O documento apresenta o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região. Explica que o SEI é uma plataforma que promove a eficiência administrativa por meio da gestão eletrônica de processos e documentos. Também descreve como o SEI foi implantado no Ministério da Saúde desde 2015 para digitalizar os fluxos de trabalho.

1. Unidade 1
Apresentação e Conceitos
• Aula 1
– Título: O que é o SEI/MS?
– Carga horária prevista: 1,5h (uma hora e meia)
– Recursos Educacionais: Aulas apresentadas em
slides.

2. O que é o SEI/MS
O que é?
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é
uma plataforma que engloba um conjunto de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência
administrativa. Trata-se de um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos, com interface amigável e
práticas inovadoras de trabalho, tendo como principais características a libertação do paradigma do papel como
suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento do conhecimento com atualização e
comunicação de novos eventos em tempo real.
O SEI! foi escolhido como a solução de processo eletrônico no âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional
(PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de
construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos. Coordenado pelo
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o PEN proporciona a integração de diferentes esforços que já
estavam em curso no âmbito do governo federal e objetiva a melhoria no desempenho dos processos da
administração pública, com ganhos em agilidade, produtividade, transparência, satisfação do público usuário e
redução de custos.

3. Como funciona o SEI! no Ministério?
O projeto de implantação do SEI/MS se iniciou em Março de 2015, quando a
Coordenação Geral de Documentação e Informação (CGDI) apresentou o sistema em
reunião Colegiada do Ministro com os Secretários. Em agosto de 2016, o Ministro da
Saúde assinou Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Saúde e Ministério do
Planejamento. Desde então, a CGDI, juntamente com o DATASUS, realiza diversas ações
para efetuar a implantação em Brasília, Núcleos Estaduais, DSEIs, Hospitais e Institutos.
Em 31 de março de 2017, o Ministro da Saúde assinou a Portaria GM nº 900, publicada
em 03 de abril de 2017 na Seção 1 do DOU, que institui o SEI/MS como sistema oficial de
informações, documentos e processos eletrônicos. A portaria traz algumas orientações
para utilização do sistema e atribui responsabilidades, quais sejam:
 CGDI - gerencia, normatiza e realiza a gestão administrativa do SEI, mantendo-o
atualizado e alinhado às necessidades do Ministério;
 DATASUS - instala, disponibiliza e dispõe de toda infraestrutura de datacenters;
participa do Comitê Gestor (CGSEI), propõe e acompanha as atividades para apoio de
implantação do SEI.
 Vídeo Complementar: https://www.youtube.com/watch?v=_au8LyliXd0

4. Entendendo conceitos
Alguns conceitos são importantes para que se tenha um entendimento do SEI/MS:
• Assinatura digital: baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora
credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil;
• Certificado Digital: conjunto de dados de computador, gerados por um autoridade
certificadora que se destina a registrar, uma chave de criptografia e uma física, jurídica,
máquinas ou aplicação;
• Documentos Eletrônicos: informação registrada, codificada em forma analógica ou em
dígitos binários, acessível e interpretável por meio de um equipamento eletrônico
• Documentos Internos: documento produzido no SEI/MS;
• Documentos Externos: Documento não produzido no SEI/MS;
• Processo Eletrônico: conjunto de documentos digitais e nato digitais oficialmente
reunidos no decurso de uma ação administrativa;
• Usuário Interno: autoridade, servidor ou colaborador do Ministério da Saúde
credenciado que tenha acesso ao SEI/MS;
• Usuário externo: pessoa física ou jurídica credenciada que tenha acesso ao SEI/MS e
que não sejam usuários internos.

5. Entendendo conceitos
No SEI! alguns conceitos e procedimentos que utilizamos são alterados. Veremos:
• Tramitar passa a ser ENVIAR;
• Distribuir passar a ser ATRIBUIR;
• Encerrar passa a ser CONCLUIR;
• Apensação - Não há!
• A juntada no SEI acontece apenas por anexação, ou seja, uma vez juntado um processo
em outro, não será possível desentranhá-lo;
• Não há mais que se falar em carimbar documentos;
• Os volumes são abertos automaticamente a cada 20 arquivos. Portanto, o
procedimento de abertura e encerramento de volumes não será necessário;
• A assinatura é eletrônica registrada por login e senha ou digital;
• Não é necessário imprimir documentos assinados, pois já terão valor jurídico após a
assinatura eletrônica.
Tendo conhecimento dos conceitos básicos, passemos às funcionalidades....

6. Teste de Conhecimento
1) Qual órgão do Poder Judiciário criou o SEI! ?
a) TRT 4ª região
b) TRF 4ª região
c) TER 4ª região
d) STF
2) Assinale a alternativa que define a assinatura digital:
a) autoridade, servidor ou colaborador do Ministério da Saúde credenciado que tenha acesso ao SEI/MS.
b) Conjunto de dados de computador, gerados por uma autoridade certificadora que se destina a registrar, uma
chave de criptografia e uma física jurídica, máquinas ou aplicação.
c) Baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada na ICP-BRASIL.
d) Informação registrada, codificada em forma analógica ou em dígitos binários, acessível e interpretável por
meio de um equipamento eletrônico.
QUESTÃO EXTRA
3) Assinale a alternativa correta:
a) Tramitar passa a ser Concluir.
b) Distribuir passar a ser Enviar.
c) Encerrar passa a ser Atribuir.
d) A juntada no SEI acontece apenas por anexação, ou seja, uma vez juntado um processo em outro, não será
possível desentranhá-lo.