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INTRODUÇÃO À SAÚDE E
SEGURANÇA DO TRABALHO
Prof. Francisco R. Lima Jr.
eng.franciscojunior@gmail.com
Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR
Departamento de Gestão e Economia - DAGEE
Roteiro da Aula
 Breve histórico
 Acidente de Trabalho
 Sistemas de saúde e segurança do trabalho (SST)
 Tipos de risco
 Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho
 Norma OHSAS 18001
 Norma ISO 45000
 Ferramentas aplicáveis à SST:
 Análise preliminar de risco (APR)
 Mapa de risco
 Questionário para diagnóstico do sistema de SST
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Histórico
• Os registros mais antigos sobre riscos e doenças relacionadas ao trabalho são
egípcios e datam de mais de 2.000 anos a.c.
• Século XV: surgimento de estudos na Europa sobre vapores tóxicos e doenças
geradas por certos agentes químicos;
• Século XVII: o médico italiano Bernadino Ramazini, considerado pai da
medicina do trabalho, publica o livro “Doença dos artíficies”, que descreve
doenças associadas a 50 profissões.
• Inglaterra, 1802: criada a primeira lei de proteção dos trabalhadores
(estabelecia jornada diária de até 12h, proibia trabalho noturno, obrigava
lavar as paredes das fábricas 2 vezes ao ano e manter ventilação).
• Inglaterra, 1830: o parlamento nomeia um inspetor-médico de fábrica.
• Alemanha, 1833: aprovação da Lei Operária.
• França, 1841: aprovação da primeira lei francesa voltada às condições do
trabalho.
• Aprovação de leis voltadas à inspeção: Dinamarca (1873), França (1874),
Suiça (1877), Alemanha (1878, Bélgica e Holanda (1888). 3
Histórico
• Aprovação de leis sobre a reparação de acidentes de trabalho: Alemanha
(1884), Inglaterra (1897), Estados Unidos (1901) e Portugal (1913).
• Criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1919 na Europa.
• No continente americano, as primeiras ações datam do início do século XX.
• No Brasil, pode-citar:
 1943: promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
 1945: área de saúde ocupacional na faculdade de saúde pública daUSP.
 1966: criação da Fundacentro.
 1972: obrigatoriedade dos serviços médico e de higiene e segurança do
trabalho nas empresas com 100 ou mais empregados.
 1974: Brasil ganha o título de campeão mundial de acidentes de trabalho.
 1978: o Ministério do Trabalho aprova a Portaria nº 3.214, que instituiu as
normas regulamentadoras (NRs).
 1986: 1ª conferência nacional sobre saúde dos trabalhadores.
 A partir dos anos 1990: adoção das normas ISO 9000, ISO 14000, BS 8800 e
OHSAS 18000.
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Acidente de trabalho
• Segundo a definição apresentada na legislação trabalhista brasileira,
disposta no artigo 19 da Lei nº8213/91:
Acidente de trabalho (AT) é aquele que decorre do exercício do trabalho a
serviço da empresa (...), provocando lesão corporal ou perturbação
funcional, que cause a morte, ou a perda ou redução, permanente ou
temporária, da capacidade para o trabalho.
• Tal definição é insuficiente para a área de prevenção, já que ela exige que
haja lesão para que se caracterize o AT.
• Há autores que recomendam adotar também outra conceituação para o
evento, a definição prevencionista, segundo a qual um acidente de
trabalho é:
Todo evento inesperado e indesejável que interrompa a rotina normal de
trabalho, podendo gerar perdas pessoais, materiais ou pelo menos de
tempo.
5
Acidente de trabalho
• O Brasil é o país com quarto maior número de acidentes de trabalho,
atrás da China, Índia e Indonésia.
• Nas últimas décadas, a média foi de um acidente com vítima fatal a cada
2,5h. Os valores são subestimados.
• Todo AT deve ser comunicado pela empresa ao INSS (Instituto Nacional de
Seguridade Social) via CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) até 1
dia útil após o evento. No caso de acidente fatal, a comunicação deve ser
imediata.
• Seis vias devem ser emitidas: ao INSS, ao acidentado, serviço de saúde
que atende a vítima, empresa, sindicato da categoria e delegacia regional
do trabalho.
• A legislação atual determina dois tipos de AT: acidentes típicos (lesões
imediatas) e doenças profissionais (exposição continuada agente
agressor).
• Desde 2017, os empregadores deixaram de arcar com o ônus de
acidentes de trajeto. 6
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• Em 2015, o país registrou 612 mil ocorrências.
• Em 2017, foram 575 mil acidentes.
• Os acidentes envolvendo crianças e adolescentes também aumentaram
no país, como reflexo do aumento da exploração de mão de obra infantil.
De 2008 a 2015, foram registrados 19.134 casos, que provocaram 179
mortes.
• A OIT estima 6,3 mil mortes por dia, sendo 2,3 milhões de mortes por ano
(no mundo).
• No Brasil, há mais de 2 mil mortes por ano (1 morte a cada 4 horas).
• De cada dez mortes entre trabalhadores no Brasil, oito envolvem
trabalhadores terceirizados (setores elétrico e petrolífero).
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Acidente de trabalho
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• O transporte rodoviário de cargas e a construção civil são os setores com
maior número de mortes.
• Pelo menos 46% dos acidentes, incluídos as doenças ocupacionais e os
ocorridos no trajeto de ida e volta para casa, resultam em afastamento do
trabalho por mais de 15 dias, incapacidade permanente e morte.
• O Brasil gasta cerca de R$ 10 bilhões por ano com indenizações e
tratamentos decorrentes de acidentes de trabalho.
• A alta rotatividade de mão de obra, falta de treinamentos adequados, a
existência de máquinas inadequadas e obsoletas e o excesso de jornada
contribuem para esse números.
9
Acidente de trabalho
Doenças que provocam maior nº
de afastamentos segundo o INSS
Categoria Frequência
Dorsalgia 116.371
Fratura da perna, incluindo tornozelo 108.727
Fratura ao nível do punho e da mão 93.507
Fratura do antebraço 74.322
Fratura do pé (exceto do tornozelo) 70.383
10
*Em 2016, 3.393 benefícios foram concedidos por causa de depressão.
Dados da OMS estimam que 5,8% dos brasileiros sejam acometidos de
depressão e 9,3% de ansiedade.
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Custos dos Acidentes de Trabalho
Despesas Quem paga
Despesas gerais (transporte até o hospital mais próximo, despesas médicas
em geral, inclusive cirurgias e outras, caso o funcionário não tenha um plano
de saúde ou este não cubra parte ou toda a despesa).
Empresa
Recuperação e tratamento (gastos com medicamento, reabilitação por meio
da fisioterapia caso o INSS não a disponibilize)
Empresa
Os primeiros 15 dias após o AT Empresa
A partir do 16º dia (auxílio doença acidentário) INSS
Contratação de outro funcionário Empresa
Custos judiciais Empresa /
Estado
Salários pagos durante o tempo perdido por outros trabalhadores que não o
acidentado / tempo dispendido em atividades decorrentes do acidente.
Empresa
Pensões por morte ou aposentadoria por invalidez INSS
Atendimento de acidentados informais SUS / Minist.
da Saúde
11
* A empresa também paga o Seguro de acidente de trabalho (SAT), 1 a 3% sobre a
remuneração do empregado, para ajudar a custear as despesas do INSS em caso de acidente.
Sistemas de saúde e segurança do trabalho (SST)
• Consiste em um conjunto de iniciativas, políticas, programas,
procedimentos e processos de organização do trabalho que integram as
atividades da empresa, a fim de facilitar o cumprimento dos pressupostos
legais e de conduzir o trabalho com ética e responsabilidade social.
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Sistemas de saúde e segurança do trabalho (SST)
• A estruturação e a gestão dos sistemas de SST envolvem a identificação, a
avaliação e o controle dos riscos decorrentes das atividades existentes na
empresa.
• É imprescindível que as empresas busquem conhecer os perigos e riscos
existentes em seu ambiente de trabalho, estabelecendo uma sistemática
que permita a criação de um inventário dos perigos existentes e dos riscos
envolvidos, a fim de evitar acidentes e suas consequências.
• O sistema de SST deve ser projeto de modo a atender a todas as
legislações vigentes.
• Pode se basear nas normas BS 8800, OHSAS 18001 e ISO 45001.
13
Tipos de risco
 Riscos mecânicos:
• Provocados pelos agentes que demandam contato físico direto com a
vítima (ex. materiais cortantes, buracos no chão).
 Riscos físicos:
• Ocasionados por agentes que tem a capacidade de modificar as
características físicas do meio ambiente (ex. ruídos, vibrações, calor,
temperatura, radiações, pressões anormais).
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Tipos de risco
 Riscos químicos:
• Provocados por agentes que modificam a composição química do meio
ambiente (ex. uso de tintas a base de chumbo, compostos que possam
penetrar no organismo do trabalhador pela via respiratória, nas formas de
poeiras, fumos, gases, neblinas, nevoas ou vapores).
15
Tipos de risco
 Riscos biológicos:
• São introduzidos no ambiente de trabalho pela presença de seres vivos
que podem ser nocivos à saúde (ex. bactérias, vírus). Pode ser decorrente
de deficiências na higienização (ex. mosquitos, ratos).
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Tipos de risco
• Riscos Ergonômicos:
• Introduzidos no ambiente por agentes (máquinas, métodos) inadequados
às limitações de seus usuários. Caracterizam-se pela atuação somente de
quem utiliza o agente gerador do risco. (ex. projeto inadequado do posto
de trabalho, postura inadequada).
17
Tipos de risco
 Riscos Sociais:
• Podem provocar comportamentos sociais incompatíveis com a
preservação da saúde. Os principais efeitos são doenças de fundo nervoso
e mental (ex. jornada com grande variação entre os horários diários,
divisão excessiva do trabalho, intensificação do ritmo de trabalho).
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Tipos de risco
• Riscos Ambientais:
• Possuem alcance além dos limites da empresa, devido, por exemplo, ao
uso de substâncias químicas ou formas energéticas concentradas (ex.
poluição ambiental, acidentes radioativos).
19
• As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do
trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e
públicas, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que
possuam empregados regidos pela CLT.
• Algumas das NRs amplamente aplicadas são:
 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO, NR 7):
• Visa prevenir, monitorar e controlar possíveis danos a saúde e integridade
do empregado, assim como também detectar riscos, especialmente no
que diz respeito às doenças relacionadas ao trabalho.
• Os exames obrigatórios realizados por médicos do trabalho incluem:
admissional; periódicos; de retorno ao trabalho; de mudança de função;
demissional.
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Normas Regulamentadoras do MTE
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• Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA, NR 9):
• Visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores (e
também a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais), por meio
da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente da ocorrência
de riscos existentes no ambiente de trabalho.
• A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA
poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança
e em Medicina do Trabalho – SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas
que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto
nesta NR.
• Os profissionais que compõem o SESMT (NR 4) são os Médicos do
Trabalho, Engenheiros de Segurança do Trabalho, Enfermeiros do
Trabalho, Técnicos em Segurança do Trabalho e Auxiliares de Enfermagem
do Trabalho. A composição varia pelo número de funcionários e nível de
risco das atividades da empresa
21
Normas Regulamentadoras do MTE
• Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA, NR 5):
• É uma comissão formada por empregados da empresa para trabalhar em
busca de saúde e segurança do trabalho. O foco da comissão é trabalhar
para evitar acidentes de trabalho e doença do trabalho.
• Promove a SIPAT.
• Possui representante(s) do empregador e dos empregados.
• Garantia de estabilidade ao representante dos empregados de 1 ano após
o mandato.
• Composição varia com o nº de funcionários e classificação de risco das
atividades da empresa.
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Normas Regulamentadoras do MTE
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• NR 1 – Disposições Gerais
• NR 2 – Inspeção Prévia
• NR 3 – Embargo ou Interdição
• NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em
Medicina do Trabalho
• NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
• NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
• NR 7 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
• NR 7 – Nota Técnica
• NR 8 – Edificações
• NR 9 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais
• NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
• NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de
Materiais
• NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos 23
Normas Regulamentadoras do MTE
• NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações
• NR 14 – Fornos
• NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
• NR 16 – Atividades e Operações Perigosas
• NR 17 – Ergonomia
• NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
Construção
• NR 19 – Explosivos
• NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
• NR 21 – Trabalho a Céu Aberto
• NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
• NR 23 – Proteção Contra Incêndios
• NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
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Normas Regulamentadoras do MTE
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• NR 25 – Resíduos Industriais
• NR 26 – Sinalização de Segurança
• NR 27 – Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29052008 Registro
Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB
• NR 28 – Fiscalização e Penalidades
• NR 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
• NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
• NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária
Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura
• NR 32 – SST em Estabelecimentos de Saúde
• NR 33 – SST em Espaços Confinados
• NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
Construção e Reparação Naval
• NR 35 – Trabalho em Altura
• NR 36 – SST em Empresas de Abate e Processamento de Carnes 25
Normas Regulamentadoras do MTE
OHSAS 18001:2007
• A OHSAS 18001:2007 é uma norma internacional que define um
conjunto de requisitos referentes a boas práticas em gestão de SST para
organizações de qualquer tamanho.
• Fornece diretivas para ajudar o empregador a criar sua própria
estrutura de saúde e segurança, de forma a possibilitar a inclusão de
todos os controles e processos necessários à SST em um único sistema
de gestão.
• Ela se aplica a qualquer organização que deseje estabelecer um sistema
de gestão de SST para eliminar ou minimizar os riscos para os
trabalhadores; implementar, manter e melhorar continuamente esse
sistema de gestão e; assegurar-se da conformidade com sua política de
SST definida.
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OHSAS 18001:2007
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Etapas Requisitos da OHSAS 18001:2007
Planejar
(Plan)
Política de SST: a empresa deve estabelecer de forma clara suas intenções em
relação à SST. A política deve incluir o comprometimento com a prevenção de
lesões e doenças, a melhoria contínua da gestão e desenvolvimento da SST, o
atendimento aos requisitos legais, e deve ser comunicada a todas as pessoas que
trabalham sob o controle da organização, com o intuito de que tenham ciência de
suas obrigações individuais em relação à SST.
Planejamento: Inclui a identificação de perigos, avaliação de riscos e
determinação de controles por meio da análise das atividades de rotina e não
rotineiras de todas as pessoas que tenham acesso aos locais de trabalho, bem
como a identificação dos perigos originados fora dos locais de trabalho e na
infraestrutura, equipamentos e materiais no local de trabalho.
Também destaca a necessidade de identificar e atender a legislação vigente em
Segurança e Medicina do Trabalho e de implementar os objetivos de SST
documentados, nas funções pertinentes da organização.
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OHSAS 18001:2007
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Fazer
(Do)
Implementação e operação: a alta direção deve assumir a responsabilidade final pela SST e
pelo seu sistema de gestão. Ela deve garantir os recursos essenciais para a sua
implementação; deve definir as funções, alocar responsabilidades e delegar autoridades, a
fim de facilitar a gestão eficaz da SST; deve assegurar que o sistema de gestão da SST esteja
em conformidade com a OHSAS 18001:2007 e; assegurar que os relatórios sobre o
desempenho do sistema de gestão da SST, após uma análise crítica da direção, sejam
utilizados como base para a melhoria do sistema de gestão SST.
A organização deve identificar as necessidades de treinamento associadas aos riscos de SST
e ao seu sistema de gestão da segurança do trabalho, fornecendo treinamentos para
atender a essas necessidades, avaliando a eficácia dos mesmos.
A organização deve estabelecer procedimentos para a comunicação interna entre os vários
níveis e também com terceirizados e outros visitantes no local de trabalho. Também deve
estabelecer procedimentos para a participação dos trabalhadores através do seu
envolvimento no desenvolvimento e análise crítica das políticas e objetivos de SST.
A documentação do sistema de gestão deve conter a política e os objetivos, o escopo do
sistema, a descrição dos principais elementos do sistema e sua interação. A organização
deve estabelecer procedimentos para controlar todos os documentos de SST; identificar as
operações e atividades que estão associadas aos perigos identificados, onde a
implementação de controles seja necessária para gerenciar os riscos; implementar
procedimentos para identificação de potenciais situações de emergência e garantir sua
pronta resposta e; quando necessário, revisar seus procedimentos de preparação e resposta
a emergências.
29
Verificar
(Check)
Verificação: a organização deve estabelecer procedimentos para monitorar e medir
regularmente o desempenho da SST; devem existir registros de dados e resultados
do monitoramento e medição suficientes para facilitar a subsequente análise de
ações corretivas e ações preventivas. A organização deve implementar
procedimentos para avaliar periodicamente o atendimento aos requisitos legais
aplicáveis e manter registros dos resultados das avaliações periódicas.
Também deve estabelecer procedimentos para registrar, investigar e analisar
incidentes e os resultados destas investigações devem se documentados e mantidos;
deve implementar procedimentos para tratar as não conformidades reais e
potenciais, para executar ações corretivas e preventivas.
Qualquer ação corretiva ou preventiva deve ser adequada à magnitude dos
problemas e proporcional aos riscos para a SST encontrados. A organização deve
estabelecer e manter registros, conforme necessário, para demonstrar a
conformidade com os requisitos do sistema de gestão de SST e com a OHSAS 18001 e
deve assegurar que as auditorias internas do sistema de gestão sejam realizadas em
intervalos planejados.
Agir
(Act)
Análise critica pela alta administração: a análise crítica realizada pela direção deve
ser coerente com o comprometimento da organização com a melhoria contínua e
deve incluir quaisquer decisões e ações relacionadas a possíveis mudanças no
desempenho, nos recursos, nos objetivos e na política da SST. 30
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ISO 45001
31
• No início de 2013, o organismo ISO (International Organization for
Standardization) anunciou a formação de um comitê técnico focado em
questões de SST, cujos trabalhos resultaram na nova norma ISO 45001.
• Essa norma será certificável e substituirá a OHSAS 18001:2007.
• A norma ISO 45001:2016 seguirá a estrutura do ciclo PDCA, que é
composto pelas etapas Plan (planejar), Do (fazer/realizar), Check
(Verificar) e Act (Agir).
• As organizações certificadas na norma OHSAS 18001 terão o prazo de três
anos para migrar para a nova norma antes que a OHSAS 18001 seja
revogada em março de 2021.
• Espera-se que a implantação efetiva da ISO 45001 ajude as empresas a
alcançar a redução de custos, redução de duplicidades e burocracias,
redução dos conflitos de sistemas, envolvimento da alta direção e
melhoria da comunicação e do desenvolvimento organizacional
• A estrutura da ISO 45001 seguirá um padrão denominado anexo SL. O
anexo SL é usado pela ISO desde 2012 e consiste em uma estrutura
padrão de alto nível, com textos e definições sobre disciplinas específicas.
• Esse padrão também é usado nas normas ISO 9001 e ISO 14001, o que
facilita a comunicação interna, a implantação de sistemas integrados de
gestão, a realização de auditorias e o alinhamento dos objetivos do
sistema de SST com a gestão da qualidade, gestão ambiental e
responsabilidade social.
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ISO 45001
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ISO 45001
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Contexto de
Organização
Entendendo a organização e seu contexto; entendendo as necessidades e
expectativas das partes interessadas; determinação do escopo do sistema
de gestão.
Liderança Liderança e comprometimento; política; funções, responsabilidades e
autoridades organizacionais.
Planejamento Ações para tratar riscos e oportunidades: generalidades; identificação de
perigos; determinação de requisitos legais e outros requisitos; avaliação de
riscos de SST; planejamento de mudanças; planejamento para tomar ações;
objetivos de SST e planejamento de como alcançá-los: objetivos de SST;
planejamento para alcançar os objetivos de SST;
Suporte Recursos; competência; conscientização; informação, comunicação;
participação e consulta; informação documentada (generalidades, criação,
atualização e controle).
Operação Planejamento e controle operacional; generalidades; hierarquia de
controle; gestão de mudanças; terceirização; aquisição; contratados;
preparação e resposta a emergências.
Avaliação do
desempenho
Monitoramento, medição, análise e avaliação; avaliação de compliance;
auditoria interna; objetivos da auditoria interna; processo da auditoria
interna; análise crítica pela direção.
Melhoria Incidente, não conformidade e ação corretiva; melhoria contínua.
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Ferramentas aplicáveis à SST
• Análise Preliminar de Risco (APR)
• Consiste em um estudo feito durante a fase de desenvolvimento de um
novo sistema, que objetiva determinar os riscos que poderão estar
presentes em sua fase de operação.
• É importante especialmente nos casos em que o sistema analisado possui
pouca similaridade com outros existentes, seja pela sua característica de
inovação ou pela pouca experiência em seu uso.
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• Análise Preliminar de Risco (APR)
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Ferramentas aplicáveis à SST
• Mapa de riscos
• É uma representação gráfica de um conjunto de fatores presentes nos
locais de trabalho, capazes de acarretar prejuízos à saúde dos
trabalhadores (acidentes e doenças de trabalho).
• Tais fatores têm origem nos diversos elementos do processo de trabalho
(materiais, equipamentos, instalações, suprimentos e espaços de
trabalho) e a forma de organização do trabalho (arranjo físico, ritmo de
trabalho, método de trabalho, postura de trabalho, jornada de trabalho,
turnos de trabalho, treinamento, etc.).
• É elaborado pela CIPA com o auxílio da empresa.
• Utiliza a planta baixa dos locais de trabalho.
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• Mapa de riscos: simbologia usada
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Questionário proposto para o
diagnóstico de sistemas de SST
1. A empresa possui um SST bem estruturado/documentado? Qual modelo usa?
2. A empresa possui objetivos em segurança e saúde bem definidos? São divulgados?
Como?
3. Como é feito o planejamento para identificação de perigos, avaliação e controle de
riscos na empresa?
4. A empresa conta com algum representante do sistema de Gestão em SST? Possui um
engenheiro responsável ou representante dos funcionários para os assuntos da SST?
5. A empresa elabora algum programa de conscientização e treinamento em SST? Quais
os temas abordados e com que frequência são realizados?
6. A empresa comunica e consulta seus funcionários sobre as práticas de SST? Como é
feita esta comunicação?
7. Quais são as documentações utilizadas para o desenvolvimento e a implementação do
sistema de SST?
41
Questionário proposto para o
diagnóstico de sistemas de SST
8. Existem planos de emergência? Como são utilizados? Há testes para simular esses
planos?
9. A empresa apresenta um esquema de monitoramento da inspeção, análise e registro
do Sistema de SST?
10. Como são registrados e avaliados/investigados os acidentes, incidentes e não-
conformidades ocorridos na empresa? São implementadas ações corretivas e preventivas
para os mesmos?
11. Existe por parte da empresa, alguma auditoria interna e avaliação da alta
administração, a fim de avaliar criticamente a eficácia do sistema de SST?
12. A empresa possui PPRA implantado atualizado? Ele é efetivo?
13. Possui PCMSO? Os atestados de saúde ocupacional contemplam os riscos
cadastrados no PCMSO?
14. O piso é seguro para os trabalhadores e livre de obstáculos? A empresa sinaliza os
locais de risco?
15. A iluminação ambiente atende as necessidades ou é insuficiente? Foi feito algum
estudo? As luminárias se encontram em boas condições de conservação e limpas? 42
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16. As exigências da NR 10 estão sendo cumpridas? As instalações elétricas possuem
identificação de voltagem?
17. Quais são os riscos presentes nessa empresa de acordo com cada setor de trabalho?
18. Na organização os funcionários estão expostos a quais riscos e qual sua frequência?
Indicar frequência por setor para cada tipo de riscos: ( ) nunca ( ) raramente ( )
ocasionalmente ( ) frequentemente ( ) sempre
19. Os empregados utilizam os EPIs necessários? Indicar frequência de uso para cada EPI
(óculos, máscara, protetor de ouvido, capacetes): ( ) nunca ( ) raramente ( )
Ocasionalmente ( ) frequentemente ( ) sempre
20. Existem problemas com o excesso de vibração? Quais equipamentos? Há controle
dos níveis de vibrações?
21. Existem emanações de gases, vapores, névoas, fumos ou neblinas? De onde vêm?
Quais EPIs utilizados?
22. Existem equipamentos de proteção coletiva? Quais?
23. A empresa possui extintores de incêndio? Em que locais eles se encontram? Estão
bem sinalizados? Estão boa manutenção e com o prazo de validade em dia? Existem
funcionários treinados para utilizá-los? 43
Questionário proposto para o
diagnóstico de sistemas de SST
24. Existe a presença de animais transmissores de doenças como ratos, mosquitos
ou cobras no local de trabalho?
25. O trabalho exige esforço físico pesado? Quais medidas buscam evitar problemas
relacionados a isso?
26-Há problema com o uso de EPIs? Por quê?
27-Existem chuveiros de emergência e lava-olhos na seção que tenha contato com
produtos químicos?
28-As máquinas que apresentam riscos estão em local bem sinalizado e com
barreiras limitando o contato?
29. As máquinas e equipamentos possuem proteção para o uso pelo operador?
Quais necessitam de proteção?
30. A empresa possui mapas de risco atualizados?
31. Todos os interruptores de emergência estão sinalizados (pintados de vermelho)?
Se não, indique onde falta.
44
Questionário proposto para o
diagnóstico de sistemas de SST
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23
Referências
• MATTOS, U; MASCULO, F. Higiene e segurança do Trabalho. 1 ed. Rio de
janeiro: Editora Elsevier, 2011.
• BSI - BRITISH STANDARDS INSTITUTION. Occupational Health and Safety
Management Systems: requirements. OHSAS Project Group-British
Standards Institution, 2007. 34 p.
• MTPS – MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. Anuário
Estatístico de Acidentes de Trabalho.
45
• ALMEIDA, A. O. ; LIMA JUNIOR, F. R. Aplicação de uma ferramenta de
diagnóstico de Sistemas de Gestão de Saúde e Segurança do trabalho
em uma empresa de pavimentação de asfalto. In: Antonella Carvalho
de Oliveira. (Org.). Coletânea Nacional sobre Engenharia de Produção 6:
ergonomia e segurança do trabalho, gestão do produto e gestão
econômica. 1ed.Curitiba-PR: Atena, 2017, v. 6, p. 52-66.
INTRODUÇÃO À SAÚDE E
SEGURANÇA DO TRABALHO
Prof. Francisco R. Lima Jr.
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Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR
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  • 1. 27/08/2019 1 INTRODUÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO Prof. Francisco R. Lima Jr. eng.franciscojunior@gmail.com Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR Departamento de Gestão e Economia - DAGEE Roteiro da Aula  Breve histórico  Acidente de Trabalho  Sistemas de saúde e segurança do trabalho (SST)  Tipos de risco  Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho  Norma OHSAS 18001  Norma ISO 45000  Ferramentas aplicáveis à SST:  Análise preliminar de risco (APR)  Mapa de risco  Questionário para diagnóstico do sistema de SST 2
  • 2. 27/08/2019 2 Histórico • Os registros mais antigos sobre riscos e doenças relacionadas ao trabalho são egípcios e datam de mais de 2.000 anos a.c. • Século XV: surgimento de estudos na Europa sobre vapores tóxicos e doenças geradas por certos agentes químicos; • Século XVII: o médico italiano Bernadino Ramazini, considerado pai da medicina do trabalho, publica o livro “Doença dos artíficies”, que descreve doenças associadas a 50 profissões. • Inglaterra, 1802: criada a primeira lei de proteção dos trabalhadores (estabelecia jornada diária de até 12h, proibia trabalho noturno, obrigava lavar as paredes das fábricas 2 vezes ao ano e manter ventilação). • Inglaterra, 1830: o parlamento nomeia um inspetor-médico de fábrica. • Alemanha, 1833: aprovação da Lei Operária. • França, 1841: aprovação da primeira lei francesa voltada às condições do trabalho. • Aprovação de leis voltadas à inspeção: Dinamarca (1873), França (1874), Suiça (1877), Alemanha (1878, Bélgica e Holanda (1888). 3 Histórico • Aprovação de leis sobre a reparação de acidentes de trabalho: Alemanha (1884), Inglaterra (1897), Estados Unidos (1901) e Portugal (1913). • Criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1919 na Europa. • No continente americano, as primeiras ações datam do início do século XX. • No Brasil, pode-citar:  1943: promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  1945: área de saúde ocupacional na faculdade de saúde pública daUSP.  1966: criação da Fundacentro.  1972: obrigatoriedade dos serviços médico e de higiene e segurança do trabalho nas empresas com 100 ou mais empregados.  1974: Brasil ganha o título de campeão mundial de acidentes de trabalho.  1978: o Ministério do Trabalho aprova a Portaria nº 3.214, que instituiu as normas regulamentadoras (NRs).  1986: 1ª conferência nacional sobre saúde dos trabalhadores.  A partir dos anos 1990: adoção das normas ISO 9000, ISO 14000, BS 8800 e OHSAS 18000. 4
  • 3. 27/08/2019 3 Acidente de trabalho • Segundo a definição apresentada na legislação trabalhista brasileira, disposta no artigo 19 da Lei nº8213/91: Acidente de trabalho (AT) é aquele que decorre do exercício do trabalho a serviço da empresa (...), provocando lesão corporal ou perturbação funcional, que cause a morte, ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. • Tal definição é insuficiente para a área de prevenção, já que ela exige que haja lesão para que se caracterize o AT. • Há autores que recomendam adotar também outra conceituação para o evento, a definição prevencionista, segundo a qual um acidente de trabalho é: Todo evento inesperado e indesejável que interrompa a rotina normal de trabalho, podendo gerar perdas pessoais, materiais ou pelo menos de tempo. 5 Acidente de trabalho • O Brasil é o país com quarto maior número de acidentes de trabalho, atrás da China, Índia e Indonésia. • Nas últimas décadas, a média foi de um acidente com vítima fatal a cada 2,5h. Os valores são subestimados. • Todo AT deve ser comunicado pela empresa ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) via CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) até 1 dia útil após o evento. No caso de acidente fatal, a comunicação deve ser imediata. • Seis vias devem ser emitidas: ao INSS, ao acidentado, serviço de saúde que atende a vítima, empresa, sindicato da categoria e delegacia regional do trabalho. • A legislação atual determina dois tipos de AT: acidentes típicos (lesões imediatas) e doenças profissionais (exposição continuada agente agressor). • Desde 2017, os empregadores deixaram de arcar com o ônus de acidentes de trajeto. 6
  • 4. 27/08/2019 4 7 • Em 2015, o país registrou 612 mil ocorrências. • Em 2017, foram 575 mil acidentes. • Os acidentes envolvendo crianças e adolescentes também aumentaram no país, como reflexo do aumento da exploração de mão de obra infantil. De 2008 a 2015, foram registrados 19.134 casos, que provocaram 179 mortes. • A OIT estima 6,3 mil mortes por dia, sendo 2,3 milhões de mortes por ano (no mundo). • No Brasil, há mais de 2 mil mortes por ano (1 morte a cada 4 horas). • De cada dez mortes entre trabalhadores no Brasil, oito envolvem trabalhadores terceirizados (setores elétrico e petrolífero). 8 Acidente de trabalho
  • 5. 27/08/2019 5 • O transporte rodoviário de cargas e a construção civil são os setores com maior número de mortes. • Pelo menos 46% dos acidentes, incluídos as doenças ocupacionais e os ocorridos no trajeto de ida e volta para casa, resultam em afastamento do trabalho por mais de 15 dias, incapacidade permanente e morte. • O Brasil gasta cerca de R$ 10 bilhões por ano com indenizações e tratamentos decorrentes de acidentes de trabalho. • A alta rotatividade de mão de obra, falta de treinamentos adequados, a existência de máquinas inadequadas e obsoletas e o excesso de jornada contribuem para esse números. 9 Acidente de trabalho Doenças que provocam maior nº de afastamentos segundo o INSS Categoria Frequência Dorsalgia 116.371 Fratura da perna, incluindo tornozelo 108.727 Fratura ao nível do punho e da mão 93.507 Fratura do antebraço 74.322 Fratura do pé (exceto do tornozelo) 70.383 10 *Em 2016, 3.393 benefícios foram concedidos por causa de depressão. Dados da OMS estimam que 5,8% dos brasileiros sejam acometidos de depressão e 9,3% de ansiedade.
  • 6. 27/08/2019 6 Custos dos Acidentes de Trabalho Despesas Quem paga Despesas gerais (transporte até o hospital mais próximo, despesas médicas em geral, inclusive cirurgias e outras, caso o funcionário não tenha um plano de saúde ou este não cubra parte ou toda a despesa). Empresa Recuperação e tratamento (gastos com medicamento, reabilitação por meio da fisioterapia caso o INSS não a disponibilize) Empresa Os primeiros 15 dias após o AT Empresa A partir do 16º dia (auxílio doença acidentário) INSS Contratação de outro funcionário Empresa Custos judiciais Empresa / Estado Salários pagos durante o tempo perdido por outros trabalhadores que não o acidentado / tempo dispendido em atividades decorrentes do acidente. Empresa Pensões por morte ou aposentadoria por invalidez INSS Atendimento de acidentados informais SUS / Minist. da Saúde 11 * A empresa também paga o Seguro de acidente de trabalho (SAT), 1 a 3% sobre a remuneração do empregado, para ajudar a custear as despesas do INSS em caso de acidente. Sistemas de saúde e segurança do trabalho (SST) • Consiste em um conjunto de iniciativas, políticas, programas, procedimentos e processos de organização do trabalho que integram as atividades da empresa, a fim de facilitar o cumprimento dos pressupostos legais e de conduzir o trabalho com ética e responsabilidade social. 12
  • 7. 27/08/2019 7 Sistemas de saúde e segurança do trabalho (SST) • A estruturação e a gestão dos sistemas de SST envolvem a identificação, a avaliação e o controle dos riscos decorrentes das atividades existentes na empresa. • É imprescindível que as empresas busquem conhecer os perigos e riscos existentes em seu ambiente de trabalho, estabelecendo uma sistemática que permita a criação de um inventário dos perigos existentes e dos riscos envolvidos, a fim de evitar acidentes e suas consequências. • O sistema de SST deve ser projeto de modo a atender a todas as legislações vigentes. • Pode se basear nas normas BS 8800, OHSAS 18001 e ISO 45001. 13 Tipos de risco  Riscos mecânicos: • Provocados pelos agentes que demandam contato físico direto com a vítima (ex. materiais cortantes, buracos no chão).  Riscos físicos: • Ocasionados por agentes que tem a capacidade de modificar as características físicas do meio ambiente (ex. ruídos, vibrações, calor, temperatura, radiações, pressões anormais). 14
  • 8. 27/08/2019 8 Tipos de risco  Riscos químicos: • Provocados por agentes que modificam a composição química do meio ambiente (ex. uso de tintas a base de chumbo, compostos que possam penetrar no organismo do trabalhador pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, gases, neblinas, nevoas ou vapores). 15 Tipos de risco  Riscos biológicos: • São introduzidos no ambiente de trabalho pela presença de seres vivos que podem ser nocivos à saúde (ex. bactérias, vírus). Pode ser decorrente de deficiências na higienização (ex. mosquitos, ratos). 16
  • 9. 27/08/2019 9 Tipos de risco • Riscos Ergonômicos: • Introduzidos no ambiente por agentes (máquinas, métodos) inadequados às limitações de seus usuários. Caracterizam-se pela atuação somente de quem utiliza o agente gerador do risco. (ex. projeto inadequado do posto de trabalho, postura inadequada). 17 Tipos de risco  Riscos Sociais: • Podem provocar comportamentos sociais incompatíveis com a preservação da saúde. Os principais efeitos são doenças de fundo nervoso e mental (ex. jornada com grande variação entre os horários diários, divisão excessiva do trabalho, intensificação do ritmo de trabalho). 18
  • 10. 27/08/2019 10 Tipos de risco • Riscos Ambientais: • Possuem alcance além dos limites da empresa, devido, por exemplo, ao uso de substâncias químicas ou formas energéticas concentradas (ex. poluição ambiental, acidentes radioativos). 19 • As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela CLT. • Algumas das NRs amplamente aplicadas são:  Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO, NR 7): • Visa prevenir, monitorar e controlar possíveis danos a saúde e integridade do empregado, assim como também detectar riscos, especialmente no que diz respeito às doenças relacionadas ao trabalho. • Os exames obrigatórios realizados por médicos do trabalho incluem: admissional; periódicos; de retorno ao trabalho; de mudança de função; demissional. 20 Normas Regulamentadoras do MTE
  • 11. 27/08/2019 11 • Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA, NR 9): • Visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores (e também a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais), por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente da ocorrência de riscos existentes no ambiente de trabalho. • A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR. • Os profissionais que compõem o SESMT (NR 4) são os Médicos do Trabalho, Engenheiros de Segurança do Trabalho, Enfermeiros do Trabalho, Técnicos em Segurança do Trabalho e Auxiliares de Enfermagem do Trabalho. A composição varia pelo número de funcionários e nível de risco das atividades da empresa 21 Normas Regulamentadoras do MTE • Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA, NR 5): • É uma comissão formada por empregados da empresa para trabalhar em busca de saúde e segurança do trabalho. O foco da comissão é trabalhar para evitar acidentes de trabalho e doença do trabalho. • Promove a SIPAT. • Possui representante(s) do empregador e dos empregados. • Garantia de estabilidade ao representante dos empregados de 1 ano após o mandato. • Composição varia com o nº de funcionários e classificação de risco das atividades da empresa. 22 Normas Regulamentadoras do MTE
  • 12. 27/08/2019 12 • NR 1 – Disposições Gerais • NR 2 – Inspeção Prévia • NR 3 – Embargo ou Interdição • NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho • NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes • NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI) • NR 7 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) • NR 7 – Nota Técnica • NR 8 – Edificações • NR 9 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais • NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade • NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais • NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos 23 Normas Regulamentadoras do MTE • NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações • NR 14 – Fornos • NR 15 – Atividades e Operações Insalubres • NR 16 – Atividades e Operações Perigosas • NR 17 – Ergonomia • NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção • NR 19 – Explosivos • NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis • NR 21 – Trabalho a Céu Aberto • NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração • NR 23 – Proteção Contra Incêndios • NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho 24 Normas Regulamentadoras do MTE
  • 13. 27/08/2019 13 • NR 25 – Resíduos Industriais • NR 26 – Sinalização de Segurança • NR 27 – Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29052008 Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB • NR 28 – Fiscalização e Penalidades • NR 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário • NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário • NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura • NR 32 – SST em Estabelecimentos de Saúde • NR 33 – SST em Espaços Confinados • NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval • NR 35 – Trabalho em Altura • NR 36 – SST em Empresas de Abate e Processamento de Carnes 25 Normas Regulamentadoras do MTE OHSAS 18001:2007 • A OHSAS 18001:2007 é uma norma internacional que define um conjunto de requisitos referentes a boas práticas em gestão de SST para organizações de qualquer tamanho. • Fornece diretivas para ajudar o empregador a criar sua própria estrutura de saúde e segurança, de forma a possibilitar a inclusão de todos os controles e processos necessários à SST em um único sistema de gestão. • Ela se aplica a qualquer organização que deseje estabelecer um sistema de gestão de SST para eliminar ou minimizar os riscos para os trabalhadores; implementar, manter e melhorar continuamente esse sistema de gestão e; assegurar-se da conformidade com sua política de SST definida. 26
  • 14. 27/08/2019 14 OHSAS 18001:2007 27 Etapas Requisitos da OHSAS 18001:2007 Planejar (Plan) Política de SST: a empresa deve estabelecer de forma clara suas intenções em relação à SST. A política deve incluir o comprometimento com a prevenção de lesões e doenças, a melhoria contínua da gestão e desenvolvimento da SST, o atendimento aos requisitos legais, e deve ser comunicada a todas as pessoas que trabalham sob o controle da organização, com o intuito de que tenham ciência de suas obrigações individuais em relação à SST. Planejamento: Inclui a identificação de perigos, avaliação de riscos e determinação de controles por meio da análise das atividades de rotina e não rotineiras de todas as pessoas que tenham acesso aos locais de trabalho, bem como a identificação dos perigos originados fora dos locais de trabalho e na infraestrutura, equipamentos e materiais no local de trabalho. Também destaca a necessidade de identificar e atender a legislação vigente em Segurança e Medicina do Trabalho e de implementar os objetivos de SST documentados, nas funções pertinentes da organização. 28 OHSAS 18001:2007
  • 15. 27/08/2019 15 Fazer (Do) Implementação e operação: a alta direção deve assumir a responsabilidade final pela SST e pelo seu sistema de gestão. Ela deve garantir os recursos essenciais para a sua implementação; deve definir as funções, alocar responsabilidades e delegar autoridades, a fim de facilitar a gestão eficaz da SST; deve assegurar que o sistema de gestão da SST esteja em conformidade com a OHSAS 18001:2007 e; assegurar que os relatórios sobre o desempenho do sistema de gestão da SST, após uma análise crítica da direção, sejam utilizados como base para a melhoria do sistema de gestão SST. A organização deve identificar as necessidades de treinamento associadas aos riscos de SST e ao seu sistema de gestão da segurança do trabalho, fornecendo treinamentos para atender a essas necessidades, avaliando a eficácia dos mesmos. A organização deve estabelecer procedimentos para a comunicação interna entre os vários níveis e também com terceirizados e outros visitantes no local de trabalho. Também deve estabelecer procedimentos para a participação dos trabalhadores através do seu envolvimento no desenvolvimento e análise crítica das políticas e objetivos de SST. A documentação do sistema de gestão deve conter a política e os objetivos, o escopo do sistema, a descrição dos principais elementos do sistema e sua interação. A organização deve estabelecer procedimentos para controlar todos os documentos de SST; identificar as operações e atividades que estão associadas aos perigos identificados, onde a implementação de controles seja necessária para gerenciar os riscos; implementar procedimentos para identificação de potenciais situações de emergência e garantir sua pronta resposta e; quando necessário, revisar seus procedimentos de preparação e resposta a emergências. 29 Verificar (Check) Verificação: a organização deve estabelecer procedimentos para monitorar e medir regularmente o desempenho da SST; devem existir registros de dados e resultados do monitoramento e medição suficientes para facilitar a subsequente análise de ações corretivas e ações preventivas. A organização deve implementar procedimentos para avaliar periodicamente o atendimento aos requisitos legais aplicáveis e manter registros dos resultados das avaliações periódicas. Também deve estabelecer procedimentos para registrar, investigar e analisar incidentes e os resultados destas investigações devem se documentados e mantidos; deve implementar procedimentos para tratar as não conformidades reais e potenciais, para executar ações corretivas e preventivas. Qualquer ação corretiva ou preventiva deve ser adequada à magnitude dos problemas e proporcional aos riscos para a SST encontrados. A organização deve estabelecer e manter registros, conforme necessário, para demonstrar a conformidade com os requisitos do sistema de gestão de SST e com a OHSAS 18001 e deve assegurar que as auditorias internas do sistema de gestão sejam realizadas em intervalos planejados. Agir (Act) Análise critica pela alta administração: a análise crítica realizada pela direção deve ser coerente com o comprometimento da organização com a melhoria contínua e deve incluir quaisquer decisões e ações relacionadas a possíveis mudanças no desempenho, nos recursos, nos objetivos e na política da SST. 30
  • 16. 27/08/2019 16 ISO 45001 31 • No início de 2013, o organismo ISO (International Organization for Standardization) anunciou a formação de um comitê técnico focado em questões de SST, cujos trabalhos resultaram na nova norma ISO 45001. • Essa norma será certificável e substituirá a OHSAS 18001:2007. • A norma ISO 45001:2016 seguirá a estrutura do ciclo PDCA, que é composto pelas etapas Plan (planejar), Do (fazer/realizar), Check (Verificar) e Act (Agir). • As organizações certificadas na norma OHSAS 18001 terão o prazo de três anos para migrar para a nova norma antes que a OHSAS 18001 seja revogada em março de 2021. • Espera-se que a implantação efetiva da ISO 45001 ajude as empresas a alcançar a redução de custos, redução de duplicidades e burocracias, redução dos conflitos de sistemas, envolvimento da alta direção e melhoria da comunicação e do desenvolvimento organizacional • A estrutura da ISO 45001 seguirá um padrão denominado anexo SL. O anexo SL é usado pela ISO desde 2012 e consiste em uma estrutura padrão de alto nível, com textos e definições sobre disciplinas específicas. • Esse padrão também é usado nas normas ISO 9001 e ISO 14001, o que facilita a comunicação interna, a implantação de sistemas integrados de gestão, a realização de auditorias e o alinhamento dos objetivos do sistema de SST com a gestão da qualidade, gestão ambiental e responsabilidade social. 32 ISO 45001
  • 17. 27/08/2019 17 33 ISO 45001 34 Contexto de Organização Entendendo a organização e seu contexto; entendendo as necessidades e expectativas das partes interessadas; determinação do escopo do sistema de gestão. Liderança Liderança e comprometimento; política; funções, responsabilidades e autoridades organizacionais. Planejamento Ações para tratar riscos e oportunidades: generalidades; identificação de perigos; determinação de requisitos legais e outros requisitos; avaliação de riscos de SST; planejamento de mudanças; planejamento para tomar ações; objetivos de SST e planejamento de como alcançá-los: objetivos de SST; planejamento para alcançar os objetivos de SST; Suporte Recursos; competência; conscientização; informação, comunicação; participação e consulta; informação documentada (generalidades, criação, atualização e controle). Operação Planejamento e controle operacional; generalidades; hierarquia de controle; gestão de mudanças; terceirização; aquisição; contratados; preparação e resposta a emergências. Avaliação do desempenho Monitoramento, medição, análise e avaliação; avaliação de compliance; auditoria interna; objetivos da auditoria interna; processo da auditoria interna; análise crítica pela direção. Melhoria Incidente, não conformidade e ação corretiva; melhoria contínua.
  • 18. 27/08/2019 18 35 Ferramentas aplicáveis à SST • Análise Preliminar de Risco (APR) • Consiste em um estudo feito durante a fase de desenvolvimento de um novo sistema, que objetiva determinar os riscos que poderão estar presentes em sua fase de operação. • É importante especialmente nos casos em que o sistema analisado possui pouca similaridade com outros existentes, seja pela sua característica de inovação ou pela pouca experiência em seu uso. 36
  • 19. 27/08/2019 19 • Análise Preliminar de Risco (APR) 37 Ferramentas aplicáveis à SST • Mapa de riscos • É uma representação gráfica de um conjunto de fatores presentes nos locais de trabalho, capazes de acarretar prejuízos à saúde dos trabalhadores (acidentes e doenças de trabalho). • Tais fatores têm origem nos diversos elementos do processo de trabalho (materiais, equipamentos, instalações, suprimentos e espaços de trabalho) e a forma de organização do trabalho (arranjo físico, ritmo de trabalho, método de trabalho, postura de trabalho, jornada de trabalho, turnos de trabalho, treinamento, etc.). • É elaborado pela CIPA com o auxílio da empresa. • Utiliza a planta baixa dos locais de trabalho. 38
  • 20. 27/08/2019 20 • Mapa de riscos: simbologia usada 39 40
  • 21. 27/08/2019 21 Questionário proposto para o diagnóstico de sistemas de SST 1. A empresa possui um SST bem estruturado/documentado? Qual modelo usa? 2. A empresa possui objetivos em segurança e saúde bem definidos? São divulgados? Como? 3. Como é feito o planejamento para identificação de perigos, avaliação e controle de riscos na empresa? 4. A empresa conta com algum representante do sistema de Gestão em SST? Possui um engenheiro responsável ou representante dos funcionários para os assuntos da SST? 5. A empresa elabora algum programa de conscientização e treinamento em SST? Quais os temas abordados e com que frequência são realizados? 6. A empresa comunica e consulta seus funcionários sobre as práticas de SST? Como é feita esta comunicação? 7. Quais são as documentações utilizadas para o desenvolvimento e a implementação do sistema de SST? 41 Questionário proposto para o diagnóstico de sistemas de SST 8. Existem planos de emergência? Como são utilizados? Há testes para simular esses planos? 9. A empresa apresenta um esquema de monitoramento da inspeção, análise e registro do Sistema de SST? 10. Como são registrados e avaliados/investigados os acidentes, incidentes e não- conformidades ocorridos na empresa? São implementadas ações corretivas e preventivas para os mesmos? 11. Existe por parte da empresa, alguma auditoria interna e avaliação da alta administração, a fim de avaliar criticamente a eficácia do sistema de SST? 12. A empresa possui PPRA implantado atualizado? Ele é efetivo? 13. Possui PCMSO? Os atestados de saúde ocupacional contemplam os riscos cadastrados no PCMSO? 14. O piso é seguro para os trabalhadores e livre de obstáculos? A empresa sinaliza os locais de risco? 15. A iluminação ambiente atende as necessidades ou é insuficiente? Foi feito algum estudo? As luminárias se encontram em boas condições de conservação e limpas? 42
  • 22. 27/08/2019 22 16. As exigências da NR 10 estão sendo cumpridas? As instalações elétricas possuem identificação de voltagem? 17. Quais são os riscos presentes nessa empresa de acordo com cada setor de trabalho? 18. Na organização os funcionários estão expostos a quais riscos e qual sua frequência? Indicar frequência por setor para cada tipo de riscos: ( ) nunca ( ) raramente ( ) ocasionalmente ( ) frequentemente ( ) sempre 19. Os empregados utilizam os EPIs necessários? Indicar frequência de uso para cada EPI (óculos, máscara, protetor de ouvido, capacetes): ( ) nunca ( ) raramente ( ) Ocasionalmente ( ) frequentemente ( ) sempre 20. Existem problemas com o excesso de vibração? Quais equipamentos? Há controle dos níveis de vibrações? 21. Existem emanações de gases, vapores, névoas, fumos ou neblinas? De onde vêm? Quais EPIs utilizados? 22. Existem equipamentos de proteção coletiva? Quais? 23. A empresa possui extintores de incêndio? Em que locais eles se encontram? Estão bem sinalizados? Estão boa manutenção e com o prazo de validade em dia? Existem funcionários treinados para utilizá-los? 43 Questionário proposto para o diagnóstico de sistemas de SST 24. Existe a presença de animais transmissores de doenças como ratos, mosquitos ou cobras no local de trabalho? 25. O trabalho exige esforço físico pesado? Quais medidas buscam evitar problemas relacionados a isso? 26-Há problema com o uso de EPIs? Por quê? 27-Existem chuveiros de emergência e lava-olhos na seção que tenha contato com produtos químicos? 28-As máquinas que apresentam riscos estão em local bem sinalizado e com barreiras limitando o contato? 29. As máquinas e equipamentos possuem proteção para o uso pelo operador? Quais necessitam de proteção? 30. A empresa possui mapas de risco atualizados? 31. Todos os interruptores de emergência estão sinalizados (pintados de vermelho)? Se não, indique onde falta. 44 Questionário proposto para o diagnóstico de sistemas de SST
  • 23. 27/08/2019 23 Referências • MATTOS, U; MASCULO, F. Higiene e segurança do Trabalho. 1 ed. Rio de janeiro: Editora Elsevier, 2011. • BSI - BRITISH STANDARDS INSTITUTION. Occupational Health and Safety Management Systems: requirements. OHSAS Project Group-British Standards Institution, 2007. 34 p. • MTPS – MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho. 45 • ALMEIDA, A. O. ; LIMA JUNIOR, F. R. Aplicação de uma ferramenta de diagnóstico de Sistemas de Gestão de Saúde e Segurança do trabalho em uma empresa de pavimentação de asfalto. In: Antonella Carvalho de Oliveira. (Org.). Coletânea Nacional sobre Engenharia de Produção 6: ergonomia e segurança do trabalho, gestão do produto e gestão econômica. 1ed.Curitiba-PR: Atena, 2017, v. 6, p. 52-66. INTRODUÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO Prof. Francisco R. Lima Jr. eng.franciscojunior@gmail.com Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR Departamento de Gestão e Economia - DAGEE