O documento aborda a evolução da higiene, saúde e segurança no trabalho (HSST) ao longo da história, desde a antiguidade até o século XXI, destacando a transição do trabalho ser considerado desprezível para ser reconhecido como digno e regulado por leis. Ele detalha marcos legais importantes, incluindo legislações sobre proteção ao trabalhador e a criação de seguros relacionados a acidentes de trabalho. A conclusão ressalta que a definição dos direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores foi resultado de lutas e negociações ao longo do tempo.

1. Evolução histórica da HSST
MÓDULO III
Introdução à Higiene,
Saúde e Segurança no Trabalho

2. Lição nº 2 26/10/2012
Sumário:
• Realização de uma ficha diagnóstica.
• Evolução histórica da HSST
• Noções de Higiene, Segurança e Saúde no
Trabalho (HSST)

3. Até meados do século 20
Condições de trabalho
PRODUTIVIDADE

4. Desde os Egípcios, Gregos e Romanos até
ao Renascimento
O trabalho era considerado:
Desprezível
Inferior
Indigno

5. Desde os Egípcios, Gregos e Romanos até
ao Renascimento
Quem trabalhava não tinha:
Direitos
Protecção
O estatuto jurídico-político de quem
trabalha:
Servo e escravo

6. REVOLUÇÃO INDUSTRIAL
Surge o trabalho assalariado regulado por
contrato, o qual fixa:
Horas de trabalho
Tarefas a cumprir
Salário a receber
Nascimento do quadro jurídico de
protecção ao trabalhador

7. REVOLUÇÃO INDUSTRIAL
O trabalho começa a ser visto como:
Fonte de produção de riqueza
Fonte de realização pessoal e social
Meio de dignificação das pessoas

8. A PARTIR do séc. XIX
Os trabalhadores começam a afirmar-se e
vão conquistando:
Melhores condições de trabalho
Melhores condições de vida
Protecção social

9. A PARTIR do séc. XIX
O conceito de trabalho altera-se:
Desprezível
Inferior
Indigno
Reconhecido
Justo
Digno

10. AO TRABALHO DEVE CORRESPONDER:
Um salário justo
Condições para a sua realização em
segurança, sem discriminação ou
qualquer forma de exploração
Liberdade cívica de reunião e associação
Garantia de protecção na saúde, acesso à
segurança social e a conciliação entre o
mesmo e uma vida familiar

11. Até meados do século 20
• As condições de trabalho nunca foram levadas
em conta, sendo considerado como importante
a produtividade, mesmo que tal implicasse
riscos de doença ou mesmo à morte dos
trabalhadores.
• Para tal contribuíam dois fatores:
a) uma mentalidade em que o valor da vida
humana era pouco mais que desprezível
b) uma total ausência por parte dos Estados de
leis que protegessem o trabalhador.

12. Até ao séc. XX…

13. Até ao séc. XX…

14. Até ao séc. XX…

15. Até ao séc. XX…

16. Até ao séc. XX…

17. 1860
Aprovação da primeira legislação sobre o trabalho em condições insalubre e
perigosas. Este é o primeiro esforço legal para regulamentar as condições de
trabalho.

18. 1867
Estabelecimento do primeiro corpo legal relativo a indeminizações provocadas
por acidentes de trabalho, quando estas ocorrem por culpa do empregador.
Tal legislação é aplicada no âmbito da publicação do primeiro código civil.

19. 1891
Neste ano foi publicada a primeira legislação sobre proteção de trabalho
feminino e infantil, procurando-se assegurar condições mínimas de
perigosidade.

20. 1895
É publicada a primeira regulamentação de Higiene e Segurança no trabalho
para o sector da construção civil.

21. 1913
É publicada e aprovada a primeira legislação que responsabiliza os
empregadores, criminal e civilmente, pela reparação de dados provocados por
acidentes de trabalho. Permitiu ainda que as entidades patronais possam
transferir essa responsabilidade para companhias de seguros.

22. 1915
Organização e sistematização de legislação sobre higiene e segurança no
trabalho, aplicável contudo apenas ao comércio e indústria. Primeira
regulamentação referente à duração das jornada de trabalho.

23. 1919
Criação do seguro obrigatório referente a acidentes no trabalho, bem como
seguro de apoio à doença.

24. 1922
Publicação de legislação sobre saúde, higiene e segurança no
trabalho, aplicável aos estabelecimentos industriais. Foi ainda regulamentadas
as atividades que comportavam perigosidade para a saúde dos trabalhadores.
Esta legislação só foi revogada em 1966.

25. 1936
Foi introduzido o conceito de doença profissional ( Lei 1942 de 27de Junho).
Foi publicado o regime jurídico de indeminização por acidentes de trabalho e
doenças profissionais.

26. 1958
Publicação do decreto-lei 41 820, que passou a regulamentar a segurança no
trabalho na construção civil.

27. Década de 60
1962 - Assinatura da convenção n.º 81 de 1947.
1965 – Alteração, através da Lei 2127 de 3 de Agosto, da legislação aplicável
a acidentes de trabalho e doenças profissionais.
1967 – Regulamentação da medicina do trabalho nas empresas, com base na
convenção n.º 112 da OIT.

28. Década de 70
1971 – Portaria 53/71 de 3 de Fevereiro, que aprovou o regulamento de
higiene e segurança no trabalho nos estabelecimentos industriais, alterado
depois em 1980.
1973 – Aprovada a lista de doenças profissionais através do decreto 473,
posteriormente alterado em 1980,1983 e 1892.
1976 – A Constituição da República Portuguesa consagra o direito ao trabalho
em condições de Higiene e Segurança (artigo 59.º e 64.º).
1979 – Criação do serviço nacional de saúde.

29. Década de 80
1981 – A convenção n.º 155 da OIT é ratificada pela Assembleia da República,
enquadrando legalmente o trabalho em condições de higiene, saúde e
segurança.
1983 - A convenção n.º 120 da OIT relativa à higiene no comércio e escritório,
foi ratificada.

30. Década de 90
1991 – Foi transposta a diretiva n.º 89/391/CEE (Lei-Quadro da Segurança,
Higiene e Saúde no Trabalho). Esta legislação foi depois alterada em 2000.
1994 e 1996 – Regulamentação da Lei-Quadro no que respeita aos serviços
e atividades de SHST, e ainda no que respeita ao trabalho exercido por
mulheres grávidas, puérperas e lactantes.
1997 – Aprovação do novo regime jurídico sobre acidentes e doenças
profissionais (Lei 100/97 de 13 de Novembro).
1999 – Regulamentação da Lei-Quadro no que respeita à sua aplicação à
Função Pública (DL 488/99 de 17 de Novembro).

31. Séc. XI
• 2000 – Regulamentação da Lei 100/97 sobre o regime
jurídico dos acidentes e doenças profissionais.
• Desde 2000 – Continua-se a aguardar a aplicação eficaz
dos diplomas já aprovados, bem como pela
regulamentação da eleição dos representantes dos
trabalhadores para a SHST.
• 2003 – Publicação do Código do Trabalho, que contempla
o direito ligado à saúde, higiene e segurança no trabalho.
• 2004 – Publicação da regulamentação do código do
trabalho e a regulamentação da eleição dos
representantes dos trabalhadores para a saúde, higiene e
segurança no trabalho.
• 2009 - Publicação da Lei 102/2009, de 10 de Setembro.

32. Resumindo…
A definição e legislação dos direitos e deveres
dos trabalhadores e empregadores foi fruto
da luta e negociações de décadas…
Parte destas negociações procuraram
melhorar as condições de trabalho.

34. hsstrabalho.wordpress.com
2012/2013