneo do po-
der familiar, porém, dele se difere, pois há limitações e obriga-
ções legais impostas ao tutor.
No mais, a lei e consequentemente a doutrina classificam
em três as espécies de tutela: testamentária, legítima e dativa.
A testamentária é aquela em que os pais no exercício do poder
familiar, nomeiam por testamento ou por outro documento autên-
tico, tutor para a sua prole. Este documento pode ser por escritura
pública ou particular, desde que as assinaturas dos pais estejam re-
conhecidas por tabelião, que lhes confira autenticidade.

150. DIREITO CIVIL
28
Tal nomeação testamentária de tutor, deve ser realizada pe-
los pais seus genitores, de forma consensual, pois, a disposição
de última vontade de um deles não pode sobrepor a vontade
do outro. Se um dos pais for falecido ou tenha sido destituído
do poder familiar, o outro poderá fazer unilateralmente tal no-
meação.
A nomeação de tutor aos filhos, estenderá seus efeitos ape-
nas após a morte dos testamenteiros, e desde que estes detive-
rem o poder familiar. Caso não seja observado este requisito, é
nula a nomeação do tutor.
A tutela legitima é aquela que na falta da testamentária, a
lei incumbe aos parentes consanguíneos do menor o dever de
tutela. A ordem preferencial de nomeação está elencada no ar-
tigo 1.731, impondo o encargo aos ascendentes e aos colaterais
até o terceiro grau, preferindo os mais próximos aos mais remo-
tos e os mais velhos aos mais moços, quando do mesmo grau.
Mas é importante salientar que o Magistrado não está vin-
culado a obedecer esta ordem, vez que a finalidade da tutela é
atender o melhor interesse do menor, buscando sempre o seu
bem estar.
A terceira espécies de tutela que a lei contempla é a chama-
da dativa. Esta, porém, só poderá ser aplicada subsidiariamente
as duas anteriores. Desta forma, se não houve tutela testamen-
tária por parte dos pais e tampouco foi encontrado algum pa-
rente do menor em condições de prestar-lhe a tutela, ou ainda,
quando os incumbidos se escusaram ou foram excluídos ou re-
movidos da tutela, deverá então o juiz nomear pessoa idônea.
Temos também a tutela prevista no artigo 1.734, destinada
aos menores abandonados, por decisão judicial, este deverá ser
recolhido a estabelecimento público, ou lhe nomeado tutor, o
menor que se encontrar em situação de abandono.
Nos casos de destituição ou suspensão do poder familiar,
falecimento dos pais, necessário se faz a nomeação de tutor e
a inserção do menor em família substituta. A lei prevê também
que em caso de irmãos órfãos dar-se-á um só tutor.
A tutela é um encargo legal de ordem pública, mas esta obri-
gação poderá ser recusada, desde que fundamentadas e justifi-
cadas ao juiz.
É dever do tutor zelar pela boa administração dos bens do
menor, conservando-os e melhorando-os, e o juiz, o de inspe-
cionar sua conduta. Mas se o juiz julgar necessário, poderá no-
mear um protutor, que terá a incumbência de fiscalizar os atos
do tutor.
Desde que autorizado, judicialmente, pagar dívidas do pu-
pilo; aceitar heranças; legados ou doações em nome dele; tran-
sigir; vender bens móveis cuja conservação não for conveniente
e os imóveis quando permitido; representar ou assistir o pupilo
em ações judiciais.
Para exercer a tutela é necessário que o tutor tenha a sua
idoneidade incólume, bem como não haja nenhuma espécie de
conflito entre o ele e o seu pupilo.
A tutela cessa quando o tutelado atingir a maioridade, ad-
quirindo a plena capacidade civil; quando o menor tutelado for
emancipado; ou quando for reconhecido, pelo pai, como filho
ou, ainda, quando o menor for adotado.
A curatela constitui instituto mais amplo a se dirigir não
apenas aos demais incapazes, absolutos ou relativos, maiores
de dezoito anos, como ainda ao nascituro, ao ausente, ao revel
citado por edital, entre outras opções.
É o encargo deferido por lei a alguém capaz, para reger a
pessoa e administrar os bens de quem, em regra maior, não
pode fazê-lo por si mesmo.
A curatela assemelha-se à tutela por seu caráter assisten-
cial, destinando-se, igualmente, à proteção de incapazes. Por
essa razão, a ela são aplicáveis as disposições legais relativas à
tutela, com apenas algumas modificações.
Vigoram para o curador as escusas voluntárias e proibitó-
rias; é obrigado a prestar caução, quando exigida pelo Juiz, e a
prestar contas; cabem-lhe os direitos e deveres especificados no
capítulo que trata da tutela; somente pode alienar bens imóveis
mediante prévia avaliação judicial e autorização do juiz etc.
Apesar dessa semelhança, os dois institutos não se confun-
dem. Podem ser apontadas as seguintes diferenças:
- a tutela é destinada à menores de 18 anos de idade, en-
quanto a curatela é deferida, em regra, à maiores;
- a tutela pode ser testamentária, com nomeação do tutor
pelos pais; a curatela é sempre deferida pelo juiz;
- a tutela abrange a pessoa e os bens do menor, enquanto a
curatela pode compreender somente a administração dos bens
do incapaz, como no caso dos pródigos;
- os poderes do curador são mais restritos do que os do tu-
tor.
A curatela apresenta cinco características:
- seus fins são assistenciais – destinados aos que não podem
por si só regerem sua pessoa e administrar seus bens;
- tem caráter eminentemente publicista – advém do fato de
ser dever do Estado zelar pelos interesses dos incapazes, este
dever, no entanto, é delegado a pessoas capazes e idôneas, que
passam a exercer um múnus público, ao serem nomeadas cura-
doras;
- tem, também, caráter supletivo da capacidade – o cura-
dor tem o encargo de representar ou assistir o seu curatelado,
cabendo em todos os casos de incapacidade não suprida pela
tutela;
- é temporária – perdurando somente enquanto a causa da
incapacidade se mantiver (cessada a causal, levanta-se a inter-
dição);
- a sua decretação requer certeza absoluta da incapacidade.
O art. 3º do Código Civil menciona os absolutamente inca-
pazes de exercer pessoalmente os seus direitos e que devem ser
representados, sob pena de nulidade do ato (art. 166, I).
Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoal-
mente os atos da vida civil:
I - os menores de dezesseis anos;
II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tive-
rem o necessário discernimento para a prática desses atos;
III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem ex-
primir sua vontade.
Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:
I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;
E o art. 4º enumera os relativamente incapazes, dotados
de algum discernimento e por isso, autorizados a participar dos
atos jurídicos de seu interesse, desde que devidamente assisti-
dos por seus representantes legais, sob pena de anulabilidade
(art. 171, I), salvo algumas hipóteses restritas em que se lhes
permitem atuarem sozinhos.
Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos, ou à ma-
neira de os exercer:
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

151. DIREITO CIVIL
29
II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por
deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental comple-
to;
IV - os pródigos.
Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por
legislação especial.
Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é
anulável o negócio jurídico:
I - por incapacidade relativa do agente;
Assim como na tutela, a curatela pressupõe o devido pro-
cesso legal judicial a ser promovida pelos pais ou tutores, pelo
cônjuge, por qualquer parente, ou pelo Ministério Público Esta-
dual.
A legitimidade ativa do MP é condicionada as questões es-
pecíficas sobre as quais deve a aludida Instituição atuar, como,
por exemplo, em casos de doença mental grave, ou se ninguém
requerer a interdição, ou então, se a interdição versar sobre in-
capazes.
Dentre as curadorias especiais podem ser mencionadas:
a) a instituída pelo testador para os bens deixados a herdei-
ro ou legatário menor;
b) a que se dá à herança jacente;
c) a que se dá ao filho, sempre que no exercício do poder
familiar colidirem os interesses do pai com os daquele;
d) a dada ao incapaz que não tiver representante legal ou,
se o tiver, seus interesses conflitarem com os daqueles;
e) a conferida ao réu preso;
f) a que se dá ao revel citado por edital ou com hora certa,
que se fizer revel.
Se o interditado restabelecer a saúde psíquica, poderá for-
malizar judicialmente o pedido de levantamento da interdição,
com isso poderá cessar a curatela.
A tomada de decisão apoiada é a maneira encontrada para
dar maior proteção à pessoa com deficiência, se dá através de
um processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo me-
nos duas pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e
que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada
de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elemen-
tos e informações necessários para que possa exercer sua capa-
cidade.
Este procedimento de dá pela apresentação de um termo
em que constem os limites do apoio a ser oferecido e os compro-
missos dos apoiadores, inclusive o prazo de vigência do acordo
e o respeito à vontade, aos direitos e aos interesses da pessoa
que devem apoiar. O pedido de tomada de decisão apoiada será
requerido pela pessoa a ser apoiada, com indicação expressa
das pessoas aptas a prestarem o apoio previsto no caput deste
artigo.
Esta decisão tomada por pessoa apoiada terá validade e
efeitos sobre terceiros, sem restrições, desde que esteja inseri-
da nos limites do apoio acordado.
O seu término se dá a qualquer tempo, solicitar o término
de acordo firmado em processo de tomada de decisão apoiada.
O apoiador pode solicitar ao juiz a exclusão de sua participação
do processo de tomada de decisão apoiada, sendo seu desliga-
mento condicionado à manifestação do juiz sobre a matéria.
EXERCÍCIOS
1. A Lei brasileira passa a vigorar em países estrangeiros que
a admitem em:
(A) Imediatamente
(B) 45 dias
(C) Nunca
(D) 3 meses
2. Até quando uma lei vigora?
(A) para sempre
(B) até que um juiz decida em contrário
(C) por outra que a modifique ou revogue
(D) após cinco anos
3. Quem pode alegar desconhecer a Lei?
(A) o analfabeto
(B) o réu
(C) ninguém
(D) qualquer do povo
4. São relativas incapazes:
(A) os ébrios habituais, os viciados em tóxico, os pródigos.
(B) os ébrios habituais, os menores de 16 anos, os pródigos.
(C) aqueles que não puderem exprimir sua vontade, os me-
nores de 16 anos, os viciados em tóxicos.
(D) os pródigos, os menores de 16 anos, os ébrios eventuais.
5. A menoridade cessa:
(A) aos 18 anos.
(B) aos 16 quando órfão.
(C) maior de 16 e menor que 18 anos.
(D) aos 21 anos.
6. Considera-se comorientes:
(A) morto em batalha.
(B) o presumidamente morto.
(C) mortos presumidos simultaneamente.
(D) desparecimento após dois anos.
7. Os direitos da personalidade são:
(A) irrenunciáveis e inalienáveis.
(B) irrenunciáveis e intransmissíveis.
(C) intransmissíveis e renunciáveis.
(D) não renunciável e transmissível.
8. Pessoas Jurídicas de direito privado são:
(A) União, sociedades, fundações.
(B) estados, municípios, empresas.
(C) União, partido político, organização religiosa.
(D) associações, organização religiosa, fundação.
9. É domicílio para pessoas de direito público:
(A) Ruas.
(B) Município.
(C) Sede.
(D) Estabelecimento.

152. DIREITO CIVIL
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10. Tem domicílio necessário:
(A) o servidor público.
(B) a empresa.
(C) o Estado.
(D) a União.
11. Empresa estrangeira com filial no Brasil tem como do-
micilio:
(A) na sede do país de origem.
(B) na filial brasileira.
(C) onde indicar.
(D) onde estiver seu dirigente.
12. O direito à sucessão é um bem:
(A) imóvel.
(B) móvel.
(C) fungível.
(D) singular.
13. A apostila na biblioteca é bem:
(A) infungível.
(B) singular.
(C) coletivo.
(D) divisível.
14. É considerada benfeitoria:
(A) o bem público.
(B) as pertenças.
(C) a voluptuária.
(D) útil sem anuência do proprietário.
15. Negócio jurídico é válido:
(A) em contrato sem considerar a boa fé.
(B) com boa fé mesmo com objeto ilícito.
(C) com agente capaz e previsto em lei.
(D) somente com escritura pública.
16. Coação leva ao vício do negócio ao não considerar:
(A) o sexo e a idade.
(B) o temor reverencial.
(C) a boa fé.
(D) a ignorância.
17. O dolo:
(A) sempre anula o negócio.
(B) pode se acidental e não responde por perdas e danos.
(C) pode ser acidental e pode responder por perdas e danos.
(D) nunca admite a omissão.
18. A prescrição acontece:
(A) em dez anos.
(B) em cinco para cobrança de dívidas.
(C) em dois anos com relação à tutela.
(D) não prescreve se não houver lei.
19. Na obrigação de dar a coisa certa:
(A) ao devedor cabe os frutos até a entrega.
(B) pode ser substituída a critério do devedor.
(C) o credor deve cuidar da integridade.
(D) se deteriorada até a entrega não responde o devedor.
20. Na obrigação de fazer:
(A) se o devedor não fizer o credor faz por conta própria sem
reparação.
(B) o credor pode exigir em dinheiro sem que o devedor não
concorde.
(C) em caso de urgência o credor pode fazer sem medida
judicial.
(D) sendo impossível, mesmo com culpa não cabe perdas e
danos.
21. O credor pode transmitir seu crédito:
(A) a quem quiser.
(B) se o devedor consentir e a lei permitir.
(C) não sendo necessária nenhum instrumento público ou
particular.
(D) somente a quem o devedor escolher.
22. O inadimplemento começa a contar:
(A) da celebração do contrato.
(B) a partir de sentença judicial.
(C) do vencimento.
(D) a partir do não pagamento de juros.
23. Na dupla interpretação de cláusula no contrato de adesão:
(A) prevalece a mais favorável ao aderente.
(B) prevalece a mais favorável ao contratado.
(C) é nula.
(D) é impossível a validade do contrato.
24. A Resilição é:
(A) forma de extinção do contrato pelo que está escrito em
contrato.
(B) forma de extinção do contrato pelo adimplemento.
(C) forma de extinção por vontade unilateral.
(D) forma de extinção por inadimplemento.
25. Tem a obrigação de indenizar:
(A) o dono de animal que traga dano ou prejuízo.
(B) os pais pelos filhos menores que cometem ato ilícito.
(C) empresa que vende produto com validade vencida.
(D) todas alternativas corretas.
26. Em relação a responsabilidade criminal a responsabili-
dade civil é:
(A) independente.
(B) concorrente.
(C) precedente.
(D) consequente.
27. Quem deve ressarcir o dano sem tê-lo cometido:
(A) ascendente do absolutamente ou relativamente incapaz.
(B) o ascendente de qualquer descendente.
(C) o cônjuge casado em qualquer regime.
(D) o dono de animal mesmo com culpa da vítima.
APOSTILA ELABORADA PELA EMPRESA DIGITAÇÕES & CONCURSOS

153. DIREITO CIVIL
31
GABARITO
1 D
2 C
3 C
4 A
5 A
6 C
7 B
8 D
9 B
10 A
11 B
12 A
13 B
14 C
15 C
16 A
17 C
18 B
19 A
20 C
21 B
22 C
23 A
24 C
25 D
26 A
27 A
ANOTAÇÕES
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