sistema do governo federal

1. Sistema Eletrônico de
Informações (SEI)
SISTEMA DE INFORMAÇÃO - TRABALHO - 2ª AVALIAÇÃO
PROFESSOR: CLAUDIO ROBERTO DE LIMA MARTINS
ALUNA: NAYARA MARTINÊZ FARO

2. O que é o SEI?
 O Sistema Eletrônico de Informações que integra o Processo Eletrônico Nacional
(PEN) é o sistema totalmente eletrônico de gestão documental e trâmite de
processos e documentos utilizado pelos órgãos federais que o utilizam, a fim de
promover a eficiência administrativa através de uma interface amigável.

3. Por que usar o SEI?
 O SEI é um sistema que foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e cedido de
forma gratuita para os demais órgãos públicos, para ser utilizado em preferencia. Além de promover
maior celeridade, economicidade, transparência e segurança na tramitação de processos. Podemos
citar como algumas de suas principais características e funcionalidades:
 Redução do tempo na realização de atividades;
 Permissão de atuação simultânea de várias unidades em um processo;
 Possibilidade de acesso remoto por meio de diferentes equipamentos;
 Usuários externos podem acessar para realizar consultas e entre outras operações;
 Tem uma alta portabilidade, sendo 100% web e acessível pelos principais navegadores;
 Possibilidade de execução em plataforma 100% software livre;
 Possui funcionalidades gerenciais, como: controle de prazos, ouvidoria, estatísticas da unidade, tempo
do processo, base de conhecimento, pesquisa em todo teor, acompanhamento especial, inspeção
administrativa, modelos de documentos, textos padrão, assinatura em bloco, acesso externo, entre
outros.

4. Regras e requisitos legais que norteiam sua
utilização
 O SEI que deve ser preferencialmente adotado por toda a administração pública federal, conforme a Portaria do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão nº 17, de 7 de fevereiro de 2018.
 Possui manual do usuário, manual de digitalização de documentos e manual do usuário – aplicativo sei para o celular expondo as
regras de utilização e produção de documento. Além de normas como Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, dispõe sobre o
uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública
federal direta, autárquica e fundacional.
 Estando alinhado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Aplicação da LGPD quanto aos direitos e deveres do usuário externo -
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o usuário do serviço denominado Protocolo de documentos no SEI “Cadastro de usuário
externo” possui direitos e deveres, bem como cumpre à Administração, custodiante das informações pessoais dos Usuários, a
observância da legislação pertinente.
 Possui ainda Termo de Uso e Política de Privacidade.

5. Exemplos de funcionalidades
 Curso completo SEI básico:
https://youtu.be/ExdY_HIV06Q

6. Exemplos de funcionalidades

7. Resultados com o uso do sistema (economia,
retorno ao cidadão, etc)
 A utilização do sistema sei pelo Ibama ocorreu a partir de 2017, iniciando com a digitalização
dos processos existentes conforme manual próprio.
 O novos processos gerados passaram a ser exclusivamente digitais.
 Possibilidade de controle das atividades e documentação.
 Desde sua implantação ouve uma redução de custos, maior rapidez dos procedimentos e
padronização de formatos de documentos e atos da administração pública
 Através desse sistema a os tramites burocraticos se tornaram mais transparentes, sem
maiores entraves e cooperativa, melhorando a rotina dos trabalhadores do Ibama.

8. Melhorias e sugestões
 O sei é um software livre senso possível adaptações e melhorias.
 Dentre as que mais relevantes, pode-se destacar o SEI++ que é uma extensão para o SEI
que pode ser adicionada aos navegadores Chrome ou Firefox. Funciona da seguinte forma
independente do SEI, através da utilização dos recursos do navegador (não interferindo no
funcionamento do SEI), apenas organiza algumas de suas funções.

9. Conclusão
 O estudo realizado deixa claro a importância desse sistema no serviço público
federal.

10. Obrigada!